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30 DE NOVEMBRO DE 2012

168ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

003 - JOOJI HATO

Exibe reportagem sobre assassinatos ocorridos na capital paulista. Fala sobre as facilidades que as motos conferem aos criminosos. Lamenta veto do Governador Geraldo Alckmin a projeto que proibia a garupa em motocicletas.

 

004 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

005 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta a morte de 97 policiais militares este ano no Estado de São Paulo. Relata sua presença em manifestação contra o Executivo Estadual, realizada durante a formação de 971 novos policiais. Questiona declarações do novo Secretário de Segurança. Combate redução salarial de toda a força policial paulista.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

007 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/12, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, dia 03/12, às 10 horas, para "Comemorar o 40º Aniversário da Associação Paulista de Saúde Pública - APSP". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, Deputado Major Olímpio Gomes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, eu quero pedir à assessoria técnica que passem umas imagens. Eu fico constrangido em vê-las e todos vocês que não viram, certamente vão saber a importância que têm as leis que poderiam salvar vidas. Essas leis que nós aprovamos no Plenário, mas que infelizmente não foram sancionadas. E os exemplos que nós temos neste vídeo poderiam ter sido evitados, mas não foram.

Temos cenas como essas, de pessoas assassinadas, sendo apresentadas para o país inteiro.

 

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- É feita a exibição do vídeo.

 

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É sempre assim, a moto ajuda muito aos marginais que, escudados nos capacetes que é uma máscara, saem rapidamente. A ousadia é tão grande que esse crime com o casal aconteceu na Avenida Bandeirantes no dia de ontem, às 20 horas. Isso porque à noite, naquele movimento, eles sabem que ficarão impunes, pois não serão pegos.

Eles viram que o casal havia caído, mas ainda assim voltaram e atiraram. Porque sentem a impunidade quando estão no meio daquela multidão, porque a moto é muito rápida.

Eu tenho uma moto e sei que ela tem uma velocidade enorme. E, repito, escudado no capacete que é uma máscara, os marginais ficam impunes.

Tanto é que, infelizmente, nós tivemos o presidente do Sindicato de Mensageiros e Motociclistas de São Paulo, Gilberto Almeida dos Santos, que foi ao Governador Geraldo Alckmin com o ex-Delegado Geral, Marcos Carneiro, e o Secretário de Estado do Trabalho, Deputado Davi Zaia, para não sancionar esta lei. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Presidente da República vai pedir desculpas à família quando um órgão competente não consegue dar segurança e coibir fatos como este.

Quantas pessoas precisarão ser massacradas por garupa de moto, por exemplo, para que o Governo tome providência? O Presidente mais poderoso do mundo, dos Estados Unidos, pede desculpas nesses casos. Mas nós não temos ninguém que faça isso. Vemos é o Secretário indo ao Governador para não sancionar a lei, inclusive o Delegado Geral. Quem é que paga por tudo isso? São essas pessoas. E serão mais pessoas, isso não vai parar aqui. Qualquer um poderá ser vítima, até mesmo um deputado. O filho do Governador, Thomaz, foi assaltado na Marginal Pinheiros em plena luz do dia por um garupa de moto. Nós temos de evitar isso. E morrem também marginais. Em vez de trabalhar e trilhar o caminho do bem, vai assaltar na garupa de moto e acaba morrendo.

Fico muito comovido e até constrangido. Quem sabe se a nossa lei que aprovamos neste plenário tivesse sido sancionada teríamos salvado este policial, que é da Polícia Rodoviária e, portando Polícia Federal? Estão matando delegado de Polícia, PMs e muita gente utilizando-se da garupa de moto. Quando é que teremos uma providência em relação à garupa, que está ajudando muito na criminalidade? Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, no final da madrugada de hoje mais um policial militar foi executado. O soldado Garcia Barbosa, de 26 anos de idade, se deslocava na sua motocicleta, no Capão Redondo, quando foi abordado e executado com dois tiros no pescoço e um tiro na cabeça. O menino servia no 37º Batalhão da Polícia Militar, que foi um dos desdobramentos do 1º Batalhão Metropolitano da zona Sul, onde tive orgulho de servir. É, portanto, o 97º policial executado neste ano. E parece que não está acontecendo absolutamente nada. O Deputado Jooji Hato falava e lamentava a morte de cidadãos pelo simples fato de estarem se deslocando. E o Governo, tentando dizer que nada está acontecendo.

Ao contrário. Hoje o Governo fez uma bela de uma festa da formatura de novos soldados da Polícia Militar. Temos 971 soldados se formando, isso aí foi uma manifestação feita por policiais militares para lembrar as mortes de policiais, a irresponsabilidade governamental em que dizemos: “PCC mata na hora, o Governo vai matando aos poucos.” E matando aos poucos, exatamente porque vai tirando também a dignidade da família policial.

Fizemos uma manifestação porque o Governador, desde o mês passado, já arrancou um pedaço dos salários dos policiais militares. Os oitenta e cinco mil PMs que desde outubro de 2010 recebiam, por decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça, recálculo dos seus quinquênios e sexta parte, perderam de 10% a 25% dos salários. Infelizmente, devo anunciar aos policiais militares que verifiquem na internet, disponibilizado o holerite, o contracheque deste mês, e perceberão que receberão a menos. O Governo também de forma covarde, anunciou, através do Comandante-Geral da Polícia Militar e disponibilizou aos policiais pela intranet da Polícia Militar, que haveria reuniões para se chegar a um bom termo em relação ao retorno do pagamento. Nenhuma dessas reuniões foi realizada. Nenhuma das entidades foi chamada pelo Governo. Daí o desespero da família policial.

Muitos policiais militares colocaram a focinheira como protesto porque a “Folha de S.Paulo” divulgou, tendo o Palácio dos Bandeirantes como fonte, que uma das missões do novo Secretário da Segurança, Fernando Grella, era colocar uma focinheira na Polícia Militar porque ela é muito violenta. O Secretário em um evento no dia de hoje, disse sobre os seus compromissos com a legalidade e principalmente com os direitos humanos. E nós dizíamos: será que o policial não é humano com o Governo? Será que temos que usar a focinheira mesmo porque não nos consideram humanos? Será que o policial não tem direito como um ser humano? Será que a família do policial não tem direito de se alimentar? O policial não direito de pagar as suas contas?

O Governo para fazer uma economia, fica parecendo brincadeira, não é para ser oposicionista, não, arrancou de forma covarde de 10% a 25% dos salários dos policiais militares.

Quando eu soube da morte do soldado Garcia disse à imprensa: “Noventa e sete PMs mortos neste ano, é como se 10% do efetivo que estava ali formado, o Anhangabaú cheio de novos soldados, fossem dizimados de uma só vez. Noventa e sete mortos!

Daí o meu apelo permanente nesta Casa da mesma forma que exalto o posicionamento do Deputado Jooji Hato em ser perseverante nas suas convicções, seja da maneira que for, podemos até divergir em alguns pontos em relação ao projeto que ele conseguiu que fosse aprovado nesta Casa, mas que o Governo não sancionou, mas o objetivo dele é minimizar a tragédia da violência. Então, a quem estender a mão nesse momento e eu encareço à população: ajudem a pressionar o Governo do Estado a tomar uma atitude concreta. É o cidadão que foi passear com uma moto nova na cidade de São Paulo e foi executado, o menino policial militar, que terminou a escola de soldados em fevereiro que foi executado e fica parecendo que não está acontecendo nada. Ao contrário, hoje, em todos os jornais tem matéria paga do Estado de São Paulo, dizendo que com o novo secretário os homicídios diminuíram em oitenta por cento. Uma semana que o homem assumiu e a única coisa que ele disse que vai fazer agora é o café da manhã, todo dia, com o delegado geral, com o comandante geral e com o superintendente da Polícia Técnica Científica. Só com isso vai reduzir 80% o número de homicídios e querem que o cidadão acredite.

Para mostrar o quanto isso é mentira, pego uma notícia de ontem. Olhe aqui o casal baleado. A sequencia da notícia diz: “... e as pessoas baleadas num bar?”.

Deputado Jooji Hato, V. Exa. mostrou a verdade. Estou falando da realidade, do que está acontecendo com os policiais. Não sabemos ainda, porque não foi feita a necropsia no corpo do soldado Garcia, aonde vamos prestar as últimas homenagens ao soldado Garcia e hipotecar a nossa solidariedade à sua família e aos seus amigos.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para Sessão Ordinária, de segunda-feira, à hora regimental, sem a Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o 40º Aniversário da Associação Paulista de Saúde Pública, solicitado pelo Deputado Adriano Diogo.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 50 minutos.

 

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