05 DE
NOVEMBRO DE 2008
158ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOÃO BARBOSA, VAZ DE
LIMA, WALDIR AGNELLO e EDSON GIRIBONI
Secretário:
ED THOMAS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - DAVI ZAIA
Faz relato sobre projeto, de sua autoria, vetado pelo Executivo, que
diminui a porcentagem de enxofre
003 - OLÍMPIO GOMES
Relata sua participação no Congresso de Comissões, para discutir os
projetos enviados pelo Governador referentes às Polícias Civil e Militar.
Informa que não foi acatada nenhuma emenda apresentada pelos deputados. Pede
que a categoria pressione os deputados desta Casa para que aprovem as emendas
que, segundo sua opinião, melhoram o projeto apresentado.
004 - MARCOS MARTINS
Diz que os deputados continuam aguardando o desfecho da crise da segurança
pública. Afirma que as emendas a projetos das polícias foram apresentadas com o intuito de
solucionar a questão salarial e melhorar as condições de trabalho. Informa que
o Estado não assinou convênio com o Governo Federal, que proporcionaria aos policiais
a oportunidade de fazer cursos para aprimoramento.
005 - CARLOS GIANNAZI
Apela a seus pares para que aprovem medidas, de sua autoria, para revogar
outras adotadas pela Secretaria de Educação, que considera danosas aos
estudantes, como a deliberação que autoriza que 20% das disciplinas possam ser
ministradas à distância, bem como a aplicação de prova obrigatória para
professores temporários.
006 - DONISETE BRAGA
Saúda a presença dos alunos da Escola Estadual Prof. Maria Aparecida Damo,
da Cidade de Mauá. Registra a necessidade de construção de um hospital público
na Região do ABC. Informa ter acionado as autoridades responsáveis por tal
projeto, inclusive com apresentação de abaixo-assinado de moradores da região.
Reafirma o apoio da Bancada do PT às reivindicações da Polícia Civil por
melhores salários e condições de trabalho.
007 - OTONIEL LIMA
Lê e comenta documento da Associação dos Policiais Civis do Estado de São
Paulo; pede aos Deputados que tenham responsabilidade ao analisar o projeto que
recebeu várias emendas. Propõe que este Legislativo seja intermediário, ao lado
do Governador, para discutir e resolver o problema da categoria dos servidores
de segurança pública.
008 - CIDO SÉRIO
Tece comentários a respeito do resultado das eleições presidenciais
americanas, que escolheu o primeiro presidente negro de sua História. Considera
também significativo o Congresso de Comissões que, em reunião durante a
madrugada de hoje, buscava solução para a crise da Segurança Pública. Considera
de fundamental importância que os líderes partidários, que a Presidência da
Casa e o líder do Governo trabalhem para encontrar uma solução que ponha fim à
greve.
009 - CONTE LOPES
Reafirma a supremacia do trabalho das Polícias paulistas. Acrescenta que a
valorização desse trabalho é traduzida em pagamento de salários dignos. Diz ser
contrário à diferenciação dos vencimentos dos policiais, de acordo com o local
de trabalho.
010 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Registra as visitas do Senhor João Batista Bianchini,
o "Italiano", prefeito eleito, e do vereador Carlos Alberto Costa, o
"Pica-Pau", ambos do município de Bebedouro; e do primeiro suplente
de vereador, Senhor Camilo, do Município de Assis, acompanhados pelos Deputados
Chico Sardelli, Edson Giriboni e Vanessa Damo.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - EDSON
GIRIBONI
Saúda os visitantes presentes. Parabeniza as cidades de Itapetininga,
pelos 238 anos de fundação, e Pilar do Sul, por 72 anos de emancipação. Faz
histórico sobre o Município de Itapetininga. Recorda que a cidade entrou em
decadência após a assunção do presidente Getúlio Vargas e que agora, retoma o
crescimento, com projeto de investimento do Governo Serra.
012 - Presidente JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência. Saúda o aniversário de ambas as cidades.
013 - JOSÉ
BITTENCOURT
Saúda dirigente do PDT de Santa Rita do Passa Quatro e o Vereador eleito
Roni, de Tambaú, que foi o mais votado na cidade. Solicita ao Líder do Governo
minuta da emenda aglutinativa ao projeto que trata de plano de cargos e salários
aos servidores da Justiça. Informa a realização de audiência pública, da Frente
Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça, na Cidade do Guarujá, dia
13/11. Argumenta que deveria ser respeitada a data-base para o funcionalismo,
no orçamento de 2009.
014 - ENIO TATTO
Tece considerações sobre o Congresso de Comissões, que apreciou projetos das Polícias Civil e Militar, em
reunião que foi da manhã de ontem à madrugada de hoje. Recorda o enfrentamento
entre policiais civis e militares, nos arredores do Palácio dos Bandeirantes.
Repudia as dificuldades para aceitação de emendas dos parlamentares, tanto da
situação como da oposição. Elogia as argumentações dos representantes de
entidades que participaram da citada reunião. Pondera que o aumento da arrecadação
do Estado permite a concessão de reajuste às categorias.
015 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, registra a presença do Vereador Rodrigo Agostinho,
eleito prefeito do Município de Bauru.
016 - Presidente JOÃO BARBOSA
Saúda o visitante.
017 - LUIS CARLOS GONDIM
Solicita atenção, por parte do Governo do Estado, quanto às reivindicações
dos policiais civis, especialmente os deficientes físicos e os aposentados.
Cumprimenta os prefeitos eleitos de Bauru e Jaú. Cita atividades da Frente
Parlamentar contra o Lixão Queiroz Galvão, nos bairros de Taboão e Itapeti, em
Mogi das Cruzes, região produtora de orquídeas. Elogia a realização do
Parlamento Jovem, nesta sexta-feira.
018 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
019 - BRUNO COVAS
Para comunicação, anuncia a presença do Senhor Felipe Alcântara, do PSDB
da Cidade de São Francisco de Itabapuana (RJ).
020 - Presidente WALDIR AGNELLO
Saúda o visitante.
021 - CONTE LOPES
Informa que as autoridades do Governo devem aprimorar os projetos
relativos às Polícias Civil e Militar. Elogia o trabalho policial. Cita casos
policiais dos últimos dias. Lamenta que sejam amenizadas as penas dos
marginais. Argumenta que as Polícias devem estar unidas para que se fortaleçam.
Faz paralelo entre as polícias de São Paulo e Rio de Janeiro. Pondera que a
desvalorização salarial, gera evasão de profissionais do setor.
022 - RAUL MARCELO
Pelo Art. 82, repudia a notícia de que serão construídas novas praças de
pedágios nas rodovias paulistas, por conta de novos contratos firmados com
empresas privadas. Considera que esta medida gera bi-tributação, uma vez que os
proprietários dos veículos já pagam o IPVA, e trará aumento dos preços das
mercadorias transportadas. Sugere que esta Casa investigue esses processos de
entrega da administração das estradas para empresas privadas.
023 - MARCOS MARTINS
Pelo Art. 82, concorda com a fala do Deputado Raul Marcelo. Afirma que
haverá instalação de treze praças de pedágios no Rodoanel. Considera que tal
medida prejudicará a finalidade do
projeto, que é diminuir o trânsito da Capital. Tece considerações a respeito da
vitória de Obama para a presidência dos Estados Unidos.
024 - CARLINHOS ALMEIDA
Pelo Art. 82, fala a respeito da greve da Polícia Civil, sobre as más
condições das delegacias e a falta de equipamentos. Faz reflexão sobre as
dificuldades na tramitação de projetos relativos às Polícias. Justifica a
pressão sobre a base governista, na tentativa de flexibilizar a proposta
apresentada. Enaltece a necessidade de diálogo entre as partes.
025 - EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
026 - CONTE LOPES
Pelo Art. 82, defende a união das polícias Civil e Militar, através de
suas cúpulas, como forma de fortalecer as corporações, para que lutem juntas
por melhores salários e condições de trabalho.
027 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
028 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, agradece a participação das entidades representativas
dos policiais civis e militares, durante reunião conjunta, iniciada ontem, que
apreciou projetos de interesse de ambas as categorias.
029 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, cita tratativas junto à diretoria de ensino sobre o
fechamento da Escola Estadual "Mario Casassanta", no Bairro de Vila
Alpina. Contesta a alegação de baixo rendimento da unidade, fechada após
reforma. Dá conhecimento de
representação ao Ministério Público sobre o assunto.
ORDEM DO DIA
030 - Presidente VAZ DE LIMA
Coloca em votação, e declara, sem debate, aprovado requerimento do
Deputado Carlinhos Almeida, no qual solicita a criação de comissão de
representação, com a finalidade de participar da 9ª Conferência das Cidades,
intitulada "Sustentabilidade nas Cidades Brasileiras", a ser
realizada em Brasília, nos dias 11 e 12/11. Coloca em votação e declara
aprovado requerimento da Deputada Dárcy Vera, solicitando licença, no período
de
031 - ESTEVAM GALVÃO
Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.
032 - Presidente VAZ DE LIMA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 06/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura das Atas.
Convido o Sr. Deputado Ed Thomas para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ED THOMAS - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o primeiro orador
inscrito nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia,
público que nos assiste, venho à tribuna para voltar a falar de um assunto que
tenho discutido na Casa, inclusive foi objeto de um projeto de lei que
apresentei nesta Casa. O projeto foi aprovado, mas infelizmente vetado pelo Sr.
Governador e, portanto, encontra-se novamente na Casa com o veto para ser
discutido. Trata-se do óleo diesel utilizado por toda frota do nosso País,
principalmente nas grandes cidades. Um diesel de péssima qualidade e de alto
teor de enxofre que, segundo estudos, causa problemas sérios à saúde. Além da poluição,
o material particulado, que é o enxofre, inalado pelas pessoas tem provocado
muitas mortes. É o que apontam estudos da USP.
Em função disso apresentamos um projeto de lei, mas não somos
os únicos nessa luta por ter um diesel mais limpo.
O próprio Conselho Nacional do Meio Ambiente, já em 2002,
baixou a Resolução nº 315/02, estabelecendo que a partir de janeiro de 2009
deveríamos ter uma redução no teor do enxofre no diesel no País todo para 50
partes por milhão. O diesel usado
Sob a alegação de que nenhuma medida foi tomada nem pela ANP,
nem pela Anfavea, nem pela Petrobras, estabeleceu-se no último ano um jogo de
empurra. E o tempo foi passando.
O Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, semanas atrás
deu uma declaração afirmando que a resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente deveria ser cumprida a partir de 1º de janeiro.
Para nossa surpresa, na semana passada o próprio Ministério
do Meio Ambiente, Ministério Público Federal e Secretaria de Meio Ambiente do
Estado de São Paulo, que já havia entrado com uma ação exigindo o cumprimento
por parte da Petrobras da Resolução nº 315, fizeram um acordo que está sendo
encaminhado para a Justiça federal, dando mais quatro anos de prazo para que a
obrigatoriedade das empresas em disponibilizarem um diesel de boa qualidade
entre em vigor.
Queremos registrar que a Petrobras tem toda tecnologia para
produzir o diesel de boa qualidade - o diesel de 50 partes por milhão - que,
aliás, já produz para exportar. A indústria automobilística também tem essa
tecnologia porque nos outros países ela é obrigada a produzir um motor mais
avançado e que polua menos. Só aqui no Brasil a Petrobras e a indústria
automobilística não têm condições de efetivar isso.
Provavelmente, se não houver uma mobilização da sociedade, se
não ficarmos atentos a isso, daqui a quatro anos vão de novo dizer que não
houve tempo para se prepararem e a nossa população vai continuar a conviver com
essa poluição enorme, com os problemas de saúde e a nossa qualidade de vida,
principalmente nas grandes cidades, vai continuar sendo deteriorada.
Hoje pela manhã, junto com diversas entidades, participamos
de um ato na Avenida Paulista em frente à sede do Tribunal Regional Federal: a
entrega de um abaixo-assinado no sentido de sensibilizar o juiz que vai ter a
tarefa de analisar esse acordo para que ele não seja homologado e que possamos
retomar este debate com a realização de uma audiência pública ouvindo as
diversas entidades, tendo a certeza de que podemos caminhar no sentido do
cumprimento daquilo que foi estabelecido em 2002, não é uma resolução de agora
para as empresas dizerem que não têm tempo para cumprir.
Este é o meu registro.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, meu amigo João Cabral Muniz, ex-Prefeito de Iguape, meu companheiro de turma de aspirantes em 82 que nos visita hoje, seja bem-vindo, minhas amigas da Apampesp, sempre presentes nesta Casa tentando ver o que é justo e legítimo para os aposentados da Educação, meus companheiros da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo que se encontram nas galerias, aliás, o Presidente Elcio se encontra presente, para lembrar esta Casa de Leis que o chamado pacote de benefícios encaminhado em cinco projetos pelo Governador do Estado para acabar com a greve da Polícia Civil e com o movimento pelas dificuldades da família policial não é pacote de benefícios, mas um saco de maldades.
Terminamos às 3 horas e 30 minutos da manhã a discussão e votação de quatro projetos em que a base governista acabou tendo maioria, porque tem maioria nesta Casa, e tem maioria com as escalas que faz nas Comissões. E os deputados da base do Governo, constrangidos, tiveram de votar contra os policiais do Estado de São Paulo e a favor desse pacote de maldades do Governador José “Erra” que, como disse, erra na Previdência, erra na Saúde, erra na Educação e erra na Segurança.
Havia compromisso do próprio Governo do Estado em relação aos adicionais, em especial ao ALE nível 3, com nossos policiais que se tornam deficientes físicos defendendo a sociedade e que são alijados, arrancados no mesmo intuito de arrebentar o aposentado, o inativo. Para dar uma paulada no inativo, arrebentaram também os nossos heróicos policiais militares e civis que se tornam deficientes físicos defendendo a sociedade.
Quando da criação da Secretaria da Pessoa Deficiente, ainda vivo o saudoso sargento Jefferson, então presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, representantes do Governo se compromissaram com a extensão desses adicionais a esses nossos heróis. Mas Deus nos levou o Jefferson e o Governo nunca teve palavra.
Quando o Governo manda projeto para esta Casa se esquece da palavra empenhada, esquece do objetivo sadio de reconhecer esses nossos legítimos heróis que acabam tendo 40% de perdas salariais em função de perder o adicional e tem 40% de gasto a mais na vida com remédios e fisioterapias, com adaptação de automóvel, com adaptação no seu lar e o que o Governo faz? No momento em que apresentamos emendas, como o Deputado Rafael Silva apresentou uma para contemplar o policial deficiente físico, o Governo derrubou todas as emendas. Foram 62 as emendas apresentadas ao projeto e o Governador José Serra determinou à sua base e a própria Assembléia disse, referendando o que ele falou: nada do que esta Assembléia faz presta. Não tem uma emenda de deputado que presta, tudo é inconstitucional, tudo está fora dos princípios, está eivado de vícios. Não consigo entender mais nem para o que serve a Assembléia Legislativa.
Quando se fala em reajuste salarial, tem o prazo para emenda, mas o Governo já vem com o chavão “aumentou despesa”; “é competência exclusiva”; “deputado não se mete nisso, a Assembléia não se mete nisso.” E, pior, a Assembléia “topa” isso. É triste!
Estão chegando na Casa nossos irmãos representantes das entidades policiais civis. Sejam bem-vindos. Doravante estaremos de prontidão, porque o governo está mobilizado para tentar fazer votar nesse rolo compressor esses projetos nos próximos dias. Já estamos apresentando emendas de plenário a todos os projetos e vamos voltar para discussão no Congresso de Comissões. Vamos discutir de forma extenuada por horas e horas e dias e dias, para que o Governo dê o mínimo de dignidade para a família policial.
Encareço a todos os policiais civis e militares do Estado de São Paulo que não estejam em escala de serviço que venham numa escala cívica para a Assembléia Legislativa em todos os momentos e em todas as horas para fazermos nossa pressão, aqui. Pressionem os deputados nos gabinetes, pressionem as lideranças de governo, vamos acordar a Assembléia, vamos levantar a Assembléia que está de joelhos diante do imperador José Serra e só assim veremos restabelecida a dignidade da família policial. Que a população entenda, compreenda e apóie.
A votação desses projetos como estão não será paralisada. O movimento pela dignidade da família policial, ao contrário, estará cada vez mais forte e será potencializado até que a nossa dignidade seja restabelecida.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, aqueles que nos acompanham
pelos alto-falantes e nas galerias, servidores públicos que continuam
aguardando os desfechos dos projetos enviados pelo Governo a esta Casa os quais
estão sendo apreciados, ficamos hoje, conforme disse o nobre Deputado Olímpio
Gomes, até as 3 horas e 30 minutos da manhã tentando melhorá-los e solucionar o
impasse criado por falta de habilidade do Governo do Estado em negociar, em
dialogar com as várias categorias de servidores públicos, em especial a Polícia
Civil que ainda se encontra em greve.
No Estado de São Paulo, a Segurança Pública assim como a Educação e a Saúde têm problemas sérios. Mas a Segurança Pública é dever do Estado e quem fica desamparada é justamente a população de menor poder aquisitivo, a população da classe mais pobre de trabalhadores, de modo geral, que moram nas periferias e não têm nenhum tipo de proteção. O Estado precisa se responsabilizar, mas não com essa política danosa de segurança pública do Governo do Estado. Se não me falha a memória, São Paulo é o único estado que não assinou o Pronace, que é um convênio com o Governo Federal para repasse de recurso para que as Polícias possam fazer cursos superiores e ter apoio. É um recurso destinado ao aprimoramento da Polícia. A nossa Polícia, que é a pior paga do País, não tem direito a esse convênio do Pronace com o Governo Federal, com a Secretaria de Justiça. Algumas coisas têm sido feitas com a Guarda Municipal, que esteve ontem aqui.
Na região Oeste de São Paulo, há um consórcio entre aproximadamente 14 municípios para ajudar na Segurança Pública, inclusive para a instalação de câmeras de segurança em vários pontos das cidades. É um trabalho conjugado de comunicação entre as Guardas Civis Municipais. Mas o comando da Segurança Pública do Estado precisa se interessar também por ajudar este processo. Neste momento, é estabelecer o diálogo com as várias categorias da Polícia, para que a população não seja penalizada ainda mais do que já está sendo e para que a Polícia tenha melhores condições de trabalho.
Teremos sessões hoje e amanhã para tentar melhorar a proposta enviada de reajuste de 6,5 por cento. Não foi aceita nenhuma das 16 emendas apresentadas pela nossa bancada e o projeto foi mantido como veio do Governo. O problema não será resolvido; se for, será de forma capenga, e a greve recrudescerá talvez com mais força.
Então, é preciso que a base governista sensibilize o Governador e o Secretário no sentido de que essa proposta é inviável, não resolve o problema do maior patrimônio da Segurança Pública que são as pessoas e, não resolvendo esse problema, a Segurança Pública do Estado de São Paulo poderá piorar ainda mais.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores públicos presentes na Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de mais uma vez pedir o apoio de todos os parlamentares desta Casa de Leis para a aprovação dos dois projetos que nós apresentamos na semana passada aqui na Assembléia Legislativa para revogar duas medidas da Secretaria Estadual da Educação. A primeira delas é referente à Resolução nº 69, de 2008, que cria a famosa Prova Seletiva para os professores ACTs/OFAs. Ao invés de a Secretaria organizar concurso público de provas e títulos para efetivar esses professores, ela criou uma tal de Prova Seletiva elaborada em cima de uma proposta curricular extremamente duvidosa e questionável do ponto de vista do seu conteúdo, até da sua seriedade, não só pelos próprios profissionais da Educação mas por especialistas de universidades públicas. Uma proposta curricular com muitos erros, que já denunciamos aqui exaustivamente. Temos de revogar essa medida da Secretaria da Educação. Por isso já apresentei à Assembléia Legislativa um PDL pedindo a revogação dessa medida que irá prejudicar mais de 100 professores ACTs.
Outra medida que queremos revogar é a Deliberação nº 77, de 2008, da Secretaria da Educação, que autoriza escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo a oferecer 20% das disciplinas “on line”. É um verdadeiro absurdo oferecer matérias à distância para a Educação Básica, do curso regular de ensino. Na prática, isso significa que um aluno que está cursando o 1º ano do Ensino Médio, antigo colegial, com 15 anos de idade, vai poder ter aulas de Matemática à distância, por computador. Não haverá professor em sala de aula, não vai ser ensino presencial como obriga nossa legislação de ensino. Ele vai aprender via internet. Acontece que a Secretária Estadual da Educação esqueceu um pequeno detalhe: os nossos alunos não têm computadores nas suas casas. Mesmo que tivessem, é um erro pedagógico grave. O aluno precisa ter professor na sala de aula, ensino presencial. A educação à distância entra como componente complementar para subsidiar o ensino presencial, nunca nesse aspecto da Educação Básica para tomar o lugar do ensino presencial. O professor não pode ser substituído por um computador.
Então, queremos revogar imediatamente essas duas medidas do Governo Estadual e para isso precisamos do apoio de todos os deputados.
Também quero falar do famoso PLC nº 41, de 2008, e do PLC nº 42, de 2008, dois projetos de lei que o Governo encaminhou à Assembléia Legislativa criando a Avaliação de Desempenho, que na verdade nada mais é do que a continuação das políticas de gratificação e bonificação para os servidores da Educação e da Secretaria da Fazenda. Além de destruir as carreiras dos servidores dessas duas Secretarias, prejudica imensamente todos os aposentados e pensionistas. Esses projetos devem entrar em discussão e nós vamos votar contra os dois projetos. Eles não podem ser aprovados porque prejudicam os nossos servidores da área da Educação e da Secretaria da Fazenda.
Sr. Presidente, depois vou falar da Segurança Pública, sobre o que está acontecendo na Assembléia Legislativa, que está homologando as decisões do Governo para prejudicar mais ainda os profissionais da Polícia Civil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado João
Barbosa, que preside interinamente nossos trabalhos, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público que nos acompanha das galerias desta Casa, telespectadores
da TV Assembléia e leitores do Diário Oficial. Antes de fazer minha
intervenção, faço dois registros. Hoje nos visitam e nos acompanham os alunos
Samara Lajarim e Robson Plablo, da Escola Estadual Prof. Maria Aparecida Damo,
da Cidade de Mauá. Quero saudá-los pela presença. Quero também cumprimentar
esse grande amigo e companheiro, Luis Francisco da Silva, funcionário desta
Casa que, por sua trajetória e militância, foi eleito vereador
Quando vim para a Assembléia Legislativa, em 1993, Deputado Marcos Martins, foi quando conheci Luis Francisco da Silva. Viemos para cá, naquela oportunidade, para assessorarmos o Deputado Rui Falcão. Agora, Luis Francisco da Silva vai nos representar na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo e ajudar o nosso prefeito eleito, Luis Marinho, a partir do ano que vem, a governar a cidade de São Bernardo do Campo, o que para todos os funcionários desta Casa é motivo de muito orgulho.
Sr. Presidente, quero mais uma vez dizer que estamos numa batalha incansável. Não coloco o tema como retórica, mas como uma questão importante para a região do Grande ABC, quando iniciamos uma grande campanha pela conquista de um hospital estadual regional para atender aos moradores de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Passaram-se 45 dias - completados no sábado passado - desde que o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, pediu para que sua equipe técnica, juntamente com os secretários municipais de saúde dos sete municípios da região, pudesse realizar uma ampla análise sobre a implantação desse hospital estadual regional no ABC. Entendemos que a implantação desse hospital se justifica hoje tanto geograficamente, quanto fisicamente, até pelo número reduzido de leitos que temos na região do ABC. A região precisa de, pelos menos, mais 500 leitos, nobre Deputado Otoniel Lima.
Estamos num momento de reflexão sobre esta questão para
sensibilizar o governo do Estado e o secretário Barradas, para que possamos
viabilizar mais um hospital estadual para nossa região. Hoje temos dois
hospitais regionais: um em Diadema, o Serraria, e o Mário Covas,
Estamos aqui, mais uma vez, não só dialogando com nossos
telespectadores da TV Assembléia e com os movimentos de saúde do nosso Estado,
mas também nos dirigindo ao secretário de Estado de Saúde, Dr. Barradas, para
despertar a sua sensibilidade. O secretário de Saúde nasceu
Uma vez mais desta tribuna reiteramos este pedido que não é deste Deputado, mas de toda a Região. Afinal de contas tivemos uma campanha que mobilizou a Igreja Católica, a Igreja Evangélica, vários parlamentares e prefeitos, e o próprio Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que hoje representa os sete municípios, e coletamos 130 mil assinaturas em abaixo-assinado entregue ao secretário da Saúde. Portanto, estamos repetindo esta importante reivindicação da população do ABC.
Finalizando, quero solicitar mais uma vez do governador a sensibilidade sobre a questão policial. Saímos desta Casa hoje por volta das três horas e quarenta e cinco minutos da madrugada. Tivemos um longo Congresso de Comissões na perspectiva de convencer, não só a base aliada desta Casa, mas sobretudo o governo do Estado de São Paulo sobre as reivindicações dos policiais civis e dos policiais militares. Presente neste plenário o Deputado Olímpio Gomes, que esteve conosco até altas horas. A Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, que tem um projeto de seu interesse, também estava presente. Tivemos ontem, inclusive, um depoimento muito emocionado de um representante da categoria.
Mais uma vez, nós, da bancada do PT, hipotecamos o nosso apoio à mobilização de toda a categoria da Polícia Civil e da Polícia Militar, que cumpre um papel muito importante para o povo de São Paulo. Só que, infelizmente, no reconhecimento das suas reivindicações, o governo do Estado de São Paulo, do PSDB, não tem mostrado sensibilidade para estabelecer, pelo menos, o diálogo com os representantes dessas categorias, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.(Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, encerrada a lista de
oradores para falar
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro .(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OTONIEL LIMA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, cidadãos que ocupam as galerias desta Casa, integrantes da Associação dos Deficientes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Deputado Olímpio Gomes, fiz questão de usar esta tribuna para ler um documento que recebemos da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, endereçado a este Deputado. Creio que todos os deputados desta Casa receberam este documento e devem analisá-lo. Neste momento passo a ler o seguinte:
“A Associação dos Funcionários da Polícia Civil de Avaré (AFPCA), entidade cadastrada sob o CNPJ. 54.708.813/0001-60, contando atualmente com um quadro associativo de mais de 500 sócios/policiais civis, ao mesmo tempo em que cumprimenta Vossa Excelência, vem manifestar a preocupação de seus associados com a atual conjuntura de nossa Instituição Policial Civil, mormente pelo movimento grevista que já se arrasta por quase cinqüenta dias.
Com efeito, não é de interesse de nossa Associação, como acreditamos que toda a família policial civil e sobretudo da população, que essa situação continue sem uma solução que possa restaurar, ainda que minimamente, a valorização salarial dos policiais civis.
Asssim, respeitosamente, a nossa Associação solicita de Vossa Excelência, que faça gestões junto aos nobres Colegas Deputados e, de maneira muito especial, perante ao Excelentíssimo Senhor Governador José Serra, para que possam ser melhoradas as propostas em discussão nessa Augusta Casa, mormente no que se refere aos índices salariais.
Na certeza de que Vossa Excelência dispensará ao nosso pedido toda a atenção necessária, externamos nossos protestos de elevada estima e muito apreço.
Orlando Gambini Filha – Presidente
Ao Excelentíssimo Senhor Otoniel Lima – D.D Deputado Estadual
São Paulo – SP”
Sr. Presidente, sabemos que há nesta Casa muitos projetos de lei que tratam da remuneração das Polícias Civil e Militar e da Segurança Pública de modo geral. Pesa a esta Casa a responsabilidade de analisá-los. Tivemos ontem um projeto que recebeu várias emendas, mas todas foram rejeitadas pela comissão. O projeto vem ao plenário do jeito que se encontra, ou seja, se houvesse interesse de resolver o problema da Segurança Pública, talvez uma das emendas seria contemplada e resolveríamos esse impasse.
Gostaria, em nome da Associação, em nome de todos os que trabalham com o crime organizado - o Deputado Major Olímpio sabe do que estou falando porque já combateu o crime organizado - de pedir a esta Casa de Leis, ao Presidente da Casa, ao líder do Governo, que marque uma audiência com o Governo do Estado de São Paulo, com o Secretário de Segurança Pública, com o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e com os 94 deputados, porque se chamarmos o Governador aqui, talvez seja difícil. Nós, deputados, estamos à disposição da força de segurança pública e somos os representantes diretos do povo. Dessa forma, talvez consigamos chegar a um consenso para colocarmos fim a essa situação que vive o Estado de São Paulo.
Volto a dizer: Polícia parada é bandido na rua e o bandido na rua é a população vulnerável. Temos visto crimes acontecendo diariamente porque a Polícia se encontra em greve para defender o seu salário, o sustento de sua família.
Peço novamente ao Presidente desta Casa e ao líder do Governo que convoquem uma reunião conjunta com os 94 deputados, independentemente de partido e de bancada, para que junto com o Governador cheguemos a uma conclusão e, dessa forma, devolvamos à população a segurança que ela clama.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, ontem ficamos aqui num congresso de comissões até as quatro horas da manhã, aproximadamente. De qualquer maneira, não conseguimos produzir um dia histórico na Assembléia, alterando resultados importantes, mas a História se fez muito importante ontem. Os Estados Unidos da América elegeram o primeiro presidente negro da sua História, um presidente humano, com uma trajetória de vida parecida com a de outros muitos negros do mundo. Pelo fato de estarmos até tarde aqui, fomos os primeiros a anunciar o resultado oficial da eleição. Por volta das três da manhã, quando se confirmou o resultado, ainda estávamos reunidos, tentando de alguma maneira produzir um fato histórico nesta Casa, o que não é fácil, que era levar a Bancada do Governador Serra a refletir e a intervir de maneira negociada e positiva na relação que criou com a Segurança Pública do nosso Estado.
Infelizmente, não foi possível ontem, mas trabalhamos muito para que isso fosse possível hoje. Essa foi a nossa idéia quando os deputados presentes fizeram um acordo que até derrubou a sessão extraordinária que ocorreria hoje ao meio-dia. Insisti muito ontem em resgatarmos o respeito e a dignidade dos nossos policiais, porque a maneira com que têm sido tratados, tanto os policiais da Polícia Militar quanto os da Polícia Civil, não têm essa demonstração do Governo do Estado.
Acho fundamental que os líderes dos partidos, o Presidente desta Casa, o líder do Governo trabalhem muito no sentido de darmos uma solução para os trabalhadores da segurança, que reflitam no papel que a segurança tem na vida de cada cidadão. Poderíamos aproveitar esse vento de mudança que sacudiu os Estados Unidos da América. O Senador Hussein Barack Obama foi eleito no momento em que os Estados Unidos vivem, talvez, sua mais grave crise, uma crise financeira que atinge de certa maneira o mundo todo. Só não provoca o tsunami no Brasil que alguns gostariam graças à política correta do Presidente Lula e de sua equipe econômica.
Seria fundamental que esta Casa aproveitasse esse movimento, esse ar de mudança, de transformação para que pudéssemos produzir no nosso Estado um acordo que pusesse fim à greve da Polícia Civil, que desse dignidade, condições de trabalho, salário digno para nossa Polícia Militar.
Esse seria um esforço que todos os deputados desta Casa deveriam fazer, mas a grande responsável por isso é certamente a bancada que se relaciona com o Governador. É uma solução esperada pela sociedade, uma solução que colocará certamente São Paulo de novo num bom momento. A greve da Polícia Civil já dura mais de 50 dias. A relação com a Polícia Militar é muito ruim. É necessário procurar os caminhos para resolver essa questão.
Sr. Presidente, assomei à tribuna hoje para registrar esses fatos, como a eleição de um presidente negro para a maior potência do mundo, os Estados Unidos da América. Independentemente do que venha a ocorrer na gestão, do ponto de vista da simbologia, um descendente de queniano ser Presidente dos Estados Unidos é muito bom e certamente fará muito bem ao mundo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o nobre Deputado Marcos Martins dizia que trabalhar sem armamento e sem aumento é um sofrimento. É difícil tentar mostrar às autoridades governamentais o valor da Polícia. Parece que agora o pessoal está começando a enxergar um pouco mais. Mas isso que está acontecendo nesta Casa estamos falando há muito tempo, há 20 longos anos. Quando chegamos aqui, o cabo e o soldado da Polícia Militar não tinham direito a voto. Ele prendia o bandido, que saía da cadeia e votava. O cabo e o soldado não tinham direito a voto.
É muito difícil batalhar em defesa da Polícia. Mas acreditamos que um dia
a Polícia vai ser valorizada. Temos uma das melhores polícias do mundo e a
primeira do Brasil. Nesta semana, a Rede Record de Televisão mostrou umas
imagens do Rio de Janeiro, bandidos traficantes com fuzis, metralhadoras,
pistolas, dizendo para as câmeras: “Pode filmar, só não filma a arma. Esse é o
‘Pezão’, esse é o primo do ‘Pezão’”. Dizia o Faccioli, que apresenta o
programa, que ali nem o Bope consegue subir. Se subirem 50 do Bope, se voltar
um é muito. Como policial, fico pensando que graças a Deus
Não é problema de situação, oposição. Não é nada disso. É problema salarial. Defendemos o salário da Polícia, gostem ou não. Essa é a grande verdade. Não estamos fazendo média com ninguém. É uma realidade. O policial tem de ganhar um salário digno. Estamos vendo nas galerias pessoas que foram atingidas com balas assassinas de bandidos. Defendendo a sociedade, acabaram sendo atingidas por balas assassinas de bandidos. Quando vão para a reserva ou se aposentam porque foram feridos, até dias atrás ganhavam metade do salário. Parece que agora está mudando. Isso era um projeto meu. Depois todo mundo roubou o projeto, mas o projeto é meu. Digo há anos que quem for ferido ou morto em serviço não pode perder nada, pois já perde a vida ou a saúde. O mínimo é o Estado pagar a ele pelo sacrifício que teve. Mas víamos justamente o contrário. Parece que, de alguma forma, estão enxergando isso.
E esse negócio de local de trabalho? Uma pessoa lá no Palácio inventa que
se você trabalhar em Franco da Rocha tem um salário; se trabalhar em Mairiporã,
outro; se trabalhar na Cidade de São Paulo, outro. Só que Franco da Rocha,
Mairiporã e São Paulo é tudo junto. O bandido pode matar o policial em qualquer
um desses municípios. Não existe uma lógica. E o pior de tudo: ninguém quer
trabalhar em Mairiporã, em Franco da Rocha,
Certas classes de funcionários públicos iniciam ganhando muito bem. Eles ganham bem porque merecem, mas é errado pagar tão mal para a Polícia. Nós, da Polícia, queremos analisar qual o nosso erro.
Está na hora de batalharmos pelos nossos direitos. Parabéns aos policiais que sofreram acidentes com as armas assassinas de bandidos e estão lutando pelos seus direitos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
- Assume a Presidência o Sr. Vaz
de Lima.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de visitantes acompanhados pelo Líder do PV, Deputado Chico Sardelli, do nobre Deputado Edson Giriboni e da nobre Deputada Vanessa Damo. Estão nos visitando o Prefeito do PV eleito de Bebedouro, João Batista Bianchini, conhecido por todos por Italiano; o Vereador eleito Carlos Alberto Costa, conhecido por Pica-Pau; o primeiro suplente da Bancada do PV, o Camilo Gava, da Cidade de Assis.
Estou fazendo esse registro com tanta ênfase porque tenho com Bebedouro uma ligação pessoal. Lá comecei minha vida profissional e política. Bebedouro me deu duas jóias: meus dois filhos nasceram ali. Comecei lá na carreira política como chefe de gabinete, depois voltei para Rio Preto, de onde sou, mas tenho um vínculo muito grande com a cidade.
Faço mais um registro: durante a campanha eleitoral estive do outro lado, não apoiei o Italiano, mas queremos o bem da cidade. Momento eleitoral é apenas um momento. Depois, todos temos de nos imbuir num único desejo: o bem-estar da população. Não importa se somos do partido “a” ou do partido “b”, até porque eleição não é guerra. Eleição é o momento em que a população pode, soberanamente, escolher as propostas colocadas. A população de Bebedouro entendeu que V. Exa. fosse o Prefeito.
Assim, V. Exa. pode contar com esta
Casa, pode contar com a sua Bancada do PV, pode contar particularmente com este
Presidente e com este Deputado, porque quero muito bem a cidade e quero muito o
progresso de Bebedouro. Parabéns e felicidades! (Palmas.)
Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
- Passa-se ao
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni, pelo tempo regimental de 10 minutos.
- Assume a Presidência o Sr. João
Barbosa.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre
Deputado João Barbosa, no exercício da Presidência, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público presente nas galerias, funcionários, telespectadores da TV
Assembléia, gostaria de cumprimentar o nosso Prefeito eleito de Bebedouro,
Italiano, que visita esta Casa. O Prefeito Italiano gosta de muitas emoções.
Ele foi eleito no dia 5 de outubro e a sua eleição foi confirmada e
reconfirmada dias atrás no TSE,
Eu também não poderia deixar de manifestar desta tribuna que hoje, dia 5 de novembro, a minha Cidade de Itapetininga completa 238 anos de emancipação. Também hoje outra cidade da minha região, a Cidade de Pilar do Sul, completa 72 anos. Assim, registro a minha satisfação pelos aniversários dessas duas cidades, particularmente, a Cidade de Itapetininga.
Itapetininga foi uma cidade muito
importante no Estado de São Paulo. No final do século XIX, ela era uma cidade
pujante, tinha deputados e recebia uma atenção especial dos órgãos dos Governos
Estadual e Federal. Antigamente, só existia o curso Normal na Escola Caetano de
Campos, localizada na Praça da República, na Cidade de São Paulo. Em
O Governador do Estado, Fernando Prestes, era de Itapetininga. Em 1930, foi eleito como Presidente da República o itapetiningano Júlio Prestes. Com o golpe de 1930 e a ascensão ao poder de Getúlio Vargas, Júlio Prestes foi obrigado a partir para o exílio.
A partir da Década de
Há uma responsabilidade muito grande das lideranças políticas dessa região. Eu, particularmente, como Deputado dessa região, levei esse assunto ao Governador José Serra. Levei um estudo que fiz sobre a nossa realidade, mostrando ao Governador e aos seus Secretários que essa região apresenta os piores indicadores econômicos e os piores indicadores sociais no Estado de São Paulo. Isso se deve pela pouca expressão política que a região teve desde o Golpe de 1930. Em boa parte, o Governo do Estado e a União deixaram de investir nessa região como investiram em outras regiões do Estado. Logicamente, os empresários e as indústrias também deixaram de investir nessa região, procurando locais onde havia melhor qualidade de vida, escolas técnicas, universidades públicas, hospitais, estradas duplicadas e assim por diante.
O Governador José Serra sensibilizou-se com o nosso estudo e com a realidade da nossa região e acionou a Casa Civil e a Secretaria do Planejamento. O Governo do Estado elaborou um plano de investimentos para a Região Sudoeste do nosso Estado, que vai ocorrer ao longo do mandato do Governador José Serra.
Há alguns meses, o Governador esteve em Itapetininga e anunciou o primeiro pacote de investimentos para a região de 382 milhões de reais. Algumas conquistas importantes para a nossa região: duas escolas técnicas autorizadas; mais cursos para a Faculdade de Tecnologia; dois ambulatórios médicos de especialidades, um na Cidade de Itapetininga e outro na Cidade de Itapeva; um grande pacote de estradas vicinais para a nossa região e providências para a antecipação da duplicação da Rodovia Raposo Tavares entre Sorocaba e Itapetininga. A obra dessa duplicação já foi autorizada. Agora, o Estado está tomando as providências, com prioridade, para obter o licenciamento ambiental para essa obra de grande impacto na nossa região. A nossa expectativa e a do Governo do Estado de São Paulo é de que essa obra tenha início em 2009.
Portanto, eu não poderia deixar de registrar esses avanços que acontecem na Região Sudoeste do nosso Estado, particularmente hoje, dia 5 de novembro, que é o aniversário da minha Cidade de Itapetininga, a cidade-pólo dessa região do Estado. É uma cidade que aguarda com muita ansiedade o pagamento dessa dívida que o Governo do Estado vem tendo com a Região Sudoeste.
O Governador José Serra, muito sabiamente, assumiu esse compromisso e já começou a recuperar a região. Espero que até o término do nosso mandato e até o término do mandato do Governo José Serra no Estado de São Paulo avancemos - e muito -, iniciando realmente esse processo de revalorização e de recuperação da Região Sudoeste, uma das regiões mais produtoras, que tem terras férteis, que tem potencial de desenvolvimento, que tem muitas reservas naturais, rios não poluídos e três parques de reservas ambientais.
Assim, temos instrumentos e matérias-primas para proporcionar o desenvolvimento com qualidade, respeitando o meio ambiente mas, principalmente, melhorando os nossos indicadores econômicos e sociais.
Estamos muito ansiosos para encontrar uma solução para a questão do funcionalismo público do Estado de São Paulo. Acabei de participar da abertura de uma audiência pública da Comissão de Administração, com os representantes dos servidores públicos do Estado de São Paulo, para discutir o Projeto de lei Complementar nº 56, que pretende beneficiar mais de 130 servidores do Estado de São Paulo entre funcionários ativos, inativos e pensionistas. Inicia-se a discussão de um projeto importante para a recuperação do poder aquisitivo e a valorização do funcionalismo público no Estado de São Paulo.
Encontram-se também em discussão os projetos relacionados à Polícia Civil e à Polícia Militar. Há uma expectativa nesta Casa de que encontremos um acordo e continuemos com essa política de valorização do funcionalismo público do Estado. Que os paulistas possam ter orgulho do funcionário público do Estado de São Paulo; que o funcionário tenha condições de trabalho, visando a apresentar um serviço de qualidade no Estado de São Paulo, referência para o nosso País.
As coisas boas que conseguimos implementar neste Estado, com certeza, repercutem em todo o Brasil. Essa é a nossa expectativa com relação ao resgate da importância do funcionário público do Estado de São Paulo, para o futuro deste Estado e deste País.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência
agradece a manifestação de Vossa Excelência. Gostaria também de registrar a
nossa alegria por Itapetininga e região e de parabenizar as pessoas que fazem
aquele pólo industrial maravilhoso. Aquela região é muito rica
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. José Bittencourt - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, antes de falar do assunto principal que me trouxe a esta tribuna,
gostaria de dizer da satisfação de recebermos no Parlamento do Estado de São
Paulo, como é de costume, o companheiro que preside o PDT na Cidade de Santa
Rita do Passa Quatro. Falo do nosso companheiro Hermes, que também faz um
trabalho importante na região,
Também presentes dois ilustres vereadores: um reeleito no último pleito; outro eleito pela Cidade de Santa Rita, Edson, que se lançou recentemente na política através do PDT. Tenho certeza de que ele fará um grande trabalho naquela cidade, representando os interesses da população. Edson é um moço simples, humilde, mas que tem uma ampla visão quanto à recepção de demandas da população carente. Aliás, o político tem que destinar a atuação do seu mandato aos necessitados. Tenho sempre defendido desta tribuna que rico não precisa do Poder Público. Quem precisa do Poder Público é o necessitado, aquele que tem as necessidades prementes e é merecedor da tutela do Estado.
Encontra-se também presente o Vereador Roni, da Cidade de Tambaú, o mais votado da cidade. Ele faz um trabalho excepcional na área social, tem trazido demandas a esta Casa, tem ajudado o Prefeito Toninho Agassi. O Prefeito Toninho reelegeu-se e, certamente, precisará muito do Vereador Roni, inclusive na Presidência daquela Câmara, para conduzir os trabalhos no Legislativo daquele município e ajudar o Executivo, dentro do princípio da independência entre os Poderes. Gostaria que este Parlamento recebesse esses ilustres companheiros que nos visitam! (Palmas.)
Estamos nos aproximando do final do ano, o calendário está extremamente curto para deliberarmos o que é de interesse da população de São Paulo. Há vários projetos, não só de interesse do Governo, mas também de interesse dos trabalhadores de São Paulo. Refiro-me aos projetos para atender às necessidades dos servidores da Justiça no nosso Estado.
Na semana passada, tive uma conversa com o Dr. Armando Toledo e com outros desembargadores, que fazem a interlocução entre o Tribunal de Justiça e o Poder Legislativo. O Dr. Armando Toledo informou-nos, com muita serenidade, que aguarda esta Casa deliberar e votar o plano de cargos e salários dos servidores da Justiça.
Já existe a minuta da emenda aglutinativa, um instrumento regimental que tenta aperfeiçoar a proposta original. As associações que representam os servidores da Justiça do nosso Estado - aproximadamente 50 mil servidores ativos, sem falar dos que estão na inatividade - aguardam a deliberação deste Parlamento, haja vista que já existe entendimento entre o Executivo e o Tribunal de Justiça. Espera-se uma data, até porque já existe entendimento entre as diversas associações dos servidores da Justiça e o Poder Judiciário.
Faço um apelo ao Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz. Em várias ocasiões, instei ao Deputado Barros Munhoz que colocasse a emenda aglutinativa nas mãos deste Deputado, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça, e até agora não obtive sucesso. Faço com veemência este apelo ao ilustre Deputado: faça-nos chegar às mãos a emenda aglutinativa, a fim de que possamos conversar com as entidades envolvidas.
Estaremos, no dia 13 de novembro, numa audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça e das associações que representam os servidores na Cidade do Guarujá para discutirmos e extrairmos algum pensamento que venha a possibilitar o encaminhamento do grande anseio dos servidores da Justiça: ver, ainda neste ano, a deliberação desse projeto e, quem sabe, ver o aumento fazer parte da folha de pagamento de dezembro. Isso seria um grande presente de Natal para esses trabalhadores que movimentam a Justiça.
O Judiciário precisa não só da Magistratura, do setor judicante, mas também do advogado que, conforme diz a Constituição, é essencial na administração da Justiça. Precisa, principalmente, dos trabalhadores, daqueles que cumprem as determinações judiciais.
Assim, registramos esse grande anseio dos trabalhadores da Justiça de ver deliberado o Projeto de lei Complementar nº 43, de 2005.
Estaremos lutando na discussão do Orçamento para que o Funcionalismo do nosso Estado tenha a sua reposição salarial, conforme data-base instituída em 2004 nesta Casa e, quiçá, seja um aumento real de salário no dia 1º de março de cada ano. Vamos ver se neste Orçamento possamos quebrar essa lógica de não se ter precisão orçamentária para a reposição salarial dos trabalhadores. Não falo de ganho real, mas de uma reposição salarial justa, coisa elementar em qualquer princípio de observância da cidadania e do estado democrático de direito.
Agradeço a atenção de todos.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia, aqueles que nos assistem através da Web,
público presente às galerias desta Casa, no dia de ontem foram pautados quatro
projetos da Polícia Civil e da Polícia Militar no Congresso de Comissões que
começou às 10 horas da manhã. Esses projetos do Executivo chegaram na
Assembléia Legislativa depois daquele confronto havido, em frente ao Palácio
dos Bandeirantes, entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. Foram colocados
irmãos contra irmãos, fato lamentado por toda a população do Estado de São
Paulo. O Brasil todo assistiu, com desespero, sem entender o que estava
acontecendo
Depois desse confronto, o Governo enviou os tais projetos para cá, dando uma miséria de aumento, não no intuito de atender às reivindicações da Polícia Civil, mas sim para sufocar e acabar com o movimento, tentando fazer acreditar que foi um movimento fraco e sem adesão, tanto é que naquele dia o Governador foi à televisão e disse que era meia dúzia que fazia aquele movimento, que não passava de 1200 pessoas - todos da Liderança viram a quantidade de pessoas -, e que tinha cunho político-eleitoral - o movimento ocorreu antes das eleições municipais. O pior é que ele encontrou o bode expiatório, os culpados daquele movimento: o Líder do PT, Deputado Roberto Felício; a CUT; o Deputado Federal Paulinho, da Força Sindical.
Fácil de resolver. O Governador foi a todos os canais de televisão, teve espaço garantido e à hora que quisesse, inclusive nas rádios e nos jornais. A matéria foi paga pela Comunicação, que tem dinheiro - depois vou falar a respeito. Terminou a eleição na segunda-feira retrasada e foi convocado um ato na Praça da Sé. Este Deputado lá esteve juntamente com sete ou oito deputados e muitos vereadores, e a Polícia Civil do Estado de São Paulo e entidades representativas reuniram mais de cinco mil pessoas; depois das eleições, numa segunda-feira.
Não teve, então, caráter político-eleitoral. E começamos as discussões ontem no Congresso de Comissões, que foi orientado pela base governista - os relatórios dos quatro projetos provaram isso -: o Governo orientou que não era para acatar nenhuma emenda, de deputado nenhum, seja da oposição ou da situação. E foi isso que ocorreu.
Os quatro relatórios mantinham os projetos a seco, e assim foram votados. Eles achavam que com isso iriam deixar os projetos prontos para entrar em votação no dia de hoje. Aliás, nos jornais de ontem havia manchetes dizendo que o Governo iria votar os projetos hoje. A base governista tem a maioria, com 73, 74 Deputados, e a oposição não passa de 23 Deputados. Só que eles se esqueceram de combinar com a oposição e com as entidades para votar os projetos hoje. Eles menosprezaram a garra do Partido dos Trabalhadores, com 20 Deputados, mais dois Deputados do PSOL, e do Deputado Olímpio Gomes, do PV, que estavam lá para fazer obstrução. Estão aqui as matérias: “Bancada governista quer votar reajuste para a polícia na quarta-feira”.
Começamos então as discussões, quando, com dados concretos, com relatórios tirados do Orçamento do Governo, demos um banho de discussão. As entidades, com seus líderes preparados e organizados com conteúdo, levantando dados dos últimos 10, 15, 20 anos, deixaram a base governista sem fazer uma manifestação sequer. Nas 14, 15 horas em que discutimos os quatro projetos, nem mesmo o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, se inscreveu para defender o Governo. Só tinha preocupação com o nosso tempo, Deputado Marcos Martins, que esteve conosco até as 3 horas e 40 minutos da madrugada de hoje.
A colocação dos líderes das entidades era algo emocionante, constrangedor para o Governo. Quando o líder da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência - e o Presidente estava presente - trouxe o tesoureiro, mais ou menos a meia-noite, para fazer uso da palavra e falar em nome da sua entidade - garantimos que as entidades falassem no Congresso de Comissões -, o constrangimento era geral. Eram falas de pessoas emocionadas que levaram bala, que se queimaram - Corpo de Bombeiro, que usavam pernas mecânicas, e que trabalharam 30, 35 anos na Polícia Militar sem direitos garantidos, ganhando uma miséria de salário. Apresentávamos holerites de sargentos, de pessoas que trabalham na Polícia Civil e na Polícia Militar, com 30 anos de carreira e ganhando 900 reais, ou mil reais, ou 1,2 mil reais, e que pedem que o Governo dê 15%, mais 12% no ano que vem e 12% em 2010 - uma migalha. E o Governo envia os projetos chamados de “pacote de maldades” - são maldades mesmo - para tentar acabar com a greve, dando apenas 6,5% em janeiro do ano que vem, e mais 6,5% em 2010.
É óbvio que a greve se fortaleceu. É impossível acabar com a greve com essa migalha de reajuste. O pior de tudo é a intransigência do Governo José Serra: não quer diálogo e não recebe as entidades para negociar. Detalhe: a justificativa que eles publicam na imprensa - eles têm espaço na imprensa - é que não têm dinheiro.
Como não têm dinheiro, se o Orçamento do Estado de São Paulo
em 98 era de 37 bilhões? Em 2008, é de 96 bilhões, que era o previsto. Em
agosto deste ano, o próprio Secretário da Fazenda veio fazer a prestação de
contas do segundo quadrimestre e nos forneceu os dados. A previsão era
arrecadar 71,7 bilhões até agosto. Sabem quanto foi arrecadado? Foram
arrecadados 79,5 bilhões até 31 de agosto - 7,8 bilhões a mais de arrecadação
-, e não tem 15% para dar de aumento para a Polícia Civil? Algumas categorias,
como a dos delegados de polícia, nos últimos dez anos, tiveram seis anos
seguidos com zero por cento de reajuste. E nos outros anos, mal chegou no IPC.
Como vamos dizer que essa greve é injusta? Como não vamos apoiar a greve? Como não vamos apoiar esses reajustes?
O Governo oferece 6,5; eles pedem 15 neste ano, 12 no ano que vem e 12 em 2010. O Governo tem excesso de arrecadação, tem o crescimento de 19% no Orçamento, tem dinheiro fazendo caixa para as eleições de 2010, pois ele só pensa nas eleições para a Presidência da República. E mais do isso, o Governo pode dar aumento porque, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode gastar com folha de pagamento, até 46 por cento. Mas a política do PSDB vem reduzindo esse limite, de 46 para 39,2. Portanto, é uma mentira do Governo dizer que não pode atender a Polícia Civil, Polícia Militar e funcionalismo público em geral, porque tem excesso de arrecadação, tem dinheiro - graças ao crescimento da economia, principalmente depois do Governo Lula - e tem limite na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ficamos até as 03 horas e 40 minutos da madrugada de hoje nesta Casa, e o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, percebeu que é constrangedor manter a defesa da proposta do Governo, dando a entender que é impossível votarmos o projeto do jeito que o Governo enviou. No final, fez um discurso, sinalizando para a possibilidade de flexibilizar, de abrir o diálogo e de criar uma nova proposta de reajuste para a Polícia Civil.
Sr. Presidente, esperamos que o Governo Serra olhe com carinho para essa categoria tão importante, responsável pela segurança do cidadão do Estado de São Paulo, revendo sua posição e envie outro projeto, ou que a base governista sinalize para fazermos uma emenda aglutinativa, melhorando os percentuais, porque é uma greve justa e está completando hoje 52 dias.
O Governo imagina que a greve vai terminar dando migalhas, querendo tratorar e aprovar esse projeto. Mas a categoria está mobilizada, tem o apoio da Bancada do Partido dos Trabalhadores, do PSOL e do Deputado Olímpio Gomes.
Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de registrar a presença do Prefeito eleito de Bauru, Vereador em seu segundo mandato, Rodrigo Agostinho. Desejamos que o seu mandato seja próspero. A sua vice é a Estela, do nosso partido, em coligação feita com o PT, e somos 20 deputados de bancada.
Hoje é motivo de alegria recebê-lo nesta Casa, e saber que Bauru está em boas mãos. Desejamos muito sucesso a você. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência, em nome do Presidente efetivo da Casa, Deputado Vaz de Lima, cumprimenta V. Exa. pela vitória brilhante na Cidade de Bauru. Seja bem-vindo.
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, por permuta de tempo do nobre Deputado Milton Leite Filho, por 10 minutos regimentais.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, ouvia atentamente o Deputado Enio Tatto comentando sobre a greve dos policiais civis, e nós também gostaríamos que o Governo olhasse com mais carinho a questão do aumento dos funcionários da Polícia Civil e Polícia Militar, e que o diálogo fosse aberto.
Recebemos hoje à tarde o presidente da Associação dos Portadores de Deficiência da Polícia Militar, dos Bombeiros, Elcio Inocente, e seus representantes, além dos companheiros de Mogi das Cruzes, que estão fazendo um apelo pelo adicional de localidade para os deficientes aposentados.
Sabemos das dificuldades que eles enfrentam, quanto ganham por mês, e há muito tempo que fazem movimento nesta Casa, pedindo para que seja incorporado esse adicional, porque vários policiais sofreram lesões por tiro, ou traumáticas, ou por enfermidades, principalmente os que tiveram problemas ao combater a criminalidade.
Gostaríamos que fosse
dada uma atenção justamente a esses policiais, alguns cadeirantes, que fazem
visita à Assembléia Legislativa, e se abrisse o diálogo.
No caso do sargento Elcio, representando os policiais com deficiência, que sejam vistas com carinho as emendas apresentadas.
Gostaria de cumprimentar o Prefeito Rodrigo, acompanhado do Deputado
Marcos Martins. Foi realmente uma vitória brilhante
Na realidade, temos andado muito
na região. A vitória do Rodrigo nos enche de alegria porque temos trabalhado
muito na área da Saúde
É referência hoje para toda essa
região o SUS de Bauru. Então, desejo ao prefeito de Bauru bom trabalho, que
pode se dispor de nós, na Assembléia Legislativa de São Paulo, porque realmente
temos tido um carinho especial pelo povo dessa região, principalmente pela
ligação que temos com o Oswaldinho, que foi eleito prefeito, nosso colega
médico em Jaú, que representa também uma das cidades referência principalmente
Teremos aqui, a partir de amanhã, a Frente Parlamentar contra o Lixão da Queirós Galvão. É uma Frente Parlamentar contrária justamente à vinda de um aterro sanitário para o Bairro do Taboão muito próximo da General Motors, muito próximo da indústria de bebidas. No Taboão, no Itapeti e na Cidade de Mogi das Cruzes temos os maiores plantadores de orquídea do Brasil - Mogi das Cruzes já ocupa esse espaço hoje. Taboão e Itapeti continuam ameaçados para que se tenha um aterro sanitário que vai contaminar o Rio Paraíba do Sul. São dois córregos, que passam muito próximos desse aterro sanitário, e que serão contaminados, irão contaminar o Rio Paraitinga e, posteriormente, o Rio Paraíba do Sul.
Esse aterro poderia até vir se fosse exclusivamente para Mogi das Cruzes. Mas, pela contaminação do solo e do subsolo, não podemos manter esse aterro e permitir que ele venha para o Bairro do Taboão e do Itapeti, justamente na confluência de dois córregos, sendo um local que irá contaminar esse Rio Paraitinga e, posteriormente, o Rio Paraíba do Sul. Vamos ter todas as cidades do Vale do Paraíba contaminadas pela água que vai ser recebida próximo desse aterro - todas as cidades cortadas pelo Rio Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro, e parte de Minas Gerais.
Temos uma Frente Parlamentar aqui que realmente faz com que a cidade, a população se movimente contra a vinda desse aterro sanitário. Não é um aterro comum. É um aterro que a Queirós Galvão quer colocar para todos os municípios da Grande São Paulo e para os municípios do Alto Tietê e alguns do Vale do Paraíba.
Temos lá 40 municípios despejando o lixo. Então, dizem que será um aterro e querem que a Secretaria do Meio Ambiente aceite esse aterro, reabrir a proposta desse aterro sanitário nos Bairros do Taboão, do Itapeti e na Cidade de Mogi das Cruzes.
Tomamos uma decisão contrária e temos aqui essa Frente Parlamentar. Convidamos todos os Srs e Sras. Deputadas para que tomem conhecimento do que significa a contaminação do Rio Paraíba do Sul.
A outra novidade que temos aqui na Casa é o Parlamento Jovem. Foi o Deputado César Callegari o autor do Projeto de lei do Parlamento Jovem, junto com a Deputada Célia Leão. Suas Excelências fizeram um trabalho muito bom e tivemos, há 10 anos, o primeiro Parlamento Jovem aberto para os alunos que serão os parlamentares jovens por dois dias nesta Casa. É um projeto bom, onde temos vários partidos como o da Educação, do Meio Ambiente, da Saúde, etc. Os jovens apresentam aqui os projetos que serão analisados e eles passam aqui dois dias como parlamentares.
Nós, parlamentares, saímos daqui para permitir que os jovens discutam entre eles os problemas ambientais, os problemas da Saúde, da Educação, etc. Poderemos pegar alguma coisa dos projetos desses jovens para levarmos ao conhecimento do Governador do Estado para que se possa fazer alguma coisa pela população futura do Estado de São Paulo.
Os jovens precisam se iniciar na política. Não podemos ficar sem líderes e essa investida em fazer com que tenhamos aqui o Parlamento Jovem é justamente para encontrarmos novos líderes no Estado de São Paulo. Esses jovens serão muito bem-vindos aqui. Esperamos que todos os deputados aqui possam dar sua contribuição. Vamos trazer alguns programas sobre o planejamento familiar, a educação sexual e a prevenção de algumas doenças sexualmente transmissíveis.
Parabéns aos jovens parlamentares que estarão aqui a partir de amanhã!
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero apenas anunciar a presença aqui do Felipe de Alcântara, Presidente da Juventude, do PSDB, de São Francisco de Tabapuana, Município do Rio de Janeiro, que veio conhecer a Assembléia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Seja bem-vindo a esta Casa de Leis. Em nome de todos os Deputados e Deputadas, desejo-lhe boas-vindas. Espero que tenha uma boa estada aqui conosco.
Estamos no Grande Expediente. Dando continuidade à lista de oradores inscritos, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes por permuta de tempo com este Deputado, por 10 minutos regimentais.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias desta Casa e através da TV Assembléia, retornamos a esta tribuna para falar a respeito dos projetos de lei que estão nesta Casa que tratam sobre o aumento da Polícia Civil, da Polícia Militar e reestruturação na Polícia.
Estamos esperando que o Governo possa aprimorar o projeto, como o próprio Deputado Barros Munhoz diz que está lutando junto ao Governo para aprimorá-lo.
É importante colocarmos aqui que defendemos um melhor salário para a Polícia Civil e para a Polícia Militar. Não resta dúvida que é pelo trabalho que elas executam, pelo valor da Polícia de São Paulo, por aquilo que elas fazem no combate à criminalidade e para São Paulo não viver de joelho como se vive no Rio de Janeiro que pede ao Presidente Lula as presenças nas ruas do Exército, Marinha e Aeronáutica, ou, então, a Guarda Nacional. Apesar de lá existir o Bope, nós vimos, pelos canais de televisão, que têm locais, no Rio de Janeiro, que nem ele sobe.
Aqui,
Hoje, a Rota mesmo, prendeu, no
Bairro da Lapa, dois caras que estavam seqüestrando uma vítima. Um dos bandidos
estava com um tiro na perna, que ele tomou por um disparo acidental provocado
por ele mesmo ao seqüestrar a vítima. Conclusão: os dois foram presos e a
vítima salva pela Rota. Por incrível que pareça, os dois eram fugitivos da
cadeia. Na Zona Leste,
Ora, bandido tem de estar na cadeia, tem de cumprir pena! Não é ter um monte de facilidades, como as que se arruma em Brasília: o cara tem de cumprir 10 anos de cadeia, cumpre dois e tem a liberdade.
Nós defendemos, sim, o trabalho policial civil e militar nas ruas e aqui nesta Casa. Nunca fomos contra. Sempre defendemos um melhor salário para os policiais.
Não é deputado que dá aumento. Não sou eu que vou ligar para o Governador e mandar dar aumento, nem tenho poder para isso, aliás, nem pensar nisso! A Polícia merece ter um bom salário pelo trabalho que realiza, só que tem de estar mais unida. A Polícia tem de trabalhar unida, mostrar o valor que tem. Não adianta eu querer como capitão virar general. Ninguém vai deixar eu virar general. Como não adianta o delegado querer virar juiz. É preciso que haja uma somatória disso. É um equívoco achar que a Polícia Militar vai impedir que a Polícia Civil tenha aumento. Isso não existe. Quem dá aumento é o Governador. Quando é que um tenente vai ligar para o Governador e pedir para não dar aumento para o delegado ou o delegado ligar para o Governador e pedir para não dar aumento para a Polícia Militar. Às vezes até usam isso para enganar porque não tem outra maneira.
Que bom se um delegado de polícia ganhasse o salário de um promotor
público. Eu ia lutar para ganhar a mesma coisa e se não conseguisse, que
ganhasse pelo menos 80 por cento. É questão de inteligência. Ou é melhor
ficarmos com a porcaria que estamos ganhando. Tem de se valorizar o policial.
Falo sempre isso. A Polícia tem de se autovalorizar. A gente não consegue fazer
a Polícia se unir
Não posso me queixar da Polícia Civil. Graças a Deus, quando precisei da
Polícia Civil - não para mim, mas para as pessoas que me procuram nesta Casa -
sempre fui muito bem atendido. Isso é muito importante. A Polícia precisa ser
valorizada pelo que é, porque é a melhor Polícia do Brasil mesmo e uma das
melhores do mundo. Esta é a verdade e por isso deve ter bons salários. É a
melhor Polícia porque não vemos
Espero que o Governo se sensibilize e venha alguma coisa melhor para os policiais de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, com muita tristeza, deixar registrada a posição do PSOL em relação à concessão das rodovias no Estado de São Paulo que o Governador levou a leilão esta semana. Mil e setecentos quilômetros de rodovias e estradas vicinais sendo entregues para cinco grupos econômicos que vão passar das atuais 13 praças de pedágio que temos para 74 praças de pedágio nas rodovias do Estado de São Paulo. Serão 61 novos pontos de pedágio, o cidadão vai pagar na ida e na volta.
Isso é um crime porque os tucanos e o ex-PFL, que tanto falam que são contra aumentar a carga tributária, - inclusive esse debate apareceu na campanha eleitoral -, no Governo Fernando Henrique Cardoso aumentaram a carga tributária de forma absurda e isso foi mantido no Governo Lula. E pedágio, na verdade, é também uma tarifa. É mais um peso no aumento da arrecadação do Governo do Estado, mais uma taxa. Todos sabemos que o IPVA foi instituído para se manter a infra-estrutura das rodovias, ou seja, a ampliação da malha viária e sua manutenção. Mas o Governo do Estado - na época de Covas, depois foi mantido no Governo Alckmin e agora é aprofundado no Governo Serra - passou a entregar de forma sistemática o setor de infra-estrutura do nosso Estado para grupos econômicos.
A população vai ser bitributada, essa é a questão fundamental. Vai pagar
duas vezes, pois já paga o IPVA, que infelizmente não está servindo para manter
a nossa malha viária, e agora terá de pagar um absurdo, por esses cogumelos,
que em dia de chuva são esses pedágios, estão brotando no nosso Estado. E com
um agravante, pois terá impacto na inflação. No caso da Rodovia Raposo Tavares,
que é uma rodovia importantíssima para o nosso Estado, na região de Presidente
Prudente, de Ourinhos, um caminhão que atualmente paga 9,20 reais para rodar
O trecho leste da Marechal Rondon terá aumento de 400% com essa concessão que vai durar 30 anos. Então, por 30 anos a população vai ser roubada por esses cinco grupos econômicos, literalmente, quando usar seu carro, seu caminhão na malha viária do Estado. Eles vão explorar, ao seu bel-prazer, essas rodovias que já foram construídas. Eu até aceitaria o debate de se entregar para as empresas, mas para que elas fizessem a rodovia. A empresa construiria uma rodovia que não existe ainda e, aí sim, com um controle público, poderia discutir uma eventual cobrança. Mas entregar uma estrada que já existe para a empresa apenas explorar com praça de pedágio, colocando lá meia dúzia de funcionários para carpir a grama em volta, plantar palmeira? Isso é um absurdo! E por 30 anos!
Vi o Sr. Mauro Arce dando uma entrevista sobre a arrecadação do governo em 30 anos - uma coisa vexatória -, dizendo que o Estado de São Paulo terá ganhos, porque em 30 anos vai receber oito bilhões para fazer investimentos. Meu Deus do céu! Oito bilhões de reais, quem vai pagar é a população porque está sendo bitributada. Oito bilhões de reais, Mauro Arce, é o que o Governo do Estado vai gastar no próximo ano com títulos da dívida pública de São Paulo.
Não precisa entregar o setor de infra-estrutura para grupos econômicos que, via de regra, no caso da Odebrecht, são os financiadores de campanha e das campanhas do PSDB e do ex-PFL. Esse é o ponto fundamental. É uma tristeza!
Na minha avaliação, Sr. Presidente, isso mereceria uma investigação e deveria ser discutido pela Assembléia. Como o Governo reeditou aquele decreto reinstituindo o PED, que é o Programa Estadual de Desestatização, não passa pela Casa esse tipo de situação, infelizmente. Mas na minha avaliação as comissões competentes desta Casa precisam discutir essa questão e não descarto a existência de uma CPI para investigar esses grupos econômicos que vão receber essas estradas e colocar 61 novas praças de pedágio, e quem vai pagar a conta, mais uma vez, é o cidadão de São Paulo, por esse processo predatório, na minha avaliação, de entregar o setor de infra-estrutura que é fundamental e construído com suor e sangue do povo de São Paulo.
Fica registrada nossa posição de tristeza e contrariedade do PSOL com relação a esses cogumelos que vão brotar no próximo ano, ou seja, essas praças de pedágio.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, aqueles que nos acompanham nas galerias e pelos serviços de alto-falantes, de madrugada tomamos conhecimento de que Barack Obama foi eleito presidente dos Estados Unidos. O que isso representa para nós, latino-americanos? Espero que ele, numa demonstração de que quer fazer algum tipo de mudança, suspenda o bloqueio econômico a Cuba e tome uma posição com relação à prisão de Guantánamo.
Alguns anos atrás, uma pessoa que trabalhava na empresa Melhoramentos me disse: “Tínhamos uma encomenda de bobinas de papéis para ser enviada para Cuba, mas veio uma ordem dos Estados Unidos para suspender.” Imaginem! Já tinham feito a transação, estavam se preparando para enviar a mercadoria, que certamente seria muito útil para o povo cubano, e de repente vem uma ordem americana para suspender. Em quantos países eles já não se meteram e fizeram isso?
A outra coisa é sair do Iraque. Já morreram muitos soldados americanos. Pare de fazer ocupações em países, resolva a crise financeira e pare de exportar crise para os outros países.
Não basta ser negro. É preciso ter compromisso. É o primeiro presidente de origem negra eleito nos Estados Unidos, mas tem que ir além disso. Tem que ter o compromisso contra a segregação, o racismo, e já que é uma das maiores potências do mundo também pensar numa relação com países do Terceiro Mundo de forma digna, para não tratar como fundo de quintal, como faziam em Cuba quando Fulgêncio Batista era o ditador. Fidel não existe mais. Então acabe com o bloqueio econômico.
Espero que ele tome uma dessas atitudes para acreditarmos que haverá mudanças. Se não, republicano e democrata serão a mesma coisa.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Carlinhos Almeida para falar pelo Art. 82 em nome da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida para falar pela Minoria pelo Art. 82, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham, ontem esta Casa viveu um momento de especial importância no debate sobre a crise que está instalada na Segurança Pública e no Governo de São Paulo. Crise essa que tem como centro a greve dos servidores da Polícia Civil de São Paulo, que está completando dois meses e que foi deflagrada em função do cansaço dos profissionais da Polícia Civil, com o desprezo a que são submetidos pelo Governo do PSDB no Estado de São Paulo.
Aliás, debatendo ontem no Congresso de Comissões um dos projetos, dizia que nas suas sucessivas gestões no Estado de São Paulo o PSDB tem relegado a Polícia Civil a um papel secundário.
Hoje podemos observar no Estado de São Paulo que, desde a situação das delegacias e das unidades policiais completamente abandonadas do ponto de vista físico, passando por equipamentos, viaturas, falta de funcionários, baixos salários, temos um quadro claro de sucateamento deliberado da Polícia Civil por parte do Governo do Estado.
O “Jornal da Tarde” traz hoje a manchete: “Aprovado relatório antigreve”, fazendo referência aos relatórios aprovados ontem nesta Casa em relação aos projetos do Governador, deixando claro que o objetivo do Governador, ao forçar na Assembléia a votação desses projetos, não é resolver o problema através do diálogo e da negociação, mas criar um fato consumado e com isso enfraquecer a greve.
É mais um erro do Governador porque, em primeiro lugar, ele tentou jogar a opinião pública contra os trabalhadores da Polícia Civil, tentando inclusive caracterizar a greve como uma questão eleitoral. Como muitos já disseram aqui, a eleição já passou e a greve continua. Depois, vieram as várias tentativas de intimidação, de perseguição dos trabalhadores da Polícia Civil que participam desse movimento.Também não deu resultado.
Durante o dia de ontem, nos vários debates sobre o assunto, dissemos que a tentativa do Governo de aprovar os projetos também não encerraria a crise que estamos vivendo na Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Só há uma forma de resolver isso: é através do diálogo. Diálogo que acabou prevalecendo no final dos debates que ocorreram ontem e na finalização do debate, às 3 horas da madrugada de hoje, quando, diante da resistência que nós fizemos em defesa do diálogo, da negociação, a base governista acabou flexibilizando um pouco e voltando atrás nas pretensões que tinha para o dia de hoje em relação a esse projeto.
O que esperamos é que a pausa que aconteceu ontem, graças à resistência da oposição nesta Casa, mas sobretudo graças à resistência dos trabalhadores da Polícia Civil, sirva para que o Governo e a base governista desta Casa façam uma reflexão e mudem seu comportamento em relação à Polícia Civil.
A crise que está instalada hoje, no Estado de São Paulo, que teve um momento dramático, que foi o confronto entre Polícia Militar e Polícia Civil, só será resolvida com diálogo. Diálogo que, espero, possa produzir uma nova visão do Governo de São Paulo em relação à Polícia Civil, que é a nossa polícia judiciária, que tem um papel importantíssimo dentro do estado de direito, que é realizar as investigações, produzir os inquéritos, apurar os fatos. Esse é um trabalho imprescindível se quisermos ter um combate constante e articulado ao crime no Estado de São Paulo.
Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aqui cumprimentar mais uma vez os trabalhadores da Polícia Civil pela firmeza com que estão realizando esse movimento. Espero que a pausa que acabou acontecendo graças à resistência que tivemos ontem, o dia inteiro, possa servir para uma reflexão e para que o Governo possa realmente conversar de maneira séria com os policiais civis e resolver a crise, não na base da truculência, não na base do autoritarismo, mas na base democrática que é o diálogo.
- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela tribuna da
Assembléia, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, o jornal
“Diário de S.Paulo” de hoje traz a seguinte manchete: “Polícia Militar terá
mais 9 batalhões e 40 companhias
Isso é resultado de um projeto de lei que aprovamos nesta Casa, semana passada, que faz uma reestruturação na Polícia Militar criando cargos para coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães, primeiros-tenentes, extinguindo em alguns casos o cargo de segundo-tenente; da mesma forma, com relação aos terceiros-sargentos, que serão extintos em alguns quadros e haverá promoção para segundo-sargento, primeiro-sargento e subtenente, criando vagas; e da mesma forma com relação a soldados de primeira classe. Também há um novo projeto que vamos votar nesta Casa de reestruturação para a Polícia Civil, para a Polícia Militar, inclusive para delegados.
É importante - e volto a bater na mesma tecla - a valorização do policial em termos de
salário. Não existem duas Polícias
Trabalhei na Polícia minha vida toda e foi meu trabalho na Polícia que me trouxe a esta Assembléia por seis vezes, o que demonstra que o trabalho do policial é muito importante e reconhecido pelo povo.
Quantos delegados de polícia passaram por esta Casa? Investigadores, a Delegada Rose, Coronéis da Polícia Militar, outros oficiais, Deputado Olímpio Gomes, que representa a Polícia Militar, Cabo Wilson, que foi Deputado nesta Casa, Tenente Celso Tanauí, que foi Deputado nesta Casa. Vários membros da Polícia Militar passaram por esta Casa e todos defenderam e defendem a Corporação como é o caso, hoje, do Coronel Edson Ferrarini.
Volto a bater na mesma tecla: o problema salarial das duas polícias. Nenhum tenente da Polícia Militar, capitão ou coronel, não quer que o delegado de Polícia ganhe um salário digno. Da mesma forma, o delegado de Polícia não vai querer que o oficial da Polícia Militar não ganhe, da mesma forma, um salário digno. Volto a repetir que preferia ganhar igual a um delegado se ganhássemos todos bem. Porém, em determinado momento, prefiro que o delegado ganhe 20 mil reais, e eu ganhe 80% de seu salário. O que não gosto é de ganhar três mil como capitão. Esses três é que me enchem a paciência e não o que os outros ganham. Preocupo-me é com o meu salário. Temos que realmente começar a nos preocupar por que travaram tanto o salário da polícia.
Quanto ingressei na polícia, delegado era delegado de Polícia. E realmente ele tinha valor de delegado de Polícia, como tinha, também, o oficial de Polícia. Mas o que ocorreu? Foram cortando, foram travando.
É preciso, então, valorizar a atividade de cada um. Sou favorável ao aumento e a pensar-se numa polícia só. E eu sou favorável porque a partir daí teríamos força.
Eu, como tenente da Rota, que ia levar um bandido à delegacia, no Deic, iria saber o que fazer com o bandido, o que ele daria de serviço, quantos processos ele assinou. E também, como delegado de Polícia, quando precisa fazer uma operação ligaria 190 e teria viatura da Polícia Militar à sua disposição.
Como há uma dicotomia, acaba cada um correndo para um lado. E volto a dizer que correr está errado porque, às vezes, não damos valor para o coronel, para o delegado, para o investigador. Graças a Deus, sempre dei valor a esses profissionais e sempre fui bem recebido em várias delegacias. Quando tinha minhas ocorrências, sempre fui bem quisto. Nunca tive um problema dessa natureza na minha vida profissional. Pelo contrário, sempre tive apoio, e sempre trabalhando nas ruas. E da mesma forma, sempre dei o meu apoio àqueles, da Polícia Civil, que de mim precisaram. Até hoje, quando precisamos, temos esse apoio.
Tem um nome que as pessoas não gostam que eu fale aqui, mas eu falo. Quantas ocorrências eu não peguei nas ruas de São Paulo? E o Erasmo Dias chegava lá como Secretário e me pegava pelo braço, e também o delegado do Garra, e falava: “Olha, a minha polícia é esta aqui, está aqui”. Talvez esteja faltando quem exerça essa atividade para unir a cúpula da polícia para começar a conversar e não ir atrás de conversa mole, Sr. Presidente.
“Olha, sabe o que aconteceu? É que o coronel falou para o Governador José Serra, no Palácio dos Bandeirantes, para não receber os delegados”. Meu Deus do céu, quando é que um coronel vai falar para o Governador José Serra não receber o delegado? E o Governador ainda acata o pedido do coronel? Quem conhece o Governador sabe que ele não vai ouvir o coitado do coronel da Polícia Militar. Mas se joga isso e as pessoas aceitam.
Acho que está na hora de unir a cúpula da polícia e, a partir daí, teremos uma polícia forte, como ela é, mas não reconhecida, inclusive em termos salariais. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero cumprimentar tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar, pelo empenho que têm feito aqui na Assembléia Legislativa durante todos esses dias, junto conosco - Bancada do PT, com o Deputado Olímpio Gomes - Bancada do PSOL, para que as Polícias do Estado de São Paulo sejam respeitadas, tanto pelo povo do Estado de São Paulo, como também pelo Governador José Serra que, através dos projetos enviados a esta Casa, não tem demonstrado esse respeito com essas Corporações.
Portanto, Sr. Presidente, quero, nesta oportunidade, cumprimentá-los porque eles têm nos ajudado muito - Bancada do PT - na nossa obstrução e, com certeza, nossa bancada tem ajudado a forçar o Governo a sentar à mesa para conversar com a Polícia Militar. Isso tudo tem sido feito com muito respeito também pelas lideranças sindicais, que sabem da dificuldade para controlar essa greve. Greve é fácil começar, mas é muito difícil de acabar. E estamos juntos nesta luta porque reconhecemos que uma greve vitoriosa que eles têm feito, e que tem tido respeito pelo povo do Estado de São Paulo, não podem terminar com prejuízo.
Por isso, nós estamos aqui - a Bancada do PT e os deputados que têm também apoiado - e vamos continuar na luta juntamente com eles, para que eles voltem ao trabalho com cabeça erguida, e vitoriosos com relação a recursos e ganhos salariais. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ontem estivemos na Diretoria Centro-Sul de Ensino da Capital, numa reunião com a dirigente de Ensino e com o representante da Cogesp, para ouvir as argumentações da Secretaria Estadual sobre o anúncio do fechamento da Escola Estadual Prof. Mário Casassanta, na região da Vila Alpina, aqui São Paulo. A Secretaria Estadual de Educação, através da Diretoria de Ensino Centro-Sul, tinha anunciado o fechamento dessa escola. No primeiro momento a diretoria de ensino, juntamente com a Cogesp, nos informou que estaria fechando aquela escola, desativando uma escola com mais de 50 anos de existência porque a escola estava com baixo rendimento e havia uma alta evasão escolar.
Ficamos perplexos. Participava também dessa reunião o Deputado Adriano Diogo, e questionamos: “Mas se todas as escolas que tiverem baixo rendimento e alta evasão escolar forem fechadas, não vamos ter mais escolas no Estado de São Paulo”. Colocamos nossa posição de contrariedade ao fechamento da Escola Estadual Prof. Mário Casassanta, na região da Vila Alpina.
É inconcebível para todos nós o fechamento de uma escola na Cidade de São Paulo, sem contar que essa mesma escola acabou de passar por uma grande reforma de mais de 500 mil reais. Depois vem essa decisão de fechar a escola. Parece-me que houve um recuo estratégico da Secretaria nesse momento, e suspenderam o fechamento porque sentiu que houve pressão da comunidade escolar, dos pais, dos alunos, dos professores, das entidades representativas do Magistério, e nossa aqui também da Assembléia Legislativa. Inclusive tínhamos, já na semana passada, protocolado uma representação do Ministério Público contra o fechamento da referida escola e também encaminhado um pedido para convocar tanto a dirigente de Ensino Centro-Sul, quanto a Secretária de Educação para depor aqui na Assembléia Legislativa
Havíamos já, na semana passada, protocolizado uma representação no Ministério Público contra o fechamento da escola e encaminhado um pedido para convocar tanto a dirigente de ensino Centro-Sul como a Secretária de Educação para depor aqui na Assembléia Legislativa, para que a escola não fosse fechada. Mas temos denúncias de que a Secretaria Estadual de Educação pretende fechar escolas estaduais naquela diretoria de ensino.
Vamos ficar atentos e vigilantes e, se necessário, acionar novamente o Ministério Público contra o fechamento de escolas estaduais no nosso Estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Há sobre a mesa dois requerimentos:
“Requeiro nos termos regimentais a constituição de uma comissão de
representação a fim de participar da 9ª Conferência das Cidades, cujo tema será
“Sustentabilidade nas Cidades Brasileiras”, que se realizará nos dias 11 e 12
de novembro de 2008,
“Requeiro, nos termos do Art. 84, inciso I, combinado com o Art. 87 da
XIII Consolidação do Regimento Interno licença no período de
Gostaria de deixar claro que a viagem não onera os cofres públicos.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 60, de 2008, que dispõe sobre reestruturação das carreiras dos policiais civis; Projeto de lei Complementar nº 61, de 2008, que dispõe sobre reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar; Projeto de lei Complementar nº 57, de 2008, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados sobre a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária anteriormente convocada.
Está levantada a sessão.
- Levanta-se a sessão às 17 horas e cinco minutos.