20 DE AGOSTO DE 2024

41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 16h42min. Encerra a discussão do PL 388/24. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 388/24, apresentado pelo deputado Gilmaci Santos. Coloca em votação e declara aprovado o PL 388/24, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas 1 a 11, englobadamente.

2 - PAULO FIORILO

Declara voto favorável às emendas da bancada do PT, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

3 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto favorável às emendas da bancada do PSOL, em nome do PSOL.

4 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

5 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Determina um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Silvio Santos.

7 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - LEONARDO SIQUEIRA

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - SEBASTIÃO SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

15 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

16 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Endossa o pronunciamento do deputado Gilmaci Santos. Ressalta a importância do trabalho realizado na Casa para a aprovação de projetos de lei relevantes para a sociedade.

17 - SOLANGE FREITAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Endossa o pronunciamento da deputada Solange Freitas acerca do papel desempenhado pelas frentes parlamentares na aprovação de projetos de lei nesta Casa.

19 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Encerra a sessão às 17h15min.

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- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação do Projeto de lei nº 388, de 2024, de autoria do Sr. Governador, que institui o “Programa Estágio SP”, de incentivo à concessão de estágio, aprendizagem profissional e monitoria para estudantes do Ensino Médio da Rede Pública estadual, visando à formação técnica e acadêmica, e dá outras providências. Com 11 emendas... O Art. 26 da Constituição do Estado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa requerimento de mérito de votação apresentado pelo nobre deputado Gilmaci Santos, líder do Governo. Em votação o requerimento de mérito de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao requerimento, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de método de votação.

Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as emendas de 01 a 11, englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Para registrar voto favorável às emendas do PT, da federação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Está registrado o pedido de V. Exa., deputado Paulo Fiorilo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para manifestar voto favorável às emendas do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado também o pedido do deputado Carlos Giannazi, pela bancada do PSOL.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem dois minutos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Sr. Presidente. Eu recebi hoje, do pessoal do Sindicato da Saúde, imagens que me deixaram estarrecido. Eu vou pedir para o pessoal da cabine que possa expor. Eu sei que pode trazer um certo asco para alguns. Mas é importante que a gente possa perceber a situação da Saúde Pública no estado de São Paulo, em especial no Hospital do Ipiranga. Eu queria só pedir lá para o pessoal da cabine se é possível.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Essa é uma gravação feita no hospital. Àqueles que têm asco de ratos, eu vou dizer que a gente vai ter uma cena mais violenta em seguida. Vamos ver se a gente pode ver o próximo vídeo.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Isso aconteceu ontem, no Hospital Ipiranga, sétimo andar. Não é a primeira vez, segundo o relato das pessoas. E, para piorar a situação, eu queria mostrar como é que está o banheiro dos funcionários. A gente não tem... Os vasos sanitários estão encobertos, ou estão com lixeira em cima, ou cobertas com outras lixeiras.

Então, eu queria deixar aqui minha indignação com o que está acontecendo no Hospital do Ipiranga, um hospital do Estado. E pedir que essas imagens, que a minha fala, possam ser encaminhadas ao secretário, para que ele se manifeste, dizendo o que que está acontecendo no hospital.

É um hospital importante, em uma região importante, próximo do Heliópolis. Ah, e ao diretor do hospital, claro, que possa se manifestar, informando a esta Casa quais são as providências que foram tomadas, o que está sendo feito. E peço também para que encaminhe ao Sindicato da Saúde, para que tenha conhecimento, que foi feita aqui essa denúncia, porque, na minha opinião, é muito grave ter uma um rato em um hospital, uma coisa inadmissível para a Saúde Pública.

Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Presidente, uma breve comunicação

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos Vossa Excelência. Antes, porém, já registro o pedido do deputado Paulo Fiorilo. Peço que faça os encaminhamentos a todos os nomes citados, que ele solicitou, para que possam passar o seu discurso, seu pedido e as imagens também.

Com a palavra o deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Olha, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, comemorou a saída do “X”, que é o Twitter, famoso Twitter, do nosso Brasil. Ele, que é o ministro do desenvolvimento do agronegócio. Ou seja, o que que ele fez pelo agronegócio? Nada. Nada ele fez pelo agronegócio. E a gente tem um ministro zombando.

O PT ele tem esse negócio de eles lacrarem, mas zombar de uma empresa que está gerando milhares de empregos, e principalmente dentro do estado de São Paulo, zombar da democracia, do empresário que investiu no nosso País? Ele está se retirando por causa da justiça que não se faz, justiça que não se faz no nosso País.

E aqui também falar do nosso maior comunicador que se teve no Brasil, que é o Sílvio Santos. Esse final de semana, tivemos essa informação, que ele nos deixou, o Senor Abravanel. Mas a gente sabe que o Sílvio Santos nunca vai deixar este nosso País.

Então, eu fiz um projeto de lei que torna o dia 17 de agosto o Dia do Comunicador no nosso estado de São Paulo, homenageando o nosso eterno Sílvio Santos. E também no complexo viário que fica na frente do SBT, na Anhanguera, Complexo Viário Sílvio Santos, que eu acabei de protocolar também na Assembleia Legislativa, neste nosso Parlamento.

Então, eu gostaria de pedir assim, como o deputado Lucas Bove veio falar comigo, um minuto de silêncio para o nosso eterno Sílvio Santos, que era um paulista, e acabou nos deixando agora nesse dia 17 de agosto.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então, a pedido do deputado Paulo Mansur, faremos um minuto de silêncio em homenagem, em respeito à morte desse grande comunicador, nosso Sílvio Santos.

* * *

- É feito um minuto de silêncio.

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de V. Exa., são dois minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Só respondendo aqui, Sr. Presidente, porque o deputado Paulo Mansur falou sobre a questão do agronegócio, sobre o ministro Paulo Teixeira. Só informando a V. Exa., deputado Paulo Mansur, que o governo federal criou o Plano Safra, que é o maior financiamento da história do Brasil ao agronegócio e está sendo feito pelo governo Lula.

Então, como que o governo federal não fez nada pelo agronegócio? Nunca na história do Brasil houve um financiamento tão eloquente e grande como esse, que é o Plano Safra. Então, não tem o que reclamar, pelo menos em relação ao financiamento ao agronegócio no Brasil.

Sr. Presidente, eu queria aqui dizer que nós acabamos de aprovar esse Projeto nº 388, de 2024, que cria aqui a concessão de estágio e monitoria para os estudantes do ensino médio. Mas eu queria registrar, Sr. Presidente, que o governo estadual não cumpriu a data-base dos servidores estaduais de todo o funcionalismo público. Nós aprovamos a lei aqui em 2006 e até agora o governo não cumpriu a data-base.

Ele está agredindo a lei estadual, agredindo, violando e afrontando o Art. 37 da Constituição Federal, que obriga todos os entes federativos a pelo menos repor as perdas inflacionárias. Isso não aconteceu até agora, então todos os servidores estão sem reposição - não é nem reajuste, é reposição - das perdas inflacionárias.

E tem mais, Sr. Presidente. O governo também não cumpre corretamente o reajuste do piso nacional do Magistério - agora publicou um decreto complementar, isso é proibido por lei -, de tal forma que não há repercussão na carreira do Magistério e quase nenhum professor vai ter reajuste significativo por conta da Lei nº 11.738.

Eu quero fazer essa denúncia, esse registro que o Governo continua mantendo os salários arrochados e defasados, não só dos servidores da Educação, mas de todos os servidores do estado de São Paulo. Eu já acionei o Tribunal de Contas e o Ministério Público contra o descumprimento dessa legislação que eu citei.

Muito obrigado.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Uma pequena comunicação sobre a matéria já aprovada. Acho importante a regulamentação de estágio de nível médio, acho importante a preocupação que jovens estudantes de ensino tecnólogo, por exemplo, tenham acesso à formação profissionalizante na prática, mas esse projeto tem um problema, que a gente apresentou uma emenda e que eu gostaria de chamar a atenção.

O teto do estágio - inclusive esse é um problema que a gente tem que resolver nacionalmente - no estado de São Paulo é de 1.400 reais, o teto do estágio. Então, imagina mães solos que estão fazendo ensino técnico e, para concluírem o ensino técnico e se emanciparem, têm que fazer estágio de seis horas para ganharem no máximo 1.400 reais.

A gente fez uma emenda para que fosse o piso 1.400 reais, que já é abaixo do salário mínimo paulista. Mas os ensinos técnicos que têm estágio obrigatório com esse teto de 1.400 reais vão excluir uma molecada, uma juventude que precisa trabalhar para se sustentar e ajudar em casa. Então, essa é uma matéria que a gente deve, no próximo período e no futuro, se atentar. Não é possível que a gente mantenha o teto de 1.400 reais para estagiários.

Obrigada.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr. Presidente

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Uma breve comunicação. Acho que os deputados de oposição aqui têm que falar lá com governo federal, porque se um estagiário não consegue, de fato, ajudar a sua família ou sobreviver com esse valor, imagine uma família com o salário mínimo que o presidente Lula apresentou aí o reajuste. Eu sei que alguns deputados vão dizer que não são do PT, que tudo mais, mas estão no mesmo espectro, estão coligados.

Dito isso, eu gostaria de parabenizar o governador Tarcísio e o secretário Renato Feder por esse programa importantíssimo, porque resolve um dos maiores problemas que nós temos na sociedade paulista e brasileira nos dias atuais, que são os famosos “nem-nem”, aqueles que nem estudam nem trabalham.

Esses compõem uma parcela importante da população e infelizmente uma parte deles, talvez não por vontade própria, mas por falta de opção, na opinião deles, o que eu discordo, acho que tem sempre alternativa, acabam indo para o mundo do crime.

Então, esse programa visa atingir 30 mil jovens. Essa é a expectativa da Secretaria de Educação, que vem fazendo um excelente trabalho. Ano passado entregou uma reforma de escola a cada dois dias, tem os seus índices todos melhorados. Quem já teve a oportunidade de visitar a Secretaria e conhecer, de fato, o trabalho, ao invés de apenas apontar o dedo, pode ver que a Secretaria está acompanhando tudo o que vem acontecendo.

Temos um programa meu aqui, aprovado, que vai para a sanção do governador, que é o “Cuidar de quem Educa”, que conta com o apoio da Secretaria de Educação, que é um projeto de lei que visa instituir apoio psicológico, nutricional, de Educação Física, para professores da rede estadual, com ônus baixíssimo para o Estado, porque tem convênios com a iniciativa privada, que é quem realmente gera riqueza, renda, e tem que ajudar o Estado, não é o contrário.

Então, parabéns ao governador Tarcísio, e parabéns ao secretário Feder, e parabéns, principalmente, a esta Casa e ao povo paulista, por ter esse projeto importantíssimo aprovado, para que cuidemos dos nossos jovens, principalmente da geração “nem-nem”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Eu prometo que é a última, e não é briga, presidente. Uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vai lá, deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Lucas, eu acho muito importante garantir formação profissionalizante, tecnológica, tecnóloga para os estudantes do nível médio, e acesso a ensino superior. Acho muito importante a criação de estágio, inclusive essa é uma lei federal.

Eu, que não me poupo de fazer críticas nesse processo, inclusive oficiei o governo federal, porque acredito que não cabe aos estados legislar diante da sua vontade, como está acontecendo aqui no estado de São Paulo, e que deveria se impor uma porcentagem do piso da profissão para os seus estagiários, para garantir dignidade a esses estudantes. Vamos falar do Centro Paula Sousa, uma política linda do estado de São Paulo que o governador Tarcísio está destruindo. O Centro Paula Sousa oferece formação técnica para estudantes após o ensino médio também.

Eu tenho, por exemplo, estagiários de Gestão Pública do Centro Paula Sousa. E é um absurdo que adultos, mães solos, comunidades negras, ganhem no máximo, no máximo, teto, mil e 400 reais. Quando o senhor fala do absurdo que é o salário mínimo, e eu concordo, mas pelo menos ele é o piso, é o mínimo que se pode ganhar, não o máximo. No caso do estágio, estamos falando que, no máximo, os estudantes poderão ganhar mil e 400 reais. A gente apresentou uma emenda para que fosse mínimo, e faço aqui um apelo que a gente tem uma longa tarefa pela frente de cuidar para que esses estudantes tenham condições de estudar, trabalhar e sustentar suas famílias.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, dez segundos, uma breve comunicação. Só parabenizar a deputada Monica por elogiar, de fato, o projeto de lei do governador Tarcísio e reconhecer a importância. Parabéns, deputada. Acho que é assim que fazemos uma democracia de fato, onde nós elogiamos, onde nós criticamos. Reconheço que a senhora tem críticas muitas vezes pertinentes.

Parabéns por, desta feita, elogiar este excelente programa da Secretaria de Educação e, por sua vez, portanto, do Governo do Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Leo Siqueira.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, primeiramente parabenizar pelo projeto aprovado. A gente deveria focar em Educação, sobretudo Educação Básica. O meu projeto de lei aprovado no meio do ano vai em linha com o Bolsa Estágio, em que a gente fornece, o Estado, com o dinheiro da população, fornece uma ajuda de custo para aqueles estudantes de baixa renda.

E a Casa foi muito bem também, e incluiu o Ensino Técnico. Cinquenta por cento em países ricos vão para o Ensino Técnico, 50% da população, mas no Brasil esse valor é só oito por cento. Em países como Chile, esse número é de 30 por cento. Então, a gente tem que incentivar o Ensino Técnico.

Respondendo um pouco à deputada Monica, realmente, eu priorizo também a Educação. Agora, fica muito fácil a gente fazer proselitismo aqui, dentro desta Casa ou na Assembleia, com o dinheiro dos outros. Ora, se R$ 1.500,00 é pouco, por que a gente não sobe para três mil reais? Por que a gente não sobe para cinco mil reais? Por que a gente não sobe para 10 mil reais? É porque o Brasil é um país pobre.

Se a gente pega a renda de todo mundo, de todos os cidadãos brasileiros, e divide por todo mundo, é R$ 3.000,00 que um cidadão médio tem. Cinquenta por cento da população brasileira vive com até mil e 500 reais. Então fica muito fácil a gente simplesmente usar a caneta e querer fazer populismo.

Eu defendo a Educação, eu sou fruto da Educação, mas, para a gente aumentar a renda das pessoas, a gente precisa falar em como gerar riqueza, em como a gente trata o empreendedor, que gera emprego, de uma maneira que ele possa gerar cada vez mais emprego, mais renda, e não menos emprego, não menos renda. E o que a gente vê muitas vezes é o oposto, tratando o empreendedor, que de fato é o herói da sociedade, como bandido, como o ministro do Lula, que agradeceu a uma empresa ter saído do País. Ora, ele se esquece que agora há menos empregos e menos renda.

Eu sou a favor da Educação, eu sou a favor. Eu sou autor de um projeto muito semelhante a isso. Agora, fica muito fácil a gente simplesmente querer fazer populismo. Nós vamos trabalhar para gerar riqueza e dar renda, principalmente, para os alunos.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, tomo a liberdade de fazer aqui a comunicação de que se encontram aqui, nesse nosso plenário, hoje, amigos de Itapira. E eu faço questão de mencionar o Felipe, a Maiara, a Viviane e o nosso Ribeiro, que está mais frequentemente aqui.

Então, eu quero homenagear a presença dele, porque eles têm vindo aqui, e eu tenho feito questão de trazer companheiros de Itapira para cá, para ver o nosso trabalho. E faço isso, presidente, não é para bajular, para bajular V. Exa., que não precisa disso. Faço isso porque eu acho bacana. Eles vêm aqui e ficam muito impressionados, veem o que nós estamos fazendo, porque realmente é muito triste para a gente, só tem notícia ruim sobre o que a Assembleia faz.

Vindo aqui, a gente vê que há trabalho. Hoje, por exemplo, deputada Monica, eu fiquei muito feliz de ver a sua participação, e a de outros também, participações brilhantes na discussão, por meio de uma audiência pública fantástica que V. Exa. convocou. Então eu faço questão de fazer esse registro, do porquê que eu faço questão de trazê-los aqui.

Em segundo lugar, presidente, eu vivi bastante na política e algumas coisas interessantes. O prefeito Jânio Quadros me pediu - eu era o líder do PTB aqui em São Paulo, na Assembleia -, me pediu que visitasse o Silvio Santos para tentar convencê-lo a ser candidato a presidente da República. E eu fui visitar o Silvio Santos na casa dele. Foi uma coisa fantástica para mim, é um mito. Foi indubitavelmente isso que todo mundo está falando que ele foi, e eu já sabia que ele era.

E foi uma coisa que marcou a minha vida, deputado André, marcou a minha vida. Que simpatia. Um cidadão simples, bacana, uma conversa fantástica. Eu vou fazer uma indiscrição aqui temerosa, mas vou fazer. E assim começou, ele perguntou um monte de coisas para mim, eu fui informando e ficamos amigos - só para concluir, para concluir. E ele então, foi me perguntando, me indagando.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para a história do Silvio Santos nós temos o tempo todo.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Então, é verdade. E ele foi cada vez se inflamando mais, sabe? E depois ele continuou batalhando, e acabou que não deu certo com o PTB, e ele acabou se candidatando, ou tentando se candidatar, pelo PMN, se não me falha a memória, se não me falha a memória. E acabou não dando certo a candidatura. Mas o que eu quero manifestar... Eu sou um cara transparente, eu tenho a impressão que aí teve o dedo da Globo para que ele não pudesse ser candidato. Vocês podem me dizer: “mas como? Ele era amigo do Roberto Marinho”, era mesmo. Ele...

Nossa, a homenagem que a Globo fez para ele agora quando ele morreu também é correta. Só que a Globo, na época, tinha um candidato a presidente: Fernando Collor de Mello, que foi quem ganhou a eleição do atual presidente Lula, em 1989. Feito esse, histórico. Eu estou para fazer uma biografia minha e eu quero extravasar aqui com vocês, dividir com vocês esses fatos. E para ratificar que eu também acho que foi o maior homem da televisão e um dos grandes cidadãos brasileiros, judeu de origem, mas brasileiro de nascença e de vida.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Barros Munhoz.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Parabenizar V. Exa. e todas as bancadas hoje aqui, porque esse projeto leva ao nosso estado a possibilidade de investirmos nos jovens, os jovens que muitas vezes ficam na periferia e que não têm apoio de ninguém.

E é por isso que nós temos que parabenizar o governador Tarcísio de Freitas, porque, onde ele chega, nós vemos novidades acontecendo no estado de São Paulo; onde nós vemos atitudes como essa, coisas que há tantos anos poderiam ser pensadas, e nós teríamos salvado tantos jovens que, infelizmente, lá na periferia morreram nas drogas, nos vícios, e outros que estão internados aí e que o Estado muitas vezes banca entidades para ajudá-los.

E aqui as bancadas desta Casa vêm hoje realmente e têm a oportunidade de mostrar para o estado de São Paulo que inovar é necessário e inovar com um governador como Tarcísio de Freitas no estado de São Paulo é estar parceiro de um governador que pensa na população não só do nosso estado, mas que inova trazendo ao nosso País para que possa levar para os outros estado também um projeto como esse e ações como essa em prol da criança, do jovem e do adolescente do nosso estado.

Parabéns, Sr. Presidente.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Sebastião Santos. Com a palavra o deputado líder do Governo, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, presidente, eu queria parabenizar V. Exa. mais uma vez - desculpe a expressão - dando um show aqui nesta Casa no dia de hoje, nessa grande audiência pública que foi realizada ali para ouvirmos a população a respeito do PLC 35.

Ali a população, as entidades participando, os deputados. Ouvimos ali a secretária Natália, o André, enfim. Realmente ali pudemos tirar algumas dúvidas. Acredito que vai ser melhorado o projeto, mas isso se dá graças à atuação de V. Exa., que entendeu o momento, chamou essa audiência pública, bancou essa audiência pública, presidiu a audiência pública e isso mostra realmente um espírito democrático, que V. Exa. é, e o grande presidente que é desta Casa, fazendo acontecer.

E eu também queria aqui agradecer de forma especial a todos deputados e deputadas aqui desta Casa, às bancadas no dia de hoje, pela aprovação desse Projeto nº 388, do estágio. É um grande avanço, é algo muito importante para o estado de São Paulo, para as nossas crianças, para os nossos estudantes, e esta Assembleia Legislativa entendeu isso e aprovou esse projeto de forma unânime.

Eu queria agradecer aqui também inclusive e de maneira muito tranquila e especial à bancada de oposição, o PT, a federação, o PSOL também, que também vieram junto com a gente nesse projeto, entendendo a necessidade e a importância do projeto.

Então, queria agradecer de coração todos os deputados e deputadas, o deputado Léo Siqueira, que tem o seu projeto junto, que entendeu também o momento e tenho certeza que você será honrado também por aquilo que você fez.

Então, deputados e deputadas, muito obrigado, obrigado de coração, este líder de Governo agora que nós estamos chegando, deputado, chegando, pegando, conhecendo, mas já estamos aqui, acredito que no caminho certo, mas só vamos conseguir ter bom êxito se conseguirmos manter essa união, esse trabalho, esse debate.

A oposição sempre, mas o debate, e sempre pensando na população do estado de São Paulo, sempre pensando no melhor para o estado de São Paulo. Obrigado a todos os deputados e deputadas por esse projeto aprovado no dia de hoje.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Gilmaci Santos. Realmente eu acho que o trabalho que esta Casa vem fazendo - e eu ratifico isso todas as vezes, o orgulho que eu tenho desta Casa, que já disse no final do primeiro semestre.

As pessoas que nos acompanham aqui diariamente, todos que trabalham nesta Casa sabem que, diferentemente da mídia, muitas vezes do que é dito lá fora, que esta Casa aqui só dá nome de viaduto, de órgãos públicos e título de utilidade pública - também fazemos isso -, mas aqui nesta Casa, o maior Parlamento estadual da América Latina, nós temos debatido grandes projetos dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas, valorizando o mandato de cada um, independente de serem vetados ou não, mas têm engrandecido o mandato de todos.

E projetos importantes como esse que está tramitando na Casa, que é o PLC 35, que trata da regulação das agências, diversos órgãos do governo. E hoje nessa audiência pública que foi feita nesta Casa com participação da sociedade civil, participação das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, inclusive, de maneira virtual, o deputado Suplicy, sim, esteve presente, diante da necessidade que ele solicitou.

Abrimos espaço para isso, e foi um debate com conteúdo, com propostas que vieram da sociedade civil, propostas que vieram por parte de Srs. Deputados, com emendas que foram apresentadas. E o governo, aqui representado pela secretária Natália Resende, pelo secretário André Isper, também colocaram, de maneira transparente, colocaram à disposição para poder melhorar, aprimorar esse projeto através deste Parlamento, mostrando a nossa participação efetiva das Sras. e dos Srs. Deputados na importância de vários projetos aqui nesta Casa, e com participação direta - direta, direta - na aprovação desses projetos, aprimorando, melhorando.

Por isso, eu quero agradecer a todos os Srs. Deputados, com essa participação, pelo engrandecimento desta Casa. E não é diferente da aprovação deste projeto também, que é a bolsa-estágio, que também entendo ser um projeto importantíssimo para poder melhorar a Educação no nosso estado de São Paulo e que também já tem um compromisso, por parte do Governo, de que, após a sanção deste projeto, virá um novo projeto para a Casa para que nós possamos contemplar também o ensino técnico e as Etecs também serem contempladas.

Inclusive, tem um projeto que foi aprovado nesta Casa, do deputado Leo Siqueira, no primeiro semestre, e que vai engrandecer. As ideias do Leo vão se juntar a esse projeto e, com certeza, através da ideia dele, do nosso trabalho, do pedido das Sras. e dos Srs. Deputados, que também nos solicitaram que pudéssemos fazer essa intermediação junto ao Governo, mostrar ao Governo - eu e o deputado Gilmaci fizemos isso - a importância dessa isonomia, para que não só o ensino médio regular tivesse direito, mas os alunos também do ensino técnico, através das Etecs, também tivessem esse direito.

Nós conseguimos o convencimento, o Governo entendeu que realmente é necessário e enviará, logo após a sanção deste projeto que aprovamos hoje, um novo projeto para poder ser aprovado nesta Casa também e aí os dois ensinos médios do Governo - seja médio normal, regular, e também o técnico - poderão ter seus alunos com bolsa-estágio para aprimorar e ajudar esses alunos, melhorando nossa Educação, seja no ensino médio, seja no ensino técnico.

Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo. E uma salva de palmas às Sras. e aos Srs. Deputados. (Palmas.) Faço questão de aplaudir a todos, que muito nos honram, de verdade. Nós temos que combater essas falas que não são verdadeiras lá fora, pois todos nós sabemos do trabalho que todas as Sras. e Srs. Deputados fazem aqui internamente nesta Casa e externamente também, visitando as bases, trazendo propostas, trazendo ideias, levando recursos lá na ponta para melhorar a qualidade de vida da população aqui do estado de São Paulo.

Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, a deputada fez aqui um sinal de que gostaria de falar. Eu vou permitir então que a deputada faça uso da palavra antes da minha, se o senhor assim concordar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com certeza, deputado Paulo Fiorilo. Você como um gentleman, como sempre. Com a palavra, a deputada Solange Freitas.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, deputado.

É só para acrescentar ao que o senhor falou agora, que nós, nesta Casa, nós debatemos o ensino técnico. Nós criamos a Frente Parlamentar em Apoio, Defesa e Valorização do Ensino Técnico e muitas das ideias que saíram dessa reunião - e eu agradeço ao Governo do Estado, que mandou representantes para a gente discutir essas ideias -, muitas também estão engrandecendo todo o trabalho que o Governo do Estado está fazendo em relação a isso e ao nosso trabalho também.

Então, eu só queria ressaltar que nós já estamos também discutindo pela Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns, deputada Solange Freitas. Muito bem lembrado. Nós temos aqui várias frentes parlamentares propostas pelas Sras. e Srs. Deputados. Muitos deputados participam de várias frentes parlamentares, de diversos segmentos, e têm dado um resultado incrível, como V. Exa. falando dessa Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico, que é importantíssimo para a formação dos nossos jovens para o mercado de trabalho.

Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. É rápido. Acho que só para corroborar com o deputado Gilmaci, que veio aqui elogiar a audiência pública que o senhor chamou na manhã de hoje para discutir o PLC 35, eu queria sugerir aqui, de público, com autorização do deputado Giannazi e de todos os outros deputados, que isso pudesse ser uma prática.

Por exemplo, nós temos outro projeto importante que está tramitando aqui nesta Casa, que é o da Polícia Penal. Vamos propor uma audiência pública. Nós temos outros projetos que o governo enviou que poderiam passar por audiências públicas. Audiência pública nunca atrapalha. Eu tenho certeza, deputado Gilmaci - o senhor que assume agora a liderança do Governo com a disposição, com a vontade de acertar, de resolver o problema das emendas, de ter projetos de deputados aprovados e sancionados -, que o senhor vai poder ajudar defendendo audiências públicas, porque quando o povo vem a esta Casa, quem ganha é a Casa. Quem ganha é o projeto que foi enviado.

Então, eu queria deixar esse apelo e tenho certeza, deputado André do Prado, de que o senhor tem a sensibilidade, assim como teve para chamar essa audiência, que não estava prevista - a gente resolveu na semana passada -, quem sabe a gente não faz esse caminho com todos os outros projetos que o governo manda para cá, se não para melhorar o projeto, mas para colocar luz no debate, paras as pessoas saberem o que está acontecendo,

Depois de uma audiência pública, deputado Gilmaci, eu tenho certeza que o senhor saiu de lá entendendo que é preciso mudar o projeto, porque ele tem vários problemas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo.

Está registrado o pedido de Vossa Excelência.

E nada mais havendo a tratar está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 17 horas e 15 minutos.

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