30 DE NOVEMBRO DE 2009

170ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: OLÍMPIO GOMES, MILTON FLÁVIO  e CONTE LOPES

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Diz que, após o último grande blecaute, aconteceram vários outros episódios de falta de energia; concluiu que o fato é decorrência da incapacidade do setor de energia em atender a atual demanda e não por conta das intempéries. Comenta pesquisa, realizada pela USP e divulgada em jornal, que constatou que os professores da rede pública de ensino do estado de São Paulo recebem salários maiores do que os pagos pela rede privada.

 

003 - RUI FALCÃO

Combate a manifestação do Deputado Milton Flávio sobre falta de energia elétrica. Comenta matéria jornalística que avalia os serviços prestados pelas concessionárias de energia. Questiona a atuação das agências reguladoras do setor.

 

004 - MILTON FLÁVIO

Assume a Presidência.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Critica pronunciamento do Deputado Milton Flávio a respeito do salário do magistério público. Registra que impetrou uma adin para anular a Lei complementar 1097/09, que institui o sistema de promoção para os integrantes do magistério estadual. Considera que o caso de corrupção do Distrito Federal, divulgado na mídia, confirma a privatização da política brasileira pelo poder econômico.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Enaltece o trabalho realizado pela assessoria da Polícia Militar desta Assembleia Legislativa. Relata tentativa de assalto, ocorrida nesse final de semana, frustrado pela ação de dois servidores do efetivo policial desta Casa.

 

007 - CONTE LOPES

Associou-se ao pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes. Considera que deveria haver trabalho conjunto das polícias Civil e Militar, para potencializar o combate ao crime.

 

008 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

009 - ADRIANO DIOGO

Relata a história da fundação do Centro Integrado de Ensino Médio, o Ciem, que é escola de Ensino Médio, idealizada para ser um laboratório pedagógico da Universidade de Brasília. Cita personalidades da política que fizeram parte do quadro de alunos da referida escola.

 

010 - MILTON FLÁVIO

Responde ao Deputado Rui Falcão, por não ter mencionado as denúncias de corrupção envolvendo o Governador do Distrito Federal. Responde também ao Deputado Carlos Giannazi, sobre a exposição feita de matéria da "Folha de S. Paulo", a respeito dos salários do magistério.

 

011 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

012 - OLÍMPIO GOMES

Relata sua participação em sessão solene ocorrida hoje, que homenageou o centenário da Academia Paulista de Letras.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, registra que o salário do professor, tanto na rede pública quanto na privada é muito baixo. Diz que é preciso mais investimentos destinados à Educação Pública. Combate lei que institui, na carreira do magistério público, a promoção por mérito, por contemplar apenas 20% dos docentes.

 

014 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, denuncia desvio de função da Guarda Civil Metropolitana, patrocinado pelo Governo Municipal, que tem utilizado a Guarda Civil para reprimir os trabalhadores da economia informal. Diz que  a função da Guarda Civil Metropolitana é proteger os equipamentos públicos  e as pessoas que estão dentro dele, como as escolas públicas, os professores e servidores, os hospitais e a comunidade escolar. Relata que o Secretário de Segurança Pública Municipal proibiu a instalação da base comunitária na área de proteção ambiental do Bororé e não enviou os servidores da Guarda Civil para trabalhar naquele local, prejudicando as escolas e os postos públicos da Região. Reivindica que o Prefeito Kassab desloque a Guarda Civil Metropolitana para as escolas municipais, que estão sem proteção, e que sejam reativadas, de imediato, as bases comunitárias da Guarda Civil, para dar proteção à população.

 

015 - ADRIANO DIOGO

Pelo Art. 82, responde ao Deputado Milton Flávio e diz que o escândalo de Brasília atinge a todos e prejudica a imagem das pessoas que trabalham junto à atividade política. Lê e comenta duas notícias publicadas no Caderno de Economia do Jornal "O Estado de São Paulo" e diz que a ANEEL foi capturada por distribuidores de energia. Critica o modelo de privatização vigente no País e informa que o Governo Lula fez ações para  estabelecer um novo modelo para a energia elétrica.

 

016 - ADRIANO DIOGO

Requer o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

 

017 - Presidente CONTE LOPES

Convoca os Senhores Deputados para a sessão ordinária do dia 1º de dezembro, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando a realização da sessão solene prevista para hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar os "60 anos da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo". Defere o pedido e levanta a sessão.  

 

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 - Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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 - Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, públicos que nos acompanham pela TV Assembléia, é um privilégio voltar a esta tribuna e poder comentar com os nossos telespectadores e com os companheiros deputados algumas manchetes que nos chamaram a atenção, sobretudo, neste fim de semana.

Deputado Major Olímpio, uma delas chama a atenção - aliás, uma que eu já havia comentado aqui da tribuna - que o nosso País, depois do dia 10, quando tivemos um grande apagão do PT, já teve seis blecautes - em média um a cada três dias.

Eu já havia  chamado a atenção para o fato de que, na verdade, aquele grande apagão não foi reflexo exclusivamente das intempéries e já trouxemos para cá a discussão, em dias anteriores, das condições que, infelizmente, remanescem no nosso setor energético. Eu dava conta de que na semana passada, se não me engano, o jornal “O Estado de S.Paulo” chamava a atenção de que 48% dos disjuntores são equipamentos que têm por finalidade impedir que eventuais curtos circuitos possam se propagar pela rede. Quarenta e oito por cento dos disjuntores analisados estavam ou superados ou em vias de superação - e  aqui vem a confirmação. Eu chamava a atenção para esse fato porque tínhamos tido notícias de amigos de vários estados que contavam que os apagões continuavam acontecendo.

Ontem, o jornal “O Estado de S.Paulo”, de maneira mais detalhada, de maneira mais ampla, chama a atenção para esse fato porque, inclusive, nos leva a imaginar que vão continuar acontecendo. Por quê? Porque em parte, segundo o jornal, esses apagões decorrem de um aumento da energia que vem acontecendo até por conta da situação climática do nosso País. O nosso País aparentemente não tem como responder a essas condições. Chamo a atenção para esse fato. Vamos voltar a discutir este assunto.

O segundo fato, que me chamou a atenção e honestamente eu até me surpreendi, são as críticas aqui, da tribuna, dos deputados da oposição que diziam que os professores do Estado de São Paulo eram os mais maltratados do País. A USP faz uma pesquisa que constata aquilo que para mim foi surpreendente: os professores da rede pública de São Paulo ganham hoje 11% mais do que ganham os professores da rede privada.

Não eram estas as afirmações que ouvíamos dos deputados da oposição. Não era esta a imagem que se tentava passar para a população porque via de regra, pelo menos é o que dizem aqui, perdemos constantemente técnicos nos vários setores da área estatal para o setor privado uma vez que nós, do PSDB, temos sucateado o Estado de São Paulo, temos maltratado os nossos funcionários e para surpresa nossa temos agora uma pesquisa que eu diria absolutamente insuspeita, afinal de contas a USP não se prestaria a fazer propaganda do nosso Governo e já constata hoje, antes que comece a funcionar, é bom que se diga, a lei que aprovamos aqui criando o programa de valorização pelo mérito na Educação.

Se já pagamos melhor, imagino o que acontecerá quando, a partir do próximo ano, começarmos a oferecer todos os anos, a pelo menos 20% dos nossos professores, a oportunidade de terem um acréscimo adicional de 25 por cento.

Esta é a notícia boa que deve ser comemorada e que desmente, desqualifica aqueles que no passado tentavam induzir a população de São Paulo a acreditar numa outra realidade que agora é desmentida por uma entidade insuspeita: a USP.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

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 - Assume a Presidência o Sr. Milton Flávio.     

 

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O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, telespectador da TV Assembleia, é interessante quando a gente faz a leitura dos jornais de fim de semana porque há fatos que escapam a leitores atentos. Por exemplo: quando o deputado que me precedeu disse que iria falar de manchetes importantes, eu pensei que ele fosse chamar atenção para a manchete mais importante do fim de semana, qual seja, a denúncia do chamado mensalão brasiliense. Estamos aguardando a reunião do DEM com o governador. Parece que vão discutir a provável expulsão do partido, enfim, mas é um fato momentoso: uma quadrilha funcionando há muito tempo em Brasília e um governador que tinha jurado nunca mais errar, aquele mesmo político que manipulou o painel eletrônico quando senador. Arrependeu-se e tal, mas vimos que o arrependimento se referia apenas à manipulação do painel, não ao fato de pegar propina e estimular a corrupção.

Também o orador que me precedeu falou de uma manchete de "O Estado de S.Paulo"  de ontem. O que diz a manchete: “Conta de luz sobe e qualidade cai ao pior nível desde a privatização”. Eu até trouxe o jornal, porque há 10 anos exatamente tínhamos, de forma profunda, o processo de privatização aqui - na verdade estava se concluindo porque o processo foi iniciado em 1995 ainda sob o Governo Mário Covas que prometera aos trabalhadores da CPFL em campanha que não privatizaria a CPFL e as companhias de energia. Guardei daquela época até um panfleto com a rubrica do governador. Mas promessas ao vento. Como se sabe, praticamente todo setor elétrico de São Paulo foi privatizado. Agora vejam que ironia: o Deputado Carlos Giannazi lendo os papeis do Expediente deu conhecimento de que vai ser nomeado para o Conselho Estadual de Energia, se não me engano, entre eles o Dr. David Zylbersztejn, um daqueles que mais promoveram a privatização aqui em São Paulo. Diz ali o Deputado Major Olímpio, ex-genro do presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Mas, todos os indicadores, para o número de horas sem eletricidade nas várias regiões do estado, curiosamente, são todas companhias privadas, não tem nenhuma estatal. E o que o governo Lua fez, na área de energia, foi mudar o modelo dentro do que já estava privatizado, e investir pesado em linha de transmissão, em melhoria do sistema, a tal ponto que, se pegarmos hoje as linhas de transmissão no país, representa um acréscimo de 60% em relação à infraestrutura que existia na época de Fernando Henrique. Não fora assim, seria impossível suportar o processo de desenvolvimento e crescimento econômico que o país vem vivendo. Se não fosse o grande investimento não só na área do setor elétrico mas em energias alternativas como a eólica, o biodiesel, o gás, e mesmo o apoio de algumas térmicas também e mini usinas hidrelétricas pelo país afora, para suportar esse processo de crescimento, para não falar das novas usinas que vão ficar prontas, como a Belo Monte, como Geral, como Santo Antonio, que são investimentos enormes, imensos, grandes geradoras para dar conta do PIB que se prevê crescente nós próximos anos.

Mas não é só na privatização que o setor elétrico piorou. É também na criação da Aneel, daquelas agências reguladoras que tanto proclama e que o presidente Fernando Henrique diz: na minha época os políticos ainda não tinham descoberto a importância das agências, então pude colocar técnicos lá e não os políticos que tem hoje. Pois bem, o jornal “Estado de S.Paulo” de hoje diz: “Aneel foi capturada por distribuidoras”. Relatório da CPI acusa ex-dirigentes da agência de usar cargo para favorecer empresas que deveriam fiscalizar. Ou seja, é a raposa tomando conta do galinheiro. E cita aqui, o que está sendo objeto de investigação, com direito de defesa naturalmente, o Sr. José Maria Abdo, que foi presidente da Aneel, justamente um desses técnicos indicados na época do presidente Fernando Henrique Cardoso. Como será agora indicado esse técnico David Zylbersztejn.

Quero que conste nos Anais da Casa essas duas reportagens do “Estado de S.Paulo”: Conta de luz sobe e qualidade cai ao pior nível desde a privatização” e “Aneel foi capturada por distribuidoras” para que os leitores que nos acompanhavam aqui desde 1994 fiquem sabendo que não havia nenhuma premonição, ninguém era astrólogo, ninguém estava fazendo profecia, é o resultado direito dos processos de privatização: alta depreco e queda da qualidade.

“Conta de luz sobe e qualidade cai ao pior nível desde a privatização

Em algumas localidades, indicadores da Aneel para o número de horas sem eletricidade são os piores da década

Renée Pereira

A qualidade dos serviços de eletricidade piorou nos últimos anos, apesar do aumento no custo da conta de luz. Depois de alcançar o menor nível da história, no período após o processo de privatização do setor elétrico iniciado em 1995, o volume de blecautes voltou a subir em todo o País.

Em algumas localidades, os indicadores estão no pior nível da década, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É o caso das distribuidoras do Pará (Celpa) e de Minas Gerais (Cat-Leo e Cemig), entre outras.

No ano passado, os brasileiros ficaram, em média, 16,61 horas sem eletricidade - número superior às 16,57 horas de 2001, quando o racionamento deixou a rede de distribuição mais folgada e menos vulnerável aos blecautes. A média nacional, no entanto, esconde casos extremos, como o de São Luiz do Anauá, em Roraima, onde as interrupções somaram 1.007 horas em 2008. Isso significa ficar um mês e 11 dias sem eletricidade no ano. Apesar disso, a tarifa média da região está em R$ 290 o MWh, a maior do País.

Nesse caso, a explicação para o alto preço e as interrupções está no fato de o Norte fazer parte do sistema isolado, atendido basicamente por termoelétricas movidas a óleo combustível. Mas a relação qualidade e custo da energia está muito distante do desejável em qualquer região do País, diz o professor da Universidade de São Paulo Ildo Sauer. "Temos as contas de luz mais caras do mundo e uma péssima qualidade de energia."

A justificativa das concessionárias para a piora nos indicadores de interrupção está na severidade do clima, com raios e tempestades. Isso acaba derrubando a rede e interrompendo o fornecimento de energia. "Em São Paulo, o maior problema é a queda de árvores", diz Roberto Mario Di Nardo, vice-presidente da AES Eletropaulo, maior distribuidora do Brasil.

Segundo ele, até novembro, foram 24.171 interrupções provocadas por queda de árvores ou galhos nas linhas - volume 18% superior a todo o ano de 2008 e 29% em relação a 2007. Isso contribuiu para elevar de 9 para 11 horas o tempo médio que os consumidores ficaram sem luz na região.

"Já havíamos aumentado em 17% as podas de árvores na cidade, para 146 mil plantas. Para 2010, esse número deve subir para 210 mil árvores", comenta Di Nardo. Ele destaca ainda que o fato de a rede de distribuição estar mais robusta dificulta a recomposição do fornecimento.

As condições climáticas também são justificativas na Cemig, estatal de Minas Gerais. Até setembro, o tempo dos blecautes na área da distribuidora já chegava a 14 horas - o maior desde 1996. "Temos tido tempestades bem mais severas que no passado, com ventos de quase 100 km por hora", diz a gerente de área de acompanhamento e controle, Rita Fajardo.

Na Light, maior distribuidora do Rio, os dados da Aneel ainda não embutem os últimos blecautes ocorridos esta semana. No período de 12 meses, terminados em setembro, os dados mostram que os clientes da distribuidora ficaram, em média, 9 horas por ano sem eletricidade.

Bem distante dos números desta semana. Entre segunda e terça-feira, cerca de 12 mil moradores ficaram quase 24 horas sem luz. Outros desligamentos menores ocorreram nos demais dias. O vice-presidente de operações da Light, Roberto Alcoforado, diz que apagões foram causados por um aumento repentino da temperatura, aliado ao maior consumo de ar-condicionado e geladeiras. Segundo ele, a temperatura em novembro é a mais alta para este mês desde 2004. "A carga subiu 27% nos últimos dias."

Na avaliação de especialistas, porém, essa não é uma justificativa razoável. Afinal, as distribuidoras precisam estar preparadas para esse tipo de ocorrência. O fato é que quanto maior o investimento na expansão da malha maior será o custo da energia para o consumidor.

De qualquer forma, por serem regiões mais desenvolvidas, o Sul e o Sudeste ainda têm os melhores indicadores, comparados com o resto do País. No Nordeste, a campeã no ranking de maior tempo sem energia é a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), da Eletrobrás. Lá, o tempo médio que os consumidores ficam sem luz por ano é de 47 horas.

O descontentamento com a qualidade dos serviços é tamanho que 24 cidades conseguiram liminares (já derrubadas) para não pagar a conta de luz, conta o presidente da distribuidora, Flávio Decat. Segundo ele, a falta de definição sobre o futuro da empresa, se seria vendida ou incorporada ao grupo, provocou redução dos investimentos. "Isso causou uma deterioração e defasagem do sistema. Mas já estamos revertendo este quadro", destacou o executivo, frisando que a empresa vai investir R$ 1 bilhão na área de concessão entre 2009 e 2010.

No Centro-Oeste, o pior índice de qualidade foi verificado na Centrais Elétricas Mato-Grossenses (Cemat). Os consumidores ficam, em média, 30 horas sem luz por ano. Segundo o vice-presidente do Grupo Rede, que administra a Cemat e mais oito concessionárias, Sidnei Simonaggio, a piora nos índices desde 2002 deve-se à universalização dos serviços. Com o programa, iniciado em 2004, as empresas tiveram de expandir as redes para áreas mais remotas, como as zonas rurais.

O engenheiro Carlos Augusto Kirchner explica que as distribuidoras precisam obedecer a limites estabelecidos pela Aneel. Se as metas forem ultrapassadas, elas pagam multas calculadas sobre o faturamento. Ele destaca, entretanto, que os desligamentos que duram menos de três minutos não são considerados pela agência.

 

Regiões pobres enfrentam número maior de apagões

Embora todos os consumidores atendidos por uma determinada distribuidora paguem a mesma tarifa, a qualidade do fornecimento de energia é diferenciada. Normalmente, as regiões centrais sofrem menos com a falta de luz do que os bairros periféricos. Em São Paulo, por exemplo, as metas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para Parelheiros (de 32 horas), no extremo sul da cidade, está bem distante daquela definida para os Jardins (5 horas).

Segundo o ex-presidente da AES Eletropaulo, Eduardo Bernini, os limites impostos pela Aneel são calculados por conjuntos (áreas) com características totalmente diferentes uns dos outros. Nas regiões centrais, a densidade populacional é maior. Isso significa que a empresa pode investir um volume maior de dinheiro em tecnologias mais sofisticadas para atender o mercado. Afinal, o retorno dos investimentos será mais rápido e não impactará de forma expressiva na tarifa.

Já nas regiões periféricas as linhas são mais longas e o número de consumidores menor. O investimento necessário para igualar a qualidade dos serviços se torna extremamente elevado. "É financeiramente impossível que você tenha padrões de qualidade em conjuntos com densidades e distâncias diferenciadas", destaca Bernini. Na prática, isso significa que os consumidores de áreas periféricas subsidiam aqueles que moram nas zonas centrais. O que para muitos pode não parecer justo, já que o custo do produto é igual para qualquer cliente e a qualidade, não.

"O que precisamos saber é se os consumidores estão dispostos a pagar mais para diminuir as interrupções", diz a gerente de Acompanhamento e controle da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Rita Fajardo.”

 

País tem um miniapagão a cada 3 dias

Desde o apagão do dia 10, foram registrados seis blecautes; consumo de energia bateu três recordes no período

Nicola Pamplona

O País registrou mais seis miniapagões entre o apagão do dia 10, que atingiu 18 estados brasileiros, e a última sexta-feira. Além disso, na semana passada o consumo brasileiro de energia registrou três recordes consecutivos. As informações constam dos boletins diários de operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O consumo recorde é atribuído às altas temperaturas.

O primeiro corte ocorreu dois dias após o apagão e atingiu os estados do Acre e Rondônia. Segundo o boletim de operações do ONS, o desligamento automático da linha de transmissão Vilhena-Pimenta Bueno provocou a interrupção no fornecimento de 201 megawatts (MW) às distribuidoras Eletroacre e Ceron. O incidente ocorreu às 17h46 e a energia foi totalmente restabelecida seis minutos depois, segundo os relatórios do ONS.

No dia seguinte, cidades do norte do Mato Grosso passaram 16 minutos sem luz por conta do desligamento da linha Nobres-Sinop, que interrompeu o fornecimento de 124 MW à distribuidora Cemat.

No dia 19, mais uma vez Rondônia e Acre foram prejudicados, com a queda da mesma linha do dia 12, provocando desta vez o corte de 109 MW. O restabelecimento levou entre 10 e 14 minutos (no Acre e Rondônia, respectivamente).

Nesse mesmo dia, o fornecimento ficou comprometido na região metropolitana de Porto Alegre (RS) por conta da explosão de dois transformadores na subestação Gravataí 2, da CEEE, às 13h12. A totalidade do abastecimento foi retomada mais de duas horas depois, às 15h43.

No dia 22, consumidores das distribuidoras Energisa e Ceal tiveram transtornos com a interrupção, por 25 minutos, de 112 MW por conta do desligamento da linha de transmissão Rio Largo II - Penedo.

A última ocorrência foi registrada no dia 23, com o desligamento, às 14h30, de um transformador na subestação Goiânia Leste, da Celg. O problema causou a interrupção de 30 MW de carga na região central de Goiânia (GO). Após várias tentativas, o fornecimento foi totalmente restabelecido às 16h05, com a transferência de energia de outras regiões.

O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, disse que incidentes como esses são comuns em uma rede das dimensões do sistema brasileiro. Mas admitiu que o calor acima da média contribui para a ocorrência de problemas. "A carga está crescendo de forma atípica e, embora bem dimensionado, o sistema está sujeito a isso", afirmou.

Na última semana, foram três recordes consecutivos de consumo no País por conta do calor. No último, registrado às 14h45 do dia 26, o Sistema Interligado Nacional (SIN) movimentou 67.442 MW, um crescimento de quase 700 MW com relação ao recorde anterior, registrado no dia 25. Na quinta-feira, houve também recorde histórico no consumo das regiões Sudeste/Centro-Oeste, que bateu 42.144 MW às 14h46.

Chipp disse que o sistema elétrico está preparado para enfrentar o verão. Sobre a possibilidade de reforços, afirmou que qualquer obra nesse sentido deve ser avaliada de acordo com a relação entre custo e benefício.

"Há obras indicadas, mas elas acontecem ao longo do tempo, até para que a Aneel cuide das tarifas", justificou Chipp.

 

Comerciantes do Rio se queixam dos prejuízos

Só no Leblon foram 3 miniapagões na semana passada

Os constantes cortes de energia estão prejudicando o funcionamento de várias lojas do comércio do Rio. A comerciante Ane Marques, dona de uma papelaria no Leblon, perdeu clientes durante toda a manhã de sexta-feira devido à falta de luz, que voltou somente por volta de meio-dia. Só esta semana ela passou por três miniapagões.

"A Light foi clara ao explicar o motivo da falta de luz, dizendo que houve problema no cabeamento. Eu só posso deduzir que a manutenção da rede não existe", disse, comentando que, sem ter como ligar o aparelho de ar condicionado neste calor, mesmo com a loja aberta, ninguém entra. "Apagões são ruins em todas as épocas do ano. Mas nessa época próxima ao Natal, em que as pessoas compram mais, para mim é muito pior", afirmou.

O comerciante Marcelo Vaz, dono de uma loja de ferragens no Leblon, também passou por problemas de falta de luz e calcula que deixou de ganhar de R$ 5 mil a R$ 8 mil devido aos miniapagões. "Muitos clientes são de idade e não conseguem sair de casa sem elevador. Tenho vendido mais lanternas e pilhas do que qualquer outra coisa, mas só lanternas e pilhas não fazem meu faturamento", disse, demonstrando perplexidade com a precariedade do abastecimento. "Não entendo como pôde chegar a este ponto, ainda mais em uma cidade como o Rio, que vai receber eventos como a Copa e a Olimpíada."

O fornecimento de luz em sua loja foi interrompido na noite de quinta-feira e restabelecido no início da tarde de sexta, mas ele não estava otimista. "Tenho certeza de que não foi último apagão. Vou me preparar para o próximo."

O blecaute nacional, as oscilações na rede e a pane nos cabos subterrâneos da Light, que deixou 12 mil clientes sem energia por 24 horas na semana passada em parte da zona sul, fizeram os donos da churrascaria Quilograma mudarem a rotina no restaurante, em Ipanema. Até o fim do verão, a casa vai trabalhar com estoque reduzido - as compras serão suficientes para dois dias de funcionamento.

"Foi o jeito que encontramos para minimizar os prejuízos. Pagamos uma conta de luz mensal de R$ 5 mil em dia, somos sempre fiscalizados pela Light para não haver ligação clandestina, mas a companhia não consegue garantir o fornecimento na época de maior movimento, que é o verão", protestou o gerente de compras, Orlando Mesquita.

O prejuízo maior veio com o apagão entre 15h50 de segunda-feira e 14h40 de terça-feira. Cerca de 150 quilos de alimentos, entre pratos prontos e sorvete foram parar no lixo. O computador que controla os cartões eletrônicos em que ficam registrados as despesas de cada cliente queimou. Cerca de 900 refeições deixaram de ser servidas - perda de R$ 20 mil no faturamento.

"Quando abri o freezer havia uma sopa de sorvete Itália. Mais de 60 quilos foram parar no lixo. Hoje tive de comprar três potes de emergência para servir de sobremesa", disse Mesquita. A casa estuda cobrar judicialmente os prejuízos da Light.

No Nik Sushi, no mesmo bairro, Mayumi Pinto, sócia-gerente do restaurante, treinou um funcionário para desligar a rede em caso de falta de luz. Foi a lição que ficou depois que o Nik perdeu o sistema de computação no apagão que atingiu 18 estados. Mas a proteção não foi suficiente para salvar os peixes do aquário de água salgada, que enfeita o restaurante.

A água precisa ficar em baixa temperatura e ser oxigenada por uma bomba. Depois de um dia sem energia, o coral morreu, liberando uma toxina que contaminou o aquário. Uma estrela-do-mar, um blue tang (espécie da Dory, do desenho animado Procurando Nemo) e outros nove peixes não resistiram. Cada um custava entre R$ 300 e R$ 450.

"É inacreditável que o governo incentive o consumo, com a redução do IPI, mas não garanta estrutura para que a população utilize esses produtos", afirmou a empresária.

 

Gás da Amazônia vai reduzir custo da energia no País

Gasoduto favorece o Brasil na campanha pela redução de emissão de gases de efeito estufa

Liege Albuquerque

Mais de 30 anos depois da descoberta das reservas de gás natural de Urucu, em meio à Floresta Amazônica, o combustível da região finalmente começa a chegar ao mercado consumidor, com a inauguração na semana passada do Gasoduto Urucu-Manaus. Além da possibilidade de turbinar o desenvolvimento regional, o combustível é visto pelo governo federal como peça-chave nas pretensões brasileiras de liderar o movimento pela redução das emissões de gases do efeito estufa, às vésperas da reunião de Copenhagen.

O tema ambiental esteve presente em todos os discursos na cerimônia de inauguração, com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira. "Quando a totalidade deste gás que vem de Urucu substituir o diesel nas usinas térmicas vamos deixar de emitir 1,2 milhão de toneladas de CO2", discursou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O consumo da Amazônia é quase todo abastecido com térmicas a diesel que, além de poluentes, custam caro ao consumidor.

Com capacidade para 5,5 milhões de metros cúbicos (m³) por dia, o gasoduto de 661 quilômetros começará com pequena operação, de apenas 77 mil m³ por dia, para a refinaria Isaac Sabá. A atividade exploratória na Amazônia segue em curso, abrindo a possibilidade de nova oferta de gás. A Petrobrás pretende iniciar a produção da reserva Juruá-Araracanga, a oeste de Urucu, em 2012.

Todas as sete térmicas que abastecem Manaus terão de se adaptar ao gás natural. A primeira deve ser a usina de Tambaqui. A expectativa da estatal é que em dezembro a usina comece a operar com o novo combustível. A mudança vai beneficiar todo o País, que paga hoje o subsídio para transportar óleo diesel à Amazônia. A conversão para o gás representa economia de R$ 1,2 bilhão, que hoje são rateados por todos os consumidores do País.

A ligação de Manaus ao Sistema Interligado Nacional, em 2011, permitirá o uso do gás da Amazônia por todo o País. Ou seja, quando houver pouca água nos reservatórios das hidrelétricas, a linha pode enviar energia da Amazônia ao resto do País.

 

Aneel foi capturada por distribuidoras

Relatório da CPI acusa ex-dirigentes da agência de usar cargo para favorecer empresas que deveriam fiscalizar

David Friedlander

O relatório final da CPI da Tarifa de Energia, aguardado para esta tarde, deverá trazer acusações pesadas contra ex-dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Deputados da comissão dizem ter fortes indícios de que diretores e outros funcionários do comando da agência usavam os cargos para favorecer empresas que deveriam fiscalizar.

"A Aneel foi capturada pelas distribuidoras de energia", diz o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), presidente da comissão. "Os diretores da agência já saem de lá com emprego garantido para alguma empresa que ajudaram quando estavam lá dentro."

As suspeitas atingem grandes empresas de energia, distribuidoras regionais e pessoas que tiveram papel estratégico na Aneel antes de mudar de lado e ir para a iniciativa privada. O ex-diretor-geral José Maria Abdo e outros dois colegas são citados como suspeitos do suposto favorecimento a uma empresa do Grupo Neoenergia.

Eles autorizaram a empresa a repassar quase R$ 300 milhões à tarifa cobrada dos consumidores em Pernambuco. Pouco depois, quando Abdo e os colegas deixaram a Aneel, montaram uma consultoria e foram trabalhar para a Neoenergia.

O ex-procurador-geral da Aneel Cláudio Girardi deu parecer favorável à Coelba, distribuidora de energia da Bahia, numa disputa comercial contra outras duas empresas. A Coelba ganhou a causa, mas a Justiça anulou o resultado e mandou a Aneel refazer o processo. Quando isso ocorreu, Girardi deixou a agência e reapareceu do outro lado do balcão, como advogado da Coelba.

O presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Paulo Jerônimo Pedrosa, é citado por ter virado conselheiro do Grupo Equatorial depois de relatar o processo que permitiu um reajuste muito acima da média na tarifa que a Cemar cobra no Maranhão. A Cemar é do Equatorial.

Para a CPI, esses e outros vínculos de trabalho seriam a retribuição por favores prestados pelos ex-dirigentes quando estavam na Aneel. "Vamos repassar tudo ao Ministério Público para que investigue essas suspeitas", afirma Fonte.

Os acusados dizem que é tudo fantasia dos deputados, que agiram dentro da lei e, mesmo que quisessem, não poderiam ter decidido nada sozinhos, já que as decisões na Aneel são colegiadas.

"Os agentes reguladores são alvos muito fáceis porque a atividade deles é contrariar interesses", afirma o professor Carlos Ari Sundfeld, especialista em agências reguladoras. "É comum essa suspeita, que o sujeito foi trabalhar numa empresa como pagamento por algum favor ou que está levando informações confidenciais. Mas, se for assim, onde vão trabalhar?". A CPI da Tarifa de Energia será encerrada hoje.

 

CPI sugere Aneel sob controle externo

Proposta visa monitorar relação entre agência e empresas privadas

David Friedlander

Palco de disputas empresariais e políticas desde o começo, a CPI da Tarifa de Energia vai sugerir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenha controle externo e que uma de suas diretorias seja ocupada por representantes dos consumidores. Na visão dos membros da comissão, embora tenha um corpo técnico capacitado, os cargos de comando da agência são ocupados por pessoas que vieram ou irão para a iniciativa privada - situação que colocaria em risco a independência do órgão.

"É crucial monitorar a relação dos diretores da Aneel com as empresas que eles deveriam vigiar", diz o relator da comissão, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). "Do jeito que é hoje, ela explica os aumentos exorbitantes das tarifas pagas pelo consumidor." A Aneel, hoje presidida por Nelson Hubner, não quis se pronunciar.

Pelo raciocínio da CPI, a Aneel assume valores e interesses das empresas privadas em prejuízo do interesse público. Entre as supostas irregularidades, a CPI aponta o relacionamento entre o grupo Neoenergia e três ex-dirigentes da Aneel: o ex-diretor-geral José Maria Abdo, o ex- diretor Eduardo Henrique Ellery Filho e o ex-superintendente de Regulação Econômica Cesar Antonio Gonçalves.

Em 2004, a Celpe, concessionária de Pernambuco, deixou de comprar energia da Chesf e passou a comprar energia - 165% mais cara - da Termopernambuco. A Celpe e a Termopernambuco são do mesmo grupo, a Neoenergia. A Celpe então foi à Aneel pedir permissão para repassar à conta de luz dos pernambucanos os quase R$ 300 milhões a mais que teria de pagar ao novo fornecedor de eletricidade. A agência autorizou, mas mandou picar o repasse em três anos.

Segundo a CPI, o pedido da Celpe teve parecer favorável feito por Cesar Gonçalves, foi relatado por Eduardo Ellery e deferido por José Mário Abdo. Mais tarde, os três deixaram a Aneel e montaram uma empresa de consultoria que presta serviços à Neoenergia, a dona da Celpe e da Termopernambuco.

Detalhe: um pedido igual feito pela Coelce, do Ceará, foi negado mais tarde pela diretoria da Aneel que substituiu Abdo.

Procurados, Abdo, Ellery e Gonçalves não quiseram se pronunciar. Em nota, a Neoenergia afirma que a decisão que favoreceu a Celpe, sua controlada, foi questionada na Justiça e mantida. Diz, também, que a Celpe só contratou a consultoria de Abdo em 2008, muito tempo depois de sua saída da Aneel. Na realidade, o primeiro contrato de Abdo com uma empresa da Neoenergia ocorreu meses depois que ele deixou a agência.

Em outro caso envolvendo uma empresa da Neoenergia, o ex-procurador-geral da Aneel, Cláudio Girardi, aprovou parecer favorável à Coelba, distribuidora da Bahia, numa disputa contra a Braskem e a Columbian, fabricante de insumos para a indústria de pneus. Com base no parecer, a Aneel tirou da Braskem o direito de vender energia à Columbian dentro do polo de Camaçari, na Bahia, e o transferiu à Coelba. "Essa decisão iria fazer meu cliente pagar muito mais pela energia que ele precisa. Não fomos ouvidos no processo e não concordamos com isso", afirma o advogado Maury Sergio Lima e Silva, que defende a Columbian.

Silva recorreu à Justiça e conseguiu anular a decisão. O processo recomeçou na Aneel, com uma diferença: Girardi, que dera parecer favorável à Coelba quando estava na Aneel, saiu da agência e agora é o advogado da Coelba no mesmo processo. "A tese está correta, não tem nada de irregular. Alguém está querendo me prejudicar", afirma Girardi. Sobre trabalhar como advogado no mesmo caso em que atuou quando estava na Aneel, disse: "Eu ia trabalhar onde? Trabalhei nessa área minha vida toda".

A Neoenergia também nega irregularidades nesse caso. E, na nota enviada ao Estado, afirma não ver conflito de interesses nem no caso da Coelba nem no da Celpe. "Uma restrição permanente inviabilizaria que os melhores profissionais se interessassem em trabalhar numa agência reguladora, sob pena de não poder atuar mais no setor".

"Para influenciar uma decisão, seria preciso convencer o superintendente, o procurador e os outros diretores. Não é como se imagina", afirma Paulo Jerônimo Pedrosa, presidente da Abraceel, associação dos grandes vendedores de energia elétrica. Segundo a CPI, quando era diretor da Aneel, Pedrosa teria favorecido a Cemar, distribuidora do Maranhão, ao relatar o processo que permitiu à empresa reajustar as tarifas de energia em quase 20% em 2004 ( a inflação naquele ano foi de 7,6%).

Quando deixou a Aneel, Pedrosa tornou-se conselheiro do grupo Equatorial, dono da Cemar. "A decisão foi técnica", afirma ele. A Equatorial, por meio de nota, afirmou "que a escolha dos seus conselheiros obedece a critérios estritamente técnicos".”

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de, primeiro, criticar a forma como o Deputado Milton Flávio utilizou e manipulou os dados da pesquisa da USP sobre salários dos professores da rede estadual de ensino. A pesquisa, na verdade, é muito clara, e faz, inclusive, uma crítica aos baixos salários pagos também pela iniciativa privada, por uma parte considerável das escolas particulares, principalmente em São Paulo, mostrando claramente que poucas escolas pagam salários dignos e satisfatórios e uma parte muito grande paga salários baixíssimos. Inclusive nivelando por baixo toda a questão salarial dos profissionais da educação.

O Deputado Milton Flávio manipulou os dados e fez um malabarismo para tentar demonstrar para a população do Estado de São Paulo que o professor da rede estadual de ensino ganha mais do que os professores das escolas particulares. Esse tipo de manipulação não se faz. A população sabe muito bem que o professor da rede pública tem os piores salários, infelizmente, porque não há investimento governamental. Logicamente que a discussão seria quais são os salários mais baixos, porque todos são baixos: os da iniciativa privada no geral, e os da rede pública também.

Quero ainda informar a todos que estamos entrando com uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade, para anular a Lei nº 1097, que é fruto desse famigerado projeto de avaliação de desempenho aprovado aqui pela base governista. Nós votamos contra, o projeto foi aprovado, e agora vamos lutar para que ele seja anulado no Supremo Tribunal Federal. Queremos anular essa falsa avaliação do desempenho que desobriga o governo a investir na melhoria e na valorização salarial dos profissionais da Educação.

Outro tema que gostaria de abordar são as notícias de ontem e de hoje publicadas nos grandes jornais brasileiros sobre o mensalão do DEM, dos democratas, um verdadeiro escândalo envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que foi filmado recebendo propina. Esse fato só reforça o que estamos denunciando há bastante tempo: que a política brasileira está privatizada pelos interesses das grandes empreiteiras, das grandes corporações empresariais, das grandes empresas, dos grandes bancos. É isso que vem acontecendo. O poder econômico influenciando, financiando não só campanhas, mas também a própria vida de parlamentares, de prefeitos, de governadores, de ministros. É uma corrupção endêmica que atravessa quase que todas as instituições brasileiras. E assim também tem sido no processo político brasileiro. Acompanhamos aqui recentemente o caso da Câmara Municipal de São Paulo, quando 13 vereadores foram praticamente cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral por terem recebido indevidamente dinheiro de empreiteiras, que utilizaram uma ONG fantasma para repassar esse dinheiro.

Também tivemos uma denúncia gravíssima em relação à queda do viaduto no trecho sul do Rodoanel, de que as empreiteiras envolvidas na construção do Rodoanel financiaram também a campanha não só do governador José Serra mas de vários deputados da Assembleia Legislativa. Tivemos ainda a denúncia da máfia da merenda escolar que vem financiando também candidaturas de vereadores, de prefeitos.

Temos também o caso do Sarney, que era financiado por uma empreiteira; o caso da família Sarney, que privatizou uma parte do Estado do Maranhão, uma parte do Senado federal; estão aí as denúncias feitas pela grande imprensa. Isso é extremamente preocupante, Sr. Presidente, porque coloca em xeque a própria democracia, o sistema republicano, demonstrando que o poder público - Legislativo, Executivo e muitas vezes o Judiciário - está a serviço do poder econômico, o tempo todo. Então, as eleições são extremamente influenciadas pelo processo econômico, a compra de votos, a entrega de propinas, as estatais vivem esse processo, e parece que não há diferenciação partidária porque quase todos os partidos políticos estão envolvidos nesse processo da corrupção endêmica do processo político brasileiro. Só esperamos que o Governador do Distrito Federal seja imediatamente afastado do cargo, juntamente com os deputados distritais que foram acusados publicamente - e as imagens mostram claramente -, a população do Brasil assistiu pela televisão a cenas explícitas de corrupção. Então, no mínimo o Governador tem que ser afastado e punido com todo o rigor da lei, juntamente com todos os envolvidos nesse caso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, para que os cidadãos e os deputados tenham o pleno conhecimento da minha satisfação - e tenho certeza que da população de São Paulo - quero registrar o desempenho de dois policiais militares da assistência militar da Assembleia Legislativa, numa ocorrência policial externa à assistência militar.

Eles estavam em deslocamento para um abastecimento de viatura, próximo à Avenida Brigadeiro Luis Antonio, quando marginais que praticavam ações de roubo naquele momento partiram para uma tentativa de roubo, também, ao carro oficial da Assembleia Legislativa, conduzido pela dupla de policiais militares, Marcos Antonio Pessoa e o Márcio de Almeida, que acabaram entrando num tiroteio com a dupla de marginais. Tiveram o carro da Assembleia Legislativa perfurado, algumas vezes, a tiro, que o próprio policial militar fez do interior do próprio veículo, sendo que o indivíduo ainda foi para a traseira do veículo, numa tentativa de eliminar os dois milicianos; mas já tinha sido baleado, acabou caindo no asfalto, foi socorrido ainda com vida e faleceu.

Eu não sei dizer “infelizmente faleceu”, não, porque graças a Deus nossos dois policiais não foram feridos. Deputado Conte Lopes, digo isso com muita satisfação até porque os demais deputados muitas vezes acabam coexistindo e participando com os nossos policiais aqui na Assembleia Legislativa, numa atitude muito tranqüila, muito ordeira, muito disciplinada e, às vezes, nem sequer imaginam que esses policiais têm o mesmo treinamento, a mesma doutrina, o mesmo comprometimento com a sociedade. Muito embora estejam momentaneamente prestando serviços na Assembleia Legislativa, também são policiais extremamente compromissados com a sociedade. E no momento em que a sociedade estava em risco, agiram como policiais na sua plenitude, arriscaram as suas vidas e graças a Deus estão bem. Nenhuma pessoa, que não fosse o marginal, foi ferida no ambiente, o outro marginal acabou empreendendo fuga, não sabemos se ferido ou não, até pela cautela dos dois policiais de identificarem e promoverem o socorro imediato do marginal ferido. Foi pedido o apoio para viaturas do 7º Batalhão, que fazem o policiamento da área. Foi feito o devido registro e as perícias mais do que necessárias para a constatação do brilhantismo da conduta desses dois policiais militares, que são motivo de orgulho à família policial militar, à Assembleia Legislativa de São Paulo, por ter nos seus quadros de Assistência Militar profissionais altamente compromissados com a causa pública. Eles agiram no estrito cumprimento do dever legal, não exorbitaram no exercício das suas funções, fizeram o número de disparos necessários para se paralisar a ação agressiva dos meliantes, e isso, para nós, é motivo de muita satisfação.

Aliás, a nossa Assistência Militar, amanhã, comemora mais um ano de existência, momento em que aproveito para cumprimentar o Coronel Blanco e toda a sua equipe da Assistência Militar da nossa Assembleia Legislativa, motivo sempre de conforto, segurança, não só para os deputados, mas para os milhares de funcionários e pessoas que transitam pela Assembleia Legislativa. E, nesse momento, com muito mais satisfação ainda por essa demonstração de arrojo, de compromisso profissional e de saber exatamente que, como policiais militares, prestam serviços numa função hoje de assessoria, mas que em momento nenhum deixam de cumprir o seu compromisso com a sociedade.

Peço até que minha fala seja encaminhada ao Sr. Secretário da Segurança, ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Chefe da Assistência Militar da nossa Assembleia e quiçá sejam esses homens homenageados pela Casa, não por mim e pelo Deputado Conte Lopes, que somos policiais militares e estamos mais do que felizes, mas por todos os 94 deputados, pelo exemplo de policiais que são.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Este Presidente defere a solicitação do nobre Deputado Olímpio Gomes.

Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

* * *

 

 - Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

* * *

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero seguir as colocações do nobre Deputado Major Olímpio Gomes com relação aos policiais militares da Assistência Militar da Assembleia, que tanto serviço presta aos deputados desta Casa. E nós, que tivemos a oportunidade de assumir a Presidência por algum tempo, vimos o profissionalismo e o trabalho desses homens que trabalham na Assessoria aqui da Casa, que estará aniversariando amanhã. Então, também o nosso abraço ao Coronel Blanco e a esses policiais que ontem enfrentaram bandidos aqui no Centro de São Paulo, próximo à Assembleia Legislativa.

Pelo que vi, na ocorrência, parece-me que o carro da Assembleia era de placa de bronze. Os bandidos foram atacar os policiais. É importante colocar isso, praticamente o rato correndo atrás do gato. Provavelmente eles sabiam que havia um deputado, porque está escrito Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com certeza queriam assaltar ou sequestrar alguma autoridade. Não resta a menor dúvida. Eles tinham certeza de que haveria um motorista e alguma autoridade, o que demonstra periculosidade dos bandidos em São Paulo e no Brasil. E apelamos sempre às Polícias Civil e Militar para que se unam mais no combate à criminalidade.

Hoje até fiquei triste, porque vi uma pesquisa na revista “Veja”. Os policiais militares acreditam zero por cento na Polícia Civil e esta, por sua vez, acredita zero por cento na Polícia Militar. Vejam que beleza! Queira ou não, é o nosso exército que está nas ruas. Quem é o exército para a população? É a Polícia Civil e a Polícia Militar. Se uma não acredita na outra, coitada da população.

Não falo isso como capitão da PM, não. Falo como deputado. Em vez de as pessoas tentarem unir as corporações, correrem por um objetivo só, que é o combate à criminalidade, não. Zero. Entre os políticos, existem um ou dois, mas a polícia, uma na outra, é zero por cento. Não há jeito, mesmo. Realmente, é difícil a pesquisa da “Veja” desta semana.

Numa ocorrência como essa, onde os policiais tiveram realmente que enfrentar os bandidos - um foi atingido e acabou morrendo -, vejam a petulância dos bandidos. Atacaram um carro da Assembleia, com placas de bronze. O Presidente dizia: para que segurança? Vejam bem, um sequestro de bandidos, sabendo que é o Presidente da Assembleia que foi levado como refém. Até onde vamos?

Infelizmente essa é a situação que vivemos. Quando uma polícia briga com a outra, a Civil contra a Militar, a Federal com as duas, e também a Guarda Civil, os bandidos estão aí. O bandido que assaltou um carro-forte em Araras, levando seis milhões, foi preso pela polícia de Goiânia. Ele estava lá em Goiás, passeando, à vontade.

Ou seja, o bandido realmente está organizado. Estão trabalhando em grupo, e por isso falamos em “crime organizado”. Infelizmente a polícia, que deveria estar trabalhando organizadamente, por uma pesquisa percebemos que uma não acredita nada na outra. Eu, na minha vida inteira, toda vez em que peguei um bandido, não pude levá-lo a um quartel nem a uma companhia da polícia. Ele tem que ser levado a uma delegacia.

Realmente, alguma coisa tem que ser feita, nesse sentido. Se continuarmos a levar essa briga interna nas corporações, quem sofre mais com isso é a própria população. Bandidos agem praticamente impunes porque ele é preso e quando é Dia dos Pais ou das Mães, é liberado; quando é Natal - agora - muitos são liberados também. Então, eles vão se sentindo na impunidade, podendo fazer o que bem entendem, podendo ter metralhadoras .50, para derrubar helicóptero, atacar carro-forte.

Infelizmente é isso. O Exército, a Marinha e a Aeronáutica deveriam ser usados mais na nossa fronteira. Não adianta ficar esperando uma guerra, que nunca vai acontecer; há um efetivo para ser usado para isso. Fizemos uma CPI aqui na Assembleia Legislativa; existem cerca de 400 aeroportos clandestinos no Estado de São Paulo, em fazendas, no interior. Desce quem quer, sobe quem quer, com arma, com cocaína, com maconha, porque não há fiscalização. A polícia não pode fiscalizar aeronaves. Então, infelizmente ficamos, a sociedade, à mercê da sorte, dos bandidos.

Mais uma vez aqui, seguindo as palavras do Major Olímpio, quero cumprimentar esses dois policiais pela bravura, por estarem atentos, e pela demonstração de que realmente é o bandido que ataca os policiais, como nesse caso. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

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 - Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, V. Exas. estavam falando de bandidinhos, e vou falar de bandidões. Seus apelidos: Alicate, Escovão, Pudim, Helinho, Zé das Vacas, Teo, Alvrinho, Pafon, Lula, Lurdinha, Alex, Pepê.

Quem são esses moços?

Na década de 60, os apelidos acima identificavam os jovens que ajudaram a construir a história da primeira geração de adolescentes da capital federal. Filhos de senadores, de deputados, empresários, diplomatas ou ilustres desconhecidos, eles compartilharam não só o jeans surrado, as noitadas no cerrado, o gosto musical. Juntos, fizeram parte de uma experiência de ensino que celebrou a liberdade e a ousadia em época de extrema repressão.

Quase mil adolescentes figuraram na lista de alunos do Centro Integrado de Ensino Médio, o Ciem, uma escola de segundo grau idealizada para ser um laboratório pedagógico da Universidade de Brasília (UnB), que nasceu e morreu nos braços da ditadura.

Há 30 anos, completados no final de janeiro, as portas do Ciem foram fechadas pelos militares. Nos poucos anos em que funcionou, de 1964 a 1971, o colégio não apenas formou alunos, mas introduziu muitos no movimento estudantil, incutiu neles o gosto pela política, pelo pensamento livre e pelo espírito democrático. O clima revolucionário era tal que a escola protagonizou a primeira expulsão em massa de uma turma de alunos em 1967.

O cenário de todas essas histórias era um colégio na 607 Norte, onde hoje funciona o ambulatório do Hospital Universitário de Brasília (HUB). Ali, começou a trajetória de pessoas que hoje ocupam posições de destaque. Escondidos por trás de apelidos e diminutivos estão nomes de políticos como Pedro Parente (ministro-chefe da Casa Civil), o senador Teotônio Vilela Filho, o deputado federal Paulo Octávio (antigo PFL); os artistas Denise Bandeira e Cildo Meireles; donos de institutos de pesquisa, como Marcos Coimbra e Ricardo Penna.

Perseguidos políticos como os irmãos Norton e Honestino Guimarães, e Álvaro e Ana Amélia Lins Cavalcante; jornalistas como Hélio Doyle (Jornal do Brasil) e Sérgio Abranches (Veja) também fazem parte de uma geração que formou líderes na política, no meio empresarial e na vida acadêmica.

Coincidência ou obra do destino, a história do Ciem tem uma peculiaridade. Foi o único colégio a ter como alunos um senador e um Presidente da República cassados. Fernando Collor e Luiz Estevão sobreviveram incólumes a uma época em que os militares cassavam estudantes, mas não resistiram ao regime democrático. “O Ciem desenvolveu a inteligência dos alunos. Uns usaram para o bem, outros para o mal. A formação moral cada um trouxe de Casa”, analisa a professora Teresinha Rosa Cruz, 74 anos, autora do livro “Ciem/Unb: Uma experiência de uma Educação Interrompida”, que será lançado ainda nesse semestre.

Para ela, os meninos do Ciem eram adolescentes como todos os outros, mas que tiveram a chance de estudar numa escola que lhes permitia desenvolver a inteligência e a capacidade crítica. Naquela época, Luiz Estevão era apenas Escovão, apelido que ainda hoje persegue o ex-senador. E Collor atendia pela sugestiva alcunha de Alicate, homenagem às pernas tortas em forma de arco, que ele fez tanta questão de exibir durante a campanha presidencial de 1989.

Sabia-se deles pouco mais do que podiam mostrar nos dias inteiros em que passavam no Ciem, onde estudavam em tempo integral. Collor era o filho de senador que se vestia com blazer e chegava num carro com motorista, acompanhado do irmão Pedro, que mais tarde se tornaria o maior algoz do irmão. Já falava com dedo em riste, era faixa preta de caratê, e gostava de se exibir para as moças. Como outros filhos de políticos, entrou no Ciem sem passar pelo minivestibular que selecionava os alunos.

Luiz Estevão se destacava por sua inteligência e perspicácia, filho de gente rica, ativo participante da turma de jovens bem-sucedidos que assombrava as madrugadas durante farras homéricas na quase deserta Brasília. Era sempre o primeiro aluno. Dele, os colegas e professores esperavam um grande futuro em qualquer área - menos na política. “O Ciem revolucionou a cabeça daquela geração. Ensinava a aprender, a pensar, a criar”, testemunha o ex-senador.

Compartilham da mesma opinião pessoas que acabaram seguindo caminhos opostos após a experiência do Ciem. Como Regina Quintas (hoje Fittipaldi), moça do colégio Sacré Coeur de Marie, que chegou a ficar doente quando experimentou o excesso de liberdade do Ciem.

Por que estou fazendo essa introdução? Porque todos esses moços, eu vou continuar em outras explanações, fazem parte daquele triste assassinato daquela moça, de oito anos, Ana Lídia, que foi assassinada numa balada, onde estavam Fernando Collor de Melo, Paulo Octávio, Luiz Estevão, o filho do Buzaide.

Paulo Octávio, para limpar seu nome, casou com a neta do Juscelino Kubitschek. Esses são os moços que estão envolvidos no escândalo de Arruda. Colegas dele também.

Eles que pediram a perseguição e a morte, Deputado Milton Flávio, e V. Exa. vai entender o que estou dizendo, dos irmãos Guimarães, Ernestino e seu irmão. Esses mesmos moços, o DEM, os demos, os demônios da República. Os demônios. Deus exorcize toda essa quadrilha de demônios.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, volto à tribuna para poder responder, não ao desafio, mas à provocação bem humorada do Deputado Rui Falcão, que disse deste microfone, que imaginávamos que fôssemos falar do grande escândalo nacional, que são as denúncias que pairam sobre a cabeça do Governador do Distrito Federal, do DEM.

Espero que o Deputado Rui Falcão faça essa cobrança para quem de direito, para aqueles que nesta Casa, representam esse partido e têm, portanto, a responsabilidade para falar sobre isso. Não faço parte do partido, não tenho nenhuma relação com o Governador, portanto, não tenho nem obrigação, muito menos condições ou informações que possam agregar algo que eventualmente não seja do conhecimento do Deputado Rui Falcão.

O Deputado Carlos Giannazi depois secunda e disse que eu uso de maneira inteligente os dados que me foram apresentados ou que eu consultei.

Sr. Presidente, eu vou ter que pedir para que V. Exa. defira a transcrição integral do artigo, por quê? Porque não fui eu que fiz eventualmente nenhum tipo de avaliação ou algum tipo de tradução que não fosse literal. Quem diz de maneira cabal é o jornal “O Estado de S.Paulo” de ontem: “Professor de escola pública ganha 11% mais do que o da rede particular. Estudo da USP vai contra ideia comum de que a Educação estadual e a municipal têm salários mais baixos.” Deputado Carlos Giannazi, eu nem interpretei. Nem precisou, a tradução é literal. E diz a pesquisadora: “Não estamos dizendo - como V. Exa. mesmo disse -, que os salários são justos, nem que os professores são bem pagos e não precisam de reajustes. Apenas mostramos que não é como todo mundo imagina.” E ela reitera: “Quando comecei a pesquisa, eu mesma esperava encontrar outro resultado, o que mostra que precisamos conhecer melhor esse universo para traçarmos políticas públicas efetivas.”

Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa.

“Professor de escola pública ganha 11% mais

Simone Iwasso e Mariana Mandelli - Agencia Estado

O professor de ensino fundamental da rede pública do País recebe, em média, um salário 11% maior do que o da rede privada. Quando se levam em conta os benefícios previdenciários do funcionalismo público, a diferença em favor das redes municipais e estaduais sobe para 38%. A constatação, que refuta um clichê comum na área, é explicada pela heterogeneidade das escolas particulares, que formam um conjunto bastante diferente das ilhas de excelência que se destacam no setor.

Em média, os professores da rede pública recebem R$ 9,40 por hora de trabalho e os da rede privada, R$ 8,46. Num cálculo de 40 horas semanais, o docente tem um salário médio de R$ 1.504 no ensino público e R$ 1.353 no particular. Lei que entra em vigor no ano que vem estipula o piso nacional do magistério em R$ 950 - valor já cumprido por quase todos os Estados, mas ainda em defasagem em muitos municípios.

Não estamos dizendo que os salários são justos, nem que os professores são bem pagos e não precisam de reajustes. Apenas mostramos que não é como todo mundo imagina", explica a economista Kalinca Léia Becker, autora do estudo, feito na Universidade de São Paulo (USP). "Quando comecei a pesquisa, eu mesma esperava encontrar outro resultado, o que mostra que precisamos conhecer melhor esse universo para traçarmos políticas públicas efetivas", diz.

Além de traçar as médias salariais com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, o trabalho comparou o rendimento do professor brasileiro com o de outras duas categorias de profissionais - justamente para ter uma base de comparação mais efetiva.

O resultado foi que o professor brasileiro recebe menos da metade do salário de um pesquisador da área científica com graduação, mestrado e doutorado. No entanto, seu salário é cerca de 5% superior ao rendimento médio de profissionais da área de serviço, com mais de dez anos de escolaridade.

A diferença do salário do professor é que ele tem uma dispersão menor do que o de outras profissões. São todos valores mais próximos de uma média, sem direfenças entre maiores e menores”, explica a economista Ana Lúcia Kassouf, especialista social da USP. Ela explica que essa pouca variação entre salários reflete falta de seleção entre profissionais bons e ruins e pode desmotivar aqueles que se empenham mais e fazem um melhor trabalho.

Empregabilidade

Para o professor da Faculdade de Educação da USP Ocimar Munhoz, as carreiras na rede pública são mais organizadas e têm uma alta empregabilidade. “O Brasil tem muitos alunos e precisa de muitos professores. E no fim das carreiras os salários são mais altos do que no início, o que puxa a média para cima”, afirma. Mas o problema, segundo ele, é que leva-se anos de ganhos baixos parfa se conseguir um salário mais alto.

No entanto, na rede privada, predomina uma grande heterogeneidade. Há um universo restrito de colégios que cobram R$ 2 mil de mensalidade e pagam mais de R$ 5 mil para os professores. E ainda um grande número de instituições pequenas, com pouca infraestrutura, mensalidades mais baixas e salários de cerca de R$ 700.

Para o coordenador do curso de Pedagogia da Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul), Rômulo Nascimento, poderia haver a criação de um conselho de educadores, que ajudasse a traçar melhor o perfil, as características e das demandas da profissão no País.

Apesar dos dados da pesquisa, a presidente do sindicato dos professores de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, não acredita que os professores da rede pública ganhem, na média, mais do que os da rede particular. “O professor do ensino público é um perdedor, em qualquer pesquisa o salário dele vai aparecer como inferior, afirma.”   

Eu acho que o Deputado deveria comemorar - é um estudo insuspeito -, Deputado. Não precisa e nem possibilita  maquiagem. É matemática pura. Deve incomodar V. Exa. porque ele tira parte do discurso.

Volto ao Deputado Rui Falcão. O Deputado Rui Falcão me provoca e diz que eu lia a notícia pela metade. É verdade, Deputado Conte Lopes, porque eu não pretendia provocá-lo, incomodá-lo. Eu apenas e tão somente fiz a leitura limitada: “Depois do dia 10, quando houve o grande apagão - apagão elétrico e não o apagão moral  porque isso começou um pouco antes no mensalão - mais seis miniapagões havia acontecido. Conta de luz sobe e qualidade cai ao pior nível desde a privatização”.

Deputado Rui Falcão, obrigado. V. Exa. me faz um favor. Vou reler a matéria: “Conta de luz sobe e qualidade cai ao pior nível desde a privatização”. Isso significa que vocês pioraram o que já era ruim. Eu não tinha dito isso, mas V. Exa. me obriga a fazer isso. Significa que seis anos depois de o PT ter assumido o poder nada mudou no sistema elétrico, mesmo com as críticas que o PT faz de horas, de concessões, de privatizações. Mas, se não era bom, por que vocês não mudaram? Por que vocês não fizeram as mudanças que entendiam necessárias? Que desprivatizassem, recomprassem. Afinal de contas, vocês vivem dizendo que elas foram vendidas nas bacias das almas. Mas, no dia que vocês fizerem isso, vão ter as dificuldades que enfrentam hoje de não conseguir gerir nem aquilo que sobrou para vocês fazerem. O exemplo mais característico é o PAC, o grande programa de aceleração do crescimento, a vitrine do governo e que já chegamos no último mês do ano, que começa amanhã, e nem 15% daquilo que foi orçado foi executado.

Sr. Presidente, para encerrar, vou ler um dado que me parece importante. No ano passado, Deputado Major Olímpio, os brasileiros ficaram em média 16,61 horas sem eletricidade, um número superior a 16,57 horas de 2001, quando aconteceu aquele enorme apagão do FHC. Estou aqui lendo. Deputado Carlos Giannazi, não estou aqui interpretando, não estou manipulando. Eu estou simplesmente lendo aquilo que foi constatado pelos técnicos e que o jornal “O Estado de S.Paulo” nos fez conhecer nas suas publicações no dia de ontem.

Para deixar o Deputado Rui Falcão satisfeito, e até para que os nossos leitores do Diário Oficial possam confrontar se efetivamente resta razão a este Deputado ou se sou eu que manipulo os dados ou se o Deputado Carlos Giannazi continua tapando o sol com a peneira, passo a ler o artigo do jornal “O Estado de S.Paulo”:

“Conta de luz sobe e qualidade cai ao pior nível desde a privatização

Em algumas localidades, indicadores da Aneel para o número de horas sem eletricidade são os piores da década

Renée Pereira

A qualidade dos serviços de eletricidade piorou nos últimos anos, apesar do aumento no custo da conta de luz. Depois de alcançar o menor nível da história, no período após o processo de privatização do setor elétrico iniciado em 1995, o volume de blecautes voltou a subir em todo o País.

Em algumas localidades, os indicadores estão no pior nível da década, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É o caso das distribuidoras do Pará (Celpa) e de Minas Gerais (Cat-Leo e Cemig), entre outras.

No ano passado, os brasileiros ficaram, em média, 16,61 horas sem eletricidade - número superior às 16,57 horas de 2001, quando o racionamento deixou a rede de distribuição mais folgada e menos vulnerável aos blecautes. A média nacional, no entanto, esconde casos extremos, como o de São Luiz do Anauá, em Roraima, onde as interrupções somaram 1.007 horas em 2008. Isso significa ficar um mês e 11 dias sem eletricidade no ano. Apesar disso, a tarifa média da região está em R$ 290 o MWh, a maior do País.

Nesse caso, a explicação para o alto preço e as interrupções está no fato de o Norte fazer parte do sistema isolado, atendido basicamente por termoelétricas movidas a óleo combustível. Mas a relação qualidade e custo da energia está muito distante do desejável em qualquer região do País, diz o professor da Universidade de São Paulo Ildo Sauer. "Temos as contas de luz mais caras do mundo e uma péssima qualidade de energia."

A justificativa das concessionárias para a piora nos indicadores de interrupção está na severidade do clima, com raios e tempestades. Isso acaba derrubando a rede e interrompendo o fornecimento de energia. "Em São Paulo, o maior problema é a queda de árvores", diz Roberto Mario Di Nardo, vice-presidente da AES Eletropaulo, maior distribuidora do Brasil.

Segundo ele, até novembro, foram 24.171 interrupções provocadas por queda de árvores ou galhos nas linhas - volume 18% superior a todo o ano de 2008 e 29% em relação a 2007. Isso contribuiu para elevar de 9 para 11 horas o tempo médio que os consumidores ficaram sem luz na região.

"Já havíamos aumentado em 17% as podas de árvores na cidade, para 146 mil plantas. Para 2010, esse número deve subir para 210 mil árvores", comenta Di Nardo. Ele destaca ainda que o fato de a rede de distribuição estar mais robusta dificulta a recomposição do fornecimento.

As condições climáticas também são justificativas na Cemig, estatal de Minas Gerais. Até setembro, o tempo dos blecautes na área da distribuidora já chegava a 14 horas - o maior desde 1996. "Temos tido tempestades bem mais severas que no passado, com ventos de quase 100 km por hora", diz a gerente de área de acompanhamento e controle, Rita Fajardo.

Na Light, maior distribuidora do Rio, os dados da Aneel ainda não embutem os últimos blecautes ocorridos esta semana. No período de 12 meses, terminados em setembro, os dados mostram que os clientes da distribuidora ficaram, em média, 9 horas por ano sem eletricidade.

Bem distante dos números desta semana. Entre segunda e terça-feira, cerca de 12 mil moradores ficaram quase 24 horas sem luz. Outros desligamentos menores ocorreram nos demais dias. O vice-presidente de operações da Light, Roberto Alcoforado, diz que apagões foram causados por um aumento repentino da temperatura, aliado ao maior consumo de ar-condicionado e geladeiras. Segundo ele, a temperatura em novembro é a mais alta para este mês desde 2004. "A carga subiu 27% nos últimos dias."

Na avaliação de especialistas, porém, essa não é uma justificativa razoável. Afinal, as distribuidoras precisam estar preparadas para esse tipo de ocorrência. O fato é que quanto maior o investimento na expansão da malha maior será o custo da energia para o consumidor.

De qualquer forma, por serem regiões mais desenvolvidas, o Sul e o Sudeste ainda têm os melhores indicadores, comparados com o resto do País. No Nordeste, a campeã no ranking de maior tempo sem energia é a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), da Eletrobrás. Lá, o tempo médio que os consumidores ficam sem luz por ano é de 47 horas.

O descontentamento com a qualidade dos serviços é tamanho que 24 cidades conseguiram liminares (já derrubadas) para não pagar a conta de luz, conta o presidente da distribuidora, Flávio Decat. Segundo ele, a falta de definição sobre o futuro da empresa, se seria vendida ou incorporada ao grupo, provocou redução dos investimentos. "Isso causou uma deterioração e defasagem do sistema. Mas já estamos revertendo este quadro", destacou o executivo, frisando que a empresa vai investir R$ 1 bilhão na área de concessão entre 2009 e 2010.

No Centro-Oeste, o pior índice de qualidade foi verificado na Centrais Elétricas Mato-Grossenses (Cemat). Os consumidores ficam, em média, 30 horas sem luz por ano. Segundo o vice-presidente do Grupo Rede, que administra a Cemat e mais oito concessionárias, Sidnei Simonaggio, a piora nos índices desde 2002 deve-se à universalização dos serviços. Com o programa, iniciado em 2004, as empresas tiveram de expandir as redes para áreas mais remotas, como as zonas rurais.

O engenheiro Carlos Augusto Kirchner explica que as distribuidoras precisam obedecer a limites estabelecidos pela Aneel. Se as metas forem ultrapassadas, elas pagam multas calculadas sobre o faturamento. Ele destaca, entretanto, que os desligamentos que duram menos de três minutos não são considerados pela agência.

 

Regiões pobres enfrentam número maior de apagões

Embora todos os consumidores atendidos por uma determinada distribuidora paguem a mesma tarifa, a qualidade do fornecimento de energia é diferenciada. Normalmente, as regiões centrais sofrem menos com a falta de luz do que os bairros periféricos. Em São Paulo, por exemplo, as metas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para Parelheiros (de 32 horas), no extremo sul da cidade, está bem distante daquela definida para os Jardins (5 horas).

Segundo o ex-presidente da AES Eletropaulo, Eduardo Bernini, os limites impostos pela Aneel são calculados por conjuntos (áreas) com características totalmente diferentes uns dos outros. Nas regiões centrais, a densidade populacional é maior. Isso significa que a empresa pode investir um volume maior de dinheiro em tecnologias mais sofisticadas para atender o mercado. Afinal, o retorno dos investimentos será mais rápido e não impactará de forma expressiva na tarifa.

Já nas regiões periféricas as linhas são mais longas e o número de consumidores menor. O investimento necessário para igualar a qualidade dos serviços se torna extremamente elevado. "É financeiramente impossível que você tenha padrões de qualidade em conjuntos com densidades e distâncias diferenciadas", destaca Bernini. Na prática, isso significa que os consumidores de áreas periféricas subsidiam aqueles que moram nas zonas centrais. O que para muitos pode não parecer justo, já que o custo do produto é igual para qualquer cliente e a qualidade, não.

"O que precisamos saber é se os consumidores estão dispostos a pagar mais para diminuir as interrupções", diz a gerente de Acompanhamento e controle da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Rita Fajardo.”

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,  Srs. Deputados, funcionários da Casa, hoje, pela manhã, por iniciativa do Deputado Marco Porta, foi realizada nesta Casa uma Sessão Solene comemorativa ao Centenário da Academia Paulista de Letras. Estiveram aqui vários imortais da Academia Paulista de Letras, escolares que vieram ter aula de Educação e Cidadania.

A Academia Paulista de Letras, representada pelo seu Presidente, Desembargador Renato, representado pelo seu Presidente o Desembargador Renato Nalini, o Bispo Dom Fernando, de Santo Amaro, recentemente empossado membro da Academia Paulista de Letras, enfim. A melhora de nenhum setor no país se dá que não pelo caminho da Educação. E os escritores, os 40 baluartes da Educação no Estado de São Paulo que fomentam a Cultura, devem, sim, ser reverenciados e ter o agradecimento não da Assembleia Legislativa, dos deputados numa Sessão Solene, mas do que representa a Assembleia Legislativa como a casa do povo paulista.

De forma muito singela, quero fazer a leitura de um poema de Paulo Bonfim para que fique registrado nos Anais da Casa ao tempo em que solicito que cópia deste meu pronunciamento seja encaminhada à Academia Paulista de Letras, bem como ao poeta Paulo Bonfim, O Príncipe dos Poetas. É uma verdadeira declaração de amor ao povo paulista.

Disse Paulo Bonfim, O Príncipe dos Poetas:

“Eu te amo São Paulo, em teu mistério de chão antigo, em teu delírio de cidades novas; e porque teus cafezais correm por meu sangue e tuas indústrias aquecem o ritmo de meus músculos; pela saga de meus mortos que vem voltando lá do sertão, pela presença dos que partiram, pela esperança dos que vêm vindo - Eu te amo São Paulo!

Em teu passado em mim presente, em teus heróis sangrando rumos, em teus mártires santificados pela liberdade, em teus poetas e em teu povo de tantas raças, tão brasileiro e universal - eu te amo São Paulo!

Pela rosa dos ventos do sertão, pelas fazendas avoengas, pelas cidades ancestrais, pelas ruas da infância, pelos caminhos do amor eu te amo São Paulo!

Na hora das traições, quando tantos se erguem contra ti, no instante das emboscadas, quando novos punhais se voltam contra teu destino Eu te amo São Paulo!

Pelo crime de seres bom, pelo pecado de tua grandeza, pela loucura de teu progresso pela chama de tua história - eu te amo São Paulo!

Desfazendo-me em terra roxa, transformando-me terra rubra, despencando nas corredeiras do meu Tietê, rolando manso nas águas santas do Paraíba, vivendo em pedra o meu destino nos contrafortes da Mantiqueira, salgando pranto, dor e alegria, na areia branca de nossas praias, na marcha firme dos cafezais, nas lanças verdes do canavial, no tom neblina deste algodão, na prece dos nossos templos, no calor da mocidade, na voz de nossas indústrias, na paz dos que adormeceram - eu te amo São Paulo!

Por isso, enquanto viver, por onde andar, levarei teu nome pulsando forte no meu coração, e quando esse coração parar bruscamente de bater, que eu retorne, à terra donde vim, à terra que me formou, à terra onde meus mortos me esperam há séculos; por epitáfio, escrevam apenas sobre meu silêncio, minha primeira, e eterna confissão: Eu te amo São Paulo!”

Palavras maravilhosas de Paulo Bonfim, imortal da Academia Paulista de Letras denominado O Príncipe dos Poetas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de mais uma vez discordar das afirmações feitas pelo Deputado Milton Flávio em relação à manipulação que faz do sentido da pesquisa feita pela Universidade de São Paulo sobre a comparação salarial entre os professores da rede privada e os professores da rede pública. A pesquisa é muito clara e mostra que os professores das escolas particulares recebem salários aviltantes, baixíssimos, que algumas redes de ensino pagam um pouco melhor, 115 a mais. Essa é a média da porcentagem. Uma professora da rede conveniada de educação infantil da cidade de São Paulo, que tem um salário de 700 reais por mês, ganha menos do que uma professora da rede estadual. Mas ganha por cento 11%. Então, não há mérito algum em a rede estadual pagar 80 reais a mais do que paga uma escola particular na cidade ou no Estado de São Paulo.

Na verdade o Deputado Milton Flávio tenta justificar a falta de investimentos em educação pública, tenta justificar, inclusive, aquele projeto aprovado nesta Casa, o PLC nº 29, que é uma verdadeira aberração jurídica, um projeto inconstitucional que estamos questionando. Ele já se transformou na Lei nº 1.097, mas estamos questionando através de uma Adin, no Supremo Tribunal Federal, porque ele vai beneficiar 20% do magistério. É um projeto que exclui da possibilidade de reajuste salarial mais de 80% do magistério estadual. O governo tenta justificar o injustificável, porque não haverá investimento em educação. Não houve em 2009, em 2008, em 2007 e muito menos haverá em 2010. No Orçamento, não há um centavo a mais para a educação em 2010. 

Colocamo-nos contra essa interpretação do Deputado Milton Flávio, que tenta enganar a população, mostrando que o governo estadual está investindo na educação, que investe mais do que as escolas particulares. Acontece que as escolas particulares, no geral, também não investem em salários, que são extremamente baixos e aviltantes. Então, não há mérito nenhum nessa comparação infeliz do Deputado Milton Flávio, tentando, inclusive, criminalizar, culpar os professores pela crise na educação.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo do nobre Deputado Simão Pedro, usarei a tribuna.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Tem V. Exa. a palavra por 10 minutos.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Conte Lopes, o Deputado Milton Flávio saiu ligeirinho do plenário, diz que não conhece ninguém do DEM, que nunca ouviu falar nesse partido, não tem nenhuma relação como o governo do Distrito Federal. Nem eu falando do Ernestino Guimarães e do Norton Guimarães, seus colegas de movimento estudantil, e da Ana Amélia Lins Cavalcanti ele se prontificou a dar uma resposta. Que pena. Os tucanos, hoje, têm como seus principais aliados os democratas; irmãos. Antigamente estiveram em trincheiras opostas. Milton Flávio saiu rapidinho. “Não conheço ninguém do DEM.” Se alguém tiver que falar pelo DEM é seu líder. Mas o Deputado Milton Flávio se autodenomina vice-Líder do Governo. E o governo é constituído pelo PSDB, pelo DEM, e demais forças.

Vamos continuar fazendo a recapitulação desse período da história do Brasil. Qual é o trio principal envolvido na questão de Brasília? Governador Arruda, o vice Paulo Otávio e o empresário Luiz Estevão. E suas ramificações? Fernando Collor de Melo, Sérgio Naya. 

Quero mostrar um contrato da alteração contratual da empresa Ok Óleos Vegetais Industria e Comércio, de propriedade do Sr. Luiz Estevão Oliveira Neto, sócio de Paulo Octávio Investimentos Imobiliários, sócio da Terraplanagem Construtora Civil Agropecuária, de Serafim Machado Naya e Aparecida Naya, e de Sérgio Naya. Essa sociedade era constituída por Luiz Estevão, Marcelo Carvalho Oliveira, Sérgio Naya, Luiz Estevão – o mesmo juiz de São Paulo, velhinho, aposentado, que sustentava a Oban, juiz classista envolvido no escândalo da construção do fórum.

Em Brasília, além da sociedade de Sérgio Naya, em 2001, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, sobreviveu ao escândalo da violação do painel eletrônico. Renunciou para escapar à cassação e se elegeu deputado federal pedindo perdão aos eleitores, com o argumento de que tinha cometido um erro, mas não roubara nem matara. Em entrevista à revista Veja, Arruda disse que é impossível governar sem fisiologismo.

Em 2001, acusado de quebrar o sigilo do Senado para saber quais tinham sido os senadores que votaram pela cassação do mandato do ex-senador Luiz Estevão, o então senador Arruda, que integrava a bancada tucana, subiu à tribuna do plenário e jurou por seus filhos que era inocente. Dias depois voltou ao plenário e admitiu a culpa renunciando ao mandato logo em seguida. Ontem como hoje, também disse que era vítima, politicamente covarde em um jogo de cartas marcadas, e tentou diminuir a sua responsabilidade dizendo que tinha cometido um grande erro, mas não tinha cometido um crime, chegando às lágrimas.

No ano de 2002, foi eleito deputado, após pedir desculpas à população nas propagandas, e em 2006, foi eleito governador do Distrito Federal.

Pois bem, senhoras e senhores, o início da gestão do Governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, foi marcado por implosões de prédios inacabados. Em menos de seis meses foram três. A mais simbólica ocorreu no dia 10 de abril, com direito a transmissão ao vivo pela televisão em Brasília.

Foi pelos ares o esqueleto de um shopping no Lago Norte, uma das áreas mais valorizadas da capital federal. O simbolismo não tinha a ver apenas com a localização do prédio, mas também com seus proprietários. O imóvel pertencia ao consórcio LPS, formado por empresas do vice-Governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), do ex-deputado federal Sérgio Naya e do ex-senador Luiz Estevão de Oliveira.

Em passado recente, os três foram donos das maiores incorporadoras imobiliárias de Brasília, um patrimônio construído em meio a algumas das páginas mais controversas da história recente da política nacional. Paulo Octávio foi um dos avalistas da famosa Operação Uruguai, o empréstimo forjado pelo ex-presidente Fernando Collor para tentar justificar os recursos do caixa dois operado por seu tesoureiro, Paulo César Farias. Luiz Estevão, outro avalista da Operação Uruguai, foi condenado por fraude na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. Já esteve na cadeia e seus direitos políticos foram cassados. Naya também foi cassado e preso por causa do desabamento do edifício Palace II, no Rio de Janeiro.

Segundo o governador José Roberto Arruda, nenhum centavo saiu dos cofres públicos para pagar a implosão de 10 de abril. Os proprietários arcaram com a conta de R$ 150 mil. Quando o esqueleto do shopping desmoronou, a impressão era de que Paulo Octávio, Naya e Estevão haviam sofrido um prejuízo. De acordo com escrituras e documentos registrados em cartórios e na Junta Comercial do Distrito Federal, obtidos pela Época, a implosão do esqueleto do shopping foi o desfecho de um negócio milionário sobre o qual o Ministério Público Federal levanta suspeitas de irregularidades.

Esse foi o valor pago, sete dias antes da implosão, pelo empresário Carlos Jereissati, dono da rede de shoppings Iguatemi, por 64% do terreno onde seria erguido o shopping do Lago Norte. Segundo o Ministério Público, o negócio não poderia ter sido celebrado, pois os bens de Luiz Estevão e Naya estão bloqueados pela Justiça.

Enfim, há muito material mostrando inclusive a participação da família Jereissati nessa atuação.

Senhoras e senhores, evidente que hoje é segunda-feira, ninguém pode responder pelo PSDB, ninguém pode responder pelo DEM, ninguém pode responder pela santa aliança, enfim, ninguém pode responder pergunta nenhuma. Onde está a liderança dos democratas nessa Câmara? Onde está a posição do Prefeito Gilberto Kassab, dos democratas, apoiados por José Serra, por José Roberto Arruda, por Naya, tanto o pai, que era prefeito, como Presidente do DEM? Onde está a posição de José Agripino Maia? Não existe nenhuma resposta.

O Brasil, como disse o senador Arruda - àquela época do DEM - mostra suas vísceras, suas emoções. Como dizia o velho poeta, o velho escritor dramaturgo, “essa burguesia fede; fede muito”. E ao usar o nome de democratas para mudar a imagem do Partido do PFL, não conseguiu mudar nada; continua dos demos. Os democratas são os demos, os demônios da República. Façam uma boa companhia, tucanos. Façam uma boa aliança com a Presidência da República, aliança essa que acaba de desmoronar. Viva a República! Viva o socialismo, abaixo a burguesia podre do país, pobre país tropical!

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Adriano Diogo, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de fazer uma séria denúncia, que já fizemos inclusive aqui pela tribuna no semestre passado, quando houve a greve da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo. Os servidores da Guarda Civil denunciavam o abandono da Guarda, a falta de investimento, a falta de materiais, a falta de colete à prova de balas, a falta de armamento, os baixíssimos salários e também o desvio de função patrocinado pelo Governo Municipal, pelo Prefeito Gilberto Kassab, que tem utilizado a Guarda Civil de forma ostensiva para reprimir os trabalhadores da economia informal, os ambulantes.

E essa não é a função da Guarda Civil Metropolitana. Sua função, em todos os nossos municípios, em todos os municípios brasileiros onde há Guarda, é no sentido de proteger os equipamentos públicos e as pessoas que estão dentro deles, como por exemplo escolas públicas, assim como os alunos, professores, servidores e toda a comunidade escolar, os nossos hospitais, os nossos postos. No entanto, as nossas escolas municipais estão praticamente abandonadas, sem policiamento, sem ronda escolar da Guarda Civil e sem policiamento fixo, que é o ideal, que é o que pleiteamos, que é o que toda a comunidade escolar reivindica.

Acontece que além dessa denúncia, temos uma outra tão grave quanto essa, que o Prefeito Gilberto Kassab, através da Secretaria de Segurança Urbana, vem também desmontando as bases comunitárias, as bases da Guarda Civil Metropolitana. Mais de 20 já foram desmontadas, esvaziadas. Neste ano, no semestre passado, eu havia feito uma denúncia em relação a isso, ao desmonte de uma base que nem havia sido inaugurada. Seu funcionamento foi impedido pela Secretaria de Segurança Urbana. Foi a base do Bororé, que inclusive já é uma APA, Área de Proteção Ambiental. O espaço foi cedido pela Emae, num ponto estratégico da região do Bororé, para a instalação de uma base comunitária. Mas, no entanto, essa Secretaria proibiu a instalação dessa base, inclusive não enviando os servidores da Guarda Civil para trabalhar naquele local, para fazer a proteção ambiental e das pessoas que ali moram, postos de saúde, escolas públicas, como a Escola Estadual Adrião Bernardes, de alguns equipamentos públicos da região, mas para proteger sobretudo a população e o meio ambiente.

Existe uma lei municipal que transformou toda a região do Bororé numa APA - Área de Proteção Ambiental. Isso vem acontecendo em toda a Cidade de São Paulo. Queremos reivindicar que, em primeiro, o prefeito Gilberto Kassab desloque a Guarda Civil Metropolitana para as escolas municipais, que estão abandonadas, sem proteção; que haja policiamento fixo da Guarda Civil, em cada uma das nossas escolas municipais, e que as bases desativadas da Guarda sejam reativadas imediatamente. A Guarda Civil só tem sentido de existir se for para proteger a população, as escolas, os hospitais e os postos de Saúde.

Muito obrigado.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - O Deputado Milton Flávio parece aqueles garotos que vêm, fazem uma provocação, xingam e saem correndo. Não aguentam a briga e correm para pedir socorro ao Palácio dos Bandeirantes, ao seu pai no Palácio.

Deputado Milton Flávio, sei que V. Exa. está muito envergonhado, e todos nós estamos envergonhados. Esse escândalo em Brasília não atinge só o pessoal do DEM, atinge-nos como um todo. Lógico, pertencemos a partidos diferentes, mas para a imagem junto à população, das pessoas que trabalham junto à atividade política, isso nos envergonha como um todo.

Mas, já que V. Exa. enveredou, para falar de modelo de energia elétrica, e V. Exa. é um exímio manipulador de notícia, vamos mostrar as duas notícias: o jornal de ontem, que V. Exa. tinha, e o de hoje, as duas do caderno de Economia do "O Estado de S.Paulo".

Ontem dizia: “Conta de luz sobe e a qualidade cai ao pior nível desde a privatização”, e a de hoje: “O relatório da CPI conclui que a ANEEL foi capturada por distribuidoras.”

Deputado Milton Flávio, vamos à resposta. O modelo da privatização, como disse o Presidente Fernando Henrique, no outro dia, na entrevista à “Veja”, ao jornalista Augusto Nunes, quem sugeriu a privatização da Light, do sistema elétrico, foi o Governador José Serra, dito aqui por Fernando Henrique Cardoso. Segundo, no modelo que V.Exas. implantaram no Brasil não existe possibilidade de revogação; ou melhor, não há correlação de forças suficiente para virar esse modelo.

Para salvar a Petrobras, criando a Petrosal, já foi um milagre. Depois desse modelo de V. Exas., todo petróleo descoberto no Petrosal iria para a concessão. Concessão para quem? Para as multinacionais, ao invés do modelo sugerido, e que vai ser aprovado, da partilha. Lógico que está havendo esse lobby dos Estados e dos municípios, para tirar dinheiro da União.

Mas o modelo elétrico é a mesma coisa, Deputado Milton Flávio. Quem manda no sistema elétrico no Brasil é a Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, e as companhias que receberam essa concessão, esse prêmio, essa privatização. Esse é modelo vigente no País, um modelo podre.

Quais as ações que o Governo Lula fez para restabelecer os padrões do abastecimento de energia elétrica no Brasil? Primeiro, licitou novas usinas de energia elétrica, ao contrário das termoelétricas, reviu o plano de usinas nucleares e está tentando refazer um novo programa elétrico protegido por ação estatal.

Quem destruiu o parque de abastecimento de energia do Brasil foram os senhores e a Aneel é refém. Essa é a conclusão do relatório da CPI presidida pelo Deputado Eduardo Fonte, do PP de Pernambuco. Diz ele que a Aneel foi capturada pelas distribuidoras de energia. Os diretores da agência já saem com emprego garantido para alguma empresa que ajudaram quando estavam lá dentro. As suspeitas atingem as grandes empresas de energia, as distribuidoras regionais.

Amanhã, Deputado Milton Flávio, a Sra. Dilma Pena, Secretária de Energia, estará aqui. Um dos itens que discutiremos é a venda da Emae para a Sabesp, que V. Exas. anunciaram.

Deputado Milton Flávio, estamos todos envergonhados. O Rodrigo Maia vinha todo dia dizer: “José Serra, quando vamos celebrar a aliança com o DEM?” Imagine se Rodrigo Maia tivesse lançado o Governador Arruda como vice-presidente na chapa de José Serra? Já imaginou, José Serra, que vexame? Por isso que Milton Flávio está tão nervoso, tão exasperado. No seu computador portátil não lhe chega nenhuma mensagem de apoio para que ele possa responder; ele está desesperado.

Governador José Serra, V. Exa., que escreve editoriais, que se manifesta, venha a público e diga: “Arruda não era meu vice, não vou fazer coligação com o DEM. Rodrigo Maia, seu moleque, mal-educado, pare com esse negócio de DEM, pare de me assombrar, eu não gosto de demônios, tenho medo de demônios, ando todas as madrugadas fazendo política sobrevoando bancos de sangue, mas não gosto de demônios.” Livre-se dos demônios, José Serra, livre-se de Arruda, acalme a alma de Milton Flávio.

Governador José Serra, com todo respeito, responda a FHC: “Fernando Henrique, que negócio é esse de me responsabilizar pela privatização do sistema elétrico? Você quer me derrubar, Fernando Henrique? É isso que você quer fazer dando essa entrevista para a “Veja”, nossa principal aliada?”

Calma, José Serra. Só foi um pesadelo. Não deu tempo para o Arruda se candidatar a vice na sua chapa clandestina. José Serra, fique calmo, faltam ainda 124 dias para V. Exa.  ficar pensando se deve ou não sair candidato à Presidência da República. Enquanto isso, sentiremos muita pena da sua Dilma, muita pena, Sr. Governador.

Muito obrigado.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei Complementar nº 35/2009; Projeto de lei nº 502/2007, vetado. Nos termos do Art.239, § 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência adita ainda à Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2009. Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 26 de novembro de 2009, com os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene, a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 60 anos da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

 

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 - Levanta-se a sessão às 16 horas e um minuto.

 

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