28 DE NOVEMBRO DE 2012
166ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, MARCOS MARTINS
e BARROS MUNHOZ
Secretários:
BALEIA ROSSI, RITA PASSOS e RODRIGO MORAES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Registra a presença dos vereadores mirins e jovens da Câmara
Municipal de Tarumã, acompanhados do Vereador Valdemar Gomes, Presidente da
Câmara, a convite do Deputado Mauro Bragato.
002
- WELSON GASPARINI
Comenta a conduta dos
políticos em geral. Afirma a importância da ética na carreira pública. Destaca
a importância da coragem para se disputar uma eleição. Discorre a respeito de
sua carreira de administrador público. Afirma que não pretende se afastar da
política em função da idade.
003
- OLÍMPIO GOMES
Comenta o assassinato
de mais um policial militar no Estado de São Paulo. Relata atividades de
organizações informais de apoio logístico ao crime. Critica recentes ações do
novo Secretário de Segurança do Estado. Cobra mudança de atitude do Executivo
Estadual para resolução da questão da violência.
004
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que o Governo
do Estado não usou todo o dinheiro previsto no orçamento na área de segurança
pública. Cita falhas do Executivo Estadual na aplicação de verbas previstas na
área do transporte metropolitano. Afirma que a fama de bom gestor público do
Governador não corresponde à realidade.
005
- ED THOMAS
Saúda os cidadãos de
Tarumã, presentes na galeria desta Casa. Cita a presença do Governador na
entrega de obra de saneamento de Adamantina. Informa que vem pedindo ao Governo
do Estado melhorias nas condições de segurança das rodovias do Oeste do Estado.
006
- MILTON VIEIRA
Comenta visita ao
Palácio dos Bandeirantes com a finalidade da assinatura de diversos convênios.
Afirma ter confiança no êxito do trabalho do novo Secretário de Segurança
Pública do Estado. Elogia o Governador Geraldo Alckmin pela sua administração
frente ao Estado.
007
- MARCOS MARTINS
Comenta a recente onda
de violência que acomete o Estado de São Paulo. Exibe reportagens de diversos
jornais da Grande São Paulo a respeito do assunto. Critica a demora na votação,
nesta Casa, de projeto de lei de autoria de Deputados. Denuncia o uso do
mercúrio em áreas que podem acusar danos à saúde.
008
- SIMÃO PEDRO
Comenta notícia sobre a
implantação do sistema de cotas sociais e raciais nas universidades públicas do
Estado de São Paulo. Elogia a atuação do Governo Federal a respeito da questão.
Pede que as instituições educacionais públicas do Estado apresentem projeto
mais abrangente a respeito das cotas.
009
- EDSON FERRARINI
Aborda a crise de
segurança pública pela qual passa o Estado de São Paulo. Elogia a atuação da
Polícia Militar no combate à violência. Combate as políticas de indultos de
Natal no sistema penitenciário brasileiro. Pede por maior rigor no sistema
judiciário na questão penal.
010
- MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
011
- JOOJI HATO
Exibe imagem de arma
escondida em compartimento secreto de capacete, descoberto pela polícia.
Recorda o assassinato de turista no município de São Paulo. Solicita
"blitz" do desarmamento. Defende a destruição de armas apreendidas.
Elenca o que considera serem os pilares da violência. Considera a violência
obstáculo para novos investimentos no Estado (aparteado pelo Deputado Afonso
Lobato).
012
- RAFAEL SILVA
Discorre acerca da
violência. Explica os significados do termo 'paixão'. Cita fatores que
contribuem com o desenvolvimento do perfil violento de indivíduos. Faz
explanação das referidas circunstâncias. Traça paralelo entre as culturas de
Brasil e Índia, e os seus reflexos para a criminalidade.
013
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
014
- LUIZ CARLOS GONDIM
Registra a presença do
Sr. Mário Júlio, ex-Presidente do Banco de Olhos de Mogi das Cruzes. Mostra
preocupação com o possível fechamento da entidade, devido a dificuldades
financeiras. Defende projeto, de sua autoria, que autoriza o Governo a firmar
convênios com clínicas para atendimento de dependentes químicos. Pede por maior
celeridade na aprovação deste projeto.
015
- LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão
dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.
016
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h06min.
017
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h42min.
018
- MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, tece
considerações sobre a reunião do Colégio de Líderes. Dá conhecimento de
projeto, de sua autoria, que trata de adequação de leis federal e estadual
sobre os resíduos sólidos. Pede a deliberação da matéria. Lamenta o
recrudescimento da violência. Cita matéria jornalística em que crianças pedem
fim da violência ao Papai Noel. Solicita melhorias para o setor.
ORDEM DO DIA
019
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Requer verificação de
presença.
020
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quórum regimental. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, com início às 19 horas e 30 minutos. Convoca as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do
Trabalho, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião
conjunta, hoje, às 19 horas e 05 minutos. Por conveniência da ordem, suspende a
sessão às 18h01min; reabrindo-a às 18h09min. Coloca em discussão o PLC 09/00.
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 18h09min; reabrindo-a às
18h22min.
021
- FELICIANO FILHO
Pede a suspensão da
sessão por dez minutos, com anuência das lideranças.
022
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 18h22min.; reabrindo-a às 18h34min. Presta esclarecimentos
ao Plenário sobre a discussão do PLC 09/00.
023
- CAMPOS MACHADO
Para reclamação, faz
indagações sobre o andamento dos trabalhos.
024
- Presidente BARROS MUNHOZ
Responde ao
Parlamentar.
025
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Discute o PLC 09/00.
026
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita verificação de
presença.
027
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao observar quórum regimental. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 29/11, à hora regimental, com a ordem do dia. Lembra a realização
da sessão extraordinária, com início às 19 horas e 30 minutos de hoje. Encerra
a sessão.
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Baleia Rossi
para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - BALEIA ROSSI - PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de
anunciar a presença aqui, neta Casa, dos vereadores jovens da Câmara Municipal
de Tarumã - São Paulo. Acompanhados do responsável,
professor Valdemar Gomes, Presidente da Câmara de Tarumã,
a convite do Deputado Mauro Bragato.
Sejam todos bem-vindos
a esta Casa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:
É preciso coragem para
viver a vida...
Este ano, os eleitores de todas as cidades
brasileiras foram chamados às urnas para escolherem seus novos dirigentes tanto
para o Poder Executivo como para o Legislativo. Regra geral,
são muitas as críticas contra a classe política; algumas procedentes, outras nem tanto. A eleição é uma grande
oportunidade de se fazer justiça aos bons e repudiar aqueles que não
corresponderam à confiança neles depositadas, através do voto.
Para alguns, é difícil avaliar os políticos
porque todos falam uma linguagem agradável e recheada de boas promessas.
A receita para saber se
um político é falso ou verdadeiro é simples: basta observar a sua conduta, a
coerência entre o que fala e o que faz. Não bastam apenas boas palavras, o
fundamental é um passado que sirva como atestado para o seu procedimento
futuro.
Cumpre aos partidos políticos, como garantia
para os próximos anos, recrutarem bons candidatos e isto nem sempre é fácil, pois
sempre sobram vagas para as disputas. Mas o exercício da política por ideal
cobra um preço bastante alto de quem a tanto se disponha. Nas disputas,
infelizmente, nem todos obedecem aos princípios éticos ou ao ideal dos candidatos debaterem tão
somente ideias e programas. Muitos usam da calúnia,
da difamação e da mentira para denegrir a imagem do concorrente.
Para participar de uma
disputa eleitoral no Brasil de hoje é preciso, antes de mais nada, coragem,
muita coragem. O que deveria ser motivo de destaque ou de orgulho torna-se, não
raro, razão de contrariedades e, por isso, muitos se afastam da política e
desistem das disputas.
Eu não aceito essa
omissão porque, se a política está suja, mais do que nunca é necessária a
participação de quem tenha valores morais e espirituais capazes de contribuir
na construção de uma nova era, de novos tempos. Eu já senti na própria carne as
amarguras de disputas nas quais adversários sem princípios e sem educação
buscavam me atingir usando de armas inadmissíveis num jogo limpo.
Se esta é uma realidade
triste, também é verdade que o povo, na sua sabedoria, tem procurado
compreender o processo eleitoral e dar vitórias aos disputantes sérios e leais.
Há sempre um bom caminho para quem tenha ânimo para bem caminhar e precisamos
de pessoas dispostas a acompanhá-los nessas caminhadas.
Após eu ter sido
prefeito de Ribeirão Preto por quatro vezes cheguei a ser tentado à acomodação,
a viver com tranquilidade. Ouvi, entretanto, uma
importante ponderação: “viva a sua vida, esqueça a sua idade e os obstáculos
que terá de enfrentar. A fórmula mais rápida para o envelhecimento é levar uma
vida tranqüila.”
Trata-se, acredito, de
um conselho sábio e digno de ser seguido, principalmente numa época em que os jovens envelhecem
rapidamente porque não aceitam desafios e nem tentam superar os obstáculos,
entregando-se a uma triste acomodação; triste para a própria pessoa e, mais
triste ainda, para o próprio País.
A caminhada, enfim,
continua e tende a ser longa. Já dei muitos passos. Outros, eu ainda pretendo
dar com a certeza de que não estou só porque tenho a companhia de muitos na
tentativa da construção de uma era de progresso e de paz.
Viver a vida na
plenitude exige, realmente, muita coragem!
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Assembleia, tivemos nessa
noite, na cidade de São Paulo, mais quatro pessoas executadas. Ontem, o soldado
da Polícia Militar, chegando em casa, tomou cinco
tiros na frente da esposa e da filha.
Muito embora os anúncios governamentais falem das
mudanças de comando e direção nas Polícias e de um novo Secretário da
Segurança, ainda estamos na expectativa de ações concretas que possam ir além
do anúncio de que haverá um café da manhã todos os dias entre as cúpulas das
Polícias e o Secretário da Segurança.
Também hoje, os jornais estampam uma matéria dizendo
que o PCC está fazendo um loteamento de regiões aonde os ladrões podem roubar
e, inclusive, a distribuição, Deputado Marcolino,
olha só que vergonha para São Paulo. É o PCC quem define aonde vão roubar
relógios, nos pontos em que as pessoas circulam com Rolex.
Ou seja, a distribuição desses pontos é feita pelo PCC. Olha a que ponto nós
chegamos!
Em Sorocaba, nós tivemos seis ônibus incendiados e
foi apreendida documentação com marginais pertencentes ao PCC pela própria
Polícia, dando conta que o PCC criou a ‘bolsa arma’ justamente para facilitar
as quadrilhas que precisam de armamento com maior poder de fogo e impacto. Para
que possam efetuar as ações mais agressivas, como assalto a bancos, ações de assalto
a transporte de valores ou transportadores, utilizando armamento como fuzis e
submetralhadoras, através do que está sendo chamado de ‘bolsa arma’.
Eu digo tudo isso lastimando e estimando que a nova
direção da Polícia dê certo, porque é o cidadão quem
está padecendo com isso. E quanto a nós, não temos assistido nada de concreto.
Deputado Jooji Hato e Deputado Ferrarini, que é coronel da Polícia Militar
e vem aqui brigando pela questão da Polícia, tiraram um pedaço do salário do de
85 mil PMs; não estão
pagando o nível universitário aos escrivães e investigadores como foi
determinado por um projeto que nós votamos, aprovamos e o próprio Governador
sancionou.
Quando eu vejo algum anúncio, por exemplo, como este
que estão dizendo que agora serão processadas pessoas que estimularem violência
da Rota por meio do Facebook. V. Exa.
foi comandante da Rota e na época nem tinha o Facebook. O que nós assistimos nos últimos tempos foi o
efetivo da Rota, e tenho certeza que V. Exa. tem orgulho de ter sido comandante, dando suporte para a
esse Governo em todo o Estado de São Paulo. E quando era falado “olha, tem uma
barbárie na Baixada Santista”, qual o anúncio que era feito? “Estamos botando
uma companhia de Rota”. Quando era falado “olha, tem mortes na região de Osasco”,
o anúncio era: “Ponham a Rota lá.” Quando informado que “estão falando que vai
ter uma grande fuga de lideranças do PCC na região Oeste do Estado de São
Paulo”, a Rota ficou dois meses na região Oeste, fazendo fronteira. Quer dizer,
é remédio para a doença da criminalidade, mas no momento em que vai se falar em
ampliar o remédio, o efetivo da Rota é colocado como parte da doença. Isso é
muita ingratidão.
Está começando muito mal mesmo o novo Secretário.
Ainda estamos no aguardo para saber se ele, o Governador ou os seus
interlocutores, teriam verbalizado a vergonha que o jornal “Folha de S.Paulo” estampou, dizendo que ele tinha como missão
colocar uma focinheira na Polícia Militar como se fôssemos cachorro. Ontem eu
fiz um depoimento aqui, usando uma focinheira justamente para dizer o escracho
que é com a instituição.
Como é que nós vamos resolver o problema da
Segurança Pública, Sr. Governador, novo Secretário,
novo Delegado-Geral e novo Comandante-Geral, se continuamos a achincalhar e a
humilhar os policiais que nos protegem; se nós estamos cortando os salários; se
nós não estamos dando a condição mínima que a própria lei, votada na Assembleia e sancionado pelo Governador, garantiu?
Pelo amor de Deus! Se nós comemoramos que na última
segunda-feira só tivemos duas mortes, dois corpos foram encontrados abandonados
na rua, aqui na cidade de São Paulo, mas de ontem para hoje já foram quatro.
Quer dizer, o Governo não tem o menor controle, a
menor estratégia e nem a menor perspectiva. Os jornais de hoje, Deputado Marcolino, trazem um dado que é triste. Dizem que os
recursos para investimento da Segurança Pública, nem 50%, lembrando que estamos
a 33 dias para terminar o ano, dos recursos para
investimento na Segurança Pública foram efetivamente empenhados: para aquisição
de frota, para comunicação e para equipamentos de proteção. E a Secretaria
ainda responde dizendo: ‘não, ainda não acabou o ano. Até o
final do ano nós vamos gastar 100 por cento.” Gastou 45% em 362 dias e
estão dizendo que agora vão gastar 55% em 33 dias? Pelo amor de Deus, tudo
menos o ridículo.
Então, é bom que a população saiba, pois é ela quem
está sofrendo. Os policiais estão sofrendo e enterrando os seus. E não será só
com o anúncio de cafezinho da manhã não. Nem com conversa mole ou com o
patrulhamento no Facebook que se darão alguma
resposta de Segurança Pública. Os policiais estão desesperados e não acreditam
mais nos seus líderes e não acreditam no Governo. Só têm uma crença: que vão
continuar até morrendo se preciso for para defender a sociedade. A única
esperança da sociedade neste momento é esse compromisso dos policiais do Estado
de São Paulo.
Mas pelo amor de Deus, Governo, e pelo amor de Deus
os entes da Assembleia Legislativa, não vamos fazer
de conta que não está acontecendo nada, não. Porque está acontecendo, sim. São
centenas e mais centenas de corpos abandonados nas ruas sem esclarecimento da
autoria ou da motivação dos crimes.
Temos quase uma centena de policiais militares
executados em um ano, quatro policiais civis e dezenove agentes penitenciários.
E não serão perfumarias que resolverão essas coisas. Nem anúncios pirotécnicos.
É preciso vontade política, determinação, conhecimento do problema. É
prestigiar aqueles que estão morrendo em prol da sociedade, que são os nossos
policiais.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa e população que nos acompanha das
galerias, eu quero inicialmente dialogar com o Deputado Olímpio Gomes que me
antecedeu, em relação a sua fala sobre as questões da Segurança Pública no
Estado de São Paulo envolvendo também a não execução do Orçamento previsto para
2012.
Eu estive por várias
vezes nesta tribuna ao longo deste ano, tanto no primeiro semestre como agora
no segundo, apresentando vários municípios e lugares em que a população
reclamava por falta de viaturas, falta de efetivo e falta de equipamentos, mas
todas as repostas da Secretaria de Segurança Pública, davam conta de que estava
sendo atendidos plenamente não só em relação às viaturas, ao efetivo, mas
também aos equipamentos. No entanto, percebemos agora que
boa parte da reclamação da população das várias regiões da Cidade de São Paulo
faz sentido. Recurso existia só que não estava sendo aplicado na sua plenitude.
E não só na área da Segurança Pública. A crise da Segurança Pública no Estado
de São Paulo já era uma crise anunciada pelo Governo Federal, só que o
Governador do Estado de São Paulo levou mais de seis meses para esboçar uma
reação, para criar mecanismos que fizessem com que a população se sentisse mais
segura e estamos vendo que não é com a mudança de Secretário que a solução vai
se dar.
Mais de 50% do
orçamento destinado à Segurança Pública não foi executado plenamente. E a crise
na Segurança Pública é um episódio. Se voltarmos a seis, sete meses atrás - e
continua ainda - veremos a crise na CPTM e no metrô. A crise na CPTM e metrô
também é um problema de gestão. Havia recursos no orçamento e não se usou para
fazer a manutenção, não se usou para fazer a adequação necessária na estrutura
ferroviária da CPTM e metrô. Resultado: crises permanentes durante meses. A
reação do Governo só veio com as crises. Ou seja, não é um Governo que trabalha
com planejamento, não é um Governo que trabalha com a execução orçamentária como
deveria.
No dia de ontem tivemos
uma reunião com o Secretário da Fazenda Andrea Calabi,
que veio à Assembleia Legislativa prestar contas do
segundo quadrimestre de 2012. Pasmem: o Secretário confirma que o Governo não
tem capacidade de investir. Tem dinheiro para o metrô e não investe a
totalidade; tem dinheiro para o rodoanel e não determina a execução das obras;
tem dinheiro para a Segurança Pública e não usa na sua totalidade alegando
muitas vezes problemas na execução das obras, por exemplo, por conta da Cetesb, do Ministério Público, das
ações judiciais em relação às licitações, enfim. Oficialmente existem recursos,
mas o Governo não tem tido capacidade de gerenciar - são recursos que vêm do
IPVA, do ICMS. A avaliação do Governador do Estado de São Paulo cai
drasticamente porque está demonstrando incapacidade
Aprovamos no ano
passado um empréstimo de 12 bilhões para aplicação em infraestrutura;
aprovamos mais sete bilhões agora no segundo semestre. Tem mais um pedido de
empréstimo de três bilhões e 600 milhões de reais para investimento no Estado.
Se não está utilizando
plenamente os recursos previstos no orçamento, nem o dinheiro já carimbado para
determinadas áreas é porque está havendo algum problema. E nós aqui continuamos
autorizando os empréstimos. Portanto, há um problema de gestão no Estado de São
Paulo. No ano que vem serão mais 173 bilhões do Orçamento do Estado.
Do plano plurianual
deveriam ser aplicados em investimentos pelo menos 21 bilhões. No ano passado
foram utilizados 13 bilhões e este ano não chegará à casa dos 21, demonstrando,
mais uma vez, um problema de planejamento.
A crise na Segurança
Pública não se resolverá com a mudança apenas do Secretário. Esta é uma medida
paliativa. Os recursos do orçamento devem ser usados para aumentar o efetivo,
para aplicar em equipamentos para combater efetivamente o crime organizado no
Estado. E devem ser usados na sua plenitude, não apenas na crise de um setor ou
outro.
Tomara que para 2013 o
Governador perceba os erros cometidos em 2012 e em 2011 e corrija as ações a
tomar. Não queremos mais panes na CPTM, não queremos mais panes do metrô, não
queremos mais crise na Segurança Pública. Estão morrendo muitos policiais e
pessoas de bem nessa guerra aberta da Polícia contra o crime no Estado de São Paulo.
Pessoas estão morrendo por falta de gestão e planejamento nas várias áreas do
Governo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero saudar
os funcionários da Assembleia Legislativa e agradecer
por tudo o que fazem pelo meu mandato e de todos os demais deputados, dizer da
importância dos trabalhadores desta Casa de Leis, a maior da América Latina;
telespectador da TV Alesp o meu muito obrigado.
No Pequeno Expediente
são tratados temas do cotidiano da cidade, do Estado, do País. Na tarde de hoje
temos visitantes acompanhando o nosso trabalho. Recebê-los é uma grande alegria
até porque temos professores, educadores.
É com satisfação que
saudamos a cidade de Tarumã, uma cidade muito
importante do Estado de São Paulo, orgulho para o País. Tarumã
é lugar de gente muito trabalhadora, de gente muito simples, uma cidade muito
especial do Estado. O Prefeito é o Sr. Jairo, a quem dou um abraço. Conversei
com ele no dia de ontem.
Faço uma saudação
também à Câmara Mirim de Tarumã, quero registrar a
importância de se participar da Câmara Mirim, tudo isso trabalhado pelo
Vereador Adilson, a quem mando um grande abraço, pessoa muito trabalhadora;
cumprimento também o Presidente da Câmara Municipal Valdemar, os Vereadores
Ronaldo e Edélcio, aos jovens do
Parlamento: é necessário que as pessoas de bem, honestas e dignas possam
participar todos os dias da política para melhorar a vida das pessoas.
Sejam bem-vindos toda a nossa gente. Professores e professoras da cidade de Tarumã, a nossa saudação especial!
Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para dizer que na semana que se
passou recebemos no Oeste Paulista, interior do Estado, a presença do
Governador Geraldo Alckmin em uma entrega de obras de habitação nas cidades de Parapuã, e de Nova Guataporanga;
e o tratamento, uma obra de mais de 10 milhões de reais na cidade de Adamantina
que é uma lagoa de tratamento, uma obra grandiosa na cidade de Adamantina. E pudemos
naquele momento estar com o Governador e pedir ao Governo do Estado que fizesse
o anúncio das nossas rodovias. Não podemos ter apenas e tão somente a sensação
de segurança, mas a verdadeira segurança. Temos corredores perigosos na nossa
região, a Rodovia Raposo Tavares ainda é um corredor perigoso, mas a Rodovia
João Ribeiro de Barros, que chega até nossa Pacaembu,
terra do nosso Presidente Jooji Hato,
nosso amigo Jooji, é um corredor de muitos acidentes,
além da rodovia Assis Chateaubriand no seu percurso de Presidente Prudente até
o Distrito de Itororó, onde abarranca com o Estado do Paraná, também é um
corredor de acidentes. No mesmo trecho a Rodovia Assis Chateaubriand, saindo de
Martinópolis e seguindo até a Parapuã.
Então, são trechos das Rodovias Assis Chateaubriand e João Ribeiro de Barros.
Estamos nesta tribuna para agradecer ao Governador pela publicação que
vai acontecer já no mês de dezembro para que essas obras possam ser iniciadas.
Tenhamos a preservação da vida, porque temos um tráfego muito intenso e onde
para a estrada, com certeza, com certeza para o progresso.
É esse o agradecimento que este Deputado vem manifestar. Ao mesmo tempo
manifesto o nosso muito obrigado, tivemos despachos através do Secretário
Rodrigo Garcia dos centros para os nossos idosos, um lançamento muito
importante, o respeito à melhor idade; o lançamento de mais creches no Oeste
Paulista, pedidos que este Deputado realmente fez.
Falando em Centro de Convivência ao Idoso, Prefeito Jairo, Adilson, vereadores,
Presidente Valdemar me fizeram o pedido de mais de 200 mil reais para esse
centro de convivência na cidade de Tarumã e estaremos
trabalhando nisso. Sr. Presidente e Srs. Deputados,
muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência congratula V. Exa. pelo
pronunciamento e pelo trabalho, até porque, cuidar das rodovias é cuidar da
vida. Quantos não morrem nas rodovias que V. Exa
acabou de citar? E nós temos o dever e a obrigação de melhorar as condições de
mobilidade que têm ceifado muitas vidas.
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque
Barbieri. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira.
O
SR. MILTON VIEIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, o prazer é sempre nosso de estar aqui quando o senhor
está presidindo os trabalhos desta Casa, saúdo o Deputado Edson Ferrarini, meu
companheiro de vários mandatos, os Vereadores da Câmara Mirim, eles já estão
deixando o plenário, mas deixo uma saudação especial para eles.
Temos um grande amigo
em Tarumã, Deputado Edson Ferrarini, que é o
ex-vice-prefeito Marcos, um grande companheiro que fez um trabalho brilhante,
disputou a eleição em Tarumã, perdeu por 200 votos,
mas ele é um cara batalhador e eu tenho certeza que ele terá um futuro
brilhante por lá. Gostaria também de saudar o Prefeito de Cerqueira César que
está aqui conosco hoje, o Prefeito José Rosseto e sua
esposa Márcia, recebam os cumprimentos da Assembleia
Legislativa, dos Deputados, funcionários e amigos da TV Alesp.
É uma satisfação recebê-lo, o senhor que vem por uma causa justa.
Há pouco atendi o
Prefeito aqui no Café dos Deputados. E ele veio reivindicar: “Deputado, nós
temos uma necessidade muito grande, é uma cidade pequena com cerca de 20 mil habitantes,
com censo de aproximadamente 17, mas já tem mais de 20 mil habitantes e um
orçamento apertado.” Ele me dizia da necessidade que a cidade de Cerqueira
César tem para atender a população, principalmente na questão da saúde. E nos
comprometemos de estar com o Governador e o Secretário de Saúde para
reivindicar um projeto que já existe em Bauru sobre a construção de um
pronto-socorro que vai ser vinculado ao prédio da Santa Casa de Cerqueira
César.
Deputado Campos
Machado, V. Exa. que é o
homem de Cerqueira César, vamos batalhar juntamente com um grande companheiro,
o Prefeito José Rosseto que é do meu partido, PSD,
para conseguir liberar esse projeto.
Independente disso,
digo que esta Casa e o Governo do Estado estão à disposição, Prefeito, batalhando
outras questões para poder ajudar na sua administração para que o senhor possa
dar condições melhores à população daquela cidade. Isso em parceria com os
demais deputados que são daquela região como o
Deputado Campos Machado, que já atua naquela região. Assim sendo, vamos apenas
somar.
Hoje, estive no Palácio
do Governo onde vários convênios foram assinados com várias entidades.
Parabenizo o Governador Geraldo Alckmin, a sua equipe e o Secretário Sidney
Beraldo que nos próximos dias irá para o Tribunal de Contas. Quero dizer da
satisfação que temos em ter um Governo que realmente está fazendo alguma coisa
para as cidades e para as entidades, temos visto isso.
Temos um problema a
enfrentar, que é a questão da Segurança Pública, estamos vendo as mudanças e
pedindo a Deus para que o novo Secretário, o novo Delegado-Geral, o novo
Comandante, a nova equipe que vai formar a Segurança Pública, tenham êxito e
que ocorra a mudança. Que eles sejam abençoados para conter essa situação
catastrófica aqui no nosso Estado. Não vou atribuir a culpa a ninguém, mas uma
atitude drástica precisa ser tomada, e essa atitude tem que ser tomada pelo
Governo.
Parabenizo o Governo do
Estado pelas ações que tem sido feitas, pela forma que vem atendendo os
Deputados, pela maneira que vem fazendo política com os prefeitos nas cidades e
nas entidades. Estamos vendo que houve uma grande mudança no Governo Geraldo
Alckmin, diferentemente de governos passados em que estive aqui.
Então, parabéns
Governador, Sidney Beraldo, Delegada Rose que tem sido pronta no atendimento,
tem recebido as demandas desta Casa através dos Deputados. Tenho certeza que
com isso teremos melhores condições para atender as entidades e os hospitais.
Eu que tenho atuado muito na área da saúde, tenho a certeza que vamos conseguir, Prefeito, atender também a demanda de Cerqueira
César. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público
presente, acabamos de realizar hoje essa audiência pública cujo o tema era o
mercúrio, suas implicações, sobre os problemas que causa à saúde das pessoas e
que precisamos, ir aos poucos banindo a utilização desse produto, como diversos
países já o fizeram.
Sr.
Presidente, não é só o amianto que faz mal à saúde; o amianto também faz mal à
saúde.
Foi realizada, hoje,
aqui no Teotônio Vilela a audiência pública sobre os malefícios à saúde
proveniente do uso do mercúrio, com a presença de médicos da saúde do
trabalhador, vítimas deste produto; enfim, quero deixar aqui registrado a
realização dessa audiência pública.
Normalmente assomamos a
esta tribuna pensando em discorrer sobre determinados assuntos, mas de repente
nos deparamos com um que tomou conta do Estado, que é a falta de Segurança
Pública. Isso é todo dia; a matança continua.
Vejam a manchete do jornal
Diário de Osasco: “Após assalto e arrastão, polícia mata bandido”.Quero aproveitar para apresentar outro que ocorreu dias
atrás, que até as crianças estão pedindo para o Papai Noel para diminuir a
violência.
Esse é um quadro de
preocupação que não podemos deixar passar sem trazer aqui; trocou o Secretário
de Segurança Pública, mas o problema ainda não foi resolvido. Sabemos que é
responsabilidade do Estado a Segurança Pública da população.
Sabemos que muitas
ações que é da alçada do Estado, são transferidas para as prefeituras; os
prefeitos acabam tendo que pagar aluguel de distritos policiais, ceder funcionários, ajudar a arrumar viaturas, combustível e
vai por aí afora. Então, é um quadro que o Estado tem que tomar providências
urgentes. A população não agüenta mais tamanha falta de segurança.
Outro assunto que quero
tratar, que o Deputado que me antecedeu nesta tribuna falava aqui, é sobre o
atendimento do Governo do Estado de São Paulo às cidades, com base no Orçamento
do Estado; estamos aguardando a liberação das emendas, a Delegada Rose, pois o
negócio está encalhado. Fala sobre, mas tem pendências dos anos anteriores, que
são indicações dos Deputados ao Orçamento do Estado, para atender cidades e que
as cidades aguardam. E nós esperamos que se desenrolem
essas emendas parlamentares que estão atrasadas lá nas liberações da Casa Civil
do Governo ou nas Secretarias.
Outro assunto que quero
tratar, ainda, é quanto ao projeto dos Deputados. Deputados elaboram projetos
para ajudar a vida da população. E os projetos não entram em votação aqui na
Casa; se vota os projetos do Governo do Estado, e os projetos dos Deputados vão
ficando para trás; fica meio como promessa. Vai se empurrando com a barriga, e
vão sendo postergados. E dá-lhe urgência no projeto do Governo do Estado de São
Paulo; e os projetos dos Deputados vão ficando para trás.
Tenho, por exemplo,
esse projeto para a proibição do uso do mercúrio. Aliás, já tem portaria,
inclusive, na Secretaria de Saúde do Estado - depois que nós apresentamos esse
projeto, para proibir o uso de mercúrio em aparelhos hospitalares, que é um
primeiro passo; os hospitais mais avançados há muito já não usam mais esse
produto. Então, precisamos proibir definitivamente, em todos os hospitais, a
utilização desse produto que põe em risco a saúde da população; nos serviços
odontológicos, cujos dentistas utilizam amalgamas para obturação de dentes - já
pensaram: colocam mercúrio nos dentes do cliente.
O mercúrio ataca o
sistema nervoso central e dá uma série de distúrbios, desequilíbrio nas
pessoas. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, pelo tempo regimental.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público
presente, li nos jornais no dia de ontem que as Universidades do Estado de São
Paulo estão preparando, pressionadas pelo Governo Geraldo Alckmin, pessoalmente
pelo Governador, que para não ficar atrás do Governo Federal, que tem
conquistado para a população avanços sociais importantes, implantar uma
política de cota nas universidades, descartando o tema racial e focando na questão
de cotas para alunos oriundos das escolas públicas - ficando por aí.
Fizemos aqui, há poucos
meses, uma grande audiência pública na comissão de Educação, mas tinha a
presença de vários Deputados de outras comissões, debatendo, justamente, sobre
esse tema. O nosso plenário Paulo Kobayashi, ficou abarrotado principalmente de
lideranças e pessoas interessadas no assunto, integrantes do Movimento Negro,
de entidades sociais, mas também muitas pessoas progressistas que cobram uma
postura de mudanças dos nossos dirigentes das nossas principais Universidades,
para que deixe esse caráter elitista, como tem hoje, e se abra as discussões
modernas.
Política de cotas
sociais com corte racial é um avanço em países que tem problemas como o nosso;
uma herança da escravidão que deixou à margem uma grande parcela da nossa
população, que ao longo dessas décadas, tiveram e ainda têm dificuldade para
ter oportunidade, ter uma inserção à disputa em condições de igualdade; então,
é uma medida importante.
A Presidenta Dilma Rousseff, no mês de agosto, sancionou um projeto oriundo do
Congresso Nacional, ou seja, os representantes da população brasileira
apresentaram um projeto, aprovaram-no, instituindo a política de cotas que reza
o seguinte: 50% das vagas nas Universidades Federais e nos
Institutos Federais de Educação, serão preenchidas com alunos vindos das
escolas que cursaram ensino médio, pelo menos, nas escolas públicas, desses 50%
é preciso obedecer a um corte de renda, ou seja, aquelas famílias que têm uma
renda de um salário mínimo e meio por pessoa da família, e
Então, essa é uma
política avançada que começa a vigorar a partir do ano que vem, as
Universidades Federais estão se preparando para isso. Isso é
visto como um ganho, não só do Movimento Negro, não só das entidades que lutam
para combater o preconceito e o racismo, presentes no cotidiano do nosso País,
das relações sociais, a presença da população mais pobre, a diversidade
contemplada dentro da Universidade, de tal forma que toda a sociedade vai
ganhar, porque são linhas de pesquisas que vão se diversificar, áreas de interesse
da população, que hoje não são objeto de pesquisa vão ter espaço, ou seja, toda
a sociedade ganha com a democracia, com a pluralidade; e aqui
Precisamos dar um
avanço; precisamos abrir, arejar a USP, que é uma das
maiores universidades do mundo. Precisamos abrir a Unicamp, a Unesp. Por que não fazer um
serviço completo, bem feito, alinhado com os anseios da nossa sociedade, da
nossa população e alinhado com a política nacional, que tem dado certo? Os
únicos que reprovam esse tipo de política são aqueles que querem manter uma
sociedade injusta, de privilégios para poucos. Ontem eu lia um artigo do
saudoso Milton Santos, grande geógrafo brasileiro, e ele dizia que a USP, onde
ele era professor renomado, querido, se tiver 3% de alunos de origem afrodescendente é muito. Precisamos avançar.
Espero que os reitores
apresentem um projeto mais ousado, mais progressista para que possamos fazer
justiça aqui neste nosso Estado com a população discriminada, e que continua
apartada. E que as nossas instituições, das quais nos orgulhamos muito, se
democratizem para que possamos ter ganhos, avanços
para toda a sociedade paulista. Que as universidades possam se abrir. Tenho
certeza de que vamos dar um salto para o futuro se construirmos uma sociedade
mais justa, mais humana, mais igualitária.
É isso que esperamos, que os nossos reitores e seus parceiros na
direção dessas universidades apresentem um projeto mais ousado, não esse
anunciado pelos jornais, que considero muito tímido. Talvez uma oportunidade seria esta Assembleia aprovar o
Projeto de lei nº 530, de 2005, assinado por mais de 30 deputados de todas as
tendências partidárias. Está aqui pronto para ser votado; quem sabe
aproveitamos essa onda, esse clima, essa boa vontade do Governador e não ficar
para trás em relação ao que vem ocorrendo no Brasil. Aí daremos um salto e esta
Assembleia poderá também dar a sua contribuição nesse
debate. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos da TV Assembleia,
estamos vendo a crise na Segurança Pública. Estamos sentindo essa dificuldade
pelo qual passa o Estado de São Paulo. O problema é que nas estatísticas 62%
culpam, por essa onda de violência, a Polícia Militar de São Paulo. É um
equívoco.
Conversava com o
Deputado Major Olímpio agora há pouco e falávamos
sobre as coisas que envolvem os policiais militares, essa corporação que tem
181 anos, 100 mil homens, é a maior do Brasil, a mais bem equipada. Meu amigo, entenda uma coisa: claro que estamos reivindicando
melhores salários. O Governo, por um equívoco, diminuiu de
Meu amigo, entenda uma coisa: no Brasil o crime compensa. Você está
vendo no julgamento do mensalão - não estou entrando
no mérito do mensalão - que o cidadão, quando é
condenado a um dia menos de oito anos, esfrega as mãos
e diz: “Estou na rua”. Ele não cumpre pena; ele vai dormir no presídio, ou num
albergue, mas como não há controle, não há pulseira eletrônica, ele acaba
cumprindo em casa, porque também o Poder Judiciário não tem como controlar. No
Brasil, o crime compensa. Entenda uma coisa: no Brasil o preso tem cinco saídas
por ano; não existe avaliação médica, psicológica, psiquiátrica. Eles saem. A
intenção é que ele tenha progressão da pena, vá se acostumando a viver
O Brasil tem 510 mil
presos, só
Agora, achar que a
Polícia vai acabar com essa onda de violência, não vai, porque a Polícia prende
o bandido, ele entra num sistema judiciário em que apenas 2% das pessoas
cumprem a pena completa no Brasil. Já para apurar, apuram-se 10, 15% no máximo
dos crimes, e esses vão para a cadeia. São Paulo tem 196 mil presos: 70% vão
sair da cadeia e vão voltar para o crime. E você acha que só a Polícia Militar
vai resolver? Ela faz o que pode! Morre, faz um juramento, são 100 mil homens.
De cada 10 pessoas que se apresentam para servir na Polícia Militar, só um,
dois, três são aprovados. Sete são reprovados no exame médico, psicotécnico,
investigação social. E para mudar essa lei, ela tem que ser federal. Como eu, o
Deputado Major Olímpio, podemos mudar isso? Não
podemos. Tem que ser do Governo Federal, alguém que avalie, porque no Brasil o
crime compensa. Então a sua Polícia Militar, quando você liga para o telefone
190, agora vai levar em média seis minutos para atender a ocorrência. Lógico
que vai ter confronto. Chegou lá, o indivíduo está armado, a polícia chegou,
daí matou. Os Direitos Humanos vão dizer que a polícia é truculenta, que
precisa pôr focinheira. Mas, não. É que o crime compensa. O bandido sabe que o
crime compensa. No outro dia prenderam nove pessoas, que estavam planejando um
assalto. Quando eles chegaram à delegacia, já havia três advogados esperando
por eles.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Marcos Martins.
* * *
Então, é preciso
alterar essa legislação, que é Federal, se não eu alteraria essa lei. Eu e o
Major Olímpio vamos continuar gritando aqui, mas a lei é Federal. Essa Polícia
Militar atende 150 mil chamados por dia, através do telefone 190. Precisa
mudar? Claro. O salário precisa melhorar? Muito.
Foi retirado, de
Amigo da Polícia
Militar, pode crer: esses
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas,, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, trago hoje uma
genialidade dos marginais, como eles conseguem burlar, ou tentar burlar a
polícia.
Mas a polícia teve uma
vitória. Conseguiu desmantelar uma quadrilha que assaltava de moto nos Jardins
e áreas nobres da Cidade de São Paulo. A polícia descobriu que eles escondiam a
arma dentro do capacete, tamanha é a genialidade deles, caso sejam detidos numa
verificação, numa blitz. Eles conversam com os policiais, com uma arma dentro
do capacete. É algo genial! Ninguém iria imaginar. Na parte posterior do
capacete há uma arma que os marginais escondem, burlando assim as blitz da
Polícia Militar.
Relembro que no dia 27
de julho, aqui na Avenida Nove de Julho com a Avenida São Gabriel, o jovem
bancário Tommaso Lotto, que
tinha acabado de chegar da Itália, foi abordado por uma moto com garupa. Esse
italiano queria se radicar aqui no nosso País, mas foi assassinado. Ele estava
num Honda Civic, com um amigo, e foi morto. Essa
quadrilha foi pega. A polícia teve êxito, e descobriu esse esconderijo nos
capacetes.
Se a polícia fizer
blitz constantes, poderá tirar essas armas ilegais, contrabandeadas, roubadas,
que trazem muita infelicidade. Vemos um pai chorando a morte de um filho, ou um
filho chorando a morte de um pai ou de uma mãe. E nós poderíamos, talvez, ter
evitado, se fizéssemos blitz com desarmamento.
Tenho proposto sempre
nesta tribuna que seja dado aos policiais um valor, talvez de
A polícia ganha muito
mal, e não consegue dar a segurança a nós. O Governador Geraldo Alckmin está
contratando mais 900 policiais, mais delegados. E pode contratar muito mais.
Não teremos segurança se nós não controlarmos essas armas que estão nas mãos,
principalmente, de marginais.
Sr.
Governador, pode contratar mais policiais. Haverá mais despesas, obviamente; é
um investimento que gera o consumo do orçamento. Contratando mais policiais,
mais segurança poderá ser dada a nós. O caminho é a segurança preventiva,
controlar a arma, que é o pilar que sustenta essa violência.
Um
outro pilar é exatamente a bebida alcoólica e as drogas,
que estão encaminhando os nossos jovens para uma morte precoce. A bebida
alcoólica está nas portas dos colégios e das Faculdades de São Paulo. É um mau exemplo a outros adolescentes: depois do álcool,
certamente caminharão para o uso de drogas químicas.
Há um terceiro pilar,
que é a corrupção, que também mantém a violência. Se nós não conseguirmos
controlar esses três pilares, podem contratar milhares de policiais, milhares
de delegados, que certamente não teremos a segurança que desejamos,
a segurança de que precisamos.
Estive numa fazenda, em
Guaratinguetá, onde o Frei Hans faz um trabalho
maravilhoso. De 100 dependentes químicos que para lá vão, ele consegue resgatar
70, que são devolvidos à sociedade.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Afonso Lobato.
O
SR. AFONSO LOBATO - PV - Parabenizo o Deputado por sua fala,
e sobretudo por V.Exa. insistir no assunto.
Quando se fala de
violência, temos que começar a olhar quais são as
causas da violência. E V.Exa. exatamente
começa a atacar a causa: a falta de políticas públicas, de investimento no
esporte, no lazer, na cultura, na habitação de qualidade em conjuntos
habitacionais de qualidade, para que a população carente possa ter uma vida
mais digna, e ali valorizar os instrumentos públicos, como quadras de esporte,
um atendimento digno à saúde, escolas interagindo com a família e a comunidade
e políticas públicas de qualidade, sem dúvida nenhuma. Tudo isso fará que os
jovens não se envolvam nas drogas.
Vossa Excelência falava
da Fazenda da Esperança. Nesses dias, tentei internar um jovem. Há mil pessoas
na fila, esperando uma vaga. Então, temos que fechar a torneira. E V. Exa. toca exatamente no ponto de
atacar a causa do problema. Parabéns a Vossa Excelência!
O Sr. Jooji Hato - PMDB -
Muito obrigado pelo aparte, nobre Deputado Afonso Lobato. Sabemos que, a longo
prazo, temos que investir na educação, no esporte, na cultura, principalmente
na religião. A religião faz com que as pessoas tenham Deus no coração e não
pratiquem delitos.
De imediato, diante
dessa crise de violência que assola a Cidade de São Paulo, o nosso Estado e o
nosso País, temos que tomar medidas rápidas e eficazes. Uma medida rápida e
eficaz é controlar bebida alcoólica, drogas e armas. No tocante às armas,
podemos fazer de imediato. Existem cerca de 120 mil policiais no Estado de São
Paulo. Se todos fossem às ruas, fizessem blitz em pontos estratégicos. Existem
milhares de soldados do Exército. É preciso chamar uma força-tarefa. Com o
Exército Nacional, a polícia militares, a civil e a federal, podemos
cercar as fronteiras internacionais e interestaduais. O que passar,
faremos blitz nas cidades.
Certamente, tomaríamos
muitas e muitas armas que infelicitam. Escondem as armas até em capacetes do
piloto ou do garupa de moto. Não temos investimentos.
Quem é que quer investir numa cidade, num estado, num país que têm a violência?
Nenhum investidor vem para cá! Investidor estrangeiro ou nacional, ninguém quer
investir.
Caro Deputado Marcos
Martins, Presidente desta sessão, V. Exa. é de Osasco. Recentemente, estivemos no Jardim Rochdale, numa festa de aniversário. Um
garupa de moto invadiu uma festa, atirou em várias pessoas, matou várias
pessoas, inclusive um pai com uma criança de cinco anos.
Lamento porque fui
médico no Jardim Rochdale. Trabalhei no
pronto-socorro, como cirurgião, e lá recebi baleados, esfaqueados, acidentados,
porque é próximo da Rodovia Castello Branco. Fiquei muito constrangido ao ver
isso na mídia. Rochdale deveria ser um bairro de
Osasco tranquilo, atraindo investimentos, gerando
empregos. Infelizmente, isso não acontece. Em Cali, Medellín, cidades italianas
e espanholas, governos tomaram providências: tiraram o garupa
de moto, proibiram o uso de garupa de moto. Conseguiram levar segurança para
aqueles locais. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Marcos
Martins - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Por permuta de tempo com o
nobre Deputado Orlando Morando, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. Rafael Silva - PDT -
Sr. Presidente, nobres colegas, a violência é um
assunto que apaixona. Mas é amor? Paixão vem do latim “passione”,
que quer dizer sofrimento. Quando ouvimos falar Paixão de Cristo, pensamos em
amor de Cristo. Não. Paixão de Cristo é sofrimento de Cristo. Alguém fala: o
camarada está apaixonado porque está amando muito. Não, não é isso. Está
apaixonado, está sofrendo. Por amor? Sim, mas apaixonado é alguém que sofre.
Segurança, repito,
apaixona. E apaixona no sentido amplo e verdadeiro da palavra: causa
sofrimento. O duro é entendermos as origens. Muita gente come um bolo de
chocolate e acha que, se o bolo é de chocolate, só tem chocolate. Não!
Chocolate é um dos ingredientes, um dos elementos usados para que se chegue a
um resultado. A violência tem origens e ingredientes muitos. O duro é fazer com
que nossos governantes entendam essa realidade. Aliás, o mais difícil não é
fazê-los entender a realidade, mas sim provocarmos a iniciativa de medidas que
realmente possam resolver a questão ou minorar - e muito.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Existem casos dentro da
criminalidade que são patológicos. A esquizofrenia leva um camarada a pegar uma
arma, entrar numa escola, matar um montão de garotos e se matar. Ele, segundo seu
entendimento, está cumprindo uma missão, talvez nobre, talvez até de sentido
religioso. Naquele momento, ele pode estar representando a figura de Cristo,
segundo o entendimento próprio. Na razão dele, ele tem essa função e essa
missão. E a razão é subjetiva, é do sujeito.
Na grande maioria dos
casos, não é esquizofrenia, não é psicopatia. Na grande maioria, é a formação
do indivíduo, ele é produzido para ser violento. A família, sem estrutura, é um
dos ingredientes. O ambiente em que ele vive, o
relacionamento com seus amigos, é outro ingrediente muito forte.
Quem conhece um pouco
Sociologia sabe da expectativa de comportamento. Para pertencer a um grupo, um
camarada tem que se comportar de forma a agradar aquele grupo, senão ele é
excluído, não participa. Não que ele pense nisso, não que ele entenda de
Psicologia Social ou de Sociologia e fale “esse tem que ser o meu
comportamento”. Não, ele passa a assimilar essa realidade.
Quem conheceu Émile Durkheim entende que existe uma pressão de fora para dentro.
Ele chama de fato social. O comportamento do indivíduo não é determinado por
ele, mas pelo grupo, pelos costumes, pelas crenças, pelos valores. Aí, o
camarada se comporta de um ou de outro jeito.
De repente, temos um
garoto morando numa região em que existem muitos marginais. Ele tem uma
tendência muito grande de participar da marginalidade. Se você separar esses
indivíduos, você diminui a criminalidade. O meio em que ele vive é também um
dos ingredientes determinantes, um ingrediente pesado, forte.
A falta de escola de
tempo integral é outro ingrediente. Por quê? A mãe trabalha, o pai trabalha, o
garoto fica na rua. Qual o ambiente que ele vai encontrar? Quais serão os seus
companheiros na rua? Ele é influenciado pelo grupo, pelo meio em que vive.
A
bebida, a droga, liberam o indivíduo. Jung e Freud falam do
limite que o camarada tem pela censura, pela inibição, e o próprio Jung fala “O
homem é criminoso, gênio ou santo?” O indivíduo, segundo ele, pode ser um criminoso,
um gênio ou um santo. Freud fala “O homem ou o animal, violento, agressivo ou
perigoso, num momento ou noutro, colocará para fora essa agressividade, essa
violência.” Por quê? Porque ele é provocado, é produzido, é encaminhado para
isso. Mas é difícil entendermos toda essa realidade. Aliás, eu disse que não é
tão difícil. O difícil é fazermos com que os nossos governantes entendam a
necessidade de uma mudança efetiva e radical. A violência, por si só, não
existiria se não existissem os ingredientes. Além disso, há a frustração. O
sujeito vive numa sociedade de consumo. De repente, ele vê ali na mesma rua um
camarada que tem a moto bonita, os dentes arrumados. E este sujeito consegue
arrumar uma namorada que ele não consegue.
A roupa de marca, o
tênis, a publicidade na televisão de que ele tem de consumir. Isso entra na
cabeça do indivíduo. E ele não tem como consumir. Isso causa uma frustração,
que é também uma das mães da violência. O camarada, quando está num grupo, e
não participa com os mesmos direitos, nas mesmas condições, fica num estado de anomia. Ele vive a ausência de normas, porque as normas
servem para o grupo, que é beneficiado. E ele não é beneficiado e então não tem
o mesmo comportamento dos outros membros do grupo. Ele é excluído e, aí, o seu
comportamento é diferente. A expectativa de comportamento que existe, do grupo
com o indivíduo: “Ele é forte se ele tem retorno.” Mas se ele não tem retorno
do grupo, não. Qual o compromisso que ele tem com o grupo?
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, a violência não tem apenas uma origem, um ingrediente. São muitos. E
quero dizer para os senhores que o povo brasileiro tem boa índole. Senão, a
violência seria muito maior. Porque não é a pobreza que promove a violência,
mas a diferença social. Na Índia, a pobreza domina a maioria da população, mas
eles têm as castas, que foram abolidas no dia 27 de novembro de 1949 pela
Constituição. Faz tempo. Mas, de fato, essas castas existem, e o indivíduo faz
parte de um corpo divino - Brâmanes, Xátrias, Vaisyas,
Sudras, Párias, ou Dalit -
os intocáveis. São as castas. Aí alguém pode falar “Mas se existem as castas,
existem diferenças sociais. E a frustração?”. Mas eles entendem que fazem parte
de um corpo divino, a necessidade de terem esse comportamento seguindo esta
regra, a determinação maior. E aí eles se comportam de acordo com as suas
crenças.
Uma sociedade seguia
por símbolos, mas principalmente pelo tripé - crenças, normas e valores.
Enquanto nós não tivermos esse entendimento dentro da política, os órgãos de
comunicação não se preocuparem em levar para o povo determinadas informações -
e a informação é a matéria-prima da consciência, é ela que fabrica a
consciência. Enquanto o nosso povo não tiver essa consciência, os nossos
políticos não terão a responsabilidade necessária para promoverem uma mudança
verdadeira e radical. Enquanto isso, vamos ficar aqui
lamentando, e muito, o sofrimento de muitas famílias que são atingidas pela
marginalidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra, por permuta de tempo entre o nobre Deputado Edinho Silva e a nobre
Deputada Regina Gonçalves, o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de comunicar a presença
do Sr. Mário Júlio, assessor do Vereador Jolindo Rennó, de Mogi das Cruzes, e membro do Banco de Olhos de
Mogi das Cruzes - BOM. Ele está aqui presente porque o Banco de Olhos corre
risco de ser fechado. Acabamos de sair de uma reunião da Secretaria da Saúde
por causa de uma pequena dívida de 30 mil reais. Fomos à Secretaria para ver se
conseguíamos ainda liberar uma emenda para a Prefeitura de Mogi, e que se faça
uma permuta para que este Banco de Olhos, que é utilizado na realização de
transplantes, dê continuidade no seu trabalho. Obrigado pela presença,
inclusive a Dra. Carla Flores, psiquiatra que trata de dependentes de drogas no
Hospital do Estado de São Paulo, de Ferraz de Vasconcelos. Sejam bem-vindos a
esta Casa.
Fiz questão de falar
sobre o que nós aprovamos ontem na Comissão de Saúde: ontem, no dia 27 de
novembro, foi aprovado o Projeto de lei nº 372, de 2012, de minha autoria, que
autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com clínicas particulares,
associações comunitárias, igrejas, organizações não governamentais, entidades
que prestam atendimento a tratamento de dependentes químicos.
Conversando hoje com a
psiquiatra Carla Flores, ela dizia: “Gondim, o
problema todo está na prevenção. O que Proerd faz é
muito importante na prevenção primária.” Temos, aliás, um projeto de nossa
autoria, que seria um Proerd para
adolescentes, com psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais para dar
palestras nas escolas. Porém, este projeto vai de encontro ao interesse do que
o Secretário de Saúde e o Governo do Estado querem resolver. Jamais poderá
fazer clínicas para dependentes químicos em todo o Estado de São Paulo.
Esperaremos por quanto
tempo? A pessoa dependente que precisará fazer a prevenção terciária - o certo
é fazer a primária e a secundária, não permitindo que
ele chegue à dependência química -, não conseguirá ajuda. Jamais o Governo vai
conseguir formar essas clínicas. Com o convênio, os jovens dependentes poderão
se tratar numa clínica que seja vistoriada, tenha
psiquiatra, psicólogo e dê total assistência, embora hoje haja muitos adultos
que abandonam seus empregos por causa da dependência do crack,
da cocaína. O convênio sairá mais barato para o Governo do que construir
clínicas de dependência. Além disso, para manter aquele paciente vai gastar pelo
menos três, quatro mil.
No convênio, você
conseguirá pagar em torno de
Vou dar o exemplo de
Mogi das Cruzes: em 2007, o Secretário Barradas disse que iria construir uma
clínica nos próximos três anos. Mas, ele não construiu, veio a falecer.
Quando o atual
secretário assumiu, disse que essa clínica seria construída até o ano de 2012,
mas, agora, já passou para 2014. O que acontece? A programação é diferente. O
orçamento não batia. Existe culpa? Existe porque se prometeu e não cumpriu. Porém,
no caso do convênio, fica mais fácil. Procure uma entidade religiosa. A Igreja
Batista tem um trabalho muito bom, também a Assembleia
de Deus. O Padre Aroldo, de Campinas, o Frei Galvão,
de Guaratinguetá, procure-os e dê apoio para que eles possam recuperar
justamente essas clínicas e recuperar os dependentes químicos.
O Secretário adjunto,
Luiz Mello, comentava justamente com a psiquiatra e comigo que o projeto como
esse tem que andar rápido nesta Casa porque não é projeto do deputado, é
projeto que pertence a todos nós. É o projeto que vai auxiliar o Governo do
Estado e auxiliar a população a se defender desses marginais que passam drogas
para nossos filhos, deixando-os dependentes, viciados. Quando vemos uma
criança, um adolescente ou um adulto passar a ser dependente de droga, toda a
família fica envolvida.
Queremos que o Governo
do Estado estude bem esse projeto, faça convênios o mais rápido possível, para
que possamos ter a prevenção terciária sendo realizada, que é tirar o
dependente de drogas.
Faço, aqui, um desafio
a todos os deputados: quem não recebe um telefonema de uma família desesperada,
dizendo que precisa internar o seu filho que é dependente de droga e não sabe o
que fazer, ou que não tem condição de pagar uma clínica e aonde o governo tem
convênio. Isso acontece diariamente não só a mim, como médico, mas a todos os
deputados porque eles querem uma luz, querem tirar seu filho da dependência
química.
As palavras dos
Deputados Ulysses Tassinari, Celso Giglio, Carlão
Pignatari, Marcos Martins, Presidente da Comissão da Saúde, elogiando o projeto
é muito importante para nós que estamos aqui, no quarto mandato, querendo uma
ajuda para que haja governabilidade deste Estado. Isso é muito importante para
nós. Nós nos realizamos como médico e como deputado.
Antes de terminar este
ano, vamos votar projeto como esse para que o Governo do Estado tenha condição
de fazer convênios para que os jovens saiam das drogas. Fazemos apelo a todos
os deputados, aos líderes para que esse projeto seja votado o mais rápido
possível.
Quero dizer que é
importante estarmos aqui representando a população porque estamos aqui para
resolver problemas de pessoas. Esta a nossa função aqui.
Há poucos minutos, o
Deputado Hamilton Pereira me dizia que em Sorocaba estão tentando fechar os
viadutos não para construir escolas ou casa de cultura, alguma coisa desse
tipo, mas, sim, apenas para privar que pessoas possam dormir embaixo dele.
Cada deputado aqui tem
a preocupação de como fazer, como gostar de gente, de como tratar bem a
população porque estamos aqui para isso. Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, obrigado pela tolerância.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão da sessão até as
17 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende a sessão até 17 horas e
30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 06 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 42 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e
telespectadores da TV Alesp, estávamos na reunião do
Colégio de Líderes em que debatemos projetos a serem votados. Eu tenho um
projeto que é uma complementação de uma lei de minha autoria, aprovada por esta
Casa, mas de minha autoria, apenas uma adequação de onde depositar resíduo
sólido de produto perigoso, como o amianto, é uma adequação à Lei Federal de
Resíduos Sólidos. Portanto, estamos apenas aprimorando uma lei já existente e
aprovada por esta Casa, lei que inclusive já passou pela Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Estava aqui o Daniel, assessor do
Deputado Samuel Moreira, e não entendo o porquê da objeção a regulamentação de
uma lei da nossa própria autoria para que não seja depositado em qualquer lugar
produto perigoso, pois certamente sobrarão as consequências
da destinação para o Estado e para a Prefeitura. “Quem produz o lixo que se
responsabilize por ele” assim diz a Lei Federal do Resíduo Sólido. E que as
prefeituras, as Câmaras Municipais têm prazo para se adequar e nós estamos
dando uma contribuição no sentido de que os prazos sejam cumpridos.
Vamos aguardar, mesmo
porque, é a adequação de uma lei já existente no Estado e que está em vigor.
Gostaríamos de
registrar mais uma vez, que a questão da violência continua no Estado de São
Paulo. Eu já apresentei, mas vou reiterar uma matéria do jornal “Diário de Osasco”:
“Após assalto em arrastão polícia mata bandido.” Isso se repete todos os finais
de semana e alguns dias da semana também. Apresento outra matéria desse mesmo
jornal: “Crianças pedem o fim da violência ao Papai Noel.” Olhem ao ponto que
estamos chegando! As crianças também estão preocupadas com a violência e estão
apelando ao Papai Noel para que ele solucione essa situação.
Essa é a realidade da
Segurança Pública no Estado de São Paulo, em que nós, Deputados e demais
parlamentares, não podemos fechar os olhos, porque a matança continua e é
preciso ter uma solução o mais breve possível desse quadro. Mais recursos e
equipamentos para a Segurança Púbica para que possamos ter um pouquinho de paz.
Esta é a reivindicação da demanda da população do Estado de São Paulo que anda
pelas ruas com medo e receio.
E Segurança Pública é
responsabilidade do Estado. É óbvio que a responsabilidade não é só do Estado,
é de todos, mas é o Estado que tem essa incumbência de atender a assegurar à
sua população a segurança de cada indivíduo, pessoas que transitam nas ruas
próximas ao local onde trabalham, estudam e moram. Essas pessoas precisam ter
segurança e não serem mais assassinadas indiscriminadamente como vem ocorrendo
até agora.
Isso está acontecendo
em todos os lugares, eu apresentei a manchete de uma cidade, mas se olharem os
jornais de qualquer cidade do interior ou bairro da cidade de São Paulo, vocês
irão se deparar com essa situação, com esse quadro. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Convido os nobres Deputados Rita Passos e Rodrigo Moraes para
auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência constata número regimental de Srs.
Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação
de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Rodrigo Moraes e Rita
Passos. Esta Presidência, nos termos do art. 100, inciso I, da XIV Consolidação
do Regimento Interno, convoca uma sessão extraordinária a ter início às 19
horas e 30 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de lei nº 533 de 2012, que autoriza o Poder Executivo a instituir bônus
por participação nos resultados.
E também convoco uma
reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Redação,
Administração Pública e Relações do Trabalho, Saúde, Finanças e Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas e cinco minutos, no Salão Nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o PLC nº 39, de 2012, que institui a
carreira de médicos no Estado.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência vai suspender a sessão por cinco minutos e solicita
a presença do Deputado Campos Machado, Deputado Alencar, Deputado Samuel e os
demais líderes que possam nos auxiliar para tentar, talvez, uma solução para o
encaminhamento dos trabalhos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas
e 01 minuto, a sessão é reaberta às 18 horas e 09 minutos, sob a Presidência do
Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições
em Regime de Urgência
Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei
Complementar nº 09, de 2000, (Autógrafo nº 27913), vetado totalmente, de
autoria do deputado José Zico Prado. Dispõe sobre o direito à promoção ao posto
de graduação imediatamente superior de policiais femininos militares. Parecer
nº 3457, de 2008, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao
projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Esta Presidência vai suspender a sessão por mais
cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 09 minutos, a sessão é
reaberta às 18 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. FELICIANO FILHO - PEN - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado
Feliciano Filho e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas
e 22 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 34 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, já
suspendemos três ou quatro vezes as sessões para que houvessem diálogos neste
plenário. Ora se conversa, ora se ouve, e indago de V. Exa., primeiramente, se teve algum resultado prático dessas
suspensões para que as Lideranças pudessem entrar em acordo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Infelizmente,
não houve, e nem fui informado se houve algum encaminhamento, ou não. Como o
tempo já havia se esgotado, reabri a sessão, mas sequer fui informado se
caminhava para algum entendimento ou não.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, como é que posso me inteirar do que este plenário é composto? São
apenas pelas cadeiras que se encontram aqui, pela assessoria que se encontra à
direita e à esquerda de Vossa Excelência? Pelo acesso, verifico que este
mármore continua até o ingresso. Como é que posso me informar de que é composto
este plenário? Se é um problema administrativo - ou
requeiro informações a quem -, porque me parece que a palavra plenário é mais
ampla do que está sendo verificada e compreendida até os dias de hoje. Indago a
V. Exa. qual é o caminho que
tenho de seguir para ter essa resposta, para mim e para a minha bancada.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre
Deputado, eu entendo que, de acordo com o bom senso, o plenário é aquilo que
sempre foi ao longo dos últimos 175 anos - este ambiente no qual se encontram
os deputados.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Exatamente.
Estamos vivendo um progresso. Hoje há a Internet, os e-mails. O amor agora é
eletrônico, Sr. Presidente. Ah, aquele amor platônico.
E, 175 anos depois, será que não chegou o momento de se fazer essa indagação a
Vossa Excelência? Tenho de indagar, e a quem me dirijo? A Vossa Excelência?
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Eu
vou até procurar saber, nobre Deputado, de alguma outra forma. A que conheço e
concebo é essa, mas não sou dono da verdade. Vou procurar saber. Se houver
alguma outra forma eu vou adotar. Mas, sinceramente, a que conheço é essa.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas
se eu, efetivamente, requerer a V. Exa. informações? Deputado João Antonio, que
foi correta e justamente indicado para ocupar uma pasta do Governo do prefeito
eleito, desejo-lhe, desde já, que seja feliz. Sr.
Presidente, vou requerer de V. Exa. por escrito para que possa receber a resposta que me
satisfaça.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Vou
tentar responder da melhor maneira possível.
Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana, pelo prazo regimental.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia,
entramos no debate hoje, aqui, de um veto de Projeto de Lei Complementar nº 9,
de 2000, de autoria do Deputado José Zico Prado.
Estávamos
eu, o Deputado Samuel Moreira, o Deputado Carlos Bezerra e o Deputado Carlão
Pignatari conversando sobre o andamento da sessão onde deixamos clara a posição
da nossa bancada, por isso que não se chegou inicialmente o informe ao nosso
Presidente. Mas foi feita uma questão de ordem para que serve
a Assembleia Legislativa, em especial este local que
aqui estamos. O plenário da Assembleia Legislativa
serve para parlar, para falar, discutir, debater.
Aliás, estou vendo hoje um grande avanço aqui, nesta Casa, e quero cumprimentar
todos os líderes nesse sentido. Sr. Presidente, em
especial, a V. Excelência. Sabe por quê? Não conseguimos chegar ao acordo
inicialmente sobre as votações da Casa, no dia de hoje. Mas estamos discutindo
um veto.
Deputado José Zico
Prado, desde 2005, este projeto foi vetado, estava na pauta e não discutíamos.
Então, conseguimos, no mínimo, um avanço neste momento porque fazemos o debate
do veto de um projeto extremamente importante, que, aliás, tem tudo a ver com
este momento que estamos vivendo.
Deputado José Zico
Prado, V. Exa. apresentou o
projeto em 2000 que dialoga o que estamos vivendo hoje, que é a crise na
segurança, porque o projeto de V. Exa. trata, primeiro, de garantir igualdade entre os policiais
militares e as policiais militares, para que as policiais femininas possam ter
direito.
Olhem só, Sras. e Srs. Deputados, estamos em 2012 e a Constituição
diz que todos são iguais, que não haverá discriminação de qualquer origem,
inclusive sexual, e as policiais femininas, quando se aposentam, não tem o
mesmo direito de um policial. Este projeto foi aprovado na época simplesmente
para garantir.
Diz o Art. 1º: “As
praças policiais femininas militares, da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, farão jus, a pedido, à promoção ao posto ou graduação imediatamente
superior, desde que contem pelo menos com 25 anos de serviço.
Os policiais têm
direito, por que as policiais não fazem jus se elas também se expõem, prestam
serviço de segurança, se têm sua carga horária de trabalho? Por que a elas não
é reconhecido isso?
Estamos no Estado de
São Paulo que vive hoje uma crise na segurança. Os policiais estão sendo
assassinados, os jovens pobres, filhos do trabalhador também sendo executados
na periferia com o governo que priorizou o combate ao invés da inteligência
policial para combater os crimes, para combater, em especial, o crime
organizado. É isso que estamos vendo hoje.
O Deputado Marcos
Martins traz aqui o jornal “Diário da Região de Osasco”, da sua cidade de
origem - e vou mostrar aqui para o cidadão que nos acompanha pela TV Assembleia -, que diz: “Crianças pedem fim da violência ao Papai
Noel” porque, com certeza, as crianças também estão sofrendo o impacto da
violência, estão sentindo a insegurança dentro da sua casa, do seu lar, onde as
famílias mudaram seus hábitos. O jovem na periferia que, às vezes, não tem um
local, infelizmente, como uma praça, um centro cultural, uma quadra esportiva,
ficava em sua casa, na frente da sua residência, na esquina conversando com seu
vizinho. Os seus familiares hoje estão literalmente com medo. Com razão porque
estão sendo executados. Infelizmente, pessoas acabam passando encapuzadas de
moto, de carro à noite, executando um conjunto de pessoas e ainda não acabou
com a troca de secretário.
Sr.
Presidente, peço uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O pedido de V. Exa. é
regimental. Esta Presidência novamente solicita a colaboração da Deputada Rita
Passos e do Deputado Rodrigo Moraes, para auxliarem a
Presidência na verificação de presença ora solicitada.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, peço a palavra para o processo de votação.
Sr.
Presidente, quando um deputado requer o pedido de verificação de presença pode
se ausentar do plenário?
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Não. Não pode.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O nobre Deputado Alencar Santana está presente.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Obrigado, Deputado
Campos Machado, pela preocupação com a minha presença. Eu estava aqui
conversando com os meus colegas de bancada. Estou aqui, no plenário, para
continuar a discussão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Deputado Campos Machado, a assessoria me corrige que não é necessária a
presença do deputado que solicitou a verificação. Mas, para mim, sinceramente é
surpresa porque sempre entendi que era necessária a presença. No meu tempo, era
necessária, mas agora não.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, o cinegrafista ou o funcionário que trabalha na TV Assembleia, a sua função é apenas cuidar das coisas? De
quando em quando, ele pode verificar se os deputados estão chegando no plenário ou se encontram nos quadrantes da Casa?
Por que, Sr. Presidente, há uma aglomeração de parlamentares à
esquerda?
* * *
- O Deputado José Zico
Prado fala longe do microfone.
* * *
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- Eu pedi pela ordem, sob o processo de verificação. Não existe isso, Deputado
José Zico Prado? Se não existir eu peço desculpas.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Esta Presidência responderá oportunamente, nobre Deputado Campos Machado, e
pede que se prossiga com a chamada das Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
A Presidência constata número regimental em plenário, pelo que dá por
interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos
Srs. Deputados Rodrigo Moraes e Rita Passos.
Continua com a palavra
o nobre Deputado Alencar Santana Braga pelo tempo restante da sessão, que é
três minutos e 47 segundos e meio.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, falava que mesmo com a troca do
Secretário e do comando da PM e do delegado-geral ainda não tivemos a solução
do problema da segurança aqui na Cidade de São Paulo. Esperamos que de fato haja mais segurança e, principalmente, respeito ao direito
das pessoas, que não tenhamos mais execuções.
Hoje,
a "Folha de S.Paulo" publicou uma matéria
falando do baixo investimento por parte do Governo Estadual na Segurança
Pública, falando que o Governo do Estado não cumpriu com a maior parte do seu
orçamento na área da Segurança Pública, principalmente na Inteligência
Policial, uma área extremamente delicada e que precisa de investimento para
prevenir determinadas ações, determinadas ocorrências, inclusive crises como a
que vivemos.
Parece que esta matéria
deixou o Governador um pouco irritado, o Governador não gostou. Segundo
informações, o Governador respondeu à repórter que o jornal - "Folha de S.Paulo" - estaria a serviço da oposição. Vejam nobres
colegas do PT: o Governador afirmou que o jornal "Folha de S.Paulo" estaria a nosso
serviço e contra o Governo Estadual publicando a matéria sobre segurança.
Lamentável que ele
tenha dito apenas isso.
Ele deveria falar dos números,
dos dados, das medidas efetivas que estão sendo tomadas para combater o crime
organizado, das medidas efetivas que estão sendo tomadas
para garantir mais segurança a você, cidadão, que nos acompanha pela TV Alesp, a você que tem um filho jovem que quer brincar na
porta da sua residência, que quer ir à praça, ao parque, que quer ir à casa de
um colega, à casa de um familiar.
Como o tempo da sessão
se esgotou, encerro minha fala, mas voltarei quando a Casa retomar a discussão
do veto do Deputado José Zico Prado, que é de 2005.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Esta Presidência quer lembrar aos Srs. Deputados que às 19 horas e 05 minutos
será realizada uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, da Saúde e de
Finanças, Orçamento e Planejamento.
Esgotado o tempo da
sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a
realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos. Está encerrada a presente sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 19 horas.
* * *