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03 DE NOVEMBRO DE 2004

165ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA, VINICIUS CAMARINHA e SIDNEY BERALDO

 

Secretário: VINICIUS CAMARINHA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 03/11/2004 - Sessão 165ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/VINICIUS CAMARINHA/SIDNEY BERALDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos e professores da Fundação Bradesco, de Campinas.

 

002 - VINICIUS  CAMARINHA

Assume a Presidência.

 

003 - ROMEU TUMA

Apela a esta Casa para que, passadas as eleições, instalem-se as CPIs requeridas e que sejam votados PLs dos Deputados. Lê artigo sobre contrato entre a empresa MSI e o Sport Clube Corinthians, de autoria do jornalista Wanderley Nogueira, intitulado "O Medo".

 

004 - SOUZA  SANTOS

Medita acerca dos conceitos de preço e valor na sociedade.

 

005 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

006 - DONISETE BRAGA

Refere-se a decisão do TSE que impediu a realização do segundo turno das eleições em Mauá.

 

007 - Presidente ROMEU TUMA

A pedido do Deputado João Caramez, cancela a sessão solene marcada para dia 22/11, em homenagem ao "Dia do Líder Comunitário"; convoca sessão solene, a realizar-se às 20 horas do dia 22/11, em comemoração ao "Dia da Soka Gakkai".

 

008 - SIMÃO PEDRO

Questiona a política de pedágios do governo do Estado.

 

009 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Elogia o processo eleitoral. Cobra mais áreas de lazer e opções culturais na Zona Sul da Capital.

 

010 - MÁRIO REALI

Repudia o uso da máquina eleitoral pelo PSDB nas eleições em Diadema. Informa que serão apresentadas representações sobre o caso.

 

011 - ANTONIO MENTOR

Faz análise dos resultados obtidos pelo PT no segundo turno das eleições.

 

012 - VANDERLEI SIRAQUE

Divulga os índices da Secretaria de Segurança  Pública sobre a criminalidade na Grande São Paulo e critica a retirada de policiais de base comunitária em Santo André logo após as eleições. Lê o boletim "Segurança em destaque", produzido pelo seu gabinete.

 

013 - VANDERLEI SIRAQUE

Solicita, por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

014 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 15h27min.

 

015 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h12min.

 

ORDEM DO DIA

016 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, propondo Comissão de Representação para acompanhar audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, dia 9/11, em Brasília. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, pedindo Comissão de Representação para participar, em Brasília, dia 10/11, do Seminário Internacional sobre Endividamento Externo.

 

017 - VANDERLEI MACRIS

De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

018 - Presidente  SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 4/11, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vinicius Camarinha para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Vinicius Camarinha para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a Sessão o Sr. Romeu Tuma.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, antes de darmos início à chamada dos inscritos na lista de oradores do Pequeno Expediente, esta Presidência gostaria de anunciar a visita a esta Assembléia Legislativa dos alunos da Fundação Bradesco, de Campinas, acompanhados pelo Sr. Marco Antônio de Oliveira Gomes e pela Sra. Vanderléia Silvestre. Recebam os nossos cumprimentos e os agradecimentos da Assembléia Legislativa por estarem nos visitando. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vinicius Camarinha.

 

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O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Esta Presidência gostaria de saudar os alunos da Fundação Bradesco, uma vez que este Deputado é da cidade de Marília e que o Bradesco iniciou sua fundação naquela cidade como Casas Bancárias Almeida, de lá para cá avançando muito até se tornar um dos maiores bancos do mundo. Lá temos também a Fundação Bradesco, que é uma das melhores escolas da nossa cidade. Parabéns aos alunos da Fundação Bradesco.

Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, ilustre Deputado Vinicius Camarinha, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, caros alunos da Fundação Bradesco, de Campinas, aqui presentes, caros e queridos assessores e funcionários, venho à tribuna hoje para novamente fazer um apelo a esta Casa.

Passadas as eleições quero aqui cumprimentar todos os candidatos, especialmente os do município de São Paulo, Sr. José Serra e Sra. Marta Suplicy, pela disputa que empreenderam em nossa cidade, desejar boa sorte ao futuro Prefeito bem como agradecer à atual Prefeita pelos seus feitos.

Quero fazer desta tribuna um apelo, aproveitando a reunião do Colégio de Líderes que está ocorrendo na sala da Presidência, para que esta Casa efetivamente funcione como manda a Constituição, especialmente no sentido de aprovar projetos dos parlamentares e estabelecer o funcionamento das CPI’s.

Hoje eu, fui alvo de ataque, para minha surpresa,  feito obviamente pelas costas, já que aqueles que plantam notícias não se identificam, sendo mencionado numa coluna da “Folha de S.Paulo”, no caderno de Esportes. Eis a matéria, que trata da questão desse arrendamento do Corinthians por uma empresa que ninguém sabe de quem é.

“Tudo como antes. Os defensores da negociação lembram que o Deputado Estadual Romeu Tuma Júnior, que diz ter documentação provando a ligação da MSI com a máfia russa, é o mesmo que passou 2002 e 2003 dizendo que seria aberta na Assembléia Legislativa de São Paulo uma CPI da Federação Paulista de Futebol, de Eduardo José Farah.”

Primeiro, a nota incorre em erro significativo: em 2002 eu não era Deputado. Depois, é bom alertar, pois dá a impressão de que este Deputado é que não quer a instalação da CPI. Ora, temos mais de 40 pedidos de CPI’s  nesta Casa, todos parados, nenhuma instalada. E, se não me falha a memória, a CPI do Futebol foi pedida no início do meu mandato, em 2003, e é a terceira ou quinta da lista. Quero ainda deixar bem claro que não depende de um só Deputado a instalação das CPI’s. Contamos então com os líderes dos partidos, até para que não haja necessidade de expormos esta Assembléia Legislativa ao ridículo, transferindo a responsabilidade pela não instalação da CPI àqueles que são responsáveis, ou seja, todos os Deputados.

Por outro lado, Sr. Presidente, ainda dentro do assunto dessa discussão em torno da fatídica parceria entre o Sport Clube Corinthians Paulista e essa suposta empresa de investidores internacionais, queria aqui repercutir artigo escrito pelo sério jornalista Vanderlei Nogueira, que pode apurar que duas empresas especializadas em auditoria foram procuradas por esse suposto representante dessa MSI interessado em comprar um laudo. E aqui não são minhas palavras, mas as palavras escritas: “queria comprar um laudo que dizia que essa empresa era de confiança e que nada pairava sobre eles. Queria um atestado de idoneidade”.

Quis comprar a empresa por três milhões de reais, achando que no Brasil não há legislação, especialmente na área de auditoria. Tive oportunidade de presidir um inquérito, quando pela primeira vez neste país pudemos prender um banqueiro, que era quem geria o Fundo de Pensão da Vasp, o Aeros, através de um banco. Também indiciei várias pessoas ligadas à empresa de auditoria, porque efetivamente fizeram um trabalho não condizente com a legislação vigente no País.

Neste momento passo a ler um artigo de autoria de Wanderley Nogueira, sob o título “O medo”, cujo teor é o seguinte:

“O medo

Por Wanderley Nogueira (03/11/04)

Vamos falar novamente sobre a provável parceria Corinthians/MSI. Surgiu nas últimas horas a informação que duas empresas internacionais de auditoria não aceitaram dar pareceres sobre o negócio envolvendo o clube brasileiro e os investidores estrangeiros. Nem, claro, atestaram a idoneidade da MSI . As duas empresas de auditoria não revelaram , oficialmente, os motivos que as levaram a recusar o trabalho

Conversei com um dos auditores que não permitiu a divulgação do seu nome. Ele disse que o Sr. Kia, representante da MSI, procurou sua empresa dizendo que precisava de um parecer. A empresa auditora, depois de uma rápida avaliação, disse que não poderia oferecer apenas um parecer , evidentemente - é o que pretendia o Sr. Kia - dizendo que tudo estava correto e que a MSI tinha a benção da dupla Frei Damião e Madre Teresa de Calcutá. Os auditores disseram que precisavam fazer um trabalho de auditoria, consultoria e avaliação de impostos. Enfim, tinham de fazer uma ampla verificação de todos os documentos e um profundo trabalho de pesquisa. Investigariam a origem do dinheiro e se a MSI estava consolidada. Verificariam se o Sr. Kia e a sua empresa eram idôneos.

Naquele instante o Sr. Kia disse que entregaria todos os documentos pedidos. Os consultores não aceitaram. Disseram que as normas não eram essas e que os auditores devem investigar. O representante da MSI não queria investigações de campo, nada de investigações avançadas.

Esse é um comportamento de risco. Os auditores não aceitam trabalhar assim. Como as organizações de auditoria têm peso internacional é claro que têm escritórios na Europa e os auditores europeus fariam as diligencias no exterior. O Sr. Kia não aceitou. Ouviu dos auditores que as regras impostas pela legislação brasileira teriam de ser seguidas. Aceitar trabalhar com o Sr. Kia e sua empresa, segundo os auditores, seria colocar em risco a credibilidade das organizações dos consultores.

Os auditores classificam seus trabalhos como serviços de risco, pouco risco e muito risco. A avaliação deles classifica o caso Corinthians/MSI como de muito risco. As empresas de auditoria só teriam acesso a minutas de contratos, nada mais amplo. Na verdade o Sr. Kia queria comprar um parecer que desse credibilidade e idoneidade à MSI. E queria o documento no máximo em trinta dias.

Mas para um trabalho considerado serio e irretocável, seriam necessários, no mínimo, três meses e o custo do serviço giraria em torno dos três milhões de dólares. O Sr. Kia e a MSI aceitavam pagar o valor, mas não aceitavam as regras e normas impostas para dar segurança e credibilidade aos pareceres. Então, as empresas internacionais de auditoria com filiais no Brasil não aceitaram prosseguir a conversa.

Para os auditores há indícios de que a origem dos recursos não é confiável, não é idônea. Aquilo que os profissionais chamam de empresa mascarada.”

Quero esclarecer, Sr. Presidente, que tem sido alvo de questionamentos na imprensa, a questão desse Sr. Boris estar na Inglaterra e ter patrocinado a Jihad Islâmica, quando da guerra da Chechênia. Algumas pessoas tentam se aproveitar do desconhecimento público para dizer por que ele não é preso na Inglaterra. Ele não é preso na Inglaterra, nobre Presidente, primeiro porque ele recebeu asilo político; na verdade ele cometeu terrorismo, não foi uma questão política. Em segundo lugar, porque a Inglaterra não tem convênio de extradição com a Rússia nem relações diplomáticas.

Portanto, esse é o motivo pelo qual esse indivíduo possa estar estabilizado na Inglaterra e até o momento não ter sido preso. Mas se ele vier para o Brasil, fatalmente será preso porque há um mandato de busca internacional feito pela Interpol, que não interfere em questões nem políticas, nem raciais, só em questões criminais. E a Interpol tem um mandato de prisão contra esse indivíduo.

Quero lembrar que essa questão do relacionamento político, diplomático, policial, para que os caros telespectadores e o público presente em nossas galerias possam entender, é mais ou menos como a questão do Ronald Biggs, que praticou um roubo no trem pagador, veio para o Brasil, e como não havia contrato de extradição entre o Brasil e a Inglaterra, ele ficou vivendo neste país por muitos anos, impunemente.

Por uma questão de reconhecimento, gostaria de mandar uma mensagem ao presidente do Sport Clube Corinthians Paulista, dizendo que realmente ele colocou a pessoa certa para defender os interesses dele e dessa empresa MSI que é um médico, o Dr. Kalil, tendo em vista que a situação que o clube atravessa e pelo estado terminal a que vai levar o clube com essa parceria, ou esse arrendamento para a MSI. Só mesmo um médico cardiologista poderia salvar o nosso clube da morte. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Vinicius Camarinha, Srs. Deputados, Srs. telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, alunos da Fundação Bradesco, de Campinas, cidade que admiramos muito. Já residi em Campinas, sei o quão maravilhosas é vossa cidade.

Sr. Presidente quero em rápidas palavras, até porque o nosso tempo no pequeno expediente é de cinco minutos, falar sobre algo importante no Brasil. Todos sabem o que é preço e o que é valor, pelo menos no que diz respeito ao significado das palavras.

Preço de uma garrafa de água mineral: R$ 1,20, R$ 1,30, R$ 1,60. Tem-se em abundância água. Mas no deserto, quanto vale uma garrafa de água? Aí já não tem preço. Uma garrafa d’água no deserto não tem preço. Seria caríssima se tivesse para vender lá. Quero dizer do que é preço que se encontra em abundância e o valor de uma pessoa, o valor que nós temos como seres humanos, o valor que se deve dar.

E é exatamente essa questão que eu na minha ótica, gostaria e tenho pedido, tenho falado, tenho conclamado, tenho chamado atenção dos nossos governantes, daqueles que têm o poder de decisão nas mãos, não apenas a Assembléia Legislativa, mas os governantes do nosso Brasil que venham observar o real valor mas não dos eleitores, mas o real valor da sociedade brasileira. Onde? Na educação.

Educação é algo imprescindível no Brasil. Tenho dito dessa tribuna, ao longo desses quase dois anos nessa Assembléia Legislativa, que só veremos o Brasil mudando, o Brasil se transformando se investirmos na educação. Aí vai então a visão de quem está à frente, quem tem o poder na mão para ver o real valor dos nossos jovens. Isso porque é muito mais difícil irmos às Febem da vida, aos presídios, aos cemitérios e vermos o valor do jovem, do que investirmos nele hoje. Se empregarmos toda a força, toda determinação em cima dos jovens hoje, com a educação, teremos um Brasil com futuro promissor. E o Brasil é um país com um futuro promissor. Desde que venhamos observar, dar valor àquilo que se deva dar valor.

Falei certa vez sobre aquilo que é prioridade e aquilo que é emergência. Há uma diferença entre prioridade e emergência. Quem está doente, é uma prioridade? Não, não é prioridade e sim coisa urgente, precisa tratar agora. Quem está com fome, precisa comer agora. A segurança, a educação é algo emergencial, é algo para agora. Pois se não investirmos agora na educação, todos estaremos fadados ao fracasso daqui a dez, quinze ou vinte anos.

Esta é a realidade do Brasil. Se não fizermos algo urgente para o Brasil mudar esta situação, então a nossa juventude estará perdida. Graças a Deus que ainda temos algumas famílias que ainda dá para segurar, porque se dependermos hoje do Governo, que já tem muito que fazer, então vamos estar com um país fracassado, fraco, fraco, mas fraco mesmo, sem poder sequer tirar o pé do lugar.

Então, Sr. Presidente, encerrando, queria que fizéssemos uma reflexão sobre esta questão, ou seja, naquilo que é preço e naquilo que é valor. Quanto custa a banana? Todo mundo tem, todo mundo tem água. Mas e o valor quando não se tem? Quanto custa o jovem de hoje, quanto custa a educação de hoje? É melhor cuidar do jovem hoje, fica mais barato do que irmos lá nas Febem, lá nas delegacias, nas cadeias, nos cemitérios, para tentarmos mudar aquela situação, e que às vezes é tarde demais. Obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.)

Encerrada a lista de inscrição dos oradores para o Pequeno Expediente, passaremos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumprimento e saúdo os telespectadores que nos assistem pela TV Assembléia e pela Rádio Assembléia, os leitores do nosso “Diário Oficial”, os alunos da Escola Fundação Bradesco, que hoje nos dão o prazer e a honra de sua visita, acompanhando os trabalhos do Parlamento estadual, motivo de muita alegria, gostaria de abordar um tema recente, o processo eleitoral, mais especialmente do município onde resido.

Lamentavelmente não tivemos o segundo turno no último dia 31. Mauá tem 400 mil habitantes e 250 mil eleitores. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, a três dias do pleito, pela impossibilidade da realização do segundo turno no município. É importante destacar que um dos argumentos apresentados pela Promotoria Eleitoral, bem como pelo TSE, foi que o atual Prefeito havia realizado uma exposição de fotos, no centro de Mauá, com referências a atual gestão. Houve o entendimento de que essa exposição, uma retrospectiva dos últimos oito anos, favoreceria o atual vice-prefeito de Mauá e candidato a prefeito   Márcio Chaves.

Ingressamos com vários recursos no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral e nos próximos dias teremos uma decisão desses dois órgãos, que têm a responsabilidade de acompanhar todo o processo eleitoral da cidade, do estado, enfim, do país. Acredito que a cidade de Mauá, que irá completar o seu cinqüentenário neste ano, não pode ter cerceado o direito de escolha do seu Prefeito, uma vez que nosso país defende a soberania e a democracia e o povo da cidade não pode ter um representante que não tenha sido aclamado pelo direito do voto democrático.

Portanto, não podemos, em hipótese alguma, aceitar, ainda que de forma extemporânea, essa decisão do TSE.

Hoje, quando percorremos os quatro cantos da cidade de Mauá, percebemos o clamor, a comoção, o sentimento, a tristeza do povo, que reivindica o direito de escolher o seu representante, o seu Prefeito municipal. Foram impetrados vários recursos junto ao TSE e nos próximos dias teremos uma decisão. Aí, sem dúvida alguma, o povo de Mauá poderá, com sua sabedoria e inteligência, escolher o seu representante. No país inteiro, principalmente no Estado de São Paulo, o povo saiu às ruas para escolher os seus representantes.

Trazemos, Sr. Presidente, esta informação. O ABC paulista pela sua caracterização de lutas, de movimentos políticos e sociais, pela democracia que foi desenhada há décadas na nossa região, pela sua pujança econômica e social, pela participação nos principais movimentos pela redemocratização do país, verá a cidade de Mauá realizar nos próximos dias o segundo turno das eleições. A população, de maneira sábia e democrática, estará escolhendo o seu próximo Prefeito.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência, atendo solicitação do nobre Deputado João Caramez, cancela sessão solene convocada para o dia 22 de novembro, com a finalidade de comemorar o Dia do Líder Comunitário.

Esta Presidência ainda, atendendo solicitação do mesmo parlamentar, convoca V. Exas., nos termos do Artigo 18, Inciso I, alínea “r”, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 22 de novembro de 2004, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Soka Gakkai.

Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, das nossas galerias, senhores funcionários, gostaria de comentar a política dos pedágios nas estradas paulistas e levantar aqui um problema que constatei no último fim de semana.

Fui, numa atividade particular, para São João da Boa Vista, cidade distante 220 km da Capital. Fui com carro próprio e paguei 42,20 reais de pedágio para ir até São João e voltar para São Paulo. Numa das praças de pedágio peguei este panfleto “SP-340, uma opção mais barata para as regiões de Ribeirão Preto, Orlândia e Uberaba”, distribuído pela concessionária Renovias, que faz uma propaganda chamando os usuários, principalmente da região de Campinas e da Capital, para que, em vez de utilizarem a Anhangüera, utilizem a SP-340, porque é bem mais barato para se chegar até a cidade de Ribeirão Preto, Orlândia, Uberaba ou Uberlândia no Estado de Minas Gerais.

Ela faz um quadro comparativo das tarifas de pedágio. Por exemplo, para ir de Campinas a Ribeirão Preto e voltar até Campinas pela Anhangüera-Bandeirantes, o motorista de um caminhão com dois eixos desembolsará 44,80 reais. Mas indo por uma estrada alternativa, que é a SP-340, que passa por Jaguariúna, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Casa Branca, o mesmo motorista pagaria somente 29,60 reais. Um caminhão de seis eixos vai desembolsar 134 reais pela Anhangüera-Bandeirantes e “somente” - entre aspas - 88 reais pela Rodovia SP-340. Há também um quadro comparativo de uma viagem entre Campinas e Orlândia, com economia, no caso de um caminhão de dois eixos, de 26,40 reais.

Aqui muitos já vieram protestar. Já vimos manifestações da sociedade reclamando dos altos valores do pedágio e dessa política que foi implantada através da concessão do serviço às empresas privadas. Eu também tenho me manifestado desta tribuna dizendo que as altas tarifas de pedágio têm ocasionado também um prejuízo à produção paulista. Regiões produtoras, como por exemplo, as indústrias de cerâmica de Tambaú e Vargem Grande do Sul, têm dificuldade em colocar seus produtos nos grandes centros consumidores, como Campinas ou São Paulo, que não conseguem concorrer com outras indústrias localizadas em cidades diferentes por conta do preço dos pedágios, que encarece seus produtos.

E agora vemos essa diferenciação, o mesmo trecho - Campinas a Ribeirão Preto - por duas estradas pedagiadas com uma disparidade de preço das tarifas muito grande, como bem mostra esse panfleto distribuído a todos os usuários da Rodovia SP-340 que peguei no último fim de semana numa das praças de pedágio.

Vou fazer um requerimento de informação ao Secretário de Transportes perguntando o porquê dessa diferenciação. A Assembléia merece saber, a população tem de saber o que está embutido no custo, como se compõe o preço dessas tarifas. Vamos requerer essas informações. Aqui fica o nosso protesto porque o usuário paga pelo mesmo serviço, ou seja, o mesmo caminho, preços tão díspares como esses, quase 50% a mais no mesmo trecho. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria cumprimentar todos os eleitores de onde houve o segundo turno, em especial os eleitores da capital. Participei intensivamente da campanha do PSDB, vimos que houve uma lição de democracia, pôde-se discutir a cidade de São Paulo, escolher quem estava mais preparado para administrar esta cidade. É um grande desafio em todos os sentidos, seja na área da saúde, transporte público, educação e, principalmente, a área da juventude, uma área que poderia ser mais discutida.

Ontem, Dia de Finados, assistimos a algumas manifestações, principalmente uma que ocorreu na Zona Leste de São Paulo, no Capão Redondo, pedindo paz. Tenta-se combater a violência principalmente entre os jovens. Por que existe essa grande violência entre os jovens? Porque continua faltando área de lazer, de prática de esportes urbanos, esportes alternativos e até esportes convencionais naquela região. Na área cultural se fez muito pouco na região do Campo Limpo, Capão Redondo, Grajaú. Percebe-se que a juventude mais carente tem uma necessidade muito grande de oportunidades.

Sei disso porque tenho um grande convívio com o Ice Blue dos Racionais, que recentemente falou comigo e disse que estava muito feliz porque tinha conseguido colocar uma pessoa para trabalhar dentro de uma confecção. A pessoa tinha muita vontade de trabalhar na área de criação mas nunca se dava oportunidade a ela. Hoje, depois de um ano e meio, uma menina afro-descendente passa a ser coordenadora da área de estilo dessa marca que tem um grande sucesso no meio do hip hop. O que quero dizer com isso? Que se der oportunidade, se capacitar essa juventude, se proporcionar esporte, lazer e cultura à juventude da periferia vamos reduzir bastante os índices de violência.

Acredito e gosto muito de um programa do Governo do Estado, a Escola da Família. Além de proporcionar bolsa de estudo nas faculdades particulares faz com que os jovens que têm esse benefício possam servir de estagiários nas escolas públicas, podendo ser útil à sociedade mais carente, principalmente na periferia. Hoje essas escolas têm um resultado positivo enorme, movimenta e motiva as crianças, os adolescentes e a comunidade a trabalhar a auto-estima do jovem. Muitas vezes essa juventude não está só com fome de comida, mas com fome de afeto, fome de amor, fome de oportunidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia. Assomo à tribuna depois do intenso processo eleitoral para trazer meu repúdio à posição que tivemos do Governo do Estado na cidade de Diadema. Tivemos várias ações capitaneadas pelo Governador Geraldo Alckmin para privilegiar na disputa eleitoral a candidatura do PSDB, com ações explícitas do Governo do Estado na nossa cidade.

A máquina foi usada de várias maneiras. A primeira foi do Secretário de Segurança Pública, ao direcionar a ação da PM no dia da eleição para reprimir os militantes do PT na cidade. Foram 112 pessoas presas, o maior número de prisões no Estado no dia da eleição, numa ação muito intensa de repressão ao direito de expressão dos eleitores, da militância do Partido dos Trabalhadores na cidade.

Além disso, tivemos várias ações como visitas de secretários do Estado colocando o privilégio de determinados equipamentos para a cidade em função de vitória ou não do candidato do PSDB em Diadema.

Queria trazer o nosso repúdio. Foram várias as ações. Além da Secretaria de Segurança Pública, o Secretário de Ciência e Tecnologia esteve na cidade e garantiu aos moradores que a partir do dia primeiro de novembro o Estado estaria estudando a implantação de uma Fatec em Diadema. A Fatec virou um objeto de marketing eleitoral nos últimos anos, como vimos este ano no embate de todo o corpo docente do Centro Educacional Paula Souza, na sua luta por reajuste e recomposição salarial, pois os professores estavam há muitos anos sem recomposição salarial.

Apesar de em 2002 o número de Fatecs crescer de nove para 14, os recursos do Orçamento do Estado destinados à manutenção e ao custeio das Fatecs e das Escolas Técnicas foram muito reduzidos. Ou seja, ampliou-se o número de faculdades e foram reduzidos os recursos destinados a elas.

Agora, durante o período eleitoral, o Secretário foi à cidade dizendo que vai estudar a implantação de uma nova Fatec em Diadema assim como prometeu também ao município de São Bernardo do Campo durante o processo eleitoral. Acho que as Fatecs têm que ser um centro de excelência, de desenvolvimento de tecnologia e de formação profissional e não um objeto de marketing político como se têm caracterizado no governo do Sr. Geraldo Alckmin.

Há uma outra questão também muito séria em todos esses aspectos. Inclusive, estamos entrando com representação no Ministério Público Eleitoral em relação a essas ações.

A pior dessas ações foi o uso das cestas básicas como moeda eleitoral. Inclusive, tramita aqui na Casa um requerimento para a instalação de uma CPI para averiguar o controle e a fiscalização existente na Codeagro. O candidato do PSDB em Diadema foi diretor desta coordenadoria ligada à Secretaria da Agricultura e aparelhou várias entidades com cabos eleitorais e candidatos a vereador na cidade, num explícito uso da máquina para comprar votos em troca de cestas básicas. Isto é uma vergonha. Não podemos admitir este tipo de ação no âmbito do Governo do Estado.

Após a divulgação na imprensa desses fatos, o Governador foi consultado e fez uma piada jocosa de uso eleitoral de que isso não existia, sendo que nos próprios requerimentos que enviamos à Secretaria da Agricultura está explícita a falta de controle de como são distribuídas essas cestas, de como são cadastradas essas entidades e de quais são os critérios para a distribuição dessas cestas básicas do Programa Alimenta São Paulo e do Programa Viva Leite.

Essas ações mostram claramente como o Governo do Estado se comporta. Muito me surpreendo com vários Deputados do PSDB quando vêm a esta tribuna para falar, ou denunciar o uso da máquina do Governo Federal para privilegiar determinadas candidaturas, mas vimos explicitamente o uso da máquina aqui pelo Governo do Estado para privilegiar os candidatos do PSDB.

Mesmo assim, fomos vitoriosos na cidade de Diadema. O PT demonstrou que tem militância, que tem força e, principalmente, que tem um governo que tem a aprovação da população. Fomos vitoriosos apesar do intenso uso da máquina pelo Governador Geraldo Alckmin, pelo seu Secretário Saulo, pelo Secretário Meirelles e pelo Secretário Duarte Nogueira.

Era isto o que gostaria de dizer. Vamos acompanhar e fiscalizar essas questões e não vamos deixar que os recursos públicos de vocês, cidadãos e telespectadores do Estado, sejam utilizados de maneira indevida pelo Governador.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Dando seqüência à Lista Suplementar , tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, cumprimento a todos neste período pós-eleição e quero iniciar falando a respeito dos resultados obtidos pelo Partido dos Trabalhadores em cidades importantes da Grande São Paulo, do interior e dos nossos aliados. Quero cumprimentar todos os Prefeitos eleitos e desejar-lhes boa sorte e bom governo.

É preciso que se faça desde logo, como obrigação desta Casa, uma avaliação bastante criteriosa a respeito de eventos ocorridos durante o processo eleitoral, pelos quais se denota que ainda existe em nosso País uma prática nefasta de influência na consciência do eleitorado através de métodos absolutamente condenáveis, sendo que muitos deles vêm sendo praticados historicamente em nosso País.

Muitas vezes aqueles que se apresentam publicamente com uma aura bastante cristalina, nas suas práticas de bastidores - aquelas que não são do conhecimento amplo e geral da população -, se transformam de maneira irreconhecível e tratam a disputa eleitoral como se fosse um vale-tudo, usando a calúnia, a infâmia, a difamação, usando a aquisição de votos através de favores, promessas e compromissos que não se revelam durante o processo eleitoral. No entanto, a História acaba por apresentá-los no momento em que não há mais possibilidade de mudanças e de alterações nos resultados obtidos nas urnas.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, temos como tarefa mudar os hábitos e a conduta política que marcaram negativamente a história republicana do nosso País e temos feito isso desde a nossa fundação, em 1980. Já se vão 24 anos desta nossa luta, que não nos exime também de eventuais equívocos na nossa trajetória. Também somos falíveis. Porém, a proporcionalidade entre a conduta de alguns outros partidos e a nossa conduta é inversamente proporcional. Se é verdade que podemos ter cometido aqui e ali alguns equívocos, também é verdade que a conduta desses outros partidos é marcada pela constância em condutas e em atitudes absolutamente nefastas ao processo eleitoral.

Quero me referir especialmente a fatos ocorridos em algumas cidades, como Diadema, referência feita aqui pelo nobre Deputado Mário Reali, e de fatos ocorridos na cidade de Santos. Em Santos, na véspera da eleição, através de métodos condenáveis, ocorreram ataques frontais à candidatura da Deputada Telma de Souza, que veio a perder a eleição por uma diferença muito insignificante de votos, bastante pequena. Ela vinha ponteando em todas as pesquisas com índices superiores a 10% na preferência popular. No entanto, ao final, ela perdeu as eleições com uma diferença inferior a 0,5% dos votos daquela cidade.

Adversários da Prefeita Marta Suplicy não tomaram atitudes publicamente de modo que a população conhecesse inclusive os seus autores, mas fizeram acusações de baixo nível e mesquinhas foram direcionadas a uma Prefeita que fez de fato uma grande revolução na cidade de São Paulo, mas que desde a sua posse foi atacada de maneira bastante vil pelos seus adversários.

Quero concluir dizendo que a todos nós cabe a tarefa de fazermos uma efetiva assepsia do processo político deste País. Nós, desta Casa, mais do que uma obrigação, temos o dever de participar desse processo de dignificação da atividade política, especialmente dos processos eleitorais.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. Vanderlei Siraque - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava observando a divulgação dos dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública após as eleições: “latrocínios sobem 80% na Capital de São Paulo”. Latrocínio é roubo seguido de assassinato da vítima, ou seja, o bandido rouba e mata a vítima.

Foram 54 crimes entre julho, agosto e setembro deste ano, contra 30 no mesmo período de 2003. Na Região Metropolitana, neste terceiro trimestre, tivemos 17 casos e no mesmo período do ano passado, 30. No Estado de São Paulo, houve 127 latrocínios no terceiro trimestre de 2003. No mesmo período deste ano, foram 136 latrocínios. Assim, o crescimento no Estado ficou em 7%. No Interior do Estado e no Litoral, praticamente os números não se alteraram.

Os casos de seqüestro, no terceiro trimestre de 2003, foram 18. Neste terceiro trimestre de 2004, tivemos 22. Também houve um aumento. Em relação a homicídios, tivemos, entre julho, agosto e setembro do ano passado, 2.600 casos. Neste trimestre, foram 2.243 casos. Portanto, este é o quadro da Segurança Pública no Estado de São Paulo. Os bandidos não se contentam em apenas roubar o patrimônio, já que também aumentou o número de mortes das vítimas.

O Secretário de Segurança Pública andou fazendo campanha para os candidatos. Ele foi a Santo André e a população o expulsou, da mesma forma com o Governador. Lá, eles não desfilaram na Rua Coronel Oliveira Lima. Recebemos bem todas as pessoas em Santo André, mas gostaríamos que fossem encaminhados os 1.273 policiais que foram prometidos no ano passado pelo Governador do Estado e pelo Secretário de Segurança Pública.

Na região do Grande ABC, estamos também cobrando a Delegacia Seccional da cidade de Mauá, prometida durante a campanha eleitoral, bem como o IML de Mauá, prometido pelo Governador e pelo Secretário de Segurança para a cidade. Inclusive, estamos apresentando emendas ao Orçamento do Estado para ajudar o Governador.

Em São Bernardo do Campo, no bairro Jordanópolis, foi criada uma base comunitária. A população se uniu e custeou essa base comunitária. Num primeiro momento, o Estado colocou os PMs, mas depois de ganhar as eleições, tirou os PMs daquela base. Está aqui a manchete do jornal “Diário do Grande ABC”: PMs deixam base comunitária e roubos crescem 54% no bairro Jordanópolis, em São Bernardo do Campo. O período do crescimento dos crimes é coincidente com a retirada dos policiais daquela base. Ou seja, durante a eleição eles falam uma coisa. Acabado o período eleitoral, mudam. É assim que age o Governo do Estado.

Em Santo André, foi bom que o Governador tenha ido apoiar o outro candidato. Aliás, fizeram baixarias com o apoio do Governador do Estado, do Secretário de Segurança Pública e de outras pessoas, mas o PT ganhou as eleições. O candidato João Avamileno foi reeleito Prefeito. É o PT pela quarta vez na cidade de Santo André contra o candidato do atraso, defendido pelo Governador do Estado que, repito, foi até a Rua Coronel Oliveira Lima e a população não lhe deu espaço. A única coisa com que a população de Santo André ficou contente, quando da visita do Governador, foi que desviaram para Santo André mais viaturas e mais policiais durante o período em que ele visitou aquela cidade. Talvez, se ele fosse à cidade todos os dias, teríamos mais Segurança Pública em Santo André.

Esperamos que o Governador e o Secretário de Segurança Pública, que subiram no palanque em Santo André e fizeram promessas, cumpram-nas, independentemente de quem foi o Prefeito eleito porque o Estado não pertence a Santo André, assim como a cidade de Santo André não pertence ao PT. Quem paga impostos é a população e se o Governador fez promessas para tentar que o seu candidato ganhasse a eleição, esperamos que ele as cumpra. Nesse período, ele apareceu na cidade umas quatro ou cinco vezes.

Esperamos que o Governador continue comparecendo em Santo André para cumprir as promessas, para cumprir a sua função de administrador do Estado de São Paulo. Até porque a região do Grande ABC é a que mais contribui com o Produto Interno Bruto do Estado, é a que mais contribui com os tributos no Estado. Esperamos que o Sr. Governador de Estado devolva o que pagamos para a população da região do Grande ABC.

Passo a ler o boletim ‘Segurança em Destaque’, elaborado pelo meu gabinete, para que conste nos Anais:

“Latrocínios sobem 80% na Capital

O Estado S.Paulo, Folha S. Paulo o Diário S. Paulo

 

-   Foram 54 crimes entre julho, agosto e setembro contra 30, no mesmo período de 2003;

-   A região metropolitana, porém, registrou uma tendência inversa;

-   Foram 17 casos no terceiro trimestre deste ano contra 30 no mesmo período de 2003;

-   Uma redução de 43,3%;

-   Em todo o Estado de São Paulo, as estatísticas apontam 136 latrocínios no terceiro trimestre deste ano.  Em 2003, foram 127 casos;

-   O crescimento médio no Estado ficou em 7%;

-   No interior - que também inclui o litoral -, o quadro praticamente não se alterou;

-   Foram 65 latrocínios no terceiro trimestre deste ano, dois a menos do que no mesmo período do ano passado.  Uma redução de 3%;

-   Os números do terceiro trimestre divulgados pela Secretaria de Segurança Pública;

 

Seqüestros

-   Os casos saltaram de 18 no terceiro trimestre de 2003 para 22 no mesmo período de 2004;

-   Na região metropolitana, o seqüestro foi outra modalidade de crime que se apresentou de forma muito diferente da Capital: em julho, agosto e setembro do ano passado foram 7 casos, contra 4 neste ano;

-   Queda de 42,8%;

 

Homicídios

-   Os casos caíram 23,21% no terceiro trimestre deste ano em comparação a 2003;

-   No Estado, a redução foi de 13,7%;

·    Foram registrados entre julho, agosto e setembro 2.243 homicídios contra 2.600 no mesmo período do ano passado;

           

Armas

                      No terceiro trimestre de 2003, foram apreendidas 3.223 armas na capital;

                      No mesmo período deste ano, a polícia apreendeu 2.672 armas;

                      Diminuição de 17,09%;

                 Confronto com policial

           -          Houve aumento de 100% nos casos de pessoas mortas por policiais militares de folga;

           -          O número subiu de 3 para 6 casos, comparando o terceiro trimestre de 2003 e 2004;

           -          O número de pessoas mortas por PMs em serviço, em contrapartida, caiu de 44 para 41;”

 

o sr. Vanderlei Siraque - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vanderlei Siraque e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Arnaldo Jardim, que propõe, com fundamento no artigo 35 da XI Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma comissão de representação para acompanhar audiência pública organizada pela Comissão de Minas e Energia, na Câmara Federal, a ser realizada dia 09/11 próximo, em Brasília.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sobre a mesa o Requerimento nº 2.798, de 2004, de autoria do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, com número regimental de assinaturas dos Srs. Deputados, que propõe a constituição de comissão de representação a fim de participar do Seminário Internacional sobre o Endividamento Externo, a realizar-se no dia 10/11/2004, em Brasília.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, há entendimento entre os líderes partidários para aprovação da urgência de alguns projetos que estão na pauta da Ordem do Dia, como, por exemplo, o Projeto de lei nº 85/04, da Guarapiranga, o Plano Estadual de Educação, um projeto do Tribunal de Justiça, dois projetos do Ministério Público e um do Tribunal de Contas do Estado. Relativamente a essas urgências, Sr. Presidente, especialmente em relação ao projeto da Guarapiranga, há acordo dos líderes para sua aprovação.

O levantamento da presente sessão - que peço neste momento - é exatamente em função de entendimento que se fará amanhã com os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, com a presença dos membros da Comissão de Meio Ambiente e os líderes partidários para acharmos uma solução em relação à proposta de interesse do Governo, que está em andamento.

Portanto, ainda nos trâmites finais desse entendimento, peço o levantamento da presente sessão, a fim de que haja possibilidade desse acordo, com a presença dos técnicos da Secretaria. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 595, de 2004, que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS, relativamente à alíquota aplicável às saídas internas de louças sanitárias, de autoria do Sr. Governador, que tramita em regime de urgência. E convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje e o aditamento mencionado.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 15 minutos.

 

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