26 DE NOVEMBRO DE 2012
164ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, LECI BRANDÃO e
CARLOS GIANNAZI
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Considera os resultados de escolas públicas no Enem reflexo da baixa
qualidade do ensino público. Defende a formação continuada dos professores.
Critica a falta de estrutura da rede estadual de ensino. Fala da importância de
se adotar um plano nacional de educação. Apoia a destinação dos recursos do
petróleo na área.
003 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
004 - JOOJI HATO
Parabeniza a diretoria da Santa Casa pela inauguração do Instituto de
Pesquisa em unidade da capital paulista. Cita casos de violência. Lamenta a
facilidade de acesso a armas pelos jovens. Fala da importância da "Lei
Seca", de sua autoria. Elenca o que considera serem os pilares da
violência. Defende a "blitz" do desarmamento.
005 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
006 - LECI BRANDÃO
Lembra que ontem foi comemorado o "Dia Internacional da Não Violência
contra a Mulher". Apoia a fala do Deputado Carlos Giannazi no que se
refere à importância do investimento em educação. Observa o avanço da
legislação brasileira no combate à prática de violência contra mulheres. Pede
pelo cumprimento da Lei Maria da Penha.
007 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008 - CARLOS GIANNAZI
Critica a falta de política pública em segurança no Estado de São Paulo.
Lamenta o baixo investimento do Governo estadual em educação. Faz críticas à
redução de verbas na área da cultura em proposta do orçamento estadual. Fala da
importância do projeto, de sua autoria, que prevê investimento mínimo de 1,5%
no setor. Combate o corte dos salários de servidores da segurança pública do
Estado de São Paulo.
009 - OLÍMPIO GOMES
Elogia o discurso do Deputado Carlos Giannazi. Critica a liminar obtida
pelo Governo do Estado de São Paulo, que resultou na redução dos salários de
agentes de segurança. Cita pesquisa do jornal "Folha de S. Paulo",
que apontou queda no índice de aprovação do Governador Geraldo Alckmin. Lamenta
as mortes ocorridas nos últimos dias na Grande São Paulo. Faz críticas à
postura do Governo quanto à onda de violência que atinge o Estado.
010 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
011 - OLÍMPIO GOMES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
012 - Presidente CARLOS GIANNAZI
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/11, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20
horas, para "Comemorar os 50 anos de Fundação da Organização Mogiana de
Educação e Cultura (Omec), Mantenedora da Universidade de Mogi das Cruzes
(UMC)". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia,
nesses últimos dias nós estamos aqui analisando e debatendo, mais uma vez, os
resultados da avaliação do Enem - Exame Nacional do Ensino Médio, que é
realizado anualmente em todo o Brasil.
Recentemente foram divulgados os dados do Enem
realizado no ano passado e, mais uma vez, Sr.
Presidente nobre Deputado Jooji Hato
e Deputada Leci Brandão, se constatou o óbvio: que,
como não há investimentos na Educação, nossas escolas públicas permaneceram nos
mesmos patamares. Ficaram com os piores lugares, as piores posições na
hierarquia dos resultados apresentados.
As escolas particulares, principalmente as que têm
mensalidades mais altas, acabaram obviamente tendo os melhores desempenhos na
avaliação do Enem e isso só confirma a nossa tese e a nossa determinação de
continuar lutando em defesa de uma escola pública gratuita e de qualidade e,
sobretudo, com investimento no Magistério Público, Sr.
Presidente e nobres Deputados, para que haja oferta da qualidade de ensino.
Aqui, nós partimos do pressuposto que tem que ter
investimento no Magistério, na carreira, em salários e na formação continuada,
ou seja, na formação permanente dos nossos educadores. Logicamente que nós
teremos também que acabar com as superlotações de salas; teremos que melhorar,
e muito, principalmente na rede estadual de ensino, as condições físicas e estruturais
das escolas da rede estadual que hoje são sucateadas e degradadas. E são
escolas que não têm salas de leitura, não têm sala de informática e não têm
salas para desenvolvimento de atividades pedagógicas básicas, por exemplo, de
Ciências e de Artes; são escolas que não têm laboratórios.
* * *
-
Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.
* * *
Então, esse é o quadro da escola pública,
principalmente da Rede Estadual de Ensino, que não oferece plano de carreira
para os professores, e que tem péssimos salários. São salários aviltantes.
Enfim, não há investimentos na formação continuada e permanente.
Diante desse quadro, logicamente que o resultado é a
baixa aprendizagem dos nossos alunos e com isso, obviamente, algumas escolas
particulares, principalmente as que atendem uma parte da elite econômica, ou da
elite social, da nossa cidade, principalmente em nosso estado, conseguem ter
aprovação um pouco melhor no Enem, Sr. Presidente.
Na verdade os resultados que estão sendo divulgados
agora só comprovam isso: que nós temos que continuar cobrando do Poder Público,
e me refiro a todas entidades federativas. Vamos
cobrar os Municípios, os Estados e a União por mais investimento na Educação
Pública.
É por isso que nós estamos lutando para aprovar
urgentemente, no Senado Federal, a lei que estabelece o Plano Nacional de
Educação, principalmente a Meta 20 dessa lei que coloca a questão do
financiamento da Educação.
Nós lutamos hoje, no Brasil, para investir 10% do
PIB - Produto Interno Bruto - em educação pública. Inclusive, hoje, exatamente
agora, estamos tendo a realização de uma manifestação no Rio de Janeiro em
relação aos recursos do petróleo.
Sofremos, na semana
passada, uma derrota em relação à educação que tem a ver com o petróleo, com o
pré-sal, porque a proposta de investimento de 100% dos recursos do petróleo na
área da Educação não foi aprovada. É um absurdo!
Sra.
Presidente em exercício, Deputada Leci Brandão, a
proposta não foi aprovada no Congresso Nacional, ou seja, o Brasil tem um
discurso esquizofrênico: ao mesmo tempo em que a sociedade reclama e defende
uma educação pública gratuita de qualidade, ao mesmo tempo em que a sociedade
já entendeu que a educação é a base do desenvolvimento social, econômico,
cultural, tecnológico e ambiental, temos a redução das verbas da educação,
temos a deficiência, a dificuldade em aprovar mais recursos para a educação
pública para potencializar o desenvolvimento da nossa educação.
Os recursos do pré-sal
e do petróleo devem ser destinados para a educação porque quando a educação é
de qualidade, quando há investimento, todas as outras áreas melhoram como a da
Saúde, da Segurança. Enfim, todas as áreas são beneficiadas positivamente pelo
desenvolvimento da educação pública.
Deixo aqui o registro
de que as análises feitas em relação à divulgação dos resultados do Enem
comprovam o que já estávamos dizendo: que não há investimento em educação
pública e a falta de investimento, sobretudo, no magistério, nos professores e
nos profissionais da educação leva à falência da educação.
Vamos continuar
cobrando do Poder Público. Vamos continuar insistindo, denunciando o Poder
Público na sua omissão em investir mais recursos na educação pública gratuita e
de qualidade, sobretudo, no magistério. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Deputada Leci
Brandão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje estivemos na Santa Casa de Misericórdia,
de São Paulo, exatamente da região do Largo do Arouche, que sofre dificuldade
econômica porque tem uma demanda muito grande em atendimento principalmente de
pessoas carentes, que, às vezes, não têm teto, são moradores de rua, procuram
vários hospitais para serem atendidos. A santa casa acolhe principalmente essas
pessoas que não têm nenhum recurso todos os dias da semana, do mês, o ano todo,
dia e noite, nunca fecha suas portas.
Estivemos com o
secretário da Saúde, com o Governador Geraldo Alckmin, na Rua Amaral Gurgel com
a Rua Marquês de Itu, inaugurando o Instituto de Pesquisas Científicas,
importante para a área da Saúde
Parabenizo toda a
Diretoria e a Santa Casa por mais essa inauguração e, inclusive na anterior que
foi o Hospital Santa Isabel, inaugurado na Rua Jaguaribe, onde foram criados
mais leitos de UTIs, leitos fundamentais que a cidade
de São Paulo, o nosso Estado e País necessitam.
Porém, eu sempre vejo,
e estava comentando com o Secretário da Saúde, que a violência consome muitos
recursos do SUS, recursos fundamentais, leitos importantes, leitos cirúrgicos e
de UTIs que não temos,
situação que representa uma dificuldade enorme. Se alguém precisar de um leito
cirúrgico ou de UTI aqui na cidade ou no Estado de São Paulo, terá uma
dificuldade enorme em conseguir, a espera para o paciente é geralmente muito
grave. Isso é fruto dessa violência radical que aí está, deixando muitas
famílias tristes, entristecendo várias famílias. Vemos através da mídia uma mãe
chorando a perda de um filho, o pai chorando a morte de outro filho,
adolescentes sendo ceifados, crianças sendo assassinadas
por balas perdidas.
Eu trabalhei em um
bairro chamado Rochdale, em Osasco, fui médico
naquele local, minha cara Deputada Leci Brandão, em
que nenhum médico queria ir. Junto a rodovia Castello
Branco, eu era cirurgião, naquela ocasião também existia muita violência, e
sobre aquele bairro, ao abrir os jornais hoje, e pela manhã ligando a TV, vimos
notícias de que os marginais em uma moto, portando metralhadoras e fuzis
calibre 12 invadiram uma festa de aniversário, atiraram em várias pessoas,
muitas ficaram feridas e outras foram mortas. Inclusive mataram um pai, se não
me falha a memória, de vinte e poucos anos, jovem, e um filho de apenas cinco
anos.
Que cidade, estado e país são esses onde não conseguimos garantir a
integridade física das pessoas em uma simples festa de aniversário?
Os marginais portando
metralhadoras e fuzis, armas de uso restrito do
Exército, portanto, eles não poderiam estar portando essas armas, em uma garupa
de moto vão até lá, invadem, massacram, atiram em várias pessoas.
Tivemos 24 assassinatos
no sábado, no domingo dia 25: feriram, assassinaram 15 e mandaram para os
hospitais, sobrecarregando os prontos-socorros, as Santas Casas, como disse
anteriormente, tirando leitos cirúrgicos e de UTIs,
leitos importantes e que não temos. Assim é a vida. Assim caminha o nosso dia a
dia na nossa Capital, na maior cidade do Hemisfério Sul, na América Latina,
nessa cidade que deveria dar o exemplo a ser seguido.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
É por isso que eu fiz a
Lei Seca, para controlar a bebida alcoólica, controlar esse pilar, bebida
alcoólica e outras drogas, um dos pilares que sustentam a violência. Ao lado
deste, existe outro pilar que é exatamente essas armas ilegais, metralhadoras,
fuzis, pistolas contrabandeadas, roubadas e com numeração raspada que estão por
aí nas mãos dos marginais, entristecendo as famílias brasileiras. O outro pilar
que sustenta a violência é a corrupção. É essa corrupção que mantém essa
violência tão radical.
Há o erro estrutural,
então, precisamos estruturar. É claro que eu sei que a educação é fundamental,
que o esporte é fundamental no combate à violência, que a cultura é importante,
minha cara Deputada Leci Brandão, V. Exa. que atua muito nessa área,
que a religião é muito importante. Por isso estive hoje no Pátio do Colégio,
onde estavam reunidos a CGT, o Sindicato dos Comerciários, líderes religiosos,
o Padre Juarez, a Igreja Católica, igrejas de outras denominações num ato
ecumênico pedindo a paz, que é dever de todos. Nós não temos paz na Cidade de São
Paulo, neste Estado, neste País. A violência está matando adolescentes, está
matando gente de bem. Policiais estão sendo assassinados. Isso nos entristece
muito.
Neste ato ecumênico no
Pátio do Colégio, onde nasceu São Paulo, esta grande cidade, me comprometi a
lutar para resgatar a ordem pública, para resgatar a segurança, que é um
direito de todos. Lá me comprometi a lutar pela blitz pelo desarmamento, para
tirar as armas ilegais que estão nas mãos dos marginais e controlar esse pilar
da bebida alcoólica/drogas e da corrupção, que também é uma
outra grande tarefa de todos nós.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Leci Brandão, uma das
Deputadas mais atuantes e combativas da Assembleia Legislativa,
também um patrimônio da música popular brasileira, uma diva, um ícone da nossa
música.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Obrigada, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela TV Alesp, ultimamente o tema violência é a pauta de quase
todos os deputados. Acabamos de ouvir o Deputado Jooji
Hato, com quem me solidarizo,
nos relatar mais uma onda de violência na cidade.
Mas, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, ontem, 25 de novembro, foi o Dia Internacional da Não Violência
contra as Mulheres. A data homenageia as irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza,
brutalmente assassinadas na República Dominicana por lutarem pela liberdade do
seu povo.
Há 21 anos, para chamar
a atenção sobre este grande problema, realiza-se a campanha 16 dias de ativismo
pelo fim da violência contra as mulheres.
No Brasil, não por
acaso, essa campanha é marcada por duas datas importantes. Ela começa no dia 20
de novembro, Dia da Consciência Negra, e encerra-se no dia 10 de dezembro, Dia
Internacional dos Direitos Humanos.
Precisamos, com
urgência, da implementação da execução do pacto nacional de enfrentamento à
violência contra a mulher, que prioriza ações voltadas para mulheres negras,
indígenas, mulheres da zona rural já que indiscutivelmente são as mais
atingidas pela violência.
Continuo dizendo - e
quero também me somar às palavras do Deputado Carlos Giannazi
- que se a profissão de professor tivesse recebido um foco especial por parte
do Poder Público lá atrás, tenho certeza de que hoje os noticiários do País
seriam bem diferentes. Acho que haveria menos violência, posto que a Educação é o melhor caminho para resolver todos esses problemas da violência
que está aí.
Acredito também que a
religião, seja ela qual for, também faz com que as pessoas fiquem com sua
interioridade mais leve, mais voltada para o bem querer, para o companheirismo,
para o respeito recíproco; mas continuamos fazendo aqui a nossa parte.
A legislação brasileira
avançou nessa questão da violência contra a mulher com a aprovação da Lei Maria
da Penha. Entretanto, exigimos que a lei seja aplicada
sem concessões. Ainda existem muitas autoridades que ainda não entendem a
importância dessa lei; não cumprem a Lei Maria da Penha como deveria ser
cumprida.
Sr.
Presidente, finalmente, quero parabenizar a União Brasileira de Mulheres,
literalmente todas as entidades, todas as organizações de mulheres e também dos
direitos humanos que fazem parte dessa campanha pelo fim da violência contra as
mulheres. Nós não agüentamos mais ver tantas mulheres assassinadas, tantas
mulheres sendo hospitalizadas devido a agressões, e que não vemos a diminuição
nesse aspecto.
Que Deus possa fazer
com que esse caminho da violência seja desativado, totalmente retirado da
sociedade brasileira. As mulheres precisam ser mais respeitadas. Muito obrigada
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji
Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Deputada Leci
Brandão, público presente, telespectadores da TV Assembleia, de volta a esta
tribuna quero comentar o seguinte: V. Exa. fez há
pouco um pronunciamento sobre violência, nobre Deputada tocou também sobre esse
tema da violência e esse tema tem pautado aqui as intervenções de vários
Deputados e Deputadas na tribuna, nas comissões, enfim, é um tema importante
hoje por conta da crise, por conta do descontrole, por conta até dessa
insegurança pública que tem sido promovida pelo PSDB e pelo Governo Geraldo
Alckmin, mostrando claramente que não temos aqui
Há um sucateamento da
Segurança Pública, principalmente dos órgãos responsáveis pela oferta da
Segurança Pública, refiro-me aqui à Polícia Civil, à Polícia Militar e a
Polícia Científica, mas, ao mesmo tempo, a falta patente, nós denunciamos aqui,
a falta de investimento nos servidores da Segurança Pública, que têm seus
salários arrochados, que também não têm carreiras, não tem formação; enfim, é a
mesma situação das outras áreas. Isso tem levado à crise na área da Segurança
Pública.
Sr.
Presidente, quero dizer que investir
Há alguns minutos
atrás, na minha primeira intervenção, coloquei aqui que falta de investimento
na Educação. Quero registrar também que o Estado de São Paulo é um dos estados
que menos investe na Educação Pública, sobretudo no Magistério.
A situação da Educação
Estadual é a mesma da Segurança Pública; é uma crise absoluta, Sr. Presidente. É que não aparece tanto quanto aparece a
situação da Segurança Pública. Aparece agora no Enem, quando temos as
avaliações institucionais promovidas, ou pelo Governo Federal, ou mesmo pelo
próprio Governo Estadual, através do Saresp; daí a
sociedade se dá conta da gravidade da situação, ou seja, que não há
investimento na Educação Estadual. O mesmo acontece com a área de cultura.
Tenho certeza de que a nobre Deputada Leci Brandão,
que fez uso da tribuna há pouco, que é uma representante do meio cultural, uma
cantora, uma pessoa que atua e conhece muito bem essa área e sabe da
importância da Cultura, concordaria comigo nessa afirmação: que vamos melhorar, vamos acabar com a violência, vamos diminuir, pelo menos,
a violência investindo mais em Educação e Cultura.
Só que no nosso Estado
não há investimento
Foi por isso que o
nosso mandato apresentou, no ano passado, um projeto de lei, que está
tramitando, que aumenta, que obriga o Estado a
investir no mínimo 1,5% do seu Orçamento na área da Cultura, para que possamos
aumentar aqui o orçamento nessa área cultural, que é uma área fundamental para
o desenvolvimento do Estado, e que vai ajudar muito a diminuir a violência no
nosso Estado.
O investimento em
Cultura ajuda na área da Educação. Isso é sabido por todos nós. Há um consenso
que quanto mais investimento em cultura e Educação, mais a sociedade vai
melhorar, mas no Estado é ao contrário: o Governador Alckmin, o PSDB investe
menos, reduz o investimento na área de Cultura e não avança no investimento na
área em Educação pública, inclusive desrespeitando a legislação federal, por
exemplo, que obriga o Estado de São Paulo a instituir a Jornada do Piso da Rede
Estadual. O Governo do Estado desrespeita a legislação, não apresenta a
proposta de um Plano Estadual de Educação, de uma reformulação da carreira do
Magistério. Estamos vivendo uma verdadeira letargia aqui no nosso Estado, do
ponto de vista educacional, do ponto de vista da cultura: não há investimento,
não há projeto, não há plano, não há nada.
Sr.
Presidente, voltando ao caso da Segurança, não posso deixar de registrar que
houve agora a mudança do comando das duas Polícias: da Polícia Civil e da
Polícia Militar. O novo comandante da Polícia Militar, que assume praticamente
hoje, assume o comando da Polícia Militar, mas assume também uma verdadeira
dificuldade, porque o Governador Alckmin cortou em média 20% dos salários dos
servidores da Segurança Pública. O Deputado Major Olímpio pode falar mais sobre
isso, já tem falado muito sobre esses cortes de 20%, que foi aquele recálculo
dos quinquênios e da sexta-parte, um verdadeiro
absurdo. Numa crise dessa de Segurança Pública, com o
Secretário caindo, caindo o comandante da Polícia Militar, caindo o
Delegado-Geral, com o apelo da sociedade para que haja mudanças profundas, que
haja investimento na Segurança Pública, o Governo Alckmin, o Governo do PSDB
entra com recurso no STF para reduzir os salários dos servidores da Polícia
Militar. É um contra-senso.
O Governo corta
salários dos servidores da Segurança Pública, o Governo corta o orçamento da
Cultura. O Governo Alckmin não respeita a legislação, não investe no
Magistério, não institui a jornada do piso, que é instituída hoje pela Lei
Federal 11.738. Esse é o Governo do PSDB. Por isso o Estado de São Paulo se
encontra nessa verdadeira crise, não só na Segurança Pública, mas nas outras
áreas também: Saúde, Educação e Cultura. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, quero
agradecer a manifestação do Deputado Carlos Giannazi,
que sempre, prontamente, tem sido um defensor intransigente dos bons serviços
públicos dos servidores, e por consequência dos
profissionais da Segurança Pública.
Estamos passando por
uma situação terrível. Estamos enterrando policiais e, por outro lado, o
Governo destruindo aos poucos a dignidade dos policiais e seus familiares.
Realmente foi uma grande “crocodilagem” a ação do
Governo do Estado, conseguindo uma medida liminar no STF e fazendo que 85 mil PMs tivessem seus salários pelo
menos 10% reduzidos. Alguns perderam 25%.
E isso está gerando um
sentimento muito duro, de os policiais não saberem quem é pior para a polícia:
será que é o PCC e os marginais com armas na mão, ou o Governo com essa caneta
sórdida? É muito dura uma situação dessas.
E não é só com os
policiais militares, não. Tivemos na sexta-feira uma reunião das associações de
sindicatos da Polícia Civil. Digo de forma especial, porque V.Exa.
Sr. Presidente, também tem se manifestado
favoravelmente a que se cumpra uma lei votada aqui na Assembleia
Legislativa, e que estabelece o nível universitário aos escrivães e
investigadores. O Governo sancionou e agora não quer cumprir.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Na região de Assis, por
ser uma região mais central para que os policiais civis pudessem participar
efetivamente, foi realizada uma grande reunião, onde foi deliberado que vão
esperar até o dia 03 de dezembro, à meia-noite. No dia 04 de dezembro escrivães
e investigadores de São Paulo vão iniciar uma paralisação.
É muito difícil, num
momento desses de crise. Os policiais estão se mobilizando. Os policiais
militares da reserva, os reformados, as entidades vão apoiar os irmãos
policiais civis. Os irmãos policiais civis estão apoiando efetivamente os
policiais militares, para que o Governo reveja essa maldição de tirar um pedaço
dos salários que os policiais já vêm recebendo há um ano.
Isso vai demonstrando o
momento que estamos vivenciando. Ontem a "Folha de S.Paulo"
mostrou uma pesquisa onde o Governo de São Paulo, de Geraldo Alckmin, tem os
piores índices de aprovação dos últimos 20 anos. E a causa maior disso é a
insegurança. E vai piorar mais ainda, se não tomar medidas. Trocar o
Secretário, trocar o comandante da PM, trocar o Delegado-Geral, isso é
perfumaria. Isso é para dar satisfação política. Não está acontecendo nada de
diferente. Aliás, da zero hora de sexta-feira à zero hora de ontem, 22 pessoas
foram executadas na Grande São Paulo e 35 foram baleadas, feridas.
E ainda tenho que ler
nos jornais - está entre aspas, mas não cita a fonte - que assessores do
Governo estariam dizendo que o novo Secretário Fernando Grella
está vindo para colocar uma focinheira na Polícia Militar e nos policiais
militares. Focinheira tem que botar na mãe de quem está dizendo isso! Não
encontro outro qualificativo para um maldito desses, seja quem for, seja a
autoridade que for. Na minha frente, o cara não diz “vou botar uma focinheira”
numa instituição em que já morreram 96, neste ano, e contra a qual houve mais
de 200 tentativas de homicídios registrados. Minimamente, o Governador e o novo
Secretário, já que foi na matéria de anúncio do novo Secretário, na “Folha de
S. Paulo”, deveriam dizer que “ninguém do Palácio do Governo disse isso, ou,
quem disse não representa o pensamento do Governo nem do Estado.”
Depois, vão achar que
simplesmente um anúncio de troca de nomes... São ótimas pessoas - Fernando Grella, duas vezes Procurador Geral de Justiça; Maurício Blazek, Delegado-Geral; Coronel Roberto Meira, meu amigo há
mais de 30 anos. Se não mudar o modelo de gestão, se não tiver uma mudança de atitude...
Atitude governamental, Sr. Governador, senhores representantes de Governo, não é
fazer economia porca e diminuir o salário de 85 mil PMs;
não é votar nesta Casa o pagamento de nível universitário aos policiais civis e
depois fazer de conta que nada disso está escrito na lei que nós votamos e que
o próprio Governador sancionou. Não cumpre nem o que assina!
Infelizmente, a
tendência é que continuemos a tropeçar em corpos pelas ruas em homicídios não
esclarecidos, incêndios
Sr.
Governador e assessores, coloquem as barbas de molho. Esses índices de
aprovação vão piorar muito. Peço à população que apóiem seus policiais civis e
militares neste momento. Para defendê-lo, cidadão, esses policiais hoje têm
dois inimigos muito poderosos: o crime organizado e o governo desorganizado.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes
em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - Carlos Giannazi - PSOL
-
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o
Projeto de lei nº 598/2012, que tramita com Urgência Constitucional.
Havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 22
de novembro de 2012 e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da Sessão
Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50
anos de fundação da Organização Mogiana de Educação e
Cultura - OMEC, mantenedora da Universidade de Mogi das Cruzes.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 15 minutos.
* * *