167ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ANA MARTINS e CONTE LOPES
Secretário:
CONTE LOPES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 04/12/2006 - Sessão
167ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: ANA
MARTINS/CONTE LOPES
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ANA MARTINS
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - CONTE LOPES
Cumprimenta a Polícia
Militar pelos seus 175 anos. Discorre sobre o trabalho dos integrantes da
instituição pela comunidade. Apela aos governantes a valorização dos policiais,
como o aumento dos salários.
003 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
004 - ANA MARTINS
Parabeniza a Polícia Militar pelos seus 175 anos de
existência. Comenta a situação política na América Latina, onde as últimas
eleições elegeram governantes de esquerda, o que vem determinando a diminuição
das desigualdades sociais.
005 - ANA MARTINS
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
006 - Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/12, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, pela manhã, tivemos aqui na Assembléia Legislativa a comemoração dos 175 anos da Policia Militar do Estado de São Paulo. É importante salientar que no Brasil poucas entidades têm 175 anos, o que demonstra que a Policia Militar continua trabalhando e prestando bons serviços ao povo de São Paulo; polícia que se moderniza, policia que é chamada a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer rincão do Estado. Muitas coisas que deveriam ser atendidas por uma assistente social, pelos funcionários da saúde, acabam sobrando para a Policia Militar.
Normalmente, na periferia de São Paulo, quem socorre a parturiente, o doente é a polícia. Não adianta ligar para a ambulância porque não atende ao chamado. Portanto, quem acaba atendendo a essas ocorrências é a Policia Militar. Às vezes, o próprio Resgate, que pertence à Policia Militar - mas muita gente se esquece -, acaba atendendo a essas emergências. O Corpo de Bombeiros pertence à Polícia Militar, muita gente se esquece disso. É importante a data de hoje e a Assembléia Legislativa cumprimenta os policiais pelos 175 anos.
É bom estarmos aqui, mais uma vez, representando a Polícia Militar, o povo de São Paulo e poder ser testemunha do bonito trabalho que a polícia faz.
Vimos o que aconteceu no dia 13 de maio, quando o crime organizado colocou a população de São Paulo em sobressalto. Ninguém saía de suas casas, ninguém andava pelas ruas. Solicitaram o apoio da polícia. Puseram a polícia para trabalhar e a polícia conseguiu colocar ordem na casa.
Sabemos que o crime continua. Sabemos que o crime organizado continua a agir e cobramos, hoje de manhã, uma posição mais firme em relação a essa situação. Infelizmente, os governos do PT do PSDB, na área da Segurança Pública, são iguais. Parece que não gostam da Polícia Militar e continuam tratando soldado da Polícia Militar como se fosse Castello Branco. Ele não é. Ele é um profissional. Ele entra na polícia para exercer sua atividade. Ele é um profissional de Segurança.
Não conseguimos entender por que um tenente ou um delegado em início de carreira ganha 2800 reais aqui em São Paulo, quando em Brasília o salário é de 10 mil reais. Alguma coisa está errada. Por que lá ganha e aqui não, se as atividades são idênticas? Por que se paga tão mal à polícia de São Paulo quando os nossos homens são melhores?
Aqui no Estado de São Paulo há muito tempo estamos exigindo uma polícia de Primeiro Mundo, o que praticamente existe, mas paga-se como se fosse polícia de Terceiro Mundo: os piores salários do Brasil são pagos aqui. E quando fazemos certos acertos, como o auxílio-localidade, o que acontece? Quando esse policial se aposenta perde o auxílio, da mesma forma quando se afasta por licença-prêmio ou férias.
Portanto, não é só disso que o policial precisa. O policial precisa de um salário decente, como é o caso do promotor público, do juiz de Direito, dentre outras carreiras. É importante que o policial também tenha um salário digno para sustentar sua família e não precise viver de “bico” como vemos hoje. Com salário de 1200 ou 1500 reais, ele acaba vivendo de “bico”. Quando ele se aposenta ou se acidenta, perde 580 reais. Isso é um absurdo e estamos tentando corrigir a lei aqui. O policial que trabalha em São Paulo e recebe 1700, 1800 reais, se for ferido em combate, perde 580 reais nesse momento.
Conversava com a funcionária Ana sobre o policial que foi baleado no centro de São Paulo. Um colega dela ou um funcionário da Casa viu o policial tomar um tiro na cabeça, na sua frente. Quando é no centro de São Paulo, muita gente vê, mas na periferia é mais difícil.
É importante atentarmos para a valorização do policial, inclusive o novo governo que vai assumir. É importante que se atente para o valor do policial. Muitas autoridades acabam usando a polícia. Vemos secretários querendo ser governador ou presidente, aliás, alguns já foram governador. Eles usam a polícia e depois, quando vão embora, abandonam a polícia.
Por isso estamos cobrando já do novo secretário e do governador que vai assumir a valorização da polícia, inclusive no aspecto salarial, para não acontecer o que aconteceu com Geraldo Alckmin, que desvalorizou a polícia e acabou sofrendo as seqüelas na campanha eleitoral em relação ao domínio do PCC aqui em São Paulo.
Querem colocar a polícia para trabalhar, mas não querem apoiar. Quando precisam, pedem apoio e depois, diante de qualquer pressão da imprensa ou de qualquer entidade, as autoridades correm, fogem.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, assessorias, funcionários, todos aqueles que nos assistem, em primeiro lugar quero me somar aos cumprimentos pelos 175 anos da Polícia Militar e desejar a todos um futuro melhor, com valorização salarial, com valorização profissional, através de mais formação e empenho na qualificação. Já há uma longa história da Polícia Militar, desde a Força Pública. A Polícia Militar, se valorizada, tem todas as condições de desempenhar um papel ainda mais importante. Tem tido um papel importante, mas com a desvalorização salarial e de formação, deixa a desejar em muitos aspectos. Desejo um futuro de êxito, cumprindo o seu verdadeiro papel.
Quero falar de uma outra questão importante. Sabemos que a América Latina vem fervilhando nas suas reivindicações elegendo governadores e presidentes mais à esquerda, por conta dos seus inúmeros problemas. Aliás, a América Latina pode ter também um futuro melhor.
A "Folha de S.Paulo" informa hoje que a pobreza na América
Latina recuou para abaixo de 40% - era 44% até 2002 - e a extrema pobreza, que
era 19,5%, agora é 15%. Isso mostra que os governos mais à esquerda têm sido
mais sensíveis ao problema dos excluídos, daqueles que ainda vivem o
analfabetismo, daqueles que ainda não têm profissão, daqueles que têm salários
muito baixos, enfim.
Em 2002, ao elegermos Luiz Inácio Lula da Silva, um operário, trabalhador nordestino, tínhamos essa expectativa. Em algumas questões o Governo Lula melhorou a situação do Brasil. Criou o Bolsa-Família, que hoje atende mais de 11 milhões de famílias; gerou quase seis milhões de empregos; iniciou uma política de integração da América Latina, necessária para o desenvolvimento da América Latina e do Brasil, mas na questão da macropolítica econômica deixa a desejar.
Hoje, na Sala dos Estudantes, na Faculdade São Francisco, tivemos um evento que contou com a presença de todos os movimentos que participam da coordenação dos movimentos sociais - CUT, CGT, UNE, UBES, União Brasileira de Mulheres, Confederação Nacional das Associações de Moradores, Federação de Associações Comunitárias, movimentos de mulheres, movimentos de juventude - enfim, tudo o que representa hoje os movimentos sociais, tanto sindicais como populares e que querem que o segundo Governo Lula avance na questão da política econômica.
Grandes reivindicações foram levantadas: política econômica
com distribuição de renda e mais geração de emprego; investimento na reforma
agrária, tão necessária para o Brasil.
Nenhum país do mundo se desenvolveu sem fazer reforma agrária. Está aí um
desafio para o Governo Lula.
Queremos acabar com
o analfabetismo. Temos ainda a preocupação de não só ampliar as vagas nas
universidades, mas também que as vagas das universidades sejam destinadas aos
setores populares, garantindo melhoria nas condições de vida.
Que neste segundo
Governo haja um projeto de desenvolvimento que vise não apenas ao crescimento
econômico, mas que haja uma preocupação com os setores populares, os
trabalhadores, as pessoas da economia informal, para que todos tenham mais direitos
garantidos. Teremos assim um avanço na justiça social.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária da última quinta-feira.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 51 minutos.
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