10 DE DEZEMBRO DE 2007
161ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOSÉ BITTENCOURT, CARLOS
GIANNAZI e ROGÉRIO NOGUEIRA
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - JOSÉ
BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
CARLOS GIANNAZI
Relata a instalação da Frente
Parlamentar em defesa da Escola Pública, na última quinta-feira, com a
participação de várias entidades representativas da educação.
003 -
OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre a sessão solene,
ocorrida hoje nesta Casa, que comemorou os 176 anos da Polícia Militar do
Estado de São Paulo. Protesta contra o descaso do Governo do Estado com a
categoria policial.
004 - EDSON
FERRARINI
Fala sobre a solenidade ocorrida
hoje nesta Casa, a qual presidiu, que comemorou os 176 anos da Polícia Militar.
Destaca que dia 08/12, participou como paraninfo da turma de formandos do
Caapi-I, Centro de Apoio ao Profissional do Ipiranga.
005 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
006 - JOSÉ
BITTENCOURT
Registra as condolências aos
familiares dos cidadãos de Rinópolis, que morreram em acidente próximo ao
município.
007 -
ROGÉRIO NOGUEIRA
Comemora os 177 anos da fundação de
Indaiatuba e pelo recebimento de prêmio internacional pela parceria da paz e
sustentabilidade.
008 -
ROGÉRIO NOGUEIRA
Assume a Presidência.
009 -
CARLOS GIANNAZI
Critica o Governo do Estado pela
política educacional com a falta de valorização dos profissionais da educação e
da estrutura nas escolas públicas.
010 -
CARLOS GIANNAZI
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
011 -
Presidente ROGÉRIO NOGUEIRA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 11/12, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da sessão solene, hoje às 20 horas, para a entrega do Prêmio
Santo Dias de Direitos Humanos. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, na quinta-feira da semana passada, lançamos a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública, durante uma reunião que ocorreu no plenário Dom Pedro I, onde houve uma grande discussão. Tivemos aqui a presença de entidades representativas do Magistério: professores, diretores de escolas, supervisores de ensino, pais de alunos, representantes de conselhos de escolas, representantes de APMs, e também representantes de algumas entidades ligadas ao Magistério municipal. Ali fizemos uma grande discussão crítica sobre a situação da escola pública, basicamente conhecida pela população.
Também aproveitamos para investigar e discutir as verdadeiras causas da degradação da nossa escola pública, do Magistério público. Foram várias as denúncias e colocações feitas pelos participantes da frente Parlamentar. Constatamos que há uma falta de investimento em Educação pública - isso é consensual - no plano federal, estadual e municipal. Abordamos a questão da falta de financiamento da educação pública no Brasil. Entendemos que o problema da educação pública não é só de gestão, de administração das verbas existentes no Orçamento. Não bastam o Fundeb e o PED, não bastam os programas e políticas que temos hoje no Brasil. Logicamente que a gestão é importante, mas precisamos aumentar o investimento em Educação.
Então, ficou muito claro para nós que no plano federal temos um grande câncer, uma grande chaga prejudicando a educação, que é a famosa DRU, Desvinculação das Receitas da União, que retiram, que seqüestra 20% do Orçamento da Educação. E esse dinheiro é enviado para pagamento de juros da dívida, para fazer superávit primário. O Brasil perde, anualmente, no mínimo, 7 bilhões de reais; valor que é desviado do orçamento da educação, para fazer superávit primário nosso País. Este é um dado importante. O Brasil precisa aumentar, em nível nacional, seu investimento em Educação.
Também tiramos como meta derrubar o veto ao Plano Nacional de Educação, que foi imposto pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, no ano 2001. Quando o Congresso Nacional aprovou a lei que instituiu o Plano Nacional da Educação, constava que o investimento do PIB em educação pública no Brasil seria de no mínimo de 7%. Infelizmente, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, sancionou a parte teórica da lei, cortou a parte do investimento. Agora, tem que derrubar os vetos. Estamos nesse movimento para derrubar, principalmente esse veto, para que o Brasil invista, no mínimo, 7%. Não é suficiente ainda, mas seria alguma coisa. Teríamos que avançar rumo um investimento de 10% do PIB da nossa riqueza em educação pública.
No nível estadual, a situação é de calamidade pública. Todos os depoimentos, todas as conversas, todas as análises mostram o verdadeiro sucateamento da rede estadual, que já é conhecido por todos nós, pela população, principalmente pelos usuários do serviço público de educação estadual. O sucateamento, o desmonte da escola estadual que vem pelo menos há uma década. É uma política educacional de desmonte, que só vem sendo reforçada, inclusive por esse governo estadual comandado hoje pelo governador José Serra.
Hoje, não há política educacional séria, consistente. Fizemos uma discussão importante em relação ao Plano Estadual de Educação, que precisa ser aprovado imediatamente. Não esse plano de metas lançado pela Secretaria Estadual de educação, que é um verdadeiro factóide, não vai resolver nada. É para inglês ver, é para mostrar para a opinião pública que o Governador Serra está fazendo alguma coisa pela Educação. Mas nós sabemos que não há nenhuma proposta séria ali consistente para melhorá-la, investimento na Educação estadual. Então o que temos de fazer é aprovar o projeto que está tramitando aqui nesta Casa, que institui o Plano Estadual de Educação.
Como meu tempo terminou, volto a falar em algum outro momento quando tiver a palavra sobre os resultados da discussão da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, hoje pela manhã tivemos nesta Casa a sessão solene comemorativa aos 176 anos de existência da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Na verdade foi uma festa não só para os policiais militares e à família policial militar mas para toda a sociedade do Estado de São Paulo.
No meu pronunciamento fiz questão de lembrar exatamente o sofrimento e a dor que a família policial tem passado justamente pela incompreensão e pela falta de atitudes e omissões dos governos do Estado ao longo dos últimos anos.
Abordei o processo de votação nesta Casa da São Paulo Previdência, que suprimiu direitos e garantias dos policiais militares, que aumentou a contribuição, em que 70 Deputados desta Casa, subjugados pelo Executivo, votaram esse projeto de lei, arrebentando um pouco mais a cabeça da família policial militar.
Lembrei também o que se passou aqui na votação dos Projetos de lei Complementar nºs 49 e 57 que tratam do aumento das gratificações e do GAP aos inativos a partir de janeiro de 2008 em que mais uma vez a família policial militar foi massacrada pelo Governador do Estado com a anuência e subserviência desta Casa em que novamente somente os Deputados do PT, do PSOL, Deputados Edson Ferrarini, Conte Lopes e eu votamos contrários a esses projetos maléficos que realmente tiram a dignidade da família policial militar.
Lembrei também o fato de que 25 policiais militares tombaram no
cumprimento do dever, mortos durante os ataques do PCC na semana de
Tivemos uma cerimônia que era para ser uma festa, mas fiz questão de fazer essas lembranças não para transformá-la num velório mas para dizer exatamente o sofrimento por que passam os policiais e suas famílias e o descaso desta Casa que hoje abriu as portas para homenagear a Polícia Militar, sendo seduzida e se dobrando totalmente aos anseios governamentais.
Li também um ofício encaminhado pelo presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo, Sargento Jefferson Patriota, dizendo mais uma vez que a sua entidade se recusava a comparecer à Assembléia para ser homenageada junto com a Polícia Militar porque o Governador do Estado, e por conseqüência esta Assembléia, não tem tido a mínima consideração com a família policial militar, em especial com os deficientes físicos, sendo por isso mesmo motivo de insatisfação daquela Associação e daqueles pobres associados, que acabaram indo para uma cadeira de rodas, tendo debilidades permanentes na defesa da sociedade, e que hoje têm os seus salários 40% reduzidos, por lei aprovada com festa aqui por todos os Deputados da ala do Governo, justamente o Projeto de Lei Complementar nº 49, que não estende ao deficiente físico os adicionais que são concedidos aos ativos. Fica aqui, mais uma vez, a minha mensagem, o meu protesto em relação ao descaso do Governo.
A Polícia Militar completa, no dia 15 - a solenidade foi realizada hoje, antecipadamente - 176 anos de história, na defesa intransigente da sociedade. Temos sido, sim, usados, como capitão-do-mato para caçar escravo fujão para os senhores feudais. Somos usados, hoje, muitas vezes, para ser exatamente o que seria o capitão-do-mato moderno, contra pessoas e movimentos sociais, contra estudantes, contra uma série de coisas, porque não podemos deixar de cumprir as nossas obrigações governamentais.
Que a sociedade saiba que nós dependemos única e exclusivamente de a sociedade gritar e pedir por nós. Na última madrugada, um policial no interior do Estado de São Paulo foi morto numa troca de tiros. E ouvi o Secretário da Segurança dizendo e comemorando que não houve nenhum homicídio no período de 24 horas, que só um PM morreu. Então, o PM não conta como homicídio, não é vida.
Isso me deixa extremamente entristecido. Está sendo enterrado neste momento, no interior, na sua cidade, mais um policial militar, mais um herói que tombou, mais uma viúva que fica sem os adicionais, fica sem o marido. A sociedade perde um protetor. Os familiares perdem um pai, e essa família ainda vai ficar à míngua, justamente por incompreensão, não da sociedade: a sociedade errou quando colocou governantes tão insensíveis em relação àqueles que o protegem, como o atual governo vem fazendo ultimamente.
Fica aqui a minha saudação à família policial militar, à sociedade que nos apóia nos momentos mais verdadeiros, mas também a minha manifestação de repúdio às atitudes do Governo do Estado em relação à polícia.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV Assembléia, tive a oportunidade de solicitar e presidir, no dia de hoje, a Sessão Solene em homenagem aos 176 anos da Polícia Militar de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Aqui estiveram todos os comandantes, coronéis, soldados, toda a corporação aqui esteve, sendo homenageada. Pudemos ressaltar o valor do policial militar que, apesar de todas as dificuldades e de todas as incompreensões, às vezes da Imprensa, salários defasados, a Polícia Militar de São Paulo continua trabalhando com dignidade e fazendo da corporação um modelo para o Brasil.
Dizia o Comandante Geral, hoje, desta tribuna, o coronel Diniz, que ontem, na Grande São Paulo, na Capital, e em todo o Estado não tivemos nenhum homicídio a registrar. Dizia o coronel Diniz que nós estamos sempre atendendo a sociedade. Disse ainda a todos os presentes que nós, Deputados que representamos a Polícia Militar nesta Casa, e estavam presentes os Deputados Olímpio Gomes, Conte Lopes, e eu na Presidência, estamos sempre batalhando pelo melhor para a Polícia Militar. Que, por isso, podiam ficar tranqüilos. Jamais um de nós que vestiu essa farda irá denegri-la. Foi com muito orgulho que presidi essa sessão.
Prosseguindo meu pronunciamento, no dia 8 de dezembro, sábado passado, tive a alegria de ser paraninfo de formandos do Centro de Apoio ao Aprendizado Profissional do Ipiranga, CAAP’I.
Fui paraninfo de 130 adolescentes na faixa etária de
Minha ligação com o CAAP’Ipiranga vem de longa data, pois, para todas as turmas que passam por lá com um curso de seis meses de duração, vou dar uma aula de prevenção às drogas - “Sucesso x Drogas” -, onde mostro aos jovens as armadilhas e conseqüências que estão atrás de um cigarro de maconha, ou do álcool nas baladas, ou de qualquer outra droga.
O alerta que dou a eles é que a droga sempre vem pelas mãos do “amigo”, do “colega”, do namorado ou da namorada. Mostro a eles que dizer “não” é uma decisão que precisa ser tomada quando o “amigo” lhe oferecer droga. Em resumo, o sucesso e a felicidade vão depender das escolhas que fizerem ao longo da sua vida.
Quero ressaltar que os jovens que têm a felicidade de participar do curso do CAAP’Ipiranga vão ser empregados nas empresas parceiras, como estagiários, e muitos se efetivarão. É assim que se constrói uma nação.
Lá, eles não estão dando o peixe ao jovem, mas estão ensinando a pescar. Além de fazer o curso formando cidadãos, eles também os empregam.
Quero destacar os dirigentes do Centro de Apoio ao Aprendizado Profissional do Ipiranga, CAAP’Ipiranga: Admir Garcia Mantovani, Presidente; Guilherme Teodoro Mendes, ex-Presidente e benfeitor do Caap’I; Valdemar Murano, ex-Presidente, que hoje cuida do Protocolo; Reinaldo Bittar, Diretor Tesoureiro; Moisés Iavelberg, advogado, meu colega de turma da Universidade Mackenzie, hoje, assessor da Presidência.
Quero destacar também pessoas como Regina Sartorio, coordenadora do Caap’I; Tânia Ferrari Pastorelli, orientadora educacional; Maria Silvia Coviello, assistente social; Renata Prado de Medeiros, auxiliar administrativo; Professor Lourival Santos, de Práticas Administrativas, que com quem os alunos muito se identificam e os demais professores.
Quero ainda citar o nome dos funcionários do Caap’I e suas funções:
Nancy Calazans Mazzi -
Educadora
Solange Aparecida Volpato -
Educadora
Marilda Antelante –
Educadora
Julio Cesar Dotti - Educador
Viviane Rosaria Capecce –
Educadora
Elisangela da Silva - Aux.
Serviços Gerais
Renato Lisboa dos Santos -
Aux. Escritório
Liana Cristina Correa Pinto
- Assistente de Tesouraria
Patrícia Xavier da Silva -
Auxiliar de Tesouraria
Luana dos Santos Silva - Auxiliar
de Escritório
Maria Gorete Barros da Silva
- Cozinheira
Maria da Penha Pereira -
Aux. Cozinha
Angela Maria Valente da
Silva Firmo - Aux. Serviços Gerais
Joselio Alves Ferreira -
Zelador
Antes de encerrar meu pronunciamento, quero dizer o que é o Caap’Ipiranga, cujo lema é “Realizando Sonhos e Construindo o Futuro”.
O
que é o Caap’Ipiranga?
O Caap’I é uma entidade filantrópica criada para dar assistência sócio-educativa a adolescentes da comunidade.
Sem
finalidade paternalista, é uma organização social exclusivamente filantrópica,
onde toda a Diretoria se compõe de voluntários desta comunidade. Desvinculada
da política partidária, não tem conceitos de religião ou etnia, e tem a
preocupação em incluir e promover o adolescente através de processo sócio-educativo
próprio, mediante os passos: Educação bem dirigida, Recreação onde se integram
esporte e cultura, Trabalho supervisionado em programa de aprendizagem
profissional e Saúde mediante orientação preventiva individual e coletiva. Visa
a formação do jovem para o exercício da cidadania e para a vida do trabalho, de
acordo com os preceitos do ECA. - Estatuto da Criança e do Adolescente e da
Loas. - Lei Orgânica de Assistência Social, integrando também as famílias no processo de formação através de uma ação
mais séria e responsável que se amplia a toda a comunidade. É núcleo
sócio-educativo conveniado a SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social e tem registro no CMDCA - SP.
Os
adolescentes formados e orientados pelo Caap’I, já somam quase 6.000 jovens.
Hoje temos 160 aprendizes em empresas parceiras da região. Nossos ex-alunos, já
adultos, atuam como voluntários ministrando palestras aos novos educandos.
Outros trazem seus filhos para participar da formação cidadã promovida pela Caap’I.
Nosso
lema: “Realizando sonhos e construindo o futuro”
Parabéns ao Caap’Ipiranga, porque isso é dar ao jovem a dignidade que ele precisa. O cidadão quer emprego, não quer esmolas.
Finalizando, passo a ler a relação dos formandos para que conste nos Anais desta Casa.
Suelaine Julia da Silva
Lilian Gomes Teixeira
Monalisia Andrade da Silva
Larissa Gomes Silva
Tamara Santos da Silva
Jocimara da Conceicão Silva
Rayane Silva Gonzaga
Leidiane Vieira da Silva
Jackeline Merss Esteves
Carla Dimitria do Prado Gomes
Karolind de Melo Pereira
Priscila Edeltrudes Lima
Maria Samara da Silva
Danielli Aparecida Silva Andrade
Daiane Araujo Correia da Silva
Caroline Diez Barcelos
Samara Messias
Jaqueline da Silva Laclau
Leandro dos Santos
Rafael Jesus Fernandes Ramos
Cesar Augusto do Nacimento Alves
Jefferson Aparecido dos Santos Lima
Marcio Ribeiro Lima Alves
Marcelo da Fonseca Oliveira
Luiz Alberto de Araujo
Thiago Rodrigues Santos
Thaisa Regina Santana do Arcantes
Nataliane Santos Fernandes
Carina Almeida da Silva
Silvia Silva Lima
Herlidia de Sousa Rodrigues
Mayara Camila Santos de Lima
Driele Possebão
Rosemeire Costa Araujo
Franciele Nepomuceno do Amaral
Elisabeth Pereira dos Santos
Raquel de Souza Marques
Caroline da Costa Papa
Larissa de Souza Nascimento
Jeniffer Dayane de Abreu
Michelle de Andrade Pereira
Lais Carvalho Leite
Juliana dos Santos Baptista
Naiara Ferrreira da Silva
Carlamatos Batista dos Santos
Regiane Rodrigues do Nascimento
Ubiratan Cardoso Ragel
Alexander Previtalli Aleo
Iomar Jonathas Alexandre
Danilo Vieira Pereira
Carlos Henrique Vieira Chaves
Vinicius Jose Evangelista de Oliveira
Douglas Flauzino Lopes
Alexandre Rodrigues Rufino
Ariane Gonçalves Silva
Patricia Tavares dos Santos
Aline Jessica de Sousa
Bruna Vieira Costa Ferreira
Carla Daniela da Silva
Miriã Teodoro Franco Silva
Viviane Batista da Silva
Érica Rodrigues de Carvalho
Jéssica Araújo Bezerra
Aline Lordeiro de Almeida
Renata Miranda da Silva
Cíntia de Oliveira Morais
Fernanda André Araujo Henrique
Fernanda Rodrigues
Andressa Dantas dos Santos
Andréa Cavalcante Silva
Thaís Prandina de Souza
Michelle dos Santos Silva
Tais de Jesus da Silva
Thais Vieira Lages
Danilo Ribeiro da Silva
Jefferson Silva Ribeiro
Roney Max Gonçalves de Miranda
Jose Welber Alburquerque Rodrigues
Wilson Rogério Caetano Pinto
Diogo Felipe da Silva Conceição
Eduardo Pereira de Sousa
Tiago Marques Oliveira de Sousa
Marcelo Magalhães da Silva
Wesclei Lima Araujo
Vinicius Jonatas dos Santos
Alex da Silva Simões
Rodrigo Mendes da Silva
Felipe da Silva
Natasha Galanzauskas
Carla Fernanda Ataide
Vanessa Aparecida da Silva
Graziele de Souto Wanderley
Amanda dos Santos Andrade
Jessica Brito Pereira
Thaiza Dutra Ferreira
Ezequias Messias da Silva
Wellington Nascimento do Prado
Wilson Nunes Goularte Junior
William Guilherme de Sousa
Felipe Alves Correia
Jhonatan Rodrigues Pereira
Pedro Henrique Almeida de Jesus
Danillo
Maciel de Sousa
Jefferson
Flávio Palma
Douglas Pereira dos Santos
Kelvin de Sousa Silva
Bruno Almeida Ribeiro
Lucas Eduardo Coelho de Souza
Helinto Silvado Nascimento
Tauan Marcondes da Silva
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, quero fazer um registro de condolências aos cidadãos de Rinópolis, cidade da região da Alta Paulista, às margens da SP-Assis Chateaubriant que, infelizmente, na madrugada da sexta-feira, pereceram naquela estrada, próximo a Osvaldo Cruz, vindo da região da cidade de Prudente. O presidente da Câmara Municipal daquele município, Vereador Massa, e o ex-vereador Walter estavam naquele fatídico acidente. Um microempresário, cujo nome não me recordo agora, também partiu para a eternidade. Três ocupantes de um carro que vinha em sentido contrário, de placa de Goiânia, também faleceram. Seis pessoas tiveram suas vidas ceifadas naquele trágico acidente na SP-Assis Chateaubriant, próximo a Osvaldo Cruz.
Faço esse registro, pois estive nessa região neste final de semana - Osvaldo Cruz, Bastos, Lucélia, Parapuã. Na cidade de Lucélia participamos de um evento que vou discorrer em momento oportuno. Fiquei chocado com a situação pela qual passou aquele município, perdendo três grandes figuras da vida pública daquela cidade, em especial o Presidente da Câmara Municipal. Entrei em contato com o Palácio dos Bandeirantes, falamos com a Casa Civil e, estando na região, prontamente transmitimos às famílias enlutadas uma mensagem de condolências do Governo do Estado por aquela situação tão trágica.
Nenhum ser humano aceita a morte. Acreditamos em Deus, somos vinculados à corrente do criacionismo bíblico, isto é, aceitamos que uma força suprema, um Deus criador fez surgir num determinado período da existência todas essas coisas que conhecemos, inclusive o homem. O homem foi feito para não morrer. Essa é a proposta escriturística, a proposta bíblica. Confiamos muito na narrativa das escrituras sagradas, por isso deixamos para todos os cidadãos da bela cidade de Rinópolis este nosso registro de pesar.
Sr. Presidente, nos termos regimentais gostaria que este nosso discurso fosse encaminhado às autoridades daquele município, ao prefeito da cidade, aos vereadores, às autoridades civis e eclesiásticas.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência acata o requerimento do nobre Deputado José Bittencourt para as devidas providências. Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para falar de uma data muito importante para a cidade onde nasci, Indaiatuba, que ontem completou 177 anos. Indaiatuba foi a única cidade brasileira escolhida como Parceira da Paz e da Sustentabilidade, um prêmio internacional concedido pelo Comitê Internacional do Processo de Certificação Socioambiental, coordenado pela International Global Water Coalition. A certificação é concedida a Parceiros da Paz e da Sustentabilidade no Brasil, e entre personalidades, instituições e cidades. Indaiatuba disputou o prêmio com mais 18 cidades pelo grande número de projetos sociais sustentáveis implantados no município, criando um verdadeiro sistema de proteção aos seres humanos.
Assim, além de Indaiatuba ontem ter completado 177 anos, hoje, a cidade ainda recebe um prêmio pela paz devido aos seus projetos sociais e para o meio ambiente. Hoje, temos lá o Bosque do Saber, que promove um grande ensinamento a todos os alunos das escolas públicas e das escolas privadas, pois hoje é muito importante a criança já aprender como funciona e o que se tem a fazer a respeito do uso da água e o cuidado com o meio ambiente. Hoje, muitas cidades visitam o Bosque do Saber, até para que esse projeto seja implantado nas cidades vizinhas.
O Deputado Ronaldo Nogueira, que já foi prefeito por oito anos de Indaiatuba, implantou e trouxe também para a nossa cidade mais de 400 indústrias e empresas, conseguindo aí a Fiec, que promove cursos profissionalizantes juntamente com essas empresas para as pessoas de Indaiatuba e região, que trabalham na nossa cidade.
Em relação à Saúde, Indaiatuba, entre as cidades da região metropolitana, é uma das cidades que mais atende pessoas de fora. Por quê? Porque a Saúde hoje também é um exemplo e é apontada na região metropolitana de Campinas. Temos hospital público, hospitais particulares e o hospital-dia municipal, que tem grandes e completos equipamentos para atender toda a população de Indaiatuba. E muitos desses equipamentos foram conseguidos pelo ex-prefeito e atual Deputado Ronaldo Nogueira.
Também não posso deixar de parabenizar o Governo do Estado, porque ainda hoje assinamos convênio para casas populares e para as estradas vicinais que ligam Indaiatuba a Monte Mor, e também Indaiatuba a Itupeva. A recuperação dessas estradas é importante, porque vai ajudar muito os agricultores que as utilizam. Hoje, elas estão um caos, todas estão esburacadas, sem escoamento de água, necessitando de drenagem de água. Com esse convênio com o atual Governo Serra, essas estradas vicinais serão recuperadas no próximo ano.
Agradeço também o esforço do Deputado federal e digo isso porque ele é meu irmão e trabalha em prol do nosso município e toda a região. Através do PAC, conseguimos a liberação de recursos para a recuperação do bairro Califórnia, um dos bairros que sofre com inundação. A prefeitura também receberá do Governo Federal a liberação de 35 milhões para arrumar o Bairro cidade Nova, para a troca das tubulações pequenas com mais de 50 anos. São investimentos importantes para o nosso município.
Assim, no dia do aniversário de 177 anos de Indaiatuba, eu não poderia deixar de falar a respeito e agradecer ao Governo Federal e ao Governo Estadual. Muito obrigado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Rogério Nogueira.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, darei continuidade ao meu pronunciamento anterior sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública.
Abordei a falta de investimento do Governo Federal e do Governo Estadual. O Governador José Serra só apresentou factóides em relação à Educação pública, como, por exemplo, o lançamento da proposta de implantação de um professor a mais na 1ª série do Ensino Fundamental, quando já ficou muito claro para a população que não é bem um professor, e sim um aluno de Pedagogia que vai estagiar na sala de aula.
Parece-me que essa é mais uma propaganda enganosa do que qualquer outra coisa. Tanto é que a própria Secretária Estadual da Educação, recentemente - quando aqui esteve, na Comissão de Educação, prestando depoimento -, disse que era um estagiário, de certa forma desmentindo a propaganda enganosa apresentada na televisão com dinheiro público.
Os investimentos divulgados em relação à valorização dos profissionais da Educação, na verdade, são factóides porque não houve um centavo a mais de investimento nesse sentido. Houve antecipação de abono, de gratificação; houve a possibilidade de negociar a licença-prêmio, em que o profissional da Educação poderá usufruir a licença não em dias de descanso, mas em dinheiro - apenas um mês, dos três meses a que ele tem direito. Enfim, se formos avaliar concretamente, não houve investimento em salários.
Entendemos que sem a valorização real dos profissionais da Educação - que tem que ser feita através de salários dignos e de formação continuada - não vamos conseguir solucionar a crise na área. Essa é uma lição-de-casa que todo governante tem que fazer. Não adianta inventar outros planos, medidas mirabolantes, porque a lição-de-casa é esta: investimento pesado em salários, na formação continuada e na melhoria da infra-estrutura física e humana, para que os profissionais da Educação possam desenvolver o seu trabalho pedagógico, inclusive com um quadro de apoio concursado para dar sustentação ao projeto pedagógico da escola.
É muito simples resolver esse problema, basta ter seriedade e querer investir recursos financeiros. Não tem segredo, mas os governos inventam coisas, inventam programas assistenciais usando o dinheiro da Educação. Nunca se distribuiu tantos programas assistencialistas com o dinheiro da Educação como nos dias atuais, em várias regiões do país.
Portanto, é um desrespeito à legislação, a uma conquista histórica dos defensores da escola pública. O dinheiro da Educação tem que ser utilizado na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Os programas assistenciais devem ser financiados com o orçamento de outras áreas. É por esse motivo que temos Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Cultura, a Secretaria da Saúde, que devem ter recursos alocados para esses programas sociais. Isso não cabe à Educação.
Dessa forma, a Educação perde o seu foco. As nossas escolas, principalmente as escolas da Rede Municipal de São Paulo, viraram um verdadeiro local de distribuição de programas sociais. Hoje, um professor precisa distribuir meia e tênis para os alunos. Há o Programa Leve Leite, a Renda Mínima e, agora, parece que vai ter o “Sopão do Kassab” nas escolas. Enfim, são vários programas e a escola acaba perdendo o seu foco principal. Hoje, um professor não pode desenvolver com seriedade e com mais tempo o processo de ensino-aprendizagem, e oferecer qualidade de ensino porque a escola virou esse centro de assistência social.
Isso foi abordado no lançamento da Frente Parlamentar, quando falamos sobre o desvio das verbas da Educação que deveriam financiar o processo pedagógico da escola, a manutenção e o desenvolvimento do ensino através de salários dignos.
A situação é grave na rede estadual, inclusive municipal, que foi muito abordada por ser uma muito grande. Como a frente foi lançada na cidade de São Paulo, na Assembléia Legislativa, tivemos uma grande participação de entidades da rede municipal. Sabemos que existe uma proximidade muito grande entre a política educacional das secretarias municipal e estadual. É claro a todos nós que o Governador José Serra controla a Prefeitura de São Paulo através de secretários municipais ligados a ele. Isso é público e notório. Há uma grande proximidade entre as políticas educacionais, e as duas secretarias estão pregando a premiação de professores ao invés de investir em salários dignos e recuperar a carreira do Magistério, atraindo e estimulando os bons profissionais. Agora vai trabalhar com premiação e isso vai destruir as duas carreiras. A do Estado já está destruída, praticamente, por conta dessa política danosa que já prejudicou e destruiu por muito tempo, desde a época do ex-Governador Mário Covas até os dias de hoje. E a rede municipal, que tem uma carreira interessante, será agora destruída porque o Prefeito Gilberto Kassab estará aprovando, nesses dias, um projeto de lei do próprio Executivo de reestruturação. Ou seja, destruirá de vez a carreira do Magistério municipal, prejudicando não só os profissionais da Educação, mas, sobretudo, os alunos. Se a carreira do Magistério for destruída, automaticamente será destruído o processo pedagógico. Longe de mim ter uma visão corporativista, defendendo só direitos trabalhistas dos profissionais da Educação, mas o fato concreto é que se não houver investimento sério aos profissionais da Educação, a população usuária do serviço público da Educação será penalizada.
O mesmo defendo para os profissionais da Segurança Pública, aos nossos policiais da Polícia Militar e da Polícia Civil que precisam de bons salários e uma carreira para que a população tenha bom atendimento nessa área.
Defendemos também aos profissionais da área da Saúde porque eles devem ser valorizados, do ponto de vista dos seus salários e das condições de trabalho, para que o atendimento à população seja mais eficaz.
Defendemos a valorização dos servidores públicos em geral, e não daquele que é nomeado politicamente, o marajá, a elite do funcionalismo. Nós defendemos esses profissionais que estão na ponta: é o enfermeiro, o médico, o professor, o policial, esses que estão de fato servindo à população. É em defesa desses servidores que estamos nos colocando. Só com investimento aos servidores é que poderemos oferecer qualidade de atendimento em todos os serviços públicos para a nossa população.
A Frente Parlamentar que foi lançada aqui abordou essa questão da falta de investimento em várias áreas, nos âmbitos federal, estadual e municipal, e ela se propõe a denunciar o que vem ocorrendo, mas também apresentando propostas concretas, propostas viáveis para tirar a educação dessa situação que eu sinteticamente aqui apresentei.
O que nós defendemos, não só enquanto mandato, mas enquanto Frente Parlamentar, a apresentação imediata do Plano Estadual de Educação da sociedade civil, que já está pronto aqui na Assembléia Legislativa, e a sua imediata aprovação porque vai potencializar mais investimento na educação e potencializa também uma reforma educacional, uma concepção de educação voltada para a política de estado da educação. Não queremos mais, porque tem sido muito danoso, que a política educacional seja política de partido político, de governador. A política da educação tem que ser uma política de estado.
É isso que nós defendemos, independente do governo de plantão. Estamos cansados dessa descontinuidade das políticas educacionais. Cada governo que entra, inventa um novo plano de educação, uma nova proposta e vai acabando com as experiências muitas vezes bem sucedidas dos governos anteriores. Então, cada governo que entra, quer inventar novamente a roda. Para que isso não ocorra mais, temos que ter um plano de educação, que é política de Estado.
Esta é uma das grandes metas da nossa Frente Parlamentar em defesa da escola pública. Defendemos também a imediata abertura de uma CPI da Educação, nesta Assembléia Legislativa. Já que o governo não investe em educação, temos que investigar, primeiro, o porquê a educação no Estado de São Paulo está sucateada, porquê não se investiu durante todos esses anos. Temos que responsabilizar os dirigentes educacionais, os secretários da Educação, os governadores que já passaram pelo Estado e o atual também porque tivemos aí as notas das avaliações internas e externas também.
A última avaliação que tivemos e que foi divulgada pela Grande Imprensa, a avaliação conhecida como Pisa - Programa de Avaliação Internacional da Educação - deixou o Brasil nas piores posições no ranking internacional. O Estado de São Paulo jogou a média para baixo. O Estado de São Paulo é o Estado sempre pessimamente avaliado, é lanterninha em todas as avaliações.
Alguém tem que pagar por isso, os secretários anteriores, a secretária atual, o governador do Estado, os governadores anteriores. Não se pode mais tolerar que várias gerações de crianças sejam prejudicadas com essa decadência do ensino, que nada se faça, que ninguém seja punido, que não se aponte uma solução para isso e a situação vá se perpetuando mesmo com todas essas avaliações negativas da educação do Estado de São Paulo.
São só marketing, só factóide apresentados. Não tem meta nenhuma. É um factóide esse plano de metas da Secretaria Estadual da Educação. Não há política definida. A educação estadual está à deriva, sem investimento. Vai continuar assim porque pela peça orçamentária enviada para Assembléia Legislativa não aumenta investimento na educação. Aliás, reduz!
A situação da educação no Estado de São Paulo é muito séria. Temos que instalar uma CPI, primeiro, para responsabilizar e punir de uma forma exemplar os culpados pela degradação do ensino, mas, sobretudo, para apontar soluções para a educação estadual.
Não podemos mais conviver com um modelo de escola falido, onde uma criança sai da 8ª Série sem saber ler e escrever, onde a escola de São Paulo é avaliada como uma das piores do Brasil e do mundo. Isso é uma vergonha para nós e algo tem de ser feito. Então se o Poder Executivo não vai fazer nada, a Assembléia Legislativa tem a responsabilidade. Por isso, estamos apelando aqui a todos os Deputados e Deputadas, aos líderes partidários no sentido de que aprovem a instalação de uma CPI da Educação, que aprovem o Plano Estadual de Educação e pressionem sobretudo o governador a investir mais recursos.
Vamos ter um momento privilegiado agora, que é a aprovação do orçamento. É a hora que vamos saber quem está do lado da educação pública porque vários colegas Deputados defendem a instalação nas suas cidades, nas suas regiões de mais Escolas Técnicas do Centro Paula Souza, de mais Fatecs, de mais universidades públicas, inclusive apresentando projetos de lei, mas eu quero ver apresentar emendas, recursos para isso. Não adianta só querer. Temos de defender um financiamento maior. Sem recursos não haverá escola técnica, não haverá ensino profissionalizante de qualidade, não haverá universidade pública, nem construção de novas escolas. Nós precisamos de recursos e o momento é este: apresentar emendas ao Orçamento que será apreciado nos próximos dias aumentando os recursos para a Educação, não só na área da educação básica, mas também na área do ensino superior, cuja situação é muito grave.
Hoje nós temos milhões e milhões de jovens no nosso Estado e no nosso País que não podem mais estudar. Eles terminam o ensino médio e não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades particulares. Também não têm condições de entrar nas universidades públicas até porque elas são poucas e não dão conta de atender a grande demanda nessa área que só tem aumentado. Os governos estadual e federal também têm responsabilidade na área do ensino superior, têm de construir novos equipamentos públicos, novas universidades públicas estaduais e federais. E não se pode construir sem investimento, sem ampliar vagas, senão a educação superior, que hoje que é de qualidade no nosso Estado e no nosso País, também será sucateada e de péssima qualidade. É o que vem acontecendo já com as Fatecs. O governo anterior fez a expansão das Fatecs, mas sem investimento, criando um factóide ao dizer que investiu. Construiu, mas sucateou ao mesmo tempo.
Nós queremos a ampliação das vagas no ensino superior, mas com mais investimentos, com mais verbas.
A Frente Parlamentar em defesa da escola pública, bem como o nosso mandato, tem atuado nessa linha defendendo financiamento, gestão democrática, garantia do acesso, da permanência e da qualidade de ensino numa educação pública gratuita, laica, estatal e social para todos, desde a educação infantil, pré-escola, até o ensino superior. Esta tem sido a nossa profissão de fé e a nossa grande meta enquanto mandato e enquanto Frente Parlamentar.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo entre as lideranças, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 159ª Sessão Ordinária e nos termos do Art. 239, inciso VI, da XIII Consolidação do Regimento Interno, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os Projetos de decreto legislativo nºs 107/97, 216/97, 226/97, 06/98, 14/98, 65/98, 75/98, 79/98, 81/98, 90/98, 91/98, 92/98, 93/98, 95/98, 96/98, 97/98, 98/98, 99/98, 100/98, 103/98, 104/98, 105/98, 106/98, 107/98, 108/98, 109/98, 110/98, 111/98, 112/98, 113/98, 114/98, 01/99, 02/99, 03/99, 04/99, 05/99, 07/99, 09/99, 11/99, 12/99, 14/99, 15/99, 16/99, 18/99, 22/99, 23/99, 25/99, 08/00e 49/01.
Esta Presidência, lembra ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de realizar a entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 25 minutos.
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