16 DE NOVEMBRO DE 2009

162ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: OLÍMPIO GOMES, MARCOS MARTINS e  CONTE LOPES

 

Secretário: SAMUEL MOREIRA

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - RUI FALCÃO

Dá conhecimento de palestra ministrada, por este Deputado, sobre democracia e reforma política, em curso de aperfeiçoamento para oficiais da Polícia Militar. Faz menção ao acidente no trecho sul do Rodoanel, ocorrido na sexta-feira passada. Afirma que é necessário haver apuração rigorosa dos fatos. Considera que o calendário eleitoral não deve ditar o cronograma das grandes obras, colocando em risco a segurança da população.

 

003 - Presidente OLÍMPIO GOMES

Convoca, em nome da Presidência Efetiva, uma sessão solene, a ser realizada no dia 11/12, às 20h, para a entrega do "Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos", a pedido do Deputado José Cândido.

 

004 - MARCOS MARTINS

Combate matéria apresentada nesta Casa, que altera lei, de sua autoria, que proíbe a utilização do amianto como matéria-prima. Lê e comenta artigo publicado no jornal "Visão Oeste" sobre o assunto. Lamenta a morte de um funcionário da empresa Eternit, vítima de câncer causado pelo contato com a referida substância.

 

005 - MARIA LÚCIA PRANDI

Dá conhecimento da sessão solene, de iniciativa desta Deputada, em comemoração aos 10 anos de fundação do Grupo Esperança, organização de apoio aos portadores de Hepatite C e seus familiares, da Baixada Santista. Ressalta o trabalho da entidade em prol do desenvolvimento de políticas públicas voltadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento da doença. Destaca a realização da IV Conferência Estadual de Educação Jane Beauchamp, nos próximos dias 17, 18 e 19, em Serra Negra. Lamenta o acidente em viaduto do Rodoanel. Ressalta a importância da participação desta Casa nas apurações das responsabilidades pelo acidente.

 

006 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Repudia matéria do programa de televisão "CQC", que promoveu uma falsa ocorrência policial no município de Assis. Considera que as responsabilidades serão apuradas e devidamente punidas.

 

008 - CONTE LOPES

Associa-se ao pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes com relação ao episódio do programa CQC. Afirma que os policiais paulistas trabalham firme no combate ao crime e à corrupção.

 

009 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

010 - MILTON FLÁVIO

Elogia a atuação do Governador José Serra, com relação ao acidente ocorrido no trecho sul do Rodoanel, ao visitar o local e garantir as investigações pelos órgãos competentes. Afirma que o acidente não prejudicará o cronograma estabelecido para a conclusão das obras.

 

011 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

012 - SAMUEL MOREIRA

Associa-se ao pronunciamento do Deputado Milton Flávio, com relação à queda das vigas de viaduto do Rodoanel. Afirma que o fato será devidamente apurado pelo IPT e pelo Instituto de Criminalística, e que logo haverá resposta para a causa do acidente.

 

013 - MARCOS MARTINS

Pelo Artigo 82, presta solidariedade às vítimas do acidente do trecho sul do Rodoanel. Faz ressalvas à fala do Deputado Milton Flávio, com relação à falta de energia de terça-feira. Informa que a primeira manifestação sobre o assunto foi do Deputado Rui Falcão. Lê e comenta artigo jornalístico sobre os riscos do amianto à saúde. Pede apoio a seus pares para a manutenção da lei que proíbe o uso da referida substância.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.

 

015 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/11, à hora regimental, com  Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene hoje, às 19h, em comemoração ao "Dia da Fundação da Soka Gakkai". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.

                                                     

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Samuel Moreira  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – SAMUEL MOREIRA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO  EXPEDIENTE

                                            

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, queremos registrar hoje um fato bastante significativo que revela a existência de um novo tempo na Polícia Militar de São Paulo - é a abertura para o debate democrático.

Através do Centro de Estudos Superiores da Polícia Militar, que forma hoje mestres e doutores, e colocam a elite da nossa polícia em outro patamar, inclusive já com apoio do Pronasci, alguns oficiais estão fazendo troca de experiências em países da América do Sul, ajudando-nos a quebrar aquele complexo de “vira-lata”, que acha que polícia tem que trazer a SWAT aqui, que os nossos policiais, as nossas corporações são subdesenvolvidas e colonizadas.

Sr. Presidente, estivemos na quinta-feira no CAES e tivemos oportunidade de conviver com vários oficiais de outros estados, que faziam curso de mestrado e doutorado, como Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, e fizemos uma palestra sobre democracia e reforma política. Foi um debate muito proveitoso, com contribuições dos oficiais presentes, e isso é mais um atestado, se precisasse de mais constatação, de como é preciso remunerar bem os nossos policiais, não só os oficiais, mas os soldados, cabos e sargentos, e como é urgente fazer a equiparação do Adicional por Local de Exercício e a incorporação, entre outras reivindicações, que a Corporação Militar e também a Polícia Civil, nesse caso, vêm demandando até agora sem resultado junto ao Governo do Estado.

Gostaríamos no dia de hoje, e isso é inevitável, de fazer menção ao triste acidente que ocorreu no Trecho Sul do Rodoanel, diferentemente daqueles oportunistas eleitoreiros de ocasião, que tentaram transformar o blecaute em um fato contrário ao Governo, esquecendo-se dos anos de 2001, 2002, em que o País realmente ficou sob racionamento, as tarifas subiram e a economia prejudicada, mas não vamos transformar o episódio do Rodoanel num episódio eleitoreiro. Queremos, sim, apuração rigorosa dos fatos e, para isso, já estamos ingressando junto ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado, mas não queremos permitir que o Governador do Estado, o Secretário da Pasta e que o Presidente da Dersa se isentem de responsabilidades.

Já vimos a primeira declaração atribuída ao Governador em que ele diz que houve barbeiragem. Isso já é um juízo de valor previamente a qualquer investigação que será feita pelo IPT e pelo Instituto de Criminalística.

O que nos parece - e isso tem sido constante em outros episódios - é que o calendário eleitoral dita o cronograma das obras e isso é de uma leviandade extraordinária. Não podemos pautar obras de grande porte como a do metrô, Marginal do Tietê, Rodoanel. Não podemos levar o ritmo dessas obras no ritmo da campanha eleitoral. Tenho lido, inclusive, que, independentemente do laudo do IPT estar concluído nos próximos 10 ou 15 dias, a obra terá prosseguimento e, mais, que ela será entregue de qualquer jeito no dia 27 de março, ou seja, dias antes da eventual renúncia do Governador para ser candidato a presidente da República.

É preciso que se ponha fim a esse tipo de irresponsabilidade e estaremos aqui dentro da nossa responsabilidade, dentro das nossas prerrogativas como deputado, averiguando o que aconteceu e preservando a população de eventuais consequências que, felizmente, dessa vez parecem ter se resumido aos feridos, dois deles ainda hospitalizados, e consta também que morreu uma pessoa em virtude do congestionamento provocado pelo desabamento das vigas.

Estaremos, portanto, buscando as razões do acidente, porque queremos que os responsáveis sejam identificados e que a obra seja concluída com a maior segurança possível, sem essa preocupação com a pressa eleitoral e a pressão decorrente sobre as construtoras.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado José Cândido, convoca V. Exas., nos termos do Art. 19, inciso I, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2009, às 20 horas, com a finalidade de realizar a entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. Assinado pelo Presidente da Casa, Deputado Barros Munhoz.

Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Roberto Engler.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, voltamos aqui para falar sobre a lei que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo, que continua correndo risco.

A população continua morrendo. No sábado mais uma pessoa foi enterrada na Cidade de Osasco: o Sr. Waldemar.

Encaminhamos ao jornal “VisãoOeste” um artigo de nossa autoria que passo a ler para que conste dos nossos Anais:

“A Lei Estadual Paulista nº 12.684, de 2007, de minha autoria, foi, na época de sua edição, e ainda hoje é, saudada como um marco no enfrentamento do amianto no Brasil e em defesa à vida, a partir de sua vitória inédita no STF em junho de 2008.

Tal lei não carece de regulamentação para sua aplicação.  Se fosse, o governador poderia tê-lo feito por decreto, logo após ter sancionado a lei em 27 de julho de 2007.

Tanto que tem sido aplicada pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Emprego em todo o Estado.  Em recente estudo, o economista, professor da Unicamp e advogado Luiz Gonzaga de Melo Beluzzo considera a substituição do amianto processo tecnologicamente simples e economicamente suportável, passível de ocorrer num período de no mínimo dez meses.

Ora, a Lei nº 12.684/07 dera prazo de seis meses para essa substituição, há muito vencido portanto, Pois já se passaram 27 meses desde sua promulgação e mais de um ano de sua confirmação pelo STF.

 Agora, surpreendentemente, o deputado Waldir Agnello (PTB) protocolou na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 917/09, que propõe dez anos para a substituição do amianto, prorrogáveis indefinidamente.  Na prática, trata-se de proposta de revogação da Lei nº 12.684/07.

Para Beluzzo, o único impacto negativo da Lei nº 12.684/07 em termos de emprego e renda ocorre na mineração do amíanto, na única mina brasileira ativa, localizada em Goiás. E essas perdas são amplamente compensadas pelos investimentos realizados na cadeia produtiva da substituição do amianto.

Se aprovada e sancionada, a proposta do deputado petebista abre uma perigosa brecha para que o amianto, mineral cancerígeno, continue a contaminar e a vitimar centenas de pessoas no estado.”

Lamentamos a morte do Sr. Waldemar, ex-funcionário da Eternit, mais uma vítima do amianto.

Que uma lei já em vigor não seja alterada, porque a população vai dizer: que Assembleia é esta que aprova uma lei e muda em seguida?

Peço o apoio de todos os parlamentares para que a gente não cometa esse crime contra a Saúde pública do Estado de São Paulo, do País e do mundo.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos dão honra  de sua atenção pela TV Assembleia, Srs. Funcionários, hoje pela manhã tivemos oportunidade de numa sessão solene homenagear o Grupo Esperança pelos seus dez anos. É um órgão não governamental que tem feito um grande trabalho em relação a hepatites virais, em especial à hepatite C, ao longo desses dez anos, contribuindo enormemente para que o poder público avance no sentido de políticas públicas para exame, diagnóstico precoce, demais exames necessários, campanhas de prevenção à hepatite C especialmente, e tantos outros avanços como a gratuidade na medicação. Sabemos que ainda há muito a fazer, mas de qualquer maneira foi uma honra para esta deputada homenagear uma ONG que tão relevantes trabalhos tem prestado à população.

Quero lembrar que amanhã começa em Serra Negra a 4ª Conferência estadual promovida pela Apeoesp, sindicato dos professores do ensino oficial do Estado de São Paulo. Ela levará o nome de Janete Beauchamp, uma grande educadora falecida recentemente e que foi secretária de Educação de Mauá, militante dos profissionais da educação e deu enorme contribuição no MEC sobre a questão do livro didático. Lembrando que o tema do congresso é uma Educação de Qualidade para um desenvolvimento sustentado na justiça social.

Não poderíamos também deixar de falar sobre o lamentável acidente ocorrido no Rodoanel, que foi a queda das vigas. Essa obra iniciou em 1997, tendo seu início sido adiado por questões de atraso em licitações e pendências ambientais. Depois, durante todos esses longos anos, já houve inúmeros problemas, como em 2001, em que o governo de São Paulo anunciou um aditivo de 70% nos valores das obras, quando a lei prevê aditivo de até 25%. Em 2002 essa obra foi incluída na lista dos 83 projetos com indício de irregularidades no Orçamento da União. Várias questões foram levantadas, e foi assinado um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta. Em 2003 o TCU entendeu que poderia continuar a obra, repassando recursos. Em 2007 o governo Serra suspendeu as obras do trecho sul devido à retenção de todos os investimentos do Estado, e à indefinição quanto ao modelo de concessão da obra, que foi retomada em maio de 2007. Em outubro de 2008 o TCU recomendou a paralisação de 13 obras do PAC; no caso do Rodoanel o órgão apresentou problemas no projeto básico e pediu o bloqueio de 326 milhões.

Embora o Governador José Serra sempre esqueça, é bom lembrar que 1,2 bilhão de reais dessa obra são recursos repassados pelo governo federal em quatro parcelas. Quando em determinado período esses repasses não foram feitos - o que seu usou de maneira eleitoreira, que o governo federal não repassava os recursos - é porque na verdade havia irregularidades.

Mas queremos lamentar o acidente. Esperamos que os órgãos responsáveis cumpram a determinação no sentido da apuração das reais responsabilidades, bem como ocorra penalização dos órgãos envolvidos. Não somos daqueles que querem apontar o dedo, como aconteceu em relação ao blecaute ocorrido alguns dias atrás, quando pediam providencias imediatíssimas, respostas imediatíssimas do governo federal. Penso que não se deve simplesmente apontar o dedo para as empresas responsáveis pela obra. Na verdade o governo deve também apurar as suas responsabilidades no sentido da função primeira, fundamental do estado, que é justamente a fiscalização, o acompanhamento das obras.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que esta Casa não pode abrir mão do seu direito constitucional de participar das apurações para que todos esses casos sejam esclarecidos e não tenhamos vítimas. Dessa vez tivemos uma vítima fatal em conseqüência da queda das vigas por conta do congestionamento havido. Não aceitamos a palavra do vice-governador, Sr. Alberto Goldman, que disse que muitas outras vigas podem ter caído, e a única diferença dessa é que estava sobre uma rodovia. Acho que ele, que já foi ministro dos Transportes, agora como vice-governador deveria se preocupar mais com a qualidade das obras para a população do Estado de São Paulo e  do Brasil como um todo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, venho à tribuna falar sobre um programa de policiamento implantado em Assis, numa perfeita parceria e harmonia das forças policiais civil e militar da cidade, encabeçado pelo comandante do 32º BPM/I, da Polícia Militar, coronel Lincoln de Oliveira e pelo delegado seccional de Assis, Dr. Luís Fernando Quinteiro de Souza. Tendo em vista o clamor público por providências que modificassem o estado de insegurança no município, adotaram uma política mais massiva e intensa de ações preventivas e repressivas para diminuir os indicadores de criminalidade. Inclusive, enfatizando a prevenção primária, identificação e providências para pequenos delitos ou para contravenções como perturbação do sossego público. Isso chamou de tal forma atenção da mídia nacional que acabou sendo objeto de uma matéria no município de Assis pelo CQC, no último dia 7 de novembro, quando o jornalista Danilo Gentili - aliás, sou grande apreciador do programa humorístico pela sua característica, sagacidade e inteligência dos participantes - resolveu testar, Deputado Conte Lopes, a Polícia em Assis. Foi para lá, colocou uma peruca rastafari, com uma garrafa de bebida alcoólica nas mãos, e começou a chamar atenção de pessoas, a gritar, obstruir o trânsito - não havia grande circulação no centro de Assis -, provocando o que nós chamamos de “perturbação de sossego público”.

Eis que surge uma chamada do “190”, que não podemos afirmar, mas deve ter sido feita pela própria produção do referido programa, o que caracterizaria uma falsa comunicação de ocorrência policial. Com a chegada dos policiais militares - os soldados Caldeira e Pinheiro -, ao tentarem fazer uma conversação inicial, numa abordagem inicial o repórter ator se posicionava dizendo, com comportamentos alterados, que veio da Cidade de Paraguaçu, de São Paulo.

Quando os policiais tentaram fazer uma busca pessoal, houve rispidez comportamental por parte do jornalista ator. Isso, de certa forma, foi mostrado no próprio programa CQC, muito embora tenha sido editado - por isso venho a esta tribuna - mostrando que os policiais ao conduzirem o repórter ator para fazer uma busca pessoal, aí sim, tivemos a resistência, o desacato no momento em que ele disse ao policial Caldeira e ao policial Pinheiro “veja só, foi justamente esse meu dedo que você está machucando; é esse meu dedo”, numa forma jocosa, quando recebeu a voz para ser detido naquele momento, e conduzido ao distrito policial.

Lá foi lavrado um termo circunstanciado pelo Dr. Ivan, Delegado de Policia de plantão. A nossa expectativa - e venho a esta tribuna para falar isso -, segundo a própria seccional de Polícia, através do Dr. Quinteiro, que me informou que já foi encaminhado para o Juizado especial criminal de Assis, é que o programa foi editado para parecer que foi exacerbação e força excessiva por parte dos dois milicianos. Ao contrário - quem conhece o dia-a-dia de serviço policial - está aí um grande mestre nosso, Deputado Conte Lopes - os policiais foram sobejamente desacatados, desconsiderados, e mantiveram a postura, até porque o repórter ator só se identificou como repórter ator já no distrito policial, o que é uma mentira mostrada pela reportagem, na qual disseram que ele teria dito aos policiais militares que se tratava de uma brincadeira.

Se já temos falta de contingente policial, imagine um programa humorístico fazendo chamadas policiais para a polícia para testá-la com brincadeiras, Deputado Conte Lopes.

Então, deixo aqui minha manifestação de repúdio. Digo que assisto e gosto do humorístico; mas fazer humor, buscar audiência, custe o que custar, usando a força policial que está ali, fazendo o custe o que custar - inclusive arriscando a própria vida - para defender a sociedade, não podemos compactuar com isso.

Portanto, a minha homenagem aos soldados Caldeira e Pinheiro, a minha homenagem ao Dr. Quinteiro, Delegado de Polícia, ao Coronel Lincoln e a todos os policiais de Assis, que talvez pareçam malucos por tentarem cumprir a lei. Quem tenta cumprir a lei neste País acaba sendo motivo de chacota.

Portanto, gostaria que esse meu posicionamento fosse encaminhado ao Secretário de Segurança Pública, solicitando que fosse dado o elogio ao Comandante do Batalhão, Coronel Lincoln, aos seus subordinados diretos, ao Dr. Quinteiro e aos seus subordinados envolvidos nesse processo, não dentro da ocorrência em si, porque essa ocorrência foi uma infelicidade do programa, uma infelicidade do repórter ator de brincar criminosamente com a força policial. E nós gostaríamos de acompanhar até o meu pronunciamento ao Secretário, e que a própria Secretaria de Segurança Pública acompanhasse o posicionamento do Juizado Especial Criminal. E uma sugestão: que seja condenado o ator repórter Danilo Gentili à prestação de serviços comunitários, que tenho certeza de que será, porque as provas são mais do que robustas, mas que ele não tivesse que pagar cesta básica, não. Que fosse condenado a prestar, pelo menos, oito horas de serviços comunitários, auxiliando a triagem de pessoas nas ruas, dando encaminhamento a drogados, alcoólatras, para que ele pudesse sentir um pouco do que sentem aqueles que trabalham com assistência social, principalmente os policiais militares, que fazem isso nas 24 horas do dia, e que não estão aí para pegadinhas para subir a audiência de ninguém.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente as colocações do nobre Deputado Major Olímpio Gomes, e o que ele colocou realmente é uma realidade. Tem gente que brinca com coisa séria. Às vezes com político - alguns até aceitam - e brincam com a polícia, com a lei, porque a polícia é o braço armado da sociedade, é aquela que faz cumprir a lei. E um programa humorístico se acha no direito de partir para a gozação, ofende os policiais e depois não aceita a ação da polícia que eles até convocam. 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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De vez em quando ouvimos de pessoas que vêm a esta Assembleia o seguinte: “Olha, meu filho fazia o 3º colegial. Aí ele saiu de uma festinha com mais dois amigos e foram arrancar o capacete do motoqueiro que estava bêbado. Nessa hora a polícia passou e levaram para a delegacia o meu filho, que foi autuado em flagrante por roubo. O que eu faço?” Não tem o que fazer: subtrair para si ou para outros coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça, é Art. 157 do Código Penal. Isso é que deveria ser explicado para a juventude. 

A polícia prende. Temos 160 mil presos. A polícia de São Paulo não é igual à do Rio de Janeiro. Aqui não temos acordo, não. Aqui um capitão não rouba blusa nem tênis de defunto. Existem corruptos? Lógico que sim, como em qualquer lugar do mundo: no jornalismo, na política, na medicina. A diferença é que nós não aceitamos.

No caso de qualquer denúncia sobre policial que não presta, o senhor ou a senhora podem nos ligar, no 190 ou 181, ou procurar-nos aqui na Assembleia, que providências serão tomadas. Não é natural em São Paulo dizerem que estão roubando, e deixarmos assim. Tanto é que onde mais existe preso por corrupção é na Polícia Militar do Estado de São Paulo. E isso quem diz é o Ministério Público. Qualquer ocorrência, de um policial que pegar 10 ou 20 reais, se chegar ao conhecimento da Justiça militar, acaba em condenação: não há acordo, não. Não é mensalão, cuecão, mensalinho, pegou ou deixou de pegar. Se chegar na Justiça militar, é expulso e condenado.

É importante observarmos isso. É uma polícia que trabalha. Mas se o preso não ficar preso, é um outro problema. Se porque é Dia dos Pais, da Mãe, do Avô, liberam o preso no Natal ou Ano Novo, é um outro problema. É evidente: você solta 20 mil presos e dois mil não voltam; o que eles vão fazer? Vão roubar. São 20 mil bandidos roubando, o que é mais que o efetivo da Rota em São Paulo e do DEIC juntos. A Rota, somada ao DEIC, não tem dois mil policiais.

Portanto, se a cada data comemorativa dessas, são colocados dois mil nas ruas - só 10% voltam - eles passam a ser foragidos. E óbvio que o foragido ladrão não vai arrumar emprego mesmo, ele vai roubar. Infelizmente é assim.

Foi bem colocado nas palavras do Major Olímpio: querem brincar de fazer polícia. E quando a coisa complica, as pessoas querem mudar. Realmente, espero que venha a condenação, mesmo, porque a pessoa desacata o policial, chama a ocorrência para desacatar, como se fosse uma brincadeira, oras, lei é lei, e cabe à polícia realmente aplicar a lei.

E a polícia de São Paulo aplica, gostem ou não gostem. E vai mesmo parar na delegacia, vai sentar o traseiro na viatura, seja lá quem for. O que vai acontecer depois é com a Justiça, mas as providências realmente são tomadas, como foram, no caso desses policiais, conforme foi bem colocado - e elogiado - pelo Deputado Major Olímpio Gomes.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, acompanhamos as manifestações dos Deputados que nos antecederam, sobretudo os Deputados do PT, Rui Falcão, Maria Lúcia Prandi e Marcos Martins, que trouxeram a esta Casa uma discussão e uma cobrança que, diria eu, até desnecessária, com relação ao acidente que enfrentamos em São Paulo no dia 13, sexta-feira.

Por que digo talvez desnecessária? Porque poucas vezes vimos uma resposta tão rápida, tão efetiva e tão pronta de um Governo, como as ações que foram tomadas pelo nosso Governador, que não apenas esteve no local do acidente - como sempre faz - e, mais do que isso, determinou a investigação, solicitou do IPT laudos, enfim, tomou todas as medidas necessárias para que esse acidente seja esclarecido, e eventualmente se falhas houve nas vigas, que elas possam ser corrigidas naquelas vigas especialmente, e para que a população de São Paulo possa saber exatamente o que aconteceu.

No entanto, algumas questões aqui foram levantadas, qual seja a preocupação que teria o nosso Governo no apressamento das obras para que pudesse ter um resultado eleitoral. Eu diria que é uma irresponsabilidade caminharmos nessa direção. Por que razão? Na verdade esse contrato foi assinado no dia 29 de maio de 2007, e ele já estabelecia o prazo que agora será cumprido no momento da sua assinatura. E vai anteceder em um mês o prazo estabelecido com a empresa que venceu a concorrência.

Não há, portanto, nenhum apressamento e nenhum adiantamento, pelo contrário. As obras continuam acontecendo no ritmo determinado e esperamos inclusive que esse acidente lamentável - é bom que se diga - não prejudique o cronograma que foi estabelecido.

Uma outra questão que também foi levantada é que o Tribunal de Contas da União, por conta da participação da União em uma parcela dos recursos, teria questionado a obra, não tecnicamente. Aí é bom que a população entenda para que não pairem dúvidas e que se sinta segura do que está acontecendo. O Tribunal de Contas da União fez alguns questionamentos sobre a modalidade adotada, eventualmente de valores que foram calculados, mas também é bom que se diga que todas essas questões já estão resolvidas através de um Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, que foi assinado recentemente, e fez com que o Tribunal de Contas da União retirasse essa obra dentre aquelas que ainda estariam sub judice, diferentemente de centenas - diria eu - de outras obras do PAC que continuam nessa circunstância.

Apenas quero dizer que é bom que a população nos acompanhe para perceber a seriedade com que temos de tratar desse assunto. Aqui não quero fazer comparações, mas no dia em que houve o apagão eu me lembro que não houve nenhum deputado do Partido dos Trabalhadores que viesse aqui, num primeiro momento, para tentar dar à população explicações que fossem adequadas e coerentes. Depois de provocados, essa resposta veio. Mas, de qualquer maneira, quero colocar que, neste caso em particular, Deus só foi evocado uma vez: nas nossas preces e no agradecimento que fazemos por não ter havido vítimas. Nós sabemos que ele não tem responsabilidade em circunstâncias como essa. Na verdade, são projetos que deveriam inclusive prevenir e avaliar as possibilidades se incorreções houvesse. Muita gente já nos questionou, e ao Governo, quais serão os prejuízos para o Erário. Nenhum. Porque essas obras todas estão seguradas e serão ressarcidas se houver prejuízos. O seguro protege as obras. Mais: o nosso Governador determinou que todas as investigações aconteçam porque, independentemente do prosseguimento das obras, da apuração e da avaliação que serão feitas pelo IPT, queremos também que haja uma investigação na área criminal e na área cível, como sempre acontece. Se, eventualmente, responsabilidades existirem o nosso Governo cobrará.

Quero deixar a nossa população tranquila de que as obras do Rodoanel continuarão, serão entregues no prazo previsto, e que as demais obras já realizadas e viadutos concluídos são absolutamente seguros. E, em nenhum momento, nenhum órgão questionou até hoje as condições de opções técnicas que foram adotadas no Rodoanel.

Estaremos aqui prontos para responder de maneira tranquila, de maneira técnica e de maneira administrativa questões que possam ser levantados. O intuito do Governo é o de tranquilizar e esclarecer a população de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomamos à tribuna hoje para discorrer sobre a fala do nobre Deputado Milton Flávio. Tivemos na semana passada, dois grandes problemas: na terça-feira, dia 10, o apagão; e na sexta-feira, a queda das vigas do Rodoanel. E ao mesmo tempo, identificamos o comportamento muito rápido e muito firme do Governador José Serra no que se refere às obras do Rodoanel.

Acompanhamos pela imprensa e assomamos à tribuna hoje, a exemplo do Deputado Milton Flávio e do Deputado Vaz de Lima, Líder do Governo, para dar tranquilidade aos Deputados e à população, uma vez que o Governador já se colocou de forma tão firme e tão rápida - que a população pôde ver -, estando no local, no ato do acidente, esteve “in loco”, verificando, tomando as providências necessárias e já diligenciando para a apuração dos fatos. Em nenhuma hipótese, nenhum membro do Governo do Estado deu esse assunto por encerrado; muito pelo contrário. É um assunto que todos nós queremos ver apurado, e será devidamente apurado, por conta da própria liderança e empenho do Governador, que já diligenciou o IPT, o Instituto de Criminalística, e queremos ver esse assunto devidamente apurado.

Portanto, Sr. Presidente, gostaria de dizer que o Governador José Serra, o Governo do Estado de São Paulo, tomará todas as providências para dar respostas à população e transparência a esse episódio. 

O Deputado Milton Flávio já disse que não há hipótese de partidarizarmos essa discussão, de transformarmos num episódio do ponto de vista eleitoral. Queremos apurar as responsabilidades e dar sequência às obras do Trecho Sul do Rodoanel, obra importantíssima, que vai beneficiar milhões de habitantes do Estado de São Paulo, uma obra fundamental para o País, e que o Governo do Estado de São Paulo vem se empenhando para entregar nem antes nem depois do prazo estabelecido, absolutamente no prazo. E como disse o Deputado Milton Flávio, quando foi assinado o contrato, estabeleceu-se um prazo para essa obra; o cronograma vem sendo executado, e essa obra deverá ser entregue no prazo estabelecido, sem nenhuma possibilidade, não há hipótese de transformarmos esse episódio de maneira partidarizada ou com caráter eleitoral. É um trabalho firme no sentido de entregarmos à população no prazo que foi estabelecido no contrato.

Portanto, não estamos vendo problemas, do ponto de vista da apuração, bem encaminhada pelo Governador José Serra e por todos os membros do Governo, Secretaria de Transportes, e logo teremos as respostas para esse acidente. Torcermos para que tudo transcorra dentro da normalidade, com os aspectos técnicos absolutamente bem cuidados, e que isso seja superado e possamos ter o Rodoanel entregue para a população do Estado de São Paulo e do Brasil, o mais rápido possível, dentro dos prazos estabelecidos no contrato.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, com relação a esse acidente, gostaria de solidarizar com as três vítimas, com a população de  Imbu, Taboão da Serra e todos aqueles sofreram com esse acidente.

Em segundo lugar, quero apenas fazer uma correção ao que o Deputado Milton Flávio disse. Logo após o acidente, o primeiro Deputado a usar a tribuna para falar sobre o apagão foi o Deputado Rui Falcão. A justiça seja feita. O Deputado Rui Falcão, do Partido do Trabalhador, líder da nossa bancada veio aqui na tribuna e falou sobre esse assunto. É apenas para fazer uma correção para que a justiça seja feita. 

Com relação ao desdobramento desse episódio, esperamos que seja apurado. É correto também o Tribunal de Contas da União - TCU - se preocupar porque vieram 1 bilhão e 200 mil  reais para o Rodoanel. Portanto, o Governo Federal mandou recurso para a execução do Rodoanel. Tem, então, o direito de estabelecer o TAC - Tratado de Acerto de Conduta - do Tribunal com a obra, estabelecer o prazo e a verificação do cronograma do custo dos materiais, se não houve mudança - parece que constataram isso - do material para baratear a obra. Tudo isso vai somando os riscos que a população sofreu e sofre.

 Gostaria aqui de voltar ao assunto anterior. Eu falava que a Cidade de São Paulo está correndo risco com a ameaça de desregulamentação de uma lei, de minha autoria, que proíbe o uso do amianto, que já está dois anos sendo aplicada pelo Estado, material altamente cancerígeno aqui no Estado de São Paulo. Essa lei corre o risco nesta Casa por um projeto de um outro Deputado que tenta desregulamentar a mesma.

Imagine se o Governador José Serra tivesse aqui um Deputado que entrasse  com um projeto para suspender a Lei do Fumo durante 10 anos e podendo prorrogar por mais 10 anos. É isso que o Deputado está pretendendo a pedido da indústria que utiliza o amianto.

Passo a ler, aqui, uma matéria apenas para mostrar os riscos que o amianto oferece.

Oito anos depois de 11 de setembro, ainda faz vítimas. A morte de bombeiros e policiais, que participaram de ações de resgate nas torres gêmeas, preocupa o País, Em três meses, cinco oficiais morreram de câncer. Eles tiveram contato com o amianto e outros produtos tóxicos. Desde 2001, 817 pessoas que trabalharam nos escombros já morreram.

Pois bem, 51 países já baniram esse produto por ser nocivo à saúde pública, por matar muita gente e  o custo vai para o Poder Público. Agora, depois que o  Estado de São Paulo aprovou uma lei nesta Casa proibindo o seu uso, tramita em caráter de urgência um outro projeto para desregulamentar essa. Isso vai colocar o Governador numa situação precária porque, por exemplo, ele sancionou essa lei e, de repente, tramita um outro projeto contra essa lei desregulamentando, contrariando a Convenção 162, da Organização Internacional da Saúde, uma das razões que o Supremo Tribunal Federal alegou para dar ganho de causa. A Convenção 162, da qual o Brasil é signatário, dizia para substituir assim que houvesse a matéria-prima e este projeto vem contrariar a decisão do Supremo, que considerou a lei de São Paulo constitucional mesmo porque ela tem o caráter de proteger ainda mais a população do Estado e o projeto que está tramitando na Casa põe em risco a vida de centenas de milhares de pessoas. Morrem no mundo 100 mil pessoas por ano de acordo com a Organização Mundial da Saúde por causa do amianto e esta Casa não pode se curvar. Os bombeiros que trabalharam no resgate das pessoas do World Trade Center estão morrendo. Não é à toa. Nas paredes havia amianto.

Portanto, quero pedir aos deputados que não permitam o retrocesso na Saúde  pública. Mais do que isso: que a gente não mude a lei. Já é tão difícil aprovar um projeto e vê-lo transformado em lei e agora nos deparamos com um projeto desses?! As fábricas que já fizeram a transição serão penalizadas. Elas que obedeceram a lei, que seguiram a lei, serão penalizadas por outros que não querem respeitar nem a lei nem a Saúde pública.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária os PLs 85, 106, 214 e 577/09.

Nos termos do Art. 239, § 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência  adita ainda à Ordem do Dia  o PDL 74/09.

Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã à hora regimental com a mesma Ordem do Dia do dia 12/11/09 e os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o dia da fundação Soka Gakkai.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.

 

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