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26 DE NOVEMBRO DE 2012

164ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, LECI BRANDÃO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Considera os resultados de escolas públicas no Enem reflexo da baixa qualidade do ensino público. Defende a formação continuada dos professores. Critica a falta de estrutura da rede estadual de ensino. Fala da importância de se adotar um plano nacional de educação. Apoia a destinação dos recursos do petróleo na área.

 

003 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

004 - JOOJI HATO

Parabeniza a diretoria da Santa Casa pela inauguração do Instituto de Pesquisa em unidade da capital paulista. Cita casos de violência. Lamenta a facilidade de acesso a armas pelos jovens. Fala da importância da "Lei Seca", de sua autoria. Elenca o que considera serem os pilares da violência. Defende a "blitz" do desarmamento.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

006 - LECI BRANDÃO

Lembra que ontem foi comemorado o "Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher". Apoia a fala do Deputado Carlos Giannazi no que se refere à importância do investimento em educação. Observa o avanço da legislação brasileira no combate à prática de violência contra mulheres. Pede pelo cumprimento da Lei Maria da Penha.

 

007 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Critica a falta de política pública em segurança no Estado de São Paulo. Lamenta o baixo investimento do Governo estadual em educação. Faz críticas à redução de verbas na área da cultura em proposta do orçamento estadual. Fala da importância do projeto, de sua autoria, que prevê investimento mínimo de 1,5% no setor. Combate o corte dos salários de servidores da segurança pública do Estado de São Paulo.

 

009 - OLÍMPIO GOMES

Elogia o discurso do Deputado Carlos Giannazi. Critica a liminar obtida pelo Governo do Estado de São Paulo, que resultou na redução dos salários de agentes de segurança. Cita pesquisa do jornal "Folha de S. Paulo", que apontou queda no índice de aprovação do Governador Geraldo Alckmin. Lamenta as mortes ocorridas nos últimos dias na Grande São Paulo. Faz críticas à postura do Governo quanto à onda de violência que atinge o Estado.

 

010 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

011 - OLÍMPIO GOMES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

012 - Presidente CARLOS GIANNAZI

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Comemorar os 50 anos de Fundação da Organização Mogiana de Educação e Cultura (Omec), Mantenedora da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC)". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia, nesses últimos dias nós estamos aqui analisando e debatendo, mais uma vez, os resultados da avaliação do Enem - Exame Nacional do Ensino Médio, que é realizado anualmente em todo o Brasil.

Recentemente foram divulgados os dados do Enem realizado no ano passado e, mais uma vez, Sr. Presidente nobre Deputado Jooji Hato e Deputada Leci Brandão, se constatou o óbvio: que, como não há investimentos na Educação, nossas escolas públicas permaneceram nos mesmos patamares. Ficaram com os piores lugares, as piores posições na hierarquia dos resultados apresentados.

As escolas particulares, principalmente as que têm mensalidades mais altas, acabaram obviamente tendo os melhores desempenhos na avaliação do Enem e isso só confirma a nossa tese e a nossa determinação de continuar lutando em defesa de uma escola pública gratuita e de qualidade e, sobretudo, com investimento no Magistério Público, Sr. Presidente e nobres Deputados, para que haja oferta da qualidade de ensino.

Aqui, nós partimos do pressuposto que tem que ter investimento no Magistério, na carreira, em salários e na formação continuada, ou seja, na formação permanente dos nossos educadores. Logicamente que nós teremos também que acabar com as superlotações de salas; teremos que melhorar, e muito, principalmente na rede estadual de ensino, as condições físicas e estruturais das escolas da rede estadual que hoje são sucateadas e degradadas. E são escolas que não têm salas de leitura, não têm sala de informática e não têm salas para desenvolvimento de atividades pedagógicas básicas, por exemplo, de Ciências e de Artes; são escolas que não têm laboratórios.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

 

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Então, esse é o quadro da escola pública, principalmente da Rede Estadual de Ensino, que não oferece plano de carreira para os professores, e que tem péssimos salários. São salários aviltantes. Enfim, não há investimentos na formação continuada e permanente.

Diante desse quadro, logicamente que o resultado é a baixa aprendizagem dos nossos alunos e com isso, obviamente, algumas escolas particulares, principalmente as que atendem uma parte da elite econômica, ou da elite social, da nossa cidade, principalmente em nosso estado, conseguem ter aprovação um pouco melhor no Enem, Sr. Presidente.

Na verdade os resultados que estão sendo divulgados agora só comprovam isso: que nós temos que continuar cobrando do Poder Público, e me refiro a todas entidades federativas. Vamos cobrar os Municípios, os Estados e a União por mais investimento na Educação Pública.

É por isso que nós estamos lutando para aprovar urgentemente, no Senado Federal, a lei que estabelece o Plano Nacional de Educação, principalmente a Meta 20 dessa lei que coloca a questão do financiamento da Educação.

Nós lutamos hoje, no Brasil, para investir 10% do PIB - Produto Interno Bruto - em educação pública. Inclusive, hoje, exatamente agora, estamos tendo a realização de uma manifestação no Rio de Janeiro em relação aos recursos do petróleo.

Sofremos, na semana passada, uma derrota em relação à educação que tem a ver com o petróleo, com o pré-sal, porque a proposta de investimento de 100% dos recursos do petróleo na área da Educação não foi aprovada. É um absurdo!

Sra. Presidente em exercício, Deputada Leci Brandão, a proposta não foi aprovada no Congresso Nacional, ou seja, o Brasil tem um discurso esquizofrênico: ao mesmo tempo em que a sociedade reclama e defende uma educação pública gratuita de qualidade, ao mesmo tempo em que a sociedade já entendeu que a educação é a base do desenvolvimento social, econômico, cultural, tecnológico e ambiental, temos a redução das verbas da educação, temos a deficiência, a dificuldade em aprovar mais recursos para a educação pública para potencializar o desenvolvimento da nossa educação.

Os recursos do pré-sal e do petróleo devem ser destinados para a educação porque quando a educação é de qualidade, quando há investimento, todas as outras áreas melhoram como a da Saúde, da Segurança. Enfim, todas as áreas são beneficiadas positivamente pelo desenvolvimento da educação pública.

Deixo aqui o registro de que as análises feitas em relação à divulgação dos resultados do Enem comprovam o que já estávamos dizendo: que não há investimento em educação pública e a falta de investimento, sobretudo, no magistério, nos professores e nos profissionais da educação leva à falência da educação.

Vamos continuar cobrando do Poder Público. Vamos continuar insistindo, denunciando o Poder Público na sua omissão em investir mais recursos na educação pública gratuita e de qualidade, sobretudo, no magistério. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Deputada Leci Brandão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje estivemos na Santa Casa de Misericórdia, de São Paulo, exatamente da região do Largo do Arouche, que sofre dificuldade econômica porque tem uma demanda muito grande em atendimento principalmente de pessoas carentes, que, às vezes, não têm teto, são moradores de rua, procuram vários hospitais para serem atendidos. A santa casa acolhe principalmente essas pessoas que não têm nenhum recurso todos os dias da semana, do mês, o ano todo, dia e noite, nunca fecha suas portas.

Estivemos com o secretário da Saúde, com o Governador Geraldo Alckmin, na Rua Amaral Gurgel com a Rua Marquês de Itu, inaugurando o Instituto de Pesquisas Científicas, importante para a área da Saúde

Parabenizo toda a Diretoria e a Santa Casa por mais essa inauguração e, inclusive na anterior que foi o Hospital Santa Isabel, inaugurado na Rua Jaguaribe, onde foram criados mais leitos de UTIs, leitos fundamentais que a cidade de São Paulo, o nosso Estado e País necessitam.

Porém, eu sempre vejo, e estava comentando com o Secretário da Saúde, que a violência consome muitos recursos do SUS, recursos fundamentais, leitos importantes, leitos cirúrgicos e de UTIs que não temos, situação que representa uma dificuldade enorme. Se alguém precisar de um leito cirúrgico ou de UTI aqui na cidade ou no Estado de São Paulo, terá uma dificuldade enorme em conseguir, a espera para o paciente é geralmente muito grave. Isso é fruto dessa violência radical que aí está, deixando muitas famílias tristes, entristecendo várias famílias. Vemos através da mídia uma mãe chorando a perda de um filho, o pai chorando a morte de outro filho, adolescentes sendo ceifados, crianças sendo assassinadas por balas perdidas.

Eu trabalhei em um bairro chamado Rochdale, em Osasco, fui médico naquele local, minha cara Deputada Leci Brandão, em que nenhum médico queria ir. Junto a rodovia Castello Branco, eu era cirurgião, naquela ocasião também existia muita violência, e sobre aquele bairro, ao abrir os jornais hoje, e pela manhã ligando a TV, vimos notícias de que os marginais em uma moto, portando metralhadoras e fuzis calibre 12 invadiram uma festa de aniversário, atiraram em várias pessoas, muitas ficaram feridas e outras foram mortas. Inclusive mataram um pai, se não me falha a memória, de vinte e poucos anos, jovem, e um filho de apenas cinco anos.

Que cidade, estado e país são esses onde não conseguimos garantir a integridade física das pessoas em uma simples festa de aniversário?

Os marginais portando metralhadoras e fuzis, armas de uso restrito do Exército, portanto, eles não poderiam estar portando essas armas, em uma garupa de moto vão até lá, invadem, massacram, atiram em várias pessoas.

Tivemos 24 assassinatos no sábado, no domingo dia 25: feriram, assassinaram 15 e mandaram para os hospitais, sobrecarregando os prontos-socorros, as Santas Casas, como disse anteriormente, tirando leitos cirúrgicos e de UTIs, leitos importantes e que não temos. Assim é a vida. Assim caminha o nosso dia a dia na nossa Capital, na maior cidade do Hemisfério Sul, na América Latina, nessa cidade que deveria dar o exemplo a ser seguido.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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É por isso que eu fiz a Lei Seca, para controlar a bebida alcoólica, controlar esse pilar, bebida alcoólica e outras drogas, um dos pilares que sustentam a violência. Ao lado deste, existe outro pilar que é exatamente essas armas ilegais, metralhadoras, fuzis, pistolas contrabandeadas, roubadas e com numeração raspada que estão por aí nas mãos dos marginais, entristecendo as famílias brasileiras. O outro pilar que sustenta a violência é a corrupção. É essa corrupção que mantém essa violência tão radical.

Há o erro estrutural, então, precisamos estruturar. É claro que eu sei que a educação é fundamental, que o esporte é fundamental no combate à violência, que a cultura é importante, minha cara Deputada Leci Brandão, V. Exa. que atua muito nessa área, que a religião é muito importante. Por isso estive hoje no Pátio do Colégio, onde estavam reunidos a CGT, o Sindicato dos Comerciários, líderes religiosos, o Padre Juarez, a Igreja Católica, igrejas de outras denominações num ato ecumênico pedindo a paz, que é dever de todos. Nós não temos paz na Cidade de São Paulo, neste Estado, neste País. A violência está matando adolescentes, está matando gente de bem. Policiais estão sendo assassinados. Isso nos entristece muito.

Neste ato ecumênico no Pátio do Colégio, onde nasceu São Paulo, esta grande cidade, me comprometi a lutar para resgatar a ordem pública, para resgatar a segurança, que é um direito de todos. Lá me comprometi a lutar pela blitz pelo desarmamento, para tirar as armas ilegais que estão nas mãos dos marginais e controlar esse pilar da bebida alcoólica/drogas e da corrupção, que também é uma outra grande tarefa de todos nós.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão, uma das Deputadas mais atuantes e combativas da Assembleia Legislativa, também um patrimônio da música popular brasileira, uma diva, um ícone da nossa música.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela TV Alesp, ultimamente o tema violência é a pauta de quase todos os deputados. Acabamos de ouvir o Deputado Jooji Hato, com quem me solidarizo, nos relatar mais uma onda de violência na cidade.

Mas, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem, 25 de novembro, foi o Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres. A data homenageia as irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza, brutalmente assassinadas na República Dominicana por lutarem pela liberdade do seu povo.

Há 21 anos, para chamar a atenção sobre este grande problema, realiza-se a campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

No Brasil, não por acaso, essa campanha é marcada por duas datas importantes. Ela começa no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e encerra-se no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Precisamos, com urgência, da implementação da execução do pacto nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, que prioriza ações voltadas para mulheres negras, indígenas, mulheres da zona rural já que indiscutivelmente são as mais atingidas pela violência.

Continuo dizendo - e quero também me somar às palavras do Deputado Carlos Giannazi - que se a profissão de professor tivesse recebido um foco especial por parte do Poder Público lá atrás, tenho certeza de que hoje os noticiários do País seriam bem diferentes. Acho que haveria menos violência, posto que a Educação é o melhor caminho para resolver todos esses problemas da violência que está aí.

Acredito também que a religião, seja ela qual for, também faz com que as pessoas fiquem com sua interioridade mais leve, mais voltada para o bem querer, para o companheirismo, para o respeito recíproco; mas continuamos fazendo aqui a nossa parte.

A legislação brasileira avançou nessa questão da violência contra a mulher com a aprovação da Lei Maria da Penha. Entretanto, exigimos que a lei seja aplicada sem concessões. Ainda existem muitas autoridades que ainda não entendem a importância dessa lei; não cumprem a Lei Maria da Penha como deveria ser cumprida.

Sr. Presidente, finalmente, quero parabenizar a União Brasileira de Mulheres, literalmente todas as entidades, todas as organizações de mulheres e também dos direitos humanos que fazem parte dessa campanha pelo fim da violência contra as mulheres. Nós não agüentamos mais ver tantas mulheres assassinadas, tantas mulheres sendo hospitalizadas devido a agressões, e que não vemos a diminuição nesse aspecto.

Que Deus possa fazer com que esse caminho da violência seja desativado, totalmente retirado da sociedade brasileira. As mulheres precisam ser mais respeitadas. Muito obrigada Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Deputada Leci Brandão, público presente, telespectadores da TV Assembleia, de volta a esta tribuna quero comentar o seguinte: V. Exa. fez há pouco um pronunciamento sobre violência, nobre Deputada tocou também sobre esse tema da violência e esse tema tem pautado aqui as intervenções de vários Deputados e Deputadas na tribuna, nas comissões, enfim, é um tema importante hoje por conta da crise, por conta do descontrole, por conta até dessa insegurança pública que tem sido promovida pelo PSDB e pelo Governo Geraldo Alckmin, mostrando claramente que não temos aqui em São Paulo uma política de Segurança Pública.

Há um sucateamento da Segurança Pública, principalmente dos órgãos responsáveis pela oferta da Segurança Pública, refiro-me aqui à Polícia Civil, à Polícia Militar e a Polícia Científica, mas, ao mesmo tempo, a falta patente, nós denunciamos aqui, a falta de investimento nos servidores da Segurança Pública, que têm seus salários arrochados, que também não têm carreiras, não tem formação; enfim, é a mesma situação das outras áreas. Isso tem levado à crise na área da Segurança Pública.

Sr. Presidente, quero dizer que investir em Segurança Pública, é investir também em Educação e Cultura.

Há alguns minutos atrás, na minha primeira intervenção, coloquei aqui que falta de investimento na Educação. Quero registrar também que o Estado de São Paulo é um dos estados que menos investe na Educação Pública, sobretudo no Magistério.

A situação da Educação Estadual é a mesma da Segurança Pública; é uma crise absoluta, Sr. Presidente. É que não aparece tanto quanto aparece a situação da Segurança Pública. Aparece agora no Enem, quando temos as avaliações institucionais promovidas, ou pelo Governo Federal, ou mesmo pelo próprio Governo Estadual, através do Saresp; daí a sociedade se dá conta da gravidade da situação, ou seja, que não há investimento na Educação Estadual. O mesmo acontece com a área de cultura. Tenho certeza de que a nobre Deputada Leci Brandão, que fez uso da tribuna há pouco, que é uma representante do meio cultural, uma cantora, uma pessoa que atua e conhece muito bem essa área e sabe da importância da Cultura, concordaria comigo nessa afirmação: que vamos melhorar, vamos acabar com a violência, vamos diminuir, pelo menos, a violência investindo mais em Educação e Cultura.

Só que no nosso Estado não há investimento em Segurança Pública, em Educação e muito menos em Cultura, tanto é que agora, para o Orçamento de 2013, o Governo Alckmin está cortando verbas na área da Cultura. O orçamento da Cultura deste ano é de 853 milhões de reais. Isso dá em torno de 0,4% do Orçamento estadual. De um Orçamento de 173 bilhões de reais, apenas 853 milhões serão destinados à Cultura do Estado. Esse percentual, que não chega a 1% do Orçamento, é inferior aos Orçamentos de 2011 e 2012. É um retrocesso, um atraso, um ataque à Cultura do Estado de São Paulo. O Governo Alckmin está reduzindo investimento na área cultural. É só analisarmos o Orçamento, estamos estudando o Orçamento. Há redução em várias áreas sociais, estratégicas para o desenvolvimento do Estado. Uma delas - que vou citar outras aqui nos próximos dias, nas minhas próximas intervenções - é a área de Cultura. O Estado vai investir apenas 0,4% em Cultura, ou seja, não chega a 1% do Orçamento.

Foi por isso que o nosso mandato apresentou, no ano passado, um projeto de lei, que está tramitando, que aumenta, que obriga o Estado a investir no mínimo 1,5% do seu Orçamento na área da Cultura, para que possamos aumentar aqui o orçamento nessa área cultural, que é uma área fundamental para o desenvolvimento do Estado, e que vai ajudar muito a diminuir a violência no nosso Estado.

O investimento em Cultura ajuda na área da Educação. Isso é sabido por todos nós. Há um consenso que quanto mais investimento em cultura e Educação, mais a sociedade vai melhorar, mas no Estado é ao contrário: o Governador Alckmin, o PSDB investe menos, reduz o investimento na área de Cultura e não avança no investimento na área em Educação pública, inclusive desrespeitando a legislação federal, por exemplo, que obriga o Estado de São Paulo a instituir a Jornada do Piso da Rede Estadual. O Governo do Estado desrespeita a legislação, não apresenta a proposta de um Plano Estadual de Educação, de uma reformulação da carreira do Magistério. Estamos vivendo uma verdadeira letargia aqui no nosso Estado, do ponto de vista educacional, do ponto de vista da cultura: não há investimento, não há projeto, não há plano, não há nada.

Sr. Presidente, voltando ao caso da Segurança, não posso deixar de registrar que houve agora a mudança do comando das duas Polícias: da Polícia Civil e da Polícia Militar. O novo comandante da Polícia Militar, que assume praticamente hoje, assume o comando da Polícia Militar, mas assume também uma verdadeira dificuldade, porque o Governador Alckmin cortou em média 20% dos salários dos servidores da Segurança Pública. O Deputado Major Olímpio pode falar mais sobre isso, já tem falado muito sobre esses cortes de 20%, que foi aquele recálculo dos quinquênios e da sexta-parte, um verdadeiro absurdo. Numa crise dessa de Segurança Pública, com o Secretário caindo, caindo o comandante da Polícia Militar, caindo o Delegado-Geral, com o apelo da sociedade para que haja mudanças profundas, que haja investimento na Segurança Pública, o Governo Alckmin, o Governo do PSDB entra com recurso no STF para reduzir os salários dos servidores da Polícia Militar. É um contra-senso.

O Governo corta salários dos servidores da Segurança Pública, o Governo corta o orçamento da Cultura. O Governo Alckmin não respeita a legislação, não investe no Magistério, não institui a jornada do piso, que é instituída hoje pela Lei Federal 11.738. Esse é o Governo do PSDB. Por isso o Estado de São Paulo se encontra nessa verdadeira crise, não só na Segurança Pública, mas nas outras áreas também: Saúde, Educação e Cultura. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero agradecer a manifestação do Deputado Carlos Giannazi, que sempre, prontamente, tem sido um defensor intransigente dos bons serviços públicos dos servidores, e por consequência dos profissionais da Segurança Pública.

Estamos passando por uma situação terrível. Estamos enterrando policiais e, por outro lado, o Governo destruindo aos poucos a dignidade dos policiais e seus familiares. Realmente foi uma grande “crocodilagem” a ação do Governo do Estado, conseguindo uma medida liminar no STF e fazendo que 85 mil PMs tivessem seus salários pelo menos 10% reduzidos. Alguns perderam 25%.

E isso está gerando um sentimento muito duro, de os policiais não saberem quem é pior para a polícia: será que é o PCC e os marginais com armas na mão, ou o Governo com essa caneta sórdida? É muito dura uma situação dessas.

E não é só com os policiais militares, não. Tivemos na sexta-feira uma reunião das associações de sindicatos da Polícia Civil. Digo de forma especial, porque V.Exa. Sr. Presidente, também tem se manifestado favoravelmente a que se cumpra uma lei votada aqui na Assembleia Legislativa, e que estabelece o nível universitário aos escrivães e investigadores. O Governo sancionou e agora não quer cumprir.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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Na região de Assis, por ser uma região mais central para que os policiais civis pudessem participar efetivamente, foi realizada uma grande reunião, onde foi deliberado que vão esperar até o dia 03 de dezembro, à meia-noite. No dia 04 de dezembro escrivães e investigadores de São Paulo vão iniciar uma paralisação.

É muito difícil, num momento desses de crise. Os policiais estão se mobilizando. Os policiais militares da reserva, os reformados, as entidades vão apoiar os irmãos policiais civis. Os irmãos policiais civis estão apoiando efetivamente os policiais militares, para que o Governo reveja essa maldição de tirar um pedaço dos salários que os policiais já vêm recebendo há um ano.

Isso vai demonstrando o momento que estamos vivenciando. Ontem a "Folha de S.Paulo" mostrou uma pesquisa onde o Governo de São Paulo, de Geraldo Alckmin, tem os piores índices de aprovação dos últimos 20 anos. E a causa maior disso é a insegurança. E vai piorar mais ainda, se não tomar medidas. Trocar o Secretário, trocar o comandante da PM, trocar o Delegado-Geral, isso é perfumaria. Isso é para dar satisfação política. Não está acontecendo nada de diferente. Aliás, da zero hora de sexta-feira à zero hora de ontem, 22 pessoas foram executadas na Grande São Paulo e 35 foram baleadas, feridas.

E ainda tenho que ler nos jornais - está entre aspas, mas não cita a fonte - que assessores do Governo estariam dizendo que o novo Secretário Fernando Grella está vindo para colocar uma focinheira na Polícia Militar e nos policiais militares. Focinheira tem que botar na mãe de quem está dizendo isso! Não encontro outro qualificativo para um maldito desses, seja quem for, seja a autoridade que for. Na minha frente, o cara não diz “vou botar uma focinheira” numa instituição em que já morreram 96, neste ano, e contra a qual houve mais de 200 tentativas de homicídios registrados. Minimamente, o Governador e o novo Secretário, já que foi na matéria de anúncio do novo Secretário, na “Folha de S. Paulo”, deveriam dizer que “ninguém do Palácio do Governo disse isso, ou, quem disse não representa o pensamento do Governo nem do Estado.”

Depois, vão achar que simplesmente um anúncio de troca de nomes... São ótimas pessoas - Fernando Grella, duas vezes Procurador Geral de Justiça; Maurício Blazek, Delegado-Geral; Coronel Roberto Meira, meu amigo há mais de 30 anos. Se não mudar o modelo de gestão, se não tiver uma mudança de atitude...

Atitude governamental, Sr. Governador, senhores representantes de Governo, não é fazer economia porca e diminuir o salário de 85 mil PMs; não é votar nesta Casa o pagamento de nível universitário aos policiais civis e depois fazer de conta que nada disso está escrito na lei que nós votamos e que o próprio Governador sancionou. Não cumpre nem o que assina!

Infelizmente, a tendência é que continuemos a tropeçar em corpos pelas ruas em homicídios não esclarecidos, incêndios em ônibus. No Sistema Prisional, nem falam mais: não precisou trocar ninguém; não está acontecendo nada; os criminosos continuam a mandar no crime de dentro dos presídios e está tudo certo.

Sr. Governador e assessores, coloquem as barbas de molho. Esses índices de aprovação vão piorar muito. Peço à população que apóiem seus policiais civis e militares neste momento. Para defendê-lo, cidadão, esses policiais hoje têm dois inimigos muito poderosos: o crime organizado e o governo desorganizado.

 

            O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Carlos Giannazi - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 598/2012, que tramita com Urgência Constitucional.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 22 de novembro de 2012 e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos de fundação da Organização Mogiana de Educação e Cultura - OMEC, mantenedora da Universidade de Mogi das Cruzes.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.

 

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