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04 DE NOVEMBRO DE 2005
164ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: NIVALDO SANTANA
Secretário: MILTON
FLÁVIO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 04/11/2005 - Sessão
164ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: NIVALDO SANTANA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NIVALDO SANTANA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - MILTON FLÁVIO
Comenta notícias que seriam
a comprovação do "mensalão". Espera que os culpados sejam banidos da
vida pública nacional. Informa que a Comissão de Ética aprovou novamente a
cassação de José Dirceu.
003 - EDSON FERRARINI
Critica o referendo sobre a
venda de armas de fogo, considerando que a população foi mal orientada. Ataca a
falta de programas federais que esclareçam sobre os malefícios do álcool e do
cigarro, falando dos danos causados à saúde física e mental dos usuários.
004 - MILTON FLÁVIO
Fala sobre a eleição da
Executiva Estadual do PSDB, que ocorre no próximo domingo, e à qual é
candidato.
005 - EDSON FERRARINI
Preocupa-se com a crise na
Segurança Pública. Reclama dos excessivos benefícios dados a condenados, que
considera gerarem sensação de impunidade. Pede
políticas de esclarecimento sobre o uso de drogas.
006 - EDSON FERRARINI
De comum acordo entre as
Lideranças, pede o levantamento da sessão.
007 - Presidente NIVALDO SANTANA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 7/11, à hora regimental, sem ordem do dia, lembrando-os da realização hoje, às 20 horas, de sessão solene para homenagear a "Mãe Criadeira Agibonã". Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste da galeria desta Casa, telespectadores e ouvintes da TV e Rádio Assembléia: não poderíamos deixar de vir à tribuna no dia de hoje, justamente para poder comentar um fato que desagrada a todos os brasileiros, mas que precisa ser amplificado, multiplicado, para que todos compreendam a gravidade que vive hoje nosso país.
O relator da Comissão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios apresentou para todo o Brasil a comprovação que ele entende irrefutável, até porque subsidiada por uma nota técnica do próprio Banco do Brasil, de que efetivamente vieram dos cofres públicos os recursos que ao longo desse tempo as CPIs investigam, conhecidos como o ‘valerioduto’, e que alimentaram o esquema do ‘mensalão’.
Com essa comprovação, com os recursos que foram recebidos de forma antecipada por serviços que o banco reconhece não foram prestados, fica absolutamente claro para todos nós, brasileiros, que efetivamente o PT - com ou sem o conhecimento do Presidente da República, que insiste em dizer que de nada sabia - utilizou-se não apenas do Banco do Brasil.
O Banco do Brasil foi a primeira confirmação, o primeiro dado oficial, mas temos a certeza de que ele é a ponta do ‘iceberg’. Se as investigações continuarem sendo feitas, é exatamente por esse mecanismo que outras estatais, outras autarquias, outros órgãos do Governo Federal alimentaram de maneira grandiosa, esse esquema que perpetrou durante quase três anos, um saque - não existe outro termo mais adequado - aos cofres públicos do Brasil, para garantir uma maioria ao Presidente Lula e a seu partido.
Hoje pela manhã, eu dava uma entrevista a um jornal da Capital, que nos questionava sobre as dificuldades que os nossos líderes de Governo na Câmara Municipal e na Assembléia tinham para compor a maioria. Estou no Parlamento paulista há 10 anos, mas ficou muito difícil depois dessa modalidade inventada pelo PT, de que as maiorias possam ser compostas de uma maneira diferente, como sempre foram compostas nesta Casa.
Infelizmente os partidos têm vasos comunicantes. Os Deputados estaduais e federais conversam entre si. Parece-me, se não justo, perfeitamente explicável que de repente a moeda de troca deixe de ser a participação no Governo, e as pessoas queiram receber pela sua participação, pelo seu apoio, o mesmo que recebiam até bem pouco em Brasília. Espero, em nome da ética, em nome da democracia, em nome deste país que pretendemos construir, que essa denúncia seja aprofundada e que efetivamente sejam banidos da vida pública aqueles que participaram, sobretudo, aqueles que estimularam e patrocinaram esse saque aos cofres públicos do Brasil.
É esta não é uma acusação da oposição. Não. O Deputado Osmar Serraglio é do PMDB do Paraná, partido aliado do Governo. É que nem os aliados conseguem mais segurar o mau cheiro que infelizmente brota lá em Brasília. Graças à vigilância permanente e oportuna da imprensa, não dá mais para esconder aquilo que, felizmente para nós, é indesculpável, mas neste momento salta aos olhos de toda a população brasileira.
Estive esta semana em Brasília. O clima é de indignação. A demonstração mais cabal é que hoje pela manhã, cumprindo inclusive uma determinação do Supremo Tribunal Federal, a Comissão de Ética da Câmara refez o julgamento do então Ministro e Deputado Federal José Dirceu. E o resultado foi o mesmo: 13 votos a um. O único voto favorável a José Dirceu foi dado pela Deputada Ângela Guadagnin, que, não por acaso, é filiada e militante do PT.
É bom e oportuno que a população tenha claro, sobretudo que o PT tenha claro que, na Comissão de Ética da Câmara Federal, há representantes de todos os partidos. O único partido que tenta impor uma cortina de fumaça à população brasileira, é o próprio PT, que continua não querendo olhar o rabo, continua não querendo assumir os seus erros e, mais importante, continua não querendo fazer o seu mea-culpa.
E não basta dizer que isso também era feito por outros partidos. Nós provamos que eles fizeram. Compete a eles agora, patrões do ‘denuncismo’ - eles que sempre foram capazes de apontar e nunca provaram -, fazer o que nós fizemos com eles. Nós provamos, demonstramos. Se alguém fazia, embora não justifique a repetição dos fatos, que provem eles também. Nós, eu repito, já demonstramos para toda a sociedade, que o PT, esse sim, fez, e temos como provar.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV Assembléia, companheiros que acompanham pelo Diário Oficial, tivemos recentemente o referendo. A população não sabia o que estava votando. As opções foram as mais absurdas. O Congresso deveria ter assumido a possibilidade de decidir ‘sim’ ou ‘não’. O Congresso teria mais condições de ter os dados em mãos. Algumas pessoas disseram: vou votar ‘não’ porque sou contra as armas. Errado. Outro - uma pessoa bem informada - dizia para mim: vou votar ‘não’, porque ouvi falar que Lula quer desarmar a população e depois dar o golpe, como Hitler fez. Vejam o absurdo. E não era uma pessoa desinformada.
E outros empresários disseram que se uniam para dizer ‘não’ ao Lula, para mostrar que não acreditam em tudo o que ele está fazendo na área da segurança pública. Essa opção foi uma das evidentes, uma das que prevaleceram porque, afinal de contas, é complicado o cidadão ter uma arma. Não é ter uma arma no seu automóvel. Não é ter uma arma na cintura. Saber usá-la ou ter a noção do momento é muito difícil. Trabalhei 33 anos na Polícia Militar. Uma arma dá uma sensação de segurança que às vezes pode ser contrária.
Uma outra questão, em que o Governo Federal deveria intervir, é o cigarro. José Serra, no Ministério da Saúde, foi corajoso, digno e autêntico. Enfrentou os fabricantes de cigarro, mostrando o mal que faz à saúde. Esses fabricantes continuam fazendo a sua publicidade. Continuam vendendo para o jovem. Ele sabe que, se viciar um jovem de 15 anos, terá um cliente por mais 30, 40 ou 50 anos. O Governo está acovardado para enfrentar o cigarro. Não mostra os males que o cigarro provoca: enfisema, câncer e outros problemas.
Mais covarde ainda é o que o Governo está fazendo com a bebida alcoólica. Nenhum esclarecimento, nenhuma informação ao jovem. As campanhas publicitárias mais caras do momento são as patrocinadas pelas cervejarias. São páginas e páginas de jornais e revistas, shows patrocinados! Vemos menores bêbados caídos nessas festas.
Essa covardia do Estado precisa ser enfrentada e precisa acabar. Setenta e cinco por cento dos leitos psiquiátricos do Brasil são ocupados por causa do alcoolismo. Metade das famílias cujos filhos são reprovados na escola tem problemas com álcool ou drogas. Estamos vendo uma covardia total por parte do Governo.
E vejam a maldade com que as cervejarias têm agido, usando um jogador como o Ronaldinho para fazer propaganda. Será que ele precisava desse dinheiro maldito? Será que ele precisava fazer propaganda de uma cerveja? Será que esses cantores famosos precisavam participar disso? Será que o dinheiro ganho com a propaganda de bebida alcoólica faria falta a essas pessoas?
Portanto, é bom que o Governo comece a coibir, a evitar e a impedir que a bebida alcoólica ocupe os jornais, a televisão e os meios de comunicação em geral. As propagandas mostram um rapaz saudável, bonito, uma praia, um automóvel e uma moça, ou seja, associam o sucesso àquela bebida alcoólica que ele está tomando. Da mesma forma com o cigarro. Só que não mostram as pessoas hospitalizadas com câncer e enfisema pulmonar, que acabam morrendo sem nenhuma dignidade e com muito sofrimento. Desta forma, o Governo Federal, seguindo aquilo que fez José Serra quando Ministro da Saúde, deve continuar a sua campanha contra o cigarro mostrando os males que ele causa. Este Governo, que está perdendo a credibilidade junto à população brasileira, tem que se posicionar contra essas campanhas das cervejarias.
Lido com alcoólatras há mais de 30 anos, portanto, posso afirmar que essa campanha a favor do álcool é profundamente nociva à nossa juventude. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha: agora, vamos falar de um assunto que gostamos muito, que é o PSDB. No próximo domingo, nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizaremos o nosso Congresso para a eleição da nova Executiva e do novo Diretório Estadual.
A nossa intenção, nesse dia, é fazer um debate mais aprofundado com a militância sobre os rumos que terá o nosso partido a partir dessa convenção e particularmente em relação aos pleitos que se desenrolarão no próximo ano. Três candidatos se apresentaram à presidência do partido até agora. Apresentamos a nossa candidatura, além dos Deputados Sidney Beraldo e João Caramez.
Notícias dos jornais de hoje dão conta de que alguns dos candidatos teriam sido instados pelas nossas lideranças, mais particularmente pelo nosso Governador, a desistirem de suas candidaturas. Quero dar um testemunho pessoal, que deve valer para todos os candidatos que estão nessa disputa. Todos nós fizemos a mesma trajetória, conversamos com as mesmas pessoas, estivemos com as nossas lideranças - líderes de bancada, líderes de Governo, presidente do Diretório Estadual, presidente do Diretório Municipal, bancada estadual, bancada federal, com o Prefeito José Serra, hoje presidente nacional do nosso partido, e também com o Governador Geraldo Alckmin.
O que todos nós ouvimos é aquilo que o partido conhece, ou seja, os nossos líderes, os nossos militantes, os nossos representantes respeitam as três candidaturas, mas gostariam - isso é normal que aconteça - que os três candidatos convergissem e chegassem a um acordo, como aconteceu em Brasília. Todos entendem que os candidatos que se apresentaram têm uma longa história de serviços prestados aos nossos governos, seja na chefia da Casa Civil, seja na liderança de bancada, na Presidência da Assembléia Legislativa, na liderança de Governo, na vice-liderança de Governo. E pela sua identidade com o nosso partido, pelos compromissos que os três têm com o partido, entendem essas lideranças que não haveria dificuldade que, seu nome – do partido -, essa composição acontecesse.
Não podemos nos furtar a ouvir o nosso partido. E queremos reiterar aqui de público, da tribuna da Assembléia Legislativa, que esse consenso, se possível, será alcançado. Se depender deste Deputado, que tem uma história no nosso partido, e que tem ouvidos para ouvir as nossas lideranças, quero deixar bastante claro que não ouvi nenhuma voz dissonante. Todas as lideranças nos aconselham e nos indicam este caminho. Espero que tenhamos condição, bom senso e equilíbrio para que juntos possamos, com a mesma força, somando-se os três candidatos, encontrar a resistência necessária para que façamos de nossa agremiação aquele partido que a social democracia prega. Mais que isso: aquele partido que a nossa sociedade espera.
Um partido que vem governando estados importantes há 10 anos, que foi durante oito anos o responsável pela condução dos destinos da nossa nação e que entregou, inclusive, esta nação organizada. Depois de muito tempo tivemos um Presidente que concluiu o seu mandato sem nenhum atropelo. Temos aqui em São Paulo um governo do PSDB há 10 anos e temos a convicção, pelas pesquisas que têm sido apresentadas pela grande imprensa, que temos o governo mais bem avaliado da nação brasileira. Aliás, dos três governos mais bem avaliados nas últimas pesquisas, dois são governos do PSDB. Isso porque temos um compromisso com a cidadania. Em vez de discursos, produzimos resultados. Em vez de falácias, apresentamos as nossas verdades, traduzidas em planos e projetos que apontam na direção do bem-estar e do resgate social da população brasileira.
Que a nossa convenção de domingo seja uma grande festa da democracia. Seja um reencontro da cidadania com aquilo que de melhor há na política brasileira. Não tenho nenhuma dúvida que entre outros, os partidos que de fato tem condições e responsabilidade para conduzir este País, este Estado e esta cidade, está capitaneando, como sempre, o PSDB. Até domingo! Vamos à luta para mais vitórias, não do PSDB, não dos tucanos, mas do povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos vendo que em todos setores a reclamação é geral sobre o problema da segurança pública. Vimos os bispos da CNBB, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, fazendo uma avaliação do “não”. A população quer continuar armada, votou sem saber por que e como estava votando. Mas diz o bispo que é o voto do descrédito no Governo Federal. O próprio Caetano Veloso disse que é um governo inoportuno.
Talvez eu possa aqui desta tribuna falar mais do que qualquer pessoa porque no segundo turno votei no Lula. Por que votei no Lula? Achei que os banqueiros estavam muito bem cuidados pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas sabemos que o que leva à criminalidade são os fatores sociais: o desemprego, o cidadão que morre na maca na porta do hospital, a falta de escolas, a má distribuição de renda no Brasil, uma das mais perversas do mundo, é a polícia mal paga. Tudo isso é a causa da criminalidade, situação essa em que a polícia não pode atuar. Se você abrir o jornal de hoje, qualquer bandido que ali está, que assaltou um banco, matou ou estuprou, já foi preso pela sua polícia dez vezes, no mínimo, e dez vezes foi solto.
Pensei: o Presidente da República vai cuidar dessa situação. Cuidar dos banqueiros não precisa mais, os bancos estão tendo lucros astronômicos. E de repente a surpresa foi essa: o Governo Lula tinha um plano de poder e não tinha um plano de governo. E para ficar no poder precisa de um monte de dinheiro. E hoje estamos vendo nos jornais 10 milhões desviados do Banco do Brasil. Isso é dinheiro nosso, é dinheiro de imposto, é dinheiro do povo. Esse dinheiro iria para as crianças carentes, para as creches.
Quando se prende um bandido na Praça da Sé que roubou uma correntinha, dez soldados correm atrás dele. E devem prendê-lo realmente. Mas imaginem quantas correntinhas, quantos copos de leite, quantas merendas foram roubadas. Vamos sintetizar no Delúbio, no Marcos Valério, e o resto o senhor telespectador da TV Assembléia transfira para mais quem o senhor quiser - tiraram do nosso povo. Claro que o Governo Lula não sabe nada. Ele não tem conhecimento de nada, está lá em seu avião. Tomara que o povo também não saiba mais votar porque eu que votei nele no segundo turno da última eleição, não voto nunca mais. Decepção total.
E a segurança pública aí está. O voto “não” foi ao Governo Lula, foi a isso tudo que aí está na área de segurança pública. Imaginem, o governo federal tinha que repassar 413 milhões para a segurança dos estados. O Governo repassou 5,5% apenas disso. O Governo Lula na sua campanha disse que iria construir sete presídios federais. Não construiu nenhum. A segurança é responsabilidade dos estados. Mas as fronteiras, as armas e o narcotráfico são funções da Polícia Federal. O Governo Federal não lida com o problema da segurança. Parece que isso é uma coisa desagradável, uma coisa suja. Não construiu um único presídio.
Para o bandido ser preso o Ministério da Justiça teria que elaborar leis mais duras e mandar para o Congresso Nacional; porque, de cada cem presos no Brasil, apenas dois cumprem a pena por inteiro. É tanto benefício, tanto benefício que o bandido não consegue ficar na cadeia. Então ele opta pela impunidade. Para os senhores entenderem a filosofia dos EUA: é um país com 280 milhões de habitantes, cem milhões a mais que o Brasil. O Brasil tem 350 mil encarcerados; os EUA têm dois milhões de encarcerados. Quer dizer, lá o cidadão sabe que se errou vai para a cadeia. Aqui no Brasil ele sabe que errou e não vai para a cadeia.
É nessa impunidade que o Governo Federal precisa mexer. Sou Deputado estadual, não posso fazer leis que alterem o Código de Processo Penal, a Lei das Execuções Criminais. Se juntássemos um grupo de bandidos da antiga Casa de Detenção e disséssemos a eles: os senhores vão elaborar para benefício próprio uma Lei de Execuções Criminais. Reúnam-se e vejam o que é melhor para os senhores não irem para a cadeia. Podem crer: o relatório final dessa comissão seria ‘deixa como está, não mexe, está muito bom para os bandidos.’ É aí que o Governo tem que mexer.
Tudo isso sem contar com o problema das drogas já que elas estão na base da criminalidade. A droga é uma das molas-mestras do crime. No começo o cidadão tem dinheiro para comprar a droga; faz pequenos furtos. Depois começa a furtar em casa. Depois faz pequenos tráficos, e depois aparece um revólver. Daí ele vai para o assalto. Antes ele era um problema de médico, de psicólogo; era um dependente da droga. Agora ele é um bandido, a droga o levou ao crime.
E o que está se fazendo em âmbito nacional na prevenção às drogas? Nada. O que se vê na campanha de televisão? Estão falando alguma coisa de prevenção às drogas para orientar o nosso jovem? Nada. Mas do Banco do Brasil 10 milhões de reais saíram pelo ‘valerioduto’, essa fortuna que foi gasta nas empresas de publicidade de Marcos Valério, dinheiro do PT que o Presidente Lula diz que não sabe, o Zé Dirceu diz que não foi ele. Quem será que foi, o papa, alguma outra pessoa que deu autorização para Marcos Valério fazer empréstimos de tantos milhões? E contra as drogas esse dinheiro não foi aplicado; não foi aplicado nas escolas para que os nossos jovens aprendam a dizer não às drogas.
A droga sempre vem às mãos das pessoas pela mão do melhor amigo. Em trinta anos recuperando drogados nunca tive um paciente em que o traficante pegou o revólver, colocou na cabeça e falou: cheire essa cocaína senão você morre! Nunca. A droga vem pela mão do melhor amigo e ele fala cinco mentiras: entra nessa, experimenta uma vez só, isso está na moda, está todo mundo usando. Será que não somos capazes de fazer um plano através do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, e preparar o nosso jovem para nesse momento ele dizer não? Isso é tarefa da escola e da família.
E é isso que estou pedindo aqui desta tribuna, para que o Governo Federal, para que todos os governos de todos os estados, mas principalmente o Governo Federal tomem uma atitude. Esse dinheiro todo que foi para o ralo da corrupção, se tivesse sido empregado de forma digna, de forma honesta, dentro de todos os preceitos legais, em campanhas para orientar os nossos jovens, estaríamos melhorando este país. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Esta Presidência antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje às 20 horas com a finalidade de homenagear a Mãe Criadeira Agibonã.
Está levantada a sessão.
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-Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.
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