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164ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
07/11/2000 - Sessão 164ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Cumprimenta os funcionários
do Banespa, em greve. Posiciona-se contra a privatização deste banco.
003 - NEWTON BRANDÃO
Assume a
Presidência.
004 - MILTON FLÁVIO
Saúda os funcionários do
Banespa e anuncia que não voltará a falar ssobre esta questão. Comenta sobre
reunião de que participou, ontem, no Instituto Biológico, para discutir o PLC
65/2000, que trata da criação de agência de tecnologia do agronegócio.
005 - VITOR SAPIENZA
Comenta a situação difícil
por que estão passando Igaraçu do Tietê e Barra Bonita por causa do desemprego.
006 - JOSÉ ZICO PRADO
Saúda os funcionários do
Banespa. Considera sua luta também a de todos os cidadãos de São Paulo: impedir
a entrega do Banespa para a iniciativa privada. Manifesta a posição do PT
acerca do assunto e solicita que o PLC seja votado.
007 - JAMIL MURAD
Comunica que, em reunião com
o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, foi informado que a aprovação do
plebiscito sobre a privatização do Banespa depende de pronunciamento desta
Assembléia. Questiona a Presidência para saber por que a Casa adotou
procedimento errado. Lê artigo, onde se coloca que a avaliação do Banco Fator
subavaliou em mais de 6 bilhões o Banespa.
008 - ALBERTO CALVO
Tece considerações sobre a
preservação do patrimônio nacional. Apresenta a posição do PSB, que quer a PEC
nº 4 e o plebiscito.
009 - CARLINHOS ALMEIDA
Apóia o movimento em defesa
do Banespa. Analisa avaliação do Banespa feita pelo Banco Fator. Manifesta a
posição favorável do Bancada do PT em relação à votação da PEC nº 4 e do
plebiscito.
010 - CESAR CALLEGARI
Critica o processo de
globalização e suas implicações no desenvolvimento do Brasil. Manifesta-se contra
as privatizações, especialmente a do Banespa.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - HENRIQUE PACHECO
Afirma que a posição do PT é
pela votação imediata da PEC nº 4. Apóia a luta dos funcionários do Banespa.
Questiona o sistema de distribuição do gás usado como combustível para
automóveis.
012 - NIVALDO SANTANA
Anuncia que o PC do B
decidiu, com outros partidos, obstruir as votações enquanto a questão do
Banespa não entrar na Ordem do Dia. Protesta contra a política de privatizações
dos governos federal e estadual de caráter neoliberal (aparteado pelo Deputado
Henrique Pacheco).
013 - PAULO JULIÃO
Relata o último acidente que
acarretou vazamento de petróleo de navio operado pela Petrobrás, em São
Sebastião, e as conseqüências danosas para o turismo local. Clama por
legislação mais vigorosa para proteger o meio ambiente (aparteado pelo Deputado
Henrique Pacheco).
014 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença de
representantes do Rotary Club do Chile e da Capital, acompanhados da Deputada
Rosmary Corrêa. Destaca o papel desempenhado por essa agremiação no ABC
paulista.
015 - ROSMARY CORRÊA
Como rotariana, cumprimenta
os visitantes e faz um depoimento sobre o clube.
016 - HENRIQUE PACHECO
Saúda os membros do Rotary
Club do Chile e a Deputada Rosmary Corrêa.
017 - GILBERTO NASCIMENTO
Lamenta a possível venda do
Banespa. Evidencia a boa administração e o patrimônio do banco. Analisa o
grande número de assassinatos que ocorrem em São Paulo e o alto índice de
violência. Aponta a necessidade de valorização dos policiais e de um aumento
salarial para a categoria.
018 - JAMIL MURAD
Levanta Questão de Ordem,
sobre a tramitação da PEC do Banespa.
019 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Informa que encaminhará a
Questão de Ordem à Presidência efetiva.
020 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Pelo art. 82, parabeniza o
Presidente do Diretório Municipal do PSDB pela decisão de colocar o partido na
oposição na Câmara Municipal. Lamenta a atitude de os organizadores do evento
Rock in Rio de desprestigiar as bandas nacionais.
021 - HAMILTON PEREIRA
Para reclamação, usa da
palavra para justificar ao Deputado Alberto Turco Loco Hiar a oposição do PT em
relação ao processo de privatização do setor energético de São Paulo e do
Banespa.
022 - PETTERSON PRADO
Pelo art. 82, comunica que o
TRE deverá emitir parecer sobre o plebiscito de privatização do Banespa.
Anuncia que fará requerimento para que o Secretário André Montoro compareça à
Casa para falar sobre o Orçamento. Apóia o pronunciamento do Deputado Henrique
Pacheco.
023 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, apresenta a
posição do PDT, cujo comportamento tem sido a favor da empresa pública, contra
a privatização.
024 - PEDRO MORI
Para reclamação, tece
considerações sobre a privatização do Banespa. Apóia a luta dos banespianos.
025 - JAMIL MURAD
Para reclamação, lamenta que
a juventude, até hoje, não possa exercer o direito à meia entrada em campo de
futebol e em casas de espetáculos. Lê pronunciamento do Professor Godofredo da
Silva Teles, titular da cadeira de Direito da USP, sobre o assunto.
026 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, comenta o
acidente ambiental causado recentemente pela Petrobrás, no Litoral Norte.
027 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
Anuncia a presença na Casa do ex-Deputado Wagner Lino.
028 - MARIA LÚCIA PRANDI
Pelo art. 82, cumprimenta o
ex-Deputado Wagner Lino e retoma o assunto do Deputado Luis Carlos Gondim sobre
o acidente provocado pela Petrobrás em São Sebastião.
029 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, relata ter
participado, ontem, com outras lideranças, de reunião com reitores das
universidades que vieram apresentar solicitações aos Deputados sobre o
orçamento do Estado. Registra ter recebido ontem a visita de representantes do
sindicato dos Funcionários da Febem para tratar de negociações com a
Presidência da entidade. Registra participação em reunião no Instituto
Biológico, em que foi considerado o PLC 65/2000, que trata da criação da
Agência de Tecnologia do Agronegócio no Estado.
ORDEM DO DIA
030 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação requerimento,
de autoria do Deputado José Zico Prado, de alteração da Ordem do Dia.
031 - HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação pela
bancada do PT.
032 - NIVALDO SANTANA
Solicita verificação de
presença.
033 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum.
034 - NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação pela
bancada do PC do B.
035 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara
aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
036 - NIVALDO SANTANA
Requer verificação de
votação.
037 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que
confirma a aprovação do requerimento, e declara prejudicados os demais
requerimentos de inversão. Põe em discussão o veto ao PL 612/99.
038 - NIVALDO SANTANA
Discute o PL 612/99
(aparteado pelos Deputados José Zico Prado, Pedro Mori, Edson Ferrarini, Jamil
Murad e Alberto Calvo).
039 - MARIÂNGELA DUARTE
Discute o PL 612/99.
040 - RENATO SIMÕES
Discute o PL 612/99.
041 - Presidente SIDNEY BERALDO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PC do B - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PC do B - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de
cumprimentar os companheiros do Banespa, que nos honram com a sua presença.
Gostaríamos de reiterar, de forma
clara e inequívoca, a posição da Bancada do PC do B contrária ao processo de
privatização do principal banco de fomento do Estado de São Paulo. Desde que a
discussão da renegociação da dívida de São Paulo e a federalização do Banespa
começou a tramitar nesta Casa, a Bancada do PC do B tem participado da luta
parlamentar contra este projeto, das mobilizações e das múltiplas iniciativas
jurídicas no sentido de impedir que este verdadeiro atentado contra a economia
do nosso Estado se concretize. Fomos derrotados numa votação aqui que acabou
federalizando o Banespa e renegociando, em condições leoninas, a dívida do
Estado de São Paulo, mas a Bancada do PC do B acredita que a mobilização de
todos os Srs. Deputados de todos os partidos, a mobilização de todos os
trabalhadores do Banespa e de toda a sociedade paulista e brasileira, sem
dúvida alguma, reúne condições de deter o processo de privatização previsto
para ocorrer no próximo dia vinte.
Nós, do PC do B, apoiamos a imediata
colocação na pauta da Ordem do Dia da Proposta de emenda Constitucional nº 4,
que é o instrumento legislativo capaz de impedir a privatização. (Manifestação
nas galerias.)
Apoiamos também a proposta do PDL que trata do plebiscito para que toda a
população do nosso Estado seja ouvida a respeito do destino deste banco, que
sem dúvida nenhuma é o principal responsável pelo desenvolvimento econômico do
nosso Estado. A propósito desta matéria, ontem mesmo houve uma reunião no
Tribunal Regional Eleitoral, reunião esta em que nossa bancada foi representada
pelo nobre Deputado Jamil Murad aqui presente que, em momento oportuno, poderá
também abordar a posição do nosso partido em defesa desse plebiscito, cuja
responsabilidade maior repousa sobre os ombros dos Deputados desta Assembléia,
principalmente sobre a Mesa Diretora.
Por último, Sr. Presidente e Srs.
Deputados, a Bancada do PC do B é contrária ao conteúdo à privatização do
Banespa e de todo o chamado Programa Estadual de Desestatização, que tem
trazido enormes prejuízos para a economia e para o povo do nosso Estado. Mas,
além da nossa posição contrária à privatização, não podemos permitir a
concretização desse verdadeiro estelionato, que é a forma aviltada com que se
pretende privatizar esse Banco.
A avaliação feita pelo Banco Fator
está sendo desmascarada por técnicos e especialistas responsáveis de
instituições sérias, como o Dieese e a Unicamp, que denunciaram publicamente.
Essa denúncia está tendo grande repercussão. Enquanto não for apurada não
existe as menores condições legais, morais e éticas do avanço deste processo.
Para termos uma idéia, o Banco Fator
avaliou o patrimônio total do Banespa em 5,843 bilhões. Os técnicos da Dieese e
da Unicamp fizeram uma avaliação de um valor que seria no mínimo o dobro desse
valor que foi avaliado pelo Banco Fator; algo em torno de 10,136 bilhões a
11,996 bilhões. Ou seja, se consumada essa privatização - coisa que não
acreditamos - além de prejudicar a economia do nosso Estado, a população e os
funcionários deste banco, pretende-se também privatizar a preço vil, como tem
sido característica deste Governo. Governo esse que privatiza empresas
estratégicas e essenciais para o nosso desenvolvimento, alegando não ter
dinheiro, mas que se utiliza dos recursos do BNDES para financiar grupos
privados que abocanham o patrimônio nacional. Para completar essa tragédia
procura minimizar cada vez mais os valores. Por isso, de forma clara e
explícita, nós do PC do B vamos defender na reunião do Colégio de Líderes, a
imediata colocação da PEC e do PDL e a nossa manifestação contrária à
privatização do Banespa. (Manifestação nas galerias.)
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
Sr.
Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos acompanha e
funcionários do Banespa. Não vamos reiterar a nossa posição - embora solicitado
pelo Deputado Henrique Pacheco - até porque ela foi exarada à exaustão.
Na semana passada fizemos questão não apenas de falar desta tribuna da nossa posição pessoal. Mais do que isso: demos uma entrevista à televisão deixando aos funcionários do Banespa e da população nossa posição bastante clara. Portanto, não nos parece necessário que, mais uma vez, tenhamos que reiterá-la de público.
Queremos comentar sobre a reunião que participamos ontem das 14 às 19 horas, no Instituto Biológico, convocados que fomos juntamente com o Deputado Sidney Beraldo, para discutir o PLC 65/2000, que trata da criação de Agência de Tecnologia do Agronegócio. Foi uma reunião que permitiu, em primeiro lugar, tranqüilizar o conjunto de funcionários do Instituto Biológico com relação às intenções daquele projeto; em segundo lugar, permitiu aos funcionários do Instituto Biológico e demais institutos de pesquisa vinculados à Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que se posicionassem em relação àquele projeto, colocando suas dúvidas, divergências e eventuais sugestões.
Apenas para deixar registrado o nosso depoimento, ao final daquela reunião não conseguimos recolher em nenhuma manifestação, daqueles funcionários, que pudesse servir de contribuição à protelação da votação que até agora temos sustentado nesta Casa. Não houve ali qualquer manifestação contrária ao projeto. Dúvidas existiram em relação à possibilidade de que esse projeto trouxesse um acréscimo de atividade ou melhorasse as condições daquele instituto de fazer a interlocução e a interface com a sociedade produtiva e a descentralização pretendida.
Trago aqui este depoimento, porque estivemos lá representando a Assembléia Legislativa e saímos tranqüilos, pelo menos, com relação àquela platéia e mais 200 pessoas que permaneceram durante todo o tempo discutindo conosco no Instituto Biológico. Reitero mais vez, naquele conjunto, objeções maiores que justifiquem a não votação daquele projeto.
Participou, também, daquele debate, o coordenador da Secretaria do Abastecimento, Sr. José Sidnei, que fez questão de fazer um relato bastante detalhado de toda tramitação, não apenas do projeto, mas das discussões que se fizeram nas várias unidades, desmistificando, também, a formação, que muitas vezes tem sido colocada no Colégio de Líderes, de que essa decisão teria sido tomada sem prévia discussão, ao contrário, eles fizeram um relato, depois confirmado pelos cientistas presentes, de que essa discussão data de anos e de forma crescente cada instituto pode participar com uma representação bastante acentuada.
Esperamos que depois desses esclarecimentos prestados, tenhamos, repito mais uma vez, que colocar em votação, nesta Casa, o projeto e, quem sabe, até o fim do ano tê-lo aprovado. Era isso o que tínhamos que relatar à Casa com relação a reunião de ontem no Instituto Biológico.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários do Banespa que nos honram com as presenças, estamos diante de uma situação difícil em Igaraçu do Tietê e Barra Bonita. É o problema do desemprego que hoje, infelizmente, passa pelo nosso País e que está se agravando em cada região tendo em vista principalmente o fato de que algumas autoridades sejam do Ministério Público, sejam autoridades ligadas às antigas estatais, e, hoje, aquela que sucede à CESP, interferir no trabalho dos pequenos empresários, que retiram argila na beira do Rio Tietê.
Estamos diante de uma situação grave. Tivemos oportunidade de ir ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, levando uma comitiva daquela região para levantar o problema de desemprego, tendo em vista a proibição da retirada de argila do leito do rio Tietê. Essa retirada tem sido feita já ao longo dos 50 anos, mas uma manobra, que desconfiamos que esteja sendo feita pelos grandes produtores de telhas que se utilizam da argila daquela região, está fazendo com que 2.500 pessoas, que trabalham na pequena e média empresas, corram o risco de desemprego total.
Estivemos, há questão de 10 dias, visitando o Sr. Secretário Deputado Ricardo Tripoli. Levantamos este problema e solicitamos que a sua assessoria jurídica tomasse uma decisão, porque, em não sendo favorável às justas reivindicações dos pequenos produtores daquela região, nos levará forçosamente a impetrar mandado de segurança, tendo em vista o impedimento do trabalho que, mercê de políticas caolhas, estão fazendo junto ao pequeno e médio empresários.
Solicitamos, mais uma vez, deste plenário da Assembléia Legislativa, que o Sr. Secretário de Meio Ambiente, Dr. Ricardo Tripoli, Deputado do PSDB, digne-se decidir os justos anseios dos pequenos produtores daquela região. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, companheiros banespianos que, mais uma vez, estão conosco na sua luta pela não privatização do Banespa, para que o Estado de São Paulo não perca, não jogue na lata do lixo, o Banespa, como quer o Governador Mário Covas.
Quero dizer que a luta dos banespianos não é uma luta corporativista, é uma luta de todos os cidadãos do Estado de São Paulo, em detrimento do que o Sr. Governador acha que o Estado de São Paulo não tem o direito de ter um banco de um século, que até hoje só prestou grandes serviços para este Estado.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com os senhores, vamos até as últimas conseqüências, para que a privatização do Banespa não aconteça no dia 20 e nem em data nenhuma. Esta é a nossa posição e é isto o que o Estado de São Paulo quer.
Estamos aqui, hoje, para dizer que, do nosso ponto de vista, primeiro deveria ter sido aprovado o PLC aqui, no plenário, para depois ter sido enviado para o TRE, porque foi isso que a direção dos banespianos ouviram, ontem, lá no Tribunal Regional Eleitoral. Portanto, nossa assessoria estava correta, primeiro aprovamos aqui, depois enviar para o TRE o PLC do Banespa.
Estamos muito tranqüilos, achamos que a Assembléia Legislativa só tem que cumprir o seu papel, aprovando aqui o PLC e, depois, encaminhar para o TRE. Feito isso, com certeza, colocaríamos mais uma pedra no sapato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que está entregando todo o patrimônio público nas mãos da iniciativa privada, e teríamos mais uma peça para justificar a não privatização do Banespa.
A Bancada do PT, junto com as bancadas aliadas, que somam doze partidos nesta Casa, queremos que esse PLC seja votado em plenário e, depois, encaminhado o plebiscito em São Paulo. Com certeza seria aprovado o plebiscito porque nenhum cidadão do Estado de São Paulo quer entregar de graça o patrimônio do tamanho do Banespa nas mãos da iniciativa privada. O artigo que saiu na Carta Capital desta semana não nos deixa nenhuma dúvida de que a entrega desse patrimônio para a iniciativa privada é mais uma vez a mesma forma de entrega feita com as rodovias, a Cesp e a ferrovia. Não podemos deixar entregar o último patrimônio, que é uma relíquia do Estado de São Paulo nas mãos do Governo Mário Covas.
Queremos que o Governo retome a discussão, que de novo compre o Banespa, porque sabemos que tem todas as condições de ser comprado. O Banespa está sendo avaliado em um bilhão e oitocentos, e, só no primeiro bimestre deste ano, o Banespa teve um lucro de setecentos milhões. Portanto, com três bimestres, compramos novamente o Banespa. Esta é a posição que vamos continuar defendendo. Somos contrários à privatização. Esta é uma questão de princípio da Bancada do PT e temos certeza de que ela ganhou espaço não só no meio dos Srs. Deputados desta Casa, porque, hoje, a sociedade sabe que o prejuízo que o País teve com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Governador Mário Covas, fazendo as concessões e as privatizações, vamos levar muitas décadas para recuperar, em função dessa política neoliberal desse Governo. Portanto, não só nossa posição é muito clara, mas a posição de vários partidos, aqui, nesta Casa.
Queremos votar imediatamente o PLC, no plenário, porque não é uma reivindicação pura e simples dos banespianos, temos certeza de que é de todos os cidadãos do Estado de São Paulo, principalmente os ligados à agricultura, indústria e comércio, pois foi para isso que esse banco foi criado e não para entregar nas mãos dos banqueiros internacionais, para que eles levem todo esse lucro. Queremos dizer que nós, da Bancada do PT, vamos continuar a obstrução na Casa, porque queremos que seja discutido e aprovado aqui o PLC - e pode, pois deve estar na Ordem do Dia.
Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad .
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores banespianos, ontem participei de uma comissão que foi recebida pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Também compunham a referida comissão o Sr. Rondino, Presidente da Afubesp, o Presidente da Câmara Municipal da cidade de Pirassununga, vereadores e banespianos. Ouvimos do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral que não era preciso ter feito consulta nenhuma ao TRE. É a Assembléia que deve se pronunciar sobre o plebiscito. Portanto, indagamos à Presidência da Assembléia por que consultou o Tribunal Regional Eleitoral se o procedimento correto seria primeiro votar a realização do plebiscito na Assembléia e, posteriormente, encaminhar para o TRE a fim de se verificar os procedimentos a serem executados para cumprir a determinação da Casa do Povo, do Poder Legislativo.
Ontem, às 19 horas, encontrei com o Presidente Macris, que chegava de viagem, na entrada da Assembléia e comuniquei a S.Exa. que estava vindo do Tribunal Regional Eleitoral e que o Dr. Júlio César disse que o primeiro procedimento a ser feito é o pronunciamento da Assembléia, é votar o plebiscito nesta Casa e, posteriormente, encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral. Portanto, não há necessidade de esperar pronunciamento nenhum do Tribunal Regional Eleitoral. Nós, Deputados, é que devemos - não é só o Colégio de Líderes - exigir a votação do projeto, já que é um anseio de mais de 300 mil paulistas de 645 municípios do Estado e não temos tempo, já que marcaram a privatização do Banespa para o próximo dia 20
Srs. Deputados, a avaliação feita para o Banespa por economistas da Unicamp e do Dieese é de 12 bilhões e a avaliação feita pelo Banco Fator, um banco metido num monte de maracutaias no que diz respeito a privatizações aqui no Brasil, é de 5,8 bilhões, mais de seis bilhões de defasagem, mais de seis bilhões roubados na mão grande. (Manifestação das galerias.)
Já fui ao Carandiru algumas vezes e conversei com detentos. Alguns deles chegaram a roubar pequenas coisas e estão lá pagando com o cerceamento da sua liberdade. Agora as autoridades podem roubam um dinheiro que não é deles! O Poder Legislativo existe para representar os interesses da sociedade, os interesses do nosso Estado nesta Casa de Leis e estamos sendo chamados a nos pronunciar sobre o plebiscito. Não podemos adiar isto.
Passo a ler o artigo que coloca a avaliação do Banco Fator que errou - entre aspas - em mais de seis bilhões:
(Entra leitura do
Dep. Jamil Murad de uma página - “Avaliação do...”)
Eu quero ainda contestar matéria de um jornal com mais de 100 anos. Refiro-me ao "Jornal da Tarde", no artigo publicado hoje sob o título: "Luta pelos privilégios." Ele acha que os banespianos estão lutando pelos privilégios e acaba morrendo pela boca, porque fala que a privatização permitiu o aumento da capacidade das empresas privatizadas, a melhora do seu nível de produtividade, o que está tendo um reflexo sobre o desempenho da economia brasileira”. Ora, Srs. Deputados, a dívida do Brasil multiplicou por três, hoje nós devemos mais de 500 bilhões, as empresas foram desnacionalizadas, entregues para o capital estrangeiro, que pega o lucro e leva embora, deixando mais pobre o nosso país, deixando o povo sem emprego e mais pobre. (Manifestação das galerias.)
O programa de privatização piorou o serviço e aumentou as taxas de telecomunicações, além de ter sido um negócio espúrio, que acabou redundando na demissão do Sr. Mendonça de Barros. A privatização encheu as rodovias de pedágios, tornando abusivo o preço cobrado pelos serviços e tornando insuportável o preço das mercadorias. A privatização tem deixado o nosso país à mercê da vontade do capital estrangeiro, que tem a nossa economia nas mãos. (Manifestação das galerias.)
Portanto, Srs. Deputados, temos de nos pronunciar, a Assembléia tem de se pronunciar votando o plebiscito. Não adianta adiar, não adianta dizer que está esperando o Tribunal Regional Eleitoral se manifestar, porque ontem o seu Presidente disse que este Parlamento não precisa do pronunciamento do TRE, embora vá se manifestar ainda esta semana, segundo a sua promessa. Portanto, contra a privatização do Banespa, pelo plebiscito já, vamos defender o nosso Estado. Chega de roubalheira, chega dessa política de destruição das riquezas do nosso Estado e do nosso país. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, todos nós conhecemos a história do Brasil, a história dos heróis que construíram a grandeza desta nossa pátria brasileira e a maioria deles morreu lutando para construir o patrimônio brasileiro, o patrimônio científico, educacional e moral. Hoje assistimos exatamente o contrário: mata-se o povo brasileiro para espoliar o nosso país. (Manifestação das galerias.)
Antes, heróis morriam na luta pela construção de um Brasil forte, um Brasil rico, um Brasil que tivesse um lugar no concerto das nações do Primeiro Mundo. Hoje mata-se não só para dilapidar o patrimônio brasileiro, como para colocar o Brasil de rastos diante das nações do Primeiro Mundo, para colocar o Brasil em situação quase falimentar. Nunca o povo brasileiro atravessou um tempo tão difícil, tão penoso, tão triste e tão humilhante como agora. Entregamos todo aquele patrimônio cuja construção custou a vida de muitos brasileiros heróicos. Entregamos de graça. Alguns apenas simulando que estavam sendo vendidos mas estavam sendo trocados por moeda podre. Outros eram vendidos, porém o dinheiro que nos era pago era o que nós mesmos emprestávamos para que nos comprassem. Hoje, entregamos as riquezas do nosso subsolo, entregamos a nossa própria água, as nossas rodovias que são os meios de escoamento. Enfim, entregamos tudo aquilo que é mais estratégico para qualquer nação.
Estamos em vias, agora, de entregar o maior patrimônio que uma nação pode ter que é justamente o petróleo. Queremos entregar também a Petrobrás. Mas, antes disso, estamos ensaiando esse grande esbulho. Primeiro, vencendo a grande barreira que é a entrega, por miseráveis reais, do nosso Banespa que é patrimônio paulista, um patrimônio brasileiro. Desavergonhadamente queremos entregar por menos da metade do preço que ele vale. Mesmo que se pagasse aquilo que realmente vale do ponto de vista financeiro estaríamos lesando o Estado de São Paulo por nos privar de um dos bancos que melhor trabalha no Brasil, um dos bancos que sempre deu muito lucro para São Paulo e que sempre foi um exemplo para todo mundo através da garra de seus funcionários, daqueles que o mantém.
O Partido Socialista Brasileiro está junto com os demais partidos que apoiam o plebiscito. Como disse o nobre Deputado Jamil Murad, realmente não é necessário passar pelo aval do Poder Judiciário. Isso tem que ser decidido aqui pelos Srs. Deputados que foram eleitos pelo povo. O Partido Socialista Brasileiro está coeso com os banespianos, com o Banespa e com o povo de São Paulo até as últimas conseqüências. Queremos o plebiscito, a PEC nº 4, o Banespa em São Paulo.
Viva o Brasil, viva São Paulo e viva o Banespa!
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e funcionários do Banespa, é evidente que vamos nos somar a todas as palavras de apoio e de solidariedade a este movimento em defesa do Banespa e do Estado de São Paulo. Na tarde de hoje não podemos deixar de fazer referência à matéria publicada na Carta Capital, que vem sendo divulgada pelo movimento em defesa do Banespa e que traz informações muito graves; algumas já mencionadas aqui, como o fato de a consultoria do Banco Fator ter avaliado o Banespa em 5,8 bilhões, enquanto que a avaliação do Dieese, em conjunto com a Unicamp, demonstra que o banco valeria em torno de 12 bilhões de reais. É uma diferença muito grande nesta avaliação, praticamente metade do que foi avaliado.
É interessante verificar na Carta Capital algumas incoerências flagrantes desta consultoria, dentre as quais gostaria de mencionar apenas uma: no relatório o Banco Fator fez uma análise do cenário econômico do País, projetando um cenário muito otimista daqui para a frente, dizendo que a tendência é que o Brasil tenha um crescimento econômico importante e crescente ao longo do tempo, dizendo que há uma tendência de queda da taxa de juros no País. No momento em que vão calcular o chamado Risco Brasil, invertem este cenário que haviam projetado positivo e colocam uma alta taxa de risco, o que tem conseqüência imediata na queda do valor avaliado do Banespa.
Gostaria de ler o seguinte trecho da revista: “A discussão sobre a taxa de desconto não é pueril nem esotérica. No caso em questão, a diferença entre o índice adotado pelo Banco Fator e o número encontrado pelos economistas representa uma diferença de 1,197 bilhão no preço mínimo do Banespa. Portanto, esta taxa de risco altíssima que colocaram, acima da projeção dos economistas da Unicamp e contraditório com o cenário positivo que eles certamente colocaram para agradar quem contratou esse serviço, dá um prejuízo nesta avaliação de 1 bilhão e 200 milhões de reais.”
São dados como esse que ficam claros nesta consultoria feita pela Unicamp e pelo Dieese, provam que o que estamos dizendo da tribuna desta Casa é a pura verdade. A proposta de privatização do Banespa é um crime contra o Estado de São Paulo, contra o povo paulista e contra o Brasil. Quantas vezes questionamos quem pode avaliar o valor da marca Banespa. Será que a Coca-Cola, o Bradesco, ou o Itaú venderiam a sua marca num processo de privatização como esse? E a avaliação da carteira de clientes que o Banespa tem no Estado de São Paulo? A rede de agências? O principal é a avaliação do papel social que o Banespa cumpre no Estado de São Paulo, financiando a pequena propriedade rural, o pequeno empreendedor, papel que nenhum banco privado vai cumprir.
Entendemos
que esta luta é fundamental e queremos que venha para a pauta da sessão,
queremos que venha para a votação no plenário desta Casa a PEC nº 4, o
plebiscito do Banespa. Sr. Presidente, o mínimo que esta Casa e que nós
Deputados podemos fazer em defesa do Banespa é uma votação clara neste
plenário, votação essa que sinalize para a sociedade, para o Judiciário e para
os investidores, de que o povo de São Paulo, representado pelos Deputados não
quer entregar o Banespa; não quer aceitar esse tipo de transação que se está
querendo fazer no processo de privatização. (Manifestação nas galerias.)
Fazemos
aqui, Sr. Presidente, um apelo para que possamos pautar, debater essas questões
do Banespa e votar aqui, mostrando inclusive que a Assembléia Legislativa é
independente do Governador do Estado e também do Presidente da República.
Porque se o Presidente da República quer entregar o País, quer vender o
Banespa, temos que dizer que a Assembléia e os Deputados não querem. É isso!
(Manifestação nas galerias.)
Esse
é o gesto que temos que adotar, um gesto claro; porque não adianta só fazermos
discursos contra a privatização, em defesa do Banespa, precisamos ter gestos
concretos, e trazer essa PEC e a questão do plebiscito para votação no plenário
será um gesto concreto. É essa atitude que não só este Deputado defende, mas
toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores desta Casa. (Manifestação nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar
Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, banespianos presentes, a
propósito de todas as discussões feitas nesta tarde, gostaria de extrair alguns
comentários formulados por um dos mais brilhantes expoentes, o economista
brasileiro Celso Furtado.
Numa
manifestação realizada há pouco tempo, na Assembléia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, ele disse que, em nenhum momento na nossa história, foi tão
grande a distância entre o que somos e o que esperávamos ser. Essa foi a última
frase do economista, patriota, Professor Celso Furtado, em que revela a sua
avaliação da atualidade brasileira. Para ele, a globalização da economia não é
uma fatalidade, e os países que já avançaram no processo de industrialização,
principalmente aqueles como o Brasil, voltado para o mercado interno, estão
confrontados com o dilema de optar pela linha mais fácil de renunciar a um
projeto próprio ou lutar para abrir caminho, no sentido de privilegiar o
desenvolvimento do mercado interno.
O
economista Celso Furtado se alinha entre os que defendem firmemente a segunda
alternativa, ou seja, fazer com que o Brasil realize a sua vocação, inclusive a
já experimentada vocação de dinamização das forças produtivas; portando do
combate a essa alienação voraz, que não apenas as agências do tipo Banco
Mundial e Fundo Monetário Internacional vêm agindo, para forçar países como o
Brasil, mas principalmente, o que temos a lamentar que esses agentes do imperialismo
internacional contam com os seus representantes nos parlamentos brasileiros,
contam com falsos defensores da Pátria, que na realidade nada defendem, e
entregam o patrimônio público e a própria possibilidade do desenvolvimento do
Brasil aos interesses de países que nada querem e nada pretendem a não ser o
lucro e a espoliação de países subalternos como o Brasil. (Palmas.)
É importante dizer que não vamos aqui esconder a covardia de alguns, dizendo ser uma imposição inevitável; que a internacionalização do sistema financeiro brasileiro era algo inevitável para um país como o nosso. Isso não é verdade, e traidores são estes que insistem nesse tipo de política no Brasil! Não se trata apenas da questão do Banespa, mas de todos outros bancos públicos. Não se trata apenas de todos os bancos públicos, mas de patrimônio estratégico nacional formado por grandes empresas, construídos com o sangue, a energia e credibilidade do povo brasileiro na área de telecomunicações, na área de geração de energia, na área de comunicações por via de comunicações terrestres. Tudo isso sendo alienado, sendo não apenas privatizado, mas privatizado como momento anterior à própria destruição desse patrimônio, porque é notável e evidente que o Brasil vai empobrecendo, que nesse processo de alienação e destruição são bilhões e bilhões de dólares produzidos à custa de muito esforço da nação brasileira, que vai sendo simplesmente esterilizado em nosso País.
No caso do Banespa, tivemos a oportunidade de, por várias vezes, dizer que o grande projeto dessa gente, que conta com seus representantes aqui na Assembléia Legislativa não é nem a privatização que seria uma coisa muito ruim, mas a própria destruição do Banespa, a sua esterilização e eliminação do próprio mercado, na medida em que capitais, clientes, tarefas e projetos que hoje, historicamente, tem sido realizado pelo Banco do Estado de São Paulo vão ser simplesmente colhidos pelo sistema bancário já internacionalizado que se encontra no Brasil, sobre o cuidado e orientação do Governo Fernando Henrique Cardoso e todos os seus representantes, não apenas no Poder Legislativo Federal, como aqui no Estado de São Paulo. Então é fundamental que isso seja, o tempo inteiro, denunciado.
Quero dizer que temos que combater o tempo inteiro, inclusive, é isso que começa agora, no momento em que se radicaliza com justiça, a luta dos banespianos, em defesa do banco que eles ajudaram a construir. Essa luta não pode ser caracterizada como de interesses meramente corporativos. Em primeiro, os interesses corporativos, se fossem só esses, já seriam absolutamente legítimos, se fossem apenas corporativos, mas são muito mais que corporativos, são muito mais do que os interesses daqueles que trabalharam e trabalham pela grandeza de um banco patrimônio do Estado de São Paulo.
Mais do que isso: nós, do Partido Socialista Brasileiro, encaramos a luta dos senhores banespianos e a radicalidade que possam fazer funcionar daqui até o processo da venda, para impedir esse processo da venda, no sentido de que o patrimônio público brasileiro está sendo defendido pela luta dos senhores, portanto, contem com a nossa mais integral solidariedade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, como vice-líder do
PT, solicito a palavra para usar o tempo remanescente Deputado Elói Pietá.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, pelo prazo de quatro minutos regimentais.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros banespianos que nos visitam nesta tarde e aqueles que nos assistem por meio da TV Assembléia, a posição do PT é bastante clara.
Nós Deputados da Bancada do PT já assumimos o compromisso não só verbal, mas de estar presente na luta e por escrito, por meio de um documento que seja colocado imediatamente, a votação a PEC e que realizemos esse plebiscito que é um desejo do povo de São Paulo. São todos os Deputados, não só da Bancada do PT, mas também de todos aqueles que acreditam na defesa de um banco público da importância do Banespa. Neste momento, em uma outra dependência da Assembléia Legislativa, ocorre uma reunião do Colégio de Líderes. Certamente este o assunto principal da pauta, e queremos que a bancada governista nesta Casa, que representa os interesses do PSDB, venha a público posicionar-se por que razão não tem interesse em que esse plebiscito se realize, por que razão busca obstruir, a todo instante, essa luta tão significativa e tão importante dos banespianos.
Oxalá todo o nosso serviço público pudesse contar com gente tão aguerrida em defesa do seu próprio trabalho e, também, em defesa de um patrimônio que ajudou a construir e que representa o interesse de décadas de luta e de conquista do nosso Estado. Permitir-se que esse banco seja entregue ao capital estrangeiro, como se anuncia, como há muitos abutres dessa situação que se posicionam prestes a atacar, é negar a história de São Paulo. Esse cartaz que os banespianos idealizaram e que colocam, se não estou enganado, a figura do revolucionário de 32, a bandeira de São Paulo, que tem como lema: ‘São Paulo não é conduzido, São Paulo conduz’, é isso o que estamos precisando neste momento. Não sermos conduzidos por interesses estranhos aos interesses de São Paulo e do País, mas conduzirmos um processo que leve o povo de São Paulo a se posicionar sobre o seu banco.
O PSDB tem que ser claro, tem que dizer por que razão busca subterfúgios para fugir dessa questão tão essencial para todos nós. Hoje, enquanto aguardamos a posição do Colégio de Líderes, reafirmamos a posição já defendida pelo companheiro José Zico Prado, líder da nossa bancada, pelo Deputado Carlinhos Almeida, de total apoio, solidariedade e companheirismo nessa luta dos banespianos. Por fim, Sr. Presidente, queremos falar, agora, sobre o que ocorre, hoje, na cidade de São Paulo, com a questão do gás. Hoje, iniciou-se um processo para que taxistas e empresas que tivessem frota de veículos usassem o gás natural, ao invés do petróleo.
Pois bem, ao que consta, por interesse de uma empresa multinacional, como a Shell, milhares de paulistas e paulistanos ficam horas seguidas num posto de gasolina, para colocar gás no seu veículo porque São Paulo, mesmo com a sua dimensão, possui tão-somente 20 postos de gasolina que vendem o gás.
Todos os taxistas, que trabalham 14, 16 horas, perdem duas horas por dia para abastecer o seu veículo, porque empresa multinacional não tem interesse em ampliar essa rede. Queremos que a Comissão de Defesa do Consumidor traga aqui os representantes do Governo do Estado, que atuam nessa área de gás - Agência Nacional de Petróleo -, porque não podemos admitir que o interesse de uma empresa estrangeira, como a Shell, possa prejudicar milhares de trabalhadores que querem utilizar o gás natural em seus veículos, que foram induzidos a transformar os seus veículos de gasolina para gás, e que hoje sofrem porque o interesse internacional não colabora. É esse mesmo interesse que está por trás da compra do Banespa.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de esclarecer a todos os
presentes que estamos usando da tribuna por 15 minutos, no Grande Expediente,
porque a Bancada do PC do B tomou uma decisão, ao lado de outras bancadas, de
obstruir qualquer tipo de votação enquanto a questão do Banespa não entrar na
Ordem do Dia. Neste momento, está sendo realizada a reunião do Colégio de
Líderes. Já afirmamos nossa posição, mas o uso do tempo é importante, no
sentido de materializar essa nossa opinião de que a obstrução deva ser feita, e
a posição da Bancada do PC do B é usar todos os instrumentos regimentais
possíveis para impedir que qualquer outra matéria tenha livre curso nesta Casa,
enquanto a PEC n° 4 e o plebiscito não forem apreciados, decididos e votados
pela Assembléia Legislativa.
Gostaríamos de aproveitar a
oportunidade para fazer uma breve reflexão sobre as questões que envolvem o
problema da tentativa de se privatizar o Banespa. A década de 90, no nosso
País, vai ficar conhecida no futuro pelos historiadores como a do
neoliberalismo, que teve seu ponto de partida com a eleição do Fernando Collor
de Mello para Presidente da República. Houve algumas vicissitudes no processo
político, mas, quando finalmente Fernando Henrique Cardoso assumiu a
Presidência e o Governador Mário Covas assumiu o Governo no Estado de São
Paulo, tanto o Brasil quanto o nosso Estado ingressaram numa rota, que o mundo
político, acadêmico e a imprensa denomina de neoliberalismo.
O próprio Governador Mário Covas,
quando procurava justificar toda política que desenvolvia, procurou dizer que
sua administração se apoiava em dois pilares fundamentais: um era o saneamento financeiro
e o outro era a reengenharia do Estado. Mas o que significa saneamento
financeiro e o que significa reengenharia do Estado? Às vezes, as palavras são
muito bonitas, mas procuram colocar uma cortina de fumaça no sentido de
encobrir da população o verdadeiro objetivo que esse tipo de política persegue.
Quando o Governo do Estado falava em reengenharia do Estado, na verdade, ele
estava aplicando a mais ampla e agressiva política de privatizações do nosso
país. O Estado de São Paulo está às voltas com o problema da federalização e as
dificuldades que podem ocorrer, caso a privatização do Banespa ocorra, é uma
peça de uma engrenagem que está em movimento. Hoje São Paulo não tem mais a
Fepasa, não tem mais a Ceagesp, as empresas energéticas do Estado praticamente
todas foram privatizadas; a Cesp, do Paraná, já está com cronograma de
privatização estabelecido e as próprias rodovias do Estado, as principais
rodovias, foram privatizadas. Houve uma grande falácia de que a privatização
tinha o objetivo de desenvolver a economia, melhorar a eficiência do estado nas
áreas sociais, melhorar a capacidade de financiamento do Estado e essa política
estava acoplada com o chamado saneamento financeiro, com a política de déficit
zero, com as sucessivas políticas de ajuste fiscal. Mas, ao se fazer um balanço
de toda essa trajetória percorrida por esse tipo de administração, podemos
dizer que nenhum objetivo conseguiu lograr êxito. Na verdade, esse tipo de
política precisa urgentemente ser revertida, sofrer mudanças profundas, ter
programas e projetos alternativos de Governos.
O Estado de São Paulo não está
saneado financeiramente. Só para termos uma idéia, quando o Governador Mário
Covas assumiu o Governo de São Paulo, a dívida de São Paulo era de 43 bilhões
de reais, quatro anos depois, depois de todas as privatizações. Depois de
comprometer 13% da receita corrente do Estado, dos encargos financeiros da
dívida, quatro anos depois a dívida já estava em 62 bilhões. São Paulo perdeu
patrimônio e as dificuldades de investimento do Estado são notórias, são
visíveis. O funcionalismo público sofre o maior arrocho salarial de toda sua
história. Com os chamados PDVs - Programa de Demissão Voluntária - mais de 200
mil trabalhadores da administração direta e indireta foram demitidos. Além
disso, existem freqüentes cortes orçamentários na área da Saúde, da Educação,
saneamento básico, moradia popular, Segurança Pública, ou seja, a reengenharia
do Estado virou sinônimo de dilapidação do patrimônio público e o chamado
saneamento financeiro serviu apenas para aprofundar a gigantesca distância
social que separa a imensa maioria da população carente, desejosa de ver o
Estado funcionando como promotor do desenvolvimento econômico, como fomentador
do desenvolvimento e promotor da justiça social, de uma minoria que se
locupleta com esse tipo de política.
Os grandes beneficiários da política
neoliberal são os grandes grupos econômicos, são os credores dos títulos da
dívida pública, que cada vez mais se locupletam, aniquilando com o papel
econômico e social do nosso Estado. Esta é a grande verdade. Hoje, quando
discutimos a importância de se realizar um plebiscito para a população do
Estado de São Paulo manifestar, de forma direta, a sua opinião sobre se o
Banespa deve ou não permanecer com gestão pública, sobre se o Banespa deve ou
não retornar ao Estado de São Paulo, é bom que digamos que as eleições
municipais foram um grande plebiscito. O recado das urnas é que a população não
quer saber de desmonte de patrimônio público, não quer saber de cortes nas
áreas sociais, não quer saber dessa maré montante de corrupção que anda
acoplada à política neoliberal. Este é o grande plebiscito.
Consideramos que todo partido
político, todo Deputado que tenha um mínimo de sensibilidade social ou que pelo
menos tenha sensibilidade para ouvir o clamor popular manifestado nestas
últimas eleições, percebeu que essa política de privatizações tem sido um
verdadeiro desastre para todas as economias. Aliás, a bem da verdade, é bom que
se diga que essa política não foi elaborada nos laboratórios dos neoliberais
tupiniquins. Esse tipo de política foi forjada no Banco Mundial, no Fundo
Monetário Internacional, duas instituições financeiras multilaterais a serviço
dos grandes países, que no último encontro realizado constataram, num certo tom
de doce constrangimento autocrítico, que a aplicação desse receituário
neoliberal, desse chamado “consenso de Washington”, tem prejudicado as
economias dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento, tem aprofundado a
concentração de renda e aumentado a exclusão social. Por isso, dentro desse
contexto mais amplo, devemos entender por que essa verdadeira fúria para se
privatizar o Banespa a preço vil, como já foi denunciado.
Para enriquecer o nosso depoimento,
ouviremos de muito bom grado o aparte sempre oportuno do nosso companheiro
Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO -
PT - Nobre Deputado, muito dificilmente conseguirei enriquecer o seu
pronunciamento. Vou aqui, modestamente, colocar uma simples questão: o
plebiscito é um instrumento legal que o povo já escolheu, consta do ordenamento
jurídico. Não sei quando será o momento oportuno para que se instrumentalize
esta possibilidade. Quando será que o nosso Estado, tendo o povo de São Paulo
esta previsão legal, poderá exercitar o direito de ouvir o clamor do povo?
Será que os nossos governantes temem
que o povo de São Paulo se manifeste favoravelmente ao Banespa? Por isso o
temor, por isto o medo? (Manifestação das galerias.) Acho que é o momento de o
Governador Covas, o Presidente desta Casa e todos aqueles que perfilam na
direção da privatização do Banespa assumirem uma posição: ou fazemos o
plebiscito ou risquemos do ordenamento jurídico, porque é letra morta. Essa
discussão envolveu Câmaras Municipais, nós recebemos o apoio de Prefeitos e
Vereadores de todo o Estado. Então é uma questão de interesse de todo o nosso
Estado e ainda assim somos obrigados a ouvir que depende do TRE, quando o
próprio Tribunal Regional Eleitoral disse que se trata de uma questão de
economia doméstica “Vocês façam e nós vamos trabalhar juntos”. Portanto,
destaco neste aparte a importância de termos o direito de ouvir o povo de São
Paulo. (Manifestação das galerias.)
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Nobre Deputado Henrique Pacheco, nós também compartilhamos dos pontos de
vista que V.Exa. acaba de nos brindar com a clareza que lhe é peculiar como um
Deputado atuante e combativo nesta Casa. O plebiscito é um instituto previsto
na Constituição. O plebiscito do Banespa teve o apoio da maioria das Câmaras
Municipais, teve o apoio de diversas entidades que consideram que esse banco de
fomento, responsável pelo desenvolvimento econômico do nosso Estado, um banco
que não tem paralelo na economia paulista, não pode ser privatizado dessa forma
açodada, dessa forma precipitada, sem que um grande debate entre com a
sociedade seja feito.
Nós consideramos que existe uma
grande vitória política na mobilização dos banespianos, da Associação dos
Funcionários, do Sindicato dos Bancários e de todas as entidades que têm
organizado a luta em defesa do Banespa já podem comemorar aquilo que é a maior
vitória política da luta contra a privatização. Todos os processos de
privatização, seja no âmbito federal, seja no âmbito estadual sofreram
pressões, resistências, oposição. Mas, sem dúvida nenhuma, a luta do Banespa é
aquela que tem logrado os maiores êxitos, a vitória final ainda não foi
alcançada, mas nós acreditamos que a combinação equilibrada, justa como tem
sido, bem conduzida, combinando a luta parlamentar, a luta jurídica e a mobilização
social. Esses três ingredientes serão capazes de reverter esse processo.
(Palmas.)
Nós aqui na Assembléia Legislativa
podemos utilizar dos instrumentos disponíveis da obstrução parlamentar, o uso
da tribuna, assinatura de manifestos e declarações de apoio ao plebiscito e à
PEC, como nós reiteramos e afirmamos na data de hoje. Mas nós achamos que além
disso é fundamental a mobilização e a utilização de todos os recursos jurídicos
possíveis, inclusive essa nova controvérsia, denunciada pela revista “Carta
Capital” e repercutida em diversos jornais de grande circulação, sobre a forma
suspeita, cheirando a estelionato, com que o Banco Fator avaliou o patrimônio
do Banespa, subtraindo e criando mecanismos para rebaixar o preço, na nossa
opinião esse é o novo fator que pode merecer uma demanda jurídica, que no
mínimo protele e adie o processo de licitação da privatização e quanto mais vai
se adiando vamos conseguindo articular mais forças, organizar mais o movimento
e aproximar da vitória.
Nós estamos dizendo isso, atendendo
inclusive solicitação dos dirigentes das entidades do Banespa, que pediram que
nós manifestássemos, todos os partidos e todas as lideranças manifestassem de
público e viva voz o seu compromisso em defesa do plebiscito, o seu compromisso
de votar favoravelmente à PEC nº 4 e o nosso compromisso de lutar até as
últimas conseqüências contra a privatização do Banespa. (Manifestações na
galeria)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Roberto Morais.
O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente representando o Banespa que continua sua luta, senhores telespectadores, o que me traz à tribuna é um depoimento e, acima de tudo, um lamento. Todos sabem que o turismo hoje é a indústria do milênio, a indústria que mais gera empregos com menor investimento. No Estado de São Paulo, o litoral norte - região que represento - é uma das mais belas regiões deste Estado. Enquanto a Bahia se gaba de colocar 2 milhões de pessoas no seu verão, isso o litoral norte coloca em qualquer fim-de-semana ensolarado de janeiro ou fevereiro.
Na sexta-feira fomos alvo de um acidente envolvendo um petroleiro da Petrobrás que, ao fazer uma manobra de atracação no píer privativo da empresa, acabou batendo no concreto do terminal causando um rombo no casco desse navio, o que acabou fazendo com que 86 mil litros de óleo se espalhassem pelo canal de São Sebastião, atingindo praias de São Sebastião, Ilha Bela e até ontem ameaçando as praias de Caraguatatuba. Em que pesem os esforços da Petrobrás de minimizar os efeitos do acidente contratando mais de 700 braçais, juntando todos os equipamentos disponíveis para combater eventos desse tipo, em que pese todos os hotéis da cidade e da região estarem lotados pelas equipes que a Petrobrás trouxe para a cidade para trabalhar e minimizar esse acidente, não podemos deixar de fazer uma denúncia grave.
No limiar de uma temporada de verão aquela região cuja economia está calcada no turismo sazonal - não um turismo que produz economia o ano inteiro - mas o turismo que no verão e nos feriados tem seu pico- e diante de um acontecimento desse tipo acaba causando um prejuízo subjetivo que não dá para se medir, que não tem tamanho para a economia da nossa região e conseqüentemente para a economia do Estado de São Paulo.
O turismo daquela região é um turismo de qualidade, da classe A e B na sua maioria, tendo um gasto per capita significativo, e que certamente procurará outros lugares para fazer seu lazer, em detrimento até do Estado de São Paulo na medida em que São Paulo é o emissor de quase 80% do turismo deste Pais, embora o Estado tenha outras regiões de turismo como as estações climáticas. Ontem à noite estivemos com o diretor da empresa, que também está lá acompanhando os acontecimentos e as ações, também estão lá os principais dirigentes da empresa no Estado de São Paulo. Como disse, é de se louvar todos os esforços. O que precisamos - aqui falo não só como Deputado Estadual que representa o litoral norte, o Vale do Paraíba mas também como ex-Prefeito de São Sebastião e agora como Prefeito eleito, assumindo mais uma vez os comandos do destino de São Sebastião, a partir de 1º de janeiro - numa união de forças entre os Prefeitos da região, os Deputados desta Casa e do Congresso Nacional da parte de Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de Meio Ambiente desta Casa, assim como todas as forças vivas da sociedade, para que possamos empreender uma cruzada contra esses acidentes, que embora minimizados ao longo de trinta anos de operação no terminal da Petrobrás, em São Sebastião, ainda nos causam grandes transtornos.
É evidente que - diferentemente da Sabesp, que transporta água para os seus dutos, que quando há vazamentos se espalha pelas ruas, causando constrangimento e consternação ao saberem do desperdício de água que deixa de ir para as torneiras das casas - a Petrobrás trabalha em uma atividade de risco, com petróleo e seus derivados e, quando um acidente ocorre, realmente provoca danos. Se considerarmos numa macrovisão, São Paulo é cortado por uma rede de oleodutos que inicialmente demandam de São Sebastião e abastecem quatro refinarias no Estado de São Paulo: a refinaria de Paulínia, próxima a Campinas; a de Cubatão, a de Mauá e a de São José dos Campos, o que representa mais de 40% do petróleo consumido neste País. Sabemos que há um oleoduto que traz petróleo da bacia de Campos até terminais como Utinga e como a refinaria de São José dos Campos. Temos dutos que interligam todo o ABC, levando combustível e produtos derivados do petróleo para as empresas. Sabemos que se tem hoje um gasoduto, que traz gás natural à bacia de Campos, para as indústrias do Vale do Paraíba e para a Grande São Paulo. Temos que considerar esse acidente ocorrido em São Sebastião dentro deste contexto maior para o Estado de São Paulo.
Embora a Petrobrás se aperfeiçoe cada vez mais, presenciei no ano passado a outorga de uma ISO 9000 para a Petrobrás no Estado de São Paulo, mas em que pesem todos os esforços, ainda há um longo caminho a percorrer. Quero ser testemunha de que pelo menos no que diz respeito à política da empresa - que parte da sua Presidência, que parte dos seus diretores e que parte dos seus principais comandos - é no sentido de que a segurança está em primeiro lugar, mas isso não ocorre na prática. Hoje é sabido que há navios moderníssimos à disposição no mundo, para contratos, como é o caso do navio contratado que bateu no terminal da Petrobrás, em São Sebastião, que estava contratado para algumas viagens entre a bacia de Campos e o terminal de São Sebastião. Sabemos que existem navios muito mais modernos do que aqueles, que usam paredes duplas que, no caso de acidentes, não causariam esse vazamento. No entanto, estas economias ainda são feitas, porque o custo de um navio com 20 anos de uso é muito mais barato que um navio muito mais moderno. O custo de um acidente destes é impagável, o custo para empresa e sua imagem quando isso ocorre é impagável. No fim, quem perde é o País. Queria fazer esse alerta, generalizando, inclusive, para essa macrovisão que procuramos apresentar para os senhores. Neste momento gostaria de ceder um aparte ao nobre Deputado Henrique Pacheco, que está sempre muito interessado nestas questões, um freqüentador da região.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR
- Nobre Deputado Paulo Julião, V.
Exa. é um aguerrido combatente das causas do interesse do Litoral Norte.
Pergunto
a V. Exa., por que esse acidente ocorrido, que vitimou a região de São Sebastião,
e se coloca numa série de outros acidentes nos quais a Petrobrás tem se
envolvido nos últimos tempos - muito mais na região do Rio de Janeiro do que no
Estado de São Paulo - mas, V. Exa. que para alegria nossa, dentro em breve será
o Prefeito, acho que devemos cobrar mais eficiência da Petrobrás no Estado de
São Paulo. Ela acaba de receber um prêmio de empresa do ano, com grande
destaque, mas está quase merecendo um prêmio de empresa destruidora do meio
ambiente, com a continuidade desses acidentes.
Sei
que no pronunciamento de V.Exa. já foi colocada uma visão macro das
preocupações da empresa. Assim sendo, V. Exa. que estará a frente da Prefeitura
de São Sebastião - todos desejamos que a preservação daquele meio ambiente, tão
bonito e agradável a nós todos, tendo na cidade de V.Exa., e em tantas outras
um enorme potencial turístico - acho que a Petrobrás deveria buscar maior
eficiência para dotar de mecanismos de forma a evitar esses acidentes. Há pouco
V.Exa. falava da existência de outros navios de casco duplo, vamos chamar assim
- temos que cobrar isso; não dá para a
Petrobrás apresentar essa solução depois de o óleo já estar derramado naquela
região tão linda e bem defendida por Vossa Excelência. Este é mais um desabafo
de alguém que gosta e olha com carinho para aquela região, e que leu e
acompanhou pela televisão esse desastre ecológico. Pelo que tenho acompanhado,
a Secretaria do Meio Ambiente vai aplicar uma multa e o próprio Secretário diz:
“A Petrobrás vai patrocinar isso, vai jogar para os tribunais”. Então, do ponto
de vista prático, a multa fica para não sei quando, mas o crime ambiental ali
cometido é algo que exige uma rápida reparação.
A
presença dos 700 homens da Petrobrás, de imediato, é um indicador da sua
preocupação. Mas, como modesto Deputado, gostaria de obter mais e somar-me a V.
Exa. nessa luta pela defesa de São Sebastião.
Muito
obrigado.
O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - Agradeço ao nobre
Deputado Henrique Pacheco, que teve um bom entendimento da minha colocação, e é
exatamente a isso que estamos nos referindo.
Devemos
também levar em conta que os próprios sindicatos da Petrobrás, o Sindipetro,
vive a denunciar a falta de cuidados da empresa, com a capacitação dos seus
funcionários, a diminuição do pessoal, contribuindo portanto para o aumento da
possibilidade de risco. Há denúncias de envelhecimento dos equipamentos da
empresa, o que denotaria uma ação mais efetiva de investimentos para a
reposição desses equipamentos. Temos ainda outros vários fatores que podem
contribuir para a melhoria dessa questão, um deles é a legislação.
O
Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Sr. Ricardo Tripoli, esteve
no local e aplicou uma multa na empresa, mas é preciso que medidas mais
rigorosas sejam tomadas, a exemplo do que já ocorre hoje nos países de Primeiro
Mundo, em que por um pingo de óleo derramado o navio é interditado, param as
operações, e o prejuízo para o armador é muito grande. É evidente que a
legislação não se faz de afogadilho e nem de uma hora para outra; é evidente
que a cultura nessa questão também não é adquirida rapidamente.
Posso
dizer isso com muita tranqüilidade, nobre Deputado Henrique Pacheco, porque
trabalhei na Petrobrás durante 25 anos. Entrei por concurso público, com 20
anos de idade e aposentei-me pela especial; trabalhei por 22 anos por regime de
turno, exatamente nessa atividade, no Terminal Marítimo de São Sebastião.
Posso
dizer que hoje, em termos de capacitação do pessoal, em termos de equipamentos,
operações e de manutenção, há 20 anos o terminal era muito mais eficiente do
que hoje. Portanto, o que precisamos é de uma legislação estadual mais vigorosa
a exemplo do que fizemos entre 89 e 92, na nossa última gestão, quando criamos
o primeiro código ambiental municipal desta País, porque a Constituição de 88
dá aos municípios competência para legislar sobre o meio ambiente desde que não
conflite com as leis estaduais e municipais. Esse é um grande desafio, na
medida que todas as questões ambientais estão protegidas pela legislação
estadual e federal. Mas na época encontramos uma brecha com assessorias
especializadas que lembram esses códigos e nesses códigos estão previstas
sanções, ações e necessidade da empresa a cada dois anos licenciar junto ao
município como licencia junto à Cetesb. Há, também, multas pesadas e achamos
que têm que ser mais pesadas, porque, hoje, o que manda num país capitalista
são as multas.
Agradeço a atenção e oportunamente voltaremos ao assunto.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos senhores rotarianos da Delegação de Talagante, Presidente o Sr. Luis Herman Savedra Walker, do Chile, Presidente do Rotary Clube de São Paulo Sr. Reinaldo Zanholo, acompanhados da nobre Deputada Rosmary Corrêa. A S.Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.) Cumprimento os ilustres rotarianos, em primeiro lugar o Chile, que respeitamos e admiramos cultura e o povo. Para nós é um orgulho sermos irmãos. É um espelho para nossa atuação política no Estado. Queremos dizer da nossa satisfação em cumprimentá-los.
No Rotary Clube do ABC Paulista, de onde venho, compreendemos bem a atuação do Rotary, do terceiro setor, que tem no Brasil como em outros países a grande atuação de servir a todos que precisam da sua colaboração. Na nossa região podemos dizer com orgulho que o Rotary tem seguido o lema do Rotary Internacional de servir sempre e servir bem. Não só nas generosas campanhas preventivas da saúde, mas como entidades maravilhosas de tratamento naquela região mantida pelo Rotary Clube. Não sou rotariano, por isso posso dizer com tranqüilidade, porque não estou falando em causa própria.
Em São Paulo os nossos companheiros amigos. Digo companheiros porque tenho seguido a atuação do Sr. Reinaldo e da nossa Deputada Rosmary Corrêa, elemento de proa e representatividade nesta Casa. Não pude deixar de dar as minhas boas-vindas de uma maneira menos formal e mais de coração a coração. Bem-vindos e a nossa alegria de tê-los aqui conosco.
A SRA. ROSMARY CORRÊA -
PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
gostaria de, neste momento, como Deputada e como rotariana, que me orgulho
muito em ser, dar as boas-vindas, na nossa Casa, a essa delegação de rotarianos
chilenos.
Gostaria
de dar as boas-vindas aos nossos companheiros, na pessoa do Sr. Presidente Luiz
Ernã, de sua esposa Gimema, cumprimentar os nossos companheiros de São Paulo, o
Plínio, que é do meu Rotary São Paulo Norte, o Reinaldo, de São Paulo, que está
assessorando os nossos companheiros, o Touro, de Guarulhos, o Marcos, também de
Guarulhos, Vila Galvão, enfim, a todos os companheiros aqui presentes, aqueles
que vêm nos visitar do Chile e aqueles que pertencem a São Paulo.
Quero
dizer, também, que, nesta Casa, fui a primeira rotariana, mas temos também, o
nosso companheiro Henrique Pacheco, do PT, que também é rotariano e que
pertence ao Rotary Clube São Paulo de Pirituba. É uma honra, é uma satisfação
muito grande, poder estar recebendo-os, hoje, nesta Casa. Estou no Rotary há
pouco mais de um ano, mas parece que sempre fui rotariana. Esse trabalho, esse
servir, esse fazer, esse ser atuante, é estar em contato com as pessoas, é
estar promovendo a própria comunidade, ensinando a comunidade a se ajudar, a
fazer aquilo que nós rotarianos fazemos, e que muito pouca gente conhece.
Estivemos percebendo isso recentemente. Hoje, mais de 19 clubes, do Rotary
Clube São Paulo Norte, estão organizando um projeto chamado ‘Mutirão da
Catarata’, que vai acontecer, agora, no dia 15 de março, no Center Norte, para
atender, com uma avaliação médica, pessoas que tenham problema da catarata, e
aquelas que necessitarem de cirurgia serão atendidas gratuitamente no Hospital
Monumento em São Paulo. Já passamos por fases de divulgação, inscrição, e, para
nossa satisfação, fechamos, ontem, as inscrições com 3.500 pessoas para fazer
essa avaliação no próximo dia 15. E, para isso, apenas 19 clubes do Rotary, do
distrito 4430, estão envolvidos nesse projeto.
Estamos muito felizes com isso porque estamos nos doando, estamos ajudando aquelas pessoas que precisam, mas não fazendo por eles, muito ao contrário, estamos fazendo fazer, que é, sem dúvida alguma, aquilo que nós rotarianos nos propomos a fazer. Recebê-los aqui, hoje, é uma honra muito grande. Esta Assembléia Legislativa de São Paulo sente-se engalanada com a presença dos senhores. Sejam bem-vindos, companheiros. A Casa é dos senhores, sintam-se aqui como se estivessem lá na sua terra, lá no seu Chile, lá em Talagante. Os senhores são nossos companheiros, nossos amigos.
Eu, Deputada Rosmary, o Deputado Henrique Pacheco, tantos outros e mesmo o nosso querido Presidente Newton Brandão, que os saudou anteriormente, mostramos a todos os nosso Deputados, aqui, o que é o Rotary, de como nós o gostamos e sentimos dentro dos nossos corações. Sejam muito bem-vindos. Esta Casa é dos senhores, e esperamos continuar, sem dúvida, esse intercâmbio maravilhoso.
Parabéns ao Reinaldo, que está nos dando esta satisfação, trazendo-os aqui. Esperamos que outros encontros possam acontecer, para que possamos trocar experiências, para que possamos cada vez mais nos unir, mundialmente falando, para fazermos alguma coisa por essa população, por essa sociedade que precisa tanto de nós.
Muito obrigada por terem vindo. Só temos a agradecer-lhes. Os senhores não têm absolutamente nada a nos agradecer. Nós é que lhes agradecemos, principalmente eu, como rotariana, a grande oportunidade de tê-los aqui hoje, na minha Casa, na Casa do povo. Muito obrigada.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, quero dizer aos nossos companheiros do Rotary Club do Chile, que nos visitam, que o Rotary Club tem aqui uma destacada Deputada que orgulha a todos nós Deputados, mas muito mais aqueles filiados a esse clube. Está aqui a pessoa mais dedicada ao Rotary Club aqui, que honra esse clube internacional, e, também, esta Casa pela sua qualidade e seu trabalho. Quero saudar, também, os nossos colgas do Rotary Club do nosso Estado, dizer que sou sócio de um Rotary pequeno, da periferia de São Paulo, no bairro de Pirituba, onde moro.
Quero externar a minha alegria em receber, nesta Casa, companheiros de Talagante. Por um motivo muito especial, há alguns anos, realizamos, no Chile, um seminário internacional sobre moradia popular e casualmente ficamos instalados em Talagante, uma cidade próxima a Santiago, mais ou menos a uma hora de ônibus. Eu, que pertenço ao Partido dos Trabalhadores, fiquei lá abrigado em uma chácara que era o centro de formação da democracia cristiana. Durante uma semana, pudemos vivenciar aquela gente e casualmente era o aniversário da cidade de Talagante. Na praça central de Talagante, houve uma festa e os brasileiros que estavam lá - como só podia acontecer com os brasileiros - foram para a praça disputar um show de dança e acabaram por ser premiados lá. Tenho ótimas recordações da cidade de Talagante, pela maneira muito carinhosa como fomos recebidos. Às vezes, íamos na avenida principal e, numa loja, quando estávamos em dois ou três conversando, as vendedoras pediam para que continuássemos falando, porque queriam ouvir o português que era tão diferente para elas. Então, aquele gesto carinhoso no período em que estive lá, traz-me recordações muito agradáveis.
O segundo motivo é que aqui, em São Paulo, faço parte de um grupo ligado ao círculo chileno de integração latino-americana, que reúne imigrantes chilenos, paraguaios, uruguaios na busca de um trabalho conjunto para melhorar a condição de vida daqueles que vieram para cá, na busca de uma integração e na defesa de reciprocidade nos direitos dos imigrantes chilenos que aqui estão e dos brasileiros que estão no Chile. Agradeço muito pela oportunidade de me manifestar para dizer da alegria de estar hoje, aqui, na companhia de companheiros rotarianos de Talagante.
Companheira Rosmary Corrêa, obrigado pela deferência. Vossa Excelência é, talvez, a pessoa que, nesta Casa, mais dignifica o trabalho do Rotary Club. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes da nobre comitiva se retirar, queremos, mais uma vez, apresentar nossas homenagens.
Temos aqui, na Assembléia Legislativa, uma TV e a região de onde venho, quando vê-los, vão ficar pela primeira vez com inveja de mim. Nunca tiveram, mas, hoje, por eu estar ao lado dos senhores, a nossa cidade vai falar: “Que bom, se eu estivesse lá”. Os companheiros do Rotary do ABC, de Santo André, através dessas imagens está saudando os nossos rotarianos do grande país-irmão, o Chile, a quem não podemos esquecer nunca de prestar as nossas maiores homenagens, manifestar o nosso maior respeito, a maior admiração.
Com as nossas boas vindas, sintam o calor do coração dos paulistas. Estão em casa, boas vindas, fiquem à vontade! (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, como vice-líder do PMDB, usarei a palavra no lugar do Deputado Lobbe Neto.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO
- PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossa repórter Isabel Ortiz Mendes, que também acompanha os nossos trabalhos nesta tarde aqui no plenário da Assembléia Legislativa, eu gostaria de fazer um comentário sobre uma matéria da revista “Veja” desta semana, antes, porém, não poderia deixar de dizer algumas palavras sobre o nosso Banespa. Nós entendíamos que era um banco que estava em dificuldades, um banco endividado, mas jamais poderíamos imaginar um fim como este que estão querendo dar ao Banespa, um banco que hoje está saneado. Se num determinado momento passou por momentos difíceis foi porque os Governos estaduais nas suas dificuldades de caixa se valeram do Banespa para fazerem saques, para fazerem as famosas antecipações de receitas e, infelizmente, o banco acabou chegando nessa situação. Houve a intervenção, mas de qualquer forma, aqueles que são os gestores do banco atualmente, acabaram colocando o banco numa boa posição. O Banespa hoje vem dando lucro. Neste ano deve fechar com 800 milhões de lucro, portanto, um banco com um patrimônio fantástico, um banco que tem nome, um banco que tem uma boa posição do “ranking”, enfim, um banco hoje totalmente saneado. Não gostaríamos de ver este banco ir à leilão. Calcula-se que ele seja vendido por aproximadamente cinco bilhões e não se sabe se para um grupo nacional ou para um grupo estrangeiro. O Tribunal de Contas da União chegou a questionar o valor que a empresa que havia feito a avaliação tinha dado ao banco. Um banco que deu 800 milhões de lucro pode facilmente, tirando um pouco essas amarras, dar um lucro de um bilhão ao ano. Trata-se de um banco que provavelmente se consiga pagar em no máximo cinco anos. Acho que é um grande negócio! Por que não acharmos uma outra saída para o Banespa? Hoje o banco é gerenciado pelo Banco Central, porém há necessidade de um entendimento entre as partes. O que não podemos ver é um banco como o Banespa ser leiloado por no máximo cinco bilhões quando pode chegar a dar um lucro de um bilhão ao ano. Quem sabe não se consiga uma nova rearticulação dessa dívida do Estado. O que estamos querendo, na realidade, é resgatar um patrimônio de São Paulo. Não podemos entregar este banco a estrangeiros. Muito provavelmente um estrangeiro venha a usufruir disto, que é o sangue dos paulistas, dos paulistanos e por que não dizer dos brasileiros. Por que não manter este banco sob o controle parte do Estado, parte dos funcionários? Talvez tivéssemos um caminho melhor para o nosso Banespa. (Manifestação das galerias.)
A revista “Veja” traz um artigo sobre a “Guerra Urbana”, que diz: “No último final de semana foram assassinadas na Cidade de São Paulo nada menos do que 61 pessoas, uma média de 30 mortes. É um número comparável ao saldo macabro deixado por vários conflitos de guerras civis no mundo.” Aí vem uma tabela ao lado.
Angola - Angola na sua luta pela independência, que foi de 74 a 2000, uma das guerras mais sangrentas que se viu - 84 pessoas eram assassinadas por dia, em média. Em São Paulo, nos dias 28 e 29, ocorreram 61 mortes, uma média de 30 mortes por dia. No Timor Leste, de 75 a 2000, também uma outra guerra que abalou o mundo, nós tivemos 28 mortes por dia. Em Serra Leoa, outra guerra sangrenta e que demorou oito anos, eram assassinadas 16 pessoas por dia. Na Líbia, que viveu 20 anos num golpe militar, portanto um período também de guerra, eram assassinadas 13 pessoas por dia. Na Colômbia, na guerra do narcotráfico, uma guerra que vem desde 1948, são 12 mortes por dia. Agora entre os israelenses e os palestinos, de setembro a outubro de 2000, temos um saldo de cinco mortes por dia. Enquanto houver uma morte por dia, seja em que lugar do mundo for, não poderemos estar tranqüilos.
O que observamos por este quadro é que estamos numa situação pior do que a guerra entre judeus e palestinos, estamos numa situação pior do que a guerra do narcotráfico na Colômbia, estamos numa situação pior do que a guerra da Líbia no golpe militar, estamos numa situação pior do que a guerra civil na Serra Leoa, estamos numa situação pior do que a luta pela independência no Timor Leste. Em São Paulo mata-se 30 pessoas por dia, portanto, uma morte a cada 50 minutos. Isso sem falarmos nos outros tipos de violência, nos assaltos à mão armada, nos assaltos a banco, nos roubos, enfim. Esses números de São Paulo são verificados das 18 horas da sexta-feira até as 8 horas da manhã da segunda-feira, critério adotado para se fazer essa avaliação no final de semana.
São Paulo não pode continuar desse jeito, nós não podemos viver nessa violência, nós não podemos viver nessa guerra. Por mais que as pessoas queiram dizer “está tudo bem, as coisas estão sob controle”, é de apavorar, porque não estão sob controle coisa nenhuma! Durante a semana morre uma pessoa assassinada por hora em São Paulo, nós não podemos nos conformar com esse número, nós não podemos nos conformar com tal situação.
Entendo que o Governo Mário Covas tem feito muito investimento na Polícia Civil e na Polícia Militar, comprado um número de viaturas que nunca se comprou igual, construído um grande número de cadeias. Mas parece-me que isso não é tudo. Há necessidade de valorizarmos o policial. Na verdade os nossos policiais muitas vezes estão trabalhando e preocupados com o “bico” porque ganham um salário muito pequeno. Um delegado de Polícia de quinta classe, aquele que fica fazendo plantão em um distrito, ganha líquido 1.280 reais por mês. Não é um salário digno, é um salário aviltante para alguém que teve que fazer que faculdade de Direito, que teve que prestar um concurso em três fases, alguém que teve que lutar tanto para chegar a um posto desse e muitos deles chegam por vocação. Infelizmente, quando chegam lá, decepcionam-se logo no primeiro mês pelo salário aviltante que recebem.
Lamentavelmente grande parte desses policiais estão prestando concurso para outras carreiras, para o Ministério Público, para a Magistratura, para tentarem melhorar seus salários. O que fazem é ficar em uma delegacia por 12 horas e logo depois saírem dali para fazer um “bico” para complementação de seu salário, para tentarem dar uma vida digna para seus filhos. Um investigador de polícia ganha 800 reais por mês, um soldado da Polícia Militar ganha 750 a 800 reais por mês.
Sei das dificuldades, dos problemas que o Estado vive. Mas tenho dito que esta Casa tem também por obrigação estar procurando uma forma - principalmente quando vamos votar o Orçamento - e reservar uma parte maior para que possa se dar um aumento para o funcionalismo público estadual, principalmente para a Polícia Militar e Polícia Civil. Nada contra os outros segmentos do funcionalismo público mas temos que entender que a Polícia Militar e a Polícia Civil estão massacradas em uma cidade violenta, em um Estado violento e em um país com reflexos muito violentos. São essas minhas palavras. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM- Sr. Presidente, ontem este Deputado participou com o Sr. Rondino, Presidente da Associação dos Funcionários do Banespa, Afubesp, de uma audiência com o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Dr. Júlio César, que nos disse que a primeira manifestação para que o Tribunal Regional Eleitoral se posicione sobre o plebiscito é a da própria Assembléia dizendo se quer ou não o plebiscito, ou seja, aprovar o plebiscito na Assembléia. Portanto, não há necessidade e nem se justifica aguardar uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral para votarmos o plebiscito do Banespa.
A nossa Questão de Ordem é no sentido de questionar a Mesa da Assembléia por que não pautar o projeto que determina a realização do plebiscito? Temos ouvido os Srs. Deputados e mesmo a Presidência dizer que estão aguardando o pronunciamento do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Mas ontem em audiência cedida a este Deputado e à Associação dos Funcionários do Banespa o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral afirmou que não depende disso, que podemos pautar aqui a votação do plebiscito independentemente da manifestação do Tribunal Regional Eleitoral.
Estamos trazendo a informação de que não há esta necessidade. Portanto, solicitamos a imediata votação do plebiscito na Assembléia. Já que o tempo é curto, precisamos tomar providências, permitindo que o povo de São Paulo manifeste se concorda ou não com a privatização do Banespa, já que o Governo Federal marcou esta privatização para o dia 20 de novembro.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado Jamil Murad, esta Presidência recebe a manifestação de V. Exa., que será encaminhada ao Presidente efetivo da Casa, que dará a resposta no momento oportuno.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Presidente do Diretório Municipal do meu partido, assim como o Presidente do Diretório Estadual, pela posição que estão tendo em relação à Câmara Municipal, onde o PSDB irá ser oposição. Antes de falar a respeito do assunto, gostaria de dizer que o PSDB, numa atitude rápida e sábia, apoiou a candidatura da Prefeita eleita, Marta Suplicy, ao contrário do que fez o PT em relação à campanha da reeleição do Governador Mário Covas. Em quatro dias o partido se posicionou a favor da candidatura de Marta Suplicy. Num ato nobre o Governador Mário Covas adiou a sua cirurgia para poder mostrar não só para o PT, mas para a sociedade, que o voto dele seria dado à Prefeita eleita Marta Suplicy. O posicionamento do nosso partido em relação à questão de fazer oposição ao PT na Câmara Municipal, da mesma maneira com que o PT vem fazendo - uma oposição muitas vezes sem sentido nenhum ao Governo Mário Covas nesta Casa. Acredito que o PSDB, na Câmara Municipal, irá fazer uma oposição a favor da população do município, não se utilizando de uma oposição como a que temos visto aqui contra o Governador Mário Covas, sem sentido nenhum. Mais uma vez parabenizo o Presidente do Diretório Municipal, João Câmara, assim como o Presidente do Diretório Estadual, nobre Deputado Edson Aparecido.
Mas,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, no próximo ano acontecerá um grande evento no
Rio de Janeiro, que é o “Rock in Rio”. Gostaria de parabenizar as bandas
nacionais que se rebelaram contra esse evento, pelo desprestígio que os
organizadores estão tendo com o rock nacional, que tem uma história muito
grande com grandes nomes como Cazuza, Legião Urbana, Raul Seixas, Mutantes,
Skank, Jota Quest, Raimundos, bandas que trazem prestígio internacional para o
rock nacional. (Manifestação nas galerias.)
Talvez
para essa pessoa estas bandas não tenham significado nenhum, mas hoje no Brasil
representa 75% da indústria nacional fonográfica, são pessoas que pensam apenas
nelas mesmas. Gostaria de dizer para este cidadão que hoje 75% da indústria
fonográfica é formada por bandas brasileiras, que fomentam dinheiro e emprego.
Quem sabe um dia até o filho dele possa trabalhar junto a esse segmento. Esta
pessoa não tem respeito nenhum nem por
esta Casa, nem pelo rock nacional, do qual muito me orgulho. Não tenho nenhum
problema de estar falando aqui de algo
que acredito e respeito. Há bambas que trazem no seu conteúdo uma
mensagem política através das suas letras, como os Titãs, que diz: “Agente quer comida, diversão e arte...”. Acredito
muito nisso; se o cidadão que lá está acredita em outra questão, vou
respeitá-lo, ao contrário do que ele faz.
Gostaria
de dizer que o que fez os organizadores do “Rock in Rio” em relação às bandas
nacionais, desprestigiando-as totalmente, dando um palco auxiliar para as
bandas que são respeitadas lá fora. Hoje, com ceteza as bandas nacionais que deixarão de tocar no “Rock in Rio” vão
fazer grande falta para aquele evento, e que
São Paulo agora tem um forte motivo para realizar um festival na
competência e altura desse evento que será feito no Rio de Janeiro.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT
- PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi
atentamente a manifestação do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar sobre o
perfil da oposição que o PSDB assumirá na Câmara Municipal de São Paulo. Ouvi
também o nobre Deputado referir-se ao tipo de oposição que o Partido dos
Trabalhadores faz ao Governador Mário Covas. Quero dizer, em nome da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, que a oposição feita pelo nosso partido ao Governo
Mário Covas, é exatamente em torno dessas questões que hoje estão sendo
debatidas nesta Casa.
No
passado, tivemos a oportunidade de debater aqui os malefícios que seriam
advindos do processo de privatização do sistema energético no Estado de São
Paulo, e hoje as tarifas de energia elétrica estão sendo reajustadas em 14%,
prejudicando todo o povo, sem nenhum mecanismo de controle. Não interessava-se
o Governador Mário Covas estabelecer mecanismos de controle sobre as ações da
iniciativa privada.
Da
mesma forma como tivemos a oportunidade de debater nesta Casa, advertíamos para
os malefícios que poderiam advir do sistema de privatização das estradas. Hoje,
a iniciativa privada fez proliferar em todo o Estado de São Paulo novas praças
de pedágio, que estão encarecendo a vida de todo o povo que necessita
locomover-se pelo sistema viário do Estado de São Paulo.
Identicamente
estamos fazendo oposição também a essa teimosia que expõe um patrimônio público
do povo paulista, como o Banespa, que é responsável hoje por mais de 45% de
todas as operações de crédito agrícola, que visivelmente irá prejudicar o povo
de São Paulo; por isso fazemos essa oposição. Não é uma oposição por nada, é em
defesa dos interesses do povo do Estado
de São Paulo. Fazemos oposição a um tipo de política que privilegia as empresas
privadas, notadamente as multinacionais, contra os interesses do povo de São Paulo.
Num
acinte, inclusive hoje há um artigo do
jornal de “O Estado de São Paulo” em que reproduz: “O Banco Central contesta
denúncia da subavaliação do preço mínimo do Banespa”. Um dos porta-vozes do
Banco Central diz que entre os economistas que fizeram agora essa avaliação de
que o Banespa está subavaliado, alguns são diretamente ligados aos bancários do
Estado de São Paulo, os bancários do Banespa. Ora, isto aqui é um acinte!
Queria, por acaso o dirigente do Banco
Central, que entre os analistas estivessem apenas os representantes das
multinacionais, dos bancos estrangeiros que estão querendo engolir o nosso
patrimônio?
Estamos
questionando essas coisas, por isso estamos fazendo oposição a esse Governo que
tem tomado atitudes perniciosas aos interesses do povo paulista.
O SR. PETTERSON PRADO - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, tive contato com a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral e disse que a comissão técnica do Tribunal encaminhou o pedido de plebiscito da conferência das assinaturas está nas mãos do Presidente do Tribunal para ser avaliado. Em questão de horas, um dia, dois, talvez esta semana deverá sair algum parecer concreto do Tribunal Regional Eleitoral.
Parabenizo todos os Deputados pela obstrução dos trabalho até que vote o plebiscito. Nós da Bancada do PPS somos a favor do plebiscito. A matéria da revista Carta Capital, com os pareceres técnicos da Unicamp e Dieese e eu achamos uma questão de imoralidade a venda do Banespa. Esperamos que a Presidência o Tribunal se pronuncie para ajudar a população do Estado de São Paulo neste plebiscito que tem que ser aprovado o mais rápido possível.
Sr. Presidente, vou fazer um requerimento no sentido de saber se o Secretário André Franco Montoro Filho virá a esta Casa para falar sobre o Orçamento que vamos votar. Fizemos uma emenda, colocando um quadro dentro do Orçamento sobre a lei de criação da região metropolitana de Campinas, onde moro, e outras 18 cidades que compõem a região. Os Deputados Vanderlei Macris, de Americana, Deputados Edmir Chedid, Célia Leão, Carlos Sampaio e Renato Simões fazem parte. Não chegou qualquer verba para a região metropolitana de Campinas, apenas para região de São Paulo.
Solicitamos o apoio de todos Deputados para que aprovem todas as emendas em relação à região metropolitana de Campinas, para em pouco tempo amenizarmos vários problemas sérios que está acontecendo lá em termos de transportes, água, lixo e segurança pública.
Ouvi atentamente o que o Deputado Henrique Pacheco colocou em relação a questão do gás natural. Apóio S.Exa., e digo que é uma necessidade urgente nesta Casa discutirmos a questão da energia no Estado de São Paulo. Sr. Presidente, no dia 26 de abril de 1999, protocolei um projeto, em que colocamos os benefícios do gás natural e a empresa de transporte intermunicipal possa trocar a sua frota até o ano de 2008 com gás natural que produz muito mais, gasta menos energia e polui menos. Para se ter uma idéia a Petrobrás fez a troca em uma de suas bases de refinamento de petróleo por gás natural e economizou, em um ano, 250 milhões reais. Temos o gás natural disponível e estima-se que tendo esse incentivo pode-se chegar a 30% da matriz energética. É importante abrirmos uma discussão concreta em relação a energia no Estado de São Paulo.
Apoio também o Deputado Alberto Turco Loco Hiar em relação à música que gera emprego, cultura e se tivéssemos mais cultura no nosso País poderíamos ter muito mais criatividade e não a situação que temos hoje. O Deputado Alberto Turco Loco Hiar é um grande incentivador da música e está de parabéns por essa luta.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PDT tem uma linha de atuação, em todo o território nacional, a favor da empresa pública e contra a privatização. Nesta Casa não é diferente. Tanto este Deputado, como os Deputados Pedro Mori, Pedro Tobias, Luiz Gonzaga Vieira, Geraldo Vinholi e Salvador Khuriyeh, todos da Bancada do PDT, repito, estão a favor do Banespa e contra a privatização. Não é necessário que exercitemos a memória para lembrarmos de uma figura fantástica deste País, e que hoje se encontra injustiçada, a figura de Leonel de Moura Brizola, que um dia será reverenciada e se fará justiça através da história.
Brizola foi eleito Governador do Rio Grande do Sul e, naquele momento, a energia elétrica e a telefonia eram privatizadas, pois estavam a cargo de empresas particulares, que só almejavam o lucro fácil e abundante. Brizola, para poder promover o desenvolvimento daquele Estado, estatizou a energia elétrica, a telefonia, colocou à disposição dos empresários aquela energia necessária, para que houvesse o desenvolvimento industrial, comercial, e conseguiu mudar a cara do Rio Grande do Sul. Por sua linha de atuação dura, Brizola conseguiu angariar a antipatia de empresas de comunicação, que estavam e estão a serviço do capital internacional. Brizola teve a coragem de agir contra os interesses de grandes conglomerados internacionais e o povo brasileiro, que não tem uma informação adequada, passou a ver nele uma figura antipática, não porque ele fosse ou porque é antipático, mas porque a mídia, ou boa parte da mídia, agiu contra os interesses maiores da nação brasileira. Hoje, o Banespa encontra-se numa situação difícil. Se o povo brasileiro tivesse a formação e a informação adequadas, não teríamos o problema da privatização como estamos tendo neste País, onde as empresas de energia foram vendidas a preço de banana e a telefonia entregue a multinacionais. A Vale do Rio Doce foi privatizada e assim se entregou o subsolo rico do Brasil para a mão de empresas particulares. São trilhões de dólares que foram entregues a preço vil, inclusive com o pagamento de moeda podre e parte com financiamento do próprio BNDES, ou seja, o dinheiro do povo brasileiro serviu para que capitalistas internacionais se enriquecessem ainda mais.
O povo paulista, o povo brasileiro como um todo, está sendo mais uma vez ameaçado, através de um verdadeiro crime de lesa-pátria que se pretende impor. O Banespa é patrimônio do povo paulista e do povo brasileiro. O Banespa promoveu o progresso e o desenvolvimento em alguns setores deste Estado. Existem muitos municípios que tem apenas o Banespa como agência de banco, no entanto, isso não serviu e não serve para sensibilizar os homens públicos porque, com certeza, muita gente pretende se enriquecer ainda mais com a venda do Banespa. Muita gente vai ganhar dinheiro com isso, sim. Se o povo tivesse o conhecimento adequado, isso não aconteceria. A informação é a matéria prima da consciência, sem ela não se pode construir uma consciência a respeito de um assunto.
Sr. Presidente, nobres colegas, para encerrar, quero dizer que, há questão de 15 dias, propus a esta Casa, aos Srs. Deputados, a obstrução de todos os trabalhos da Assembléia Legislativa até que o assunto Banespa fosse resolvido. Estamos obstruindo, sim, os trabalhos. Entendo que essa obstrução não deveria parar no dia 20. Deveria seguir, porque esse crime que se avizinha é abominável. Vai comprometer o futuro de nossos filhos, o futuro de nossos netos, o futuro da Nação e principalmente deste Estado.
Quero parabenizar o pessoal do Banespa pelo movimento. Entendo, como já disse, que essa luta não deve parar no dia 20. Seja qual for o resultado, ele deve continuar porque é um movimento de civismo e de cidadania.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PEDRO MORI - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, este Deputado, por alguns dias, até abandonou a tribuna em razão do número de Deputados existentes nesta Casa para que possam manifestar suas opiniões.
O Deputado Rafael Silva, do PDT manifestou-se de maneira precisa em relação à questão do Banespa. Mas, este Deputado, que já foi funcionário do referido banco, recebe todos os dias manifestações dos ex-colegas em relação ao patrimônio do banco. Evidentemente, há maracutaia para que não se venda o Banespa, mas, sim, para dar gratuitamente a uma instituição privada esse patrimônio do povo de São Paulo.
Vi, ontem, na televisão, os institutos de perícia que fizeram a avaliação do banco. É vergonhoso dizer que o Banespa só vale 1,9 bilhões.
Outro dia, o nobre Deputado Vitor Sapienza fez uma proposta bastante decente para que pudéssemos dialogar e discutir essa proposta, já que o BNDES, caro Presidente, vai financiar os bancos privados para a aquisição do Banespa. Por que não financiar o Governo de São Paulo para a aquisição do Banespa para São Paulo, já que está federalizado? O Governo de São Paulo pode muito bem pegar esses 1,9 bilhões do BNDES, como outros bancos, para entrar na concorrência para adquirir o banco, e devolver o patrimônio para o Estado de São Paulo. E o Banespa por si só pagaria esse empréstimo ao BNDES em apenas dois anos.
Evidentemente, essa proposta não foi aceita pelo Governo Federal e nem supostamente pelo Governo Estadual. Estamos vendo que, hoje, o Governo quer dar o patrimônio do povo de São Paulo para uma instituição privada.
Sr. Presidente, essa manifestação que meus companheiros banespianos estão fazendo pela não privatização, é o que queremos também, e tudo faremos para conseguir esse objetivo. Vamos obstruir os trabalhos durante o tempo que for necessário, enquanto não se vota o PLC necessário para não privatizar o Banespa.
Conclamo a todo o povo de São Paulo, ao povo que ama São Paulo para que, também, se junte aos banespianos, para que venha à Assembléia Legislativa fazer sua mobilização, a sua manifestação e que a imprensa ajude para que o Governo não possa dar mais um patrimônio como esse às instituições privadas deste País, para cumprir a exigência do FMI. Não podemos permitir que o Brasil seja eternamente comandado por estrangeiros.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, lamento que até hoje o direito à meia-entrada no cinema, no teatro, nas casas de espetáculo de maneira geral, ainda seja objeto de discussão, numa tentativa de violação, de impedimento ao exercício desse direito pela juventude do nosso Estado. Este Deputado foi autor da lei da meia-entrada - isso já tem oito anos - garantindo esse direito para nossa juventude e o Professor Goffredo da Silva Telles, professor emérito, titular da Cadeira de Direito na Universidade de São Paulo, se pronunciou a respeito e gostaria de dar publicidade do seu pensamento, homem respeitado pelas suas posições democráticas.
Eis a íntegra do documento:
“DUAS PALAVRAS
SOBRE A MEIA-ENTRADA
Incentivo, estímulo, acicate ‑ tudo isto, a par dos motivos essenciais, o direito à MEIA‑ENTRADA é mais uma eficiente atração, para levar o cidadão às Escolas.
A concessão desse direito, aos que se acham matriculados em Escola reconhecida, é promoção com altos desígnios, e se converte em convite especial ao teatro, ao cinema, aos estádios. É, pois, um meio coadjuvante de cultura.
Para atingir seus preciosos objetivos, deve o direito à MEIA-ENTRADA ser concedido, especificamente, a estudantes. Só assim, essa permissão opera como peculiar chamamento da Escola.
Incentivar a condução dos brasileiros ao estudo! Eis o apanágio da MEIA‑ENTRADA.
Estímulos para brasileiros de qualquer idade! Tal é o motivo pelo qual o direito à MEIA-ENTRADA não deve ser concedido somente a moços. A moços, sim, sem dúvida; mas deve, também, ser oferecido a todo cidadão, em qualquer estágio da vida; a toda pessoa que se disponha a se matricular em Escola devidamente reconhecida. Para o estudante de meia idade ou de idade madura, o direito à MEIA‑ENTRADA tem a virtude de funcionar como galardão bem‑vindo.
E o direito à MEIA‑ENTRADA precisa ser válido em todos os dias da semana, inclusive nas sextas-feiras, nos sábados e domingos, e não apenas nos dias de costumeira baixa freqüência, nas casas de espetáculos e nos campos de esporte. Não deve o estudante ser impedido de escolher o dia de uso da MEIA‑ENTRADA, porque não pode a MEIA‑ENTRADA ser causa de ausências prejudiciais às aulas e aos trabalhos da Escola.
Note‑se que uma inveterada experiência demonstra que o pagamento reduzido dos preços das entradas nos teatros, cinemas e estádios não causa prejuízo aos artistas e empresários dos espetáculos, porque a referida diminuição dos preços é compensada pelo aumento no número de espectadores.
Para garantia da qualidade de estudante, de que desfrutam os titulares do direito à MEIA‑ENTRADA, a emissão de suas Carteiras de identificação há de ser encargo assumido, com exclusividade, pelas mais credenciadas entidades representativas das categorias interessadas.
Judiciosas e atiladas, sem dúvida, são as disposições das leis e do regime em vigor, sobre o direito à MEIA‑ENTRADA. Desorientados e desvirtuadores, porém, são os propósitos do Projeto de Lei nº 3.274, ora em tramitação no Congresso Nacional.
Goffredo da Silva Telles Junior
Professor Emérito da Universidade de São Paulo
Professor Titular da Faculdade de Direito”
O Professor Goffredo da Silva Telles é um dos signatários do manifesto aos brasileiros pela redemocratização do País.
Eu, como autor da lei, sinto-me honrado de ter o apoio de tão ilustre brasileiro.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ARTIGO 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós assistimos a mais um acidente ambiental causado pela Petrobrás no Litoral Norte. Esse é o oitavo acidente nas praias de São Sebastião. Dizem que em quatro anos se conseguirá reparar esse dano. O que mais nos assusta é que um navio contratado pela Petrobrás, com casco único e não com casco triplo, como deveria ser, pode estar transportando petróleo em águas brasileiras, no litoral de São Paulo mais precisamente. Até quando isso continuará acontecendo?
Sabemos que as multas que são feitas à Petrobrás não estão sendo pagas, as licenças estão vencidas e não estão sendo renovadas pela Cetesb. Até quando vamos ter de conviver com esse tipo de acidente?
O Partido Verde vem a público declarar o seu protesto contra essa empresa, que arrecada tanto, porém não cumpre as leis brasileiras. Até quando vamos suportar o que está acontecendo? É o oitavo acidente, dois num ano só em São Sebastião. Nós tivemos pelo menos 12 praias contaminadas, pescadores são impedidos de pescar. Até quando vamos conviver com esses desastres ecológicos? Uma hora é no Paraná, outra hora é no Rio Grande do Sul, outra hora é no Rio de Janeiro e agora em São Paulo. O mais grave é que não tem como conter esses acidentes.
Um jornalista declarou que o acidente já está sob controle, não existe mais mancha de óleo. Isso foi dito também pelo diretor do Tebar, Terminal Almirante Barroso em São Sebastião. O problema é sério. Se fosse um cortador de palmito, uma pessoa que prende um passarinho, estaria preso e pagando multa. E esses diretores da Petrobrás? Nada tem acontecido a eles.
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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença, entre nós, do ex-Deputado Wagner Lino. (Palmas.)
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, também quero saudar o nobre companheiro Wagner Lino, que em janeiro retornará a esta Casa, para honra do Partido dos Trabalhadores. Mas, Sr. Presidente, a exemplo do Deputado Luis Carlos Gondim quero comentar o grave acidente que mais uma vez danifica o nosso meio ambiente. Penso que a Petrobrás, enquanto estatal, está caminhando no sentido da irresponsabilidade, talvez até para justificar os possíveis acordos, a abertura do seu capital e quiçá processos de privatização.
Nós lamentamos profundamente que a Petrobrás, que já deteve a maior frota de petroleiros, a Fronape, tenha se valido de um navio sem as condições necessárias para o transporte de petróleo, causando mais esse grave acidente em São Sebastião.
Quero dizer também que o Secretário do Meio Ambiente, nobre Deputado Ricardo Tripoli, tomou providências no sentido de multar a Petrobrás na ordem de sete milhões e 100 mil. E também reclama da Petrobrás providências no sentido de que tenha um sistema adequado, imediato, emergencial para esse tipo de acidente ecológico. Apesar de serem constantes, lamentavelmente, a Petrobrás não em tido a agilidade necessária para cuidar da questão. Primeiro, sua atuação no sentido de evitar esses acidentes. Segundo, também não atua com a necessária rapidez e, terceiro, sabemos que essas multas têm um procedimento bastante lento a uma série de recursos.
Na verdade, embora as multas possam parecer significativas - sete milhões - o dano ambiental causado é muito maior. Com certeza a Petrobrás demorará muito para pagar isso ou, quem sabe, nem pagará.
Sr. Presidente, para encerrar quero dizer que lamentamos profundamente mais esse acidente ecológico que poderia ter sido evitado, solicitamos ao Sr. Secretário do Meio Ambiente ações preventivas e já fizemos uma Representação ao Ministério Público para apuração das responsabilidades.
Obrigada.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaríamos de relatar que na tarde de ontem estivemos aqui reunidos, como outras lideranças, com os reitores das nossas universidades que vieram aqui solicitar a participação dos Srs. Deputados em eventuais solicitações que possam apresentar no orçamento do Estado. Trouxeram para as várias lideranças um arrazoado bastante grande. A liderança do Governo recebeu o documento, conversou com os reitores e agora passa a fazer o estudo daquela manifestação que nos apresentaram.
Por outro lado recebemos também no dia de ontem a visita do representante do Sindicato dos Funcionários da Febem, Sr. Gilberto; da Sra. Lica, membro do Sindsaúde e nossa velha companheira de muitas manifestações e da Sra. Bel que representa também o setor na CUT. Vieram aqui para relatar negociações que vêm mantendo com a Presidência da Febem e com o Sr. Secretário Ortega.
Informaram também à esta Casa que na próxima sexta-feira fariam uma manifestação nas imediações do Palácio dos Bandeirantes, não de protesto, mas uma manifestação em direção à paz buscando sensibilizar as pessoas, as autoridades, para que seja encontrado um caminho mais adequado para que a paz possa voltar a acontecer naquela instituição. Têm reivindicações que vêm sendo negociadas na pasta mas fizeram a este líder a solicitação para que pudessem ter nesse dia uma audiência com o Secretário da Casa Civil, nobre Deputado João Caramez.
Aproveito este momento para dizer que essa solicitação foi levada no dia de hoje ao Sr. Secretário que nos pediu para fazer um contato com essas lideranças informando-os que na sexta-feira estará à disposição dessas lideranças para dialogar e receber um dossiê com relatórios das negociações que vêm sendo feitas.
E mais uma vez quero deixar também aqui registrada nossa participação e a participação do nobre Deputado Sidney Beraldo na 13ª Reunião que vem sendo realizada no Instituto Biológico onde vários temas daquela instituição estão sendo discutidos. Um dos assuntos foi exatamente as mudanças propostas pelo Governo no PLC nº 65/2000 que trata da criação da Agência de Tecnologia do Agronegócio em São Paulo.
Foi uma reunião bastante proveitosa, com debate que nos pareceu esclarecedor entre o coordenador daquela instituição e os Deputados. Esta reunião foi até as 19:00 horas de ontem. Durante todo o debate, embora esclarecimentos fossem solicitados, não pudemos recolher nenhuma manifestação consistente que se contrapusesse à proposta que o Governo apresentou. Nesse sentido, informamos na tarde de ontem que faríamos este comunicado, para que isto sirva como orientação para os Deputados que brevemente possam discutir este projeto.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO- PSDB- Há sobre a mesa um requerimento de autoria do nobre Deputado José Zico Prado, propondo a alteração da Ordem do Dia: que item nº 56 passe a figurar como item 1º. Em votação.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar o requerimento pela Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, por dez minutos.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e companheiros do Banespa que acompanham os trabalhos na tarde de hoje, gostaria de me referir à questão que está como um pêndulo na cabeça de cada Deputado da Assembléia Legislativa, que é a discussão sobre a privatização do Banespa, ou melhor, sobre a necessidade de fazermos cumprir a Constituição Estadual, que manda, no caso das privatizações dos setores estratégicos para a nossa economia, que estas decisões sejam precedidas de um plebiscito popular.
Entendo que é pertinente e legítima a luta dos banespianos, assim como da maioria da população do Estado de São Paulo e a pressão que eles exercem legitimamente sobre esta Casa de leis, no sentido de que a Assembléia Legislativa decida pela realização de um plebiscito, antes do dia 20 de novembro, antes que este patrimônio público vá a leilão.
Como
representante da Bancada do PT, declaro total apoio e solidariedade a essa luta
e a nossa concordância com a manutenção do Banespa, como um instrumento de
fomento para o desenvolvimento do Estado de São Paulo. Este assunto ganha as
páginas de todos os jornais de grande circulação, não só no Estado de São
Paulo, mas no País como um todo, pela sua importância, pois já assistimos
precedentes em outros estados e sabemos o prejuízo que isso causou à sua
população. No Estado de São Paulo estamos lutando contra esta injustiça, porque
entendemos que os governantes que passam pela administração do Estado não são
proprietários do patrimônio público, mas uma espécie de gerentes temporários
deste patrimônio, portanto não dispõem dessa autoridade absolutista onde possam
pegar esse patrimônio público, sem consultar o povo, e colocá-lo à disposição,
negociando-o a seu bel prazer, sem prestar contas à população que ajudou a
eleger esse governante. É por isso, pela falta de legitimidade que entendemos
por parte dos governantes, em dispor de algo que não lhes pertence, é que
estamos agindo em perfeita concordância, não só com os banespianos, mas também
com a população do Estado de São Paulo. Hoje, o “Clipping” da Assembléia
Legislativa traz um artigo do Jânio de Freitas, na “Folha de S. Paulo”, que
fala sobre as privatizações: “Privatizações ontem e amanhã”. O artigo é longo,
mas há uma parte fundamental: “O que se passa com o banco, pelos elementos
concretos que têm proporcionado sobre os descaminhos da sua venda, tem
influências que eliminam privatizações passadas e se projetam sobre
privatizações pretendidas. Os erros comprovados nas avaliações para
privatização, como o recente desconto do mesmo um bilhão de reais, duas vezes,
dão vigor às denúncias de que outras vendas foram feitas com prejuízos altos
para os cofres públicos - o que abre possibilidades futuras já muito
preocupantes para as figuras do Governo, envolvidas a qualquer altura, com
privatizações. Ainda pelos mesmos efeitos, mas com um outro sentido, as
condições e o valor questionado projetam alertas sobre as privatizações que o
Governo articula, com cuidado para que não saiam do sigilo. É o caso da
privatização de aeroportos, que promete se tornar um assunto daqueles! Ou já
é.”
O
“Diário Popular” fez uma enquete com os clientes do Banespa que encontravam-se
nas filas por conta das greves dos banespianos, buscando justificadamente
recompor o valor dos seus salários. Apesar da irritação demonstrada por alguns
desses clientes, é interessante que os vários depoimentos colhidos pelo jornal
dão conta que esses clientes são contrários à privatização, mostrando que já
existe, por conta dessa luta de manutenção do Banespa enquanto patrimônio
público do povo do Estado de São Paulo, uma consciência do povo, na preservação desse Banco,
sentindo que esse patrimônio lhe pertence, efetivamente.
Passo
a ler a matéria do “Diário Popular”, desta data, com o título “Clientes
criticam privatização”: “Apesar de enfrentarem filas no caixa eletrônico,
clientes do Banespa manifestaram-se contrários à privatização do Banco.”
“Acabei
de perder a possibilidade de pagar aluguel”, declarou Eliana Reis, funcionária
pública que estava na fila de um caixa eletrônico, na Liberdade, e que
apresentou defeito.
Mesmo
prejudicada, Eliana disse que é contra a privatização porque o Governo não deve
entregar o sistema financeiro para os gringos.
O
Senhor José Pinto, aposentado, declarou que a direção do Banespa deve dar
aumento de salário logo para os funcionários, para que o Banco volte a funcionar
bem, como sempre funcionou. Afirmou ser contrário à venda, porque o atendimento
do Banco é muito bom. E a escrevente Antônia Casemiro observou que a greve
prejudica, mas é justa porque busca reajuste de salário e a preservação desse
importante patrimônio público.
No mesmo “Diário Popular”, num artigo ao lado, há uma matéria dizendo que o Banespa está subavaliado, porque a avaliação feita pelo Banco Fator, e o Consórcio Booz Allen, estimou o preço do Banespa em cinco bilhões, oitocentos e quarenta e três milhões de reais. Mas agora um estudo feito pelos técnicos do Dieese e Unicamp mostram que houve defasagem de seis bilhões de reais. Notem o prejuízo que o Estado de São Paulo teria se o banco já tivesse sido privatizado.
Felizmente, pela luta dos banespianos, pelo engajamento do povo do Estado de São Paulo, dos Vereadores, dos Prefeitos, de mais de 300 municípios, cujas autoridades assinaram a lista pedindo o plebiscito, impediu-se que o Banespa fosse privatizado antes. Se tivesse sido privatizado, nós do Estado de São Paulo teríamos tido esse prejuízo, seria um crime contra a economia do Estado de São Paulo.
Nos meus diversos pronunciamentos aqui tive oportunidade de abordar que o Banespa é o maior financiador agrícola do Estado de São Paulo. Somados todos outros bancos particulares não se igualam às verbas destinadas ao financiamento da agricultura pelo Banespa no Estado de São Paulo Por isso, a nossa frágil agricultura ainda não sucumbiu totalmente, pelo papel fundamental que o Banespa tem na sustentação dessa nossa agricultura pelo interior do Estado.
O Banespa na mão de qualquer Governo sério seria um instrumento fundamental para fomentar o desenvolvimento do Estado de São Paulo com geração de empregos, com a manutenção da política agrícola, com financiamento dos pequenos e médios empreendimentos. Por isso, parabenizamos os banespianos na Casa, inclusive com bastante assiduidade, lutando, justificadamente pela manutenção deste que é um patrimônio nosso e de todos aqueles que moram no Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar em nome da Bancada do PC do B, antes porém solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental.
Convido os nobres Deputados Nivaldo Santana e Hamilton Pereira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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-
É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO -PSDB - Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que agrade e aos senhores Secretários
Tem a palavra o nobre
Deputado Nivaldo Santana, para encaminhar a votação em nome do PC do B.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, conforme havíamos reiterado durante
manifestação no Grande Expediente, a Bancada do PC do B incorpora-se a esse
esforço de diversas bancadas nesta Casa, no sentido de obstruir os trabalhos
legislativos enquanto não conseguirmos uma solução satisfatória que atenda aos
interesses do nosso Estado, do nosso povo e da comunidade banespiana em relação
a esse movimento importante, legítimo e necessário para deter o processo de
privatização do Banespa.
Todos estamos acompanhando o movimento
paredista de praticamente a totalidade do Banespa, não só em São Paulo, mas em
outras agências fora do nosso Estado. Até mesmo a nossa agência aqui, da
Assembléia Legislativa - que gostaria de cumprimentar pela iniciativa de também
incorporar-se ao movimento -, está engrossando a greve, demonstrando que, nesse
caso particular, a greve dos trabalhadores do Banespa tem um duplo caráter. Em
primeiro lugar, como qualquer categoria de trabalhadores que está demandando
uma solução mais adequada para seus salários, seus benefícios e seus empregos,
os trabalhadores do Banespa, dirigidos pelo sindicato, têm a obrigação de
brigar e recorrer a esse instrumento democrático constitucional, que é a greve.
Daí porque, pela ótica sindical, é justa e legítima a greve do Banespa e nós
aqui, como já dissemos em outras oportunidades, também estamos apoiando esse
movimento. Mas, a particularidade do momento que estamos enfrentando, a greve
adquire também um aspecto político fundamental, qual seja a de incorporar de
forma mais incisiva os trabalhadores do Banespa nessa batalha onde se procura
concretizar, de impedir que se realize o leilão de privatização do dia 20. Já
participamos, em outras oportunidades, da luta, aqui, dentro da Assembléia
Legislativa; de diversas atividades, como assembléias, passeatas, movimentos,
desenvolvidas pelos trabalhadores do Banespa e podemos afirmar, com toda
segurança, que esse movimento conseguiu alargar, de forma significativa, o
apoio político-social às Câmaras Municipais, com concursos de Vereadores de
todos os partidos, inclusive dos partidos que aqui, que nesta Casa dão
sustentação ao Governo, subscreveram a proposta de realização de plebiscito
para que a população do nosso Estado seja ouvida. Por isto, é opinião da
Bancada do PC do B que esta Assembléia Legislativa, para fazer jus ao seu papel
de representante político do povo de São Paulo, deve dar conseqüência ao poder
majoritário das Câmaras Municipais e de setores expressivos da nossa sociedade
no sentido de criarmos as condições que viabilize a realização do plebiscito.
Ontem mesmo, na audiência realizada no Tribunal Regional Eleitoral com a
participação do sindicato, da associação dos funcionários e de representantes
desta Casa - o PC do B foi representado pelo Deputado Jamil Murad - ouvimos de
viva voz do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral que a definição do
plebiscito é matéria de prerrogativa da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo. A Assembléia Legislativa não pode abrir mão de uma decisão que deve ser
tomada nesta Casa, cabendo única e exclusivamente ao Tribunal Regional
Eleitoral fazer os encaminhamentos processuais devidos e operacionalizar a
realização do plebiscito. Portanto, do ponto de vista político, a decisão cabe
a esta Casa e nós, da Bancada do PC do B, uma vez mais afirmamos o nosso
compromisso de lutar pela votação do plebiscito e desde já manifestamos nossa
posição favorável.
Na reunião do Colégio de Líderes alguns Deputados manifestaram sua
opinião de que a Proposta de Emenda Constitucional nº 4 é uma emenda muito
complexa, porque além de envolver a questão da não federalização do Banespa, de
retorno do Banespa ao nosso Estado, envolve também a revisão do acordo de
negociação da dívida do Estado. Segundo entendimento de alguns líderes
partidários na reunião, esta questão demandaria maiores discussões. Nós,
particularmente, não concordamos, achamos inclusive que o fundamental da emenda
é resgatar o Banespa para o Estado de São Paulo, embora sejamos também
contrários a todo processo de renegociação da dívida, que provocou primeiro,
além da federalização do Banespa, a perda da Fepasa, do Ceagesp, a perda
parcial das energéticas - algumas das ações das energéticas foram utilizadas
neste processo de renegociação - além do que 13% da receita líquida do Estado
de São Paulo está comprometida por 30 anos para o pagamento desta dívida, o que
aniquila qualquer possibilidade da capacidade de investimento do Estado, da
capacidade do Estado cumprir as suas funções econômicas e sociais.
Na verdade, muitas figuras que
procuram se tornar porta-vozes do Governo, tendem a considerar esta
renegociação como se fosse uma jogada de mestre, como se fosse um grande
acordo, quando na verdade está provado, de forma cabal e irrefutável, que essa
renegociação prejudicou os interesses do nosso Estado, dilapidou um patrimônio
importante do nosso Estado e além disso, ao surrupiar 13% da nossa receita,
acaba inviabilizando qualquer previsão do Estado de realizar as políticas
públicas tão reclamadas pela população.
Daí porque nós na reunião do Colégio
de Líderes e em plenário temos manifestado a nossa posição favorável à
colocação da PEC nº 4 na Ordem do Dia; que cada Deputado vote de acordo com sua
consciência e que assuma publicamente diante de toda a sociedade a sua opinião.
Não temos nada a esconder, não temos nada a olvidar desta questão fundamental.
Consideramos que a recuperação do Banespa é fundamental para o nosso Estado e
temos de procurar todos os meios legislativos para abordar esta questão.
Existe a possibilidade concreta de
realização do plebiscito, existe a PEC nº
4 como também - ouvindo as lideranças dos trabalhadores do Banespa - estamos
estudando possibilidades jurídicas também estamos estudando possibilidades
jurídicas de reverter esse calendário, que tem o prazo fatal de 20 de novembro.
Nós consideramos que o fato de a avaliação do banco ter sido questionada por
técnicos competentes e ilesos e de instituições da mais alta respeitabilidade,
como a Unicamp e o Dieese, já é motivo de sobra para se suspender o processo de
privatização e se reabrir a discussão. (Manifestação das galerias.) Gostaria,
inclusive, de fazer o seguinte questionamento para aqueles que cumprem o
inglório papel de defender a política neoliberal privatista aqui no nosso
Estado de São Paulo: o que é mais confiável, os banqueiros interessados em
abocanhar esse patrimônio tão valioso ou a Unicamp, uma das universidades mais
importantes do nosso País, cuja respeitabilidade está acima de qualquer prova
ou o Dieese, também uma instituição tão respeitada, tanto é que o próprio
Governo do Estado tem um convênio de cooperação num trabalho de parceria com o
Dieese junto à Fundação Seade. Por isso o PCB está ao lado da Unicamp, do
Dieese, dos trabalhadores do Banespa, dos interesses econômicos e sociais do
nosso Estado e contra todos aqueles que querem abocanhar um patrimônio tão
valioso do nosso Estado, o Banespa. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação o requerimento de autoria do nobre Deputado José Zico Prado. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Participaram do processo de votação 51 Srs. Deputados, 50 responderam “sim” e este Deputado na Presidência, resultado que aprova o requerimento solicitando a inversão de pauta; ficando prejudicados os demais requerimentos, na Ordem do Dia passa a item 1º o item nº 56.
Item 1º - Veto - Discussão e votação
- Projeto de lei nº 612, de 1999, (Autógrafo nº 24660), vetado totalmente, de
autoria da Deputada Terezinha da Paulina. Dá a denominação de "Prof.
Euflávio Barbosa" à Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Bela Vista, em
Itapeva. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a favor do projeto, pela Bancada do PC do B.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO
- PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros banespianos, acredito que
a maior parte dos companheiros presentes tem exata noção de que estamos usando
a tribuna reiteradas vezes não por uma vontade incontida de falar toda hora,
mas para cumprir um compromisso nosso de obstruir o processo de votação.
A forma regimental que temos é de
utilizar todos os expedientes e todos os momentos para ocupar o tempo e impedir
que a Ordem do Dia transcorra dentro da mais absoluta normalidade. Daí por que
vou procurar, de forma pausada, na medida que são trinta minutos o tempo que o
Regimento me faculta, expor as minhas opiniões.
É com muita satisfação que concedo um
aparte ao nobre Deputado José Zico Prado, líder do PT.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Agradeço o aparte cedido por V. Exa. e quero dizer que os banespianos com
certeza vão entender, e mais do que entender, até o final desta obstrução, até
que se chegue na Ordem do Dia a PEC nº 4 ou o PLC, eles vão aprender conosco
todo esse processo e entender todo o procedimento que a Bancada do Partido dos
Trabalhadores, juntamente com as bancadas que estão conosco nesta luta para a
aquisição do Banco novamente pelo Estado de São Paulo.
Quero agradecer a direção dos
Sindicatos das organizações do Banespa por atenderem o nosso pedido; estamos
com as galerias cheias e isso faz com que esta Casa tenha uma nova dinâmica.
Sabemos que muitos companheiros banespianos presentes poderiam estar
desenvolvendo qualquer outra atividade, no sindicato ou na rua; algumas
senhoras e donas de casa que poderiam estar nas suas casas com os filhos, mas
atenderam o nosso pedido de estar conosco aqui.
Queremos agradecer, do microfone de
aparte a todos os companheiros que estão aqui conosco, aplaudindo ou criticando
a nossa luta em defesa do Banespa.
Agradeço ao nobre Deputado Nivaldo
Santana por este aparte. (Manifestação nas galerias.)
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Agradecemos o aparte, e cumprimentamos o Deputado José Zico Prado, do
PT.
É com muita satisfação que concedemos um aparte ao nosso companheiro,
Deputado Pedro Mori, que além de competente Deputado, é também ex-banespiano.
(Palmas.)
O SR. PEDRO MORI - PDT -
Nobre Deputado Nivaldo Santana, agradeço pela brilhante defesa e colaboração
insistente para podermos obstruir os trabalhos e para podermos votar a PEC 04
aqui em plenário. Vossa Excelência muito tem se empenhado, numa manifestação de
luta e atuação perfeita neste plenário.
Sabemos da atual situação do Banespa
- este Deputado foi funcionário do Banespa vem, dentro do possível, juntamente
com a Bancada do PDT e outros partidos que desejam a não privatização do
Banespa - queremos aqui insistir que antes da privatização o Governo repense e
aceite a proposta formulada em reunião no Colégio de Líderes, para que se o
BNDES vai financiar qualquer outra privatização de uma instituição privada,
para a aquisição do Banespa, 1,9 bilhões de dólares, por que não financiar esse
valor para o Governo do Estado de São Paulo para a compra do Banespa, devolver
a São Paulo, num gesto de demonstração de dignidade e orgulho ao povo
paulistano.
Sabemos que o BNDES vai financiar
esse um bilhão e 900 milhões para outra instituição privada; encontramos uma
solução razoável para que o Governo do Estado de São Paulo financie esse um
bilhão e 900 milhões, porque tenho a certeza de que o lucro do Banco pagará o
próprio Banco, em dois anos. (Manifestação nas galerias.)
Fica aqui, nobre Deputado Nivaldo
Santana, essa proposta que é muito mais digna e honrosa para qualquer homem
público; temos a solução na mão, é visível e prática. Portanto, basta a vontade
política de pegar um bilhão e 900 milhões do BNDES e recomprar o Banespa, e nos
dar o orgulho de ser banespiano e paulista.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, apenas para solicitar que nosso Regimento seja cumprido e o orador se atenha à discussão do projeto que está em votação.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência solicita ao nobre Deputado Nivaldo Santana que cumpra o Regimento e se atenha à discussão do Projeto nº 56 que passou a ser o Art. 1º, um projeto de autoria da nobre Deputada Terezinha da Paulina.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Sidney Beraldo, Líder do
Governo, nobre Deputado Milton Flávio humildemente gostaria de dizer que
poderia aprender muita coisa com a experiência do Deputado Sidney Beraldo e
Deputado Milton Flávio, mas desgraçadamente, com relação a Regimento Interno,
sinto muito, o seu conselho não serve para nada. (Palmas.)
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
gostaria de dizer que estou usando o meu direito regimental, de em 30 minutos
abordar projeto que está na Ordem do Dia e segundo reza o nosso Regimento, um
Deputado pede questão de ordem a V.Exa. mas, no mínimo, por dever de cortesia
deveria pedir anuência do orador.
Vossa Excelência me interrompeu,
dirigiu-se diretamente à Presidência, abordando uma questão pretensamente
regimental, mas na verdade uma questão de ordem meramente protelatória tentando
mudar o rumo da nossa discussão.
Estranhei que V.Exa. no exercício da
Presidência, ao invés de comportar como guardião do Regimento preferiu colocar
ao lado do líder do Governo, procurando descaracterizar a minha intervenção
como se fosse uma questão anti-regimental até porque havia introduzido minha
falação.
Ouvi aparte dos Deputados José Zico
Prado Pedro Mori, ia abordar a questão da Ordem do Dia, mas na minha opinião
todos os projetos em discussão nesta Casa deve merecer uma abordagem
multilateral, abordar todos os problemas, todas as correlações que existem
entre os projetos e não posso estar circunscrito, como aliás nenhum Deputado
fique, neste momento, nesta Casa abordando aquilo que é de conveniência da base
governista.
O SR. EDSON FERRARINI - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria me solidarizar com V.Exa. que
fez uma colocação bastante justa em que o Sr. Presidente deveria cumprir o
Regimento a maneira como V.Exa. solicitou. Quero, também, aproveitar neste
aparte e apresentar minha solidariedade a esse povo que está dando uma lição
democracia na Assembléia Legislativa, que são os companheiros do Banespa.
Queria dizer que esse plebiscito além
de ser constitucional, justo, no sentido de preservar um patrimônio que
pertence ao povo de São Paulo e não aos governantes que estão no poder,
esquecendo que, estar no poder, só têm que cuidar do bem público, e privatizar
o Banespa dessa maneira como estão fazendo, sem o plebiscito, é contrariar os
interesses públicos. Quero dizer a todos os companheiros do Banespa, que o meu
voto e o do PL é favorável ao plebiscito.
Solicito ao Sr. Presidente que
coloque em votação esse projeto, o mais urgente possível, dentro das normas
regimentais, para que possamos fazer valer a vontade do povo de São Paulo e não
a dos governantes.
A esses mesmos que privatizaram as
estradas e aumentaram o pedágio - foi criado o maníaco do pedágio neste Estado
-, não vamos permitir que afrontem o Banespa.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Agradecemos o aparte do nobre Deputado Edson Ferrarini.
Com muita satisfação, concedemos um
aparte ao Deputado Jamil Murad, com a certeza de que todos esses apartes têm o
objetivo de colaborar com a nossa luta pela preservação do Banespa.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Nobre Deputado Nivaldo Santana, líder de nossa Bancada, quero me
solidarizar com a manifestação de V. Exa., porque é muita precipitação de um
parlamentar, ao ouvir as primeiras palavras de um colega da tribuna, dizer que
ele não está cumprindo o Regimento, que ele está fora do assunto do debate.
Deputado Nivaldo Santana, parece que
não tem relação, mas, por exemplo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso,
apareceu, domingo, na televisão e nos jornais, beijando uma criancinha, mostrando
que ele está desejoso que aquela criança seja feliz, fazendo um agrado àquela
criança. Mas, muito melhor ele faria se liquidasse essa política de desemprego
do seu Governo, que os pais daquela criança tivessem emprego, e que pudessem
chegar contentes em casa, com um pedaço de pão debaixo do braço, uma bala, um
doce, material escolar, uniforme para a criança usufruir da freqüência às
aulas, sem ser diferente dos outros porque a roupa está rasgada, não tem um
calçado, etc. Essas coisas têm relação inclusive com a privatização, porque tem
mostrado que o Brasil tem se empobrecido. Quanto mais vendem as nossas empresas
para o capital estrangeiro, essas empresas continuam dando lucro como dão hoje,
só que o lucro vai embora, o Brasil fica mais pobre, o povo fica mais pobre,
sobra o desemprego para nós, a violência, o desespero, a tragédia. O aluno mata
a professora; às vezes, mata os avós. Isso é de uma sociedade desesperada. Isso
não é por acaso, tem uma causa. E a causa é a política de fome, de desemprego,
de miséria, de venda do nosso patrimônio, de roubalheira nos altos escalões do
poder e nada acontece com eles. Eles invertem tudo, Deputado Nivaldo Santana.
Estão cassando as corrupções no MST. Estão querendo levantar corrupção na UNE.
Mas o povo quer saber mesmo como é que foi a reeleição, a compra de votos, como
é que foi a privatização da telecomunicação, que acabou desembocando na
demissão do Mendonça de Barros. O povo quer saber mesmo como é a privatização
em São Paulo, essa concessão de estradas, onde esqueceram que ali passava cabos
de fibra óptica que vale uma fortuna a permissão para passar esse cabo, e o
Governo do Estado não previu isso no contrato. Como é isso? Eles usam a tática
de colocar as vítimas como réus e eles se passarem como vítimas, como homens
bons que querem honestidade, ética, que querem o progresso. Eles falam que o
País está crescendo, mas a balança comercial está negativa, os juros estão lá
em cima, o dinheiro não existe na mão do povo, o que existe é dívida. Por isso,
digo que tem muita pertinência o discurso que V. Exa. está fazendo e que, para
que as coisas comecem a melhorar aqui, tem que pôr para fora o Presidente
Fernando Henrique Cardoso. Obrigado.
O SR. EDSON FERRARINI - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vejam que os nobres Deputados Jamil
Murad e Nivaldo Santana são do PC do B, eu sou um Deputado integrante do
Partido Liberal e acho que é de tamanha justiça esse plebiscito. Se analisar
ideologicamente, o PL e o PC do B estão unidos e achando o quanto é justo esse
problema de colocar o plebiscito, de o povo de São Paulo votar, porque esse
Governo arrebentou a segurança pública deste Estado, o homicídio virou epidemia
no Estado de São Paulo. Isto é terrível. Agora, arrebentar o Banespa, um
patrimônio do povo de São Paulo sem consultá-lo? O pior é que esse dinheiro da
privatização vai servir para pagar dívida, vai virar pó esse dinheiro que é do
povo de São Paulo. O Banespa é propriedade nossa. Então, veja, a causa é tão
justa que, se fosse analisar ideologicamente, um partido que teoricamente seria
de esquerda não existe mais, nem esquerda nem direita, existe aquele que
defende o povo e aquele que é contra. Esta é que é a verdade.
Parabéns, Deputado Nivaldo Santana,
pelo seu discurso. Parabéns pela sua fala, assim como, também, a do companheiro
Jamil Murad.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Gostaríamos de cumprimentar o Deputado Edson Ferrarini, do PL, por
engrossar essa campanha em defesa do Banespa, e dizer que nós, do PC do B, um
partido de esquerda, um partido que defende um novo tipo de sociedade,
consideramos que, pelo que estamos vivendo no Brasil, é fundamental reunir
amplas forças políticas e sociais, para deter as forças políticas e sociais,
para deter a maré privatista dos neoliberais. Achamos que todos aqueles, independentes
dos seus partidos, de suas convicções políticas ideológicas, que engrossaram
esse movimento devem receber um ‘bem-vindo’, porque a causa é justa e nobre.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Nivaldo Santana, V. Exa.
tem primado por uma posição que demonstra bem o seu patriotismo, o amor
que tem pelo Brasil e pelo nosso Estado
de São Paulo.
Vemos que as forças vivas desta
nação, as forças vivas deste Estado, que são esses partidos que querem o bem do
povo e que lutam em benefício do povo, estão mostrando a solidariedade com os
banespianos porque eles querem o plebiscito mesmo, querem a PEC n°4 mesmo e
querem que o Banespa, que pertence ao povo de São Paulo, permaneça mesmo com o
povo de São Paulo Quero dizer a V.Exa. que todos desta Casa que são patriotas e
que amam o Brasil têm apenas um desiderato, apenas um objetivo: lutar pelo
povo, pelo bem do povo e estamos solidários com esta gente patriota que vem
aqui lutar pelo nosso banco. (Manifestação das galerias.)
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Cumprimentamos o Deputado Alberto Calvo, batalhador de primeira hora
em defesa do Banespa. O aparte com que S.Exa. nos honra neste discurso, sem
dúvida nenhuma, joga água no moinho daqueles que defendem o desenvolvimento econômico
e social do nosso Estado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos sabem que somos críticos deste
processo de desmonte público do patrimônio do nosso Estado e do País, desta
política selvagem de privatizações, de cortes orçamentários nas áreas sociais,
onde os gestores da coisa pública parecem se preocupar única e exclusivamente
em pagar dívidas que não acabam nunca e que aumentam sempre devido a taxa de
juros.
Mas ao ler a revista “Carta Capital”,
ao ler o jornal do sindicato dos bancários e da Afubesp, analisando a postura
do Banco Fator que avalia o Banespa em menos de seis bilhões de reais, quando
técnicos de notória competência e de reputação ilibada - coisa que não se pode
dizer desses banqueiros sovinas que querem abocanhar o Banespa - procuram mostrar
que o banco vale quase 12 bilhões, fico imaginando que se criou um verdadeiro
clamor nacional com as maracutaias cometidas pelo juiz Lalau. Mas ao ver a
postura do Banco Fator subavaliando de forma criminosa o Banespa, chego à
conclusão de que o Lalau parece ladrão de galinha e que deva ser julgado no
tribunal de pequenas causas (Manifestação das galerias.) porque em vista do que
ele se apropriou do dinheiro público não chega nem a 10% do que os banqueiros
encomendados pelo Banco Central estão procurando fazer com relação ao Banespa.
Mesmo aqueles que tenham uma paixão fanática pela privatização, que acham que o
Estado não deva cumprir nenhuma função econômica nem social e que deve
prevalecer a lei selvagem do vale-tudo do mercado, mesmo uma pessoa com um
mínimo de sensibilidade, não poderia concordar com o processo em curso de
privatização do Banespa por esse preço de banana, por esse preço vil.
Nós somos contra a privatização
porque consideramos que um estado como São Paulo não pode ficar refém de banqueiros
privados, de preços leoninos. Um estado para cumprir suas tarefas econômicas e
sociais precisa de um banco estadual. Mas o acordo do Governo com o Fundo
Monetário Internacional parece que só tem um único capítulo: desmontar tudo,
pagar todas as dívidas, deixando a população em situação de miséria, quando
todos os indicadores econômicos e sociais mostram que a situação é tão
dramática, que na última reunião do Banco Mundial e do Fundo Monetário
Internacional, uma reunião que teve ampla repercussão mundial na medida em que
esse conglomerado de banqueiros está a serviço das grandes potências
internacionais, chegou-se à conclusão de que aquele receituário que é chamado
de modernidade, que vai carimbar o passaporte dos países desenvolvidos para o
Primeiro Mundo, na verdade foi o maior engodo. Todos os países que seguiram
esse receituário de privatização, de abertura desregrada da economia, de
ajustes fiscais sucessivos, com cortes intermináveis nas áreas sociais, tiveram
como resultado dessa política o aprofundamento da concentração de renda de um
lado e o aprofundamento da miséria de outro. Hoje está demonstrado que essa
falácia da modernidade neoliberal nada mais é do que a política de
subserviência, que não interessa ao nosso País, nem ao nosso povo. Mas a mídia,
a ditadura do pensamento único durante muito tempo, conseguiu colocar muita
cortina de fumaça no meio do caminho e parcelas da população se iludiram com
essa febre de importados, com essa abertura desregrada da economia e assinaram
esse cheque em branco que foi dar mandatos para esses governantes neoliberais.
Lembro-me que em determinado período
economistas diziam que a década de 80 foi a década perdida, foi a década da
recessão, da quebradeira, a década do desemprego, porque os índices medíocres
de crescimento econômico demonstraram que essa locomotiva chamada Brasil estava
estagnada. E, desgraçadamente, quando o Brasil ingressou na era do
neoliberalismo, quando o Brasil passou a aplicar esse chamado consenso de
Washington, a economia, além de estagnar, aprofundou ainda mais as mazelas
econômicas e sociais, transformando a década de 90 na década perdida e meia.
Nós consideramos que as eleições
municipais já foram uma prévia do que está pensando a população. O povo não
está avalizando mais essa política de desmonte do patrimônio público, de
arrocho, essa política que tem infernizado a vida da imensa maioria dos
brasileiros. Por isso todos aqueles que foram às ruas pedir votos desfraldando
a bandeira do neoliberalismo levaram uma grande surra nas urnas, demonstrando
que o verdadeiro recado que a população está dando é que o Brasil precisa de um
caminho alternativo, um caminho diferente, um caminho que privilegie o mercado
interno, que privilegie o desenvolvimento econômico e que privilegie a justiça social.
Nós consideramos que a batalha em
defesa do Banespa extrapola inclusive a defesa dos interesses econômicos de São
Paulo, a defesa dos interesses daqueles que labutam no Banespa. Impedir a
privatização do Banespa pode significar um novo rumo para São Paulo e para o
Brasil. Por isso o PC do B está nesse caminho. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra para falar a favor o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários do Banespa, o projeto que estamos hoje discutindo é o veto ao Projeto de lei nº 612, de autoria da Deputada Terezinha da Paulina, do PFL. Esse projeto dá denominação a uma escola e foi vetado pelo Governador sob a alegação de que a escola foi municipalizada.
Primeiro, não concordo de jeito nenhum com esse tipo de alegação displicente. Segundo, nós, como Deputados, iremos derrubar o veto do Sr. Governador. Portanto, na interferência possível do Sr. Presidente no cumprimento do Regimento, acho que já cumpri minha parte. Como tenho certeza - estou falando no lugar do líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores - que a questão do Banespa junto com o orçamento para 2001 são as questões mais essenciais desta Casa, desde 95 até agora no momento mais agônico, creio que o vice-Presidente da Assembléia, Presidente em exercício, não vai obstar a fala da Deputada.
Em primeiro lugar queria dizer da matéria bem
fresquinha que saiu hoje no caderno “Dinheiro” da “Folha de S.Paulo”. Recomendo
a todos que têm a responsabilidade de votar aqui a questão do plebiscito que,
segundo publicado no jornal de hoje, virá do juiz eleitoral. Parece que o juiz
eleitoral foi mais sensível do que o conjunto desta Casa ou, pelo menos, a sua
Presidência. Então, seria interessante percebermos que o juiz, Sr. Júlio César,
já dá uma declaração que enviará amanhã, no máximo, o projeto de plebiscito.
Nesse momento agônico do Banespa a responsabilidade está nas mãos dos Srs.
Deputados Estaduais de São Paulo mais do que na mão de qualquer outro neste
Estado. Portanto, não vamos nos furtar a falar, a fazer tudo que for possível
em defesa do Banespa.
Quero também reportar o agradecimento do líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, nobre Deputado José Zico Prado, que pediu especialmente que agradecesse a todos os senhores não só pela luta, uma das mais bonitas e heróicas. São os únicos que têm infringido ao Governo Federal sucessivas derrotas. Temos certeza de que essa luta será vitoriosa pela garra e competência das entidades e dos senhores. Portanto, o nobre Deputado José Zico Prado, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, queria que esta Deputada iniciasse fazendo um agradecimento especial à compreensão dos senhores, ao gesto que fizeram saindo da Assembléia e vindo para cá sem o que não tem sentido nossa obstrução. Fica aqui o registro do agradecimento.
Começaria por dizer que ontem a TV Cultura levou ao debate público. Para quem gosta da TV Cultura e não só das TVs comerciais e das grandes corporações seria interessante percebermos o que o caderno “Dinheiro” da “Folha de S. Paulo” publica hoje: “Economista acha erro grosseiro” “Os economistas Alcinei Rodrigues, Jorge Luiz Gouveia e Marcelo Terrasas, do Dieese, e o prof. Ricardo de Medeiros Carneiro, da Unicamp, dizem ter encontrado erros grosseiros e premissas equivocadas na avaliação do Banespa feita pelo Banco Fator.” E olhem que pelo tempo só puderam fazer uma auditoria na consultoria do Fator porque ainda há outro banco que precisa ser auditado.
Um dos principais problemas dos cálculos do Fator,
segundo Alcinei Rodrigues, foi na previsão de investimentos em tecnologia. O
Fator teria estimado investimentos muito maiores que os necessários, que teriam
reduzido em cerca de um bilhão e 900 milhões, curiosamente o preço mínimo com
que querem rifar de vez o Banespa. Só na questão da tecnologia, já teríamos uma
subavaliação que prejudicou o estabelecimento do preço mínimo em 1 bilhão e 900
milhões, o valor do banco. É como tirar sangue de veia, diz o economista. Outra
falha grave para os economistas foi prever uma queda de 15% ao ano nos
“spreads” bancários, que é a diferença entre o custo do dinheiro pelo banco e o
quanto ele cobra dos clientes no empréstimo. Ao estimar uma redução radical, o
Fator calculou por conseqüência receitas menores para o Banespa. Os economistas
discordam de tal queda. A receita do Banespa vai ser maior do que foi prevista
neste cálculo.
Pelo lado dos que estão lutando heroicamente, que é a
Fubesp, o Sindicato dos Bancários e todos aqueles que entendem que o Banespa é
um dos maiores patrimônios públicos do povo paulista, o leilão do Banespa terá
penca de ações. Recomendo a todos os Deputados desta Casa que se mantenham
atualizados. Para que isto aconteça, uma vez que esta Casa não é apêndice do
Palácio dos Bandeirantes, nem do Palácio do Planalto, nem muito menos do Banco
Central, ou do Sr. Malan, vou ler na íntegra a excelente reportagem que
deflagrou todo esse momento de divulgação pela imprensa, da Carta Capital: “Seu
País, Privatização do Banespa, Conta de Chegar”.
(Entra leitura de seis
páginas da Deputada Mariângela Duarte - Conta de Chegar ...)
Posteriormente
quero ler um pouco do que os funcionários do Banespa têm nos entregado. Os que
mais conhecem bancos estão apontando que o patrimônio do Banespa está em torno
de R$ 28 bilhões; o lucro, só neste ano, é previsto de R$ 850 milhões; o preço
mínimo anunciado para esse leilão imoral, a realizar-se no dia 20 de novembro,
é de R$ 1 bilhão e 900 milhões. Portanto, com um ano e meio do faturamento do
banco garroteado, ameaçado e exposto à execração pública - porque é isso que
tem feito a propaganda do Banco Central - este banco, com um ano e meio e com
estas condições adversas, já faturaria o que estão querendo colocar como preço
mínimo do banco. Não bastasse essa vergonha e esta subavaliação, que joga no
ralo da história a própria história do Banespa, que é indissociável da história
do desenvolvimento moderno do Estado de São Paulo, financiando mais de 47% de
toda economia agrícola do Estado, não há setor onde o Banespa não teve a
interferência no financiamento para o desenvolvimento do Estado, cuja história
é indissociável da história do nosso desenvolvimento moderno. Não bastasse tudo
isso, ainda temos que nos recordar que quando aqui chegamos, em 1995,
indignados com aquela intervenção indecorosa e criminosa, pois os senhores do
Banco Central não são eleitos pela população, diretamente, são servidores, que
deveriam ser servidores públicos não do Banco Mundial, nem do FMI, nem da
grande república do grande irmão americano. Mas esses senhores - quando aqui
chegamos em 95 - tinham acabado de decretar a intervenção no Banespa, 24 horas
antes de o Governador tomar posse.
De
lá para cá, para esta Casa não perder a memória; foram “n” idas, naquela época,
da totalidade dos Deputados desta Casa, para conversar com o então Presidente
do Banco Central. Até isto esta Casa fez; aprovou que o Banespa não seria
alienado nem federalizado, que ele não sairia do controle do povo paulista.
Nessa ocasião, o Deputado Rui Falcão fez um excelente trabalho, no sentido de
demonstrar como se transforma. “Se os senhores acham que o estatal não está
bom, mas a garantia de como se faz um banco público, pela tradição e pela
qualidade dos trabalhadores do Banespa; tudo isso estava muito fácil. Nessa
época, 400 Câmaras se manifestaram a favor da manutenção e mais de 450
Prefeitos do Estado também se manifestaram a favor da manutenção do banco.
Porque é indissociável de uma retomada de desenvolvimento para o nosso Estado.
Qual
não é meu espanto ao ver hoje esta Casa não ter sessão extraordinária e após
todo o período eleitoral - o que está acontecendo que não vamos votar,
praticamente vamos votar projetos de denominação - querem esvaziar a Casa,
porque está tomada pelos banespianos. Essa é a verdade; devíamos estar aqui
recordando a história, desde essa malfadada intervenção.
Às
vezes que aqui votamos os compromissos assumidos, foi num momento mais agônico,
porque esse patrimônio construído ao longo da história do Estado não é
patrimônio de nenhum governante de plantão, muito menos de nenhum Banco
Central. É uma vergonha o que está acontecendo! Os dados são insofismáveis.
Raras
são as vezes que as decisões dependem tanto e quase que exclusivamente da
Assembléia Legislativa, qual é a nossa atitude? O plenário esvaziado, as
sessões têm que terminar às 19 horas, agora não se realizam mais sessões
extraordinárias, estamos com as votações de projetos importantes represados,
devido ao ano eleitoral. Quer dizer, pela primeira vez a Casa chega ao final do
ano com um funcionamento atípico.
Por
que será? Porque não querem enfrentar o debate do Banespa; não querem assumir a
responsabilidade de votar a PEC nº 4; não querem enfrentar a responsabilidade
que terão, oxalá, julgo eu, nos próximos dias, de definir que este Estado tem
que passar por um plebiscito, sem o que estaremos corroborando no desrespeito à
Constituição do Estado de São Paulo. Precisamos vir dizer essas coisas, sim; o
PT vai obstruir até a hora que precisar e até o momento que puder. Nós todos
estamos aqui para isso! (Palmas.)
Quero
colocar também que se não bastasse toda a vergonha das omissões havidas e em
curso neste momento, da memória tão frágil que estamos tendo, do não reconhecimento
da vergonha do que têm sido os projetos de privatização, pasmem os senhores, o
Banespa tem que coroar a perversidade desses processos de privatização que
foram acelerados de 1995 para cá.
Estamos
esquecendo que somos os representantes do povo paulista? Não somos
representantes de palácio nenhum, e que todo o governante é governante de
passagem e de plantão. O que temos para ler nos últimos dias? A suprema
vergonha do que foi, o que deveria ser o Estado brasileiro! O que fazem os
homens do Banco Central, com o aval do Planalto? Decidem que o lucro deste ano
do Banespa será do arrematador das 33% das ações, que se Deus quiser, não
chegará a leilão. O Sr. Clóvis Rossi perguntou no final de semana - olha que
ele já foi tucano de carteirinha - se o banco tivesse dado prejuízo será que
seria debitado na conta do novo arrematador? (Palmas.)
O que nos espanta e nos deixa absolutamente indignados, envergonhados e chega a esse nível de despudor, sem nenhuma reação a isso, não há o que defender. Como quer o Governo Federal, agora, tentar, numa farsa dantesca dizer de onde tira dinheiro para dar um salário mínimo de fome de 180 reais? Quer dizer, que na hora das privatizações, as benesses, as grandes corporações internacionais são nesse nível. Então o lucro do banco que ainda é oficial, que deverá ultrapassar 850 milhões no corrente ano vão para os bolsos de quem vai arrematar a pechincha com que querem vender as 33% das ações? Isso é uma vergonha para o Estado de São Paulo.
Cadê o Governo do Estado que não enfrenta o Governo Federal, que tem sido algoz na relação? (Palmas.) Hoje vou começar uma abordagem. Vou incomodar muito esta Casa, porque estive parada, estava operada. Tive que estudar muito atentamente o Orçamento do Estado. É simplesmente estarrecedor o que observamos em termos do Orçamento do estado.
Orçamento corrente do ano 2000, tivemos um crescimento até agosto, com toda crise que viemos, o Estado só amplia sua arrecadação. O Estado que arrecadou no ano passado de janeiro a agosto, 25,6 bilhões só de ICMS, sem contar IPVA, outros tributos, as transferências, receitas de capital. Nos oito primeiros meses de 2000, o Estado de São Paulo, teve ampliado de 25,6 bilhões para 28,3 bilhões, de janeiro a agosto, a sua receita de ICMS, mais de três bilhões em oito meses de superávit - uma palavra que eles adoram e escondem sempre - na arrecadação do principal tributo que compõe a receita do Estado de São Paulo. Qual não é porém o nosso espanto, ao perceber o que vimos analisando nos últimos tempos e é simplesmente estarrecedor.
A receita do Estado de São Paulo só faz aumentar. Os investimentos estão ficando tão tíbios, parece um traço, desaparecendo do cenário do Estado de São Paulo. Corta-se ao ponto de no ano de 1999, termos um baixo investimento da ordem 5,7% do orçamento do Estado. Pois o Governo do Estado com essa ampliação da arrecadação, como não se viu nesta década, só no ano de 2000, cuja previsão está subestimada para o ano de 2001. Então vamos ver como fica a questão de pagamento da dívida, de investimento e de despesa de pessoal, porque tem tudo a ver com o Banespa. Vejam bem, previsão de despesa, ano 2001, virada do milênio, estado mais importante da União.
Despesa de pessoal tem oscilado entre 57 até a máxima previsão de 64%. Como o Estado só tem demitido servidor público, a folha só cresce inercialmente. No entanto, para o pagamento de todo o serviço da dívida, tão benéfico aos organismos internacionais, ao FMI, ao Governo Federal, vamos ter um crescimento, para 2001, de 12% sobre o montante de 2000, que já foi 10% maior do que o de 99.
Volto a repetir - e vou dar mais dados -, que o Estado de São Paulo foi, até agora, o que mais privatizou no País. Pegou 95% dessas privatizações, concessão de rodovias, fez toda a parte de setor energético, telefone, ferrovias e entregou tudo. Pegou 95% das privatizações aceleradas, de 95 a 99, sobretudo até 98, pagou o serviço da dívida nessa negociação. Noventa e cinco por cento de todas as privatizações no Estado de São Paulo, e comprometeu o orçamento por 30 anos, com montantes de 7 a 13% de um orçamento de quase 40 bilhões de reais. Essa dívida, ano após ano, vai crescendo. No corrente ano, cresce 10%. No próximo, a previsão é de 12%. E, nesse bojo, rifamos o Banespa.
Perguntei ao Sr. Montorinho: ‘Então, o senhor pega 95% de todas as privatizações e paga essa dívida?’ Já o enfrentei no congresso dos municípios, ele não teve resposta, e a platéia estava lotada de banespianos, no Guarujá. Compromete o orçamento do Estado de 7 a 13% do orçamento, durante 30 anos. Mas que beleza! Não fez o encontro de contas com o Governo Federal, que, só no setor energético, devia ao Estado de São Paulo 20 bilhões de reais. O Banespa, onde é que entra nisso? O Banespa não entra, simplesmente não entra. O Banespa foi rifado, desde a véspera do Governador Mário Covas tomar posse. Portanto, passou a ser uma questão de honra para nós a defesa do Banespa, como resposta ao povo paulista, como resposta a essa rapinagem que chamaram de renegociação da dívida do Estado. O fato de o Banespa nem aparecer nessa brincadeira, porque simplesmente já foi federalizado, rifado, e, sobretudo, porque, pela primeira vez, a decisão está nas mãos dos 94 Deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo.
Quero fazer um apelo a todos os Deputados desta Casa, que representam, cada um, as regiões administrativas do Estado, a sua população, e não os interesses dos governantes de plantão, quando o assunto é desse porte, e a decisão compete neste momento a nós, para que assumamos integralmente a nossa responsabilidade, estejamos aqui em qualquer condição e, sobretudo, não nos ausentemos do plenário, como única forma de respeitar aqueles que foram impingidos sucessivas derrotas ao Governo Federal, ao Banco Central, ao FMI, e que, portanto, estão esperando a resistência deste País na defesa de seu patrimônio. Não é justo que eles fiquem sós. A responsabilidade é nossa, vamos à votação da PEC n°4 e do plebiscito.
Cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Renato Simões.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, pelo tempo que resta da sessão.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, nestes quatro minutos que restam de Sessão, queremos reiterar uma questão que já trouxemos a este plenário em ocasiões anteriores. Se existe uma norma republicana que ainda não foi revogada pelo Governo tucano, é a da independência dos poderes. Somos o Poder Legislativo do Estado de São Paulo. O Governador Mário Covas e o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, pertencem a outro Poder. Não somos obrigados a manter o Poder Legislativo debaixo da ditadura tucana do Executivo. Quem define a pauta desta Assembléia Legislativa deve ser ela própria. Estamos aqui obstruindo a votação de projetos de lei nesta Casa, para exigir que este Poder seja poder, que este Poder não seja um arremedo de poder, que este Poder não seja reflexo submisso ao interesse de um outro poder, porque isso é da Constituição, isso é da legislação, isso é da República. Mas os tucanos, ao que me parece, pretendem revogar várias normas republicanas: mudaram a Constituição, derrotaram direitos históricos dos trabalhadores na legislação federal, entregaram este País vergonhosamente ao grande capital internacional e agora querem impedir que o Poder legislativo legisle!
Queremos votar um Projeto de Decreto Legislativo que devolve ao povo de São Paulo o direito de defender o seu patrimônio usurpado pelo Governo tucano. É exclusivamente este o objetivo dessa obstrução. Estamos hoje, como estaremos ao longo da semana, as bancadas que defendem a independência do Poder Legislativo de São Paulo, dizendo ao Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, aos senhores líderes partidários, que queremos votar. Manobras regimentais como esta de mandar o projeto para o Tribunal Regional Eleitoral, já foram utilizadas ao longo da história pelos tucanos, que querem impedir que o povo de São Paulo mantenha o seu patrimônio. É por isso que não podemos admitir essa estratégia e é por isso que os Deputados de oposição sucedem-se na Tribuna, trazendo argumentos, apresentando dados, apelando à consciência de São Paulo, dos Deputados que estão participando dos debates, das galerias lotadas por companheiros banespianos, da opinião pública que acompanha os trabalhos desta Casa pela TV Assembléia.
Queremos única e exclusivamente o direito de exercer o nosso mandato de Deputados estaduais. Fomos eleitos para legislar, não para assinar em baixo um cheque em branco ao Governo tucano, seja ele de São Paulo, seja ele do Brasil. Por isto, Sr. Presidente, nestes segundos que nos restam, reiteramos o apelo: vamos fazer com que o povo de São Paulo se orgulhe deste Parlamento, vamos recuperar a dignidade que os Parlamentos perderam ao se afundarem na corrupção como a Câmara Municipal de São Paulo no Governo Pitta, ou ao demonstrarem total insensibilidade à vontade popular.
Vamos nos dobrar à soberania do povo. A soberania do povo exige o direito de se manifestar em plebiscito sobre a defesa do nosso maior patrimônio, aquele que ainda nos resta a defender, o Banco do Estado de São Paulo. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esgotado o tempo da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de manhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está encerrada a sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 19 horas e 01 minuto.
* * *