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27 DE NOVEMBRO DE 2012

165ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, MARCOS NEVES e BARROS MUNHOZ

 

Secretário: WELSON GASPARINI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Comenta reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", na qual o Governador Geraldo Alckmin diz que a nova missão do novo Secretário de Segurança Pública é colocar "focinheira" nos policiais militares. Considera a declaração um desrespeito à corporação. Lê nota oficial da Associação dos Cabos e Soldados sobre os precatórios alimentares. Solicita ao Governador e ao Secretário que venham a público contradizer suas afirmações.

 

003 - WELSON GASPARINI

Saúda a presença do Vereador Marco Aurélio Moralles, do PSDB da cidade de Colina. Lembra o discurso do Deputado Olímpio Gomes. Diz não acreditar que o Governador Geraldo Alckmin tenha feito ofensa à Polícia Militar. Apela ao Deputado Olímpio Gomes que possa ter tolerância e boa vontade para superarmos este momento difícil que atravessamos. Menciona o novo comando das polícias Militar e Civil. Afirma que policiais são exemplos de amor ao próximo, já que expõem as próprias vidas nas ações policiais. Diz ser admirador do Deputado Olímpio Gomes e de sua conduta na defesa dos policiais. Pede que sejam analisados os comportamentos desses novos dirigentes para que se possa fazer críticas construtivas. Cita frase de Papa sobre os políticos, que pode ser estendida aos policiais.

 

004 - Presidente JOOJI HATO

Saúda o Vereador de Colina Marco Aurélio Moralles. Registra a presença de alunos da Faculdade de Direito Veris-Metrocamp, de Campinas, acompanhados pelos professores Moysés André Bittar e Odirlei Teodoro da Silva.

 

005 - MARCOS MARTINS

Presta solidariedade à população de Osasco. Comenta assassinatos ocorridos nesse final de semana na cidade. Afirma não ser possível aguardar as ações do novo Secretário de Segurança Pública, já que os assassinatos estão ocorrendo diariamente. Convida os interessados para audiência pública, a ser realizada amanhã, sobre o Mercúrio Zero. Discorre sobre os males do produto no organismo e a contaminação de águas e produtos agrícolas. Menciona o Projeto de lei 769/11, que proíbe o uso do mercúrio em aparelhos hospitalares. Cita o lançamento de revista da CUT sobre o julgamento dos executivos da Eternit, na Itália. Destaca a lei que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo, de sua autoria.

 

006 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

007 - JOOJI HATO

Homenageia os provedores da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo Kalil Abdalla e Luisa Lina Villa, e o superintendente Antônio Forte, que juntamente com o Governador Geraldo Alckmin, inauguraram o Instituto de Pesquisa da Santa Casa. Parabeniza a diretoria da entidade. Lembra o discurso do Deputado Marcos Martins sobre a violência em Osasco. Exibe reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" sobre o tema. Mostra reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre a violência de motoqueiros. Compara a criminalidade do Estado de São Paulo com Medellín, na Colômbia, onde a guerra contra o narcotráfico foi combatida pelo Governo, que acabou com a garupa de moto. Pede providências ao Governador do Estado. Discorre sobre a necessidade da blitz do desarmamento. Pede que a ação dos marginais fosse dificultada.

 

008 - RODRIGO MORAES

Cumprimenta autoridades que visitaram o seu gabinete: Vereador reeleito de Birigui, Vadão da Farmácia, Nardeli da Silva e Joanadabi José de Souza, do PSC de Lençóis Paulista. Cita o discurso do Deputado Olímpio Gomes. Oferece solidariedade aos policiais. Apela ao Governador Geraldo Alckmin e às autoridades do Estado para que possamos ter maior proteção e segurança, além do incentivo aos policiais. Destaca o trabalho desta categoria para a sociedade e a necessidade de valorização. Menciona reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" sobre o aumento da criminalidade entre os adolescentes. Discorre sobre a maioridade penal aos 16 anos. Concorda com a opinião do Governador Geraldo Alckmin sobre pena maior para os adolescentes que cometerem crimes. Afirma que, após três anos na Fundação Casa, os adolescentes devem ser levados a presídios para cumprir penas maiores, pois saem com a ficha limpa.

 

009 - ED THOMAS

Afirma que os deveres dos policiais militares são cobrados, mas os direitos nem sempre são cumpridos. Informa ter recebido grupo de Vereadores da região de Presidente Prudente. Ressalta o descaso e o abandono da região. Afirma que seu mandato visa melhorar a vida das pessoas, combatendo aqueles que querem se perpetuar no poder. Discorre sobre o aumento da representatividade política de seu partido, o PSB. Cita o número de Vereadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos eleitos. Comenta sua participação na Frente Parlamentar de Apoio a Apae, com a reversão de recursos para as crianças especiais. Cita obras destinadas a esta entidade. Agradece ao Governador Geraldo Alckmin pela liberação de três milhões de reais para unidades da Apae em várias cidades.

 

010 - OLÍMPIO GOMES

Resgata seu discurso anterior, sobre a missão do novo Secretário Fernando Grella de colocar a "focinheira" nos policiais militares. Argumenta que a declaração atingiu a moral da corporação. Pede ao Governador Geraldo Alckmin que se manifeste, caso não tenha feito esta afirmação. Exibe reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" com dados sobre a queda da aprovação do Governo Alckmin. Afirma que torce para que Fernando Grella, assim como os novos dirigentes das polícias Civil e Militar, façam uma boa gestão. Comenta a declaração de que o novo Secretário de Segurança Pública terá reuniões diárias com os novos dirigentes. Cita comentários do novo Comandante da Polícia Militar sobre o combate às abordagens truculentas. Critica o combate de usuários do Facebook, medida que, a seu ver, não irá ajudar na diminuição das mortes. Fala que visa ajudar a segurança pública, mas não acredita que a situação possa mudar.

 

011 - OLÍMPIO GOMES

Pede a suspensão dos trabalhos até às 16h30min, por acordo de lideranças.

 

012 - Presidente ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h29min.

 

013 - MARCOS NEVES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

 

014 - CARLOS CEZAR

Solicita a suspensão da sessão por 45 minutos, por acordo de lideranças.

 

015 - Presidente MARCOS NEVES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h32min; reabrindo-a às 17h22min.

 

016 - HAMILTON PEREIRA

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo das lideranças.

 

017 - Presidente MARCOS NEVES

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h22min.

 

018 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h57min.

 

ORDEM DO DIA

019 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em discussão e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de urgência ao PLC 39/12. Coloca em discussão e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PLC 34/12, sendo rejeitado o veto. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão.

 

020 - SAMUEL MOREIRA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

021 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, a “Folha de S.Paulo”, na última quinta-feira, quando anunciou a escolha do governador e a posse do novo secretário da Segurança Pública, trouxe no seu conteúdo a seguinte fala: “Grella também recebeu a incumbência de botar uma focinheira na PM”. Recebeu do governador. O termo está sendo usado dentro do Palácio dos Bandeirantes. Alckmin teme que seu governo passe para a história como truculento e letal.

Como, também, sou policial, farei a leitura de um texto, usando a focinheira que o governador e o Palácio dos Bandeirantes estão recomendando para que seja colocada na família policial militar, num total desrespeito porque, se nem ele e nem o secretário da Segurança desdisseram o texto da “Folha de S.Paulo”, é exatamente isso o que pretendem fazer com a Polícia Militar e seus policiais.

Aproveito para ler uma nota oficial da Associação de Cabos e Soldados. Nota de esclarecimento: “A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar luta contra uma mentira da Procuradoria Geral do Estado e, infelizmente, endossada pelo governador do Estado. Ocorre que a Procuradoria, por meio da suspensão da tutela antecipada 678 junto ao Supremo Tribunal Federal, fez contar em sua petição o valor aproximado de 1 bilhão e meio de reais. Em síntese, disse ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Exmo. Ministro Ayres Britto, que o custo criaria uma lesão ao erário público. Assim, permitiu suprimir as verbas alimentares dos policiais militares. Nesse sentido, passamos a conhecer melhor o Governo Geraldo Alckmin.

O Governo do Estado tinha conhecimento de que o policial militar recebia o recálculo retroativo a novembro de 2010 por intermédio de uma ação judicial e que nunca se tratou de uma tutela antecipada, mas, sim, do cumprimento provisório de sentença iniciado após o Tribunal de Justiça de São Paulo, em segunda instância, ter garantido a fórmula correta de cálculo das verbas aos policiais militares.

Todas as reuniões anunciadas pelo comandante geral jamais contaram com a presença das entidades de classe. Na verdade, as reuniões ocorreram somente com a cúpula do Governo do Estado. Porém, os maiores representantes da família policial militar sequer foram convidados a participar.

A Associação de Cabos e Soldados quer deixar bem claro que não compactua com as decisões equivocadas do Governo do Estado e que sempre pautou seus princípios constitucionais de não incitação a greves ou quaisquer tipos de represálias que possam causar grave comoção social dentro da nossa caserna. Assim, devemos mostrar que os nossos princípios estão muito acima de nossos líderes e temos uma vida centrina que neste ano completou 55 anos de existência e não apenas quatro anos de exercício político. A nossa formação dentro da Polícia Militar é o compromisso de abraçar a sociedade paulista e mostrar que somos ordeiros e labutamos em defesa do cidadão e da vida, inclusive, com o sacrifício da própria vida.

Independentemente de qualquer direcionamento político, o Governo do Estado se reveste de uma capa moral e ética em um flagrante para dar guarida ao seu partido político que sofreu uma das maiores derrotas ao cenário político brasileiro e, assim, omitindo, dentro desse período eleitoral, os ataques que aconteceriam contra a Tropa da Polícia Militar. Entretanto, o empenho do governo foi o de não prejudicar a campanha tucana, mesmo em detrimento da vida onde já se constatou dezenas de policiais militares assassinados e feridos pelo crime organizado.

Além de retirar as verbas alimentares da família policial militar, o Procurador Geral do Estado, com o conhecimento do Governador Geraldo Alckmin, se utilizou de remédio jurídico na tentativa de obter êxito com o fim de postergar direito líquido e certo dos policiais militares por intermédio de informações de má fé inseridas nos instrumentos jurídicos utilizados pelo Estado.

A sociedade paulista e seus associados podem contar com a nossa luta contínua. Estamos organizados juridicamente e acreditamos na reversão desse quadro. Não nos debruçamos em cima de teses jurídicas, mas, sim, na verdade dos fatos aos quais levamos a Suprema Corte, ou seja, o cumprimento que já vem sendo dado desde novembro de 2010 e que custa ao Governo do Estado aproximadamente 25 milhões por mês e que não são devidas por força de tutela antecipada. Coisa nenhuma! Mentira do Governo! E sim, por acórdão da segunda instância.

Agradeço a atenção e o apoio da nossa entidade de classe que por ora é o que temos a informar. A insensibilidade dos fortes provocará a revolta dos fracos. Assina Wilson de Morais, Presidente a Associação dos Cabos e Soldados.”

Digo à sociedade que a focinheira que o Palácio dos Bandeirantes diz que vai colocar nos policiais militares, não vai colocar coisa nenhuma, pois não tem moral sequer para fazer uma afirmação leviana dessa ordem. Enquanto o Governador e o Secretário que aí estão não vierem a público desdizer o que a imprensa está afirmando que eles disseram, eu estarei nos atos públicos usando a focinheira, principalmente onde estiver o Governador.

Nós não merecemos isto: 96 mortes em um ano, retirada de pedaços dos salários. Já nos colocaram na cara, nos últimos anos, um nariz de palhaço, e agora, a focinheira, dizendo que somos cachorros bravos. Isso nós não aceitamos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp:  gostaria, inicialmente, de saudar a presença, aqui na Assembleia Legislativa, do Vereador Marquinho Moralles, do meu partido, o PSDB, da Cidade de Colina, pedindo-lhe levar o nosso  abraço a todos os seus colegas da Câmara Municipal e a todas as autoridades daquele Município.

Sr. Presidente: ouvi, com muita atenção, o nosso colega, Deputado Olímpio Gomes, falando sobre essa questão da Segurança Pública e diria o seguinte: pela educação e o sentimento do  Governador de São Paulo nas suas ações administrativas,  eu não acredito que ele fizesse uma ofensa dessas, principalmente a toda uma categoria a qual todos nós devemos muito. Então, o apelo que eu gostaria de fazer a V. Exa. e gostaria de fazê-lo em geral: estamos vivendo uma época muito difícil não só no Estado de São Paulo mas,  no Brasil todo, relacionada a essa questão de violência; precisamos com sobriedade, tolerância e, sobretudo,  boa vontade superar esse grave momento que estamos atravessando.

O Governo de São Paulo está agora com um novo comandante na Polícia Militar e um novo dirigente na Polícia Civil; vamos, pois, dar-lhes um voto de confiança e esperar a programação de ambos e, a princípio, somar forças. Acredito que isso seja necessário neste momento para podermos vencer os marginais, bandidos que infelizmente cresceram em quantidade assustadora não só no Estado de São Paulo mas em todo o Brasil.

Agora, a respeito da situação da Polícia Militar, eu gostaria de dar um testemunho: há pouco tempo, falando em Ribeirão Preto em uma solenidade no Quartel da Polícia Militar, emocionado, eu dizia àqueles policiais que, quando alguém aceita vestir uma farda da Polícia Militar está dando uma grande demonstração de amor ao próximo. Pois alguém que põe uma farda da Polícia Militar está dizendo: estou disposto a dar a minha vida pela vida do próximo. Isso vem ocorrendo em muitos acontecimentos na área da Segurança Pública quando um policial, para defender uma pessoa que ele não sabe o nome, não sabe quem é, expõe a sua vida nessa ação. Então, temos de ter um respeito muito grande pela Polícia Militar, pela Polícia Civil.

Tem malandro, tem policial arbitrário nessas áreas? Tem, é claro! São milhares e milhares de policiais e podem existir alguns que não prestam assim como existem deputados, desembargadores e juízes que não valem nada e também não prestam!E assim é em todas as áreas como, por exemplo, entre empresários ou dirigentes de entidades, onde também temos os bons e os maus. Agora, graças a Deus, principalmente nessa área policial - e eu falo com conhecimento de causa - são exceções aqueles policiais que não honram o juramento feito de defender o próximo como se estivessem cuidando de si mesmo.

Deputado Olímpio Gomes, eu sou um admirador de V. Exa. nesta Casa e, principalmente, da sua conduta na defesa dos policiais militares. Eu pediria: ajude a criar uma nova fase nessa área. E como deve ser esta nova fase? Não deve ser só de elogio, mas também não deve ser só de crítica; vamos analisar, antes, o comportamento que deverão ter nesse novo período os novos dirigentes da Polícia Militar e da Polícia Civil, com coragem para fazer uma crítica construtiva acerca da programação que não for correta numa ou noutra.

Agora, muita energia, isso será preciso mesmo, para quem não honra a farda ou, mesmo, dos policiais civis que se desviam daquele juramento de dedicar até a sua vida, se necessário, em benefício do próximo.

Infelizmente, o meu tempo está acabando, Sr. Presidente, mas acredito que esta manifestação foi uma colaboração ao pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes, a quem tenho uma admiração e respeito muito grande. Tenho certeza da importância da sua luta em favor da Segurança Pública. O policial civil ou militar, assim como nós, deputados, detentores de um mandato, estamos aqui para servir o nosso próximo.

O Papa João XXIII dizia uma frase muito importante sobre os políticos, mas válida para os policiais: “Nós, que temos uma atuação pública, temos uma facilidade de dar uma demonstração de amor ao próximo muito grande.”

Nós, como deputados, através de leis ou de ações administrativas enquanto políticos, podemos beneficiar milhares e milhares de pessoas de uma só vez, assim como - se desviarmos para o caminho errado - podemos prejudicar e fazer uma maldade para milhares e milhares de pessoas.

E assim - principalmente nessa área da Segurança Pública - um bom policial militar ou civil pode fazer o bem para o próximo de uma maneira, eu até diria, sagrada!

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de saudar a ilustre visita do nobre Vereador da cidade de Colina, Marco Aurélio Moralles, a convite do nobre Deputado Welson Gasparini, e anunciar a ilustre presença dos alunos da Faculdade de Direito, da cidade de Campinas, Faculdade Veris - Metrocamp, acompanhados dos professores Moyses André Bittar e Teodoro da Silva.

Sejam bem-vindos. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp e pelas galerias, quero também prestar minha solidariedade ao nobre Deputado Olímpio Gomes no combate à violência que vivemos. Neste final de semana houve uma matança na cidade de Osasco. Em Rochdale, 11 pessoas foram baleadas numa festa, inclusive uma criança de cinco anos foi morta. Lamentável, porque não é uma coisa apenas de um final de semana. Todo dia a gente ouve falar de assassinatos, de matança, de acerto de contas e não está dando para esperar até o novo Secretário tomar todas as ações. Fica, portanto, o nosso registro e a nossa preocupação com essa insegurança que estamos vivendo no Estado de São Paulo.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

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Gostaria de aproveitar o momento para fazer um convite a quem possa interessar. Amanhã, a partir das nove e trinta, uma audiência pública será realizada no Auditório Teotônio Vilela. O tema: Mercúrio Zero. Contaremos com a presença de médicos da Faculdade de Medicina da USP e do presidente da associação das vítimas do mercúrio no Estado de São Paulo. O consumo ou contato com o mercúrio ataca o sistema nervoso central e tem prejudicado um número grande de pessoas, inclusive ocasiona a perda de dentes. Eu vi uma funcionária que perdeu todos os dentes. É uma coisa terrível. E a maioria da população não tem conhecimento dos riscos do mercúrio.

É o mercúrio que muitas vezes vai para os rios e contamina os peixes. E nós comemos os peixes. É o mercúrio que vai para as lavouras. E nós consumimos os produtos agrícolas, enfim.

Nesta audiência pública falaremos do Projeto de lei 769/11, que proíbe o uso do mercúrio em aparelhos hospitalares. Sabemos que teremos uma grande caminhada, mas já é um primeiro passo. Os hospitais de ponta já não usam mais mercúrio porque usam aparelhos digitais. As lâmpadas de energia elétrica também trazem transtornos à população, principalmente àqueles que trabalham nas fábricas de lâmpadas.

Também teremos amanhã o lançamento do livro, com tradução feita pela Central Única dos Trabalhadores, ‘Eternit e o Grande Julgamento do Amianto’. Os executivos do grupo Eternit, na Itália, foram condenados a 16 anos de prisão e a pagamento de um milhão de euros em indenizações às vítimas do amianto. No mundo, o amianto mata mais de 100 mil pessoas por mês. Também a população tem pouco conhecimento sobre o tema. Sou autor da lei que proíbe no Estado de São Paulo o uso do amianto, mas queremos ver banido no Brasil e se possível no mundo.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Heroilma Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, hoje quero render uma homenagem a um grande provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, ao querido Dr. Kalil Abdalla, ao Superintendente da Santa Casa meu amigo Dr. Antonio Forte e parabenizar a Dra. Luisa Lina Villa, que, juntamente com o Governador, no dia de ontem inaugurou o instituto de pesquisa científica para o desenvolvimento da medicina.

Eu sou filho da Santa Casa, sou formado por esta escola maravilhosa, Santa Casa que passa dificuldades, mas que nunca fechou suas portas. Atende 24 horas, principalmente os mais carentes, aqueles que procuraram por outros estabelecimentos hospitalares e não conseguiram atendimento. Parabéns à diretoria, ao provedor e vamos em frente para que a gente possa oferecer um pouco mais de Saúde aos nossos cidadãos.

Quero ainda mostrar uma reportagem que choca, pelo menos a mim que sou médico.

Há poucos instantes usava da tribuna o nobre Deputado Marcos Martins, um grande líder de Osasco. Em Osasco fui médico no pronto-socorro central, na Fusam. Depois fui para Rochdale, exatamente onde tivemos uma grande tragédia. Vejam a manchete do jornal: “Em uma noite, criança de 5 anos e mais 14 pessoas são mortas em São Paulo’. Esta reportagem é da "Folha de S.Paulo" e retrata um quadro que não queremos.

Outra reportagem, agora do ‘Estadão’: ‘Com metralhadora, motoqueiros ferem 11 em festa; filho morre ao lado do pai.’ Outra reportagem que me constrange, que me desagrada muito, que me incomoda porque como médico temos de preservar a vida das pessoas e não vê-las morrerem dessa forma tão trágica. Parece que estamos em Medellín, Colômbia. Como em algumas cidades espanholas e italianas - à época da máfia - pessoas em cima de uma moto passam dando rajadas de metralhadora. Em Cali e Medellín, com o narcotráfico, pessoas também em cima de uma moto dão rajadas de metralhadoras. Mas lá tomaram providências; lá o Governo foi muito incisivo em não aceitar aquela situação e acabou com o garupa de moto. Lá eles tomaram providências, mas aqui não.

Aqui, meu caro Deputado Marcos Martins, nós lemos notícias como essa que aconteceu no Jardim Rochdale, local em que fui médico e trabalhei no pronto-socorro: numa festa de aniversário chegaram alguns motoqueiros com garupas portando metralhadoras, semelhante as que são utilizadas em Cali, Medellín e Bogotá, atiraram impiedosamente em várias pessoas ferindo, e dando exemplo como esses que vem acontecendo em que outros marginais estão copiando, fazendo a mesma coisa.

Assim, essa guerra não tem fim e todos perdem. Nós perdemos e é claro que os marginais perdem. A Polícia também perde porque muitos policiais estão sendo sacrificados, estão sendo assassinados. Estão morrendo policiais tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil, assim como estão morrendo os marginais, os jovens e também pessoas inocentes, o que é pior.

Eu rogo ao Governador e as autoridades competentes para que tomem as devidas providências e que não deixem acontecer isso porque o capacete é uma máscara, em cima de uma moto que é rápida e com uma metralhadora. O que a Polícia pode fazer? O que alguém pode fazer contra uma metralhadora, ou contra um garupa que está em cima de uma moto dando rajadas? O que pode acontecer?

O melhor caminho é fazer a blitz do desarmamento, é tirar essas armas restritas ao uso da Polícia e do Exército que estão nas mãos de marginais, de pessoas impiedosas e, acima de tudo, usando um veículo muito rápido, usando capacetes e máscaras, equipamentos que são para proteção do piloto e do garupa, mas que estão sendo utilizadas para esconder seus rostos enquanto atiram nas pessoas.

É com esse tipo de situação que nós vamos continuar convivendo e vendo? Será que é isso que nós queremos como exemplo para nossos futuros herdeiros? Com certeza absoluta, não é!

Então, eu peço ao Sr. Governador e aos órgãos competentes que olhem e que dificultem as ações dos marginais, porque a moto, meu caro Deputado Ed Thomas e Deputado Rodrigo, V. Exas. sabem do que estou falando: em cima de uma moto, com uma metralhadora e ainda com os capacetes que são usadas como máscaras, a Polícia jamais irá pegá-los. Assim ninguém consegue sobreviver.

Mais uma vez eu solicito que tomem as devidas providências porque a população está amedrontada. A população está preocupada e nós, como representantes da população, também estamos muito preocupados com situações como a que vimos: um pai ver o filho de cinco anos sendo assassinado ao seu lado. E sabemos que muitas mães e pais estão chorando a todo instante.

Portanto, nós não podemos ficar nem surdos e nem cegos, fingindo que não vemos e nem ouvimos essas coisas. É por isso que solicitamos o mais rápido possível as devidas providências. Porque se em Bogotá, em Cali e em Medellín combateram, é lógico que nós temos condições de fazer o mesmo, pois São Paulo é o estado mais forte da América Latina. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes pelo tempo regimental.

 

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, todos que nos acompanham e funcionários desta Casa, venho à tribuna primeiramente para cumprimentar algumas pessoas, autoridades que têm vindo ao nosso gabinete.

Hoje, eu recebi o Vereador reeleito da cidade de Birigui, Vadão da Farmácia, que nos trouxe algumas reivindicações e sugestões. Nós, enquanto Deputado, atuaremos para também poder ajudar a cidade de Birigui.

Também recebi aqui, da cidade de Lençóis Paulista, o vereador reeleito Nardeli, do PSC, e o vereador eleito Joanadabi, também do PSC. Quero desejar muito sucesso a eles e que possam contribuir muito para suas respectivas cidades.

Também gostaria de falar sobre um tema que o Brasil inteiro tem observado em São Paulo, a questão da Segurança. Temos visto o ocorrido com os policiais militares e pude ouvir aqui o pronunciamento do Deputado Major Olímpio. A situação que, infelizmente, pessoas trabalhadoras, que doam sua vida em prol do próximo, sabem a hora que saem de casa, mas não sabem se irão retornar.

Então, eu quero deixar aqui a minha solidariedade aos policiais, aos seus familiares e as pessoas que infelizmente, às vezes nas portas de suas casas, têm sido surpreendidas por facções, por criminosos, e ali têm perdido suas vidas.

Gostaria também de fazer este apelo ao Governador Geraldo Alckmin e as autoridades do nosso Estado. Espero que com as mudanças que estão ocorrendo possam oferecer maior proteção, maior segurança e maior incentivo aos nossos policiais, porque eles desempenham um grande trabalho para nossa sociedade e precisam, Deputado Ed Thomas, ser valorizados.

Uma matéria que também me chamou a atenção no jornal “Folha de S.Paulo”, foi quanto à questão dos adolescentes. Nós temos visto, infelizmente, devido às companhias e, às vezes, por falta de alguma ocupação, muitos jovens ingressando no mundo do crime. Notamos que muitos deles ingressam no crime, às vezes, por falta de orientação, mas já têm idade suficiente e condições para decidir aquilo que querem. Hoje, um jovem com 16 anos de idade pode decidir o futuro político do seu país, do seu estado ou do seu município, porque ele pode votar, pode exercer seu direito de voto. Se ele pode exercer esse direito, por que ele não pode também raciocinar, pensar e decidir o melhor caminho para a vida dele?

Eu vi aqui que o Governador Geraldo Alckmin defende uma pena maior para os adolescentes, aqueles que ingressam no mundo do crime. Porque vemos muitos jovens que saem debaixo e conseguem, graças a Deus, ter uma educação e terminar seus estudos. Com muita luta e com muito esforço, eles conseguem atingir seus objetivos. Temos exemplos de vários alunos que vêm aqui ver os nossos trabalhos.

A pessoa que nasce de uma família humilde, não quer dizer que ela não tenha chances de vencer na vida porque com esforço e com luta, tudo se pode, tudo se consegue.

Vemos que, infelizmente, essas casas que abrigam os adolescentes não têm desempenhado um papel que possam reintegrá-los à sociedade. Muitos dos que saem dali voltam à criminalidade, voltam a desempenhar e exercer atividades que não contribuem com a sociedade.

Eu acho que como deputados, nós devemos aqui, e eu também sou favorável a isso, poder criar alternativas e mecanismos para que possamos exercer uma pena maior, mais agressiva, uma forma de tentar coibir a criminalidade. Vejo aqui essa matéria que diz que o jovem quando vai para uma dessas instituições ele pode ficar ali internado até três anos, ou até completar 21 anos. Quer dizer, às vezes ele sai dali, como já disse, e volta a cometer os mesmos delitos e por vezes ainda mais graves.

Sr. Presidente, acho que dependendo da gravidade do crime cometido, que ele tenha uma pena maior sim. Que após os três anos que ele esteja internado na instituição ele seja mesmo levado a um presídio ou a outro setor, onde ele possa cumprir uma pena maior. Por que isso, Sr. Presidente? Porque infelizmente eles saem de lá com a fixa limpa, como se não tivessem cometido nenhum delito.

Então, quero expressar aqui o meu apoio a essa situação que foi colocada no jornal, situação que o Governador Geraldo Alckmin também defende. E quero deixar aqui também para os nobres colegas para que possamos também fazer uma legislação mais severa quanto a esse assunto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Helio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas, pelo tempo regimental.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, funcionários desta Casa, nesse Pequeno Expediente assuntos grandes são tratados até porque a grandeza de um mandato faz-se com fiscalização,com opinião e, acima de tudo, construindo leis, mas nem todas, sejam usadas, Deputado Olímpio Gomes; embora a intenção do legislador sempre é clara e muito boa: mas passa-se por cima de muitos direitos.

A verdade é que estão nos cobrando mais os deveres do que os direitos: nesse caso, a digna Polícia do Estado de São Paulo. Cobra-se muito os deveres que toda família militar conhece e sabe, todo profissional da área de segurança é conhecedor; mas os direitos, ah, os direitos... é uma luta contínua.

Sr. Presidente, falando em luta eu recebi um grupo de vereadores da Região Oeste do Estado e parte do Estado de São Paulo, Região de Presidente Prudente, 10ª Região Administrativa, onde o partido que faço parte, e me orgulho disso, o Partido Socialista Brasileiro, PSB, conseguimos realizar um trabalho muito forte de representatividade política.

Creio que nós vivemos um descaso, a 10ª Região Administrativa, e o meu colega e amigo, Deputado Olímpio Gomes, tem o orgulho também de ser do Oeste do Estado, exatamente de Presidente Venceslau; é a região dos presidentes, embora nenhum passou por lá; é incrível. Claro que o Presidente Fernando Collor - lá atrás - passou, eu me lembro; ainda não estava na política Deputado Olímpio Gomes.

Mas nós vivemos um abandono; vivemos sim. É uma região muito rica, muito produtiva que infelizmente aqueles que fizeram a representação, não o fizeram como deveriam realmente fazer. E o que eu fizeram foi apenas e tão somente, por interesse próprio. Esse é o resultado de tudo isso.

Ainda dá tempo de recuperar. E esse mandato simples deste Deputado tem isso como missão; ou seja, melhorar a vida das pessoas. Cumprir o meu mandato, sem abaixar a cabeça para coronéis. Não estou falando aqui dos coronéis da Polícia Militar; de forma alguma. Falo daqueles que num passado e que nos dias atuais ainda tentam se perpetuar no poder e achar que podem mandar: mas não podem mais; acabou; está zerado.

É assim que é atualmente. É hora de crescer. O povo nos coloca e também nos tira. É essa, certamente, a democracia maior; a insatisfação não tem continuação de maneira nenhuma.

Sr. Presidente, venha a este microfone dizer que nós construímos um partido muito forte, onde fizemos 37 vereadores, quatro prefeitos do PSB, de cidades importantes, como por exemplo Presidente Epitácio, Teodoro Sampaio, Ribeirão dos Índios, Caiabu, e o PSB pode ter 10 vice-prefeitos eleitos, 37 vereadores, das quase 50 cidades que pudemos participar na limitação do nosso mandato fizemos 29 prefeitos eleitos.

Então a representatividade política cresce e muito. E é através da política que nós buscamos todos os dias lutar pelos direitos daqueles que nos colocaram aqui, da nossa população e da nossa gente. E eu procuro representar sempre, o Oeste do Estado, o interior do Estado com muito respeito e carinho.

Sr. Presidente, ainda nesse Pequeno Expediente, com a permissão dos Srs. Deputados, Sras. Deputadas, com a atenção dos telespectadores da TV Assembleia, permitam-me um agradecimento: eu sou Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Apaes do Estado de São Paulo, uma das maiores frentes desta Casa, onde temos uma participação de Deputados e Deputadas, onde pude, nesse meu tempo de mandato, nesse segundo mandato que estou vivendo, com muito orgulho, graças a Deus, reverter recursos para as nossas crianças especiais, para as Apaes do Estado de São Paulo - são mais de 300 - como pistas de equoterapia, como piscinas de fisioterapia, como a montagem de salas com aparelhos para a melhoria de vida de nossas crianças e dos nossos adolescentes.

E ontem não poderia ser diferente: dos quase 3 milhões que já pude enviar às Apaes, ontem o Governador Geraldo Alckmin, nos fez uma liberação e eu sou grato ao Governador por essa liberação, por esse respeito às nossas Apaes, Sr. Presidente. Pude atender a Apae de Presidente Prudente, a Apae de Miguelópolis e tantas e tantas outras.

O meu mandato é voltado muito especial a essas crianças; as crianças especiais onde não há ódio, raiva nem rancor Enem perseguição. E eles são chamados de anormais por amarem. Anormal somos nós certamente que temos raiva, ódio, perseguimos, temos presunção, orgulho; então já valeu a pena.

Quero parabenizar a todas as Apaes, dizer que o meu mandato continua à disposição realmente de todas, para que possamos melhorar a vida de nossas crianças e dos nossos adolescentes.

É claro que num outro período estarei aqui para agradecer mais e poder falar mais das Apaes do Estado de São Paulo que fazem um trabalhos de excelência. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, segundo a "Folha de S.Paulo", diz-se nos corredores do Palácio dos Bandeirantes que a missão do novo Secretário Fernando Grella é colocar uma focinheira na Polícia Militar.

Isso é uma pancada tão violenta no que está restando de moral na tropa da Polícia Militar, que me vejo na obrigação de vir a público, e vir tantas quantas vezes for possível. Vou esperar a posse do comandante da PM, Coronel Meira, que é meu amigo, e talvez eu use a focinheira lá, exatamente para dizer ao Governador: isso que V. Exa. está dizendo que vai colocar na tropa do Polícia Militar não é digno, não é próprio. Se não disse, desdiga à "Folha de S.Paulo".

Isso não pode; já tirou os salários; são 96 mortes no ano; são mais de 200 tentativas de homicídios. A própria "Folha de S.Paulo", no sábado, mostrou exatamente o prenúncio do fim político do Governador, de outubro para cá o tamanho da queda de aprovação. E não vai parar de cair mais, não. Todos nós, e até ouvindo as palavras ditas pelo Deputado Gasparini, por quem tenho imensa consideração, e sei do carinho, do amor que ele tem pela Polícia Militar, estou 100% sempre disponível a ajudar. Já disse mais de uma vez que não torço para o jacaré em filme de Tarzan; torço para dar certo. Estou torcendo para que o Dr. Fernando Grella faça uma boa gestão à frente da Secretaria de Segurança Pública. Que meu amigo, meu irmão, Coronel Meira, consiga fazer uma boa gestão à frente da Polícia Militar; que o Dr. Maurício Blazeck, também uma pessoa que estimo muito, consiga fazer uma boa gestão, mas não dá para ficar só no anúncio, em situações que ficam na mídia.

Foram anunciadas ações conjuntas, 13 pontos de bloqueio de entrada no Estado. Duvido agora que uma delas esteja funcionando integradamente, como foi dito na reunião de integração das forças federais e do Estado. “Já anunciamos, para que mais?” Os corpos continuam nas ruas. Ontem um policial militar tomou três tiros, chegando em casa, em Santos, e está em estado grave. Ontem, no Presídio Parada Neto, ligações com ameaças a funcionários. Então não adianta só anunciar, trocar as pessoas. Vejo o noticiário e leio: “Polícias terão reunião diária no combate ao crime.” O Secretário da Segurança Pública, o anúncio que fez até agora, em uma semana, é que vai tomar café da manhã todos os dias com o Comandante-Geral da Polícia, com o Superintendente da Polícia Técnico-Científica e com o Delegado-Geral. Esse é um café gostoso, vamos falar: “Quantas mortes? Só 25, mais uma chacina, mais dois, três policiais executados. Ah. Mas estamos bem, sob nova direção.”

Vejo com reticências, não combina com palavras ditas pelo meu amigo Coronel Meira. O jornal "O Estado de S.Paulo" está dizendo hoje: “Novo chefe da PM promete combater truculências em abordagens, em revistas.” Pelo amor de Deus, o Coronel Meira não diria isso, um homem que conheço desde o primeiro dia de Academia; sempre esteve nas ruas, sempre esteve ao lado e no apoio de sua tropa. Não iria dizer isso, não acredito. A Polícia Militar tem procedimento operacional padrão para tudo, hoje, inclusive para suas abordagens. Não é agora que vai começar a fazer abordagem que não seja truculenta. E quando há abordagem truculenta, há o Código Penal Militar, e é aplicado! Não são palavras do Coronel Meira, tenho certeza que foi distorção de quem fez a matéria. E mais: “uma das grandes coisas que vamos combater agora é em relação à imagem da Rota no Facebook”. Olha que medida! Então agora quem colocar caveira ou fazer qualquer tipo de afirmação no Facebook em relação à Rota vai ser processado. Então agora já criamos outra atividade, que é o que vai resolver mesmo, gente, nesse momento, acredito com toda fé, que para acabar com essa matança nas ruas agora tem que processar o povo do Facebook. Se isso acontecer, vão diminuir as chacinas, a morte de policiais, os policiais não vão mais reclamar que estão recebendo salários menores.

E aí, Deputado Martins - sei da sua preocupação com o Estado de São Paulo - na sexta-feira, tivemos uma reunião de entidades representativas, sindicatos e associações no Sindicato dos Bancários - por isso estou citando V. Exa., que tem origem nessa luta -, lá na Cidade de Assis, sindicato ligado à CUT. A sede nos foi emprestada e fizemos uma grande reunião, justamente por ser uma região central do Estado de São Paulo. Votamos aqui nesta Casa, em outubro de 2011, a criação para o nível universitário para escrivães e investigadores. Não falei outubro de 2012, não. Vossa Excelência se lembra, 2011, e até agora o Governo não paga, não está no Orçamento a previsão também. Os policiais civis dizem que vão parar a partir do dia 4 de dezembro. E para o Governo, parece que não está acontecendo nada. Na Polícia Militar, metemos a focinheira neles, cachorros bravos, e também diminuímos os salários deles; para os policiais civis, já aprovamos a lei, o Governador já sancionou a lei, agora, cumprir para quê? Vamos deixar como título honorífico, não precisamos pagar nada. Já fez a propaganda!

Então eu quero ajudar a Segurança Pública, só que está difícil de acreditar que possa melhorar alguma coisa. Arrebenta moralmente, mete a focinheira nos meganhas! Tira um pedaço do salário deles! Não pague nível universitário para os escrivães e investigadores! E querem que a coisa funcione. Não vai funcionar, desculpe Dr. Fernando Grella. O seu café da manhã pode ser ótimo, fantástico. O Comandante da PM é magrinho, está sempre em forma. O Dr. Maurício também é magrinho; vão ficar todos gordinhos de tomar café da manhã juntos todos os dias, mas não vão resolver absolutamente na Segurança.

Governador, cuidado, esses indicezinhos já, já vão estar abaixo da linha do papel. Vão derrubá-lo de vez mesmo. O povo não aceita tanta desconsideração, a Polícia não aceita tanta humilhação. Nunca nenhum Governo conseguiu promover tanta humilhação para a Polícia Civil e para a Polícia Militar, como está acontecendo com o Governo Alckmin neste momento.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Olímpio Gomes e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Marcos Neves.

 

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 45 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS NEVES - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Carlos Cezar e suspende a sessão por 45 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 22 minutos sob a Presidência do Sr. Marcos Neves.

 

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O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão da sessão por mais 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS NEVES - PSB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 22 minutos a sessão é reaberta às 17 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há sobre a mesa requerimento nos seguintes termos: “Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei Complementar 39, de 2012, de iniciativa do Sr. Governador, que institui, nos Quadros das Secretarias de Estado e das Autarquias, a carreira de médico, destinada às ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, atenção integral à saúde e perícias.” Assina o Deputado Samuel Moreira e o requerimento tem o número regimental de assinaturas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos esta encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em Regime de Urgência:

Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro nos termos regimentais que as disposições das proposituras da presente Ordem do Dia sejam alteradas nas seguintes conformidades: que o item 33, veto parcial ao Projeto de lei Complementar nº 34, de 2012, passa a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens.”

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 34, de 2012, (Autógrafo nº 29894), vetado parcialmente, de autoria da Mesa. Dispõe sobre o enquadramento e reenquadramento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - QSAL. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos esta encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

Parabéns aos valorosos servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo!

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 533, de 2012, que autoriza o Poder Executivo a instituir Bônus por Participação nos Resultados.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas.

 

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