167ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
JOSÉ BITTENCOURT e UBIRATAN GUIMARÃES
Secretário:
UBIRATAN GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 05/11/2004 - Sessão
167ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume
a Presidência e abre a sessão. Cancela, a pedido do Deputado José Carlos
Stangarlini, a sessão solene marcada para dia 19/11.
002 - UBIRATAN GUIMARÃES
Assume
a Presidência.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Informa
que enviará moção de protesto a respeito de PL que tramita na Câmara Federal,
que pretende legalizar a profissão de prostituta.
004 - JOSÉ BITTENCOURT
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
005 - Presidente UBIRATAN
GUIMARÃES
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 8/11, à hora
regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Esta Presidência, antes de passar a chamar os
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, comunica aos Srs.
Deputados que, atendendo solicitação do nobre Deputado José Carlos Stangarlini,
cancela sessão solene convocada para o dia 19 de novembro, com a finalidade de
homenagear os Arautos do Evangelho.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ubiratan Guimarães.
* * *
O SR. JOSÉ
BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Coronel
Ubiratan Guimarães, que preside nossos trabalhos esta tarde, Sras.
Parlamentares e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia e todos
neste recinto sagrado da democracia, quero fazer alusão a um projeto de lei que
se encontra na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, que tem por
objetivo principal regulamentar e regularizar a prostituição no Brasil.
Mostro-o aqui à câmera. É de autoria do Deputado Federal Eduardo Valverde, do
PT de Rondônia.
O que me espanta é que existem tantas outras necessidades, tantos outros temas sobre os quais um parlamentar deve se debruçar para analisar, para meditar, pesquisar, considerar, a fim de propor medidas legislativas que sejam evidentemente da sua competência, da sua atribuição.
A conclusão que chegamos é que um Deputado querer legalizar a prostituição no Brasil, elevando-a a profissão, é um absurdo! Esse parlamentar não está legislando no sentido de atender os interesses maiores da população que evidentemente o elegeu. Isso é um absurdo!
Tomaremos uma medida no âmbito desta Casa, no âmbito do Estado, com base no artigo 154 do nosso Regimento Interno, a chamada moção de protesto, que tem como objetivo manifestar sobre determinado assunto o pensamento desta Casa em termos de apelo, aplauso ou de protesto. O que vamos fazer, portanto, é uma moção de protesto. Já estamos elaborando e vamos protocolizar no momento oportuno. Com isso queremos dizer para esse parlamentar que esta moção, passando pelo trâmite legislativo aqui desta Casa, evidentemente não tendo parecer contrário no inicio da sua tramitação, para que não seja portanto rejeitada e seja mortificada no seu nascedouro, seguirá para o Congresso Nacional, em especial para a Câmara dos Deputados. Desta forma esse parlamentar, Deputado Eduardo Valverde, do PT lá de Rondônia, um ilustre Deputado Federal, verá que o Parlamento paulista se preocupa com coisas mais urgentes ou tem um pensamento diferenciado de coisa desta natureza.
Senhoras e senhores parlamentares, na COB, Classificações de Ocupações do Brasil, há inúmeras profissões já elevadas ao reconhecimento portanto da legalidade no nosso país. Já pensou você chegar em algum lugar e alguém perguntar: “qual sua profissão? - Prostituta, ou prostituto.” Isso é um absurdo. Entendo que o parlamentar deva tratar de outras coisas mais urgentes.Aliás, entendo não, mas isso é claro e notório. Tem tanta coisa para pensarmos sobre habitação, sobre saúde, sobre transporte, segurança pública, meio-ambiente, turismo e tantas outras necessidades da população que se constituem em dever do Estado prestar um serviço público de qualidade e vem um Deputado querer legalizar a prostituição no Brasil! Isso realmente me deixa com asco no rim. E isto daqui tem que ser motivo de manifestação deste parlamentar.
Não que eu seja ultraconservador. Entendo que temos que ter coerência na nossa linha de atuação parlamentar. O nobre Deputado deveria se ater a outras questões e não se enveredar por esse caminho. Aqui tem o depoimento de uma jovem cidadã, cujo nome vou omitir, com vinte e três anos de idade, dizendo que não precisa dessas coisas. Ela é uma moça que exerce essa atividade,e diz que não precisa de nada disso.
O nobre Deputado vai expor ao ridículo as pessoas que têm uma opção sexual mais liberal. O Estado não pode entrar nessa área. Que a pessoa tenha a opção sexual que quiser, esse é um problema de cada um. O Estado não pode se enveredar por esse caminho. Portanto, Sr. Deputado Eduardo Valverde, vá trabalhar pensando em outras coisas, deixa isso de lado; pense nos eleitores que o elegeram e trabalhe para a grandeza do nosso país.
O País está
querendo acabar com o turismo sexual no Nordeste. O País se esforça para acabar
com a violência sexual doméstica. Falo País. Refiro-me a todos os entes
federados: o Estado, os Municípios e a União. E agora vem um Deputado, querendo
legalizar a prostituição. É uma vergonha!
O SR. PRESIDENTE -
UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada
Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.)
O SR. JOSÉ
BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE -
UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas
e 51 minutos.
* * *