160ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
JOSÉ BITTENCOURT
Secretário:
VICENTE CÂNDIDO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 25/10/2004 - Sessão
160ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: JOSÉ BITTENCOURT
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ARNALDO JARDIM
Comemora a adesão da Rússia
ao Protocolo de Kyoto, o que faz sua implantação possível, e as conseqüências
favoráveis ao Brasil quanto aos combustíveis alternativos.
003 - ARNALDO JARDIM
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
004 - Presidente JOSÉ
BITTENCOURT
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/10, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Lembra-os da sessão solene hoje, às 20h, para homenagear o mercado de
seguros. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vicente Cândido para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VICENTE CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido o Sr. Deputado Vicente Cândido para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VICENTE CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.)
Srs.Deputados, esgotada a lista de oradores para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Assessores, vocês que nos acompanham pela TV Assembléia, quero festejar hoje aquilo que acredito que deva ser uma comemoração unânime em todo o país, o fato de que passamos o final de semana sob o impacto da boa notícia que foi a aprovação pela Duma, o Parlamento Russo, da adesão da Rússia ao Protocolo de Kyoto.
Essa adesão do governo russo, agora ratificada pelo seu Poder Legislativo, acaba conferindo dentro do conjunto de assinaturas de subscrições que já ocorreram ao denominado Protocolo de Kyoto, um conjunto de países que supera a meta inicial de 70% como uma condição básica para que a sua suplementação definitiva possa se dar.
Destacamos que essa Moção foi aprovada com 334 votos a favor, 73 votos contrários e 18 abstenções. Destaco isto porque todos nós que nos preocupávamos com essa questão acompanhamos de perto essa polêmica, e sabemos que isto se deu numa posição muito duvidosa do próprio presidente nacional da Rússia, Vladimir Putin, e numa situação em que as grandes corporações empresariais fizeram um movimento contrário muito forte para que essa ratificação pudesse ocorrer naquele Parlamento.
Portanto, é uma vitória, uma vitória de pessoas que acreditam na implementação de fontes alternativas renováveis de energia e que têm uma preocupação ambiental, uma preocupação que deve transcender gerações.
Destaque-se que com essa adesão o Protocolo de Kyoto ganha definitivamente condições para sua implementação. O grande compromisso do Protocolo de Kyoto é que, dentro de uma planificação internacional, possa haver a diminuição da emissão dos gases causadores do efeito estufa em até 5%, até o ano de 2012.
Com a entrada em vigor do Protocolo começam a funcionar três mecanismos que vão ajudar a cumprir as metas de redução acordadas desde 1996. Esses mecanismos são a troca de certificados de emissão e a implantação conjunta de certas ações que só poderão ser utilizadas pelos países industrializados: acordos, modificações tecnológicas e alteração de processos industriais para que tenhamos uma diminuição do lançamento de gases que provocam o efeito estufa, destacadamente o dióxido de carbono.
O terceiro mecanismo é particularmente relevante para nós, no Brasil; o desenvolvimento de projetos dessa natureza que podem passar a ser implementados. Temos, no Brasil, alguns projetos que já se credenciaram. Já cumprimos uma série de normas do ponto de vista técnico e de regulamentação que poderão, de uma forma muito clara, caracterizar projetos que, alterando dispositivos e comportamentos anteriores, irão reduzir a emissão dos gases já denominados.
Destaca-se, por exemplo, o Aterro Bandeirantes, na própria cidade de São Paulo. Recentemente, houve uma homologação para que possamos ter a extração do gás metano e a sua utilização para fins de energia. Temos vários exemplos no nosso País, mas destaca-se a Usina Catanduva, no interior, que já conseguiu também com a utilização do bagaço da cana gerar energia elétrica a partir da biomassa, alterando o processo anterior que utilizava óleo combustível de fósseis, também contribuindo para a diminuição do efeito estufa.
De qualquer forma, grosso modo, a tonelada de carbono era negociada em torno de seis dólares a tonelada. A estimativa é que, a partir dessa reforma, a tonelada fique no patamar de dez dólares, o que significa uma transação internacional de vários bilhões de dólares, através da instituição dessa norma do mecanismo de desenvolvimento limpo, MDL.
O Brasil tem muito a lucrar, uma participação diferenciada do ponto de vista internacional. Temos a matriz energética mais limpa do mundo. Destaca-se a energia consumida nas nossas residências, a energia hidrelétrica que move boa parte do nosso país. Hoje, temos uma base hidrelétrica de geração de energia, diferentemente dos Estados Unidos, cuja geração de energia elétrica passa por processos nucleares ou através da utilização do carvão e do petróleo. Portanto, essa matriz energética, que já é diferenciada, completa sua diferenciação pela utilização do álcool combustível. Hoje já partimos para o biodiesel.
O governo japonês, que também já havia aderido ao Protocolo de Kyoto, instituiu a partir de sexta-feira políticas voltadas à utilização desse mecanismo de desenvolvimento limpo através de negociação internacional, e poderemos ser parceiros destacados.
Através de notícias veiculadas neste final de semana também pudemos constatar que o crescimento do candidato norte-americano à Presidência dos Estados Unidos, John Kerry, baseia-se nas suas propostas ambientais, destacando-se isso como o fator mais importante de agregação de votos na sua plataforma.
Boas notícias para aqueles que querem de forma decidida combater o efeito estufa e minorar as mudanças climáticas que colocam em risco o espírito do nosso planeta. Boas notícias para os nossos países, que podem comemorar de forma especial este novo momento.
Muito obrigado.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 158ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o mercado de seguros. Está levantada a sessão.
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 51 minutos.
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