158ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Secretário:
FAUSTO FIGUEIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 16/11/2006 - Sessão
158ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: LUIS CARLOS
GONDIM/FAUSTO FIGUEIRA/WALDIR AGNELLO/JOSÉ BITTENCOURT
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - PALMIRO MENNUCCI
Discorre sobre o movimento
realizado pelos médicos residentes para o aumento no valor da bolsa concedida a
eles.
003 - WALDIR AGNELLO
Comenta audiência entre
Deputados, o Sr. Governador, o Secretário Estadual da Saúde e a comissão de
médicos residentes, onde foi firmado acordo que não haverá cortes nas vagas
para a residência médica no Estado de São Paulo.
004 - FAUSTO FIGUEIRA
Louva a atitude do Sr.
Governador por receber a comissão de médicos residentes em greve, onde garantiu
a manutenção das vagas para residência médica no Estado de São Paulo. Enumera a
pauta de reivindicações dos médicos residentes.
005 - CONTE LOPES
Parabeniza os policiais do
Denarc pela libertação de jovem seqüestrado. Cumprimenta os policiais militares
que impediram, hoje, um seqüestro em Itu. Pede mais atenção dos governantes
para a segurança pública.
006 - FAUSTO FIGUEIRA
Assume a Presidência.
007 - LUIS CARLOS GONDIM
Informa o apoio da Comissão
de Saúde desta Casa ao movimento dos médicos residentes. Comenta o trabalho
destes médicos nos grandes hospitais do Estado de São Paulo. Discorre sobre os
problemas financeiros do Incor.
008 - CARLINHOS ALMEIDA
Agradece a todos os
eleitores que o reconduziram a esta Casa. Reafirma sua defesa à região do Vale
Paraíba. Tece comentários sobre a reeleição do Presidente Lula e as metas
pretendidas para o novo mandato.
009 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
010 - JOSÉ BITTENCOURT
Repercute a inauguração do
templo sede no Estado de São Paulo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus -
Ministério de Madureira. Homenageia seu atual Presidente Pastor Samuel
Ferreira.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
012 - WALDIR AGNELLO
Fala sobre a crise
financeira da Fundação Zerbini. Reporta que o Governo do Estado não financiaria
entidade privada. Reafirma que o Incor não sofrerá riscos como a falta de
pagamento de seus funcionários.
013 - WALDIR AGNELLO
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento dos trabalhos.
014 - Presidente JOSÉ
BITTENCOURT
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/11, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Lembra-os da sessão solene, 17/11 às 10 horas, com a finalidade de
homenagear as Guardas Municipais do Brasil. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 1º Secretário, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Ricardo Castilho.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, Sr. Presidente, nobre Deputado Luis Carlos Gondim e nobre Deputado Fausto Figueira, dois grandes Deputados, dois grandes médicos, o que me traz à tribuna hoje é dizer que o valor da bolsa de residência médica foi alterado pela última vez por meio do artigo 1º da Lei nº 10.405. Por essa mudança, a referida bolsa passou a corresponder a 85% do vencimento básico fixado para os cargos de nível superior, ou seja, de R$ 782,26 em regime de 40 horas semanais, acrescido de um adicional de 112,09% por regime especial de treinamento em serviço de 60 horas semanais.
Em razão do acima exposto, a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) iniciou um movimento pela correção desse valor em abril de 2005, encaminhando ao Ministério da Educação, por intermédio de ofício protocolado em setembro desse mesmo ano, uma minuta de anteprojeto de lei que majora a bolsa em 50% Igual reivindicação foi levada ao conhecimento do vice-presidente da República, por meio do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro e do Senhor Senador Marcelo Crivella.
Ao ser apresentado pela Associação Nacional dos Médicos Residentes para discussão em reunião plenária da Comissão Nacional de Residência Médica, o Ministério da Saúde ressaltou ser necessária a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde em qualquer tentativa de entendimento que envolvesse o aumento do valor da bolsa, uma vez que parte dessas bolsas é financiada por Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Em 29 de junho de 2006, o Ministério da Educação apresentou ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde a proposta de reajuste do valor da bolsa, tomando-se por referência a inflação registrada no período do governo do presidente Lula, de aproximadamente 30%.
A partir da avaliação desta proposta, realizada em 3 de julho de 2006, o Ministério da Saúde, e os demais envolvidos na discussão do tema,reconheceram a necessidade de se promover a majoração da bolsa, em face das seguintes ponderações:
a) o reajuste das bolsas de residência deveria estar atrelado ao reajuste dos médicos da rede e não necessariamente aos reajustes das bolsas de pós-graduação da Capes; e
b) o aumento desproporcional do valor da bolsa de residência em relação ao salário dos médicos da rede poderia gerar uma distorção no sistema de saúde.
Em decorrência desse citado entendimento, em 15 de agosto de 2006, em reunião realizada nas dependências do Ministério da Saúde, as entidades firmaram um Protocolo de Intenções prevendo o envio pelo Governo Federal de um projeto de lei que promovesse o aumento da bolsa de residência médica para R$ 1.916345.
Segundo entendimento
dos técnicos e das entidades envolvidas na negociação, esta proposta é
perfeitamente compatível com a estrutura orçamentária dos Ministério da Saúde e
da Educação.
O Brasil conta com cerca de 17.000 médicos residentes,
sendo que 6.500 encontram-se no Estado de São Paulo. O nosso Estado tem uma
situação peculiar no âmbito nacional, uma vez que os bolsistas paulistas são
financiados pelo próprio Estado, diferentemente da maioria dos outros estados
da nação.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, residentes são médicos já formados que estão se especializando. Grande parte da população os conhece, pois eles realizam a maioria dos atendimentos prestados nos serviços públicos de saúde.
O que os residentes paulistas querem é que o reajuste da bolsa não se traduza em cortes de vagas para residência médica. Seria um absurdo se pensar em equacionar gastos provocando graves prejuízos para a população. Convenhamos que R$ 6,00 por hora, que é pago aos residentes, é e um valor injusto, além de ridículo, diante da dimensão da responsabilidade destes médicos.
Foi veiculada a informação de que, se a lei federal que reajusta o valor da bolsa for aprovada, haverá o corte das vagas no Estado de São Paulo. Apelo ao Governador do Estado para que não adote esta medida, em respeito aos médicos e a população usuária deste serviço. Espero que o bom senso prevaleça. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero me somar à manifestação do Deputado Menucci que com muita propriedade, com muito conhecimento, falou há pouco a respeito do problema que cerca a residência médica no Estado de São Paulo. Parabéns, Deputado Mennucci, pela sua exposição.
Como havíamos nos comprometido, estamos empenhados em conversar e encaminhar este assunto da residência médica junto ao Governo do Estado, à Secretaria de Saúde, ao Ministério da Educação que é a pasta ligada a esse problema. E hoje pela manhã estivemos, justamente com os Deputados Gondim e Fausto Figueira, numa audiência muito positiva em que o Governador do Estado, o Prof. Cláudio Lembo, o Secretário da Saúde, Dr. Barradas, nos receberam juntamente com uma comitiva representando os médicos residentes do Estado de São Paulo. E foi novamente afirmado que não haverá corte nas 4.550 vagas da residência médica no Estado de São Paulo.
Na Comissão de Saúde, na terça-feira passada, também assumimos um compromisso - falo novamente em nome dos Deputados Fausto e Gondim - quando recebemos uma comitiva dos médicos residentes, assegurando que vamos fazer uma emenda coletiva para que possamos dar, através do Orçamento da Assembléia, o aporte necessário, financeiramente falando, para que essas vagas sejam garantidas. Só para reforçar, o Ministério da Saúde é quem determina o valor da bolsa e está negociado que deve ser em torno de 30%. Esse é o reajuste combinado. O Congresso votará em regime de urgência urgentíssima essa lei. Mas cabe ao Estado de São Paulo determinar o valor da bolsa que os médicos residentes irão obter de acordo com seu Orçamento.
Aí vem a importância dos Deputados desta Casa. Vamos apelar ainda hoje para o relator do Orçamento, Deputado Edmir Chedid, que acate uma emenda coletiva - estará aberta para todos os Deputados que quiserem colocar a sua assinatura nessa emenda. Vamos conversar com as lideranças das bancadas também para que possamos fazer um aporte de algo em torno de 22 milhões e meio ao Orçamento do Estado. Hoje, há já 73 de milhões na mensagem que o Governador mandou para cá, mas precisamos chegar a 95 milhões de reais para fazer todo o aporte financeiro que garantam vagas para 4.550 médicos residentes.
Então, eu quero enfatizar a postura do Governador Cláudio Lembo hoje, porque realmente ele foi um cavalheiro, um diplomata, uma pessoa que deu uma grande demonstração de preocupação com a residência médica no Estado de São Paulo, recebendo mais de cem pessoas que lá estavam fazendo seu pleito. O Secretário-Chefe da Casa Civil, Dr. Lara, foi um cavalheiro também abrindo essa conversação, propiciando que esse encontro acontecesse. O Sr. Secretário Barradas esteve também acompanhando, dando os esclarecimentos e ouvindo essas reivindicações, e até nos ajudando a encontrar uma solução para isso.
Estamos trabalhando, o Poder Executivo e o Poder Legislativo juntos, para que possamos então tomar uma medida eficaz em relação a essa questão da residência médica. Muito obrigado. Pretendo voltar no Grande Expediente para falarmos de algo que está pendente, que é a questão afeta à Fundação Zerbini e ao Incor do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna, assim como os dois oradores que me antecederam, para tratar da questão da greve dos médicos residentes do Brasil, e particularmente da questão do Estado de São Paulo.
Quero enfatizar a importância do ato democrático do Governador Cláudio Lembo. Eu, que sou Deputado da oposição - pertenço ao Partido dos Trabalhadores -, quero louvar a atitude democrática do Governador do Estado em receber os médicos residentes em greve, a comissão e depois cerca de cem presentes na porta do Palácio dos Bandeirantes. O Governador mandou chamar a todos para comunicar oficialmente e pedir o nosso testemunho - nós Deputados Waldir Agnello, Gondim e eu mesmo - para que fôssemos fiadores do compromisso de que não haverá redução do número de bolsas no Estado de São Paulo.
Quero enfatizar a importância do movimento organizado, ordeiro, seguro mas firme, capitaneado pela Dra. Helena Lemos Petta, Presidente da Ameresp, pelo Adriano Massuda, pelo Chicão, enfim pelos representantes de cada um dos hospitais do Estado de São Paulo, do Iamspe, dos Servidores, do Heliópolis, da USP de Ribeirão Preto, do HC, do Hospital do Câncer, enfim os representantes de todos os hospitais que têm residência médica reconhecida e que estavam presentes nessa reunião. Devem hoje fazer uma assembléia na sede do Conselho Regional de Medicina, na Vila Mariana, às 18 horas, para analisar o movimento e a possibilidade de, na medida em que conquistas concretas foram feitas, envio do processo do Projeto de lei pelo Governo Federal.
Quero ressaltar a importância do trabalho do Deputado Aldo Rebelo como Presidente da Câmara que recebeu a comissão do Deputado Arlindo Chinaglia, e também ressaltar a importância do trabalho do Deputado Jamil Murad, Deputado federal, que também atuou nessa questão, e do Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, Deputado Waldir Agnello, que tem se comportado de maneira absolutamente democrática, correta nos enfrentamentos da questão da saúde.
A pauta de reivindicações dos residentes é longa, não é só financeira. Para que os senhores tenham idéia, uma das questões reivindicada é de, depois de trabalharem 24 horas ininterruptamente no plantão, terem um descanso. É algo absolutamente razoável até para a segurança do paciente. Não é possível trabalhar 24 horas seguidas e continuar no exercício do seu trabalho em seguida.
Pasmem! Querem que a carga máxima de trabalho semanal seja de 60 horas, o que dá 10 horas por dia. O que está se pedindo, a rigor, é que se dê tratamento humano e que permita às pessoas que fazem residência que efetivamente possam prestar um serviço com segurança na medida em que possam estar com a mente e o corpo em condições de fazer o atendimento necessário. Querem que o trabalho do residente seja feito sob supervisão. Não se aceita qualquer trabalho de residência médica especializada sem supervisão médica. E os relatos que os residentes em greve trazem de tocar o trabalho em vários desses hospitais, como no Iamspe, sem a presença de preceptores, é algo extremamente grave e que não pode ser aceito por nenhum de nós.
Quero lembrar que recebi um telefonema do Dr. Paulo Seixas, encarregado da área de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde do Estado, dizendo que se compromete, juntamente com o Conselho Regional de Medicina, a Associação Paulista de Medicina, a Comissão dos Residentes e a Secretaria de Saúde, a estabelecer uma fiscalização nas Residências Médicas do Estado de São Paulo para que efetivamente isso seja um programa de treinamento e não a utilização desses especialistas em formação como mão-de-obra barata.
Acho que a greve dos residentes foi algo sério e bem conduzido. Tudo indica que o fato de o Governador receber a comissão de Deputados desta Casa na figura dos Deputados Luis Carlos Gondim, Waldir Agnello, do Chefe da Casa Civil Rubens Lara e do Secretário de Saúde, foi um passo para a superação dessa greve. Greve boa é aquela que sabe a hora de começar e a de terminar.
Possivelmente tenhamos hoje, se os residentes assim decidirem, na medida em que houve conquistas reais para o grupo, o encerramento dessa greve e de maneira vitoriosa.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Batista. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Fausto Figueira.
* * *
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias da Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, quero aproveitar este momento para cumprimentar os policiais civis do Denarc, que neste último domingo conseguiram liberar um rapaz que estava há cinqüenta e oito dias num cativeiro na Vila Penteado, Zona Norte de São Paulo. Esse rapaz foi seqüestrado em Alphaville. Existiam duas quadrilhas trabalhando ao mesmo tempo. Apesar de a família pagar o resgate, o rapaz não foi liberado. Possivelmente o rapaz seria assassinado para demonstrar para a outra quadrilha que a quadrilha da Zona Norte não havia recebido nada.
Mas graças a Deus a ação da Polícia Civil foi rápida e conseguiu salvar o rapaz. Foram presos; o seqüestrador, a mulher, que estava grávida, a cunhada e até a sogra entrou em “cana”. É brincadeira isso! Famílias inteiras envolvidas no crime. Por isso é que somos favoráveis à pena de morte e à prisão perpétua para determinados tipos de crime. Não se pode brincar com a vida dos outros!
Da mesma forma quero cumprimentar policiais militares que hoje, na
cidade de Itu, também conseguiram livrar de um seqüestro o filho de um
empresário da região. O rapaz estava sendo levado quando a viatura da Polícia
Militar chegou no local. Houve perseguição, um bandido acabou sendo baleado e
morto, outro foi preso e os demais fugiram. Portanto, mais um caso de seqüestro
que a Polícia Militar conseguiu evitar.
Na Zona Norte de São Paulo, também, um jovem de dezenove anos que estava num cativeiro há uma semana ontem conseguiu escapar.
Este é o quadro do que acontece nas 24 horas em São Paulo: três seqüestros.
Portanto, esperamos que o próximo governo a assumir o Estado de São Paulo, bem como o Presidente da República reeleito unam forças no sentido de combater o crime organizado em São Paulo e no País. Não dá para aceitarmos como normalidade tudo o que está acontecendo. Aliás, hoje haverá uma missa na Catedral da Sé pelos bandidos do PCC que estão fazendo greve de fome.
Sinceramente não entendo como é que um padre pode celebrar uma missa por esse motivo. Talvez por isso é que não dá para acreditar em muitas coisas, religiosamente falando. Ao invés de o padre se preocupar com as vítimas, como a moça que teve a orelha cortada, ele pensa no bandido que está fazendo greve.
Ora, vamos nos preocupar com bandido que de dentro da cadeia manda matar juiz, manda matar promotor, manda matar policiais?! Ele que faça greve de fome. Aliás, não é greve de fome, é motim. Bandido faz motim. Greve de fome faz quem reivindica algum direito.
Agora, que reivindicação bandido tem a fazer? Está na cadeia porque roubou, estuprou, seqüestrou, matou, como foi o caso que noticiamos aqui do seqüestro na semana passada da moça que teve a orelha cortada no cativeiro. A outra de treze anos ficou quarenta dias no cativeiro. A família pagou o resgate e a menina não foi liberada. Então, temos de nos unir para combater essa onda de violência que está ocorrendo em São Paulo, inclusive os casos de seqüestro estão aumentando dia-a-dia. A única forma de se combater isso é com penas severas.
O bandido tem de saber que quando for para a cadeia, ele vai cumprir pena. Ele tem de saber que não sairá pela porta da frente. Não podemos voltar à época do ex-Secretário Nagashi Furukawa, quando havia concurso para miss, quando bandidos cortavam a cabeça de comparsas na frente de juiz, na frente da polícia, quando matavam agentes penitenciários na frente de todo mundo e ninguém fazia nada.
Portanto, esperamos que o Governador eleito José Serra analise com
carinho o problema na área da Segurança Pública e ouvindo aqueles que trabalham
na Polícia Civil e na Polícia Militar, pois eles é que entendem de Segurança
Pública. Não adianta ficar procurando especialistas em Segurança que nunca
sentaram numa viatura. Não faz mal se o cara foi policial ou não. Tem um monte
de policial que nunca viu uma viatura, ficou a vida inteira abrindo e fechando
porta de palácios. Ele só sabe quem é a mulher do governador, a filha do
governador. Ele sabe da vida de todos os políticos. A única coisa que nunca fez
foi pegar bandido. Então, é importante ouvir aqueles que dão Segurança Pública.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste através da TV Assembléia, hoje estamos comemorando a vitória dos residentes, que estavam numa luta para aprender. Realizaram uma luta séria que termina hoje com o apoio da Comissão de Saúde desta Casa e com o apoio do Deputado Fausto Figueira, que também acompanhou a greve o tempo todo.
A residência médica, na realidade, é a linha de frente de um hospital. É o R-1, o R-2 e o R-3, residente 1, residente 2 e residente 3, que normalmente atendem o paciente. O paciente chega e existe uma triagem, quando se passa para a clínica médica, para a clínica cirúrgica, clínica ginecológica. É assim que funcionam os grandes hospitais. Quando o paciente chega, o residente atende e comunica o seu preceptor, que tenta um diagnóstico o mais rápido possível para aliviar o problema do paciente. Agora vocês imaginem o seguinte: são 6500 residentes no Estado de São Paulo. Se colocarmos uma média de vinte consultas/dia por residente, teremos mais de cem mil consultas atendidas por esses residentes. Imaginem o caos a que se pode levar um hospital como o Hospital das Clínicas, o Hospital São Paulo, o hospital do Servidor Público do Estado. Estes são alguns exemplos, mas pode acontecer em vários hospitais da cidade de São Paulo ou da Grande São Paulo.
Portanto, tivemos uma paralisação justa buscando o quê? Trabalhar oito ou dez horas por dia, quando estavam trabalhando de 16 a 24 horas, com um descanso a cada 15 dias. Essa população de colegas médicos tocava o serviço sem ter o apoio e condição de sobrevida adequada.
Hoje, num programa de rádio, disseram que um flanelinha ganha, em qualquer ponto, a 50 centavos por vidro de carro que ele limpe, muito mais do que um residente, que ganha seis reais por hora.
A reivindicação foi imediatamente atendida por esta Casa. Nós nos somamos ao grupo que já estava trabalhando e fomos ao governador que, de maneira gentil, convidou também o Secretário Barradas. Tivemos a idéia de a Comissão de Saúde, com os Deputados interessados, assinarem uma emenda que dê sustentação para que o governador José Serra não tenha problemas de dar aumento para esses residentes, que aceitaram 30% do que estavam reivindicando.
É uma luta que respeitamos. Estamos junto com eles, não por ter sido residente e ter sofrido o mesmo problema, mas porque sabemos que a situação é séria. Eles comentaram conosco, também com os Deputados Fausto Figueira e Waldir Agnello, que em alguns lugares não lhes é permitido dormir nas macas, e eles têm que dormir no chão.
Esses colegas precisam ter uma condição humana, porque é necessário tratar um paciente de forma humana. O colega médico residente também precisa ter um ambiente humano para realizar o seu trabalho. Por isso eles pediram ao governador para trabalhar somente 10 horas por dia, o que é totalmente ultrapassado, pedindo também que eles tenham uma folga por semana. E temos que respeitar.
Temos uma outra luta, a do Incor. Embora tenhamos ouvido do secretário Barradas que o Incor de São Paulo não vai parar, precisamos ficar atentos à condição real do que está acontecendo para que não feche o hospital que atende os pacientes com patologias cardíacas, tanto do Estado de São Paulo como do Brasil.
Saímos do desafio dos residentes e passamos agora para uma outra luta em favor do Incor. Convidamos os Srs. Deputados para novamente nos reunir com o Secretário Barradas, para encontrarmos uma saída. Não estamos falando da Fundação Zerbini, que é a mantenedora. Estamos falando do Incor.
Parabéns aos Deputados que estiveram nesta luta com os residentes e também aos residentes que venceram esta luta com o apoio do nosso governador Cláudio Lembo e do nosso Secretário Barradas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edir Sales.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham através da TV Assembléia, gostaria de registrar nesta Casa, para os cidadãos do Estado de São Paulo que nos acompanham - e que futuramente inclusive poderão, através do Diário Oficial, ter acesso a este nosso discurso - o mais sincero agradecimento a todos os eleitores que confiaram em nós para continuar trabalhando na Assembléia Legislativa como Deputado estadual.
Agradecemos de coração a cada um dos 94.000 eleitores que no último dia 1º de outubro nos deram a responsabilidade de continuar representando o povo de São Paulo nesta Casa, e de continuar representando nesta Casa o Partido dos Trabalhadores - as suas idéias e suas propostas, os seus compromissos e os seus ideais.
Particularmente, continuarei defendendo aqui os interesses da região do Vale do Paraíba, litoral norte e Serra da Mantiqueira. Fui reconduzido a esta Casa, como disse, por 94.000 fotos, sendo 64.000 obtidos na cidade de São José dos Campos; a grande parte desses votos, mais de 80.000, obtidos na região do Vale do Paraíba, litoral norte e Serra da Mantiqueira.
Continuaremos aqui trabalhando e defendendo aquilo em que nós acreditamos, que é um Estado de São Paulo mais desenvolvido, com mais justiça social que garanta realmente ao seu povo boas condições de vida, um Estado de São Paulo que esteja irmanado com todos os brasileiros.
Nesse sentido, foi sem dúvida nenhuma extremamente importante para a história deste país, para o futuro do Brasil, a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O segundo turno, que num primeiro momento apareceu como uma perda para o presidente Lula, para o PT e para a sua reeleição, na verdade acabou se transformando num momento de reflexão e de debate sobre o futuro do país, em que os dois projetos, as duas propostas, as duas concepções de governo para o nosso país ficaram mais claras para toda a população.
E a população optou, com uma diferença muito expressiva, pela continuidade do governo do presidente Lula que poderá, nesse segundo mandato, continuar aquilo que deu certo, como a distribuição de renda neste país, como a política externa acertada, ao lado dos países que querem mudanças no mundo, como a relação democrática que o governo teve com a sociedade, a promoção do desenvolvimento econômico, tudo isso que levou Presidente Lula à reeleição.
Com certeza também poderá avançar mais onde não foi possível, corrigindo aspectos do governo. E o próprio presidente disse, todos nós sabemos disso, é impossível consertar tudo num país em quatro anos.
Gostaria, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de encerrar cumprimentando todos os militantes, todos os filiados que ajudaram na nossa campanha, que participaram da nossa campanha, e cumprimentar todos os militantes do Partido dos Trabalhadores, de todo o país, porque durante certo momento da crise que nós tivemos, toda a ofensiva que foi feita por uma parcela expressiva da nossa elite contra o PT e contra o governo do presidente Lula, muitos chegaram a declarar que o PT estava acabado, e que o partido não teria mais sentido, presença, força na sociedade brasileira.
E o que nós vimos é que o PT contribuiu para a vitória do presidente Lula. O PT é importante para a sociedade brasileira porque é um partido comprometido com a transformação social do Brasil, comprometido com a redistribuição de renda, fundamentalmente neste país.
O próprio
eleitor, além de ter dado mais um mandato ao presidente Lula, aprovado o seu
governo, reconduzido à presidência da República, também deu ao PT a maior
votação para Deputado federal nessas últimas eleições. O PT teve quase 14 milhões de votos no Brasil, mais
precisamente 13.989.859, o que corresponde a 15% do eleitorado. Foi, portanto,
o partido que recebeu a maior votação para Deputado federal.
Isso mostra que a
população soube diferenciar erros isolados de uma conduta histórica do Partido
dos Trabalhadores, um partido sempre comprometido com a ética, com a
transformação social no Brasil e com a projeção do nosso País para um futuro
muito melhor, com desenvolvimento, a fim de nos tornarmos uma grande nação,
respeitada, que garanta qualidade de vida ao seu povo.
Sr. Presidente, Srs.
Deputados, finalizando quero registrar mais uma vez meu sincero e profundo
agradecimento a todos os eleitores que me reconduziram a Assembléia Legislativa
de São Paulo. Vou trabalhar todos os dias com muita dedicação, muita garra,
para honrar cada voto que recebi na última eleição.
O SR. PRESIDENTE -
WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ
BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, que conduz nossos trabalhos
nesta tarde, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia,
imprensa presente e todos que nos assistem, quero fazer o registro do momento
histórico que vive a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Ministério de
Madureira, no Estado de São Paulo.
Digo ser um momento
histórico porque ontem houve a inauguração do templo sede no nosso Estado, na
Avenida Celso Garcia, 560, no Braz. Estamos realizando extraordinariamente, ao
mesmo tempo em que ocorre esse evento estadual, a convenção nacional da Igreja
Evangélica Assembléia de Deus, Ministério de Madureira, no Estado de São Paulo.
A inauguração
ocorreu com grande participação dos membros da Igreja, do Bispo Presidente
Nacional dessa Igreja, Dr. Manuel Ferreira, eleito Deputado federal do Estado
do Rio de Janeiro, com uma expressiva votação. Certamente, no Congresso
Nacional, o Bispo Dr. Manuel Ferreira contribuirá para a elevação da cidadania
e do espírito público que deve prevalecer nas atuações dos homens públicos.
Sr. Presidente, a
Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Ministério de Madureira, no Braz, é
presidida pelo Pastor Samuel de Castro Ferreira, que sucedeu um sacerdote muito
especial para o evangelismo pátrio, não só do nosso Estado, Pastor Lupércio
Vergniano, que desenvolveu um grande trabalho na Capital e em todo Estado.
O Pastor Lupércio é
o 1o vice-Presidente da Convenção Nacional da Convenção Nacional das
Assembléias de Deus no Brasil, presidida pelo Bispo Dr. Manuel Ferreira, a quem
presto minha homenagem.
Parabéns aos
convencionais que estão participando dos trabalhos, debruçados em temas de
grande interesse eclesiástico e também da cidadania no Estado de São Paulo e no
Brasil. Parabéns à Mesa Diretora Nacional, à Mesa Diretora Estadual, a todos os
que ali vão para debater e refletir sobre o momento que vive a Igreja do Senhor
Cristo no Estado de São Paulo.
Sr. Presidente,
requeiro a V. Exa. o envio de votos de congratulação ao Pastor Dr. Samuel
Ferreira, pela inauguração desse grande templo central em nosso Estado, com
encaminhamento ao Presidente Nacional das Assembléias de Deus do Brasil,
Ministério de Madureira, Bispo Dr. Manuel Ferreira.
Solicito que meu
requerimento, juntamente com meu discurso de hoje, seja acompanhado dos votos
de congratulações desta Casa, no nome do Presidente efetivo da Assembléia,
Deputado Rodrigo Garcia.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esgotada a matéria do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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- Assume a
Presidência o Sr. José Bittencourt.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado José Bittencourt, que preside nossos trabalhos, Srs. Deputados, Sras. e Srs. telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna, como adiantei no Pequeno Expediente, falar a respeito da situação da Fundação Zerbini e do Incor do Estado de São Paulo, problema que vejo com muita preocupação. É importante que você, que nos está ouvindo, entenda que são duas entidades diferentes.
A Fundação Zerbini é uma entidade privada e toma conta do Incor, que é responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo. Estamos falando, portanto, de duas figuras jurídicas diferentes, com responsabilidades diferentes, que atuam sob a proteção de um projeto de saúde do Estado.
A Fundação Zerbini, no transcorrer de suas atividades, mais de 30 anos, adquiriu um passivo, ou seja, uma dívida de 245 milhões de reais, contraída com bases em outros investimentos, em outras frentes de trabalho, como, por exemplo, o Incor do Distrito Federal, um hospital construído com o nome Incor. Na verdade o Estado de São Paulo até poderia cobrar royalties, porque esse nome pertence ao Estado.
Em Brasília é a Fundação Zerbini
que tem um hospital com 40 leitos, 600 funcionários - não o Incor -, onde foram
feitos investimentos, como uma empresa para coletar lixo para outro estado.
Estava-se pretendendo fazer um hospital de traumatologia próximo ao Rodoanel, o
que foi barrado pelo Governo do Estado, na ocasião Governo Geraldo Alckmin .
Existe uma série de ações e atuações da Fundação Zerbini. Não estou dizendo que houve qualquer tipo de fraude ou uma gestão fraudulenta, estou dizendo que fizeram escolhas, fizeram opções que acabaram gerando esse déficit de 245 milhões. Hoje a Fundação Zerbini está desesperadamente procurando alguém que avalize um empréstimo num banco ou no BNDES. O Governo do Estado tomou uma posição muito positiva: não se coloca dinheiro público em instituição privada. Se ele fizesse o contrário, estaria incorrendo num erro administrativo que teria desdobramentos muito ruins para um gestor público. O Governo do Estado foi claro.
Hoje, às 10 horas da manhã, no Palácio dos Bandeirantes, encontraram-se o Secretário da Saúde, Dr. Barradas, o Governador do Estado, Cláudio Lembo, e o Ministro do Planejamento, Guido Mantega. O Governo Federal tinha um entendimento diferente com relação ao problema da Fundação Zerbini. Depois da reunião de hoje de manhã o Ministro Guido Mantega teve uma clareza maior da situação e tomou a decisão de que o Governo Federal precisa de mais tempo para analisar com maior profundidade a situação da Fundação Zerbini.
O Governo do Estado de São Paulo assegurou que o Incor não sofrerá nenhum dano. O Governo do Estado assegurou o salário dos funcionários do Incor, inclusive os encargos sociais e o décimo-terceiro. O Governo do Estado tomou a posição de proteger o Incor: know-how, conhecimento, todos os três mil funcionários estão protegidos. Agora, a Fundação Zerbini tem de encontrar uma solução para o seu problema de caixa. O Governo do Estado e o Governo Federal não vão colocar dinheiro na Fundação Zerbini se eles não estiverem assegurados da boa gestão desses recursos. Você emprestaria dinheiro para alguém sem lastro, sem fiador para o empréstimo e correria o risco de não receber o pagamento? É o que está em jogo.
A população de São Paulo pode ficar tranqüila, as atividades do Incor não vão parar. Se a Fundação Zerbini não encontrar uma solução existem outras fundações aptas a incorporar o Incor. Não há essa necessidade, pois o Governo do Estado assegurou seu bom funcionamento.
É preciso dizer também que na Fundação Zerbini existem ótimos médicos, ótimos profissionais. Não estou colocando em dúvida a idoneidade dessas pessoas, mas estamos falando de escolhas equivocadas e que estão agora convergindo para essa situação muito ruim por que passa a Fundação Zerbini. Só para recapitular, o Governo do Estado não colocará dinheiro na Fundação, mas vai assegurar o pagamento dos funcionários, a manutenção do Incor. O Governo Federal, que estava ávido por ajudar, também está puxando o freio e pedindo um entendimento, uma averiguação melhor dessa situação. Mais ainda, o Governo do Estado está pedindo ao Ministério Público do Estado de São Paulo que também averigúe a situação da Fundação Zerbini. Vejam os senhores que existe sim uma preocupação quanto à continuidade dos serviços, quanto à proteção e salvaguarda dos profissionais da área da saúde do Incor, mas também existe uma preocupação de responsabilidade muito grande do Governo do Estado, da Secretaria da Saúde, do Ministério do Planejamento, do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa.
Senti-me muito honrado com a deferência que foi feita à Assembléia Legislativa hoje. Agradeço, em nome de todos os Deputados desta Casa, ao Governador Cláudio Lembo, que abriu espaço para que pudéssemos participar também dessa discussão. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia, lembrando-os ainda a Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear as Guardas Municipais do Brasil.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.
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