14 DE DEZEMBRO DE 2010
157ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: MAURO BRAGATO e ROBERTO MORAIS
Secretário:
JOSÉ CÂNDIDO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MAURO BRAGATO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - JOSÉ CÂNDIDO
Comenta participação na
abertura da Semana do Meio Ambiente desta Assembleia Legislativa. Considera
poucos os esforços de órgãos competentes para salvar o planeta. Critica países
e empresas que não preservam a natureza. Cita tragédias ambientais ocorridas
por conta do crescimento desordenado das cidades. Sugere que as autoridades
reflitam, fiscalizem e elaborem leis visando a educação ambiental.
003 - EDSON GIRIBONI
Fala da expectativa e dos
desafios em torno do novo Governo do Estado. Aponta avanços da atual gestão,
principalmente no que tange ao transporte público. Manifesta apoio à expansão
metroviária na Capital. Comenta a obra do Rodoanel. Cita recuperação de
vicinais do interior do Estado. Destaca a implantação de dezenas de
Ambulatórios Médicos de Especialidades. Tece comentários sobre a redução nos
índices de criminalidade no Estado.
004 - OLÍMPIO GOMES
Comenta matérias publicadas nos
jornais "O Estado de S. Paulo" e "Jornal da Tarde", sobre a
escolta disponível ao ex-Governador José Serra. Critica a postura da
autoridade. Questiona a lotação de policiais militares em gabinetes
parlamentares.
005 - DAVI ZAIA
Registra o acompanhamento feito
pela Assembleia na compra do banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Cobra a
ampliação da rede de agências para todos os municípios do Interior. Ressalta a
importância do Banco do Brasil estar próximo da população por ser o repassador
de recursos dos programas dos governos Federal e Estadual.
006 - DONISETE BRAGA
Defende a necessidade de
discussão sobre a peça orçamentária. Afirma estar pessimista sobre a questão.
Incentiva os Deputados a votarem a matéria com autonomia, justiça e equilíbrio.
Comenta denúncias a respeito da construção da linha 5 do Metrô. Informa que a
Região do ABC dispõe de boa malha ferroviária para a instalação do sistema.
007 - OLÍMPIO GOMES
Comenta o falecimento do
coronel Hermes Bittencourt Cruz. Relembra histórico profissional do militar.
Fala sobre o episódio ocorrido no Palácio dos Bandeirantes, que resultou no
confronto entre policiais civis e militares.
008 - LUIS CARLOS GONDIM
Fala da reivindicação dos
funcionários da Educação e da Saúde por reajuste salarial. Comenta emendas
feitas ao orçamento para contemplar a implantação de sistema de escoamento das
águas pluviais. Cita cidades que sofrem com as enchentes, como Mogi das Cruzes
e São Paulo. Sugere projeto para o desassoreamento anual do Rio Tietê e de seus
afluentes.
009 - JOSÉ CÂNDIDO
Comenta matérias publicadas em
jornais locais sobre o alastramento do vício do crack por todo o País. Relata
pesquisas que apontam expressivo aumento dos municípios com problemas
relacionados ao uso da droga. Combate a falta de programas preventivos por
parte de cidades paulistas. Diz que a população jovem é a mais afetada. Fala
das consequências psiquiátricas para ex-usuários de drogas. Exige providências
sobre o assunto por parte das autoridades.
010 - LUIS CARLOS GONDIM
Para comunicação, parabeniza o
jornal "Diário de Mogi", pelo aniversário de 54 anos. Enfatiza a
importância do trabalho realizado pela empresa jornalística na região do Alto
Tietê.
011 - CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, informa que o
ex-Governador José Serra possui escolta constituída por 30 policiais militares.
Combate a desativação do Programa Ronda Escolar na região do 22ª Batalhão da
PM. Comenta a importância do serviço no combate à violência escolar. Cita as
escolas que ficaram sem o programa.
012 - LUIS CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas, por acordo de lideranças.
013 - Presidente MAURO BRAGATO
Convoca a Comissão de Finanças
e Orçamento para reunião extraordinária, às 15 horas e 45 minutos de hoje.
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h35min.
014 - ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h11min.
015 - RODOLFO COSTA E SILVA
Pede o levantamento da sessão,
com assentimento das lideranças.
016 - Presidente ROBERTO MORAIS
Registra o pedido. Convoca duas
sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, com dez minutos de intervalo
entre ambas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/12, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária a realizar-se
hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Mauro Bragato.
O SR. PRESIDENTE - MAURO
BRAGATO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José
Cândido para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ
CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra
o primeiro orador inscrito, nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputado Maria Lucia Prandi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos
Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
Esgota a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério
Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público que assiste à TV Assembleia, antes mesmo de começar a sessão
de hoje tive oportunidade de participar nesta Casa da abertura da Semana do
Meio Ambiente. Vi várias exposições, mas todo cuidado é muito pouco para salvar
o planeta Terra.
Convivemos, hoje, com muitas
tragédias. As cidades vão crescendo, as infraestruturas também, como
pavimentação, o uso de materiais que poderiam ser reciclados e ás vezes são
jogados no chão indo para o esgoto, o que nos preocupa muito.
Ultimamente, cada chuva que cai
nas grandes cidades, na região metropolitana, pessoas morrem e perdem seus bens
como casa, carro etc. Muitas vezes elaboramos documentos, requerimentos,
projetos de lei sobre esses problemas, mas precisamos avançar mais.
Os países que dominam o planeta
Terra se recusam a ter um cuidado maior com o meio ambiente, os empresários que
contribuem para aumentar a poluição se recusam a tomar providências por causa
do lucro em cima do lucro e, a cada dia que passa, acontecem coisas terríveis.
Tenho assistido não só aqui no Brasil, mas tenho visto na imprensa notícias de
coisas que não aconteciam em outros países de todo mundo, como grandes
tempestades e furacões.
Por isso é muito importante que
a cada Semana do Meio Ambiente todas as pessoas reflitam sobre o nosso planeta,
principalmente nós legisladores que temos oportunidade de fiscalizar, fazer
leis e ver a possibilidade de educar o povo para que o planeta Terra seja
preservado. Isso depende de cada um de nós. Se cada ser humano se preocupar com
a preservação do meio ambiente, teremos uma vida melhor. É responsabilidade de
todos nós. Os professores falam disso nas escolas. Isso é importante desde a
pré-escola para que as nossas crianças aprendam a preservar o meio ambiente não
só para si mesmas, mas para as futuras gerações.
O
SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Giriboni, pelo tempo regimental de dez minutos.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários
desta Casa, pessoas aqui presentes nas nossas galerias, telespectadores da TV
Assembleia, estamos terminando mais um ano, estamos no fim de um governo e na
expectativa do dia 1º de janeiro, quando o governador eleito Geraldo Alckmin
tomará posse.
Acho que nessa época é sempre
importante fazer uma avaliação desses quatro anos de trabalho do governo que se
encerra no próximo dia 31 de dezembro. Entendo que esse governo, comandado
inicialmente pelo governador José Serra e nos últimos meses pelo governador
Alberto Goldman, avançou muito. Eles priorizaram o transporte metropolitano
sobre trilhos na Grande São Paulo, com investimentos maciços no metrô e na
CPTM. Essa é uma necessidade que não se discute mais na grande região
metropolitana de São Paulo pelo trânsito caótico que temos e pelos altos
índices de poluição. Os investimentos que ocorreram nesses quatro anos no metrô
e na CPTM tiveram total apoio desta Casa. Esperamos a implementação ainda maior
desse programa de aumento do transporte metroferroviário no Estado de São
Paulo, atendendo principalmente a população mais carente, que não tem veículo
próprio e precisa se deslocar em grandes distâncias entre o trabalho e a
residência, escola e hospital, possa ter um transporte digno na nossa região
metropolitana.
Tivemos também um avanço
importante na questão do Rodoanel. Uma obra importante para desafogar vias
importantes, tirar os caminhões da região mais central da cidade de São Paulo.
No interior do estado, tivemos
grandes investimentos na recuperação de estradas vicinais, que são importantes
para um estado como o nosso, que tem uma produção rural significativa na sua
economia, fazendo com que essas propriedades pudessem transportar suas
produções agrícolas. Muitas estradas foram recuperadas, outras estão em
recuperação.
Também tivemos o início de um
programa de recuperação de nossas rodovias estaduais. Nossa malha viária é
importante para todo o país, porque detém a maior economia do Brasil. É
importante que as rodovias estaduais que não estão concessionadas, mas estão
nas mãos do estado, principalmente do DER, apresentem condições seguras de
tráfego.
Tivemos a implantação de
dezenas de AMEs - Ambulatórios Médicos de Especialidades, em várias cidades do
interior do Estado de São Paulo. Particularmente, minha região recebeu dois
desses ambulatórios. É um avanço. São locais em que as pessoas têm uma
estrutura de médicos especialistas e exames especializados a custo zero. Foi um
grande avanço num sistema de saúde ainda muito crítico, não só no nosso Estado,
mas em todo o Brasil. Entendemos que foi um programa importante.
Tivemos uma baixa nos índices
de criminalidade. A segurança pública tem um respeito maior da população,
apesar dos vários problemas existentes. É sempre uma área muito sensível a
garantia de segurança pelo estado. Mas hoje há uma credibilidade maior nas
ações na área de segurança pública do Estado de São Paulo.
Esses são os desafios que se
apresentam para o próximo governo: fazer com que o Estado de São Paulo continue
crescendo, crie condições para a geração de mais empregos, fortaleça a
iniciativa privada, gere renda, com respeito ao meio ambiente. Um outro desafio
é ter um estado forte, sempre em crescimento, mas com respeito à natureza.
Temos a lei de mudanças de políticas climáticas no Estado de São Paulo. Um
desafio que apresenta para os próximos anos é começar a implantar essa lei em
nosso estado, estabelecendo as reduções da emissão de gases de efeito estufa.
São grandes os desafios e fica
aqui a expectativa de uma ótima administração por parte do governador eleito
Geraldo Alckmin. Também esperamos que esta Casa de leis cumpra seu papel para
construirmos um Estado de São Paulo cada vez melhor.
O
SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente em exercício, Deputado Mauro Bragato, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, ouvi há
pouco a respeito do aumento da preocupação com relação à Segurança, mas o que
se percebe no Estado de São Paulo é que houve um aumento governamental com relação
à preocupação com Segurança, mas a segurança própria.
Temos matérias publicadas nos
jornais “O Estado de S.Paulo” e “Jornal da Tarde”, onde diz “Serra tem escolta
três vezes maior que o antecessor” e dizendo que o excedente de policiais da
Casa Militar daria pra fazer um batalhão. Diz a matéria, até, professor Claudio
Lembo foi bastante austero com relação à necessidade mínima de segurança, ele o
Geraldo Alckmin, e que o José Serra seria mais esbanjador. Mas creio que se
deveria fazer um reparo porque pela legislação José Serra que renunciou ao
mandato de Governador para disputar a Presidência da República, e no bom
dicionário diz que “quem renuncia abre mão de direitos, vantagens e
prerrogativas”, não tem direito a segurança pessoal nenhuma, bem como, Geraldo
Alckmin, tido como austero - pode ser austero para tirar dos outros - mas
quando ele ficou com 16 policiais - 14 policiais e dois oficiais - no período
em que renunciou em 2.006, para disputar a Presidente da República, até quando
vai tomar posse, como Governador também tem, irregular e criminosamente
policiais no desvio de função; essa é a grande verdade.
Estou dizendo isso para dar
conhecimento à população, já manifestei pedindo socorro à Justiça, porque é um
verdadeiro descaso. Mais de 250 municípios no Estado de São Paulo contam com
sete policiais no quadro organizacional de policiamento. José Serra tem 30
policiais à disposição e criminosamente desviados; crime de improbidade
administrativa de quem está fornecendo o serviço.
Perguntaria hoje o seguinte: quem é
o ex-governador de São Paulo que a lei beneficia com a lei de segurança
pessoal? “Ah, é o professor Claudio Lembo”; não, realmente ele concluiu o
mandato. “Ah, é Geraldo Alckmin”; não, ele renunciou. “Ah, é o José Serra”; não
ele renunciou e hoje ele é o cidadão José Serra. Entretanto, se somarmos os
policiais que estão à disposição, criminosamente, dessas pessoas, vamos chegar
a quase uma centena de policiais.
A Assembleia Legislativa não tem
muita moral para chamar atenção disso. Aqui também há vários policiais fantasma
nos gabinetes de deputados, que por lei não deveriam estar. A assistência
policial da Assembleia Legislativa é para prover a segurança dos próprios e da
Presidência da Casa e por uma deliberação de Mesa o Presidente que está no
mandato subsequente; mas temos aí oito ou dez deputados que fazem uso disso.
Este Deputado tropeça com policiais o tempo todo pelos corredores desta Casa.
Então eu pergunto: “onde você está?” - “Estou à disposição do gabinete do
Deputado fulano de tal”; crime de improbidade administrativa. Portanto não
adianta dizer “ah, estou com a Segurança Pública, nós queremos a Segurança
Pública”. Aqui nesta Casa mesmo muitos deputados têm seu fantasma. Aliás, se
fizéssemos a CPI do soldado fantasma, contando com os fantasminhas desta Casa,
está se falando que se daria para criar um batalhão com a Casa Militar; acho
que chegaríamos, tranquilamente, a um contingente superior a um comando de
policiamento de área; péssimo e criminoso exemplo dado por indivíduos que
administraram o Estado de São Paulo, péssimo e criminoso exemplo dado por
aqueles que estão na Administração! E vai fazendo a bola de neve: “ah, mas esse
sujeito teve, esse tinha; vamos colocar para esse também”.
A Assembleia Legislativa deveria
ser a primeira a dar respeito a isso e respeito aos efetivos da Polícia
Militar, e não começar trocar votação ou posicionamento de Deputado por
classificação de soldados, cabos ou sargentos nos gabinetes de deputados.
Sr. Presidente, deixo aqui a minha
manifestação, o equívoco da matéria do Estado de São Paulo que está atribuindo
como legal uma segurança para o Sr. José Serra, que é um crime de improbidade
administrativa para quem está concedendo, e também, ao ex-Governador Geraldo
Alckmin.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a
palavra o nobre Deputado Davi Zaia, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Mauro Bragato,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ocupamos
hoje esta tribuna para mais uma vez fazer um registro que julgamos importante.
Acompanhamos nesta Casa - até como bancário que somos - todo o processo de
fusão e de incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil.
Em função disso, temos acompanhado
a atuação do Banco do Brasil aqui no nosso Estado. Por força, inclusive, do
acordo quando da compra do Banco Nossa Caixa, o Banco do Brasil é hoje o banco
oficial também do Estado de São Paulo. Ao longo desses anos todos, tanto como
Deputado, quanto representante da categoria bancária, temos nos manifestado por
uma ampliação da rede de atendimento - principalmente dos bancos públicos - no
Estado de São Paulo.
Tão logo ocorreu a venda do Banco
Nossa Caixa para o Banco do Brasil, constatamos que tanto o Banco Nossa Caixa
quanto o Banco do Brasil existem em muitos municípios sem a presença de nenhuma
de suas agências. Logo após o término do processo, e aprovado por esta Casa,
fizemos um encaminhamento ao Banco do Brasil, como tínhamos feito anteriormente
gestões junto ao Banco Nossa Caixa para ampliar sua rede no Estado de São
Paulo.
Estivemos conversando com a
diretoria do Banco do Brasil por várias vezes, para ampliar a rede, já que o
Banco do Brasil é o banco que atende ao Estado de São Paulo. O compromisso da
diretoria do Banco do Brasil foi no sentido de que durante esse ano de 2010 -
que está terminando - havia todo um processo de incorporação, de junção dos
dois bancos, mas que a ampliação da rede de agências era um compromisso do
banco.
Hoje pela manhã, estivemos
novamente com a diretoria do Banco do Brasil, com os gestores que cuidam da
operação do referido banco no Estado de São Paulo, e pudemos lá reafirmar essa
nossa reivindicação. Mais uma vez o Banco do Brasil reassumiu o compromisso de
que a partir do ano que vem estará sendo ampliada a rede de agências do Estado
de São Paulo. Muitos municípios que não têm uma agência bancário do Banco do
Brasil passarão a ter uma agência dessa instituição financeira. Isso é
importante porque o Banco do Brasil hoje é o que paga os funcionários públicos
do Estado de São Paulo, é o banco oficial para efeito dos repasses dos
programas do Governo do Estado de São Paulo, programas voltados à Agricultura,
principalmente, são todos feitos no Banco do Brasil. Portanto, esse é um
atendimento essencial para a nossa população.
Reafirmado isso, esse processo terá
andamento já no início de 2011, e a perspectiva é de que, ao longo dos próximos
dois anos, encaminhe-se em todos os municípios do Estado de São Paulo.
Então, queremos registrar o
empenho que temos feito para que o Estado de São Paulo possa ter um banco
público, o Banco do Brasil, que tem também o papel de repassador dos programas
do Governo Federal. É um banco que concentra hoje uma importância muito grande
para parcela da nossa população, já que é responsável pelo repasse dos
programas do Governo Federal e dos programas do Governo do Estado. Portanto, é
importante que esteja próximo da população.
Assim, registro com satisfação
o compromisso reafirmado pela diretoria do Banco do Brasil de ampliar a sua
presença em todo o Estado de São Paulo. E temos aproveitado para continuarmos a
discutir o processo de integração dos funcionários, os funcionários aposentados
da antiga Nossa Caixa, no sentido da preservação dos seus direitos. Todas essas
são questões que temos trabalhado muito e temos tido a compreensão e um olhar
positivo da diretoria do Banco do Brasil. Esperamos que rapidamente o Estado de
São Paulo possa ter em todos os municípios uma agência do Banco do Brasil. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre colega Mauro
Bragato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV
Assembleia, venho a esta tribuna mais uma vez para abordar o tema do Orçamento
do Estado, que estaremos discutindo amanhã na Comissão de Finanças e Orçamento -
estava pautado para ser discutido hoje.
Discutiremos o relatório do Deputado
Bruno Covas. E quero mais uma vez dizer que estou muito pessimista em relação à
discussão que faremos amanhã, porque tem sido uma tradição desta Casa,
lamentavelmente, o relator seguir rigorosamente as orientações do Poder
Executivo, não aceitando as sugestões, as propostas importantes que este
Parlamento apresenta para os investimentos do Estado de São Paulo, no nosso
caso para o exercício de 2011, um Orçamento de 140 bilhões de reais.
E quero dizer, mesmo sabendo
que não vamos ter sucesso amanhã com relação a nossas emendas, que isso não
significa que esta Casa tenha que aceitar de cabeça baixa as definições do
Governo. Avançamos muito com as audiências públicas, com discussões do
Orçamento com prefeitos e vereadores. Acredito piamente que um dia
conseguiremos avançar para que de fato possamos fazer um debate mais
democrático onde possamos, de forma justa, equilibrada, de forma mais inclusiva
discutir os investimentos do Estado de São Paulo para os 645 municípios.
E quero também, Sr. Presidente,
falar a respeito de um tema que temos discutido muito, e que para mim é
fundamental, que está relacionado às questões dos transportes metropolitanos.
Na semana passada, a comissão da qual faço parte, a Comissão de Fiscalização e
Controle, aprovou a convocação do Secretário Portella para que compareça à
Assembleia Legislativa, uma vez que tivemos denúncias a respeito do processo de
licitação das obras da Linha 5 do Metrô. E até agora não tivemos aqui na
Assembleia Legislativa uma posição oficial do Secretário de Transportes. Acho
muito difícil que ela venha a esta Casa, até porque já estamos em final de
mandato e não acredito que ele permaneça como Secretário, mas esta Casa cumpriu
seu papel.
Aprovamos na última reunião a
sua convocação, faremos nesta semana e na que vem gestões no sentido de que ele
possa vir aqui para discutir os temas relacionados ao Metrô. Este é um tema
importante, crucial para o desenvolvimento econômico do nosso Estado. Tenho
discutido muito com os prefeitos da região do ABC: Prefeito Auricchio, de São
Caetano; Prefeito Aidan, de Santo André; Prefeito Luiz Marinho, de São
Bernardo; Prefeito Oswaldo Dias, porque é possível um dia termos na região do
ABC o metrô de superfície.
Temos uma boa malha
ferroviária, a região do ABC tem crescido muito, tem se desenvolvido muito e é
fundamental que um dia tenhamos o metrô para atender essa grande região.
Estaremos todos os anos discutindo esse tema, apresentando emendas ao Orçamento
para que um dia isso aconteça, um transporte de massa que possa estabelecer uma
ação de qualidade aos nossos usuários. É fundamental que isso ocorra, não só
com os transportes metropolitanos, que atende hoje os 39 municípios da nossa
região, mas também que tenhamos o metrô para atender a região do ABC, uma
região populosa, melhorando muito a vida dos moradores. Esta foi a minha
manifestação. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários, telespectadores da TV Assembleia, no final da tarde de domingo
calou-se para sempre uma das maiores vozes em defesa da segurança pública, em
defesa da Polícia de São Paulo, em defesa da família policial militar e todos
os seus integrantes.
Tivemos o falecimento do
Coronel Hermes Bittencourt Cruz, que teve uma carreira brilhante: ingressou
como praça no Exército Brasileiro; depois foi para a então Força Pública;
formou-se aspirante na turma de 1965; foi diretor do Colégio da Polícia Militar;
foi comandante da Academia de Polícia Militar do Barro Branco; foi comandante
das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, Rota; foi comandante do policiamento da
Capital. Teve uma carreira brilhante, mas o destino havia reservado a ele
tarefa até maior do que suas brilhantes ações no comandamento formal de
unidades da Polícia Militar, unidades tão importantes. O Coronel Cruz acabou se
elegendo presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da
Polícia Militar e pelo seu carisma, pelo seu entusiasmo, pela sua inteligência,
pela sua perspicácia acabou se tornando o porta-voz das entidades
representativas de policiais, principalmente nos movimentos reivindicatórios da
polícia de São Paulo. Falo não só da Polícia Militar, mas da polícia de São Paulo.
O Coronel Cruz tinha uma
sensibilidade e uma simplicidade de comportamento que cativava a todos. Os
corporativismos muitas vezes afastam as instituições policiais, os policiais
civis e os policiais militares, e vice-versa, mas a figura do Coronel Cruz era
maior do que esses nefastos corporativismos.
O Coronel Cruz muitas vezes
esteve nesta Casa, falando no Colégio de Líderes, falando nas Comissões de
Segurança Pública e de Administração Pública. Quantas vezes o Coronel Cruz
esteve nas ruas, nos movimentos de reivindicação salarial!
Naquela tarde trágica, de 16 de
outubro de 2008, aquela guerra fratricida, nos portões do Palácio dos
Bandeirantes, quando o Governo Serra covardemente colocou policiais militares
contra policiais civis e militares que estavam na manifestação pacífica, quem
estava ali ao meu lado, ao lado do Paulinho da Força, único Coronel da Polícia
Militar, era o Coronel Hermes Bittencourt Cruz, não com armas na mão, mas com
uma capacidade inigualável de verbalizar, de transmitir à população e à
imprensa o que realmente acontecia em relação à família policial,
desmistificando as mentiras apregoadas pelas autoridades governamentais.
O Coronel Cruz, mesmo já
acometido de grave moléstia, ainda estava à frente de todas as manifestações e
reivindicações. Somente nos últimos tempos, quando a dor e o avançar do câncer
já não lhe permitiam mais estar presente, ainda assim as suas frases, as suas
ações eram repetidas por todos nós.
Como policial militar, só posso
lamentar a perda desse grande comandante, grande companheiro. Tomara que a
polícia de São Paulo faça nascer, faça desabrochar outros representantes para
falar em nome da família policial de São Paulo, como o Coronel Hermes
Bittencourt Cruz.
É o lamento de todos nós, o
lamento da sociedade pelo grande guerreiro que perdeu, o lamento da polícia
pelo grande exemplo de vida que nos deu. Tenho certeza de que, onde estiver,
ele está sorrindo e na expectativa de que a Segurança melhore e os policiais
possam ser mais felizes na profissão que abraçaram, que possam ser menos
vítimas de todas as formas, e que a sociedade possa viver mais tranquilamente. Muito
obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luís
Carlos Gondim.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
estivemos com alguns funcionários públicos do Estado, da área da Educação e da
Saúde, e todos esperam que o Governador seja coerente e lhes dê um aumento.
Alegam que o Governador José
Serra e o Governador Alberto Goldman não estão olhando para os funcionários
públicos, principalmente as técnicas de enfermagem, auxiliares, professores,
escriturários, pessoas da Polícia Civil e Polícia Militar, que não estão recebendo
reajuste salarial.
Nessa reunião, eles disseram
esperar que sejam corrigidos alguns erros feitos por outros governadores, que
se o Governador Goldman até o final do ano não fizer esse projeto para um
aumento salarial dos funcionários, que o Governador Geraldo Alckmin possa
fazê-lo. Esse pessoal espera que nós reivindiquemos aqui esse aumento salarial
para os funcionários públicos do Estado.
Queremos ainda comentar sobre
as emendas que fizemos para o Orçamento de 2011. Estamos novamente pedindo para
ser contemplado um trabalho sério antienchentes. Qualquer chuva em Mogi das
Cruzes, São Paulo, no Alto Tietê, alaga a cidade. O desassoreamento do rio
Tietê tem que ser feito anualmente, ou a cada dois anos, mas não é feito. As
águas não fluem e existe o retorno dessas águas para os córregos pequenos. O
desassoreamento tem que ser feito tanto do Tietê como também dos córregos e
rios que vão para o Tietê.
Essa limpeza de córregos e rios
tem que ser feita. Tem que ser um trabalho sério, um investimento do Governo do
Estado para dar tranquilidade à população, tanto ribeirinha como da parte baixa
de uma cidade, no caso de Mogi e de São Paulo.
Temos visto enchentes e a culpa
é sempre atribuída à população que joga lixo indevidamente e não faz a
reciclagem. Esse lixo entope os bueiros, ocasionando assim as enchentes.
Será que é só isso? Será que
não deveria ter sido feita uma prevenção, uma limpeza desses bueiros
antecipadamente? Acontece que isso não é feito. Há cidades que não têm um
esgoto para eliminar a água da chuva: essa água não escoa. São vários pontos a
serem observados. Todas as vezes em que temos uma chuva forte, a Cidade de São
Paulo pára, e temos as enchentes na nossa cidade, em Mogi das Cruzes.
Pedimos uma atenção a essa
emenda ao Orçamento, para contemplar o desassoreamento anual do rio Tietê e de
seus afluentes, para podermos evitar essas enchentes. Queremos que sejam
contempladas as emendas que possam prevenir principalmente as enchentes, que só
acometem as pessoas mais simples na grande São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O SR.
JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente
o pronunciamento do deputado que me antecedeu a respeito das enchentes neste
primeiro dia da Semana do Meio Ambiente e também sobre a saúde da população. Li
uma matéria do jornal “O Estado de S.Paulo” a respeito de uma doença que virou
epidemia nacional: o vício do crack.
Diz a matéria: “O consumo de crack já se alastrou
pelo País, atingindo sem distinção grandes centros urbanos e zonas rurais,
aponta pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgada ontem.
Levantamento feito com 3.950 cidades mostra que 98% dos municípios (3.871)
enfrentam problemas relacionados ao crack.”
Outra manchete diz: “90% não têm programa de
tratamento”.
Vivemos uma campanha eleitoral acirrada em que todos
os candidatos falaram sobre o combate ao crack. Inclusive o Presidente Lula, em
seus discursos, dizia que há verba para que as cidades possam ajudar a combater
esse infeliz vício.
A matéria continua: “Os dados da primeira grande
pesquisa nacional sobre crack revelam que, das cidades pesquisadas, apenas
8,43% executam programas institucionalizados de combate ao crack - no Estado de
São Paulo, a média é de 8,46%. Entre os depoimentos recolhidos com os
secretários municipais de Saúde, há relatos de aumento de consumo do crack
entre a população jovem e houve até quem pedisse 'socorro'.”
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
quando as pessoas percebem que estão no fundo do poço, quando percebem que essa
infeliz doença já se alastrou em seu corpo, já queimou seus neurônios, pedem
socorro. Onde serão socorridos? Quem poderá dar um amparo? Ou clínicas de
tratamento ou o poder público municipal, estadual ou federal. Há casos de
tratamento e há casos de internação. Nesta semana, visitei a Casa de Custódia
de Franco da Rocha. Tive a oportunidade de presenciar mais de 500 pessoas com
problemas psiquiátricos. A diretora, a Sra. Odete, dizia-me que 70% daqueles
que lá estavam já tinham queimado todos os neurônios e não tinham mais
recuperação.
Por isso, Sr. Presidente, vejo uma grande
necessidade de nós, políticos, seja do Legislativo, seja do Executivo, levarmos
a sério o combate a essa doença tão lastimável. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de
parabenizar o jornal “Diário de Mogi”, que completou 54 anos, e seu
diretor-presidente Tirreno Da San Biagio. Quero destacar o trabalho que ele faz
na região do Alto Tietê. O jornal, inclusive, encampa lutas como a do
desassoreamento do Rio Tietê, o trabalho feito com a Mogi-Bertioga, que
representa o quarto movimento até as praias.
A
respeito desse assunto, diz o jornal “O Diário”, de hoje:
“O
jornal ‘O Diário’ acaba de completar mais um ano de atividades, e carrega agora
o slogan ‘Cinquenta e quatro anos a lutar pela Cidade’. Além de lembrar as
bandeiras e importantes conquistas para a Cidade, o diretor-presidente do
grupo, Tirreno Da San Biagio, reafirma o compromisso de acompanhar o dia a dia
do mogiano, sempre em busca de novas motivações e melhorias.” Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAURO
BRAGATO - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem falei a respeito da
denúncia publicada no jornal “O Estado de S.Paulo” de sábado dando conta de que
a escolta do ex-Governador José Serra é constituída por 30 policiais militares.
Um ex-governador tem direito a 30 servidores da Segurança Pública. Na nossa
opinião, isso é uma afronta à população do Estado de São Paulo, que vive uma
total insegurança. Não temos policiais para fazer a segurança básica da
população. No entanto, o Estado praticamente privatiza 30 policiais para dar
segurança ao ex-governador que renunciou ao cargo para concorrer à Presidência
da República. Enquanto isso, várias regiões do nosso Estado estão abandonadas,
sem policiamento.
Em
contraponto a essa informação, temos uma outra denúncia grave,
que tem a ver com essa outra, que é em relação ao 22º Batalhão da Polícia
Militar, da 3ª Companhia, e mesmo na zona Sul, na região da Cidade Ademar e do
Jardim Miriam, onde tivemos a desativação da Ronda Escolar. Estamos com vários
ofícios de escolas estaduais reclamando, dizendo que simplesmente o capitão
Edson Rodrigues Cardoso, que assumiu esse batalhão, desativou a Ronda Escolar.
Citarei algumas escolas: Escola
Estadual Zenaide Lopes de Oliveira, Escola Estadual Vicente Rao, Escola
Estadual Luiz Simões Sobrinho, Escola Estadual Professor José Baptista Rios
Castellões, Escola Professor José Hermegildo Leone, entre tantas outras escolas
da Diretoria Sul 1, que não estão tendo mais o trabalho da Ronda Escolar.
Vivemos hoje o grande drama da violência, dentro e fora das escolas, e o Programa
Ronda Escolar é fundamental, essencial para o combate à violência nas escolas.
No entanto, vivemos esse paradoxo. De um lado, o ex-Governador José Serra tem à
sua disposição, no mínimo, 30 policiais militares, e do outro lado, na
periferia de São Paulo, a desativação da Ronda Escolar, abandonando milhares de
alunos em dezenas de escolas públicas do Estado de São Paulo à própria sorte na
questão da Segurança Pública.
Queremos uma apuração rigorosa
em relação a essa denúncia. Isso é um crime, uma agressão à cidadania, aos
alunos da rede estadual de ensino, aos professores e a toda a comunidade
escolar. Exigimos que o Comandante Geral da Polícia Militar, o Secretário da
Segurança Pública e o Governador do Estado tomem providências imediatas para
que a Ronda Escolar volte a funcionar nas escolas da Diretoria Sul 1 da
Capital, na região do Jardim Miriam e da Cidade Ademar, e dessas escolas que eu
elenquei.
Diante disso, solicitamos que
cópias desse nosso pronunciamento sejam enviadas ao Comandante Geral da Polícia
Militar, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e ao Governador do Estado
de São Paulo, para que, no mínimo, a Ronda Escolar seja reativada na região, e
que providências sejam tomadas em relação ao comportamento desse capitão, Edson
Rodrigues Cardoso. É inconcebível que 30 policiais militares estejam à
disposição do ex-Governador José Serra, que não sofre nenhum tipo de ameaça.
Quando ele foi governador não enfrentou nenhum crime organizado, nenhuma grande
máfia e nem fez reforma agrária no Estado, não tendo enfrentado os
latifundiários. Enfrentou sim os servidores públicos, jogando a Polícia Militar
e a Tropa de Choque contra os professores, os servidores da Justiça e os
policiais da Polícia Civil. O Governador não precisa então de 30 policiais. Queremos
que esses policiais estejam lá no Jardim Primavera fazendo a Ronda Escolar e
dando proteção à população do Estado de São Paulo, que paga impostos. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão
dos trabalhos até as 16 horas.
O
SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Antes de dar por suspensos os
trabalhos, nos termos do Art. 18 do inciso III, alínea “d” da XIII Consolidação
do Regimento Interno, esta Presidência convoca as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados para uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento
no Salão Nobre da Presidência, às 15 horas e 45 minutos, com a finalidade de se
apreciar a seguinte matéria, em regime de urgência: PL nº 815 de 2010.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Luis Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16
horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 35
minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 11 minutos sob a Presidência do Sr.
Roberto Morais.
* * *
O
SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, havendo
acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - É regimental. Antes, porém
esta Presidência faz as seguintes convocações: Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da XIII Consolidação do
Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se
hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
N.R. - A Ordem do Dia da Sessão
Extraordinária foi publicada no Diário Oficial do dia 15.12.10.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da XIII Consolidação do
Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se
hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
N.R. - A Ordem do Dia da Sessão
Extraordinária foi publicada no Diário Oficial do dia 15.12.10.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje, lembrando-os da
sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.
Está levantada a presente
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão asa 16
horas e 13 minutos.
* * *