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168ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 14/11/2000 - Sessão
168ª S.
Ordinária Publ. DOE:
001 - Presidente VANDERLEI
MACRIS
Abre
a sessão.
002 - CÍCERO DE FREITAS
Parabeniza
a esposa do Presidente da Força
Sindical pela exposição de imagens, nesta Casa, sobre o projeto Meu Guri.
Convida todos para o evento. Apóia os sindicalistas na greve dos metalúrgicos
do ABC. Parabeniza a manifestação solicitando tratamento adequado para o
diabetes.
003 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência. Saúda a Associação do Diabetes Juvenil, solidarizando-se com o
movimento.
004 - MILTON FLÁVIO
Expõe
sua preocupação com relação aos pacientes com diabetes e suas complicações.
Cumprimenta os alunos do Centro Acadêmico da FGV pelo debate sobre o Banespa.
Contesta pesquisa da "Folha de S. Paulo" sobre a privatização do
banco.
005 - ALBERTO CALVO
Como
médico, depõe sobre o diabetes, seus tipos e profilaxia. Aborda a questão do
Banespa.
006 - CARLINHOS ALMEIDA
Saúda
a presença de representantes da Associação de Diabetes Juvenil e tece
comentários sobre faixa de protesto apresentada nas galerias. Discorre a
respeito do direito constitucional à saúde. Requer a votação urgente da PEC do
Banespa.
007 - JOSÉ ZICO PRADO
Saúda
o público visitante, composto por banespianos e por grupo em defesa dos
portadores de diabetes. Discorre contrariamente sobre o leilão de privatização
do Banespa, marcado para dia 20 próximo.
008 - ROBERTO GOUVEIA
Lembra
que hoje, 14/11, é o Dia Mundial do Diabetes. Refere-se a PL de sua autoria, já
aprovado por todas as comissões temáticas pertinentes desta Casa, que institui
o Programa de Atenção Integral à Saúde do Portador de Diabetes.
009 - ARNALDO JARDIM
Saúda
os visitantes. Preocupa-se com notícia de aumento de preço das passagens dos
ônibus intermunicipais. Informa ter entrado com requerimento de informações
pedindo que a Secretaria de Transportes esclareça a questão.
010 - JAMIL MURAD
Lê
artigo de Sebastião Nery, publicado no "Diário Popular", intitulado
"A CPI do Banespa". Anuncia que subscreveu o pedido de formação da
CPI do Banespa. Apóia PL sobre programa de assistência a diabéticos.
011 - RAFAEL SILVA
Comenta
o artigo do jornalista Sebastião Nery, lido pelo orador precedente. Ataca a
política de privatização, principalmente de bancos públicos. Anuncia que está
recolhendo assinaturas para a instalação, na Casa, de CPI para investigar o
caso Banespa.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - ROBERTO GOUVEIA
Discorre
sobre a questão do diabetes e o projeto de lei versando sobre a doença, o qual
está tramitando na Casa.
013 - JAMIL MURAD
Comenta
reportagens anunciando que o Ministério Público Federal solicitou o adiamento
do leilão do Banespa. Critica o processo de privatizações. Informa que o
posicionamento da Assembléia sobre o plebiscito independe da Justiça Eleitoral,
segundo o próprio Presidente do TRE. Solicita a votação do plebiscito e da PEC
nº4.
014 - ALBERTO CALVO
Lembra
que estamos comemorando o Dia Mundial do Combate e Assistência ao Diabético.
Alerta que no Brasil pouco é feito em relação à profilaxia da doença. Apela
para que sejam atendidas as reivindicações dos banespianos e votada a PEC da
questão do banco.
015 - PEDRO MORI
Reclama
do tempo decorrido para que se coloque a PEC nº4 e o PDL sobre o Banespa em
votação. Lembra do aniversário de Santana do Parnaíba. Apóia a ação do
Ministério Público para suspender o leilão do Banespa. Reclama investigação nas
contas da campanha eleitoral da reeleição de FHC.
016 - JILMAR TATTO
Pelo
art. 82, aponta manobras para obstruir a deliberação da PEC 4/2000.
017 - RAFAEL SILVA
Pelo
art. 82, critica a política de privatizações do Governo Fernando Henrique.
Justifica a necessidade de investigação, por CPI, do processo de privatização
do Banespa.
018 - NIVALDO SANTANA
Pelo
art. 82, lembra que a convocação de plebiscito para a questão do Banespa
depende, segundo parecer do TRE, desta Casa. Solicita que a Presidência receba
comissão de trabalhadores do Banespa.
019 - EDSON GOMES
Pelo
art. 82, apóia a instalação da CPI do Banespa, pela importância da instituição
para a economia do Estado.
020 - ALBERTO CALVO
Pelo
art. 82, defende a realização de plebiscito como forma de salvar o Banespa da
privatização.
021 - CONTE LOPES
Para
reclamação, protesta contra a inversão de valores que há na Segurança Pública e
no caso Banespa.
022 - MILTON FLÁVIO
Pelo
art. 82, soma-se à preocupação manifestada pelo Deputado Pedro Mori. Fala sobre
a reunião de líderes ocorrida hoje.
023 - ALBERTO CALVO
Para
comunicação, justifica sua ausência no final da reunião de líderes.
024 - MILTON FLÁVIO
Para
reclamação, informa sobre a decisão do Colégio de Líderes ao Deputado Alberto
Calvo.
025 - LUIS CARLOS GONDIM
Para
reclamação, pede providências da CPTM para garantir a segurança dos passageiros
da linha que atende a zona leste.
026 - PEDRO MORI
Para
reclamação, posiciona-se pela votação de projetos, por ser parte da atividade
parlamentar. Pede a votação das proposituras referentes ao Banespa.
027 - CAMPOS MACHADO
Para
reclamação, protesta contra o comportamento do público presente nas galerias.
Pede que a Presidência cumpra o regimento.
028 - Presidente VANDERLEI
MACRIS
Assume
a Presidência. Pede aos visitantes que mantenham comportamento regimental.
029 - NIVALDO SANTANA
Para
reclamação, presta esclarecimento sobre a reunião de líderes.
030 - CAMPOS MACHADO
Para
reclamação, afirma que procura soluções, não discursos.
031 - Presidente VANDERLEI
MACRIS
Esclarece
o Plenário sobre as obrigatoriedades constitucionais dos trâmites relativo ao
plebiscito.
032 - ALBERTO CALVO
Para
reclamação, esclarece a sua postura em relação à Presidência e lê o art. 5º da
Constituição Federal.
033 - CÍCERO DE FREITAS
Pelo
art. 82, reclama da morosidade com que estão sendo deliberados e promulgados os
projetos dos Deputados.
ORDEM DO DIA
034 - Presidente VANDERLEI
MACRIS
Anuncia
a existência de três requerimentos, de autoria do Deputado José Zico Prado,
propondo alteração da Ordem do Dia. Põe em votação o primeiro requerimento,
solicitando preferência para o item 56.
035 - JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha
a votação do requerimento, em nome da bancada do PT.
036 - JAMIL MURAD
Encaminha
a votação do requerimento peloPC do B.
037 - PEDRO MORI
Requer
uma verificação de presença.
038 - Presidente VANDERLEI
MACRIS
Acolhe
o pedido e determina que se faça a chamada, interrompendo o processo ao
constatar a existência de quórum.
039 - CAMPOS MACHADO
Encaminha
a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia pela bancada do PTB.
040 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência. Suspende a sessão às
18h07min, para o restabelecimento da ordem, reabrindo-a às 18h12min.
041 - RAFAEL SILVA
Encaminha
a votação do requerimento pela bancada do PDT.
042 - WALTER FELDMAN
Encaminha
a votação do requerimento pela bancada do PSDB.
043 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Solicita
dos presentes a observância dos ditames regimentais.
044 - HAMILTON PEREIRA
Requer
uma verificação de presença.
045 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe
o pedido e determina que se faça a verificação que interrompe ao constatar
quorum.
046 - RENATO SIMÕES
Levanta
Questão de Ordem sobre a cronometragem dos tempos dos oradores.
047 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Responde
ao Deputado Renato Simões.
048 - MILTON FLÁVIO
Encaminha
a votação do requerimento pela Liderança do Governo.
049 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Caldini Crespo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. Deputado Nabi Chedid para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - NABI CHEDID - PSD - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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-
Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da imprensa, amigos presentes nas galerias, quero falar sobre o Projeto Meu Guri para fazermos uma comparação com a Febem de São Paulo, aliás, aproveito a oportunidade para parabenizar a Sra. Elsa Maria de Fátima Costa Pereira, esposa do Presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que está com uma exposição de quadros, pinturas e fotos nesta Casa. São 120 crianças dotadas, que têm um tratamento especial e a um custo irrisório.
A criança pode viajar, passear, tem toda assistência médica e pedagógica e a um custo de apenas 400 reais mensais. O projeto tem a colaboração dos empresários e dos trabalhadores de um modo geral e todos torcem para dar certo. Aí está um exemplo que o Governo do Estado e de todos os Estados da Federação deveriam seguir, porque esse projeto vai dar certo se cada um fizer a sua parte. Hoje um interno da Febem custa, em média, aos cofres públicos, ou melhor, ao bolso do contribuinte, 1.700 reais. Todos os senhores estão convidados para verem a exposição de fotografias onde está registrado o ambiente em que vivem essas crianças do Projeto Meu Guri. Comparem o tratamento dispensado a essas crianças com o tratamento dado aos internos da Febem. Isto é cruel, é dinheiro público. Nós temos de ver isso também.
Mais uma vez, portanto, quero parabenizar a iniciativa da Força Sindical pela criação do Projeto Meu Guri, que já contou com a visita do Sr. Governador Dr. Mário Covas. Aproveito a ocasião para convidar os Deputados e funcionários desta Casa para fazer uma visita na Avenida Guapira, Zona Norte, para ver como funciona este projeto. Acho que se cada um de nós fizer um pouquinho, as nossas crianças, com certeza, terão um outro rumo e não aquele que está destinado aos internos da Febem.
Antes de encerrar o meu pronunciamento, eu não poderia deixar de parabenizar a CUT e a Força Sindical pela greve dos funcionários de várias empresas na manhã de hoje. Estive ontem na porta da GM às cinco horas da manhã, em São Caetano, e pude ver uma participação pacífica por parte dos trabalhadores, que reivindicam reajuste de salário, que, aliás, é o que temos reivindicado também para os funcionários públicos do Estado de São Paulo. Mas como se diz “sem pressão nada se consegue.” Então pedimos a unidade de todos.
A todos os que estão exigindo um tratamento mais adequado do Poder Público aos diabéticos, a minha solidariedade. Estarei na luta com vocês exigindo um tratamento e um controle adequado, porque só assim poderemos ter dias melhores.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes de convidarmos o próximo orador inscrito, queremos nos associar às palavras do ilustre Deputado Cícero de Freitas e também prestar a nossa solidariedade aos que hoje vêm a esta Casa pedir a nossa ajuda na luta contra o diabetes, que pode causar a cegueira, problemas coronarianos, problemas de rins, tudo isso que pode muitas vezes ser ocasionado pelo diabetes não tratado convenientemente. Vejo ali a Associação dos Diabéticos Juvenil, certamente o tipo 1, com quem temos que nos solidarizar e dizer que desta Casa, os 94 Deputados, os servidores desta Casa, os funcionários, todos são solidários e nossa preocupação não é ocasional, tem que ser permanente.
Temos agora o Dia do Diabético e precisa ser comemorado mas sobretudo pela luta, pela reivindicação, porque há uma necessidade imperiosa de que o Governo esteja atento a esse problema que não é uma enfermidade pessoal, mas é um componente da saúde pública muito importante. Já falei várias vezes nesta Casa sobre este tema e voltarei a fazê-lo no momento oportuno. Agora só quero cumprimentá-los, dar-lhes as boas-vindas dos 94 Deputados desta Casa. Não há um que não esteja solidário com a causa de todos vocês.
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Viera. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres Deputadas e Deputados, público que nos assiste, funcionários do Banespa e pacientes ou usuários da saúde que têm no dia de hoje externada esta preocupação tão importante como o tratamento, o controle adequado do diabetes. Já tivemos oportunidade de, como médico, externar a nossa preocupação e nossa posição que retrata não apenas a vivência que tivemos no acompanhamento de pacientes com diabetes mas sobretudo porque como urologista, em muitas ocasiões, vivenciamos essa situação já numa posição bastante desagradável, quando em função das complicações da diabete, seja por conta das infecções urinárias repetidas, seja por conta da bexiga urologênica, seja por conta das alterações arteriais promovidas em nível do rim, muitos dos senhores, quando não acompanhados adequadamente, acabam indo para graus variados de insuficiência renal e em muitas circunstâncias acabam indo para o transplante. Sabemos que aí se acrescenta um segundo problema, porque em muitas circunstâncias o transplante não é único e graças a Deus hoje já temos uma situação diferenciada que permite aos diabéticos com problemas pancreáticos e renais serem colocados numa fila diferenciada, que favorece, pelo menos parcialmente, a solução desse grave problema.
Portanto quero deixar aqui registrada a nossa posição de solidariedade, o nosso compromisso de estar sempre com os senhores lutando para que o Estado consiga cada vez mais oferecer as condições que ainda hoje não são satisfatórias, não são adequadas. Que vocês tenham sucesso e contem não apenas conosco, mas contem com esta Casa, com a Comissão de Saúde que está e sempre estará ao lado dos senhores nessa luta que é de todos nós.
Queremos também aproveitar este instante, inclusive com a presença dos funcionários do Banespa, para cumprimentar os alunos do Centro Acadêmico da Fundação Getúlio Vargas, que propiciou um debate bastante produtivo com a presença de representantes dos funcionários do Banespa, se não me engano o Cido Célio, que é o vice-Presidente que substituiu o vice-Presidente Rondini, que estava hoje em Brasília. Foi um debate que me pareceu apropriado e que durou aproximadamente uma hora e meia e permitiu que pudéssemos expor com tranqüilidade - o que muitas vezes falta no plenário - as posições, esclarecendo dúvidas, inclusive recebendo dos alunos presentes opiniões que seguramente serão importantes para orientar a discussão que se fará aqui na Casa em momento oportuno e às posições que eventualmente possamos ter enquanto bancada e enquanto Deputado.
Quero mais uma vez agradecer a oportunidade que nos foi oferecida pela Fundação Getúlio Vargas, aos alunos daquela faculdade. Acho que é muito importante que instituições com a credibilidade dessa fundação possam oferecer, e mais do que isso, se interessar em levar para o debate da sua instituição, para o debate acadêmico, problemas que são de toda a sociedade. Acho que se esse exemplo frutificasse não teríamos o desprazer de ver, por exemplo, ontem na “Folha de S. Paulo”, quando se pretendeu fazer uma pesquisa de opinião pública à população de São Paulo sobre como via a privatização do Banespa. Depois de pesquisar em 43 cidades, 1.843 pessoas, constato-se que apenas 8% dessas pessoas, menos de 150, se sentiam esclarecidas para emitir a sua opinião. Isso mostra claramente que o debate na sociedade nunca se faz de forma adequada, não tem a abrangência necessária e, portanto, pela superficialidade das informações, podem acabar induzindo as pessoas ao erro ou, muitas vezes, a se posicionarem de forma inadequada não porque tenham aquela posição, mas porque, infelizmente, não tiveram a oportunidade de debater com profundidade o assunto que está sendo pesquisado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, Srs. presentes e aqueles que nos ouvem e assistem pela TV Assembléia, V.Exa. é médico como eu , Sr. Presidente, e sabe muito bem os graves prejuízos causados pelo diabetes. Existe uma coisa que se chama profilaxia, que é muito importante e que é evitar que o diabetes se estabeleça, embora saibamos que existe uma linhagem hereditária que predispõe o indivíduo ao diabetes, apesar de termos vários tipos de diabetes. Também sabemos que muitas vezes uma pessoa que tem predisposição ao diabetes pode levar a sua vida inteira sem apresentar a hiperglicemia.
V.Exa. sabe que um dos fatores que desencadeia o diabetes é o estresse, e um dos fatores que desencadeia o estresse é a falta de emprego, salários baixos, má alimentação ou alimentação inadequada, falta de assistência médica em geral, falta de moradia, enfim, é tudo que angustia a população. Então, não basta simplesmente fazermos aquilo que devemos fazer sim, mas é dar assistência global ao diabético e àquele que tem uma propensão em razão de linhagem hereditária e que possa levá-lo a ser portador da hiperglicemia.
É necessário, sim, que combatamos com todas as forças tudo aquilo que causa o estresse à população e o brasileiro está sumamente estressado porque as condições de vida no nosso País estão cada vez mas difíceis. Está aí o Banespa em vias de ser privatizado, em vias de colocar 50 mil pessoas na rua, e pode se dizer quase 50 mil famílias. Por quê? Porque nada se tem feito até agora no sentido de fazer com que o Banespa volte para São Paulo, que é o seu lugar, porque é um patrimônio do povo de São Paulo, é um patrimônio do Brasil. Todavia, não se vê, não se percebe que se faça alguma coisa que se possa reverter essa situação injusta. Perdoem-me dizer que acho que é um crime de lesa pátria, é um crime de lesa povo. Por quê? Porque espolia o Brasil, espolia São Paulo de um dos seus grandes patrimônios que é o Banespa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos, sim, que cuidar dos diabéticos e daqueles “pré-diabéticos”, aqueles que têm linhagem que favoreça o aparecimento da hiperglicemia. Mas vamos cuidar de maneira geral da saúde física e mental do nosso povo. Isso quer dizer darmos ao nosso povo um mínimo de qualidade de vida para que o brasileiro possa continuar se orgulhando, como sempre se orgulhou, de ser filho desta pátria maravilhosa, que é o nosso querido Brasil! E é este nosso Estado que sempre foi o condutor da nação e hoje está, infelizmente, passando por uma quadra bastante angustiante, bastante terrível.
Terei 15 minutos hoje, no Grande Expediente, e voltarei a falar principalmente do diabetes, suas causas, suas conseqüências, o que o Governo deveria ter feito e não fez e o que deverá fazer. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos ouviram, aqui, presentes e pela TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que comparece a esta Casa e que
acompanha também os nossos trabalhos, através da TV Assembléia. Em primeiro
lugar, gostaria de fazer aqui uma saudação à presença da Associação de Diabetes
Juvenil nesta Casa, que traz à Assembléia Legislativa reivindicações muito
justas em relação ao atendimento dos portadores de diabetes.
Sr. Presidente, gostaria de mais uma vez falar sobre o Banespa. Na quinta-feira passada, quando fiz uso da tribuna, disse que terminávamos uma semana onde, infelizmente, apesar de toda a luta dos funcionários do Banespa, de toda a indignação do povo de São Paulo, na semana passada avançamos muito pouco nesta Casa no sentido da defesa do Banespa. Estamos, hoje, na terça-feira, na segunda sessão desta semana atípica, porque amanhã é feriado. Acho que estamos no momento decisivo. Volto a dizer o que disse na quinta-feira, que a bola está na marca do pênalti pois a privatização está marcada para segunda-feira. E aqui, nesta Casa, a grande maioria dos Srs. Deputados assinaram manifestando-se contra a privatização do Banespa e pelo envio ao plenário dos dois projetos que estão sendo defendidos pelo movimento em defesa do Banespa.
Nesta semana, temos a último chance de demonstrar que esta Casa realmente é contra a privatização do Banespa. No Colégio de Líderes não há consenso sobre isso. Lideranças de vários partidos, inclusive do Partido dos Trabalhadores, está defendendo que a PEC e o plebiscito venham para o plenário. Inclusive, estamos em obstrução, não queremos votar nenhum projeto enquanto não for resolvido essa questão do Banespa. Entendo que a posição mais correta desta Casa é ouvir a opinião pública, a voz que vem das ruas, e que está clara, inclusive, na pesquisa publicada, ontem, pelo Data Folha. Sessenta e três por cento dos paulistas não concordam com a privatização do Banespa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, sobre essa questão do Banespa, diversos números foram levantados. Inclusive, o fato de o banco estar avaliado em 5,8 bilhões, e pela consultoria contratada pelo Governo e de técnicos da Unicamp terem demonstrado que vale, no mínimo, 12 bilhões de reais. Vários números foram apresentados, mas o mais contundente é que 63% dos paulistas não querem a privatização do Banespa e, aqui, no plenário, temos a representar essa maioria de paulistas votando a PEC e o plebiscito.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros banespianos, companheiros que estão hoje, na Assembléia, quero parabenizar os senhores por estarem nesta Casa, não só aqui na presença dos Srs. Deputados mas lutando para que tenhamos alguns caminhos para que qualquer cidadão portador de diabetes possa ser tratado mais facilmente com a redução dos impostos nos remédios e no tratamento da doença. Quero parabenizá-los por estarem aqui presentes, não apenas no dia de hoje, mas no nosso dia a dia.
Quero também cumprimentar os quatro companheiros de
Mauá: Cristina, Bernardete, Vanessa e Gustavo, que hoje visitam a Assembléia
Legislativa, e gostaria de dizer que, para nós, é uma satisfação muito grande
receber os companheiros que vieram a esta Casa, pois todos têm o direito e o
dever de vir aqui pressionar os Deputados, fazer com que eles cumpram o mandato
popular outorgado pelos eleitores do Estado de São Paulo.
Estamos praticamente a seis dias da chegada do dia
20 de novembro, data marcada pelo Governo Federal para a entrega do Banespa.
Estamos nos sentindo de mãos e pés amarrados, porque a nossa luta para que a
Assembléia Legislativa vote a PEC nº 4 e o plebiscito ainda não surtiu efeito,
não obstante a luta de todos os companheiros banespianos que fizeram greve, que
estão presentes no dia a dia. Ainda não conseguimos! Portanto, a Bancada do PT
hoje vai apresentar uma proposta para pedir que os Deputados federais, e os
Senadores do Estado de São Paulo, de todos os partidos venham na quinta-feira a
São Paulo, para que marquemos uma audiência junto ao Sr. Governador Mário
Covas, para que possamos definitivamente adiar e votar definitivamente esse
perigo que nos ronda, que é a entrega do Banespa. (Manifestação nas galerias.)
Esta foi a decisão da reunião da Bancada do PT,
convidando os Deputados de todas as bancadas que são contra a entrega deste
valioso patrimônio, que têm beneficiado o Estado de São Paulo, pois entendemos
que a luta dos companheiros do Banespa não é corporativa, mas uma luta em
defesa do patrimônio construído durante um século, talvez por pais e avós de
pessoas que ainda trabalham hoje, que estejam conosco, pois vamos lá convidar
todos Deputados para que na quinta-feira, às 13 horas, marquemos uma audiência
junto ao Sr. Governador Mário Covas para discutirmos com S.Exa. cara-a-cara o
que reivindicamos por tanto tempo, que é a não entrega do Banespa para a
iniciativa privada. Essa decisão que a bancada tirou hoje não é uma decisão só
da nossa bancada, visto aquilo que disse aqui o nobre Deputado Carinhos
Almeida, que a “Folha de S. Paulo” estampou ontem de que 63% da população do
Estado de São Paulo não quer a entrega do Banespa, porque o Banespa não
significa apenas um patrimônio, mas um símbolo para o Estado de São Paulo e não
podemos de forma alguma ficar nesta Casa, aos banespianos nas galerias, os Srs.
Deputados discursando e atitude alguma sair.
Queremos ouvir e queremos uma decisão definitiva. Fazemos um apelo ao Sr. Governador do Estado de São Paulo no sentido de que não entregue este patrimônio, que o readquira. No Colégio de Líderes, o nobre Deputado Vitor Sapienza fez uma proposta muito interessante: o Banespa custa hoje um bilhão e 800 milhões, que estão sendo entregues pela bagatela de um milhão e 800 mil. O lucro semestral do Banespa foi de 700 milhões. Sendo assim, pedimos que, em três semestres, possamos readquirir o banco para o Estado de São Paulo. Basta a boa vontade política do Sr. Governador, basta que o Sr. Governador tenha boa vontade política, no sentido de não entregar o banco à iniciativa privada para que o tenhamos, com a maior facilidade, considerando que o banco está sendo entregue de uma forma que, hoje, nenhum cidadão mais aceita. Gostaria de pedir a todos os Srs. Deputados desta Casa que estão na luta pelo Banespa, que nos acompanhem, na próxima quinta-feira, às 13 horas, ao Palácio dos Bandeirantes.
Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela TV Assembléia, senhoras e senhores, gostaria, em primeiro lugar, de mais uma vez cumprimentar a delegação de companheiras e companheiros que aqui se encontra, lutando em defesa do Banespa, dizendo que tanto o meu Líder, o Deputado José Zico Prado, quanto o Deputado Carlinhos Almeida, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, já se pronunciaram esclarecendo, mais uma vez, a posição da Bancada em relação ao pleito de vossas senhorias.
Gostaria de utilizar o curto espaço de tempo que tenho neste Pequeno Expediente para parabenizar, como fizeram vários Deputados desta tribuna, uma delegação numerosa de pessoas e entidades que aqui comparecem, tendo em vista o fato de 14 de novembro ser o “Dia Mundial do Diabetes”. É importante acentuar essa dimensão mundial, tendo em vista termos dados alarmantes, da própria Organização Mundial da Saúde, comprovando que de cinco a dez por cento da população do mundo, potencialmente, porta o diabetes. No Brasil, essa situação ainda é mais grave - e mais ainda no Estado de São Paulo.
Senhoras e senhores, quero agradecer a presença de todos, na tarde de hoje, na Assembléia Legislativa, movimento que também foi realizado no ano passado, exatamente no Dia Mundial do Diabetes, o que ensejou a apresentação de um projeto de lei, que nasceu junto das senhoras e dos senhores, do qual tive a honra de ser autor. Protocolei o projeto no dia 9 de novembro de 99, no ano passado, portanto - e estou com ele em mãos. O projeto tramitou pela Casa e a primeira coisa que quero dizer, tanto aos nobres pares como aos telespectadores, é que o projeto foi totalmente acolhido pelas comissões em que tramitou, fato que, sem dúvida, representa, por si, uma importante vitória na luta pelo combate, controle e atenção integral aos portadores de diabetes.
Esta Casa, até o momento, disse “sim”. A Comissão de Constituição e Justiça, unanimemente, aprovou o projeto, e faço questão - porque temos de fazer justiça - de nominar os Deputados da Comissão, que votaram a favor deste nosso projeto. Temos o parecer da Comissão, aprovado pela Deputada Célia Leão - Presidente -, pelo Deputado Jorge Caruso, que deu o parecer, e pelos Deputados Carlinhos Almeida, Carlos Braga, Edmir Chedid, José Carlos Stangarlini e Pedro Mori. Todos os Deputados da Comissão votaram a favor do nosso projeto. (Manifestação das galerias.)
Logo depois, o nosso projeto foi para a Comissão de mérito, à Comissão de Saúde e, mais uma vez, foi acolhido. A Comissão de Saúde, inclusive, ofereceu uma emenda que o aprimora ainda mais. Quem deu o parecer foi o Deputado José Augusto. A Comissão de Saúde votou unanimemente a favor do parecer, portanto, ao projeto e à emenda. Os Deputados Milton Flávio, Vanderlei Siraque, Antônio Salim Curiati, Agripino Lima, Pedro Tobias e Nivaldo Santana votaram favoravelmente ao nosso projeto de lei.
Nosso projeto de lei foi da Comissão de Saúde para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, outra comissão de mérito, onde também obteve aprovação por unanimidade. O parecer favorável ao projeto foi dado pelo Deputado José de Filippi, que acaba de ser eleito Prefeito de Diadema. Igualmente votaram a favor do nosso projeto os Deputados Ary Fossen, Rodrigo Garcia, José Rezende, Luiz Gonzaga Vieira e Lobbe Neto. Portanto, durante toda a tramitação do nosso projeto, por todas as comissões em que passou, o voto foi favorável pela sua aprovação. Isso nos dá uma grande força para agora pedir aos Deputados e às lideranças desta Casa a colocação do projeto no plenário, para que os 94 Deputados de São Paulo possam dizer “sim” ao programa de atenção integral à saúde do portador de diabetes. (Manifestação das galerias.)
Voltarei ao assunto no Grande Expediente, mas quero deixar claro que não há dúvida de que este projeto passará nesta Casa, até porque ele conta com a simpatia da maioria dos Deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos inicialmente manifestar nossos respeitos aos diabéticos aqui presentes e os nossos cumprimentos ao Deputado Roberto Gouveia pela iniciativa do projeto. Estamos certos de que esta Assembléia aprovará o projeto do nobre Deputado.
Queremos cumprimentar também os companheiros do Banespa, dizendo desde já que não só na condição de parlamentar, mas também na condição de Presidente do PPS no Estado de São Paulo, apoiamos a sugestão feita pelo Líder do PT Deputado José Zico Prado no sentido de que essa mobilização possa ocorrer aqui no Estado de São Paulo na próxima quinta-feira. (Manifestação das galerias.)
Srs. Parlamentares, o objeto da nossa preocupação neste instante diz respeito a um decreto da Secretaria de Transportes publicado na sexta-feira pelo “Diário Oficial” e que agora repercute nos jornais. Mais uma vez uma, sem que nenhum critério claro, sem que nenhuma audiência pública tivesse sido realizada, determina-se um aumento, agora um aumento em todas as passagens intermunicipais de 14,1%. Esse aumento não só incidirá em todas as tarifas de viagens entre os municípios, como também sobre os serviços de lotação intermunicipal e sobre os ônibus suburbanos fora da Grande São Paulo.
Mais uma vez verificamos o desrespeito à população - e neste caso mais especificamente ao usuário de transportes. Não houve nenhum tipo de contato anterior e não há nenhuma divulgação de planilha que justifique esse aumento de 14,1%, quando sabemos que nesse mesmo período, pelo índice da Fipe, a inflação foi de 7,41 e pelo IBGE o acumulado foi de 7%, ou seja, exatamente o dobro da inflação que ocorreu nesse período.
Sabemos bem que para se calcular com rigor, preservando-se o interesse público, o índice que deve reajustar as passagens intermunicipais, outros critérios - não só o da inflação - devem incidir, por exemplo, o salário dos condutores e sabemos também que o reajuste dos salários dos condutores nesse período não foi de 14%. Deveriam também ser calculados os chamados custos variáveis. O Governo tem proclamado, insistentemente, que houve melhoria das estradas, o que significa um menor custo de manutenção de veículos, um menor desgaste de equipamentos. Portanto, observando-se esses critérios, o custo da passagem deveria diminuir e não aumentar. No entanto, mais uma vez toma-se uma decisão sem que nenhum tipo de esclarecimento seja prestado à população. Mais do que isso: há uma obrigatoriedade. Na norma interna do DER, que determinou esse aumento a mando do Sr. Secretário de Transportes, pede-se imediatamente comunicar ao conjunto dos usuários, de uma forma clara, o reajuste que se deve proceder. A população só soube desse reajuste, que entra em vigor daqui a dois dias, através do noticiário da imprensa, da mesma forma este Parlamento.
É assim que o Governo do Estado age no que diz respeito especificamente à Secretaria de Transportes. Não foi nem um, nem duas vezes que viemos aqui para proclamar que a postura do Governo de postergar a discussão e o debate de uma agência de transportes do Estado de São Paulo só pode levar à ocorrências como esta, de concessões em que não há efetiva fiscalização e controle, além de se proceder a reajustes sem nenhum tipo de esclarecimento.
Queremos lembrar aquele alerta que fizemos aqui há dez dias, qual seja, de que tínhamos notícias de que o Ministério dos Transportes estava preparando a instalação de pedágios em mais uma rodovia do Estado de São Paulo. Reivindicamos que o Governo do Estado tomasse alguma iniciativa, pronunciasse-se junto ao Ministério. Isto não ocorreu. E foi na sexta-feira passada também, no mesmo dia em que se divulgou o aumento da tarifa, que o Ministério dos Transportes anunciou o edital de concessões da Transbrasiliana, aquela rodovia federal que, todos sabemos, entra por Ourinhos, passa na região de Marília, vai em seguida a Rio Preto e sai por Barretos. E pelo edital publicado, já, no Diário Oficial da União, essa rodovia terá mais sete postos de pedágio, sem que nenhum tipo de esclarecimento, sem que nenhum tipo de iniciativa se faça aqui no Estado de São Paulo.
Encerrando Sr. Presidente, comunico que estou entrando com um requerimento de informações para que a Secretaria de Transportes abra sua planilha de custos e preste esclarecimentos sobre esse reajuste. Aproveito a presença no plenário do nosso ativo Deputado Jorge Caruso, que integra uma CPI desta Casa que está exatamente estudando a questão do transporte intermunicipal, para dizer que possa esse instrumento nosso imediatamente ser também uma iniciativa no que diz respeito ao esclarecimento a mais esse assalto ao bolso do usuário do cidadão de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Zuza Abdul Massih. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão - na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Encerrada a lista de oradores do Pequeno Expediente, passemos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. banespianos, o nobre Deputado Rafael Silva solicitou-me que fizesse a leitura de um artigo que faz referência a S. Exa., artigo publicado no jornal “Diário Popular” escrito pelo jornalista Sebastião Nery, intitulado “A CPI do Banespa.”:
(Entra
leitura)
Este Deputado se soma às manifestações do Deputado Rafael Silva. Nós também subscrevemos uma CPI que ele encabeçou como Deputado Estadual. A nossa atuação tem de ser uma atuação conjunta daqueles que defendem o Brasil, a democracia, o trabalho e os direitos do povo. Neste sentido, estamos juntos e quero me confraternizar também e dar apoio a toda a coletividade diabética que luta pelos seus direitos e agora reivindica a aprovação de um projeto que tem todo nosso apoio, projeto encabeçado pelo Deputado Roberto Gouveia, tem nosso apoio, é de alta relevância pública e quero parabenizar todos os representantes dessa importante comunidade que merece respeito e que não tem tido esse respeito pelo Governo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Primeiramente quero agradecer ao nobre Deputado Jamil Murad, um Deputado sério, combativo, que luta em favor das causas populares; agradeço por ele ter lido esse artigo de Sebastião Nery.
Como ele disse, está estampada essa matéria de Sebastião Nery no Diário Popular de hoje. Em 1995 eu era Vereador em Ribeirão Preto e Fernando Henrique começou a farra das privatizações, a tentativa de acabar com as instituições públicas. Recebi um relatório de 1986, em inglês, e traduzido para português, considerando como sendo uma carta de intenção de organismos internacionais firmada para com o Governo brasileiro que já previa a privatização de bancos públicos e, por coincidência, em 16 de junho de 1986, começou a vigorar a Lei 7492 de Defesa do Sistema Financeiro Nacional. O artigo 3º desta Lei diz: “Divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira - pena: reclusão de 2 a 6 anos e multa”. E um outro artigo desta lei diz que aquele que infringir essa determinação legal não tem direito a fiança e mesmo sendo réu primário tem que ser recolhido à prisão. Pergunto: por que Fernando Henrique não foi para a cadeia? Membros do Governo do Estado declararam que o Banespa estava em situação de insolvência e quebrado, porque eles pegaram a dívida do Governo e colocaram em crédito e liquidação.
Quem tem um pouco de conhecimento dessa área, sabe que em crédito em liquidação só podem ser inseridas dívidas de difícil ou de impossível cobrança. Quem devia era o Governo do Estado e não pode ser considerado insolvente ou falido. Portanto, foi uma mentira também que membros do Governo do Estado jogaram para a população com uma divulgação falsa de um balanço. Tais pessoas talvez, naquele momento, desconhecessem essa lei. Mandei um documento à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público Federal, pedindo a prisão para Fernando Henrique, sim. Em 95, com seis meses de mandato, Fernando Henrique, como o próprio Sebastião Nery colocou, já começava a demonstrar a vontade de vender os bancos públicos.
Pergunto-me, pergunto aos senhores e aos Deputados: por que essa vontade louca de Fernando Henrique, se ele nada entendia e nada entende de economia ? Por que em seis meses tomou essa decisão de acabar com o patrimônio público, vendendo-o para instituições estrangeiras ? Será que foi apenas por vontade, por vocação, por não gostar de bancos públicos, ou porque ele teria algumas vantagens especiais? Estou, aqui, recolhendo assinaturas para uma CPI do caso Banespa. Muitos poderão dizer que isso é uma CPI política. São mais de 5 bilhões de diferença entre o preço estipulado pelo Governo e o preço levantado por técnicos da Unicamp. Mais de 5 bilhões. Cinco bilhões representam um valor maior do que a dívida externa que existia na época de João Goulart. É uma fortuna fantástica.
Sebastião Nery, em outro artigo, na semana passada, fala do entendimento dos membros do Governo do Estado e de membros do Banco Central quando se previu naquele momento o desmantelamento do Banespa. Aquilo também foi uma trama que pode ser punida com cadeia, sim. Esta Casa, que tem representantes de todos os segmentos da sociedade, tem que assumir uma posição. Essa CPI é uma das CPIs mais sérias pedida até hoje no Legislativo paulista. Fomos eleitos pelo povo para defender o povo e não para representar um segmento do Governo do Estado. O Legislativo tem que estar de pé num momento tão importante como este. Infelizmente, os grandes órgãos de comunicação não colocam para a população a realidade, porque eles ganharam muito dinheiro com as privatizações, com as publicidades e com as propagandas. Mas a história vai cobrar deles também por esse crime de omissão.
É hora de lutarmos e de o Legislativo mostrar a sua independência, mostrar a sua seriedade, e de mostrar para que ele existe. O Legislativo existe para defender os interesses maiores da nação brasileira, e, hoje, a defesa do Banespa representa a defesa da dignidade deste País, a dignidade do homem público e do futuro deste Estado e desta nação.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por permuta de inscrição com o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.
O SR ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela nossa TV Assembléia, senhoras e senhores que nos acompanham da galeria, banespianos e delegação de pessoas e entidades que aqui comparecem tendo em vista o fato de o dia 14 de novembro ser o Dia Mundial do Diabetes.
Gostaria de agradecer ao nobre Deputado José Carlos Stangarlini pela permuta de tempo com este Deputado, o que me permite dirigir mais algumas palavras às senhoras e aos senhores. A Deputada Mariângela Duarte pediu-me para que a representasse na tribuna, tendo em vista o fato de eu ser o autor do projeto. Com um pouco mais de tempo, podemos discutir mais profundamente esta questão.
Em primeiro lugar, não poderia deixar de elogiar e parabenizar a atitude das senhoras e dos senhores que não só compareceram a esta Casa há um ano, como, desde o nascedouro do projeto, debateu os seus termos, bem como acompanharam a tramitação do mesmo, comissão por comissão, visitando os gabinetes dos Deputados, dos membros da comissão, o que, sem dúvida, também influenciou - e esta é a prática da democracia e da cidadania -, de forma muito positiva. Como disse, de forma unânime, inequívoca, inclusive com pareceres elaborados, dando mostra de que os Deputados estudaram o assunto e de forma até emocionada aprovaram o referido projeto.
As senhoras e os senhores retornam a esta Assembléia com uma numerosa delegação, um ano depois, legitimamente pedindo desta feita não mais a aprovação do projeto nas comissões e sim a aprovação do projeto pelo Plenário da Assembléia Legislativa, para que os 94 Deputados possam dizer “sim” a esta propositura que irá ao Palácio para a sanção. É com muita emoção, gratidão e alegria que faço esta saudação da presença das senhoras e dos senhores na tarde de hoje, dia 14 de novembro, na Assembléia Legislativa.
Quero, também, discorrer um pouco sobre a questão do diabetes. Não se trata apenas de um problema brasileiro ou paulista, mas mundial. Dados da Organização Mundial da Saúde dão conta de que de cinco a dez por cento da população mundial já desenvolveu o diabetes. E esse número é pior no Brasil. Dados da própria Organização Mundial da Saúde dão conta de 7,4% da população; no Estado de São Paulo a situação é pior ainda, com 9,4% da população, ou seja, praticamente 10%, o que nos leva à casa de três milhões de pessoas no Estado de São Paulo que já desenvolveram claramente os sinais da doença ou potencialmente são ou poderão desenvolver essa doença. Portanto, estamos falando de um universo de mais de três milhões de pessoas.
Temos aqui alguns dados que mostram, de forma muito clara, a importância desse Projeto de lei, de toda essa política. Sessenta por cento dos homens e 40% das mulheres que potencialmente podem desenvolver o diabetes, praticamente metade dessa população, ou seja, um milhão e 500 mil pessoas, desconhecem totalmente a possibilidade de desenvolver essa doença. E dos que já sabem que são portadores, portanto, os outros um milhão e 500 mil, 30% deles fazem dieta, 8% usam insulina, 41% usam os hipoglicemiais orais, como Diabinese, e outros 22% não fazem nada, não usam qualquer medicação e não fazem controle. Muitos, inclusive, porque não têm poder aquisitivo para pagar o preço dos medicamentos necessários para serem utilizados no sentido do controle, bem como as fitas tanto para sangue como para urina.
Senhoras e senhores, estamos falando aqui de praticamente dois milhões de pessoas portadoras de diabetes entregues à própria sorte. Agora, falando até como médico sanitarista e não apenas como Deputado, esta situação é um total absurdo do ponto de vista da saúde pública. O que acontece é que vamos tomar contato com essa doença pelo seu lado mais danoso, pela tragédia maior que representam suas complicações. Senhores telespectadores, Srs. Deputados, todos que acompanham este pronunciamento, é importante que tenhamos consciência de que as complicações do diabetes são seríssimas. E só nas faixas já temos duas: cegueira e amputações, seqüências de amputações. Tenho outro dado do Rio de Janeiro que mostra que naquela cidade ocorrem 6,9 amputações por 100 mil pessoas. São números altíssimos. E desses amputados, 55% e 60%, entre homens e mulheres, morrem com cinco após a amputação.
Outro dado importante do portador da doença sem controle ou sem o tratamento: um homem chega a perder 12 anos de vida e a mulher 11 anos. Estamos falando de anos de vida, de esperança de vida. Aí temos todas as complicações que advêm de um processo de micro e de macroangioplastias. Temos processos seríssimos que vão levar, como já dissemos, à cegueira, amputação e falência do rim, o que acaba complicando e fazendo com que o SUS tenha que arcar com milhares de hemodiálises. Temos também outros tipos de seqüelas, como úlceras, impotência, derrame cerebral e infarto do miocárdio. Exatamente o que colhemos devido à inoperância e à omissão do Poder Público é que, devido à própria legislação, já deveria estar prestando atenção integral aos portadores de diabete.
Aliás, o próprio Código de Saúde de São Paulo já o determina, vindo claramente expresso na Lei Complementar nº 791, art. 24, parágrafo 8º, aprovado por esta Casa e sancionado pelo Governador do Estado. Este parágrafo deixa claro que os prontos-socorros públicos e os ambulatórios manterão em funcionamento, em caráter permanente, serviço de farmácia para o fornecimento gratuito de medicamento aos paciente nele atendidos. (Manifestação nas galerias.)
Está previsto no Código de Saúde o direito claro,
límpido e transparente da necessidade do fornecimento de remédios. Por que os
Deputados desta Casa aprovaram o parágrafo 8º, do art. 24? Porque nós nos
convencemos de que fica mais barato para o Estado oferecer medicamento do que
depois ter que fazer a hemodiálise, a amputação ou receber o paciente na UTI;
aí sim, é que fica muito mais caro, mas independentemente disso, sabemos que a
vida não tem preço.
Esta Casa já deu uma resposta inicial, quando
aprovou o projeto na Comissão e Justiça, por unanimidade. O projeto foi
aprovado do ponto de vista da constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Tramitou e foi aprovado pelas duas comissões de mérito: a Comissão de Saúde e a
Comissão de Finanças e Orçamento. Neste caso, inclusive, o projeto de lei não
tramitou apenas por uma comissão de mérito, dada a relevância deste projeto,
mas em duas comissões, o que normalmente não é comum nesta Casa. Geralmente o
projeto tramita, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente
vai para apenas uma comissão de mérito. Neste caso, as duas comissões de mérito
disseram “sim” à propositura, aprovando-a unanimemente. Já tive a oportunidade
de citar o nome dos Deputados que compõem estas comissões e que aprovaram o
projeto. O nosso esforço agora é no sentido de que, em sintonia com o que
deliberou a Comissão de Constituição e Justiça e as duas comissões de mérito,
realizemos um entendimento entre as lideranças.
A presença dos senhores no dia de hoje é muito
importante, pois agora, pronto para votar no Colégio de Líderes, que se reúne e
decide o que vem para a pauta e para a votação, possa autorizar o envio deste
projeto que já está pronto para ser votado neste plenário, ainda neste ano,
para que a Assembléia Legislativa possa votá-lo e aprová-lo (Manifestação nas
galerias.), para que ele possa ir ao chefe do Executivo, para ser sancionado.
Este Projeto de lei não pensa apenas na assistência, e as senhoras e os senhores sabem disso, mas é bom ressaltar, até para que o nosso telespectador possa nos acompanhar. Esse projeto não pensa apenas no hospital, na assistência e no remédio, mas na promoção, na atenção integral, pois temos que incidir nas condições de vida. Sabemos que essa doença acaba fazendo um estrago muito maior naquele segmento da população mais carente, e este projeto de lei, então, vem no sentido de que possamos pensar na qualidade de vida, em termos de alimentação, moradia e autonomia da população. Trata-se de um projeto que estabelece um programa de atenção integral ao portador de diabetes no Estado de São Paulo.
Queremos dizer, mais uma vez, que o projeto foi recebido por esta Casa com muita simpatia e aprovação unânime das Comissões, o que nos dá uma grande dianteira. Deveremos agora percorrer os gabinetes dos líderes que não fizeram parte das deliberações anteriores pedindo que o projeto venha a plenário, concedendo-nos a honra do mesmo ser aprovado pelos 94 Deputados paulistas.
Vocês estão de parabéns. Muito obrigado e um abraço. Vamos, de cabeça erguida, torcer para que o projeto de lei seja unanimemente aprovado por este Plenário, indo ao Palácio dos Bandeirantes com o respaldo da Assembléia Legislativa de São Paulo. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, banespianos, brasileiros de primeira linha em defesa dos mais altos interesses de São Paulo e do Brasil, os jornais de hoje anunciam que o Ministério Público Federal, através do Procurador Luís Francisco de Souza, deu entrada, em Brasília, a uma ação cautelar pedindo uma liminar para o adiamento do leilão do Banespa.
O Governo está sendo pressionado por organismos internacionais, pelo FMI e por aqueles que vão levar vantagem com a privatização do Banespa se ela ocorrer - acredito que podemos evitar esse desatino, esse crime contra São Paulo e contra o Brasil. Eles pressionam o Governo, que ganha muito dinheiro com isso de maneira sorrateira.
Vejam, Srs. Deputados, aqueles que querem defender os interesses de São Paulo e do Brasil pediram uma nova avaliação do Banespa, porque desconfiaram que a avaliação feita pelo Banco Fator, que já tem participação em outras maracutaias do Governo - era muito baixa. O Governo diz, inclusive, que aquilo que ultrapassar o preço mínimo poderá ser descontado do Imposto de Renda.
Quanta benesse! Quanto favor às forças poderosas que se candidatam a comprar o Banespa, como o Citibank, o Banco de Boston, o Bradesco e Itaú! Eles têm grandes lucros. Aliás, pelos programas do Governo os bancos são os que mais ganham dinheiro neste país, somados às multinacionais. Os que mais ganham são os banqueiros nacionais e internacionais, eles não precisam mais de nenhum presente. Qual foi a avaliação feita pelos economistas da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - e pelos economistas do Dieese? O prejuízo por subavaliação do Banespa é de seis bilhões. O banco seria avaliado em 12 bilhões. Portanto, é um crime vender um patrimônio que não é dele. O Banespa não pertence ao Governo, mas ao povo.
Em determinada ocasião, o Sr. Montoro Filho, hoje Secretário do Planejamento, deu uma declaração à imprensa dizendo que até de graça era vantajoso vender as estatais, porque deixavam de dar prejuízo, portanto, indiretamente era vantajoso. Com esse falso argumento venderam a Usiminas, que era lucrativa, que era uma empresa siderúrgica de altíssimo nível e qualidade; venderam a Companhia Vale do Rio Doce, que produz aço de primeiríssima qualidade para exportação e para uso nas pontes, edifícios aqui no Brasil, venderam essa empresa que era lucrativa, como querem vender agora o Banespa, que também é lucrativo. O Banespa teve um lucro de 700 milhões nos primeiros meses deste ano, Srs. Deputados! Por isso, estamos torcendo para que essa liminar seja concedida, impedindo dessa forma esse crime contra o Brasil. (Manifestação das galerias.)
Recebi, ontem, um telefonema muito importante do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Júlio César. Disse-me o desembargador: “Deputado Jamil Murad, V.Exa. esteve aqui no meu gabinete junto com o Sr. Rondino, Presidente da Afubesp, junto com o Presidente da Câmara Municipal de Pirassununga, solicitando resposta deste Tribunal ao Presidente da Assembléia, a fim de se colocar em votação a realização do plebiscito na Assembléia.” Disse-me ainda: “Deputado Jamil Murad, garanto que amanhã a resposta chegará às mãos do Presidente Macris.” Chegou. Está sendo discutida na reunião de líderes.
Aproveitando a ocasião, quero repetir - para consolidar aquilo que eu já havia dito neste microfone - que o desembargador disse que não depende de manifestação do Tribunal Regional Eleitoral para que a Assembléia Legislativa se posicione a favor ou contra o plebiscito.
Suponho, Srs. Deputados, que a estratégia de esperar um parecer do Tribunal Regional Eleitoral sobre a questão do plebiscito, que não querer votar nada sem as opiniões do Tribunal Regional Eleitoral, são só atitudes protelatórias, atitudes para ganhar tempo, porque se aproxima a data do crime, que está marcado para o dia 20, assim como teve a data do enforcamento de Tiradentes, que era um brasileiro que defendia os interesses do Brasil contra o assalto que a coroa portuguesa fazia contra o nosso ouro.
Agora temos esperança de uma liminar para suspender o leilão. Mas, se não suspender, dependemos da posição da Assembléia Legislativa, que colabora para a defesa do Banespa, para a defesa do povo de São Paulo, e são tomadas medidas protelatórias, são dados argumentos falsos, são dadas opiniões como se quisessem jogar poeira, areia, nos olhos do povo. Na verdade, está-se tentando ajudar o Governo federal a leiloar um patrimônio que não é dele. Ele tomou de São Paulo, porque o Governo de São Paulo não soube defender os mais altos interesses deste Estado e entregou para o Sr. Fernando Henrique Cardoso um patrimônio indispensável para o desenvolvimento do Brasil e do nosso Estado.
O Sr. Governador Mário Covas não tinha o direito, diante de uma dívida do Estado em relação à União, de dispor de um instrumento de desenvolvimento econômico e social como é o Banespa. Ele meteu os pés pelas mãos, porque a política do Governo Federal é a política do FMI, de privatizar os bancos estaduais e, se puderem, é de privatizar também o Banco do Brasil. E se eles puderem, eles querem impor a moeda deles, o dólar, e com isso não teremos mais política econômica, tudo que é feito, é feito a partir de Washington. Não poderemos mais aplicar uma política econômica adaptada à necessidade do desenvolvimento do povo brasileiro, já que temos desempregados, temos uma draconiana distribuição de renda, em que a riqueza se concentra nas mãos de poucos e para o povão sobra só sofrimento. Se continuar nessa marcha batida, vamos nos destruindo. O povo começa a virar fera. É pobre matando pobre. É pobre dando tiro em pobre. É policial morrendo, porque aplica a política de falsa segurança, que é aquela que julga ser possível resolver com violência o problema da violência. Não é. Precisamos tratar os seres humanos, a espécie humana como espécie humana, que tem inteligência, que tem necessidades, que não se conforma em ficar sofrendo enquanto vê rios de dinheiro, de riquezas na mão de gente que, mesmo que deixasse de trabalhar e produzir pelo resto da sua vida, ainda assim não conseguiria gastar tudo o que acumulou. Enquanto que outros não têm um pedaço de pão para comer, não têm um copo de leite para tomar, vê os seus filhos chorando, desesperados.
Srs. Deputados, estamos diante de um problema crucial, de uma encruzilhada. O Deputado Nivaldo Santana, do PC do B, meu líder, e o Deputado José Zico Prado, estão na reunião de líderes, discutindo, e eu pedi a palavra como vice-líder e expus essa informação para eles, para o conjunto dos líderes, solicitando a votação do plebiscito. Mas não queremos que o Presidente, usufruindo do Regimento Interno, deixe de ouvir sessenta e cinco Deputados que assinaram o pedido de votação do plebiscito. Não queremos ver o Presidente se escudar numa falsa questão como essa, se pode ou não pode votar aqui, para empurrar com a barriga e deixar ultrapassar a data limite que é o dia vinte de novembro próximo.
Fico triste ao ver o quanto vocês banespianos estão se empenhando na defesa do Banespa e quanto nós, que temos função de representação da sociedade, podíamos tomar atitudes mais drásticas, mais duras, mais firmes no sentido de obrigar a votação do plebiscito. O resto é interesse menor, se um Deputado ou um Presidente gosta ou não de nós. Não vim aqui para ser elogiado ou para saber se um determinado Presidente gosta de mim, vim aqui para defender os mais altos interesses do Estado, os mais altos interesses da Nação, mesmo que isso cause mal-estar para alguns que às vezes detém o poder e pretendem, inclusive, agir fora do Regimento. Mas isso não nos intimida não. Precisamos enfrentar porque pior do que isso nosso povo está enfrentando. Temos que olhar para essa multidão que clama por desenvolvimento para criar empregos, que clama por distribuição de renda por trabalhar e continuar passando fome. Temos que buscar esse novo caminho.
Encerrando, quero dizer aos senhores, aos indignados, àqueles que estão insatisfeitos com a política do Fernando Henrique Cardoso e seus apoiadores, aos Partidos de sustentação do Fernando Henrique Cardoso, que nós da oposição demos, nas urnas das últimas eleições municipais, uma surra em todos eles de Norte a Sul do país. As principais capitais, as principais cidades do Brasil derrotaram essas forças governistas. Vimos o Fernando Henrique se esconder da eleição porque num determinado momento em que ele apareceu apoiando um candidato logo, pediram para ele desaparecer de novo.
E devido àquela curta aparição, o candidato dele - que estava subindo nas pesquisas eleitorais - parou de subir, naquela pequena cidade do interior. Quando descobriram que ele era da turma que está mandando no Brasil, sua campanha parou, estancou, não conseguiu subir mais porque o povo estava querendo dar uma sova nele. E deu essa sova. Então era necessário ouvir a voz das ruas, ouvir a vontade do povo porque, quer queira , quer não, o povo vai mudar essa história. Mas temos que ajudar a preservar o patrimônio fundamental que vai ajudar a desenvolver o Brasil e São Paulo quando ele estiver em mãos de gente comprometida com essa mudança. Por isso que temos que defender o Banespa até o fim. Portanto, requeiro seja imediatamente votado o plebiscito e a PEC nº 4. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, inicialmente quero dizer a V.Exa. que cedo os últimos cinco minutos do meu tempo para o nobre Deputado Pedro Mori.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes, nossos telespectadores da TV Assembléia, vou dividir minha fala em dois assuntos. A primeira parte da minha fala, é sobre o diabético. Estamos comemorando o Dia Mundial do Combate e Assistência ao Diabético e, principalmente, do diabético infantil. Queremos dizer que foi muito importante esse movimento no Brasil, este dia, principalmente do Diabético Juvenil.
No Brasil, pouco se tem feito em relação à profilaxia do diabetes. Todos sabemos que o diabetes - tem “s” no fim e muitas pessoas esquecem-se disso - é uma moléstia hereditária. Passa de pai para filho, de filho para neto e de neto para bisneto, porém existem exceções. A Medicina, como o amor, não tem nenhum para sempre; existem as exceções. De modo geral, é de linhagem hereditária que pode ser evitada. Muitas coisas produzem o desencadeamento do diabetes. Uma pessoa pode ter propensão a vida inteira e nunca se tornar diabética. Existem muitas causas. Uma delas, quando falei nos meus cinco minutos do Pequeno Expediente, é o estresse. O estresse desencadeia, inclusive, o câncer. Quem tem câncer, pode ter tido a doença desencadeada pelo estresse. Estresse é a doença que mais acomete o brasileiro em função do “statu quo” do nosso País de miserabilidade, principalmente, não só com relação à tensão pela falta de emprego, como pelas demissões à vista, no sentido de reduzir ainda mais a oferta de emprego para nosso povo.
Quero dizer que o diabetes é uma doença perigosíssima, não só no sentido de que vai esclerosar até arteríolas da retina e causar cegueira. Não é somente esclerosar as coronárias e causar infarto ou trombose do miocárdio; não é somente esclerosar as arteríolas cerebrais e causar a arteriosclerose cerebral ou a demência cerebral, a demência precoce, a senilidade precoce, o derrame, a trombose, as embolias, acidentes hemorrágicos ou isquêmicos do cérebro; não é somente causar o mal perfurante plantar ou a neuropatia; não é somente causar aborto nas mulheres grávidas diabéticas; não somente causar fetos com 6, 7, 8 quilos e que até, às vezes, nem sobrevivem quando a gestante é diabética; não é somente o diabetes causar a esclerose dos túbulos renais, enchendo os hospitais com pessoas que vão lá para fazerem a hemodiálise, e tudo isto, além de reduzir a capacidade, a expectativa de vida do diabético, ainda reduz a capacidade de trabalho e a qualidade de vida do indivíduo.
É importante a questão do diabetes. Agora, muita gente não sabe que tem diabetes, porque, às vezes, é silencioso. O sintoma normal é beber muita água, ter muita fome, e urinar demais. Às vezes, ele não tem nada disso mas tem diabetes.
Por outro lado, às vezes, o indivíduo faz a dosagem da glicemia em jejum e dá normal, mas ele está diabético. Então, ele precisa fazer um exame um pouco mais detalhado, que é a curva glicêmica. Ora, se o Governo nem faz a profilaxia com esse exame simples, que deveria ser oferecido normalmente e até obrigatoriamente para todos os cidadãos, principalmente para as crianças, muito menos a curva glicêmica, que é mais difícil e mais cara.
O que se faz em termos de saúde para o brasileiro é quase nada, é muito pouco, principalmente, a uma moléstia terrível como o diabetes, sem contar tantos outros sintomas que seria até cansativo enumerá-los aqui. É uma moléstia bastante complexa e com muitos sintomas que reduzem a nada a quem tem o diabetes: a começar pelo mal-estar, pelo cansaço e até pela redução da memória. Outra coisa que muitos não sabem é que o diabetes é a causa da impotência sexual, principalmente, a impotência masculina. Então, são coisas sérias que precisamos tratar seriamente.
Ao falar do Banespa, já não tenho mais palavras para expressar a posição do Partido Socialista Brasileiro, porque já falei tudo o que tinha que falar. O Partido Socialista Brasileiro está com os banespianos e eu, independentemente do meu partido, estou com eles por princípio, por idealismo e também porque sou médico e atendo os banespianos há mais de 25 anos.
As reivindicações dos banespianos têm que ser atendidas. Todos sabemos os motivos e não é mais necessário enumerá-los. A votação da PEC nº 4 é uma das coisas que pode ser feita. Vão dizer que pode acontecer isso ou aquilo, que o sistema financeiro internacional vai entrar em falência por isso ou aquilo. Há também o plebiscito que precisa passar no tribunal porque a lei manda, mas existem soluções políticas e jurídicas. Mas, para mim e para o PSB, queremos ver essas coisas votadas. Vamos votar aqui e decidir o que achamos.
Quero que os senhores entendam que estamos com vocês e não abrimos, em hipótese alguma, por mais que nos pareçam sólidas as argumentações daqueles que se posicionam em contrário.
Muito obrigado a todos.
Viva o Banespa, viva São Paulo, viva o Brasil! (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori, por cessão de tempo de cinco minutos do nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa, público presente, meu caro companheiro Alberto Calvo a quem agradeço a cessão do seu tempo para que pudéssemos aqui manifestar o nosso pensamento, às vezes ficamos pensando neste plenário. Ainda jovem, o que será do nosso país no dia de amanhã? Avançamos em tudo, inclusive no voto eletrônico. Vimos recentemente o país mais desenvolvido do mundo, que comanda o mundo, com um processo eleitoral atrasado. Porém lá os seus Presidentes e comandantes souberam valorizar primeiro o ser humano, a vida. Aqui não. Só se avança no que interessa aos grandes, às pessoas que detêm o poder há muitos anos. A riqueza do nosso país está concentrada em meia dúzia de pessoas que não deixam avançar.
Vi, há alguns dias, que o senhor Fernando Henrique Cardoso propôs um projeto para se tributar as grandes riquezas deste país e quando ele é eleito Presidente da República não coloca esse projeto para se desenvolver. Há um cheiro de “maracutaia”, falcatrua como se fizéssemos isso como demagogia.
Estava comentando com o nobre Deputado Cícero de Freitas que vimos a este plenário com muita vontade de votar, vontade de dizer para o povo que fomos eleitos, que votamos “sim” ou “não” mas queremos votar. Está escrito até na Bíblia que não existe água morna; ou ela é quente ou é fria. Ou vota “sim”, ou vota “não”. Li, através da imprensa, que há 64 assinaturas de Deputados requerendo que se coloque a PEC nº 4 e o PDL em votação. Por que não se coloca em votação? Sessenta e quatro Deputados constituem maioria nesta Casa! E não podemos ser sacrificados porque a sociedade está vendo. Saímos de tão longe até este plenário para votar em nada! Exatamente nada!
Quero dizer aos senhores que, às vezes, reclamo do meu salário de Deputado que é muito pouco. Assumo isso, porque trabalho, venho todos os dias aqui mas quero votar, seja contra ou a favor. Não me importa quem, de acordo com os princípios partidários, princípios ideológicos e da forma que penso, tenho que votar. Estou indignado.
Na semana retrasada, houve um feriado no meio da semana; passou essa semana, véspera da semana que vai ter feriado e não votamos exatamente nada. E o povo pagou muito caro por estarmos aqui quinze dias dias sem fazer exatamente nada! Como vou justificar isso para os meus filhos amanhã, para a sociedade, para o povo que votou em mim! Ainda sou jovem, tenho um compromisso com a sociedade. Preciso falar para que todos saibam. Quero trabalhar mas, às vezes, não depende de mim. Reclamo sim. Por que o Deputado tem medo de dizer que ganha pouco. Ganho pouco pelo que faço. Venho todos os dias aqui trabalhar, lutar, pedir para votar. Quero votar! E não consigo.
É a minha frustração como Deputado estadual. Saí da Câmara de Vereadores do Município de Santana do Parnaíba por três mandatos consecutivos, duas vezes Presidente da Câmara. Por sinal, quero saudar a nossa gloriosa Santana do Parnaíba na pessoa do Prefeito Silvinho Peciolli, do vice Olair e do Presidente da Câmara Antônio da Rocha Marmo César, que hoje completa 420 anos de criação desse município. Por isso, aos senhores que nos assistem, quero dizer que hoje à noite teremos na nossa cidade o conjunto “Só para Contrariar” animando a nossa festa de Santana do Parnaíba. Quero deixar bem claro que os conjuntos irão lá animar a festa sem custo nenhum dos cofres públicos, ou seja, não será a Prefeitura que pagará.
Sr. Presidente, já falamos aqui do Banespa de onde já fui funcionário. Estou cansado de vir aqui manifestar o nosso desejo de votar. Espero que os banespianos, suas famílias, o povo paulista e paulistanos entendam que esse patrimônio do Banespa é nosso e não só dos funcionários. Não estão lutando só pelos seus empregos, pois são capazes e competentes para trabalhar, mas é um patrimônio nosso. Entramos lá via concurso público. Muitos prestaram concurso em outros lugares e preferiram o Banespa, porque dava para se fazer um projeto de vida. Não pode um Governo, com uma “canetada”, estragar a vida de muitas pessoas. Isso não é permitido, em hipótese alguma. Por isso, temos que discutir, brigar. Não vamos permitir isso nunca. O Banespa sempre foi um banco que deu lucro, que criou uma sociedade banespiana, que se desenvolveu no seio da sociedade paulista e não pode ser entregue dessa forma.
Quando nos interessa, aceitamos aqui as denúncias do Ministério Público. Quando queremos usar esse artifício contra nossos adversários, dizemos que o Ministério Público denunciou tal coisa dando razão ao Ministério Público. E por que não vamos dar razão agora ao Ministério Público que está pedindo a suspensão do leilão do Banespa por maracutaia na avaliação?
Essa é a nossa proposta. Precisamos reconhecer a capacidade do Ministério Público do Estado de São Paulo que denunciou Vereadores, Deputados, que buscou a correção e a aplicação da lei. Neste momento, quando busca a aplicação da lei com relação ao Banespa ninguém quer ouvir o Ministério Público.
Sr. Presidente, para encerrar, falando da minha querida Santana do Parnaíba, quero deixar uma reflexão para os senhores. Quando o Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, quis sua reeleição não demorou mais do que 65 dias e foi aprovada. Mas até agora não se apurou o caso da “Pasta cor de rosa”, o do Sr. Eduardo Jorge, está aí o Juiz Nicolau e outras coisas. Agora, meus senhores, onde está a CPI? O próprio organizador da campanha disse que todo mundo faz caixa dois para eleição, confessou o crime. Tem que haver uma CPI para apurar a verdade. Ou ele que fez a acusação tem que ir para a cadeia por que mentiu ou quem pediu dinheiro para a campanha. Foi dessa forma que cassaram o Sr. Fernando Collor, que prenderam o PC Farias. E agora, porque é o Sr. Fernando Henrique Cardoso não se apura? Precisamos apurar a verdade seja ela qual for. Inclusive contra mim, se tiver, tem que ser apurado.
Meus caros banespianos, precisamos passar a limpo não só São Paulo mas o País e a sociedade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. JILMAR TATTO - PT - PELO ART. 82
- Sr. Presidente, dia 20 está chegando e até agora o Sr. Presidente desta
Casa não se dignou a mandar para o plenário a votação sobre o plebiscito do
Banespa.
Entendo como uma manobra regimental a Presidência desta Casa ter enviado
para o Tribunal Regional Eleitoral o plebiscito. A Constituição é clara em seu
Art. 24, inciso III, que diz que a Assembléia Legislativa tem que autorizar o
plebiscito, que a Assembléia Legislativa tem que ser ouvida. Isso não foi
feito. Foi encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral uma consulta para
verificar a conferência das assinaturas.
Comete o Presidente desta Casa, dois erros. O primeiro deles do ponto de
vista regimental, porque S. Exa. passa a responsabilidade para o Tribunal
Regional Eleitoral uma responsabilidade que não é dele. O segundo erro é
colocar dúvida sobre as assinaturas, porque a partir do momento em que pede
para fazer a conferência, parte do princípio de que existe a possibilidade das
assinaturas terem sido falsificadas. Não compete ao Presidente desta
instituição solicitar tal informação, mas, sim, ao Tribunal Regional Eleitoral.
Deve-se partir do princípio de que haja boa fé nos atos dos cidadã os, nunca
má-fé. Hoje é dia 14 de novembro, amanhã é feriado, e dia 20 está chegando. Já
existe uma guerra judicial em relação a esse leilão em função de todos os
problemas que aconteceram. Aguardamos ansiosos uma manifestação do Sr.
Presidente, porque ainda há tempo de o Presidente desta Casa colocar em votação
o plebiscito, que é o que o Tribunal Regional Eleitoral está esperando.
Para ajudar nessa reflexão, para que o Presidente não se sinta sozinho
nesta decisão - não é fácil tomar uma decisão dessas - os Deputados estaduais
do PT, os Deputados federais do PT e o Senador Eduardo Suplicy convidam todas
as bancadas da Assembléia Legislativa para uma visita ao Governador Mário
Covas, na quinta-feira, dia 16 de novembro, quatro dias antes da realização do
leilão. Esperamos que S. Exa. nos receba. Pediremos ao Governador, porque
afinal de contas ele é o Governador do povo paulista, a quem interessa, e
muito, o Banco do Estado de São Paulo, que autorize o Presidente desta Casa a
colocar em votação a realização do plebiscito.
A maioria das bancadas nesta Casa é favorável a que venha para plenário o
pedido de plebiscito. Temos a assinatura de 64 Deputados pedindo a votação do
plebiscito. Se a maioria desta Casa é favorável à votação do plebiscito, alguma
coisa está acontecendo: a ingerência do Poder Executivo, do Governador Mário
Covas, junto à Assembléia Legislativa, junto à Presidência desta Casa, porque
não há outra explicação.
Entendemos que o Regimento é claro no que diz respeito aos poderes do
Presidente, mas não sob o ponto de vista político e a política tem de estar
acima do Regimento, porque é o debate, é o convencimento, é a relação que se
constrói no dia-a-dia entre os Deputados, entre as bancadas. A política tem a
ver com o interesse público, a política tem de estar acima de trâmites
burocráticos. Na medida em que isto não está sendo levado em consideração,
vamos dialogar com o Sr. Governador. Esperamos que S. Exa. nos receba e permita
que o Plenário, de forma soberana, possa decidir os rumos de um banco tão
fundamental à economia paulista, qual seja, o Banespa. (Manifestação das
galerias.)
Esperamos que o Governador Mário Covas, numa das duas sessões que ainda
nos separam do leilão, tenha a hombridade de dizer ao Presidente desta Casa, o
nobre Deputado Vanderlei Macris, que considera um grande erro não permitir que
a democracia seja exercida em sua plenitude nesta Casa, impedindo que o
Plenário da Assembléia decida sobre tema tão vital ao povo paulista. São Paulo
só ganhará com isso. (Manifestação das galerias.)
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas, o dia 20 está próximo. Tenho acompanhado o trabalho do pessoal do Banespa, tenho acompanhado as lideranças que não querem apenas a manutenção do Banespa como emprego para os funcionários. É importante, sim, manter o emprego - e emprego digno - para que os banqueiros particulares possam entender que um banco, mesmo pagando bem e tratando com dignidade os seus funcionários, pode dar lucro.
Os funcionários do Banespa, quando lutam pelo banco, desenvolvem uma luta cívica em favor do patrimônio nacional. Hoje, pela manhã, ouvi uma entrevista do Presidente da Afubesp. Foi uma entrevista corajosa. Ele dizia que se comprarem, não vão levar.
A sociedade brasileira deveria ter esse embasamento, pois um povo consciente exige que seus direitos sejam respeitados.
Em 95, quando Fernando Henrique Cardoso já mostrava sua sanha de privatizar os bancos públicos, ele acenava não só com essa tendência neoliberal, mas, acima de tudo, com sua vontade pessoal, assim como de seu grupo. Será que nessas grandes transações não existem lucros para os intermediários? Será que o povo brasileiro ainda não acordou para essa realidade? Será que o povo brasileiro não percebeu que o Sr. Fernando Henrique privatizou tudo, ou quase tudo de bom que tínhamos, e os Governos estaduais seguiram o mesmo caminho?
A nossa dívida interna que era de 65 bilhões passou para perto de 500 bilhões. A dívida externa, hoje, é mais do que o dobro do que era no início do mandato do Presidente Fernando Henrique. Pergunto: para que serviu o dinheiro das privatizações? Para onde foi esse dinheiro? Diziam naquele momento, cantando em prosa e verso, que tudo seria solucionado, que um elefante ou um dinossauro representava as instituições públicas; de que era tempo de modernizar tudo e que o dinheiro das privatizações seria investido no social. Perguntamo-nos que dinheiro é esse investido no social se o próprio BNDES, com o dinheiro do povo brasileiro, financiou boa parte dos recursos utilizados para a compra das empresas públicas?
É bom termos consciência de que o Sr. Fernando Henrique sozinho - sozinho, é bom atentarmos - fez mais dívidas de que todos os Imperadores, Ditadores e Presidentes juntos. Ou seja, o Brasil, do início de Fernando Henrique para cá se endividou de forma assustadora; o futuro da Nação foi comprometido.
Com a venda do Banespa - se é que vão vender - quantos bilhões serão arrecadados? Seis? Sete, ou dez bilhões?
Quero fornecer alguns dados para que se possa comparar: o Brasil paga hoje de juros de dívida interna perto de 80 bilhões de reais; dívida essa produzida por Fernando Henrique Cardoso. Se vendermos o Banespa por 10 bilhões, isto representa 1/8 dos juros anuais; praticamente um mês dos juros da dívida interna criada por FHC.
Será que é interessante a venda do Banespa? Será necessária essa venda? Vejo muita gente dizendo: “Ah, mas o Banespa deu lucro; tem que ser preservado”.Mesmo se não desse lucro ele é uma instituição pública que fomenta a produção, o desenvolvimento e o progresso. (Palmas.) Mesmo se não desse aquele lucro financeiro imediato, num segundo momento esse Banco estaria dando lucro com o crescimento da economia paulista e nacional.
É bom que os colegas Deputados saibam que países sérios investem em financiamentos a setores produtivos com 15 a 20 anos de carência e a juros subsidiados. Ou seja, eles não têm lucro no financiamento. As instituições e os recursos públicos que financiam o desenvolvimento não devem visar o lucro; devem visar esse desenvolvimento, que produz o lucro que vem num segundo momento, que é o que importa. É o emprego, a produção, é o imposto arrecadado.Tenho o pedido de uma CPI, sim, e não sei por que não está tendo essa CPI a atenção da maioria dos colegas desta Casa. É uma das CPIs mais sérias pedidas nesta Assembléia até hoje. Por quê? (Palmas.)
Na semana passada o jornalista Sebastião Neri colocou no “Diário Popular” algumas matérias importantes e até históricas. Falam de entendimentos de membros do Governo do Estado com elementos do Governo Federal para a desvalorização, para a venda e para a privatização do Banespa. Isso tudo representa um crime previsto em lei. Já cansei de dizer, é a Lei 7492, de 16 de junho de 1986, que prevê prisão sem direito à fiança para quem age dessa forma; e mesmo sendo primário tem que ser recolhido à cadeia. Se não se prender esses políticos não poderemos prender assaltantes de bancos e bandidos comuns porque o crime está acontecendo lá em cima.
E eu pergunto: o que é que se faz para coibir esse crime? Ele não atinge uma pessoa, uma família, não. Ele atinge toda a nação brasileira, a dignidade do povo brasileiro. Essa CPI tem de ser aprovada, sim. Temos de ir fundo nessa matéria. É a dignidade desta Casa que vai prevalecer, é a independência deste Legislativo. Amanhã os banespianos terão um encontro e peço que falem da CPI. Não precisam falar do Deputado que a pediu, não. Não é campanha eleitoral. É campanha de cidadania. Falem da CPI. Falem desta lei. Falem do crime cometido. A sociedade brasileira tem que ter ciência disso tudo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
gostaria de cumprir uma obrigação importante que é a de comunicar que nós, como
Líder da Bancada do PC DO B , participamos da reunião do colégio de líderes, e
na nossa compreensão, como em reiteradas oportunidades temos dito desta
tribuna, em outros momentos, consideramos que a questão fundamental desta
Assembléia Legislativa é debater a questão do Banespa. Por isso é que estamos
junto com outras bancadas participando de um processo de obstrução. Há muitos
dias que não se votam matérias nesta Casa e, mesmo hoje, na reunião de colégio
de líderes, não se chegou a nenhum avanço com relação a se abrir mão da
obstrução. A obstrução continua.
Mas, o ponto que gostaríamos de destacar, Sr. Presidente, Srs. Deputados,
é que existe uma solicitação de plebiscito cuja decisão, na nossa compreensão,
repousa sobre as responsabilidades desta Casa; a parte da decisão pela
realização do plebiscito, a votação do plebiscito é prerrogativa desta Casa,
desta Assembléia Legislativa. A normatização do plebiscito, a avaliação se os
procedimentos técnicos-jurídicos estão adequados é por conta do Tribunal
Regional Eleitoral. Mas, o primeiro passo para viabilizar o plebiscito é a votação
do mesmo já nesta Casa.
Por isso nós, do PC DO B , queremos deixar bastante clara e cristalina a
nossa posição de que não concordamos com essas manobras protelatórias no
sentido de se votar o problema do plebiscito. Na reunião do colégio de líderes
todos foram comunicados de um ofício do Tribunal Regional Eleitoral dizendo que
o Tribunal não iria se manifestar porque, entre outras razões, o pedido de
plebiscito, encaminhado pelo Presidente da Assembléia Legislativa, não estava
instruído com assinaturas e outros documentos necessários.
Consideramos que a responsabilidade de encaminhar tanto a votação como
todos os documentos é da Presidência e gostaríamos inclusive de aqui, de
público, solicitar que o Deputado Vanderlei Macris, Presidente da Assembléia Legislativa,
receba uma comissão que representa os trabalhadores do Banespa, do sindicato e
da associação, para explicar o andamento dessa situação porque é um jogo de
palavras, é um ofício daqui, um ofício de lá, e na verdade o prazo está se
esvaindo, é até o dia 20, e consideramos que no mínimo por um dever de
civilidade política, o Presidente da Assembléia Legislativa deveria receber uma
comissão de banespianos.
O Deputado José Zico Prado, líder do PT, este Deputado, o Deputado Edson
Gomes e a Deputada Rosmary Corrêa participaram de uma reunião com alguns
representantes do comando do Banespa, na verdade, nenhum de nós tem a
possibilidade de tomar uma decisão desse porte, incluir o plebiscito na Ordem
do Dia e explicar as controvérsias entre o Presidente da Assembléia e o
Tribunal, porque é de responsabilidade do Presidente da Assembléia. Gostaríamos
que S. Exa., de viva voz, pessoalmente, explicasse o que está acontecendo, até
porque consideramos que as assinaturas, o apoio da maioria dos Deputados, o apoio
da maioria das lideranças, se houvesse vontade política, o plebiscito seria
votado ainda hoje. Este é o nosso pronunciamento Sr. Presidente, Srs.
Deputados.
O SR. EDSON GOMES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos, aqui, referendar as palavras do nobre Deputado Rafael Silva. Estamos aqui de pleno acordo que a proposta de uma CPI do Banespa, do nobre Deputado Rafael Silva, seja levada adiante.
Queremos, aqui, endossar e dizer que o PPB está de pleno acordo. Participamos também da reunião de líderes e o nobre Deputado Nivaldo Santana disse que seria interessante que o Presidente recebesse essa Comissão. Estivemos ali reunidos e acredito que o Presidente Vanderlei Macris poderia receber essa Comissão do Banespa e falar, de viva voz, o que realmente está acontecendo com o ofício que veio do TRE e que manifeste o que ficou decidido no Colégio de Líderes.
Queremos, também, deixar, de forma muita clara, a posição do PPB. Acho que precisamos pensar de uma maneira mais progressista na condução dos destinos deste Estado. Ficamos acanhados em nossas propostas. Temos que pensar numa proposta que tenha uma geração de emprego firme e isso está nas nossas mãos.
Estamos vendo um Estado passando para mãos de terceiros. O Banespa, um patrimônio extraordinário, que tem contribuído com o desenvolvimento do Estado, que financia a agricultura em mais de 70%, que é o esteio da econômia, 40% do PIB está na agropecuária, no agronegócio, e, daqui a pouco, se não tomarmos nenhuma posição, esse banco, que realmente é uma viga mestra da economia, estará nas mãos de terceiros. Estamos assistindo, também, à venda de tudo, como a venda das hidroelétricas, e isto, aliado ao que estamos aqui assistindo com referência ao Banespa, é um tiro na nuca de todos nós, paulistas, que vão ficar sem os equipamentos, sem os instrumentos de desenvolvimento. Precisamos colocar o plebiscito em votação, o mais rápido possível. Esta é aposição do PPB. Muito obrigado.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, também faço parte do Colégio de Líderes, na qualidade de líder do PSB, e tive a oportunidade de ouvir as explicações que nos foram dadas nessa reunião. Ocorre que, essas explicações que foram dadas, não conseguiram nos convencer. Achamos que há possibilidade, sim, de se salvar o Banespa. E uma delas, é a votação do plebiscito.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, com relação ao Banespa, o nosso líder, Deputado Edson Gomes, já se pronunciou favorável ao plebiscito. Mas quero falar mais uma vez a respeito da insegurança em que se vive em São Paulo. Ontem, os bandidos invadiram a delegacia de São Vicente, espancaram o delegado de polícia, espancaram o investigador de polícia, e soltaram 69 presos. Isso é uma incoerência, uma inversão de valores total que estamos vendo em São Paulo.
. É uma inversão como a venda do Banespa. O Banespa é um banco que dá lucro e o Governo quer privatizar. Da mesma forma, ao invés de termos uma valorização do policial em São Paulo, estamos tendo uma valorização do bandido. O secretário diz que está tomando uma atitude, os comandos de Polícia dizem que estão tomando atitude, mas não é verdade. É uma mentira, não se toma uma decisão sequer. Ontem mesmo, tivemos conhecimento, ouvindo um programa na rádio paulista, da morte de um policial que estava chegando a uma padaria. Houve um assalto e o policial Góes foi assassinado. Hoje, outra vez, tivemos conhecimento de que um policial da rodoviária, que saía de casa às 6 horas, da manhã, com sua esposa, sofreu uma tentativa de assalto. Iam levar o carro do policial, mas, quando viram que havia um quepe da Polícia Rodoviária no carro, resolveram matá-lo.
Mataram 227 PMs - acabei de ligar para o meu gabinete para fazer um levantamento com o Major Luís Carlos -, só neste ano. Acho interessante que a Globo fala em 89 no Rio de Janeiro, sem falar de policiais civis, aqui, em São Paulo, neste ano, 227 PMs foram assassinados. Então, é uma incoerência tudo isto que está havendo em termos de segurança em São Paulo.Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, ouvimos atentamente a manifestação do Deputado Pedro Mori, que, da tribuna, se posicionou reclamando da sua intenção e impossibilidade de votar os Projetos de Lei nesta Casa. Quero secundar o Deputado, dizendo que essa é a preocupação deste Deputado também. Aliás, não temos feito outra coisa que, nas terças feiras, apresentar no Colégio de Líderes uma proposta que contemple a votação de projetos, projetos que nos parecem de interesse para São Paulo.
Temos aí dois projetos de ICMS aguardando há muito tempo para serem discutidos e eventualmente votados e, como o Deputado Pedro Mori, também não tenho nenhuma preocupação se a votação seja ou não favorável, um projeto que faz a adaptação, no Estado de São Paulo, às mudanças que foram realizadas na União, na Lei Kandir, e que são fundamentais para que São Paulo seja ressarcido adequadamente das desonerações que essa lei impôs.
O outro projeto do ICMS, é um projeto de lei que trata da redução, ou da extinção, da alíquota que taxa de maneira suplementar supérfluos no Estado de São Paulo, reduzindo de 25 para 18% uma série de alíquotas de produtos que, no passado, foram taxados com a pretensão de se arrecadar mais e de ampliar o orçamento de nosso Estado. O tempo demonstrou que isso não é adequado e o que essa proposta fez foi empurrar as nossas empresas de vários setores para a periferia do nosso Estado, ou transferindo-as para outros Estados, como por exemplo a área de cosméticos para o Estado do Amazonas. Esses projetos estão há meses aguardando manifestação e, como esses, também pedimos outros projetos de ampliação e de aumento, inclusive, aos funcionários, de reformulação de quadro de funcionários. Portanto, quero dizer ao Deputado Pedro Mori que tanto quanto ele, nós, do Governo, gostaríamos muito de votar. Ainda hoje discutimos nesse sentido e só não votaremos nenhuma proposta porque não houve acordo, não porque o Governo tenha obstado a votação de propostas, pelo contrário, Deputados outros que não do Governo entenderam que não existia consenso e eventualmente, para não penalizar o contribuinte de São Paulo já que nessa discussão e nas sessões extraordinárias não seria possível a discussão, entendeu o Presidente que era melhor não onerar o contribuinte convocando uma sessão na qual não se pudesse votar nada de forma consensual.
Com relação ao último item que nos foi colocado, em relação à votação do plebiscito, este Deputado tem a impressão que participou de uma reunião de líderes diferente que a dos demais Deputados. Porque, felizmente, para mim, não ouvi ninguém discorrer ou discursar com tanta veemência na reunião que participamos, talvez seja porque lá não tivesse a mesma platéia.
Parece-me que alguns aqui tiveram alguns arroubos imaginando que pudéssemos votar hoje só se desconsiderarmos a proposta, Deputado Calvo, que V. Exa. no final da reunião aprovou juntamente conosco de só deliberarmos nesta Casa, a partir da próxima terça-feira. Mas, de qualquer maneira, é possível que eu não tenha ouvido adequadamente e que tenha participado de uma outra reunião e, eventualmente, nesse sentido V. Exa. tenha conseguido captar alguma decisão que este Deputado como líder do Governo não foi capaz de perceber.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o meu nome foi citado, mas eu não estava no final da reunião, porque vim ao Plenário para poder falar no Grande Expediente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acho importante que o Deputado Calvo não fique preocupado porque este Deputado não se preocupa com apupos que possam provir de pessoas que, como já disse, não merecem o meu respeito.
Apenas e tão somente quero comunicar ao Deputado Calvo que não acompanhou o final da reunião do Colégio de Líderes que lá decidimos voltar a discutir conjuntamente a pauta da Assembléia na próxima terça-feira. E que, portanto, até terça-feira, não serão pautados nenhum projeto e não será convocada nenhuma sessão extraordinária. Essa foi uma decisão do Colégio de Líderes e este Deputado, apenas e tão somente confirma o que lá foi decidido.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, hoje estamos comentando um assunto sério que está ocorrendo com a CPTM, no transporte de passageiros na Zona Leste da cidade de São Paulo. Os passageiros estão sendo vítimas de arrastões e a CPTM tem preocupação com a segurança do patrimônio e não com a segurança daqueles passageiros que ali são transportados. Gostaríamos que fosse tomada uma decisão já que o maior orçamento que há aqui é da CPTM e que se fizesse a proteção dos passageiros e não do patrimônio somente. Temos tido diversas reclamações, sabemos que as pessoas que não colaboram com aqueles ladrões que estão fazendo esses arrastões são jogados para fora do trem. Já vão até com sacolinhas; é uma coisa exageradamente organizada. Gostaríamos que a CPTM tomasse uma providência. Muito obrigado.
O SR. PEDRO MORI - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Milton Flávio, quando eu reclamava de querer votar ou não, evidentemente não atribuí culpa individual a ninguém Referia-me a algo pessoal deste Deputado. Quero votar, quero ter a responsabilidade que me foi dada nas urnas, ou seja, o eleitor me colocou neste Parlamento para que pudesse exercer a minha atividade. Assim como hoje participei da Comissão de Direitos Humanos em que foram escolhidos dois representantes para um prêmio, participo da Comissão de Constituição e Justiça mas quero votar no plenário. Não me referi apenas à PEC nº 4 e ao PDL que são alguns dos projetos que nos interessam porque interessam à sociedade. Também tenho um projeto que diminui a cobrança do ICMS de 33% para 25% da conta de energia elétrica que está parado nesta Casa.
Compreendo o Deputado Milton Flávio e digo mais: os projetos do próprio Governo têm que ser colocados na Casa para serem votados, doa a quem doer. Quem tiver coragem de votar a favor ou contra, que vote. Eu, por exemplo, vi aqui uma discussão que diminui o ICMS das armas de fogo e de produtos como bebidas alcoólicas e sou contra seja de que Deputado for a autoria do projeto. É a minha opinião. Se estamos contendo hoje a criminalidade, não vou isentar ou diminuir o pagamento de ICMS das armas. Se certas empresas entenderem que não é bom ficar no Estado de São Paulo, que vão para outro Estado. Evidentemente a lei que vem adequar a Lei Kandir, qual é o problema? Sou favorável. Evidentemente, a cada dia temos que estar nos preparando. Portanto, este Deputado tem trabalhado com coerência dentro dos meus limites e dos meus conhecimentos.
Sr. Presidente, dentro da minha inexperiência e juventude, vislumbro o que é mais ou menos certo ou errado. Portanto, quero votar projetos de Deputados, de Governador, de quem quer que seja. O que quero é votar. Mas quanto à PEC nº 4 e ao PDL foi feito um acordo neste plenário que se votariam alguns outros projetos se votassem o PDL e a PEC nº 4 e estamos cumprindo esse acordo.
Espero que o Presidente Vanderlei Macris compreenda e, na quinta-feira após o feriado, estaremos aqui. Evidentemente ele tem um tempo para refletir e que possa colocar o PDL e a PEC nº 4 para que sejam votados e dê ao povo de São Paulo o poder de decidir pela privatização ou não.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, inicialmente, quero lamentar o comportamento das pessoas que estão nas galerias em relação ao nobre Deputado Milton Flávio.
Gostaria que fosse lido, mais uma vez, o Art. 280, do Regimento Interno. Gostaria também de lembrar a alguns dos Deputados que me antecederam nesta tribuna que, ao que me parece, houve duas reuniões de líderes hoje: uma de que eles participaram e outra de que este Deputado participou. Deturparam os fatos, um Sr. Parlamentar desta Casa falou até em insensibilidade política.
O nobre Deputado Vanderlei Macris, que preside esta Casa, deixou bem claro que não quer procrastinar o processo, leu os ofícios, consultou os líderes em reunião secreta e não houve qualquer manifestação dos líderes. Agora verifico em plenário que os fatos são deturpados.
O Sr. Presidente há pouco assegurou-me que vai cumprir a lei, que vai cumprir com sua obrigação. O que acontece nesta Casa é que alguns Srs. Deputados para agradar aos banespianos, que merecem o nosso respeito, não apresentam solução. Fazem discursos vazios.
O que peço, Sr. Presidente, é que haja um pouco mais de respeito ao Sr. Presidente efetivo desta Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, que vai cumprir com seu dever, com a sua obrigação, vai cumprir a Constituição. O que não pode acontecer é que sejamos compelidos, com pressões insufladas, por parlamentares que pregam a política do quanto pior melhor. Portanto, Sr. Presidente, peço respeito ao Sr. Presidente efetivo da Assembléia, que merece nosso respeito, que recebeu o nosso voto. Quero dizer que S. Exa. vai cumprir com sua obrigação, vai agir de conformidade com a lei.
O nobre Deputado Vanderlei Macris, Presidente desta Assembléia, assegurou-me há pouco pelo telefone que vai cumprir com a lei, que não vai se omitir, não vai procrastinar. O que não podemos admitir é que parlamentares que falam uma coisa no segundo andar não repitam a mesma coisa no primeiro andar. Sr. Presidente, queremos respeito a esta Assembléia, às tradições desta Casa, à história desta Casa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
* * *
Sr. Presidente, reitero que há de se cumprir o Art. 280, do Regimento Interno. Esta Casa não é lugar de baderneiro, é lugar de pessoas que democraticamente defendem seu ponto de vista. Os banespianos merecem nosso respeito pelas suas lutas e pelos seus sonhos. Mas não posso admitir que a luta se transforme em falta de respeito a esta Casa, a sua história e tradição.
Estarei aqui para usar as prerrogativas do Regimento para responder a qualquer Sr. Deputado que queira transformar esta Casa em teatro. Na porta da Assembléia está escrito ‘Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo’ e não Teatro Maria Della Costa.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência gostaria de lembrar aos presentes que existe um Regimento Interno, com uma regra a ser cumprida dentro desta Casa. Solicitamos aos presentes nas galerias que ouçam os Deputados que usam da tribuna.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estou
constrangido com este exercício de retórica vazia do nobre Deputado Campos
Machado. (Manifestação das galerias.)
O nobre Deputado Campos Machado está tentando induzir, àqueles que
assistem a esta sessão, que os líderes da oposição subscreveram coisas numa tal
de reunião secreta. S. Exa. procura dar um ar conspirativo à reunião do Colégio
de Líderes. Aliás, a reunião só é secreta por determinação do Presidente. Na
visão deste Deputado, não há necessidade de se realizar nenhuma reunião
secreta.
Gostaríamos de dizer que o resultado da reunião de hoje ficou prejudicado
em virtude do mal-entendido da Presidência desta Casa, que havia dito que não
tinha recebido os originais de convocação do plebiscito. Esta é a razão
fundamental, o resto é conversa fiada de quem está querendo manipular os fatos.
(Manifestação das galerias.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - O nobre Deputado Nivaldo, como sempre, faz ouvidos de mercador, fantasia-se de Buda, cego, surdo e mudo e não presta atenção naquilo que eu disse. Eu disse que fizemos uma reunião. Se quiserem chamar de secreta, chamem, se quiserem chamar de sigilosa, chamem. Gostaria de dizer que o Sr. Presidente, de maneira clara e cristalina, iniciou a reunião lendo os ofícios, consultando as lideranças efetivas desta Casa, nada foi escondido. Propôs que os Deputados que mantêm uma interlocução maior com os banespianos, fossem conversar com eles. Onde está a falta de civilidade? Onde está a má-fé que se pretende colocar nas entrelinhas? Não há ninguém nesta Casa que queira protelar qualquer votação. Enganam-se aqueles que pensam que são donos da verdade, enganam-se aqueles que imaginam que empunham sozinhos a bandeira da liberdade e da defesa do trabalhador. Nesta Casa há 94 Deputados, todos eleitos pelo povo. Cabe aos líderes de bancada que os representem. Quando se está numa reunião do Colégio de Líderes, os 94 Deputados estão falando. Qual a intenção desses pronunciamentos vazios? Eles não levam a lugar nenhum. Estamos interessados em soluções práticas e V. Exa. é testemunha de que eu indaguei ao nobre Deputado José Zico Prado, que merece todo o meu respeito, que apresentasse uma prática. Nós queremos soluções e não discursos.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência gostaria de esclarecer ao Plenário e aos senhores parlamentares, definitivamente, o seguinte: em relação à solicitação de plebiscito em andamento nesta Casa, a Presidência, em função da determinação constitucional que pelo art. 24 concebe a idéia de que há obrigatoriedade , para uma decisão do parlamento, de uma averiguação dos eleitores que assinaram a solicitação e que ele esteja distribuído, conforme diz o inciso do art. 24, por cinco dentre os quinze maiores municípios do Estado, esta Presidência está solicitando ao Tribunal Regional Eleitoral sua manifestação.
Em ofício dirigido a esta Presidência pelo Presidente Júlio César Vizeu Júnior, daquele Egrégio Tribunal, ele solicita que as cópias de todas essas assinaturas sejam remetidas ao tribunal. O ofício deu entrada nesta Casa às 13 horas e 53 minutos, solicitando os originais de todas as assinaturas entregues à Assembléia Legislativa e a Presidência está solicitando à assessoria para, ainda hoje ou o mais tardar na quinta-feira pela manhã, entregar ao Tribunal Regional Eleitoral todas as informações solicitadas por aquele egrégio órgão.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de esclarecer duas coisas: a primeira é que em nenhum instante acusei V.Ex.ª de nada; em nenhum instante fui hostil ao posicionamento ou pronunciamento de V.Ex.ª. Em nenhum instante disse aqui o que não disse lá. Tudo o que disse aqui, disse lá. A não ser que tenha de bancar ‘Juruna’ e levar, também, um gravador para lá.
Sr. Presidente, quero declarar meu respeito ao Presidente desta Casa, a esta Casa, mas também às reivindicações e solicitações daqueles que procuram a solução de seus problemas por meio dos Deputados desta Casa. Quero pedir licença para ler o Art. 5º da Constituição Federal: “Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.” Era isto que queria dizer, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, estamos acompanhando tudo atentamente. Amanhã, completaremos um ano e oito meses de mandato nesta Casa. E parece que estamos chegando ao dia 14 ou 15 de março de 2003. Por quê? Se começarmos a analisar , o que fizemos nesta Casa - nós, os 94 Deputados -, pelo povo? O que o povo teve de concreto, em termos de projetos de Deputados eleitos, de forma legítima, com o voto do povo?
Não sendo líder do partido, acompanhei como Deputado desta Casa parte da reunião do Colégio de Líderes. E foram levantados diversos assuntos. Alguém disse que deveríamos estar preocupados com os projetos dos Srs. Deputados que serão aprovados até o final do ano. Eu me pergunto para quê? No ano de 2000 aprovamos mais projetos de Deputados e no ano passado, neste mesmo plenário, foram aprovados projetos de todos os Deputados. Quero que me apontem, no entanto, projetos de Deputados que já tenham entrado em vigor, que já estejam beneficiando diretamente a população do Estado de São Paulo.
A população tem que saber que, na maioria das vezes, existe um discurso na tribuna e um discurso para o povo. O povo tem que começar a investigar quem está falando a verdade, quem pretende lutar pelo seu interesse. Porque falar é tão fácil, mas colocar em prática o que se fala e o que se aprova está se tornando um transtorno para os Deputados desta Casa. Quando há projetos que favorecem a população os 94 Deputados aprovam aqui, mas, quando chega no Palácio, em duas pinceladas alguém veta um projeto. É bom que o povo saiba que os mesmos 94 Deputados que aprovaram aqui, quando esse projeto volta para esta Casa com o veto do Governador, vários, talvez a maioria dos Deputados acompanha o veto do Governador, contrariando o seu próprio voto em um projeto que traria benefício à população.
É isso que o povo ainda não entende, mas vai ter que entender; vamos ter que explicar isso porque não podemos fugir da verdade para com a população que nos elegeu. É claro que se eu tiver que ficar só mais um ano e quatro meses, assim seja a vontade dos eleitores, mas jamais irei esconder a verdade daqueles que me confiaram seu voto elegendo-me. O que falo nesta tribuna falo em qualquer lugar público e em qualquer reunião. Isto é mais um desabafo, Sr. Presidente, porque aqui realmente não tenho nenhum projeto de lei aprovado - minto, foi aprovado um projeto deste Deputado que favorece aquele que completa 60 anos mas o Governador, com uma pincelada de caneta, vetou. Está aqui nesta Casa; estamos tentando derrubar esse veto, mas vai ser difícil, não só o meu, como o de vários Deputados.
Realmente as coisas têm que ficar muito claras quando dirigimos a palavra àqueles que nos elegeram, àqueles que nos deram uma procuração para representá-los durante quatro anos. Se eu não cumprir com o meu dever em 100%, minha consciência está 100% tranqüila. É isso o que tinha para falar, Sr. Presidente.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO
DIA
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Proposições em Regime de Urgência. Há sobre a mesa três requerimentos assinados pelo Deputado José Zico Prado, que propõem alteração da Ordem do Dia de hoje. A Presidência vai submeter a votos, pela ordem de entrada, o primeiro requerimento, nos seguintes termos: “Requeiro nos termos regimentais que a disposição da presente Ordem do dia seja alterada de forma que o item 56 passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais. Justificativa: o presente requerimento visa modificar a disposição da Ordem do Dia de maneira a possibilitar a apreciação das proposições acima numeradas.
Assinado pelo Deputado José Zico Prado, Líder do PT.
Está em votação.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado para encaminhar a votação pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, companheiros e companheiras banespianos, companheiros da Casa, estamos nesta batalha do Banespa há quase seis anos, porque dias antes de o Governador Mário Covas assumir o Governo do Estado foi decretada a intervenção no Banespa. O Governador Mário Covas teve quatro anos, no primeiro mandato para resolver essa questão; teve mais dois anos neste mandato e até hoje essa questão não foi resolvida. Falta vontade política e determinação para resolver essa situação. E o Estado de São Paulo não pode ficar sem um banco de fomento, como é o Banespa, e não adianta agora vir aqui discutir .Em nenhum momento quisemos desrespeitar a Presidência desta Casa, mas temos opinião divergente sobre a condução do processo que vem levando o Banespa já há seis anos, enrolando o povo do Estado de São Paulo e os banespianos. Somos contra isso; não queremos mais ser enganados. Está chegando o momento em que o Governo Federal vai entregar o Banespa para a iniciativa privada. É esta a situação que está colocada: fala, pelas contas do Presidente da República e da equipe do Malan, que segunda-feira é o dia “d”. Não podemos deixar, a Assembléia Legislativa tem que tomar uma posição.
Os banespianos têm estado junto conosco nesta luta, desde o primeiro dia, quando houve a intervenção. Não é uma luta que começou agora. Não é neste momento que estamos discutindo isso. Já tivemos batalhas duras quando todos os Deputados federais do Estado de São Paulo, todos os Deputados estaduais, vários Prefeitos do Estado de São Paulo, estiveram presentes no Palácio, para exigir do Governador a retomada do Banespa para o Estado de São Paulo.
Tivemos várias outras batalhas. A nossa discussão agora é de entendimento, que foi empurrado com a barriga para chegar neste momento, e dizer que agora não tem mais saída e é isso que não queremos. Queremos que dê solução, sim, e a nossa posição tem sido esta no plenário, quanto no Colégio de Líderes. Em nenhum momento, vacilamos na questão do Banespa. É uma questão de princípios a não entrega de um patrimônio tão valoroso para a iniciativa privada.
Demarcamos a nossa posição, tanto no plenário quanto no Colégio de Líderes. Não temos duas palavras. Em nenhum momento a bancada do PT vacilou. Tanto no período em que sou líder, quanto no dos outros líderes que passaram pela nossa bancada. Somos contra e vamos lutar até o último minuto contra a privatização do Banespa. Estamos obstruindo porque temos posição e queremos discutir. Queremos deixar bem claro, para a opinião pública do Estado de São Paulo, que somos contra a entrega desse patrimônio.
A confusão está feita. Está aqui os dois papéis que os banespianos fizeram para a entrega, naquele ato, no dia 31 de junho, à Presidência da Assembléia Legislativa. Foram entregues as cópias. Os banespianos vêm cumprindo o papel a que eles têm se proposto. No dia 05, foram ao TER, que pediu para que protocolassem aqui, na Casa, no dia 12 de setembro. Temos todos os protocolos. O problema é que temos a divergência, porque isso está sendo empurrado com a barriga. Já deveríamos ter discutido isso. Já deveríamos ter resolvido definitivamente esse problema. Quando foi levantada a questão de ordem no plenário, por este líder, queríamos saber qual era o entendimento da Presidência. E, naquele momento, a Presidência respondeu que, primeiro, iria tomar conhecimento de qual era a posição do TRE. O TRE é um órgão subordinado à Assembléia Legislativa, tínhamos que ter votado já, no plenário, para mandar para ele.
Era esta a nossa visão naquele momento. Já teríamos votado, o TRE estaria dando encaminhamento ao plebiscito no Estado de São Paulo em favor do Banespa, porque temos certeza, e foi publicado, na Folha de S. Paulo, uma pesquisa em que 63% do povo de São Paulo é a favor do Banespa. Isso é tão visível que está repercutindo no Congresso Nacional. Acabei de falar com o Senador Suplicy, que esteve na audiência pública junto aos companheiros do Banespa, em Brasília, conversando com o Presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, que deu o apoio e toda a solidariedade ao povo do Estado de São Paulo, dizendo que é a favor do plebiscito e que a Assembléia Legislativa tem que encaminhar isso. Quem diz isso, não é só o PT , é o Senador, que tem dado todo o apoio ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e ao partido que tem dado todo o apoio a ele. Portanto, não nos cabe ficar aqui discutindo ou debatendo. Encaminhe-se. Já deveria ter sido feito. Não podemos mais esperar até terça-feira, ou até segunda.
Esta é a nossa posição e queremos uma proposta concreta, sim. Estamos convidando todos os Srs. Deputados que forem a favor da não privatização do Banespa para que, na quinta-feira, às 13 horas, sigamos até o Palácio dos Bandeirantes conversar com o Governador Mário Covas a respeito do Banespa, porque ainda há tempo de recuperá-lo para o Estado de São Paulo. Não podemos entregar por um bilhão, pois por esse preço o Estado de São Paulo compra e paga em três semestres. Isso já foi discutido aqui. Portanto, não temos nenhum problema de consciência. Temos nossa posição muito clara. A bancada do PT tem debatido e discutido também no Colégio de Líderes, levando todos as posições que o PT decidiu.
Queremos, sim, o Banespa. Temos grande respeito pelo Presidente desta Casa, mas também temos divergência com Sua Excelência. Queremos que vote aqui. Posição política e respeito tem diferença. O respeito queremos e, também, respeitamos, mas, também, temos condições e todo o direito de divergir da forma que foi conduzido nesta Casa o plebiscito do Banespa. Já deveria ter sido votado, nesta Casa, tudo quanto se deu na Comissão de Constituição e Justiça. Lá, a nossa posição já era clara. Levantamos mil questões de ordem. Em nenhum momento, nenhum Deputado ou líder pode nos colocar contra os banespianos, porque eles são nossos parceiros nessa luta contra a entrega do patrimônio público. Já foi dito aqui, por várias vezes, que entendemos que a luta dos banespianos não é uma luta corporativa, não é uma luta só por garantia no emprego. É uma luta de cidadãos brasileiros que não querem a entrega do patrimônio público. Esta é aposição dos banespianos. Portanto, vamos lutar juntos e vamos ficar aqui até a ultima hora.
O nobre Deputado Campos Machado perguntou qual é a proposta concreta. Digo que a proposta concreta, nobre Deputado Campos Machado, é que, na quinta-feira, às 13 horas, junto com todos aqueles que querem a defesa do Banespa, que querem o Banespa para o Estado de São Paulo, irmos até o Palácio dos Bandeirantes conversar com o Governador Mário Covas, para que ele tome a decisão definitiva de termos o Banespa de volta para São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente. Solicito a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PC do B.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, para encaminhar a votação pelo PC do B, por 10 minutos regimentais.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em tudo há limite e não podemos deixar a opinião pública ser enganada por alguns parlamentares que ocupam esta tribuna, ser ludibriada por aqueles que dizem, de maneira ofensiva, que líderes da oposição, na sala dos líderes, votaram a favor ou concordaram ou ficaram quietos. Só estão falando isso aqui, porque isso é o desmerecimento da democracia, é a destruição da democracia. Usam da mentira, da calunia, de artifícios vis para desqualificar aqueles que não estão concordando com a proposta da situação.
Srs. Deputados, o Deputado Campos Machado veio aqui dizendo que há Deputados que defendem o quanto pior, melhor. Acho que há, sim. Há os que acham que o quanto pior, melhor. Aqueles que defendem a destruição do patrimônio público, defendem o “quanto pior melhor” para eles; aqueles que defendem a continuidade da política de desemprego, aqueles que defendem a continuidade do sofrimento do povo, esses estão defendendo o “quanto pior melhor”.
Nós, nobre Deputado Roberto Gouveia, defendemos mudanças, porque o ser humano foi dotado de inteligência e analisa o que está dando certo, o que está dando errado, e muda de posição, muda de rumo, mas aqueles que estão governando o Estado e o País não querem mudar. Quais são as forças poderosas, que motivos tão fortes são estes para se continuar uma política de destruição da Nação, uma política de destruição das esperanças do povo?
Por que não cumprem a Constituição? Aqui está escrito, Srs. Deputados no artigo 24º diz o seguinte: “Um por cento do eleitorado do Estado poderá requerer à Assembléia Legislativa a realização de referendo sobre lei”. E aí vai “as questões relevantes aos destinos do Estado poderão ser submetidas a plebiscito”. Os senhores querem uma questão mais relevante do que um banco, que é um dos maiores bancos do Brasil, o Banespa, que é um sustentáculo para o desenvolvimento do Estado e do País? Querem coisa mais relevante do que esta para submeter a um plebiscito? Os senhores querem rasgar a Constituição ao não obedecer aquilo que está escrito na Constituição Federal, que diz que quando 1% do eleitorado se pronunciar pedindo um plebiscito, por que não realizar um plebiscito? Porque têm medo da posição que vão tomar os Srs. Deputados? Aliás, dos 94 parlamentares desta Casa, 65 já assinaram, pedindo a votação do plebiscito.
Srs. Deputados, isto não pode ser desta forma. Dá a impressão de que estamos submetidos ao Tribunal Regional Eleitoral. O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Júlio Cesar, diante de uma comissão de banespianos e deste Deputado, disse claramente que não era preciso esperar resposta nenhuma do Presidente do Tribunal para ser votado o plebiscito nesta Assembléia, e hoje veio a resposta. Se houvesse algum impedimento, esse Desembargador, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral teria sido explícito. Ele não quis interferir em questões que dizem respeito à Assembléia. Simplesmente disse que não há motivo para se esperar a opinião do Tribunal para se realizar qualquer atitude, qualquer votação aqui na Assembléia. Ele informou que não tinha recebido tal e qual informação, e ficamos sabendo que essas informações, como o abaixo assinado por exemplo, foi entregue aqui.
Srs. Deputados, não podemos nos prender a falsos argumentos. É lógico que, na democracia, vem um Deputado aqui e fala, argumenta da forma dele, mas nem tudo o que ele diz está de acordo com a verdade. Por exemplo, os líderes da oposição não se calaram na reunião de líderes. Eu estava lá em um determinado momento e expus a opinião do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Ontem, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral ligou para este Deputado comunicando que hoje chegaria a resposta, a resposta chegou. Portanto, não há impedimento para votar o plebiscito. O que não podemos é chegar no dia 20 e, diante de mais de 320 mil assinaturas de paulistas solicitando o plebiscito (de acordo com todas as prerrogativas constitucionais, que o povo de São Paulo se manifeste sobre a privatização) sem que o Poder Legislativo tenha tomado as providências necessárias para isso. São atitudes como estas que desacreditam o Poder Legislativo perante a sociedade. È isso que pode trazer conseqüências dramáticas para a sociedade. É por isso, Srs. Deputados, que estamos falando aqui no sentido de ter um efeito o que estamos defendendo: existe um pedido de realização do plebiscito, foram realizadas as medidas necessárias para a realização deste plebiscito e precisamos votar esse plebiscito para se vai haver leilão. Não vai haver leilão, porque acho que a covardia não deve prevalecer. Devemos ganhar a liminar. Vamos ganhar a liminar. Quem acha que vai se livrar de nós até segunda-feira, não vai se livrar não, vamos ganhar essa liminar, porque temos que defender o Banespa.
O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental.
A Presidência convida os nobres Deputados Nabi Chedid e Geraldo Vinholi para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência constata quorum regimental e agradece a colaboração dos nobres Deputados Nabi Chedid e Geraldo Vinholi por auxiliarem a Mesa.
Continua em votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado para encaminhar a votação pelo PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Vanderlei Macris, Presidente da nossa Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que merece nosso respeito, nosso apreço, nossa estima e, principalmente, nossa consideração, Srs. Deputados, não sabia que o nobre Deputado Pedro Tobias tinha ligações mediúnicas e se comunicava com o Presidente do TRE. O nobre Deputado tem informações que só ele sabe, que só ele recebeu. Privilegiado Deputado desta Casa que recebe altíssima homenagem do Presidente do TRE, que lhe diz qual é o entendimento do TRE, contrário ao ofício que o mesmo Presidente envia a esta Assembléia.
E esse parlamentar, que eu imaginava que tinha um comportamento firme, que não tinha atitudes dúbias e que antigamente execrava os banqueiros, banqueiro era sinônimo de palavrão para ele, ele só defendia os bancários e até com justiça, hoje verifico que abraça o banqueiro João Sayad, defendendo-o. João Sayad acaba de deixar o banco American Express e agora o banqueiro é bom! O banqueiro era ruim, o banqueiro era perverso, o banqueiro era maldoso e até anteontem explorava os humildes. Hoje, como num passe mandraquiano, quase como se fosse uma imposição divina, esse Deputado muda de opinião, passa a defender a política sayadiana de João Sayad, o pai do cruzado. Quero ver esse Deputado, algoz dos banqueiros, carrasco dos banqueiros na tribuna criticando a indicação petista de João Sayad para cuidar, vejam bem, Srs. Deputados, da política social do município de São Paulo. João Sayad, o novo ídolo desse Deputado que acaba de ocupar esta tribuna.
Sou muito criticado nesta Casa por ser polêmico mas tenho coerência. Hoje a minha posição é a mesma que daqui a dez anos. O mesmo não se pode afirmar de pessoas que têm um comportamento na terça-feira e não o mantém na quarta-feira; de pessoas que têm um comportamento no outono e outro no inverno e quando sentem o espocar dos botões de rosa na primavera, em meados de setembro, mudam de opinião. Indago sobre quem teria mudado, se João Sayad ou o Deputado que me antecedeu. E esse Deputado, dentro dessa linha, dentro desta posição “firme” é que criticou este parlamentar.
Ninguém é contra o Banespa, mas é importante colocarmos as coisas em seus devidos lugares nesta Casa. Vêem Deputados aqui e insuflam as galerias, coordenam como se fossem maestros a galeria docilmente sentada à minha frente. Esses Deputados são maestros. Um diz que vai levar o microfone do Juruna e é um Deputado que merece todo o meu respeito. Saiu mais cedo da reunião. É um dos melhores Deputados desta Casa, homem pelo qual tenho profundo respeito e um orgulho maior , pai de um dos melhores Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Saiu mais cedo da reunião de líderes e como defende o seu ponto de vista com ardor, com dedicação e com seriedade coloca-se na posição que ele sempre defendeu. Não posso questionar o comportamento deste médico, mas questiono o comportamento do outro médico, do que tem ligações mediúnicas, comunicando-se através das ondas com o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. E nós somos obrigados a acreditar nas mensagens mediúnicas recebidas por esse Deputado ou na que está num ofício enviado a esta Casa pelo Presidente do TRE? Esta é a minha posição. Quando exijo respeito nesta Casa, que respeitem as tradições desta Assembléia, que respeitem a história da Assembléia, que respeitem o Presidente, estou pedindo para respeitarem a memória de Jânio Quadros, de Ulisses Guimarães, de Marco Antônio, de Ibrahim Nobre O que peço é respeito, o respeito que alguns Deputados insistem em não ter.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
Sr. Presidente, quero afirmar, uma vez mais, que não há pressão no mundo que me faça recuar de minhas posições. Não há pressão nenhuma que me faça intimidar. Um político deve ser vassalo apenas de sua consciência, deve ser escravo de sua alma, não pode ser escravo de meia dúzia de baderneiros que vêm a esta Casa ofender sua história e sua dignidade. Por isto, Srs. Deputados, venho a esta tribuna, correndo sempre o risco de ser vaiado - pouco me importa. Para mim seria mais cômodo silenciar e ficar comodamente sentado do que vir a esta tribuna, dizer o que sinto e o que penso, vir à tribuna defender um Presidente que merece o meu respeito, um Presidente em quem votei, que admiro, de quem tenho orgulho, que tenho a honra de dizer que é o Presidente que vai entrar na história desta Casa.
Sr. Presidente, esta é a posição de um Deputado que não se curva, que não recua, que não se intimida e que não se abaixa. Para mim pouco importa essa manifestação, pouco importa essa gritaria. O que é preciso, aqui, é que se tenha respeito. Eu exijo respeito! Evacuem as galerias!
* * *
- Tumulto nas galarias.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Pelo tumulto instalado esta Presidência vai suspender a sessão por alguns instantes.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, vou encerrar este meu pronunciamento de maneira calma e bem tranqüila, citando a esta Casa, ao Presidente, aos membros da Mesa e funcionários, um pensador, o escritor Aldous Huxley, que dizia com muita propriedade: “Não importa onde estamos, mas sim para onde vamos.”
É a frase que deixo nesta tarde a esta Assembléia e a todos os Deputados.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, para encaminhar a votação em nome do PDT.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas; O Deputado que me antecedeu, grande orador, terminou sua fala com a frase: “Não importa onde estamos, importa para onde vamos”.
Quero iniciar o meu pronunciamento baseado nesta colocação. A mim importa onde estamos e importa para onde vamos. Estamos vivendo um momento terrível para a nação brasileira, e se não houver a participação popular e a de vários segmentos da sociedade, não teremos um destino certo. Para onde vamos? Iremos para onde nos levarem os políticos irresponsáveis de plantão em Brasília, ou de plantão nos vários Estados da federação.
Quero fazer também algumas colocações, porque é importante que cada político, que cada Deputado, que cada cidadão tenha conhecimento de uma parte da história recente. A humanidade vive e pratica a sua história através de ciclos. Nem sempre o povo determina a existência dos ciclos, ou quase nunca, mas, sim, os poderosos que determinam qual será o novo ciclo.
Após o fim da guerra de 45 - eu já falei disto nesta tribuna e peço a atenção do pessoal do Banespa e dos Srs. Deputados. “Notáveis” - do mundo civilizado, dos países desenvolvidos preocuparam-se com o novo ciclo que deveria ser implantado. Em 1946, houve uma grande reunião no Monte Pelerin, na Suíça, para se tratar do futuro da humanidade, segundo os interesses daqueles que tinham o poder e que queriam o poder ainda mais, mais forte e de forma decisiva. Formou-se a sociedade Monte Pelerin, mais ou menos uma sociedade secreta, para mim uma máfia. Essa sociedade passou a estudar o futuro das nações, e ali se criou o início de uma política neoliberal, que deveria ser implantada em todos os países do mundo. Levou-se em conta o crescimento das organizações sociais, o desenvolvimento, principalmente na Europa, das organizações dos trabalhadores, e esse embrião nasceu.
Em 1970, Margareth Tatcher, com uma vontade louca de mudar os rumos da humanidade, também participou de forma decisiva. Aqui, na América Latina, tivemos Pinochet, no Chile, transformando aquele país num verdadeiro laboratório de uma política neoliberal. Há um cientista americano, chamado Perry Anderson, professor da Universidade da Califórnia, americano sim, mas um homem interessado no bem-estar social. Em 1994, ele desenvolveu um trabalho transformado em livro que, infelizmente, não foi traduzido para o português. É um trabalho que fala de uma política neoliberal que estava tomando corpo.
Naquele ano, Fernando Henrique Cardoso era ainda uma figura desconhecida, opaca perante o contexto internacional. Perry Anderson falou da política neoliberal, que estava sendo implantada, e criava um exército de desempregados, para poder criar uma situação de dependência entre capital e trabalho, uma situação de dependência dos trabalhadores, de enfraquecimento das organizações sindicais e das organizações voltadas para o interesse social. Isso acabou dando certo, para aquela intenção. Aquela intenção de criar este hiato entre ricos e pobres de forma dura, perversa, começou a ser implantada no mundo, de modo efetivo.
Quem lê esse trabalho de Perry Anderson, vê ali o
Brasil, vê o futuro do Brasil. Naquele momento, nem se saberia que Fernando
Henrique Cardoso seria eleito. E Fernando Henrique Cardoso, que, para mim, é um
despreparado, ou mal-intencionado, acabou aceitando essa política. Os candidatos emergentes, que tinham a
possibilidade de ganhar as eleições, foram financiados por organizações
internacionais, desde que tivessem eles o compromisso de promover dentro de
seus países a aplicação dessa política neoliberal.
Entre outras coisas, juntamente com o enfraquecimento dos trabalhadores, de organizações, ela previa a venda, o desmantelamento dos bancos públicos, e Fernando Henrique Cardoso se prestou muito bem a esse trabalho. Não só Fernando Henrique Cardoso, outros inconseqüentes chefes de nações do terceiro mundo também aceitaram a idéia, porque se curvando diante do interesse internacional, eles teriam força para vencer as eleições dentro dos seus países. Infelizmente, essa política neoliberal veio para o Brasil e qual foi o resultado disso? Já falei hoje do resultado! De empobrecimento do nosso povo, do aumento da distância entre ricos e pobres; não só da população rica e da população pobre, mas sim da distância entre os países desenvolvidos e os não desenvolvidos e essa política neoliberal acabou por provocar a privatização de setores importantes da Nação Brasileira.
Pergunto aos Srs. Deputados: será que conseguimos algum resultado positivo a favor do nosso País? Se alguém conseguir me provar, serei defensor da privatização do Banespa, mas ninguém vai me provar que essa política neoliberal trouxe algo de benéfico para o povo, não trouxe! Não trouxe nada de bom para a política econômica desta Nação. Por isso, eu e meu partido, ou seja, todos os Deputados pedetistas nos colocam contra essa política neoliberal e, automaticamente, contra a privatização do Banespa. Não existe lógica para se defender a privatização do Banespa!
Investiu-se, em 1995, contra o Banco do Brasil e contra a Caixa Econômica Federal e hoje, à tarde, fiz um pronunciamento desta tribuna falando da Lei nº 7492, que prevê a defesa do Sistema Financeiro Nacional. O Presidente Fernando Henrique infringiu essa lei, em seu art. 3º, e é claro que ela fala em reclusão de dois a seis anos. Dirigentes do Estado de São Paulo também desrespeitaram esta lei! Sebastião Nery, na semana passada, em vários artigos, falou do complô existente para se enfraquecer o Banespa. Isso tudo é crime previsto em lei e os responsáveis serão punidos? Apresentei uma proposta, nesta Casa, no mês passado da paralisação total dos trabalhos, e outros Srs. Deputados também assim agiram. Essa paralisação não seria um desrespeito ao Legislativo Estadual, não! Mas uma questão de cidadania, da defesa daquilo que pensa o povo paulista, embora os grandes órgãos de comunicação não coloquem para a população as informações como deveriam colocar. Apesar disso o povo tem inteligência. A grande maioria da nossa população não quer a privatização do Banespa. Esta Casa deve ser uma caixa de ressonância da vontade popular e não da vontade do Sr. Governador, não da vontade do Presidente.
O Poder Legislativo é aquele que representa, da forma mais efetiva, a verdadeira vontade da população, porque dentro desta Casa temos representantes de todos os segmentos, de todos os cantos do nosso Estado. A votação desses dois projetos que interessam ao Banespa, entendemos nós, deveria ter acontecido. Se existe algum problema legal, que se discuta esse problema, mas é importante colocar a vontade popular acima de tudo, porque esta Casa é uma Casa política e assim se comporta, na maioria de sua vida, de sua existência. Hoje, às vésperas desse grande crime que poderá ser praticado contra o povo, estamos levantando a nossa voz para protestar contra isso tudo; temos um pedido, sim, de CPI e ele será arquivado se o Banespa não for privatizado. Se o Governador entender, se os políticos deste Estado entenderem que devem pressionar o Presidente para que o Banespa volte para o Estado de São Paulo, para que o Banespa cumpra o seu papel de fomentar, de apoiar os setores produtivos e nós, políticos, se entendermos desta forma, rasgaremos o pedido de CPI, mas se não entendermos desta forma, essa CPI tem que ser aprovada. Os órgãos de comunicação anunciaram, técnicos comprovaram a subavaliação do patrimônio do Banespa.
Encerrando, Sr. Presidente, quero parabenizar o pessoal do Banespa por esta luta cívica e parabenizar os Srs. Deputados que cerraram fileiras contra a votação de qualquer matéria, enquanto não se votar as matérias do Banespa. Entendo que esta Casa, em sua grande maioria, comportou-se de forma adequada, e ainda espero, tenho esperança sim de que o Banespa não será privatizado, de que o povo será ouvido, de que o clamor popular será respeitado, de que a dignidade do nosso povo será mantida através da não privatização do Banespa, que representa muito, e poderá representar muito mais para todos os setores produtivos e para toda a população, para o emprego e para as questões sociais do nosso Estado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Em votação.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, para encaminhar em nome da Bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman, para encaminhar em nome da Bancada do PSDB.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na última sessão da semana passada, após seu encerramento, me dirigi próximo às galerias para conversar com os banespianos lá presentes. Perguntava para alguns deles qual era o teor da PEC nº 4, tão reivindicada para sua votação, salvadora do Banespa, e que representava neste momento o desejo dos banespianos do Estado e de todos aqueles que efetivamente entraram nessa luta no decorrer dos últimos meses.
Percebi uma grande dúvida em relação ao teor da PEC nº 4. Questionada numa determinada oportunidade por uma das líderes no Colégio de Líderes desta Casa, quanto ao teor equivocado, que poderia até no fundo questionar a renegociação de toda a dívida do Estado aprovada por esta Casa há três anos atrás. Independente deste teor, continuam as manifestações, as pressões, as faixas, as pressões particularmente em cima da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para a colocação desta PEC em pauta e sua conseqüente aprovação.
O nobre Deputado Vanderlei Macris, Presidente desta instituição, transformou-se nos últimos meses na figura política cristianizada, responsável pela privatização do Banespa, o que demonstra uma série de equívocos trabalhados pela falta de informação do grande público, até dos banespianos, ou uma movimentação política direcionada no sentido de desgastar aqueles que são favoráveis no plano federal à privatização dos bancos estaduais, ou no plano do Estado um desgaste em cima do Governo do Estado que não conseguiu, desde o primeiro dia do seu mandato reaver o seu banco público. Por inúmeras vezes, o Sr. Governador Mário Covas reivindicava junto ao Governo Federal, lutava junto à imprensa para que fosse levantada a Raet e o Banespa voltasse ao comando do Governo do Estado de São Paulo, onde esteve no decorrer deste século de existência.
Ninguém lutou mais pela volta do Banespa às mãos do seu dono originário do que o Governador Mário Covas, tanto que apresentou a esta Casa um sistema de renegociação da dívida excluindo o Banespa. Sofreu resistência, obstrução até por parte das bancadas oposicionistas. Não era possível a renegociação da dívida do Estado naquele instante e as cifras só poderiam ser resolvidas nessa renegociação com o comprometimento das empresas públicas do Estado de São Paulo. Esse foi o caminho adotado, possível e necessário. Os banespianos enfrentaram essa contradição de maneira equivocada sob o ponto de vista do tempo.
Srs. Deputados, não há mais possibilidades de decisão a nível estadual e todos nesta Casa sabem disso. O plebiscito só poderia ser aprovado após uma análise do Tribunal Regional Eleitoral, matéria apresentada da mesma forma em situação extemporânea. A mobilização realizada pelos banespianos no Estado de São Paulo deve ser cumprimentada pelo seu caráter de luta, de resgate e de resistência, porém, infelizmente, de forma atrasada. Isso talvez devesse ter acontecido dois, três anos atrás, quando havia ainda alguma capacidade de renegociação com o Governo federal.
Ninguém lutou mais para reaver o Banespa do que o Governo do Estado de São Paulo, do que o Governador Mário Covas. A política econômica no plano federal estabeleceu diretrizes de privatização dos bancos do Estados.
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- Tumulto.
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Sr. Presidente, solicito que V.Exa. garanta a minha palavra.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - As pessoas que estão nos dando o prazer de suas presenças conhecem o Regimento desta Casa. Portanto, sabem como se comportar. É desagradável ao Presidente em exercício ter de lembrá-los desta realidade.
Continua com a palavra o nobre Deputado Walter Feldman.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Faz parte dos equívocos, Sr. Presidente, o mesmo equívoco que se comete contra o Presidente Vanderlei Macris.
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- Tumulto.
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Sr. Presidente, é inaceitável que haja qualquer manifestação, particularmente, com essas características nas nossas galerias.
Cabe razão ao Deputado Campos Machado: o Regimento tem de ser respeitado. Cada Deputado que tem assento neste plenário representa milhares de votos. A nenhum cidadão é dado o direito de comparecer nesta Casa e se manifestar da maneira como se está fazendo. O Regimento garante que é um direito do Deputado manifestar-se nesta tribuna e um dever da galeria ouvi-lo silenciosamente. Essa é uma questão democrática, Sr. Presidente, o Regimento há de ser respeitado. Esse que acaba de se manifestar se move apenas pela defesa do seu emprego, como já nos havia sido dito quando conversávamos com eles na galeria, e nós nos movemos por outros interesses: o interesse público aqui representado quando existe a manifestação nesta tribuna.
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- Tumulto.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Quero avisar à galeria que muito a contragosto, se não tivermos condições, vamos ter de suspender os nossos trabalhos, coisa que seria muito desagradável.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Hamilton Pereira e Alberto Calvo para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência constata quorum regimental e agradece aos nobres Deputados Hamilton Pereira e Alberto Calvo por auxiliarem a Mesa e devolve a palavra ao nobre Deputado Walter Feldman.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de resgatar um pouco a origem da nossa intervenção e registrar o nosso apoio ao nobre Deputado Vanderlei Macris, que de maneira correta, sábia e regimental, não é habilitado a colocar em pauta matérias que estejam devidamente adequadas para a sua discussão e aprovação. Neste momento gostaria de registrar a responsabilidade do Sr. Presidente, que entende ser a Assembléia Legislativa um fórum político de manifestações. Recebemos com muito prazer nesta Casa categorias profissionais de toda ordem que vêem a esta instituição trazer as suas reivindicações, amarguras e angústias. É uma manifestação política saudável, mas não nos é permitido colocar em votação matérias que comprometam a nossa credibilidade como instituição, pautada na lei e na Constituição. Da mesma forma um gerente do Banespa reagiria se a ele fosse solicitado um empréstimo de um milhão de reais sem o crédito adequado do cliente. Qualquer banespiano presente reagiria de maneira responsável se essa solicitação lhe fosse feita. Nós, Deputados, temos responsabilidades, independente das violentas pressões que possamos sofrer. Cabe direito ao nobre Deputado Campos Machado vir a esta tribuna e ser ouvido de forma respeitosa assim como aos demais Deputados.
Cumprimentamos os banespianos que estiveram participando ativamente dessa luta, porém, a instância de decisão final é na esfera federal: Ministério Público Federal, Justiça Federal, Governo Federal; seremos coniventes com a hipocrisia da história se submetermos à discussão e votação matérias que não têm nenhum qualificativo legal, traduzido neste momento na PEC nº 4 e no projeto que trata da realização de um plebiscito. Instância política: isso vem sendo feito nesta Casa nas últimas semanas. Os Deputados têm se revezado nas suas intervenções contundentes, oposicionistas, descaracterizando com esforço a qualidade do Governo do Estado que, com muito sacrifício e com o apoio desta Casa, na aprovação das suas leis, saneou o Estado de São Paulo, qualificou as suas finanças para enfrentar um novo momento, um novo desafio retomando a sua capacidade de investimentos e traduzindo a sua necessidade de ter um instrumento bancário através da Nossa Caixa Nosso Banco, que é a instituição bancária legal a serviço dos paulistas. É ela que fará o fomento necessário ao desenvolvimento social. É com ela que caminharemos no decorrer do próximo milênio. Se um dia o Banespa voltar às mãos do Governo do Estado será por uma decisão de instância federal. Os recursos, a luta, o empenho e o sacrifício já foram realizados pelo Governo do Estado de São Paulo, cabe a outras instâncias definirem o seu futuro. Viva São Paulo!
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, gostaria de perguntar a V.Exa. se é regimental que o encaminhamento do líder governista tenha 13 minutos e 30 segundos. Pergunto se este é o tempo destinado à liderança dos partidos que apoiam o Governo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado, quero informar V.Exa. de que é um lapso. Tenho muito respeito pela inteligência de V.Exa., mas o que acontece é que tivemos a verificação de presença e ele ficou por vários minutos sem fazer uso da palavra.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Acontece, Sr. Presidente, que o tempo dele também não correu. O tempo parou durante a verificação.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Se V.Exa. prefere usar tais argumentos, a Presidência pede desculpas. Quando V.Exa. ocupar o microfone, dar-lhe-emos 13 minutos e meio.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, não é necessário. Os dez minutos serão suficientes.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado, saiba que temos prazer em ouvi-lo por muito mais tempo. Não perdemos um único pronunciamento de Vossa .Excelência.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, solicito a palavra, para encaminhar a votação, pela liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, por dez minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, público que nos assiste, companheiros do Banespa que ainda restam nas galerias, funcionários, queremos, neste momento, reiterar o que já foi aqui expresso pelos nobres Deputados Campos Machado, Walter Feldman e por outros que, da tribuna, traduziram, se não para o público que fica nas galerias, sobretudo para aqueles que nos acompanham pela televisão, o enorme respeito que merece de nós o Presidente Vanderlei Macris, eleito que foi, por quase unanimidade, nesta Casa, e que, em todos os momentos em que consultou o Colégio de Líderes, teve o respaldo que ele entendia necessário.
É bom que se frise àqueles que nos acompanham, pela TV Assembléia que o próprio ofício que encaminhava a esta Casa cópia das assinaturas do abaixo-assinado, que seria posteriormente protocolado no TRE, trazia expresso, em seu penúltimo parágrafo, que nesta Casa entregavam-se as cópias do requerimento e das assinaturas porque, legalmente, o órgão para o qual os originais deveriam ser remetidos era o TRE. Os próprios banespianos, no ofício que encaminhavam a esta Casa, reconheciam, mais uma vez, que davam ciência a esta Casa das medidas que adotariam dois dias depois, protocolando os originais no TRE. O que o Presidente fez - o que, aliás, o Presidente sempre faz - foi consultar a assessoria jurídica da Casa, que entendeu pertinente e adequado o encaminhamento de matérias afins. Terão elas, em outras situações, portanto, o mesmo encaminhamento. Deveriam elas ser encaminhadas ao TRE, para que fizesse a conferência. Mesmo hoje, na resposta que recebemos do TRE, tal manifestação vem expressa, pois diz o Presidente do TRE não ter podido fazer a conferência que a eles compete por não ter os originais que pudessem dar-lhes condições de verificar a exatidão das assinaturas e o cumprimento das disposições constitucionais.
Para mim, como Deputado - ou para alguém que trabalha com leis há seis anos - fica muito claro, na manifestação inicial do Banespa, que eles entendiam que o fórum adequado era o TRE. E na resposta de hoje, do Sr. Presidente, também fica claro: ele assume que não pôde fazer as conferências que teria de fazer por conta de não ter à disposição os documentos que entendia ser necessários e adequados, que serão prontamente encaminhados pelo Presidente Vanderlei Macris. Só não foram encaminhados em momento oportuno porque, no inicial do Banespa, eles informavam que no dia 5 entregariam lá, no TRE. O Presidente acreditou que isso efetivamente tivesse acontecido. Mas seja como for, quero dizer, Sr. Presidente, que já debatemos aqui à exaustão a situação atual que vivemos. Ninguém é contra plebiscito, em assuntos que sejam de interesse de São Paulo ou de interesse exclusivo de São Paulo, mas perguntar, eventualmente, para o cidadão de São Paulo se ele concorda com a privatização de um banco, que é federal, é legal aos demais brasileiros a necessária consulta para que eles também digam se deva ser ou não privatizado - eles que pagaram pelo Banespa, porque o Tesouro Nacional financiou o pagamento da dívida de São Paulo e foi por conta desse pagamento que São Paulo transferiu essas ações ao Governo Federal. Os brasileiros, deste Brasil imenso, têm o mesmo direito que nós paulistas, de dizer se neste momento entendem que deva ser ou não ser privatizado o Banespa, que é um banco federal.
Por outro lado, nas discussões que aqui fizemos, poucas vezes ouvimos alguém dizer quais são as implicações da votação da PEC nº 4, que propõe não a manutenção do Banespa em São Paulo, mas a renegociação da dívida. A decisão dessa discussão em São Paulo desencadeará em cascata atitudes semelhantes de todos os Estados. Aliás, a Sra. Marta Suplicy, que ainda não tomou posse, já foi tentar negociar a dívida de São Paulo. Isto coloca em risco não apenas o Plano Real e sua estabilidade a tantos custos alcançada, mas provavelmente provocará na economia brasileira e mundial um efeito muito maior e tormentoso do que o do Sr. Itamar Franco ao anunciar, em Minas, que pretendia suspender o pagamento das contas daquele Estado.
Mas não somos obrigados a acreditar na opinião que este Deputado está aqui exarando. Foi por essa razão que, no Colégio de Líderes, foi sugerido aos partidos de oposição que trouxessem aqui os seus economistas. Tal solicitação foi feita há mais de 15 dias, e foram sugeridos alguns nomes, dentre os quais, lembro-me, o próprio Mercadante. Até agora não tive do PT, nem dos demais partidos da oposição, a sugestão de nomes que pudessem vir aqui dizer que efetivamente essa situação colocaria risco à economia nacional.
Sr. Presidente, não estou preocupado com as manifestações, mas sei que a nossa sessão está por se encerrar. Mas voltaremos a discutir este assunto em outros momentos.
Quero dizer que hoje quando este Deputado estava na Fundação Getúlio Vargas, o Cido disse que seria bom que os alunos viessem aqui. Ele disse que é muito bom mesmo. Só que os senhores descobririam aquilo que o Cido está alegando aqui, agora, que o comportamento dos banespianos não envergonha a classe política e não envergonha vocês estudantes que deveriam vir, sim, para ver o que eles fazem no plenário - e, hoje, negam estarem pressionando os Deputados.
Tenho vergonha, sim, de ver o comportamento de alguns cidadãos. Emito minha opinião, mas com respeito. Aliás, respeito que foi mantido em todos os debates na Fundação Getúlio Vargas. Sabe por quê? Porque a platéia era outra; lá eram universitários sérios que discutiam o futuro do Brasil. Ninguém estava lá para garantir o seu emprego, ofendendo inclusive Deputados que estão aqui com mandato, eleitos que foram pelos cidadãos de São Paulo.
Sr. Presidente, deixo aqui registrado o meu protesto. E sugeriria, até para ficar registrado, porque a televisão têm câmara. Acho que alguns comportamentos são inaceitáveis. Algumas ameaças que foram feitas são inaceitáveis à esta Casa e à democracia de São Paulo. Acho que temos obrigação de registrar. As pessoas foram aqui identificadas; aqueles que têm o comportamento de se manifestar de maneira pública - o que já está incorreto - mas aqueles que fazem ameaça, a televisão registrou as suas faces e, na portaria, é fácil saber quem são. Acho que temos, nesta Assembléia, condições de identificar e de acionar judicialmente essas pessoas. Nós não estamos aqui para sermos ameaçados, não! De termos a nossa integridade física ameaçada por bandidos, porque não têm outro nome.
Gostaria de que ficasse registrado, e se ele tiver a coragem de repetir na câmera essa ameaça, temos aqui a delegacia. Acho muito bom começar a anotar, para que ele responda, porque nenhum de nós ameaça ninguém aqui na platéia. Lugar de bandido não é aqui. É na cadeia!
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca os nobres Deputados, para a Sessão Ordinária de quinta-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas.
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