17 DE NOVEMBRO DE 2009

163ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: OLÍMPIO GOMES, MILTON FLÁVIO, CONTE LOPES, BARROS MUNHOZ e CÁSSIO NAVARRO

 

Secretário: HAMILTON PEREIRA

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Informa que a CPI do Erro Médico irá focar suas investigações nas condições do serviço de radioterapia dos hospitais do Estado. Explica que esta decisão surgiu por sugestão dos Deputados Pedro Tobias e Fausto Figueira, também médicos e membros da CPI, a partir de denúncias de problemas existentes nos hospitais de Bauru, Santos e Marília.

 

003 - Presidente OLÍMPIO GOMES

Saúda as presenças do Prefeito Sérgio Luiz de Mira e dos Vereadores Clínio Roque Filho, Ângela Maria Sesso e Rosicler Maria Cestaro Peixoto, do município de Macaubal, convidados do Deputado José Zico Prado.

 

004 - JOSÉ  BITTENCOURT

Associa-se ao pronunciamento do Deputado Milton Flávio. Informa que é presidente da CPI do Erro Médico, cujo objetivo é apurar problemas de interesse público e que investigar as denúncias relativas aos serviços de radioterapia reverterá em benefícios para os usuários da rede pública de saúde.

 

005 - MILTON FLÁVIO

Assume a Presidência.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Saúda presença de estudantes do curso de relações internacionais, das Faculdades Integradas Rio Branco que vieram tratar da realização, em 2010, nesta Casa, de seminário sobre relações comerciais, políticas e sociais. Exibe fotos de sequelas dos problemas de saúde do capitão Mondadori, que ficou tetraplégico ao ser vitimado por um tiro, no exercício de seu trabalho. Defende o pagamento da gratificação do auxílio localidade a todos os policiais portadores de deficiência.

 

007 - Presidente MILTON FLÁVIO

Anuncia a presença de alunos da Escola Estadual "Doutor Ozilde Albuquerque Passarella", da cidade de Mairiporã, acompanhados pelos professores Edmar Ribeiro de Andrade e Flávia Lopes Campos, e pela assessora do Vereador Marcinho da Serra, do referido município, Carla Kelli da Conceição Dias, convidados do Deputado Edmir Chedid.

 

008 - CONTE LOPES

Sugere que também sejam divulgados trabalhos que obtiveram sucesso, realizados pela polícia. Considera que a exposição sistemática de casos em que aconteceram equívocos, projetam uma imagem errada do trabalho do policial.

 

009 - VANDERLEI SIRAQUE

Critica a instalação de pedágios nas estradas paulistas. Diz que o Governo do Estado aplica dinheiro público para construir estradas e depois entrega a administração à iniciativa privada. Compara os preços da taxas dos pedágios das rodovias estaduais e das federais.

 

010 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

011 - DONISETE BRAGA

Associa-se ao pronunciamento do Deputado Vanderlei Siraque. Registra preocupação com a possibilidade de haver outro acidente semelhante à queda das vigas do viaduto do Rodoanel. Ressalta a necessidade de aplicação de políticas públicas voltadas a promover o desenvolvimento econômico da região da Alta Paulista, uma vez que a monocultura da cana-de-açúcar tem causado concentração de renda.

 

012 - MILTON FLÁVIO

Combate os pronunciamentos dos Deputados Vanderlei Siraque e Donisete Braga.Considera que as estradas paulistas estão bem conservadas e seguras, por conta dos serviços prestados pelas concessionárias. Com relação à execução da obra do Rodoanel, informa que as responsabilidades serão apuradas. Comenta as consequências da interrupção do fornecimento de energia elétrica na semana passada.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - ED THOMAS

Relata visita do Governador José Serra ao Pontal do Paranapanema para inauguração de rodovias vicinais e da usina Conquista, mecanizada, que vai utilizar energia limpa. Destaca os reflexos positivos das referidas obras na geração de emprego e renda. Faz referências aos assentamentos produtivos da região, que visam resolver os conflitos agrários locais. Enaltece o potencial humano das cidades, especialmente no que tange à atividade estudantil.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Recorda as investigações feitas pela CPI dos Precatórios, que apurou indenizações fraudulentas envolvendo peritos e juízes. Repudia a sabotagem em indenizações pagas pelo Banco do Brasil, entre elas 400 milhões ao Senac do Rio de Janeiro. Tece considerações sobre a CPI do Erro Médico. Lembra vários problemas no setor da Saúde no Brasil. Afirma que falta regulamentação da Emenda 29. Recorda que o blecaute revelou que muitos hospitais e maternidades não dispõem de gerador de energia. Cita estudo da USP sobre os gastos complementares das famílias com saúde.

 

015 - MILTON FLÁVIO

Pede a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.

 

016 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h56min.

 

017 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a direção dos trabalhos  e reabre a sessão, às 16 horas e 46 min.

 

018 - ENIO TATTO

Pelo Art. 82, refere-se ao acidente ocorrido no Trecho Sul do Rodoanel e relata que, no mês de março, entrou com pedido de CPI para investigar as irregularidades apresentadas pelo Tribunal de Contas da União. Informa que essas irregularidades (rebaixamento da calha do Rio Tietê; trecho já inaugurado na obra do Rodoanel; acidente na linha 4 do Metrô)  vêm-se repetindo em todas as grandes obras do Governo do Estado.

 

019 - MILTON FLÁVIO

Pelo Art. 82, em nome da Liderança do Governo, responde ao Deputado Enio Tatto e  diz que pensou que o Deputado Enio Tatto iria falar sobre o apagão. Comenta que no acidente do Rodoanel, a queda de quatro vigas atingiu três pessoas  que passavam debaixo da ponte, enquanto o apagão atingiu 40 milhões de paulistas.

 

020 - CÁSSIO  NAVARRO

Assume a Presidência.

 

021 - ENIO TATTO

Para comunicação, lembra que, como Deputados estaduais, "temos que cuidar do Estado de São Paulo". Informa que já havia sido aprovada, em Brasília, a ida do Ministro Edson Lobão ao Congresso, para discutir as justificativas do apagão, e a Ministra Dilma, que também foi convocada, não teria dificuldades para dialogar sobre o assunto.

 

022 - MILTON FLÁVIO

Para comunicação, diz que já foi provada lei estadual, que estabelece a obrigatoriedade de os Secretários virem a esta Casa, duas vezes por ano,  e que o Secretário Mauro Arce, dos Transportes, já veio a esta Casa este ano e virá outras vezes. Lembra que o apagão é uma tragédia que acometeu milhões de paulistas.

 

023 - ORLANDO MORANDO

Pelo Artigo 82, em nome do PSDB, pergunta o que poderia ser feito para encontrar as pessoas que sofreram danos com o apagão. Lembra que esta Casa deve uma obrigação à sociedade e sugere que a Comissão de Obras faça uma força tarefa para discutir de que maneira poderia ser útil. Diz que ninguém tinha dúvidas sobre a importância da obra do Rodoanel, que vai minimizar o trânsito na região. Informa que o acidente causado pela queda das vigas não teve vítimas fatais e que o IPT iria investigar.

 

024 - RUI FALCÃO

Para comunicação, lamenta mais esse acidente ocorrido no Rodoanel e lembra que o Governador já atribuiu responsabilidade pelo ocorrido. Diz que o PT entrou com representação junto ao Ministério Público e está pedindo auditoria, porque a obra tem recursos estaduais e federais.

 

025 - ENIO TATTO

Para comunicação, fala sobre a informação a respeito do apagão e diz que a Ministra Dilma também aceitou convite para dialogar com os Parlamentares sobre o apagão. Reportando-se ao acidente causado pela queda de vigas do Rodoanel, informa que, em março de 2009, ainda não tinha acontecido o acidente, mas já existiam denúncias de erros graves de fiscalização, de  supervisão e sobre a questão ambiental.

 

026 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, lembra que o Ministro Edson Lobão, a Ministra Dilma e o Presidente Lula demoraram mais de 24 horas para se pronunciar sobre o apagão, enquanto o Governador Serra, quando houve o acidente com as vigas do Rodoanel, em menos de duas horas, já estava lá, dando explicações à sociedade, e reconheceu a falha. Informa que o Tribunal de Contas da União aceitou avalizar o problema.

 

027 - MILTON FLÁVIO

Para comunicação, diz que foram colocadas duas mil vigas no Rodoanel e que, se quatro vigas caíram, supõe-se que tenha havido um problema técnico e o IPT vai esclarecer.

 

028 - RUI FALCÃO

Para comunicação, congratula-se com o Deputado Milton Flávio, quanto à necessidade de apuração do acidente ocorrido no Rodoanel. Propõe que seja criada comissão de Parlamentares para que façam visita ao local, para apurar a amplitude dos fatos.

 

029 - ENIO TATTO

Para comunicação, informa que visitara a região do Embu, onde caíram as vigas do Rodoanel. Questiona a pressa com que são feitas as obras do PSDB. Recorda a queda de viga em obras do Expresso Tiradentes, nesta Capital. Destaca a necessidade de serem convidados engenheiros para prestar esclarecimentos a esta Casa sobre o episódio, especialmente integrantes do CREA e da Associação dos Peritos Criminais.

 

030 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, relata sua participação em marcha que foi da Praça da Sé à sede da CDHU. Cita reivindicações de entidades do movimento por moradia digna. Lamenta que o Secretário da Habitação não tenha recebido comitiva do movimento.

 

031 - SIMÃO PEDRO

Para reclamação, lamenta que a Secretária de Estado de Energia Dilma Pena tenha postergado sua presença em reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas.

 

ORDEM DO DIA

032 - Presidente CÁSSIO  NAVARRO

Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Vaz de Lima, de urgência ao PLC nº 18/09. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Campos Machado, de alteração da ordem do dia. Encerra a discussão do PL nº 602/07. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Gilmaci Santos, de método de votação ao PL nº 602/07. Coloca em votação e declara aprovado o PL nº 602/07, e rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Coloca em votação separada, e declara rejeitados os artigos 3º, 4º, 5º e 6º, e mantido o veto. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL nº 337/09, e rejeitado o veto. Encerra a discussão do PL nº 710/07. Põe em votação e declara aprovado  requerimento do Deputado Samuel Moreira, de método de votação ao PL nº 710/07. Coloca em votação e declara aprovado o PL nº 710/07, e rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Colocadas em votação isolada, foram rejeitadas as seguintes partes destacadas: a) as expressões "com espaçamento de 1,5 km (um quilômetro e meio) entre os equipamentos, com margem de até 500m (quinhentos metros), para mais ou para menos", constante do parágrafo 1º do artigo 1º; e b) os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º; e mantido o veto.

 

033 - WALDIR AGNELLO

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.

 

034 - Presidente CÁSSIO  NAVARRO

Registra o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas; e duas sessões extraordinárias, a serem realizadas no dia 18/11, aos horários regimentais. Defere o pedido do Deputado Waldir Agnello. Convoca os Srs.  Deputados para a sessão ordinária do dia 18/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão. 

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.

 

 


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O SR. PRESIDENTE – OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao:

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados, deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, Deputado Hamilton Pereira, do PT, de Sorocaba, hoje pela manhã tivemos uma reunião importante na CPI do Erro Médico e algumas decisões que ali foram tomadas  me parecem muito importantes.

Essa CPI já ouviu um sem-número de pacientes em circunstâncias as mais diversas que trouxeram aqui denúncias e fizeram representações contra profissionais de hospitais por conta daquilo que eles entendem como erro médico.

Mas hoje, inclusive por proposta dos deputados Pedro Tobias e Fausto Figueira, diria que a comissão adotou um procedimento que me parece exemplar, qual seja o de focalizar nesse momento um aspecto específico do erro médico. E resolveu no prazo que nos resta, de pouco mais de 50 dias, focar o problema da radioterapia no nosso Estado.

Já ouvimos e recebemos denúncias de que esses serviços apresentavam falhas gritantes, graves, nas cidades de Santos, Bauru e Marília. E hoje, além dessa definição de que vamos concentrar as nossas atividades na busca de um entendimento do que de fato motivou essas incorreções e essas falhas, pudemos ouvir também um profissional que trabalha no Hospital Beneficência de Santos. E, pelo menos para mim, ficou bastante claro que esse problema é muito mais grave do que possa parecer, porque não se restringe, não se localiza apenas nesses três hospitais. O Dr. Pinho, um senhor de mais de 70 anos de idade, referiu, primeiro, o desconhecimento de algumas normas técnicas, o que nos deixou preocupados. Mas o que me pareceu mais grave, Deputado Hamilton Pereira, é que aquele hospital foi visitado, mais de uma vez, pelos órgãos de saúde - vigilância sanitária municipal e estadual; foi visitado pela Comissão de Energia Nuclear, que é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde, e nem por isso teve seus serviços interrompidos. Mais do que isso, foi-lhe recomendado que não recebesse novos pacientes, mas ficou subentendido que deveria continuar atendendo os pacientes que já estavam em tratamento.

Fico muito preocupado porque essa situação se estendeu por vários meses. Digo isso com a responsabilidade de quem já foi diretor de hospital de clínicas de uma faculdade de medicina e já foi secretário municipal de saúde. Sabemos que depois da definição do SUS temos responsabilidades muito bem definidas. Existe um gestor único da Saúde. Como Secretário de Saúde de Botucatu, tinha responsabilidade, sim, na verificação, na fiscalização de cada um dos hospitais que funcionava na minha cidade, inclusive no Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina. Por quê? Porque essa é uma definição da Constituição e uma definição das leis que regem a Saúde pública no nosso País.

No entanto, nada foi feito, a pastilha não foi trocada. E até entendo, porque quando o hospital foi buscar a substituição da pastilha não encontrava mais quem a pudesse fornecer porque o aparelho era obsoleto. Ele ficou tentando trocar o aparelho, não tinha recursos para comprar um novo, e acabou recebendo em doação um aparelho de um outro hospital que havia renovado sua aparelhagem. Enquanto isso acontecia, o serviço continuou credenciado, continuou atuando, continuou irradiando pessoas que, nesse momento, não sabemos se tiveram o efeito terapêutico que a radioterapia pretendia, mas seguramente tiveram lesões adicionais em órgãos vizinhos que não precisariam ter sofrido.

Repito: é um problema grave. Não é de Santos, não é de Bauru, não é de Marília, não é de São Paulo. Dizia lá que se São Paulo, com toda a qualidade de saúde que tem, enfrenta essas dificuldades, imaginem o que está acontecendo no resto do Brasil, que condições nossos pacientes que são submetidos hoje à radioterapia nesse país devem estar enfrentando. Mais do que pelas filas e pelas dificuldades que têm para conseguir o atendimento, mas sobretudo porque não têm a garantia de que esses serviços autorizados e mantidos abertos têm a qualidade necessária.

No caso de Santos, temos situações ainda mais graves, denunciadas aqui pelo Deputado Fausto Figueira, de um profissional quase criminoso - se não criminoso -, que oferecia tratamentos que o aparelho não tinha capacidade de realizar: a chamada radioterapia conformada, que no caso da urologia, que é minha especialidade, é um tratamento alternativo para a cirurgia radical do câncer de próstata.

Quero, mais uma vez, cumprimentar a CPI do Erro Médico por ter focado nesse problema. Acho até Deputado José Bittencourt - vou fazer um elogio a V. Exa. e à CPI que preside -, que se nós efetivamente conseguirmos avançar na direção que hoje foi apontada,  talvez possamos trazer uma contribuição efetiva não só para São Paulo, mas para todo o Brasil. Agora, o que não podemos aceitar como brasileiros que somos, e sobretudo eu como médico, é que continuem os nossos pacientes enfrentando esse tipo de circunstância e essa total insegurança na radioterapia do nosso País.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Antes de chamarmos o próximo orador inscrito, é com muita satisfação que anuncio a presença nesta Casa acompanhando nesta tarde o nobre Deputado José Zico Prado, o Prefeito de Macaubal, Sérgio Luiz de Mira, o “Mamão”, com os vereadores de Macaubal, a Rosi da farmácia, Ângela Maria Sesso e Plínio Jorge. Nossos agradecimentos ao Prefeito e parlamentares, representantes de Macaubal que, aliás, é a terra natal do Deputado José Zico Prado, um dos filhos mais ilustres, Deputado desta Casa já há cinco mandatos legislativos. Parabéns à população de Macaubal pela sua Administração, seus representantes e o seu filho, Deputado José Zico Prado, representante de Macaubal nesta Casa.

Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de cinco minutos. 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Milton Flávio.

 

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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos presentes nas galerias desta Casa, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar erro médico aqui no nosso Estado, cujos trabalhos prorrogamos até 9 de março do ano que vem justamente para cumprirmos nossa pauta, cumprirmos o nosso objetivo e o foco desta CPI, quero me associar ao Deputado Milton Flávio que aqui muito bem ponderou suas palavras. O objetivo desta CPI é, justamente, constitucionalmente apurar casos de interesse público, não casos particulares, uma vez que para apurar casos particulares, mais assim individualizados, é necessária a nomeação de peritos, para trazer elementos concretos para o processo de investigação e portanto a conclusão num convencimento de que houvera, em tese, uma prática médica inadequada, portanto contra a ética médica.

Temos já trabalhado, tivemos cinco reuniões nas quais ouvimos pessoas, ouvimos peritos, ouvimos o Dr. Tomas, que é Presidente da Associação Brasileira de Medicina, AMB, Associação de Medicina por São Paulo, a unidade de São Paulo, ouvimos o Dr. Henrique Carlos, que é o Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, o Cremesp, ouvimos outras pessoas relacionadas com o exercício da medicina aqui no Estado de São Paulo. E é bom que se diga que este corpo técnico investigativo, esta CPI que é o instrumento regimental e importante para o cumprimento das nossas atribuições aqui neste Parlamento, a CPI é o instrumento fundamental para a investigação e cumprimento das nossas atribuições constitucionais.

Dentre os nove membros que compõem esta CPI, quatro são médicos. Temos o Dr. Pedro Tobias, Deputado vice-Presidente da CPI, que é oncologista, Dr. Milton Flávio, Deputado que é urologista e professor da Unesp, na Cidade de Botucatu, Dr. Uebe Rezeck, Deputado que é clínico geral, Dr. Fausto Figueira, Deputado que é cirurgião geral, que aliás foi incluído agora como membro efetivo desta CPI. Isso assegura que não estamos nesta CPI caçando as bruxas, nem tampouco temos a mentalidade e o objetivo de estar denegrindo e depreciando o exercício da medicina ou a atividade médica no nosso Estado - que é um verdadeiro sacerdócio -, bem como temos por objetivo apurar os fatos  com muita seriedade.

Apego-me a um pensamento trazido pelo Deputado Uebe Rezeck - que é relator desta CPI - que diz: uma coisa é o procedimento médico, outra,  as consequências deste  procedimento. De repente, o procedimento médico é correto, mas o paciente que se submeteu a determinada cirurgia, a uma determinada ação procedimental médica, tem complicações pós-operatórias.

Estamos focados nesta divisão do que é procedimento médico inadequado e uma complicação médica por assim dizer.

Estamos avançando com os trabalhos. Temos a questão da radioterapia que é grave. Hoje ouvimos o Dr. Joaquim Gomes Pinho, um físico médico radioterapeuta, que nos trouxe bastantes elementos para nós apurarmos essa situação da radioterapia no Hospital Beneficência de Santos, no Hospital de Bauru e também lá no Hospital de Marília, em que aquela máquina estava inadequada para operação e mesmo assim continuou fazendo tratamento radioterápico àqueles pacientes.

Estamos apurando e certamente contribuiremos ao final com o relatório que venha trazer propostas legislativas, não somente ao âmbito de São Paulo, mas também ao Congresso Nacional para que tenhamos aqui neste Estado, neste País, uma grande contribuição para a atividade médica.

Temos que expurgar, não só da medicina, mas no quadro da OAB, da engenharia, no quadro político; temos que expurgar o indivíduo que é mau caráter, seja ele quem for, atue em que área for do seguimento social; precisa ser expurgado da sociedade. Agora os bons profissionais, os bons políticos vocacionados, os bons médicos, os bons engenheiros e advogados precisam ser honrados e dignificados. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)  Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, antes da minha fala principal, é com muita satisfação que anuncio a presença na Assembleia Legislativa dos universitários Marcelo e Vitor Hugo, da Faculdade Rio Branco, que estão nesta Casa fazendo as gestões, são alunos do curso de Relações Internacionais da Faculdade Rio Branco e estarão realizando na Assembleia Legislativa em julho de 2010 um seminário, uma simulação da ONU, das relações comerciais, políticas e sociais da ONU. Parabéns por escolherem a Assembleia Legislativa para ser um ambiente de discussão e fomento das futuras políticas do nosso País.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna na tarde de hoje - e até peço à assessoria técnica - para falar novamente do que está se passando com o Capitão Sérgio Ricardo Mondadori, que quando tenente foi baleado na nuca - em serviço - um tiro na quarta vértebra cervical que o tornou tetraplégico, Capitão Mondadori que só move a cabeça. E na sua luta para fazer jus ao Adicional de Local de Exercício, buscou a Justiça, haja vista no projeto que o Governador encaminhou para a Assembleia haver discriminado os policiais militares e civis deficientes físicos.

Aqui mostro guinchos para adaptação na residência do Capitão Mondadori. Ele se socorreu da Justiça e o juiz deu a sentença favorável, e até em função das suas necessidades para medicamento, para estrutura de vida, a tutela antecipada do pagamento do Adicional de Local de Exercício. Mas o Governador do Estado tem insistido em não cumprir a determinação judicial, Deputado Vanderlei Siraque, e até pagar uma multa diária imposta pela Justiça de 500 reais/dia para não abrir o precedente aos outros cinco mil policiais deficientes físicos do Estado de São Paulo.

Isto é uma grande vergonha. Ele tem algumas escaras, uma ferida de sete centímetros por três de profundidade nas nádegas. E ele, corajosamente, Deputado Vanderlei Siraque, Deputado Milton Flávio, autorizou-me a mostrar as imagens de suas feridas, e é para chocar realmente a opinião pública porque não podemos falar agora que não existe periculum in mora, como se diz no Direito - não há perigo da demora. Com suas escaras, feridas, queremos mostrar a dificuldade do Capitão Mondadori e de sua família, e o quanto faz falta nesse momento o pagamento desse adicional.

Então, se o Governo está alijando o policial deficiente físico, imagine, Deputado Vanderlei Siraque, V. Exa. que vem lutando há muitos anos na Comissão de Segurança Pública desta Casa por bem-estar para a família policial, se o Governo vai se lembrar de estender o Adicional de Local de Exercício aos policiais inativos, às pensionistas, se aos cinco mil deficientes físicos - temos o exemplo desse herói anônimo, Capitão Mondadori - o Governo insiste em não pagar esse adicional, paga a multa de 500 reais/dia para não abrir o precedente.

Que coisa mais terrível! Será que os milhões de habitantes deste Estado esperam que o Governo dê esse tipo de tratamento a um policial militar, a alguém que se feriu defendendo a sociedade? São chocantes as imagens das escaras, das feridas do Capitão Mondadori, mas elas devem marcar exatamente feridas terríveis da permanência contínua, imóvel, numa cama, numa cadeira de rodas, feridas com três centímetros e meio de profundidade e sete de comprimento, e o Governo ainda relutante no atendimento de uma necessidade mínima para um ser humano, que a única coisa que fez na vida foi fazer um juramento em defesa da sociedade e ter cumprido esse juramento, sendo baleado em serviço. Não é nem uma circunstância que foi fora de serviço, não.

Se existe um pouco de humanidade, um gesto de solidariedade humana do Governador, que pelo amor de Deus possa fazer a extensão do Adicional de Local de Exercício a todos os policiais: ativos, inativos, pensionistas, mas principalmente aos deficientes físicos.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Dr. Ozilde Albuquerque Passarella, do Município de Mairiporã, acompanhados da Profª. Flavia Lopes Campos, do Prof. Edmar Ribeiro de Andrade e da assessora do Vereador Marcinho da Serra, do Município de Mairiporã, Carla Kelli da Conceição Dias, a convite do Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, nesta semana vimos pelos canais de televisão uma ocorrência em que um advogado teria montado um sistema de filmagem em sua casa. E ele, assistindo a um assalto em sua residência, liga para a Polícia Militar e os policiais militares chegam à residência errada, à casa vizinha, e nesse momento os bandidos fogem.

Isso gerou matérias e mais matérias em todos os canais de televisão. Só estamos colocando isso porque a Polícia Militar atende dezenas e centenas desse tipo de ocorrência em todo o Estado, por dia, todas dão certo, e não vemos nenhuma ocorrência dessas aí na televisão, ou na Globo, ou no SBT ou na Bandeirantes, elogiando o policial que salva vidas. Nesta noite mesmo tivemos uma ocorrência na área do 4º Batalhão. Foi um assalto a residência, os policiais chegaram, houve um entrevero, dois policiais foram baleados, um no pé, outro no ombro, um bandido no tiroteio morreu, o outro invadiu uma outra residência na região do Jaguaré, acabou depois se entregando, preso, os reféns liberados, quer dizer, são ocorrências rotineiras. Mas ocorrências que dão errado são colocadas para a imprensa diariamente, semanalmente, mensalmente, o ano inteiro. Quando há uma falha, é explorada, e muito, mas dificilmente vemos os acertos da Polícia. Ontem mesmo uma viatura da Rota, na região da Vila Galvão, perseguiu bandidos que haviam assaltado uma casa de duas pessoas idosas, levaram tudo que eles tinham, levaram o carro, cruzaram com uma viatura da Rota, houve um entrevero e os bandidos morreram. Não tem nada em jornal, não tem nada em televisão, ninguém fala nada. Quando a polícia acerta, ninguém fala nada. Nós que trabalhamos na polícia durante muito tempo sabemos que há o dia do bandido e o dia da polícia. Em alguns dias realmente o policial chega e o bandido já saiu, e em outros os bandidos e os policiais chegam juntos. Esse não é o dia do bandido. A imprensa mostra o erro como se fosse uma coisa de outro mundo, como se o policial cometesse uma falha por querer. Mas o policial quando chega é uma guerra; não é como a Matemática em que dois mais dois são quatro. Não está nada combinado com o bandido também. A coisa é bem diferente, é a atividade do policial no dia a dia que tem realmente acertos e erros. E muitas vezes nas falhas, os policiais acabam até perdendo a vida. Isso é natural, não é a primeira vez que os bandidos abandonam uma residência com o produto do roubo. São centenas ou milhares de vezes que os policiais prendem os bandidos com tudo o que está na mão.

Nessa ocorrência da Rota, que mencionei, de Guarulhos, tudo o que foi roubado - joias, dinheiro, dólares, celulares, carro - foi tudo recuperado pela polícia. O bandido não levou nada.

Portanto, é bom colocar que a polícia de São Paulo não é igual à do Rio de Janeiro, não. O policial aqui não rouba jaqueta ou tênis. O policial de São Paulo cumpre a lei. Existe policial que não presta? Existe, como em qualquer lugar do mundo, e em qualquer área: no meio político, entre os médicos; temos o caso do médico preso por estupro.

Mas a Polícia Militar não aceita. Quem tiver conhecimento de algum policial corrupto, envolvido com crime, é só ligar para o 181, que ele vai ser punido. Ou, então, procurar a nós, ou o batalhão onde ele trabalha. E não resta a menor dúvida. A Polícia Militar não aceita, no seu meio, policiais corruptos. É só verificar na Justiça militar, para constatar que onde mais se pune corrupto é na Polícia Militar.

Uma falha acontece, como aconteceu, e parece que toda a polícia é responsabilizada por esse erro. O juiz de futebol também erra, erra no impedimento, erra no pênalti, erra de várias formas. O que aconteceu foi isso: policiais foram para uma casa e o assalto era em outra; e no momento em que o policial está chegando, o carro está saindo. Realmente, houve uma falha. O certo seria pegar os bandidos. E ninguém mais do que nós gostamos de pôr as mãos no bandido. Mas, infelizmente, nessa ocorrência não deu certo.

Estou falando porque, no caso de um erro, querem trucidar o policial, e dos acertos não publicam uma linha. A Polícia Militar nesta noite fez dois partos, e ninguém fala nada. Se houver um erro, não é daquele policial, é da Polícia no geral.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima.

Sras. e Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos do Estado de São Paulo que nos acompanham nas galerias e também pela TV Assembleia, observamos que o Governador José Serra, do PSDB de São Paulo, na hora de construir as vias públicas, utiliza dinheiro dos cofres públicos - do Estado e Federal -, tudo pago pelos contribuintes. No caso do Rodoanel, são 3,6 bilhões de reais dos cofres públicos do Estado de São Paulo e 1,2 bilhão de reais dos cofres públicos federais.

Mas na hora de colocar as cabines, para cobrar o pedágio, o assunto é com as concessionárias. É bastante estranho: na hora de fazer a rodovia, é dinheiro público; na hora de arrecadar o dinheiro do pedágio, é com a iniciativa privada.

Mais do que isso, estão espalhando vários pedágios no Estado de São Paulo. Agora mesmo estão inaugurando 12 novas praças de pedágio. Só lá na região de Bauru e Botucatu, vão instalar na Rodovia Mal. Rondon três novos pedágios, além dos já existentes.

E o Rodoanel nem está pronto. Aliás, é algo que merece uma CPI desta Casa. Caíram as vigas, mas o problema não é só esse. Parece que as vigas eram mais finas, com menos concreto do que aquilo que foi contratado, fato já denunciado pelo Tribunal de Contas em setembro.

Voltando aos pedágios, já existe um projeto para pedagiar o Rodoanel, que é uma obra importante, que defendemos. Mas, se colocarem pedágio, os motoristas vão continuar desviando pelas cidades.

Além de ser incoerente a colocação de pedágios no Rodoanel, a rodovia está sendo construída com dinheiro público, e depois a iniciativa privada é que vai fazer a gestão.

Não somos contra o Governo do Estado. É estranho porque nas estradas federais o valor é até nove vezes menor que nas estradas estaduais. Podem dizer que a estrada de São Paulo é melhor que a estrada federal. Se é melhor, ou não, foi construída com dinheiro público. Não existe uma só estrada construída com dinheiro privado. E as estradas federais não estavam boas, durante a gestão do PSDB, é verdade que estavam esburacadas, e o pedágio foi colocado para que as estradas fossem consertadas. As estradas não foram cedidas para a iniciativa privada para que ela só colocasse as cabines e arrecadasse o dinheiro.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

                                               

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É muito estranho. Por exemplo, estão querendo colocar pedágio na Rodovia dos Tamoios, que vai ao Litoral Norte. Penso até que poderia ser cedida para a iniciativa privada, para que ela construísse uma nova via, até para ligar com o porto de São Sebastião, que é importante para o desenvolvimento de São Paulo, e para garantir o turismo no Litoral Norte. Fazer uma nova via, fazer a duplicação da Rodovia dos Tamoios, tudo bem. Mas não é isso que querem fazer. Talvez o Governo melhore a estrada e depois passe para a iniciativa privada.

Essas questões nos preocupam. Hoje vi uma reportagem, sobre um agricultor que está a 200 metros de um lado do pedágio, e faz a compra de mudas a 200 metros, do outro lado do pedágio. Ele faz essa viagem quatro ou cinco vezes ao dia, todos os dias. Ele não vai gastar tanta estrada assim, para andar 400 metros. Como resolver um caso desses? Isso pode encarecer os produtos e prejudicar a competitividade dos produtos do nosso Estado.

É uma matéria a ser repensada. Pode existir o pedágio, mas a preço coerente, condizente com a nossa realidade. Mas não pode ser entre cinco e nove vezes mais do que nas rodovias federais. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, na mesma linha do meu colega Deputado Vanderlei Siraque, que abordou a questão do Rodoanel, também quero  mencionar esse tema.

Como membro efetivo da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, realizei uma diligência no traçado Sul do Rodoanel. Fomos verificar as reivindicações apresentadas, especialmente pelos moradores dos bairros Jardim Represa e Los Angeles, no Município de São Bernardo do Campo. Esses bairros são populosos, com quase 40 mil habitantes. Infelizmente, o Dersa e o Governo do Estado não pensaram nas alças para atender esses importantes bairros que mencionei.

As vigas que caíram nos últimos dias, na parte Oeste do Rodoanel, trazem-nos uma grande preocupação. Em primeiro lugar, porque a maioria do traçado Sul está localizada numa área de manancial. Ainda falta muito a fazer nesse traçado, e fico preocupado quando ouço o Governo do Estado dizer que faltam apenas 130 dias para a inauguração. Acho fundamental que o Dersa, a empresa que está fazendo a gestão do traçado do Rodoanel, dê atenção especial para que não aconteça o mesmo que ocorreu no traçado Oeste.

Na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, aprovamos uma auditoria técnica para confrontar o que foi apresentado nas audiências públicas em relação aos impactos negativos no traçado Sul. Constatamos, por exemplo, que a Represa Billings está sendo assoreada, trazendo um grande impacto aos mananciais.

Mais uma vez, quero registrar a nossa preocupação. Espero que, rapidamente, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado Chico Sardelli, encaminhe a nossa deliberação, que foi aprovada, tanto para o Dersa quanto para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para que se faça uma auditoria técnica na obra. Não gostaríamos de registrar mais um acidente por irresponsabilidade, porque o Governo do Estado não fiscalizou, porque a empreiteira reduziu os custos, como bem destacou o Deputado Vanderlei Siraque.

Nasci no interior do Estado de São Paulo. Tenho uma preocupação, que venho expondo desta tribuna: a carência de políticas públicas por parte do Governo do Estado de São Paulo em regiões importantes do nosso Estado, especialmente a região da Alta Paulista, do Pontal e do Noroeste do Estado, que aguardam com muita expectativa uma política de descentralização da economia. Infelizmente, percebemos que o interior do Estado tem ficado mais fragilizado porque fica dependente apenas de uma única economia, a cana-de-açúcar. Não existe uma política de descentralização da economia do Estado de São Paulo para essas regiões.

Ontem, estive percorrendo essa região. Essa é, inclusive, uma preocupação de muitos prefeitos do PSDB e do DEM, que são base do Governo do Estado nesta Casa. Eles estão preocupados com o fortalecimento do interior do Estado. Ontem, assumi o compromisso que, desta tribuna, faria o registro da importância da descentralização da economia para que o interior cresça e se fortaleça.

Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. Milton Flávio - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, fico feliz ao ver os deputados do PT assomarem à tribuna e não discutirem mais a modalidade concessão. Agora, eles discutem o número de praças e o valor do pedágio. Mais do que isso: já assumem, publicamente, que o Estado de São Paulo tem as melhores estradas do Brasil. E dizem que não fazem mais, ou não fazem tanto quanto São Paulo, porque pretendem manter o pedágio num valor mais baixo em função das modalidades que adotaram.

Como médico, prefiro a vida. Se é para cobrar um pedágio baixo e manter as estradas federais nas condições em que estão, colocando todos os dias em risco a população que nelas trafegam, prefiro pagar um pouco mais e vivenciar essas boas condições que temos em São Paulo.

A segunda questão, que me parece não ser o forte do PT, é a matemática. Agora, foram algumas pontes que caíram. Nenhuma ponte caiu. Houve a queda de quatro vigas. O Deputado Siraque, advogado que é, encontrou defeitos nas vigas que o Crea, ontem, não encontrou. Neste momento, o Crea aventa a hipótese de que, em vez de colocar as cinco vigas, como o projeto determinava, em função do eventual prejuízo que sofreu uma delas durante o transporte, só colocou as quatro remanescentes. Ainda assim, aventa a possibilidade.

O Deputado Siraque conseguiu dizer o que ninguém disse: que a viga era mais fina, tinha um cimento de pior qualidade e menos aço na sua composição. Deputado, V. Exa. precisa dar a sua fonte de referência porque, tenho a impressão, somente V. Exa. leu.

Mas não pretendo me estender sobre esse assunto. A mesma preocupação que o PT demonstra em relação a essas quatro vigas, entre duas mil vigas que foram colocadas, não manifesta no tocante a coisas muito mais graves e que custam muito mais para o cidadão brasileiro, como, por exemplo, o apagão que atingiu 18 Estados brasileiros, com prejuízos calculados em mais de um bilhão de reais. Sardenberg calculou que, só pela queda da energia, cerca de 350 milhões de reais teriam sido perdidos, fora os prejuízos adicionais.

Ontem, eles disseram que teria havido uma morte, em função do congestionamento no Rodoanel. Quantas crianças morreram nos berçários, sem geradores? Quantas pessoas podem ter morrido nos múltiplos congestionamentos que o apagão gerou? Ainda bem que eles não querem politizar.

Ontem, disse que a moda do Presidente Lula agora é caminhar na religião. Recentemente, fez críticas exacerbadas a Cristo, dizendo que Ele não havia tido habilidade política para lidar com Judas. Agora, culpa Deus pelo apagão do PT.

Tenho a impressão de que, se vivêssemos no tempo da Idade Média, Lula estaria queimando na fogueira como herege por estar denegrindo a imagem da santa e madre Igreja.

Eu diria que os petistas poderiam vir aqui e responder a nós, por exemplo, por que ainda hoje, tendo o SUS, Sistema Único de Saúde, o Presidente Lula recomenda-o para Obama como sendo algo maravilhoso e que garante saúde a todos os brasileiros, de forma integral. E vejo hoje um estudo feito pela Faculdade de Economia e Administração da USP, a FEA, mostrando que 7% dos lares brasileiros gastam mais de 20% dos seus salários para complementar o tal de Sistema Único - e universal - de Saúde.

Isso é porque até hoje a Emenda 29 não foi regulamentada. A proposta de regulamentação é de um ex-Deputado do PT desta Casa, Roberto Gouveia, que ficou no limbo, colocado pelo Presidente Lula, porque ousou propor essa regulamentação. Mas também poderiam vir aqui para tentar explicar para nós por que o Banco do Brasil só agora descobriu a chamada sabotagem das indenizações. Sabe o que está acontecendo lá, Deputado Conte Lopes? O mesmo que esta Casa apurou, numa CPI que eu presidi, sobre as indenizações dos precatórios ambientais. Os advogados do Banco do Brasil, em conluio com outros advogados, simplesmente perdem os prazos e, portanto, fazem o banco perder as ações e, provavelmente, depois rateiam o lucro. Segundo o que o jornal “O Estado de S.Paulo” fala hoje, num dos processos que está sendo agora investigado, o Senac já levou, de maneira indevida, 83 milhões de reais, e cobrava indevidamente 234 milhões de reais. Provavelmente, só não vai receber porque assumiu a defesa do Banco do Brasil o seu Diretor Jurídico, Dr. Joaquim Portes Cerqueira César, que está sendo acusado agora por esses outros advogados que, provavelmente, participavam deste conluio de assédio moral.

Durma-se com um barulho desse, sobretudo na administração petista.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE  EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra, por permuta com o nobre Deputado Aldo Demarchi, o nobre Deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, gostaria de, neste Grande Expediente, falar de uma grande obra, e agradeço ao nobre Deputado Aldo Demarchi que nos cedeu esse tempo.

A Região do Pontal do Paranapanema viveu ontem um dia muito especial. Tivemos a presença do Governador José Serra que, embora tenha uma agenda apertada, priorizou esse acontecimento. Ele tem feito isso desde o início do seu mandato como Governador do Estado de São Paulo, e o Pontal necessita e merece o investimento feito, perto de 160 milhões. Desse total, 114 já foram investidos, restando mais 40 milhões até o final de 2010. O investimento está sendo distribuído em todas as áreas, seja na Saúde, seja no Transporte, seja na Educação.

Recebemos ontem do Sr. Governador a informação de que a vicinal que liga a cidade de Mirante do Paranapanema até a Usina Taquaruçu, cerca de 35 km, ligando grande parte dos assentamentos - Mirante tem um maior número de assentamentos, 37 no total -, 31 no total. A estrada será asfaltada, o que facilitará o produtor rural para o escoamento da produção. O número de famílias assentadas chega a seis mil.

O Governador José Serra esteve presente no Pontal do Paranapanema perto das 15 horas para a inauguração da Usina Conquista do Pontal. Essa usina de álcool, de etanol e de bioenergia é uma das maiores do país, com um investimento de mais de 400 milhões de reais. E a geração de emprego e renda é muito importante. É uma usina que vem adequada à sistemática e ao cumprimento das leis que regem a proteção do meio ambiente, obedecendo a tudo isso. Pudemos confirmar tudo isso in loco na inauguração, com a presença de todos os prefeitos, praticamente, vereadores e deputados. Conversando com o Dr. Marcelo Odebrecht - é uma parceria -, juntamente com os japoneses, ele lembrava que estavam sendo chamados de doidos por causa do tamanho do investimento. Mas no Pontal o investimento foi feito primeiro à Usina Alcídia. Isso, há mais de 20 anos.

O que tenho colocado sempre neste Grande Expediente da Assembleia Legislativa é sobre a degradação humana nos canaviais. E temos de ser coerentes em relação a isso. Sabemos que o desenvolvimento tem um preço e sabemos que lá tem a presença, Deputado Antonio Mentor, também do Governo Federal. E muito forte. O nosso amigo e Deputado Donisete Braga esteve também presente e pudemos recepcioná-lo. Repetindo, foi um investimento de 400 milhões de reais em bioenergia, energia limpa em respeito ao meio ambiente.

No começo desse mandato, eu fazia parte da Comissão de Agricultura e já avisávamos da mecanização. E colocávamos para prefeitos e vereadores o problema social que poderia acontecer com a mecanização, com a perda da mão de obra. E qual era o caminho? A requalificação dessa mão de obra para que eles possam continuar trabalhando, o que tem acontecido com o investimento do Presidente Lula e do Governador José Serra. Comprovamos isso ontem na inauguração da Usina Conquista do Pontal, totalmente mecanizada, produzindo mais de cinco bilhões de litros. É uma obra monstruosa e que vai nos trazer muito desenvolvimento. É claro que ainda não é o suficiente. Cabe ao Prefeito Eduardo Piazzalunga, de Mirante, a responsabilidade de ter na sua região 37 assentamentos - seis mil famílias.

São necessários investimentos no melhor caminho. É um projeto grandioso do Governador José Serra, solicitado pelo prefeito e por este Deputado, para que o direito de ir e de vir, o direito de produzir, de vender, de gerar empregos, de gerar renda, possa acontecer no Pontal, que é uma das regiões mais pobres do Estado de São Paulo.

Mas sabemos do investimento, tanto no Pontal, quanto no Vale do Ribeira, na região Sudoeste, que passam de 700 milhões, e o Governador José Serra tem realmente investido. Volto a dizer, desse valor, cerca de 160 milhões foram investidos no Pontal, dos quais já foram gastos 114 - bem investidos -, e nos restam mais 40 milhões.

Precisamos com certeza de mais desenvolvimento. Gostaria de agradecer esse investimento feito no Pontal, que vem alavancar a região.

Temos conflitos agrários, conflitos fundiários, é verdade, que precisamos resolver. Lá, temos o mais importante para resolver a problemática fundiária do Pontal do Paranapanema, que é gente, e é gente trabalhadora. Estou falando daqueles que estão produzindo, daqueles que querem realmente produzir, e o Pontal, com certeza, vai mudando, vai se transformando e colocamos o nosso mandato desde o início para isso, porque é um carinho muito grande pelo interior do Estado de São Paulo.

No começo, falavam das invasões de terras, depois dos nossos presídios. Hoje, temos o que mostrar, o que falar. Se tudo isso aconteceu, não foi  por culpa do interior, não foi por nossa culpa - quem sabe até, por falta de maior representatividade política e que olhos de outros governos pudessem realmente cair na região Oeste do Estado. Está acontecendo, ainda é lento, mas sabemos que teremos um avanço muito grande, porque, volto a repetir, temos a maior riqueza, que é gente para trabalhar, que não podemos perder mais. Não dá para aceitar que nos “enfiem goela abaixo” situações e problemas que não são nossos. Queremos, acima de tudo, soluções. E estamos buscando todos os dias essas soluções. De que forma? Em geração de trabalho, em geração de renda, buscando Educação para o interior. Há sensibilidade.

Saindo de Mirante, perto de Teodoro Sampaio, depois da inauguração, paramos num posto de gasolina, por volta das 18 horas. Inúmeros ônibus levavam estudantes para Presidente Prudente para fazer a faculdade, saindo às 15 horas e 30 minutos de Rosana para chegar perto das 19 horas; e sair de Presidente Prudente, perto das 23 horas e 30 minutos, para chegar às 3 horas da madrugada. É longínquo, é verdade.

Parece que só descobriram que a nossa terra, o interior oeste, é um canto distante, nos jogos que estão acontecendo no Prudentão, com Corinthians e Palmeiras. Nossa, que terra distante! Nossa, que terra quente! Ali ainda é o Estado de São Paulo. Então, vamos ter respeito. Tem gente trabalhadora. As melhores faculdades estão lá.

E eu não poderia deixar de registrar essa importante visita do Governador José Serra nessa inauguração que traz muito desenvolvimento ao Pontal do Paranapanema.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo do nobre Deputado Celso Giglio, por 10 minutos regimentais.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, tenho reiterado ao Deputado Ed Thomas que, sempre que o vejo na tribuna, delicio-me com a sua voz de bom locutor e falando de uma região que me é muito cara. Eu também sou do interior e é bom ouvir os deputados falando do interior do Estado de São Paulo. Particularmente, tenho por Presidente Prudente uma ligação adicional porque tenho uma nora que é prudentina. E fico feliz de saber que o meu Corinthians tem contribuído para divulgar aquela região e o nosso Fofão, o Ronaldo, tem permitido que os prudentinos possam se deliciar com um bom futebol, que sempre faz questão de demonstrar quando visita aquela próspera cidade.

Sr. Presidente, gostaria de voltar a chamar a atenção para esse fato da sabotagem nas indenizações. E não estou politizando, não. Mas eu me referia ainda há pouco que, dois mandatos atrás, com apoio dos Srs. Deputados, eu constituí nesta Casa a CPI dos Precatórios Ambientais. Naquela ocasião, descobrimos que São Paulo iria pagar, pela denúncia de um jornalista do jornal “Estado de S.Paulo”, cerca de 50 bilhões de dólares em indenizações consideradas fraudulentas e comprovadamente fraudulentas. E que a maior parte dessas indenizações fraudulentas decorria de acordos que foram feitos no passado, por aqueles que devendo defender o Estado e administrar a Justiça, em muitas circunstâncias, trabalhavam a soldo daqueles que malversavam o erário, chegando ao cúmulo, em São Paulo, de uma mesma área ter sido avaliada duas vezes e o Estado condenado duas vezes a pagar a indenização pela mesma área.

As conclusões a que chegamos foram absolutamente claras de que uma máfia operava nesse setor. E essa máfia era na época, ficou comprovado, composta por peritos, que fraudavam as peritagens, por advogados das partes envolvidas, seja porque deixavam de cumprir a sua função, seja porque faziam acordos  lesivos ao Estado, e tão grave quanto isso, por juízes que em muitas circunstâncias, em segunda instância, reformavam as sentenças que em São Paulo haviam dado ganho de causa ao nosso Estado.

Por isso, fico revoltado ao ver que agora, no Banco do Brasil, o mesmo esquema vem funcionando, o que é lamentável - e não estou responsabilizando a administração do Banco do Brasil, pelo contrário. Porque não fosse a intenção, a disposição do seu diretor jurídico de atuar pessoalmente nessa questão, o Banco do Brasil teria sido lesado mais uma vez em quase cem milhões de reais.

O que me preocupa, Deputado Antonio Mentor, é que esse cidadão - que não conheço e é possível, eventualmente, que tenha culpa em algumas de suas atitudes - vem sendo acusado de forma reiterada pelos seus subordinados de assédio moral. E fico me perguntando: será que, de fato, ele assedia ou ele cobra daqueles que são os seus subordinados a atuação que teimam em não cumprir?

Mas o que nos preocupa é que seriam quase 400 milhões de reais só com o Senac, do Rio de Janeiro. É muito dinheiro, num País onde tantas carências continuam ainda existindo.

Sr. Presidente, chamo a atenção para esse fato porque, dizia eu ainda há pouco, que na própria da CPI do Erro Médico, nós continuamos constatando cotidianamente as inúmeras falhas e dificuldades que nós vivemos no setor da Saúde pública. E não é por conta do fim da CPMF, não. É por falta da regulamentação da Emenda 29 e, mais do que isso, de regras e leis que possam estabelecer normas e regras que devam ser cumpridas. Eu confesso que fiquei assustado, Deputado Conte Lopes, quando, em função do apagão, nós tivemos a revelação de que inúmeros hospitais de porte médio e grande correram sérios riscos e colocaram em risco seus pacientes de UTIs e de berçários porque não tinham sequer um gerador.

Já pedi para minha assessoria, Deputado Antonio Mentor, para estudar essa legislação porque não é possível que hospitais que fazem esse tipo de atendimento não tenham esse recurso à sua disposição. Lá em Bauru, se a Rede Globo não tivesse oferecido os seus geradores, as crianças teriam morrido porque o hospital não detinha esse recurso mínimo de um gerador.

Eu contava, recentemente, Deputado Conte Lopes, que eu vivi uma situação como essa. Fazendo uma cirurgia renal, em Jaú - é uma cirurgia que se faz em profundidade quando da cirurgia aberta -, houve um blecaute na cidade e o hospital não tinha um gerador. Em circunstância como essa, usa-se um foco auxiliar. Mas, naquele hospital e em todo centro cirúrgico, o foco auxiliar, que deveria estar à disposição dos cirurgiões, não tinha a sua bateria ativada. Eu tive que, durante longos 15 minutos, continuar operando à luz de lanternas.

É claro que essa foi a última vez que operei naquele hospital. Mas, de qualquer maneira, é uma situação que nos preocupa muito.

Só para contar as dificuldades que nós vivemos, ontem, ouvi do meu filho um relato de um companheiro seu de curso secundário, que soube de seu amigo, que mora na Bahia, que tinha sofrido um acidente e, portanto, durante um certo período não ia poder continuar operando. Eles são oftalmologistas. E esse menino, que eu conheço, filho de um professor da Unesp, boníssimo, uma figura humana, que merece o respeito e merece ser destacado, colocou-se à disposição do amigo. Pegou o seu carro, colocou seu material e foi à Bahia para ajudar o amigo na sua cirurgia e na sua sobrevivência.

Deputado Antonio Mentor, ele chegou lá e, ao constatar as condições em que seu companheiro operaria, desculpou-se, deu meia volta de carro e voltou para São Paulo. Ele disse: “Eu não posso operar nessas condições”.

De novo, não estou politizando. Estou apenas mostrando como ainda temos problemas verdadeiros e sérios para serem superados neste País. Nós, como políticos responsáveis, não podemos perder tempo em querelas e questiúnculas políticas de menor relevância quando juntos temos a obrigação de construir um País que possa superar essas dificuldades.

Por que eu digo isso, Deputado Antonio Mentor? Porque me surpreendi com o estudo feito pela Faculdade de Economia da USP que fez um estudo, é claro, limitado, mas que mostrou que 7% dos lares brasileiros gastam mais de 20% do seu orçamento para complementar a saúde que deveria ser universal, que deveria contemplar o nosso País em todos os seus aspectos.

Parece que na Região Centro Oeste a coisa é um pouquinho mais grave. Meu Deus do céu, como pode, num País que pretende oferecer um sistema único de saúde, parte da população que é assalariada gastar mais do que 20% do que ganha para fazer essa saúde complementar?!

Eu só faço esses comentários para dizer que nessa área em particular muito há de ser feito, mas que não passe o aumento dos impostos, que não passe o aumento de taxas. Diria que o que vamos fazer, primeiro, é garantir que os recursos cheguem efetivamente às áreas mais necessitadas. Segundo, que sejam disponibilizados para aquilo que é essencial para a população porque temos áreas em que essa atenção é oferecida e tenho reiterado como não é oferecido isso em nenhum lugar do mundo, o que é elogioso para o nosso País.

Diria que na área do aids, do transplante e de muitas áreas o Brasil é exemplar. Em compensação, sabemos que hoje o Interior do Estado de São Paulo vive dificuldades que seguramente são menores, mas são equivalentes ao restante do Brasil que não consegue contratar médicos porque não tem como pagar os salários que hoje precisam para sobreviver, sobretudo em pequenos municípios onde não existe outra alternativa de trabalho para eles.

Faço este alerta porque me parece que essa é uma questão que tem que ser abordada e discutida sempre e que tem que povoar a mente daqueles que no futuro vão oferecer à nossa população para que ela possa se decidir aqueles que deverão continuar cuidando do nosso Estado, do nosso País e de cada município.

Peço aos cidadãos que prestem muita atenção porque o nosso País precisa de administradores sérios, competentes e que priorizem sobretudo, diria, três áreas que me parece fundamentais além do emprego, que é a saúde, a segurança e a educação.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes presentes no plenário, peço a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência, havendo acordo de líderes, suspende os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 56 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 45 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, designo o Deputado Enio Tatto para falar pelo Art. 82 em nome da bancada do PT.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, agradeço ao meu líder pela designação para falar pelo Art. 82.

Venho à tribuna para falar sobre a eficiência técnica e administrativa tão propalada pelo governo tucano no Estado de São Paulo. Refiro-me a esse acidente, a essa tragédia, felizmente sem vítimas fatais, que aconteceu no último dia 13, no trecho sul do Rodoanel.

Primeiramente, quero deixar bem claro que não sou como os deputados federais e senadores do PSDB e do DEM que se aproveitam de um acidente para fazer farra e discursos oportunistas, como aconteceu no caso do apagão ocorrido na última semana.

No último mês de março, baseado nas mais de 70 irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União na construção do Rodoanel, este deputado entrou, nesta Casa, com um pedido de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa. Não é um pedido feito esta semana, no calor do debate após o desabamento das vigas do viaduto na rodovia Régis Bittencourt. É um pedido feito no dia 14 de março de 2009 baseado em inúmeras irregularidades. Aliás, irregularidades que vêm se repetindo em todas as grandes obras do governo do Estado de São Paulo.

Aconteceu isso no rebaixamento da calha do rio Tietê, aconteceu isso e foi motivo de pedido de uma CPI no trecho já inaugurado do Rodoanel, aconteceu isso no acidente, infelizmente com mortes, na linha 4 do Metrô, estação Pinheiros; e agora está se repetindo no Metrô trecho sul, infelizmente, com essa tragédia do último dia 13.

Quero deixar claro que se esta Casa tivesse responsabilidade como casa legislativa, como casa fiscalizadora do Executivo, se tivesse apurado tudo que foi denunciado nas obras anteriores do governo no Estado de São Paulo, não estaríamos passando por mais essa situação. Infelizmente a Casa se omite. Fecha os olhos diante tanto da corrupção, das falcatruas, como do desvio de dinheiro das principais das obras do Estado de São Paulo.

Foi protocolado esse pedido de CPI reforçando o que foi levantado pelo Tribunal de Contas da União. São mais de 70 irregularidades: superfaturamento, material usado não de acordo com aquilo que estava previsto, os crimes ambientais daquela região, o problema dos entulhos retirados daquela obra  e jogado em áreas de mananciais, enfim, inúmeras irregularidades.

Infelizmente só conseguimos as costumeiras 23 assinaturas, do PT, do PSOL, do PCdoB e as coisas não andaram. 

Vamos tentar, novamente, mais uma investida - depois dessa gravidade - com os deputados que tenho conversado, inclusive da base governista, há uma unanimidade de que o caso precisa ser investigado, precisa ser apurado por esta Casa. Mas infelizmente é sempre a mesma estória; há uma orientação do Executivo para que não se abra uma CPI para apurar as irregularidades do Rodoanel.

Estamos encontrando dificuldades inclusive nas Comissões de Transporte e nas Comissões de Serviços e Obras para se convocar as pessoas envolvidas nesse episódio. Estou protocolando, no dia de hoje, na Comissão de Finanças e Orçamento que envolve dinheiro público, dinheiro da população, nesses desvios, requerimentos com a vinda do Secretário de Transportes Mauro Arce, protocolando a vinda do Presidente do Dersa, para venham prestar esclarecimentos. Além dessas pessoas estamos convidando algumas outras que poderiam nos ajudar para apurar esses problemas, como o Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, como alguns peritos especializados em engenharia, em obras para que venham debater esse assunto aqui na Assembleia Legislativa, para ver que providências podemos tomar a respeito, já que não conseguimos instalar essa CPI.

Esperamos que no dia de amanhã a base governista, pelo menos, aprove essas convocações para que, realmente, não sejamos mais uma vez omissos, como esta Casa foi nos episódios anteriores. Que apuremos a fundo e com seriedade, e que cumpramos com nossas obrigações enquanto legisladores, enquanto fiscalizadores do dinheiro público aqui nesta Casa. Espero que, pelo menos, oito ou nove deputados da base governista reflitam, percebam e entendam a necessidade de se apurar todas as denúncias que vêm sendo feitas pelo Tribunal de Contas do Estado que tem feito diversas ressalvas, e também as denúncias do TCU a respeito dessa obra do Rodoanel. Não vamos nos omitir mais uma vez nesse grande problema, nessa grande tragédia, nesse absurdo que está acontecendo nessa obra do trecho Sul do Rodoanel. Não vamos esperar outros acidentes para voltarmos a esse assunto. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, diria que esta Casa sempre me surpreende. Quando vi o Deputado Enio Tatto assomar esta tribuna e falar de um fato grave que pretendia aqui relatar, e solicitar desta Casa atenção à investigação pela gravidade, pelas consequências, Deputado Enio Tatto, por atingir milhares de pessoas, honestamente pensei que V. Exa. fosse falar do apagão; tinha certeza absoluta. Falei: o Deputado Enio Tatto finalmente vai botar a mão na consciência e vai trazer aqui para esta Casa uma discussão importante, um fato que não pode se repetir e que diferentemente daquele que abordou,  Deputado Enio Tatto, que foi da queda de quatro vigas que atingiram três pessoas que passavam debaixo da ponte, diferentemente deste episódio o apagão do PT que atingiu 18 estados brasileiros, Deputado Enio Tatto; atingiu São Paulo integralmente; 40 milhões de paulistas.

Deputado Enio Tatto, fico imaginando quantas mães se desesperaram com filhos nos berçários, nas UTIs neonatais, Deputado Barros Munhoz, sem geradores que pudessem manter os aparelhos funcionando. Vi a preocupação do Deputado Enio Tatto com o congestionamento que ocorreu no Rodoanel. Fico imaginando porque o Deputado Enio Tatto não se preocupou com os milhares de congestionamento que, na terça-feira, acometeram centenas de milhares de brasileiros que ficaram ilhados sem poder voltar para casa.

Mas o Deputado Enio Tatto, assim como o Deputado Vanderlei Siraque, está preocupado com as quatro vigas que caíram no Rodoanel. Aliás, os jornais de hoje dizem claramente isso, ou seja, que o PT tentaria usar este fato para neutralizar politicamente efeitos que não pretendemos, até porque, seguramente cada dona de casa paulista e brasileira que perdeu sua geladeira, que perdeu seu freezer, que perdeu sua televisão, já tem o seu julgamento feito. Acho até que esse fato, sim, Deputado Enio Tatto, merecia uma CPI desta Casa. Sabe por quê? Porque segundo o PT aconteceu em São Paulo, lá em Itaberá, e a explicação que nos foi dada não é convincente.

Deputado Cássio Navarro, as explicações que nos foram dadas é de que teria sido uma intempérie. Aliás, fiz  um comentário - que quero deixar mais uma vez registrado - se o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vivesse na Idade Média teria sido queimado como herege, porque recentemente ele criticou Cristo porque lhe faltou habilidade política para negociar com Judas e por isso foi crucificado. Fosse Cristo o Lula teria resolvido a questão com Judas facilmente dobrando a proposta dos romanos, quem sabe oferecendo ministério, um fundo de pensão, a vice-Presidência, e aí teria ele seguido sua trajetória. Não satisfeito, agora não apenas critica Cristo, como também culpa Deus pelo que aconteceu no apagão. Só que os técnicos e as pessoas que moram lá em Itaberá dizem que os raios mais próximos que caíram naquela região, caíram a 40 quilômetros das linhas.

Mas o PT quer dar o caso como encerrado, preocupado com a eventual repercussão e com a eventualidade de que esse fato se repita por muitas e muitas vezes. Isso não vai acontecer no Rodoanel, porque essa era a última obra de arte. E o PT teve sorte porque na última obra de arte duas mil vigas foram colocadas, das quais apenas quatro caíram; já no caso do apagão ele pode se repetir.

Nobre Deputado Enio Tatto, o que acho que interessa aos milhões de paulistas obviamente que não são as quatro vigas, mas o receio que todos enfrentamos de que, daqui para a frente, possamos viver novos episódios de apagões, que já vem acontecendo com frequência em outras áreas, sobretudo na área da ética e da moral que o PT tanto pregava no passado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Cássio Navarro.

                                               

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O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria apenas e tão somente dialogar com o Deputado Milton Flávio. Imaginava que o nobre Deputado ia ocupar a tribuna para responder, enquanto Deputado estadual, sobre aquilo que falei a respeito do trágico desastre ocorrido na obra do Rodoanel, mesmo porque somos deputados estaduais e temos que cuidar da nossa casa, o Estado de São Paulo. Mas quero informar que sobre a questão do apagão, Deputado Milton Flávio, lá em Brasília já foi aprovado pela Câmara Federal a ida do Ministro Edson Lobão, para discutir com a bancada da oposição ao Governo Lula, como também da situação; concordaram. Ele vai dialogar com o congresso. Vai lá explicar, vai tentar colocar as justificativas, além do que já foi colocado.

Queria colocar também que a própria Ministra Dilma, que é o alvo do PSDB e do DEM, também não vai ter dificuldade nenhuma. Até imagino que hoje já foi aprovado um convite para que ela vá ao Congresso para dialogar também, o que não acontece, Deputado Milton Flávio, aqui em São Paulo com os agentes políticos envolvidos e responsáveis pelas tragédias do Estado. Por quê? Porque aqui na Assembleia Legislativa a base do Governo é orientada a abaixar a cabeça e omitir-se em relação ao que deveria ser uma obrigação desta Casa. Portanto, há requerimentos na Comissão de Transportes na Comissão de Serviços e Obras, e acabei de dizer que há pelo menos três requerimentos que vou protocolar hoje na Comissão de Finanças e Orçamento. Desafio, e quero ver o comportamento da base governista nesta Casa em relação a trazermos esses agentes políticos - o Secretário de Transportes, o Presidente do Dersa e outros envolvidos - para prestarem depoimento. Aprovem esses requerimentos ou então concluam as assinaturas - faltam nove - para abrirmos uma CPI, como se abriu a CPI da Petrobras. Vossas Excelências fugiram dessa CPI, esvaziaram a CPI da Petrobras. Agora o Governo vai abrir a CPI do MST, que tanto pediram. O problema é aqui em São Paulo, porque aqui morre gente. Vossa Excelência colocou que apenas três pessoas se feriram, não morreu ninguém, como se isso fosse pouco. Vossa Excelência tem que se lembrar que morreram sete pessoas no acidente do Metrô, da Linha 4. Também não foi aberta CPI, também não veio ninguém aqui se explicar nesta Casa.

Por quê? Porque mais uma vez V. Exas. abaixaram a cabeça para o Executivo e concordaram com a prática de encobrir tudo o que acontece no Estado de São Paulo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quando o Deputado fala que a Ministra Dilma eventualmente será convidada ou convocada, e que se convocada for irá ao Congresso, ou à Câmara, não é nenhuma novidade. Diferentemente do que faz o PT em Brasília, esta Casa, democraticamente, aprovou uma emenda constitucional que a Comissão de Prerrogativas propôs que faz com que duas vezes por ano os nossos Secretários venham a esta Casa obrigatoriamente.

Vejam que diferença de comportamento. O Deputado Enio Tatto conta como se fosse uma vantagem a Ministra Dilma, que é mãe do PAC, mãe do pré-sal - já não sei de quem ela é mãe direito -, ir lá prestar esclarecimentos. Aqui, necessariamente, tendo ou não razão, os nossos Secretários virão pelo menos duas vezes por ano. Por exemplo, o Deputado e hoje Secretário Paulo Renato já veio mais vezes do que isso neste ano e já marcou com a Deputada Maria Lúcia Prandi para vir de novo. E foi exatamente na área do Deputado e Secretário Paulo Renato que tivemos aqui as maiores discussões. Não sei dizer, mas tenho certeza de que o Secretário Mauro Arce já esteve aqui nesta Casa neste semestre. E virá outras vezes, sempre que necessário for. Diferentemente do PT, Deputado Enio Tatto, não culpamos Deus, não. A primeira coisa que fez o nosso Governador foi ir ao local do acidente, foi pedir uma investigação e um laudo do IPT e espera inclusive as conclusões do Ministério Público para saber se aciona ou não criminal e civilmente as empresas envolvidas.

Não fizemos como fez o PT da Dilma e do Lula que deu o caso por encerrado, culpou Deus pelo fato e, a todo instante, diz que é uso político questionar. E eu queria dizer para aqueles que nos acompanham, porque sempre é essa a justificativa que o PT dá às minhas interpelações, que quando falo do apagão, estou falando como cidadão paulista, das pessoas que correram risco de vida, e não sei ainda contabilizar quantas efetivamente morreram por falta de assistência. Mas talvez V. Exa., que gosta, como petista, de vir aqui e dizer quanto custaram os livros que eventualmente tivemos que refazer, poderia contabilizar na conta do PT quanto vão custar para nós brasileiros as vacinas que estragaram, não apenas em São Paulo, mas em São Paulo principalmente, nas geladeiras por conta do apagão. Não vi V. Exa. vir aqui dizer que sugerirá ao Ministério da Saúde repor ao Estado de São Paulo os estoques estragados.

Só queria reiterar mais uma vez que esta, sim, é uma tragédia que acometeu 40 milhões de paulistas e provavelmente 60 ou 70 milhões de brasileiros. Não foram três, não, Deputado; não foram sete pessoas, não. E para isso V. Exa. se cala, como se calou a nossa Ministra Dilma que durante dias ficou procurando sua tartaruga predileta que havia sido perdida durante o apagão. E o que é mais grave: quando a encontrou descobriu que ela estava grávida do bicho preguiça.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Cássio Navarro, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero usar da mesma coerência com que me manifestei na última quinta-feira em relação ao trágico apagão. Os Deputados José Zico Prado e Antonio Mentor, que estavam presentes naquele dia, mencionaram, quando deixei a tribuna, a minha coerência e a minha forma tranquila e serena. Naquele momento disse que queria buscar responsáveis pelo apagão - o Deputado Milton Flavio estava presente também - para ajudar as pessoas que sofreram danos, de que maneira poderiam ser indenizadas, mas depois de sábado a única notícia foi a respeito dos prejuízos que começam a ser contabilizados com as donas de casa, com os empresários, com os comerciantes.

Esta Casa deve uma resposta à sociedade ainda. Propus naquela oportunidade que a Comissão de Serviços e Obras, junto com a Comissão dos Direitos do Consumidor, pudesse fazer uma força-tarefa e, ao invés de buscar o culpado pela falta de energia naquela noite, de que maneira poderíamos ser úteis. Não achei resposta até agora.

Vou usar da mesma coerência. Alguém tem dúvida sobre a importância que terá o Rodoanel Trecho Sul para a Região Metropolitana, para o Estado de São Paulo, e por que não dizer para o Brasil? Ninguém tem dúvida. As pessoas que transitam no caótico trânsito da nossa cidade, que sofrem devido à poluição originada pela emissão de CO2 diariamente, que convivem com o trânsito que mata pessoas, não devido a acidentes, mas por problemas psicológicos, psiquiátricos originados de longos congestionamentos todos os dias, começam a ver uma luz no fim do túnel com a chegada do Trecho Sul do Rodoanel, que irá minimizar, e muito, esse trânsito caótico, especialmente porque vai remover os veículos pesados das nossas marginais, da Avenida dos Bandeirantes. Mas venho ouvindo, de sexta-feira para cá, uma espetada nos jornais,  e ontem na tribuna começaram a questionar a importância do Rodoanel.

Gostaria de desafiar alguém a me convencer sobre a pequena importância que terá o trecho Sul do Rodoanel para São Paulo, para o Brasil e para o Grande ABC. Se alguém puder descaracterizar a sua importância, começo a discutir esse trágico acidente. Se alguém der algum palpite aqui, dará errado. Primeiro, porque não existiu nenhuma omissão.

A Dersa, até o final de hoje, já terá contratado o IPT. Quem dará o prazo para que o IPT possa falar e evidenciar as causas do acidente, é só ele. Qualquer outro agora é mero palpiteiro.

Que foi um trágico acidente, ninguém tem dúvidas. Mas vamos elevar as mãos a Deus, por não termos vítimas fatais. Foram vigas de 85 toneladas; uma pequena parte daquilo em cima de qualquer veículo já seria motivo para uma vítima fatal. Foi Deus que ajudou e iluminou, pôs a mão para que não tivéssemos vítima fatal.

Tem que ser apurado, tem que ser investigado. E este Deputado, que é membro da Comissão de Transportes, fala isso com muita tranquilidade. Quando do acidente da Linha Amarela do Metrô, e eu já pertencia à Comissão, fui chamado, até por alguns colegas do meu partido, de xiita, pela posição que tive quando fui sub-relator e investigamos o acidente. Não existiu omissão, diferentemente do que o Deputado Enio Tatto apregoou.

E eu não gostaria nem de misturar com a CPI da Petrobras, que o PT já jogou no lixo. Nós não fugimos de investigar o acidente da Linha Amarela. E V. Exa. pertencia à Comissão, e V. Exas. se retiraram da Comissão. O PT saiu de uma Comissão especial, quando apurávamos o acidente, porque não acreditavam.

E foi feito um relatório conclusivo, que também foi encaminhado. O Ministério Público de São Paulo indiciou membros da empreiteira, e o desfecho é a Justiça que dará.

E por que estou buscando um pouco a história? Porque daqui a pouco parece que não se investiga, que o PT é o dono da verdade, que eles são os heróis da moralidade, e que estão acima da verdade. Não existe ninguém acima da verdade. Vai haver investigação. O IPT vai apontar as causas da quebra dessas vigas e, seguramente, se houver responsabilidade do consórcio, será também, da mesma forma, encaminhado.

Não tenho dúvida, e posso antecipar desde já, de que eles têm que indenizar as vítimas, porque o incidente de fato ocorreu. Mas penso que é irresponsável qualquer manifestação querendo apurar, neste momento, responsabilidades sobre o fato.

É importante resgatar que é a maior obra viária da América Latina. É uma obra fundamental para a Cidade de São Paulo e para o Brasil. Não podemos permitir que um investimento, que chegará a quase cinco bilhões, feito, sim, pelo Governador José Serra, seja manchado por um pequeno incidente.

Há poucos dias, nessa mesma linha, o Shopping SP Market, na zona Sul de São Paulo, num sábado, passou por um trágico acidente. Uma laje, ao ser enchida, desmoronou por inteiro. Não foi notícia por mais de uma hora. Não vi ninguém aqui vir pedir responsabilidade imediata, e o motivo por que a laje tinha caído.

Hoje se faz todo esse barulho porque se sabe que o que o Governo Serra, o Governo do PSDB, começa, ele termina. Entrega de maneira correta, porque sabe que é importante para a população de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a primeira reclamação se refere ao tom. O nível de decibéis aqui está muito elevado e sabemos que faz mal para a audição. A ênfase e o entusiasmo não precisam ser, necessariamente, na tonalidade, mas nas palavras, na entonação mesmo. O grito não é a melhor forma de comunicação, principalmente quando estamos tão próximos.

Mas eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, que, nós, diferentemente daqueles que festejaram o blecaute, nós lamentamos mais esse acidente que ocorreu no Rodoanel, que todos nós queremos ver concluído com a maior segurança possível, dentro do cronograma de obras.

Mas o acidente ocorreu. Quem já atribuiu responsabilidades prévias foi o Governador, não fomos nós. Quem deu a declaração de que houve barbeiragem, antes mesmo que o IPT e o Instituto de Criminalística façam investigações e tentem localizar o que aconteceu, foi o Governador que se apressou a dizer que houve barbeiragem.

Ninguém do PT disse que houve barbeiragem. Nós queremos saber o que ocorreu, até para que a obra seja concluída em condições de segurança. Nós dissemos também que as obras devem ser tocadas de acordo com o cronograma de obras, que é uma coisa técnica, muito bem estudada pelos engenheiros e pelos projetistas, e não de acordo com o calendário eleitoral.

Nós vimos declarações atribuídas a pessoas do Governo, na imprensa, e é preciso que se comprove também, que, independente da conclusão do laudo do IPT, as obras seriam tocadas. Eu vi isso na imprensa, e me pareceu de extrema irresponsabilidade essa avaliação, porque se vai-se fazer um laudo, como condição do prosseguimento da obra em condições de segurança, é preciso que se conclua o laudo.

Então, nós temos pautado a nossa declaração por isso. Fizemos uma representação ao Ministério Público que, por sinal, já iniciou também as investigações sobre o acidente, e estamos pedindo uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, porque a obra tem recursos federais e majoritariamente estaduais.

O Tribunal de Contas da União fez uma série de observações referentes à obra e há controvérsias se essas recomendações foram aceitas ou não, se houve um TAC, ou não. Mas não houve nenhuma manifestação do Tribunal de Contas do Estado, até segunda ordem, até que nós tenhamos informação diferente, e o Tribunal de Contas do Estado tem responsabilidade também, assim como nós temos, porque há mais recursos estaduais do que federais, inclusive.

Por enquanto, nossas iniciativas foram essas. O Deputado Enio Tatto, muito antes do acidente, tinha feito um pedido de CPI com relação a denúncias de superfaturamento e outras irregularidades. Denúncias. Ele não estava dizendo que existem. Essa CPI não teve o número de assinaturas necessário para ser instalado, como boa parte das CPIs importantes nesta Casa.

E é disso que se trata. Nós vamos avaliar amanhã a conveniência, na reunião da bancada, de aditar a essa CPI o fato recente, se vale a pena propô-la aqui, para coleta de assinaturas.

O resto é puro jogo político. Não queremos fazer, de um acidente grave, lamentável, que felizmente não matou ninguém, plataforma eleitoral. Não precisamos disso. Nós não precisamos festejar acidentes para fazer campanha. Temos oito anos do Governo Lula, que vamos comparar com os oito anos antecedentes, para fazer a nossa campanha e as propostas futuras.

É disso que se trata. Grito e invectivas não vão mudar a realidade.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de atualizar a informação a respeito do episódio Apagão, em Brasília. Deputado Milton Flávio, a Ministra Dilma também aceitou o convite. Ela vai à Câmara dos Deputados para dialogar com os parlamentares.

Com o intuito de demonstrar transparência, V. Exa. sabe quem fez o requerimento? O Senador Delcídio Amaral, do Mato Grosso do Sul, e Senador Eduardo Suplicy, de São Paulo. Eles tomaram a iniciativa, antecipando-se; fizeram esse requerimento, que já foi aprovado. Serão também 17 técnicos ligados à questão da energia no País.

Isso é transparência. Houve a iniciativa de parlamentares do PT. Questionamos por que isso não acontece no Estado de São Paulo.

A respeito do meu pedido de CPI, feito em 9 de março, deem uma olhadinha no que estávamos exigindo, os problemas que foram apontados pelo TCU:

“Execução orçamentária irregular. Projeto-base do Executivo deficiente ou não existente. Deficiência grave de fiscalização ou supervisão.” Dizer que o Dersa fiscaliza de forma adequada as obras do Rodoanel? Façam-me o favor! Quem fiscaliza são as próprias empreiteiras, o consórcio. É raposa tomando conta de galinheiro.

“Pagamento por serviços não executados. Alteração indevida no regime de execução.” O que os jornais estão falando? O que os engenheiros estão falando? Nem terminou a perícia, já estão falando em problema de alteração. Como aconteceu no Metrô, na Linha 4.

“Instalação, manutenção de canteiros e desmobilização não detalhados no custo direto da obra. Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. Existência de preços diferentes para o mesmo serviço.” O sobrepreço apurado até então totalizaria, só nesta denúncia, 184 milhões.

Isso foi levantado e foi justificativa do pedido de CPI, no mês de março. Até parece que estou falando em função do que aconteceu na última sexta-feira, dia 13. Está tão atualizado. Além disso, foram denunciadas a questão ambiental, a questão do lixo. Deputado Orlando Morando, V. Exa. mora na região de São Bernardo do Campo e sabe muito bem o quanto estão sendo afetados os mananciais. Não estamos fazendo um auê danado, aproveitando-nos de um acidente. Estamos, simplesmente, falando o que já falamos em março. Não tinha acontecido o acidente, mas já havia as denúncias. Não nos inteiramos desse assunto e aconteceu o que aconteceu. Se não fizermos alguma coisa na Assembleia Legislativa, amanhã ou depois, poderão vir a acontecer outros fatos graves, como o do Metrô.

 

O SR. Orlando Morando - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apesar de filho e neto de italiano, vou acolher o apelo do Deputado Rui Falcão. Quando falamos a verdade, seja qual for o volume, incomoda um pouco. O PT não aceita críticas, nunca aceitou. E vou dizer porque incomoda. Quando teve o apagão, o Ministro Lobão, a Ministra Dilma, o Presidente Lula demoraram mais de 24 horas para se pronunciarem. Eles ficam incomodados porque teve o acidente no Rodoanel e em menos de duas horas o Governador Serra estava lá. Governo de Estado é para dar satisfação para o povo. Nos Estados Unidos, quando há um acidente numa escola, em uma hora o Presidente está nas rádios e televisões dando explicações à sociedade. Governante deve explicação à sociedade.

É preciso fazer uma correção porque a palavra pronunciada, não corrigida, parece ser verdade. O Governador José Serra, em nenhum momento, falou que teve barbeiragem. Ele foi muito transparente e disse, com clareza, que teve falha. E é óbvio que teve. Se não tivesse falha, o acidente não teria acontecido. A falha fez com que as três vigas viessem a ser rompidas - nem todas romperam, uma viga caiu inteira. O Governador reconheceu a falha. Usar o termo barbeiragem é tentar induzir quem está ouvindo a uma coisa diferente da verdade.

Incomoda porque o nosso Governo é assim: teve um problema, está lá de frente. Poderia ter a manifestação de moradores, poderia ter protesto. O Governador tem que ter responsabilidade, sim, porque é uma rodovia federal importante que passa por São Paulo. Ele, como chefe de Estado, tinha que estar lá.

O Deputado Enio Tatto já leva para outro lado. É importante que o Rodoanel chegue a São Bernardo do Campo. Vossa Excelência não sabe como ele é esperado. Uma obra dessa importância tem impulsionado o crescimento econômico de toda a região, comprovadamente.

O Dersa fiscaliza obra. A qualquer hora, o engenheiro Paulo Souza, diretor de Engenharia, o engenheiro Pedro Silva estão em campo, avaliando. Já tive oportunidade de debater questões com eles em Mauá, em São Bernardo do Campo. Ninguém se furta das responsabilidades e de eventuais problemas. Um petista dizer que puseram a raposa no galinheiro? Deles não estranho. Quem tem um Lobão no Ministério de Minas e Energia - esse, sim, é um raposão no galinheiro - são eles, não nós. De nossa parte, tem total critério, fiscalização.

E vocês nos dão até um bom atestado: o Tribunal de Contas da União aceitou fazer o termo de ajustamento de conduta, avalizando o que tem sido feito. O Tribunal de Contas da União é independente, mas é da União. Assim como o Tribunal de Contas do Estado é independente; o Ministério Público é independente. Esses órgãos todos dizem que não tem erro. Aqui, os donos da verdade querem achar erro e aproveitar-se de um fatídico acidente, que seguramente já está superado. E o mais importante: a obra será entregue no prazo. E isso lhes incomoda muito.

 

O SR. Milton Flávio - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, espero que seja um último comunicado - da minha parte, pelo menos - até atendendo à reivindicação do Deputado Rui Falcão, que tem razão na sua proposta. O Deputado Rui Falcão sempre fala com muito comedimento e num tom de voz agradável de se ouvir.

É importante que a população entenda que colocamos duas mil vigas no Rodoanel. Se as últimas três caíram, não vamos culpar Deus. Essa não é nossa prática. É claro que problemas ocorreram, e não ocorreram no projeto. Se houvesse um problema no projeto, isso teria acontecido antes, nas duas mil vigas que foram colocadas. Era de se supor, já que não estamos acostumados a culpar Deus pelas coisas que acontecem no nosso Governo, que um problema técnico tenha ocorrido. Até agora, o nosso Governador não disse qual é o problema técnico. Quem deverá dizer isso é o IPT.

Em segundo lugar, ele deixou claro que o laudo do IPT é insuficiente. Temos que continuar avaliando, na dependência do laudo do IPT, se as questões contratuais foram ou não foram cumpridas e se existe uma ação civil ou criminal para ser adotada.

O Deputado Tatto louva-se do fato de o Senador Delcídio, que é um parlamentar do PT, ter convocado a Ministra Dilma. Quando eu perguntava a data, V. Exa. respondeu hoje. Hoje faz uma semana que aconteceu o apagão. Dê um pouco mais de tempo para nós. Teríamos, no mínimo, até sexta-feira para nos igualarmos a vocês. Para a Nação, para o erário, são incomparavelmente maiores os prejuízos decorrentes do apagão do que os decorrentes da queda das três vigas. Mais do que isso: independentemente das conclusões que o IPT chegue em relação a esse episódio, não há nenhuma razão para que as demais obras não sejam continuadas. Colocamos duas mil vigas, vamos discutir por que essas três caíram. Mas nada impede que o restante da obra seja executado, que outras vigas sejam colocadas exatamente como foram colocadas anteriormente e temos certeza absoluta de que a população de São Paulo e do Brasil, que vai usar o Rodoanel, estará trafegando nessa rodovia no prazo previsto. Dê um tempinho mais, Deputado. Não se açode tanto. Para concluir, quero dizer que tanto quanto o PT estamos também avaliando, com o mesmo comedimento e critério, e com o mesmo cuidado de V. Exas. do PT, se vale a pena pedirmos, aqui, uma CPI para o apagão. E, para nós, não falta assinatura.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero, em primeiro lugar, me congratular com os Deputados Milton Flávio e Orlando Morando por terem acolhido o meu pedido, que era um pedido de Saúde pública e feito os seus argumentos com a mesma profundidade, com o mesmo calor, mas sem afetar tanto o volume de decibéis na Casa. Creio que até os telespectadores ficaram mais felizes, aqueles que nos veem nesse momento, com um tom de voz mais moderado. Isso não significa que concordamos com o conteúdo, é evidente, mas não vamos aqui polemizar com eles. Ficou claro no pronunciamento do Deputado Milton Flávio - no último - que ele também acha que é preciso continuar apurando e investigando para que cheguemos às conclusões do que de fato ocorreu. Nós relatamos a questão da barbeiragem, declaração atribuída ao Governador na imprensa. Ou não saiu isso na imprensa? Fico feliz em saber que o vice-líder do Governo afirma que o Governador não acusou ninguém de barbeiragem. Porque seria um julgamento prévio, antes que as conclusões técnicas aparecessem. Ele também fez menção aos contratos, que acha que é preciso analisar se os contratos estão sendo cumpridos. Nesse caso, estamos de acordo com ele, queremos também investigar.

Por último, quero convidar a todos os deputados - fizemos esse convite no Colégio de Líderes já - para, quem sabe amanhã à tarde, ou em horário que for mais conveniente a todos, visitarmos o local, e ver de perto o que aconteceu, até para o nosso convencimento sobre a amplitude do acidente, sobre a importância da continuidade num prazo mais breve.

Deixo aqui publicamente o convite para os deputados que quiserem se associar, para irmos em conjunto, de forma interpartidária, visitar o local do acidente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não consegui entender a colocação do Deputado Milton Flávio. Ele disse que de duas mil vigas nos viadutos, apenas três caíram, como se isso não fosse um grande problema. Só que há um detalhe. No domingo eu estava em Carapicuíba e passei pelo local. Obviamente não por debaixo do viaduto; fiz um outro caminho e vi lá encostada - a imprensa tem noticiado - a quinta viga, totalmente rachada. Alguns dizem que não esperaram o tempo certo de maturação da concretagem, e levantam até dúvidas se em outros locais, com a exigência da pressa em se entregar a obra - se não me engano, está sendo antecipada em 14 meses por causa da questão eleitoral do ano que vem -, também acontecem essas falhas, como na questão do Metrô, quando se provou que ali - além de o método construtivo ter sido mudado - o material empregado foi de má qualidade. Será que isso estaria também acontecendo no Rodoanel? É a pressa, vontade de entregar a obra logo para faturar.

A respeito do que disse o Deputado Milton Flávio de que apenas três vigas caíram, penso que não deveria cair nenhuma. E deveria colocar cinco, como alguns peritos e engenheiros estão afirmando, e precisaria fazer a amarração para não acontecer nenhum acidente. Caso contrário, Deputado Milton Flávio, V. Exa. vai justificar: “Ah, mas de 20, 30, 40 estações do Metrô só uma desabou. Morreram apenas sete pessoas.” Vai começar a justificar que é pouco, e graças a Deus não aconteceu nenhuma vítima fatal. É preciso questionar como estão sendo construídas as obras no Estado de São Paulo. E há precedente. Dá para levantar até a questão do desastre da viga que caiu numa obra da Prefeitura - que é aliada do Governo do Estado -: o Fura-Fila. É preciso então apurar.

Fiz um requerimento - e outros deputados também - solicitando a presença, além do Presidente do Dersa, do Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Engº Murilo Celso de Campos Pinheiro; do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Sr. José Tadeu da Silva; da Associação dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, Dra. Maria do Rosário Mathias Serafim, para que cada um apresentasse a sua versão e dialogasse com esta Casa. Temos a responsabilidade, sim, de apurar para que isso não venha a acontecer novamente.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero comunicar a esta Casa que acompanhei, na parte da manhã, a Jornada de Lutas em Defesa da Moradia Digna da Autogestão Popular, e do Controle Social dos Recursos de Habitação do Estado. Foi uma marcha que a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, com mais de duas mil pessoas, fez da Praça da Sé até a sede da CDHU. Eles marcharam para tentar um diálogo e serem recebidos pelo Secretário Lair Krähenbühl, para apresentar a seguinte pauta: a retomada do Programa de Mutirão com Autogestão com desapropriação de terra para HIS; regulamentação e implementação do Conselho Estadual de Habitação, e a elaboração do Plano Estadual de Habitação; uma massiva política de habitação para as áreas centrais e a retomada do programa de atuação em cortiços, com a participação popular na elaboração da nova carta de crédito associativa; programa de urbanização de favelas com o fim dos despejos forçados; cumprimento integral dos convênios antigos dos mutirões; moradia para os idosos; a destinação habitacional dos diversos conjuntos da CDHU, que há anos estão fechados.

Infelizmente, o Secretário Lair Krähenbühl não recebeu a manifestação do movimento social e solicitou que uma assessoria fosse recebê-los. Eu e o Deputado Adriano Diogo tentamos intermediar e dialogar com o Secretário para que recebesse a comissão. E o movimento, na demonstração de unidade e de maturidade, preferiu, em vez de dialogar com a assessoria, deixar para uma outra ocasião em que o próprio Secretário pudesse recebê-los. Quero lamentar a atitude do Secretário, que é um homem que tem dialogado com a Assembleia Legislativa. Ele irá comparecer no dia 24 - se não for cancelado como aconteceu com a Secretária Dilma Pena. Estranhamos a sua dura atitude em não receber uma grande manifestação democrática, pacífica e tranquila, que reclama maiores investimentos, mais agilidade e a destinação do dinheiro da Habitação para a moradia popular.

Parabéns à União dos Movimentos de Moradia pela mobilização. Deixamos o nosso lamento de o Secretário Lair Krähenbühl ter se negado a receber essa comissão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu me inscrevi para lamentar o fato ocorrido na Comissão de Serviços e Obras Públicas. Há uma determinação constitucional de que os Secretários de Estado precisam comparecer à Assembleia Legislativa, pelo menos uma vez por semestre, para falar sobre sua gestão e sobre os programas que suas pastas vêm desenvolvendo.

Hoje, estava prevista a presença da Secretária de Recursos Hídricos e Energia, Dilma Pena, cuja pauta principal eram as obras de compensação da nova Marginal. O Governo do Estado pretende construir uma Via Parque da região da Penha até Salesópolis, com grandes impactos sociais, como por exemplo, a retirada de mais de quatro mil famílias.

A Secretária, ontem à noite, às vésperas da reunião, solicitou que a mesma fosse remarcada. Eu, diante do fato de já ter sido convocada, a reunião publicada, entidades e convidados já mobilizados, disse que não era possível, e a Secretária então comunicou que não viria.

É lógico, ela tem o prazo até o final do ano. Mas gostaria de lamentar essa atitude do Governo que, com medo da mobilização, de questionamentos, de alguma crítica, nega-se a comparecer e trata a Assembleia Legislativa desse jeito, negando-se a dialogar. Eu pessoalmente, Sr. Presidente, estive no gabinete da Secretária para levar o convite. A Secretária marcou a reunião para o dia 20 de outubro, pediu para desmarcar, remarcou para o dia 17 e, à noite, às vésperas, ligou desmarcando, sem a menor satisfação, sem uma justificativa plausível para o cancelamento, deixando a comissão, os deputados, numa situação bastante constrangedora. 

Sr. Presidente, para protestar diante dessa atitude, espero que a Secretária nos ofereça uma nova data, porque senão ela incorre em crime administrativo. Espero que os outros Secretários, como Lair Krahenbuhl e José Luiz Portella, não repitam essa atitude desrespeitosa para com os deputados da Comissão de Serviços e Obras Públicas, mas também um desrespeito para com esta Casa, que tem o dever constitucional de fiscalizar o Executivo. E essa é uma forma constitucional de recebermos os Secretários para prestarem esclarecimentos.

O Governo do Estado de São Paulo, infelizmente, trata esta Casa como um mero balcão de homologação de seus projetos, negando-se a dialogar, agindo de forma desrespeitosa, como aconteceu hoje, e eu não poderia deixar de fazer esse protesto. 

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

            

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- Passa-se à

 

ORDEM  DO  DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº18/09, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o enquadramento de cargos de escrevente técnico judiciário, criados pela Lei Complementar nº 991, de 29 de março, de 2006.” Assina o nobre Deputado Vaz de Lima, com número regimental de assinaturas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em Regime de Urgência:

Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que a inversão da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje se processe na seguinte conformidade: que o Item 380, veto ao PL nº 602/07, passe a figurar com item 1; que o Item 467, veto ao Projeto de lei nº 337/ 09, passe a figurar como Item 2; que o Item 388, veto ao Projeto de lei nº  710/ 07, passe a figurar como Item 3, renumerando-se os demais itens.” Assina o Deputado Campos Machado.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 602, de 2007, (Autógrafo nº 27353), vetado totalmente, de autoria do Deputado Gilmaci Santos. Obriga os fornecedores de serviços a disponibilizarem, nas faturas, o endereço completo de suas instalações comerciais. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Encontra-se sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 602, de 2007, vetado totalmente, se processe da seguinte conformidade:

1º - Projeto de lei nº 602, de 2007, salvo partes destacadas;

2º - Destacados os artigos 3º, 4º, 5º, e 6º.”

Assina o Deputado Gilmaci Santos.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1º - Em votação o Projeto de lei nº 602, de 2007, salvo partes destacadas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

Item 2º - Destacados os artigos 3º, 4º, 5º e 6º. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

Item 2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 337, de 2009, (Autógrafo nº 28452), vetado totalmente, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Ayrton Senna - Jardim São Paulo" à atual Estação Jardim São Paulo do Metrô - Companhia do Metropolitano, de São Paulo. Parecer nº 1672, de 2009, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.

Item 3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 710, de 2007, (Autógrafo nº 27298), vetado totalmente, de autoria do Deputado Samuel Moreira. Obriga as operadoras de telefonia a instalação e manutenção de acesso a telefone fixo e/ou móvel celular nas rodovias do Estado. Parecer nº 3038, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Encontra-se sobre a mesa o seguinte requerimento de método de votação: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 710, de 2007, de minha autoria, constante na presente Ordem do Dia, se processe da seguinte conformidade:

Item 1 - projeto, salvo as seguintes partes destacadas: a expressão ‘com espaçamento de um quilômetro e meio entre os equipamentos com margem de até 500 metros para mais ou para menos’, do parágrafo 1º, Art. 1º, bem como os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º;

Item 2 - partes destacadas no item anterior.”

Assina o Deputado Samuel Moreira.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 1 do requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram conservar-se como se encontram.  (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

Em votação o item 2, partes destacadas do item anterior. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças presentes em plenário, peço o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Esta Presidência, antes de levantar a sessão, faz a seguinte convocação: “Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: PLC 18/09, que dispõe sobre o enquadramento de cargos de Escrevente Técnico Judiciário, criado pela Lei Complementar nº 991/06; PLC nº 33/09, que dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para a comarca da Capital e a transformação de cargos de Oficial de Justiça em Escrevente Técnico Judiciário, ambos na comarca da Capital.”

Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para sessão extraordinária a se realizar amanhã, 10 minutos após o término da sessão ordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PEC nº 5/09, de autoria do Deputado Campos Machado e outros.

Nos mesmos termos, convoca V. Exas. para a sessão extraordinária a realizar-se amanhã, 10 minutos  após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciado os seguintes itens da Ordem do Dia: PEC nº 5/09, de autoria do Deputado Campos Machado.

Esta Presidência adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com o PL nº 946/09, que altera a Lei nº 7964/92, para fim de disciplinar o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, o Banco de Agronegócio Familiar, que tramita em regime de urgência.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para uma sessão ordinária a realizar-se amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, com o aditamento anunciado e lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 55 minutos.

 

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