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167ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
DORIVAL BRAGA e NEWTON BRANDÃO
Secretária:
EDNA MACEDO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 19/11/2001 - Sessão
167ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DORIVAL BRAGA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - NEWTON BRANDÃO
Expressa
sua alegria pela visita que o Governador Geraldo Alckmin fará amanhã à região
do ABC, quando inaugurará diversas obras e realizações.
003 - EDIR SALES
Alude
às comemorações devidas pelo Dia da Bandeira Nacional, celebrado hoje. Informa
que apresentará PL obrigando as escolas a hastearem a Bandeira Nacional
semanalmente.
004 - NIVALDO SANTANA
Critica
o pacote de medidas do Governo FHC que visam regulamentar o direito de greve
dos servidores públicos. Entende que tais medidas representam, na prática, o
fim desse direito.
005 - MILTON FLÁVIO
Relata
os resultados da visita que fez à Venezuela, nos dias 15 e 16 de novembro, na
qualidade de Presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembléia e
da União Parlamentar do Mercosul.
006 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
007 - MILTON FLÁVIO
Fala de sua participação em mesa redonda na
Conferência Estadual sobre a Saúde, sábado passado, no Anhembi.
008 - DORIVAL BRAGA
Assume
a Presidência.
009 - JOSÉ ZICO PRADO
Ao
comentar a viagem do Governador aos EUA para obter empréstimo que viabilize a
construção de novas linhas do Metrô, encarece a necessidade de a comunidade ser
consultada.
010 - CONTE LOPES
Renova
sua solicitação ao Secretário da Segurança do Estado de que mantenha os
criminosos perigosos em cadeias de segurança máxima e que seus depoimentos
sejam obtidos por meio de vídeos para se impedirem deslocamentos que redundem
em fuga.
011 - EDIR SALES
Pelo
art. 82, pede definições da Prefeita de São Paulo e do Secretário de
Transportes sobre cancelamento do "Fura Fila" na zona leste. Observa
que o Governo estadual iniciará o projeto da linha 2 do Metrô na região. Afirma
que a população de São Miguel Paulista e do Itaim Paulista reivindica estações
de trem.
012 - NEWTON BRANDÃO
Pelo
art. 82, relata visita ao Hospital Cristovão da Gama, em Santo André. Discorre
sobre criação do fundo para combater a Aids proposto em junho pelo Secretário
Geral da ONU.
013 - MILTON FLÁVIO
Pelo
art. 82, analisa a importância da Faculdade de Medicina do ABC e do Hospital Cristovão da Gama.
Preocupa-se com a redução de verbas para educação pela Prefeitura de São Paulo
e com irregularidades nos Conselhos Tutelares.
014 - CONTE LOPES
Pelo
art. 82, comenta matéria do "Diário de S. Paulo" sobre uso da tribuna
por
parlamentares
da Casa. Ressalta a importância do trabalho parlamentar. Fala sobre problemas
na política de Segurança Pública em São Paulo.
015 - WADIH HELÚ
Para
reclamação, responsabiliza a política de privatizações do PSDB pela crise de
energia. Critica os últimos aumentos da tarifa de energia, concedidos
recentemente.
016 - NEWTON BRANDÃO
Para
informação, comenta matéria de jornal tratando da participação dos Deputados
nesta Casa.
017 - NEWTON BRANDÃO
Havendo
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
018 - Presidente DORIVAL
BRAGA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, sempre que assomo à tribuna procuro ter ações propositivas. Gosto de dar boas notícias e quando não puder dá-las do jeito que gostaria de fazê-lo, pelo menos manifestar meus desejos, meus sonhos e minhas vontades.
Hoje estou aqui para manifestar a minha alegria pela visita, a trabalho, do Sr. Governador do Estado à nossa região amanhã. S. Exa. primeiramente estará em São Caetano. É oportuno que se vá a essas cidades porque, criando o Banco do Povo pelo Estado, como já foi criado em São Bernardo, os juros são incrivelmente menores do que o Banco do Povo da cidade de Santo André, feito pela Prefeitura com algumas entidades particulares. É bom que o Estado tenha a sua presença para baratear o custo dos juros.
S. Exa. estará em Santo André entregando parte do Hospital Regional de Clínicas à população. Já nos manifestamos a respeito por mais de uma vez e tivemos o apoio de vários Deputados. Permita-me citar nominalmente o Deputado Milton Flávio, que já esteve na nossa faculdade, como convidado, para ministrar aulas sobre a sua especialidade, que é a urologia.
Queremos que esse hospital possa solucionar casos de alta complexidade. Como ex-Presidente da Associação Médica de Santo André, desejamos que o hospital resolva os problemas de maior importância. Sabemos que todos os casos são importantes, mas há casos que são mais complexos e necessitam de uma atenção maior e de aparelhagem especializada, pois as cirurgias são mais amplas.
Portanto, na visita do Sr. Governador para a entrega do hospital que vai ser administrado pela Faculdade de Medicina, faremos chegar até S. Exa. a nossa idéia. Não se trata de uma idéia pessoal, mas da idéia de um conjunto de médicos. O projeto foi feito quando este Deputado ainda era Prefeito. Compramos da Estrada de Ferro o terreno onde está localizado o hospital, o que significa que temos alguma atuação nesse hospital.
A nossa atuação é em prol da nossa comunidade; não só de Santo André, mas da região do ABC. Queremos um hospital para atender a população com maior resultado, onde os professores possam, junto com os médicos residentes, com os internos e com aqueles que vêm até de outros países fazer o seu PHD, ser bem recepcionados num hospital à altura.
Amanhã estaremos lá. O Sr. Governador também passará por São Bernardo, onde assinará alguns compromissos. Um deles diz respeito a um grande piscinão que será feito.
Quando
fizemos o primeiro piscinão, houve uma revolução geral. O povo ainda não estava
acostumado com isso. Piscinão era sinônimo de atraso e realmente não é uma
solução definitiva, porque no tempo da seca é um tal de juntar mosquito e rato,
mas agora caiu na moda, na simpatia e no gosto da população, o que significa
que os piscinões são coisas atuais, são coisas que a população não só aceita,
como advoga a sua realização.
Portanto,
ao Sr. Governador, desta tribuna, quero antecipar nossos cumprimentos e
manifestar a nossa alegria por tê-lo em nossa cidade, amanhã, ao meio-dia; às
10 horas estará em São Caetano e ao meio-dia em Santo André e continuará em São
Bernardo, inclusive com visita ao Prefeito que recentemente passou para o seu
partido. Damos as boas-vindas ao Sr. Governador e manifestamos nossa alegria
por ter S. Exa. em nossa região.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL
BRAGA - PTB - Tem
a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Edir Sales, por cinco minutos regimentais.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente Deputado
Dorival Braga, nobres Deputados, imprensa, amigos de casa, desejo a todos uma
feliz semana sem violência e com grande progresso.
Hoje
é um dia especial - acredito que muita gente não sabe que dia é hoje, porque,
infelizmente, o nosso civismo, a nossa brasilidade e o nosso amor à Pátria
andam um pouco esquecidos; hoje, dia 19 de novembro, é Dia da Bandeira
Nacional.
Quando
estudávamos este dia era muito esperado, porque nas escolas era uma festa total
e absoluta. Até um certo tempo em que ministrei aulas, também costumávamos
comemorar muito essa data. E hoje fiquei sabendo que muitas escolas não
comemoram mais o Dia da Bandeira Nacional.
Pela
comemoração dessa data passávamos aos nossos alunos o amor à Pátria. O Dia da
Bandeira Nacional é uma coisa séria. Não se trata apenas de um pano; nesse
tecido que leva as cores verde, amarela, azul e branco, existe uma grande
importância. E devemos passar para os nossos alunos a importância de sermos
brasileiros, de participarmos de um país sem guerra, de um país que tem muito a
ser explorado, um país em que as pessoas são mais receptivas e calorosas.
É
muito comum as pessoas que vêm de outros países acharem que o Brasil é o País
das pessoas mais calorosas e amigas; das pessoas que recebem muito bem todo o
pessoal que vem de fora. O mesmo não ocorre quando nós viajamos; quando vamos a
outros países não vemos a hora de voltar ao nosso país, porque o Brasil é um
país maravilhoso, que tem muito para crescer.
Tenho
um projeto de lei nesta Casa que obriga as escolas a voltarem a cantar o Hino
Nacional e a hastear a Bandeira , tenho certeza, brevemente será lei, Há muitos
anos atrás não existia uma lei obrigando as escolas a hastearem a bandeira,
inclusive lembro-me que uma vez por semana íamos até mais perfumados,
arrumávamos os cabelos, vestíamos o uniforme mais bem passadinho e arrumadinho
no dia da semana em que a Bandeira era hasteada e cantado o Hino Nacional.
Mas,
de muitos anos para cá, essa prática
deixou de existir, razão pela qual elaborei o Projeto de Lei que obriga que
todas as escolas voltem a hastear a Bandeira e a cantar o Hino Nacional, a
passar para os nossos alunos o exercício da cidadania, o amor à Pátria, o
civismo e a brasilidade.
Tenho
certeza de que com isso conseguiríamos dos nossos alunos um respeito muito
maior. Hoje em dia é muito comum assistirmos à jogos em que os nossos jogadores
têm de cantar o Hino Nacional e percebemos que muitos deles ficam fazendo
mímicas com os lábios porque não sabem a letra.
Então,
é de muita importância que resgatemos em todas as escolas esse amor ao Brasil,
por isso hoje é um dia muito importante. Tenho certeza de que algumas escolas
não se esqueceram, mas para as que se esqueceram ainda há tempo, pois podemos
considerar a Semana da Bandeira do Brasil e não precisa ser comemorada apenas
no Dia da Bandeira Brasileira. Podemos comemorar a Semana da Bandeira
Brasileira. E por que não todos os dias? Não é verdade?
Portanto,
aproveitamos este plenário que discute assuntos tão sérios do nosso País e do
nosso Estado de São Paulo para passarmos esta mensagem, com o intuito que as
escolas comemorem o Dia da Bandeira Nacional, porque esse dia com certeza,
ficará no coração de cada aluno, não só do Ensino Fundamental, do Ensino Médio,
mas também das crianças do Jardim de Infância e as do Pré - Primário.
Percebemos
que depois do ataque ao World Trade Center nos Estados Unidos, no dia 11 de
setembro, os americanos compraram milhões e milhões de bandeiras; até as
crianças pequenas estão indo à escola com a sua bandeira para mostrarem o amor
à sua Pátria É esse o exemplo que devemos seguir. Visto que o exemplo da
globalização assim como de outras coisas muitos aprendem, vamos também aprender
a amar o Brasil acima de tudo, lembrando que hoje é o Dia da Bandeira Nacional.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL
BRAGA - PTB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos José Gaspar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero
de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, por cinco
minutos regimentais.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
estamos vivendo um período de retrocessos sociais, econômicos e políticos em
nosso País, o que sem dúvida alguma preocupa bastante todos aqueles que
defendem de forma franca, sincera e aberta o regime democrático, o
desenvolvimento econômico e a justiça social.
Durante os últimos anos, sob a batuta de governantes vinculados
principalmente ao PSDB, o funcionalismo federal e o estadual amargam longo
período de congelamento salarial, de corte de benefícios e cerceamento de seus
direitos mais elementares. Em função dessas dificuldades que se aprofundam, à
medida em que a inflação volta a freqüentar o cenário econômico do nosso País,
o custo de vida eleva e os salários são aposentados, nada mais natural,
legítimo que o exercício democrático de greve.
A nossa Constituição de 1988, feita sob os escombros do finado regime
militar e com grande participação popular, grande sonho democrático de
redemocratizar o nosso País, instituiu, dentre as diversas conquistas
consagradas na Constituição, o direito de greve e sindicalização do
funcionalismo público. Podemos considerar que o fato do funcionário público,
hoje, ter direito à sindicalização e assegurado o direito de greve, foi uma das
mais importantes vitórias democráticas da Constituição serviu, pelo exemplo,
como uma contraposição ao período anterior do regime militar, que entre outras
coisas impedia livre organização e o exercício dos mais diversos direitos dos
trabalhadores.
No nosso País, infelizmente, além do arrocho salarial, da explosão do
desemprego, da seqüência ininterrupta de ataques do direito dos trabalhadores,
o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso aplica um verdadeiro golpe na
Constituição, que tem recebido a reprovação de conceituados juristas,
instituindo, na prática, segundo a vontade do Presidente Fernando Henrique
Cardoso, o fim do direito de greve do funcionalismo.
Em resposta aos servidores em greve, os trabalhadores da Previdência
Social, os docentes das universidades federais e um conjunto de categorias
vinculadas ao funcionalismo, o Governo além de não atender as reivindicações,
aparece com um pacote que tem claro objetivo de inviabilizar um dos mais elementares
direito, que é o direito de greve. Significa que se o Brasil persistir esse
tipo de postura vai conviver com prática só existente na época do regime
militar.
As medidas provisórias, os decretos e os projetos que o Governo pretende
implantar em nosso País tem o claro objetivo de não pagar nenhum tipo de
salário para o funcionário que fizer greve. Permite, na prática, demissão
sumária dos grevista, já que prevê admissão de trabalhadores temporários para
substituir os grevista e concentra no gabinete da Presidência, a folha de
pagamento.
Segundo testemunho unânime de juristas é um claro atentado à
Constituição. É um ato ditatorial que fere a democracia, o funcionalismo e deve
merecer o repúdio, não só das entidades sindicais vinculadas ao funcionalismo,
das centrais sindicais, mas de todos aqueles que amam a liberdade, a democracia
e sabem que o direito de greve, de lutar por salários justos, pela valorização
profissional é um direito básico de cidadania, que expressa, pela sua
concretude, se um país é ou não democrático.
Liquidar o direito de greve como pretende o Presidente Fernando Henrique
Cardoso é um grave atentado às liberdades democráticas e contra o
funcionalismo, que além do arrocho, das demissões, perda dos direitos, agora
são proibidos de lutarem por reivindicações. O objetivo do Governo é calar,
pela força, o clamor do funcionalismo que precisa ver suas funções públicas
fundamentais valorizadas.
Estamos conclamando esta Assembléia Legislativa, para também, se
posicionar ao lado dos juristas, do sindicalismo contra esse grave atentado ao
direito do funcionalismo.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Voltaremos ainda, à tribuna, no dia de hoje, para comentar o que acabou de falar o Deputado Nivaldo Santana. Mas neste momento vamos cumprir com a nossa programação original que é fazer um relato aos Deputados, mas principalmente à população de São Paulo, da visita que fizemos à Venezuela, nos dias 15 e 16, na condição de Presidente da Comissão de Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa e Presidente da União Parlamentar do Mercosul. Foram dois dias de trabalho, cujo objetivo fundamental foi o convite que fizemos ao Presidente da Assembléia Nacional da Venezuela para participar conosco da União Parlamentar do Mercosul que começou há pouco mais de dois anos, em Belo Horizonte que, como dissemos aqui várias vezes, vem crescendo e representa hoje um segmento importante da política provincial, estadual, distrital, dos países membros. Para nós seria muito importante que a Venezuela fizesse parte desse concerto.
A Venezuela é um país de pouco mais de 24 milhões de habitantes, renda per capita maior que a do Brasil mas, infelizmente, enfrenta questões sociais muito mais graves que as nossas. O seu Presidente, Hugo Chávez, vem trabalhando muito para que sejam superadas essas diferenças, mas as oligarquias, o poder dominante tem feito muita pressão e obrigam, com freqüência, o Governo a recorrer ao apoio popular para que essas medidas sejam implementadas.
De qualquer maneira, o Presidente e o povo venezuelano têm como o povo brasileiro e o nosso Governo, o entendimento de que a Venezuela e o Brasil unidos têm melhores condições de lutar para nas negociações que seguramente teremos que fazer com a ALCA, União Européia, temos força suficiente para superar as dificuldades que nos têm sido impostas. Portanto, o convite, na nossa opinião, foi oportuno.
Se a Venezuela, e todos os indícios nos levam a crer que ela aceitará nosso convite, entrar na União Parlamentar, reforça a nossa posição e nessas circunstâncias, passamos, praticamente, a representar, quase que toda a América do Sul.
Entendemos que a entrada da Venezuela poderá ser importante para que possamos avançar na direção, de trazer para União Parlamentar, demais países do pacto andino e temos, também, uma porta aberta para o Caribe. Com isso acreditamos estar contribuindo para que o Brasil se solidifique como liderança emergente do nosso hemisfério e temos a certeza de que vamos continuar trabalhando em consonância, para que as políticas implementadas pelo nosso Governo tenham sucesso. Trazemos de lá muita esperanças, novas experiências, como relatava há pouco, na TV Assembléia.
Na Constituição aprovada em 1999, pela Assembléia Constituinte Venezuelana, tivemos a introdução de dois novos poderes. Um deles, o poder eleitoral que não tivemos oportunidade de estudar em profundidade o assunto, mas aparentemente agrega todo poder que hoje ainda é compartilhado com o Legislativo. Esse poder, teria como finalidade, de forma independente, garantir a realização das múltiplas eleições que podem ocorrer no país, inclusive aquelas que são plebiscitárias.
Um quinto poder foi também constituído que é o poder cidadão. O poder cidadão englobaria várias instâncias do poder como, por exemplo, as ouvidorias, a defensoria pública, eventualmente Tribunal de Contas, e teria a independência, segundo eles, necessária para garantir ou para fiscalizar que essas ações na direção do povo fossem executadas na conformidade das leis e daquilo que é proposto pela Constituição.
São experiências como essa que a União Parlamentar pretende usufruir, pretende trocar com os demais países membros, e acho muito importante que já possamos cumprir no nosso primeiro mês do mandato, com a proposta original que era de visitar a Venezuela e de convidá-la para participar na União Parlamentar do Mercosul.
Para finalizar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria também dar conta de que, cumprindo com o nosso objetivo de fazer com que essa integração se faça basicamente pela educação, se faça através de intercâmbios que pretendemos consolidar entre universidades dos vários países membros da união parlamentar, tivemos a preocupação de visitar as universidades venezuelanas. Embora tenhamos ficado lá pouco mais de 26 horas, visitamos através dos nossos membros, duas universidades - eu pessoalmente visitei a Universidade de Simon Bolivar, que tem interesse em intercambiar professores, intercambiar pesquisas, mas principalmente alunos com universidades brasileiras.
Já discuti esse assunto com o Professor Trindade, que é o Reitor da Unesp, já conversei com o antigo Reitor, Dr. Marcovitch, da USP, e tenho certeza de que será o pensamento do seu novo reitor.
Pretendemos trabalhar com o Conselho de Reitores do Estado de São Paulo, para que possamos finalizar um acordo que nos permita, até o final da nossa gestão, daqui a aproximadamente um ano, garantir convênios entre universidades de todos os países que fazem parte ou que façam parte da União Parlamentar.
Voltaremos ao assunto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, mas ficamos felizes de poder mais uma vez representar o Estado de São Paulo, de representar o Brasil, e de nos apercebermos de que o nosso país é muito querido lá fora, e todos esperam muito da liderança que o Brasil já tem e que seguramente vai consolidar em toda a América Latina. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gondim. (Pausa.)
Encerrada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão no exercício da Presidência, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia. Voltamos à tribuna no tempo suplementar, para dar conta de uma atividade complementar que fizemos na manhã de sábado. Saímos da Venezuela, de Caracas, mais precisamente às 23 horas, viajamos a noite toda, chegamos aqui às 7 horas da manhã, e já nos dirigimos ao Anhembi, para participar, como expositor, de uma Mesa Redonda, na Conferência Estadual da Saúde, onde discutimos com Deputados, com especialistas, com membros do Conselho Estadual da Saúde, assuntos como fila dupla, organizações sociais, outras formas de financiamento da saúde e pudemos aprofundar, ainda que de maneira indevida, a análise sobre as chamadas organizações sociais.
Queria registrar que sempre comemorei, e vou continuar comemorando, a possibilidade da democratização que tivemos, particularmente no setor de saúde, que, através das suas leis orgânicas, tornou obrigatório a constituição de comissões municipais de saúde, comissão bipartite, comissão tripartite, nos obriga a realizar conferências municipais, estaduais, nacionais de saúde, na busca de um consenso que discipline, que oriente as ações das secretarias municipais, estaduais e Ministério da Saúde.
Infelizmente, a nossa conferência, pelo menos no que diz respeito à Mesa de que participamos, foi muito pouco proveitosa, dominada que foi pelos interesses partidários. Sentimos lá na platéia agrupamentos muito bem definidos, corporações absolutamente identificadas com determinados expositores, e o aprofundamento, tão salutar e necessário da questão que se apresentava, infelizmente não se fez de forma adequada e abrangente.
Comentava no final da Mesa Redonda que, se não tivermos maturidade, estaremos deixando escapar pelo vão dos dedos um instrumento poderoso de democratização e de participação popular ou de vigilância social na área da educação.
Não é possível que as pessoas, particularmente num processo ou num ano tão próximo da eleição, se percam em debates estéreis, em manifestações absolutamente inconclusivas, e que serão absolutamente relegadas a um plano secundário.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Dorival Braga.
* * *
Cobram novas medidas, cobram novas fórmulas, deslembrados de que a organização social faz parte de uma lei aprovada por esta Assembléia Legislativa, e que tem regras muito claras que foram expressas na lei, por vontade absolutamente majoritária dos Deputados que freqüentam esta Casa.
E portanto não será, por mais respeito que tenhamos pela Conferência Estadual de Saúde, uma sua manifestação que invalidará o pensamento e deslegitimará a lei que aqui foi aprovada.
Para finalizar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos discordar do Deputado Nivaldo Santana. O Deputado Nivaldo Santana, que pertence ao PCdoB, ao invés de defender, como na nossa opinião deveria ser o objetivo do seu partido, aqueles que não têm emprego, ao invés de defender aqueles que tendo emprego, não têm carteira assinada, ao invés de defender aqueles que tendo emprego, tendo carteira assinada, vivem ou sobrevivem com salários insuficientes, volta a fazer o trabalho corporativo e defender, como já fizeram aqui na discussão dos salários dos procuradores e de tantas outras corporações, vem aqui fazer a defesa das corporações e das corporações que têm os melhores salários no nosso país, das corporações que deveriam estar a serviço da nossa população e se permitem ficar durante 85 dias em greve penalizando o conjunto dos trabalhadores ou dos cidadãos brasileiros. Ou será que o Deputado Nivaldo Santana não reconhece o prejuízo que provocaram os trabalhadores da Justiça a milhões de brasileiros que dependiam do andamento dos seus processos para receber indenizações, para receber salários, pensões?
O
que o Presidente fez foi tardiamente regulamentar e disciplinar a atividade de
servidores como nós, que têm de ter o direito de fazer greve, sim, mas têm de
responder a limites que devem ser criados por leis.
Não
é possível que a pretexto de garantir melhores salários, que são legitimamente
reivindicados, os professores universitários do nosso país coloquem em risco a
progressão de milhares - para não dizer milhões - de alunos que freqüentam as
nossas universidades e o que é pior, adiem o sonho do ingresso à universidade
de outros tantos milhões de brasileiros.
Sr.
Presidente, eu diria que este instrumento é muito semelhante àqueles que foram
utilizados pelos policiais militares que de armas na cinta exigiram a correção
dos seus salários.
Mais
uma vez quero dizer que além de Deputado sou um professor universitário e
também reivindico melhorias salariais para a minha categoria, mas não me sinto
no direito de prejudicar os meus alunos e, sobretudo, aqueles que pretendem
chegar à universidade.
Ainda
há pouco eu comentava que os partidos de oposição aqui na Assembléia cobram a
inclusão do conjunto de jovens universitários na escola pública. Consultava
também as estatísticas nas universidades públicas estaduais do Estado de São
Paulo: dos alunos de graduação e de pós-graduação, temos pouco mais de 60 mil
universitários dos 600 mil universitários que temos no Estado de São Paulo.
Portanto,
se as propostas dos partidos de esquerda fossem seguidas, faltaria orçamento no
Estado apenas para incluir, mantidos os padrões atuais, os universitários que
estão em escolas particulares nas escolas públicas.
Gostaria
que um dia esses partidos viessem nos dizer como eles cuidariam da Saúde, como
eles fariam o ensino fundamental, como eles fariam creches, como cuidariam das
APAEs, como fariam Segurança Pública, se efetivamente as suas propostas fossem
aceitas.
É
contra essa irresponsabilidade que nos insurgimos e em boa hora esse tipo de
reivindicação agora será regulamentada.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL
BRAGA - PTB
- Ainda na lista suplementar de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT -
Sr.
Presidente e Srs. Deputados, aproveito esta oportunidade para relembrar a
discussão que eu trouxe na semana passada a respeito da viagem do Governador a
Nova Iorque. Quero lembrar que a região leste de São Paulo, especificamente a
região de São Mateus, Vila Prudente, Sapopemba e Cidade Tiradentes, tem uma
reivindicação antiga: o projeto da linha de Metrô para Vila Prudente, com
extensão a São Mateus, Sapopemba e Cidade Tiradentes.
O
Líder do Governo nesta Casa fez aqui toda uma exposição sobre a viagem do
Governador para obter empréstimos para a construção de novas linhas do Metrô na
cidade de São Paulo, mas em nenhum momento ouvi falar sobre a Linha 2 do Metrô,
a linha que vai de Vila Prudente a Sapopemba, São Mateus e Cidade Tiradentes.
O
Secretário de Transportes Metropolitanos prometeu que se o Fura-Fila não fosse
mais uma obra prioritária do Governo Marta Suplicy - aliás, já discutimos a
inviabilidade do projeto Fura-Fila - que retomaria a discussão, analisando a
viabilidade do Metrô ainda neste ano para a nossa região. E é esta a discussão
que queremos fazer aqui.
Quero
lembrar o Sr. Secretário e o Sr. Governador que naquela região há uma população
de quase três milhões de habitantes e que o Metrô serve até Itaquera, ou
melhor, com a extensão de uma linha férrea, até Guaianazes. Precisamos atender
aquela região com transporte de alta capacidade, pois é uma região muito
populosa.
A
Prefeitura de São Paulo está discutindo em todas as administrações regionais,
como prioridade, o projeto dos corredores de ônibus. Entretanto, sabemos que
isso não basta, isso é muito pouco. O Governador do Estado precisa dar
prioridade à construção de novas linhas do Metrô naquela região. Estamos
abertos a fazer essa discussão com a Secretaria de Transportes da cidade de São
Paulo, porque é esta a proposta que temos na região.
A
Deputada Edir Sales, que está aqui no plenário, sabe dos nossos debates. Já
falamos com o Secretário dos Transportes Metropolitanos, que já fez o debate
com a população e agora, o que estamos esperando? Falar apenas que tem projeto
é muito pouco. É preciso ter recursos para viabilizar esse projeto. E nessa
viagem do Governador, S.Exa. deveria ter incluído a discussão da Linha 2 do
Metrô, com extensão até Cidade Tiradentes.
Esta
discussão não pode ficar apenas na região, ela tem de ser entendida como um
projeto global de atendimento às regiões mais populosas da cidade de São Paulo.
Portanto,
como morador da região e sabedor da dificuldade que vive aquela população no
que diz respeito ao transporte, posso dizer que a região precisa ser servida
com transporte de alta capacidade. O ônibus articulado resolve parte do
problema.
Para
se resolver definitivamente o problema a solução é o Metrô para a região de
Vila Prudente, Sapopemba, São Mateus até Cidade Tiradentes. Muitas cidades do
Estado não têm a população que tem a Cidade Tiradentes, onde residem mais de
200 mil pessoas.
Quero
dizer ao Secretário de Transportes Metropolitanos que esta discussão não pode
depender do que o Secretário da cidade de São Paulo está fazendo. Essa
discussão tem de ser acoplada à discussão que a Prefeitura vem realizando.
Portanto,
o transporte só irá ser resolvido na região metropolitana de São Paulo quando
tivermos transporte de alta capacidade. Não estou exigindo que seja todo de
metrô, mas precisamos de transportes ágeis e com qualidade. Não importa se
trens ou metrôs, mas temos que ter transporte para que a população possa ter
segurança, para que as pessoas, saindo de casa, possam chegar no serviço na
hora certa e que possam marcar compromisso com suas famílias, pois, ao
retornarem do trabalho, estarão em casa no horário marcado.
Teremos
isso se houver investimento do Governo do Estado, da Prefeitura de São Paulo e
do Governo Federal nessa proposta de transporte de alta capacidade. Uma parte
da dívida que o Estado de São Paulo paga para o Governo Federal deveria ser
revertida para que pudéssemos construir transporte de alta capacidade na cidade
de São Paulo.
Sr.
Presidente, não poderia deixar de iniciar a semana sem fazer esse lembrete ao
Sr. Secretário e à população da nossa região, que está se organizando para
exigir que a região leste tenha transporte de alta capacidade e de qualidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL
BRAGA - PTB
- Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados
e público que nos assiste, hoje pela manhã tivemos a oportunidade de conversar
com o Delegado Edson Santi, do Depatri, a respeito da prisão do bandido José
Rabelo, conhecido no mundo do crime como “Pateta”. O Pateta é um bandido que
ataca edifícios de luxo e bancos em São Paulo; inclusive invadiu o apartamento
do jornalista Paulo Henrique Amorim, chegando até a espancá-lo.
Esse
bandido foi preso pela segunda vez, na semana passada, pelo Dr. Edson Santi, ao
lado do Parque do Ibirapuera, depois de ter sido resgatado na Castelo Branco em
maio deste ano, num resgate onde um policial morreu e dois ficaram feridos.
Para resgatá-lo, levaram outros treze presos, alguns de tão alta periculosidade
quanto ele.
O
que fez o Pateta no período em que esteve em liberdade? Juntamente com o irmão
e mais outros bandidos, assaltou a residência do Deputado Alberto Calvo e, há
pouco tempo, em Brasília, assaltou uma agência do Banco Regional de Brasília,
levando dinheiro e jóias dos Deputados federais e senadores. Depois de pegar
como refém o gerente e vários funcionários daquele banco, ele acabou
concretizando o assalto. Na semana passada o Pateta foi preso tranqüilamente no
Parque do Ibirapuera, usando um carro importado.
Dizia
hoje o Delegado Edson Santi a este Deputado - e inclusive fizemos um pedido ao
Secretário Marco Vinício Petrelluzzi, para que o Pateta fosse para um presídio
de segurança máxima - que o Pateta realmente está preso no “Piranhão”, em
Taubaté; ou seja, um presídio de segurança máxima onde o preso fica isolado,
toma aproximadamente duas horas de sol por dia, não recebe visitas íntimas e
tem contato com advogados através de grades. Lá bandido não foge.
Estamos
falando disso há anos. Já que no Brasil realmente não temos pena de morte nem
prisão perpétua, nem trabalhos forçados, que pelo menos o preso cumpra a pena.
Mas num país em que o preso não cumpre pena, fica difícil. Vivemos em um país
onde uma cantora mexicana que está presa por corrupção de menores, no presídio
da Polícia Federal, acabou engravidando dentro da cadeia. E o Ministro da
Justiça consegue explicar que ela usou para a inseminação artificial uma caneta
Bic. Parabéns à Bic, que agora está inseminando bandidos dentro da cadeia! E
todo mundo tem que acreditar que ela pegou uma caneta Bic e conseguiu se
auto-engravidar. Somos obrigados a acreditar numa história dessas!
Espero
que se repita em São Paulo o que aconteceu com o Pateta. Desejamos que a
Segurança Pública e a Secretaria de Assuntos Penitenciários peguem os
presidiários de maior periculosidade e os coloquem em cadeias de segurança
máxima. Sr. Secretário, Sr. Governador e nobre Deputado Milton Flávio, esta é
mais uma idéia que deixamos aqui. Esperamos que esses bandidos sejam ouvidos
através de vídeos. Não é necessário que se leve o bandido à frente de um juiz
de direito.
Ora,
qualquer um dos Srs. Deputados, por exemplo, em frente da televisão, fala para
São Paulo inteira. E por que esse bandido não pode ser interrogado através de
um vídeo? Os vídeos diminuiriam o gasto com segurança e com gasolina, os
policiais e a sociedade não correriam riscos.
É
uma idéia que colocamos e que pode ser usada, como já se usa em algumas partes
do mundo. O juiz não corre perigo. Os bandidos estão usando os mesmos fuzis do
Exército russo que o pessoal do Afeganistão está usando. E por que não se ouvem
essas pessoas através de vídeo? Ora, a partir daí não há risco algum. Mas se
tirarem o preso do Piranhão para levá-lo para ser ouvido em Avaré,
evidentemente que os 20 ou 30 bandidos vão atacar a escolta da Polícia Militar,
que é formada por três ou quatro homens - por enquanto, porque daqui a pouco a
escolta será formada por agentes penitenciários.
Futuramente
vamos analisar se esses agentes penitenciários vão segurar o crime organizado
em São Paulo. Que pelo menos coloquem bandidos superperigosos em presídios de
segurança máxima. Não é um desafio para ninguém, mas simplesmente uma sugestão
deste Deputado, pelo conhecimento que temos na área da segurança pública.
Esperamos
que passem a ouvir bandidos dessa estirpe através de vídeos, só assim eles não
conseguirão fugir da cadeia. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
A SRA. EDIR SALES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa e amigos que nos assistem, reforçando as palavras do nobre Deputado José Zico Prado, em relação ao Metrô temos feito vários movimentos na Vila Prudente, Sapopemba, São Lucas, Cidade Tiradentes e São Mateus, para que consigamos ter o mais rápido possível a linha 2 do Metrô.
Fizemos várias reuniões. Em uma delas, juntamente com o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Dr. Jurandir Fernando, S. Exa. recebeu a Folha da Vila Prudente, na pessoa do Presidente Newton Zadra, e vários representantes comunitários, Presidentes de Consegs, onde ficou definido que o Secretário de Transportes Metropolitanos teria uma resposta por escrito da Prefeita Marta Suplicy, de que eles iriam cancelar definitivamente a construção do “Fura-Fila” para aquela região.
Penso que, em virtude de ser populosa, ela mereceria não só um Metrô, mas também o “Fura-Fila”. Trata-se de região que realmente exige uma carga muito grande de transportes.
Tendo em vista as várias reuniões feitas pelo Secretário de Transportes do Município na região - não pude estar presente - ficou colocado que iriam cancelar o “Fura-Fila” para que o Metrô fosse para aquela região. Fizeram abaixo-assinado e várias reuniões e ficou definido que essas autoridades do Governo Municipal iriam cancelar o Fura- Fila para aquela região. Estamos aguardando uma afirmativa por escrito, da Prefeita e do Secretário dos Transportes do Município de São Paulo, para que tenhamos o projeto original de volta. Porque havia um projeto original em que o Metrô passaria pela Salim Farah Maluf, Anhaia Melo, São Lucas, Avenida Sapopemba, indo para São Mateus e depois para Cidade Tiradentes. No entanto, esse projeto foi prejudicado com a idéia da construção do Fura-Fila, em que foi investido mais de 100 milhões - não sei precisar o número exato do que foi gasto para a construção do Fura-Fila naquela região- mas estamos aguardando uma resposta definitiva.
Falei
com o Governador Geraldo Alckmin, que foi muito atencioso, retornando minha
ligação; depois marcamos uma reunião em que conversamos sobre isso e S. Exa.
disse naquela reunião que primeiro teria de terminar o projeto que já estava em
ação; estava aprovado o projeto da Linha 4 do Metrô e depois seria o nosso
projeto para a Linha 2.
Estamos
aguardando, temos certeza de que o Governador Geraldo Alckmin honrará sua
palavra, e assim que terminar a Linha 4 iremos começar a Linha 2 do Metrô da
nossa região de Vila Prudente, São Lucas, Sapopemba, São Mateus, Cidade
Tiradentes e região.
É
uma região populosa que requer com a máxima urgência a vinda do Metrô. Estamos
no aguardo, confiantes e esperançosos de que a nossa região terá Metrô, o mais
rápido possível.
No
dia 16 de novembro, enquanto muita gente viajava estávamos na Assembléia
Legislativa trabalhando - porque os Deputados não têm tempo nem condições de
viajar, pois trabalham sábado, domingo e feriados; emendam trabalhando.
Tivemos
uma reunião no sábado passado, em Itaim Paulista, região que está reivindicando
três estações e sabemos que tão cedo não teremos condições de ter o Metrô naquela
região, de Ermelino Matarazzo a São Miguel Paulista, Itaim Paulista, por isso a
população da região de São Miguel Paulista a Itaim Paulista está requerendo a
construção - há mais de dez anos, lembrando que sou Deputada daquela região a
partir de 1998 - então, estamos batalhando de 99 para cá, pelas duas Estações
de Trem, do Jardim Romano e do Jardim Helena. Na reunião que fizemos no último
dia 16, infelizmente, o Governador não pôde estar presente, nem o Presidente da
Assembléia, Deputado Walter Feldman, mas foram representados por esta Deputada.
Estamos
esperançosos de que agora esse projeto inicial das duas estações de trem, do
Jardim Helena e do Jardim Romano será desenvolvido o mais rápido possível.
Aproveito
para falar de Itaquaquecetuba, da estação de trem que iria ser desativada na
região de Manoel Feio, em Monte Belo. Só podemos dizer que somos representantes
da região quando a conhecemos. Então, em Itaquaquecetuba a estação de Manoel
Feio seria desativada, e ali há um movimento de sete mil pessoas/dia.
Conseguimos manter essa estação junto à CPTM e não só manter a estação como
também a sua reforma, que continua beneficiando uma média de sete mil
pessoas/dia. Agora, continuaremos aguardando as nossas Estações de Trem de
Jardim Helena e de Jardim Romano.
Muito
obrigado, Sr. Presidente e nobres Deputados.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
PELO ART.
82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado
Dorival Braga, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, há temas que nos
fascinam; seja pela oportunidade, seja pela gravidade do assunto, sempre nos
chamam a atenção.
Estive
hoje pela manhã no Hospital Cristóvão da Gama, de minha cidade. E toda vez que
falo nesse hospital tenho de referir-me à saudosa memória do falecido e querido
amigo Dr. Celso.
Hoje,
por circunstância especial, estive nesse hospital, e felizmente só encontrei
calorosos amigos. Este pequeno preâmbulo é para dizer que assuntos médicos
sempre me atraem, apesar de atualmente eu não estar clinicando.
Um
tema que me chama a atenção é o da Aids, porque é uma epidemia relativamente
nova, data de 1980, tem 21 anos. Essa epidemia tem tido, como não poderia
deixar de ser, uma repercussão internacional. Não somente nos países pobres mas
também nos países do Primeiro Mundo há uma preocupação.
No
Brasil, nesta área, sempre que posso procuro fazer justiça às autoridades
médicas, ás autoridades do Ministério da Saúde, pois é muito importante. Essas
autoridades hoje têm uma representatividade internacional e estou sabendo, para
minha alegria que criou-se um fundo para cuidar dessas enfermidades ou para o
seu combate. Há jornalistas que estão atentos ao problema e que também
acompanham, seja na ONU ou nos encontros, nas grandes universidades, e estão
sempre mais bem informados. E, nós que muitas vezes não temos essa informação
permanente, temos que nos ilustrar com as informações deles. Há um artigo no
jornal que diz que o Fundo de Combate à Aids foi proposto em junho, pelo
Secretário Geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan.
É
muito importante que no Brasil se faça doação de medicamentos às organizações
não governamentais, às entidades que colaboram para o cuidado, para a prevenção
assim como para o curativo dessa enfermidade, pois ainda é uma doença para a
qual há um verdadeiro tabu.
Então,
achamos que foi uma feliz oportunidade para o Brasil. E isto que acontece aqui
dentro - quando posso acompanho, embora eu não tenha tempo, porque tenho outras
atividades. Mas acompanho a evolução do atendimento médico, não só participando
de coquetel e campanhas de prevenção. Precisamos ter prevenção e cuidado. Então
converso e nessa troca de idéias levo uma palavra amiga, como se fosse membro
de uma organização não governamental.
Quero levar o meu apoio. Eles precisam de apoio psicológico e saber que não estão sozinhos nessa luta. Amanhã ninguém não poderá dizer pessoalmente ou pela família, que tenha algum problema, como dizia o Sr. José Sarney, que pela sua idade teve sorte. Na sua mocidade, no tempo da blenorragia inventaram a penicilina, agora que está com mais idade não precisa mais, pois surgiu a tal de Aids. Sabemos que há muitas possibilidades das pessoas contraírem essa enfermidade.
O Brasil tem um exemplo maravilhoso - está ao meu lado o meu amigo Milton Flávio e Deputado Dorival Braga que acompanham muito essas atividades - em que nossas universidades escrevem artigos maravilhosos nas revistas especializadas de medicina, em que diz que quando a pessoa foi contaminada por um vírus não se contamina com vírus da própria Aids, porque não teria como tratá-la. Isto mostra o que já falei aqui, mas certas frases gosto de repetir: uma idéia boa, quando cai em terreno bom, fértil, ela se propaga.
O Brasil está muito bem e precisamos trabalhar para que nossos índices também progridam. É o caso da tuberculose e malária. Aqui a turma grita por causa da dengue hemorrágica. Realmente a dengue é importante. Mas temos outras enfermidades que estão coçando nossos calcanhares e precisamos estar atentos.
Sr. Presidente, agradeço o convite que recebi do pessoal do ABC. Eles vão comemorar o aniversário de uma amiga nossa com uma festa, no dia 29, para angariar fundos e pedem para não levarem presentes. Se quiserem ajudar, terão que ajudar o hospital que o Governador irá entregar amanhã.
O Dr. Uip será o diretor do serviço de prevenção e tratamento das doenças, que antigamente chamávamos de doenças tropicais infecto-contagiosas. Convido todos os Deputados a comparecerem à festa beneficente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, ouvimos atentamente a manifestação do Deputado Newton Brandão, como sempre ouvimos. Ela é sempre recheada com muito bom humor, cultura, conhecimento e humanidade. Sentimos a emoção com que anunciou a inauguração do Hospital Santo André, que deverá acontecer amanhã. Aliás, acho injustiça falarmos hospital de Santo André, porque na verdade, é uma instituição que deverá ser vista no conjunto do ABC.
Por conta desta manifestação, dessa lembrança, voltei no tempo e lembrei-me da primeira vez em que fui à Faculdade de Medicina do ABC. Eu era Deputado recém-eleito, tinha sido obrigado, pela Constituição, a me afastar das minhas atividades na Faculdade de Medicina de Botucatu, recebi um convite do Dr. Érico e Milton Borreli, diretor daquela instituição, para me incorporar como professor colaborador aos urologistas que lá ministravam aulas. Para selar esse nosso compromisso, fui visitar o hospital numa inauguração, conheci um político muito influente, um homem muito respeitado, querido por todos naquela cidade e durante a inauguração recebeu elogios repetidos daquela direção porque reconheciam nele o maior parceiro na instalação daquela faculdade. Era o nosso companheiro e hoje Deputado Newton Brandão. Foi lá que o conheci e tornamos grandes amigos e amigos da Faculdade de Medicina do ABC.
Deputado Newton Brandão, por isso será exatamente esta instituição que irá administrar aquele hospital e é uma garantia a todos, que este hospital cumprirá suas finalidade de ser o hospital, como chamamos porta fechada, atendendo pacientes que forem encaminhados, preferenciados que serão, pelas demais unidades mantidas pela Prefeitura daquela região, evitando que algum Prefeito desleixado, desmembrado de seu compromisso, que eventualmente sentindo seguro daquela instituição abdique da sua responsabilidade e transfira aquele hospital aquilo que é da competência do município.
Nós já estivemos juntos conversando com a direção da Faculdade de Medicina do ABC, conversando com o Secretário da Saúde, para tentar garantir que essa condição seja mantida e não haja nenhum desvio de finalidade.
Fizemos isso porque neste momento ficamos muito preocupados com aqueles que, muitas vezes mantendo o discurso favorável às questões sociais e de saúde, quando se transformam em Governo e surge a oportunidade, as primeiras ações que tomam são exatamente no sentido oposto àquelas que sempre defenderam.
Fiquei preocupado ao ler nos jornais de hoje, uma ação deliberada, forte, da Prefeitura de São Paulo, sobre a pressão que faz aos vereadores, até com certo grau de ameaça, para que aprovem as mudanças que a Prefeita quer investir na área de educação, reduzindo 5% das verbas a ela destinada. Educação combalida, que tantas vezes o PT veio aqui defender, de forma absolutamente desleal, de forma irresponsável, propondo 11, 13, 15% para universidades e quando chega no Governo, não mantém sequer os percentuais que Prefeitos, segundo eles, reacionários, mantinham no passado. E fico me perguntando: quem é pior para a educação? Nós, a vida inteira, ouvimos dizer que nada é pior para a educação do que o Maluf. Pelo menos, esse era o discurso que fizemos a vida inteira. Mas, o Maluf e o Pitta honraram o percentual que havia sido destinado para a educação.
E se questionava se efetivamente destinaram todo o montante. Mas, pelo menos, o Tribunal de Contas os analisou levando em conta o percentual de 30%. E o PT, que a vida inteira criticou-os e a nós também, do PSDB, dizendo que nós maquiávamos os nossos 30%, agora se contenta em oferecer 5%, e justificam dizendo que não, esses 5% serão usados em áreas que eles entendem próximas da educação. E se amanhã, um outro Prefeito, de um outro partido, resolver tirar outros 5%, e também resolver aplicar em áreas sociais, que eles entendem tão importante, ou fundamentais, para garantir a chegada das crianças na escola? Qual será a posição do PT? Ou só vale a redução quando são eles que propõem? E eventualmente as proximidades são aquelas que eles entendem adequadas?
Da mesma maneira, Deputado Newton Brandão, que muitas vezes ouvi aqui o PT nos criticar, nada parecido com aquilo que acontece no Rio Grande do Sul. Nada como aquilo que tem sido noticiado pela imprensa, que é claro, encontraram um bode expiatório, como já encontraram no passado, dizendo que o tal do Diógenes não tinha autorização para fazer, mas fez, em nome do PT, a compra de uma sede com dinheiro que sabemos, não vou nem citar, de onde veio. E nós, mais uma vez, já estamos entendendo que as coisas serão resolvidas e os mutirões já começam a ter efeito, para dizer que o partido não teve nada a ver com isso.
Quando acontece com o PSDB - V. Exa. é testemunha, os Deputados são testemunhas -, o nosso Presidente é responsável, não importa quem tenha feito. Seja o Governador que for, é tudo do tucanato. Agora, quando é o PT, não! Como sempre acontece imola o companheiro, tritura o companheiro, tritura e mói, e ele fica responsável sozinho.
Algum tempo depois, ele volta a aparecer, como dizem os jornais hoje: parece que tem um compadre que já acompanha o Lula de novo nas suas andanças, até pela Assembléia, mas num certo momento ele ficou escondidinho, desapareceu, para reaparecer no momento oportuno.
Mas, para completar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou dizendo isso porque eu fico estranhado que nenhum petista tenha vindo aqui para falar da tribuna. Como é que eles explicam a maracutaia que aprontaram na eleição dos conselhos tutelares.
Vem aqui o Deputado Arnaldo Jardim, vim eu a esta tribuna, denunciamos antecipadamente. No primeiro e no segundo dia ainda alguns Deputados tentaram explicar o inexplicável.
Aí o Ministério Público entrou na jogada. Comprovou as irregularidades. E apontou outras tantas. Tão vergonhoso o processo, que não me lembro de ter acontecido isso nos últimos anos. O processo foi anulado - anulado pela própria comissão que, por incrível que pareça, tinha por obrigação fazer a defesa da criança e do adolescente na cidade de São Paulo.
O processo foi anulado, mais ou menos como está acontecendo no Rio Grande do Sul, como se a anulação do processo deixasse ou não deixasse rastro e apagasse todos os desmandos e mazelas que o processo vinha ou pelas quais o processo tinha passado.
Eu tenho insistido e vou voltar a insistir desta tribuna: nós queremos uma explicação convincente. Que o processo era viciado, que o processo tinha desvios de objetivos e traduzia interesses subalternos, está provado. A própria comissão já anulou o processo.
O que queremos pedir ao Ministério da Justiça é que não abrande a sua fiscalização. Queremos que essa história seja reescrita - novos prazos sejam dados, que as entidades possam de novo se inscrever, que o processo eleitoral seja fiscalizado por alguém que tenha legitimidade e independência. Não serve mais a mesma comissão. Que as eleições sejam livres e fiscalizadas, mas nós não abdicamos da fiscalização e da investigação que solicitamos na nossa representação.
E, se for o caso, que sejam punidos os responsáveis. Lá na Venezuela, já temos um Poder independente, que é Poder Cidadão. Aqui, nós não temos ainda, mas confiamos no Ministério Público, que ele fará por nós e pela cidadania, neste caso, aquilo que tem que ser feito.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, estava acompanhando o Deputado Milton Flávio falando, e acompanhamos determinados políticos - o Deputado Newton Brandão, por exemplo, foi Prefeito em Santo André, por três vezes, quer dizer, faz um trabalho por uma cidade, para ser eleito uma vez não é fácil. Veja a Dona Marta aí, como é difícil segurar uma eleição, e ser três vezes eleito não é fácil.
Então, aqui é a oportunidade que as pessoas têm, através da TV Assembléia, para mostrar o seu trabalho, porque na verdade, nós também estamos falando e gostamos de falar, várias vezes, saímos daqui e tem recado no nosso gabinete de telespectadores que acompanham o nosso raciocínio, que gostam daquilo que falamos, que compartilham das nossas idéias, então, para nós é importante.
Ora, nós sabemos, Deputado Newton Brandão, e V. Exa. muito mais do que eu, porque V. Exa. é um político mais experiente do que eu, que a imprensa por sua vez, endeusa determinados políticos, alguns que nunca trabalharam na vida. Este Deputado, por exemplo, tem uma história na polícia de São Paulo, eu não nasci político, não. Vim parar aqui porque o Sr. Franco Montoro, quando assumiu o Governo de São Paulo, me colocou no hospital militar. Eu vivia correndo atrás de bandido e não era mais para correr atrás de bandido. Então, me colocaram no hospital. Então, falei: o que é que vou ficar fazendo aqui? Saí como Deputado estadual. Então, todos têm uma história.
A imprensa endeusa pessoas que nunca trabalharam na vida. Se pegar a carteira profissional do cara “ o que é que você já fez?” “Nada”. “Não trabalhou?” “Não”. “O quê é que você fez”? E consegue votos para chuchu. Como consegue votos pela omissão, por não ter história, por não ter vida alguma. Tudo na filosofia. “Apóio isso, apóio aquilo lá, apóio homo, apóio bi, apóio o hetero”. E o cara vai levando.
Então, é evidente. Temos que aproveitar esse espaço aqui na TV Assembléia, que é uma forma de entrarmos em contato com aqueles que votam em nós, analisar o nosso trabalho do dia-a-dia, aquilo que acompanhamos, cada um acompanha na sua área. Na minha área, por exemplo, é segurança pública. Eu tenho contato com policiais civis e militares, com delegados, oficiais, com investigadores. Até no meu programa diário, na Rádio Nova Difusora, em Osasco, n º 1540. Todo o dia, às 6 horas da manhã, estou falando com policiais. “O que aconteceu na tua área? O que aconteceu aqui? Quem foi preso?” Então, vamos fazendo esses contatos.
Por exemplo, São Bernardo, próximo a Santo André, ontem às 3 horas da tarde, foi preso o Alexandre, um dos maiores seqüestradores da região. Foi preso usando um fuzil Rubber, do exército americano. Vários seqüestros. Espanca as vítimas no vídeo. Quebra dente no vídeo para mandar para os familiares das vítimas. Esse é o Alexandre. O Alexandre que, alguns anos atrás, já matou até a própria mulher com tiro de fuzil. E está condenado. Mas está na rua. É aquilo que eu falo que fazem com a polícia: o “enxuga gelo”. A polícia prende e o advogado solta ou a Justiça é benevolente ou através da corrupção o bandido foge dos presídios de maneira inexplicável, quando não, é o resgate de preso. Eu estou acompanhando tudo isso.
Há
pouco o assessor de um Deputado pediu-me para assinar uma emenda que solicitava
que a Polícia Militar controlasse a Guarda Civil quando do exercício do policiamento.
Parece-me que era o Comandante Geral quem pedia.
Eu
acho que o Comandante Geral e o Secretário da Segurança deveriam pôr a polícia
para trabalhar. Na hora em que o Comandante Geral, Rui César Melo, mandar a
polícia fazer o que ela fazia na minha época, que era caçar bandidos, a Polícia
Militar vai fazer o trabalho dela que é o policiamento ostensivo.
Coronel
Rui César Melo, enquanto a policia tiver aulas de Direitos Humanos, enquanto
ela fizer parte de grupos internacionais de Direitos Humanos, enquanto se
destacar oficial para fazer cursos de Direitos Humanos na Cochinchina, enquanto
se orientar o policial a não trocar tiros com bandidos, nem atirar no tórax,
mas na perna e nos braços - porque não pode dar tiro letal - o que vamos
assistir é isso que li no “Estadão” desta semana: em oito anos, 1064 policiais
militares foram mortos.
Coronel,
não adianta nada fazer a polícia recuar porque o povo quer segurança, o povo é
vítima de assaltos, de seqüestros e a culpa recai na Polícia Militar e na
Polícia Civil. Se não combatermos isso mostrando serviço, a polícia realmente
tende a se extinguir e este é o medo da Polícia Militar.
Coronel,
tem que bater de frente com o Secretário da Segurança Pública e falar: “Ou
começamos a trabalhar pondo policiais nas ruas para caçar bandido ou então a
Polícia Militar tende a se extinguir.”
Estou
aqui neste plenário falando sobre a Polícia Militar há 14 anos, há 14 longos
anos falo em defesa da Polícia Militar. Mas o que acontece? O discurso dos
senhores é outro. Se os senhores tiram o policial da rua e o colocam no Proar
porque ele matou um seqüestrador e agiu em legítima defesa para salvar mulher e
crianças, os senhores fazem com que a população procure outra defesa. Se o meu
cão de guarda não está servindo, troco o cão de guarda. A Polícia Militar nos
Governos Covas e Alckmin está de joelhos, está de cócoras e assim a população
vai buscar outros tipos de policiamento. Vai buscar o quê? Vai buscar a Guarda
Metropolitana, o guarda-noturno, o vigilante, o trabalho que eu fazia na ROTA.
Coronel,
o senhor sabe que quando eu trabalhava na ROTA não havia bandidos de nome aqui
em São Paulo, não! Não tinha Patetão, Patetinha, não! Tem agora. Na minha época
nunca houve porque a população nos procurava no Batalhão da ROTA e nós íamos
fazer o trabalho pelo qual ganhávamos. O policial ganha para ser polícia. Ele
não ganha para atravessar velhinha na rua, às vezes ela nem quer atravessar,
coitada! Ele não ganha para dar aula em escolas, não é esta a sua função, a sua
função é dar segurança.
Nobre
Deputado Wadih Helú, na hora que a polícia cumprir a sua função, que é dar
segurança, ninguém vai ficar preocupado com a Guarda Civil. O Sr. Franco
Montoro me retirou da ROTA porque queria extinguí-la já que era um projeto de
Governo, isso em 82. Em 83 foi feita uma pesquisa pela DataFolha e constatou-se
que 83% da população era favorável à manutenção da ROTA nas ruas. Esta é a
realidade.
Então,
ponha a polícia para trabalhar. É só isto que tem a se fazer, Cel. Rui César.
Não adianta ficar pedindo para um ou outro Deputado. Coloque a polícia para
trabalhar e veja se o povo não bate palmas.
O
povo nos trouxe aqui quatro vezes. Por que o povo elegeu os Deputados Celso
Tanaui, Edson Ferrarini e Cabo Wilson? Porque o povo confia no trabalho da
Polícia Militar.
Agora,
o que os senhores estão fazendo com o povo? Deixando-o nas mãos dos bandidos e
assim fica difícil manter a instituição.
Nobre
Deputado Wadih Helú, depois V.Exa. pode falar do que estamos tentando passar.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente e nobres Srs. Deputados. Ouvimos atentamente as palavras do nobre
Deputado Conte Lopes o qual pela sua experiência, membro da Polícia Militar do
nosso Estado de São Paulo, pela sua atuação na Corporação, que só mereceu
admiração e saudades, expressa com a firmeza do Militar que defendia a
população.
Temos
saudades daquele tempo em que o nosso Capitão Conte, hoje nosso colega, amigo e
Deputado, participava do comando da ROTA. É como V.Exa. acabou de dizer desta
tribuna: naquele tempo o bandido fugia, porque a ROTA não perdoava, ela
defendia o povo e garantia a segurança para a população, o que não faz este
Governo do PSDB, que infelizmente há quase sete anos vem desgraçando a
população de São Paulo pela falta de segurança, verdadeiro desrespeito às
famílias paulistas.
A
nós não nos surpreende tal agir do Governo Alckmin, hoje, como Mário Covas,
ontem. Ambos pregam a insegurança, relembrando os tempos em que militavam no
terrorismo.
Agora
tivemos a infelicidade do apagão mercê da incúria dessa gente que está no
poder. Fernando Henrique Cardoso nestes sete anos nada mais fez se não vender
as usinas hidrelétricas do Brasil e aqui em São Paulo foi seguido por Covas e
Alckmin, mero balconista no Governo Covas. E o que se sucedeu? Veio o apagão.
Mas,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o mais grave é agora, pois o Governo Federal
anuncia que os compradores dessas usinas hidrelétricas vão receber um
empréstimo de três bilhões e meio ao BNDES. Nem sei se vão pagar juros, mas a
dívida será paga com o aumento de 20% sobre a conta de energia elétrica.
Tiraram-nos
20% da energia e ainda aumentam em 20% sobre o montante que vamos gastar.
Portanto, três bilhões e 500 milhões vão ser dados B.N.D.E.S. do dinheiro do
povo, destes impostos escorchantes que têm caracterizado o Governo do PSDB
desde o primeiro dia, para essas empresas escolhidas pelos Governos do Estado e
da União.
Qual
será então o nosso papel? Será o de vítima. Todo e qualquer cidadão vai pagar
mais 20% sobre a energia que lhe foi tirada em favor desses compradores que
participaram do conluio federal e estadual.
É
por isso que temos de usar a tribuna. Temos de denunciá-los para que o povo
compreenda que o responsável pelo sofrimento de cada família é o Governo
Alckmin hoje como foi o Governo Covas ontem, é o PSDB, responsável que foi no
passado pelos assaltos a banco, que para eles era “expropriação” e pelos
assassinatos de pessoas inocentes, que para eles era “justiciamento”. Cabe à
população tomar consciência de tal agir.
O
nobre Deputado Conte Lopes deu uma aula sobre segurança e de como procederam
esses que hoje estão no poder desde o Governo Franco Montoro.
Eles
nada mais fizeram do que nos tirar o direito que temos de o Poder Público nos
defender, nos preservar, nos dar o direito de trabalhar, de ter família, de
caminhar por qualquer rua de São Paulo ou por qualquer parte do Brasil. Hoje o
que temos? O seqüestro virou moda e com a conivência de quem? Do Governo
Alckmin e do seu títere, o Secretário Marco Vinício Petrelluzzi, cumpridor das
ordens governamentais.
O nobre Deputado Alberto Calvo, no debate que teve com o Sr. Secretário de Segurança, levantou a voz e disse: “Essa história de Proar é uma invenção dos senhores. Sou médico psicanalista. Fui assaltado. Senti as agruras de viver numa cidade sem segurança.”
Nobre Deputado Conte Lopes, meus parabéns! Temos de denunciar, diariamente, para que a população desperte, compreenda e não acredite nessa gente, que fazia parte do terrorismo no Estado de São Paulo e no Brasil. Essa gente assaltava bancos e matava. Os Srs. Deputados do Governo falam muito em tortura. Pura balela. Tragam a relação! Eu já li 95 nomes de pessoas que foram assassinadas por esses que hoje são o poder. Tragam a sua lista, tenham coragem, tragam. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que não trarão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA INFORMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o nobre Deputado Conte Lopes falou a respeito de uma publicação. Mas pela leitura que fiz, a publicação muitas vezes contrasta. Acho que aquilo é um elogio, porque é bom a pessoa falar.
Sou médico. Quando o paciente fica na frente de minha mesa e não quer falar, de jeito nenhum, se ele emudece permanentemente, pelos critérios de antigamente, até choques elétricos seriam necessários, para fazê-lo manifestar-se. É lógico que já não se está usando tal método, mas tenho lido revistas, ainda, que aconselham. E é bom falar, porque a outra pessoa passa a conhecer o seu pensamento, o que você é e o que pretende ser. Isto é muito importante. E, o eleitor muitas vezes fala, com razão, que a pessoa, depois de eleita, desaparece. Se um Deputado, então, quer aparecer, não está fazendo nada mais do que cumprir sua obrigação. Não é de hoje que participo de política, e amigos falavam: “Este cara está aparecendo hoje. Pegou o nosso voto há quatro anos e está voltando agora.”
Essa equipe, mencionada no jornal, ninguém pode dizer que não aparece. Pelo menos são Deputados que estão na Assembléia, não apenas circulando pelos corredores, procurando arrumar coisas que existem. Não, estamos no Plenário, pessoalmente, falando sobre o que sentimos, o que achamos, e muitas vezes o que desejamos.
Hoje eu pretendia falar sobre o IPTU progressivo, citando vários oradores que estão contra esse aumento abusivo. Enquanto isso os funcionários públicos de Santo André estão há sete anos sem reajuste de um real. Funcionários da Justiça em greve, funcionários do INSS em greve, todo o mundo em greve. A Polícia fez até motim, porque ninguém tem aumento.
Todas as coisas aumentaram. Perto de minha casa há uma cooperativa, muito boa, porque o cooperativismo, em Santo André, é feito à base do cooperativismo nacional. Lá são dadas aulas de cooperativismo. Mas, mesmo assim o custo aumenta. E, se tudo aumenta, seria justo aumentar-se o salário. O IPTU diz que isso é uma ação social. Só se o for para os funcionários que são comissionados, porque os efetivos estão ganhando muito pouco.
Sr. Presidente, o nobre Deputado Conte Lopes fez uma publicação, muito boa e oportuna, sendo muito aplaudido, em CDs. Eu também estou preparando CDs, para distribuir à população de Santo André e do ABC. Às pessoas do interior eu terei prazer em enviar, desde que solicitem, pelo telefone da Assembléia, porque quero, através da imagem, mostrar o que fiz, no passado, o que estou fazendo hoje e o que pretendo fazer amanhã. Nada como uma boa imagem. Se minha oratória não está agradando, falarei, escreverei e encaminharei os CDs relativos às obras e ao que já realizei, no Estado de São Paulo, em benefício da população.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Esta Presidência vai levantar a sessão. Antes porém, cumprindo a disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, com os Projetos de lei nºs 312/2000, 696/2000, 222/2001, 385/2001, 495/2001, 293/1998, 782/1999, 790/1999, 84/2000, 433/2000, 694/2000, 164/2001, 281/2001, 688/1999, 829/1999, 76/2001, 272/2001, vetados.
Antes de levantar a sessão esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária nº 166 e o aditamento anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 17 minutos.
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