13 DE NOVEMBRO DE 2008
164ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: WALDIR AGNELLO e JOÃO BARBOSA
Secretário:
MARCOS MARTINS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência
e abre a sessão. Registra a visita de alunos do Cemeb Governador André Franco
Montoro, do Município de Itapevi, acompanhados da professora Paula Pezzoni.
002 - MARCOS MARTINS
Refere-se à
notícia publicada nos jornais de hoje, a respeito de rebelião de alunos na
Escola Estadual "Amadeu Amaral", que só terminou com a intervenção da
polícia. Comenta entrevista da presidente da Apeoesp, que falou da falta de
psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Discorre sobre projeto de sua
autoria, no qual propõe que as escolas tenham psicólogo e assistente social
para auxiliar na orientação dos alunos. Espera que o projeto seja votado e
sancionado pelo Governo do Estado, de modo que as escolas possam ter mais apoio
para evitar prejuízos humanos e materiais.
003 - ROBERTO MORAIS
Informa a respeito
de visita do Secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl, à Cidade de
Piracicaba, para assinar protocolo de intenções, de modo que possam ser
construídas 600 novas casas, que serão entregues em 2010. Refere-se à greve dos
policiais civis e sobre os projetos votados ontem, nesta Casa, para atender às
reivindicações da Polícia. Diz que as emendas aos referidos projetos foram
derrubadas no Congresso de Comissões e que seria inconstitucional votar a favor
dessas emendas.
004 - OLÍMPIO GOMES
Responde ao
Deputado Roberto Morais sobre a votação dos projetos da Polícia. Afirma que
quem votou contra as emendas, votou contra a Polícia. Diz que as emendas foram
desconsideradas e não foi votado o que era de interesse da Polícia de São
Paulo. Agradece aos Deputados que tentaram aperfeiçoar os projetos.
005 - ESTEVAM GALVÃO
Responde ao
Deputado Olímpio Gomes e diz que, como Líder do DEM, participou de acordo com
as Lideranças da Polícia. Informa que
houve uma tentativa de fazer o melhor possível para a Polícia e que o
Governador Serra deve enviar um outro projeto, corrigindo o que foi acertado
006 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta o que
ocorreu ontem nesta Casa, quando foram votados os projetos da Polícia. Diz que
o reajuste salarial de 6,5% não atende
às reivindicações dos servidores da Segurança Pública e que os projetos
aprovados não representam um avanço, pois esse percentual não tem nenhum
impacto no holerite. Afirma que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
apenas convalidou a proposta do Governo do Estado.
007 - MARCOS MARTINS
Diz que a
Segurança Pública não anda bem e que a Polícia de São Paulo recebe um dos
piores salários do País. Associa-se ao discurso do Deputado Olímpio Gomes e
lembra que nenhum Secretário estadual participou da audiência pública que
tratou das reivindicações da Polícia Civil. Relata que os projetos foram
debatidos nas Comissões e que as emendas apresentadas procuraram refletir as
reivindicações das várias categorias da Polícia Civil. Afirma que não pode
aceitar que seja inconstitucional, a iniciativa de melhorar os projetos, com
propostas de emendas.
008 - OLÍMPIO GOMES
Diz que a
Segurança Pública não anda bem e que a Polícia de São Paulo recebe um dos
piores salários do País. Associa-se ao discurso do Deputado Olímpio Gomes e
lembra que nenhum Secretário estadual participou da audiência pública que
tratou das reivindicações da Polícia Civil. Relata que os projetos foram
debatidos nas Comissões e que as emendas apresentadas procuraram refletir as
reivindicações das várias categorias da Polícia Civil. Afirma que não pode
aceitar que seja inconstitucional, a iniciativa de melhorar os projetos, com
propostas de emendas.
009 - CARLOS GIANNAZI
Fala sobre a
ocorrência de violência na Escola Estadual Amadeu Amaral e sobre o anúncio da
Diretoria de Ensino Centro Leste, de fechar a Escola Estadual Mário Casassanta,
alegando evasão escolar e péssimo desempenho. Afirma que essas duas situações
resultam da falta de investimento na educação do Estado de São Paulo. Diz que o
professor de escola pública não é valorizado, trabalha com superlotação da sala
de aula e sem material pedagógico básico. Comenta que esses fatores contribuem
para aumentar a violência escolar.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82,
repudia a iniciativa da Secretaria de Educação, de pretender formular Plano
Estadual de Educação. Afirma já existir projeto sobre o tema, em trâmite nesta
Casa desde o ano de 2003, que foi idealizado com a participação de entidades
representativas do magistério e contempla as necessidades dos professores e dos
estudantes. Informa ter apresentado vários PDLs para revogar essa iniciativa e
também outras que considera nocivas à Educação.
011 - MARCOS MARTINS
Tece considerações
a respeito da liberação de recursos financeiros, pelo Executivo, para socorrer
a indústria automobilista, através do banco Nossa Caixa, e das negociações da
venda ao Banco do Brasil e da situação dos funcionários daquela instituição.
(Aparteado pelo Deputado Adriano Diogo)
012 - ADRIANO DIOGO
Refere-se à
"Operação Parasita" que, segundo publicado na mídia, envolve, entre
outras, prefeituras do PT, o Instituto Dante Pazzanese e a Fundação Adib
Jatene. Considera que há uso político da investigação. Sugere a instalação de
CPI para averiguar as denúncias apresentadas.
013 - JOSÉ AUGUSTO
Questiona a lisura
do processo eleitoral à prefeitura de Diadema,
desde a campanha, com denúncias de uso da máquina pública, compra de
votos e manipulação dos resultados das
urnas eletrônicas; afirmou que irá pedir investigação do assunto. Informa que,
como Deputado Estadual, continuará a trabalhar em prol da população da cidade.
014 - JOÃO BARBOSA
Assume a
Presidência.
015 - OLÍMPIO GOMES
Relata visita ao
Hospital do Servidor Público Estadual, para apurar denúncias das dificuldades a
que estão sujeitos os usuários, os trabalhadores e o corpo clínico da unidade.
Afirma que são precárias as condições físicas do prédio e dos atendimentos.
Enaltece a necessidade de se resgatar o prestígio do hospital em benefício do
funcionalismo estadual.
016 - ADRIANO DIOGO
Pelo Art.82,
concorda com a manifestação do Deputado Olímpio Gomes a respeito do HSPE;
registra que a solução para os problemas da instituição seria passar a
administração do hospital para os servidores e exigir, do Executivo, o repasse
da contrapartida. Refuta as afirmações do Deputado José Augusto, a respeito dos
resultados das eleições de Diadema.
017 - MARCOS MARTINS
Pelo Artigo 82,
apresenta ao Plenário a revista "Brasil", com matéria de capa
intitulada "A crise não é nossa". Elogia o conteúdo da publicação. Lê
e comenta artigo de Sérgio Mendonça sobre a crise econômica mundial.
018 - RAUL MARCELO
Para comunicação,
repudia decreto do presidente Lula, que autoriza que sejam construídos
empreendimentos em áreas de cavernas. Argumenta que a decisão afeta o meio
ambiente. Destaca projeto para construção de usina, no Vale do Ribeira, pelo
empresário Antônio Ermírio de Moraes. Recorda que a preservação das cavernas
faz parte do ordenamento jurídico brasileiro. Comenta nota da Sociedade
Brasileira de Espeleologia sobre o assunto.
019 - CONTE LOPES
Pelo Art. 82,
recorda pronunciamento sobre as eleições
020 - CONTE LOPES
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.
021 - Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Marcos Martins para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCOS MARTINS - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência
quer dar as boas-vindas aos alunos do Cemeb Governador André Franco Montoro, de
Itapevi, acompanhados da Professora Paula Pezzoni. Sejam muito bem-vindos a
esta Casa de Leis. Esperamos que tenham uma boa estada aqui. (Palmas.)
Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Aldo
Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia, todos aqueles que se encontram nas
galerias, em especial os estudantes da querida cidade de Itapevi, sejam muito
bem-vindos.
Sr.
Presidente, hoje nos deparamos com uma manchete no Jornal da Tarde “Rebelião de
alunos só pára com polícia - Motim em escola estadual dura quase uma hora e
meia”, sobre os acontecimentos de ontem na Escola Estadual Amadeu Amaral, no
Belém, Zona Leste, quando carteiras e vidros foram quebrados, uma diretora
desmaiou. Esse episódio começou às 9 horas e 40 minutos da manhã e só foi
contido com a chegada da polícia.
Estamos
fazendo referência a essa matéria porque hoje assisti a uma entrevista da
presidente da Apeoesp, Professora Maria Izabel Azevedo Noronha, dizendo que
faltam psicólogos e assistentes sociais nas escolas em geral.
Pretendemos
procurá-la porque temos nesta Casa um projeto pronto para votação, que
justamente indica a necessidade de ter psicólogos e assistentes sociais nas
escolas de maneira geral para auxiliar os educadores e os funcionários das
escolas na relação e na orientação dos alunos.
Esses
profissionais bem preparados normalmente podem detectar no início um problema
que pode se transformar num transtorno nas escolas, ou então alunos que tenham
algum tipo de deficiência. Os educadores de maneira geral, que já sofrem com
baixos salários e com péssimas condições de trabalho, poderão contar com esse
tipo de apoio para que os alunos com problemas ou deficiências tenham toda a
atenção que merecem.
Certamente se nessa escola onde houve essa rebelião tivesse psicólogas e assistentes sociais participando, provavelmente esse episódio não teria ocorrido, porque esses profissionais teriam detectado o início desse embate.
Muitas vezes o problema está fora, na família do aluno. Mas há necessidade de ter na escola alguém, com preparo, que possa auxiliar os professores, os educadores de maneira geral e os funcionários das escolas.
Esperamos que esse nosso projeto, que está na pauta para votação, seja votado e sancionado pelo Governador José Serra para que as escolas possam ter mais esse apoio para evitar dores de cabeças, prejuízos humanos e materiais, enfim prejuízos de toda sorte, e que o ensino no Estado de São Paulo melhore um pouco seu nível para não ficar nas avaliações abaixo de muitos estados do Nordeste e de todos os estados do Sul, uma vez que o Estado de São Paulo é o maior da Federação. O Estado de São Paulo é chamado de carro-chefe da economia do País.
Quero deixar esse registro, essa constatação de mais um problema de violência em escola estadual aqui de São Paulo, e que precisa ter uma atenção especial. Sr. Presidente, Uma forma de dar uma atenção é aprovar o projeto de nossa autoria que está para ser votado aqui na Casa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Waldir Agnello, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, as pessoas que nos assistem através da TV Assembléia, estou chegando agora da minha Cidade de Piracicaba, e quero saudar aqui os alunos da Cidade de Itapevi. É um prazer tê-los aqui. São jovens que um dia poderão ocupar essas cadeiras de deputados. Entrem para a política. A política precisa de gente boa, de jovens. Vocês estão aqui para conhecer a nossa Casa. Muito obrigado pela visita.
Sr. Presidente, tivemos pela manhã a visita do Secretário de Habitação Dr. Lair Krähenbühl. Numa reunião agendada, estivemos no gabinete do Prefeito Barjas Negri onde foi feito um protocolo de intenções para que a cidade possa construir 600 novas casas. A atual Administração construiu 950 casas e agora, nesse protocolo assinado pela manhã, serão construídas 450 casas no bairro Santa Terezinha e 150 na região do São Jorge.
Hoje a demanda de casas é em torno de 7 mil. São 7 mil pessoas que estão na fila aguardando a construção da sua casa. Novecentas casas já estão prontas e estão sendo entregues. Com mais 600 casas que serão construídas, serão 1500 casas.
Ainda faltam muitas casas, pois são necessárias 5.500. Mas tem que ser dado o primeiro passo e, hoje, o Secretário da Habitação, atendendo o pedido, esteve lá e fez o protocolo de intenções. As áreas já foram desapropriadas, e o projeto será enviado à Câmara. Tenho certeza de que a Câmara de Piracicaba apóia essa iniciativa e vai votar esse projeto do Prefeito Barjas Negri, de construção dessas casas. Segundo o Dr. Lair Krähenbühl, o prazo para que as casas sejam entregues é de aproximadamente um ano e meio. Portanto, seriam entregues em meado de 2010. Assim, Deputado Estevam Galvão, a nossa cidade ganharia essas 600 casas.
Ficamos realmente satisfeitos, afinal de contas, o Secretário Lair Krähenbühl, - por coincidência é um piracicabano - tem demonstrado uma sensibilidade muito grande. Ali, ele passou sua infância, tem ainda seus parentes, e tem tido um trabalho especial.
Já agendamos uma nova reunião com ele, que vai voltar para atender oito prefeitos da nossa região.Alguns prefeitos que foram eleitos pela primeira vez e outros que foram reeleitos estão pedindo unidades habitacionais da CDHU.
Temos a convicção de que pela seriedade com que o Dr. Lair Krähenbühl tem atuado na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, ele também vai atender aquela região, a qual tenho orgulho de representar pelo terceiro mandato consecutivo aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Nosso agradecimento ao Secretário, ao Governador José Serra por ter atendido essa solicitação. Deveremos ter também nos próximos dias a licitação de uma estrada que continua matando muita gente que é a Piracicaba - Charqueada. Teremos cinco quilômetros e meio de duplicação no Município de Piracicaba, e a recuperação total até Charqueada, com oito quilômetros de terceira faixa, com acostamento, com viadutos, com passagem de nível, para que possamos dar garantias aos moradores daquela região. O Dr. Delson garante que aquela obra será licitada ainda este ano.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o que tomou conta da Casa nos últimos 50 dias foi a greve dos policiais. Uma greve realmente justa porque afinal de contas todos precisam e querem ganhar mais, e a nossa polícia merece realmente ganhar mais.
Mas precisamos defender a verdade aqui. Há muito tempo não se tinha nesta Casa um projeto do Governador dirigido à Polícia. São 10, 12, 15 anos sem um projeto efetivo. E esse projeto veio. Não é um projeto que contempla o que o policial quer, mas é o projeto que, dentro da legislação, podemos votar. Precisamos deixar muito claro aqui que a base aliada que votou favorável ao projeto e também a oposição que votou favorável ao projeto, que era a propositura original. Todos sabem que enquanto deputados, não podemos mexer no caixa do Governo aumentando despesa; isso é inconstitucional.
Quando se coloca que deputados da base votaram contra o aumento da polícia, isso não é verdadeiro. Deputados da base votaram o projeto do Governador José Serra. Deputados da base não aceitaram as emendas porque são emendas que foram derrubadas já no Congresso de Comissões. Isso tem que ser muito bem colocado para que não pairem dúvidas na cabeça dos nossos policiais civis. Eles merecem, sim, o aumento.
Confio no Governador José Serra. A grande maioria de todas as lideranças estava na sala da Presidência anteontem e ali foi feito o acordo com os líderes da base aliada. E esse trabalho não vai parar. Será formada uma comissão para que elabore a melhor propositura para os policiais. Tenho convicção que no tempo que resta de mandato do Governador José Serra, ele vai, sim, melhorar a cada ano que passa a condição não só da Polícia Civil, como também dos funcionários públicos do Estado de São Paulo. Fazemos aqui esta colocação para que não paire dúvida. Quem é que não quer votar salário maior para os funcionários? Todos querem. É só o Governo enviar para esta Casa que nós votaremos. O que não podemos votar são coisas inconstitucionais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Deputado Waldir Agnello. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, alunos de Itapevi que visitam a Assembléia Legislativa, venho a esta tribuna para rebater o que acabou de dizer o Deputado Roberto Morais a respeito da votação dos projetos da Polícia. Quem votou contra as emendas - e essas votações começaram nas comissões e nas relatorias especiais -, votou sim, Deputado Roberto Morais, contra a Polícia e contra os policiais. Aliás, as associações e sindicatos já estão distribuindo hoje os quadros de votação para que a Polícia de São Paulo saiba que ficamos anos luz do que pedíamos e tivemos 62 emendas no projeto. Tivemos deputados que fizeram emendas e votaram contra a própria emenda, contra a própria assinatura.
Venho falar mais como policial do que como
deputado. Até pelo que tenho visto, não tenho mais pretensões políticas. Vou
dizer e mostrar a todos os policiais que for possível que o que aconteceu aqui
na Assembléia Legislativa foi um linchamento moral da Polícia. Arrebentaram o
que restava da dignidade da Polícia de São Paulo. Pleiteava-se um mínimo de
dignidade - 15% de reposição em 2008, 12% em 2009 e 12% em 2010. O Governo
sinalizou e colocou a sua base para votar, derrubando as emendas no Congresso
de Comissões, com relatoria especial, desconsiderando as emendas feitas
É
bom que se esclareça, em nome da verdade, que não houve essa complacência, não
houve acordo nenhum para que se votasse contrariamente às emendas.
Constrangidos, ontem, alguns deputados tentavam dizer que agradeciam demais aos
deputados que tentaram aperfeiçoar o projeto, líderes que tentaram se
mobilizar, mas no momento de se definir a questão ficou muito bem claro que de
um lado está a Polícia de São Paulo, de outro está o Governador José Serra,
inimigo público número um da Polícia. Não houve esse encaminhamento de projetos
dessa ordem, esse pacote de maravilhas. Foi mais um saco de maldades mesmo.
A Polícia de São Paulo não está feliz, não está
agradecida, não teve um mínimo de dignidade atendida. Em relação a prosseguir
com a paralisação os policiais e os sindicatos não têm mais nem a estrutura
para prosseguir com o movimento, até porque o Supremo Tribunal Federal também
tomou uma decisão quanto à mobilização da Polícia de São Paulo.
Mas
que fique muito bem claro a todos os policiais, à população que nos assiste,
que não dá para ficar com o pé em duas canoas, não. “Ah, eu votei com o projeto
do Governo, mas votei com os policiais.” Isso não existe, isso não é
verdadeiro. A Polícia de São Paulo continua massacrada, desconsiderada. Falo
até mais como policial mesmo. Centenas e centenas de contatos e e-mails
dizendo: “A Assembléia também nos arrebentou. Acompanhou a determinação do
Governador e nos arrebentou.” E é verdade! Seis e meio por cento de real, no
salário de você, soldado da Polícia Militar, você investigador, você escrivão
que me assiste agora. Dois reais e cinco centavos a mais no seu salário por
dia. Sessenta e três reais: é isso que o Governo quer que você agradeça agora.
É isso, e estão dizendo que se buscou dignidade.
Então, que fique muito bem claro - não vou parar
de dizer nesta tribuna e de onde eu estiver - que a Polícia de São Paulo foi
massacrada pelo Governador e ontem pela Assembléia Legislativa.
O
SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ouvi atentamente o
pronunciamento do nosso ilustre colega, Deputado Olímpio Gomes, quando dizia
que não houve nenhum acordo.
Devo dizer que como líder de um dos partidos, do
Democratas, participei de acordo, sim. Participei de acordo, assim como todas
as demais lideranças participaram de acordo com as lideranças da Polícia. É
claro que eles pediram mais isso, mais aquilo e nós fomos tentando com o
Governo nos aproximar do que era possível. E houve, sim, um entendimento. Tanto
houve que o Governador José Serra terá que mandar na terça-feira um outro
projeto, corrigindo aquilo tudo que foi acertado em acordo.
Não diria que houve um acordo com todas as
bancadas para votar favoravelmente ou não. Mas houve um acordo, sim, com as
lideranças e é claro que procuramos fazer o melhor possível para a Polícia. Eu
também gosto da Polícia, tenho um excelente relacionamento com ela. Sei que os
policiais ganham pouco, como sei também que outros segmentos, como a
Administração, a Saúde, o Transporte, a Agricultura, ganham pouco. Mas não vejo
como o Governador, com um ano e meio de administração, possa resolver uma
defasagem de tantos anos. Sou também contra a política de gratificação. Sou favorável
- já falei ao Governador José Serra - a uma política definida de salários e
vencimentos. Mas quero crer que este é o pensamento também do Governador e que
ao longo da administração ele vai corrigir esses desacertos, certamente
colocando os funcionários todos num patamar no mínimo razoável.
Ao
contrário do que diz o Deputado Major Olímpio, o Governador do Estado de São
Paulo gosta, sim, e tem um grande respeito por toda a população do Estado,
assim como pelos funcionários. Mas tem a responsabilidade de administrar não
apenas o funcionalismo, mas o dever e a obrigação - foi eleito para isso - de
administrar o Estado de São Paulo. Quando dizem que há dinheiro porque houve um
superávit muito grande, é verdade. Houve um superávit porque o mundo vinha muito
bem. O País, em razão da situação do mundo - o mundo estava comprando e
vendendo -, vinha muito bem, navegando sob céu de brigadeiro.
O
País ia bem, os estados iam bem, os municípios iam bem. Hoje, estamos diante de
uma crise e não sabemos se no próximo ano teremos o superávit que tivemos. O
Governo não pode administrar apenas por uma previsão que poderá ou não
acontecer. Não sabemos se no ano que vem vamos ter um superávit ou um déficit
orçamentário. A preocupação do Governo é tão grande que a semana passada foi
muito intensa. O Governo, preocupado com a crise que está batendo às portas do
País, já está adotando medidas, a exemplo do que vem fazendo também o Governo
Federal, estabelecendo linhas para a compra de bancos em dificuldade, entidades
em dificuldade, linhas de incentivo e fomento à indústria e ao comércio.
Na semana passada, no Palácio dos Bandeirantes, houve uma primeira solenidade, quando o Governo, através da Caixa Econômica Federal, criou uma linha de crédito para atender à população e às montadoras, não para beneficiar as montadoras, mas para beneficiar o Estado, o País e a população. A montadora, além de gerar renda, gera também emprego, que é um grande problema que pode assolar ainda mais o Estado e o País, quando aqui chegar essa crise, não como uma “marola”, mas, quem sabe - vamos torcer para que não -, mas algo que possa prejudicar e devastar demais.
E o Governo, logo em seguida, lançou um outro
programa, o “Emprega São Paulo”, através da Internet. A população poderá
apresentar o seu currículo. O Governo montou uma estrutura muito boa para
auxiliar a população, sem criar dificuldades: via Internet, via torpedo. Tenho
a certeza de que muitos serão empregados.
O Governo foi intenso na semana passada. Nós
assistimos daqui, na semana passada, a muitas críticas, porque muitas vezes a
oposição não tem interesse em prestar atenção naquilo que está fazendo. Muitas
vezes as pessoas não se preocupam com a construção, mas com a desconstrução.
Mas existe, sim, muito trabalho, muita
preocupação com todos os segmentos: Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer.
Na semana passada o Governo anunciou também um plano social voltado para a
Terceira Idade. Fiquei muito feliz, porque isso é resultado também de um
projeto de lei meu, que foi aprovado por esta Casa, onde eu pedia para se criar
uma Secretaria da Melhor Idade. Na época o Governador dizia que vetaria, porque
entendia ser inconstitucional. Mas ele tinha essa preocupação. Eu disse:
“Governador, se V. Exa. criar uma Secretaria ou um Departamento, ou um caminho
para defender os nossos idosos, estarei satisfeito.”
E assim o Governador criou um programa para
atender à Terceira Idade, porque a quantidade de idosos vem aumentando, em
razão da ciência na área médica. Hoje temos o Estatuto, mas não temos a
ferramenta para fazer que o idoso tenha condições dignas de vida, tenha direito
à vida e seja útil à sociedade.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando
Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.)
Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado
José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, foi lamentável o que aconteceu
ontem na Assembléia Legislativa. Assistimos aqui a base governista, controlada
pelo Governador José Serra e a serviço do Governador, votando projetos contra
os servidores da Segurança Pública, contra os servidores integrantes da
carreira da Polícia Civil.
A
proposta de 6,5% de reajuste salarial é uma afronta às reivindicações dos
servidores, que fizeram um belíssimo movimento pela cidadania e pela Segurança
Pública, e foram obrigados a aceitar apenas 6,5%, o que não apresenta nenhum
impacto no holerite. Em conversa com o Deputado Olímpio Gomes, fazendo
cálculos, e também em conversa com os servidores, constatamos que o aumento
corresponde a uma média de dois reais por dia para os servidores da Segurança
Pública, um impacto de no máximo R$ 60,00 no holerite.
Isso
é humilhante, é uma afronta. Portanto, não entendemos a sessão de ontem e os
projetos aprovados como um avanço. Na verdade, a aprovação fez parte de uma
tática do Governador José Serra, de acabar com o movimento, de desqualificar o
movimento, jogando a “bomba” para a Assembléia Legislativa, sabendo muito que
ele tinha o controle. Temos aqui uma base governista que se sujeita, que se
curva aos interesses do Executivo, e por isso foi muito fácil para o
Governador.
Nós,
da oposição, aprovamos as emendas sugeridas pelas entidades representativas dos
servidores da Polícia Civil. Nós aqui cumprimos esse papel e aprovamos
logicamente os 6,5%, por falta de opção. Mas foi vergonhoso o que aconteceu, no
sentido de que a Assembléia Legislativa não conseguiu avançar
Isso
vem acontecendo não só em relação aos servidores da Polícia Civil que, como eu
disse, organizaram um grande movimento, desnudando para a população a situação
real da Segurança Pública do nosso Estado, que é de profundo abandono. As
Polícias estão abandonadas, sem equipamentos, sem condições mínimas de
trabalho, sem a mínima valorização salarial. Essa é a realidade. Por isso a
nossa população não tem Segurança Pública. O Governo não investe no servidor,
que é o protagonista da oferta da Segurança Pública. A situação é muito grave.
É
grave também para os demais servidores, de outras Secretarias. Quero falar aqui
sobre os profissionais da Educação, que estão numa situação igual ou pior à da
Polícia Civil. O professor hoje também recebe um salário baixíssimo e é
obrigado a trabalhar em condições extremamente precárias, enfrentando a
superlotação nas salas e a violência nas escolas, o que tem sido publicado nos
jornais.
Quero
aqui mencionar mais um caso de violência nas escolas - estampado hoje na “Folha
de S.Paulo” e em outros jornais -, na Escola Estadual “Amadeu Amaral”, da Zona
Leste. É um caso de violência de alunos contra alunos. Profissionais da
Educação foram agredidos e a Polícia Militar precisou interferir.
Hoje
a falta de investimentos na Educação pública do Estado de São Paulo e a falta
de valorização do Magistério, por parte do Executivo, têm levado a essa
situação, a essa violência. A escola pública está sucateada, abandonada pelo
Poder Público. Não há investimentos, não temos bibliotecas, salas de leitura e
de Informática; não temos recursos pedagógicos nas nossas escolas estaduais.
Tudo
isso vem gerando também um verdadeiro desinteresse por parte dos alunos, que
estudam em escolas sem a mínima estrutura, sem material, com professores
desmotivados, ganhando salários baixíssimos. Os professores estão adoecendo no
trabalho, por conta de toda essa situação, principalmente em relação à
superlotação.
Isso
gera mais violência nas nossas escolas; os professores estão apanhando de
gangues. Enquanto não houver um real investimento nos profissionais da
Educação, da Saúde, da Segurança Pública, a população usuária dos serviços
públicos vai continuar amargando essa situação deplorável.
Fica
registrado nosso profundo pesar pelo que aconteceu ontem: a Assembléia
Legislativa se curvando à proposta do Governo. Foi tão patético o que
aconteceu, que havia deputado da base governista querendo votar a favor das
propostas dos servidores, mas acredito que, na última hora, foram enquadrados
para votar contra.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem
a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, público que nos acompanha das galerias e pelo Serviço de
Audiofonia, temos a lamentar tudo o que ocorreu com relação às Polícias do
Estado de São Paulo.
A
Segurança Pública não anda bem. O salário da Polícia Militar do nosso Estado é
o pior do País. Há quem diga que não é o pior. Se não for o pior, é dos piores.
E somos o Estado mais rico da Federação.
Quero
fazer justiça ao Deputado Olímpio Gomes, que fala com bastante propriedade,
porque, antes de ser Deputado, ele pertence à categoria. Estivemos juntos no
Congresso de Comissões, debatendo até às 4 horas, na tentativa de melhorar o
projeto e propostas. Realizamos audiência pública, e nenhum Secretário aqui
compareceu.
Tivemos
agora a informação de que apareceram dois Secretários na sala do Presidente.
Certamente, fizeram algum acordo. Mas V. Exa. não foi convidado, assim como a
Bancada do Partido dos Trabalhadores e os companheiros do PSOL. Isso significa
que é um acordo parcial, com a parte que convinha a eles.
Para
ser uma coisa geral, os Secretários deveriam ter comparecido à audiência
pública, onde as entidades e os parlamentares fizeram uso da palavra.
Infelizmente, não havia ninguém do Governo aqui. Se houve algum acordo, parte
da Assembléia Legislativa não foi convidada, foi deixada de lado.
Não
venham misturar cronograma de votação com algum tipo de acordo. Respeitamos as
reivindicações que as várias categorias - delegados, investigadores, escrivães
- tinham em mente, e apresentamos as emendas para melhorar o projeto do
Governo. Não dá para dizer ao parlamentar que se autodefina com seu próprio
projeto e saiba se sua iniciativa é inconstitucional. Não podemos aceitar isso.
Há possibilidade de fazer gestão desde que os parlamentares estejam unidos para
pressionar.
Vou
dar um exemplo de que não podemos aceitar que projetos emanados da Assembléia
já nasçam inconstitucionais apenas por alguém dizer. Tive um projeto aprovado -
o que proíbe o uso do amianto -, sancionado, que se transformou
O
amianto é um material cancerígeno que mata milhares de pessoas no mundo, e,
felizmente, tem substituto. Na área da Saúde, Segurança Pública, Defesa do Consumidor,
podemos legislar complementarmente.
Outro
ponto foi a tentativa de demover o Governo de que o reajuste de 6,5% aos
policiais era insuficiente, mas acabamos por votar, pois era a única opção,
apesar de termos tentado mudar essa porcentagem com nossas emendas. Ajudamos a
aprovar os 6,5%, porque é melhor isso do que nada. Se depender do Governo,
talvez não seja dado nada.
Tentamos
melhorar o projeto durante todo o tempo em que estivemos aqui, nos vários
debates e discussões, com nossas emendas, que são concretas. Se houver alguma
emenda que não possa ser aprovada - hoje, um deputado disse que era
inconstitucional -, façamos uma emenda aglutinativa. Outra opção é o
Governador, a pedido de seu Líder e das Lideranças, retirar esse projeto e
enviar um sério para ser votado e aprovado, para, minimamente, repor a
dignidade dos servidores da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Isso
não aconteceu. Não venham com escamoteamento. Sabemos que muitos deputados da
situação também ficaram indignados. Vi, pelo menos um, votar na emenda, porque
não se agüentou. Isso também é um fato.
Na
terça-feira eles farão uma assembléia. Mesmo que a greve seja suspensa, e o
problema não tenha sido resolvido e apenas protelado, a falta de Segurança
Pública no Estado de São Paulo, por falta de políticas de segurança,
continuará. O exemplo dessa escola é apenas um, pois temos inúmeros.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembléia, nesses projetos encaminhados pelo Governo - esse “saco de maldades”
-, foram apresentadas 68 emendas.
As
associações, sindicatos, alguns deputados, por uma visão própria tentaram
melhorar o projeto, fazer um substitutivo. Ontem, vi um fato inusitado: o
deputado apresenta a emenda, depois, vem aqui, sorrindo, e vota contra sua
própria emenda.
Vi
acontecerem algumas coisas estranhas. É difícil explicar o processo legislativo
em tão pouco tempo, mas tentaremos. Foi feito um Congresso de Comissões -
Comissão de Segurança Pública, Comissão de Orçamento e Finanças -, no qual
debatemos por 17 horas. Aliás, não era um debate, porque eram os deputados do PT, do PSOL, eu, além de alguns
representantes sindicais e associativos, todos tentando mostrar a necessidade
de tratar a Polícia com dignidade.
Esses mesmos deputados, que disseram ter feito esse
acordo, caladinhos, só para votar de madrugada muito rapidamente o que o Governo queria.
Há
a possibilidade de emenda de plenário. Com 20% do número de deputados, ou seja,
19 deputados, é possível apresentar uma emenda de plenário. Apresentamos uma
emenda de plenário atendendo as necessidades de salário - 15%, 12%, 12% - e 100%
de incorporação dos adicionais.
Foi
falado aqui de programa para a Terceira Idade. O Governo lançou um programa
quanto à Polícia: vamos arrebentar a Terceira Idade da polícia. Esse é o
programa Serra.
Vi
acontecer coisas absurdas. “Vamos apreciar as emendas de plenário em Congresso
de Comissões? Ora, não vamos fazer congresso não, senão o PT, o PSOL e o Major
Olímpio vão atrapalhar. Então vamos usar uma manobra regimental, vamos colocar
três relatores especiais.”
Só
para as pessoas entenderem, temos na Comissão de Constituição e Justiça nove
deputados. Nenhum dos nove prestou para ser relator; teve de ser o Deputado
Barros Munhoz, líder do Governo, para dizer que era tudo inconstitucional, nada
prestava. Na Comissão de Segurança Pública somos sete. Nenhum dos sete,
prestou. O Deputado Conte Lopes está há 40 anos na Polícia, eu fiquei 30, mas
não prestamos para nada. Teve de ser o Deputado Roberto Massafera para assinar
e dizer que não havia pertinência nenhuma para a Segurança Pública. O projeto
foi para a Comissão de Finanças e Orçamento e, em vez de ter o debate, vem o
Deputado Estevam Galvão e diz que não há pertinência, que há
inconstitucionalidade, que é um aumento de despesa, não serve para nada. E vai
para votação.
O
contato com os representantes sindicais foi um “pelo amor Deus” para dizer:
“tratem-nos com dignidade, mas queremos os nossos pleitos”. O tratamento
continua sendo indigno. Na verdade agora há uma preocupação de tentar dizer
para a opinião pública o que todo mundo diz aqui, que somos 94 apaixonados pela
Polícia. Não agüento mais tanto deputado apaixonado pela Polícia. Quando fala
do resgate do Corpo de Bombeiros, então, descem lágrimas pelos olhos, de tanta
paixão. Mas, na hora de votar, acompanham o “sim”. Não é acordo nenhum, acompanham
as ordens do Governador José Serra.
Governador
José Serra, não adianta vir aqui dizer que trata com dignidade os servidores
públicos, que trata com dignidade a Polícia.
Cidadão,
pergunte para o primeiro policial que você encontrar na frente agora, Civil,
Militar, da Polícia Técnico-Científica, aposentado, pensionista. Não pergunte
para o Olímpio; pergunte para qualquer policial se está se sentindo tratado com
dignidade, se após a votação de ontem sente ânimo, sente-se reconhecido e
valorizado, ou sente a mínima expectativa do que pode acontecer no futuro.
Que
fique bem claro: não vai acontecer mais nada para frente. Vão fazer comissão de
estudo, mas saibam que a vida de vocês foi votada até 2010. São 6,5%, dois
reais por dia e acabou. Vamos ter tratativas a partir de março, vamos antecipar
de novembro para agosto dois reais por dia para o ano que vem. Há muito
policial pensando que vai antecipar já para este mês o pagamento a contar de
agosto. Não, meu filho. A partir de 1o de agosto do ano que vem.
Só para
que fique bem claro para todos os policiais: não tivemos vitória. Na verdade
houve grandes comemorações, sorrisos de deputados sorrindo da nossa tragédia,
da nossa fome. Mas uma coisa é certa. Vamos fazer de tudo para que cada
policial, cada cidadão saiba de fato como foi votada a dignidade dos policiais
nesta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, nestas duas últimas semanas
assistimos a dois casos gravíssimos de violência contra a escola pública. O
primeiro estampa as principais páginas dos jornais de hoje. Na Escola Amadeu
Amaral, houve um caso gravíssimo de violência de aluno contra aluno, alunos
contra profissionais da Educação, depredação escolar. O segundo foi denunciado
exaustivamente por nós na semana passada: o anúncio da Diretoria de Ensino
Centro Leste de fechar a Escola Estadual Mário Casassanta, uma escola histórica
da região da Vila Alpina. O Governo alega que a escola está tendo um péssimo
desempenho e uma evasão escolar muito alta. Em vez de resolver esta situação,
de investir na escola, o Governo a fecha. Eu até disse para a dirigente de ensino
que assim ela teria de fechar muitas escolas.
Sr.
Presidente, essas duas situações têm a ver com o abandono das políticas
educacionais do Estado de São Paulo. Não há investimento em Educação, não se
valoriza o Magistério estadual, não se valoriza a escola pública. O
investimento é extremamente baixo no Estado de São Paulo e isso gera mais
violência nas escolas, que não estão equipadas, carecem de infra-estrutura.
Nossas escolas estaduais não têm sala de leitura, biblioteca, sala de
Informática; não têm os materiais pedagógicos básicos. A escola vai se tornando
cada vez mais desinteressante para o aluno. Ele vai percebendo toda essa
situação. Isso aumenta ainda mais a violência e a depredação o escolar. Muitas
escolas são ameaçadas de fechar. O Governo trabalha com a lógica da
superlotação de salas para não abrir novas escolas. Isso gera mais violência
ainda.
Isso
sem contar as outras questões que exaustivamente manifestamos aqui na
Assembléia Legislativa, como a deliberação aprovada recentemente pelo Conselho
Estadual de Educação que autoriza escolas públicas e privadas do Estado de São
Paulo a oferecer disciplinas pela Internet, on-line, acabando com o ensino
presencial. Ou seja, o aluno vai ter acesso a disciplinas como Matemática,
Filosofia, Português pelo computador. A Secretária Estadual de Educação e o
Conselho se esqueceram de que o aluno não tem computador em casa,
principalmente o aluno da escola pública estadual. Além disso, oferecer
educação on-line a alunos de 15, 16 anos na Educação Básica é uma verdadeira
afronta ao bom-senso e também proibido. A LDB proíbe. É ainda uma afronta
constitucional. Sr. Presidente, já protocolizamos um PDL para revogar essa
medida da Secretaria e do Conselho Estadual de Educação.
O
SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o
tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, continuando meu pronunciamento, são vários os ataques à Educação estadual. O mais recente foi a publicação da Resolução n° 73, de 2008, em que a Secretária Estadual da Educação institui uma comissão especial, formada por burocratas da Secretaria Estadual da Educação e alguns membros do Conselho Estadual de Educação, para formular e organizar um Plano Estadual de Educação.
Por que criticamos essa medida? Primeiro,
porque já existe uma discussão acumulada, já temos o Plano Estadual da Educação
sob a forma de um projeto de lei, um plano que foi construído pelas entidades
representativas do Magistério, tanto na área da Educação Básica como na área do
Ensino Superior. Esse projeto, que está pronto e tramita aqui desde 2003, está
parado na Comissão de Educação. Tive o privilégio de ser o relator desse
projeto e, logicamente, dei parecer favorável porque é um projeto coletivo, é o
projeto do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública do Estado de São Paulo e
foi construído pelo movimento da Educação de todo o Estado.
A Secretária Estadual da Educação atropela esse
plano coletivo e institui a comissão sem a participação dos profissionais da
Educação, dos pais de alunos, das entidades representativas do Magistério, da
Educação Básica e do Ensino Superior. Ela vai formular um plano de Educação
vindo de cima para baixo, sem legitimidade, principalmente sem a participação
do Magistério estadual. Nós também já apresentamos aqui um PDL para revogar
essa perversa medida.
Também queremos ressaltar outra medida da
Secretaria Estadual de Educação que atenta contra o Magistério estadual, que é
a instituição da prova seletiva para os professores OFAs e ACTs. Não há a
mínima necessidade da formulação dessa prova. Ela não tem função alguma, a não
ser punir esses professores. São mais de 100 mil professores contratados por
esse regime, que já são punidos pela sua própria condição de trabalho. Muitas
vezes eles são tratados sem a devida dignidade pelo Governo do Estado. Agora,
eles vão ter que prestar a prova anualmente para ter uma classificação. Será
uma prova seletiva em cima de uma proposta curricular duvidosa e questionável
do ponto de vista do seu conteúdo e da sua eficiência, não só pelo Magistério,
mas por especialistas. É uma proposta que também não tem apelo e nem apoio do
Magistério estadual.
O fato é que essa prova tem um custo e será
feita desnecessariamente e anualmente pela Secretaria da Educação. O que
defendemos, sim, é a estabilidade para os professores ACTs e OFAs. Inclusive,
temos uma proposta de Emenda à Constituição que já passou por todas as comissões
da Assembléia Legislativa. É uma emenda da nossa autoria, que garante não só a
efetivação, mas a estabilidade para esses 100 mil professores da Rede Estadual
de Ensino. Eles têm um trabalho significativo, mas são tratados pelo Governo
Estadual e pela Secretaria como professores de segunda categoria.
Dessa forma, essas medidas e muitas outras que
eu poderia elencar estão destruindo a escola pública estadual. Todas essas
medidas do Governo Estadual estão destruindo e desvalorizando a carreira do
Magistério.
Notícias publicadas recentemente dão conta de
que há um desinteresse muito grande de estudantes para os cursos de formação
para o Magistério. Os cursos de Pedagogia, de História, de Matemática, de
Física, de Biologia estão sendo esvaziados. Hoje, o jovem não quer mais ser
professor porque o salário é baixo, a carreira está desvalorizada. Já temos um
déficit de professores no Brasil, que vai aumentar cada vez mais porque a
desvalorização é muito grande.
É nesse sentido, Sr. Presidente e Srs.
Deputados, que pedimos o apoio da Assembléia Legislativa para pautar o nosso
Plano Estadual da Educação - aquele que foi construído pelas entidades
representativas do Magistério e pela sociedade civil organizada -, para ser
votado em regime de urgência, a fim de que possamos repudiar essa medida da
Secretaria Estadual da Educação.
Também peço o apoio de todos os parlamentares
para aprovar os nossos quase 10 PDLs protocolados, que vêm no sentido de
revogar todas essas medidas absurdas da Secretaria Estadual de Educação. É
preciso que votemos também não apenas os nossos projetos, mas os projetos de
outros deputados e deputadas que, com certeza, darão uma grande contribuição
para a melhoria da qualidade do ensino e para valorizar o Magistério estadual.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB -
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Srs. Deputados, por cessão de tempo do nobre
Deputado Carlinhos Almeida, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins pelo
tempo regimental de 10 minutos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, deputados e deputadas,
telespectadores e aqueles que nos ouvem nesta Casa, é bom que se esclareça um
assunto que foi levantado aqui, que é a incorporação do Banco Nossa Caixa pelo
Banco do Brasil e a questão do empréstimo do Governo do Estado para as
indústrias automobilísticas.
O sucateamento da Polícia Militar é visível, o
sucateamento das escolas é visível nas avaliações de aproveitamento, a Saúde é
precária e o Banco Nossa Caixa acabou sendo sucateado também com a compra das
contas do Estado, precatórios e outras coisas, assim como aconteceu com o
Banespa, que foi privatizado pelo Governo Estadual anterior.
O Banco
Nossa Caixa está numa situação que não é das melhores, mas graças ao Governo
Federal, ele não será privatizado, mas incorporado.
Foi
anunciado pelos jornais que 4 bilhões de reais serão disponibilizados para
socorrer a indústria automobilística pelo Governo do Estado. Essa dívida será
transferida para o Banco do Brasil, para o Governo Federal. É fazer uma dívida
para o outro pagar.
Já
se sabe que com as medidas tomadas pelo Congresso é possível a realização dessa
incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. É verdade que os bancos
privados há tempo estavam rondando e tentando conseguir essa compra. Mas ainda
bem que o Banco do Brasil se interessou, é o mal menor.
Disponibilizar
4 bilhões, para dizer que o Estado de São Paulo também está preocupado, é
retirar dinheiro de um banco que está meio capenga para passar para a indústria
automobilística em nome de combater a crise internacional.
Isso
não dá para justificar que o Governo do Estado tenha uma grande preocupação com
a Polícia, com os professores, com os funcionários da Saúde, como foi dito por
um deputado da situação nesta data.
Os governos foram se sucedendo, todos do mesmo
partido. São aproximadamente 12 anos. Não dá para dizer que quatro anos foram
pouco tempo para repor as perdas dos 12 anos em que a categoria ficou à margem
de reajustes salariais. Não foram apenas os servidores da Segurança Pública,
mas também os servidores da Educação, da Saúde, enfim, é o Estado de São Paulo
sofrendo com os três governos que se sucederam, todos do mesmo partido.
Portanto, não foram apenas esses quatro anos - ou três anos do Governo do
Estado atual - que não foram suficientes para recuperar as condições da Polícia
do Estado de São Paulo.
O SR.
Adriano Diogo - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado
Marcos Martins, veja que curioso: o Governador José Serra anunciou a liberação
de 4 bilhões de reais de verbas para a indústria automobilística pelo Banco
Nossa Caixa, que todos sabem será vendido ao Banco do Brasil por 7 bilhões de
reais. Como é que a Nossa Caixa poderá emprestar 4 bilhões se vale 7 bilhões?
Na realidade, essa é uma operação com o Banco
do Brasil. O problema não é essa demagogia, mas o Ministro Mantega, do Governo
Lula, prestar-se a esse serviço, a essa humilhação. E ainda saiu nos jornais
que a vinda do Ministro Mantega é uma forma de afrontar as posições do Banco
Central, do Presidente Henrique Meirelles.
O SR.
Marcos Martins - PT - Caro Deputado, obrigado por seu aparte. É
importante que os funcionários da Nossa Caixa coloquem a barba de molho porque
não sabemos o que poderá acontecer pela frente. É importante a organização, a
mobilização, já que quando o amigo não é muito certo, um olho fechado o outro
aberto.
Não
se descuidem porque o futuro de vocês é incerto, apesar de que esperamos que o
Banco do Brasil garanta as conquistas e os direitos conseguidos a duras penas
pela categoria, durante anos e anos. Que esses 4 bilhões destinados a socorrer
a indústria automobilística e as verbas do Governo Federal ajudem no sentido de
que não aumente o desemprego no País. Mas não dá para dizer que esse é um
empréstimo do Estado de São Paulo, uma vez que o Banco Nossa Caixa está em vias
de ser incorporado pelo Banco do Brasil. Portanto, a dívida será resgatada pelo
Governo Federal. Isso precisa ficar bastante claro.
Nunca
é demais repetir que a Bancada do Partido dos Trabalhadores esteve sempre firme
e solidária com as reivindicações da Polícia durante o período da greve. No
Congresso de Comissões, testemunhamos como os líderes ficaram até às 3 horas e
45 minutos da madrugada, numa tentativa de melhorar o reajuste. É possível
acontecer isso quando há o interesse comum. Se não houver, sempre existirão
justificativas: “Ah, é inconstitucional.” O próprio deputado diz que o que ele
faz é inconstitucional; ele se autocensura.
É
lamentável que tenhamos chegado a esse ponto, mas esperamos que os servidores
da Segurança Pública do Estado de São Paulo tenham entendido, com bastante
clareza, que o reajuste de 6,5% é inaceitável, não resolve os problemas.
Fizemos emendas para tentar sensibilizar tanto o Governo do Estado como a base
do Governo nesta Casa, com vistas a diminuir um pouco as perdas da categoria.
Muito
obrigado.
O SR. Waldir Agnello - PTB -
Srs. Deputados,
tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. Adriano Diogo - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar, por cessão de tempo do nobre Deputado Mário Reali.
O SR. Waldir Agnello - PTB - Vossa Excelência tem 10
minutos regimentais para falar, por cessão de tempo do nobre Deputado Mário
Reali.
O SR. Adriano Diogo - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, Deputados Marcos
Martins, José Augusto e João Barbosa presentes nesta sessão, já que estamos com
uma audiência qualificada, vamos aos assuntos pertinentes a esta data.
Depois
que a Operação Parasitas conseguiu estourar o Hospital Dante Pazzanese e toda a
sua diretoria, e envolveu o nome da Fundação Adib Jatene, vimos agora o mapa
das prefeituras envolvidas na operação. Que coincidência! A maioria das
prefeituras denunciadas, segundo informações que chegaram aos jornais, é ligada
ao Partido dos Trabalhadores: Rio Claro, Guarulhos...
Quando
houve qualquer suspeição sobre a Prefeitura de São Paulo - pasmem, senhores -
sabe o que respondeu o Prefeito Kassab? É da antiga administração. Prefeito
Kassab, como da antiga administração? Os dois secretários da administração
anterior são pessoas acima de qualquer suspeita. Um é o seu Secretário do Meio
Ambiente e o outro é o Dr. Gonçalo Vecina, Superintendente do Hospital das
Clínicas. Assim como é absurdo dizer “somente as prefeituras do PT”, ou
“somente o Hospital Dante Pazzanese”, atingindo a figura do Dr. Leopoldo nessa
suspeita operação. Ou há alguma coisa errada.
Sr.
Governador José Serra, V. Exa. já passou por duas operações, uma da Polícia
Federal, a Operação Sanguessuga, e agora a Operação Parasitas. Nessa última,
atira-se para todos os lados.
Sr.
Governador, faço um desafio. O nosso Líder da Bancada, Deputado Roberto
Felício, está colhendo assinaturas para instalar uma CPI nesta Casa. Já
colhemos 23 assinaturas.
Façamos
um consenso e instalemos uma CPI para podermos acompanhar a Operação Parasitas,
composta por todos os partidos, na proporcionalidade desta Casa. Vamos abrir
uma CPI e abramos o conteúdo, ou vamos à Comissão de Saúde aprovar o
requerimento sobre a Operação Parasitas. Aí, faremos a convocação, o secretário
de Saúde virá e discorrerá sobre a situação dessa operação, falando como
funcionava.
O
Prefeito Gilberto Kassab diz que isso vem desde o tempo do PT na Secretaria de
Saúde da Prefeitura. Ele então está dizendo que foram oito anos. E nesses
quatro últimos anos? O que aconteceu?
São então muitas dúvidas, Sr. Governador. Vão
falar “Ah, pode chamar o secretário da Segurança Pública, é importante, o
Delegado-geral”. Por falar em Delegado-geral, Srs. delegados e outras
categorias da Polícia Civil, imaginem se não tivéssemos votado ontem aquele
projeto de lei, com essa decisão do Supremo de que a greve da Polícia Civil foi
tornada ilegal. E para que recorrer ao Supremo para acabar com a greve da
Polícia Civil, se ela caminhava no leito natural do rio, no entendimento entre
as lideranças do Governo? Para quê?
Isso precisa ser respondido: para que recorrer
ao Supremo e por que não se admite o diálogo. O Governo do Estado não admite
diálogo, ele precisa derrotar e colocar de joelhos, de rodilhas, e fazer com
que o outro lado sucumba derrotado. Embora a Polícia Civil, através dessa
decisão requerida pelo Governo do Estado de São Paulo, tenha feito uma greve
democrática, a greve foi julgada ilegal. E, pior, não foi pelo Tribunal
Superior de Trabalho, mas pelo Supremo.
A Polícia não pode ser instrumento de
perseguição política. O governante não pode usar a Polícia, como no caso da
Operação Parasitas, para acusar os seus inimigos. Primeiro, dentro do seu
próprio partido; segundo, dentro dos partidos aliados; e, terceiro, contra os
adversários. Porém, o Governador José Serra não conhece a palavra
“adversários”, mas conhece a palavra “inimigos”. Ele se baseia
Falando em impor uma derrota - ainda estamos
falando da área da Saúde -, deu entrada ontem nesta Casa um projeto de lei
visando transformar as fundações de ensino universitário, ligadas às faculdades
de Medicina, em organizações sociais. No passado era cultural que as fundações
de ensino universitário não poderiam ser fundações sociais e fazer a prestação
de serviços, e agora estão legalizando, quando a porta já estava arrombada.
Digamos que é para acertar a vida da Fundação Zerbini - aqueles inexplicáveis
gastos, aquele dinheiro todo que sumiu.
Atravessamos, então, uma conjuntura difícil.
Não vou comparar aos tempos da Ditadura porque a proporção é outra, os métodos e
a forma de se relacionar com a opinião pública também. Mas transformar - repito
quantas vezes for possível - o Instituto Dante Pazzanese e toda a sua diretoria
no foco central da investigação Parasitas é, no mínimo, criminoso.
Criminosa
é a acusação sem direito de defesa. A Fundação Adib Jatene, de leve e de
raspão, resvala numa das pessoas mais íntegras desse país. Lógico que o Dr.
Adib Jatene, quando era Ministro da Saúde, foi derrubado do Ministério da Saúde
logo depois da criação da primeira CPMF. É uma briga antiga. Mas transformar
essa briga política criminalizando o Instituto Dante Pazzanese e o Instituto
Adib Jatene? Que ele vai tentar criminalizar as nossas prefeituras e os nossos
prefeitos, já está na conta. É esse o seu jeito de fazer política. Mas os seus
companheiros, Professor José da Silva Guedes?
Como
nós vamos enfrentar a discussão do Dante Pazzanese? Repito e repetirei:
comparar o Incor à Fundação Zerbini e ao Dante Pazzanese é comparar um assalto
a um banco ao banco, como dizia o velho Brecht. Não há comparação! Acusar a
Prefeitura de Guarulhos, acusar o Prefeito Eloi Pietá, e o Secretário Municipal
de Guarulhos, Paulo Capucchi, de fazer compras irregulares e ilegais na
Operação Sanguessuga? E quando aparece a Prefeitura de São Paulo, é da
administração anterior! Mas administração anterior tem nome, tem gente!
Operação Parasitas não pode ser um instrumento
da delação interna, não pode ser a criminalização de companheiros e de antigos
companheiros. Guarulhos está imune a qualquer forma de corrupção. Mas Dante
Pazzanese? Dr. Leopoldo, aonde V. Exa. está querendo chegar com a sua ira cega?
O
SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à
solicitação da nobre Deputada Célia Leão, cancela a Sessão Solene convocada
para o dia 1º de dezembro, com a
finalidade de homenagear a Associação dos Dirigentes de Vendas e
Marketing do Brasil - ADVB - pela comemoração dos seus 52 anos de história.
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto por
permuta de tempo, por 10 minutos regimentais.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, quero agradecer ao nobre Deputado
Orlando Morando pela permuta do tempo.
Gostaria de fazer alguns
comentários sobre momentos vividos recentemente.
“Política vem de ‘polis’,
cidade. A cidade era para os gregos um espaço seguro, ordenado e manso, onde os
homens podiam se dedicar à busca da felicidade. O político seria aquele que
cuidaria desse espaço. A vocação política, assim, estaria a serviço da
felicidade dos moradores da cidade.”
Esta é uma citação do
escritor, poeta e filósofo, Rubem Alves. Identifico-me com esta afirmação.
Escolhi a política para ser
o caminho da realização dos sonhos coletivos. Tenho me dedicado a isto nos
últimos quarenta e cinco anos de minha vida, trinta e cinco dos quais dedico à
cidade onde vivo, Diadema.
Recentemente, tivemos um dos
momentos mais dinâmicos do exercício da política: as eleições municipais.
Participamos em Diadema de uma campanha árdua, mas bonita. Uma campanha rica em
idéias e projetos, embora com poucos recursos financeiros. Foi uma campanha
baseada na mobilização da população. Tenho certeza de que todos que participaram
dessa grande jornada cívica terão sempre um motivo de orgulho pela forma firme
e séria com que buscamos o voto dos eleitores, falando sempre sobre as mudanças
que eram necessárias para trazer Diadema outra vez à vanguarda do País, espaço
onde se constrói o novo.
Quero dizer que ganhar ou
perder faz parte do jogo democrático. A alternância de poder é necessária para
que a democracia conserve sempre sua vitalidade e energia, e sempre exista
espaço para a construção do novo e o aperfeiçoamento constante da administração
pública na sua finalidade de atender bem a população.
Assim não teria dificuldade
em reconhecer a derrota, se ela tivesse ocorrido, dentro das regras do jogo
democrático, se não houvesse tantas suspeitas de que ocorreram muitos fatores
comprometendo a legitimidade da disputa. O que ouço nas ruas de Diadema é o
inconformismo da população quanto aos resultados da eleição, dando uma sensação
generalizada de que houve um assalto à vontade do povo.
Refleti bastante sobre isso
e agora venho aqui, a público, comentar o ocorrido, com a certeza de que um dia
a verdade irá aparecer. As irregularidades nestas eleições e os esforços para
elidir a vontade da população foram muitos e permearam, praticamente, todo o
processo eleitoral, chegando até a suspeita de fraude nas urnas eletrônicas.
Em 2007, após o pleito
eleitoral de 2006, fui procurado por um cidadão que relatou sua participação no
processo de fraude nas urnas eletrônicas em Diadema nas eleições de 2004 e
2006. Ele espontaneamente se dispôs a ir ao Ministério Público confirmar esta
denúncia e relatar o que tinha conhecimento. Estive com ele na presença do Dr.
José Reinaldo, promotor público no Gaeco, onde registramos a denúncia. Em seu
depoimento, esse cidadão declarou que já se preparava a fraude para as eleições
de 2008.
Chamo a atenção sobre o
resultado final das eleições; sobre a disparidade entre o resultado e as
estimativas que as pesquisas eleitorais indicavam no desenrolar do último mês
de campanha. As pesquisas indicavam um equilíbrio entre os dois candidatos,
ambos apresentavam chances reais de vitória no primeiro turno, com uma
diferença pequena em torno de
Tem sido público na mídia,
suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas. No Congresso Nacional,
vários deputados tiveram a iniciativa de solicitar à OAB auditoria para
verificar a segurança do voto. Várias entidades nacionais manifestaram sua
preocupação com o sistema de criptografia que é realizado pela ABIN (Agência
Brasileira de Inteligência), órgão diretamente ligado à Presidência da
República e envolvido em muitas atividades suspeitas: o “Dossiê dos Aloprados”
e a investigação de adversários políticos do Governo Federal.
Quando se utiliza o voto em
cédula impressa, o eleitor registra o voto e com isso a sua vontade ganha uma
imagem palpável e concreta. Já o voto na urna eletrônica, da forma como é feito
hoje, é totalmente virtual, desaparece, e pode ser manipulado ou alterado sem
que ninguém nem saiba que isso aconteceu. É de se pensar: Por que todos os
outros países do mundo, com altos recursos financeiros e tecnológicos, que
poderiam adotar o voto eletrônico, têm resistência a esse modelo? Isto deve ser
um ponto de reflexão sobre os riscos que alertamos. Nas recentes eleições
norte-americanas, foram detectados problemas nas urnas eletrônicas. Graças à
adoção simultânea do voto impresso, foi possível verificar o erro e corrigi-lo.
Situação semelhante no Brasil acabaria sendo ignorada e a vontade soberana do
povo seria ludibriada.
Durante o percurso
eleitoral, houve também um caso flagrante de uso da máquina (ainda impune) a
favor do candidato apoiado pelo atual prefeito, testemunhado, fotografado e
acompanhado pela imprensa. O candidato governista em Diadema foi questionado
por uma eleitora sobre a dificuldade de marcar uma consulta na Unidade Básica
de Saúde Jardim Inamar. Na mesma hora, o coordenador regional da campanha do PT
que acompanhava a comitiva do candidato a prefeito e do candidato a
vice-prefeito, telefonou para o chefe da unidade que prontamente foi ao local,
conduziu a paciente até aquela unidade de saúde e procedeu a marcação de
consulta. Isso é uso da máquina pública em benefício do candidato chapa branca,
candidato do PT, que sem nenhum escrúpulo assim procedeu dando a impressão da
sua certeza de impunidade, como se já fosse um jogo de cartas marcadas.
Registro minha estranheza,
pois em outras cidades fatos menores resultaram na impugnação do candidato.
Acreditem, a defesa apresentada pelo candidato, e “ingenuamente” acatada pela
justiça, alegava que o coordenador da UBS estava providencialmente no local e
tudo não passava de uma enorme coincidência. Esqueceram de olhar a rotina
daquela UBS, onde os pacientes só conseguem marcar consultas uma vez por mês e
a espera, geralmente, chega a mais de trinta dias.
Devo lembrar também que até
poucos dias antes das eleições a chefia do cartório eleitoral, considerado o
cartório principal , “cartório-mãe” como é chamado, era exercida por alguém que
ocupa um cargo de confiança no governo municipal do PT. Mesmo após muitas
apelações ao Tribunal Regional Eleitoral, conseguimos afastá-la da chefia do
cartório, mas ela foi mantida dentro do cartório. Essa pessoa de estrita
confiança do prefeito foi uma das poucas que testemunhou a apuração feita
praticamente a portas fechadas no cartório.
Essas questões, essas
dúvidas, esses indícios sinalizam a elisão da vontade soberana do povo de
Diadema, criando em toda a sociedade a nítida sensação de que havia um ambiente
favorável à manipulação das eleições.
Muitas pessoas me contaram
nos núcleos habitacionais por onde passei, a respeito de inclusões no programa
Bolsa Família e ameaças de retirada do programa se o meu adversário não fosse
vitorioso. Essa atitude foi confirmada também com o telemarketing em que o
Presidente da República se apresentava ao eleitor e falava “Aqui é o Presidente
Lula. Venho pedir o seu voto para o meu candidato Mário Reali, para que os
programas federais possam continuar.” Assim foi dito por muita gente que
recebeu essa mensagem.
Vi e ouvi também casos de
distribuição de material de construção por um programa da Secretaria de
Habitação. O pai do Secretário era candidato a vereador, e, por coincidência,
na frente de cada casa que havia recebido o material (pedra, areia, cimento,
tijolo), estava estampada a faixa do tal candidato a vereador e do candidato
governista. O que é isso? Compra de votos? Coincidência...
A campanha do PT em Diadema
foi faraônica, milionária. Aliás, o jornal “Folha de S. Paulo” em várias
edições nesse período apontava que o voto mais caro do País estava nas
campanhas petistas do ABCD.
Diante de todas as questões
aqui expostas e outras tantas que aqui ampliariam o meu pronunciamento, além do
tempo disponível nesta tribuna, creio que se faz necessário lutar para que
essas questões sejam investigadas e resolvidas, que se faça justiça, que o
processo eleitoral tenha mais transparência e permita que dúvidas como essas
possam, de forma clara, serem dirimidas para todos. Esta Casa também tem a
obrigação de aprofundar o tema e influenciar, com a força de sua representação,
a mudança na forma como se organiza hoje o processo eleitoral - com a urna
eletrônica “cega” que não permite a conferência da votação.
Tenho o direito de não
acreditar em um resultado sob forte suspeita de ser produto de fraude e de
manipulação.
Tenho direito à dúvida.
Para finalizar, quero
reafirmar meu compromisso com a população de Diadema que me elegeu Deputado Estadual
e me acolheu com muito carinho em toda campanha eleitoral. Este compromisso
continua mais firme, e é motivo de muita alegria e satisfação para mim. Assim,
enquanto essas questões são averiguadas, vou continuar meu trabalho de sempre,
ouvindo a população, ajudando em sua organização e mobilização e apresentando
sugestões e propostas.
Minha história é de luta, de
participação política e continuarei dando seqüência a ela. Abracei a política
por vocação e é como diz Rubem Alves:”o político por vocação é um apaixonado
pelo grande jardim para todos.” Continuarei jardineiro cuidando deste jardim!
Agradeço aos moradores de
Diadema pelo carinho com que me receberam, pela confiança, pelo voto depositado
e pela solidariedade vivenciada em todo o processo. Agradeço de coração.
“O que sou nunca escondi
Vantagem nunca contei
Muita luta já perdi
Muita esperança gastei
Até medo eu já senti
E não foi pouquinho não
Mas fugir, nunca fugi
Nunca abandonei meu chão.
(Geraldo Vandré)”
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Por permuta de tempo com o Deputado Afonso Lobato, tem a palavra o
nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembléia, hoje, tive a oportunidade de, no período da
manhã, fazer uma visita técnica na condição de Deputado, que tem por obrigação,
antes até de legislar, ser também um fiscal dos atos do Executivo.
Nobre Deputado Adriano Diogo, aproveitando que V. Exa. é o presidente da Comissão de Saúde, fui ao Hospital do Servidor Público do Estado, porque eu tinha recebido algumas denúncias de falta de recurso, falta de logística, falta de médico, auxiliar de enfermagem e enfermeiro, muito embora eu não seja da Comissão de Saúde, mas por ser Deputado e por ser filho de servidor público, que, eventualmente, pode ser usuário daquela unidade hospitalar.
Confesso
que fiquei surpreso porque a situação é muito pior do que o denunciado. Há uma
total falta de recursos, recursos até de ordem de esterilização, higiene,
privacidade de pacientes, o suporte para se colocar o soro é completamente
enferrujado. É um ambiente nocivo a qualquer
indivíduo que esteja são, quanto mais para alguém que esteja debilitado em
função da enfermidade.
Quanto
ao quadro funcional, o número de médicos é insignificante para a demanda; e o
número de enfermeiros e auxiliares de enfermagem é completamente inadequado à
demanda do hospital. Houve até queixas de pacientes e funcionários da comida
servida no último final de semana.A cozinha está sem adequação de higiene, por
isso a comida foi esquentada em outro local, transportada, e chegou azeda para
os pacientes e acompanhantes. Isso ocorreu numa demanda de milhares de
atendimento nas unidades de pronto-socorro, clínicas, ambulatórios, cirurgias.
Há perspectivas nefastas de serem fechados os serviços de atendimento à
Oncologia e, eventualmente, a Geriatria.
Nos
últimos anos, por conta da tragédia que vem se tornando o Hospital do Servidor
Público do Estado, os servidores têm procurado, através dos seus sindicatos e
associações, estabelecer convênios médicos para evitarem até a utilização desse
hospital, mas muitas vezes para seus familiares não há essa condicionante e por
isso temos um volume de atendimento muito grande na área da Geriatria.
Vou encaminhar um relatório à Comissão de Saúde
desta Casa.
O
Deputado Adriano Diogo, é extremamente sensível a todas as causas sociais e é
uma verdadeira pedra no sapato do Governo, inclusive na Comissão de Saúde. Os
deputados da área do Governo não queriam que ele presidisse essa Comissão. Eles
fizeram, durante muito tempo, manobras para não dar quorum para que não houvesse
deliberações, porque ele não é complacente com as coisas erradas que existem na
área da Saúde que, tal qual na Polícia, compromete a vida de pessoas.
Estamos
aqui muito próximos do Ibirapuera, do Hospital do Servidor Público. O volume de
atendimento desse Hospital é de 180 mil ao ano. Se fizer mais de 1.500
cirurgias de grande porte/ano, são mais de três cirurgias/dia, além de
atendimentos de pronto-socorro e clínicas que passam de 2.000 atendimentos/dia.
Isso também é descaso para a família do servidor público.
O
Governo diz que não aumenta a contribuição do servidor. Deputado Marcos
Martins. Por que não aumenta a contribuição do servidor? Porque não aumenta o
salário do servidor. Aí, voltamos na questão da dignidade dos servidores
públicos. Ora, com a contribuição de 2%, como ela vai ser elevada?
Hoje,
ouvi desde os médicos antigos da área de direção, até o mais humilde: auxiliar
de enfermagem, além de pacientes. Eles diziam que o último investimento, para
recuperação e restauração das áreas desse hospital, foi feito em 1995, pelo
falecido Governador Mário Covas. De 95
para cá, nada mais!
Nos
locais onde devem ser feitos exames e há a necessidade de se preservar a
intimidade do paciente, médico e auxiliar, há um vidro translúcido e as pessoas
que estão no prédio ao lado podem acompanhar os exames que deveriam ser feitos
preservando a intimidade das pessoas. Médicos e enfermeiros dão atendimento às
pessoas, enquanto o forro vai caindo aos pedaços. Isso literalmente acontece em
várias salas. Deputado Adriano Diogo, não é que pegaram uma sala para que eu
pudesse ver uma sala específica. São inúmeras.
Tenho
certeza que a Comissão de Saúde vai se mobilizar, mas faço um apelo ao Governo
para tentar tratar com dignidade pelo menos a saúde do servidor e da sua
família.
Quanto
à questão salarial, o salário médio do auxiliar de enfermagem, com todas as
horas extras do mundo - e todos são celetistas -, chega a 700 reais; do
enfermeiro- padrão 1.400 reais, e do médico 1.600 reais.
Segundo informações do próprio quadro clínico, ao se falar em necessidades para os médicos, o superintendente do hospital diz: “Pode ir embora. Se precisar de médico, pego uma Kombi, vou à rodoviária e encho de médicos.”
Essa é a forma de gestão.
Com a criação da Secretaria de Gestão Pública, o hospital foi transferido da Secretaria da Saúde para a nova pasta para melhorar a gestão, mas parece que piorou.
Encerro minhas considerações dizendo que a saúde do servidor público do Estado e de seus familiares está em estado de miserabilidade.
Acompanhei gestões da Comissão de Saúde, presidida pelo Deputado Adriano Diogo, cobrando do Governo suplementação de recursos para o Iamspe, para o Hospital do Servidor Público.
Como entraremos na fase de discussão do Orçamento, não podemos, sob pena de cometer uma grande injustiça à quase um milhão de servidores públicos ativos e inativos - e se pegarmos os familiares temos quase dois milhões de vidas que estão sendo completamente desconsideradas por não ter um mínimo de estrutura e pessoal para se tratar com dignidade no HSPE - deixar de analisar essa questão do Hospital do Servidor.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, apesar da gravidade da notícia do Deputado Olímpio Gomes, fico contente. Já imaginaram se o Deputado Olímpio Gomes entrar na luta em defesa da Saúde e do Hospital do Servidor Público com a mesma força e tenacidade que dispensa à Segurança Pública? Acho que o pessoal ia tremer e respeitar um pouco mais.
Tem razão o Deputado Olímpio Gomes. O Hospital do Servidor Público é uma vergonha. Foi achacado, roubado, destruído, terceirizado. O Governo diz que o dinheiro não é necessário.
É bom lembrar que todo dinheiro que vai para gerir aquele hospital é oriundo do salário dos funcionários. Qualquer funcionário aqui do plenário pode dizer que tem 2% do seu salário descontado. E o Governo não entra com nada, ou melhor, entra com a pior parte: a administração.
O que é preciso fazer, Deputado Olímpio Gomes? A solução é o que fizeram no Rio Grande do Sul. Os funcionários é que administram o hospital. O dinheiro não é todo do funcionalismo?! É todo nosso. Por que o Governo do Estado vai pôr a mão? Ainda mais depois que a Secretaria da Saúde criminosamente abandonou o Hospital do Servidor Público e pôs nas mãos da Secretaria de Gestão?
Na greve da Polícia, V. Exa. teve oportunidade de conviver com a Secretaria de Gestão Pública. Não existe nada mais ridículo, mais risível. Um dia o Secretário de Gestão Pública veio a esta Casa e não sabia o que era o Hospital do Servidor Público.
O Hospital do Servidor é um patrimônio do funcionalismo, da Medicina brasileira. Vossa Excelência foi ao ambulatório de Urologia. É uma das melhores Urologia-escola do País, mas não pode continuar nas mãos de quem está, a não ser que o Governo faça a sua parte, dando os 2% como contrapartida, aliás, como deveria ser.
Agora quero me reportar ao Deputado José Augusto.
Na ausência do Deputado Mário Reali, não posso deixar de responder às acusações feitas pelo Deputado José Augusto, pessoa da melhor qualidade.
Deputado José Augusto, se as urnas eletrônicas não funcionaram em
Diadema façamos o seguinte: peguemos cinco prefeituras onde o PT venceu as
eleições no Estado de São Paulo e cinco prefeituras do PSDB e peçamos uma
investigação sobre as urnas eletrônicas. As urnas eletrônicas só não
funcionaram em Diadema? Concordo com V. Exa. que as urnas eletrônicas deveriam
ter um comprovante
Então, Deputado José Augusto,
reconheça que Mário Reali venceu as eleições
Se as urnas eletrônicas de Diadema foram fraudadas, todas as outras urnas no Estado de São Paulo e no território nacional também foram. Quer dizer que só há fraude quando se perde? Quando se ganha, não frauda?
Governador José Serra, tome uma posição. Não adote a sua postura de Vanderlei Luxemburgo, pelo amor de Deus. Daqui a pouco todos virão ao microfone dizer: “Governador, a culpa não foi do senhor, inimigo público nº 1 do funcionalismo, o homem que destruiu o Hospital do Servidor Público, o Vanderlei Luxemburgo da política”.
As urnas de Diadema não foram fraudadas. Se foram, foram por outras pessoas, que não do PT.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, gostaria que as câmeras focalizassem a capa desta revista.
Quero
cumprimentar os responsáveis pela revista “Brasil”, que tem tido papel
importante na comunicação, abordando de forma imparcial os vários temas que
vivenciamos no nosso dia-a-dia. Quero fazer o registro da importância desse
meio de comunicação que se destaca, se diferencia da maioria. Um exemplo é a análise de
Sérgio Mendonça, que é economista e foi diretor técnico do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de
“O fantasma de 1929
Pouco
antes de a maior crise do século 20 produzir desemprego de 30% nos EUA, o
pensamento econômico dominante vendia à opinião pública a crença de que o livre
funcionamento do mercado conduz ao melhor dos mundos. Já viu esse filme?
Algum tempo antes da “quinta-feira negra”,
como ficou conhecido o dia 24 de outubro de 1929, dia do “crack” da Bolsa de
Nova York, relatório da comissão sobre recentes modificações econômicas,
coordenado pelo então Presidente dos EUA Herbert Hoover, dizia: ‘Economicamente
temos um terreno sem limite à nossa frente; há necessidades novas que abrirão
incessante caminho para outras mais novas ainda, à medida que sejam
satisfeitas... Parecemos apenas ter tocado na orla de nossas possibilidades’.
Essa euforia é típica dos momentos que antecedem a queda.
O capitalismo é um modo de produção que
engendra sucessivas crises cíclicas. Antes de uma crise, um longo período de
otimismo contamina as expectativas, que costuma indicar um futuro natural de
expansão e de crescimento sem fim. ‘Dessa vez, nada nos deterá!’
O mesmo aconteceu naquele ano que deu
início à mais longa crise do século passado e alterou as bases do funcionamento
econômico posterior. A crença, à época, era a mesma que o pensamento econômico
dominante vendeu à opinião pública atual: o livre funcionamento do mercado
conduziria ao melhor dos mundos, à criação incessante de bem-estar para todos.
A intervenção do Estado que se seguiu à crise de 29 foi feita com o pragmatismo
que acompanha essas situações de crise profunda. Não havia sido escrito ainda
(só o fora em 1936) o clássico livro de Keynes, A Teoria Geral do Emprego, do
Juro e da Moeda, que fundaria as bases teóricas da política econômica nos
países centrais após a Segunda Guerra Mundial.
Voltemos a 1929. Os EUA já eram a maior
potência econômica, depois de ultrapassar os ingleses na virada do século
Ao primeiro sinal de queda da demanda,
decorrente da maior capacidade de produção das empresas européias, que aos
poucos se recuperavam da guerra, manifestou-se uma crise de superprodução,
típica dessa forma de organização do capitalismo monopolista. Contudo, as
crenças nas “forças naturais” de ajuste dominaram a reação do governo
americano. Somente em 1933 Roosevelt foi eleito presidente (derrotando Hoover)
e mobilizou a nação por meio do ‘New Deal’, um ‘novo acordo’ para superar a
crise. A intervenção do Estado foi a tônica. A revista The Economist de 18 de
março de 1939, comentando esse período, afirmou: ‘O Estado (antes policial
apenas) se tornou Papai Noel’. A recuperação da economia americana e mundial só
se consolidou com o esforço de guerra em 1937.
Alguns números do período são
impressionantes: o PIB reduziu-se quase à metade nos principais países em 1932;
estimou-se um crescimento do desemprego de 10 milhões, em 1929, para 30 milhões
em 1932, chegando à taxa de 30% nos EUA; a capacidade excedente de fábricas e
equipamentos foi estimada em 50% no ano de maior depressão; a receita do
comércio internacional retraiu-se para menos de 40% de seu valor em 1929; em 24
de outubro de 1929 foram colocados à venda 16 milhões de títulos, sem que houvesse
compradores.
O legado dessa tragédia, por algumas
décadas, foi o novo papel do Estado, na regulação da economia e no compromisso
com a melhor distribuição da riqueza. Será que a atual crise nos conduzirá a
isso?”
Sr. Presidente, esse artigo trata de um tema
bastante atual, o capitalismo exacerbado, mostrando que ele não soluciona os
problemas do mundo e obrigou o governo americano a fazer algumas intervenções e
até estatizações, o que não poderíamos deixar de registrar.
Cumprimento a importante Revista Brasil e todos
aqueles que dela participam.
O
SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero manifestar nosso
profundo repúdio ao Decreto do Presidente Lula, de nº 6640, de 07 de novembro
de 2008, que autoriza empreendimentos em áreas em que existem cavernas. As
cavernas são patrimônios históricos, ambientais e culturais do Brasil, e
existem mais de sete mil cavernas catalogadas no País. Esses empreendimentos
autorizados podem danificar, acabar com as cavernas.
Na verdade, existem muitas transnacionais, megaempresários que de há muito vêm lutando para conseguir viabilizar empreendimentos em áreas de proteção ambiental. Cito o exemplo da região do Vale do Ribeira, onde o Sr. Antônio Ermírio de Moraes quer construir quatro barragens no Rio Ribeira de Iguape. A autorização do Ibama até agora não saiu por conta de na área existir uma série de cavernas. Outros empresários querem fazer empreendimentos destruindo reservas ambientais, mas as cavernas têm a proteção do Ordenamento Jurídico Brasileiro, ou seja, é impossível viabilizar empreendimentos que danifiquem esse patrimônio cultural e ambiental do Brasil. Sobre esse decreto, diz o Secretário Executivo da Sociedade Brasileira de Espeleologia, Marcelo Rasteiro: “O novo decreto é absurdo, horrível e lamentável.”
Mais
uma vez o Governo Lula está ocasionando um dano ambiental terrível a esse
patrimônio histórico que são as nossas cavernas, que precisam ser cuidadas. Não
podemos admitir esse tipo de empreendimentos. É a tese do século passado do crescimento
econômico sem a preocupação ambiental.
Por
isso meu repúdio, nesta tribuna, a esse Decreto nº 6640, porque as cavernas
devem ser preservadas. Os investimentos devem acontecer, sim, mas não em áreas
de preservação ambiental.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. CONTE LOPES - PTB
- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário,
solicitamos o levantamento dos nossos trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.
Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.
* * *