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08 DE NOVEMBRO DE 2001

163ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DORIVAL BRAGA e CELINO CARDOSO

 

Secretário: HAMILTON PEREIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/11/2001 - Sessão 163ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: DORIVAL BRAGA/CELINO CARDOSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DORIVAL BRAGA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do Dr. Marco Antônio Abraão, Presidente do Conselho Regional de Biomedicina, do Sr. Ney Perozali, tesoureiro do Conselho e de Comitiva de autoridades da Câmara de Luiz Antônio.

 

002 - CONTE LOPES

Cita crime em Diadema. Afirma que os bandidos estão fortemente armados enquanto policiais não podem reagir devido à política da Secretaria de Segurança Pública.

 

003 - EMÍDIO DE SOUZA

Espera que deputados do PSDB assumem pedido de instalação da CPI do Rodoanel. Como Presidente da Comissão de Relações do Trabalho, critica o não- comparecimento do Secretário Walter Barelli e do Presidente da Dersa para os esclarecimentos à Casa. Relata audiência sobre benzenismo na Baixada Santista ocorrida na Casa.

 

004 - NEWTON BRANDÃO

Comenta matéria do jornal "Diário do Grande ABC" citando que TCM de Santo André mantém veto às contas do atual prefeito e que o PT não aplicou 25% do orçamento na educação.

 

005 - Presidente DORIVAL BRAGA

Registra visita de alunos da Escola Estadual Prof. Paulo Sílvio, de Bragança Paulista, acompanhados do Deputado Edmir Chedid.

 

006 - ARNALDO JARDIM

Discorre sobre a região do Vale do Ribeira, citando o Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira e do Pontal do Paranapanema. Refere-se às medidas tomadas pelo Governo para o desenvolvimento da região.

 

007 - HENRIQUE PACHECO

Comunica que a Secretaria de Planejamento do Município de São Paulo está debatendo o Plano Diretor de São Paulo com a comunidade. Aponta necessidade de anel ferroviário no Município.

 

008 - Presidente DORIVAL BRAGA

Anuncia presença do Presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense  e Comitiva.

 

009 - MILTON FLÁVIO

Refere-se à sua participação, com o Deputado Conte Lopes, no programa "Questão de Ordem", da TV Legislativa, quando foi discutido o Proar da Polícia Militar. Anuncia ter entrado com PL criando o selo "Empresa Amiga de São Paulo".

 

010 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Trata das propostas de Governo do PT. Critica os governos do PSDB, que fizeram o país retroceder. Anuncia visita à Casa do Deputado Federal José Genoíno.

 

011 - NEWTON BRANDÃO

Anuncia que apresentará, oportunamente, como vê o PT.

 

012 - Presidente DORIVAL BRAGA

Saúda o Deputado Federal José Genoíno.

 

013 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Cumprimenta o visitante. Elogia decisão do PTB de sair da base governista federal.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - DIMAS RAMALHO

Saúda o visitante. Registra negociação entre a Prefeitura de Araçatuba e a empresa CPOS para aquisição de pavilhão na cidade. Refere-se a reunião que manteve, com outros parlamentares, na Nossa Caixa, para analisar o processo de abertura de capital daquele banco.

 

015 - MARIÂNGELA DUARTE

Expressa satisfação com a instalação hoje do Parlamento Jovem, saudando os representantes do litoral. Critica veto a PL de sua autoria que instituiria programa de atenção integral aos portadores de hepatite.

 

016 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

017 - CARLINHOS ALMEIDA

Solidariza-se com funcionários da Sabesp, que reivindicam participação em lucros e resultados.

 

018 - PEDRO TOBIAS

Ressalta a importância da política na área de saúde face às dificuldades enfrentadas pela população do Estado. Considera que os setores da saúde e educação necessitam de aumento de investimentos.

 

019 - ALBERTO CALVO

Relata que participou de evento pela paz em 07/11. Parabeniza autoridades que promovem a melhoria na formação profissional de policiais. Elogia a Polícia de Amparo por sua eficácia.

 

020 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, solidariza-se com luta dos servidores da Sabesp. Saúda a Associação de Funcionários da Sabesp pela Olimpíada da empresa realizada hoje, em Botucatu.

 

021 - EMÍDIO DE SOUZA

Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

022 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 12/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passe-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Antes de iniciar a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, a Presidência deseja anunciar a visita do Dr. Marco Antônio Abraão, Presidente do Conselho Regional de Biomedicina, acompanhado do Dr. Ney Hiroseli.

Eles visitam esta Assembléia a convite do Deputado Lobbe Neto.

Agradecemos pela presença. (Palmas.)

Queremos anunciar ainda a visita do companheiro Edson Pucci, Assessor na Câmara Municipal de Luis Antônio; da Sra. Silvana Rodrigues de Oliveira, Assessora na Câmara Municipal de Luis Antônio e da Sra. Lourdes de Souza, Vereadora e 2ª Secretária na Câmara de Luis Antônio. (Palmas.)

Em nome do Poder Legislativo, agradecemos a honrosa visita à Casa.

Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, temos visto constantemente pela TV o bombardeio dos Estados Unidos ao Afeganistão e o pessoal do Afeganistão com fuzis do Exército Russo. Há guerra no Afeganistão e aqui em São Paulo também.

Essa noite, no município de Diadema, o Cabo Gregori e o Soldado Vilela estavam em patrulhamento normal quando desconfiaram de um carro e foram abordá-lo. De dentro do veículo, usando a mesma arma que o Exército do Afeganistão usa, os bandidos de São Paulo e Diadema dispararam um fuzil AK-47, do Exército Russo, acertou o peito do Cabo Gregori, apesar de estar com colete a prova de bala. O tiro atravessou o carro onde estavam os bandidos, atravessou a Blazer da Polícia Militar e atravessou o colete à prova de bala. 

Então o que quero falar aqui é que há realmente uma guerra no Estado de São Paulo. Os bandidos fugiram, largaram o fuzil, uma granada e foram embora. Provavelmente são seqüestradores. O policial até há pouco estava internado, passando por cirurgia. Mas vejam a periculosidade dos bandidos no Estado de São Paulo.

Há poucos instantes participava de um debate com Deputado Milton Flávio, a respeito do Proar - criado desde o Governo Mário Covas - que permite que o Cabo Gregori tome um tiro e quase morra, como já morreram 340 ano passado, mas não permite que o policial reaja ao bandido, porque se reagir vai ficar encostado de seis meses a um ano no Proar, patrulhando a pé e perdendo o seu bico.

Ora, é uma guerra meio ilógica, uma inversão de valores. O bandido pode usar e atirar com a arma que bem entender, em contrapartida o policial não pode usar a sua arma, porque se usar contra o bandido é afastado das ruas e vai para um tratamento psicológico. Não sei qual o tratamento que se dá a uma pessoa que agiu dentro da lei, que salvou vida, como os policiais da Rota que salvaram a mãe e a criança de dois anos, que estavam prestes a serem mortas. Os bandidos estavam cavando duas covas para enterrá-las, porque quando dominaram o pai, mãe e a filha de dois anos dentro de uma BMW, levaram todos a um cativeiro. Espancaram o casal e depois liberaram o pai para arrumar 150 mil reais com o advogado. Pegaram o telefone do advogado, mas o número estava errado e os bandidos não conseguiam contatar com o pai da criança. Achando que não havia negociação, começaram a cavar uma sepultura para enterrarem a criança e a mãe. Mas felizmente o advogado encontrou a Rota junto com o Tenente Pedro Luis, foi ao local. Num tiroteio, dois bandidos morreram, a criança e a mãe foram salvas.

Mas o que acontece na Secretaria da Segurança Pública? Os policiais estão afastados e vão ficar de seis meses a um ano encostados. O cidadão paga seus impostos para ter segurança mas, só este ano, 1.310 policiais foram ao Proar. O pessoal não quer que o policial dê tiros, tome providências, mas aceitam que os bandidos matem, assaltem e que tenhamos, hoje, mais de 15, 20 pessoas em cativeiro em poder de bandidos. Mas o mais importante para eles é que a Polícia não pode agir.

Então, hoje, temos bandidos usando fuzil do Afeganistão atacando em São Paulo. Não adianta o policial usar um colete à prova de bala, porque o bandido usa uma arma muito mais possante. É uma luta inglória. O bandido tem todas as vantagens, regalias e o policial não pode sequer usar o seu 38 contra o bandido que está agredindo a sociedade, porque as pessoas acham que ele vai ter um problema psicológico porque matou alguém. Ora, se ele matou um bandido em tiroteio deve ter problema psicológico? Bandido só conhece uma lei: de cacete e bala. Ou nós mudamos isso, ou vai ficar muito pior do que está, porque bandido está usando arma do Afeganistão, dos Estados Unidos, Israel e o policial com um 38, no máximo, uma pistola ultrapassada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza pelo tempo regimental.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje não vou falar sobre o Rodoanel, não porque não mereça. O Governo do Estado vem, constantemente e de maneira muito organizada, fugindo deste debate, porque a lógica do PSDB é discutir os assuntos da casa dos outros, mas não gosta de discutir sobre a própria casa. Gosta de propor CPI na capital para investigar o lixo, mas na Assembléia Legislativa já recusou a CPI da CDHU e agora recusa a CPI do Rodoanel.

Nenhum Deputado do PSDB assinou o nosso pedido de CPI para investigar as obras do Rodoanel. Eles vêm com desculpa esfarrapada de que a obra não tem dinheiro da Prefeitura de São Paulo. Não tem mesmo, porque a Prefeitura de São Paulo, mensalmente, tem que dispor de 80 milhões de reais para mandar ao Governo federal, mercê da renegociação da dívida pelo ex-Prefeito Celso Pitta. No entanto, a obra tem seu valor e sua importância e não podemos esconder as irregularidades.

Espero que o PSDB chegue a essa conclusão e acabe cedendo para a assinatura da Comissão Parlamentar de Inquérito. Mesmo assim precisa investigar as concessões de rodovias que transformou o Estado de São Paulo num paraíso das concessionárias de estradas, dos pedágios, que elevou durante o Governo do PSDB de 28 praças de pedágios para 81. É um fato lamentável que temos de considerar.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, como Presidente da Comissão de Relações do Trabalho desta Casa, gostaríamos de protestar contra o comportamento inadequado e desrespeitoso que vem tendo com esta Casa o Secretário de Empregos e Relações do Trabalho, Sr. Walter Barelli. Por três vezes essa comissão formulou convite ao secretário para debater assuntos de interesses, principalmente, o problema do desemprego. Fizemos audiência pública aqui e o secretário não compareceu. Posteriormente mandamos ofício e ele nem se dignou a responder. Então parece-me uma falta de respeito com esta Casa.

O outro é o Presidente da Dersa, Sr. Sérgio Luiz Pereira, que neste exato momento deveria estar depondo na Comissão de Obras desta Casa, para esclarecer as irregularidades no Rodoanel. Mas, o Presidente da Dersa não tem tido o mínimo de consideração com os Deputados, é um tratamento desrespeitoso, só dialoga com a Assembléia Legislativa através da página dos jornais. Nunca se dispõe a dialogar, a explicar essas irregularidades que vêm grassando em todos os setores nesses contratos.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos inclusive ao tempo em que formulamos essa crítica, dizer que não são só notícias negativas. No dia de ontem, atendendo requerimento da ilustre Deputada Mariângela Duarte e também anteriormente formulado pela Deputada Maria Lúcia Prandi, realizamos em reunião conjunta da Comissão de Relações do Trabalho e da Comissão de Saúde desta Casa, audiência pública que durou a tarde inteira, para tratar do problema do benzenismo na região da Baixada Santista, principalmente na empresa Cosipa. Benzenismo que já causou e vem causando doenças graves em centenas de trabalhadores daquela unidade industrial e que, infelizmente, principalmente no INSS, seus peritos não vêm agindo no sentido de coibir a prática da empresa relegando a saúde do trabalhador ao mais completo descaso, o que vem se agravando nos últimos anos.

Essas são as razões que nos levam a ver com bons olhos o trabalho de ontem. Tomamos algumas providências, vamos prosseguir nesse mesmo sentido, porque acreditamos que esse é o papel da Comissão de Relações do trabalho. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, estou um pouco preocupado e a minha preocupação se justifica. Ontem, o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, meu amigo particular, a quem tenho uma admiração profunda, falou que o candidato do seu partido a Deputado estadual estabelecerá um programa de acordo com as Prefeituras administradas pelo PT. Fiquei totalmente aturdido, porque, pelo menos quando se fala em candidatura, leva-se uma mensagem de esperança, de crença no futuro. Agora, veja a situação do Prefeito que eles querem que faça o programa.

A televisão vai focalizar a matéria publicada hoje, e este jornal faz parte da equipe: “O Tribunal de Contas rejeitou a conta e entre os vários motivos dessa rejeição há um especial, que é o não gasto de 25% com a educação. Gastou-se simplesmente 18.5%.”

É aquela história, aqui na Assembléia Legislativa brigam com o Sr. Governador, querem que gastem tanto, tanto, tanto, mas na Prefeitura na aqui está: “Segundo o cálculo do Tribunal, a Prefeitura investiu apenas 18.5% do orçamento, daquele ano, na área da educação.” Este jornal é de 1998. E vários itens estão aqui daquilo que as leis determinam e que não cumpriram e o Tribunal, com toda a propriedade, rejeitou.

Eu pergunto e vocês também hão de perguntar: E agora? Não vai acontecer nada. Não vai acontecer nada, porque com o PT no Governo eles distribuíram para a bancada dos vários Vereadores algumas coisas. O Vereador de determinado partido, além daqueles que eles põem na Câmara junto com eles. Eles ainda fizeram acordo com o PT, para tantas vagas, mas não é um ou dois partidos, não. São vários.

Então, quando chegar no Tribunal de Contas essas contas irregulares- “dezoito vírgula cinco por cento foi o que a Administração gastou com a educação, sendo que pela Lei Calmon é obrigada a gastar 25%.” Então, vai para o Tribunal. O Tribunal rejeita essa conta, por esse e outros itens que não foram acolhidos. Agora, vai para a Câmara de Vereadores. Chega na Câmara de Vereadores os Vereadores vão aprovar essa conta que já foi rejeitada. Mas, como a Câmara tem condições de rejeitar, porque afinal de contas o Tribunal é simplesmente uma assessoria especializada para o Tribunal de Contas, então acontece que é uma rifa entre compadres.

Podemos dizer: o PT em Santo André não aplicou 25% de acordo com o que a lei determina. Veio, o Tribunal rejeitou. Eles recorreram. O Tribunal não aceitou o recurso e ficou a conta reprovada.

O que é que acontece? Volta agora para a Câmara. A Câmara, se tivesse aquela liberdade desejável nos regimes democráticos, ela concordaria com o Tribunal de Contas e rejeitaria essas contas. Mas hoje vejo que com esse partido que antigamente era das vestais e hoje não chega a tanto, o que é que acontece? Chega, vai para o Plenário da Câmara: ou vota-se pela rejeição ou perde os cargos que esses partidos têm na Administração. Têm não para administrar mas para receber, simplesmente, dos cofres públicos.

Como o meu tempo é de cinco minutos e para falar sobre esse tema vou precisar de umas cinco horas, voltarei dentro de instantes para continuar os nossos esclarecimentos sobre essa administração que o meu querido amigo está querendo ser modelo para o programa do seu candidato a Governador e eu, como sou amigo dele, estou alertando em tempo. Não ponha esse povo no meio, porque é já perder antecipadamente. Voltarei. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Antes de dar prosseguimento à lista dos oradores inscritos, queremos anunciar a visita a esta Casa dos alunos da Escola Estadual Professor Paulo Sílvio, de Bragança Paulista, acompanhados pelas Professoras Suely Baleta e Lídia Salim, convidados pelo nobre Deputado Edmir Chedid, 2º Vice-Presidente desta Casa. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho há muito tempo uma vinculação política com a região do Vale do Ribeira. Todos sabem que o Vale do Ribeira é uma das regiões mais pobres do nosso Estado de São Paulo. Pobre no que diz respeito a distribuição de renda e aos índices que medem o desenvolvimento humano, como o IDH.

Mas é também uma região fantasticamente rica: primeiro pela sua posição estratégica, por estar a meio caminho na ligação sul-sudeste, entre São Paulo e Curitiba, que são as regiões mais prósperas do País, e segundo pela grandiosidade da sua riqueza, da fauna e da flora da região, já que é uma das poucas regiões em que a devastação ainda não ocorreu, destacando-se assim como importante área de preservação ambiental no Estado de São Paulo. É também uma região particularmente rica pelo seu litoral, pelas cavernas, peculiaridades que constituem um formidável potencial de turismo, especialmente do ecoturismo, que precisaria ainda ser desenvolvido ali.

De qualquer forma, tendo em vista essa nossa vinculação histórica com a região, orgulhei-me muito, como relator da Comissão Estadual, em 1989, quando fizemos com que integrasse o nosso texto constitucional a previsão de termos um fundo de desenvolvimento para a região do Vale do Ribeira, bem como para a região do Pontal do Paranapanema. Conseguimos também, naquele momento, um dispositivo constitucional que introduziu algo muito importante para a região: uma compensação financeira, para que os municípios que têm áreas de preservação ambiental, na medida em que isso limita a sua atividade econômica, possam ter uma compensação adicional de ICMS - ou seja, prestam um serviço à comunidade e têm uma recompensa do conjunto do Estado por essa situação diferenciada de zoneamento.

Passada essa vitória, temos freqüentemente nos voltado para a questão do Vale do Ribeira. E foi assim que conseguimos aprovar aqui a Assembléia Legislativa uma lei que institui aquilo que era um preceito constitucional, que foi o estabelecimento de um fundo de desenvolvimento para o Vale do Ribeira. Aí houve todo um desafio para toda a regulamentação e para o efetivo funcionamento desse fundo, ao mesmo tempo em que houve um trabalho incansável das lideranças da região, ao qual pude orgulhosamente me somar, para que pudéssemos não só instituir e regulamentar o fundo, mas poder também contar com os recursos necessários para o seu efetivo funcionamento.

Tudo isso teve um desfecho ontem. Foi lá na cidade de Eldorado, dando seqüência a um fórum de desenvolvimento que fora organizado em março do ano passado, com a presença então do Governador Mário Covas, que tivemos finalmente a regulamentação do fundo de desenvolvimento do Vale do Ribeira. Orgulhei-me de ver os Prefeitos, ao invés de simplesmente partilharem os recursos assegurados nas tratativas estabelecidas com o Governo do Estado, fazerem com que parte desses recursos - numa atitude de sabedoria regional e de integração, suplantando antigas rivalidades entre municípios por uma ação solidária de desenvolvimento regional - fossem empregados, como autorizado e anunciado pelo Sr. Governador, na pavimentação da ligação de Sete Barras a São Miguel Arcanjo, fazendo uma ligação importante com o planalto. Será feita a pavimentação dos 10 quilômetros iniciais, que vão custar um 1,5 milhão de reais, e a perenização dos 33,6 quilômetros seguintes, perfazendo um total de 4,2 milhões.

Foi autorizada também a ampliação, adequação e recuperação do Aeroporto Regional de Registro, perfazendo um gasto de 3,5 milhões de reais; a abertura e sinalização da Barra de Cananéia, com um custo de 2,8 milhões de reais, para que os barcos pesqueiros dali, ao invés de pescarem nas nossas costas paulistas, tendo de ir até o Paraná ou mesmo Santa Catarina para desembarcar o pescado, possam fazê-lo já ali na cidade de Cananéia; e finalmente a construção da Ponte de Eldorado, sobre o rio Ribeira do Iguape, aliás de triste lembrança, pois a anterior foi levada numa imensa enchente que deixou muitos desabrigados na região - foram autorizados três milhões de reais para a sua construção. São obras importantes, de alcance regional.

Outros municípios também receberam recursos: Apiaí, 595 mil reais; Barra do Chapéu, 284 mil reais; Barra do Turvo, 330 mil reais; Cajati, 622 mil reais; Cananéia, 387 mil reais; Eldorado, 410 mil reais; Iguape 598 mil reais; Ilha Comprida, 309 mil reais; Iporanga, 281 mil reais; Itaoca, 262 mil reais; Itapirapuã Paulista, 267 mil reais; Itariri, 406 mil reais; Jacupiranga, 454 mil reais; Juquiá, 502 mil reais; Juquitiba, 586 mil reais; Miracatú, 529 mil reais; Pariquera-Açu, 463 mil reais; Pedro de Toledo, 345 mil reais; Registro, 963 mil reais; Ribeira, 266 mil reais; São Lourenço da Serra, 387 mil reais; Sete Barras, 407 mil reais; Tapiraí, 336 mil reais; perfazendo assim um total de 10 milhões de reais, que sem dúvida vão ter uma importância estratégica no desenvolvimento da região.

Outra parte do fundo vai financiar projetos da iniciativa privada que vão gerar empregos e promover o desenvolvimento na região do Vale do Ribeira.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham aqui das galerias, aqueles que nos vêem através da TV Assembléia, queria falar nesta tarde a respeito de atividade muito importante que está sendo realizada pela Secretaria de Planejamento do Município, que é a discussão do novo plano diretor da cidade de São Paulo.

Há muito tempo essa discussão tem ficado restrita aos ambientes acadêmicos ou de entidades setoriais que cuidam da construção civil, sem portanto jamais extravasar-se de maneira ampla para o conjunto da população. A Secretaria de Planejamento no entanto tem ido aos bairros. Esteve esta semana em Perus, terça ou quarta-feira, promovendo um intenso debate com a comunidade, discutindo a orientação do novo plano diretor e também encetando a discussão a respeito do novo plano regional. E é nessa discussão que quero entrar.

Tive a oportunidade, ao debater o tema do novo Plano Diretor, de discutir que a região de Pirituba, Perus, Jaraguá, Parada de Taipas e Parque Anhangüera, que é um pedaço da Cidade de São Paulo, necessita de um amplo debate sobre o seu futuro e sobre a sua vocação.

Referi-me, nessa discussão, sobre a situação grave da região da Parada de Taipas que tem um centro comercial que não tem por onde expandir, dadas as peculiaridades da área viária e, portanto, é preciso que haja um debate intenso para melhor ordenamento do setor comercial e do setor habitacional.

No Jaraguá, também temos uma situação como essa; no Parque Anhangüera, houve grandes lançamentos implantados e novos assentamentos urbanos, mas estão desprovidos de qualquer benefício público.

Ainda nesta semana, participamos, com uma representante da comunidade, da luta pela introdução do ensino médio naquela região, que também tinha ficado órfã dessa situação, obrigando os alunos a se dirigirem do Parque Anhangüera até o bairro da Lapa para poderem ter acesso ao ensino médio. Portanto, vejo com muito bons olhos esse debate que se estende pela cidade toda e que tem uma referência agora na zona noroeste da cidade. Este debate está sendo feito também na zona leste e na zona sul. Acho fundamental que os moradores da nossa Capital, aqueles que estão representados através das associações de bairros, das associações de classe, como o Lions e o Rotary Clube, que são entidades de natureza social, possam participar ativamente do plano. É preciso que a população assenhore-se disso, diga quais são os destinos da sua cidade e para onde devemos crescer, para que isso não fique a critério tão somente da especulação imobiliária que dirige os seus investimentos para as regiões que ela própria escolhe ao arrepio do interesse coletivo.

Srs. Deputados, essa discussão do Plano Diretor é fundamental e não pode ficar limitada à discussão somente no interior da Câmara Municipal, é importante que ela vá à comunidade, que esse debate se amplie e que todos possam participar para que no futuro, a curto prazo, possamos ter um Plano Diretor com a cara dessa nova cidade que todos pretendemos construir.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos, também, a questão do transporte ferroviário, das peruas, dos ônibus, preocupação de muita gente e que no Plano Diretor será objeto de debate intenso, pois temos toda uma malha ferroviária de transporte suburbano que efetivamente não está sendo utilizada como deveria, porque os trens ainda trafegam com muita dificuldade com a ausência de um anel ferroviário no município.

Quando hoje se espera um progresso no sistema ferroviário metropolitano, sempre temos uma dificuldade, que é a impossibilidade do tráfego com maior intensidade face à utilização dessa mesma linha, desse mesmo ramal pelo transporte ferroviário. Portanto, é preciso começarmos a discutir a necessidade da implantação do anel ferroviário para a região metropolitana. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Esta Presidência anuncia a presença do Presidente da Câmara, Waldeci Pano, de Américo Brasiliense e do Vereador J. Donisete, acompanhados pelo nobre Deputado Dimas Ramalho. Parabéns! (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e público que nos assiste. Gostaríamos hoje de cumprimentar a TV Assembléia que na sua reformulação cria um novo programa chamado “Questão de Ordem” onde pretende colocar, frente a frente, Deputados para discutirem temas polêmicos que afligem a nossa população.

Na manhã de hoje, gravamos um programa num debate que fizemos com o Deputado Conte Lopes. Pudemos abordar um tema que inclusive, depois, o Deputado abordou no início da sessão, no Pequeno Expediente, qual seja o Programa Proar, um programa copiado pela Secretaria da Segurança de outros países desenvolvidos do mundo e que pretende fazer o acompanhamento psicológico, a recuperação e a reavaliação de policiais militares que possam ter se envolvido em situações de alto risco, principalmente aqueles que foram envolvidos em situações que provocaram mortes entre os contendores.

Muitas vezes, esse programa tem sido criticado. Ainda há pouco, o Deputado Conte Lopes interpretou esse programa como sendo uma punição ao policial, mas eu, como médico, não posso concordar. Citei, durante o programa, aquilo que acontece nas faculdades de Medicina, onde preocupados com o alto índice de suicídios do estudante ou mesmo dos profissionais da Saúde, mercê da situação de tensão que infelizmente profissionais desta área se vêem envolvidos, as faculdades se preocupam em dar uma sustentação, um acompanhamento psicológico para o estudante.

As sociedades médicas estão preocupadas em fazer também o acompanhamento dos profissionais dessa área. A mesma coisa acontece com os profissionais da área da Polícia Militar e não podemos entender que a morte, embora muitas vezes necessária, seja algo para ser glorificada. Não podemos entender que um policial, mesmo tendo matado no exercício e no cumprimento do dever,  possa se sentir absolutamente isento de qualquer tipo de avaliação, até porque isso seria a banalização da morte e seria a estimulação para que atitudes como essas pudessem ser feitas dessa forma irresponsável.

Citamos, inclusive, quantas foram as circunstâncias. Temos o exemplo da Favela da Juta e outras desocupações que foram feitas no passado. Dezenas ou centenas de policiais são utilizados, alguns se sentem constrangidos ou envolvidos pelo clima de tensão e disparam as suas armas. Alguns disparam para o alto, outros, disparam para os lados, mas alguns policiais acabam atirando nas pessoas envolvidas. É claro que isso precisa ser analisado de forma adequada, não com a preocupação exclusiva da punição daquele que fez o disparo, que provocou a agressão mas, sobretudo, na prevenção para que fato como esse não volte a acontecer.

Em função desse debate, pudemos consultar uma pesquisa feita em mais de 200 policiais militares que se submeteram a esse tipo de investigação, a esse tipo de segmento e 90% deles se sentiram gratificados e melhorados após o tratamento. Portanto, neste momento, não me parece que reste dúvidas de que a preocupação da Polícia Militar é proteger o nosso policial, mas, sobretudo, proteger a nossa população.

Em segundo lugar, queremos dar conta de um projeto que apresentamos no dia de ontem, um projeto com a perspectiva de criar um selo “Empresa Amiga de São Paulo”.

É um projeto ambicioso que pretende complementar um outro projeto já apresentado no mês de setembro, que pretendia estimular o voluntariado, particularmente nas pessoas da terceira idade.

É um projeto com o título de “Voluntariado Especial”, dedicado especialmente às pessoas da terceira idade, em parceria com o governo do estado, buscando a inclusão dessas pessoas no voluntariado, objetivando a sua valorização, a demonstração cabal de que muitos ainda podem contribuir para a sociedade. É um dever cidadão que seguramente os nossos idosos, pela sua experiência, tem condições de executar.

E agora o nosso objetivo com esse programa que cria o selo “Empresa Amiga de São Paulo” é estimular essas empresas a contribuírem com projetos nas várias secretarias que de certa maneira contemplem a área social.

Esse projeto levou em conta a pesquisa recentemente feita e publicada pela “Folha de S. Paulo” que mostra que 83% das pessoas pesquisadas entendem e valorizam o voluntariado, mas 73% das pessoas pesquisadas jamais haviam participado de um programa de voluntariado, mostrando que iniciativas como essa precisam ser tomadas e o Estado tem condições de estimular essa participação que vai incluir cidadãos e vai minimizar a diferença social que existe entre as classes no nosso País.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, atendendo solicitação do meu amigo, deputado e médico Newton Brandão, que fez referência às prefeituras do ABC em uma fala que havia feito anteontem sobre o programa do Deputado José Genoíno, queira Deus futuro governador do nosso estado, vou responder e tratar do nosso programa.

A essência do que está em questão para o PT é uma política de desenvolvimento com distribuição de renda, com criação de emprego, com investimento político, econômico e social para que o nosso Estado e o nosso País ocupem o lugar que os brasileiros merecem.

Infelizmente o Governo do PSDB jogou o nosso País para trás. O Brasil é o 82º em consumo per capita de energia, apesar de ser a 8ª economia do mundo, o que mostra a disparidade da distribuição de renda e mesmo assim estamos vivendo um racionamento.

O Governo do PSDB só pensa em cobrar imposto. Não conseguiram fazer a reforma tributária, não conseguiram dar nenhum passo adiante no desenvolvimento econômico do nosso País; pelo contrário, jogaram o nosso País para trás.

No Estado de São Paulo a política nefasta, atrasada, incompetente do Governo do PSDB fez com que o Estado de São Paulo perdesse importância política e econômica junto aos outros estados. Não que todos os estados estivessem crescendo, mas que o Estado de São Paulo, com a política dos últimos sete anos, deu um passo para trás, aumentando a sua dívida sem investimento em energia, sem proteção de áreas importantes do setor econômico.

Está chegando neste plenário o nobre Deputado José Genoíno. O nosso programa é um programa de desenvolvimento com distribuição de renda, com investimentos no social, na criação de emprego.

É por isso que tomamos como referência as nossas prefeituras e o povo é sábio, quando em Santo André elegeu e reelegeu o Prefeito Celso Daniel, quando em Mauá elegeu e reelegeu o Prefeito Oswaldo Dias e quando em Diadema acabou de reeleger o Prefeito José de Filippi.

Quem conhece o PT vota no PT! É por isso que na eleição passada o PT teve mais de um milhão de votos do que o PSDB. É por isso que hoje estamos governando mais da metade da população de São Paulo, se somarmos a população das cidades que governamos.

Estamos em consonância com o povo de São Paulo, apresentando um programa de desenvolvimento, com criação de emprego, que é o inverso do que faz essa política travada do PSDB.

Quero saudar os partidos que estão se descolando da base de sustentação do Governo Fernando Henrique Cardoso, como é o caso do PTB, que vai apoiar Ciro Gomes, que tem um programa diferente do programa do Fernando Henrique Cardoso.

No Estado de São Paulo vamos enfrentar os principais problemas que afligem a população paulista, como é o caso da falta de investimento no desenvolvimento econômico, que é o problema da insegurança, da falta de responsabilidade com que está sendo tratada a segurança pública.

Em entrevista o Deputado Genoíno já falou que nós vamos ter uma grande preocupação com a segurança.

A população de São Paulo vai ter no Partido dos Trabalhadores do Deputado Genoíno um governador de que os paulistas precisam e de que o Estado de São Paulo precisa para dar um passo adiante.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como sei que neste horário já tem orador inscrito, só quero me manifestar informando que no momento oportuno responderei, não com o mesmo brilho do nobre Deputado Vaccarezza, mas talvez com mais sinceridade, para falar sobre o que vejo na administração do PT, mesmo porque, quando S. Exa. fala que o PT já ganhou a eleição, já ganhei a eleição de Prefeito que V. Exa. está endeusando, ganhei eleição quando foi candidato o seu vice-Prefeito e agora voltarei para ganhar novamente.

Voltarei para discorrer sobre o tema.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Esta Presidência gostaria de saudar o nobre Deputado Genoíno, que está presente, com uma salva de palmas. (Palmas.)

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, usando do mesmo expediente do querido Deputado Newton Brandão, quero dizer que faremos um debate qualificado, como é o desejo de Sua Excelência.

Gostaria de saudar o apoio do PTB a Ciro Gomes e dizer do desejo de que o PTB faça o mesmo no Estado de São Paulo apoiando José Genoíno para Governador.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente quero saudar o Deputado Federal José Genoíno, que para nossa honra visita esta Casa na tarde de hoje.

Aproveitando as palavras do Deputado Cândido Vaccarezza, quero dizer que para nós do PPS é muito bom que o PTB se faça presente na nossa campanha. O PTB de São Paulo, capitaneada pelo Líder Deputado Campos Machado, tem sido realmente uma bancada combativa e extremamente leal na sua postura.

Srs. Deputados, quero registrar um fato importante ocorrido na cidade de Araraquara, refiro-me ao término das negociações entre a Prefeitura, na pessoa do Prefeito Edinho Silva, do Partido dos Trabalhadores, este Deputado e a CPOS, órgão do Governo que cuida dos ativos mobiliários do Estado de São Paulo naquela região, notadamente o remanescente das ferrovias.

A Prefeitura de Araraquara está terminando uma negociação com a CPOS que vai possibilitar a aquisição de um pavilhão, onde funciona a feira regional da cidade, para que Araraquara tenha um centro de eventos à altura da região central do Estado.

Portanto, registro o trabalho conjunto do Prefeito daquela cidade, deste Deputado e da CPOS, através do seu Presidente o Sr. Robert.

Quero trazer de público o agradecimento do Prefeito de Araraquara ao Governador Geraldo Alckmin, que ajudou nesse feito, demonstrando que o interesse público está acima de divergências conjunturais e estruturais.

Faço este agradecimento em nome do Prefeito e da Câmara Municipal porque a CPOS esqueceu de fazê-lo. A CPOS faz parte do Governo do Estado e esqueceu de falar do Governador, não sei por quê. Isso é interessante!

O Prefeito de Araraquara agradeceu o apoio, eu agradeci, mas o Sr. Robert, da CPOS, esqueceu de falar de um agente fundamental, que eu quero aqui resgatar. Pois bem.

O Prefeito Edinho Silva, este Deputado - que ajudou nessa articulação - o vice-Prefeito Sérgio Médici, a CPOS e o Governador Geraldo Alckmin nos ajudou também. Cada vez que as eleições se aproximam, parece que os secretários se esquecem de citar quem ajuda nos processos políticos: não sei se em razão de eventuais candidaturas, se isso diz respeito à classe política ou se a soberba tão tradicional de alguns setores esteja impregnando alguns administradores. Mas fica aqui a justiça pela atuação também do nosso Governador do Estado.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer que hoje estivemos na Nossa Caixa, acompanhados dos Deputados Edmir Chedid, Edna Macedo, Claury Alves Silva e Ary Fossen, analisando o processo de abertura do capital da Nossa Caixa. aprovamos essa abertura aqui na Assembléia com a condição de que acompanhássemos todos os passos desse processo.

Hoje de manhã, na Nossa Caixa, fomos recebidos pelo seu Presidente Geraldo Gardenali, a quem levamos algumas preocupações desta Assembléia com relação a essa medida, uma delas é de que maneira os funcionários terão preferência nisso tudo, sobretudo de que maneira o povo de São Paulo vai ser beneficiado por essa abertura. Não obtivemos as informações necessárias ainda, mas transcreveremos nos Anais desta Casa tão logo tenhamos todas elas em mãos.

Quero destacar a combatividade desta Comissão de Representação que esteve durante toda a manhã na Nossa Caixa.

Aproveitando a oportunidade ainda quero registrar em meu nome e em nome dos membros que fizeram parte da CPI do Narcotráfico nesta Casa, em nome dos relatores Deputado Renato Simões, Deputada Rosmary Corrêa, Deputado Celso Tanauí e Deputado Wilson Morais, a sentença de lavra do Juiz de Direito Dr. Carlos Eduardo Borges Fantacini, da Comarca de Atibaia.

O relator da área de transportes aéreos, Deputado Renato Simões, juntamente com este Deputado, esteve em Atibaia mostrando que naquele aeroporto uma rede de narcotraficantes tinha um verdadeiro “leasing” de aeronaves a serviço do narcotráfico. Provamos isso e a sentença saiu. Mas ninguém faz nada sozinho.

Devemos a conclusão desse processo à atuação firme da Polícia Civil de Atibaia; ao Juiz de Direito Dr. Carlos Eduardo Borges Fantacini; ao Dr. Marco Antônio Martins Ribeiro de Campos, Diretor do Denarc; ao Dr. William Barros Jacob, que presidiu o Inquérito Policial; ao Ministério Público de São Paulo, que ofereceu a denúncia através do grupo que cuida especificamente do combate ao narcotráfico, que quero especificar na pessoa da Dra. Maria Tereza.

A sentença mostrou que a CPI do Narcotráfico foi no caminho certo. Conseguiu, além das prisões já anunciadas, a sentença condenatória das pessoas que investigamos com a quebra do sigilo bancário e fiscal. Todas as pessoas por nós elencadas tiveram os seus processos na forma da lei.

De qualquer maneira, quero dizer que a condenação pelo Ministério Público das pessoas indicadas demonstra que a CPI da Assembléia Legislativa de São Paulo tem autoridade, conseguiu muitas vitórias, inclusive contra o Banco Central, que não mandava informações para a Assembléia de São Paulo dizendo que só devia explicações à Câmara Federal.

Nós mudamos essa jurisprudência e hoje qualquer Assembléia do Brasil pode ter acesso aos dados do Banco Central. Portanto, José Gomes Filho, um dos principais envolvidos, foi condenado a 28 anos de reclusão.

Outra pessoa envolvida, de quem quebramos o sigilo bancário e fiscal e conseguimos, com o apoio da Polícia Civil e com o Ministério Público, mostrar a conexão que existia em Atibaia, Odarício Quirino Ribeiro Neto, também foi condenado a 28 anos de reclusão e ao pagamento de 300 dias/multa, valor máximo unitário.

Assim como foi condenado a pagamento de 300 dias/multa também o sentenciado, o condenado, o traficante, José Gomes Filho. Também foram condenados José Ferreira da Silva, a pena de 13 anos e ao pagamento de 15 dias/multa, Odair da Conceição Corrêa, José Ricardo Nogueira Braga, Wilson Matias da Silva e Vito Santos Lestiege a 10 de anos de reclusão. Essas pessoas eram chamadas “laranjas”, que operavam utilizando-se de contas fantasmas, escudando-se na face de bom-mocismo e a CPI, a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário conseguiram identificar essas pessoas.

Também foram condenados, na forma da lei, Abraão Jacó, Carlos Antônio Carvalho Ferreira e João Roberto Salomão, a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, sendo que essa condenação demonstra que quem ajuda o traficante, quem tenta esconder os traficantes, o braço da lei alcança, sem necessidade de se torturar, desviar nas leis, mas simplesmente fazer uma operação científica como feita pela CPI, pela Polícia Civil e Ministério Público. Todos estão com mandado de prisão. Alguns estão presos, outros fugiram, mas, sem dúvida alguma, estarão presos proximamente.

Uma coisa importante que conseguimos também, e que a Justiça de São Paulo pode se orgulhar da sentença desse magistrado, é que foi decretada a pena de perdimento de bens a favor da União, que vai servir para fundo ao combate ao narcotráfico. Foram “confiscadas” mais de 15 aeronaves, fuzis, 199 mil dólares -perdimento em benefício da União -, jóias, munição, veículos da marca Fiat, outras marcas e objetos. Também continua ação por parte da Receita Federal, Receita Estadual, mostrando que estávamos no caminho certo quando entendíamos que era preciso que mudassem a sistemática do controle dos aeroportos. Temos, ainda, inúmeras providências determinadas pelo Poder Judiciário da Comarca de Atibaia, pelo juiz Carlos Eduardo Borges.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, conseguimos chegar ao final de uma investigação, com articulação do Poder Legislativo, Polícia Civil Polícia Militar, Ministério Público e respaldo do Poder Judiciário, quando necessitávamos fazer mandado de busca e apreensão. Quando um trabalho desse tipo chega ao final com uma sentença de mais de 100 laudas recolocam o Poder Judiciário no lugar que sempre merece. São sentenças assim que queremos a todo instante louvar.

São ações conjuntas do Ministério Público, da Polícia Civil, Polícia Militar e do Poder Judiciário, que queremos, sempre, estabelecer aqui, relações desse nível. Por isso defendemos o Poder Judiciário forte, autônomo, independente. Precisamos de uma polícia bem remunerada, uma Polícia Científica mais aparelhada. O Ministério Público com recursos para que possa maximizar a sua atuação investigativa e para isso faremos, sim, emendas no Orçamento, para tentar repor as colocações publicadas nos jornais.

Mas ressalto que, ao mesmo tempo que elogiamos uma sentença desse tipo, dizemos que esse é o caminho para que a população, cada vez mais respeite a Justiça, o Parlamento e não tema a Polícia no País, queremos reafirmar aquilo que dissemos anteriormente: que o lugar adequado, o foro competente, ideal para discutir para onde vão as verbas do Orçamento Paulista é na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e não nas barras do Poder Judiciário. Isso não podemos aceitar.

Finalmente, sendo bem técnico porque sou promotor público de carreira, acho que essa sentença sinaliza que nós Deputados, num trabalho conjunto com outras instituições, podemos acreditar que possamos reagir contra o narcotráfico que hoje, apesar de tudo isso, ainda continua vencendo a guerra de distribuição de cocaína e outras drogas no Estado de São Paulo e no Brasil. É o começo. Com certeza, a CPI produzirá outros frutos. Mas só o fato de conseguirmos articular todas essas instituições em benefício comum foi um grande avanço e nos resgata a possibilidade de, um dia quem sabe, com apoio federal, consigamos combater de frente, cada vez mais firme, o narcotráfico no Estado de São Paulo e no Brasil.

Concluo elogiando todos os Deputados que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito. Mais que isso: elogiando a Polícia Civil, na pessoa dos delegados que cuidaram desse caso, juiz de direito do Ministério Público e apoio da Secretaria de Segurança Pública. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte por 15 minutos.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Telespectadores da TV Assembléia, esta Casa, hoje, se enche de júbilo, porque daqui a pouco começa a recepção aos jovens parlamentares, um projeto educacional e cultural em que a Assembléia Legislativa cede seu espaço aos jovens parlamentares dos diversos partidos. Os partidos mais autênticos: da educação, saúde, meio ambiente e assim por diante, virão apresentar os seus projetos à população e aos parlamentares de São Paulo.

Quem cuidou de ler os projetos publicados numa edição especial de ontem, do “Diário Oficial”, pôde constatar a consciência desses jovens no sentido da cidadania. Consciência que muitas vezes tem faltado à classe política neste País, que cuida, muitas vezes, dos seus interesses ou quer fazer do Parlamento tão-somente uma caixa de ressonância subserviente aos poderes do Governo federal e Governo estadual. Isso é lamentável, por isso não poderia deixar de citar, aqui, esta realização a que logo mais daremos início, no dia de hoje, com ponto alto amanhã, com a eleição do Parlamento Jovem, com apresentação dos trabalhos jovens parlamentares.

Queria, de modo especial, porque tive, mais uma vez, a alegria de comunicar as famílias e escolas, em primeira mão, o nome das crianças contempladas na minha região, Baixada Santista e não foram poucas.

Presto homenagens às crianças: Laércio Batista Bezerra Júnior, do Partido da Agricultura, eleito pela cidade mais operária do Brasil, Cubatão; da Escola Municipal Usina Henry Borden, Diretor Odair, em homenagem a todos; Guilherme Ferreira Constantino, Partido da Cultura de Santos, estudante do Centro Educacional Objetivo do Litoral; Diretora Maria Lúcia Silveira; Inajara Tathiane de Jesus Carneiro, da Educação de Praia Grande; da Escola Alexandrina Santiago Netto, Diretora Tania Marques.

Parabenizo toda a comunidade em especial a jovem parlamentar Cibele Odete Palopoli, do Partido da Natureza, da cidade Balnearia de Peruíbe, do Colégio Iene Bargieri, Diretoria Maria Cristina Mariano Quaglio.

Parabenizando, igualmente, a toda comunidade escolar cuja diretora é Maria Cristina Mariano Quaglio. Parabenizando igualmente a toda a comunidade escolar e a nossa jovem parlamentar.

De Santos também, Guilherme Holdack, do Partido da Natureza, do Colégio Santa Cecília, quero aqui deixar registrado o agradecimento à mãe do aluno, do jovem parlamentar que me mandou um belo e-mail. Queria parabenizar a diretora Marilisa Grotoni, do Colégio Santa Cecília, a que pertence o Guilherme Holdack. Queria também parabenizar à Mariana Carolina Predoso, do partido da natureza, de Itanhaém, da Escola Professor João Teodoresco, cuja diretora é Sueli Paulina Ferreira Galvão. Também de parabéns.

E finalmente, ao Thiago Menezes Freire de Souza, do Partido da Natureza, da primeira cidade do país, São Vicente, da Escola República de Portugal, cuja diretora é Mayra Godoy Alceu. Estão de parabéns todas as comunidades escolares que se envolveram no projeto de alto teor de cidadania e as nossas sete crianças do litoral.

O litoral tem mostrado na eleição do Parlamento Jovem que está à altura das históricas tradições daquela região, porque a Baixada Santista e o Litoral ensinaram ao estado e ao país a história de civismo, de bravura, de grandeza, de resistência, de luta, solidariedade, mas sobretudo pelo amor á liberdade.

Fico emocionada de recepcionar hoje as crianças da nossa região e de todo o estado, num projeto que ensina diretamente a cidadania, que marca a vida desses jovens, que vai cunhando ao longo da nossa trajetória de educadores - eu, antes de ser política sou educadora e estou política -, quero dizer que estamos cunhando novas lideranças para que um dia nenhum cidadão deste estado, deste país sinta vergonha dos seus representantes políticos, como hoje sói acontecer.

Também, Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria dar conta à Casa - e é bom que esteja no plenário um Deputado do PSDB, que é médico -, da minha profunda indignação com o veto burocrático, sem nenhuma consideração, usando de dois pesos e duas medidas a um projeto elaborado por pacientes, seus familiares, por especialistas e pesquisadores dos mais importantes hospitais do estado de São Paulo, em que tive a honra apenas de ser um canal de discussão, da coordenação e da apresentação do projeto. Um projeto da máxima importância. Tão importante como há tempos atrás o nosso companheiro de bancada, hoje Secretário da Habitação do Governo Marta Suplicy, o Deputado Paulo Teixeira, foi o responsável pioneiramente por ter a legislação sobre a Aids no estado. Pois não é que esse Governo insensível, sem nenhum critério, porque a Dra. Gerusa, representando a Secretaria de Educação participou conosco do trabalho e elogiou diversas vezes no programa da TV Assembléia, no debate da TV Assembléia este projeto de lei tão bem elaborado por pesquisadores, especialistas e pacientes, vetou totalmente o projeto de lei que prevê atenção especial aos portadores de hepatites.

E, curioso, um Governo que não tinha até então nenhum projeto, nada, nenhuma ação; sequer a Rebavirina era distribuída junto com o Interferom, conquista que obtivemos depois de muita luta e de muita garra. E o Governo do Estado veta o projeto, quando esta Casa aprovou esse projeto sem sequer emendas. E esta Casa anteriormente já havia aprovado projeto semelhante em relação à diabetes, que prevê a mesma norma técnica, os mesmos centros de referência, mostrando coerência. Só que um projeto de diabetes foi aprovado, sancionado sem nenhum veto. E nós não temos o direito, agora, de ver sancionado o da doença que mais flagela no século XXI, que contamina 75 milhões de pessoas no mundo, mais do que a Aids. E não se quer, não se reconhece o direito da Assembléia Legislativa que não apresenta sequer uma emenda a esse projeto. Que aprovou na íntegra, e por isso eu quero agradecer a todas as bancadas, a todos os parlamentares.

Muito bem, hoje em Santos participei da Mesa do Seminário Internacional de Redução de Danos, porque Santos e a região do Litoral através do trabalho pioneiro do médico Fábio Mesquita e do Dr. David Capistrano, que hoje estavam comemorando dez anos do grupo de estudos e pesquisas sobre Aids, Santos se transformou em referência nacional e mesmo internacional pela ousadia dos programas de políticas públicas em Aids. E lá, aquele plenário repleto, com mais de 400 pessoas, aplaudiu em pé o meu pedido que num seminário internacional de redução de danos eles abarrotem de e-mails e de telegramas e de manifestações a Assembléia Legislativa, sobre o profundo repúdio que tem pelo fato de o Governo do Estado ter vetado integralmente o projeto de atenção integral às hepatites.

Pior ainda, as razões do veto confundem o que é dimensão legislativa com dimensão administrativa. Lá pelas tantas diz assim: “Cabe às autoridades competentes a realização desta ou daquela ação de saúde, para que não sejam subvertidos os critérios do Governo, no planejamento global da ação administrativa.”

Ora, que despudor. O que pensa o Executivo que seja. O Executivo administra as leis que nós elaboramos. As leis que a Assembléia Legislativa, mesmo quando vêm do Governo, do Poder Executivo, são aqui aprovadas e emendadas. O Poder Legislativo não pode Ter usurpado por funções administrativas o poder de legislar. E no Estado de São Paulo sequer a Ribavirina era distribuída com Interferom. Foi um trabalho que fizemos com as entidades de usuários e especialistas no combate às hepatites.

Os parlamentares médicos não podem dizer que ignoravam este projeto porque assim que o protocolei, há um ano ou dois anos, enviei uma cópia a cada parlamentar da Comissão de Saúde da Casa. É verdade que não recebi nenhuma manifestação, nenhuma resposta, parece que não houve nenhum interesse. No entanto, pelo menos, esta Casa aprovou o projeto, e eu fico muito grata. Ali manifestaram interesse que não veio por outra forma.

Peço agora a toda a Casa, aos parlamentares médicos, que se debrucem sobre o projeto, que vejam se nós temos ou não direito de legislar sobre isso.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

* * *

 

Que usem não de dois pesos e duas medidas, aprovando sem veto, o Governo do Estado sancionando, leis idênticas a essa, só que de outros campos da Saúde, e vetando integralmente esta lei.

Isso é inconcebível. Passo nos meus três minutos e 51 segundos finais a ler a justificativa do projeto, que é amplo, completo, nem precisou de emendas, e que visa a combater o maior mal do século XXI, que é transmitido sobretudo a hepatite C - são seis tipos de hepatite -, ela tem o mesmo nível de contaminação, até muito mais grave, muito mais acelerado do que o da Aids, é uma doença mais insidiosa, porque ela pode ficar durante vinte anos você sendo transmissor da doença sem saber que é portador. E também pelo sangue, é uma doença cujo processo sangüíneo é muito importante de controle do sangue e também pelas relações sexuais.

Passo a ler a justificativa do meu projeto para que as pessoas percebam o alcance e a importância dessa legislação que foi vetada integralmente pelo Governo do Estado, sem critério, com abuso e usurpação de poder inaceitável, tirando de nós o direito a legislar. A mesma Casa que aprovou legislação sobre a Aids; não saiu do Planalto, não saiu do gabinete, não saiu do Palácio dos Bandeirantes. Saiu desta Casa, da lavra do Deputado Paulo Teixeira, sobre a Aids. Quando se fala sobre as hepatites não se tem nenhuma atenção do Governo do Estado. Mas haveremos de derrubar este veto, se Deus quiser até por unanimidade.

“Justificativa

 

Como resultado das diversas atividades realizadas em fevereiro de 1999, em conjunto com a sociedade civil organizada, no combate às Hepatites (audiências públicas com autoridades, inclusive com o Ministro da Saúde); ofícios e requerimentos às autoridades, dentre outros onde contamos com a imprescindível participação de médicos e portadores de Hepatite, esta deputada realizou, em novembro do mesmo ano, uma Audiência Pública, na Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, e apresentou o projeto de lei nº 906, de 1999 instituindo a Semana de Prevenção e Combate às Hepatites.

Dando continuidade a este importante trabalho, apresentamos este projeto de lei, subsidiados, uma vez mais, pelos ativos cidadãos que combatem a Hepatite, em nosso Estado, especialmente pela Transpática, Associação Brasileira dos Transplantados de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas, e por renomados médicos, especializados no tratamento das Hepatites, como o Dr. Ricardo F. Hayden, médico infectologista do Hospital Guilherme Álvaro, Coordenador do Programa de AIDS e médico do Centro de Referência em AIDS-CRAIDS, todos de Santos, e o Dr. Hoel Sette Jr., médico hepatologista do Instituto de Infectologia do Hospital Emílio Ribas e Presidente da Associação Paulista para o Estudo do Fígado, um dos que participaram da elaboração do Guia do Serviço de Vigilância Epidemiológica do Estado, os quais, gentilmente, forneceram os dados que informam este projeto, da mesma forma que. alertam para a necessidade de medidas efetivas e urgentes, contra essa doença que já se apresenta como uma I assustadora epidemia que deverá assolar a população, nesse novo milênio.

E por que essa preocupação com as hepatites em geral? Vamos então aos dados:

Hoje, já são cerca de 250 milhões de infectados pelo vírus da Hepatite, em todo o mundo, cerca de 4 milhões, só nos Estados Unidos; país que detém estatísticas mais precisas, em função da sua organização de vigilância epidemiológica e sistema de notificações de doenças das pessoas infectadas, estima-se que cerca de 2096 evoluam para cirrose, e cerca de 1 a 2%, para câncer do fígado.

Estudos de referência, feitos em nosso país, destacam que o soro prevalência da doença, em São Paulo, é de, aproximadamente, 1,6% da população adulta infectada, o que é um número enorme, em termos de saúde pública.

Sem pretendermos ser alarmistas, mas assumindo uma postura bem realista podemos afirmar que o sistema de saúde será atropelado péla Hepatite C, mais até que pela AIDS, talvez sem o impacto social destacado desta, porém com os mesmos contornos graves.

O que reforça a relevância e a atualidade deste projeto, pois antecipando-nos aos problemas apontados, poderemos agilizar as medidas que poderão equacionar os fatos, para que se adote uma política eficaz.”

 

Já temos no mundo 75 milhões de infectados só com a hepatite C. Gostaria que toda esta Casa prestasse atenção ao meu pronunciamento e ao veto frio e usurpador de direitos que veio do Executivo, inconcebível, primeiro, porque já aprovou projeto muito similares, e agora nega. O que é isso? Isso tem cunho político? É possível tratar a hepatite com um enfoque político? Ou isso é do interesse público? O que faz o Estado em relação a esse problema.

São questões que reiteradas vezes vou trazer de volta para a tribuna desta Casa, a fim de dar um testemunho à comunidade de São Paulo. Assim como pioneiramente a Bancada do Partido dos Trabalhadores legislou no Estado sobre a Aids, agora o faz sobre a hepatite - e o Governo vem com razões burocráticas e usurpadoras das suas funções, impedindo-nos de ter a mais avançada legislação de hepatite do País a partir do Parlamento de São Paulo. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, como vice-líder vou usar o tempo do nobre Deputado Nelson Salomé, mas antes vou ceder cinco minutos do meu tempo para o companheiro Carlinhos Almeida.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de agradecer ao nobre Deputado Pedro Tobias, legítimo representante do povo de Bauru nesta Casa, pela gentileza de me ceder esses cinco minutos iniciais do seu tempo - não vou utilizar mais do que isso, já que o nobre Deputado tem uma série de questões muito relevantes para abordar.

Gostaria de manifestar minha solidariedade aos trabalhadores da Sabesp. Sabe V. Exa. que os trabalhadores da Sabesp iniciaram um movimento de paralisação, reivindicando apenas e tão somente o cumprimento de um acordo. O nobre Deputado Nivaldo Santana, do PCdoB, que é também líder sindical dos funcionários da Sabesp além de Deputado nesta Casa, já abordou e demonstrou como é fundamental que o Governo reveja a sua posição neste caso e passe a dialogar com os trabalhadores da Sabesp, estabelecendo um acordo, ou melhor, dispondo-se a cumprir o acordo que já está feito, já que no acordo coletivo fora estabelecido que seria feito o pagamento de prêmios por participação em lucros e resultados, as chamadas PLRs.

O acordo era para que esse pagamento fosse feito em setembro. Já estamos em novembro. No entanto, a própria empresa Sabesp está disposta a fazer esses pagamentos, porque sabe que é fundamental que numa relação entre empregador e funcionário aquilo que seja acordado seja cumprido, porque sem dúvida nenhuma, dentro das relações do trabalho, dentro das relações no interior de uma empresa, é fundamental que os trabalhadores possam dialogar com seus empregadores, estabelecendo acordos que venham a ser honrados tanto por trabalhadores quanto por empregadores. Evidentemente, portanto, a própria empresa Sabesp tem disposição de fazer o pagamento dessa participação nos lucros e resultados, conforme o acordo que já foi feito.

No entanto, a comissão de política salarial do Governo determinou a suspensão do pagamento da PLR de uma maneira indevida no nosso entender, porque, sempre que se refere aos trabalhadores da Sabesp ou de outras empresas, essa referência é feita como a empresas autônomas e independentes, que, embora ligadas a Estado e com um compromisso público, recebem um tratamento distinto no que diz respeito aos direitos do servidor público da administração direta. Mas na hora de restringir direitos infelizmente a comissão de política salarial acaba entrando nessa relação de forma indevida, submetendo os acordos dos trabalhadores com a Sabesp às suas próprias diretrizes.

Quero aqui manifestar minha solidariedade e meu apoio. Diversos trabalhadores da nossa região, particularmente de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava e Taubaté estão participando desse movimento. Hoje pela manhã passei pela Sabesp, em São José dos Campos, e conversei com os trabalhadores. É sem dúvida nenhuma um movimento legítimo e justo, que quer apenas e tão somente que aquilo que foi acordado, assinado e estabelecido, seja cumprido. São essas as nossas palavras em apoio e solidariedade aos funcionários da Sabesp. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias pelo restante do tempo.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, ouvi atentamente as palavras da Deputada que me antecedeu. Gostaria, então, de fazer algumas colocações adicionais sobre o projeto de hepatite. Como médico, sou a favor de tudo o que é de melhor para a saúde. Mas infelizmente a saúde não anda nada bem, seja no âmbito estadual, federal ou municipal. Todos os partidos e todos os políticos usam a saúde como bandeira número um durante a campanha. Acaba a eleição, ela fica na prateleira e só daqui a quatro anos vão lembrar dela novamente.

Falando como médico, digo que é triste, pois estamos muito longe de resolver o problema da saúde. Coitado de quem depende do serviço público hoje. Tive um problema de saúde na minha família, há dias, e senti a dificuldade que o povo passa. Sou médico, trabalho num hospital e tive muitas dificuldades, imaginem um cidadão comum que precisa de serviço público. O desabafo do serviço público é uma realidade, coitada da pessoa humilde que não conhece ninguém, chega na porta e recebe um “não”, ou a porta está fechada para ela. Enfim, acho que a luta continua e sou favorável a tudo que venha a favor da saúde.

O Deputado que é médico é médico, antes de ser do partido ‘x’ ou do ‘y’, mas nenhum partido, nenhum Governo está olhando a saúde como deve, seja ele Governo federal, estadual e municipal. Todos os partidos só falam da saúde na época da eleição, mas não vou elogiar um e criticar outro.

Ainda estamos longe do ideal e precisamos de todo o esforço em todos os níveis. Na esfera federal, o controle da Aids melhorou; na estadual, estão construindo vários hospitais e o município está organizando o sistema, mas, na prática, estamos muito longe da saúde desejada para o nosso povo.

Quero comentar um pouco a respeito do pronunciamento do Deputado Cândido Vaccarezza, que falou que o Governo do Estado de São Paulo aumentou o imposto. Acho que não é verdade, pois o Governo do PSDB abaixou o ICMS de 70 itens, equilibrou a conta do Governo e hoje está sobrando dinheiro para investir. O Governador Geraldo Alckmin, mesmo abaixando o ICMS de 70 itens, não aumentou o imposto, equilibrou as contas do Estado e está investindo, em média, sete bilhões de reais por ano.

Estranho que o Deputado Cândido Vaccarezza, do PT, fale em aumento de imposto, que é típico do PT. Hoje, a imprensa mostra a Prefeita Marta sendo criticada pelos comerciantes e os industriais, porque está aumentando o IPTU em São Paulo. Ela acha que um cidadão que tem um patrimônio de mais de 65 mil reais é rico, e precisa aumentar o imposto em quase 80%. Acho que isso é enganação Talvez, nunca tenha faltado nada para ela e, por isso, acha que aumentar imposto é fácil.

A característica do PT é diferente da nossa: a filosofia do PT é não enxugar a máquina. A Prefeita de São Paulo, há pouco tempo, acabou com os cargos de carreira para criar quase 900 cargos de confiança e isso aumentou a folha de pagamento, além de aumentar o imposto. É lógico, se faltar dinheiro é preciso aumentar o imposto. Para um governante é mais fácil aumentar o imposto.

O objetivo do Governo Covas/Alckmin é abaixar o imposto, é equilibrar as contas, administrar bem, enxugar a máquina, déficit fiscal zero. Esse Governo é sério. Na área da Educação, na minha região e cidades vizinhas, temos três escolas de ensino médio. Foram feitas reformas em 14 escolas na cidade de Bauru, 12 coberturas de quadras em Bauru, mais seis escolas de ensino médio e criaram 5ª série em três escolas. Na região de Agudos, por exemplo, em uma escola fizeram quatro coberturas e duas reformas. Se citar tudo o que foi feito em minha região, temos cinco folhas sobre realizações na Secretaria da Educação.

Há alguns políticos e profissionais da Educação que não gostam da Secretária Rose, mas prefiro mil vezes uma secretária igual a ela que explica, quando diz “não”, e, quando diz “sim”, cumpre. Acho que houve uma revolução na Educação nessa administração,  mesmo que o nosso partido possa ser contra ou a favor em algum ponto, e isso é natural na democracia.

Nunca houve tanto investimento na área da Educação em todo o Estado de São Paulo. Podemos falar mal do Governo do PSDB, mas houve investimento na área social. O que se precisa para melhorar a Educação? Precisa-se de área física e de área humana. Em recursos humanos, 50 milhões de reais para dar diplomas a todos os professores, de primeira a quarta séries, que hoje não têm diplomas universitários. Há convênios com a Unesp, USP, Unicamp e PUC, as melhores universidades do nosso País, para melhorar a qualidade do professor. Outro dado : estão construindo, reformando, ampliando todas as escolas. Há aulas de Informática, instalaram computadores e a Internet em quase todas as escolas. No final do ano, haverá o 14º e o 15º salários. Então, acho que hoje a bola está nas mãos dos professores também.

Não adianta só culpar o Governo de que a escola está ruim. Hoje, a maioria dos professores da rede pública ganha pouco menos do que os professores da rede particular. Nas escolas particulares, os professores não faltam por medo de perderem o emprego. Acho que a responsabilidade sobre a Educação está, daqui para a frente, nas mãos do corpo técnico, professores e diretores. Na época que estudei, só havia quadro-negro e giz, mas fui um bom aluno, tive uma boa formação. Por isso, o papel do professor é muito importante.

Acho que a Secretária da Educação, seu corpo técnico, sua equipe de secretaria e o Governador estão fazendo a sua parte, a outra parte são os pais dos alunos, professores, diretores. A bola está nas mãos deles para melhorar o ensino no nosso Estado de São Paulo.

As pessoas criticam também a avaliação que se faz para um aluno passar para o outro ano. Até há pouco tempo, eu era contra, mas, depois de trocar idéias com a secretária, eu me convenci: em primeiro lugar, porque a escola é para se ensinar e não para repetir. Se há uma criança, por exemplo, de nove anos, ruim em matemática ou em outra matéria não é porque ele é ruim, mas, sim, o seu professor.

Outro fator que me convenceu é que, se há uma porcentagem pequena de crianças que não aprendem nada, é melhor elas ficarem na escola do que na rua. A minha filosofia é que, se todos os alunos tiverem condições de estudar em tempo integral, todas as escolas deveriam ter o tempo integral, como na minha época, em que eu chegava às 8 horas e saía às 18 horas. Infelizmente, hoje, não temos isso.

Parabéns para a Educação, parabéns para o Governo do Estado. Não adianta a oposição falar que o Governo do Estado está aumentando imposto, pois isso é uma mentira.

Um esclarecimento: quem tem sede para aumentar imposto é o PT. Hoje as manchetes dos jornais estão falando sobre o aumento de IPTU, até que se está negociando a aprovação com um ou outro vereador, com promessa de cargos na administração para tanto. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente e telespectadores da TV Assembléia, ontem tivemos a felicidade de participar de um evento magnífico, onde vimos pessoas de todos os credos religiosos, de todas as classes sociais, de todos os níveis culturais, pessoas simples e grandes intelectuais.

Vimos que estavam todos irmanados num amplexo de amor, de solidariedade e de esperança, para que nos dias vindouros a paz possa realmente começar a grassar na face deste planeta tão conturbado, que está sendo colocado em chamas e arrasado pelas opiniões dissidentes.

Cada qual se sente dono da verdade e não se sentem irmãos em Cristo, para que se possa dar tranqüilidade a este povo sofrido deste planeta áspero, íngreme, duro, que exige para uma simples sobrevivência um sacrifício e um desgaste brutal de energia vital, fazendo com que a maior parte da população venha a ter a sua vida cortada por um desgaste prematuro das suas energias, tal a exigência que este planeta faz à humanidade que o habita, para que essa humanidade possa procriar e subsistir.

Infelizmente vemos no Brasil uma inquietação tão grande e muito maior do que a do governo americano, porque pelo menos aquele governo tem tudo para se defender.

O governo americano tem uma política que é expurgada de maus elementos e que trabalha firme contra o crime.

Nos Estados Unidos não há nenhum criminoso que tenha um DVC enorme, com 50 ou 60 passagens por uma corte. Não existem assassinos cruéis que saem pela porta da frente das delegacias ou das prisões, assim como lá também não se cometem injustiças no trato com os prisioneiros, mas eles cumprem as suas sentenças e não têm essa facilidade de agora.

O ator Guilherme de Pádua, por exemplo, que, junto com a esposa, assassinou  uma mulher frágil, sem defesa nenhuma, a facadas, aquele artista que de artista não tem nada, é um medíocre, está prestes a ser indultado. Isto é um escândalo!

Mas felizmente estamos vendo algumas coisas boas.

Em relação à nossa polícia, estamos vendo que ela está melhorando bastante. Às vezes encontramos desgraçadamente alguns trogloditas - às vezes devido aos maus fados se topa com um ou outro policial atrabiliário, rude, que pensa que é o dono do mundo e que se dirige às pessoas grosseiramente, achando que é o dono da vida e da morte das pessoas.

Graças a Deus estamos vendo como as coisas estão melhorando, estamos vendo policiais sendo bem formados, bem orientados e bem treinados. Já estão sendo formados sabendo que devem tratar com o máximo respeito o cidadão contribuinte, que é quem paga os seus salários e que, portanto, merece a segurança.

Parabéns para aquelas autoridades que estão reformando tanto a Polícia Militar, como a Polícia Civil.

Seria injusto se não elogiássemos a maioria dos policiais militares e civis, mas de vez em quando tropeçamos em trogloditas, mas em todo lugar tem gente ruim e gente boa.

Queria aproveitar a oportunidade para fazer um elogio sobre algo que aconteceu na cidade de Amparo, onde temos parentes.

Tivemos a felicidade de encontrar o Cabo 851757/06, Humberto Natalino Pavan, do comando do Grupo Patrulha, do 34º DP/1, da 2ª Companhia de Amparo; o 2º Tenente PM, Dagoberto Vicente Baldin, do Comando da Força Patrulha de Amparo e o Tenente Coronel Sérgio Teixeira Alves, comandante do 34ºDPM/1, de Amparo, com uma fidalguia, com uma dedicação, com uma lhaneza que realmente nos deixou até comovido, principalmente por ver que as coisas estão mudando na nossa terra.

Em Amparo a criminalidade caiu praticamente para zero, graças ao rigor das Polícias Militar e Civil.

Mas a Polícia Militar está policiando diuturnamente para defender a cidade dos maus elementos que venham de fora infelicitar os seus cidadãos. Parabéns, Polícia Militar de São Paulo, nas pessoas já nominadas. Parabéns Polícia Civil, que está dando cobertura a todo esse trabalho. É um exemplo para a nossa Capital, para o nosso Estado e para o nosso Brasil. Parabenizo ainda as autoridades responsáveis por esses setores. Hosana! Graças a Deus!

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Alberto Calvo, V. Exa. tem cinco minutos do seu tempo resguardados para a próxima sessão.

Está encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de manifestar nosso apoio e solidariedade aos trabalhadores da Sabesp, que a partir desta data deflagraram uma importante greve na classe da categoria, uma das maiores pelo nível da adesão, em contrariedade a uma postura do Governo do Estado e da empresa, que se recusam a cumprir um acordo coletivo que previa o pagamento de uma gratificação, conhecida como Participação nos Lucros e Resultados, a partir do mês de setembro.

Registramos ainda o importante apoio do Líder da Bancada do PT Deputado Carlinhos Almeida. Estivemos em Brasília discutindo o Projeto de lei nº 4147 e tivemos oportunidade de, circunstancialmente, nos encontrar com o Governador Geraldo Alckmin e com a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente Sra. Elisabeth Tortolano. Fizemos ver ao Sr. Governador a importância de o Governo não aplicar esse calote sobre os trabalhadores.

Diante da disposição do Governador em negociar, conseguimos agendar uma reunião com o Secretário de Governo e Gestão Estratégica, Prof. Antônio Angarita, com quem nos reunimos nesta segunda-feira.

Estiveram presentes este Deputado, a Presidente do Sintaema Sra. Elisabeth Tortolano, o Presidente do Sindicato dos Engenheiros Sr. Murilo, o Diretor do Sindicato dos Engenheiros, a Sra. Vera Lúcia Bueno, Diretora do Sindicato dos Advogados e o nosso companheiro Marcos - o conhecido Marquinhos - Presidente do Sindicato dos Urbanitários de Santos. O Secretário Angarita disse que faria gestões junto ao Governo do Estado no sentido de viabilizar o pagamento da PLR.

Diante da demora em apresentar uma solução para o impasse que se prolonga há alguns meses, a assembléia de ontem, realizada no Sintaema, decretou, por unanimidade, a deflagração da greve, que começou efetivamente a partir de hoje. Estivemos acompanhando o movimento paredista particularmente numa das grandes unidades da empresa, ou seja, no bairro da Ponte Pequena, onde se concentra um contingente expressivo de trabalhadores e no Sindicato discutimos com os diretores do Sintaema dois aspectos fundamentais: o primeiro, nosso apoio, nossa participação e nosso compromisso de estar presente nas mobilizações da categoria. O segundo, nosso esforço junto às autoridades governamentais no sentido de honrar um compromisso firmado no acordo coletivo de maio.

Fizemos um contato telefônico há questão de duas horas com a Presidente do Sintaema, Elisabeth Tortolano, que nos disse que diante da adesão e da amplitude do movimento, o Secretário Antônio Angarita convocou os sindicatos que representam os trabalhadores da Sabesp para uma negociação, que está se realizando neste momento. Nossa expectativa é de que esta negociação consiga produzir bons resultados e a categoria consiga receber o que tem de direito. Se houver uma posição favorável da empresa, o Sindicato convocará uma nova assembléia para amanhã, pela manhã, provavelmente em frente à unidade de Ponte Pequena, para definir os rumos do movimento.

Gostaríamos de aproveitar o minuto que nos resta para saudar a Associação Sabesp pela realização da Olimpíada naquela empresa. Hoje, à noite, haverá a cerimônia de abertura da Olimpíada dos Trabalhadores da Sabesp, que neste ano será realizada na cidade de Botucatu. Infelizmente, em função da nossa participação na greve da Sabesp, não poderemos participar da cerimônia de abertura, mas vamos procurar comparecer para a cerimônia de encerramento.

Gostaríamos de deixar registrada nossa saudação à Associação Sabesp, a todos os trabalhadores da empresa que estão participando desse evento esportivo de congraçamento da categoria. Pena que a Olimpíada se inicie no mesmo dia em que os trabalhadores se vêem novamente obrigados a recorrer ao instrumento da greve para fazer valer um acordo coletivo, que, infelizmente, a empresa insiste em não respeitar.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.

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