05 DE DEZEMBRO DE 2006

168ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ORLANDO MORANDO, GERALDO LOPES e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: DONISETE BRAGA


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/12/2006 - Sessão 168ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: ORLANDO MORANDO/GERALDO LOPES/GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA/HAVANIR NIMTZ/ANA MARTINS/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ORLANDO MORANDO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - DONISETE BRAGA

Pede apoio a emendas ao Orçamento 2007 que procuram compensar corte de verbas para o transporte metropolitano. Comenta ter feito requerimento de informações sobre as linhas "C" e "F" da CPTM, que serão afetadas por essa redução de verbas. Repercute e-mail que recebeu pedindo a reativação dos trens de passageiros para o interior do Estado.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Saúda a reeleição de Hugo Chávez à presidência da Venezuela, como parte de movimento na América Latina em repúdio ao neoliberalismo e em prol do desenvolvimento.

 

004 - MARIA LÚCIA PRANDI

Refere-se à Lei 11.340/06, a "Lei Maria da Penha", que vem no sentido de minimizar a violência contra a mulher, que atinge 23% das brasileiras. Divulga curso do MEC para professores de 5ª à 8ª séries que abordará as questões de gênero e diversidade na escola.

 

005 - GERALDO LOPES

Assume a Presidência.

 

006 - JOSÉ BITTENCOURT

Lê e comenta artigo do presidente da OAB/SP, publicado hoje no "Diário do Grande ABC", intitulado "Justiça paulista na vanguarda".

 

007 - PALMIRO MENNUCCI

Critica o instituto da progressão continuada, que faz com que jovens saiam semi-analfabetos das escolas. Informa que a Secretária da Educação prometeu rever a questão. Pede melhorias para os professores.

 

008 - LUIS CARLOS GONDIM

Comenta notícia do "Diário de Mogi", que informa redução de 40% dos atendimentos na SUS na Santa Casa daquela cidade. Pede mais verbas para se ampliar esses atendimentos. Parabeniza a empresa Suzano de Papel e Celulose pelo recebimento do selo CFC por preservar o Mata Atlântica. Alerta que essa vegetação está sendo devastada no Estado em prol da monocultura.

 

009 - VANDERLEI SIRAQUE

Critica a progressão continuada na forma como é aplicada nas escolas públicas estaduais. Espera que o Governador eleito José Serra tenha uma política educacional que valorize os professores e que trate do problema da violência nas escolas.

 

010 - VINÍCIUS CAMARINHA

Discorre sobre os problemas na área de saúde, principalmente para a realização de exames mais especializados em pequenas cidades do interior. Registra o compromisso do Secretário da Saúde do Estado de entregar novo equipamento para tratamento oncológico ao Hospital das Clínicas de Marília.

 

011 - GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA

Repudia o tratamento dado pelos meios de comunicação ao condenar o líder da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, Estevam Hernandes.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - FAUSTO FIGUEIRA

Tece considerações sobre o uso da tribuna deste Parlamento pela Deputada Célia Leão. Discorre sobre o papel da mídia durante as eleições presidenciais. Critica esta mesma mídia por ser tendenciosa, como ocorrido ontem durante as enchentes em São Paulo. Discute a questão orçamentária do Estado de São Paulo (aparteado pelo Deputado Simão Pedro).

 

013 - GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA

Assume a Presidência.

 

014 - HAVANIR NIMTZ

Assume a Presidência.

 

015 - DONISETE BRAGA

Espera que as novas políticas públicas a serem implantadas no próximo governo do Presidente Lula tragam mais investimentos nas áreas social e da educação. Espera que seja aprovado, ainda este ano, o PL 164/03, de sua autoria, que condiciona a aprovação de projetos imobiliários acima de dois mil metros quadrados junto à Cetesb, para averigüar se não há contaminação nesta área.

 

016 - ANA MARTINS

Assume a Presidência.

 

017 - DONISETE BRAGA

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 17h30min.

 

018 - Presidente ANA MARTINS

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h03min.

 

019 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h37min.

 

ORDEM DO DIA

020 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Vinícius Camarinha, pedindo urgência para o PL 644/06. Põe em votação e declara aprovado requerimento, da Deputada Beth Sahão, pedindo a formação de Comissão de Representação para participar, dia 6/12, da 3ª Marcha do Salário Mínimo, em Brasília, DF.

 

021 - ROBERTO MORAIS

Para reclamação, anuncia que o professor e engenheiro agrônomo Antonio Roque Dechen será em 2007 o diretor da Esalq de Piracicaba.

 

022 - Presidente RODRIGO GARCIA

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão.

 

023 - VALDOMIRO LOPES

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

024 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 6/12, à hora regimental, com ordem do dia, lembrando-os da realização hoje, às 19 horas, de sessão extraordinária. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Senhor Presidente, senhores deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, assomo à tribuna para ressaltar mais uma vez a importância da peça orçamentária que votaremos este mês. Quero fazer algumas observações que reputo importantes sobre os transportes metropolitanos. Por vários anos fui usuário da CPTM e, lamentavelmente, quando nos debruçamos na análise do orçamento para 2007 percebemos uma diferença significativa em relação ao ano corrente, quando estão previstos 400 milhões. Para 2007, houve uma redução de quase 300 milhões, o que vai prejudicar sobremaneira os transportes metropolitanos, especialmente no que diz respeito a CPTM.

Estamos preparando emendas a fim de remanejar recursos de outras áreas para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Também estamos preparando um Requerimento de Informação para que a CPTM nos diga quais obras serão afetadas na linha “D”, diante da redução dos investimentos. Nos últimos meses o governo reduziu o ritmo das obras da CPTM, afetando a extensão da linha “C”, que vai até o Grajaú e a recapacitação da linha “F”, cada uma com três novas estações. Essas obras deverão ser concluídas até 2007. Dos 141 milhões previstos para essas e outras obras, apenas 24% foram desembolsados até agora. Também houve redução no ritmo de obras referentes à modernização e à ampliação da rede de trens.

Quero destacar que apresentamos emendas para o orçamento de 2007 no valor de dez milhões para a realização do projeto do trem expresso e cinco milhões para a modernização da linha D, que serve o ABC paulista, com quase 200 mil usuários, diariamente.

Além disso, estamos destinando 500 mil reais ao desenvolvimento de projetos de interesse regional na área dos transportes públicos. As emendas somam pouco mais de 16 milhões e agora dependem da análise desta Casa.

Gostaria de destacar que ontem recebi um e-mail do senhor Luiz Carlos pedindo a interferência dos 93 Deputados desta Casa para que os Governos Estadual e Federal recoloquem nos trilhos os trens de passageiros entre a Capital paulista e as cidades do nosso Interior.

“Nós, paulistas” - como diz ele – “temos o direito de ter esse importante meio de transporte, que é mais econômico, principalmente para a classe pobre. Sem considerar que, se formos analisar os meios de transporte utilizados principalmente nos países da América do Norte, da Ásia e da Europa e em alguns países sul-americanos, o trem metropolitano é um importante instrumento de mobilidade para a população”.

Por fim, quero pedir aos meus colegas que subscrevam as emendas que apresentei para que possamos aumentar os investimentos na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM -, pois é desta forma que a empresa poderá melhorar a qualidade do transporte.

 

O Sr. Presidente - Orlando Morando - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O sr. Nivaldo Santana - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupamos a tribuna nesta tarde para celebrar mais uma importante vitória das forças progressistas da América Latina, que foi a vitória de Hugo Chávez, Presidente reeleito da Venezuela.

O resultado das eleições venezuelanas é representativo de um tipo pensamento político que se espraia por toda a América Latina. Podemos considerar que, ressalvadas as particularidades de cada país e as especificidades de cada processo político, grande parte da América Latina hoje se coloca no campo da oposição às políticas neoliberais.

Podemos incluir nessa lista de governantes progressistas o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o Presidente da Bolívia, Evo Morales; o Presidente do Equador, Rafael Correa, recentemente eleito; o Presidente da Argentina, Nestor Kirchner; o Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, vencedor em eleições recentes. Esse é um conjunto de governantes que estão em contraposição ao que predominou na década de 90, que foi a década do neoliberalismo, das privatizações, da submissão dos países latino-americanos. Percebemos que a nossa velha e sofrida América Latina busca trilhar o caminho da independência e do desenvolvimento.

Acredito que todas as forças que defendem a democracia, os direitos dos trabalhadores e do povo, a independência e a soberania das nações devem celebrar essas vitórias porque elas fortalecem um pensamento político progressista, avançado.

Aqui mesmo no Brasil, com a vitória do Presidente Lula, dois grandes desafios colocam-se diante do nosso Presidente. O primeiro desafio é a constituição de um governo de coalizão. Muita gente procura criticar o governo de coalizão, não entendendo que um país de dimensões continentais e heterogêneas como o Brasil, um país que tem diversas forças sociais e políticas, não pode ser dirigido por uma única força, por um único partido. É preciso haver uma ampla unidade de forças sociais e políticas, capazes de dirigir e garantir a governabilidade. Sob esse ponto de vista achamos que o Presidente Lula tem feito um grande esforço no sentido de consolidar um governo de coalizão multipartidário.

O segundo desafio é o do desenvolvimento. O Brasil precisa crescer, ter um crescimento sustentável e duradouro, distribuir renda, gerar empregos, valorizar o trabalho porque essa é a grande expectativa da maioria da nação.

Este é um governo que teve grandes aspectos positivos no seu primeiro mandato, um governo democrático, um governo com sensibilidade social, um governo que teve uma política externa que preconizou a integração latino-americana dos países pobres como estratégia fundamental, mas que também precisa dar uma resposta afirmativa à questão do desenvolvimento: o PIB do Brasil precisa crescer mais de 5% ao ano.

Acreditamos, assim, que um governo de coalizão com políticas desenvolvimentistas seja a grande tarefa projetada para um futuro imediato do nosso país. O meu partido, o PCdoB, vai envidar todos os esforços no sentido de viabilizar e consolidar esse projeto. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Orlando Morando - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. Maria Lúcia Prandi - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos que nos dão a honra de sua atenção, gostaria de falar sobre a chamada Lei Maria da Penha, que é uma conquista das mulheres e de toda a sociedade no sentido de combater a violência doméstica. Essa lei, de nº 11.340, de 2006, que foi sancionada pelo Presidente Lula em setembro deste ano, vem no sentido de tentar criar uma sociedade em que a violência contra a mulher inexista.

Qual é a dura realidade das mulheres? Em primeiro lugar a violência contra a mulher é um fenômeno universal. A chamada violência doméstica atinge mulheres de todas as classes sociais, etnias, religiões e culturas.

Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia, ligada à ONU, em pesquisa sobre violência doméstica, com 138 mil mulheres, e países, o Brasil é o país que mais sofre com essa violência: 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a esta tipo de violência.

A Organização Mundial da Saúde realizou pesquisa com 1.172 mulheres em São Paulo e 1,473 em Pernambuco, com idades de 15 a 49 anos. Das pernambucanas que sofreram violência física ou sexual, 78% não procuraram ajuda. Em São Paulo, 25% das entrevistadas sofreram violência a partir dos 15 anos. E 12% antes dessa idade.

De acordo com a Fundação Perseu Abramo, em ampla pesquisa realizada no ano de 2000, a cada 8 segundos uma mulher é espancada no Brasil, sendo que 70% dos incidentes acontecem dentro de casa, sendo que o agressor é o próprio marido ou companheiro.

Mais de 40% das violências resultam em lesões corporais graves, em conseqüência de socos, tapas, chutes, queimaduras, espancamentos e estrangulamentos.

Em Pernambuco, 248 mulheres foram assassinadas por maridos ou companheiros, este ano.

Custos sociais da violência doméstica:

- Um em cada cinco dias de falta de uma mulher ao trabalho é decorrente da violência sofrida em casa;

- A cada cinco anos de violência doméstica, a mulher perde um ano de expectativa de vida;

- A violência doméstica custa ao país cerca de 10,5% do seu PIB. Ou seja, bem mais que o País investe em Educação;

- Uma mulher agredida por seu companheiro, em geral, recebe salário inferior ao de uma trabalhadora que não é vítima de violência.

Isto, na verdade, é fruto de um movimento internacional, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como "Convenção de Belém do Pará", de junho de 1994, em Belém do Pará, numa preparação para a IV Conferência Mundial da Mulher, realizada em Beijing, em 1995.

Desde o início de seu governo, o Presidente Lula assumiu o compromisso de criar políticas de promoção da igualdade entre homens e mulheres. Assim criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Tivemos então um grande desempenho com trabalho significativo dessa secretaria, hoje comandada pela Ministra Nilcéia Freire, que fez um excelente trabalho, e continua fazendo.

Por que a Lei 11.340 se chama Lei Maria da Penha? Maria da Penha é um símbolo da luta contra a violência. Ela foi agredida, em 1992, por seu marido, professor universitário. Buscando justiça, anos e anos, conseguiu que houvesse a punição. Em conseqüência dos espancamentos e da agressividade, ela se tornou portadora de deficiência física ficou - paraplégica. Maria da Penha é para todos nós um símbolo de luta e de resistência.

Gostaria de finalizar no sentido da responsabilidade da sociedade como um todo para uma sociedade mais justa, sem violência, especialmente no tocante ao papel da escola enquanto instituição, uma vez que precisamos educar as nossas crianças para a não-violência sexista. Sabemos que o Governo Federal tem um excelente curso para a formação dos professores do ensino fundamental, que se chama Gênero e Diversidade na Escola. Ele visa a formação de educadores da rede pública, para 5ª a 8ª série do ensino fundamental, abordando as temáticas de gênero, sexualidade e igualdade étnico-racial.

Muitos estados como Mato Grosso, Rio de Janeiro e Bahia estão desenvolvendo esse trabalho juntamente com a MEC, e estaremos encaminhando, e até solicitando uma audiência com a Secretária de Educação do Estado, Maria Lúcia Vasconcelos, para que tenhamos maior eficácia nesse sentido.

Voltaremos ao assunto, tendo em vista que estamos ainda dentro dos 16 dias de mobilização mundial de combate à violência contra a mulher, de 25 de novembro a 10 de dezembro. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Geraldo Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero repercutir sobre o material muito bem elaborado, uma espécie até de tratado em defesa da Justiça de São Paulo, assinado pelo presidente da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, que conseguiu se reeleger com mais de 60 mil votos. Ele desempenhou a sua função condignamente à frente dessa entidade de grande credibilidade e importância para a cidadania e para a sociedade do Brasil: a OAB.

Nesse tratado, que foi inclusive publicado no “Diário do Grande ABC” de hoje, ele intitula a Justiça paulista na vanguarda numa espécie de defesa. Ele faz uma abordagem muito boa e tentarei resumir em alguns pontos. No primeiro, o Dr. Luiz Flávio D’Urso rebate aquele limite de 6% para o repasse do Executivo para o Judiciário sobre o Orçamento do Estado como padrão nacional. É realmente algo que engessa e impossibilita maiores investimentos para o Judiciário, como sendo um dos Poderes do nosso Estado. Os 6%, estabelecidos até pela Lei de Responsabilidade Fiscal, trazem engessamento ao processo de desenvolvimento do Poder Judiciário não só no nosso Estado, até porque 50% das demandas nacionais estão em São Paulo. O Poder Judiciário de São Paulo administra cerca de 15 milhões de processos. É algo fenomenal e estratosférico.

Em defesa da Justiça paulista, ele diz que é preciso a informatização. Sem recurso, como haverá informatização e, portanto, lá na ponta, o atendimento dos jurisdicionados de forma célere? É importante que haja informatização da Justiça do nosso Estado. Está havendo. Mas, gradativamente, o esforço que o Dr. Sérgio Nigro Conceição estabeleceu e empreendeu. Foi muito bom. O presidente atual, o desembargador Dr. Celso Luiz Limongi também está se empenhando. É importante a informatização da Justiça de São Paulo.

Outro dado importante, que ele aborda no seu artigo, é o choque de gestão, a profissionalização do serviço do Judiciário, no que tange também à capacitação, requalificação dos funcionários, a implantação da certificação, à semelhança do ISO 9000, no Poder Judiciário como método de administração, sempre observando o interesse social e o desejo do cidadão que se socorre do Judiciário.

Outro dado relevante abordado pelo Dr. Luiz D'Urso é em relação à questão da formação dos novos operadores do Direito, dos bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais, a formação do futuro advogado, do futuro magistrado, do futuro promotor de justiça, a formação quanto ao preparo em si em utilizar mecanismos que desafogam o Judiciário, como a mediação, a arbitragem, a formação de uma consciência conciliatória, não litigiosa.

Sabemos que no exercício da advocacia ou você a exerce no plano da litigiosidade ou no plano do consenso. Precisamos, em relação à formação do operador do Direito, formar uma consciência que leve o operador do Direito a lutar pelo consenso, pelo acordo, que é muito mais barato e satisfaz o interesse de todos. Quanto ao preenchimento das vagas, não apenas na magistratura, mas também por parte dos servidores, há um déficit muito grande no Poder Judiciário.

Parabéns, Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, primeiro pela sua eleição, segundo por este artigo tão importante publicado no “Diário do Grande ABC, que repercutimos nesta hora em favor da Justiça de São Paulo. São Paulo precisa ter uma Justiça de vanguarda, precisa ter um Poder Judiciário de vanguarda no nosso País.

Passo a ler, para conhecimento de todos, o artigo do Dr. Flávio Borges D’Urso. “Justiça paulista na vanguarda - Luiz Flávio Borges D’Urso

O Poder Judiciário do Estado de São Paulo é o mais complexo do país. Por ele, tramitam 15 milhões de processos. Só na primeira instância, passam, anualmente, cerca de 5 milhões de processos. Com aproximadamente 22% da população brasileira, São Paulo responde por quase 50% do movimento judiciário nacional na Justiça Comum. Mas a estrutura do Judiciário paulista ainda não está adequada para atender às demandas, bastando ver os números de feitos julgados. Em matéria de processos que dão entrada na Justiça Comum, o Estado registra uma diferença de cerca de 50% em relação ao número do país, mas quando se trata de recursos julgados a diferença cai para 35%.

Por conseqüência, os operadores da Justiça - juízes, promotores, serventuários, advogados - se vêem às voltas com acúmulo de processos e os jurisdicionados se defrontam com muita lentidão. Levantamento recente registra que um processo no Rio de Janeiro tramita em primeira e segunda instância no prazo de um ano e meio. Em São Paulo, o mesmo processo demora sete anos, apesar do esforço de todos os operadores. Como corrigir a deficiência no aparelhamento da Justiça de São Paulo? Com mecanismos para implantação no curto, médio e longo prazos. No curto prazo, defendemos a mudança da legislação sobre responsabilidade fiscal que estabelece o limite de 6% para repasse do Executivo para o Judiciário. Como padrão nacional, esse limite gera graves desigualdades, uma vez que os repasses para a maioria dos Estados podem representar muito dinheiro.

Para São Paulo, significa pouco. A seguir, em atendimento à Emenda Constitucional 45, que tratou da reforma do Judiciário, é necessário reverter o valor das custas exclusivamente ao Judiciário para aplicação na complementação do processo de informatização da Justiça. No Estado mais desenvolvido da Federação, ainda costuramos processo com agulha e barbante, quando nossas crianças se comunicam on line com seus amigos do outro lado do planeta. A Justiça paulista espera por um choque de tecnologia de ponta, absolutamente necessário para agilizar mecanismos de intimação, mecanismos de colheita de prova, o dia-a-dia dos processos. A par dessas medidas, urge promover um choque de gestão, significando profissionalização da administração. Ajudaria muito a implantação de uma certificação semelhante ao ISO 9001, com um método de administração focado na satisfação do cliente.

Neste caso, a justiça simbolizaria a satisfação social. Do lado dos novos profissionais do Direito, mudanças urgentes se fazem necessárias. A grade curricular dos cursos de Direito não muda há, pelo menos, 50 anos. A complexidade no mundo dos empreendimentos, uma nova tipologia de conflitos, ditada por novos paradigmas e a revolução de costumes que se opera na sociedade da informação constituem, entre outros, motivos para uma reengenharia formacional. Os novos operadores do Direito hão de ser muito preparados para enfrentar o processo e capacitados para administrar o litígio, além de necessitarem de preparo para trabalhar com outros mecanismos de solução de conflitos como a mediação, a arbitragem e a conciliação. Estas novas abordagens conferem agilidade à solução dos litígios, dispensando longos processos e esvaziando os canais do Judiciário.

Ademais, é falácia querer diminuir a quantidade de recursos ou comprimir as garantias do cidadão para se alcançar uma justiça mais rápida. Trata-se de visão equivocada. Precisamos julgar os recursos previstos em lei mais rapidamente, não eliminá-los. Nessa linha, é indispensável investir nas fases iniciais do processo, principalmente quando existe possibilidade de acordo. Todo esforço se faz necessário para se obter acordos, mesmo que judiciais, dedicando-se maior tempo a esta fase. Mesmo consumindo dias e até semanas para sua conclusão representam economia de tempo, de dinheiro e de frustração.

A moldura se completa com o preenchimento das vagas na estrutura do Judiciário. Há milhares de vagas em aberto. Não há nem juízes nem funcionários e nem instrumentos para se instalar o que a lei já criou. Por último, é indispensável que a sociedade e os operadores do Direito se dêem as mãos em torno de um pacto pela Justiça paulista. A somatória de esforços redundará em maior satisfação para todos. São Paulo abriga quadros de grande qualidade intelectual em todas as áreas. Ocorre, porém, que a qualidade dos julgamentos e a jurisprudência paulista não têm conseguido influenciar a jurisprudência dos tribunais superiores. A causa é visível: a questão chega atrasada aos tribunais superiores, que, nesse ínterim, já julgou casos semelhantes demandados por outros Tribunais.”

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, público presente, volto mais uma vez a falar sobre a progressão continuada. Vou falar sobre este assunto tantas vezes quanto for necessário.

Agora, parece que há uma luz no fundo do túnel. A sensação de que a progressão continuada, implantada há cinco anos nas escolas estaduais paulistas não funcionou ganhou força nos últimos anos. Em razão de uma seqüência de falhas na sua implantação, o sistema não funcionou.

Trabalhos de professores das universidades paulistas mostraram, no decorrer deste período, que a forma pela qual a progressão continuada foi estabelecida resultou no contrário do que se esperava: os alunos mais fracos, em vez de serem beneficiados pelo sistema, acabaram ainda mais marginalizados.

Apesar do fracasso verificado na prática, muitos continuaram defendendo a idéia da progressão continuada, que é recuperar o aluno com deficiências em vez de simplesmente puni-lo com a repetição.

A principal falha do projeto foi a forma autoritária pela qual a progressão foi implantada. Não houve discussão com os professores da rede pública, nem pais e alunos foram devidamente esclarecidos das mudanças que aconteceriam.

A Secretária de Estado da Educação de São Paulo que coordenou a implantação da progressão no Estado de São Paulo, diz que não houve autoritarismo e que, se houvesse discussão prévia com a rede, o modelo nunca seria efetivado. Segundo ela, o tempo gasto com a discussão seria um prejuízo para os alunos.

Ora, se para promover a implantação de um programa de educação, não se ouve os principais interessados, os agentes que irão implementar este programa, e se afirma que não houve autoritarismo, então eu não sei mais o que significa ser autoritário.

É obvio que o grande erro foi o sistema não ter sido discutido com professores e pais, pois, se tivesse ocorrido um amplo debate, ficaria claro o que a progressão significava e como deveria ser trabalhada. O sistema gerou desinformação, produzindo alunos que, embora analfabetos funcionais, vem sendo oficialmente aprovados.

É certo que o governo aumentou os investimentos em preparação de professores, passando de 17 para 89 o numero de pólos de capacitação no Estado, ofereceu cursos e mais cursos, de acordo com a dificuldade mais representativa em cada região, os professores de reforço receberam capacitação específica.

Mas não tem adiantado. Os alunos continuam a sair das escolas sem dominar as operações matemáticas mais simples e sem compreender os textos que lêem. Se olharmos as planilhas de estatísticas de evasão e repetência, veremos que os números são positivos: a evasão diminuiu e a repetência é quase inexistente. São números de causar inveja até mesmo aos países do primeiro mundo.

Mas, por trás desses números, está a grande perversidade: brasileiro e brasileiras que têm o seu direito à educação assegurado pela Constituição Federal, estão saindo da escola semi analfabetos. Não são excluídos da escola, mas, com toda a certeza, serão excluídos da vida.

Como é que poderão disputar uma vaga no mercado de trabalho, se mal conseguem ler e entender textos simples? Em que condições participarão de um processo seletivo?

Está certo que o sistema de progressão continuada é bastante conveniente para o Poder Público, pois o aluno, permanecendo menos tempo na escola, sai muito mais barato para o Estado.

Acontece que o país já começa a sentir a falta de mão de obra capaz de suprir o mercado de trabalho, em posições que envolvam maior especialização. As melhores vagas continuam a ser preenchidas pelos filhos dos ricos, que puderam pagar uma boa escola particular e foram preparados para esta disputa.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, um aspecto salutar da alternância do poder é o de que os administradores que chegam não estão tão comprometidos com os erros de gestões anteriores, permitindo diagnósticos mais precisos da situação e, conforme o caso, a sua modificação.

Desde a sua atabalhoada implantação, em l998, como presidente do CPP venho criticando o sistema de progressão continuada e solicitando a sua revisão e alteração.

O sistema, por suas falhas, e um dos principais responsaveis pela baixa qualidade de ensino. Os alunos passam de ano sem aprender porque a repetência só pode ocorrer ao fim de cada um dos atuais dois ciclos e não mais em cada série, e a avaliação dos alunos deixa muito a desejar. Agora, no entanto, parece que estamos vendo uma luz no final do túnel.

Segundo a Secretária de Educação, Maria Lúcia Vasconcelos, que permanecerá no cargo no futuro governo, o sistema de progressão continuada da rede estadual de ensino de São Paulo vai mudar no governo de José Serra. Os dois ciclos que existem hoje – 1ª a 4ª série e a 8ª série - serão redivididos em outros com menor duração para aumentar freqüência das avaliações. Segundo a Secretária, a mudança permitirá que o aluno seja melhor avaliado com mais freqüência, o que é bom, e tranqüilizará a comunidade externa e os pais dos alunos, que acreditam que as crianças não estão sendo avaliadas hoje.

A medida, segundo ela, ainda será detalhada. Provavelmente, o primeiro ciclo terá dois anos, o que corresponde às duas séries em que há a alfabetização. Um mesmo professor vai acompanhar a classe na 1ª e na 2ª série - iniciativa que já começa a funcionar em 2007.

É óbvio que ninguém quer que a volta da repetência, mas também não concordamos aprovação automática. No entanto, enquanto parlamentar e presidente do CPP, entidade preocupada com o ensino e com os professores, entendo que só essa mudança não será suficiente para melhorar o ensino. É preciso oferecer formação continuada ao professor, melhorar os salários e as condições de trabalho, e diminuir o número de alunos nas salas de aula, entre outras medidas.

O conceito de progressão continuada é bom mas, infelizmente, ficou desacreditado devido a erros na sua implantação. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje lendo o jornal “Mogi News” e o “Diário de Mogi” observamos uma matéria do provedor da Santa Casa de Mogi, junto com o Prefeito, dizendo que reduzirão o atendimento SUS em 40%.

Durante todo esse tempo como Deputado temos trabalhado para aumentar o teto desse hospital. Quando começamos a Legislatura o teto era de 750 mil e hoje é um pouco mais de um milhão, 150 mil. E agora querem reduzir o atendimento. Já o reduziram em algumas especialidades, como a neurologia, a urologia, passando a atender mais na área da obstetrícia e da ortopedia. E temos continuamente pedido aqui ao Secretário que permita que pelo menos oito ou dez especialidades sejam atendidas e operadas, se necessário na Santa Casa.

Sabemos que eles querem reduzir esses 40% para ter convênios com outros planos de saúde, o que é viável. É esse o pensamento do Secretário Barradas em relação a uma Santa Casa funcionando com atendimentos particulares, planos de saúde, porque não se sobrevive com 100% de SUS. Mas reduzir em 40% é muito e nós gostaríamos de participar dessa negociação, até com o próprio Secretário, porque esta não pode ser uma decisão rápida, pois o sofrimento da população seria muito grande.

Isso nos chamou a atenção hoje na rodada que houve entre o Secretário e o provedor da Santa Casa. Enquanto isso, nós estamos tentando que o Governo libere pelo menos 200 mil para que a Santa Casa possa se desafogar e pagar o 13º salário e outras coisas mais. Sabemos que a dívida ultrapassa 13 milhões, o que faz com que o tempo todo estejamos trabalhando, pensando nas Santas Casas, nos hospitais conveniados SUS.

Uma outra notícia que me chamou a atenção foi a conquista do selo FSC pela Companhia Suzano de Papel e Celulose. Este selo é outorgado às companhias que mantêm o reflorestamento e as florestas no Estado e no país. Essa companhia já recebeu esse selo na Bahia e acaba de receber na cidade de Suzano, próxima de Mogi das Cruzes, onde mantém 35% da Mata Atlântica, fazendo com que a população não sofra problemas, principalmente relacionados com o desmatamento. Plantam eucaliptos, têm a madeira para fazer o seu papel, porém não fazem uma devastação.

Agora, isso esse reflorestamento não está ocorrendo no interior de São Paulo em relação à monocultura da cana-de-açúcar. Devasta-se tudo, planta-se única e exclusivamente a cana-de-açúcar e se puderem devastam também a Mata Atlântica.

Quando andamos por Araraquara, Jaboticabal, região de Monte Alto, Novo Horizonte, Jaú, Araçatuba, a devastação é tamanha e a troca das plantas, das frutas, de toda a terra é direcionada para a plantação da cana-de-açúcar. A monocultura sempre foi ruim para o Estado de São Paulo, seja ela do algodão para o café. Temos que tomar cuidado.

Fazemos um alerta ao futuro Secretário de Agricultura, ao Governador que irá assumir, porque a monocultura não é boa para o nosso Estado. Estamos vendo as mudanças climáticas no Estado de São Paulo: excesso de calor, frio fora de época, chuvas às vezes com intensidades incalculáveis, tufões. E quem está causando tudo isso? O próprio homem que está desmatando o nosso Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sou forçado a me curvar diante do microfone. Mas isso não importa. O importante é não se curvar diante dos problemas do Estado de São Paulo, pois temos que enfrentá-los.

Ouvia o Deputado Palmiro falando sobre a progressão continuada no Estado de São Paulo, implementada nos últimos 12 anos do Governo do PSDB que, aliás, vai continuar pelos próximos quatro anos. Ela não é ruim como conceito, não é ruim por si mesma, até porque foi uma idéia mal aplicada do nosso Paulo Freire. Mas o que temos no nosso Estado não é a progressão continuada e sim a progressão automática. Segundo o que lemos nos jornais há alunos que passam de ano sem aprender. Por exemplo, na região do Grande ABC sequer existiam professores nas salas de aula. Não é nem progressão automática, é qualquer coisa. Basta que o aluno tenha a matrícula, finja que estuda, alguns professores fingem que dão aula, o Estado finge que organiza o sistema de ensino e o aluno tem essa progressão automática, passa de ano, mas não aprende, não atinge um nível de capacidade intelectual superior. Mas esse sistema melhora as pesquisas em relação ao número de diplomados no Estado de São Paulo, apesar de continuarmos com os analfabetos diplomados, com os analfabetos funcionais. Isso não resolve o problema da educação, as questões da sociedade nem o princípio constitucional da educação que tem por objetivos fundamentais preparar as pessoas para o mundo do trabalho e para a cidadania.

Mas esperamos que o futuro Governador do Estado de São Paulo apresente um novo projeto de educação que mude essa política, que cuide das nossas crianças, que respeite os professores e todos os outros profissionais da área da educação, que leve em consideração os pais, a comunidade que vive no entorno das escolas, que previna e combata também a violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo, pois, caso contrário, teremos mais uma vez, no próximo ano, muitos diplomados, mas analfabetos ainda. Era o que tínhamos a dizer. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Geraldo Lopes, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, fico muito animado de ouvir alguns debates nesta Casa, e principalmente no que diz respeito aos debates voltados à área da Educação e da Saúde.

Antecedeu-me aqui o nobre colega, membro do antigo PPS, atual MD, Deputado Luis Carlos Gondim, que junto conosco tem sido um defensor da área da Saúde. Temos assistido a dificuldade que vive a população para ter acesso a uma saúde digna. Temos visto filas para se fazer exames tais como mamografia, tomografia, ultra-sonografia, e outros exames mais sofisticados, nobre Deputado Luis Carlos Gondim, principalmente em cidades menores do interior do Estado, cidades que estão longe de um arco de atendimento da Grande São Paulo, que em tese tem a maior quantidade de equipamento, e equipamentos mais sofisticados.

Sou de Marília, um pólo na área da Educação e também na área da Saúde. Atendemos mais de 40 cidades no entorno da região de Marília. Cidades pequenas, cidades agrícolas, cidades que até investem na aquisição de microônibus para levarem seus pacientes a essas cidades regionais. Na semana retrasada tivemos a oportunidade de debater este assunto no plenário.

Participei de uma reunião no Hospital das Clínicas, em Marília, na Faculdade de Medicina, onde debatemos o problema da oncologia. Marília, por ser uma cidade regional, atende todos os pacientes de oncologia. Todos, nobre Deputado Gondim. E V. Exa., que é médico, sabe o caos, sabe a dificuldade que é tratar um paciente com esse tipo de enfermidade.

E lá temos um equipamento já ultrapassado, que é a pastilha de cobalto, que já está praticamente no fim da sua vida útil - praticamente seis meses de uso. E não vamos ter mais essa pastilha de cobalto, que serve para o tratamento de radioterapia. Passados esses seis meses, não teremos mais esse tratamento da radioterapia. E o que será desses enfermos com essa doença de tamanha gravidade?

Tive uma notícia de que o Secretário da Saúde, Dr. Barradas, já havia se comprometido com Marília, com um acelerador linear, que é esse equipamento que faz o mesmo trabalho da pastilha de cobalto, só que mais rápido. Srs. Deputados, vejam o exemplo prático: essa pastilha de cobalto faz com que um paciente fique duas horas em tratamento; quando chegar esse novo equipamento - o acelerador linear - o paciente ficará apenas dez minutos. E esse acelerador é mais específico. Com ele poderemos agilizar toda a fila de espera para esse tratamento.

Portanto, quero deixar registrada no plenário da Assembléia Legislativa do nosso Estado, a minha gratidão antecipada ao Secretário da Saúde por ter se comprometido a entregar esse acelerador linear ao Hospital Regional de Marília. Quero dizer ainda que estaremos aqui acompanhando, levando essa nossa bandeira, porque estamos assistindo a dificuldade que a população tem no acesso à saúde. Sabemos também que o SUS não paga a tabela justa aos hospitais. Por isso assistimos a essa hemorragia no setor. Todas as Santas Casas do Estado de São Paulo também vivem essa dificuldade.

Portanto, acho que temos um grande trabalho, um grande debate daqui por diante, que é estancar essa hemorragia, gerada pelo não-pagamento de uma tabela justa aos hospitais pelo SUS. Por esse motivo o hospital vai se endividando cada vez mais, a tal ponto de fechar. Está aí a Fundação Zerbini, o nosso Incor, com um rombo tremendo de milhões e milhões e uma hemorragia que não se estanca. O ano que vem teremos outros problemas. Daqui a dois anos teremos mais problemas. Portanto, precisamos de uma solução para estancar, definitivamente, esse problema.

Agradeço a V. Exa., nobre Deputado Gondim, por estar conosco nesta batalha, e já coloco a Bancada do PSB junto com a vossa, do MD, à disposição, para fazermos aqui um amplo debate em defesa da saúde dos hospitais regionais, que atendem a toda população do Estado de São Paulo. Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. GERALDO “BISPO GÊ” TENUTA - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna no dia de hoje demonstrar o meu repúdio ao que tem acontecido, ao que caracterizamos como uma perseguição religiosa feita por meios de comunicação e com o tratamento que não deveria ser feito, porque nossa Constituição prevê que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o veredicto de uma terceira instância, para depois, verdadeiramente, ser condenada.

Vemos hoje um homem que tem um passado limpo, um homem que tem frutos de transformação de vidas de pessoas como eu e como outros, o líder da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, apóstolo Estevam Hernandes, a quem foi feito um pedido de prisão indevido, de acordo com a nossa Constituição.

Por isso, quero registrar aqui em plenário o meu sentimento de repúdio. Infelizmente temos visto que a lei não se cumpre para alguns, e deveria verdadeiramente se cumprir para todos.

Vemos feridos os princípios da nossa Constituição, como por exemplo o que acabei de citar. Uma pessoa só pode ter um pedido preventivo de prisão no caso de ser perigosa a ponto de criar algum tipo de convulsão social; uma segunda hipótese é que ela possa criar algum problema destruindo provas, trazendo qualquer tipo de pressão contra testemunhas; e uma terceira hipótese é no caso de uma pessoa que não possa ser encontrada, por não ter domicílio ou residência fixa, aí sim é pedida a prisão preventiva. E esse líder da Igreja Apostólica Renascer em Cristo não está inserido em nenhuma dessas três hipóteses, pelo contrário, o que ele tem é verdadeiramente um trabalho, onde muitas vidas, milhares de famílias têm sido reconstruídas.

Contudo, num determinado momento ele não pode comparecer a uma audiência, mas a própria lei prescreve que caso alguém que seja chamado para dar um depoimento não possa comparecer, o Estado pode aplicar-lhe a pena da revelia. A partir daí o advogado acompanha, mas ele não poderá mais acompanhar pessoalmente o processo. Isso já é uma forma de punição. Não podemos aceitar essa situação arbitrária, onde uma pessoa, antes mesmo de ter dado o seu depoimento, já ter recebido um pedido de prisão preventiva.

Vivemos num país em que a justiça deveria ser revista. Não só a justiça, porque temos visto aí tantos escândalos. Onde estão os “sanguessugas”? Onde estão os “mensaleiros”? Piores do que esses ainda, que fazem, que praticam e que vivem impunes. Onde estão aqueles que deveriam estar regulamentando a nossa imprensa, os nossos meios de comunicação, que de uma forma também tão maligna acusam as pessoas, contam somente uma parte daquilo que é interessante para si próprios, como nós temos visto, e de repente colocam pessoas em vergonha?

Já temos até experiência de quatro anos atrás, quando um veículo de comunicação trouxe o mesmo tipo de atitude, baseado claramente numa perseguição. Esse veículo já foi, em duas instâncias, condenado em doze processos; já está em terceira instância. E cremos que também será condenado diante da lei brasileira. Mas quatro anos se passaram e as marcas dessa calúnia ainda estão por aí. Outros se aproveitam disso.

Quero deixar aqui em plenário a minha opinião. Procurem conhecer as pessoas um pouco mais. Procurem saber com quem estão lidando - pessoas de bem, pessoas que vivem em família, não bandidos como muitos que existem por aí e que estão até fazendo seus assaltos, mas que estão em liberdade, enquanto pessoas de bem, pais de família, pessoas que dedicam a vida inteira para que outros tenham uma condição de vida melhor, homens verdadeiros, que este mundo não merece, e que infelizmente são colocados numa situação tão de vergonha, vexatória, como acontece com o apóstolo Estevam Hernandes.

Eu mesmo, aos 16 anos, entrei para o mundo das drogas, e dos 16 aos 21 quase acabei com a minha vida. Mas um dia eu encontrei esse homem que a mídia hoje está condenando. Esse homem acompanhou a minha vida e me transformou. Se hoje sou um representante de uma grande parcela do povo brasileiro, de uma grande parcela do povo paulista, é porque esse homem pôde me ajudar a sair da situação em que eu estava, e não só eu, mas milhares e milhares de pessoas.

Portanto, gostaria que houvesse uma revisão principalmente na vida daqueles que detém o poder de justiça na mão, para que eles possam exercer a justiça verdadeira. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira, por permuta de tempo com o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, com muita honra falo desta nova tribuna, que foi recentemente inaugurada com a fala da Deputada Célia Leão, uma emocionada fala, porque pela primeira vez depois de 16 anos ela consegue falar de uma tribuna nas mesmas condições de todos os outros Deputados.

O poder público tem a obrigação de tratar as questões dos que têm necessidades especiais de maneira privilegiada. Não é possível tratarmos os diferentes de maneira igual, porque isso significaria de alguma maneira perpetuar e aprofundar as diferenças.

Gostaria de louvar a atitude da Deputada Célia Leão, que em seu discurso reclamou de que ainda faltavam suportes para que ela pudesse colocar os seus instrumentos de trabalho. As questões no Parlamento se aprimoram na medida em que se dá condições a todas as pessoas, não importando uma possível deficiência física, para que possa exercer o mandato na sua plenitude.

Cumprimento mais uma vez a Deputada Célia Leão, pela sua postura, pelo seu desabafo, pelo seu choro no dia da reinauguração do Plenário Juscelino Kubitschek.

Ontem a cidade de São Paulo viveu um dia de caos, em virtude da grande chuva que caiu sobre a cidade. Na última campanha eleitoral tivemos a oportunidade de discutir por várias vezes o papel da mídia, e essa questão hoje é amplamente discutida nas escolas de Jornalismo, pelos jornalistas sérios, naquilo que ocorreu no debate eleitoral. E a mídia foi derrotada na eleição federal: o massacre mais cruel, desleal que o Presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores sofreram, a desconstrução que se tentou fazer envolvendo a figura do Presidente Lula.

Fico imaginando se um boletim do Partido dos Trabalhadores algum dia apresentasse a figura do Presidente Fernando Henrique com um pontapé no traseiro, como a revista “Veja” teve a desfaçatez de fazer em relação ao Presidente Lula. Mas essa grande mídia foi derrotada, porque a população soube comparar diferentes programas.

E bendito segundo turno, porque, ganhasse o Presidente Lula no primeiro turno, por uma pequena diferença, como quase ganhou, estaria hoje essa mesma grande mídia - “Estadão”, "Folha de S.Paulo", as revistas “Isto É”, “Veja” - seguramente fazendo apologia do golpe e desqualificando a vitória.

Mas no segundo turno, quando nós tivemos oportunidade de discutir diferentes programas de visão de Estado, tornou clara a proposta do Governador Geraldo Alckmin, o engodo que era o seu choque de competência. Penso que pela primeira vez na história, num segundo turno, um candidato que disputa a eleição tem menos 2,7 milhões de votos do que no primeiro turno. E mais uma vez a mídia foi derrotada.

Por que iniciei a minha fala comentando sobre as enchentes no Estado de São Paulo? Estou aqui com o nosso Clipping e tenho as matérias: “Temporal causa 31 pontos de alagamento”, “Chuvas voltam a provocar enchentes”, “Debaixo d'água”, “Temporal começou”, “Temporal afoga São Paulo”.

A culpa hoje relatada, do caos que aconteceu em São Paulo, é de São Pedro. Fosse o PT no governo da cidade de São Paulo, essa mesma mídia que de alguma maneira tentou desconstruir o Presidente Lula e o PT, o enfoque seria outro.

Eu me lembro das enchentes que ocorriam na época em que a nossa companheira competente, Marta Suplicy, governava a cidade São Paulo, e como essa mesma mídia tratava a questão dos alagamentos. Hoje tudo é culpa de São Pedro: “as intempéries, aqui nunca choveu tanto”. Mas esquecem-se de falar da falta de investimentos nos últimos tempos em relação à construção dos “piscinões”. A culpa não é só de São Pedro. Existem outros culpados.

Mas eu quero centrar a minha discussão no papel da mídia, dessa mesma mídia. Ao mesmo tempo em que louvamos a liberdade de imprensa, porque uma democracia não existe sem essa liberdade, temos de discutir como a mídia tem se comportado de uma maneira absolutamente diferenciada e muitas vezes hipócrita.

Vamos lembrar como as grandes revistas semanais do país trataram a questão do financiamento de campanha, da primeira campanha do Presidente Lula, quando apresentaram cinco versões diferentes como fontes de financiamento. Cuba foi aventada como possível fornecedora de dinheiro para a campanha de Lula, assim como Taiwan, as Farcs, Angola, sem nenhuma comprovação, numa irresponsabilidade jornalística absoluta. O dinheiro que teria sido enviado para o exterior, segundo uma matéria da revista “Veja”, sem nenhum tipo de comprovação.

No dia de hoje, chamo a atenção sobre como a mídia trata a calamidade que se abateu sobre São Paulo, com inúmeros alagamentos. Se o Partido dos Trabalhadores fosse Governo no Estado de São Paulo hoje, quando o próprio Prefeito Kassab diz que esse alagamento é uma coisa natural, com certeza, estariam estampadas nos jornais as figuras caricatas do PT. Deixamos de avaliar a profundidade e a grandeza do Governo da nossa companheira Marta Suplicy. Depois do Governo da Marta Suplicy, quanto se deixou de aplicar no programa de prevenção a enchentes no Estado de São Paulo?

 

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- Assume a Presidência o Sr. Geraldo “Bispo Gê” Tenuta..

 

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O SR. SIMÃO PEDRO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Fausto Figueira, estava ouvindo atentamente o discurso de V. Exa. e gostaria de cumprimentá-lo pela observação feita com relação ao comportamento da mídia, de uma maneira geral, pegando como exemplo esse caso. Tive oportunidade de ler no dia de ontem, em um jornal de grande circulação, jornal “Agora” de São Paulo, uma matéria sobre os “piscinões”.

O jornalista inclusive me procurou para saber a opinião da Bancada do PT a respeito do comportamento do governo estadual na gestão nos problemas metropolitanos, em especial na questão das enchentes. Passei algumas informações ao jornalista e, para minha surpresa, nada foi publicado. O teor da minha crítica foi o seguinte: de 2001 a 2006, dos recursos consignados no Orçamento, o Governo do Estado deixou de utilizar 76 milhões. O Governo orçou o valor para aplicar na construção, chegou a empenhar um determinado valor, mas cumpriu muito pouco do que estava orçado.

O jornalista me perguntou se, com 76 milhões, dava para construir sete “piscinões” nesse período. Quero informar a V. Exa. que, em 2006, o Governo aplicou cerca de 25% do que estava orçado na construção de “piscinões”. Continuando. O jornalista me perguntou se isso não havia sido ocasionado pela falta de recurso do Governo do Estado. Eu disse a ele que, ao contrário, porque houve um acréscimo de 25 bilhões no Orçamento. Ou seja, o Governo havia previsto arrecadar um tanto e arrecadou muito mais. “Falta prioridade política, falta determinação em investir esses recursos aonde precisa”, eu disse a ele. O Governo do Estado tem responsabilidade, sim, nesse caos que se transformou a região metropolitana de São Paulo, mais precisamente a cidade de São Paulo, por causa das enchentes, pois deixou de aplicar o recurso aprovado por esta Assembléia para a construção de “piscinões”, o que poderia melhorar esse problema. Vossa Excelência está de parabéns por esse brilhante discurso.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Havanir Nimtz.

 

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O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Obrigado, Deputado Simão Pedro. Aí está mais uma prova inequívoca de que o tratamento da mídia é absolutamente discriminatório, pois ela tem a informação de que foi aplicado somente 20% do Orçamento previsto para a construção de “piscinões” do Estado de São Paulo.

Temos de fazer uma discussão sobre o Orçamento no Estado de São Paulo. Durante anos, o Orçamento foi subestimado, e o excesso de arrecadação ocorria a cada ano. Esse excesso passa a ser utilizado com critérios políticos, da maneira imperial que o Governador quer, porque não está no Orçamento. Esse volume é tão grande, que a soma é igual ao Orçamento da cidade de São Paulo. É uma infinidade, é um número monstruoso.

Queremos discutir e recuperar o papel da oposição, questionando esses assuntos aqui levantados. Não é possível convivermos com uma mídia adulando um Governador, blindando um Governador, que fala de choque de competência.

O Governo do Estado aplicou a anistia fiscal para poder fechar as contas do ano, pagar o 13º. Onde está o choque de competência? O choque de competência ficou totalmente explicitado no segundo turno eleitoral, quando, de maneira clara, pudemos ver que, colocados lado a lado, programas de Governo, propostas de Governo, o papel do Estado, o tamanho do Estado de que precisamos, a população fez sua opção clara. Mais do que isso, descartou a outra opção.

O Sr. Geraldo Alckmin teve 2,7 milhões de votos a menos. E havia outros candidatos - Cristovam Buarque, Heloísa Helena - que não concorreram no segundo turno. Apesar disso, comparados os programas, comparadas as propostas, feitos os debates, levado para o a população o que estava em jogo, o Sr. Geraldo Alckmin teve 2,7 milhões de votos a menos. Isso ocorreu porque as coisas ficaram claras, explícitas, e ficam claras com uma cidade inundada e debaixo d´água, porque deixou de construir pelo menos sete “piscinões”. E havia dinheiro orçamentário para isso.

Reclamo publicamente e cobro da mídia, em nome da democracia, da liberdade de imprensa, um tratamento sério a essas questões. Não é só São Pedro o culpado pela tragédia que se abateu sobre São Paulo no dia de ontem. Existe muita incompetência dos governos estadual e municipal de São Paulo para explicar a tragédia que se abateu nesta cidade.

 

A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Senhora Presidente, senhoras e senhores deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”. Hoje quero abordar questões relacionadas ao meio ambiente. Porém, antes quero dizer que tenho uma grande expectativa sobre as políticas que serão implementadas pelo Presidente Lula, a partir do próximo governo, que se inicia em 1º de janeiro de 2007.

O Presidente Lula mostrou ao povo brasileiro a importância do segundo turno, quando os eleitores tiveram oportunidade democrática de ouvir as propostas e, a partir de então, fazer sua escolha.  Quando compreendeu as propostas colocadas por um e outro o povo decidiu e deu a Lula mais de 58 milhões de votos.

Como deputado do Partido dos Trabalhadores, aguardo com muita expectativa mais investimentos nas políticas sociais, especialmente as políticas referentes à juventude brasileira. Vou torceu para que o presidente Lula aumente as vagas no Prouni - Programa Universidade para Todos. Não tenho dúvida de que esta é uma política de inclusão social. Os jovens oriundos de escolas públicas estão tendo oportunidade de ingressar nos bancos universitários, ter uma formação, uma valorização pessoal e melhores perspectivas no mercado de trabalho.

Entendo também que programa como o Bolsa - Família, que ampara àqueles que passam fome, dará lugar a outros programas de inclusão no mercado de trabalho, com salário digno, escolas os filhos, e dignidade. Esta é a visão do Presidente Lula. Não tenho dúvidas de que o próximo governo vai investir pesado em educação nos próximos anos.

Recentemente o Senado aprovou o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –, cujo objetivo é proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação. Esse fundo vai qualificar o ensino público, a formação e a capacitação dos nossos educadores.

Há um outro tema que quero abordar: gostaria de ver aprovado, ainda este ano ou no início de 2007, o projeto de lei 164/2003, de minha autoria, que condiciona a aprovação de projetos imobiliários à consulta prévia da Cetesb. Hoje, o Estado de São Paulo possui 1.664 áreas contaminadas cadastradas no “site” da Cetesb. Porém, estima-se a existência de outras em locais ainda desconhecidos. Nesse sentido, é necessário que se faça análise do solo antes das construções.

Com a aprovação deste projeto, empreendimentos imobiliários acima de dois mil e quinhentos metros quadrados só serão liberados após a realização de consulta prévia à Cetesb, que fará análise sobre as condições do solo do local. Essa iniciativa surgiu no período em que tive a honra de presidir a Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta Casa, quando tratamos das questões relacionadas aos crimes ambientais no Estado de São Paulo.

Temos hoje 1.664 áreas contaminadas. A grande maioria, 80%, está relacionada a postos de combustíveis. Em Mauá, minha cidade, houve um grande crime ambiental. O Poder Público teve grande parcela de culpa ao permitir a construção de um conjunto de prédios de mais de 60 torres em uma área contaminada. Oito mil famílias compraram apartamentos no condomínio Barão de Mauá, o que acabou lhes trazendo problemas de saúde e financeiros.

A última decisão da Justiça determinou a desocupação dos apartamentos. Ficou comprovado que existe um grande passivo ambiental e agora essas oito mil famílias ainda não sabem como serão deslocadas, quem vai pagar o custo dos seus imóveis, os prejuízos moral e financeiro.

Nosso projeto de lei tem um alcance importante: qualquer empreendimento residencial ou comercial construído no Estado de São Paulo acima de dois mil metros quadrados terá de ser submetido a um laudo da Cetesb, que verificará se não há passivo ambiental. O projeto também prevê que as indústrias com potencial poluidor, antes de encerrarem atividades, também ficarão submetidas a um laudo da Cetesb.

Tenho feito gestões junto à Cetesb, junto à Secretaria de Meio Ambiente, com o professor José Goldemberg, no sentido de estabelecer um amplo consenso para garantir a aprovação deste projeto.

Das 1.664 áreas contaminadas, 500 estão localizadas na Capital; 355 nas demais cidades da região metropolitana; 124 no litoral; 104 no Vale do Paraíba e 581 nas demais cidades do Interior de São Paulo. Comentei que 80% dessas áreas são postos de combustível. Mais precisamente, são 1.221 registros relacionados a postos de combustíveis.

Por outro lado, é preciso avançar também na discussão do projeto do Executivo destinado a criar um fundo de investimento para a descontaminação das áreas no Estado de São Paulo. O projeto será uma conquista para o povo de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Ana Martins.

 

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Quanto ao Orçamento de 2007, estamos fazendo uma avaliação sobre os investimentos visando à preservação do meio ambiente. Como todos os anos, tentamos convencer os nossos colegas deputados estaduais e apresentamos emendas em relação às áreas ambientais. Estamos disponibilizando mais 23 milhões de reais ao Orçamento do próximo ano.

A proposta em análise na Assembléia Legislativa disponibilizará para a Secretaria do Meio Ambiente pouco mais de 463 milhões reais, o que representa 0,55% das despesas previstas de 84 bilhões.

São importantes essas emendas que estamos aqui apresentando. Sou morador de uma região que tem muitas áreas de mananciais, o ABC paulista, e muitos municípios são penalizados em função do rigor existente.

É importante que haja rigor em relação às áreas de mananciais, mas, muitas vezes, os municípios terminam perdendo empresas que poderiam investir na região. Lamentavelmente, o Governo do Estado, além de diminuir os investimentos na área do ambiental, às vezes não concede o repasse para os municípios que estão em áreas de mananciais. Através dessa emenda, temos a perspectiva de ver garantidos recursos para favorecer os municípios do Estado de São Paulo.

Entendemos que, se houver um consenso dos parlamentares, poderemos garantir não somente o investimento para os municípios como também para a nossa agência, a Cetesb, que tem a responsabilidade e a prerrogativa de fiscalizar os municípios no tocante aos mananciais.

As emendas que apresentamos estão distribuídas da seguinte forma: cinco milhões para a Cetesb investir no Programa de Prevenção de Fontes de Poluição; cinco milhões para ações de licenciamento ambiental; dez milhões para a implantação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, como compensação financeira aos municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra que estão localizados em áreas de mananciais. Era o que tinha a dizer e agradeço a atenção de todos.

 

O SR. Donisete Braga - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - Ana Martins - PCdoB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Donisete Braga e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento do nobre Deputado Vinicius Camarinha, propondo regime de urgência ao Projeto de lei nº 644 de 2006, que trata de denominação.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento da nobre Deputada Beth Sahão e outros, que propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar a realização da 3ª Marcha do Salário Mínimo, que vai acontecer amanhã, na cidade de Brasília.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência, traduzindo o entendimento que houve no Colégio de Líderes desta Casa, vai convocar uma sessão extraordinária para deliberar sobre cerca de cem projetos de lei, “ad referendum”, que tratam de denominação ou de declaração de utilidade pública. Lembrando ao Plenário que nós, ao longo desses últimos três meses, acumulamos esses projetos para que numa sessão extraordinária pudéssemos deliberar.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para registrar e cumprimentar o Prof. Antonio Roque Dechen, que foi escolhido ontem à noite pela Profª. Suely Vilela, magnífica reitora da USP, e será o novo diretor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, em Piracicaba.

Amanhã vou falar sobre o meu querido Antonio Roque Dechen, que por coincidência é meu conterrâneo, nasceu no mesmo bairro de Recreio, no município de Charqueada. É o engenheiro agrônomo que vai assumir no ano que vem a nossa tradicionalíssima e centenária Esalq. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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NR - A Ordem do Dia para a 039ªSE foi publicada no D.O. de 06 de dezembro de 2006.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Portanto, esses projetos de lei farão parte da Ordem do Dia da sessão extraordinária de hoje com a retificação do Projeto de lei nº 431/2002 que não está convocado para a Ordem do Dia da sessão extraordinária de hoje. Esta Presidência vai solicitar à Secretaria Parlamentar que providencie a confecção da pauta com as ementas dos projetos, para a distribuição aos partidos no interregno desta sessão com a sessão extraordinária para a análise dos Deputados e dos partidos políticos, projetos que tratam de denominação e utilidade pública, segundo entendimento do Colégio de Líderes.

Dando seqüência à nossa Ordem do Dia, esta Presidência...

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária de hoje que terá início às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 46 minutos.

 

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