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14 DE NOVEMBRO DE 2001

166ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: EDMIR CHEDID e NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: HAMILTON PEREIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 14/11/2001 - Sessão 166ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: EDMIR CHEDID/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDMIR CHEDID

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - HAMILTON PEREIRA

Fala da falta de estratégia de segurança pública no Estado.

 

003 - JAMIL MURAD

Convida os Srs. Deputados para participarem de um ato público pela paz, contra a guerra, hoje, às 20h, no Masp.

 

004 - ALBERTO CALVO

Registra o feriado de amanhã, da Proclamação da República.

 

005 - DONISETE BRAGA

Disserta sobre sua postura de crítica em relação à gestão do Secretário Ricardo Tripoli, durante as reuniões da Comissão do Meio Ambiente, em relação à manutenção dos mananciais.

 

006 - WAGNER LINO

Enfoca a questão do desemprego, na região do ABC principalmente.

 

007 - Presidente EDMIR CHEDID

Reitera aos Srs. Deputados convite para participarem de reunião sobre energia limpa e renovável, no dia 19, às 10h, em Sertãozinho.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Comunica que o sindicalista Luís Marinho dirigiu-se à Volkswagen, na Alemanha, para sensibilizar seus dirigentes sobre o problema das demissões feitas por aquela multinacional em São Bernardo do Campo.

 

009 - NIVALDO SANTANA

Critica a política de FHC que penaliza os trabalhadores com o desemprego crescente.

 

010 - ARY FOSSEN

Como simples cidadão, mostra-se entristecido ao ver o ex-Governador Luiz Antonio Fleury Filho dirigindo a CPI instalada para verificar possíveis prejuízos do Estado com a venda do Banespa.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - ROBERTO GOUVEIA

Registra sua participação na 3ª Conferência Estadual de Saúde, de 16 a 18/11 em São Paulo. Destaca sua importância para a discussão da legislação estadual de saúde. Cita projetos de sua autoria, aprovados na Casa, que contribuíram para o avanço da área de saúde no Estado, ressaltando a importância da Furp (aparteado pelo Deputado Rodolfo Costa e Silva).

 

012 - NEWTON BRANDÃO

Cumprimenta o Diretor da Furp de São Caetano. Informa que o Esporte Clube Santo André financiará atleta que obteve 2º lugar em ginástica olímpica. Lê biografia de Paulo Machado de Carvalho.

 

013 - RODOLFO COSTA E SILVA

Discorre sobre saneamento e recursos hídricos. Comenta moção de sua autoria tratando, junto a organismos internacionais, que a dívida externa de países do 3º Mundo seja investida na área de saúde. Relata sua participação no Congresso Mundial de Água em Foz do Iguaçu.

 

014 - SIDNEY BERALDO

Surpreende-se com a proposta da Prefeita de São Paulo de reduzir os recursos para a Educação (aparteado pelos Deputados Edmir Chedid eJamil Murad).

 

015 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

016 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, anuncia ter feito representação junto ao Ministério Público contra os desmandos da Prefeita de São Paulo sobre a eleição dos Conselhos Tutelares das crianças e adolescentes.

 

017 - CELSO TANAUI

Pelo art. 82, surpreende-se com a extinção dos quatro batalhões de guardas de trânsito da Polícia Militar. Solicita ao Governador que mantenha os policiais militares por dois anos.

 

018 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, anuncia que o PCdoB solidariza-se com o PT e exige que sejam tomadas providências para que se descubram os criminosos que estão ameaçando Prefeitos petistas. Rejeita o pacote anti-grevista de FHC.

 

019 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, critica a Prefeita Marta Suplicy. Apela ao Governo do Estado para que solucione os problemas da área de saneamento básico da região da Alta Mogiana.

 

020 - CESAR CALLEGARI

Pelo art. 82, ataca a política educacional do Estado. Reclama da deturpação do sistema Saresp.

 

021 - PEDRO TOBIAS

Para reclamação, discorda das críticas à Secretária da Educação. Elogia o lançamento, pelo Governo do Estado, do Programa Renda Cidadã.

 

022 - LUIS CARLOS GONDIM

Para reclamação, lamenta a péssima situação dos professores do Estado.

 

023 - CESAR CALLEGARI

Para reclamação, reforça suas críticas à Secretária da Educação.

 

024 - PEDRO TOBIAS

Para inofrmação, defende o atual sistema educacional do Estado.

 

025 - LUIS CARLOS GONDIM

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

026 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca as seguintes sessões solenes: a pedido da Deputada Célia Leão, dia 03/12, às 10h, para comemorar os 50 anos da Faculdade de Direito da PUC de Campinas; a pedido do Deputado Vaz de Lima, dia 03/12, às 20h, para comemorar o Dia da Bíblia; por solicitação do Deputado Rafael Silva, dia 07/12, às 10h, para homenagear a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo; a pedido do Deputado Renato Simões, dia 07/12, às 20h, para outorga do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos; por solicitação do Deputado José Carlos Stangarlini, dia 10/12, às  10h, para comemorar os 750 anos do Escapulário de Nossa Senhora do Carmo; a pedido dos Deputados Wilson Morais e Edson Ferrarini, dia 14/12, às 10h, para comemorar os 170 anos da Polícia Militar. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização, às 10h, de sessão solene em comemoração do "Dia do Biomédico". Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo regimental.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto à tribuna para abordar um assunto relacionado à falta de uma estratégia para a segurança pública no nosso Estado.

Já relatei desta tribuna, e vou recordar novamente, um episódio lamentável que ocorreu na minha cidade de Sorocaba, no momento em que me encontrava participando de uma comitiva em visita oficial a Cuba, onde assinamos, da parte da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - e este Deputado, como 1º Secretário da Assembléia Legislativa, inclusive, ratificou - um Acordo de Cooperação Recíproca com Cuba, onde o parlamento daquele país juntamente com o nosso parlamento de São Paulo se comprometeram a, nesta cooperação, buscar caminhos para fortalecerem-se mutuamente.

Quando me encontrava em Cuba, o meu carro particular foi roubado, na cidade de Sorocaba, em frente ao meu escritório político. Minha esposa, que estava dirigindo o carro, havia deixado o automóvel em frente ao escritório. Quando entrou para conversar com as pessoas, que trabalham no meu escritório, notou que o sujeito havia aberto o carro e já saía com o meu automóvel. Ela, desesperada, chamou a atenção das pessoas que trabalhavam no meu escritório, um dos meus funcionários pegou o seu carro particular e saiu em perseguição do ladrão, alcançando-o num semáforo numa avenida bastante conhecida de Sorocaba, que dá acesso à saída da cidade. O sinal estava fechado, o ladrão parou no semáforo, o funcionário também, mas justificadamente, com medo de que o bandido estivesse armado, ele correu até uma viatura da polícia militar, que fica estacionada naquele local e solicitou ajuda dos soldados PMs que ali se encontravam.

Para sua surpresa, os soldados disseram, que por ordem superior, ali era um ponto em que tinham que ficar parados, não tinham ordens para sair daquele local. Enquanto o meu funcionário discutia com o soldado, o sinal abriu, o ladrão foi embora, e o meu funcionário cobrava inclusive do soldado que saísse em perseguição ao ladrão. O soldado disse que infelizmente não havia combustível suficiente, além da ordem superior de que não era para sair daquele local. Mas que ia fazer um comunicado através do rádio para que se montasse um bloqueio. O resultado foi que o meu carro foi roubado. Na quarta-feira da semana passada, eu recebi uma ligação de um delegado de Hortolândia, dizendo que haviam encontrado a lataria do carro, na rua de uma favela em Hortolândia, muito próxima, por sinal, de uma delegacia de polícia. Portanto, eu perdi o automóvel praticamente, tendo recuperado apenas a lataria.

E trago esta informação aqui, mais no sentido de advertir todas a pessoas que moram no estado de São Paulo de que estamos vivendo realmente um caos, em termos de segurança pública Para reforçar ainda mais esse quadro, gostaria de dizer que ontem à noite, quando saí da Assembléia Legislativa - moro em Sorocaba, venho para a Assembléia Legislativa e volto todo dia para a minha cidade - quando encostamos o carro na cabine de pedágio de Barueri, quilômetro 36, se não me falha a memória, quando o meu motorista estava passando o tíquete para o funcionário, um assaltante chegou na cabina com o revólver em punho, rendeu o guarda da cabine que, para nossa surpresa inclusive, conseguiu acionar ainda a barreira, levantando o obstáculo para que pudéssemos sair.

O meu motorista arrancou em alta velocidade, nós não conseguimos contato pelo celular com a polícia militar, mas fomos ao posto da polícia rodoviária mais próximo, e para a nossa surpresa, o policial rodoviário já estava lá, já havia recebido a notícia de que o posto de pedágio estava sendo assaltado, por uma gangue, por uma quadrilha, mas confessou para nós a sua impotência, e da sua insegurança porque ele se encontrava sozinho naquele posto da polícia rodoviária naquele momento. Havia uma festa num município ali próximo para onde, por ordens do comando, as viaturas e os guardas militares haviam se deslocado para garantir a segurança naquela cidade.

Todos os cidadãos do Estado de São Paulo estão à mercê dessa total insegurança desta falta de estratégia, de planejamento e é um absurdo o que acontece hoje. Não consigo compreender como é que o secretário de Segurança Pública, uma pessoa que não conhece absolutamente nada da sua pasta, não conhece absolutamente nada de segurança pública, consegue continuar à frente desse cargo, de fundamental importância para a vida das pessoas deste estado. Não consigo compreender e vou voltar à tribuna outras vezes para reclamar da ausência de uma política de segurança pública no Estado de São Paulo. Vou continuar denunciando a incompetência e a incapacidade desse promotor de justiça em estabelecer um plano de segurança pública para o Estado de São Paulo.

Seria fundamental que pudesse o nosso atual Governador, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Governador em exercício agora, fazer um favor para o povo do Estado de São Paulo, trocar o secretário de segurança pública, nesses poucos dias. Seria um grande ato que estaria favorecendo toda a população porque, quem sabe, teríamos alguém, outro estrategista, que definisse um plano de segurança pública no estado, porque é impossível tolerar a insegurança com que vive o povo do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB -  Sr. presidente, senhores deputados, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, queria convidar a todos, incluindo os senhores telespectadores, a participar de um ato pela paz contra a guerra, aqui no MASP, hoje, a partir das 18 horas. Entidades, partidos trabalhadores de diferentes categorias estão organizando este ato, que é de fundamental importância política diante do quadro que enfrentamos, não só o povo brasileiro, mas os povos do mundo inteiro.

Hoje a imprensa internacional registra a vitória dos Estados Unidos e seus aliados  contra o taleban. E antes mesmo da ocupação da capital, Cabul, o governo Bush já anunciava que a guerra seria prolongada - e aproveitava para pôr sob sua mira bélica um rol de outros países e outros povos, explicitando quais seria eles: a Síria, o Iraque, a Líbia, o Irã, Cuba, aqui na América Central.

Já tem tropas norte-americanas na Colômbia, na fronteira com o Brasil, e o governo Bush confunde alhos com bugalhos. Ele confunde a luta dos povos para que tenham direito ao desenvolvimento, para que tenham voz ativa nos seus interesses no concerto das nações. Por exemplo, ainda agora o Brasil foi para a Organização Mundial do Comércio, dizendo que a Lei das Patentes não poderia prevalecer se a saúde pública de nosso país estivesse sob ameaça.

A relação entre os povos e países tem de ser de cooperação e fraternidade. Pertencemos todos à espécie humana, no entanto, há interesses a serem defendidos nessa marcha para o desenvolvimento da humanidade. Mas os Estados Unidos, através do governo Bush, querem rotular como terroristas todos aqueles que lutam pela sua autodeterminação e pelos seus interesses, como o povo palestino, o povo iraquiano, o povo brasileiro, o povo cubano, o povo sírio, dentre tantos outros.

Diante da crise brutal em que mergulharam os Estados Unidos, com o desemprego se alastrando avassaladoramente – já que o capitalismo está em crise global – eles procuram, motivados no ato terrorista de 11 de setembro, justificar uma coalizão feita na marra para agredir os povos do mundo inteiro que se opuserem à sua intenção de espoliar as riquezas desses povos. Os Estados Unidos não têm esse direito e é por isso que hoje vamos nos reunir diante do MASP : vamos lutar pela paz.

Temos aqui no plenário o Painel da Paz, apoiado e festejado por todos os partidos. Não queremos a guerra. Quem a quer são os Estados Unidos e é uma guerra de rapina. Eles querem que os povos abram sua fronteiras e entreguem suas riquezas. Eles querem que os trabalhadores fiquem desempregados, a fim de salvaguardar o lucro das grandes empresas dos países do G7 - Grupo dos Sete - como no caso da Volkswagen.

Temos de lutar pela paz, pela justiça, pela cooperação, por uma nova ordem política, econômica e social no mundo, onde a ONU desempenhe o papel de defesa da soberania e dos interesses dos povos, promovendo o seu progresso e não servindo de instrumento de legitimação para que os Estados Unidos invadam,  agridam, bombardeiem e massacrem outros povos, como está fazendo lá no Afeganistão.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje realmente foi um dia aziago para o comandante supremo da Segurança Pública, o Secretário Marco Vinício Petrelluzzi, grande jurista, a quem respeito, mas que, infelizmente, está conduzindo muito mal a Secretaria de Segurança Pública. Na sua gestão, as coisas pioraram mais de dois mil por cento. É uma questão que tem que ser revista, com urgência, pelo Governador Geraldo Alckmin porque está havendo um suicídio político. Logo teremos uma nova eleição para o novo quadriênio de governança para São Paulo e as coisas estão indo de mal a pior. A bandidagem, obviamente, tomou conta de todo o Estado de São Paulo.

Tivemos uma reunião e participaram os Deputados Rosmary Corrêa, Dimas Ramalho e eu Tivemos a oportunidade de dizer a S.Exa. duas coisas graves e ele disse: “Mas demos colete à prova de balas. São armas modernas”. Ele deu tudo isso, mas proíbe o indivíduo de usar. Quer dizer que o soldado tem que tomar tiro, morrer, ficar tetraplégico, paraplégico, jogado às traças e não pode, de forma alguma, responder à agressão injusta de um grupo de bandidos que geralmente estão com armamento de última geração, supersofisticado, de altíssimo poder de penetração. Duvido que esses coletes à prova de balas vão segurar uma bala dessas armas ultramodernas da bandidagem.

E quando dissemos “esse sistema tem a estatística, V. Exa. precisa verificar essas estatísticas, a estatística brasileira, não estou dizendo paulista não, é feita em cima do joelho”. Isso eu disse a ele: não confie . Estatísticas em que se pode confiar é estatística americana. Essa sim, porque eles têm muito cuidado com a sua própria nação. E não enganam para não serem enganados. Eles são muito francos e muito claros. E o povo é sempre muito bem avisado onde estão os pontos fracos, para que o povo também ajude a sanar as dificuldades.

E aqui no Brasil, não. Aqui no Brasil, as estatísticas são feitas em cima do joelho, sempre para colocar de uma forma que não desmoralize o governo, seja estadual, seja municipal ou federal. A verdade é essa. O povo está sendo miseravelmente ludibriado. Todo povo sabe que essas estatísticas são falsas, porque o povo sente na pele. O povo está cada vez mais acuado, cada vez mais trancado dentro de casa. Nem dentro de casa há segurança. Eu fui assaltado por nove bandidos numa casa que não é tão fácil de entrar assim. Não. E eu não vou jurar e assinar em baixo, mas para mim havia policiais no meio dos bandidos, dentro da minha casa. A verdade é essa.  Dessa forma, assim, agora o Secretário de Segurança quer unir as duas polícias. Como é que vai unir as duas polícias se a polícia rodoviária saiu dando tiros em dois policiais civis, atirando, e deixou o carro igual a uma peneira? Policiais civis, por uma infração simples de trânsito, saíram atirando!

Sr. Secretário, o senhor vai unir duas polícias! Como é que o senhor vai unir, com gente como essa, inconsciente, inconseqüente, arbitrária, que põe em risco a vida dos cidadãos, saindo atirando em cima de policiais civis, a Polícia Militar? Ora, obviamente, isso não une, só desune. Tem que pagar bem, tem que fazer uma boa seleção, com gente capaz. Não ponha indivíduos como esses inconseqüentes, e pague bem. São duas coisas que fazem bons policiais: é a boa seleção e o bom salário. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha e nos assistem pela TV Assembléia, este Deputado faz parte da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de São Paulo.

Nas reuniões ordinárias e em muitas outras estamos sempre discutindo a temática ambiental e este Deputado por diversas vezes tem manifestado uma postura de crítica em relação à gestão realizada pelo Deputado desta Casa, Ricardo Tripoli, como Secretário Estadual de Meio Ambiente. Na próxima quarta-feira, dia 21, ele estará presente numa importante reunião da Comissão do Meio Ambiente, onde estaremos discutindo a problemática dos mananciais do Estado de São Paulo.

Com certeza será um momento extremamente importante para que possamos dirimir uma série de dúvidas hoje apresentadas por diversos Prefeitos Municipais. Este Deputado reside numa região envolvida na questão dos mananciais. Com certeza teremos a grande oportunidade para debater de forma democrática. É justamente esta democracia que temos cobrado por parte do Secretário do Meio Ambiente de realmente estabelecer um debate amplo com os principais envolvidos na região dos mananciais

Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho realizado diversas reuniões com moradores e populares que tiveram que comprar lotes em áreas de mananciais, até por, muitas vezes, o poder público local não ter explicado que eles não poderiam comprar aqueles lotes. Hoje, existe uma discussão na imprensa até porque o Secretário infelizmente não fez o debate com a população e com os subcomitês para estabelecer a política de compensação para aquele morador que reside num lote de cinco por vinte e cinco, ou seja, aquele morador pobre e carente que ainda nem pagou o seu lote e que espera a regularização fundiária. Hoje, está sendo proposta a questão da compensação dessas áreas.

Entendemos que os moradores não poderão fazer essa compensação e, com certeza, essa reunião do dia 21 será um momento e espaço para que o Secretário possa apresentar essa proposta. Nessa reunião estaremos mobilizando prefeitos da região do Grande ABC. A Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires tem um grande interesse até porque este município é considerado 100% manancial. Estivemos conversando com a Prefeita Maria Inês Soares e com o Prefeito Ramon Velasquez, de Rio Grande da Serra, que também é uma cidade 100% manancial e têm toda uma problemática sobre a instalação de empresas poluidoras nessas cidades. Tanto o Prefeito Ramon Velasquez como a Prefeita Maria Inês Soares têm sugestões e alternativas em relação ao art. 53, que estabelece a política de mananciais.

Estaremos mobilizando as Câmaras Municipais e Prefeituras para que possamos fazer um debate e possamos, de vez, resolver essa problemática que se discute há décadas, que é a questão da regularização fundiária desses moradores. É importante frisar que este Deputado tem tido responsabilidade e seriedade e, acima de tudo, quando realizamos o debate com a população temos percebido que existe por parte dela um processo de conscientização sobre a questão da preservação ambiental.

Hoje, o morador não se preocupa apenas com a moradia, ele se preocupa também com a questão da preservação do meio ambiente. O morador tem a preocupação hoje de não mais jogar esgoto na represa Billings, ele quer ter uma proposta alternativa por parte da Secretaria do Meio Ambiente para que o esgoto possa ser tratado e coletado e dessa forma preservarmos essa riqueza ambiental tão importante que serve não só os municípios do Grande ABC, mas principalmente o Estado de São Paulo. É uma riqueza que tem que ser preservada e esta tem sido um pouco a minha iniciativa na Comissão do Meio Ambiente.

Portanto, aguardaremos com grande expectativa a vinda do Secretário Ricardo Tripoli para que possamos fazer o debate democrático e que acima de tudo possamos pensar alternativas propositivas para as áreas de mananciais.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos, na tarde hoje, de enfocar uma das questões que mais tem afligido a população brasileira, que é a questão do desemprego.

Nesses últimos dias estivemos acompanhando na nossa região a luta dos trabalhadores da Volkswagen do Brasil. Não é uma luta isolada contra o desemprego, contra os resultados de uma política econômica, uma visão econômica do Governo federal de Fernando Henrique Cardoso, mas é uma situação que tem atingido a nossa região de maneira brutal.

Basta dizer que a Volkswagen do Brasil, em 1980, tinha mais de 40 mil trabalhadores quando eu ainda trabalhava na Termomecânica em São Bernardo do Campo. Hoje, ela conta com 16 mil trabalhadores diretos e uma base de quatro a cinco mil trabalhadores que são terceirizados por aquela empresa, uma das formas que a classe patronal procurou para reduzir não só os salários, mas também os direitos sociais dos trabalhadores.

Estivemos lá com vários outros companheiros nossos desta Assembléia, Deputado Vanderlei Siraque, nossos companheiros do PCdoB, Nivaldo Santana e Jamil Murad; o Deputado federal Luizinho, muitos Vereadores de diversos partidos, representação de movimentos sindicais e vários sindicatos, vidreiros da Central Única dos Trabalhadores, as companheiras costureiras da região do ABC, da construção civil, os companheiros químicos; enfim, todos aqueles que estão preocupados em torno da mesma problemática que atinge hoje em cheio a classe trabalhadora brasileira.

O nosso sindicato, o Sindicato dos Metalúrgicos do Grande ABC, alerta para o desastre que significa a demissão desses três mil trabalhadores de uma empresa do porte da Volkswagen do Brasil. O nosso sindicato fez um levantamento e constatou que cada trabalhador que perde o emprego na Volkswagen do Brasil significa 29 outros que perdem o emprego na cadeia produtiva. Para que as pessoas entendam o que significa isso o carro é composto de diversas partes e de diversos elementos como plástico, borracha, material elétrico. Então, o automóvel condensa em si vários outros trabalhos de outras indústrias e com a demissão desses trabalhadores da Volkswagen do Brasil desencadeia desemprego em outros setores até chegar no próprio comércio de forma indireta. Mas de forma direta na cadeia produtiva cada trabalhador desempregado na Volkswagen do Brasil significa mais 29 na cadeia produtiva.

Isso vem piorar cada vez mais não só a situação dos trabalhadores da nossa região, mas a situação geral tanto do comércio como das outras empresas que acabam demitindo também.

Temos que entender a insensibilidade com que a Volkswagen do Brasil está tratando esta questão, tanto que hoje o companheiro Luís Marinho, Presidente do nosso Sindicato, viajou para a Alemanha. Uma vez que o nosso sindicato sentiu que não há condições de continuar esse diálogo com a direção da empresa, em São Bernardo, foi conversar com a direção mundial da Volkswagen do Brasil para tentar resolver essa questão.

Não se trata apenas de demissão, porque a proposta da Volkswagen do Brasil é a de demitir 90 trabalhadores por mês, mil por ano e três mil em três anos. Alem disso, a empresa quer reduzir o salário dos seus trabalhadores, dizendo que os trabalhadores em São Bernardo do Campo ganham em média mil e poucos reais, um salário muito alto, e que nas outras montadoras fora do Estado de São Paulo o salário médio é de R$ 800,00.

No segundo dia de greve, vimos os trabalhadores receberem uma carta que dizia que aqueles que fizeram a greve dentro da fábrica, na segunda-feira, teriam o seu prato de comida descontado, por ocasião das suas contas de demissão.

A Volkswagen do Brasil está cobrando os centavos do prato de comida do trabalhador demitido. Estamos dizendo isto para que os Srs. Deputados tenham uma idéia da insensibilidade de uma empresa multinacional como a Volkswagen do Brasil. E isto está acontecendo também na Mercedes Benz, Scania, Ford que também demitiram centenas de trabalhadores.

Precisamos lutar para mudar a cara dessa política econômica que tem trazido desespero e sofrimento para milhões de trabalhadores brasileiros.

Continuaremos como bancada junto à luta dos trabalhadores, para podermos reverter essa situação não só no plano concreto das demissões, mas na mudança da política econômica dos Governos do Estado e Federal, para que tenhamos uma pátria sem desemprego e a garantia de dignidade para a família trabalhadora brasileira. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)

Aproveito a oportunidade, para reiterar o convite da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável, a realizar-se no dia 19 de novembro, no Auditório Canaoeste, em Sertãozinho, São Paulo, a partir das 10 horas da manhã. Renovo esse convite a todos os Srs. Deputados, porque é importantíssimo trabalharmos nessa Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável.

Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos os cidadãos e cidadãs que nos assistem pela TV Assembléia, quero dar continuidade a este assunto das demissões na Volkswagen do ABC que o nobre companheiro, Deputado Wagner Lino, tratava.

São três mil trabalhadores que a Volkswagen está tentando demitir de forma covarde, do meu ponto de vista, porque enviou cartas para a casa dos trabalhadores. Cartas essas que foram abertas pelos filhos ou pelas mulheres dos trabalhadores que não sabiam da demissão. O que é muito ruim. No caso da demissão, já que o trabalhador vai à empresa todos os dias, deveriam demitir a pessoa na fábrica, “olho no olho”. Deveriam ter coragem de dizer o motivo da demissão.

O Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luís Marinho, que considero até hoje o maior sindicalista do nosso País, tentou abrir negociação séria com a direção da Volkswagen aqui, no Brasil, mas não encontrou qualquer solução ou abertura por parte da empresa. Por isso, esse nosso companheiro Luís Marinho foi, hoje, à Alemanha, onde fica a administração mundial da Volkswagen.

Saudamos o nosso companheiro. Desejamos que ele consiga bons frutos para os trabalhadores de São Bernardo do Campo, que encontre um “meio termo” em que possa atender os interesses tanto da empresa quanto dos trabalhadores. Três mil demissões representam 20 mil postos de trabalho a menos na cadeia produtiva, porque, quando se demite trabalhadores das montadoras, haverá também demissão de trabalhadores das empresas de autopeças, haverá prejuízo para o comércio da região do ABC e haverá prejuízo até para o ambulante que fica vendendo na porta da empresa, ou seja, todos serão prejudicados.

Inclusive, se a empresa acha que vai produzir apenas utilizando robôs e tecnologia, daqui a pouco teremos um mundo em que vai ter produção, mas não vai ter consumidores, porque, para haver consumidores, é necessário também haver trabalhadores assalariados. É assim que se forma o sistema capitalista, o sistema de mercado hoje vigente na maioria dos países e, também, no Brasil.

Há um outro assunto que queremos abordar, que é sobre a bancada de Deputados da região do Grande ABC. Temos o Deputado Ramiro Meves e o Deputado Wagner Lino, de São Bernardo; o Deputado Donisete Braga, de Mauá; o Deputado Daniel Marins e o Deputado Marquinho Tortorello, de São Caetano do Sul. O Deputado Newton Brandão e este Deputado, de Santo André, procuramos trabalhar em conjunto na Assembléia Legislativa, atendendo aos interesses da região do Grande ABC, apresentando propostas, emendas ao orçamento, emendas à LDO, emendas ao Plano Plurianual, ou seja, procuramos trabalhar em conjunto em todos os projetos que são do interesse da região do Grande ABC, para fortalecer a organização regional como a Câmara do ABC, o Consórcio de Municípios do ABC.

Evidentemente que o papel dos Deputados é de apresentar o orçamento público, lutar para que as propostas sejam aprovadas e de criar receita para que as nossas emendas sejam aprovadas. Mas isso não depende apenas dos oito Deputados, mas dos 94 Deputados desta Assembléia Legislativa, porque o cobertor é curto e, às vezes, não cabem todas as emendas debaixo dele cobertos.

Há um outro fato, encontramos resistência na Assembléia Legislativa sobre as chamadas emendas pontuais. Há um consenso feito no passado - quando ainda não éramos Deputados - em que não pode aprovar emendas pontuais e todas as emendas que apresentamos na Assembléia Legislativa, para atender aos interesses da nossa região, são consideradas pontuais pelo relator do Orçamento.

Se apresentarmos uma emenda ao Projeto Vera Cruz, como vamos apresentar em São Bernardo, eles dizem que a emenda é pontual; se apresentarmos emenda para o piscinão, dizem que há emendas pontuais, o mesmo acontece para o Hospital Regional de Clínicas, de Santo André, e para o Hospital Serraria, de Diadema.

Estamos trabalhando para mudar essa proposta. Acho que emendas pontuais, quando forem individuais, de fato não deveriam ser aprovadas. Mas emendas pontuais que são enviadas por consórcio de municípios, pela Câmara Regional, que são apresentadas por bancas interpartidárias ou suprapartidárias, deveriam ser consideradas pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, porque estamos fazendo o nosso trabalho, estamos trabalhando em prol da região do Grande ABC.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente em exercício Edmir Chedid, Srs. Deputados, em reiteradas oportunidade temos denunciado um dos fundamentos da atual política do Presidente Fernando Henrique Cardoso em nosso País, que é a política de dura perseguição aos trabalhadores. Na verdade, os trabalhadores são os construtores da riqueza nacional. Os grandes produtores deste País são os que pagam um preço mais elevado pela crise estrutural e prolongada que o nosso País vem atravessando. Nós já vimos aqui e temos denunciado, ao lado de outros Deputados, a grande onda de desemprego que se abate no Brasil inteiro, particularmente agora, com o recrudescimento do desemprego, com esta medida dura, arbitrária e anti-social da Volks, em demitir 3.000 daquela empresa.

Vemos trabalhadores das universidades federais, do Judiciário paulista, da Previdência Social em greve, para conseguir reajustar os seus salários, já que neste País não existe política salarial. Não existe nenhum tipo de proteção ao salário, aos proventos dos aposentados e todos que precisam de um mínimo para sua sobrevivência.

Vemos diversas categorias profissionais, como os banespianos que foram obrigados a engolir um duro acordo, de praticamente dois anos de congelamento salarial para enfrentar a grave ameaça de demissão em massa nessa instituição financeira que, depois da privatização, passou a ser controlado pelo Banco Santander e enfrenta toda sorte de dificuldades.

Mas como se não bastasse o desemprego em massa, arrocho salarial e os crescentes ataques aos direitos trabalhistas, o Governo, agora, procura aprovar no Congresso Nacional uma lei que joga na lata do lixo um dos mais maiores patrimônios da luta dos trabalhadores, um mínimo de direito - a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho que representa conjunto de medidas para assegurar direitos mínimos básicos aos trabalhadores.

O Governo federal pretende acabar, também, com a CLT e em seu lugar estabelecer a livre negociação entre trabalhadores e empregadores como marco da nova modalidade de contrato coletivo, de negociação, isso num período com grande desemprego, uma situação de grande penúria, que transforma os trabalhadores em situação bastante fragilizada para que o patronato empresariado consiga impor acordos coletivos leoninos de redução de salário, de direito, que é o grande objetivo desta medida patrocinada pelo Governo e que o Ministro do Trabalho, Dornelles, tenta fazer aprovar. Existe uma grande resistência do Movimento Sindical e dos trabalhadores contra essa medida de acabar com a CLT.

Hoje mesmo, na parte da manhã, a Comissão do Trabalho da Câmara Federal, diante da pressão organizada do Movimento Sindical, não conseguiu aprovar o relatório do parecer do relator, que pretendia aprovar, dar um passo adiante no encaminhamento do fim concreto da CLT.

Achamos isso uma importante vitória do Movimento Sindical, na medida que a Comissão de Relações do Trabalho não conseguiu dar cabo da tarefa e dar andamento a essa pretendida mudança na CLT. Essa matéria, agora, vai ser submetida ao Plenário.

Acreditamos que apesar dos esforços do Governo em jogar na lata do lixo a CLT, temos a convicção, principalmente porque estamos nos aproximando do ano eleitoral, acreditamos que o Governo não vá conseguir maioria para aprovar o projeto que na prática liquida com a CLT e é o mais grave retrocesso trabalhista da história moderna do nosso País. É um País que convive com desemprego, arrocho salarial, liquidação dos direitos, grande concentração de renda, arrocho orçamentário nas áreas sociais. E o que o Presidente Fernando Henrique Cardoso apresenta? Quer rasgar, jogar na lata do lixo a CLT, que é uma legislação dos anos 30, 40 que vigora até hoje e estabelece direitos mínimos, como direito a férias, descanso semanal remunerado, hora-extra, direitos essenciais para ter o mínimo de relações civilizadas no nosso País e que o Governo Fernando Henrique Cardoso, a serviço dos banqueiros, e subservientes às imposições do FMI, quer ver jogados na lata do lixo.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid (na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen pelo tempo regimental.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, primeiramente quero fazer uma manifestação não como Deputado, mas como cidadão paulistano.

Durante três anos, hoje, talvez tenha sido o único dia triste na Assembléia Legislativa. Quando passava pelo corredor do terceiro andar, me de parei com o ex-Governador Fleury, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o possível e inventado prejuízo do partido da oposição. Alguns Deputados federais do Partido dos trabalhadores também alegavam ter perdido cinco milhões de reais. Mas esse é outro assunto que abordarei com mais tempo.

A minha manifestação é de desagrado ao ver este Deputado que foi Governador do Estado por quatro anos e entregou o Estado como entregou ao seu sucessor no final de 1994.

O ex-Governador Mário Covas sempre dizia do desmando administrativo do governo anterior ao seu, com o estado praticamente falido, déficit orçamentário, se não me engano, de 25%, e hoje este cidadão elegeu-se Deputado federal.

Lamento a ausência do nobre líder do Partido Trabalhista Brasileiro desta Casa, Deputado Campos Machado e vejo-me, hoje, como cidadão, ter que aceitar a Presidência de tão nobre comissão.

É bom que se investigue. O Governo federal está deixando que investiguem. Evidentemente há um interesse eleitoral. Nas próximas eleições o Partido dos Trabalhadores tem interesse no Governo federal, Governo estadual, nas eleições das suas bancadas no Congresso.

Mas é triste ver tão nobre função, com tão importante decisão a ser tomada, estar sendo exercida por muita gente. Para que volte no espaço e no tempo, quando o ex-Governador Mário Covas assumiu não tinha dinheiro nem para efetuar o pagamento dos funcionários públicos estaduais.

Este cidadão elegeu-se em quinto lugar, com apenas 58 mil votos, depois de ter sido Governador do Estado de São Paulo, e hoje preside a CPI para apurar possíveis prejuízos.

Não sei se os senhores recordam, o ex-Governador Mário Covas sempre dizia que “tinha que fazer aquilo que tinha que ser feito”. Procurou, no início do seu Governo, equacionar as dívidas de São Paulo e ninguém se refere a isso. Ele deu como parte do pagamento, o Banespa, cuja intervenção havia sido feita pelo Governo federal, sem o seu conhecimento, após a eleição que tinha vencido em 94. Essas coisas vão passando e ficando.

Naquele momento, a situação era outra. O Estado precisava equacionar as suas dívidas. São Paulo saiu na frente porque era um Governo sério, transparente, que queria ver os seus problemas financeiros equacionados, como luta hoje, mais uma vez, a Prefeita da Capital, que está com o Presidente Fernando Henrique Cardoso tentando novamente equacionar o problema das dívidas.

Mas, essa manifestação, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é de tristeza e de um pouco de pudor ao ver quem vai presidir essa CPI. É a velha história: colocar o cabrito para tomar conta da horta. Foi o próprio candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, quem disse recentemente que não é mais possível que os petistas tenham uma retórica na oposição e outra no Governo. O que vemos, lamentavelmente, é isso. Hoje, na Prefeitura de São Paulo, se contradiz tudo aquilo que se pregava no discurso.

Recentemente fiquei contente quando os próprios Vereadores da bancada do PT se puseram contra a implantação do imposto progressivo, nesse momento tão delicado de crise que vive o mundo. A Prefeita de São Paulo, ao lado do Secretário de Finanças, o banqueiro João Sayad, dizia: nós não somos donos da verdade. Que lição ela deu para os Vereadores, Deputados estaduais e militantes do Partido dos Trabalhadores. Vamos deixar de ser donos da verdade, gente. Vamos governar com realidade.

Voltarei a falar sobre o custo do Rodoanel, que deveria servir de base e de apoio para o discurso dos membros do Partido dos Trabalhadores, e alertar o povo de São Paulo: já estamos no período eleitoral. Saibam distinguir entre o amarelo, azul, vermelho ou preto para não errarem novamente. Tudo aquilo que se faz hoje na Capital se contradiz com a retórica, com aquilo que é pregado nos palanques eleitorais.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-              Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia por permuta de tempo com o nobre Deputado José Caldini Crespo.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela TV Assembléia, gostaria de iniciar o meu pronunciamento divulgando a realização da 3ª Conferência Estadual de Saúde que ocorrerá nos próximos dias 16, 17 e 18, portanto, com início depois de amanhã, depois do feriado.

Esta conferência, aliás, como todas as que realizamos, quer seja no âmbito dos municípios, dos estados ou federal, é um momento em que reunimos a aliança histórica que nos deu força social e política para aprovar o Sistema Único de Saúde na Constituição Federal de 1988. Estarão nessa 3ª Conferência Estadual de Saúde a população usuária - representada por seus delegados - os servidores, os trabalhadores em Saúde - com 25% da sua representação - e os prestadores de serviço, que aí incluem aqueles que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde, sejam entidades filantrópicas ou não e os gestores públicos, portanto, os representantes governamentais.

Esses três setores, que se irmanaram compondo a aliança que deu base para o movimento da reforma sanitária, são os responsáveis pelos avanços dessa política pública desde então em nosso País.

Esta conferência será o momento em que o setor Saúde se reunirá para traçar planos de curto, médio e longo prazo, um verdadeiro plano de saúde para o Estado para os próximos anos. Esta 3ª Conferência Estadual de Saúde é preparatória para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, a primeira conferência que iremos realizar em Brasília, no mês de novembro, para tratar da questão Saúde e Meio Ambiente.

Estarei participando da 3ª Conferência Nacional de Saúde em São Paulo como conferencista. Fui convidado para participar de uma mesa, o que muito me honra, junto com a Professora Sueli Dallari e coordenação do Professor Paulo Elias, da Universidade de São Paulo. Estaremos discutindo a legislação e o direito à Saúde do Estado de São Paulo, aliás, temos a alegria, a satisfação de afirmar desta tribuna que o nosso Estado foi e tem sido o estado da federação que mais avançou, do ponto de vista da discussão, da aprovação de leis e sua execução, em nível de direito à Saúde, uma legislação que conseguimos construir aqui nesta Casa com o voto dos Srs. Deputados e com ampla participação da sociedade civil, dos usuários, dos trabalhadores e de gestores públicos, tanto em nível municipal como estadual. Temos muito orgulho dessa legislação. Aliás, este ano, Sr. Presidente, Srs. Deputados, conseguimos aprovar três leis na área da Saúde, além de derrubar os vetos da Lei do Direito dos Usuários.

Aprovamos neste ano de 2001, a lei que estabelece um programa de atenção integral aos portadores de diabetes no Estado de São Paulo, beneficiando milhões de pessoas.

Aprovamos o banimento do amianto, um carcinogênico classe A. Conseguimos proibir desde a importação até a sua comercialização. Esta foi uma outra grande vitória desta Casa e da saúde pública do Estado de São Paulo.

A terceira lei, senhores, e gostaria de discuti-la um pouquinho mais, acaba de ser sancionada, qual seja, a política estadual de medicamentos em São Paulo.

Esta lei tem dois objetivos principais e acaba de ser, repito, sancionada pelo Sr. Governador do Estado, após aprovação unânime, neste plenário, neste Parlamento. Em primeiro lugar a política estadual de medicamentos vem no sentido de ampliar a distribuição gratuita de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Nesse sentido, estamos exercendo o princípio da integralidade das ações que está na Constituição, na Lei 8080, no Código Estadual de Saúde, que em rápidas palavras, quer dizer que a atenção deve ser integral sob todos os aspectos, inclusive no que diz respeito à distribuição de medicamentos, porque de pouco vale mandarmos o doente para casa sem o medicamento, depois de um enorme esforço para fechar o diagnóstico, envolvendo profissionais, instituições, equipamentos e laboratórios - o que nem sempre é, como se vê, uma coisa simples.

A atenção assim ficaria pouco resolutiva. Se o paciente não tem dinheiro para comprar o remédio, o último ato, que é justamente se beneficiar tomando o remédio e restituir-se na sua saúde, ele não pratica, com o que se agrava o seu quadro patológico. Depois ele tem de voltar para o hospital, ir para a UTI, ficar internado. Com isso, tudo ficou muito mais caro - um dia de UTI daria para aviar milhares de receitas, afora que todos nós concordamos que a saúde e a vida não têm preço. Não podemos submeter a população a riscos cada vez maiores.

É por isso que essa lei, em primeiro lugar, vem no sentido de ampliar a distribuição gratuita de medicamentos. A lei é clara: "Deverão ser distribuídos gratuitamente aos pacientes do Sistema Único de Saúde os medicamentos essenciais, os medicamentos especiais, os medicamentos de alto custo, bem como os demais medicamentos." Ou seja, todos os medicamentos deverão ser distribuídos gratuitamente para que possamos honrar os princípios da integralidade e da resolutividade na atenção à saúde que praticamos no Sistema Único de Saúde.

Queremos aqui ampliar o Dose Certa, que é um programa correto, que já vem sendo inclusive implantado pelo Governo do Estado, distribuindo atualmente mais de 40 itens à população. Agora queremos ampliar esse processo de distribuição a fim de que se honre o que manda a Constituição na sua plenitude e profundidade. Esse é o primeiro objetivo.

O segundo objetivo também dessa lei que estabeleceu a política estadual de medicamentos é tão nobre quanto o primeiro. Vai-se beneficiar o consumidor de medicamentos em geral. A legislação traz critérios, princípios e diretrizes importantíssimas para que possamos ter um programa de assistência farmacêutica e um uso racional de medicamentos.

Hoje, no nosso Estado e no nosso Brasil, há pessoas que tomam remédio demais e que não precisam, e há também pessoas que precisam, mas não têm remédio para tomar. Daí a necessidade dessa lei, dessa política estadual de medicamentos que aprovamos aqui. E como vamos beneficiar o consumidor em geral? Fortalecendo a Furp, a Fundação para o Remédio Popular, o nosso laboratório público de São Paulo. Essa legislação vai permitir o fortalecimento do nosso laboratório público. Em 1968, quando a Furp foi criada, foi imposta uma camisa-de-força ao laboratório público.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Roberto Gouveia, gostaria de parabenizá-lo pelo seu discurso e sobretudo pelo belíssimo trabalho na área da saúde, pelos projetos que V. Exa. tem apresentado e aprovado aqui na Assembléia - o Código Sanitário, o banimento do amianto, entre outras questões na área da saúde que considero da maior importância, âmbito em que V. Exa. milita com tanta competência. Estava aqui admirando seus discurso. É preciso fortalecermos o remédio público, especialmente a intensificação da sua fabricação. O programa Dose Certa realmente me surpreende, pois considera o remédio como instituição pública, como algo que tem de ser oferecido à população. É muito importante esse projeto, que vai viabilizar, nos hospitais públicos, o fornecimento, principalmente aos mais carentes, do direito ao remédio para poderem curar suas doenças. V. Exa. está de parabéns, além de ser um fantástico companheiro aqui da Casa pelo trabalho que tem realizado. Obrigado.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Obrigado, nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

A propósito, a formação da Furp é de 1968. Naquela época, inclusive, o líder da oposição, do MDB, era o Professor Chopin Tavares de Lima, com quem tive oportunidade de conversar para redigir os artigos 6º e 7º da lei que institui a Política Estadual de Medicamentos. E ele muito me ajudou. Todo nos lembramos do período difícil que atravessávamos no Brasil naquela época, em plena ditadura.

Naquele tempo, o lobby da indústria química e farmacêutica era poderosíssimo, só comparado com o dos bancos nos dias de hoje, e tinha uma relação muito grande com os mandatários maiores do País. Vejam o que conseguiram fazer na lei que criou a Furp: só permitiram a aprovação da Furp aqui nesta Casa com a condição de que o laboratório público ficasse restrito à área pública. Em 68, criaram, portanto, ao mesmo tempo, a Furp e o monopólio do mercado para a indústria química e farmacêutica no Estado de São Paulo. É aquela história de laboratório público só para fazer benemerência, caridade e remedinho para pobre. O laboratório não poderia ir ao mercado e ser seu regulador.

Nesta lei, tiramos essa camisa-de-força. Voltamos para 33 anos atrás e corrigimos uma deturpação. A partir de agora, a Furp, que já vem crescendo e se desenvolvendo de 95 para cá, e que inclusive já está entre os 20 maiores laboratórios que temos no Brasil, vai ampliar sua fábrica. Já há mesmo um estudo para se inaugurar uma nova fábrica no interior do Estado. Por essa nova lei, ela também vai poder fazer chegar remédios mais baratos e de qualidade diretamente na farmácia. Nessa votação, nós quebramos o monopólio do mercado da indústria farmacêutica no Estado de São Paulo.

Não temos dúvida de que nesse aspecto nós fechamos a equação, porque a Furp, computando os impostos, vai disponibilizar lá na farmácia os medicamentos por menos da metade do preço. Isso vai levar a própria Furp a se capacitar na distribuição gratuita de medicamentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde. E o Estado, para distribuir o remédio, não precisará necessariamente fazer a conta da indústria farmacêutica, o que levaria os nossos recursos a uma inviabilidade - seria um verdadeiro saco sem fundo.

Conseguimos, assim, ampliar a distribuição gratuita de medicamentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde, promovendo o uso racional de medicamentos, e por outro lado libertar a Furp, tirar a camisa-de-força, para que ela possa ampliar sua produção, vender remédios diretamente às farmácias para baratear o preço e beneficiar o consumidor em geral, capacitando-se assim, concomitantemente, com melhores condições para poder crescer e fechar a equação, distribuindo gratuitamente medicamentos para aqueles que realmente necessitam do medicamento, que são os pacientes do Sistema Único de Saúde.

Estaremos neste final de semana, dias 16, 17 e 18, na Conferência Estadual de Saúde expondo essas nossas vitórias, congregando todos com o fim de podermos acelerar o passo nessa caminhada e fazer cumprir o direito à saúde em nosso Estado e em nosso País.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL- Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão por permuta de tempo e pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ilustre Deputado Edmir Chedid, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, pela oportunidade pela e brilhante exposição do Deputado que me antecedeu quero cumprimentar o meu amigo Cláudio Demambro, da cidade de São Caetano, ao nosso diretor da Furp, que só tem merecidos elogios, e nós, além dos elogios, desejamos um contínuo sucesso em suas atividades. Em segundo, quero informar a esta Casa que a imprensa tem noticiado o brilhante feito daquela jovem que foi segundo lugar na competição da ginástica olímpica. Ficamos felizes.

Esta competição da ginástica olímpica tem um significado especial. Esta jovem é de Santo André, e não sei porque cargas d’água está no Flamengo do Rio de Janeiro. Ela deveria estar na nossa cidade, onde o esporte tem tradição e grandeza. A coitada para ir ao exterior teve que ter patrocínio particular até de jogador de futebol. Mas, o nosso time, o Santo André Futebol Clube, hoje, Esporte Clube Santo André, já se encarregou de fazer o patrocínio desta menina. Portanto, quero cumprimentar a diretoria e dar-lhe os parabéns. Quero que ajudem mesmo e não sou só eu não, todo mundo quer, pois não podemos permitir que uma atleta premiada como ela fique aí nesta situação humilhante e vexatória, não para ela, mas para os esportistas do Brasil.          

Meus amigos, voltarei a este tema da Furp outro dia. Há uma sedução muito grande: quando entra o paciente eles fazem a impressão diagnóstica. Tem-se uma impressão, e no fim o diagnóstico é muito diferente. Fazíamos e fazemos, quando temos oportunidade, as sessões anatomoclínica e só depois muitas vezes da autópsia é que ficamos sabendo realmente qual a enfermidade do paciente. Mas, voltaremos a isso outra hora.

Hoje, teremos uma disputa esportiva muito importante. A nossa seleção hoje tem um significado especial e nós, esportistas deste país, estamos seriamente preocupados.

Conversando com os jovens que trabalham aqui na Assembléia, numa sessão de palestra, eles queriam prestar uma homenagem ao nosso grande Marechal da Vitória no passado, escreveram-me, sobre Paulo Machado de Carvalho.

Vou procurar reproduzir aquilo que escreveram e é um incentivo para a nossa seleção, já que no dia nove de novembro comemorou-se o centenário de nascimento deste homem do esporte, não só de esportes, mas um empresário, inclusive, um empresário de comunicações.

Ele nasceu em São Paulo, em 1901, o Dr. Paulo Machado de Carvalho, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da turma de 1923. Estudou três anos na Suíça. Foi tabelião no ano de 1924 e seu cartório foi incendiado por ato criminoso, mas os grandes são grandes porque têm o poder de recomeçar. E, assim, começou formando a primeira firma brasileira de anúncios em gás néon, mas a iniciativa pelo seu pioneirismo não prosperou. Em 1931, juntamente com Jorge Alves Lima, Leonardo Jones e seu cunhado João Batista do Amaral adquiriu de Álvaro Liberato de Macedo a Rádio Sociedade Record, fundada pouco antes, e que se encontrava em situação inoperante.

Com sua visão de homem de comunicações reergueu a emissora instalada então na Avenida São João com Líbero Badaró, transferindo para a Praça da República quase com a esquina de Barão de Itapetininga a atuação da emissora. Aquele endereço foi tão importante que esse logradouro era chamado de Avenida da Irradiação e hoje, é conhecida por Avenida Ipiranga.

Morei ali na esquina da Santa Ifigênia com a Avenida Ipiranga, e se não me engano há um hotel lá chamado Hotel Irradiação. Pouco tempo depois com a efervescência política que tomava conta do povo paulista, colocou a sua emissora - Rádio Record - a favor do movimento que eclodiu em 9 de julho de 1932, tornando-a porta-voz da Revolução Constitucionalista, e a Marcha Paris- Belford no hino desta epopéia. Já até falamos sobre a Marcha Paris- Belford aqui e eu mesmo falei quem era o maestro, mas o erro foi sanado pelo nosso pessoal da Taquigrafia, que na época oportuna nos alertou sobre o episódio.

Graças à visão extraordinária deste homem a rádio tornou-se popular. Dedicando-se ao esporte foi secretário do São Paulo Futebol Clube em 1933, e como diretor de futebol foi responsável pela contratação de Leônidas da Silva, o famoso Diamante Negro, em 1942. Foi Presidente do clube em 1940 e em 1947.

Com o seu trabalho de dirigente esportivo foi chamado então pela Confederação Brasileira de Desportos - CBD -, para reorganizar o futebol brasileiro depois da eliminação da Seleção Brasileira na Copa de 54. Paulo Machado de Carvalho criou uma equipe de planejamento e organizou um regime de trabalho para os jogadores e comissão técnica. Graças a esse esforço o Brasil sagrou-se campeão mundial na Copa de 58, realizada na Suécia. Cabe lembrar que um dos jogadores convocados para a época era um jovem com 17 anos, Edson Arantes do Nascimento, o nosso Rei Pelé, que também esteve jogando lá no Santo André. Conosco, não deixamos barato. O Leônidas não porque era mais antigo.

Tivemos inclusive o nosso Corintinha, no vila Alzira - nós esportistas não temos problema - o homem é Presidente do São Paulo, e nós que somos corinthianos ainda estamos elogiando a atuação dele - mas depois que vi os Deputados Jamil Murad e Nivaldo Santana, de braços com o Deputado Wadih Helú, eu disse: só o esporte pode levar este País avante. Estou com este entusiasmo, por isto assomei à tribuna.

Com esse feito foi chamado Marechal da Vitória. E em sua homenagem o Estádio Municipal do Pacaembu passou a se chamar Paulo Machado de Carvalho. Pouco depois, por decisão do então Prefeito Adhemar de Barros, o nome foi retirado, mas por iniciativa do então Vereador e homem de rádio, Ary Silva. O nome voltou com a aprovação da Lei Municipal nº 5820, da Câmara Municipal paulistana, em 1961.

Em 1962, no Chile o Brasil seria bicampeão mundial de futebol, também sob o eficiente comando.

Integrou diversas entidades esportivas, além de supervisor e vice-Presidente da CDB, hoje CBF, e Presidente da Federação Paulista de Futebol.

Leio com entusiasmo, esperando passar um pouco desse entusiasmo para a nossa seleção que está em São Luiz do Maranhão. Vamos torcer, embora só a torcida não valha; é preciso suar a caminha em campo também.

Esperamos que os nossos atletas façam isso, com a competência que sempre tiveram e que hoje, certamente, demonstrarão.

Na Década de 30 foi responsável pela contratação dos maiores nomes do rádio brasileiro, que vieram pela primeira vez a São Paulo para atuar na Rádio Record. Cabe lembrar Carmem Miranda e sua irmã Aurora; Almirante, Silvio Caldas; Francisco Alves; Mário Reis; Bando da Lua e artistas internacionais como Pedro Vargas, Lucho Gatica, e aquela que eu gostava de ouvir, Tônia La Negra.

Na Record iniciaram suas carreiras artistas como Isaurinha Garcia, Vassourinha e esse grande homem ligado ao esporte, Geraldo José de Almeida. A Sônia Ribeiro e os Demônios da Garoa - a Sônia todos conheceram o seu esposo; homem ligado ao esporte e à comunicação.

Em 1947 as Emissoras Unidas, de sua propriedade, congregavam as rádios Record, Excelsior, Bandeirantes, São Paulo, Cultura e Pan-Americana - hoje Jovem Pan, que está nas mãos do seu filho Antonio Augusto Amaral de Carvalho, o Tuta - cada uma delas com um gênero diferente de programação.

Três anos após a chegada da televisão no Brasil foi inaugurada a TV Record, no dia 27 de setembro de 1953, que seria líder absoluta de audiência na década de 60, com a exibição dos famosos festivais de Música Popular Brasileira, que lançaram nomes como Chico Buarque de Holanda e Caetano Veloso, entre muitos outros. odos os que gostam de música e de grandes eventos se lembram, até com saudade, desses festivais.

Coube também à TV Record programas como os da Jovem Guarda, sob o comando de Roberto Carlos, e o Fino da Bossa, com Elis Regina e Jair Rodrigues, como apresentadores. Além disso a Record deu ênfase ao jornalismo e trouxe para a televisão comediantes como Manoel de Nóbrega, Ronald Golias e muitos outros.

Mas não foi só na atividade de comunicação; também emprestou a sua inteligência e capacidade como homem dedicado à causa pública, como Secretário de Estado de Governo, entre 71 a 75, quando Laudo Natel era Governador. E ele foi secretário de Esportes do Município de São Paulo.

O Marechal da Vitória faleceu em São Paulo, no dia 7 de março de 1992. Em sua homenagem esta Assembléia aprovou a lei denominando uma escola estadual da Capital Paulo Machado de Carvalho.

Nenhuma homenagem poderia ser melhor do que essa; um prédio de instrução ao povo, com o nome de um grande líder popular esportivo e homem da imprensa. uito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Muito bem, nobre Deputado Newton Brandão, que nos deixa esperançosos com o jogo da nossa Seleção Brasileira, nesta noite, no Estádio do Maranhão.

Tem a palavra o nobre Deputado Costa e Silva, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Boa tarde, Sr. Presidente, nobre Deputado Edmir Chedid, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, Srs. telespectadores da TV Assembléia, assomo a esta tribuna para tratar de alguns assuntos referentes à área de saneamento, recursos hídricos deste Estado, deste País e do mundo.

Primeiramente queria dizer que há alguns dias houve uma reunião dos Ministros da América Latina e Caribe, em que o nosso Ministro Sarney Filho apresentou uma propositura aprovada pelos Srs. Ministros, para que os países do Primeiro Mundo perdoassem parte da dívida externa dos países da América Latina e Caribe, para que se investisse em projetos ligados ao setor de meio ambiente. Ou seja, premiar aqueles países que tivessem iniciativas em termos de tecnologia limpa e preocupações ambientais, buscando fomentar a preocupação ambiental. Há alguns meses apresentei uma moção nesta Assembléia Legislativa, em tramitação nesta Casa, e que entendo da maior importância.

Nessa moção solicito ao Ministro do Meio Ambiente e ao Presidente da República que façam gestão junto aos organismos internacionais de forma a conseguir que parte ou a totalidade das dívidas externas dos países do Terceiro Mundo fossem perdoadas ou voltassem a esses países, de forma subsidiada, para que alcançássemos a meta do Conselho Mundial da Água, que é chegar no ano de 2025 com a universalização do atendimento de água e esgoto em todo o universo.

Os números, em termos de população que ainda não tem direito à água potável, na humanidade, população de crianças que ainda não têm direito à água potável, na humanidade; população e crianças que ainda morrem, só na América Latina, numa estimativa de 80 mil crianças/ano, mostra o quadro grave com relação à questão da saúde pública, do saneamento básico na humanidade e no nosso continente.

Ora, foi feito um Congresso Mundial da Água - e tive oportunidade de representar este Estado no congresso que ocorreu em Foz do Iguaçu. Quase todos os países desenvolvidos do nosso continente  estiveram presentes para discutir a questão do saneamento no mundo, apresentando propostas, idéias que pudessem mudar este quadro absolutamente agressivo contra a Humanidade. Propôs-se uma série de teses, mas não se discutiu a forma de viabilizar, do ponto de vista econômico, as proposituras apresentadas naquele congresso.

Para que possamos universalizar o atendimento de água no mundo hoje, precisaremos investir 9,5 bilhões de reais durante 25 anos em água e esgoto para resolver o passivo ambiental da Humanidade. E por que não fazer isso com a dívida externa? Temos de acabar com a hipocrisia. É preciso que a Humanidade tenha direito às questões básicas de Saúde. Estou falando de medicina preventiva, porque quem fala em saneamento básico fala em medicina preventiva.

Oitenta mil crianças morreram neste ano neste continente. Quantos World Trade Centers bombardeados representam por ano a morte de crianças por falta de água potável, esgoto coletado e tratado neste continente?  Dez, 15 World Trade Centers?

Tenho certeza de que nos países do Primeiro Mundo não se faz nem um segundo de silêncio em nome das mortes que colhemos com a fome e a miséria tanto no continente americano, quanto no continente africano e mesmo no oriente. É preciso mudar esse estado de coisa.

Senhor Ministro, investir em saneamento é o básico à proteção ambiental. Investir na coleta, no tratamento de esgoto, além de investir em saúde pública é um dos pilares da proteção ambiental. Então acho que a minha proposta apresentada nesta Casa é compatível com a proposta do Sr. Ministro.

Quando se aplica uma política de hegemonia na Humanidade, em que se procura trabalhar com os excluídos, colhe-se os frutos dessa violência e das várias formas de reação que o mundo carente tem a colocar. Uma delas é espalhando epidemias. A África está condenada à morte pela AIDS sem nenhuma propositura que possa barrar a epidemia naquele continente. Isso é terrorismo puro, isso é assassinato de populações inteiras.

Se quisermos uma sociedade harmônica e a paz entre os homens é preciso que se ataque essas questões fundamentais. Por isso digo que investir em saneamento faz parte do combate ao terrorismo. Não adianta combater o terrorismo apenas fazendo bombardeio, mas acabando com as desigualdades entre os homens, acabando com os excluídos. Quem pensa que bombardeando, que criando uma hegemonia unilateral capaz de subjugar outros povos vai acabar com o terrorismo está absolutamente enganado. É preciso que se promova a justiça social, é preciso uma nova ordem econômica - e falou muito bem o nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso tanto na França, quanto nas Nações Unidas - que vise a solidariedade entre os homens para que possamos avançar.

Há muitos excluídos na Humanidade e poucos vivendo com qualidade de vida. A Organização Mundial do Comércio está discutindo uma nova relação entre os povos. É preciso que essa gente coloque a mão na consciência e considere essas informações quando for apresentar proposituras. Uma delas é acabando com a patente de remédios, que não é necessária aos países pobres; outra é acabando com a exploração de uma globalização que têm sido utilizada para subjugar povos e não para democratizar o acesso ao consumo do que tem de modernidade na Humanidade.

Na verdade, essa globalização tem tratado de destruir as economias e aumentar o nível de dependência dos povos, sem apontar um mundo mais justo e igualitário. Nesta Casa temos dado nossa contribuição na área do Meio Ambiente. 

Ontem discutimos sobre o dano ambiental do Aterro Mantovani. Discutimos alternativas para mitigar os problemas ambientais que grassam em Santo Antônio de Posse, danosos não apenas àquele município, mas para a população do Estado de São Paulo, pois os alimentos cultivados no entorno do aterro podem estar contaminados e seguindo para o Ceasa para consumo da população. Vamos continuar a discutir incansavelmente casos como este.

Ontem conseguimos levantar fatos graves no que diz respeito à área dos depósitos do Aterro Mantovani. Eles são  muito mais grave do que se pensa. O Sr. Mantovani esteve na Comissão e afirmou que há outros depósitos de contaminantes perigosos à população e absolutamente desconhecidos até hoje.

A discussão sobre esta questão vai continuar. Vamos discutir essa questão com o Ministério Público. Voltaremos a discutir a questão com a Cetesb. Voltaremos ao Aterro Mantovani para fazer uma diligência com a Comissão de Meio Ambiente, tentando levantar mais informações que possam nos levar à solução desta questão.

Tem sido assim no caso Shell. Demos uma trégua à empresa como forma de barrar o processo de contaminação da população carente que vive no entorno da ex-fábrica. Demos uma trégua na expectativa de ela remover aquela população, comprando os sítios daquelas pessoas. Esta negociação está em andamento. Tenho ouvido boas notícias, mas, na verdade, esta Assembléia Legislativa não aceita qualquer acordo com a Empresa Shell. Demos, sim, trégua para que ela pudesse cumprir a primeira etapa das negociações.

A mobilização da população de Paulínia e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo conseguiram que a empresa cumprisse o primeiro item das nossas condições de negociação.

A luta continua. Não pense a Shell que nos acomodamos, que aceitaremos acordo ou iremos simplesmente nos limitar à questão da compra dos lotes. Não. Queremos o imediato tratamento da população contaminada, queremos uma proposta de recuperação ambiental daquela área por parte daquela empresa para que possamos ficar tranqüilos e dar uma resposta à sociedade paulista, que não agüenta mais tanta impunidade. E a Empresa Shell parece que compreendeu as nossas palavras.

Foi assim quando visitamos a Empresa Nutriplant, que contaminou produtos agrícolas no entorno da fábrica, prejudicando sitiantes e colocando em risco a comida que vai à mesa da população de São Paulo.

Estivemos naquela fábrica acompanhando a forma como a empresa trabalha, a tecnologia que a empresa americana utiliza no Município de Paulínia. Acabamos de constatar  que ali, naquele município, não se trata de caso isolado. Trata-se de uma série de descasos com o meio ambiente, uma série de descasos com a saúde do trabalhador, e uma série de descasos com a sociedade e empresas que estão implantadas naquela cidade.

Vamos continuar investigando e  apurando as questões ligadas à Nutriplant, até que todo mundo tome as medidas cabíveis para sanear e proteger a população paulista. O papel da Assembléia Legislativa é fazer o que tem que fazer, fazer. Este é o papel da Comissão de Meio Ambiente, e vamos continuar exercendo esse papel, como forma histórica de mostrar como esta Assembléia Legislativa pode exercer um papel importante na solução de casos complicados, que às vezes, grassam por décadas na impunidade, sem solução para a sociedade paulista.

Vamos continuar discutindo a questão do condomínio Barão de Mauá. Estivemos visitando aquela área, fizemos audiência pública, visitamos as empresas que estão tomando as medidas de mitigação ambiental, para poder resolver o problema daquela população.

Deixo um recado ao povo, à população que mora no Barão de Mauá: a Assembléia Legislativa vai continuar acompanhando o caso até que se indenize o direito de cada morador daquele condomínio. É preciso que essa gente entenda que cada vez que se levanta um dano ambiental numa área dessas, prejudicando a população, o patrimônio das pessoas é destruído. O imóvel das pessoas deixa de ter o valor comercial. Por isso, exigimos da Shell, que ela comprasse os lotes, pelo preço da região, como se nada tivesse acontecido, porque, se ela fosse comprar os lotes, os ranchos da região do Recanto dos Pássaros, já com a contaminação,  não haveria mais preço nenhum.

Então, a população de Barão de Mauá pode estar certa de que a Assembléia Legislativa vai continuar acompanhando o caso. E, assim será em todos os casos que forem apresentados na Assembléia Legislativa. Seja com relação à contaminação dos rios, como fizemos com Ribeirão Piraí, Ribeira do Iguape, seja com relação às contaminações do solo, que temos enfrentado sérias denúncias aqui no Estado de São Paulo.

Importante é que a nossa estratégia vai ser sempre de dar transparência à apuração de casos sem que esses casos sejam engavetados e possam ser empurrados com a barriga através de décadas, e a sociedade sendo prejudicada, e às vezes, comendo alimentos que ela nem mesmo sabe que estão contaminados, e até produtos cancerígenos, ou seja, produtos altamente nocivos à saúde.

Vamos continuar esse trabalho, porque tenho certeza de que essa luta vale a pena. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo, pelo tempo remanescente, por cessão de tempo do nobre Deputado Lobbe Neto.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, ontem à noite, após o término de um evento importante aqui nesta Casa, onde participamos com a ampliação e renovação dos programas da TV Assembléia, que vem no sentido de melhorar cada vez mais não só a nossa audiência, mas fortalecer a democracia, porque na medida em que temos uma TV Legislativa forte, que tem uma penetração cada vez maior na população, estaremos contribuindo não só para o fortalecimento desta instituição, mas para a democracia.

Logo em seguida, chegando em casa, liguei a televisão e a TV Legislativa estava transmitindo a Câmara Municipal. Estava no horário da Câmara, e lá estava ocupando a tribuna, o Vereador Ricardo Montoro, que é do meu partido, o PSDB, tratando de um assunto de extrema importância. E, nós, que convivemos aqui num mandato passado, neste mandato, onde tivemos a CPI da Educação, onde tínhamos aqui nesta Casa, o questionamento do Sr. Governador Covas e o Sr. Governador Geraldo Alckmim não estavam aplicando recursos na educação, nós que temos a maioria nesta Casa, concordamos com a criação de uma CPI, porque entendíamos que este Parlamento faça o seu papel na fiscalização, no acompanhamento do interesse público. E, ao longo dessa CPI, uma das críticas que foram feitas, especialmente pelas Deputadas que representam a bancada do PT, foram exatamente sobre a questão da não aplicação dos recursos devidos, que no caso do Estado de São Paulo, é de 30% do orçamento.

No final da CPI, foi comprovado que o Governo do Estado não só aplica os 30%, mas mais do que os 30%. O Tribunal de Contas aprovou as contas do Sr. Governador ao longo destes últimos anos, ficando claro e patente para a população como um todo, que o Governo do Estado de São Paulo aplica os 30%.

Mas, a nossa surpresa é exatamente esse assunto que tratava o nobre Vereador Ricardo Montoro. É que a prefeita de São Paulo, que é do PT, Marta Suplicy, que sempre disse que temos que ter uma escola pública de qualidade, propõe a redução, a redução da aplicação do orçamento de São Paulo, na educação pública. Eu, quando tomei conhecimento pela primeira vez desse assunto, através de um terceiro, li na imprensa, confesso que não acreditei.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Não acreditei que isso pudesse ser verdade. O PT, que sempre defendeu, que dá um trabalho danado aqui na Casa, fazendo oposição, quando se trata de aplicação de recursos, que faz o seu papel, que está coreto, fazer a fiscalização, fazer oposição, mas o primeiro ato quando assume a maior capital, uma cidade importante, que tem mais de dez milhões de habitantes, tem uma periferia que precisa da educação pública, ao invés de fazer uma parceria com o Governo do Estado, e juntos aplicar, juntando recursos do Estado, recursos da Prefeitura, fortalecer, melhorar cada vez mais o ensino público, não. Propõe a redução em 5%, quer dizer, estava-se discutindo lá, através do Vereador Ricardo Montoro, que nem os 25% eles estão conseguindo prestar conta.

Segundo ponto: pela manhã, descendo no prédio onde moro, encontrei um dos funcionários, que dizia que tem uma filha com problema auditivo, e que a médica teria indicado para que ela sentasse nas primeiras filas para que tivesse um aproveitamento adequado daquilo que estava sendo ministrado. E, me disse que ela está no primeiro ano, numa escola municipal, e que na classe dela tem 40 alunos. E, eu disse: 40 alunos, de 1ª a 4ª série? Temos inclusive projetos aqui nesta Casa, de Deputados do PT, que querem obrigar que no Estado se tenham 35 alunos por classe. Nós já temos 35 alunos na média, nas classes de São Paulo, estava na hora de o PT implantar na prática e ter 35 alunos, como eles querem que o Estado tenha, e como o Estado já tem, é o caso de na capital, onde eles têm o poder, implantar também 35 alunos por classe.

Outro ponto que me chamou a atenção: a questão do corte do subsídio de transporte coletivo, como outra medida tomada pela prefeita Marta Suplicy. Foi tirando o subsídio do transporte, que provocou um aumento de 20% para o trabalhador, que ao longo de um mês, significa mais de 30 reais de aumento no custo diário daquele que trabalha e precisa se deslocar. Isso se ele tiver que pagar uma vez só o ônibus.

Então, é uma incoerência aquilo que PT prega quando está na oposição, e faz quando vai para o Governo. Quer dizer, corta verba do ensino público, corta subsídio do transporte coletivo, quer que o Estado tenha 35 alunos por classe, que já temos, e mantém 40 alunos na escola do Estado. Mas, um outro ponto, ouvindo a televisão ontem e a vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, propondo que a sede do PT que foi comprado com um dinheiro que não se explica muito bem, parece que a origem é dinheiro do jogo do bicho, que se devolva a sede para o seu antigo dono, porque paira dúvidas sobre a origem do dinheiro que foi utilizado para a aquisição dessa sede, que se devolva a sede para o antigo dono. Todos estão acompanhando pela televisão o envolvimento deste agente do PT, que era o Diógenes. Aliás, fiquei surpreso com o curriculum dele, porque aquilo não é curriculum, aquilo é folha corrida, o homem que cuidava do caixa do Olívio Dutra do PT e que ligou para o secretário, para o chefe dos delegados, pedindo que ele acalmasse lá na fiscalização do jogo do bicho, porque pelo que tudo indica, e a CPI caminha nessa direção, grande parte da campanha feita pelo PT no Rio Grande do Sul a origem dos recursos é do jogo do bicho.

 

O SR. EDMIR CHEDID - PFL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte, nobre Deputado Sidney Beraldo, concordo com tudo que V. Exa. tem colocado. Não estou aqui para defender e nem para acusar ninguém, mas só para relatar nossa experiência. Fazer discurso é bom, propaganda do Governo é melhor ainda. Poder ganhar um Governo melhor ainda. Poder administrar e cumprir todos os compromissos, seria fundamental.

Ouvi, com bastante atenção, a colocação feita por V. Exa. quanto aos recursos destinados à educação que diz respeito ao Governo do Estado, do Governador Mário Covas e do Governo da Prefeita Marta Suplicy. E, observei V. Exa. fazendo uma colocação com relação ao um nobre Vereador, meu amigo pessoal, oriundo de uma família muito respeitada, digna, Vereador competente, Vereador Ricardo Montoro. Queria só fazer uma ressalva. Hoje, o nobre Vereador Ricardo Montoro, quando ocupou a diretoria do DADE, Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias do Estado de São Paulo, para estimular o turismo, para estimular o emprego, a geração de emprego, deixou de repassar verba constitucional às estâncias paulistas. Só para que fique gravado em nossas memórias.

Isso não quer dizer que foi uma vontade do Governador Mário Covas, mas foi o próprio Vereador que era diretor daquele departamento que deixou de repassar verba constitucional, reduzida por esta Assembléia Legislativa de 30 para 10%, conforme projeto encaminhado pelo Executivo. Veja bem, às vezes, nobre Deputado Sidney Beraldo, a vontade e o discurso é um, mas na hora de governar, as coisas mudam. Isso não quer dizer que não estamos pensando que as escolas paulistas perderam esses recursos. Esperamos um gesto do Governador Geraldo Alckmin de repassar ainda este ano ou no ano que vem, até abril, todos esses recursos atrasados porque é uma verba constitucional, aprovado pela Assembléia Legislativa. Muito obrigado pelo aparte de V. Exa. nobre Deputado.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Agradeço o aparte do Deputado Edmir Chedid, realmente essa questão de repasse de recurso do DADE, merece um debate, acho que temos que discutir essa questão na Casa, porque é um recurso que interessa as instâncias, estimularmos o turismo. Mas, o que eu queria, para concluir, deixar registrado aqui, o que o Vereador Ricardo Montoro denunciava, é que a Prefeita de São Paulo não está aplicando 30% na educação, trazendo com isso um prejuízo enorme ao ensino público da cidade de São Paulo. É isso que gostaria de deixar registrado que o PT faz um discurso quando está na oposição e quando vai para o Governo, faz completamente diferente daquilo que, realmente, prega.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - A luta política aqui no Brasil ganha realce especial. E, é com grande satisfação que vejo o Deputado Edmir Chedid, mesmo sendo base de apoio do Governo Geraldo Alckmin, trazendo questionamento ao comportamento do Governo, já é o efeito de busca de novos caminhos para 2002, novas alternativas para 2002. E, estamos vendo aqui o Deputado Edmir Chedid questionando dados com base, questionando o comportamento do Governo, o que agrada a oposição, porque se a oposição coloca fala que é apenas uma manifestação da oposição, mas é um Deputado da situação que está colocando e que então tem uma credibilidade, porque ele não gostaria de acusar o Governo, mas está acusando porque realmente sofreu efeito desse comportamento. Obrigado.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Jamil Murad agradeço o aparte mas meu tempo já está esgotado. Eu só gostaria, Deputado, é que sempre aceitamos as críticas, inclusive de um Deputado que respeitamos da base aliada, diferente do PCdoB, que quando teve um Vereador na Câmara Municipal que se manifestou contra a prefeita, com relação a esse corte da educação, o partido chamou atenção do Vereador que não poderia fazer crítica.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Esse Vereador não foi repreendido porque ele estava contra a verba da educação. É que o partido, sendo da base de apoio, nós participamos da coligação da Marta Suplicy, achamos que foi uma vitória do povo de São Paulo e que podemos discordar pontualmente do problema da educação ou de qualquer outro problema, como já temos feito em outras ocasiões, mas não podemos usar todos os momentos para ser oposição à prefeita. É esta questão fundamental que estava em debate.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrado o horário dedicado ao Grande Expediente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Inicialmente queríamos agradecer o nosso líder Sidney Beraldo, pela oportunidade que nos concede em falar pelo PSDB. Mas, antes queria cumprimentá-lo pela resposta precisa que deu ao Deputado Jamil Murad, que defende a democracia quando se trata de parceiros, de companheiros de outros partidos, que faz questão de se esquecer da prática de seu partido, porque ainda hoje o seu Vereador que chamou a Marta Suplicy de traiçoeira, traidora por ter descumprido com os compromissos com a educação, foi advertido, admoestado pelo partido que não deve fazer esse tipo de crítica à Prefeita, já que é aliado e que tem que suportar os desmandos da Prefeita Marta Suplicy.

Mas, não vim aqui hoje, para falar sobre isso. Vim aqui para comemorar. Comemorar em nome do nosso partido, e é por isso que falo em nome do PSDB porque, nós, Deputado Luis Carlos Gondim, viemos aqui à tribuna, já na semana passada, denunciar o vício, as irregularidades, a manipulação que vinha sendo feita pela prefeitura de São Paulo, nas eleições dos Conselhos Tutelares. Repetimos esta denúncia várias vezes e alguns Deputados vieram aqui, defender a Prefeita Marta Suplicy. Não satisfeitos, fomos ao Ministério Público e fizemos uma representação, representação essa muito bem representada. E, queria aqui agradecer ao meu antigo assessor, hoje advogado, José Guilherme C. Queiroz, que produziu uma peça por nossa orientação, que foi protocolada no Ministério Público. Como nós, outros cidadãos de São Paulo, muitos outros, apresentaram seja por escrito, seja verbalmente, representações contra os desmandos da prefeitura municipal. Foram mais de noventa representações acusando a prefeitura, a Prefeita e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, contra abusos e contra, na nossa opinião, transgressões que produziram no Estatuto da Criança e do Adolescente, viciando um processo que era fundamental para São Paulo. Tão viciado era o processo, que o Ministério Público representou contra a Prefeita e pediu a anulação da eleição. Essa representação ainda não foi julgada, porque ela pretende que um novo pleito seja realizado, um novo processo eleitoral seja executado, para realmente dar oportunidade à população de São Paulo de se fazer representar em conselhos que são fundamentais para fiscalizar a aplicação do Estatuto do Menor e do Adolescente na cidade de São Paulo, cidade essa governada por um partido que o tempo todo dá lição de moral, nos cobra o tempo todo o cumprimento da ética e da moral mas quando  Governo não cumpre isso. Foram tão graves, Deputado Jamil Murad, as denúncias que apresentamos e tantas outras que foram apresentadas com relação ao processo, com relação à eleição e com relação à apuração, apuração escandalosa, que chegou a fazer com que um jornalista da Rede Globo tratasse esse processo como ‘mar de lama’, porque tínhamos votos em números diferentes daqueles que constariam das listas eleitorais. Tão vergonhosa foi essa eleição, Deputado Sidney Beraldo, que já havíamos comentado na nossa reunião de bancada, com representantes do nosso Governo, que já tinham nos alertado sobre isso, que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, envergonhado, se antecipou à decisão final da Justiça e já anulou o pleito, pretendendo quem sabe obstar, interromper este processo, que não vai parar. Aliás já fizemos novamente gestões junto ao Ministério Público, pedindo que a nossa representação tenha prosseguimento, porque queremos responsabilizar. Não é frente à denúncia demonstrada a veracidade das nossas acusações, comprovados os erros, simplesmente se anula as eleições. E se nós não tivéssemos protestado da tribuna? E se nós não tivéssemos entrado com a representação? Teríamos agora cento e setenta companheirinhos recebendo mil e duzentos reais por três ou quatro anos? Não! Nós queremos que o Ministério Público continue essa apuração. A anulação, pelo conselho municipal, é o reconhecimento de que o processo estava viciado. Então, não é o Deputado Milton Flávio, não é o PSDB que têm birra com a Prefeita Marta Suplicy. Não! É que nós temos coragem de denunciar. E não estamos como outros, considerando apenas e tão somente o fato de o Ministério Público ter aceito a nossa representação, para condenar antecipadamente a Prefeita. O que não queremos é que o fato de eles terem assumido os seus erros e de terem anulado as eleições porque reconhecem que o processo era viciado, que não devem interromper o processo na Justiça, porque nos interessa punir, se culpados houver. Não dá para continuar aceitando manipulação eleitoral, descumprimento de leis da cidade de São Paulo, rompimento dos programas de partido, mudança de discurso. Fico feliz que o Lula esteja do nosso lado, que esteja cobrando do PT a manutenção, na prática - no Governo - dos discursos que faz eleitoralmente para ganhar eleição, mas é insuficiente, porque nós representamos na Justiça e queremos que sejam apurados.

É bom, repito mais uma vez, e ficamos felizes, estamos aqui comemorando com a população de São Paulo e mais uma vez demonstrando que a obrigação do Deputado é também olhar para a capital de São Paulo. Nós não somos Deputados só do Interior não, como querem aqui os Deputados do PT. Não querem, Deputado Celso Tanaui, que olhemos para a capital também. Ora, a capital representa a metade da população de São Paulo. Somos Deputados do Estado de São Paulo, temos que vigiar e fiscalizar administrações, ainda que municipais, que logrem, que tirem da população a representação necessária, que foi conseguida a duras penas por lei. Parabéns a todos que, como nós, lutaram para que esse processo viciado fosse anulado. Novas eleições ocorrerão. E se Deus quiser, dessa vez, a população de São Paulo, legalmente constituída, estará representada e fiscalizando esse partido, que gosta de fiscalizar, mas não gosta, não aceita ser fiscalizado.

 

O SR. CELSO TANAUI - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de falar agora a respeito da extinção dos quatro batalhões de trânsito da capital, que são compostos por policiais militares, cuja extinção surpreendeu a muitos, inclusive a este parlamentar.

Em se tratando de uma atividade especializada, cuja capacitação demanda muito tempo no exercício profissional, encaminhei ao Sr. Governador, Sr. Geraldo Alckmin a minha Indicação 1467/2001, fazendo um apelo para que se mantenha a polícia militar no policiamento de trânsito da capital, por mais dois anos em convênio com a prefeitura.

Embora reconheça como muito boa a possível intenção de se aumentar o efetivo do policiamento ostensivo, com a incorporação dos policiais de trânsito, porém não se deve ignorar as nefastas conseqüências que advirão, como o aumento da insegurança aos motoristas que já começaram a sentir. Por maior que seja o esforço e a boa vontade da CET e dos marronzinhos, na substituição dos policiais militares a curto prazo, dificilmente conseguirão, por lhes faltar o poder de polícia para interceptar roubos de carga, transporte de drogas e de armas contrabandeadas e os conhecimentos que se adquire em escolas de formação especializada. A presença da polícia militar no trânsito inibe a fuga dos infratores do trânsito e de criminosos pelas ruas da capital. As estatísticas indicam que os policiais de trânsito realizaram em 2000 cerca de onze mil operações de policiamento de trânsito, com a vistoria de trezentos e sessenta e seis mil viaturas e veículos, autuação de trezentos e setenta e dois mil condutores, 724 autos de infração por transporte irregular de produtos perigosos, 133 casos de porte ilegal de arma, 98 casos de direção perigosa, 670 pessoas que dirigiam sem habilitação, colocando em risco a vida de pessoas, além de mais de mil prisões em flagrantes delito.

Esses são os resultados obtidos pelos quatro batalhões de trânsito da polícia militar, com a dedicação e a capacitação técnica profissional dos policiais militares que os integram. Os bloqueios efetuados pela polícia militar em dias incertos, e em vias públicas de fácil fuga, conseguiram prender em flagrante muitos delinqüentes durante a fuga, após o cometimento de crimes, bem como os condenados e procurados pela Justiça. À notável folha de trabalho das unidades de trânsito da polícia militar agrega-se o legado de sangue de trinta e seis policiais que tombaram em defesa da cidade.

Todos os Governadores e prefeitos de São Paulo que conviveram nos 28 anos de existência do CPTran, em parceria do DSV, para o exercício do poder de polícia de trânsito, souberam superar as divergências políticas para mantê-los em benefício da população paulistana.

Foi assim, dentre outros, como Franco Montoro, Jânio Quadros, Fleury Filho, Luíza Erundina e Mário Covas. Vou mais longe para lembrar alguns dos motivos que levaram o saudoso Governador Mário Covas a decidir pela manutenção do CPTran, com os quatro Batalhões de Trânsito, ao reestruturar a Polícia Militar com o Decreto lei nº 44.447, de 24 de novembro de 1999.

O que fez o saudoso Governador Mário Covas manter esse policiamento de trânsito?

Primeiro, ele era engenheiro, somando, pois, o acurado tino político e o espírito tecnológico dessa formação.

Foi Prefeito de São Paulo e conviveu com os problemas crônicos nos sistemas urbanos básicos, especialmente o viário e a ocupação do solo, vivenciando de perto os terríveis reflexos da elevada taxa de motorização (um veículo para cada dois habitantes) numa cidade que tem mais de dez milhões de pessoas a disputar espaços com mais de cinco milhões de veículos.

Tinha a angústia e a sensibilidade de um pai que perdeu uma filha para a violência do trânsito. Portanto, convicto de que esta violência é tão ou mais cruel que os demais tipos de violência.

Conhecia bem o valor do policiamento especializado do trânsito exercido pelo CPTran por ter sido Prefeito e Governador por mais de seis anos.

Por outro lado, o saudoso Governador Mário Covas não decidiu pela manutenção do CPTran ao acaso. É possível compreender que ele desejava, sim, completar rapidamente as 1100 vagas existentes no CPTran, até para a oferta de mais trabalho aos jovens e ampliar pelo menos mais de 300 cruzamentos mais importantes da Capital, de forma a se resgatar a sensação de segurança da população, visto que a polícia de trânsito é, por sua natureza, o segmento mais visível da Polícia Militar.

Sensível à decisão de Mário Covas, a própria Polícia Militar, no ano de 2000, passou a listar e a formar novos soldados para o CPTran.

Como integrante da Polícia Militar sei que operacional e tecnicamente essa extinção, da forma como está sendo feita, não trará benefício à população, pelo contrário. A precipitada desativação do 4º CPTran já está acarretando mais problemas para as Zonas Norte e Leste da Capital, com o aumento do tempo/resposta, isto é, tempo de atendimento das ocorrências, especialmente às sextas-feiras e aos sábados, quando aumentam os acidentes de trânsito com vítimas.

O remanejamento dos policiais de trânsito para o serviço operacional da PM não contribuiu para reduzir a violência na Capital, pelo contrário, abriu as portas à ação dos infratores da lei, colocando em risco ainda maior a segurança do cidadão.

Por isso faço este veemente apelo ao nosso Governador Geraldo Alckmin. Atenda minha Indicação nº 1467/2001, fazendo suspender a extinção em curso do CPTran e dos quatro Batalhões de Trânsito durante 24 meses para minimizar os efeitos negativos do período de transição na cidade de São Paulo, cujo trânsito mata um pedestre a cada doze horas; fere um pedestre a cada 35 minutos; mata um ocupante de veículo a cada 12 horas; fere um ocupante de veículo a cada 18 minutos; mata um motociclista a cada um dia e meio e provoca um acidente a cada três minutos.

A presença da Polícia Militar no trânsito da Capital, portanto, significa policiamento ostensivo, já que esta é a atividade fim da Corporação. O mesmo ocorrendo com os policias militares integrantes dos policiamentos rodoviário, florestal e do Corpo de bombeiros.

Tenho certeza de que o nosso Governador Geraldo Alckmin dispensará especial atenção para este caso. Não sei quem pode ter sugerido a extinção de um órgão tão importante e especializado como este. A Prefeitura vai levar muito tempo para que os marronzinhos e a CET atinjam o estágio especializado que atingiu a Polícia Militar.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil quero registrar duas opiniões da nossa bancada.

A primeira é que tomamos conhecimento de que um grupo denominado Farb,  apoiado em idéias absurdas, ameaça autoridades petistas: 15 dos 37 prefeitos do PT do Estado de São Paulo receberam uma carta de ameaça de morte.

A bancada do Partido dos Trabalhadores já se reuniu com o Secretário-adjunto da Segurança Pública, Dr. Papaterra e queremos publicamente exigir medidas enérgicas por parte do governo do Estado, no sentido de promover uma investigação rigorosa para se encontrar esses desvairados, loucos e criminosos que ameaçam homens públicos eleitos pelo povo e que estão governando pelo interior de São Paulo. Dizem, inclusive, terem sido eles os responsáveis pelo assassinato do Prefeito Toninho, de Campinas.

Portanto, a Bancada do PCdoB se solidariza com o Partido dos Trabalhadores, com os seus prefeitos e lideranças ameaçadas e cobra medidas enérgicas, urgentes e eficientes para que esse grupo de criminosos que está enviando cartas ameaçadoras seja preso e punido segundo a Justiça do nosso País.

O que não dá para tolerar é ouvir promessas de que providências serão tomadas e nada de concreto se vê.

Antes que tenhamos novas vítimas, queremos cobrar uma atenção especial e eficiente do governo de São Paulo, que tem meios suficientes de descobrir esse grupo de criminosos.

O segundo motivo que me traz à tribuna, em nome da bancada do PCdoB, é declarar a nossa indignação contra o pacote antigreve do governo federal, do governo Fernando Henrique Cardoso, que prevê demissão em massa dos servidores federais e de qualquer servidor público na esfera federal, estadual ou municipal, que entrar em greve.

S. Exa. usou de decreto, está encaminhando projeto de lei e medida provisória. Inclusive, o advogado-geral da União disse que isso é instrumento para o governo enfrentar situações como  a greve dos docentes federais. Ora, os docentes federais, há quase sete anos sem reajuste de salário, têm que arcar com contas que constantemente têm sido reajustadas e aumentadas, como é o caso das tarifas de energia, de luz, telefone, combustível. Para sustentar suas famílias, eles prestam relevantes serviços à sociedade brasileira.

O Brasil precisa cuidar com carinho das suas universidades, dos professores, pesquisadores, porque dessa forma ajudamos a desenvolver o Brasil do ponto de vista econômico, social, político, para sermos uma sociedade em pé de igualdade com todos os países do mundo. É impossível o Brasil enfrentar os seus desafios de hoje sem dar importância a suas universidades, sem dar apoio, sustentação àqueles que formam os técnicos de todos os níveis para todas as áreas do conhecimento e da atividade humana.

É impossível imaginar que haja desenvolvimento apenas com o trabalho braçal, apenas com o ensino fundamental. Assim fica inviável desenvolvermos a sociedade para enfrentar as missões que temos pela frente, para ajudar a desenvolver o Brasil e transformá-lo num país civilizado, desenvolvido econômica e socialmente.

O governo Fernando Henrique Cardoso, em vez de cumprir a Constituição, que garante o direito de greve, e valorizar aqueles que durante sete anos não fizeram nenhuma greve tão duradoura (se agora param e cruzam os braços, é porque estão movidos pelo desespero), prefere ameaçar. Em vez de solução, vem com demissões, chibata, dizendo que vai contratar substitutos temporários. É lamentável que o governo Fernando Henrique Cardoso caminhe para a solução da chibata e não para a solução do diálogo, negociada e civilizada. Infelizmente é esse o governo que temos.

Nós, da Bancada do PCdoB, queremos protestar contra isso e dizer: servidores públicos do Brasil inteiro, civis e militares, temos que fazer valer nosso direito de sermos cidadãos, lutarmos pelo melhor salário e progresso do Brasil e não morrermos calados como o cordeirinho que vai para matadouro, porque o pacote do Sr. Fernando Henrique Cardoso proíbe que se lute por justiça, já que não reconhece que há necessidade de fazer justiça.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Deputado Jamil Murad hoje está comentando sobre o ditador Fernando Henrique Cardoso, que só tem trazido desemprego, como na Volkswagen do Brasil, com demissão em massa. A demissão poderá chegar a mais de três mil pessoas. Vamos ficar atentos porque existe essa possibilidade.

Ficamos indignados com a proposta da Prefeita Marta Suplicy de reduzir os investimentos públicos na área de educação, que é uma grande saída para o País. E tivemos a informação desse projeto de lei que pede a redução de investimentos nessa área. Acho melhor a prefeita retirar esse projeto. Precisamos investir em educação e não fazermos o que S.Exa. pretende, investir menos em educação.

Pedimos para falar pelo artigo 82 porque estamos revoltados com a Sabesp, que em Suzano deixa esgoto a céu aberto em alguns bairros, principalmente no Jardim Maitê, no Jardim Guanabara de Mogi das Cruzes e Guararema.

Reclamamos, pedimos para que dê atenção e a situação continua o mais grave possível. Chegamos à conclusão de que a Sabesp deixa de dar atenção não só dentro de São Paulo ou na Grande São Paulo. Tivemos informação de que a coisa é mais séria nas cidades de Boituva e Iperó, onde foi necessário que uma juíza entrasse com uma liminar contra a Sabesp, obrigando-a a retomar o abastecimento de água. A população não tem água nas torneiras e está fazendo várias manifestações. O Prefeito Edson Marcusso, de Boituva, e o Prefeito Marcos de Andrade, de Iperó, conseguiram fazer com que a população fosse à Câmara Municipal para obter alguma informação de quando se iria restabelecer o abastecimento de água nessas duas cidades.

O descaso parece acontecer no Estado de São Paulo inteiro. Em Presidente Prudente, em Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Ferraz, São Paulo, jogam esgoto no rio. Até quando iremos captar água e conviver com essa poluição? A Sabesp não deve estar capengando tanto. Acho que estão faltando técnicos para que possam resolver os problemas o mais urgente possível.

Fazemos, aqui, um apelo ao Governo do Estado, para que tome decisão e busque o restabelecimento de água nas cidades de Boituva e Iperó. Tente resolver o problema de esgoto em Poá, principalmente no bairro de Calmon Viana, onde o clamor é contínuo.

Em Suzano, no Jardim Maitê, temos esgoto a céu aberto e as crianças convivem com isso. No Jardim Guanabara, Guararema e Mogi das Cruzes, as pessoas estão tomando água contaminada. É uma vergonha para a Sabesp que não toma uma decisão em São Paulo, a menos de 50 quilômetros.

Governador, Presidente da Sabesp vamos tomar uma decisão para resolver esse problema.

 

 O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a qualquer hora dessas alguém precisará interditar a Praça da República de São Paulo. Não me refiro ao prédio Caetano de Campos, onde funciona a Secretaria da Educação, que já foi o famoso colégio Caetano de Campos. Mas, interditar a Secretária da Educação de São Paulo, Teresa Roserley Neubauer da Silva, pois na edição de ontem do Diário Oficial faz publicar uma resolução, assinada por ela, que dispõe sobre a realização das provas de avaliação dos ciclos 1 e 2 do ensino fundamental das escolas da rede estadual de ensino de 2001, o famoso Saresp - Sistema Estadual de Avaliação de Rendimento Escolar - que foi implantado há algum tempo, em São Paulo, e vem produzindo alguns resultados, para que possamos aquilatar a evolução e o trabalho das escolas no estado de São Paulo. Mas, desta vez, certamente preocupada com as críticas de praticamente toda a sociedade, que não concorda com esse sistema de aprovação automática nas escolas públicas de São Paulo, a Secretária faz um capricho, mais uma vez levando em consideração, coerentemente, sua postura, quase sempre mentirosa, querendo criar uma idéia para a população de que a Secretaria da Educação sim, é capaz de reprovar alunos. E, diz que o Saresp será utilizado inclusive para, vejam bem, reprovar o final de ciclos dos alunos da 8ª e da 4ª séries.

O noticiário de alguns jornais mais atentos da Capital mostra que neste ano, segundo resolução publicada ontem, pela Secretaria da Educação, os alunos poderão ser, sim, reprovados, caso não sejam bem sucedidos no exame do Saresp. Quero até citar, para não ficar aqui opinando, que ela fala, no art. 2º, que esse exame, no sistema de avaliação, tem por objetivo aferir dos alunos as condições para a continuidade de seus estudos no ciclo 2 ou no ensino médio, uma vez que os resultados de tal exame constituir-se-ão indicador essencial à promoção do aluno. Em primeiro lugar, o Saresp não foi criado para isso. O exame a que se está referindo aqui é de domínio da Língua Portuguesa. E, vejam que, saindo-se mal um aluno no exame de Língua Portuguesa, poderá, segundo o que ela diz na resolução, ter comprometido quatro anos de estudo de Matemática, Física, História e Geografia.

Estou convencido de que essa nova bravata da Secretaria da Educação é apenas para tentar iludir a opinião pública, que já condenou esse sistema de aprovação automática nas escolas. Entre os Deputados do Parlamento Jovem, que na sexta-feira tomaram posse na Assembléia Legislativa, tivemos Deputados jovens que, em seus projetos de lei, propõem claramente o fim da aprovação automática nas escolas, porque perceberam que esse sistema, que para alguns, menos atentos, pode significar tranqüilidade, porque os alunos passam de ano mesmo sem estudar, na verdade vai prejudicá-los, porque a vida, o mercado de trabalho e a sociedade vão cobrar não apenas o diploma, porque não adianta ter o certificado de conclusão de curso, porque as empresas, o mercado e a sociedade hoje estão capacitados para aferir a competência dos indivíduos. Não adianta o diploma: é preciso saber, conhecer. Os alunos já o perceberam.

Trata-se, portanto, da mais recente bravata de D. Rose Neubauer, que declara à imprensa que alunos poderão ser reprovados, dependendo do resultado obtido pelos alunos no Saresp, no sistema de apuração do rendimento escolar, que, volto a dizer, foi criado não para fazer a apuração e verificação de rendimento dos alunos, mas das escolas, verificando o rendimento dos alunos segundo eles mesmos - como vêm evoluindo em sua trajetória escolar. Apresentar essa notícia apavorante para muitos - porque imagino o que devem estar pensando os alunos, suas famílias e seus professores - de que neste instante, em uma prova que será aplicada no dia 29 de novembro - daqui a poucos dias - poderão, se forem confirmadas essas ameaças terroristas da Secretária da Educação, ter quatro anos de seu estudo, de sua trajetória educacional indo para as calendas, porque o tal Saresp, para o qual será contratada uma fundação - a Vunesp, em São Paulo - poderá condená-los a ficar mais algum tempo retidos no mesmo nível de ensino.

Tudo isso é um absurdo, e solicitamos aos nossos pares mais competentes, que têm ainda a felicidade dialogar com a Secretária da Educação ou com o Governador de São Paulo - ao Governador eu digo que é hora de interditar, é hora de colocar um ‘basta’, porque essa senhora, comprovadamente tem feito mal à Educação em São Paulo - e às autoridades do Ministério Público, que estejam atentos à questão, porque milhões de alunos poderão estar sendo duramente penalizados por uma medida demagógica, uma verdadeira bravata, a mais recente, da Secretária Rose Neubauer, a Secretária da ‘Deseducação’ de São Paulo.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente as palavras de meu amigo e companheiro Cesar Callegari, mas quero dizer que não concordo. Considero a Secretária Rose uma grande Secretária. Aprendi uma coisa: a escola é para ensinar e não para fazer com que o aluno repita.

Outro ponto: todos lutamos para que o aluno permaneça na escola. Mesmo para uma minoria, que não vai estudar, é melhor ficar dentro de uma escola, onde se alimenta, em vez de ficar na rua. E, ao fim de cada ciclo há as reprovações - digo ‘ciclo’ e não ‘ano’. E mais: aluno que não é aprovado de um ano para o outro, antes do final do ano há complementação de aula, nos fins de semana. Nas férias a Secretaria paga aos professores substitutos pelas aulas de recuperação aos alunos que estão atrasados, porque muitas vezes essas crianças não passam de ano porque não têm família e nem estrutura. Acho que a escola deveria substituir essa família que não existe. E, mesmo não aprendendo nada, acho melhor o aluno ficar dentro de uma escola do que ficar na rua; E, é claro, a escola é para fazer o aluno aprender, e não para fazê-lo repetir.

Tive um professor, velho, na faculdade, que falava: “Não existe aluno ruim. Existe professor ruim.” Por isso, essa avaliação das escolas, com o ‘Provão’, instituído pelo Ministro Paulo Renato, tão criticado por tanta gente, hoje está ‘pegando no pé’ de muitas faculdades e universidades, até ameaçando o fechamento de cursos. Está melhorando a qualidade de ensino. Podemos discordar de muitos pontos, mas acredito que a Secretária é muito competente, e está fazendo uma revolução da educação, em São Paulo. Essa idéia de fazer com que o aluno passe de ano não é dela, mas dos maiores intelectuais da Educação no Brasil e no mundo, filósofos da educação.

Tenho um outro assunto, uma carta, que passo a ler:

“O Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, lançou recentemente o Programa Renda Cidadã, destinado a famílias paulistas que estão vivendo em situação de extrema pobreza. Elas vão receber R$ 60 por mês, pelo período de um ano.

Na região de Bauru, que compreende 41 municípios, 1.620 famílias residentes em áreas caracterizadas como focos de exclusão social serão atendidas pelo Renda Cidadã. A seleção das famílias que serão beneficiadas está soba responsabilidade das Prefeituras e o cadastramento já teve início.

A Prefeitura selecionará as famílias, que terão que comprovar sua renda mensal inferior a um salário mínimo. Em seguida, os documentos serão enviados ao Estado, que vai expedir o cartão magnético em nome da mulher que chefia a família selecionada.

O programa Renda Cidadã tem como objetivo conceder apoio financeiro temporário às famílias pobres e promover ações socioeducativas em parceria com as Prefeituras, visando a sua reorganização interna, melhoria da qualidade de vida e inclusão social.

O Renda Cidadã será executado nos 615 municípios paulistas e deve atender 59 mil famílias, com investimentos iniciais de R$ 13 milhões.

Em 2002 serão investidos mais R$ 36 milhões no programa. No Estado de São Paulo, temos cerca de 440 mil pessoas com renda familiar inferior a um salário mínimo, vivendo na absoluta pobreza.

Com a aplicação do Renda Cidadã, o atual Governo mostra-se, mais uma vez, sensível às causas sociais, buscando constantemente o respeito à cidadania.

Além do programa Renda Cidadã, o Governo do Estado também acaba de lançar a Agência de Desenvolvimento Social. Trata-se de um financiamento de até R$ 30 mil para entidades sociais executarem projetos de geração de renda. A seleção das instituições que vão receber os recursos será feita pelas Prefeituras. O Governo do Estado vai destinar R$ 12 milhões a projetos de geração de renda.

São iniciativas como essas que reforçam como o atual governo de São Paulo está investindo no social, buscando dar aos paulistas melhor qualidade de vida e perspectivas de um futuro mais feliz e humano.

OBS.: Em Bauru, 120 famílias do bairro de Pousada Esperança estão sendo beneficiadas.”

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ouvi atentamente o nobre Deputado Pedro Tobias. Pelo que temos trabalhado, nas escolas, na área de educação, junto à família e à saúde, os professores não estão assim tão bem. A situação é grave. Eles estão ganhando mal, são obrigados a dar aula, embora descontentes, porque precisam. Os professores, como quase todos os brasileiros, estão trabalhando por necessidade, para não passar fome.

Nobre Deputado Pedro Tobias, discordo, então, da maneira como conduz a Educação a Secretária Rose Neubauer. É um ponto de vista meu.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com a imensa consideração que tenho pelo nobre Deputado Pedro Tobias, eminente médico, líder de grande reconhecimento na região de Bauru e do Estado de São Paulo como um todo, quero apenas dizer que sou daqueles, nobre Deputado Pedro Tobias, que acredita - mas acredita mesmo - que a escola, em todos os níveis, tem que ser uma escola do sucesso, de fazer com que as crianças, os jovens, os adultos, possam estar na escola para aprender, para se desenvolver, para se formarem cidadãos completos, jamais uma escola que se limita a assinalar o fracasso das crianças. Então, é isso mesmo.

A grande crítica que temos em relação à Secretária da Educação, que tem o espírito pouco democrático, autoritário, é que esse processo foi implantado sem nenhum tipo de preparação da rede de ensino. Então, no momento que um programa como esse, de aprovação automática, é implantado sem que os professores, as famílias e os próprios alunos, estejam preparados para essa nova realidade, de ciclos e tudo mais, o que de fato acontece? Acontece a perda e a destruição total de qualquer referência. Então, aquilo que era um objetivo - talvez o objetivo não fosse tão bom, mas que era passar de ano, obter boas notas e tudo mais -, já não é mais objetivo. E o que acontece é que, na tradução prática desse processo imposto a mais de cinco milhões de alunos na rede pública, isso tem significado, primeiro: o desrespeito dos alunos para com os professores, o desrespeito dos alunos para com seus colegas, e o mais grave de tudo, a perda de respeito do aluno para si mesmo, porque ele já não sabe o que busca. Não é que temos a mudança de critérios e de referenciais. A Secretária da Educação impôs a destruição de um critério, que era o critério da nota, da aprovação, de passar de ano e não trouxe mais nada no lugar. Então, esse processo de desmonte dos referenciais do sistema educacional é gravíssimo.

E se é algo que não podemos acusar a atual Secretária da “Deseducação” em São Paulo, dona Rose, é que ela desconhece esse assunto. Ela é da área, ela sabe o que fez, ela sabe que o grande objetivo é produzir uma estatística positiva, querendo mostrar para alguns, “olha como está boa a educação de São Paulo, agora os alunos passam de ano, quer dizer que estão aprendendo” não quer dizer que estão aprendendo, não quer dizer que estão se preparando. Pelo contrário. Todos os indicadores inclusive, que são colocados à divulgação, feitos por exames nacionais do Ministério da Educação, mostram que o Estado de São Paulo, que poderia ser um Estado líder dessa chamada revolução que não há, talvez haja uma revolução para trás, mas os indicadores objetivos dos exames educacionais preparados no Ministério da Educação demonstram que o sistema educacional de São Paulo, inclusive pelo Saresp, que agora vai ser aplicado novamente, mostra quase que uma involução e não uma evolução como deveria acontecer. Então, quer dizer que no princípio estamos todos de acordo.

Agora, mantenho a posição de que a Secretária da “Deseducação” de São Paulo, Dona Rose Neubauer, tem imposto uma política autoritária, truculenta, desrespeitosa e que tem levado a perda de referenciais dos alunos e isso tem sido uma coisa muito ruim. Todos sabemos que, se quisermos estruturar um novo país, é necessário estruturar os nossos valores. Não há possibilidade de construirmos uma sociedade democrática, desenvolvida e justa, se isso não começar através da escola. Ora, destruir referenciais e destruir a própria auto-estima dos alunos e o respeito aos professores, o respeito aos colegas, isso não tem sido nada bom para a educação de São Paulo e a nossa crítica será cada vez mais repetitiva, até que quem sabe as pessoas acordem e as próprias mentalidades mais lúcidas do PSDB, como certamente é o Deputado Pedro Tobias, possam se convencer de que é necessário aperfeiçoar, que aqui em São Paulo aperfeiçoar o sistema educacional requer um pressuposto: a demissão imediata da Secretária da “Deseducação”. Obrigado.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA INFORMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dizer que respeito muito o nobre Deputado Cesar Callegari. V. Exa., Deputado, é uma referência com relação à Educação e por isso o respeito muito. Mas discordo de V. Exa., pois acho que a falta de respeito para com o professor está relacionada à educação e educação se traz de casa - melhor dizendo, educação se traz de berço e falta de educação não é culpa da Secretária da Educação, tampouco da escola. Acho que hoje o mundo inteiro passa por essa crise, nós especialmente, mas repito que a Secretária da Educação, como membro do Governo, está fazendo sua parte. Porém, para todos os professores - incluindo os de 1ª até 4ª séries -, que não têm curso pedagógico, a Secretaria está bancando o curso universitário, está gastando vinte milhões de reais. Desta forma creio que haverá de melhorar a qualidade da aula. Isso porque reforma em todas as escolas, e há a informática. Como exemplo, só na cidade de Bauru, há um mês nove escolas de ensino médio foram reformadas, doze sofreram reforma total, todas informatizadas, e ainda houve a construção de mais três escolas.

Na minha época de aluno (V. Exa. com certeza é mais novo que este Deputado), na minha época existia quadro negro e giz; só isso. Não existia informática, não existia nada disso, mas existiam também bom aluno e bom profissional. Acho que o Governo está fazendo a parte dele. Começa agora a avaliação da escola e vamos cobrar a escola. Porque Bauru - vou dar o exemplo da minha cidade - tem um diretor chamado Jurandir, a quem quero fazer uma homenagem, tem uma escola que é considerada a melhor do Brasil, porque o diretor toca a escola como se deve tocar, cobra de aluno, cobra de pai de aluno. Hoje ela está classificada como a melhor escola do Brasil. O professor ganha o mesmo salário que em qualquer parte do Estado. Isso significa que não podemos culpar apenas e tão somente o Poder Público. Acho que a Educação não depende somente da Secretária, mas também dos professores, diretores, alunos, pais de alunos participando, enfim, discordo também do nobre Deputado Luís Carlos Gondim. Só em Bauru há seis mil esperando para dar aulas como substitutos. Pela crise que está passando nosso país, o salário do professor na rede pública é melhor do que em qualquer escola particular. Chega de reclamar do Poder Público. Desafio essas escolas de 1º e 2º graus, particulares, a provarem que pagam igual ao Estado. Chega de reclamar do Estado. Acho que tanto a União, quanto o Estado ou o município são "mãezonas", porque na iniciativa privada existe cobrança maior. Acho que o Estado está cumprindo sua parte. Nós, como parte de um segmento social - pais de alunos, professores -, achamos que todos precisam fiscalizar mais ainda. Falta muito para uma boa educação em nosso Estado, porém, Deputado Cesar Callegari, não podemos imputar toda a culpa ao Estado, pois o Governo Estadual está investindo e muito. Nunca se investiu tanto na educação, como hoje está sendo feito por parte tanto do Governo Estadual, quanto do Federal. Muito obrigado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão. Antes porém, quero deixar claro que o Governo do Estado mandou cerca de cinqüenta mil professores embora, por isso que existe essa fila de professores aguardando para dar aulas.       

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre Deputada Célia Leão, convoca V. Exas. nos termos do art. 18, inciso I, letra “r”, da 10ª Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 3 de dezembro de 2001, às dez horas, com a finalidade de comemorar os cinqüenta anos da Faculdade de Direito da PUC Campinas.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Vaz de Lima, convoca V. Exas. nos termos do art. 18, inciso I, letra “r”, da 10ª Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 3 de dezembro de 2001, às 20:00 horas, em comemoração ao “Dia da Bíblia”.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, convoca V. Exas. nos termos do art. 18, inciso I, letra “r”, da 10ª Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 7 de dezembro de 2001, às 10:00 horas, com a finalidade de homenagear a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, presidida pelo Dr. Mário de Sales Meireles.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Renato Simões convoca V.Exas., nos termos regimentais, para uma sessão solene a realizar-se no dia 7 de dezembro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. Assina Deputado Renato Simões.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado José Carlos Stangarlini convoca V.Exas., nos termos regimentais, para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de dezembro do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 750 anos do Escapulário de Nossa Senhora do Carmo. Assina Deputado José Carlos Stangarlini.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação dos nobres Deputados Wilson Morais e Edson Ferrarini convoca V.Exas., nos termos regimentais, para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de dezembro do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 170 anos de Fundação da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Assinam Deputados Wilson Morais e Edson Ferrarini.

Esta Presidência ainda convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando da sessão solene a realizar-se às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Biomédico.

Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 17 horas e 32 minutos.

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