08 DE NOVEMBRO DE 2012
157ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES
TASSINARI
Secretário:
ULYSSES TASSINARI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 -
JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que acompanha o desenrolar da reforma do Hospital Sorocabana,
desde o ano passado. Cita mobilização da comunidade local para reativação da
unidade, da qual mostrou reportagem. Informa compromissos do Executivo Estadual
sobre a questão, como o funcionamento de 90 leitos. Pede que seja acatada
emenda para melhorias do hospital, que atende a região Oeste.
003 - Presidente JOOJI HATO
Registra a presença dos alunos Guilherme e Fabrício, do Colégio Pio XII,
com a professora Eline Souza, convidados do Deputado Carlos Giannazi.
004 - CARLOS GIANNAZI
Saúda seus visitantes. Lembra o início, hoje, das atividades do Parlamento
Jovem. Recorda a arguição do Secretário da Casa Civil Sidney Beraldo, indicado
como conselheiro ao Tribunal de Contas. Adianta seu voto contrário à indicação.
Lembra que a autoridade foi Secretário de Gestão, no Governo José Serra e, a
seu ver, prejudicou servidores públicos, por várias medidas que adotou. Combate
proposta do Conselho Estadual de Educação, presidido por Guiomar Namo de Mello,
de terceirizar a supervisão de escolas particulares. Considera que a medida
afronta leis federais sobre o ensino. Lembra que o ensino privado é concessão
pública. Cita requerimento para convocação de Guiomar Namo de Melo na Comissão
de Educação. Comunica que 70% dos integrantes do Conselho de Estadual de
Educação são de instituições particulares. Defende eleição direta para o
referido conselho.
005 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
006 - JOOJI
HATO
Adianta comentários sobre vídeo, que fez projetar, sobre a violência no
feriado prolongado de Finados. Repudia as mortes de policiais e cidadãos. Pede
mobilização da sociedade sobre o caso. Lembra que dobrou o número de vítimas,
em comparação com o ano passado. Enaltece a necessidade de programas de
prevenção às bebidas e drogas voltado aos jovens. Cita sua esperança para que
esta Casa aprove leis de segurança para minimizar os problemas do setor.
007 - OLÍMPIO GOMES
Repudia a escalada da violência, sendo vítimas preferenciais os policiais
militares, agentes penitenciários e policiais civis. Faz retrospecto sobre
ações ganhas por 85 mil policiais que, ontem, não foram pagas. Comenta a
publicação, em 07/10, de portaria que extinguiu a incorporação de aulas-horas
ministradas, o que afeta 12 mil policiais. Questiona a interpretação da
Procuradoria Geral do Estado sobre o tema. Cita a informação de que o
Governador deve rever a portaria. Recorda a arguição, ontem, do Secretário
Sidney Beraldo. Lembra a deliberação de projeto sobre a concessão de nível
universitário a escrivães e investigadores de Polícia, até agora, não
implantada. Relata caso de policial, com problemas psiquiátricos, que se
algemou
008 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta sua concordância com a fala do Deputado Olímpio Gomes. Argumenta
que a base governista está omissa sobre a convocação de secretários. Informa
que foi aprovada, na Comissão de Segurança Pública, a convocação dos
Secretários de Segurança e de Administração Penitenciária, ainda não agendada.
Lamenta que propostas, de sua autoria, sejam obstruídas pelos governistas.
Considera que o Governo perdeu o controle da segurança pública, tendo em vista
a ajuda do Governo Federal no processo. Lamenta a morte de jovens pobres e
negros, bem como a perseguição a policiais. Argumenta que esta Assembleia não
pode ficar indiferente aos fatos. Questiona a mudança de atitude quanto à
segurança, por parte do Governo do Estado, depois do segundo turno das eleições.
Refuta argumentos políticos sobre o caso. Cita propostas suas sobre o tema.
Pede a valorização dos profissionais de segurança pública.
009 - JOOJI
HATO
Faz projetar vídeo sobre a criminalidade na Capital, que afetou delegado.
Lembra as dificuldades para o cidadão comum, que anda desarmado. Faz reflexão
sobre o abandono de adolescentes, que podem se tornar marginais
010 - JOOJI
HATO
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
011 - Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
12/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização: da 14ª Edição
do Parlamento Jovem Paulista, dia 09/11, às 09 horas e 30 minutos; da sessão
solene, dia 12/11, às 10 horas, para "Comemorar os 60 anos do Colégio
Santa Cruz". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ulysses Tassinari para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ULYSSES TASSINARI - PV - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador
inscrito, nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários, venho acompanhando desde o ano passado o desenrolar da construção
e da reforma do Hospital Sorocabana, que ficou praticamente 12 meses fechado.
Houve várias intervenções, não só da Assembleia
Legislativa, mas também por parte de alguns vereadores, através de um
baixo-assinado por boa parte da população da Zona Oeste de São Paulo, Bairro da
Lapa, colocando a necessidade da reabertura desse hospital, e também houve um
grande ato, que cobrou essa reabertura.
Vou mostrar as imagens desse ato. Já havia um compromisso por parte do
Governador e do Prefeito de até o mês de novembro termos 90 leitos do hospital
em funcionamento, nesse hospital regional.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
Acabamos de ver as
imagens do ato que foi realizado no dia 27/08/2011, depois disso encaminhamos
emendas ao Orçamento para que efetivamente fosse feita a reforma e a
reabertura. O terreno foi retomado para o Estado de São Paulo e repassado à
Prefeitura, dois AMAs já
foram feitos, tanto uma de especialidade como a de 24 horas já estão em
funcionamento fazendo um pronto atendimento, mas existe um compromisso do
Governador do Estado de São Paulo e do Prefeito da cidade de São Paulo de que
até o final do mês de novembro 90 leitos já estariam funcionando no Hospital
Sorocabana.
Então, estamos deixando
aqui as nossas cobranças: o prazo até o final do mês de novembro deste ano,
para que os 90 leitos sejam reabertos. Mais uma vez estamos indicando para o
Orçamento do Estado para 2013 recursos para reforma e equipamentos para o Hospital Sorocabana, mas é importante que se o compromisso
era até o mês de novembro deste ano, 90 leitos estarem em funcionamento, vamos
cobrar os 90 leitos.
Aproveitamos
também para cobrar do Governo do Estado que acate a emenda que foi apresentada
não só na audiência pública na cidade de São Paulo, mas também encaminhada aos
Parlamentares desta Casa para que o hospital seja reaberto o mais rápido possível,
e que possa não somente atender a Lapa, na cidade de São Paulo, mas toda a Zona
Oeste no nosso Estado. Ele é um hospital muito importante
e precisa ser reaberto o mais breve possível. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos Guilherme
e Fabrício, do renomado Colégio Pio XII, acompanhado da professora Eline Souza, a convite do nobre Deputado Carlos Giannazi.
Solicito uma salva de palmas aos ilustres visitantes. Sejam bem-vindos.
(Palmas.)
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor
Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, em primeiro lugar
gostaria de saudar a presença na Assembleia Legislativa dos alunos do Colégio
Pio XII, o Guilherme e o Fabrício, acompanhados pela professora de História, Eline Souza. Hoje, estão aqui conhecendo a Assembleia
Legislativa, o funcionamento do Poder Legislativo do nosso Estado.
Coincidentemente estamos hoje, também, Sr. Presidente,
iniciando a semana do Parlamento Jovem, na verdade hoje e amanhã é quando
existe a interação entre as escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo
com a Assembleia Legislativa.
Gostaria de retomar um
assunto não de ontem, pois ontem não foi possível discutir esse tema, Sr. Presidente, por conta da sabatina com o Sidney Beraldo,
que provavelmente será indicado ao Conselho do Tribunal de Contas do Estado.
Logicamente ele não terá o nosso voto, o voto do PSOL, vamos votar contrariamente
a indicação do Sidney Beraldo por tudo o que ele representa. Primeiro, porque é
uma indicação do Governador Geraldo Alckmin. Segundo, não vamos nos curvar a
essa indicação. E terceiro, porque o Sidney Beraldo foi Secretário de Gestão
Pública durante toda a gestão do ex-Governador
José Serra, que foi uma gestão marcada pelo arrocho e compressão salarial, uma
gestão que prejudicou imensamente os servidores públicos do nosso Estado, da
Educação, da Saúde, da Segurança Pública e do Sistema Prisional.
Lembrei-me ontem, aqui
na minha intervenção no debate, frente a frente com Sidney Beraldo, que ele foi
o responsável pelo descumprimento da lei que nós aprovamos aqui na Assembleia
Legislativa, que estipula e determina a data-base salarial dos servidores. Ele afrontou
a legislação! Como um ex-Secretário que não respeitou a lei da data-base
salarial vai ser o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo?
Esse mesmo
ex-Secretário foi o responsável também pela aprovação da Lei 1.093/09, que
criou no Estado de São Paulo a figura do professor categoria “O”, sem direitos
trabalhistas. O professor categoria “O” não tem direito à aposentadoria
pública, a utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual. Esse professor é
colocado na famosa quarentena após o vencimento do seu contrato, o professor
fica impedido de lecionar na rede estadual após o vencimento do seu contrato
que é de apenas um ano. É um absurdo! O professor sai da escola no mês de
setembro, outubro e os alunos ficam sem as aulas daquela disciplina.
Por tudo isso e muito
mais, porque temos a ficha corrida do Sidney Beraldo sobre o que ele fez contra
os servidores, aliás, citei ainda e não posso deixar de registrar, o caso do
Departamento de Perícias Médicas do Estado, conhecido com a ‘casa dos horrores’
que continuou sendo sucateado, degradado na gestão do Sidney Beraldo, votaremos
contrariamente na próxima semana. Já estou antecipando o meu voto contra a
indicação do Sidney Beraldo.
Gostaria de retomar o
assunto, Sr. Presidente, sobre o qual, na verdade,
quero falar hoje, que é em relação a uma proposta apresentada pela Presidente
do Conselho Estadual de Educação, a Guiomar Namo de
Mello, que já foi Secretária Municipal de Educação do Município de São Paulo,
já fez parte do Banco Mundial, da Unesco e agora, ela
é a Presidente do Conselho Estadual de Educação. A Sra. Guiomar apresentou uma
proposta extremamente, eu diria, nefasta para a
Educação do nosso Estado: a supervisão escolar não seja mais feita nas escolas
particulares, ou seja, que as escolas particulares tenham a partir de agora,
uma fiscalização, uma supervisão terceirizada. Na verdade ela está querendo
privatizar a supervisão escolar das escolas privadas, o que é uma afronta a
LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. É uma afronta ao
capítulo da Constituição Federal no que se refere à Educação, que coloca
claramente que a escola particular é uma concessão pública e tem que ser
autorizada, fiscalizada e supervisionada pelo Poder Público.
A Guiomar Namo de Mello em sua proposta quer transferir essa
responsabilidade, esse dever que é do Poder Público, da Secretaria da Educação,
através do seu quadro de supervisores que são concursados para as empresas
terceirizadas ou privatizadas que já recebeu uma proposta contrária da Apase - Sindicato dos Supervisores de Ensino da Rede
Estadual.
Gostaria de manifestar
aqui a nossa posição. Já pedimos, eu protocolei um
requerimento na Comissão de Educação pedindo a convocação ou convite da
Presidente do Conselho Estadual para que ela venha explicar essa proposta
privatizante da supervisão escolar.
Estamos assistindo hoje
a um Conselho Estadual de Educação constituído por privatistas da Educação: 70%
do Conselho têm a representação dos donos ou dos representantes das escolas
privadas do Estado de São Paulo. Então, tudo o que é resolvido ali, as
deliberações, as indicações, elas caminham sempre nessa direção, no sentido não
de beneficiar a escola pública estadual. Temos cinco mil escolas públicas no
Estado de São Paulo, com mais de cinco milhões de alunos matriculados.
Mas esse Conselho
Estadual de Educação tem que ser reformulado e democratizado através de
eleição. Defendemos uma eleição para que seus membros sejam indicados, e não
com indicação do Governador. O Governador é quem indica, Sr.
Presidente. O Governador indica todos os conselheiros do Conselho Estadual de
Educação.
Portanto, temos lá só
gente do PSDB, gente ligada a escola particular. Por
isso apoiamos o projeto que tramita aqui na Assembleia
Legislativa, que democratiza a escolha e a formação do Conselho de Educação.
Quanto a essa proposta
da Guiomar Namo de Mello, nós vamos debater e vamos
organizar os supervisores, o Magistério. Se essa proposta for colocada em
prática, nós estamos dispostos a acionar tanto o Ministério Público como a Justiça.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donizete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.(Pausa)
Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato (na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque
Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano
Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Neves. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Célia
Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa) Tem a palavra a
nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa)
Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de
Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, na verdade eu não
gostaria de trazer essa imagem. Eu gostaria de trazer imagens de uma cidade, de
um Estado com melhores condições, com qualidade de vida, de segurança, onde nós
pudéssemos ir e vir, e não termos que ver cenas degradantes, chocantes.
A minha vida inteira,
como médico, como vereador por 28 anos na Capital, e também como Deputado
agora, a minha luta sempre foi pela vida, em busca daquilo que é mais
importante, o direito à vida.
Mesmo constrangido,
passo as imagens.
* * *
- É feita a
apresentação.
* * *
São imagens como essas
que nos chocam. Morrem policiais, morrem marginais e morrem civis também. O que
fazer? Deixar correr, deixar essa história continuar a acontecer e não fazermos
nada? Estão morrendo dos dois lados, os policiais e os marginais, e ficamos nós
no meio deles.
São
135 homicídios, o dobro em relação ao mês de setembro do ano passado. Essa é a
nossa estatística. A nossa função, como parlamentares, é dar qualidade de vida.
É trazer projetos importantes, orientarmos os nossos adolescentes para que não
vão à bebida alcoólica, oxi, crack,
cocaína e outras drogas. Porque a bebida alcoólica é a porta de entrada, é o
pilar que sustenta essa violência, ao lado das armas ilegais, contrabandeadas,
roubadas e com numeração raspada.
A nossa função como
parlamentar é fazer leis que ajudem a minorar e fazer a prevenção na área da
Segurança, porque infelizmente algumas pessoas, grupos e associações, por
exemplo, sindicatos, nos impedem de fazer boas leis que possam ajudar a
Polícia, os civis de bem e proteger até os marginais. Porque estão matando
adolescentes marginais que infelizmente, por seguirem o caminho do mal, acabam
morrendo. As mães dos marginais também choram porque quanto mais o filho é
ruim, parece que os pais dão mais atenção e carinho. Infelizmente, estão
morrendo todos nesta guerra, que não serve para ninguém. Todos perdem. Nós
perdemos. Os marginais perdem e a Polícia também está perdendo.
Encerro a nossa fala
dizendo que eu tenho uma esperança, sim, que esta Casa possa aprovar leis
importantes e, que essas leis, em conjunto com a tolerância zero, possam dar
exemplo a outras cidades deste País e tragam à nossa cidade e ao nosso País
mais tranquilidade, mais segurança e bem estar que infelizmente nós não temos.
Quero, mais uma vez,
dizer aos meus colegas para fazermos uma força-tarefa aqui, na Assembleia
Legislativa, para aprovarmos todos os projetos que tem como objetivo fazer
prevenção na área da Segurança para ajudar a todos nós, começando pela Lei Seca
e por outras leis que fiz na Câmara Municipal de São Paulo. E que essas leis
possam ser estendidas para todo o Estado e para todo o País. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV
- Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, realmente a
escalada da violência não tem parada e as vítimas preferenciais dos criminosos,
principalmente dos criminosos organizados do PCC, têm sido os policiais
militares, os agentes penitenciários e os policiais civis. Estamos o tempo todo
relatando circunstâncias da morte de policiais pelo simples fato de serem
policiais.
E o que tem sido feito pelo Governo do Estado em
relação aos policiais? O Governo tem cortado os salários e não estendido os
benefícios que a lei estabeleceu e o próprio Governo sancionou. Parece
brincadeira, mas é isso mesmo que eu estou dizendo.
Através de uma medida que a Procuradoria Geral do
Estado ingressou, Deputado Giannazi, no dia 26 de
outubro, para ser publicada no dia 31, pós-eleições, conseguiram com o Ministro
Ayres Britto, a suspensão do pagamento de uma incorporação de quinquênios e sexta-parte, que a Associação de Cabos e
Soldados e a Associação de Oficiais da Reserva ganharam há mais de dois anos e
vinha sendo pago para 85 mil PMs.
Então, 85 mil PMs
receberam ontem entre 10 e 25% a menos de salário, porque um soldado que é a
grande massa nessa ação da Associação de Cabos e Soldados que tenha apenas um quinquênio, ele perdeu 250 reais; um 1º Sargento que tenha
a sexta-parte há mais de 20 anos com 5 quinquênios,
perdeu 900 reais.
Mas não para por aí, não. Ontem, foi publicada uma
Portaria na Polícia Militar, por determinação do Governador, acabando também
com a incorporação de horas-aulas ministradas por sargentos e oficiais da
Polícia Militar nas escolas de formação, nos cursos, também diminuindo o
salário já de 12 mil PMs,
sendo 4 mil oficiais e 8 mil sargentos. Mas desses oficiais e sargentos, boa
parte também perdeu essa incorporação do quinquênio.
Então, perderam 25 por cento do salário, já.
E a determinação na Portaria era para ser revista e
cancelada a incorporação dessas gratificações de aulas dos últimos dez anos, e
os dez atrás, que sejam feitos processo a processo, numa interpretação tacanha
e equivocada da Procuradoria Geral do Estado, mas que representa o Governo.
Eu recebi uma informação que o Governador vai mandar
rever essa Portaria. Tem muita gente constrangida, Deputado Giannazi,
porque ontem, aqui era a arguição para Conselheiro do
Tribunal de Contas do atual Chefe da Casa Civil, e eu cobrei isso mesmo, e não
vou parar de cobrar: “Enquanto V. Exa. estiver como
Secretário, transmita ao Governador que o sentimento da família Policial
Militar, é que o PCC mata na hora, mas o Governo vai matando aos poucos.”
Mas não para aí, não. Deputado Giannazi,
Deputado Jooji Hato e
Deputado Ulysses, no ano passado, nós votamos um projeto do Governo aqui, nesta
Casa, que estabeleceu, no seu artigo 26, que uma Comissão Mista de Deputados e
representantes do Governo iria estudar e apresentar uma proposta para
estabelecimento do nível universitário de Escrivães e Investigadores de Polícia
no Estado de São Paulo. Após 180 dias fizemos uma pressão danada e
estabeleceram a Comissão.
Eu sou um dos otários da Comissão. Otário e
desmoralizado. Eu e os outros cinco deputados estamos sendo desmoralizados,
representando os Srs. Deputados. Somos 94 desmoralizados porque tivemos três
reuniões para apresentação de uma proposta, entrou o recesso, o Governo não deu
mais nenhuma notícia. Entrou campanha eleitoral, opa! Deixa para lá. Terminou a
eleição? Agora já foi, já enganamos os trouxas mesmo.
E o que a gente diz? O que a Assembleia
Legislativa diz para 25 mil investigadores e escrivães? Não são só vocês os desconsiderados, nós também o somos.
Então, o que estou dizendo é exatamente para a
população entender: enquanto o PCC mira os fuzis e as pistolas, como o Deputado
Jooji Hato mostrou um caso
concreto aqui, e matam o policial violentamente, o Governo vai comendo e
matando a dignidade, a esperança, ao ponto que ontem, um policial militar que
estava afastado para tratamento psiquiátrico recebeu alta, mas ele não estava
bem. E, no desespero, porque seu salário está diminuindo, foi para o Palácio do
Governo. Ele é da Praia Grande, do 45ºI, se algemou no gradil, com uma bolsa,
dizendo que estava com arma para se matar. Uma hora e meia de negociação. O
capitão dele precisou vir da Praia Grande, já que o policial só se renderia
para o capitão. O capitão veio com o helicóptero Águia, para o policial voltar
para tratamento psiquiátrico, no Centro Médico.
Hoje,
a imprensa perguntou e eu disse: “Se for pelo desespero em que estão os
policiais, vai faltar grade; o gradil do Palácio vai ser pequeno.” Vamos todos
lá, vai ser aquela fila, e cobrando antiguidade: “Eu sou mais antigo; vou para
o gradil dos desesperados primeiro...” Nunca vi uma coisa dessas. Em fevereiro,
fez 35 anos que ingressei na Polícia Militar.
Ontem,
representantes do Sindicato estiveram comigo até às 10
horas da noite, pedindo providências. O Governo Federal e o Estadual
anunciaram, num oba-oba, a movimentação de presos e
não tem nenhum plano de segurança para eles! E eles já disseram: “Pode dizer, Deputado. Se não tiver um plano de segurança para os
agentes penitenciários, vamos trancar os presídios. Se tiver atentado contra
algum agente, vai ficar 48 horas na tranca, todo mundo no presídio!” Desespero;
não tem controle... Anunciou-se, num oba-oba,
divulgou-se para imprensa e, depois, quem tem que abrir a porta do xadrez fica
na mira. “Ah, mas isso não está no plano...”
Quero
lamentar, profundamente. Nós, da Assembleia
Legislativa, pelo amor de Deus! Pode ser aliado de governo; não pode ser
alienado! É gente morrendo; são corpos pela rua; são policiais desesperados,
com salário diminuído. A questão do nível universitário dos escrivães e
investigadores é uma desonra para a Assembleia Legislativa.
Votamos esse projeto! O Governador sancionou, agora, não quer cumprir e empurra
com a barriga como se nós também não quiséssemos fazer nada.
Quero
dizer a todos os policiais civis e militares: é uma grande ideia
marcharmos para o Palácio do Governo para nos atrelarmos às grades. Vamos lá,
dizer do desespero que estamos sentindo. Vamos lá, as 90 famílias dos policiais
militares executados neste ano, dos 19 agentes penitenciários, dos quatro
policiais civis. Vamos ao Palácio do Governo para ver se o Governo toma uma
atitude digna, tratar com dignidade aqueles que já estão sendo dizimados nas
ruas.
Que
vergonha, diminuir o salário de 85 mil PMs
que ganharam na Justiça; diminuir o salário de quatro mil oficiais e de oito
mil sargentos, que, amparados na lei, têm gratificação incorporada de
hora-aula. Que vergonha que o Estado faz com o Orçamento, que parece que
estamos discutindo aqui.
O Sr. Presidente - Ulysses Tassinari - PV -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR.
Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Alesp, quero concordar inteiramente com o Deputado
Olímpio Gomes e dizer, Deputado Olímpio, que a Assembleia
Legislativa está, na verdade, abrindo mão das suas prerrogativas; a Assembleia Legislativa está omissa. Quando digo “Assembleia Legislativa”, estou me referindo à base do
Governo que impede, por exemplo, a convocação de dois Secretários, embora
tenhamos aprovado um requerimento. As nossas convocações são transformadas em
convites, o que é um verdadeiro absurdo.
Conseguimos
aprovar, na Comissão de Segurança Pública, a vinda dos dois Secretários da área
de Segurança: o da Segurança Pública e o da Administração Penitenciária. Até
agora, nada, não tem data marcada, não tem calendário, o ano está se
encerrando.
É
bom que o telespectador saiba disso. A Assembleia
Legislativa tem 94 deputados, sendo que 66 deles pertencem à base do Governo,
dão sustentação ao Palácio dos Bandeirantes. Apresentamos propostas no sentido
de resolver questões estratégicas do Estado nas áreas de Segurança, Educação,
Saúde, Sistema Prisional. No entanto, elas são obstruídas. Não conseguimos
aprovar CPIs para investigar questões relacionadas à Segurança Pública, à
Educação, à corrupção nas empresas estatais, como Dersa, Metrô e tantas outras.
Os nossos pedidos são inviabilizados e obstruídos nas próprias comissões.
Agora,
estamos vivendo um verdadeiro drama, a insegurança pública, mostrando claramente
que o PSDB perdeu o controle da situação. Não é à toa que já há uma intervenção
branca do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça. A situação é
grave: aumento da criminalidade, aumento dos assaltos e homicídios, chacinas na
periferia não só da Cidade de São Paulo, mas em várias cidades, como Osasco,
Guarulhos, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu,
Embu das Artes. Estamos assistindo a chacinas de jovens pobres e negros das
periferias de nossas cidades, além das questões colocadas pelos Deputados
Olímpio Gomes e Jooji Hato,
ou seja, o extermínio dos policiais pelo crime organizado.
Portanto,
a situação é grave e a Assembleia Legislativa não
pode se curvar à apatia, sobretudo aos interesses do Governo Estadual. Até o
dia 28, quando ocorreu o segundo turno das eleições, o Governo Alckmin dizia
que não havia crise alguma na área da Segurança; o Secretário da Segurança
também. Passado o dia da eleição, o Governador resolveu falar uma meia-verdade,
que há certa crise. Dizemos que não, que a Segurança Pública faliu no Estado de
São Paulo.
Estamos
tomando providências. Quando digo nós, refiro-me à
oposição. Alguns deputados estão se manifestando, apresentando propostas. O
nosso mandato apresentou a proposta da convocação desses dois Secretários;
estamos defendendo a PEC 300 em Brasília, na Câmara dos Deputados, uma emenda à
Constituição Federal que estabelece o piso nacional salarial para os servidores
da Segurança Pública.
Na
Assembleia Legislativa, estamos apoiando a comissão
constituída para apresentar uma proposta de valorização dos servidores da
Segurança Pública, o Art. 26 da Lei 1.150. Enfim, estamos tomando todas as
providências, mas o Executivo continua negando essa crise. Agora, está dizendo
que não precisa da ajuda do Governo Federal porque há uma guerra política entre
o PT e o PSDB. Quem paga a conta é a população, que está refém não só do crime
organizado, mas também do crescimento da criminalidade em todo o nosso Estado. Muito
obrigado.
O Sr. Presidente - Ulysses Tassinari - PV -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR.
Jooji Hato - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo
Deputado Tassinari, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Alesp, vamos assistir a uma reportagem.
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* *
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É feita a exibição de vídeo.
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* *
Com certeza, o delegado
não vai reconhecer a garupa de moto que geralmente está com capacete com o
visor escurecido, o insulfilm até espelhado. Então
como o delegado vai reconhecê-lo?
O que preocupa é que o
delegado, que porta uma arma, seja assaltado e procura o auxílio, a Polícia
Militar. Imagine o que acontece com os cidadãos que não usam arma.
Não são apenas os policiais
militares que estão sendo assassinados pelos marginais, mas os policiais civis
também. Tem um exemplo aí. Houve um atentado contra o delegado. Graças a Deus,
ele só se feriu.
Acho que o tempo é
muito importante. Acredito que teremos no futuro condições melhores do que
estamos vivendo hoje.
Há muitos anos, eu
dizia que não podemos deixar os garotos, os adolescentes nos cruzamentos das
ruas, nas esquinas, nos semáforos porque eles aprendem tudo que não presta.
Eles crescem e vão para a Fundação Casa. Se não os tirarmos desses locais,
esses adolescentes crescem nas ruas e vão para penitenciárias, se a polícia não
os matarem antes. Acontece que esses que estão hoje assaltando, assassinando os
PMs certamente são oriundos
desses locais. Eram garotos, meninos, que foram crescendo, e hoje estão
assaltando, assassinando, traficando.
Eu dizia, também, que
um dos nossos maiores problemas é a violência por motivos fúteis, como por uma
briga em casa, rixa, ciúmes, briga de vizinho, de trânsito. O indivíduo bebe um
pouco e agride outras pessoas.
Para se ter uma ideia, 83% dos homicídios são por motivos fúteis, por nada.
Bebe um pouco, atira num amigo, dá uma paulada no irmão como aconteceu lá
Diadema é uma das
cidades que diminuiu em muito a violência só com o fechamento dos bares,
apostando também no esporte, na cultura, na educação, na religião. É no
conjunto de tudo isso que vamos conseguir a qualidade de vida.
Além dessa “Lei Seca”,
temos que incentivar a educação, o esporte, a religião, a cultura, geração de
emprego para combater a violência. Mas, infelizmente, tivemos muitos problemas.
Havia grupo de pessoas que era contra essa lei. Uma parte da mídia também era
contra essa Lei Seca e, também, à chamada Lei do Silêncio. Mas conseguimos
superar isso depois de 10/12 anos e agora temos o reconhecimento de que a lei é
boa.
Só que é preciso também
a fiscalização. A polícia tem que fazer blitz constantemente, para tirar armas
ilegais, de numeração raspada das ruas. Hoje, com o convênio entre o Governo
Federal e o Governo estadual, está se tentando fazer exatamente o que
propusemos há muitos anos.
Termino a minha fala
dizendo que tenho a esperança de ver a “Tolerância Zero” na nossa cidade, no
nosso Estado e no nosso País, para não termos mais notícias, como, há poucos
instantes, foram veiculadas na TV Globo e outras emissoras, de assassinatos dos
policiais militares, policiais civis e dos civis. Por outro lado, temos também
a morte dos marginais. Todos perdem. Não são apenas os marginais que levam
vantagem. Os marginais também morrem como os policiais e outras pessoas, quando
deveria ter nas nossas cidades ordem pública, que, infelizmente, não temos por
falta de prevenção.
Não aplicamos
corretamente essa “Lei Seca” que propusemos. Não tiramos os adolescentes dos
cruzamentos, que eram menores, e hoje estão assaltando e assassinando. Não
fizemos prevenção na área de Segurança Pública e hoje estamos pagando com a
vida, que é um bem maior, que é fundamental para qualquer ser humano.
A cidade é composta de
cidadãos e os cidadãos têm o direito de viver mas,
infelizmente, os marginais não estão deixando.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente
Ulysses Tassinari, havendo acordo de lideranças,
solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, esta Presidência,
antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se na próxima
segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem aos 60 Anos
de Fundação do Colégio Santa Cruz, e, também, da realização amanhã,
sexta-feira, a partir das 9 horas e 30 minutos, neste plenário, do Parlamento
Jovem.
Está levantada a
sessão.
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- Levanta-se a sessão
às 15 horas 28 minutos.
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