17 DE DEZEMBRO DE 2010
160ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Abre a
sessão.
002 - CARLOS
GIANNAZI
Faz
menção à deliberação, ocorrida na noite de ontem, na qual ficou adiada a
votação do PLC 45/10, por falta de quorum. Critica o teor do projeto. Informa
que o Ministério Público e o Conselho Nacional de Medicina apresentaram
pareceres desfavoráveis à matéria. Demonstra preocupação com a possibilidade de
privatização da Saúde no Estado de São Paulo.
003 - CARLOS
GIANNAZI
Pede o
levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
004 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/12, à hora
regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos
Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz -
PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectador da TV Assembleia, na noite de ontem, quase foi cometido
um crime contra a população do Estado de São Paulo, contra a Saúde Pública e
principalmente contra o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por pouco, a Assembleia
Legislativa, por meio da base governista - que dá sustentação ao Palácio dos
Bandeirantes, ao Governador Goldman -, não aprovou o PLC 45/10, que privatiza
de vez a Saúde em todo o Estado de São Paulo, prejudicando a população que se
utiliza do serviço público de Saúde.
Trata-se de uma privatização
dentro da privatização. O Governo apresentou um projeto de lei que autoriza a
utilização de 25% do serviço público de Saúde pelos convênios médicos. É um
verdadeiro absurdo, até porque a nossa população já não consegue ser atendida
no SUS. No Estado, há mais de 300 mil pessoas na fila de espera para uma
cirurgia e milhares de outras pessoas esperando agenda para a marcação de um
exame.
A situação da Saúde é de
calamidade pública. No entanto, o Governo ainda apresenta um projeto para
piorar essa situação, para que as pessoas que dependem do SUS tenham que
disputar uma vaga com quem tem plano de saúde. Entendemos que esse projeto é
inconstitucional, fere a Constituição Federal, fere vários princípios do SUS.
Não é à toa que o Ministério Público se coloca criticamente contra esse
projeto, além das mais variadas entidades da área médica e o Conselho Regional
de Medicina.
A principal argumentação do
Governo é que o projeto vai apenas autorizar a cobrança dos convênios médicos
quando uma pessoa que possui convênio for atendida no SUS. Na verdade, já
existem duas leis. Uma lei é estadual, aprovada na Assembleia Legislativa em
1994, de autoria do ex-Deputado Estadual Arlindo Chinaglia, que foi Presidente
da Câmara dos Deputados. Essa lei está em vigor, e hoje, no Estado de São
Paulo, temos uma lei federal também, com o mesmo teor de 1998. Temos, então, no
nosso sistema jurídico, duas leis: uma federal e uma estadual, autorizando a
cobrança, o ressarcimento nesses casos. Sendo assim, não há necessidade de uma
nova lei com esse objetivo.
Sabemos que por trás desse
projeto de lei existe um outro objetivo, escondido e implícito, que é a
terceirização, propiciando que as organizações sociais tenham uma outra fonte
de recurso cobrando os convênios médicos. Isso abre um verdadeiro precedente
aqui. É importante que o telespectador conheça o processo não só nessa área,
mas em outras áreas. Como se já não bastasse o amplo processo de terceirização
e privatização em várias áreas do Estado, seja em rodovias ou em várias
instituições, como na Saúde.
Essa tem sido a ideologia do
PSDB: liquidar o patrimônio público. Recentemente, a Nossa Caixa foi vendida.
Parece-me que o PSDB é especialista em se livrar do patrimônio público, que foi
construído por toda a população do Estado com o dinheiro dos nossos impostos.
É por isso que a bancada do
PSOL é contra esse projeto. Obstruímos ontem a votação e vamos continuar
obstruindo na semana que vem, na terça e na quarta-feira. Tivemos hoje
manifestações dos profissionais da Saúde, na porta da Assembleia Legislativa,
contra o projeto. É importante que toda a população se manifeste contrariamente
à terceirização e à privatização da Saúde. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.
Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do
Dia.
Está
levantada a sessão.
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-
Levanta-se a sessão às 14 horas e 42 minutos.
* * *