13 DE NOVEMBRO DE 2001

165ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: EDMIR CHEDID, NEWTON BRANDÃO e CELINO CARDOSO

 

Secretário: HAMILTON PEREIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 13/11/2001 - Sessão 165ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: EDMIR CHEDID/NEWTON BRANDÃO/CELINO CARDOSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDMIR CHEDID

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VANDERLEI SIRAQUE

Reporta-se a oficina sobre violência nas escolas públicas do Estado realizada ontem na Casa. Cobra responsabilidades do Governo sobre a questão.

 

003 - Presidente EDMIR CHEDID

Anuncia visita de alunos e professores do Colégio Nossa Senhora do Rosário, acompanhados pela Deputada Edna Macedo.

 

004 - MILTON FLÁVIO

Fala sobre irregularidades na eleição dos Conselhos Tutelares de São Paulo, sobre as quais fez representação junto ao Ministério Público.

 

005 - EDIR SALES

Saúda os visitantes. Volta a questionar o veto a PL que instituiria no currículo escolar a prevenção ao uso de álcool e drogas.

 

006 - CARLÃO CAMARGO

Refere-se aos problemas do Hospital de Cotia. Anuncia que representantes da instituição terão reunião hoje com o Governador interino em busca de soluções.

 

007 - ROBERTO GOUVEIA

Fala sobre a importância da realização, este ano, da 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária e da 3ª Conferência Estadual de Saúde. Lembra que também em 2001 foram aprovadas importantes leis sobre Saúde.

 

008 - WILSON MORAIS

Refere-se a verbas federais para a Segurança Pública, defendendo a revalorização salarial dos policiais.

 

009 - NEWTON BRANDÃO

Considera o Brasil exemplo de atendimento a pacientes aidéticos. Afirma que o Estado deve colaborar com o Hospital Odair Pedroso, de Cotia, que enfrenta dificuldades.

 

010 - ARNALDO JARDIM

Defende a preservação do Hospital de Cotia. Fala sobre a CPI dos Combustíveis, ressaltando a importância de iniciativas imediatas.

 

011 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Cancela as sessões solenes convocadas para 19/11 e 23/11.

 

013 - DONISETE BRAGA

Comenta reunião ocorrida em 08/11, que debateu emendas ao Orçamento. Preocupa-se com o alto índice de violência na região do ABC. Lê matéria sobre a distribuição orçamentária para área de segurança pública estadual.

 

014 - JOSÉ ZICO PRADO

Refere-se às dificuldades enfrentadas pela Secretaria Municipal de Transportes com empresários do setor. Discorre sobre PL de sua autoria que trata de problemas de transportes.

 

015 - DUARTE NOGUEIRA

Comenta ato oficial no Palácio dos Bandeirantes com o Governador em exercício Walter Feldman. Afirma que o Governador Geraldo Alckmin está em Washington tratando de financiamento para obras do Metrô (aparteado pelo Deputado Carlão Camargo).

 

016 - LUIS CARLOS GONDIM

Agradece ao Governador Geraldo Alckmin a entrega de equipamentos hospitalares em Biritiba Mirim. Elogia o Ministério da Educação pela instituição do "Dia Nacional da Família na Escola". Preocupa-se com o aumento da incidência de câncer uterino em jovens. Critica os EUA por serem o único país a não assinar o Protocolo de Kioto (aparteado pelo Deputado Cicero de Freitas).

 

017 - CAMPOS MACHADO

Defende PL de sua autoria que determina a isonomia tributária entre hotéis e flats.

 

018 - JOSÉ ZICO PRADO

Pelo art. 82, elogia o anúncio de construção da linha 4 do Metrô. Cobra a instalação da linha 2, que serviria à zona leste da Capital. Defende a criação de lei que regulamenta o transporte por peruas.

 

019 - PEDRO MORI

Pelo art. 82, convida a todos para as festividades de aniversário de Santana de Parnaíba. Refere-se às obras inauguradas este ano naquele município.

 

020 - DIMAS RAMALHO

Pelo art. 82, denuncia a agressão aos consumidores feita pela Telefônica, ao fechar os postos telefônicos no interior do Estado. Solidariza-se com o Promotor Público Roberto Porto, vítima de tentativa de seqüestro, ontem.

 

021 - Presidente CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

022 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, retoma o assunto do frustrado seqüestro do Promotor Público Roberto Porto, e disserta sobre a insegurança no Estado.

 

023 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, faz comentários sobre o encontro de dentistas no Colégio São José, em Vila Pires, em Santo André.

 

024 - CESAR CALLEGARI

Para reclamação, volta-se contra a decisão do Governo de demitir os atuais funcionários da Apae para substituí-los por professores do Estado.

 

ORDEM DO DIA

025 - Presidente CELINO CARDOSO

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi para constituição de Comissão de Representação para a 4ª Conferência dos Direitos  da Criança e do Adolescente, de 19 a 22/11, em Brasília. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento da Mesa propondo tramitação em regime de urgência ao Projeto de Resolução que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência do Deputado Cesar Callegari para o PL 703/01, de  autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos dos Deputados Claury Alves Silva, Vanderlei Macris, e  Henrique Pacheco para participação na 3ª  Assembléia Geral da Conferência Parlamentar das Américas, de 17 a 21/11, no Rio de Janeiro. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de nº 3344/01, do Deputado Luis Carlos Gondim. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência para o PL 32/01. Anuncia haver sobre a Mesa quatro requerimentos de inversão da Ordem do Dia e dois de preferência. Põe em votação requerimento de inversão da Ordem do Dia, pela precedência, de autoria do Deputado Duarte Nogueira.

 

026 - CARLINHOS ALMEIDA

Encaminha requerimento de inversão da Ordem do Dia.

 

027 - CARLINHOS ALMEIDA

Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

028 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento para hoje, às 17h30min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo, ontem o nosso gabinete realizou aqui na Assembléia Legislativa uma oficina sobre a violência nas escolas públicas do Estado.

Convidamos 20 especialistas que estão estudando a questão da violência nas escolas públicas: representantes dos professores; representantes dos diretores; representantes dos alunos; representantes dos pais de alunos; institutos especializados no assunto como o Instituto Fernando Braudel de Economia Mundial; o Instituto Ilanud; o Núcleo de Estudos de Violência da USP; o Proerd, da Polícia Militar; o GAP, da Polícia Civil; a Apeoesp, a Udemo; a Apase; o Núcleo de Estudos da Violência da Metodista; a Pontifícia Universidade Católica e representantes do Ministério Público, dentre outros especialistas na área da violência e na área da Educação.

Temos observado nos últimos tempos professores sendo agredidos por alunos; professores, às vezes, sem condições de trabalho por falta de segurança; alunos que querem estudar e não podem porque algumas escolas públicas do Estado foram tomadas por verdadeiras gangues, traficantes, inclusive impondo toque de recolher.

Observamos a total ausência de políticas públicas seja da Secretaria da Educação, seja da Secretaria da Segurança Pública. A Secretaria da Educação diz que a responsabilidade é da Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Segurança Pública diz que a responsabilidade é da Secretaria da Educação. Enfim, os tucanos não se entendem, ficam se bicando, mas não se entendem.

Não basta ficar apenas na crítica, não basta esperar que a Secretaria da Educação ou a Secretaria da Segurança Pública proponha alguma coisa. É necessário que Deputados e especialistas na área da Educação façam alguma coisa, embora não tenhamos o dever de executar, porque como todos sabem o papel do parlamentar é legislar, de fiscalizar os atos da administração pública e de propor políticas públicas.

A oficina que realizamos ontem foi no sentido de propor políticas públicas na área de combate à violência nas escolas do Estado de São Paulo. A execução compete à Secretaria de Educação, muito mais até do que à Secretária de Segurança, porque na Secretaria de Educação o responsável é o diretor da escola.

As Polícias Militar e Civil só podem entrar na escola com o pedido da diretora da escola, ou quando existir algum crime em flagrante ou alguma pessoa que estiver correndo alto risco. Nestes casos, podem entrar sem autorização da diretora da escola.

Mas o que a da Secretaria da Educação tem feito? Até agora o problema não foi discutido e enfrentado. Foram colocadas mordaças nas diretoras da escola, para que não falem sobre o que está ocorrendo nas suas escolas; foram colocadas mordaças nas diretorias regionais de ensino, foram partidarizadas as escolas públicas do Estado de São Paulo e despolitizada a discussão, para tentar esconder o lixo por debaixo do tapete.

Isso é lamentável. Não existe um órgão na Secretaria Pública do Estado de São Paulo para discutir o problema da violência. Não existe preocupação em fazer uma pesquisa real sobre o assunto e conceituá-lo.

Isso foi o que fizemos ontem. Contamos com a presença de assessores do Deputado Hamilton Pereira, que tem um projeto nesse sentido, do Deputado Carlinhos Almeida e com a participação da sociedade, das pessoas que estudam o assunto.

Vamos continuar debatendo a questão e formulando políticas públicas, porque já que as Secretarias de Segurança e Educação não cumprem o seu papel, nós da Assembléia Legislativa vamos cumpri-lo, exigindo e, se for o caso, propondo uma representação junto ao Ministério Público, a partir do momento que não forem cumpridas as leis.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Esta Presidência gostaria de agradecer a presença dos alunos do Colégio Nossa Senhora do Rosário, da capital, acompanhados das Professoras Elaine Penha Franco e Cristina Lobato, ciceroneados pela nobre Deputada Edna Macedo.

Gostaríamos de agradecer a presença dos alunos e dizer que esta Casa está sempre pronta a recebê-los, para que possam ver o trabalho Legislativo paulista. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste, particularmente os estudantes que visitam hoje a Assembléia. Ontem assomamos à tribuna e reiteramos uma série de denúncias que havíamos recebido anteriormente com relação a incorreções que teria havido na eleição dos conselhos tutelares para São Paulo.

Anunciamos que estaríamos protocolando - e de fato fizemos isso - uma representação que foi entregue pessoalmente ao Ministério da Justiça, ao Dr. Filomeno, dando conta destas irregularidades e pedindo que o Ministério Público investigasse fatos denunciados e, se confirmados como verdadeiros, que pudesse o Ministério Público anular a eleição realizada no último domingo.

No final da tarde, voltamos a ter contato com os cidadãos de São Paulo que acompanhavam o processo de apuração, processo esse que também tinha o acompanhamento do Ministério Público. Segundo o Dr. Filomeno, em função de denúncias recebidas, o Ministério Público já havia designado 24 promotores para acompanharem este processo eleitoral.

Na tarde de ontem recebemos denúncias de que nas apurações, tanto quanto nas eleições, constatou-se uma série de irregularidades. No processo eleitoral o cerceamento de votação, incorreção em listas, transporte de eleitores e no processo de apuração se constatou que não existia correspondência entre os votos encontrados nas urnas e a folha de presença que tinha sido anotada.

Essas irregularidades foram amplamente denunciadas por jornais da capital. Segundo informações que recebemos, porque não assistimos, foi também matéria da Rede Globo, no SP TV, aliás, o repórter que cobriu esse assunto chegou a tratar do assunto como sendo a lama que se havia derramado sobre o processo eleitoral.

Não fizemos nenhuma acusação direta, apenas entendemos que o processo de publicidade não foi adequado, como também não entendemos - e incluímos a Prefeitura - a falta de explicação por escrito, que nos parece necessária para invalidar uma série de inscrições que, tendo sido feitas, preenchidas as condições legais, por motivos nebulosos, foram negadas pela própria Prefeitura.

Infelizmente esse é um processo que precisa ser melhor investigado. Não é possível que conselhos tutelares em número de 34, que são fundamentais para a fiscalização da ação social que a Prefeitura vai realizar, possam ter neste momento a suspeição da comunidade.

Ainda hoje conversava com um companheiro do Partido dos Trabalhadores que dizia que também havia tido o conhecimento de que eventualmente algumas organizações, confessionais ou não, teriam se privilegiado deste processo.

A nós, não importa a quem privilegiou, não importa se a um partido, uma igreja ou uma facção social, o que entendemos é que esse processo não pode ser maculado, particularmente porque os conselheiros tutelares recebem R$1.200,00, todos os meses, para cumprir com uma função social, para representar a sociedade. Nesse sentido, não é admissível que o processo possa neste momento ter qualquer dúvida na sua aplicação.

Insistimos e voltaremos a falar com o Dr. Filomeno, a quem pediremos que consulte as reportagens que foram publicadas hoje e que acrescem vícios a um processo que, na sua origem, já era viciado, tanto assim que antes da eleição já pedíamos a anulação do pleito. Até queremos sugerir aos Vereadores da capital, que tanto quanto nós, procurem apresentar projetos que disciplinem essa matéria, não apenas quanto aos executivos, porque não se trata apenas da cidade de São Paulo, a nossa preocupação é com toda cidade onde existam conselhos tutelares e em todas elas essa obrigação tem que ser cumprida.

Queremos que esses conselhos tutelares sejam representativos da sociedade, eleitos de forma exemplar e democrática e que não prevaleça nenhum interesse subalterno aquele interesse primordial, que é o interesse da população, sobretudo a mais carente do Estado de São Paulo e da cidade de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, por cinco minutos.

 

A SRA. EDIR SALES - PL -  Sr. Presidente, nobre Deputado Edmir Chedid, nobres Deputados, amigos da Casa, imprensa, galeria lotada de pessoas maravilhosas acompanhando o Plenário desta Assembléia. Sentimo-nos honrado com a presença de alunos e professores, porque é muito importante termos aqui a participação maciça das pessoas que se interessam em saber sobre o funcionamento do Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Até outro dia esta Casa não era tão freqüentada como agora. É importante percebermos que está havendo um grande interesse da população no acompanhamento da vida dos parlamentares.

Mando um abraço para os alunos do Colégio Nossa Senhora do Rosário, da Capital, acompanhados pelas professoras Elaine Pereira e Cristine Lobato.

Esta Deputada falava ontem a respeito do Projeto de Lei que foi vetado pela assessoria do Governador.

Acredito que não tenha sido bem analisado, porque é um Projeto de Lei que inclui no currículo escolar programa de combate ao alcoolismo e drogas.

Sabemos muito bem que uma sala de aula forma o grande cidadão; o homem para enfrentar o mundo. E sabemos que as escolas não têm uma orientação a respeito de programas contra o alcoolismo e drogas. Temos conhecimento que hoje a droga assola o País e os estabelecimentos de ensino, os nossos alunos e as nossas crianças são abordadas todos os dias por gente que usa droga lícita e ilícita.

Droga ilícita é a maconha, cocaína e craque, e droga lícita é o cigarro e o álcool; mas o álcool é a maior droga lícita, porque encontramos o álcool às margens das escolas, e nos bares e lanchonetes próximos.

Esse meu Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade nesta Assembléia Legislativa e inclui no currículo escolar programas de combate e prevenção ao álcool e drogas, alertando sobre seus perigos. Esses programas seriam incluídos pelo Governo do Estado no currículo escolar, em Ciências Físicas e Biológicas.

Veio uma resposta de que o Governo não pode ter esse gasto, que o Governo já tem vários gastos e não pode ter mais esse. Então, questiono: como que o Governo não pode ter esse gasto que é fundamental? Nem podemos considerar como gasto. São programas de combate ao alcoolismo e drogas, com vídeos, apostilas, com pessoas especializadas falando a respeito do assunto; não seria despesa alguma ao Governo, mas sim um investimento na educação e na saúde, porque sabemos que a educação é fundamental, o princípio de tudo. E nas escolas é que podemos orientar nossos alunos contra os males das drogas e do álcool, que é uma droga liberada.

Entendo que se incluso no programa de ciências das escolas, teremos condição de orientar melhor os nossos alunos.

Ainda ontem fiz uma palestra na Zona Norte, na Igreja Nossa Senhora da Salete, onde fui recebida pelo Pe. Pedro, Valdir e Ana Maria, Nelson e Cida e vários casais. Havia também muitos professores e diretores de escola. E em todos os locais e escolas que visitamos, em palestras que fazemos sobre o assunto, todos acham que é importantíssima a inclusão desse programa de combate ao alcoolismo e drogas no currículo escolar.

Houve uma resposta justificando que há programas desse tipo nas escolas.

Gostaria, aqui de público, já que muita gente assiste à TV Assembléia, de pedir que as escolas que já tiverem o programa de combate ao alcoolismo e drogas nos avisem. Por favor, liguem no meu gabinete.

Gostaria muito de saber, porque a assessoria do Dr. Geraldo Alckmin disse, por ocasião do veto ao projeto, que há escolas que fazem o programa de combate ao alcoolismo e drogas.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo, por cinco minutos.

 

O SR. CARLÃO CAMARGO - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, meu amigo Edmir Chedid, tenho a grata satisfação de V. Exa. poder estar nesta Presidência no momento difícil que vive um hospital do Município de Cotia.

Srs. Deputados e Deputadas aqui presentes, telespectadores da TV Assembléia, comissão de funcionários do Hospital de Cotia, aqui presente, que estiveram em meu gabinete, Sueli, Míriam, e outros mais que aqui se encontram, gostaria de resumir uma reunião que tivemos ontem na posse do nosso então Governador e Presidente desta Casa, meu amigo Walter Feldman, junto com o Prefeito de Cotia.

Todos os funcionários do Hospital de Cotia sabem da dificuldade que vive aquele hospital, a situação financeira, o apoio que vem da União, do Estado, e o apoio que o nosso Prefeito da cidade de Cotia e dos interiores têm dado àquele Hospital.

Apesar de todo o esforço e vontade, não conseguimos chegar a um resultado positivo e estamos prestes a fechar as portas do hospital.

Hoje, só funciona o atendimento de urgência nesse hospital. Por isso os seus funcionários vieram até esta Assembléia Legislativa na tentativa de sensibilizar as autoridades, como o Secretário de Estado e o próprio Governador, em viagem. Mas temos o nosso grande amigo, Deputado Walter Feldman, empenhado nessa luta, para podermos incluir na Associação do Hospital de Cotia a Escola Paulista de Medicina.

Toda essa documentação, o resumo do passivo que a Escola Paulista fez, suas reivindicações para poder assumir a Associação Hospital de Cotia, foi resolvido no gabinete do Prefeito Joaquim Horácio Pedroso Neto, na última sexta-feira.

Sabemos também que esse documento foi entregue ontem por este Deputado e pelo nosso Prefeito, ao Governador Walter Feldman.

Hoje, às 19 horas, teremos uma reunião com a diretoria do Hospital de Cotia, com a associação do hospital, com os funcionários, com os médicos, com o Prefeito Quinzinho Pedroso e com o Governador Walter Feldman, para, junto com a Escola Paulista de Medicina, chegarmos ao resumo final dessa longa história. Essa reunião vai resultar num sinal positivo tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura, deste Deputado, da Assembléia Legislativa e amigos Deputados estaduais.

Eu, como Deputado estadual, recebi muitas críticas, mas, como disse aos senhores, todos Deputados sabem do meu empenho junto ao Hospital de Cotia, o quanto os senhores lutaram e estão lutando por aquela região, dividindo a cesta básica.

O Deputado Newton Brandão, que é médico, sabe das dificuldades que os senhores têm. Os senhores podem ter certeza do empenho deste Deputado e da associação.

Existe um passivo que não vamos hoje julgar e dizer que esse ou aquele é culpado, porque a CPI da Prefeitura de Cotia apontará os culpados.

Na última quarta-feira, estive com o Deputado Arnaldo Jardim, na cidade de Eldorado, e disse: “Governador, ajude-me a resolver o problema de Cotia”. Só quero o bem daquela comunidade, que ela tenha um hospital digno e respeitado. Os funcionários estão há dois meses sem receber o seu salário, mas exercendo suas atividades com muito carinho e respeito. Com todas as dificuldades que vive o hospital, tenho certeza de que os senhores funcionários são fortes e tem Deus no coração para cada dia mais cuidarem dos pacientes da nossa cidade.

Sr. Presidente, peço que nos ajude, hoje, na reunião. Digo aos funcionários do hospital que continuem confiando. Tiramos o que era ruim e vamos continuar com os senhores funcionários que são as melhores pessoas, dignas, respeitadas, que têm muita garra, amor e, principalmente, que atende os mais carentes.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, pelo tempo regimental.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários do hospital de Cotia, telespectadores da TV Assembléia, este ano, não temos dúvida, será lembrado como o ano em que realizamos a 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária.

No ano passado, realizamos a 11ª Conferência Nacional de Saúde e pela primeira vez vamos realizar a 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária. Essa conferência tem importância extraordinária porque saúde não é só remédio e hospital, mas é um processo em que se faz uma ligação, sintonia entre saúde, meio ambiente e qualidade de vida, e é disso que tratará a 1ª Conferencia Nacional de Vigilância em Saúde.

No próximo final de semana, vamos realizar a 3ª Conferencia Estadual de Saúde, na qual participarei de uma mesa redonda.

Tenho viajado pelo interior do Estado e participado de várias conferências municipais de saúde como, por exemplo, de Lins, Assis, Ribeirão Pires.

Quero aqui externar aos Srs. Deputados sobre a repercussão da aprovação e da sanção das leis nesta Assembléia Legislativa, o que tem me levado a participar das conferências. Aprovamos este ano, nesta Casa, a lei que criou o Programa de Atenção Integral ao Portador de Diabetes, a lei que baniu o amianto no Estado de São Paulo e derrubamos a Lei do Direito dos Usuários, aprovada desde 99. Depois de dois anos e cinco meses, derrubamos os vetos e agora a lei é definitiva, publicada no Diário Oficial.

Recentemente, aprovamos e o Governo do Estado sancionou a política estadual de medicamentos em São Paulo, que vai ampliar a distribuição gratuita de medicamentos aos pacientes do SUS, beneficiando milhares de pessoas e, ao mesmo tempo, quebrando o monopólio da indústria farmacêutica em São Paulo, com a possibilidade de a Furp, a partir dessa lei, estabelecer relações diretamente com as farmácias. Portanto, essa nossa última lei, que estabeleceu a política estadual de medicamentos, beneficiará o consumidor em geral, barateando o preço dos remédios na farmácia.

Este ano, será lembrado como um dos mais importantes no que diz respeito à implementação do Sistema Único de Saúde. No Estado de São Paulo, o ano da 3ª Conferência Estadual de Saúde, que se realizará agora, no próximo final de semana, com mais de 3000 delegados de todo o Estado de São Paulo, e na esfera nacional, o ano em que conseguimos realizar, depois de mais de 10 anos da aprovação da Constituição de 88, a nossa 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, a minha fala hoje será a propósito deste encontro da Organização Mundial do Comércio, que se realiza no Qatar.

No entanto, antes de fazer algum comentário que, por sinal, é um comentário que faço com muito prazer, pois que a delegação brasileira está tendo um posicionamento muito satisfatório e não é a primeira vez. O Brasil tem se imposto com muita propriedade a respeito das patentes dos medicamentos e, sobretudo, com este programa de atendimento à epidemia de AIDS, que já é um mensagem que ultrapassou as nossa fronteiras, e já atingiu vários países.

E temos encontrado mais do que a solidariedade. Mais do que a compreensão, o agradecimento porque o Brasil mostra o seu programa e orienta como esses outros países também devem fazer para a tender a sua população carente.

Mas, cheguei aqui, e tenho acompanhado o trabalho do nobre Deputado Carlão Camargo, da cidade de Cotia, e ele tem lutado, acho que com muita razão, a respeito deste hospital - Associação Hospital de Cotia, - que o nome seria Hospital Dr. Odair Pedroso.

Sabemos que todo hospital tem dificuldades para se manter, isto não é novidade. O Estado tem de estar presente na sua colaboração imprescindível para que estas instituições filantrópicas possam estender a sua ação benemerente e beneficente a toda população.

Portanto, estamos acompanhando este trabalho bonito. Há um grupo de servidores que estão lutando pelo não fechamento do hospital, visto que a dívida é imensa, inclusive eles não recebem há muito tempo. Como médico, tenho acompanhado na nossa região e em outros lugares a luta para a manutenção hospitalar.

Temos aqui na Assembléia, dentre outras comissões, a Comissão de Saúde. As pessoas que aqui estão juntamente com o nosso amigo Carlão Camargo deveriam procurar não só o Presidente da Casa, mas também a Comissão de Saúde e trabalhar para que este hospital mantenha a sua atividade. Por quê? Porque é uma cidade de mais de 200 mil habitantes e pelo que estou informado é o único hospital na cidade.

Portanto, uma cidade de mais de 200 mil habitantes não pode ficar sem um hospital. Ainda que fosse só para Cotia seria importante, mas não é. Há mais sete cidades que também se beneficiam com esta instituição. Pelo Governo federal temos o SUS, pelo Governo do Estado temos a Secretaria da Saúde.

Tenho em mãos um livro que fala com muita propriedade: “Salus populi summa lex esto.”

Se no tempo do Império Romano, Cícero já falava com propriedade que a saúde do povo era a grandeza de uma nação, era a lei suprema, será que no século XXI o Sr. Governador do Estado, o SUS não serão sensíveis a esta causa?

Estou tomando conhecimento pela primeira vez, não sou da região, mas sempre que ouço falar em hospital procuro prestar a minha solidariedade e vejo que este hospital precisa funcionar em benefício da comunidade.

Temos muitos amigos na Casa, temos a nossa Comissão da Saúde, temos o Presidente da Casa, tem o Secretário Estadual da Saúde, de modo que todos poderão - eu, modestamente - dar a sua contribuição. Encerro minha participação manifestando o meu desejo de que este hospital continue em plena atividade.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

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O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham os nosso trabalhos nas galerias, quero me somar à manifestação já feita pelos Deputados Carlão Camargo, legítimo representante da região, e Deputado Newton Brandão, quero também me incorporar à luta pela manutenção e preservação do Hospital de Cotia.

Por outro lado, quero chamar a atenção para a finalidade principal do meu pronunciamento, qual seja, a CPI dos Combustíveis, presidida pelo nobre Deputado Edmir Chedid, neste instante na Presidência interina da Casa, e com a participação dos Deputados Geraldo Vinholi, nosso vice-Presidente, José Zico Prado - inclusive estávamos reunidos há pouco para tratar de um assunto emergencial - Pedro Yves, Ary Fossen, Vaz de Lima, Vitor Sapienza, dentre outros colegas, que têm tido uma atuação muito ativa na Comissão Parlamentar de Inquérito.

Decidimos inovar pela relevância da questão, pela importância de se tomar iniciativas imediatas e até porque sabemos que muitas Comissões Parlamentares de Inquérito acabaram não chegando a conseqüências mais concretas. Por isso apresentamos, em meio aos trabalhos da CPI, um relatório parcial, mas que acima de tudo sugere novas formulações de estratégias, de instrumentos de controle e alternativas tributárias que possam dar luz a este setor onde a fraude é exercida impunemente e de forma generalizada, um setor em que a evasão fiscal é algo extremamente significativo.

Mesmo nos meses mais difíceis para o Estado em termos de arrecadação - agosto e setembro - o único setor que teve elevação da sua receita foi o setor de combustíveis. Como não houve nenhuma atividade particularmente intensa neste setor, como não houve nenhuma modificação tributária, queremos modestamente creditar ao espírito de vigilância e à atuação da CPI, parte da responsabilidade em relação ao incremento na arrecadação deste setor.

Também outras duas notícias queremos festejar para que possam efetivamente ser cobradas e implementadas. Na semana passada, a Agência Nacional de Petróleo - ANP - acatou uma de nossas sugestões e acabou estabelecendo uma portaria: a marcação de solventes.

Sabemos que isso é um instrumento fundamental para combater a fraude, a mistura de solventes - benzeno, xeneno, tolueno - junto ao combustível, solventes e borrachas.

Também comemoramos a comunicação do Sr. Secretário da Fazenda à nossa Comissão de que na pauta que ele trata hoje com o Sr. Governador lá em Washington junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, foi incluída uma proposta também formulada por nós de controle de vazão nos postos de combustíveis e nas usinas de álcool para que isso pudesse diminuir a evasão fiscal. Esta é uma reformulação da nossa máquina tributária para podermos evitar a burla e aumentarmos a arrecadação.

Só isso já bastaria, mas hoje tivemos oportunidade de conversar como Governador em exercício Walter Feldman - o conjunto dos Deputados a que me referi anteriormente - sobre uma Proposta de Emenda Constitucional que deverá ser votada no Congresso Nacional por esses dias que é o que está abrindo o caminho para a importação dos combustíveis, revendo aquela que é a sistemática de arrecadação tributária através da parcela específica da conta chamada conta petróleo.

Tínhamos grande expectativa de que fosse mantida a proposta enviada pelo Governo federal sobre esta reformulação tributária no setor de combustível, que entre outras coisas acabava com a unificação das alíquotas de ICMS, evitando a guerra fiscal, evitando a simulação de vendas que hoje faz com que parte do álcool seja registrado na nota como álcool vendido em outro estado enquanto há evidências claras de que na realidade o álcool é consumido aqui.

Tivemos um diálogo neste instante com o Governador em exercício Walter Feldman, que assumiu um compromisso, por se tratar de uma questão extremamente relevante para o Estado de São Paulo, de amanhã, na sua ida a Brasília, tratar deste assunto.

Os Poderes Legislativo e Executivo devem lutar para que a PEC seja aprovada em Brasília, mantendo um dispositivo de unificação da alíquota do ICMS e com isso garantindo respeito ao contribuinte; ao povo de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 - Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Nelson Salomé, cancela a sessão solene convocada para o dia 19 do corrente mês, com a finalidade de comemorar o Dia Internacional da Consciência Negra.

Esta Presidência cancela a sessão solene convocada para o dia 23 de novembro do corrente ano, com a finalidade de comemorar o 127º Aniversário do Instituto dos Advogados do Brasil.

Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, por permuta de inscrição com a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assistem, este Deputado realizou no dia 8 de novembro, 5ª feira, um debate sobre uma importante discussão que esta Casa estará realizando de novembro até dezembro, em relação à peça orçamentária para o exercício de 2002.

Em função do alto índice de violência que permeia, não só o Estado de São Paulo, mas principalmente a região do Grande ABC, inclusive com dados da imprensa que comprovam a afirmação deste Deputado convidamos a sociedade do ABC, parlamentares e especialistas para um debate acerca da segurança pública, onde debatemos algumas alternativas e emendas para o Orçamento de 2002, discussão importante que foi realizada na última quinta-feira. Na verdade, gostaria de tratar de uma matéria importantíssima divulgada pela imprensa, quando faz uma divisão sobre os critérios que o Governo do Estado estabelece na distribuição do efetivo da Polícia Militar para os municípios não só da região metropolitana mas para o Estado de São Paulo.

Na verdade, trata-se de um número alarmante, o que nos deixa perplexos. Primeiro, quando a ONU recomenda 250 habitantes para um policial, o que seria um número recomendável. E quando entramos no diagnóstico apresentado na região do Grande ABC, podemos perceber a grande defasagem existente. O município de Diadema, por exemplo, apresenta 614 habitantes para um policial militar; Santo André, 697 habitantes para um policial; Ribeirão Pires, 709 habitantes para um policial militar; São Bernardo do Campo, 745 habitantes para um policial militar e Rio Grande da Serra, 826 habitantes para um policial militar. Mas o número mais assustador se refere ao município de Mauá, com uma população de quase 400 mil habitantes, com 1.049 habitantes para um policial militar.

Portanto, não entendemos o critério que é estabelecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo quando define o efetivo da Polícia Militar para os principais municípios do Estado de São Paulo. Não tenho em mãos o levantamento preciso dos municípios do Estado de São Paulo, mas com certeza existe uma grande defasagem com relação aos habitantes para o efetivo da Polícia Militar.

Na verdade, estamos realizando um importante debate na região do Grande ABC, onde temos mecanismos que procuram qualificar as emendas ao Orçamento do Estado de São Paulo, através do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e da Câmara Regional do Grande ABC.

Tivemos ontem uma importante reunião na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, em sintonia com essa reunião que realizamos na Câmara Municipal de Mauá, onde contamos com a presença do Governador Interino Walter Feldman, assim como a presença de técnicos dos Poderes Legislativo e Executivo.

Num primeiro momento houve um debate envolvendo todos os segmentos na perspectiva de qualificarmos, de forma abrangente, políticas públicas não só para a região do Grande ABC, especificamente na questão da segurança pública, mas principalmente políticas que venham atender à questão da saúde, da educação, do transporte metropolitano e de várias políticas que infelizmente o Governo do Estado de São Paulo tem deixado de lado.

Reapresentamos na reunião da Câmara Municipal de São Bernardo 14 emendas, as quais foram discutidas na peça orçamentária para o exercício de 2001, que não foram contempladas. Além dessas 14 emendas, mais 12 emendas foram ontem apresentadas, totalizando um conjunto de 26 emendas à lei orçamentária.

Sr. Presidente, passo a ler a proposta das emendas que discutimos, tanto na manhã de ontem, na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, como também na Câmara Municipal de Mauá, para que o público que acompanha os nossos trabalhos possam ter noção da importância das discussões que temos realizado no Grande ABC, pensando justamente na perspectiva da proposta que o PT discute em relação ao Orçamento Participativo.

“Proposta de Emendas à LDO – 2002

 

(SEGUE TABELAS)

 

PROPOSTAS REAPRESENTADAS

LDO - 2002

1. Construir e reformar cadeias visando a ampliação para duas mil vagas

2. Interligar as rodovias Anchieta e Imigrantes na Região do Batistini, em São Bernardo

3. Executar obras de recuperação e melhorias, sinalização, geometria e iluminação de intersecções nas rodovias SP-148, SP-31 e SP-122

4. Ampliar atendimento da Maternidade de Ribeirão Pires, de caráter regional; Atender a demanda de atendimento do Hospital Geral de Clínicas; Dr. Radamés Nardini, em Mauá, de caráter regional.

5. Implementar o Banco de Sangue Regional no Grande ABC, vinculado a Fundação ABC Faculdade de Medicina:,

6. Criar centro de manutenção de equipamentos médicos e odontológicos e de formação profissional no Grande ABC de caráter metropolitano

7. Instalar a Universidade Estadual do Grande ABC

8. Implementar, com apoio da FAPESP, oito centros setoriais integrados de pesquisa e desenvolvimento, sendo cinco para setores industriais, Petroquímico, Aeronáutico, Eletrônica Embarcada, Microeletrônica e Cerâmica e três para setores de agronegócios

9. Instalar, com apoio da FAPESP, dez Centros de Apoio e Difusão de Tecnologia para setores industriais para apoio à pequena e média empresas

10. Construir duas mil unidades habitacionais na região

11. Construir quatro mil unidades habitacionais em áreas de proteção à mananciais

12. Elaborar e implementar um plano diretor de resíduos sólidos

13. Dar continuidade no programa de recuperação ambiental da Bacia Billings e o uso múltiplo de suas águas

14. Dar continuidade ao complexo cinematográfico Vera Cruz - São Bernardo do Campo

PROPOSTA APRESENTADA PELA BANCADA

Desenvolvimento de ações visando a despoluição dos Rios Pinheiros e Tietê com a melhoria da qualidade das águas da Represa Billings, priorizando o abastecimento público de água e possibilitando ao aumento de energia elétrica, em parceria com a iniciativa privada e desde que compatível a Lei Estadual 9866/97, especialmente o § único, artigo 20, da mesma lei.”

 

Na verdade, a proposta que a bancada do Grande ABC apresenta faz com que possamos qualificar de forma democrática a participação de toda sociedade neste importante processo, que é a questão orçamentária anual.

Estaremos discutindo e requerendo junto a esta Casa uma reunião para que possamos qualificar essa discussão tão importante estabelecida no dia de ontem, na Câmara Municipal de São Bernardo, como também na semana passada, na Câmara Municipal.

Sr. Presidente, passo a ler a matéria divulgada pelo “Diário do Grande ABC”, que retrata a questão do efetivo, para que o público possa acompanhar em detalhes o que foi discutido e diagnosticado na área de segurança pública do Estado de São Paulo.

“Resumo - Situaçäo policial no ABC - pesquisa prof. Luiz Antônio de Souza do Núcleo de Estudos da Violência da USP.

 

1 policial - civil ou militar - para cada 720 habitantes

 

A ONU recomenda 1 policial para cada 300 habitantes

 

O efetivo na região do ABC também é menor do que a média nacional - que tem 1 policial para cada 450 habitantes e estadual, 1 para cada 315,8 habitantes.

Ao todo trabalham na região 3.265 policiais - dados de julho de 2001.

Destes, 2.113 - ou 64,7% pertencem aos quadros da Policia Militar (responsável pelo policiamento preventivo e ostensivo nas ruas).

O restante, 1.152 pertencem à polícia civil (fazem investigações e tocam os inquéritos)

Estes policiais estão divididos entre as 7 cidades do Grande ABC, que somam juntas 2,3 milhões de habitantes (dados do IBGE).

Das 7 cidades, a menos protegida é MAUÁ - com apenas 1 policial para cada 1.049, 5 moradores. Já São Caetano do Sul tem 1 policial para cada 504, 9 habitantes - pois oferece pró - labore à Polícia Militar.

As demais:

Diadema ‑ 1 Policial Para Cada 614,5 Habitantes

Santo André - 1/697,3;

Ribeirão Pires - 1/709,8;

São Bernardo - 1/745,2

Rio Grande da Serra - 1/826,2”

 

Sr. Presidente, cedo os minutos restantes ao nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho acompanhando os pronunciamentos de vários Deputados, principalmente do PSDB, fazendo críticas à administração da companheira Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo, por vários tipos de política que temos a coragem de realizar na cidade de São Paulo; uma delas, que muito está em debate é a questão do transporte.

Nosso companheiro, Deputado conosco nesta Assembléia Legislativa até janeiro de 2001, Deputado Carlos Zarattini, hoje Secretário Municipal de Transportes da Prefeitura de São Paulo, com coragem tem enfrentado o problema do transporte, porque a maioria dos empresários de transporte da cidade de São Paulo abusou do poder que teve durante tantos anos e o abandonaram. O Prefeito Paulo Maluf desregulamentou, abandonou, e a população não tinha como viajar pela cidade de São Paulo. Aí entraram os chamados perueiros em cena, porque havia um “filé” que os empresários não souberam valorizar. Os perueiros entraram e começaram a prestar bons serviços à população, que reconheceu nessa modalidade uma alternativa de transporte na cidade de São Paulo. Portanto, o perueiro surgiu por falta de iniciativa e por falta de o poder público ter tomado em suas mãos o destino do transporte na cidade de São Paulo. Isso não aconteceu só na cidade de São Paulo, mas em todo o nosso Estado.

Quando o Sr. Mário Covas assumiu, em janeiro de 1995, já havia terminado o contrato de todas as empresas de transporte do Estado de São Paulo, e S.Exa. não tomou nenhuma providência. Surgiu, portanto, também na nossa região Metropolitana também os prestadores de serviço de transporte, chamados de perueiros intermunicipais.

A maioria desses companheiros vendeu uma propriedade para comprar uma perua ou uma van; muitos que foram demitidos das empresas pegaram o fundo de garantia para comprar uma van para prestar serviço à população. E ao começarem a prestação de serviço, veio por cima deles a famosa fiscalização.

Os perueiros criaram um movimento; aqui na Assembléia Legislativa, em m1996/97/98 teve nove projetos de Deputados, legalizando esse transporte alternativo na cidade de São Paulo. Um desses projetos era deste Deputado.

O Governador Mário Covas, na eleição de 1998, prometeu essa legalização para a maioria dos transportadores da região metropolitana e criou na cidade de São Paulo os famosos Orcas; ninguém sabe de onde surgiu essa idéia da Secretaria de Transportes Metropolitanos. Criou os Orcas no papel, porque até hoje não há um transportador legalizado, a não ser uma minoria, na região de Guarulhos; o resto continua sendo perseguido, maltratado e pisoteado pela Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo.

Não tiveram coragem de legalizar, nem de obrigar a cumprir aquilo que estava no decreto do Governador: que cada empresa de ônibus poderia contratar pelo menos 20 Orcas para serem funcionários da sua empresa.

Mas o meu projeto não faz os trabalhadores de transportes alternativos ficarem nas mãos dos empresários. É semelhante ao projeto que estamos implantando na cidade de São Paulo, que dá autonomia aos trabalhadores de transportes, para que eles entrem na concorrência pública na mesma condição em que entra um empresário; que é o que estamos fazendo na cidade de São Paulo. Queremos resolver, definitivamente, o transporte na região metropolitana.

Portanto, o que eu dizia aqui no começo do meu pronunciamento, que todos os contratos das empresas de transporte já estavam vencidos desde 1994, e até hoje o Governador não teve a coragem de abrir uma nova licitação e novas concessões, porque está amarrado com os empresários do Estado de São Paulo.

Por mais absurdo que possa parecer, para viajar daqui para Três Lagoas em Mato Grosso é mais barato do que viajar daqui para Andradina. Muitos dos trabalhadores que viajam daqui para Andradina, compram passagem até Três Lagoas; os que vão a Araçatuba também compram passagem para Três Lagoas, porque o transporte interestadual é mais barato do que o transporte no Estado de São Paulo, porque aqui o Governador não teve coragem suficiente para enfrentar os poderosos donos de empresas de transporte no Estado.

Nós estamos enfrentando isso no Estado de São Paulo. Estão fazendo manifestação na Câmara Municipal. Eles têm todo o direito de se manifestar; mas os tucanos não têm o direito de vir aqui dizer que em Paulo não estamos privilegiando os trabalhadores, nem dando-lhes condições aos trabalhadores na área de transporte.

Estamos dando as mesmas condições e gostaríamos que a EMTU tivesse a mesma ousadia de fazer o que estamos fazendo na cidade de São Paulo.

Se hoje estão negociando, minimamente, foi porque o nosso Secretário Carlos Zarattini está forçando o Secretário dos Transportes, Dr. Jurandir, a legalizar e colocar esses trabalhadores minimamente em condições de não serem tratados como marginais, como a maioria é tratada quando é pega pelo DER por aí afora.

Sabemos de histórias contadas por quem viaja pelo Estado de São Paulo, que há pai de família que estava viajando numa van ou numa kombi, viajando pela rodovia e foi preso, como se fosse perueiro. Muitos deles são tratados dessa forma.

Quantos dos trabalhadores hoje estão jogados às traças. A Secretaria não assume. Os perueiros fizeram pressão na semana passada, com todo o direito e razão que têm de vir aqui porque a Assembléia Legislativa tem que se pronunciar, porque há um projeto nesta Casa, na Ordem do Dia, que pode ser votado e que resolverá definitivamente o transporte na cidade de São Paulo. É isso o que queremos.

Quero dizer aos trabalhadores na área de transporte que eles têm o direito de vir a esta Assembléia Legislativa pressionar os Deputados. Há projeto. Depende da Casa colocar para ser votado. Depende da Secretaria de Transportes ter a coragem de legalizar os Orcas, criados por essa Secretaria, que até hoje não os legalizou. Então, não tem moral de vir dizer do nosso projeto de transportes na cidade de São Paulo.

O Deputado Carlos Zarattini, Secretário Municipal de Transportes, já colocou para esses trabalhadores que na hora em que a Secretaria quiser irá sentar para discutir o transporte na região metropolitana. É isso que queremos discutir. Não queremos ficar aqui discutindo e criticando; estamos querendo melhorar o transporte da cidade de São Paulo.

Gostaria que o Governador Geraldo Alckmin, que teve a coragem de entregar as rodovias, as ferrovias e o patrimônio público, tivesse a mesma coragem de chamar as empresas para fazer uma nova licitação pública dos transportes no Estado de São Paulo.

Portanto, Srs. Deputados, quero aqui dizer que temos propostas e estamos apresentando um projeto aqui, e estamos fazendo na Prefeitura de São Paulo minimamente, para dar condições de trabalho aos trabalhadores e um transporte de qualidade aos usuários. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por permuta de tempo com o Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes das galerias da Assembléia Legislativa e telespectadores da TV Assembléia, hoje pela manhã estivemos no Palácio dos Bandeirantes acompanhando um ato oficial que realizava o Governador em exercício, Presidente efetivo desta Casa, Deputado Walter Feldman, que em razão da viagem do Governador Geraldo Alckmin a Washington, o substitui interinamente na chefia do Poder Executivo, o que nos honra muito ter o Poder Legislativo, o Poder mais democrático, que representa o conjunto mais expressivo da nossa população, estar à frente do nosso Estado, por força da viagem do Governador Geraldo Alckmin ao Exterior. Portanto, ao Presidente Walter Feldman o cumprimento de todos e que na chefia do Executivo, apesar de curta, seja produtiva, eficiente, democrática, como tem sido nesta Casa.

O Governador tratará, em Washington, de assuntos referentes à área de transportes, não no sentido crítico e, ao mesmo tempo, oposicionista que, há instantes, ouvi desta tribuna, até porque ao citar as questões que envolvem a Secretaria de Transportes Metropolitanos, no trabalho elogiável dos Orcas, temos feito uma ação junto ao Secretário Dr. Jurandir, para que ele intensifique o trabalho que já vem sendo feito com as coordenadorias dos representantes dos Orcas, para que possamos ter na Capital e na região Metropolitana, onde se dá o trabalho desses profissionais, um trabalho regular, legalizado, com boas condições para exercerem sua atividade profissional, garantindo um bom serviço à população. Isso não se faz apenas no discurso ou na virulência da crítica, mas com ações efetivas no trabalho do dia-a-dia que o Governo vem realizando. Mas ela é democrática e ajuda-nos a ratificar o compromisso que temos com a área de transporte, sobretudo com a população e com os segmentos que prestam serviços, sejam eles de natureza pública ou concedidos.

Em Washington, o Governador irá tratar de recursos de mais de um bilhão de dólares para investir no transporte do nosso Estado, especificamente na região Metropolitana, sendo que a maior parte será revertido em prol desta Capital, principalmente no que se refere à linha 4 do Metrô, ligação entre a Estação Luz e o Município de Taboão da Serra.

Hoje, em uma entrevista concedida ao “Jornal da Tarde”, enumerou-se uma série de boas notícias na área de transporte público da Capital. O Metrô de São Paulo tem, hoje, 49 quilômetros de extensão; 7.361 funcionários desde o ano passado.

No ano 2000, fechado o ano do Metrô, contabilizou-se o transporte de 485 milhões e 600 mil passageiros, ou seja, 9,9 milhões de passageiros por quilômetro/linha. Portanto, um dos metrôs de maior intensidade em volume de tráfego, carece de uma distensão das suas linhas para melhor transportar a população de São Paulo, colaborando com o desafogamento do trânsito e com a melhor qualidade de vida.

A implantação da integração gratuita entre sistema da CPTM e Metrô, iniciada em 27 de maio do ano passado entre as Estações Brás e Barra Funda, sendo posteriormente estendida à Estação da Luz, beneficiou o deslocamento diário de mais de 50 mil novos usuários. Ainda na Estação Barra Funda, onde temos o maior número de entradas, a média é de 110 mil passageiros nos dias úteis.

A Estação da Sé, a mais movimentada do sistema metroviário, somando-se entradas, saídas e baldeações entre as linhas 1 e 3, chega a uma notável marca de 685 mil passageiros no dia útil. Portanto, é uma das estações mais movimentadas do mundo.

A malha ferroviária da CPTM, criada em 1994, possui 270 quilômetros de extensão distribuídas por seis linhas e atende a 22 municípios, transportando cerca de um milhão de passageiros/dia.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio desse plano estratégico de expansão do Metrô, vai dobrar a extensão dos atuais 49 quilômetros para 100, ao mesmo tempo recuperando seus trens e a malha viária.

A linha 4, a amarela, que liga Taboão da Serra até a Estação da Luz, passará a ser a mais importante e longa de todas.

O Banco Mundial, em Washington, a partir de hoje irá financiar as obras entre a Estação Vila Sônia e a Luz, com 12,8 quilômetros de extensão, e cinco novas estações: Butantã, Pinheiros, Paulista, República e Luz.

A primeira fase custará aproximadamente 940 milhões de dólares. Na segunda fase serão implantadas mais seis estações, totalizando 11 no projeto de expansão da linha 4 e estará em fase de contratação das firmas para elaboração dos respectivos projetos.

No ano de 2002 teremos a entrega da linha 5 do Metrô, que estabelecerá ligação de alta capacidade entre Paraíso, Vila Mariana, Capão Redondo e Campo Limpo, ao mesmo tempo passando pelo Largo 13, área central de Santo Amaro. Esse projeto foi dividido em dois trechos, tendo como divisor o Largo 13.

O primeiro trecho que liga Capão Redondo, Campo Limpo, Vila das Belezas, Avenida Giovani Gronchi, Santo Amaro e Largo 13, mais 10 quilômetros. Portanto, 400 mil passageiros/dia estarão sendo beneficiados. Ele vai ligar a futura linha 7, atual linha Osasco Jurubatuba, que margeia o Rio Pinheiros.

Concedo aparte ao Deputado Carlão Camargo.

 

O SR. CARLÃO CAMARGO - PFL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estamos recebendo aqui, hoje, uma comissão dos Hospital de Cotia que está fechado há dois dias. Sei da luta, do carinho do Governador Geraldo Alckmin, pois ele já me ajudou, junto com V.Exa. e com o Presidente Walter Feldman, no dia 27 de agosto, com um milhão e 200 mil reais.

Na última quarta-feira, estive com o Governador Geraldo Alckmin em Eldorado, para distribuir 23 milhões e meio a todas as Prefeituras. Foi um trabalho maravilhoso.

Sua Excelência, o Governador, já esteve na minha região para distribuir verbas para a área de transporte. Mas gostaria que o nobre líder e o Secretário da Saúde nos ajudassem para acertarmos os ponteiros junto à Associação do Hospital de Cotia.

Tudo o que o Sr. Governador pediu, o que o Secretário pediu para que fosse destituída a associação antiga, e hoje a Escola Paulista de Medicina assumisse o hospital, já foi feito. Existe uma ata, haverá uma reunião hoje à noite, mas peço a V. Exa. que com muito carinho me ajude nesse empenho. Vou deixar aqui em mãos esses documentos, para que me ajude a resolver esse problema que está afligindo não só a cidade de Cotia, mas são sete municípios. Muito obrigado.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Eu que agradeço, Deputado Carlão Camargo, e estarei à disposição de V. Exa., tendo em vista a justa reivindicação e aqui cumprimento também o trabalho de V. Exa., representando a região da grande São Paulo, mas neste instante citando aspectos da saúde e no Hospital de Cotia, tendo em vista que desta tribuna, na semana retrasada, tive a oportunidade de comentar a ação do Governo do Estado, tanto do Governo Covas, e agora do Governo Geraldo Alckmin, na retomada das obras que estavam paralisadas de 15 hospitais, que haviam sido parados, dos quais 11 foram entregues, colocando algo em torno de 4500 novos leitos hospitalares à disposição do povo de São Paulo.

Portanto, nós que representamos o interior do estado, e sou oriundo de uma cidade do interior, sabemos da importância que um hospital desta natureza tem para a saúde pública no município em questão.

Portanto, estarei à disposição de V. Exa. para ações junto à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

 

O SR. CARLÃO CAMARGO - PFL - Muito obrigado, meu líder, e agradeço pela compreensão.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Já concluindo as observações que faço, na área do transporte, mais especificamente na questão do Metrô, cito a questão da segunda etapa, que envolve o Largo 13 - Chácara Klabin, que vai ter nesse trecho 11,7 quilômetros de extensão, e 11 estações para o atendimento deste traçado do Metrô de São Paulo.

O Metrô de São Paulo será responsável pela operação dessa linha também: Capão Redondo até a Chácara Klabin.

Já a Linha 6, que compreende o trecho Artur Alvim a Guaianases, na extensão de 8,1 quilômetros, e três estações - D. Bosco, José Bonifácio e Guaianases -, contempla uma integração também com a Linha 3, a Linha Vermelha do Metrô, da estação Corinthians - Itaquera.

Essas são obras para um futuro próximo. Daí a vital importância das ações que o S. Governador hoje faz na cidade de Washington, desses investimentos fundamentais para a melhoria do transporte de massa, da nossa cidade, para não só melhorar a extensão e oferecer maior acesso àqueles trabalhadores, cidadãos, estudantes, usuários do metrô de São Paulo, que é um metrô de boa qualidade, que tem um corpo de profissionais e de funcionários altamente capacitados, com referências e comparação sem qualquer prejuízo com outros metrôs de países como Nova York, Londres, Tóquio - obviamente são necessários investimentos, e daí a ação do Governador Geraldo Alckmin na direção de buscar esses recursos, e tenho certeza de que a sua visita a Washington, apesar de curta, apenas 72 horas, deve trazer resultados extremamente positivos para o nosso estado na área dos transportes.

Portanto, como nós neste instante podemos ver, esses projetos para o metrô de São Paulo vão beneficiar cada vez mais um número maior de pessoas, e esse é o compromisso do Governo paulista, priorizando cada vez, e ainda mais, o transporte público, na tentativa de diminuir os congestionamentos do trânsito, para reduzir as emissões de poluentes, melhorando a qualidade de vida, melhorando a qualidade do ar, melhorando a saúde das pessoas que vivem aqui na capital, tornando a vida das milhares de pessoas desta cidade, cada vez melhor. Agradeço o aparte do Deputado Carlão Camargo, e a tolerância desta Presidência, Deputado Newton Brandão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, tivemos nos últimos dias uma visita do Sr. Governador Geraldo Alckmin à cidade de Biritiba Mirim. Na realidade, para nós foi uma satisfação a visita do Sr. Governador, que vai ao Alto Tietê, e nos atende com umas indicações feitas por nós, ainda no início do nosso trabalho aqui, como Deputado, que seria um aparelho de ultra-som para a cidade de Biritiba Mirim, uma cidade com quase 40 mil habitantes, e uma ambulância, pois a cidade utiliza também muito serviço de Mogi das Cruzes, na área da assistência médica, Suzano, Guarulhos e São Paulo. Para nós, uma satisfação muito grande. Queríamos agradecer ao S. Governador, por essa visita, e por ter nos dado essa atenção.

Chamou-nos a atenção o programa e projeto do Ministro Paulo Renato, que faz de hoje o Dia Nacional da Família na Escola. Ministro, parabéns, nós que reclamamos muito, estamos sempre discutindo sobre o problema da educação no país, principalmente no estado, sentimos e temos o receio de que a educação não está bem. Temos muito receio, principalmente quanto ao sistema de educação realizado hoje no Estado de São Paulo, pois notamos alunos que não freqüentam a escola, que passam de ano direto, e esses alunos sabem que vão passar de ano e então não estudam, não vão à escola, e tem esse sistema progressivo de ensino, que é uma coisa preocupante, pois há alunos da 5ª série que não conseguem escrever nem o seu próprio nome. Isso é preocupante. temos que dizer que nos preocupa muito, que é revoltante saber que o ensino no maior estado encontra-se tão defasado.

Mas o Ministro Paulo Renato faz esse encontro nacional da família na escola. Hoje, participando como médico que fomos do posto de saúde da cidade de Biritiba Mirim, e fomos a uma palestra de planejamento familiar e de prevenção à gestação da adolescência.

Chamou-nos a atenção, através do seu diretor, a quantidade de adolescentes que estão grávidas. Por quê? Sentimos que existe a falta de diálogo entre os pais, que não receberam educação nenhuma, como também dos próprios professores que são chamados para falar sobre planejamento familiar e não conseguem dar informação correta. Não só planejamento familiar, ou a prevenção à gestação da adolescência, que nos preocupam. Preocupam-nos também hoje as doenças sexualmente transmissíveis nesses adolescentes que estão se iniciando.

Quando estudamos, Deputado Alberto Calvo, nós tínhamos apenas pacientes com 21 anos em diante com câncer de colo uterino. Hoje, estamos observando câncer de colo de útero em pacientes entre 16 e 21 anos de idade. Isso era raro, porque a coisa chegava a ponto tal que, quando encontrávamos uma paciente com essa idade, de 21 anos, com câncer de colo uterino, tínhamos uma preocupação e chamávamos todos os outros colegas no hospital A.C. Camargo, no Hospital Santa Rita, no Hospital de Serviço de Radioterapia, para que vissem aquele caso.

Hoje, com o HPV, que é a crista de galo, ou o Condiloma Cuminato, como é conhecido, essa doença se prova hoje que ela traz a uma mulher o câncer de colo uterino.

Existe uma campanha por parte do Hospital A.C. Camargo de que o útero é para nascer, não para morrer, uma campanha muito bonita, bem trabalhada. Então nesse trabalho do Dia Nacional da Família na Escola os médicos dos postos de saúde levariam isso ao conhecimento dos estudantes e pais de aluno que vão passar esse dia na escola.

Trata-se de um programa onde vários assuntos são abordados, principalmente ética e prevenção às drogas, junto aos nossos estudantes, pois eles estão precisando ver uma luz no final do túnel.

No momento em que o diretor comunicou que a merenda nesse dia não seria apenas para os alunos, mas para todos, nós pudemos observar quantas pessoas estão passando fome neste país. A coisa é séria. Nós não estamos dando atenção ao número de pessoas que estão vivendo na miséria. Nós precisamos levantar essa bandeira e isso é papel do legislador, do Poder Executivo e, principalmente, do Judiciário.

Constrói-se mais cadeia, mas não há oferta de emprego; constrói-se mais cadeia, mas não se dá de comer a quem precisa. Nós estamos passando por um processo difícil no Brasil. Nós precisamos tomar uma atitude antes que seja tarde.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência falou da campanha ‘O útero é para nascer, não para morrer.’ Eu quero dizer que estou encomendando algumas caixas de óleo de peroba para encaminhar ao Secretário de Segurança Petrelluzzi, porque ele é muito cara de pau.

Ontem, nesta Casa, houve um debate com os alguns Deputados sobre Segurança e, em seguida, com tamanha cara de pau, o Secretário aparece no plenário justamente na hora da posse do nosso Presidente Walter Feldman a Governador. Acho que qualquer criança entende mais de Segurança do que o Secretário. São os órgãos de imprensa, é a sociedade que faz as mesmas críticas ao Sr. Secretário da Segurança Pública. Se ele fosse um homem consciente, se ele gostasse da população de São Paulo, já teria posto o seu cargo à disposição. As críticas não vêm de meia dúzia, mas de 10, 20 milhões de habitantes.

O senhor viu na televisão qual a cidade mais violenta do Estado de São Paulo, uma cidade que recebe a cada feriado prolongado cerca de 300 mil carros. A cidade de Praia Grande foi com destaque a cidade mais violenta no Estado de São Paulo. Mas vai falar isso a esse bendito Secretário.

Sr. Governador, Petrelluzzi é o dono do poder, é o dono do PSDB? Este homem está lhe afundando, Sr. Governador. Escreva isso e aguarde as eleições. O comentário que corre na Secretaria é que pedido deste Deputado é para ser indeferido. Trata-se de um Secretário incompetente e que não tem diálogo com os Deputados desta Casa.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Obrigado pelo aparte Deputado. Agora queremos fazer um comentário sobre o Protocolo de Kyoto, onde a luta do Partido Verde foi muito intensa. Precisamos falar do texto legal e definitivo do Protocolo de Kyoto, concluído com sucesso e que abre caminho para a implantação do tratado já no ano que vem.

O único país que não participa do Protocolo são os Estados Unidos da América do Norte. Eles não querem cooperar na solução do problema do meio ambiente. O efeito estufa continua e pelo Protocolo tem de diminuir em 5% o nível de emissão de poluentes, principalmente de CO₂ através de “sprays”, dentre outras coisas.

Faz parte deste Protocolo reformar os setores de energia e de transporte; promover o uso de fontes energéticas renováveis; eliminar mecanismos financeiros de mercados inapropriados ao fim da convenção; limitar a emissão de metano; gerenciamento de resíduos do sistema energético e proteger as florestas.

Quem não concorda com isso? Os Estados Unidos da América do Norte. Por quê? Porque já desmataram tudo o que tinham para desmatar, são os maiores produtores de produtos automotivos do mundo e não querem diminuir as suas vendas, preferem o dinheiro à qualidade de vida.

Estamos trabalhando para que este Protocolo, apesar de concluído, seja aceito também pelos Estados Unidos, ainda que o Sr. Bush tenha declarado que não apóia por considerá-lo injusto e ineficiente para o aquecimento global.

Sabemos que esse aquecimento global ou efeito estufa está nos matando. Estamos observando o vem ocorrendo, quando já deveríamos ter uma temperatura estável em torno de 26 a 32 graus, mas o que ocorre? Um dia está frio, no outro tem chuva e dá-lhe desmatamento, é desmatamento na Amazônia, é desmatamento na Serra do Mar. Fora isso, a falta de planejamento, principalmente num país como o nosso onde resta ainda a Mata Atlântica, num país que poderia ter um programa ambiental sério e que só cumpre as determinações mediante multas altíssimas.

Fazemos um apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e ao Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho: há necessidade de uma política ambiental séria. Temos de preservar a Amazônia, a Mata Atlântica e fazer com que a população tenha uma qualidade de vida boa.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, por permuta de tempo com o nobre Deputado Pedro Yves.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Newton da Costa Brandão, ora ocupando a Presidência desta Casa, orgulho e honra do PTB e Srs. Deputados, quando esta Casa enfrenta os poderosos, quando esta Casa não teme o poder financeiro, quando esta Casa não recua diante do “Sr. Dinheiro”, esta Casa faz jus à sua história, ao seu passado e à sua tradição. Quando esta Casa não se curva diante de pressões econômicas, quando esta Casa dá mais valor àquelas pessoas que aqui vêm de roupa simples, com suor do trabalhador, do que aquelas pessoas que aqui desfilam com aquele perfume francês, é sinal que esta Casa é efetivamente a Casa do povo.

Esta Assembléia aprovou, há cerca de um mês, o Projeto nº 392, de 2001, que enfrenta de cara lavada e peito aberto a grande farsa montada pelo Dr. Secovi, sindicato que tem que ser chamado de Dr. Secovi, pela sua força econômica.

Pretendemos que se cumpra a lei. Não se pode construir prédios residenciais sem recuo e sem leis específicas, sem que haja por parte do corpo de bombeiros aquela licença especial para evitar que novamente aconteçam incêndios como do Edifício Joelma.

Flats e apart-hotéis são prédios residenciais. Basta que os homens do dinheiro coloquem algumas pessoas que sirvam em quartos e construam um restaurante, para serem chamados de hotéis.

Enquanto isso, o desemprego é crescente. Aprovamos uma lei e outros estados estão apresentando o mesmo projeto. Aí aparece o Sr. Carlos Alberto Camargo, diretor do Dr. Secovi, que faz um comentário, em matéria publicada no Jornal da Tarde, pensando que esta Casa não faz lei, mas faz salsichas, segundo dizia o chanceler alemão, Bismarck.

Passo a ler o que disse esse funcionário do Dr. Secovi: “A lei é absurda e inconstitucional. O Deputado Campos Machado justifica o seu projeto com um dado mentiroso. Ele fala que os empreendimentos como flats e apart-hotéis não recolhem os mesmos tributos que incidem sobre a atividade hoteleira. Isso não é verdade. Só por isso acredito que a lei não deve ser sancionada".

Sr. Carlos Alberto, os hotéis pagam 35% em imposto de renda. Vou repetir, Sr. Carlos Alberto, para clarear a sua ignorância: os hotéis pagam 35% de imposto de renda e os flats e apart hotéis, por serem locação, residência, pagam apenas 15%.

Os hotéis recolhem 5% de ICMS porque são casas comerciais.

Sr. Carlos Alberto, esses apart-hotéis não recolhem nada, zero de ICMS, taxas de luz, de água e também de IPTU favorecem as residências, os flats e os apart-hotéis.

Quero indagar desta Casa: quem esse Carlos Alberto pensa que é? O senhor da lei, o homem do dinheiro, imaginando que esta Casa se verga por dinheiro? Aí aparece um proprietário, o dono, o Presidente de uma consultoria, BSH - Consultoria Internacional. Vou repetir: o Presidente de uma Consultoria e empresa particular internacional, que tem interesse financeiro, diz que a lei do Deputado Campos Machado é uma bobagem.

Será que esta Casa tem 94 colegiais? Será que esta Casa aprova bobagens? O que acontece é que esse pessoalzinho acostumado a comprar gente na rua, pensa que também compra aqui, mas não compra não, Dr. Secovi.

Veja o caso do corpo de bombeiros. Os hotéis têm que ter uma vistoria dos bombeiros para impedir incêndios, o que não acontece com os flats. Quem vai ser o responsável, Dr. Secovi, se ocorrer num flat um incêndio como no Andraus ou como no Joelma? Enquanto isso o desemprego grassa nos hotéis. Já são 60% de demissões nos hotéis e esse pessoalzinho que atende os interesses dos franceses, de grupos internacionais, chegam aqui e constróem prédios como se fossem apartamentos residenciais, diminuem o tamanho dos quartos para não pagar IPTU. E agora, acham que podem burlar a lei. Para mim são quadrilheiros, são estelionatários. Quem burla a lei e induz as pessoas em erro para obter lucro fraudulento incorre no Art. 171, do Código Penal, é estelionato puro. E agora, os grandes empresários, os homens do dinheiro começam a pressionar o Governador para que este projeto seja vetado, para atender interesse de meia dúzia de gringos, que vêm aqui e pensam que o Brasil é colônia.

Esse tal Carlos Alberto disse que eu trouxe aqui dado mentiroso. Quero que ele conteste, nobre Deputado José Zico Prado; quero que ele mostre qual é a taxa de ISS, Imposto Sobre Serviço, de qualquer flat ou apart hotel.

Hoje, qualquer pequeno apartamento de 25 m², transformado em flat hotel rende três a quatro mil reais por mês e ainda não tem despesa nenhuma. Não tem luz, não tem água, nem IPTU.

É a mesma coisa que alguém comprar uma lojinha de sapatos. Lá ele vende calçados, paga aluguel, impostos e funcionários. Aí aparece uma outra pessoa, bota uma mesinha em frente, vende o mesmo sapato e não paga imposto; não paga água nem Imposto de Renda, não paga nada!

Isto é justo? Isto é legal? Isto é moral? Isto é ético, Dr. Secovi?

É muito fácil as pessoas palparem a conduta alheia pela própria. Acham que as pessoas se vendem; os vendilhões sempre pensam que as outras pessoas são corruptas e se vendem!

Esta Casa não se vende não, Dr. Secovi! Esta Casa não se corrompe não. Não apareceu uma única emenda nesse projeto. Há muito tempo isso não ocorre nesta Casa. Nem uma única emenda.

Por isso, hoje quero aqui - sei que o pessoal do Secovi está me ouvindo neste momento pela TV Assembléia - prove que vocês pagam imposto e que vocês estão agindo legalmente; provem que vocês são honestos e eu desisto do processo. Provem!

Esta é a realidade, e os senhores se acham acima da lei. “É uma bobagem; é inconstitucional”.

Mas como é inconstitucional, se esta lei acrescenta uma outra lei existente que trata do assunto?

Portanto, Srs. Deputados, eu tinha prometido a mim mesmo nada falar, nobre Deputado Duarte Nogueira, enquanto o meu Governador se manifestasse. Mas o “Jornal da Tarde”, no sábado trouxe essas baboseiras, desses ignorantes de plantão, oportunistas de fundo de quintal, vigaristas de alto bordo.

Quero dizer que de hoje em diante, semanalmente virei a esta tribuna e começarei a prestar atenção nos corredores desta Casa para não vir ninguém aqui fantasiado de inglês ou de francês, bem perfumado. Aqui não, Dr. Secovi! Aqui é a Casa do Povo.

Sr. Presidente, agradeço a boa vontade; já passei do meu tempo, e deixo aqui o meu último apelo:

Esta Casa é a trincheira do respeito e da dignidade. Esta Casa não vai se envergar, não. Esta Casa só se agacha, Dr. Secovi, para pegar o que está pobre no chão, para levantar!

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Está encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, primeiramente quero cumprimentar o Deputado Duarte Nogueira que veio nos transmitir que o Governador começa a pensar na Linha 4 do Metrô.

Mas, antes disso, Deputado Duarte Nogueira, há a linha 2 que atendia uma população de quase três milhões de habitantes da zona Leste - aquela que vai da Estação Ana Rosa do Metrô, passava pela Vila Prudente, São Mateus e provavelmente até a cidade Tiradentes.

Essa é uma das linhas prioritárias, e gostaríamos que o Governado também pensasse que essa população tem o direito a um transporte de alta capacidade e de boa qualidade.

Como hoje estou falando do transporte, Sr. Presidente, quero primeiro agradecer ao Netinho, que mais uma vez, como assessor da Presidência, já telefonou na portaria e a liberou para que trabalhadores de transportes poderem participar da nossa sessão.

A segunda questão, Sr. Presidente, amanhã, o Doll, que é da Secretaria de Transporte Metropolitano, tem uma conversa com o Secretário de Transporte, Carlos Zarattini.

Esperamos que a Secretaria de Transporte Metropolitano faça uma proposta concreta, para que esses companheiros, trabalhadores da área de transportes saiam de lá sem ser tratados como bandidos, como muitas vezes são tratados.

Digo isso porque tenho acompanhado o trabalho dessa categoria. Na semana passada esses trabalhadores estiveram no plenário desta Assembléia, se manifestaram, porque a situação deles não é nada confortável.

Tenho em mãos tudo o que a Secretaria até hoje tem exigido deles. Primeiro é feito um pedido para que os trabalhadores façam o seu cadastramento. Feito esse cadastro eles fazem uma vistoria no carro; após a vistoria, se o carro tem uma idade razoável, ou se é uma perua Kombi, os trabalhadores são incentivados no sentido de trocarem o carro para um carro de melhor qualidade - com o que concordamos. Pior do que isso, aí eles fazem o seguro; os trabalhadores fazem o seguro do carro e do passageiro. Aí eles recebem um comunicado da Secretaria de Transporte Metropolitano, para eles aguardarem em casa, até serem chamados.

Muitos não foram chamados até hoje; poucos foram chamados, uma minoria de Guarulhos.

Peço mais uma vez ao Secretário de Transportes Metropolitanos, Dr. Jurandir, que conhecemos, para que interfira diretamente nesse processo, para que os trabalhadores de transportes da região Metropolitana e do Estado de São Paulo possam trabalhar com dignidade, sem serem tratados como bandidos, quando abordados tanto pela Polícia Militar, como pelos fiscais das empresas.

Quero aqui dizer que espero ter uma solução amanhã; senão definitiva, pelo menos uma que eles possam voltar a ganhar o pão de cada dia, porque muitos deles já estão parados há tanto tempo.

Fazendo isso, quero dizer que a Assembléia Legislativa tem um projeto de lei pronto para ser votado no plenário, para que possamos dar ao Governador Geraldo Alckmin a autorização para regulamentar, definitivamente, o transporte de perueiros na região Metropolitana.

E esse projeto não regulariza somente na região Metropolitana, mas no Estado de São Paulo. E é um projeto através do qual esses trabalhadores não ficarão subordinados as empresas de transporte; eles vão ter autonomia para operar em suas linhas, vão ser proprietários das linhas. É isso que desejamo-lhes, para que eles não sirvam de remendo para as empresas de transporte.

Faço mais uma vez uma crítica ao Governador Geraldo Alckmin, que tem o dever e a obrigação de legalizar o transporte no Estado de São Paulo, que há sete anos está aí, e até hoje não resolveu. E quando S.Exa. assumiu esse transporte já estava ultrapassado para os nossos dias.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Palmas.)

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, inicialmente quero cumprimentar o nosso Presidente Walter Feldman e desejar-lhe boa sorte no seu mandato de Governador.

Com a permissão do meu líder, Deputado Cesar Callegari, quero anunciar que Santana do Parnaíba comemora, amanhã, 421 anos e já, nesta semana, esse município inaugurou oito escolas, três creches públicas e uma série de outras inaugurações. E lá estará o cantor Daniel, a partir das 20 horas.

Hoje, o SP-TV, mostrou a Prefeitura de Santana do Parnaíba realizando casamento comunitário para aproximadamente 200 casais, a fim de eles poderem regularizar suas situações. Portanto, cumprimento o Prefeito Silvinho Peccioli e o vice-Prefeito Olair Oriano, pelo trabalho durante o tempo que vêm comandando a cidade.

Parabéns Santana do Parnaíba, da região Oeste, e parabéns a todos os moradores do município!

Deputado José Zico Prado, vi V. Exa. falando a respeito dos perueiros. Eu sei, tenho acompanhado o caso, pois eles têm visitado o meu gabinete.

Entendo que tem que ser aprovada a lei que ora tramita nesta Casa, mas é necessário que o nosso companheiro, Secretário Carlos Zarattini, autorize o Grupo Orca a funcionar até aprovarmos a lei em tramitação. É extremamente necessário pelo menos o funcionamento precário, porque tenho certeza de que facilitaria o trabalho.

Acho que a Prefeitura tem que regulamentar de forma coerente, para os pais de família poderem trabalhar com segurança. Mas, também, temos que entender que as empresas de ônibus têm que ter seu espaço para que ninguém seja prejudicado. É possível o entendimento entre o transporte alternativo e os empresários de ônibus, porque, com certeza, só com o transporte alternativo ou só os empresários não conseguem atender à demanda. Portanto, deve haver entendimento entre o Governo de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo - e aqui cumprimos nossa obrigação.

Não quero que as empresas de ônibus tenham prejuízo, portanto, espero que todos assumam o compromisso de acordo com suas propostas.

Convido os meus pares, os funcionários, aqueles que gostam de viver para conhecerem a melhor cidade do Estado de São Paulo: Santana do Parnaíba. Segundo a Seade, é a cidade que tem maior índice de desenvolvimento humano, tem maior renda per capita e tem o menor índice de mortalidade infantil do Estado de São Paulo. É uma cidade tradicional, situa-se a 25 quilômetros da Capital, onde ainda podemos deixar a porta do veículo aberta.

Quem quiser verificar a competência de bons administradores públicos, como a do Prefeito Silvinho Peccioli e a do vice-Prefeito Olair Oriano, é só aproveitar hoje e amanhã para visitar a gloriosa Santana do Parnaíba, onde temos orgulho de viver.

No ano passado, tivemos 22 mil crianças na escola pública e a Prefeitura forneceu lápis e caneta aos alunos. As escolas públicas do Município de Santana do Parnaíba são comparadas a uma escola particular não só no quadro de profissionais, mas especialmente em equipamentos escolares, carteiras, laboratório e computador.

Cumprimento os moradores de Santana do Parnaíba, sejam eles filhos da terra ou filho adotivo como eu, o Prefeito, o vice-Prefeito, os 15 Vereadores e os funcionários.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para fazer uma denúncia grave: o fechamento anunciado dos postos de atendimento de todo interior de São Paulo da Companhia Telefônica, companhia que é tão pródiga em fazer publicidade em todos os canais de televisão, que tem uma mídia muito agressiva, mas que não trata bem o seu consumidor.

Especificamente na cidade de Araraquara, a Telefônica já anunciou que vai desativar o seu escritório de atendimento e que, a partir daí, funcionará um telefone que ninguém consegue falar, como não consegue falar com a CPFL. Ou seja, é mais uma agressão ao consumidor. Nesse sentido, estamos fazendo um movimento em todo o Estado de São Paulo, a partir da cidade de Araraquara, com apoio dos Vereadores, dos Prefeitos, a fim de evitarmos que o fechamento do escritório signifique demissão, transtorno ao consumidor com a má qualidade na prestação de serviços.

A Telefônica, como todos sabem, é uma das campeãs mundiais de mau atendimento. O atendimento ao consumidor é péssimo; quando alguém reclama, a resposta é demorada e ineficaz. Por isso estamos denunciando, desta tribuna, o que está acontecendo no Estado de São Paulo.

Somos solidário com o promotor público Roberto Porto que, ontem, foi vítima - e, até o presente momento, não sabemos se foi tentativa de assalto, atentado ou tentativa de seqüestro - de uma violência como tantos outros paulistanos, paulistas e brasileiros que passam por isso todos os dias. Ele, evidentemente, não é diferente de ninguém, mas acontece que, neste momento, está investigando coisas importantes como a máfia chinesa que tem trazido intranqüilidade à colônia chinesa do Estado de São Paulo.

Investiga também a fuga de presos do Carandiru, investiga a máfia dos fiscais, da Prefeitura de São Paulo, investiga o PCC, enfim, algumas investigações que têm contrariado sobremaneira aquelas pessoas que não agem bem aqui no estado de São Paulo.

No dia de ontem, ele foi perseguido, e teve o seu carro fechado, sofreu um ferimento à bala, e estamos aqui para hipotecar solidariedade ao Promotor Público de Justiça, e dizer que queremos que ele continue atuando de maneira firme, decidida, como sempre fez, ao lado de outros companheiros do Gaeco.

Todos sabem que felizmente, aqui no Estado de São Paulo, o Ministério Público tem trabalhado muito em defesa dos interesses da nossa sociedade. Este é o motivo pelo qual nós vamos apresentar algumas emendas, que repõem, que recolocam no orçamento do estado, algumas condições que indicam um aumento da efetividade, um aumento do trabalho, maximizando o trabalho do promotor de justiça, e melhorando a qualidade do atendimento do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acompanhava atentamente a colocação do nobre Deputado, promotor público, Dimas Ramalho, a respeito do que ocorreu ontem com o promotor Roberto Porto.

Na verdade, não foi um atentado. Porque, se fosse um atentado, evidentemente que o promotor não estaria vivo. Porque aqui em São Paulo, jamais haverá um atentado em que os bandidos não consigam o seu intento. Porque eles agem em 10, 15 bandidos e ninguém, consegue escapar de 10, 15 bandidos, usando fuzil, metralhadoras. E falamos isso com conhecimento de causa.

Hoje, tive a oportunidade de conversar com uma testemunha do que aconteceu: os bandidos ocupavam um veículo, e foram seqüestrar, no local, o Presidente da Bolsa de Valores, que era o que os bandidos queriam. Só que, quando eles atacaram o carro, o Ômega do Presidente da Bolsa de Valores, só estava no carro o motorista. Então, eles levaram o motorista, pensando que estivessem levando o Presidente. Quando o motorista se apresentou como motorista, e que o Presidente da Bolsa de Valores não tinha saído ainda do prédio, eles, é óbvio, mudaram, não adiantava seqüestrar o motorista. E nesse momento passava na rua o promotor Roberto Porto, dirigindo um Audi, e o Audi chamou a atenção dos bandidos, que ainda disseram: olha esse aí, não deu para pegar aquele, vamos pegar esse. Esse é o problema que acontece em São Paulo: andar com um carro novo, ou com um carro importado, é seqüestrado de primeira. Tanto faz, se estiver com um Gol, vai de acordo com as circunstâncias.

O próprio promotor público estava com um carro blindado, tentou fugir dos bandidos, disparou e ele mesmo, pelas informações que temos, teria acertado a própria perna, ou teria sido atingido de raspão na própria perna e, a partir daí, os bandidos fugiram.

Na verdade, não é porque é promotor público, porque é policial. Qualquer um serve. O que fazíamos anterior ao Governo do PSDB que aí está,  perseguíamos os bandidos, os carros suspeitos, quatro, cinco pessoas ocupando um carro, nós, policias, fazíamos a Rota. Ficávamos a noite inteira fazendo isso. Era o serviço nosso. Uma hora, duas horas, da manhã, via-se um carro com quatro, cinco pessoas, pagava para ver o que é que era. Ora, se era gente de bem, trabalhadores, íamos embora. Mas, quantas pessoas pegamos sendo seqüestradas? Quantos bandidos nós pegamos dentro de carros roubados, nesse tipo de ação?

Hoje é o contrário. Hoje são os bandidos que andam pelas ruas de manhã, tarde, noite, procurando as suas vítimas, abordando as suas vítimas nas ruas de São Paulo, tanto é que ontem fui convidado para participar de um debate com o Secretário da Segurança Pública. Mas deve ter alguém amarelado aqui nesta Casa, Deputado, sei lá quem, porque na hora em que entrei na sala do debate, disseram que eu estava sendo substituído - problema deles. Por que, na verdade, vamos checar a coisa concreta.

Vou perguntar por que é que no Rio de Janeiro ocorrem cinco seqüestros por ano, e aqui em São Paulo ocorrem cinco seqüestros em dois dias? Qual a diferença? O que está acontecendo? Por que é que no Rio de Janeiro os bandidos têm medo da polícia, e aqui, os policiais estão algemados, sem poder trabalhar? E quando o Secretário, qualquer policial enfrenta bandidos, até para salvar vítimas de seqüestro, esses policiais são afastados e vão para o PROAR, como esse ano, que já tem mais de 1200 policiais, fazendo PROAR. Quer dizer, afastado da  atividade-fim, da sua corporação, encostado e recebendo o seu salário sem poder trabalhar. E o pior de tudo, recebendo esse PROAR como uma punição, porque ele perde inclusive o “bico”. Que ele sobrevive é de “bico”, com 800 reais por mês não dá para sobreviver. Então, ele tem que juntar o ordenado da polícia, com o ordenado do “bico”, daí ele consegue sobreviver, para receber 1600, 1700 reais, que em muitas Prefeituras de São Paulo se paga mais até para o guarda municipal do que isso.

É isso. Nós vivemos uma insegurança total. Mas, ontem mesmo, nem Deputados que defendem a base governista iriam participar do debate.

O Deputado Carlos Sampaio pediu a cabeça do Secretário e o Deputado Carlos Sampaio é do PSDB. O Deputado Cicero de Freitas, que é do PTB, e apoia o Governo, já pediu desta tribuna várias vezes a cabeça do Secretário. E se pergunta ao Secretário: não está na hora de se melhorar isso daí? Não está na hora de melhorar? De pensar mais um pouco no povo?

Desse jeito, vamos de mal a pior. Muito obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, falei aqui, em rápidas palavras, de um encontro que tivemos no Colégio São José, na Vila Pires, em Santo André.

Esta reunião, no teatro daquele colégio, foi a propósito de uma campanha organizada pelo Lions Club, Associação Paulista dos Dentistas, e dos jovens acadêmicos, jovens universitários da faculdade. Este encontro nos permitiu algumas reflexões. Nós estamos na época em que o voluntariado tem um posicionamento muito especial, e o terceiro setor tem uma transcendental importância.

Portanto, na hora, poderíamos fazer algumas digressões sobre o trabalho feito pelo Lions Club, pelo Rotary Club de Santo André, como pelas entidades de classe. É o caso da Associação dos Odontólogos. Também temos de fazer uma referência muito especial ao Colégio São José, que cuidava das criancinhas pobres da área. Pelo trabalho persistente, pelo valor das irmãs que cuidavam desta casa, teve um crescimento maravilhoso, teve um crescimento, como é comum dizer, auto-sustentável, porque não vivem através do Poder Público ou de qualquer entidade, é mérito da própria instituição.

Este colégio tem uma história extraordinária, pois está em nosso país há 100 anos, sempre trazendo notícias muito boas à nossa população. Estive visitando também o educandário da instituição, em Jundiaí.

Nesta reunião pudemos ver aquilo que certa vez o saudoso Governador Mário Covas falou nesta Casa: “Construíram São Paulo, são mais de 51 etnias, são entidades de classe e organizações que pertencem ao terceiro setor.”

Agora, qual o destino que precisa dar a São Paulo? Ouvi naquela reunião a síntese desse desejo, desse ideal, que é a união de todos, a união classista, das entidades de classe, dos sindicatos, que precisam revigorar e defender os seus associados. Precisamos ter este terceiro setor, como é o Rotary, como é o Lions. O Gero Parque foi feito pelo Lions na nossa administração, bem como a Casa da Esperança, na Vila Assunção.

Quero parabenizar a todos: às irmãs, ao Presidente, aos dois Governadores rotarianos, ao Lions, ao meu amigo Marquinhos. Se Deus quiser, serão os que vão me substituir em Santo André.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governador Geraldo Alckmin editou o Decreto governamental n° 46.264, através do qual autoriza a Secretaria da Educação a celebrar convênios com instituições que mantêm atendimento educacional gratuito na modalidade de Educação Especial.

Este decreto atinge de maneira desastrosa o trabalho que vem sendo prestado através das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAEs. Essas entidades filantrópicas não visam lucro e basicamente são mantidas com o trabalho voluntário de muitos membros da comunidade em praticamente todas as cidades do nosso Estado.

Nessas entidades trabalham com dedicação, com perseverança, com carinho, com amor, muitos professores e profissionais especializados na área da Educação para lidar com essas crianças e jovens portadores de necessidades especiais. Muitas dessas crianças e jovens têm sérios comprometimentos ou dificuldades graves nas suas condições mentais.

Com esses profissionais que atuam nas APAEs, essas crianças e jovens têm a esperança e a possibilidade de virem a se formar e se constituírem cidadãos preparados para enfrentar a sociedade e as condições cada vez mais competitivas da nossa sociedade.

A Secretária da Educação, Dona Rose Neubauer, que freqüentemente assessora mal os seus chefes, mais uma vez orientou mal e de maneira equivocada o Sr. Governador Geraldo Alckmin. Ela pretende que todos os profissionais de ensino que trabalhem nas APAEs sejam demitidos, uma vez que ela apenas considera a hipótese de garantir e subsidiar a entidade se forem contratados professores do Estado, porque esses profissionais de ensino não são profissionais do Estado.

São dois os problemas graves nesta direção.

Primeiro, os professores que estão atuando nas APAEs são homens e mulheres que têm vínculos com essa instituição e com essas crianças e jovens. Não há o menor sentido em desmontar essas equipes de profissionais para colocar professores do Estado que não conhecem as crianças, que não têm vínculos com a instituição e sabe-se lá em que condições foram trazidos para o quadro do Magistério. Alguns, de boa vontade, tentam trabalhar com Educação Especial, mas não têm nem a formação específica para esta área.

Como o tempo é exíguo, quero apenas assinalar que o Governador Geraldo Alckmin, mais uma vez, é mal assessorado pela sua Secretária da Educação.

Sua Excelência, o Sr. Governador, através deste decreto promove uma agressão quase que gratuita do Governo de São Paulo sobre essas instituições filantrópicas que deveriam ser tratadas com a maior consideração pelo Poder Público de São Paulo, já que depende delas e fundamentalmente delas o trabalho de educação especial para os portadores de necessidades especiais, visto que as APAEs atendem a maior parte dessas crianças em São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, por acordo de lideranças, a Presidência passa a deliberar os seguintes requerimentos:

Requerimento de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi com o seguinte teor: “Requeremos, nos termos do Art. 35, da X Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no período de 19 a 22 de novembro de 2001, em Brasília.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

Requerimento de autoria da Mesa Diretora desta Casa com o seguinte teor: “Requeremos, nos termos regimentais, que se dê tramitação em regime de urgência para o Projeto de Resolução de nossa autoria, que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras - Conscre.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Cesar Callegari com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, que seja submetida à tramitação em regime de urgência o Projeto de lei n° 703, de 2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que objetiva alterar os Artigos 7° e 8° do Decreto-lei n° 257, de 1970.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

Requerimento do nobre Deputado Claury Alves Silva: “ Requeiro, com fundamento no Art. 84, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o Art. 90, Parágrafo 4º, do mesmo diploma legal, a autorização para participar da 3ª Assembléia Geral da Conferência Parlamentar das Américas, que ocorrerá no período de 17 a 21 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento com o mesmo teor, de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento com o mesmo teor, de autoria do nobre Deputado Henrique Pacheco.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa o requerimento de nº 3344, de 2001, de autoria do nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa um requerimento de autoria do nobre Deputado Duarte Nogueira, com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº32, de 2001, de iniciativa do Governador do Estado, que cria cargos no quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de consultar V. Exa. se vamos colocar em votação o requerimento de inversão, porque se assim formos proceder, eu gostaria de encaminhar a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa quatro requerimentos de inversão da presente Ordem do Dia e dois requerimentos de preferência.

Pela precedência esta Presidência colocará em votação o requerimento do nobre Deputado Duarte Nogueira, com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

a)           que o item 59 passe a figurar como item 1º;

b)          renumerem-se os demais itens.

Em votação.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, pela Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, para encaminhas a votação, por dez minutos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, fizemos questão de encaminhar a votação deste requerimento porque estamos vivendo um momento particular na história do nosso Estado, da nossa Casa e do País, um momento de intenso debate sobre os rumos do nosso País.

É evidente que ontem tivemos uma sessão extremamente importante para a Assembléia, em que o nosso Presidente Walter Feldman assumiu o Governo de São Paulo.

Sabemos como é importante para o Parlamento o seu fortalecimento, a sua vida, o debate e o confronto de idéias. Nesse sentido, este Deputado não poderia deixar de registrar a visita que recebemos nesta Casa de representantes da comunidade acadêmica da Faenquil, que é a Faculdade de Engenharia Química de Lorena.

Esta faculdade, que foi estadualizada e durante este período se constituiu numa unidade de ensino superior do Estado de São Paulo, vem desenvolvendo um trabalho extremamente importante e significativo, seja no que se relaciona ao ensino universitário, seja no que se relaciona à pesquisa e à aplicação dessa pesquisa para o setor produtivo.

Tivemos esta visita no colégio de líderes, recebemos uma série de informações e gostaríamos de destacar que desde a sua estadualização a Faenquil ampliou gradativamente ano a ano o número de alunos, mantendo inclusive uma relação extremamente positiva entre o número de professores e o número de alunos; relação de treze alunos para cada professor. Houve neste período uma qualificação significativa do corpo docente da Faenquil. Se verificarmos, em 1996, quando ocorreu a estadualização, perceberemos que o número de doutores lecionando naquela instituição era de 27, número que foi crescendo ao longo do tempo e que hoje é de 53.

Se analisarmos o trabalho desenvolvido ao longo deste período na pesquisa, no desenvolvimento científico e tecnológico, iremos perceber que o número de trabalhos publicados aumentou significativamente e que esses trabalhos estão tendo uma aplicação concreta no setor produtivo.

Recebemos números e informações extremamente importantes, que demonstram, por exemplo, que totalizaram 328 publicações da Faenquil - Faculdade de Engenharia Química de Lorena em periódicos científicos internacionais; 71 publicações em periódicos científicos nacionais; 521 trabalhos apresentados em eventos científicos internacionais e 1.000 trabalhos apresentados em eventos científicos nacionais. Esta produção científica, como dissemos, vem crescendo ao longo do tempo e significando para as empresas, para o setor produtivo, notadamente na área química, uma grande alternativa de inovação tecnológica, e portanto, de agregação de valor para a nossa economia do Estado de São Paulo.

Neste período tivemos também uma grande atividade de parceria entre a Faenquil e sobretudo a FAPESP e os cursos realizados pela Faenquil têm recebido o reconhecimento das instituições de pesquisa nacionais.

Hoje a Faenquil é uma das poucas instituições que desenvolvem pesquisa na área de biotecnologia, tendo recebido reconhecimento da excelência da pesquisa feita nesta área.

O que a comunidade da Faenquil trouxe a esta Casa é que apesar de todo este crescimento da pesquisa, apesar de todo este ganho havido no número de alunos, na qualificação dos profissionais, dos docentes, ao longo do tempo a Faenquil não tem tido os recursos necessários, seja para o investimento, que vai possibilitar a ampliação das suas atividades ou mesmo para a manutenção das suas atividades.

Então, tanto as despesas para investimento, quanto as despesas para custeio, quanto as despesas para o pessoal vêm crescendo ao longo do tempo. Infelizmente, o orçamento não tem respondido a esse crescimento.

Portanto, queremos registrar aqui que estaremos acompanhando esta luta da comunidade da Faenquil, da comunidade científica.

Hoje o Colégio de Líderes recebeu uma documentação bastante detalhada que vem sendo desenvolvida naquela unidade.

O orçamento dessa instituição praticamente não cresceu ao longo do tempo. Como dissemos aqui, desde 97 o recurso para investimento é zero, ou seja, não receberam qualquer recurso para investimento. O recurso com pessoal tem crescido de forma vegetativa, muitas vezes nem isso, o que tem inclusive impedido o devido reajuste aos salários dos docentes da Faenquil, reajuste esse que, diga-se de passagem, se pretende igual ao que todas as instituições de ensino superior do Estado recebem. Não se está pleiteando nada mais do que isso.

Então, Sr. Presidente, queremos registrar aqui a presença da comunidade da Faenquil, e passamos a ler o trabalho por ela apresentado, assim como o documento que nos foi entregue no Colégio de Líderes, em que a comunidade apresenta as dificuldades que vem enfrentando ao longo do tempo.

“A Faculdade de Engenharia Química de Lorena (Faenquil) é uma instituição pública vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, cujas atividades de ensino, pesquisa e extensão concentram-se em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, a saber:

Biotecnologia Industrial, Engenharia Química, Meio Ambiente.

Materiais Especiais, Qualidade, Química Fina

Situada no município de Lorena, SP, a Faenquil possui dois campi, com 322.000 m² de área total e aproximadamente 20.000 m² de área construída.

No Campus I encontram-se a sede administrativa da faculdade, o Colégio Técnico de Lorena (COTEL), o Departamento Básico (DEBAS), Departamento de Engenharia Química (Dequi) e o Departamento de Biotecnologia (Debiq).

No campus II está localizado o Departamento de Engenharia de Materiais (Demar)

Os quatro Departamentos são responsáveis por todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas na Faenquil.

Ensino

Curso Médio e Profissionalizante

40 vagas período integral.

O Colégio Técnico de Lorena, COTEL, oferece Curso Médio e Profissionalizante na área de química, buscando promover a formação humana e profissional dos seus alunos, de forma a permitir a continuidade de seus estudos em cursos superiores e seu ingresso no mercado de trabalho.

Cursos de Graduação

Engenharia Bioquímica

40 vagas, período integral.

O curso trata de processos biológicos em escala industrial, servindo de elo entre a Biologia e a Engenharia Química. Envolve os conhecimentos da Engenharia de Processos para o aproveitamento eficiente da matéria e da energia de origem biológica.

Engenharia Química

80 vagas, período diurno.

Engenharia Industrial Química

80 vagas, período noturno

Os cursos de Engenharia Química e de Engenharia Industrial Química caracterizam-se por um ensino dinâmico, com conteúdo curricular, técnicas de avaliação e aprendizagem atualizadas, que aumentam a eficiência dos engenheiros em analisar e resolver problemas reais. Tanto o Engenheiro Químico como o Engenheiro Industrial Químico podem atuar nos mais diversos tipos de indústrias, nas áreas de pesquisa, desenvolvimento de novos produtos, engenharia de processos, meio ambiente, segurança e vendas técnicas.

Engenharia de Materiais

40 vagas, período integral

Objetiva a formação para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a aplicação tecnológica de novos materiais nas áreas que envolvam processos metalúrgicos, cerâmicos, poliméricos, conjugados ou de uso eletrônico. O currículo do curso baseia-se em programas de desenvolvimento tecnológico de ponta no Brasil e no exterior. Para a criação deste perfil, o profissional tem sua formação acadêmica sustentada por uma visão completa do processo, caracterizações físicas e químicas, aplicação e utilização de materiais, dentro de conceitos de qualidade, meio ambiente e mercados.

Cursos de Pós-Graduação

Especialização

Engenharia da Qualidade

Matemática

Biotecnologia Industrial

Mestrado e Doutorado

Concentra-se em duas linhas de pesquisa:

Conversão de Biomassa (pré-tratamento, conversão química e processos fermentativos)

Microbiologia Aplicada (produção e aplicação de enzimas de interesse industrial)

Engenharia de Materiais

Mestrado e Doutorado

Concentra-se em quatro linhas de pesquisa:

Metais e Ligas Especiais

Supercondutividade

Cerâmicas Estruturais

Materiais Aplicados ao Meio Ambiente

Engenharia Química

Mestrado

Concentra-se em duas linhas de pesquisa:

Novos Materiais e Química Fina (síntese e caracterização de novos materiais poliméricos inorgânicos e orgânicos, obtenção de produtos orgânicos intermediários finais de interesse industrial)

Processos Catalíticos e Biocatalíticos. (Desenvolvimento de sistemas de reações químicas e bioquímicas, reatores químicos e bioquímicos em processos de interesse atual)

Todos os cursos de mestrado e doutorado da FAENQUIL dispõem de bolsas de estudo do CNPq, CAPES e FAPESP.

Pesquisa

No campo da Biotecnologia os trabalhos estão centrados nas áreas de Conversão de Biomassa e Microbiologia Aplicada. A conversão de biomassa consiste na transformação química e/ou biológica da biomassa vegetal (resíduos agroindustriais), como um todo ou de cada uma de suas frações em produtos de interesse industrial. Na área de microbiologia aplicada, os trabalhos focalizam a produção e caracterização de enzimas de interesse industrial, destacando-se as xilanases e a ligninase, que são empregadas em técnicas de biobranqueamento de polpas celulósicas.

Os trabalhos de pesquisa em Ciência e Engenharia dos Materiais inserem-se na área dos Materiais inserem-se na área dos Materiais Especiais e compreendem o desenvolvimento tecnológico das diversas fases do processamento e das aplicações dos metais refratários, suas ligas e cerâmicas associadas, incluindo a supercondutividade metálica e cerâmica. Os materiais e produtos finais desenvolvidos, de considerável valor agregado, são empregados na construção de sistemas e equipamentos para as indústrias química, mecânica, aeronáutica, biomédica e nuclear.

Esses materiais também têm aplicação crítica nas áreas de supercondutividade, geração e transmissão de energia elétrica, transporte e mineração.

As atividades de pesquisa no campo da Engenharia Química abrangem as áreas de Síntese Orgânica e Inorgânica (fármacos, produtos naturais, trocadores iônicos, catalisadores, propelentes e polímeros) e processos químicos.

Extensão

A FAENQUIL mantém intercâmbio com empresas, instituições públicas e particulares, para a realização de atividades de extensão e prestação de serviços à comunidade, que incluem:

Parcerias com empresas/instituições nacionais e internacionais. Programa de educação continuada. Programas de preservação do meio ambiente.

Empresa CODEQ Jr. (Consultoria e Desenvolvimento em Engenharia Química) é constituída e dirigida por alunos de graduação. Tem por objetivo prestar serviços de consultoria e desenvolver projetos para empresas, instituições e a comunidade, além de proporcionar ao graduando um maior contato com a realidade profissional.

Infra-Estrutura

Laboratórios

Laboratórios de Pesquisa.

Laboratórios de atividades de ensino.

Bibliotecas

Biblioteca Universitária

Biblioteca Especializada em Biotecnologia

Biblioteca Especializada em Engenharia de Materiais

Pólo Computacional

Gerencia a rede de computadores da instituição e presta serviços de informática aos Departamentos, docentes e alunos.

Área de Esportes

Quadras poliesportivas, quadra de areia para voleibol, campo de futebol society, pista de Cooper, salão de jogos, sala de musculação.”

 

“Exmo. Senhor Governador do Estado de São Paulo,

O Parágrafo único do Artigo 252 da Constituição Estadual determina que:

"O sistema de ensino superior do Estado de Seco Paulo incluirá universidades e outros estabelecimentos."

Desta forma, o sistema de ensino superior do Estado de São Paulo é composto por seis autarquias de regime especial, sendo três universidades (USP, UNICAMP e UNESP) e três institutos isolados, entre eles a FAENQUIL.

Assim sendo, sob o aspecto constitucional da composição do sistema de ensino superior do Estado de São Paulo, a FAENQUIL deveria ter os mesmos direitos e deveres das universidades estaduais paulistas.

Porém, a realidade é completamente diferente daquela disposta na Constituição do Estado de São Paulo. Enquanto que as universidades recebem uma parcela da arrecadação de ICMS que além da manutenção permite investimentos em livros, prédios e equipamentos, na FAENQUIL faltam recursos até para garantir as despesas de custeio.

O tratamento é tão diferenciado que, apesar da existência de Decreto específico determinando para a FAENQUIL a mesma política salarial das universidades, o Governo do Estado a partir do ano 2000 suspendeu os direitos da FAENQUIL de receber as correções salariais concedidas às universidades, ó que nos parece uma injustiça. Tanto isto é verdade que um grupo de funcionários já obteve na justiça trabalhista, em Lorena, sentença favorável à manutenção do reajuste do CRUESP.

É importante destacar que, respeitadas as proporções numéricas, além da igualdade legal definida pela Constituição, as obrigações, as atividades, os objetivos e os resultados da FAENQUIL, em termos de ensino, pesquisa e extensão, são exatamente iguais aos das universidades, o que caracteriza uma isonomia profissional.

Portanto, para garantir a continuidade da produção acadêmica e dos serviços que a FAENQUIL gera para o Estado de São Paulo, estamos solicitando os mesmos direitos e as mesmas condições de trabalho das universidades estaduais paulistas. Nossas principais reivindicações são:

- Recursos orçamentários e financeiros que garantam as despesas pessoal, encargos e custeio e também as despesas de capital para investimentos mínimos requeridos pelo desenvolvimento tecnológico. A FAENQUIL, nos últimos oito anos, nunca teve a oportunidade de fazer o seu Orçamento.

- A definição do quadro de pessoal necessário para garantir o funcionamento da Instituição com os respectivos planos de carreira, o que é reivindicado desde a estadualização.

- A manutenção da mesma política salarial garantida pelo Decreto que editou o Estatuto da FAENQUIL (Art. 93 do Decreto 39702 de 16/12/1994), onde se lê:

"A política salarial da FAENQUIL será a mesma (g.n) adotada pelas Universidades Estaduais."

- Reclassificação do pessoal técnico administrativo da Instituição, que há dez anos não tem qualquer promoção nem reclassificação, embora tenha aumentado a sua capacitação técnica.

Para uma melhor avaliação da situação atual da situação da FAENQUIL, apresentamos a seguir alguns dados que refletem suas dificuldades:

(Seguem 6 tabelas)

Os quadros acima mostram que:

1. a partir de 1996 não houve dotação de recursos para investimentos;

2. é significativa a redução dos recursos de custeio em relação aos recursos de pessoal;

3. além da redução os recursos de custeio ainda são penalizados por cotas de contingenciamento e são limitados à cotas financeiras mensais que reduzem o valor do orçamento em 30%.

Apesar da significativa redução financeira, nos últimos 10 anos, a FAENQUIL, graças à competência, seriedade, dedicação e empenho de seus servidores, conseguiu crescer qualitativamente e quantitativamente, destacando-se no cenário científico-tecnológico, com os seguinte desempenho:

1. O quantitativo de professores doutores cresceu de 11 para 55 (400%);

2. O número de cursos de graduação aumentou de 2 para 4 (100%);

3. O número de servidores, por motivo de aposentadoria ou por demissão por questão salarial, diminuiu de 343 para 266 (33%);

4. A produção científica cresceu 82 para 237 publicações anuais (190%);

5. Foi criado o curso técnico, ,de nível médio, em química;

6. O número de cursos de pós-graduação strictu-sensu cresceu de 2 para 5 (150%);

7. Os cursos de pós graduação "Lato-Sensu" cresceram de 1 para 3 (200%);

8: O número de alunos da instituição cresceu de 840 para 1240 (48%);

9. O número de candidatos por vaga, para ingresso nos cursos de graduação cresceu de 3 para 7 (133%).

10. O curso de pós-graduação em Biotecnologia Industrial é avaliado pela CAPES como o melhor do país.

11. Aumentou significativamente o desenvolvimento de novas tecnologias;

12. A quantidade de projetos científicos aprovados pela FAPESP e CNPq aumentou de forma representativa.

Hoje a FAENQUIL tende a diminuir sua produtividade técnico-científica, porque além da falta de recursos de custeio e capital, não existe motivação entre seus servidores devido ao fato do Governo ter criado um novo diferencial em relação às universidades quando suspendeu o direito às correções salariais definidas pelo CRUESP. Isto pode fazer com que os melhores professores e pesquisadores da FAENQUIL sejam estimulados a abandonar a Faculdade indo, para Empresas privadas e para as outras universidades do Estado, o que prejudicaria o ensino e as linhas de pesquisa implantadas na Instituição.

 

Lorena, 13 de novembro de 2001

Prof. Dr. Messias Borges Silva

Diretor Geral da FAENQUIL”

 

“Faculdade de Engenharia Química de Lorena

Messias Borges Silva

Diretor Geral

Sílvio Silvério da Silva

Vice-Diretor

Mauro Pereira Otero

Chefe do Departamento Básico

Adilson Roberto Gonçalves

Chefe do Departamento de Biotecnologia

Carlos Alberto Baldan

Chefe do Departamento de Engenharia de Materiais

Antonio Aarão Serra

Chefe do Departamento de Engenharia Química

Outubro/2001

1. Breve Histórico

Através da Lei Municipal n° 687, de 2/4.1969, a Prefeitura de Lorena criou a Faculdade Municipal de Engenharia Química, sob a forma de autarquia. Em face da expansão de suas atividades, a autarquia, em 1971, foi transformada na Fundação Centro Vale de Ensino e Pesquisa em Química Industrial. Em 1978, o então Ministério da Indústria e Comércio assumiu o controle da fundação mantenedora da Faculdade, que passou a denominar-se Fundação de Tecnologia Industrial (FTI) ficando subordinada à coordenação da Secretaria de Tecnologia Industrial (STI/MIC).

Em 1991, a Faenquil foi incorporada ao Sistema Estadual de Ensino Superior do Estado de São Paulo sob a forma de Autarquia de Regime Especial, através da Lei 7392/91 regulamentada pelo Decreto 33.873/91.

2. Estrutura Organizacional

Atualmente a Faenquil encontra-se estruturada em quatro Departamentos que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão: Departamento Básico, Departamento de Biotecnologia, Departamento de Engenharia de Materiais e Departamento de Engenharia Química. As atividades são desenvolvidas nos dois campi que a Faculdade possui na cidade de Lorena (SP) no Vale do Paraíba, a 180 km de São Paulo e 220 km do Rio de Janeiro.

No campus 1 da Faenquil, que dispõe de uma área total de 373.448 m2 e área construída de mais de 19.928 m2, encontram-se o Departamento Básico, o Departamento de Biotecnologia e o Departamento de Engenharia Química. O campus II, com área de 117.243 m2 e área construída de aproximadamente 6.313 m2, é ocupado pelo Departamento de Engenharia de Materiais.

(Seguem Tabelas 1, 2, 3 e 4)

4. O Ensino, a Pesquisa e a Extensão

As atividades de ensino, pesquisa e extensão são desenvolvidas pelo corpo docente da Faenquil de forma indissociável e concentram-se em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país compreendendo: Biotecnologia Industrial, Materiais Refratários, Engenharia Química e Química Fina.

4.1 O Ensino

A Faenquil oferece cursos de Ensino Médio e Educação Profissional, Graduação e Pós-Graduação.

Através do Colégio Técnico de Lorena - Cotel, a Faenquil ministra, desde 1993, o curso de Técnico em Química, com habilitação profissional plena (duração de 4 anos) e parcial (duração de 3 anos).

A criação do Cotel coloca toda a infra-estrutura material e humana da Faenquil à disposição da formação dos alunos. O Cotel destina-se a atender à demanda do mercado regional, especialmente o setor industrial químico já existente e em ampliação no Vale do Paraíba.

No plano de graduação, com o objetivo de formar profissionais altamente qualificados aptos a atuar nas mais diversas atividades no campo da Engenharia, a Faenquil, oferece cursos diurnos de Engenharia Química, Engenharia Bioquímica, Engenharia de Materiais, e curso noturno de Engenharia Industrial Química.

Através do Programa de Iniciação Científica, os cursos, direcionados para as áreas supracitadas, possibilitam a integração entre ensino e pesquisa, com a participação de alunos, em projetos desenvolvidos pelos Departamentos de ensino e pesquisa que compõem a Instituição.

Tendo por objetivo formar novos pesquisadores e também possibilitar a especialização aos profissionais graduados de nível superior, a Faenquil mantém programas de pós-graduação em nível de mestrado, doutorado e especialização. Os programas de mestrado e doutorado contam com a participação de docentes colaboradores de outras instituições e são apoiados por órgãos de fomento como Capes, CNPq e Fapesp.

Em agosto de 1988, teve início o programa de Pós-Graduação em Engenharia de Materiais, em nível de mestrado e doutorado classificados atualmente com conceito 4 pela Capes. A ênfase do programa está no processamento dos metais refratários e cerâmicas correlatas bem como na supercondutividade metálica e cerâmica. O enfoque dos trabalhos desenvolvidos é multidisciplinar e integrado, abrangendo desde a metalurgia extrativa até os produtos finais.

A partir de 1997 ampliou-se o campo de atuação deste programa, sendo incorporado como nova área de concentração o estudo dos materiais aplicados ao meio ambiente. Até a presente data, foram defendidas 65 dissertações de mestrado e 17 teses de doutorado. Estão atualmente em desenvolvimento no Departamento cerca de 28 dissertações e 26 teses doutorado.

O curso de mestrado em Biotecnologia Industrial iniciou-se em 1994, atualmente com conceito 4 na avaliação da Capes, e possui duas áreas de concentração: Conversão de Biomassa e Microbiologia Aplicada. A primeira trata dos aspectos biológicos e químicos da biomassa vegetal e a utilização de suas frações. A segunda trata dos aspectos microbiológicos associados à Conversão de Biomassa Vegetal, incluindo a Bioquímica e a Enzimologia. Até a presente data 42 dissertações foram defendidas, sendo 36 na área de conversão de biomassa e 6 em microbiologia aplicada, e 26 encontram-se em desenvolvimento. Recentemente a Capes aprovou a criação deste curso, em nível de doutorado na área de conversão de biomassa, até a presente data estão em desenvolvimento 9 teses.

O curso de mestrado em Engenharia Química foi recentemente recomendado pela Capes com enfoque para as áreas de concentração: Novos Materiais e Química Fina, com três linhas de pesquisa (Polímeros, Materiais Inorgânicos e Produtos Orgânicos) e Processos Catalíticos e Biocatalíticos, com duas linhas de pesquisa (Biocatálise e Catálise Heterogênea). Estão atualmente em desenvolvimento no Departamento 5 dissertações.

O curso de especialização "lato-sensu" em Engenharia da Qualidade oferecido pela Faenquil visa ao preparo técnico de profissionais para atuar nos processos de melhoria da qualidade industrial e na prestação de serviços. A. Faenquil possui docentes qualificados pela American Society of Quality Control, além de docentes com larga experiência acumulada na área, fruto dos vários anos de atuação profissional. Dentro deste programa 92 monografias foram apresentadas até o presente momento.

Com o objetivo de propiciar meios para o aprofundamento de conhecimentos no campo da matemática, através da preparação e capacitação de docentes para o ensino superior e pesquisa, em 1996 iniciou-se o curso de Pós-Graduação "lato sensu" em Matemática. Na primeira turma 16 profissionais concluíram com êxito o programa e atualmente encontram-se regularmente matriculados 30 docentes.

Em nível de especialização encontra-se em análise junto ao Conselho Estadual de Educação, a criação do curso "Pós-graduação Lato-Sensu para Professores de Química”, com início previsto para o ano 2001.

4.2. A Pesquisa

A pesquisa na Faenquil tem como objetivo a busca de novos conhecimentos, métodos e técnicas para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. As atividades de pesquisa são desenvolvidas de forma indissociável do ensino e da extensão por urna equipe de pesquisadores constituída pela maioria do corpo docente da instituição, pelos estudantes dos programas de pós-graduação e por pesquisadores visitantes, com apoio dos órgãos de fomento.

No campo da biotecnologia as atividades precursoras iniciaram-se em 1974, com a participação de uma equipe técnica do Instituto Nacional de Tecnologia (INT) em estudos realizados em diversas instituições de pesquisa, com o objetivo de se encontrar um substituto nacional para o petróleo. Os trabalhos então realizados culminaram na instalação de diversas usinas-piloto no Campus I da Faenquil .

A partir de 1984, a então Divisão de Biotecnologia da FTI passou a dedicar-se ao desenvolvimento de processos biotecnológicos em geral. Com o apoio financeiro do Banco Mundial, criou-se em 1987 o Centro de Biotecnologia, hoje Departamento de Biotecnologia, sendo construído um prédio de laboratórios em lugar próximo às plantas piloto, reunindo assim, num mesmo local, condições ideais para o desenvolvimento de pesquisas de laboratório e sua transferência para a escala piloto.

Atualmente, os trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do Departamento de Biotecnologia estão centrados nas áreas de Conversão de Biomassa e Microbiologia Aplicada, adquirindo um novo impulso com a criação do curso de mestrado em Biotecnologia Industrial.

A Conversão de Biomassa envolve a transformação química e/ou biológica da biomassa como um todo ou de cada uma de suas frações. Os materiais lignocelulósicos são pré-tratados e separados em celulose, hemicelulose e lignina, que são convertidas em produtos de interesse industrial.

No campo da Conversão Biológica, são feitos estudos de processos fermentativos voltados para a produção de xilitol, butanodiol, ácidos orgânicos e etanol. Os processos de eficiência comprovada são testados em nível piloto para posteriores estudos de viabilização e repasse para o setor produtivo.

No campo da Conversão Química, pesquisa-se a separação e a transformação dos componentes da biomassa. Neste campo destaca-se o uso da lignina como matriz polimérica para formulações de pesticidas e fertilizantes de liberação controlada, bem como a obtenção de quelantes para metais pesados, a partir de ligninas oxidadas.

Na área de Microbiologia Aplicada, os trabalhos focalizam a produção e a caracterização de enzimas de interesse industrial. São selecionados microrganismos altamente eficientes na produção de enzimas que degradam materiais lignocelulósicos, principalmente xilanase e ligninase, usadas em técnicas de biobranqueamento de polpas celulósicas.

A pesquisa relativa a Ciência dos Materiais deve sua origem à extensão para escala piloto dos trabalhos de pesquisa básica na área dos metais refratários desenvolvidos na Unicamp, em nível de laboratório, na década de 70. Foi implantado na FTI em 1978 o Projeto Nióbio, com substancial apoio da STI/MIC e de diversas empresas, cuja expansão e diversificação levaram à criação do Departamento de Materiais, onde se localizam as plantas piloto e outras instalações semi-industriais, bem como os laboratórios, a biblioteca e a administração. Essas instalações têm capacidade para produzir 25 toneladas por ano de metais refratários, resultantes em parte dos próprios experimentos levados a cabo dentro de projetos de pesquisa.

A atuação do Departamento insere-se na área dos Materiais Especiais e compreende o desenvolvimento tecnológico das diversas fases do processamento e das aplicações dos metais refratários, suas ligas e cerâmicas associadas, com especial atenção para a supercondutividade metálica e cerâmica. O enfoque desse trabalho é multidisciplinar e integrado, abrangendo, de modo verticalizado, desde o tratamento dos minérios, a metalurgia extrativa até o desenvolvimento de produtos finais e de componentes e equipamentos que requerem o emprego desses materiais.

A motivação desses trabalhos está no fato de o Brasil possuir extensas reservas minerais dos metais refratários, sem dispor, no entanto, de capacitação tecnológica suficiente 'para transforma-los em produtos de maior valor agregado.

Os metais refratários (titânio, zircônio, háfnio, vanádio, nióbio, tântalo, cromo, molibdênio e tungstênio) juntamente com suas ligas, caracterizam-se pelo excelente comportamento em altas temperaturas e pela alta resistência á corrosão, à abrasão e fadiga. O processamento e as aplicações desses materiais exigem tecnologias complexas.

Diversos compostos e ligas dos metais refratários são supercondutores .a temperaturas próximas do hélio líquido, entre os quais se distinguem os compostos Nb3Sn e Nb3Al e a liga Nb 46,5%Ti.

Os produtos finais desses materiais, de considerável valor agregado, destinam-se geralmente a aplicações críticas nas áreas de supercondutividade, geração e transmissão de energia elétrica, transporte e mineração, sendo amplamente empregados na construção de equipamentos para as indústrias química, mecânica, aeronáutica, biomédica e nuclear.

As tecnologias de processamento dos metais refratários eram, até bem pouco tempo, específicas de cada metal.

O DEMAR desenvolveu, nos últimos anos, uma tecnologia própria, capaz de reunir o processamento da quase totalidade desses metais em uma única rota tecnológica, com substancial redução de custos. Esse processamento caracteriza-se por três etapas principais: Tratamento químico sumário do minério; Redução por aluminotermia, com produção simultânea de escórias de alta qualidade, das quais são obtidas cerâmicas finas; Refino por feixe eletrônico, o que constitui o ponto central da nova tecnologia; Métodos tradicionais, tais como extração líquido-líquido, redução por hidrogênio, eletrólise e sinterização, são utilizados de modo complementar ao processo central unificado.

Esses métodos, bem como o processo central, necessitam de um rigoroso acompanhamento analítico, desde o minério até. o produto final, visando ao controle e otimização de cada etapa. Grande parte da metodologia analítica utilizada neste acompanhamento vem sendo desenvolvida no próprio Departamento, através da sua Unidade de Análise e Caracterização, abrangendo técnicas de via úmida, extração líquido-líquído, cromatografia de troca iônica e instrumentais (espectroscopia de absorção e emissão atômica, UV-visível, análise de nitrogênio, oxigênio, carbono, enxofre, difração de raios X).

São ainda do interesse do DEMAR outros metais como níquel, cobalto, berílio e lítio, e o grupo de terras raras, cuja tecnologia, tanto do ponto de vista do processamento como das aplicações, é complementar à dos metais refratários.

Até o presente foram atingidas as seguintes marcas significativas: produção de nióbio, molibdênio, tântalo e titânio metálicos e suas ligas, produção dos óxidos Nb2O5, Ta2O5, ZrO2, Y2O3, A12O3 e de óxidos de terras raras, implantação de controle da qualidade em algumas etapas de produção desses materiais, fabricação de cabos supercondutores, construção de magnetos supercondutores.

O DEMAR dispõe de uma central criogênica de produção de hélio líquido com capacidade de 20 litros/hora, para uso próprio e distribuição em escala nacional, compreendida no sistema SARDI/PADCT. Devido à natureza fortemente interdisciplinar das atividades desenvolvidas pelo DEMAR, seu corpo técnico científico é constituído por profissionais atuantes em áreas que abrangem desde ciências básicas até controle da qualidade e processos de fabricação.

As atividades de pesquisa desenvolvidas no campo da Engenharia Química abrangem as área de: Síntese Orgânica e Inorgânica (Fármacos, Produtos Naturais, Trocadores Iônicos, Catalisadores, Propelentes e Polímeros) e Processos Químicos.

As atividades na área de Química Fina remontam à década de setenta com a doação pelo Governo Federal de um volume significativo de equipamentos. Com a criação do Centro de Biotecnologia em 1987, foi criada a Unidade de Química Fina - UQF para desenvolver pesquisas em escala de laboratório, com posterior aumento de escala, utilizando plantas piloto com reatores de aço inox, cerâmica vitrificada e de porcelana, para estudo de reações de vários tipos, tais como nitração, sulfonação, carboxilação, entre outras, além de prestar serviços para as indústrias da região.

As atividades em síntese inorgânica, catálise e química analítica desenvolvidas no Departamento de Engenharia Química foram iniciadas com a criação do DEQUI, onde são realizados trabalhos com catalisadores de baixo teor de irídio, platina e rutênio, para oxidação de monóxido de carbono; síntese de trocadores iônicos inorgânicos e desenvolvimento em química analítica em sensores condutimétricos e potenciométricos de nióbio e suas ligas.

Além dos projetos de pesquisas diretamente relacionados às atividades de cada Departamento; encontram-se em andamento na Faenquil projetos de âmbito institucional que têm por objetivo apoiar os programas de ensino de graduação e pós-graduação, e de pesquisa e desenvolvimento. Dentro deste contexto vale salientar os seguintes projetos: Sistema de Bibliotecas da Faenquil - FAPLivros, Melhoria da Infra-estrutura de análise da Faenquil - RMN 200 MHz, Modernização dos equipamentos do serviços de biblioteca e informação da Faenquil - aprovados pela FAPESP; Estação de tratamento de efluentes do Campus I - Faenquil - aprovado pela Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e Programa de Apoio à aquisição de Periódicos Internacionais aprovado pela CAPES.

 (Seguem Tabelas 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11)

4.3. A Extensão

Dentre as atividades de extensão é importante salientar que a Faenquil ofereceu de 1981 a 1985, por cinco vezes consecutivas, o curso de Especialização em Usinas de Álcool, para capacitar engenheiros para o gerenciamento de usinas de álcool com o objetivo de fortalecer o Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL).

Este curso foi totalmente patrocinado pela Secretaria de Tecnologia Industrial - STI, do antigo Ministério da Indústria e Comércio - MIC, através da Comissão Nacional do Álcool (CENAL). Este curso teve a duração de um ano, em tempo integral, compreendendo 540 horas de aula, e um período de dois meses de estágio supervisionado nas usinas de álcool do país. Foram formados cerca de 200 especialistas nesta área, os quais, em sua maioria trabalham nas usinas alcooleiras do país.

Na seqüência destas atividades a Faenquil ofereceu no ano de 1987/1988 Curso de Especialização para professores de química do 2° grau com o objetivo de capacitar estes docentes para analisar e resolver diferentes problemas de química, nas áreas de orgânica, físico-química e geral, e saber transmiti-los de uma maneira clara e didaticamente correta.

Atualmente a Faenquil possui uma intensa interação entre pesquisa e extensão através de convênios com industrias para desenvolvimento de projetos de cooperação. Para agilizar esta interação foi criada a Fundação de Apoio a Pesquisa - FAPE que tem por objetivo viabilizar o desenvolvimento de projetos de interesse de setor privado.

(seguem tabelas 12, 13 e 14)”

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em votação.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém faz a seguinte convocação:

Srs. Deputados, nos termos do disposto no artigo 18, inciso III da alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública, Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 32, de 2001.

Convoco ainda V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a presente sessão.

 

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-              Levanta-se a sessão às 17 horas e 26 minutos.

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