09 DE NOVEMBRO DE 2004

169ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO/VANDERLEI SIRAQUE/SIDNEY BERALDO

Secretário: ORLANDO MORANDO, ROSMARY CORRÊA, JONAS DONIZETTE, RICARDO CASTILHO e GERALDO “BISPO GÊ” TENUTA

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 09/11/2004 - Sessão 169ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/VANDERLEI SIRAQUE/SIDNEY BERALDO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a vista do Prefeito de Águas de São Pedro, Marcelo da Silva Bueno, acompanhado por comitiva e pelo Deputado José Bittencourt.

002 - PEDRO TOBIAS

Tece reflexões acerca do processo eleitoral, ressalvando o que considera excesso de preocupação do TRE.

003 - ORLANDO MORANDO

Saúda o novo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a cuja posse compareceu hoje. Afirma que o Governo Alckmin irá cumprir os compromissos que assumiu com a região do ABC.

004 - CONTE LOPES

Rebate declaração do Ministro da Justiça de que o Poder Público estaria vencendo a guerra contra a violência. Preocupa-se com os casos de seqüestro em andamento no Estado.

005 - SIMÃO PEDRO

Comenta declaração do Secretário de Segurança Pública no sentido de que as invasões de imóveis ociosos na Capital tenham ocorrido por falta de política habitacional do município.

006 - JOSÉ BITTENCOURT

Expressa satisfação com parecer do Conselho Nacional de Educação que valida os cursos de Teologia.

007 - MARIA LÚCIA PRANDI

Afirma que, há mais de quatro anos, protocolou requerimento pedindo providências do Governo do Estado em relação a doença que atinge bananais e que, pelo que considera incompetência, os recursos para cuidar do problema foram liberados apenas agora. Anuncia a assinatura pelo Governo Federal, de sete convênios com o Governo do Estado fornecendo 32 milhões de reais para melhoria do trabalho policial.

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Comenta matéria jornalística sobre a prisão de dois falsos policiais, que assaltavam empresários. Discorre sobre PL que proíbe a comercialização de equipamentos de uso policial.

009 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Tece considerações sobre o resultado benéfico para o Partido dos Trabalhadores conquistado nas eleições municipais.

010 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

011 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Fala sobre o posicionamento do PT frente a nova administração da Capital a partir de janeiro de 2005. Faz retrospectiva das realizações da Prefeita Marta Suplicy.

012 - MARQUINHO TORTORELLO

Discorre sobre a política educacional para crianças portadoras de necessidades especiais em São Caetano do Sul e as parcerias com a Fundação Sullivan e a Apae local.

013 - VALDOMIRO LOPES

Preocupa-se com a abertura do Mercosul para produtos agrícolas oriundos da União Européia, pois poderá trazer grandes prejuízos aos pequenos produtores brasileiros, devido aos altos subsídios oferecidos pelos governos europeus.

014 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência.

015 - CARLINHOS ALMEIDA

Considera que a não-instalação do CPIs nesta Casa cassa seu poder fiscalizador. Pede a votação de projetos de autoria dos Deputados, lamentando que este Poder tenha se transformado em mero homologador dos atos do Executivo. Critica dispositivos da lei do Orçamento para 2005, que contém corte de verbas em setores essenciais.

016 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

017 - ENIO TATTO

Preocupa-se com o andamento dos trabalhos desta Casa. Pede votação da lei específica da represa do Guarapiranga e a acolhida de emendas de parlamentares ao Orçamento.

ORDEM DO DIA

018 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Vanderlei Macris, para o PLC 22/04; da Mesa, para o PR 19/04; e do Deputado Valdomiro Lopes, para o PL 667/04. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de urgência do Deputado Antonio Mentor para o PL 108/00. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Cândido Vaccarezza, para o PL 435/04; do Deputado Rodrigo Garcia, para o PL 862/03; da Deputada Ana Martins, para o PL 318/04; e do Deputado Valdomiro Lopes, para os PLs 1150/03 e 1064/03. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, da Deputada Célia Leão, pedindo formação de Comissão de Representação para participar, dias 25 e 26 de novembro, em Vitória, ES, do I Encontro Nacional das Deputadas Estaduais.

019 - ENIO TATTO

Requer verificação de presença.

020 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum. Nos termos regimentais, passa a consulta sobre a admissibilidade de alteração da ordem do dia, que dá por aprovada.

021 - ENIO TATTO

Solicita verificação de votação.

022 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que proceda a verificação pelo sistema eletrônico, que constata quorum insuficiente para a deliberação. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, com início 60 minutos após o término desta sessão. Põe em discussão o PL 676/00.

023 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 676/00 (aparteado pelos Deputados Cândido Vaccarezza, Ubiratan Guimarães, Vaz de Lima e Jorge Caruso).

024 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, pergunta à Presidência sobre a discussão do PL 676/00.

025 - Presidente SIDNEY BERALDO

Responde ao Deputado. Anuncia a visita do Prefeito eleito de Ferraz de Vasconcelos, Doutor Jorge, e do Vereador eleito do mesmo município, Olavo Santana, acompanhados pelo Deputado José Bittencourt.

026 - ORLANDO MORANDO

Solicita a prorrogação da sessão por cinco minutos.

027 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra a manifestação, prometendo votação oportuna.

028 - JORGE CARUSO

Requer verificação de presença.

029 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum.

030 - ANTONIO MENTOR

Discute o PL 676/00.

031 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação dos trabalhos por 5 minutos solicitado pelo Deputado Orlando Morando. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje às 20 horas. Encerra a sessão.

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE -MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito de Águas de São Pedro, Sr. Marcelo da Silva Bueno, acompanhado de Amauri Lopes Ribeiro, Orlando Romero e Guido Romero, todos convidados do nobre Deputado José Bittencourt. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, presentes neste plenário, telespectadores da TV Assembléia, esta é a primeira vez que falamos depois das eleições, sobre as quais quero fazer algumas reflexões.

Acho que a democracia ganhou. A votação foi tranqüila, com apuração rápida, mas houve alguns fatos que, a meu ver, fora, um pouco de abuso da Justiça Eleitoral. Cassar mandato de candidato que recebeu o Governador a 100 km de sua cidade é uma censura de mandato. É o caso do nobre Deputado Luiz Gonzaga, que recebeu o Governador fora de sua cidade e teve o seu registro cassado; depois ele recuperou, às vésperas da eleição, no T.S.E. Entendo que o Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo atuou com um censor em algumas situações. Não é porque um candidato foi a determinado lugar que ele vai ganhar a eleição ou não. Se existe reeleição, por que outro candidato não pode acompanhar o Governador?

No geral, para nosso partido foi uma vitória. Mas a vitória maior foi da democracia. Nenhum partido foi hegemônico. Houve um equilíbrio de forças. A vitória de Serra em São Paulo foi uma vitória da competência e da experiência de nosso candidato. A vitória do PSDB no Estado de São Paulo foi, a meu ver, graças a nosso Governador Geraldo Alckmin, porque para todos nós e para a população é um exemplo de administração séria.

Mas continuaremos com salto baixo. Lutaremos para que todos os Prefeitos eleitos façam uma boa administração, uma gestão em parceria com o Governo do Estado. Assim, a população ganha. Quero citar um exemplo desse governo. Acabada a eleição, como fazíamos antes, neste sábado realizamos novamente um mutirão no hospital estadual de Bauru. Compareceram 1.500 pacientes da região toda. Só na minha área foram marcadas 70 cirurgias de ginecologia.

E já acabou a eleição. Não se trata de um mutirão eleitoreiro, como muitos diriam. O hospital tem 400 leitos e estamos realizando esse mutirão acima da capacidade do hospital, operando sábado e domingo. Muitos da oposição criticaram esse sistema de organização social que hoje é modelo para nós no Estado de São Paulo. Muitos vêm de outros estados para São Paulo para verem como funcionam esses hospitais. Não é o diretor, nem é o médico que decide o que e quem vai ser atendido. É a demanda. Existe uma demanda reprimida. Junto com secretários municipais de saúde, mensalmente, eles discutem qual é a demanda da região e obrigam o hospital a realizar determinada cirurgia. Se a demanda reprimida é de próstata, vai haver mais cirurgia de próstata. Se a demanda reprimida é de varizes, haverá mais operação de varizes.

Assim é mais democrático, porque, muitas vezes num hospital público e até no Universitário ou Santa Casa, eles fazem o que querem e não o que o paciente precisa. Cada um faz o que acha melhor para ele, como profissional, para pesquisa etc. Em alguns hospitais eles dizem qual o exame ou tipo de cirurgia dá mais lucro. Nesse sistema, que foi implantado por Covas e Geraldo, não é o médico ou diretoria de hospital que decide.

Mais uma vez parabéns para a população de São Paulo. Foi uma eleição tranqüila, apesar de um problema ou outro, que eu lamento, como o ocorrido no Bairro da Capela do Socorro, com Serra. Fomos recebidos por pessoas desqualificadas e armadas, que diziam que somente o PT e o pessoal da Marta poderiam entrar. Foi lamentável, porque democracia não é proibir o candidato ou grupo político de entrar em uma região. Foi lamentável o caso de Capela do Socorro. Mas, felizmente, a maioria entendeu que o melhor para a cidade de São Paulo é José Serra. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, quero cumprimentar o povo de São Caetano do Sul pela belíssima escolha feita no último pleito eleitoral.

Participamos na noite ontem de um grande ato político e empresarial, a posse do novo presidente da Fiesp, meu amigo Paulo Skaf. Desejamos um mandato muito profícuo, de muitas realizações, o que é do seu feitio, como quando esteve à frente da Abit, Associação Brasileira da Indústria Têxtil. Já foi uma grande revelação, levou o Brasil a ser competitivo no cenário internacional da indústria têxtil paulista e brasileira. Ontem, no Museu do Ipiranga, participamos de um belíssimo evento no qual estiveram as maiores personalidades políticas, entidades empresariais, empresários, sindicatos. Foi uma posse digna de um grande presidente da Fiesp. Queremos desejar muita felicidade, muitas realizações, porque é disso que o Brasil precisa: empresários que realizam, não que pregam semear, mas que efetivamente semeiam todos os dias. Queremos cumprimentar o presidente Paulo Skaf e toda sua diretoria pela organização do evento e que nos próximos três anos possa ter um mandato realizador. Não tenho dúvida disso, pois é um empresário de dinamismo, competente e comandará a Fiesp com toda a sua capacidade.

Sr. Presidente, tenho ouvido após o segundo turno os Prefeitos petistas do Grande ABC, especificamente o Prefeito Avamileno e o Prefeito Fillipi, dizerem que vão cobrar as promessas feitas pelo Governo do Estado. Estive em todos os momentos de campanha com o Governador no Grande ABC, acompanhei seus discursos. Desafio todos a mostrarem alguma gravação com promessa de campanha. Não foram feitas promessas da forma que a imprensa está colocando. Estão querendo depreciar a imagem do Secretário Meirelles e do Governador Geraldo Alckmin. Isso não é verdade. A verdade tem de ser dita.

No primeiro turno da eleição em São Bernardo do Campo o Ministro Olívio Dutra - e temos gravação feita - esteve ao lado do candidato Deputado Vicente Paulo da Silva dizendo que, se ele fosse eleito, São Bernardo do Campo receberia mais investimentos. Quero cobrar o Ministro Olívio Dutra: por que não dar os mesmos investimentos ao Prefeito Dib, eleito com uma vitória esmagadora sobre o petista, derrotando não só o Vicentinho, mas o Lula, que também esteve lá, toda a sua equipe de ministros, que também estiveram lá? Isso sim tem de ser dito, porque temos provas concretas. O Ministro Olívio Dutra falou que se o petista Vicentinho fosse eleito, dariam mais investimentos para São Bernardo.

Discriminação político-partidária? Que jogo é esse? É cômodo atirar pedras. Eles esqueceram que se tornaram vitrines e que também têm rabo de palha. Prometeram, falaram tudo o que queriam, o Ministro ameaçou a população falando que aquele povo deveria ser retirado das áreas de mananciais. Não conhece a realidade. Foi para lá mal informado. Até o perdôo, foi mal instruído e mal acompanhado. Falou com todas as palavras: “Vamos aumentar os investimentos se um petista for eleito.” Tem de ir lá agora dar os investimentos ao povo daquela cidade, e não fazer um discurso discriminatório como fez.

Não vejo ninguém se manifestar em relação a isso. Faz parte do cenário político a situação e a oposição, mas acima de tudo a verdade tem de ser dita, senão parece uma democracia monopartidária. Isso não existe. Estamos aqui para trazer os fatos da verdade. Quem quiser, pode entrar no meu site que mando cópias dos documentos, inclusive cópia da fita da declaração do Ministro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que está Ministro da Justiça, mas é advogado, esteve em São Paulo junto com o Governador e o Secretário de Segurança Pública trabalhando em cima do projeto do desarmamento. Desarmamento que desarma o cidadão de bem, o policial, o segurança, e deixa o bandido armado.

Uma das frases do Ministro diz que não estamos perdendo a guerra. Infelizmente, Ministro, em termos de banditismo, já perdemos a guerra faz tempo. Quando o filho do Presidente da República é assaltado em Santo André, seu segurança é baleado, quando o filho do Governador é assaltado em São Paulo, o segurança é morto, que dirá o resto da população? A guerra já se perdeu há muito tempo. Se não querem colocar a guerra na imprensa para que o povo não saiba o que está acontecendo, é outro problema.

Quando o comando da Polícia Militar retira a arma dos policiais militares que vão para casa, que combatem o crime organizado, determinando que esse policial vá para casa desarmado, a partir daí, a guerra é só do bandido. Já começa que o policial tem um 38 velho que não serve para nada. Nem esse 38 ele pode ter para defender a si e sua família, porque muitas vezes o policial é atacado na sua casa, ou a caminho da sua casa ou a caminho do serviço. É uma inversão de valores.

Todos querem fazer bonitinho com todos, ninguém quer ouvir a verdade. Um exemplo típico está aí: a mãe do jogador Robinho foi seqüestrada num churrasco às nove e meia da noite. Por quê? Porque os bandidos sabem que ninguém mais tem armas, só eles. Fazem o que bem entenderem. Batem palmas na casa, invadem, estupram, matam, seqüestram, fazem o que bem entenderem, só eles estão armados. O mundo inteiro está preocupado com a Dona Marina, mãe do Robinho. O que se faz no Brasil? Segredo de Justiça, ninguém fala mais nada. Alguns policiais dão algumas declarações: “Achamos que são amadores, porque fizeram isso de cara limpa.” E fizeram num sábado, seqüestro tem de ser de segunda a sexta. Eu, como policial, fico até triste de ouvir um caso como este. Quando eu era oficial da Rota, para eu resolver um problema, não tinha que dar declaração antes.

Ora, se são amadores, eu acredito que é muito mais fácil para a polícia agir e solucionar o problema. A função da polícia é: primeiro, não deixar acontecer; segundo, em acontecendo, solucionar o mais rápido possível. Há também a segunda tese, até para desqualificar a própria vítima, que pode ser que não seja seqüestro.

Meu Deus do céu! Qualquer pessoa que for levada de dentro da sua casa por pessoas armadas e contra a sua vontade, ela está sendo seqüestrada. Não resta a menor dúvida. Ser levada contra a sua vontade é um crime bárbaro. Agora, a polícia tem que dar a solução. Não é discutir a hipótese do que está acontecendo. Então, esperamos que os bandidos sejam presos, porque o mundo inteiro está preocupado. Mas o que percebemos é que não há o intuito de pegá-lo rapidinho. Hoje, em São Paulo, temos oito pessoas em cativeiro, que devem estar presos em buraco, em uma favela. Em algum lugar temos oito pessoas de bem algemadas, amarradas e sendo torturadas por bandidos.

E querem acabar com o crime hediondo. Parece que aqui no Brasil há o interesse de proteger os bandidos. Acabam fazendo tudo para proteger o bandido. E temos hoje de oito a 10 pessoas em poder dos seqüestradores. Agora, qual o caminho que as nossas autoridades acham? Não informam a sociedade, a imprensa não pode divulgar, e o povo, coitado, está crente que está tudo bem até a hora em que acontecer com o filho dele. Porque o brasileiro é mais ou menos assim: quando está acontecendo com o vizinho, com a mãe do Robinho, com o filho de não sei quem, o cara dá risada e acha engraçado. Mas quando é com o seu filho, com a sua esposa, ou com o seu parente, quando ele sente na pele, vê que a coisa está muito feia. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Marquinho Tortorello, Sras. e Srs. Deputados e público que nos acompanha daqui das galerias e pela TV Assembléia, quero comentar nestes cinco minutos do Pequeno Expediente uma declaração, publicada pelos jornais ontem e reproduzida hoje também, do Secretário da Segurança Pública, Sr. Saulo de Castro, a respeito do fato de alguns movimentos sociais que lutam por moradia, principalmente no centro da cidade de São Paulo, terem tentado ocupar alguns prédios públicos e prédios privados.

A praxe da Tropa de Choque, a pedido e por orientação da Secretaria da Segurança Pública, tem sido a repressão e a violência contra os movimentos de uma forma que não temos visto em outras ocasiões. Isto já foi denunciado aqui e há um requerimento para ser discutido na Comissão de Direitos Humanos.

Qual o problema? O Secretário ontem partidarizou esse problema, dizendo que o problema é que a Secretaria Municipal de Habitação, ou seja, a Prefeitura de São Paulo não dá conta, não tem política habitacional e por isso os movimentos estão ocupando os prédios. Ora, Sr. Presidente, tenho feito discussão da política habitacional aqui na tribuna e na Comissão de Obras e Serviços, a qual presidimos. Inclusive, há dois meses tivemos a presença do Secretário Estadual de Habitação para prestar contas para a Assembléia Legislativa e para os Deputados a respeito da política habitacional no Estado de São Paulo.

Quem disse que não há política habitacional no Estado de São Paulo não é o PT, não são só os movimentos, mas o próprio setor empresarial, o Sinduscon, por exemplo, que reclamam da falta de transparência do Governo do Estado quando não repassa os recursos adicionais para a habitação que esta Assembléia Legislativa, a pedido do Governo, aprova desde 1991. Vamos apreciar novamente - e espero que ainda seja neste bimestre - o 1% a mais do ICMS para a habitação.

As denúncias dos movimentos, dos Deputados e de setores empresariais são de que o Governo não utiliza o recurso. Vou dar um exemplo: no ano passado, nos meses de junho e julho, houve uma série de ocupações em prédios públicos no Centro de São Paulo e o Governo Estadual anunciou - como vem anunciando já há muitos anos - que iria construir três mil unidades dentro do Programa de Apoio aos Cortiços, o PAC. Até agora, esses apartamentos e moradias não saíram do papel. Novamente, no Orçamento deste ano, o Governo envia uma proposta para atender a esse programa, diminuindo para 1.800 unidades, mas não sai do papel, não executa e isso vai criando tensão.

Tenho uma visão e não quero discutir os métodos dos movimentos porque eles têm autonomia, têm os seus problemas, têm as suas formas de organizar, de lutar, de colocar em pauta os seus temas e os seus problemas. Mas não dá para partidarizar um problema grave como a falta de moradia, que o próprio Governo reconhece, que atinge 900 famílias no Estado de São Paulo e uma grande parte, pelo menos 70% delas, na Grande São Paulo.

Quando há alguma tensão, algum problema, como é o caso neste momento de um movimento, ou dois, que fazem a ocupação, não dá para partidarizar e acusar a Prefeitura. Acho que temos que lidar com muita seriedade esse problema da falta de moradia, das estratégias e uso dos recursos para que eles tenham eficácia e destino certo que é construir moradias não só nas periferias, mas no centro da cidade onde temos muitos prédios abandonados, sem utilização, sejam eles privados, ou públicos. Precisamos dar destinação, fazendo moradias onde tem hospital, onde tem metrô, onde tem cinema, ou seja, onde as pessoas possam viver e trabalhar sem gastos adicionais como para condução e assim por diante.

Então, Sr. Presidente, esta é a minha crítica a essa postura do Secretário, que, além de usar de uma repressão brutal contra os movimentos, tenta partidarizar tirando a responsabilidade do Governo do Estado neste tema tão importante que é a falta de moradia para milhares e milhares de famílias no nosso Estado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. José Bittencourt - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero fazer um registro sobre um parecer emitido pelo Conselho Nacional de Educação, de nº 63 de 2004 e publicado no “Diário Oficial” da União em 01 de abril de 2004, cujo teor, em síntese, autoriza o aproveitamento de disciplinas a portadores de diploma de bacharel em Teologia formados em cursos livres, possibilitando-lhes a convalidação desse curso de Teologia e o reconhecimento pelo Ministério da Educação. Isso foi um avanço.

Atualmente, existem no Brasil muitos institutos e muitas faculdades teológicas, alguns tradicionais, como a Universidade Metodista, a Faculdade Presbiteriana, a Faculdade Mackenzie e a PUC, com cursos reconhecidos pelo Ministério de Educação. Enfim, este parecer vem ao encontro do anseio de um sem-número de alunos que se formaram em institutos teológicos e que tinham uma grade curricular, atendendo aos requisitos mínimos de um curso de graduação, de um curso de nível superior. Com esse parecer, há a possibilidade do reconhecimento por parte do Ministério da Educação.

Existem alguns institutos tradicionais de Teologia no Brasil, como o Ibad, Instituto Bíblico das Assembléias de Deus; o Ibes, Instituto Betel de Ensino Superior; a Etad, Escola Teológica das Assembléias de Deus. Estou falando apenas com relação à Assembléia de Deus. Há outros institutos vinculados a diversas instituições religiosas no nosso país. A decisão do Conselho Nacional atende à reivindicação do Conselho Teológico das Assembléias de Deus no Brasil, no sentido de alterar as normas para validação do diploma de inúmeros estudantes de Teologia, que se enveredaram para o despertar vocacional sacerdotal para poderem exercer o seu ministério pastoral.

Rendo minhas homenagens ao Conselho Nacional de Educação, que emitiu esse parecer, do qual sou adepto. Tenho uma moção de apelo ao Congresso Nacional - moção é um instrumento legislativo, regimental - a fim de que inclua na classificação de ocupações do Brasil o teólogo, aquele que conclui o curso de bacharel em Teologia, que precisa ser reconhecido como uma pessoa que tem a formação adequada na área de Humanas e que, portanto, está habilitado para ministrar e exercer a docência nas áreas de História ou Filosofia, dependendo da sua formação teológica. Deixo esta colocação. Foi um avanço.

O que precisamos mesmo neste país é disseminar mais o estudo teológico, um estudo que se concentra basicamente na especulação da ciência divina: estuda Deus, em síntese. Isso quer dizer que é a ciência mais profunda que existe. Filosofia e Teologia são duas grandes ciências que andam irmanadas na produção do conhecimento e na elevação e no aperfeiçoamento do espírito humano.

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

A SRA. Maria Lúcia Prandi - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos presentes em nossas galerias, senhoras e senhores, gostaria de chamar a atenção para o quanto o Governo do Estado tem sido lerdo e incompetente na suas ações e cito o “Diário Oficial” do Estado do dia 05 de novembro.

Esta Deputada protocolou nesta Casa, sob o nº 297/2000, em 15 de agosto de 2000, um Requerimento de Informações alertando sobre as ações que o Governo do Estado estaria fazendo para combater uma doença, uma peste chamada Sigatoga Negra, que atingia os bananais do Estado de São Paulo. Insisto, este requerimento foi protocolizado no ano de 2000 e, lamentavelmente, respondido depois de muito e muito tempo, de maneira absolutamente evasiva. As informações sobre essa peste chegaram a mim através dos bananicultores do Vale do Ribeira e, desde então, empenhei-me para que o Governo do Estado tomasse alguma atitude.

Pasmem, senhoras e senhores. O Governo anuncia com grande alarde, quatro anos e dois meses depois, a liberação de dois milhões de reais para proteger o bananal de doença destrutiva. O Secretário da Agricultura afirma que desde junho foram feitos esforços no sentido da pesquisa e do estudo a respeito da doença que atinge e acaba com os nossos bananais, prejudicando os agricultores. O Secretário Duarte Nogueira diz: “desde o aparecimento do primeiro foco no Vale do Ribeira, em junho, nossos técnicos têm trabalhado com os produtores no isolamento das áreas infectadas.” Em junho de 2004, quando as reivindicações - seja dos técnicos da Secretaria da Agricultura, dos institutos de pesquisas e dos próprios bananicultores - foram feitas em 2000.

Assim age o Governador Alckmin: com extrema lentidão e irresponsabilidade. Agora, ele libera dois milhões de reais cabendo a cada beneficiário, depois da sua plantação exaurida, R$ 36.486,00, se conseguir todas as formalidades que o Feap exige para liberar esse recurso. Quero deixar registrado que o Governo não ouve esta Casa, não ouve os representantes da população e não ouve os próprios técnicos da Secretaria da Agricultura.

Outra questão pouco anunciada nesta Casa e também pouco anunciada pelo próprio Governador, tendo em vista que só esta Deputada estava presente na cerimônia ontem, que foi o repasse do Governo Federal, após as eleições, do Sr. Ministro da Justiça que veio, sim, para a campanha do desarmamento, mas que assinou sete convênios com o Governo do Estado liberando 32 milhões e 100 mil reais para a melhoria do aparelhamento, para o entrosamento das polícias, para a digitalização, enfim, para aquilo que chamamos de Polícia Científica ter instrumentos mais eficazes para combate ao crime. Jornais desavisados publicaram, no lugar de 32 milhões, três milhões e 200 mil. O Governo Federal trabalha e repassa os recursos que são direitos de cada estado ou de cada município, mesmo após as eleições.

Quando perguntado sobre os presídios federais o Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, deu as respostas adequadas, ou seja, que dois presídios se encontram quase em fase de acabamento, e três em fase de licitação. Assim, tenho o dever de informar corretamente a população, até porque muitas vezes o próprio “Diário Oficial” do Estado não dá o devido respeito aos requerimentos, às respostas que os Deputados desta Casa devem ter por parte do Sr. Governador. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Senhor Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo, ontem, mais uma vez, falsos policiais cometeram crimes e foram presos. As notícias dos jornais dão conta que: "A polícia paulista prendeu dois homens acusados de participar de uma quadrilha que se fazia passar por agentes da Polícia Federal para assaltar empresários. A polícia obteve informações que o bando havia assaltado um executivo em Tatuí e que integrantes estariam voltando para a Capital.”

Esses dois marginais foram presos com coletes com a inscrição da Polícia Federal, com identidades falsas da Polícia Civil de São Paulo e com insígnias também da Polícia Civil ou da Polícia Federal. Esses assaltos com pessoas usando fardamentos da Polícia Militar, coletes da Polícia Civil e da Polícia Federal têm se tornado rotina no Estado de São Paulo. Ultimamente têm acontecido mais casos. Há algum tempo atrás tivemos inclusive seqüestros, como o do Washington Olivetto, o assalto à Central Única dos Trabalhadores, falsas blitzes parando pessoas nas rodovias. O último caso de que tivemos notícia ocorreu na via Anchieta, onde o motorista do caminhão foi parado por falsos policiais.

Nós, aqui da tribuna da Assembléia Legislativa ou em reuniões que fazemos com as lideranças, nas Comissões, não temos o papel apenas de criticar o Governo do Estado pela falta de segurança. Temos a obrigação, enquanto Deputados, de propor soluções. Para este caso específico propomos uma solução talvez não definitiva. Apresentamos um projeto de lei a esta Casa proibindo que no Estado de São Paulo fossem comercializadas fardas, distintivos, coletes e qualquer equipamento que possa ser utilizado pelos agentes de segurança pública, seja da Polícia Federal, seja da Polícia Civil ou da Polícia Militar.

Apresentamos um projeto para a apreciação dos Srs. Deputados, o qual foi aprovado pela Assembléia Legislativa o ano passado, mas foi vetado pelo Governador Geraldo Alckmin. O Governador vetou o projeto a pedido dos lobistas, daqueles que vendem fardas e equipamentos na Avenida Tiradentes. Ou seja, o lobby dos comerciantes desses produtos foi mais forte do que os clamores da população do Estado de São Paulo e os clamores desta Casa de leis.

Estávamos corretos, primeiro, porque fardas não devem ser comercializadas; segundo porque a Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado de São Paulo devem receber - isso também consta do nosso projeto -, gratuitamente os seus equipamentos de trabalho do Governo do Estado. Não é possível que um policial tenha que comprar uma farda para poder trabalhar. Não é possível que a Polícia Civil tenha que comprar o seu colete, porque, se continuarmos nesta linha, neste pensamento do Governo do Estado, daqui a pouco os policiais terão que fazer vaquinha para comprar as suas armas, munições e até mesmo viaturas e combustível.

Neste sentido, lamentamos que este projeto tenha sido vetado, porque a comercialização de fardas, coletes e de qualquer outro equipamento de uso exclusivo dos agentes de segurança pública do Estado de São Paulo só favorece os bandidos e prejudica os policiais, e conseqüentemente prejudica a nossa população. Esperamos que esta Casa derrube o veto do Sr. Governador a este projeto porque ele atende aos interesses da segurança pública do Estado de São Paulo e a prova disso é mais esse caso ocorrido na cidade de Tatuí.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

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O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, população que nos assiste pela TV Assembléia, assomo à tribuna para falar sobre o resultado das eleições.

O PT saiu vitorioso nas eleições municipais de 2004. Fomos o partido mais votado no país. Obtivemos no primeiro turno 16,32 milhões de votos e quase sete milhões no segundo turno. Ampliamos a nossa votação em todo o território nacional: nas cidades grandes, nas médias e nas pequenas. Mais do que dobramos o número de Vereadores. Elegemos nossos candidatos às Prefeituras em 9 capitais, contra seis na eleição de 2000. Reelegemos 44% de nossos Prefeitos, mais do que qualquer outro partido. Crescemos de 187 para 411 Prefeituras em todo o país, uma evolução de 120% em relação a 2000, o que prova o crescimento constante do partido em seus 24 anos de existência. Além disso, conquistamos o terceiro mandato consecutivo em 14 Prefeituras. O PT administrará, a partir de 2005, 23 grandes cidades brasileiras, mantendo-se assim como o partido com o maior número de Prefeituras nos grandes municípios.

O PT cresceu nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, consolidando-se como partido de implantação nacional. Esses dados mostram que as políticas públicas concebidas e implementadas pelo PT são reconhecidas como forma de melhorar as condições de vida da população e mostram que estamos no caminho certo. A grande polarização nacional foi a disputa entre a coalizão PSDB/PFL contra PT e aliados. Neste confronto nós ganhamos, crescemos mais.

No Estado de São Paulo, o PT conquistou algumas cidades importantes como Osasco e teve vitórias significativas em Guarulhos e Santo André e, no interior, Hortolândia e Sumaré. Consolidamos uma importante relação com os partidos da base aliada do governo federal, através de diversas coligações formadas em várias cidades. Um modelo disto foi a política de alianças desenvolvida durante os quatro anos de governo municipal. Política esta que permitiu concretizar um conjunto de propostas. Alianças que no plano eleitoral uniram, junto ao PT, o PCdoB, o PTB e o PL, parte do PMDB, entre outros.

É verdade que perdemos a eleição em algumas cidades importantes, mas isso não reduziu a nossa força estratégica, nem comprometeu nosso espaço político nacional. Fomos derrotados em Ribeirão Preto, Piracicaba e em Campinas, onde apoiamos, no segundo turno, o candidato eleito pelo PDT.

No segundo turno, nas cidades onde perdemos as eleições, os nossos candidatos obtiveram de 45% a 49% dos votos, o que representa um grande capital político e mostra que estamos em condições de igualdade para disputar as próximas eleições e defendermos os avanços econômicos e sociais ensejados pelas políticas públicas que implementamos quando estávamos no governo.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Peço vênia ao Deputado Cândido Vaccarezza. Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Continua com a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, por permuta de tempo com o Deputado Milton Vieira.

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Muito obrigado, Presidente. Quero agradecer ao Deputado Milton Vieira e continuo meu pronunciamento.

Na cidade de São Paulo tivemos uma derrota eleitoral e não uma derrota política. A aprovação com mais de 80% do governo Marta, sendo 48% avaliados como ótimo/bom, mostra o reconhecimento dos paulistanos à administração do PT na maior cidade do país. Foram quase 2.750.000 votos obtidos pela Prefeita nas eleições municipais. 45, 14% de mulheres e homens que afirmaram, no voto, a vontade de ver Marta reeleita. A votação de Marta foi maior e mais significativa na periferia da cidade, com resultados como em Grajaú-Parelheiros, com 74% dos votos; em Piraporinha, com 65%; em Capão Redondo, com 58%; em São Mateus, com 64%; em Guainases, com 66%; no Itaim Paulista, com 57%; em Sapopemba, com 54%; em São Miguel, com 54%; em Pirituba, com 53%; em Brasilândia, com 52% e assim também em outras regiões da periferia da cidade. Foi, talvez, a administração com perfil mais à esquerda da história política recente do país. Também foi importante o voto conquistado nos bairros de classe média, que variou entre 30% e 40% em quase todo o centro expandido. Para todos esses eleitores, além do agradecimento, o nosso compromisso é o de continuar batalhando em defesa das conquistas alcançadas.

Em raros períodos de sua história, São Paulo teve uma administração tão voltada ao desenvolvimento, inclusão social, geração de empregos e distribuição de renda como no governo de Marta.

A administração de Marta é um exemplo do modo petista de governar: prioridade para as maiorias e combate à exclusão social; gestão ética democrática e eficiente; participação popular e controle social das ações do governo, e a marca contundente do desenvolvimento econômico e descentralização administrativa.

Perdemos as eleições e vamos fazer uma transição civilizada, mas não vamos abrir mão das conquistas sociais obtidas na gestão de Marta. Vamos lutar para que não haja elevação de tarifa do Bilhete único - que com Marta não teria nenhum aumento em 2005. Vamos trabalhar para que sejam construídos mais 26 Centros Educacionais Unificados e para que todo o sistema educacional seja articulado com a rede CEU, como estava previsto. Queremos que as crianças continuem a receber refeições, material escolar, Vai e Volta e dois uniformes por ano. Precisamos manter e aumentar os números de Telecentros, Passa-Rápido em várias obras iniciadas em nosso governo. Estamos deixando todas as condições para que o CEU Saúde seja implantado. Todos os centros de saúde e hospitais municipais estão funcionando normalmente. Inclusive reformamos grande parte das 189 unidades, que é bom ressaltar, recebemos do Estado quando da municipalização, em péssimas condições.

Vamos colaborar, mesmo na oposição, nas negociações com o governo federal, para equacíonar a dívida mal negociada da época Pitta/Fernando Henrique. Faremos oposição, responsável, não como o PSDB faz em Brasília e como fez na Câmara Municipal de São Paulo, sempre objetivando o desastre sem se preocupar com as conseqüências para a população. Nossa oposição será qualificada, propositiva e em defesa da cidade. O nosso maior objetivo é melhorar cada dia mais as condições de vida da população.

Durante a campanha eleitoral, o PSDB teve de camuflar sua ausência de programa, teve de esconder a administração temerária que fizeram por 8 anos com FHC. Os tucanos precisaram mascarar a desastrosa administração de 10 anos no governo paulista, que vendeu 2/3 do patrimônio estadual para pagar a dívida e a elevou de 34 bilhões quanto eles assumiram em 95 para mais de 130 bilhões.Os tucanos não mostraram na campanha que retraíram os investimentos e promoveram o maior arrocho salarial já sofrido pelo funcionalismo público no Estado de São Paulo. Mentiram sobre as taxas, muitas delas implantadas em seus governos municipais e esconderam os valores exorbitantes dos pedágios e IPVA. Camuflaram a deficiência nas áreas da segurança pública, da saúde e da educação sob a responsabilidade do governo estadual. Todos esses fatos foram encobertos pelo conservadorismo do PSDB de Alckmin e Serra. O mesmo manto que esconde as desigualdades sociais aprofundadas pela política neoliberal tucana.

Boa parte da grande imprensa desempenhou um papel abertamente contrário a nós e favorável aos tucanos. Os principais jornais de São Paulo que durante todo o mandato da Marta tentaram descaracterizar as ações da Prefeitura, ao mesmo tempo se mostraram condescendentes com governador Geraldo Alckmin. Pouco se falou sobre denúncias importantes como o superfaturamento do Rodoanel, o atraso comprometedor nas obras do metrô, os desmandos na Febem e a máfia dos vampiros do sangue incrustada no governo estadual, por exemplo. Isto sem falar na situação financeira do Estado de São Paulo que é de responsabilidade direta dos tucanos.

Ao contrário de Marta, Serra vai iniciar a administração da cidade em boas condições, por conta dos projetos e obras desenvolvidos e implementados pela administração municipal. Serra poderá, se quiser, continuar a pujante obra da Prefeita Marta na intervenção urbana, na construção de casas populares, na regulamentação dos diversos setores da cidade e no embelezamento e na promoção de melhor qualidade de vida para os paulistanos. E ainda, o investimento e o tratamento respeitoso ao funcionalismo público, mantendo o funcionamento da Câmara Permanente de Negociação, concedendo ajustes salariais adequados e formando e capacitando os servidores, como fizemos nestes quatro anos.

A Prefeita herdou uma cidade destruída pela má administração e corrupção que existiam em grande parte da máquina pública durante os dois últimos governos. A dívida do município que era de R$ 4,5 bilhões no governo Erundina passou para R$ 22 bilhões nas administrações de Paulo Maluf e Celso Pitta. Hoje está em R$ 27,6 bilhões. E mesmo com 13% do orçamento comprometidos com o pagamento dos juros da dívida, Marta reconstruiu a cidade, devolveu a auto-estima aos paulistanos e enfrentou a crise com iniciativas criativas e corajosas. Marta preferiu enfrentar o desgaste político ao cobrar taxas para realizar obras e nos tirar gradualmente do desequilíbrio social herdado, do que apenas aumentar a dívida, como outros irresponsavelmente fizeram.

As taxas oneram mais quem usa mais os serviços, isentam os pobres da cidade e são uma maneira de transferir renda dos mais ricos para os mais pobres.

Por todas as atitudes de enfrentamento e pela comprovada capacidade administrativa, Marta deixa a Prefeitura de São Paulo e se firma como uma liderança nacional e conta, também, com o reconhecimento internacional. Como poucos governantes já fizeram, Marta cumpriu o programa de governo e isso deve servir de exemplo para o aperfeiçoamento da democracia no país. O Prefeito eleito herdará da administração de Marta Suplicy uma cidade reconstruída e preparada para o futuro. Desejamos boa sorte ao novo governo.

Srs. Deputados, esta minha manifestação tem caráter político de posicionamento na oposição qualificada, responsável, propositiva e contundente que aponta caminhos e defende os interesses da maioria das cidades para o desenvolvimento, distribuição de renda e criação de empregos. Não há paralelo com a oposição desqualificada e desastrada que faz o PSDB.

Na Câmara Municipal, não houve nenhuma responsabilidade com os habitantes de São Paulo. Na Câmara Federal e no Senado, total irresponsabilidade e o não-compromisso com o País. Foi assim o Governo Fernando Henrique, quando venderam mais da metade do nosso País para pagar dívida, e elevaram a dívida interna de 64 bilhões para quase 700 bilhões.

É assim no Senado: os tucanos fizeram a Assembléia aprovar um projeto mal acabado de Parcerias Público-Privadas, e até hoje nada foi efetivado, porque o projeto, além de inconstitucional, é inconcebível. Não havia parâmetros nacionais definidos e criaram a empresa com interesses ainda não esclarecidos. E lá, no Senado Federal, a votação do Projeto de Parcerias Público-Privadas de que o País necessita é obstruída até hoje.

Estamos nos posicionando firmes na oposição da cidade de São Paulo para defender os avanços que a Prefeita Marta Suplicy, juntamente com os nossos aliados, empreendemos. A tudo que é bom para a nossa cidade, vamos votar a favor. Vamos fazer propostas para melhorar o projeto, como fazemos aqui na Assembléia, diferente da oposição desastrada dos tucanos.

Finalizo o meu discurso cumprimentando todos os Prefeitos eleitos, em particular os nossos colegas desta Casa, de todos os partidos, mas personalizo as figuras do nosso querido Emidio de Souza, Primeiro Secretário, do nosso querido Marcelo Cândido como Prefeito de Suzano, entre outros eleitos. Desejo que, além da boa sorte, imprimam nas suas Prefeituras um governo voltado para o desenvolvimento social e econômico para a distribuição de rendas e criação de empregos, articulado com os grandes projetos que o Presidente Lula tem desenvolvido em nosso País, resgatando a dignidade do nosso povo.

Desejo a todos que participaram dessa eleição - nós, políticos e vocês eleitores - uma boa sorte. Cumprimento o nosso País que, com esse processo eleitoral ético, bonito e disputado, aprofunda a democracia que se firma cada vez mais forte, servindo de exemplo para outros países do mundo, mesmo àqueles que possuem a democracia há muito tempo. Votamos num domingo e, três ou quatro horas depois, sabemos do resultado eleitoral com pouca contestação, com uma verdadeira festa do povo que, através do seu voto, escolhe a melhor opção para aquele momento e escolhe o caminho que ele quer que a cidade siga. E as grandes conquistas são feitas com as boas escolhas. Assim encerramos, desejando a todos um bom início de governo no dia 1º de janeiro de 2005.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, usarei da palavra por cessão de tempo do nobre Deputado Vitor Sapienza.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, por cessão de tempo do nobre Deputado Vitor Sapienza.

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes mesmo de iniciar minhas palavras de hoje, gostaria de parabenizar a Secretaria Geral Parlamentar desta Casa na pessoa do Dr. Auro Augusto Caliman, nosso Secretário Geral e grande esteio, a Divisão Técnica de Taquigrafia, na pessoa da Diretora Vera Márcia Máximo de Carvalho Garbosa, e a Divisão de Apoio ao Plenário, na pessoa do Diretor Orlando Machado, pelo belíssimo trabalho realizado na produção dos CDs contendo os discursos dos Deputados neste plenário em áudio e em transcrição.

Novamente os servidores desta Casa demonstram sua competência e dedicação para o aprimoramento cada vez maior do maior Parlamento Regional do Brasil. Mais uma vez nossos servidores demonstram ser modelo para todo o País. A todos os envolvidos pela produção desse material, meus sinceros parabéns e agradecimentos.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, público das galerias, da Rádio e da TV Assembléia, na declaração dos direitos da pessoa portadora de necessidades especiais, aprovada pela assembléia geral da ONU de 1975, lemos que gozarão de todos os direitos de seus concidadãos, inclusive os direitos civis e políticos.

A declaração diz, ainda, que têm direitos a medidas especiais que visem capacitá-las a tornarem-se tão autoconfiantes quanto possível, e serem protegidas contra discriminações de qualquer tipo.

Especificamente, a nossa lei de diretrizes e bases da educação nos diz, no seu capítulo V - que portadores de necessidades especiais deverão ser atendidos no sistema regular de ensino, contando com apoio de serviços especializados, sempre levando em conta as condições próprias do aluno, com currículo, organizações adequadas, professores especializados, parcerias e todos os recursos para promover sua inserção social.

Nesse sentido, gostaria de demonstrar o bom exemplo de política educacional no município de São Caetano do Sul, considerado modelo de estrutura de ensino no país. Lá, as crianças com necessidades especiais recebem tudo aquilo previsto na Resolução da ONU, naquilo determinado pela lei de diretrizes e bases do ensino, e principalmente todo o apoio, a atenção e o carinho da administração pública e da sociedade.

Gostaria de falar sobre a Fundação Anne Sullivan e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Apae local, para que tanto os prefeitos quanto os vereadores recém eleitos tenham conhecimento do que é realizado nessa tão importante área.

A Fundação Anne Sullivan (FUMAS) mantém uma unidade de ensino e uma unidade de atendimento clínico para portadores de necessidades especiais. Criada em 15 de setembro de 1977, a instituição é uma referência nacional e internacional. A Anne Sullivan é especializada no atendimento nas áreas de surdez, surdo-cegueira, paralisia cerebral e autismo infantil.

Atende atualmente perto de 300 alunos com cursos de ensino básico infantil, fundamental e médio e de educação específica. A unidade de atendimento clínico, que atualmente presta serviço a cerca de 100 crianças, oferece terapias a estudantes matriculados na rede regular de ensino com dificuldades de aprendizagem atuando nas áreas de serviço social, psicologia, psicopedagogia e fonaudiologia. Também possui duas piscinas para tratamento de fisioterapia e para aulas de Educação Física, com acompanhamento de profissionais especializados em todas as áreas.

A escola ainda faz o acompanhamento de alunos portadores de necessidades especiais em processo de inclusão na rede regular de ensino, oferece cursos de libras, a língua brasileira de sinais, a pais, comunidades e profissionais de áreas afins, além de promover variados cursos, palestras e supervisões nas áreas de especialização. Empresas e entidades bancárias procuram a fundação para darem treinamento a seus funcionários, para atendimento de surdos e mudos. Seus cursos são abertos a pais, educadores e à comunidade, para promover maior integração entre as crianças, suas famílias e a sociedade.

Com o objetivo de trocar informações sobre estudos e tratamentos clínicos mais atuais para a surdez, surdo-cegueira, paralisia cerebral e autismo infantil, mantém intercâmbio mensal com entidades estrangeiras (Estados Unidos, Argentina, Inglaterra e Espanha), e recebe freqüentemente delegações de especialistas e educadores de outros países latino-americanos e de outros continentes interessados em assimilar os métodos e conteúdos empregados nessa escola municipal.

Nos últimos oito anos, a gestão Tortorello apoiou intensamente os trabalhos da fundação, tanto defendendo-a dos efeitos negativos do artigo 11 da lei de diretrizes e bases do ensino médio, que proíbe o investimento educacional em outros setores que não o ensino fundamental, quanto incentivando as parcerias capazes de manterem e melhorarem cada vez mais seu funcionamento.

Outro exemplo de atitude decidida para o aprimoramento foi a parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, criando o Centro de Equoterapia, Recreação e Lazer Luiz Alberto Castro, no qual as crianças podem praticar equitação em cavalos preparados para essa finalidade, e acompanhadas por instrutores especializados.

O terreno de 5,6 mil metros quadrados foi cedido pela Eletropaulo e a obra realizada pela prefeitura. É composta por uma arena, baias e alojamentos, e uma arquibancada para 300 pessoas. Essa técnica estimula a capacidade de aprendizado e de superação de dificuldades das crianças, dando-lhes mais confiança e ampliando seus horizontes quanto ao que podem fazer.

Fundada em 10 de junho de 1964, a Apae de São Caetano do Sul iniciou suas atividades de maneira modesta, mas firme e decidida, e hoje se orgulha de possuir uma área de mais de 10.000 m², onde estudam mais de 370 alunos, e são atendidos 500 pacientes particulares e conveniados.

É referência na prevenção, no tratamento e na pesquisa de deficiências humanas, contando com laboratório próprio especializado no teste do pezinho, atingindo mensalmente média de 30 mil exames em convênio com hospitais particulares e sistemas de saúde.

Sempre buscando a vanguarda na área da prevenção e tratamento, contam com uma moderna policlínica com atendimento multiprofissional especializado, aberta à comunidade por meio de convênio-saúde particular.

Preparando o futuro de pessoas especiais, praticam a gestão de novas perspectivas para direcionar o futuro da própria entidade, e como resultado imediato, foi a primeira Apae a conquistar o certificado ISO 9001/2000, que confirmou a condição de pioneirismo e competência das resoluções adotadas.

A Apae de São Caetano do Sul oferece, aos alunos e à comunidade, educação precoce, educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos (1ª a 4ª séries), laboratório de informática, oficinas pedagógicas/terapêuticas, oficinas de trabalho para montagem e embalagens de peças, num intercâmbio empresa/escola, atendimento clínico, clínica odontológica, biblioteca, centro de hidroterapia e o já mencionado centro de equoterapia.

Estes dois exemplos, senhores deputados, mostram que quando há vontade política e espírito de serviço, as coisas acontecem, há êxito nos empreendimentos da administração pública, mesmo se o orçamento for apertado e as condições para sua realização forem difíceis. O grande segredo do sucesso dessas duas entidades voltadas a portadores de necessidades especiais são resultado do trabalho administrativo sério e eficiente, de parcerias e principalmente feito com amor e preocupação transparente pela sociedade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores presentes na galeria, assomo hoje à tribuna no Grande Expediente para falar de um assunto muito importante para todos nós de São Paulo e para todo o povo brasileiro, obviamente, que é a questão do Mercosul e a abertura que se quer fazer de seu mercado para alguns produtos importados da União Européia.

Todos sabemos que os produtos oriundos da agricultura e da pecuária produzidos pelos países que integram a União Européia são altamente subsidiados. Para se ter uma idéia, na Suíça, um produtor de leite, só pelo fato de ter vacas produtoras de leite, tem por cada animal em lactação um subsídio anual de 900 dólares. Se ele tiver 100 vacas produzindo leite vai ter 90 mil dólares por ano de subsídio para ajudar na manutenção e produção desses animais.

Portanto imaginem, Srs. Deputados, o que significa isso em termos de ajuda para o produtor de leite na Suíça. O leite vai ser produzido em grande quantidade por um preço extremamente gratificante e barato para o produtor. Conseqüentemente esse produto, quer seja o leite in natura, quer seja na forma de derivados, como iogurte, queijos e outros, vai ser altamente competitivo não só dentro do país mas também se for exportado.

Qual não foi a nossa preocupação quando há algum tempo começamos a ver o Mercosul abrir as suas portas e entrar num processo de zeramento gradativo da alíquota para a importação de produtos da União Européia. E estou citando o exemplo do leite porque esse produto é de primeira necessidade, isso em qualquer lugar do mundo, mas é um produto importante por que quem produz leite no Estado de São Paulo e no Brasil? A maioria é composta de pequenos, micro e médios produtores rurais, mas a esmagadora maioria é composta por pequenos e microprodutores.

Como competir com os produtores, por exemplo, da Suíça? Quando se liberam de forma gradativa as alíquotas para que os produtos de lá venham para cá chegando até a alíquota zero, como é que pode o nosso produtor rural, que não tem sequer um grão de milho de subsídio, competir nesse mercado internacional? E isso uma coisa criada pelo próprio Mercosul, do qual o Brasil é o principal integrante, o principal parceiro, o elemento de maior peso na sua estrutura.

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- Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.

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Então fica aqui para nós um pensamento, uma reflexão importante. O Governo brasileiro, através do Ministério da Agricultura e das Relações Exteriores, tem que atuar junto ao Mercosul protegendo o consumidor nacional, obviamente, mas dando condições para o nosso produtor também competir em igualdade de condições com o produtor europeu, porque se não vamos simplesmente acabar com os produtores de leite brasileiros.

Quando temos a comparação com outros produtos, como a pecuária de corte, produção de alguns tipos de grãos, o Brasil, mesmo não tendo subsídios, ainda se torna extremamente competitivo porque temos tecnologia, garra por parte do produtor, inventividade, boas terras, fatos que fazem com que sejamos muito competitivos internacionalmente. Mas quando se trata desse específico segmento de produção de leite preocupa-nos sobremaneira, até porque a pecuária de leite é uma geradora de empregos dentro do segmento do agronegócio muito forte, porque enquanto um pecuarista de corte tem mil bois cuidados na sua fazenda por um único empregado, para se ter cem cabeças de gado leiteiro de vacas produzindo é preciso três, quatro, cinco para cuidar desse gado, por ser um gado mais fino, que precisa de ração, que não fica a campo, que requer maiores cuidados sanitários para obtenção de um produto de boa qualidade.

Portanto, andei discutindo nesta semana com produtores de leite do Estado de São Paulo, da região norte e noroeste, com produtores associados a uma associação chamada Láctea Noroeste. A Láctea Noroeste é uma associação importante da região Norte e Noroeste do Estado de São Paulo, região de São José do Rio Preto e municípios adjacentes. E a preocupação desses produtores de leite era muito grande com essa abertura do mercado para importação de derivados do leite e de tal forma com o zeramento gradativo dessa alíquota para importação.

Quero tocar talvez no assunto mais importante dessa nossa fala de hoje, aqui no Grande Expediente. O Dr. Kachan, presidente da Láctea Noroeste, que é engenheiro agrônomo, atua na área de veterinária cuidando não só da Láctea Noroeste mas também do seu próprio rebanho leiteiro, da sua preocupação com a liberação da importação e alíquota zero de todos esses produtos, até porque também está liberada a importação de soro de leite.

Há alguns dias, fiz uma denúncia desta tribuna sobre indústrias brasileiras que com o soro do leite produzem uma bebida chamada bebida láctea, sem sabor, composta por uma parte de leite e por outra de soro do leite, que não chega nem perto das vitaminas e propriedades nutritivas do leite puro, do leite integral. Algumas empresas estão recompondo e fazendo esta bebida láctea sem sabor e vendendo como se fosse leite e com o nome de bebida láctea sem sabor. A bebida láctea com sabor nós a conhecemos, é aquela com sabor morango, chocolate. Aquilo tem uma parte de leite e uma parte de soro de leite que é resíduo, que é sobra da produção de queijo, da produção de iogurte.

Mas o grande perigo da alíquota zero de imposto de importação desses produtos é que também está liberada a importação de soro de leite. E as indústrias querem na verdade produzir um produto barato, para que a população de baixa renda possa comprar. Mas na verdade é um produto que tem custo barato, mas o custo-benefício acaba saindo caro porque não tem as qualidades nutritivas do leite. Só que esta bebida láctea, depois de recomposta, fica com um aspecto branco como se fosse leite, mas na verdade não é leite.

Em alguns supermercados a bebida láctea, que eles chamam de leite reconstituído, é colocada na prateleira ao lado da caixinha do leite longa vida, do leite integral, e as pessoas de mais baixa renda, vendo a diferença do preço de um para o outro, acabam optando por levar para a casa a bebida láctea sem sabor, pensando que estão levando leite para os seus filhos e para as pessoas idosas que precisam de elementos nutritivos como cálcio, como vitaminas, que estão contidas no leite integral e que são importantes para a manutenção da saúde e da rigidez orgânica - vamos dizer assim - para o indivíduo ter uma boa saúde, uma boa alimentação. Estão pagando mais barato por aquilo, pensando que estão levando leite, mas estão levando aquela bebida para casa, quando na verdade não se trata de leite, mas de uma bebida láctea recomposta com uma parte de leite e uma parte de soro de leite. Isso tem que servir para nós como uma reflexão importante.

Dizia eu ao pessoal da Láctea Noroeste que temos de fazer uma ação forte aqui no Estado de São Paulo e já estamos tomando as devidas providências. Como Deputado Estadual, sou autor de um projeto de lei que proíbe a comercialização dessa bebida láctea que visa enganar o consumidor paulista para ser vendida como se fosse leite, na mesma prateleira do leite. Este projeto vai ser aprovado, se Deus quiser, vai se tornar lei no Estado de São Paulo, e diz que a bebida láctea vai ter que ser vendida como bebida láctea. Quem for comprar esse produto, tem que saber que aquilo não é leite, não é leite puro, não é leite de boa qualidade. Aquilo, como já dissemos, é uma bebida láctea, composta por uma parte de leite e uma parte de soro de leite, que fica muito aquém das qualidades nutricionais do leite puro, do leite integral.

Estamos proibindo esta comercialização no Estado de São Paulo, mas temos que pensar nisso não só em nível do Estado de São Paulo. A nossa atuação está sendo forte no Estado de São Paulo, porque como Deputados estaduais só podemos legislar para o nosso Estado. Mas queremos levar essa discussão também para o Congresso Nacional, para o Governo do Presidente Lula, para o Ministro da Agricultura, para que repense esta questão para a liberação de importação de produtos muitas vezes de qualidade duvidosa. Quem não se lembra do leite de Chernobyl, que veio importado para o Brasil, extremamente barato, mas contaminado até por elementos radioativos? Quem não se lembra de outros episódios de importação de produtos lácteos baratos da Europa, da União Européia que vieram para o Brasil para ser vendidos à população, denúncias foram feitas, muitas mercadorias foram apreendidas e não foram vendidas? Mas quantas chegaram ao consumidor final, ao nosso povo brasileiro?

Sou Deputado, sou médico, mas também entendo muito dessa questão da produção agrícola e do agronegócio, porque na minha região do interior, norte e noroeste do Estado de São Paulo, temos uma grande quantidade de bons produtores de leite. Temos que nos unir em defesa do pequeno, do médio e do microprodutor de leite que gera emprego, que produz um produto de boa qualidade e que não pode ter essa concorrência desleal, nem deixar que a nossa população sofra também com a presença de produtos importados de qualquer forma e que vêm para o Brasil na verdade para fazer um produto, como é o caso por exemplo da bebida láctea sem sabor, para enganar as pessoas, produzindo um produto de preço mais barato, mas de qualidade nutritiva muito aquém do leite integral que conseguimos produzir aqui no nosso Estado e no nosso País.

Portanto, Sr. Presidente, deixo hoje aqui no Grande Expediente uma mensagem muito importante que precisa servir de reflexão. Já começamos a implementar ações no Estado de São Paulo. Mas queremos levar essas ações também para Brasília, para o Governo Federal, para que o Ministério das Relações Exteriores, para que o nosso Ministério da Agricultura implemente essa medida no Mercosul e impeça que sejam importados esses produtos para o Brasil zerando a alíquota, fazendo uma concorrência desleal com o produtor de leite nacional e mais do que isso, que venham de lá produtos de qualidade duvidosa para o nosso povo e para a nossa gente. Um abraço a todos e muito obrigado.

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, na qualidade de vice-líder, farei uso da palavra no lugar do nobre Deputado Mauro Menuchi.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo tempo regimental de quinze minutos.

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadão que nos acompanham através da TV Assembléia, funcionários da Casa, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, terminado o processo eleitoral, vive uma situação de dificuldade extrema de cumprir o seu papel em função da ação que o Governo do Estado vem fazendo nesta Casa, já há muito tempo.

É uma ação, na verdade, de tentar impedir que a Assembléia Legislativa de São Paulo possa cumprir a sua função, que é fiscalizar o Poder Executivo, para verificar se as políticas públicas estão sendo aplicadas de maneira correta, fiscalizar o Executivo para verificar se o dinheiro público está sendo aplicado de maneira correta, e para isso a Assembléia tem vários instrumentos que devem ser utilizados.

Mas a função da Assembléia também é discutir os problemas do Estado de São Paulo e avaliar propostas apresentadas, projetos apresentados tanto pelo Poder Executivo quanto pelos Deputados. E o Governo do Estado vem, sistematicamente, através da maioria que possui nesta Casa, impedindo de avaliarmos e votarmos aqui projetos de autoria dos Deputados. Praticamente, só votamos aqui iniciativas e propostas do Poder Executivo, do Governador. Isso é muito ruim, porque várias vezes fizemos aqui um debate e foram assumidos aqui compromissos de que votaríamos projetos de iniciativa dos Deputados.

Infelizmente, há uma enorme dificuldade para se avançar nesse sentido. Reconhecemos até o esforço de vários Deputados, lideranças, até mesmo da base governista. Mas quando se avança um pouquinho, vem a voz do Palácio dos Bandeirantes dizendo que não aceita esse projeto, não aceita aquele projeto, de maneira que o Governador tem dois momentos de vetar o projeto que o Deputado apresenta.

Um, que é o único que ele deveria ter, pela lei, pela Constituição, depois que a Assembléia vota e aprova um projeto. Ele recebe e pode vetar e devolver à Assembléia, para que ela analise novamente o projeto aprovado. Mas o Governo acaba exercendo aqui um outro veto - e este é indevido - que é impedir que os projetos sejam votados. Isso não acontece apenas com o trabalho de fiscalização e com o nosso trabalho de apresentar projetos de lei e tê-los avaliados pelos Deputados.

Isso acontece também quando nós discutimos o Orçamento do Estado de São Paulo. Estamos, mais uma vez, em vias de discutir o Orçamento do Estado. Orçamento é, com certeza, a lei mais importante que nós votamos aqui todos os anos, porque é ele que vai estabelecer quanto se prevê arrecadar e como esses recursos serão aplicados na área da Educação, Saúde, Segurança Pública, Transporte, Habitação, Agricultura, Desenvolvimento Econômico.

O fato de o Orçamento passar pela Assembléia não pode ser uma mera formalidade, como vem se transformando na Assembléia de São Paulo, em que o Governador com seus técnicos e secretários elaboram uma proposta, essa proposta chega aqui, vai para a mão do relator que aceita uma ou outra modificação, muito pequena, e praticamente a Assembléia se transforma num mero homologador daquilo que foi proposto pelo Governador. Isso é errado. Se o projeto passa pela Assembléia, se a Assembléia analisa o Orçamento, é para avaliar a proposta que está colocada ali e identificar o que é bom dessa proposta e, portanto, deve ser aprovado e o que precisa ser aperfeiçoado. Para isso, seria necessário que pudéssemos fazer uma discussão muito mais ampla do Orçamento.

Por exemplo, pegando lá na Comissão de Finanças e Orçamento, e nas demais Comissões, porque todas acabam tendo relação com a discussão do Orçamento, grupos de Deputados para analisar cada área orçamentária - aliás, como se faz em Brasília, no Congresso Nacional - e verificar a fundo se os investimentos que estão previstos para a área da Educação são adequados e estão alocados da maneira mais correta, se os recursos que estão indo para a Saúde estão sendo distribuídos de maneira correta e se é o suficiente.

Fazer esse debate não apenas envolvendo os Deputados, mas chamando a sociedade. Sou defensor, desde que entrei nesta Casa, do orçamento participativo, para que o cidadão possa conhecer o Orçamento e possa dar a sua opinião. Infelizmente, todos os anos, discute-se aqui e nega-se ao Deputado e às Bancadas até o direito de ver avaliada uma emenda que, por exemplo, propõe um investimento numa determinada cidade ou numa determinada região. Até isso é negado.

O Deputado é eleito, chega aqui com o voto popular, chega com o apoio de segmentos da sociedade, seja dos professores, seja da área de Segurança, ou de uma região do Estado de São Paulo, ou da região metropolitana de São Paulo, e quer ver avaliada e votada uma proposta que seus eleitores entendem que é importante para melhorar o Orçamento. Mas até isso se nega aqui. Criou-se a figura das chamadas emendas pontuais. Essas emendas são colocadas de lado e não são sequer avaliadas.

É preciso que façamos uma revisão desse processo. A Assembléia tem que analisar em profundidade o Orçamento, e tem que interferir no produto final que vai ser votado aqui. Afinal de contas, a população nos confiou essa tarefa, essa missão. Temos compromisso com aqueles que nos elegeram aqui de analisar em profundidade o Orçamento, propor mudanças e fazer mudanças onde elas forem necessárias.

Por exemplo, o orçamento da Habitação, previsto para este ano, é menor do que o da Habitação previsto para o ano passado. Houve uma queda de mais de 20% nas verbas para a área da Habitação. E nós acabamos de ter um processo eleitoral aonde vimos, muitas vezes, candidatos a Prefeito, junto com representantes do Governo, Secretários, e às vezes o próprio Governador, prometendo programas habitacionais. Na minha cidade, por exemplo, o candidato que venceu as eleições prometeu construir, em parceria com a CDHU, mil casas por ano. Ora, se estão reduzindo a verba da habitação, que já não é suficiente para atender a demanda, como vão cumprir essas promessas que foram feitas?

Mas não é apenas na área da Habitação que nós tivemos problemas dessa natureza. Na área da Saúde, o orçamento prevê menos de 11%, quando a Constituição exige a aplicação de 12% nessa área. Nós verificamos, por exemplo, na minha cidade, Governo Federal contribui com mais de 40 milhões de reais por ano, para a área da Saúde, enquanto o Governo do Estado entra com uma verba meramente simbólica. Às vezes, não chega a 200, 300 mil reais.

Mas não é apenas na área da Saúde e Habitação que temos problemas na proposta orçamentária. Tivemos uma redução nas verbas para o policiamento escolar. Sabemos como é grave o problema da violência nas escolas. Sabemos o desespero de professores, diretores de escola, pais, alunos, com o problema da violência nas escolas. Às vezes, o professor não tem nem cabeça, nem tranqüilidade para preparar uma aula, aperfeiçoar os seus conhecimentos, porque ele está preocupado com uma ameaça que sofreu ou com uma violência que aconteceu na sua escola e a proposta de orçamento apresentada pelo Governador reduzindo pela metade os investimentos para o policiamento escolar .

Em relação às Fatecs, por exemplo, que são tão importantes para o desenvolvimento do conhecimento do nosso Estado de São Paulo , para a preparação dos nossos jovens para o mercado de trabalho , as Fatec’s que são reivindicadas em todo o Estado de São Paulo - eu mesmo tenho um projeto aqui na Assembléia pedindo a instalação de uma Fatec em São José dos Campos , apresentei uma emenda ao orçamento pleiteando recursos para a instalação de uma Fatec na cidade de São José dos Campos - vamos ver no Orçamento , apesar de o Governador ter prometido quando candidato à re eleição que iria investir na ampliação das Fatecs, que não há praticamente nenhum investimento para a criação de novas Fatecs. E o que é pior: nem os recursos necessários para a manutenção das atividades das atuais Fatecs são garantidos . A todo momento verificamos problemas em unidades da Fatec, dificuldades para pagar salários , conceder reajustes , manter laboratórios funcionando , manter equipamentos , enfim.

Portanto, é preciso que a Assembléia se debruce sobre a peça orçamentária em profundidade. É preciso mudarmos essa prática. É preciso que todas as emendas apresentadas pelos Deputados sejam analisadas e avaliadas. Apresentei uma emenda prevendo a instalação de uma Fatec na cidade de São José dos Campos . Mas também apresentei uma emenda prevendo a instalação de um campus da Unesp no município de Jacareí , assim como apresentei emendas para ampliar os recursos da CDHU e da Habitação que , como acabei de dizer , foram reduzidos na proposta orçamentária . Estamos aqui tanto para pensar os problemas do Estado de São Paulo como um todo , como para atender as necessidades , reivindicações , aspirações legítimas das regiões onde atuamos , das cidades onde atuamos .

Acho que nessa discussão do Orçamento temos de romper com essa prática nesta Casa e permitir ao Deputado que tenha o direito sagrado de que todas suas emendas sejam analisadas .

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para manifestar uma preocupação enorme sobre o andamento dos trabalhos desta Casa neste término de ano .

Existe uma pauta extensa proposta pelo Presidente no Colégio de Líderes com projetos importantes para o Estado de São Paulo e preocupa-me o andamento das articulações e dos acordos nesta Casa. Basta lembrarmos o que foi acordado na semana passada no Colégio de Líderes, ou seja, a aprovação de quatro requerimentos de urgência : do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Polícia Militar e também para um projeto que tenho tratado com muito carinho, mesmo porque é da região onde moro, o projeto da lei específica do Guarapiranga . Estava tudo acordado, pronto para ser votado na semana passada. Quando veio a plenário , houve divergência na bancada governista , principalmente no PSDB , e o que tivemos foi o descumprimento do acordo do Colégio de Líderes.

Se continuar ocorrendo isso , não sei como vamos chegar até o final do ano com tantos projetos importantes para serem votados, além do Orçamento , que é um momento nobre desta Casa. Se não se respeitam acordos feitos no Colégio de Líderes, vejo enormes dificuldades para avançamos nas questões essenciais desta Casa.

Além do mais , vem-se discutindo nesta Casa a necessidade de se aprovar projeto de Deputados. O nosso mandato está servindo única e exclusivamente para apreciarmos e aprovarmos aquilo que é enviado do Executivo . Esse é um descontentamento que vem crescendo entre todos os parlamentares desta Casa, porque todos querem aprovar algum projeto de sua autoria , projetos que são importantes para a população do Estado de São Paulo. Temos de pautar os projetos de Deputados , discutir mesmo que não haja acordo no Colégio de Líderes .

Por outro lado, a Bancada do Partido dos Trabalhadores vê com muita preocupação os mais de 180 vetos do Governo do Estado que não são apreciados na Casa. Há uma interferência do Executivo nesta Casa que não deixa derrubar os vetos, nem apreciar os projetos de Deputados . Imaginem quando começarmos a apreciar o Orçamento , que é uma outra batalha, pois as emendas apresentadas pelos Deputados também não são acatadas . A re clamação geral. Gostaríamos que neste ano tivéssemos uma outra forma de apreciar tudo aquilo que é proposto pelos parlamentares .

Cada parlamentar tem sua região , sua extensão eleitoral e gostaria que algumas emendas fossem aprovadas . Por exemplo , conversei com o diretor da Santa Casa de Santo Amaro e apresentei uma emenda pleiteando verbas para tentar minimizar a crise por que passa a Santa Casa, que faz um belo trabalho na região Sul de São Paulo. Estão fazendo o possível e o impossível. Peço a compreensão principalmente da base governista para que acate as emendas dos Deputados , assim como coloque na Ordem do Dia como prioridade projetos como a lei específica da Guarapiranga e a cobrança pelo uso da água , projetos que têm com consenso , mas que não são apreciados nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a Mesa requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Macris, com número regimental de assinaturas dos Srs. Deputados, que requer nos termos regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei Complementar nº 22, de 2004, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a organização e a divisão judiciárias do Estado e cria cargos necessários para o quadro do Tribunal de Justiça.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.