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07 DE NOVEMBRO DE 2005

165ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: PAULO SÉRGIO

 

Secretária: MARIA LÚCIA PRANDI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 07/11/2005 - Sessão 165ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: PAULO SÉRGIO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - SOUZA  SANTOS

Afirma que as explicações sobre os escândalos políticos no nível federal têm de vir do próprio governo federal.

 

003 - MARIA LÚCIA PRANDI

Recorda o papel fiscalizador do Legislativo e defende a instalação de CPI nesta Casa. Considera-se desrespeitada por jornal do PSDB que a confundiu com a Deputada Maria Lúcia Amary.

 

004 - CONTE LOPES

Analisa caso ocorrido em Diadema, onde um casal de PMs foi vítima de seqüestro seguido de homicídio e tentativa de homicídio.

 

005 - CONTE LOPES

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

006 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene, hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear o sistema da radiodifusão, representando a Rádio Tupi FM. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Maria Lúcia Prandi para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido a Sra. Deputada Maria Lúcia Prandi para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para externar o sentimento das pessoas, do povo brasileiro, que, ao longo dos últimos três anos, vem tendo sua inteligência questionada. Cada dia que passa há mais dúvidas com relação ao que vem acontecendo no Brasil, com relação às pessoas envolvidas em escândalos políticos sem explicações.

Percorro o Interior de São Paulo, visito as nossas bases, os nossos eleitores. As pessoas sempre me perguntam como estão as coisas, em quem vão votar, o que vai acontecer com o Brasil, o que está acontecendo. Falamos daquilo que temos condições de falar, o que nos é de direito, mas a grande resposta que o povo precisa tem de partir de onde estão acontecendo as coisas. Precisam dizer para as pessoas: “Erramos. Não fomos transparentes com vocês. Pensava fazer isso, fazer aquilo, mas não foi possível.” É preciso dar explicações às pessoas.

Refiro-me aos escândalos do Governo Federal, aos escândalos do Palácio do Planalto. Parece que não está acontecendo nada. O povo brasileiro vê como age o Presidente da República de um país tão importante como o Brasil e parece que está tudo bem. Não tem nada bem. O Presidente fica cercado de conselheiros que ficam falando apenas aquilo que lhe interessa, esquecendo-se daquilo que precisa ser falado, de dar explicações às pessoas.

Quando estou diante de uma platéia - e isso acontece sempre, já que semanalmente temos eventos - digo às pessoas que as eleições do ano que vem estão chegando, que observem bem porque blábláblá já tivemos nas eleições passadas. O discurso talvez mude um pouquinho, tentando enganar o povo brasileiro, mas onde vou procuro fazer as pessoas entenderem como é que elas devem se comportar quando algum candidato disser que quer ser deputado, presidente, governador, enfim.

Procuro fazer as pessoas pensarem por que os governantes do Brasil, na história brasileira, não gostam que as pessoas pensem ou não fazem as pessoas pensarem. Todo mundo sabe que o único ser com inteligência ou com capacidade de raciocínio é o ser humano. Infelizmente, alguns estão cerceados desse direito de pensar e de agir. Isso é degradante.

As pessoas que estão nas favelas, aqueles que não tiveram acesso a uma faculdade ou de exercitar a capacidade de raciocínio pensam que está tudo bem, mas não tem nada bem. Pode-se falar: “Ah, mas a economia...” Isso é outra história, já que a economia vinha vindo nos trilhos. Não tem nada bem. Se partirmos para o lado social, está péssimo. Está tudo ruim no Brasil.

A grande questão é esta: o povo brasileiro precisa saber o que está acontecendo. Todo mundo fica maquiando os fatos. Há uma maquiagem grossa nesta crise que estamos vivendo de forma as pessoas não entenderem o que está por trás de tudo isso.

A situação é preocupante, é muito preocupante. Vimos como o povo brasileiro comportou-se diante da visita do Presidente Bush ao Brasil neste final de semana. Vimos como o povo está muito longe da realidade. Por quê? Porque não fizeram as pessoas pensarem. O problema não é o Presidente dos Estados Unidos: o problema está no Brasil. Mas vamos atirar pedra lá fora porque é melhor. E nós continuamos a esconder as coisas debaixo do tapete.

 

O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias, telespectadores da TV Assembléia, senhores funcionários, quero fazer um comentário a respeito do Deputado que me antecedeu na tribuna para que possamos refletir sobre o papel do Congresso Nacional.

Entre acertos e erros, o Congresso Nacional está buscando cumprir uma das funções constitucionais do Legislativo, que é a fiscalização do Executivo através das CPIs.

Peço ao Deputado que some forças para que possamos aqui no Estado de São Paulo também instalar CPIs, coisa que esta Casa não conhece há mais de três anos.

Temos inúmeras preocupações, como por exemplo, os recursos vindos do Banco Japonês para o programa dos cortiços nas regiões metropolitanas, como da Baixada Santista. Lá, um conjunto de 90 apartamentos, que deveria ter sido entregue em 2002, até hoje não foi concluído devido a sucessivas falências das firmas contratadas - pelo menos essa é a desculpa dada.

Uma coisa muito alardeada pelo Executivo é o transporte metropolitano. O Governo do PSDB extinguiu o trem metropolitano e anunciou o veículo leve sobre trilhos e depois o veículo leve sobre pneus. O Governador vai constantemente à região e anuncia essas obras, que evaporaram do Orçamento que estaremos votando para o próximo ano.

Portanto, conclamo todos aqueles que querem pensar e agir. E como disse o Deputado, que comecemos a agir pela nossa responsabilidade aqui também no Estado de São Paulo - embora a tenhamos também a nível internacional e nacional.

Quero também dizer que me sinto profundamente desrespeitada - e acho que igualmente a Deputada Maria Lúcia Amary -, porque no informativo de vereadores tucanos e suplentes do PSDB, que tem uma tiragem de 30 mil exemplares. Ficou demonstrada a enorme incompetência dos tucanos, porque simplesmente confundiram a minha fotografia com a da Deputada que pertence ao PSDB. Embora respeite a democracia e os partidos políticos, sinto-me constrangida - tenho este direito porque pertenço ao Partido dos Trabalhadores - por estar com a foto e o nome num informativo do PSDB. Espero que a Deputada Maria Lucia Amary tenha a mesma indignação que eu, porque foi profundamente desrespeitada pelos seus colegas de partido.

Não quero, não admito, não suporto e me sinto desrespeitada de estar num jornal junto com o Senador Artur Virgilio, que há poucos dias disse que queria dar uma surra no Presidente Lula, perdendo todo e qualquer nível de civilidade, de decoro parlamentar e de responsabilidade.

Chamo a atenção porque é deste modo que tratam as coisas, inclusive com tudo aquilo que esqueceram de colocar no Orçamento que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a chamada ‘competência’ dos tucanos, que não existe. Mas quero fazer jus ao jornalista responsável e espero sua resposta. Este jornal teve uma tiragem de 30 mil exemplares, e o jornalista responsável foi o santista Raul Christiano, ex-chefe de gabinete do ministro da Educação do Governo Fernando Henrique, e atual Diretor de Comunicação Social da CDHU. Então com a palavra o PSDB e o jornalista responsável.

Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham da tribuna da Assembléia e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, a criminalidade em São Paulo e no Brasil perdeu totalmente as rédeas. Os bandidos fazem o que bem entendem: seqüestram, matam, roubam. Têm em seu poder a pena de morte e os nossos governantes ainda obrigaram a população a votar sim ou não no dia 23 de outubro para ter uma arma ou não.

Estou dizendo isso porque um casal de policiais militares foi seqüestrado na idolatrada cidade de Diadema. Acharam que Diadema agora é uma maravilha, mas nunca foi e não é, como não é em lugar algum em São Paulo e no Brasil. Ninguém tem segurança em São Paulo e no Brasil. Esse casal de policiais militares foi pego dentro de um carro em Diadema. Pegaram seus talões de cheques e descontaram dinheiro. Depois foram levados para um cativeiro. Lá chegando, quando descobriram que era um casal de policiais, eles fizeram um julgamento. Pelos sete bandidos que lá estavam os dois foram condenados à morte. A policial Simone, de 37 anos, do 2º Batalhão de Choque, foi levada com o companheiro até o matagal. Ela recebeu quatro tiros na cabeça, ele recebeu um; ele conseguiu sobreviver e a policial feminina morreu.

Conversando com o Sargento Rocha através da Rádio Atual, ele me dizia que prendeu os bandidos hoje. Como ele prendeu os bandidos? Ele recebeu uma denúncia anônima de que os bandidos, com o dinheiro roubado dos policiais, estavam fazendo uma churrascada para comemorar a morte dos policiais.

Que estado é esse que nós vivemos em que o policial é condenado à morte pelos bandidos que, com o dinheiro dos policiais, compram carne e fazem churrascada, inclusive dando tiro para o ar? Até Associação de Cabos e de Soldados da Polícia Militar está aconselhando os policiais a andarem sem farda e sem nada que o identifique como policial. Eu me pergunto: e a sociedade? Como a sociedade vai fazer para escapar de tudo isso? Vemos mensalão para cá, mensalão para lá, dinheiro que vem não sei de onde, e de concreto mesmo na Segurança Pública não vemos nada. Uma coisa é certa. Quando bandidos se acham no direito de matar um homem ou uma mulher que representam a lei e a ordem, como se nada houvesse acontecido, eles simplesmente o fazem.

Na minha época era bem diferente. Hoje mudou, são os direitos humanos. Bandido não fazia isso naquela época. Ai se fizesse. E hoje eles fazem tranqüilamente. Julgaram o casal de policiais, torturaram e os mataram. E vemos o quê, em termos de segurança? Em coisas concretas, praticamente nada; só discursos, discursos, a comissão de São Paulo na Paz, Rio de Janeiro sem Violência, Amor aos Bandidos, Pomba Branca e a bandidagem tomando conta de São Paulo, atacando a qualquer hora do dia, matando mulheres no trânsito, matando policiais, matando pais de família e crianças. Esta é a grande verdade.

Está na hora de, realmente, as nossas autoridades colocarem a cabeça para fora e tentarem solucionar isso de alguma forma, dando condições aos policiais para que possam trabalhar. Agora, o policial sofre a pena de morte do bandido porque é policial, inclusive a policial feminina que estava desarmada e foi covardemente assassinada. Agora, se um policial baleia um bandido, mata um bandido num entrevero, ele será transferido, será encostado. Numa guerra em que só o bandido pode atirar, evidentemente quem vai pagar é a sociedade, é você que está em sua casa. Esta é a grande realidade. Numa guerra em que só o bandido pode atirar, em que as viaturas da Rota são retiradas das ruas e encostadas dentro de um quartel, porque o Coronel “A”, “B” ou “C¨não quer saber de tiroteio, a partir daí quem sofre é a sociedade. Infelizmente, nesse caso dois policiais foram executados. Por que foram executados? Porque eram policiais, a mesma coisa que acontecia na época da guerrilha, do terrorismo em que matavam policiais dentro da viatura, cortavam a garganta e arrancavam a língua deles para fora para o resto dos policiais ficarem apavorados. O que estão fazendo hoje aqui, em São Paulo, com a polícia é mais ou menos a mesma coisa: os bandidos estão matando policiais simplesmente para impor uma espécie de terror. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã:

 

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N.R. - A Ordem do Dia foi publicada no Diário Oficial no dia 08/11/05.

 

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Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária n° 163 e os PLs ora aditados, lembrando-os ainda da Sessão Solene convocada para hoje, às 20 horas, em homenagem ao sistema de radiodifusão, representando a Rádio Tupi FM.

Está levantada a sessão.

 

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Levanta-se a sessão às 15 horas e 03 minutos.

 

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