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160ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
27/10/2000 - Sessão 160ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Comenta os problemas
econômicos que o País atravessa e seus reflexos nas Polícia Civil e Militar.
003 - NEWTON BRANDÃO
Aborda a questão do
tratamento e prevenção da Aids.
004 - JOSÉ ZICO PRADO
Faz depoimento sobre a
conquista do regime democrático, tendo em vista o próximo pleito do dia 29.
005 - CONTE LOPES
Aponta focos de policiais em
greve no Paraná e Pernambuco reivindicando melhores salários. Faz análise das
distorções dos vencimentos e condições de trabalho entre as polícias do País.
006 - EDIR SALES
Expressa sua preocupação com
o 2º turno das eleições municipais. Registra seu pesar pelo falecimento do
Vereador Lucas Perrone, de São Carlos. Agradece visita de comitiva de Itaquaquecetuba.
Comenta notícia de construção de Fatec na Zona Leste da Capital.
007 - HENRIQUE PACHECO
Relata e comenta a presença
do Presidente da Sabesp, em reunião da Comissão de Fiscalização e Controle,
para discorrer sobre o futuro da companhia e da política de saneamento básico
da Capital.
008 - JAMIL MURAD
Discorre sobre a importância
do 2º turno das eleições municipais. Alerta para a necessidade de se analisar o
passado e os apoios dos candidatos.
GRANDE EXPEDIENTE
009 - CONTE LOPES
Comenta a repercussão de
reportagem sobre tortura de criança em programa de TV. Critica o programa Proar
da Polícia Militar. Afirma que vigora hoje uma inversão de valores ao se
defender os bandidos.
010 - NEWTON BRANDÃO
Analisa a política de
combate e prevenção ao vírus da Aids. Aponta as necessidades da sociedade na
área da saúde. Lê artigo sobre recursos para "Programa Aids II", que
contará com colaboração das Prefeituras.
011 - HENRIQUE PACHECO
Defende a preservação do
horário político em rádios e TVs, porém reclama do mau uso que alguns
candidatos fazem dele. Denuncia suposto esquema de captação e distribuição
irregular de água em São Paulo.
012 - WILSON MORAIS
Pelo art. 82, lamenta a
situação da greve da Polícia Militar de Pernambuco. Como presidente da
Associação Nacional de Cabos e Soldados, justifica sua ausência naquele Estado
nas tentativas de negociação com o Governador.
013 - WILSON MORAIS
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
014 - Presidente EDNA MACEDO
Acolhe o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/10, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, às 20h, de
sessão solene. Levanta a sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO
PRADO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada
separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sra. Presidente, nobre Deputada Edna Macedo, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e eventuais leitores do “Diário Oficial” e digo eventuais porque, por incrível que pareça, ainda há funcionários públicos que, em uma vã esperança de encontrar alguma coisa favorável a eles, ainda lêem o “Diário Oficial”. Mas é uma vã esperança, porque, pelo contrário, eles ficam contentes quando não aparece alguma coisa diminuindo a miséria que estão recebendo. E a miséria vai tomando vulto, cada vez mais, em nosso País.
O Sr. Presidente da República, que respeito, porque afinal de contas é um representante da legalidade, considerando-se o fato de haver sido eleito por votação direta do povo - embora não com o meu voto - declarou, antes da eleição, que o povo deveria reelegê-lo, porque senão o Plano Real iria por água abaixo. Disse ainda ser o único candidato capaz de manter o Plano Real em vigência. E agora estamos vivendo o Plano Real, em que cada real está custando dois dólares. O poder aquisitivo do povo caiu brutalmente, caiu verticalmente. É uma Curva de Gauss, cujo topo é praticamente um vértice, quando deveria ser um platô, de acordo com a promessa de S. Excelência.
Estamos vendo o povo cada vez mais empobrecido, a tal ponto que começou a desencadear-se, no país, a desobediência civil. Desobediência civil, sim senhores, e isso não porque nosso povo não seja ordeiro ou não respeite o poder legalmente constituído, mas porque o povo não agüenta mais. Estamos vendo, então, espocar, aqui, ali e acolá, em face da miséria que está tomando conta do país, rebeliões que não poderiam suceder. Há aqueles que abjuram dos seus juramentos, quando assumiram, passando a agir contrariamente ao que a Constituição solicita deles, guardiães da ordem e da disciplina, como no caso dos nossos policiais militares, que estão sendo cassados pelo crime organizado, pelo tráfico de drogas, ganham uma miséria e não têm apoio para nada. Não se vê nenhuma atitude no sentido de oferecer condições decentes de sobrevivência aos policiais.
Está também aderindo à desobediência civil a própria Polícia Civil, que está abjurando o compromisso assumido de defender a população e combater o crime. Não condeno, não critico. Eles estão sendo obrigados a isto. Condeno, sim, o mau Governo.
Infelizmente a nossa Pátria foi bem espoliada, está numa situação de penúria e levando o povo ao desespero.
Pobre Brasil. O que fostes, o que és, no que diz respeito à sobrevivência e bem-estar do seu povo. Continua sendo o grande gigante, que não está adormecido, mas anestesiado pela má administração, pela roubalheira, mas Deus há de nos ajudar. Algo há de soprar, alguma aragem favorável que possa fazer com que as naus que trouxeram a promessa para os povos do mundo de que este País seria a Shangrilá se torne realidade, porque isto hoje é um grande purgatório. Queria Deus que não venha a se tornar num tremendo inferno.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, sou um otimista incorrigível, sempre sonho com o melhor para a minha cidade, para o meu estado, para o meu país e desejaria ver a humanidade num clima de paz, de harmonia, onde não houvesse tanta beligerância e tanto desassossego. Tenho este prazer. Sabemos que há uma epidemia relativamente nova - o Dr. Alberto Calvo, melhor do que eu, sabe disso - a Aids.
Tenho para comigo que antes de ela ter sido divulgada, algumas pessoas do nosso Estado faleceram em razão dessa doença, cujo diagnóstico à época ainda não era feito.
A nossa medicina inicialmente se atrelou, com justa razão, à medicina alemã, que era muito desenvolvida. Depois, passamos a acompanhar a medicina francesa e hoje acompanhamos a medicina americana. Quando se descobriu o agente causador da Aids, houve aquela disputa para ver quem havia descoberto esse retrovírus. Isto foi importante para a humanidade: se o nosso pesquisador ou aquele grande laboratório americano de Atlanta. Graças a Deus, aqui no Brasil, as mentes são abertas e acompanharam a evolução da medicina, orientando acertadamente a prevenção da Aids, não digo a cura, mas pelo menos uma sobrevida digna que se consegue hoje através desse coquetel. Mas, há países na África que ainda procuram desconhecer essa realidade. Não querem que os médicos do mundo, os médicos humanitários cheguem lá. É um obscurantismo ultrapassado.
Fidel Castro, à época, punha as pessoas que tinham Aids no isolamento, mas tudo isso felizmente foi ultrapassado. Hoje, estou feliz porque nós do ABC temos vários convênios com o Ministério da Saúde e estamos recebendo verbas relativamente satisfatórias para cuidar da Aids. Santo André tem um ótimo serviço, não só Santo André, mas todo o ABC. Trata-se de um serviço multidisciplinar, não é só o médico infectologista, não é só a assistente social. Temos de procurar as entidades, as organizações não-governamentais que existem nesse famoso terceiro setor para colaborar com esse tratamento.
Estava lendo no jornal “Governo quer parceria de ONGs para combater a Aids”. O jornalista desenvolve um raciocínio muito bom, com o qual concordo plenamente.
Temos outra manchete que diz: ”Nova esperança de vacina contra a Aids”. E aqui, nesta manchete maior, mostra os intercâmbios do Ministério da Saúde com os serviços de atendimento de combate à Aids na nossa cidade, na nossa região.
É uma notícia alvissareira. Acompanho muitos dos enfermos e vejo que graças a Deus eles estão indo muito bem. E que Deus oriente os médicos para que tratamentos cada vez melhores venham a ocorrer.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezina da Paulina.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores, depois de amanhã, domingo, dia vinte e nove, será o dia das eleições para o segundo turno em várias cidades do Estado de São Paulo e do Brasil. Neste momento, não poderíamos deixar de dizer o quanto foi custoso esse processo eleitoral. Foi um processo de muita discussão, de muito trabalho porque queremos, cada dia mais, aperfeiçoar a democracia neste País, para que o povo possa escolher melhor os seus representantes.
No próximo domingo o povo de São Paulo vai exercer esse direito conquistado a duras penas durante o regime militar, São Paulo ficou sem eleição por duas décadas e meia praticamente. Portanto, é muito pouco dentro da história de um país para dizer que já estamos exercendo a democracia em sua plenitude. Primeiro porque não acreditamos na democracia só do voto. Queremos também democracia na educação, para que todos os cidadãos possam ter direito à escola e não só à escola primária e secundária, mas também o terceiro grau. Essa é nossa intenção e pela qual nós políticos - aqueles que defendem, realmente, um país democrático independente - temos de lutar. Não só a democracia da saúde, daquele que pode pagar para ter um bom médico, um bom hospital, temos que lutar para que todo o cidadão tenha essa democracia. Temos que lutar também para que todo o cidadão tenha a democracia da liberdade e do direito de exercer o papel que lhe é o mais importante que é o direito da comida e do trabalho. Esse é o grande desafio que temos que enfrentar hoje, enquanto que milhares de trabalhadores hoje estão desempregados, enquanto que milhares de pais de famílias até já desistiram de procurar emprego porque não conseguem mais ao atingiram uma idade superior a quarenta anos. Essa é a realidade da nossa história e precisamos mudar tudo isso para que a credibilidade da classe política comece a vislumbrar na população que, quando pedimos o voto, não estamos simplesmente pedindo o voto para eleger o Deputado, o Vereador, o Prefeito, o Governador ou o Presidente da República, estamos pedindo votos porque temos propostas concretas para a mudança da vida do povo. Essa é a democracia que queremos. Quando exercemos o nosso voto, estamos vislumbrando melhores condições de vida para o povo. É isso que desejamos. Portanto, aqui em São Paulo, teremos eleições no domingo. Sabemos das duas propostas que estão colocadas. Queremos que a população pense bem e se prepare para que possamos eleger aquele que conheça a situação da cidade de São Paulo e faça com que o seu voto seja para mudar realmente a vida, porque sabemos como esta cidade está deteriorada.
Nós, que andamos nas periferias de São Paulo, nós que andamos por todos os cantos, sabemos que a cidade foi abandonada há 8 anos. Queremos agora aproveitar esta oportunidade para que, exercendo esse direito do voto, tenhamos condição de fazer com que a população da cidade de São Paulo sinta orgulho novamente de morar numa cidade como São Paulo.
Lembro-me que quando cheguei a São Paulo na década de 70, era muito fácil arrumar emprego. Cada trabalhador tinha condições de, mesmo ganhando o salário mínimo - naquela época tinha muito maior poder de compra do que tem hoje - vislumbrar ter uma casa, um terreno. Hoje não se tem mais isso. Hoje aqueles que têm emprego na cidade, que têm condições, estão tentando manter-se na posição em que estão, para não perderem o que tinham adquirido. Temos que devolver para a população da cidade de São Paulo o direito de ter uma perspectiva de vida para as crianças, para os adultos, e também para os idosos, que tanto serviço prestaram para a cidade de São Paulo.
Era isto que eu tinha a dizer, Sra. Presidente, Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha na Assembléia legislativa, público que nos acompanha pela TV Assembléia, realmente no domingo teremos eleições e é dia de escolha. O eleitor vai escolher seu representante para administrar a cidade de São Paulo.
Realmente política é isto. Há muitos que têm calo na língua, de tanto falar, e outros têm calos nas mãos, de tanto trabalhar. Se pegarmos realmente alguns políticos, se formos analisar se um dia trabalharam na vida, nunca trabalharam. Então é evidente que o povo escolhe e deve escolher bem, não resta a menor dúvida. Senão vamos ficar só no calo na língua e não com o calo nas mãos.
É o caso da segurança que vemos, dizia o Deputado que nos antecedia. Em Pernambuco, guerra da Polícia Militar em greve com a outra polícia trabalhando, ou com o exército. No Paraná já está a Polícia Civil fazendo greve; já há burburinhos também com relação a São Paulo.
Eu recebi carta de um delegado de polícia que diz que deste jeito está difícil trabalhar, porque há seis anos que não temos um aumento em São Paulo.
Um soldado da Polícia Militar ganha 600 reais por mês. Um investigador 600 reais por mês. Se ele contar os 100 que o Governador deu de abono, chega aos 700. Um delegado de polícia, 1.500-1.600 reais. Um oficial da Polícia Militar idem. Se nós formos comparar com a Polícia Federal, um delegado lá ganha mais de cinco mil, e um agente, dois mil e quinhentos reais. Qual a diferença entre ser delegado da Polícia Federal e da Polícia Estadual? Nenhuma: basta ser bacharel em direito e prestar um concurso público. Da mesma forma, para ser policial federal, soldado da Polícia Militar ou investigador de política basta ter colegial. Essa grande diferença salarial e a falta de apoio no exercício das funções leva o policial a viver num cabal desânimo. Tanto aqui em São Paulo como no Rio de Janeiro, graças a políticas de gente que só sabe falar mas que não tem nada a mostrar - hoje os bandidos caçam os policiais, matam-nos em suas casas, no turno de serviço, ou dentro de quartéis e delegacias.
No primeiro semestre deste ano, tivemos aqui em São Paulo 149 policiais mortos dentre civis e militares. Quando a Secretaria der os dados de até novembro, veremos que estaremos chegando nos 300 policiais mortos. É um nível bem superior ao próprio Rio de Janeiro.
O policial trabalha nas ruas e tem de combater o crime, mas o que acontece é que depois ele é processado, perseguido e encostado. Vejam o que disse ontem o Secretário de Segurança, que ia afastar dois delegados da Polícia de Sorocaba além de vários outros investigadores, porque foram dar uma “geral”, como falamos nós, policiais.
Temos 30 anos na Polícia, sendo que 22 nas ruas de São Paulo, trocando tiro com bandido - e não é “papo furado”, não, nem conversa mole - dentro de viatura, comandando tropa da Rota, vendo companheiro meu ser baleado e morto. Se morre a Polícia, a sociedade morre também.
Em São Paulo, este ano, 6.590 pessoas foram vítimas de latrocínio e homicídio. E é só no primeiro semestre. Dá para o Programa do Ratinho escolher a matéria que quiser sobre pessoas desesperadas, vivendo aterrorizadas aqui em São Paulo, porque ninguém se sente seguro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, se o policial não tem segurança sequer dentro de seu quartel, dentro da delegacia, eu pergunto: quem é que tem segurança? A cidadã, o cidadão, aquele que vai votar? Ou aqueles que chamam o preso de cidadão preso? Cidadão, pelo que aprendi na faculdade de direito, é aquele que tem capacidade para votar e ser votado. Preso não é cidadão, preso é bandido, que investiu contra a sociedade, agredindo-a, e que tem de cumprir pena, sim, e penas severas. Enquanto não for assim, vamos ver crianças sendo torturadas, mortas e assassinadas, pais de família e policiais sendo mortos. Se os policiais não têm sequer condições de se defenderem - nem falo de nos defenderem - que se dirá do resto da sociedade?
Cabe ao povo escolher, e escolher certo, porque senão ele é que vai sofrer com as conseqüências.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pettterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.)
Terminada a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, funcionários, imprensa, telespectadores da TV Assembléia e público presente na galeria, enfim, todos que acompanham todos os dias os nobres Deputados nesta Assembléia Legislativa, que é muito atuante.
A minha preocupação se volta para o dia decisivo de domingo, 2º turno das eleições. Temos que pensar bem, porque nós vamos dar uma procuração em branco e depois vamos sofrer ou não as conseqüências de mais quatro anos. Então, é fundamental que se pense bem, é fundamental que não se influenciem por pesquisas, temos que ter a nossa opinião de acordo com a atuação de cada um. E muitas vezes a pesquisa erra, acerta, aumenta, diminui, levanta ou derruba. Então, acho que realmente temos que prestar atenção na vida pregressa das pessoas, porque estamos conduzindo uma cidade como a de São Paulo, que é a terceira maior do mundo e é a maior cidade do Brasil. Nós temos que escolher pessoas que tenham realmente compromisso com todas as famílias no Estado de São Paulo. Então, é muito importante que se pense bem nisso, domingo será decisivo, tomem atitudes conscientes, para depois não se arrependerem mais tarde.
Queria registrar aqui o meu voto de pesar, porque São Carlos ontem estava de luto, São Carlos é uma cidade maravilhosa e muito grande, perdeu uma das suas maiores, senão a maior liderança de São Carlos, o Vereador Lucas Perrone, que foi Vereador durante 8 anos, dois mandatos, um homem sério, jovem, com 38 anos, comprometido com a verdade, comprometido com a honestidade. Eu sabia que Lucas Perrone, além de Vereador, era muito amigo de todos, mas não podia imaginar o quanto ele era querido, mais de 20 mil pessoas compareceram ao enterro do Vereador Lucas Perrone. A fila para cumprimentar a família, a mãe, a D. Zezé, a sua esposa, Rosana, os seus filhos, Rafael, Lívia e as suas irmãs e irmãos começou às 7 horas da manhã de ontem e terminou às duas horas da tarde. Para vocês terem uma idéia de quantas pessoas adentraram o Educandário, que é comandado, que é coordenado pelo Padre Agnaldo, que também estava ali e celebrou a missa, com muitas orações, ele estava sofrendo muito, ele estava sentindo muito a falta que Lucas Perrone vai fazer na cidade de São Carlos.
Quero registrar aqui a presença de dois amigos, que têm várias empresas na Cidade de Itaquaquecetuba, que aqui se encontram, que é o Samir e o Hassune, que desempenham um bom trabalho e vieram hoje acompanhados pelo Itamar, do “Jornal de Itaquaquecetuba”, que é um jornal bastante conhecido e o mais antigo daquela região. Obrigada pela visita, em nome de todos os Deputados.
A comunidade da Zona Leste parece que vai ter alguma coisa boa, nós conseguimos ali, juntando-se ao movimento popular, o que não foi fácil, dependeu muito da vontade do povo, nós conseguimos naquela região de Ponte Rasa cancelar um Cadeião, mas o movimento foi bravo, chegaram a colocar fogo em uma porção de coisas ali, porque já estava sendo construído um Cadeião, Águia de Haia com a Avenida Imperador e graças a Deus, depois de muita luta, nós, quando digo nós, é esta deputada e principalmente com a população local, conseguimos cancelar o Cadeião. Agora tivemos uma notícia e espero que seja verdadeira, que ali naquele local será construída uma Fatec, que é uma Faculdade do Estado. Aquela região não tem nenhum curso profissionalizante, não há faculdades, nada, no Estado de São Paulo.
Sabemos que não só a Zona Leste, mas também a Capital de São Paulo e o Estado de São Paulo são carentes na educação, principalmente, aqueles alunos que não têm condições de pagar a mensalidade de uma escola. Então, vamos acompanhar a população de Ponte Rasa que irá trazer semanalmente um relatório para esta deputada, para que juntos possamos acompanhar essa Fatec que será construída na Zona Leste.
Sra. Presidente e Srs. Deputados, no dia das eleições, teremos uma responsabilidade muito grande. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Pela lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados e companheiros que nos acompanham das galerias e pela TV Assembléia, na tarde de ontem tivemos a presença do Presidente da Sabesp, Prof. Ariovaldo, que durante várias horas, na Comissão de Fiscalização e Controle, pôde discorrer sobre o futuro da Sabesp e sua situação econômica. Entre as suas diferentes falas, deixou em destaque a questão da tarifa, que, por uma dificuldade de investimentos, uma dificuldade de falta de financiamentos e até, como disse o Sr. Presidente, o não fornecimento de água por algumas Prefeituras - e quem paga a conta literalmente é a população que paga uma tarifa mais cara.
Durante o transcorrer da reunião, fiz um questionamento ao Sr. Presidente sobre os poços artesianos clandestinos que estão surgindo por toda a parte na Cidade de São Paulo. Citei o exemplo de Pirituba, porque tenho recebido telefonemas de diferentes munícipes da Capital, que, também, se preocupam com a existência desses poços.
Para que as pessoas possam compreender, quero dizer que é cobrado R$ 4,00 o metro cúbico de água. Muitas empresas estão implantando esses poços artesianos, pois, aí, eles não pagam nada para a Sabesp, porque não há controle na retirada da água, esses poços são clandestinos e, depois, essa água é jogada na rede pública de esgoto, sem que seja cobrada qualquer tarifa. No entanto, o morador da periferia paga a sua conta normal de R$ 50,00 de água e R$ 50,00 de esgoto. Tenho chamado até de estelionato ambiental, porque é cobrado a taxa de esgoto e ele é jogado “in natura” diretamente no córrego mais próximo, sem qualquer tipo de tratamento.
Fiz a denúncia e pedi para que a Sabesp fizesse uma “blitz”, nas marginais dos rios Pinheiro e Tietê, onde estão instalados dezenas e dezenas de motéis, que têm sido a prioridade dessas pessoas que comercializam água de forma clandestina para abastecê-los, colocando as suas carretas, na madrugada, diante desses motéis que se utilizam da rede pública de água e esgoto, e não pagam qualquer contribuição à Sabesp, ou à Prefeitura, além de gerarem, como no caso do Jardim Santo Elias, inúmeras rachaduras nas casas que ficam próximas a esses poços.
É uma situação anormal, mas a Prefeitura e a administração reagem dizendo que não é da competência delas. O Departamento de Água e Esgoto é bastante lento em fazer a fiscalização. Percebemos que, a cada dia que passa, mais poços artesianos estão se espalhando pela cidade. Já há quem afirme a existência do que se chama, hoje, de “hidromáfia”, que seria constituída por pessoas instaladas em postos chaves dentro do Governo do Estado, na Prefeitura e nessas empresas perfuradoras de poços que fazem uma confraria em que todos vão colocando pequenos esquemas que acabam permitindo que esses postos sejam abertos à luz do dia. São caixas d’água imensas e é impossível que alguém diga que aquilo é clandestino porque está aos olhos de cada um que passe por lá.
A justificativa do Presidente da Sabesp também não os agradou. Ele disse que realmente concorda que estão surgindo, mas que é o preço da água que está motivando essa situação anormal. A Sabesp vai tomar providências. Eu insisti com o Sr. Presidente que reconheceu a justeza da minha afirmativa. Quero que a Sabesp faça uma “blitz” nos principais motéis da capital instalados nas avenidas da marginal do Tietê com Pinheiros, porque lá se verificará, certamente, o abuso que esses comerciantes estão praticando, utilizando-se dessa água extraída de maneira irregular e jogando-a, posteriormente, depois de utilizada, na rede pública sem qualquer pagamento, sem qualquer controle por parte da Sabesp.
Era isto o que tinha a dizer, Sra. Presidente e Srs. Deputados. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é dia 27 de outubro. No próximo domingo, dia 29, o povo de São Paulo e de outras cidades importantes do nosso Estado e do nosso País estará sendo chamado às urnas para decidir quem vai administrar a cidade. Esta é uma decisão extremamente importante, o dever cívico de, com seu voto, ajudar a definir quem será a autoridade máxima administrativa da sua cidade. Esse dever cívico deve ser exercido com consciência, com lucidez. Não pode ser decidido como se fosse uma partida final de futebol.
Não pode ser como se, num lance espetacular, numa jogada fantástica de algum jogador, fosse definido um resultado desse embate, dessa batalha. São quatro anos que o povo vai sofrer as conseqüências da decisão que tomará domingo. Numa partida de futebol, é lógico que o indivíduo fica chateado porque perdeu aquela partida mas, logo em seguida, os afazeres e preocupações do dia-a-dia já fazem esquecer o mal resultado obtido. No caso da decisão política que será tomada domingo, não será desta forma. Dependendo do resultado do pleito, pelos próximos quatro anos vamos amargar o resultado de uma escolha ruim ou vamos sofrer os benefícios de uma boa decisão tomada neste próximo domingo. Por isso, não pode ser como numa grande jogada, numa decisão de campeonato.
Deputado Newton Brandão, há quem tente colocar que o debate feito na televisão é uma jogada espetacular de um grande jogador. Espera-se até uma grande trapaça, um golpe de esperteza, um lance extraordinário de um grande jogador que, numa fração de segundo, vira tudo e ganha a administração da cidade. Não pode ser desse jeito.
No futebol é assim, mas, na hora de escolher o seu representante, é necessário que se leve em consideração as propostas apresentadas e que se pense no passado deste representante, nos setores que o apoiam e nas figuras públicas que dão suporte à campanha daquele candidato. O eleitor tem que pensar nos partidos políticos que apoiam aquele candidato, no programa apresentado por ele. Às vezes o indivíduo fala o seguinte: “Darei estímulo ao um aluno que freqüentar 95% das aulas...” .Aí o outro candidato rebate: “...Além dos benefícios já existentes, ainda dou 10 quilos de arroz e dois quilos de feijão para o estudante levar para casa”. Como se a disputa eleitoral fosse um leilão. E logo em seguida um outro aventureiro fala: “Mas eu dou os 10 quilos de arroz, cinco quilos de feijão e também ofereço cinco quilos de carne. Ou, ao invés de 10 quilos de arroz, ofereço 15 quilos”. E o eleitor despreparado não vota no candidato que oferece 10 quilos, preferindo votar naquele que oferece os 15 quilos. Eleição não é desse jeito.
É por isso que vim à tribuna: para solicitar aos eleitores aqui presentes e aos telespectadores da TV Assembléia para que votem com a consciência, pensando que o resultado desta eleição vai perdurar para o bem ou para o mal durante quatro anos. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
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A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado José Augusto.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sra. Presidente e aqueles que acompanham os nossos trabalhos, gostaria de fazer minhas as palavras do nobre Deputado Jamil Murad. O povo deve escolher bem os seus candidatos. Não adianta ficarmos falando de Cuba, da Argentina ou dos Estados Unidos, pois o problema está aqui. No Brasil não há nenhum Vereador, nem Prefeito, nem Deputado estadual ou federal, nem Governador ou mesmo Presidente que não seja eleito pelo povo. A vontade do povo realmente está nas urnas. Não é na pesquisa eleitoral, nem nada disso. Se vale a pesquisa não precisa haver campanha. Acreditamos que a vontade do povo tem que prevalecer. É evidente que o povo é soberano para nos trazer a esta Casa, como para eleger um Prefeito, um Vereador. Esperamos que o povo, conscientemente, analise realmente a vida pregressa dos candidatos, analise aquele que tem a competência ou não para administrar uma cidade. Realmente é isso que buscamos. Se vai ser bom ou mau para o povo, evidentemente que a decisão é dele, cabe à maioria. Às vezes as pessoas acham que você não pode votar naquele candidato que não é o dele. Se você votar você é fascista, ditador e corrupto.
Só para se ter uma idéia, o escândalo que aconteceu na Câmara Municipal, referente a máfia dos fiscais, envolvia pessoas do meu partido, como é o caso de Vicente Viscome. Fiz denúncias contra ele e atualmente ele está na cadeia. Quanto ao Dito Salim, por denúncias minhas, acabou-se a sua campanha política. Então, são várias coisas que temos de ver. Não é porque o cara é de um partido ou de outro que a gente tem de estar de outro lado. Cada um é responsável pelos seus atos. É por isso que para ser político temos que ser maiores de idade. Então, a partir de 18 anos, se ele é eleito Vereador, Prefeito, o erro é dele, não é do partido, nem dos seus companheiros. As falhas de cada atitude são dele. O político tem que ser responsável por seus atos e não de responsabilidade do partido.
Sra. Presidente, volto a esta tribuna para novamente falar sobre o problema da segurança, que às vezes não consigo entender. Não assisti, mas os funcionários da Casa me cobraram, dizendo haverem assistido, no Programa do Ratinho, a uma reportagem mostrando uma criança, de três anos, sendo espancada por um bandido. E o espancamento foi filmado, para mostrar ao pai da criança, antes comparsa do torturado. Vejam, então: a mãe e outras pessoas assistiram à tortura.
Fico pensando o seguinte: se faz isso com a filha do comparsa, o que fará com as outras pessoas? Foi uma briga fora de série, porque envolveram-se o Ministro da Justiça e outras personalidades de Brasília, para que a imagem não vá ao ar. Não consigo entender o porquê de não poder ir ao ar a imagem de um bandido torturando uma criança! Vi a Rede Globo de televisão mostrar, quinhentas mil vezes, a tortura na Favela Naval. Não sou favorável aos policiais da Favela Naval, tanto que fizemos uma CPI, nesta Casa, e eu ajudei a condenar os policiais que fizeram aquilo. Mas não vi ninguém contestar. E nem todos os policiais militares, como eu, fazem parte da equipe da Favela Naval.
Assistimos por milhares de vezes. E se passar, no dia 31 de dezembro, quando voltam às reminiscências do Brasil e do mundo, em termos de desgraça, mostrando a Favela Naval, vamos novamente ver Ramo dando tiros, o outro espancando, batendo no carro. Ou seja, a Polícia Militar pode aparecer todo o dia, espancando e torturando, e o torturado não pode? Ora, minha gente, vamos tapar o sol com a peneira? Precisamos, então, acabar com essa coisa de achar que todo o bandido é um problema social. Não entendo por que o povo não pode ver a realidade. Citei até o exemplo de bandidos, do Bairro dos Pimentas, que, com ‘bronca’ da mãe de duas criancinhas, um garoto de seis anos, negro, e a irmã, de dois, negra também. Eles, com ‘bronca’ da mãe, introduziram, na vagina da criança, pimenta. E cortaram a orelha do garotinho com a faca. Cortaram a orelha! Não vão fazer mais isto, porque morreram. Fomos lá, com a Rota, e eles morreram, em tiroteio. E trago, como testemunha, um Deputado, desta Casa, que era radialista, à época, e foi acompanhar a ocorrência, com o nobre Deputado Afanasio Jazadji. E também o Tenente Everardo, que era comandado meu e coordenou diligências. Convivemos normalmente com isto. Há também o seguinte caso: em Mogi das Cruzes, para salvar uma criancinha de 65 dias, que tomou duas facadas - uma no peito e outra nos intestinos -, arrancando os intestinos da criança, um Deputado teve que salvar esta criança. Dois estudantes de Engenharia, do ITA, fizeram isto - arrancaram os intestinos de um bebezinho de 65 dias. Eram filhos da família Herodes, dos ônibus, de Mogi. Era um seqüestro. Tinham alugado uma casa, em Bertioga, a Polícia foi para lá, eu era Deputado e fui também. Para salvar a criança tive de matar os dois. No Brasil tudo acontece ao contrário: se você salvar alguém, ‘está danado’, como quando salvei um engenheiro que estava sendo seqüestrado, aqui. Eu, sozinho, troquei tiros com dois seqüestradores, na porta da Assembléia. Meu carro ficou, na porta, crivado de balas. Um bandido morreu e o outro fugiu, mas o engenheiro eu salvei. Aí fizeram indicação para cassar-me, fizeram o diabo. É tudo o contrário, e as pessoas não podem ver a verdade.
Acredito que todos devem ver e não deixar mais o estuprador sair da cadeia. Tem de mandá-lo para o “piranhão” de Taubaté, prisão de segurança máxima, para nunca mais sair da cadeia, porque a hora que sair vai fazer novamente com qualquer um. Se ele faz isso com a filha de um comparsa, imaginem o que fará com o resto. É comum o cara estuprar a mulher em assalto.
Fui à casa de um Deputado que amarrado, de joelho, assistiu ao estupro da sua filha de 15 anos. Falo isso como policial. E falo porque saí da polícia por causa do Sr. Montoro, senão estaria correndo atrás de bandido até hoje. O Sr. Montoro quase acabou com a ROTA. Toda proposta de Governo é isso: acabar com a polícia. Não consigo entender. Tem a polícia do Quércia, do Maluf, do Montoro, do Covas, quer dizer, cada um quer ter a sua polícia, quando a polícia tem de servir à sociedade. Mas, não! A polícia age de acordo com o Governador. Hoje temos o Proar - Programa de Ocorrência de Alto Risco. Toda vez que um policial balear um bandido é afastado das ruas por seis meses. É como uma partida de futebol, como disse o Deputado Jamil Murad. O goleiro faz gol, todos gritam, é elogiado. É o mesmo que pegarmos o goleador do time e dar 15 furos no seu joelho, ao invés de bater palmas porque marcou o gol. Se o nosso policial vencer a guerra é punido, se morrer dão um dinheirinho para a família e está paga a vida do policial. O policial age em legítima defesa, senão tem de ir para a cadeia. Todo mundo tem uma profissão na vida. O Deputado Newton Brandão é médico, outros são metalúrgicos, advogados, nós somos policiais e nossa missão é combater o crime. Quando eu estava nas ruas ganhava para isso.
O policial não recebe boas notícias pelo rádio. Eles informam: “Sigam para a rua tal que tem um bandido com refém”. Ele vai para lá. O que vai acontecer não se sabe, mas tem que dar uma solução. Não dá para fazer uma análise com todos. Se é comandante, como eu era, você tem de dar a melhor solução, se errar, você paga. Mesmo agindo certo você responde a processo.
Vim para Assembléia Legislativa com vários processos e fui julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por 25 desembargadores.
O policial aqui é como se fosse bandido. Se pegarem a minha ficha está lá, Roberval Conte Lopes e todos os dados, inclusive os processos que tive. O mesmo que tem o bandido tem o policial.
Temos de acabar com essa inversão de valores. Que história é essa de não poder colocar no ar a cara do bandido, porque ele tem o direito de preservar a sua imagem! Não foi o SBT ou a Globo que gravou as cenas, mas o bandido para mandar para outro bandido. Vejam a cara de pau! Isso acontece quando há seqüestros, como foi o caso do irmão de Zezé de Camargo e Luciano. Cortaram a orelha da vítima e o seqüestradores estão por aí. Fugiram da cadeia de São Sebastião há um mês. Eu não consigo entender como é que um bandido, que tem até torpedo em casa, vai cumprir pena no litoral. Por que não vai para o “piranhão” de Taubaté?
É contra isso que falamos. Se o secretário fizesse alguma coisa a respeito disso, talvez não estivéssemos na situação em que nos encontramos, porque é obrigação, sim, do Prefeito, do Governador, do Presidente, do juiz, do Deputado, dar tranqüilidade e segurança para o povo. Precisamos diferenciar uma coisa da outra. É responsabilidade de todos nós, sim! É responsabilidade de todos nós a segurança do cidadão, a vida das pessoas, mas agora parece que é o contrário. Ontem, o secretário estava dizendo à imprensa que vai punir e afastar dois delegados e dez investigadores porque numa cadeia pública de Sorocaba revistando os presos acharam celular, armas e recolheram. Quer dizer, o preso está na cadeia com celular para quê? Para coordenar assaltos, para coordenar a morte do policial que o prendeu, mas quando a polícia faz e dá uma geral, o que acontece? As mulheres dos bandidos vão para o Ministério Público reclamar ou então procura uma dessas entidades de direitos humanos ou a Ouvidoria para fazer a sua queixa. Podem reclamar, só acho que tem de se fazer justiça. Mas, não! A mulher do bandido falou, é a palavra dela que vale. Aí vai o promotor, chama o bandido e vê que ele está cortado, por exemplo. “Olha a marca! Foi espancado!” Que nada, o bandido se machuca na hora se quiser.
O problema não é nem esse. Eu quero saber se houve isso ou se o bandido é que arruma para a cabeça dos delegados e investigadores. Mas, não! Afasta-se de imediato. O que é que acontece? É um mau exemplo para o policial, porque daí ninguém quer saber de mais nada, deixa o preso tomar conta da cadeia. Algum outro policial vai vistoriar, vai averiguar? Então acabou. Quando as próprias autoridades responsáveis pelo policiamento não têm coragem para comandar a polícia, tem medo de tudo, tem medo de jornal, de imprensa, de partido político, de igreja, então acabou, nada funciona.
A minha responsabilidade, quando eu comandava os meus homens, era com a justiça. Daqui a cinco, dez, 15, 20 anos eu responder pelos meus atos. Se eu tiver de obedecer a todos que me derem ordens de como tenho de agir, não tem segurança para povo, porque vamos cair na situação em que nos encontramos: o policial amedrontado, aterrorizado, sem vontade de trabalhar, não pode trabalhar, salário horrível de 600 reais por mês, há seis anos que não há aumento. A polícia de Pernambuco brigou para ganhar 930, ganha 750, ganha tão mal como aqui, é a mesma coisa. É uma situação que vai de mal a pior e quem vai pagar com isso, senhor telespectador, é a população de São Paulo. Primeiro semestre deste mês, 6590 pessoas morreram na mão de bandidos e o que vemos é uma polícia acuada e com medo de exercer a sua atividade.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que permuta seu tempo com o nobre Deputado Pedro Yves.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sra. Presidente, este Deputado fará uso do tempo do nobre Deputado Pedro Yves na condição de vice-Líder do PTB.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, em nome da Liderança do PTB.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, durante o Pequeno Expediente tive a oportunidade de tecer ligeiras considerações sobre a epidemia que estamos testemunhando no mundo todo, que é a Aids. Nesses vinte anos de luta insana contra a Aids podemos falar de algumas vitórias, sendo uma delas a política aceita de combate ao vírus da Aids e da enfermidade da Aids.
O Brasil evoluiu muito e aceita a sua doutrina como válida universalmente. A ONU parabeniza os órgãos que cuidam da parte sanitária no nosso País. Temos sim - seja do Ministério da Saúde, seja na Secretaria da Saúde, as Prefeituras do interior, as organizações não governamentais tão importantes e consideramos tanto - de fornecer medicamentos gratuitos. Esta é uma vitória muito grande , todos os medicamentos. A Constituição Federal fala com muita propriedade: “A saúde é um direito do povo e obrigação do Estado.” De quando em vez, procura-se tirar esta obrigatoriedade do Estado. Não, o Estado tem esta obrigação. Quando dizemos o Estado, não é o eventual governante, seja qual for o Governante. Temos de dar atenção permanentemente ao paciente. E sabemos - eu que sou médico - que não é só o médico, é o que se chama hoje equipe multidisciplinar. Precisamos da Assistente Social, precisamos da Psicóloga, precisamos da dietista e precisamos permanentemente dessa troca de experiência, família do paciente e estas pessoas para cuidar bem e dar condições de vida digna ao paciente.
Nós que já participamos disto e que hoje continuamos certamente nas Prefeituras - não estou aqui para fazer política de um tema tão sério, porque isso seria o maior crime possível - além do medicamente e da orientação médica, precisamos fornecer a essas pessoas cestas básicas dignas, não é aquela cesta básica de vinte e dois reais que vejo para vender quando passo em determinadas ruas. Ora, com saúde não se brinca, a saúde não tem preço. Precisa, sim, além do medicamento, além da orientação médica, dar assistência permanente. Às vezes o paciente não tem condições de vir ao ambulatório. Portanto, é necessário ter a visita domiciliar por equipes preparadas. Levar uma palavra de orientação, de estímulo, porque sabemos do grande efeito psicológico que os doentes sofrem. Nós precisamos estar junto - como os médicos antigos, de cabelos brancos como dizia - à cabeceira do doente.
Vemos que felizmente aqui em São Paulo temos isto e acredito que no Estado também. Eu não conheço vários estados do nosso Brasil, porque trabalho permanentemente, não sou daqueles que têm a sorte de ter dinheiro sobrando no fim do mês para ficarem passeando e fazendo turismo, nem interno, nem externo, mas acho que o brasileiro deveria conhecer sua terra.
Também acho que em todas as Secretarias de Saúde de todos os estados há esta preocupação. É uma preocupação válida que respeitamos e aplaudimos. Mas além do medicamento, da orientação, da cesta básica, etc., há coisas também que as Prefeituras podem fazer. Já fui prefeito três vezes. Muitas vezes as pessoas moram numa casa tão humilde que não têm condições de pagar impostos. Elas têm que ser isentas, porque essa enfermidade - que também pega os grã-finos, como vemos os desfiles dos Estados Unidos - atinge muitos pobres, muito carentes, com muitas dificuldades, eles também sofrem. É uma doença que não poupa nenhuma entidade social, categoria a,b,c,d; essa doença agride todas. Então é importante esta atenção que precisamos ter.
O Sr. Governador do Estado esteve na nossa região, na nossa querida cidade de Diadema. Ele foi inaugurar um hospital, popularmente chamado "Hospital da Serraria". É importante, precisamos de espaço físico para exercer nossa atividade, como a escola que a professora precisa. Vejo falar aqui tanto da segurança pública que viro até autoridade de segurança. Estou decorando até número de colete à prova de bala, eu que nunca ouvi falar dessas coisas, sou de outra área, mas cada área específica precisa ter sua atuação.
Além dos prédios precisamos de um hospital - como inauguramos em Santo André, quando Prefeito, um hospital municipal maravilhoso - com dignidade para atender o povo.
E agora, ainda em Santo André, está sendo terminada a construção do hospital regional de Clínicas, cujo projeto inicial fomos nós que fizemos e depois outras autoridades tiveram participação, porque é um hospital de grande porte. Eu fiz um, que é o hospital municipal de Santo André. O hospital regional não tivemos oportunidade. O Sr. Governador agora já fez a concorrência, já está em estado adiantado. Mas o que quero dizer, nessa nossa pequena palestra, é que inclusive combatemos o preconceito contra as enfermidades. Não podemos discriminar. É preciso conversar, fazer grupos de estudo, grupos de trabalho. A pessoa não pode ser discriminada nem marginalizada. Agora, ainda juntamente com a Aids surgiu a tuberculose. Recrudesceu. Voltou. Ora, sabemos que precisamos dar condições dignas. Um medicamento somente é insuficiente. Como vou falar que precisa dormir num quarto arejado, com janelas amplas etc., etc., se ele mora, muitas vezes, num barraco tão humilde que nem janela tem?
Acho muito importante essas organizações não governamentais, como está acontecendo, participarem ativamente. Elas não visam a lucro, mas ao bem coletivo, ao bem comum. Então, fico feliz.
Lemos neste jornal que Santo André e Mauá vão receber nos próximos dias recursos no valor de quase 900 mil reais do Ministério da Saúde para investir na campanha de prevenção à Aids e no atendimento e apoio aos portadores da doença. Quero dizer que na nossa região já há um corpo médico especializado de muito valor, como há aliás aqui em São Paulo. Quando vamos aqui ao nosso hospital, onde ficam os pacientes que necessitam de uma internação, vemos o valor dos médicos, enfermeiros e auxiliares - são os médicos e paramédicos. Há quem indague: e o Brasil? Todo mundo sabe que sou nacionalista. Sou contra toda e qualquer privatização. Por que sou contra privatização? Porque é um bem do povo, que precisa ser trabalhado. Para se manter um hospital é preciso recursos, e não são as empresas estrangeiras que vão se apiedar do nosso povo ou socialmente ter atenção para eles.
O programa Aids II, por outro lado, beneficia outras 20 cidades do Estado e a Secretaria da Saúde, e para isso exige uma contrapartida das Prefeituras. Estou certo de que nenhum Prefeito deixará de prestar sua colaboração, que será em benefício de sua comunidade.
Entre os de prevenção se destacam o treinamento de multiplicadores de informação em empresas, o trabalho com mulheres em idade reprodutivo, com adolescentes usuários de drogas. São áreas de que temos de nos aproximar mais. A matéria ainda fala em homens homossexuais, além de profissionais da área da segurança - Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal - que muitas vezes têm de atender essas ocorrências em que há sangue e outras coisas. Temos os nossos funcionários, que fazem permanentemente seus boletins, que são distribuídos a todos. Eles têm não uma curiosidade mórbida, mas uma curiosidade sadia de aprender e saber para poder aplicar seus ensinamentos. Essa é a grande região do ABC. Aqui, quando se fala no ABC, fala-se nas nossas indústrias e nas nossas greves. Ora, há indústrias e há greves, mas há coisas muito importantes, que são o coração daquele povo para atender aqueles que deles necessitam.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta de tempo com o nobre Deputado José Rezende.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente na galeria e telespectadores da TV Assembléia, ouvia atentamente e acho importante quando o Deputado Newton Brandão faz aqui comentários sobre a importante situação da saúde, tão bem cuidada na vizinha cidade de Santo André. Isso demonstra a preocupação daquela Prefeitura, daquela região com a questão da saúde pública.
Srs. Deputados, eu quero nesta tarde tratar de um tema, que é o programa eleitoral, quando eu vinha para a Assembléia ouvia no rádio um locutor dizendo: “Amanhã, finalmente, não teremos mais o programa eleitoral e os nossos programas voltarão a ter o horário tradicional, ao invés de começar ao meio-dia e 20, como está ocorrendo agora, voltará para o horário da meio-dia”.
Pois bem, esse é um conteúdo daqueles que querem destruir esse espaço democrático de debate, de discussão, que é o horário político gratuito, não houvesse esse momento certamente as candidaturas populares não teriam qualquer acesso aos meios de comunicação se tivessem que pagar e tivessem que colocar recursos para isso.
No entanto, o que se percebe é que alguns candidatos, espalhados pelo Brasil e aqui São Paulo não é diferente, às vezes acabam por gerar esse caráter restritivo de muitos em relação ao programa eleitoral, porque fazem do programa eleitoral um momento que deveria ser aproveitado por um processo de discussão, de debate, de ampliação da cidadania, no entanto, o que se quer fazer ali é um amontoado de mentiras, na linguagem popular da baixaria. E o melhor exemplo disso foram esses dois últimos dias. Um dos programas eleitorais, sem que eu diga o nome, por uma questão legal, certamente vão saber a qual eu me refiro.
O Jornal “O Estado de S. Paulo” de hoje, sexta-feira, coloca “Suposto seqüestro relâmpago de um médico, seguido de morte, exibido no Programa do Ratinho e utilizado depois num programa eleitoral, é uma fraude.”
Segundo o boletim de ocorrência, que aqui está o número e o inquérito policial também diz o número, o médico, tem aqui as iniciais do médico, psiquiatra de 49 anos, não foi vítima da violência urbana, conforme mostra aquele programa eleitoral, ele cometeu suicídio em um quarto de hotel, na zona oeste de São Paulo, tomando inúmeras cápsulas do remédio Gardenal.
No entanto, esse programa do apresentador Ratinho foi levado ao Programa Eleitoral, com o sentido de atacar o outro candidato, no sentido de que falta segurança e que ele vai estabelecer segurança. Quem mente já no programa eleitoral já começa cometendo os seus pequenos pecados ou os seus grandes pecados.
Mas vejam aqui: “Padre se diz usado e recorre ao TRE”. É o Padre Marcelo, que está aqui no Jornal “Diário Popular”, que ficou revoltado em verificar que o seu nome e a sua imagem estavam sendo utilizadas de maneira irresponsável, ilegal, sem a sua autorização.
Eu estou aqui citando dois exemplos, do Padre Marcelo e do Programa do Ratinho, ele pega esse material, elabora, edita, usa e abusa desses textos que não são seus, de imagens que como essa do Padre Marcelo não estavam autorizadas para serem veiculadas e de repente faz disso a sua propaganda eleitoral. Realmente, quem age dessa maneira comete um erro contra toda a sociedade, há uma propaganda enganosa e quem engana na propaganda vai enganar na Prefeitura, vai enganar em qualquer cargo que ele possa exercer. Portanto, é nefasto aquele que age dessa maneira.
Quero dizer que, com as restrições que temos na legislação eleitoral, é preciso que falemos que a Cidade de São Paulo vai vivenciar, no domingo, um momento eleitoral muito especial, porque poderá escolher o seu candidato a Prefeito. É esse o momento que a cidade terá para fazer a sua opção: entre uma proposta democrática e aberta, que permita a reconstrução desta cidade, ou algo que simbolize o passado e a situação de total abandono em que se encontra a nossa cidade. Hoje, o paulistano sente-se envergonhado por morar nesta cidade. Está envergonhado com a escola pública, onde encontra dificuldades; quando vai à uma biblioteca, encontra dificuldades, quando vê qualquer equipamento público municipal, encontra-o numa situação de desatenção e de abandono. É esta situação que precisa ser modificada.
Encontra-se no rosto de alguns agentes públicos uma vocação para o achaque, uma vocação para a corrupção. Parece que a primeira orientação vem dos primeiros escalões e aí todos, numa seqüência lógica, acabam vendendo facilidades. Em primeiro lugar, forçam situações para, depois, venderem as facilidades. Hoje, já falei, aqui, sobre aquilo que estou chamando de “hidromáfia”, uma verdadeira máfia que comercializa água de forma clandestina. Vejam os senhores que estão me assistindo, é possível chamar de clandestino um poço artesiano que tem lá três ou quatro caixas de água, que, talvez, tenham o tamanho deste plenário pintadas de azul? Quem passa lá, não vê? Só o supervisor de Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura não vê, e é um engenheiro. É para ver como esses engenheiros cometem erros. É esse engenheiro que não verifica e que não enxerga os poços.
As casas, localizadas próximas à extração dessa água, estão ruindo e estão com inúmeras rachaduras. Os proprietários dos poços andam com a maior tranqüilidade, como se nada estivesse acontecendo. Pegam o seu caminhão ou a sua jamanta cheia de água e levam para a sua rede de motéis.
O que tenho colocado aqui - e que falei ao Presidente da Sabesp -, é que não podemos mais aceitar isso. A Sabesp tem que fazer uma “blitz” nessas redes de motéis situados nas principais avenidas e corredores da nossa cidade para verificar como está sendo utilizada essa água captada de forma clandestina, sem qualquer controle da sua sanidade e também utilizando-se da rede pública de esgoto, sem qualquer pagamento ou taxa.
Por que isso está acontecendo? Por que a Prefeitura faz de conta que não vê? Porque está faltando um exemplo, está faltando alguém que seja honesto, para dar transparência, para dizer, por exemplo :“ A Prefeitura tem que andar nessa linha”.
Quando um comandante-chefe segue num caminho totalmente contrário, ou quando um seu antecessor foi quem o orientou, deu a linha e já vinha com a mão maculada pela corrupção, os funcionários da Prefeitura têm vontade de praticar esse tipo de deslize.
Graças a Deus não são muitos funcionários. Temos, entre os funcionários, muitos companheiros combativos, preparados e competentes, mas, às vezes, nesses cargos de confiança, nomeados por aqueles que estão ocupando o poder, verifica-se esse tipo de corrupção e de desonestidade.
A Cidade de São Paulo não aceita mais isso. Hoje, o olhar daqueles que transitam pelas ruas da nossa cidade é de revolta e um olhar cabisbaixo de alguém que quer mudanças, de alguém que quer ter esperança de ver uma cidade onde se sinta feliz em morar e de dizer:“ Sou morador de São Paulo, a principal cidade do nosso País”. No entanto, não é a nossa situação no momento.
É claro que estamos próximos de viver novamente esse tempo. Mas, hoje, como disse, é o momento da cabeça baixa. Por quê ? Porque tivemos, nos últimos tempos, uma má gestão na administração pública, que tem origem nos últimos oito anos que vivemos esta situação de descalabro - promessas que foram feitas como a do fura-fila. Estamos a dois meses para terminar este Governo e o fura-fila é um grande fiasco. Ele andou por mil e 800 metros, ali, na região da Avenida do Estado e saiu dos trilhos; sequer conseguiu andar. Essa foi a grande panacéia vendida como a solução para o transporte público da nossa cidade, na última campanha eleitoral. Os senhores hão de lembrar quem oferecia essa proposta. A proposta está aonde? Ela morreu nos sonhos daquele período eleitoral, porque o fura-fila gastou e consumiu milhares e milhares de recursos públicos e não conseguiu andar mil e oitocentos metros, ou seja, não chega a dois quilômetros. Não liga nada a lugar nenhum. Para que possa sobreviver, serão necessários investimentos, e uma gestão séria, para que não se perca tudo o que se investiu naquela experiência nefasta, que foi o fura-fila.
Quero, nesta tarde, fazendo essa retrospectiva, lembrar de uma situação que a nossa cidade vive. Cada um de nós é co-responsável. Portanto, é preciso agir com sabedoria, fazendo uma opção que possa traduzir-se num retorno à alegria e à esperança, para que esta cidade possa efetivamente seguir a sua vocação de ser uma grande condutora do progresso do nosso País e do nosso Estado.
São Paulo não merece estar nessa situação de penúria em que vive hoje. Abrimos o jornal “Diário Popular”, de ontem, e vemos a manchete que diz que a Prefeitura não vai conseguir pagar as suas dívidas. É assim que estamos vivendo: sem recursos, com as dívidas a serem pagas, os fornecedores deixando de atender a demandas da Prefeitura. Esses últimos dois meses, num dizer de alguém que está dentro da própria máquina, acabou, é fim de feira. Não há nada. Você vai a uma administração regional, sequer encontra o próprio administrador, e, quando encontra, ele vai ter sempre a mesma resposta: “Não tem máquina; acabou a areia; acabou a pedra; acabou o asfalto.” A cidade está falida. Não há o que se falar. Esse síndico que está aí, há que ser destituído do cargo, porque, efetivamente, não conseguiu dar conta da problemática municipal. Portanto, quero crer que, nesse momento em que estamos muito próximos de alterar essa situação no Município de São Paulo, aqueles que nos vêem, nos ouvem e participam das nossas sessões plenárias hão de pensar o que é melhor para esta cidade, o que é preciso fazer para que ela seja novamente uma cidade viva, que tenha alegria e que ofereça para seus habitantes a oportunidade de emprego, a oportunidade das pessoas olharem umas para as outras com prazer e dizer “Eu moro aqui; nós dividimos a mesma cidade; estamos aqui construindo o progresso; a nossa escola pública municipal funciona.”
Vejam só, a rede pública também foi vendida e o plano de saúde mirabolante. Vocês vão se lembrar que havia helicópteros, planos de saúde, uma carteirinha. Também essa fantasiosa proposta hoje está aí. Basta que alguém vá a algum PAS e verificará que de PAS pouco há; é uma verdadeira guerra para ser atendido.
Percebo aqui - e os telespectadores também - que, às vezes, sou censurado e as imagens são suspensas. Vamos continuar falando porque a cidade de São Paulo merece que as pessoas discutam. Há algumas interrupções - é bom que o telespectador, que está nos vendo, possa entender. Há um processo, uma orientação de retirar do ar, eventualmente, quando um Deputado se refere a alguma questão eleitoral. Aqui estou fazendo uma análise da nossa cidade e estou dizendo como está. É um direito de um parlamentar, que tem origem na cidade de São Paulo, que já foi Vereador, que conhece razoavelmente os problemas da cidade, poder se manifestar. Então, peço desculpas àquelas pessoas que às vezes não conseguiram compreender todo meu raciocínio, porque fui interrompido aqui diversas vezes. Mas, assim como sou defensor do Programa Eleitoral, também sou defensor da liberdade de expressão, de idéias que aqui possamos colocar. Foram feitas algumas regras e estamos submetidos a elas. E vamos, até o final desse período, acatá-las e posteriormente faremos uma discussão sobre a oportunidade de sua continuidade.
Sra. Presidente, queria desejar mais uma vez, muitas felicidades a cidade de São Paulo para que reencontre seu melhor caminho e que a esperança possa novamente brotar no coração de todos os paulistas e paulistanos para que possamos ver São Paulo novamente como uma cidade alegre, rica, com muito progresso, muito emprego e muita tranqüilidade.
É isso que desejo. E que, no dia de domingo, todos os senhores que nos assistem exerçam sua cidadania, escolham aquilo que julguem o melhor para a nossa cidade.
Muito obrigado.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, mais uma vez venho lamentar os fatos que estão ocorrendo no Estado de Pernambuco, principalmente na Capital, Recife, sobre a greve de policiais militares que já está indo para o sétimo dia. E o Governador Jarbas Vasconcelos não quer abrir nenhuma negociação com os policiais militares, nem com nenhuma autoridade local.
Sou Presidente da Associação Nacional de Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil e deveria estar em Recife em apoio aos companheiros militares. Infelizmente, em razão da votação do plano de carreira, previsto para ser votado ontem nesta Casa, plano de carreira que vem a beneficiar 64 mil cabos e soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao longo dos 30 anos de sua carreira policial, não pude comparecer.
Em razão de não estar lá, pedi ao Secretário-Geral da Associação Nacional que fosse até aquele Estado e também pedi ao Deputado Cabo Júlio, do Estado de Minas Gerais, Deputado Federal e terceiro mais votado do País, meu amigo, para que fosse até Recife tentar uma negociação com o Governador Jarbas Vasconcelos.
Chegando lá, juntamente com mais um parlamentar da Paraíba, Deputado Estadual Sargento Denes, de todas as maneiras procuraram marcar audiência com o Sr. Governador e não conseguiam. Então, os parlamentares procuraram o Presidente da OAB daquele Estado para que ele abrisse um canal de negociação junto ao Governador Jarbas Vasconcelos e as autoridades que estão tentando negociar e acabar com a greve daquele Estado. Para minha surpresa recebi um telefonema do Deputado Federal Cabo Júlio, dizendo que o Governador Jarbas Vasconcelos não abre as negociações, não recebe os parlamentares, não recebe o Presidente da OAB e que só fará uma negociação se os policiais militares retornarem ao trabalho.
Sra. Presidente, Srs. Deputados, são milhares de policiais que estão reivindicando melhores condições de trabalho, melhores salários e uma coisa justa que é o cumprimento de uma lei estadual que passa o padrão que recebe hoje o soldado no Estado de Pernambuco de 75 reais passa a receber um padrão de 151 reais. O que estão pedindo é o cumprimento de uma lei estadual. Não estão pedindo aumento, nem nada impossível. E o Governador Jarbas Vasconcelos, que participou das Diretas Já, um homem democrático e que tem uma atuação a nível nacional, foi Deputado Federal por muitas vezes, não quer de maneira nenhuma abrir esta negociação. Será que esta situação não é justamente para provocar o efeito dominó? Será que o Governador de Pernambuco está bem intencionado para acabar com a greve, ou está provocando todos os policiais do Brasil, para que se faça uma greve geral? Estava marcada uma greve geral para o dia 25 de agosto, que é o Dia do Soldado. Esta decisão foi tomada em uma reunião que houve em Brasília. Por meus próprios meios consegui conscientizar todos aqueles policiais no sentido de que não efetuassem esta greve geral. Que cada Associação de Cabos e Soldados conversasse com os seus Governadores e com as autoridades locais. E assim foi feito. Vários estados entraram em negociação com seus Governadores; não houve greve, nem outros problemas. Às vezes nos perguntamos: será que o Governador está sendo democrático? Será que não está provocando uma greve geral? Fui consultado por vários estados a promover uma greve geral em todo País. Pergunto aos nobres Deputados: será que seria bom para a população uma greve geral de todas as polícias militares do Brasil? É o caminho a que o Governador Jarbas Vasconcelos está levando todos os policiais militares de todo o Brasil, em apoio aos policiais de Pernambuco: que venha haver uma paralisação. Está aí a grande preocupação. Pedimos o apoio do Governo Federal, para que interfira junto ao Governador de Pernambuco, para que solucione o mais breve possível esta situação. Muito obrigado.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO- PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Aviador.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 28 minutos.
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