1

 

23 DE NOVEMBRO DE 2001

171ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ARNALDO JARDIM, EDSON APARECIDO e JOSÉ CARLOS STANGARLINI

 

Secretário: CESAR CALLEGARI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 23/11/2001 - Sessão 171ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ARNALDO JARDIM/EDSON APARECIDO/JOSÉ CARLOS STANGARLINI

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ARNALDO JARDIM

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROQUE BARBIERE

Questiona a existência de quórum regimental.

 

003 - Presidente ARNALDO JARDIM

Responde ao Deputado.

 

004 - ROBERTO GOUVEIA

Registra sua participação no programa "Ciranda da Cidade", na Rádio Bandeirantes, sobre o PL sancionado pelo Governador, a respeito da política de medicamentos no Estado.

 

005 - NIVALDO SANTANA

Comunica que no dia 27/11, os trabalhadores estarão voltados para Brasília, quando FHC tentará privilegiar o acertado entre patrões e empregados, em detrimento da lei trabalhista vigente.

 

006 - CONTE LOPES

Comenta assunto, veiculado na revista "Época", sobre o uso da maconha.

 

007 - EDSON APARECIDO

Assume a Presidência.

 

008 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Ássume a Presidência.

 

009 - VANDERLEI MACRIS

Relata sua participação na recente 3ª Conferência Parlamentar das Américas - Copa, no Rio de Janeiro, e comenta o discurso de FHC sobre globalização solidária.

 

010 - CESAR CALLEGARI

Refere-se à condecoração que recebeu da Corporação do Corpo de Bombeiros, no ensejo do 100º aniversário daquela corporação, hoje pela manhã. Registra também a sessão solene, havida, hoje pela manhã, em homenagem ao Dia do Diretor de Escola.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - CONTE LOPES

Retoma o assunto do uso da maconha, cujo tema foi editado na revista "Época", nesta semana. Alerta para o perigo que isso representa para a destruição moral e física dos adolescentes (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).

 

012 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Havendo acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

013 - Presidente JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os ainda da sessão solene a realizar-se 2ª feira, às 10h, a fim de homenagear o Movimento Concílio da Cristandade. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Cesar Callegari para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - CESAR CALLEGARI - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Convido o Sr. Deputado Cesar Callegari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CESAR CALLEGARI - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, por gentileza gostaria que V. Exa., ao abrir a sessão, mostrasse a este Deputado onde está o número regimental de 24 Deputados para iniciar a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Deputado Roque Barbiere, a Presidência recebe a informação da assessoria de que temos número regimental de 24 Srs. Deputados, que, por meio da assinatura na lista de presença, garante o número regimental necessário à abertura dos nossos trabalhos.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, volto a fazer essa questão de ordem, porque não há no plenário número regimental de Srs. Deputados. Gostaria de que a assessoria ou V.Exa. mostrassem onde estão os 24 Deputados. Não estou pedindo verificação de presença, mas constatando que não há número regimental para iniciar os trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Deputado Roque Barbiere, o Art. 112 do nosso Regimento Interno reza o seguinte: “À hora do início das sessões, os membros da Mesa e os Deputados ocuparão seus lugares.

Parágrafo 1º: A presença dos Deputados, para efeito de conhecimento de número para abertura dos trabalhos e para votação, será verificada pela listagem respectiva, organizada em ordem alfabética de nomes dos parlamentares e por eles próprios registrada, em Plenário, mediante digitação em sistema eletrônico ou, quando este não tiver condições de funcionamento, mediante assinatura em lista especial”.

Então o critério estabelecido pelo nosso Regimento Interno é que o início dos trabalhos se faz à luz do número regimental constatado pela Folha. É assim que ele prescreve.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, volto a colocar minha questão de ordem. Vou reduzir a termo, levar à Mesa para que esta sessão seja nula, porque ela está se iniciando sem a presença dos 24 Srs. Deputados em plenário. Independente da lista, os Deputados não estão em plenário. Vossa Excelência não consegue me dizer onde estão os 24 Deputados.

Vou fazer, por escrito, à Mesa, para tornar nula essa sessão que acho que não deveria ser aberta.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Nobre Deputado Roque Barbiere, V.Exa. tem esse direito. A sua representação será analisada oportunamente. Esta Mesa só reitera que respeitou o disposto no Regimento que é exatamente o Parágrafo 1º do Art. 112 que estabelece um critério para fazer essa verificação.

Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos, público presente e aqueles que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, esta semana tivemos o prazer de participar do programa ‘Ciranda da Cidade’, da Rádio Bandeirantes, quando debatemos projeto de lei de nossa autoria aprovado por esta Assembléia Legislativa - portanto, lei, já sancionada pelo Sr. Governador - que estabelece a política estadual de medicamentos em São Paulo.

Foi um debate, uma conversa, um diálogo muito interessante com o apresentador Milton Parrô. Passamos um período razoável na Rádio Bandeirantes dialogando com a população, com os ouvintes, bem como com o Secretário da Saúde do Estado, José da Silva Guedes, que se encontrava em Brasília, mas que por telefone participou dessa discussão.

Também participou do programa o Presidente do Conselho Regional de Farmácia, que, aliás, acaba de ser reeleito ao cargo, Dirceu Raposo. Portanto, analisamos os vários aspectos dessa lei da política estadual de medicamentos com uma participação muito interessante pelo telefone, de “e-mails”, da população, dos ouvintes que acompanharam o diálogo.

Ficou muito claro, em primeiro lugar, que não podemos mandar o paciente, após passar por uma consulta e se fazer o diagnóstico, para casa apenas com um pedaço de papel na mão. Porque prescrever um remédio e entregar para alguém que não tem dinheiro para comprar o medicamento é o mesmo que mandar o doente para casa com um pedaço de papel.

Ficou claro que esta lei vem reforçar tudo o que estamos tentando construir no Brasil desde 1988, com a aprovação da Constituição, no que diz respeito à necessidade de que a atenção à saúde seja integral. Ou seja, não se pode parar na metade, não se pode parar no diagnóstico, você tem de ir adiante. Por isso que se tem de distribuir gratuitamente os medicamentos aos pacientes que deles necessitam e que são os usuários do Sistema Único de Saúde. Esta lei que estabelece a política estadual de medicamentos vem exatamente regulamentar o Código Estadual de Saúde, que é a nossa lei complementar, que já previa no parágrafo 8º, do artigo 24, a distribuição gratuita de medicamentos.

O debate foi muito importante, aliás, eu me lembro que um ouvinte de Mauá ligou para o programa e disse: “Bom, e se eu chego num serviço público e não encontro o remédio, como eu faço para cumprir essa lei? Lei é lei.” Eu falei: “É verdade.” Acho que temos de avançar, porque a população pressiona muito bem. Já aprendeu a pressionar o Prefeito, o Governador, chega fácil ao Poder Legislativo, elege seus representantes, acompanha o nosso trabalho, pressiona-nos também, aliás, este é um poder totalmente aberto, mas raramente o usuário, a população, o cidadão comum, vai à Justiça, vai ao Judiciário.

Ora, se estamos aqui a legislar, as nossas leis devem ser executadas. Quando isso não acontece, nós temos de ir ao Ministério Público, à Justiça, porque lei é lei, tem de ser cumprida. Naquela oportunidade, divulguei o número do telefone, no Ministério Público do Estado de São Paulo, do Grupo da Saúde: 3113-9090, porque as pessoas devem começar a cobrar a execução dessas leis.

Na semana passada uma pessoa ligou para o meu gabinete dizendo que tinha acabado de ganhar uma liminar, numa ação do Ministério Público, que mandava que o Poder Público disponibilizasse uma medicação de alto custo, que fazia com que ela gastasse por mês 1700 reais para se tratar. A pessoa ligou dizendo que só tinha faltado colocar o RG dela na lei.

Vejam, senhores, a pessoa ligou para agradecer o fato de termos aprovado essa lei da política estadual de medicamentos.

Concluo agradecendo e parabenizando os meus nobres pares, porque isso não teria sido possível não fosse o apoio unânime de todas as bancadas e de todos os Deputados e Deputadas desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima terça-feira, dia 27, os trabalhadores do Brasil vão estar mobilizados, com os olhos voltados para Brasília, para impedir um grave retrocesso político. Trata-se de uma nefasta ameaça advinda de projeto em tramitação no Congresso, que tem como objetivo rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.

Todos nós sabemos que o Brasil é um país com alto índice de concentração de renda, desemprego, onde inexiste política salarial. Predomina aqui o arrocho salarial. Diversos direitos dos trabalhadores, conquistados à custa de muita luta, garra e determinação, podem agora sofrer mais um golpe, na medida em que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso pretende estabelecer um critério que, se aprovado, sem dúvida alguma significará um retrocesso sem precedentes na história moderna das relações trabalhistas do nosso País.

Preconiza-se que o que se negocia vale mais do que aquilo que está disposto na lei. A pretensão do Governo é diminuir dias de férias, acabar com o descanso semanal remunerado, diminuir salários, aumentar a jornada de trabalho, estabelecer condições leoninas de relações entre o trabalhador sufocado e um patrão qualquer de mãos livres e com franco espaço para estabelecer condições que beiram a barbárie no âmbito das condições de trabalho.

Os parlamentares com um mínimo de compromisso com os direitos dos trabalhadores devem se mobilizar no sentido de impedir a aprovação desse projeto. Sua natureza anti-social e anti-laboral do projeto é tão grande e acentuada que a direção da Câmara dos Deputados queria proibir que a própria Central Única dos Trabalhadores e seus dirigentes nacionais transitassem nos corredores do Congresso para fazer valer suas opiniões e discutir com os parlamentares e as lideranças partidárias o caráter iníquo dessa lei.

Nós que integramos a Comissão das Relações do Trabalho desta Assembléia Legislativa, situados na trajetória do movimento sindical, queremos deixar registrado nosso repúdio a essa tentativa do Governo de desferir mais um golpe e mais um ataque contra os trabalhadores.

Além desse projeto, o Governo comete mais alguns desatinos que colocam o Brasil já às portas de um regime ditatorial. Em primeiro lugar, a Presidência da República e o Ministro da Educação estão desacatando ordem judicial prolatada pelo Supremo declarando que os professores universitários têm direito a receber os seus salários. O Governo está usando a retenção dolosa dos salários como instrumento de pressão e chantagem contra os servidores e docentes das universidades que exercem seu direito de greve.

Ademais, outro projeto do Governo, desta feita uma medida concreta, já que a medida provisória passa a prevalecer, pretende na prática liqüidar com o direito de greve, permitindo que trabalhadores do setor público em greve possam ser substituídos por outros trabalhadores contratados provisoriamente, inviabilizando ainda o pagamento dos salários.

Acho importante denunciar esses fatos, pois demonstram claramente de que lado o Governo está: para banqueiros, para grandes grupos internacionais, para o financiamento de grupos privados, o Governo é extremamente generoso; para o trabalhador, para o setor produtivo nacional, no entanto, o Governo só acena com arrocho, com medidas duras, demonstrando efetivamente que esse tipo de política, que esse tipo de governo não pode continuar no País.

Por isso o PCdoB, ao lado de denunciar essas medidas do Governo, levanta a necessidade de os partidos políticos da oposição e das personalidades democráticas e nacionalistas do nosso País se unirem em torno de um programa mínimo, desenvolvendo um amplo movimento cívico de forma a criar uma frente de reconstrução nacional. O Brasil precisa voltar a trilhar o caminho do desenvolvimento, gerar empregos, elaborar políticas sociais justas e respeitar os direitos básicos do trabalhador. É preciso preservar a CLT. É preciso preservar o direito de exercer a greve. É preciso preservar o direito de ter o salário pago religiosamente, sem essa retenção criminosa como o Governo está fazendo com os docentes em greve.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta semana correu muito comentário sobre a matéria da revista Época, aliás divulgada em outdoors de toda a Capital, com a seguinte frase: "Eu fumo maconha", como se realmente fumar maconha fosse bom para alguém e fizesse algum benefício. A mesma coisa é o sujeito dizer que é alcoólatra como se isso fosse um benefício para ele - acho que nenhum alcoólatra se sente bem com a sua condição.

 

* * *

-             Assume a Presidência o Sr. Edson Aparecido.

 

* * *

 

Vejo agora o Governo Federal fazer uma campanha pesada contra o cigarro, contra o fumante. Eu não fumo, mas acho que as pessoas que fumam devem estar até envergonhadas, porque causa câncer e tantas outras doenças. Tudo para as pessoas deixarem de fumar.

Em contrapartida, a revista da Globo faz uma matéria com a Soninha e um monte de gente atrás dizendo que fuma maconha. Em primeiro lugar, não é adulto de 30 ou 40 anos que vai se viciar com maconha - é criança de oito ou nove anos, que lê uma matéria dessas.

Hoje foi autuado em flagrante, no 53º DP, um professor de sociologia, filiado a um certo partido político que aliás nem interessa mencionar aqui. Os policiais é que me contaram. E o que estava fazendo esse professor, que é de Guarulhos? Foi fazer uma excursão no Ceret, em Vila Formosa, no Parque do Carmo, levou os alunos, e enquanto os alunos se divertiam no parque, ele, ao lado, fumava maconha. Trata-se do Sr. João, professor. E o pior de tudo é que estava ao lado de uma aluna de 14 anos de idade.

Esse é o problema de uma situação dessa, porque o pai ou a mãe que nos está assistindo manda o aluno para a escola para o bem do filho - ninguém em casa quer ter um filho homossexual. É bonito vir aqui fazer um discurso, dizer que é favorável ao casamento gay, a casar homem com homem. Mas pergunte para quem tem um filho homem se quer que o filho case com outro homem. Alguém que está em casa quer que seu filho vá à escola e aprenda fumar maconha e a usar entorpecente com o professor João? Algum cidadão ou alguma cidadã que esteja nos assistindo quer isso? É isso que combatemos mesmo. Um professor, de nível universitário, professor de Sociologia, como que vai ensinar os menores a fumarem maconha?

Ele foi autuado em flagrante pelo uso de entorpecente, que é crime aqui no Brasil. Para quem não sabe dá de seis meses a dois anos de cadeia. Às vezes, um jovem lê uma revista como aquela, a “Época”, da Globo, e pensa que a maconha está liberada. Não está não.

O policial é obrigado a prender, se ele não prender quando pega alguém com maconha ou com posse de maconha, ele também está cometendo um crime, o de prevaricação, tão grave como o outro. Então, é obrigação do policial prender.

Então, a maconha não está liberada. Agora, independente disso, esse caso que aconteceu numa escola de Guarulhos me assusta, a prisão de um professor que leva alunos para fazer uma excursão no Parque do Carmo e fuma maconha na frente deles não é brincadeira. Isso é triste.

De acordo com alguns policiais, até alguns políticos foram ao 53º DP em solidariedade ao professor. Honestamente, não consigo entender isso. Isso não tem partido político, não tem nada. Se o professor for do meu partido e levar maconha para a escola, ele tem de ser preso.

Agora, o triste é para a família, porque o pai e a mãe mandam a criança para a escola para estudar e para se preparar e o que ela vai ver? Um professor xarope, débil mental que deveria ter prisão perpétua para ele não sair mais da cadeia. Que ele faça isso com ele, tudo bem, mas ele não pode fazer isso com as crianças. Ele não pode fazer isso com seus próprios alunos porque todos nós sabemos que o professor, queira ou não, é um exemplo para o aluno que se espelha no professor. Ora, se o professor João  vai ao Parque do Carmo numa excursão da escola e fuma maconha, um entorpecente, realmente, Sr. Presidente, não dá para acreditar em coisa alguma. Talvez ele tenha ficado entusiasmado com a matéria, mas tanto para a Soninha  como para o Sr. João, fumar maconha é crime e eles têm de responder por isso. Inclusive, o pessoal da matéria da revista “Época” vai ser ouvido no DENARC para ver se será indiciado por apologia ao crime, que prevê de três a quinze anos de cadeia.

Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

* * *

 

-              Assume a Presidência o Sr. José Carlos Stangarlini.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos José Gaspar. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa).

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estou na tribuna hoje para prestar contas da representação que obtive deste Parlamento para participar da III Conferência Parlamentar das Américas realizada no Rio de Janeiro nos últimos dias 19,20, e 21.

É evidente que foi uma honra muito grande participar desse evento que contou com os trabalhos da Conferência Parlamentar das Américas, conhecida como COPA, numa direção interessante sobre qual é o mecanismo das Américas nesse processo mundial de aglutinação por blocos nas relações comerciais.

Apesar de ainda ser um fórum recente, os debates e as discussões ali realizados tiveram grande repercussão. A Conferência Parlamentar das Américas teve um espaço muito grande na mídia internacional, inclusive com a presença do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que fez um pronunciamento memorável de repercussão internacional.

Na mídia nacional o jornal “ O Estado de S. Paulo”, em seu editorial do último dia 21, considera o pronunciamento do Presidente inclusive como uma tese defendendo o conceito de “globalização solidária”. Ao defender que os esforços que os países emergentes estão fazendo para equilibrar as suas economias devam ter o reconhecimento dos governos dos países ricos, desse bloco que se pretende organizar como os Estados Unidos e o Canadá, que deveriam adotar uma política mais sensível às desigualdades sociais.

A Conferência Parlamentar das Américas se constitui num fórum que congrega as assembléias parlamentares dos estados unitários, federais e federados, os parlamentos regionais e as organizações interparlamentares das Américas, como é o caso da União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE -, da qual faço parte como secretário. Essa chamada Conferência Parlamentar das Américas - COPA - foi criada para debater as implicações dos processos de integração hemisférica, especialmente a implantação da chamada Área de Livre Comércio das Américas, ALCA.

As três Américas - América do Norte, América Central e América do Sul, onde nos encontramos - estiveram representadas na solenidade, no Rio de Janeiro, com 25 países e estiveram 300 Deputados de todos os países dessas Américas.

A tônica da conferência deste ano foi a questão social. Outras conferências já foram realizadas, essa foi a terceira. A primeira conferência foi em Quebec, a segunda em Porto Rico e a terceira no Rio de Janeiro. Nessa conferência a postura foi a de defender as Américas mas levando em conta a questão social. Tivemos a oportunidade de participar de temas interessantes como a erradicação da pobreza; a questão dos direitos humanos e a paz; a questão do meio ambiente; a questão da violência urbana; o combate ao narcotráfico e, particularmente, ações que mostrem uma integração maior dos países das Américas, que vão necessariamente compor a Área de Livre Comércio das Américas, ALCA, pudessem ter uma presença de uma agenda social na discussão da integração econômica.

Essa preocupação com a integração social foi muito claramente definida nos relatórios finais dessa conferência e vão ser levados pelos diretores da Conferência Parlamentar das Américas a todos os Poderes Executivos dos países que representam essa organização, que pretende ser no futuro, sem dúvida nenhuma, o embrião do Parlamento das Américas. Temos hoje o Parlamento Europeu em que todos os países europeus fazem parte. Na verdade, a possibilidade da nossa integração na Área de Livre Comércio das Américas, ALCA, precisa necessariamente passar por uma agenda social, não só na integração econômica, mas numa agenda social que é fundamental sob o ponto de vista da integração.

Os países mais ricos, como os Estados Unidos e o Canadá, não podem absolutamente definir uma dominação sobre os países mais pobres, do ponto de vista da sua força econômica.

É necessário que na mesa de negociações da ALCA, que se inicia a partir de 2005, possamos ter uma agenda social capaz de levar em conta as dificuldades que os países em desenvolvimento e os países mais pobres das três Américas possam ter na mesa de negociações dos seus pleitos de erradicação da pobreza, investimento na educação, da questão do narcotráfico e da violência.

Todas essas bases precisam fazer parte das negociações que se iniciam a partir de 2005. E a Conferência Parlamentar das Américas, que será feita no México no próximo ano, haverá de ser o embrião do Parlamento das Américas a partir de 2005 e será o instrumento da sociedade desses compõem esse hemisfério, na direção de compor uma agenda social.

Portanto, estou preparando um relatório consubstanciado, para ser encaminhado ao Presidente de Assuntos Internacionais desta Casa, como representante que fui desta Assembléia Legislativa, participando desta conferência da maior importância para os brasileiros e para São Paulo, com a presença da Assembléia Legislativa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta manhã, juntamente com o nobre Deputado Cicero de Freitas, tive a honra de comparecer a uma cerimônia organizada pelo Comando do Corpo de Bombeiros de São Paulo e uma honra ainda maior de ter sido agraciado com a medalha comemorativa do Centenário do Corpo de Bombeiros.

Para este Deputado é uma grande honra porque ser de alguma maneira homenageado por uma instituição que é homenageada por toda a sociedade de São Paulo, como é o caso do corpo de bombeiros, é de fato uma dupla honra. Uma instituição que tem sido para todos os paulistas a maior de todos os reconhecimentos, uma instituição que é parte da Polícia Militar, que tem sido um destaque, pelo trabalho de excepcional qualidade que tem desempenhado não apenas no processo de combate a incêndios, mas com a prevenção de incêndios, que é o trabalho mais conhecido do corpo de bombeiros.

Trata-se de um trabalho social da melhor qualidade aquele que o corpo de bombeiros vem desempenhando no nosso Estado.

Naquela oportunidade estabelecemos o nosso compromisso de continuar, em termos práticos, a dar as condições possíveis de serem feitas pelo nosso trabalho, para que esta instituição tão importante para a sociedade de São Paulo possa estar tendo as condições materiais, financeiras; enfim, as condições institucionais para que possa desenvolver o seu trabalho.

É conhecida a minha posição contrária à separação do corpo de bombeiros em relação à instituição maior da Polícia Militar.

Acredito que tudo aquilo que pode ser realizado na área específica do corpo de bombeiros deve ser feito, mas não é necessário que essa separação se faça, ainda mais quando mais e mais é necessária a integração da atividade especial do corpo de bombeiros com atividades específicas da Polícia Militar, para não dizer também da Polícia Civil. Essa integração e a cooperação entre esses setores especializados nos parecem muito mais importantes do que um processo de separação, que pode ser simpático para alguns, mas que na verdade pode vir a fragilizar não apenas o corpo de bombeiros, como instituição, mas o conjunto do serviço público de segurança, que é prestado pela Polícia Militar de uma maneira geral.

Gostaria ainda de registrar que nesta manhã realizamos uma sessão solene na Assembléia Legislativa para homenagear os diretores de escola.

O Dia do Diretor de Escola, estabelecido por lei aprovada por unanimidade pelos Srs. Deputados desta Casa.

Estiveram presentes à solenidade cerca de 300 dirigentes de escolas estaduais de praticamente todas as regiões do nosso Estado, com a participação destacada do Professor Roberto Leme, Presidente do Sindicato dos Diretores de Escola, a UDEMO, como também representantes da APEOESP, da APASE, do CPP, supervisores de ensino; enfim, todos os professores aqui também representados.

Foi uma solenidade importante que se presta ao reconhecimento do destacado papel dos diretores de escola, que vêm contribuindo de maneira efetiva para o desenvolvimento da educação do nosso Estado, enfrentando as condições freqüentemente adversas de políticas educacionais equivocadas, como a política implementada pelo atual governo de São Paulo.

Em que pese esses equívocos, ainda encontramos escolas públicas de boa qualidade e uma parcela dessa boa qualidade deve ser creditada aos dirigentes destas escolas, à equipe dirigente e aos próprios diretores.

É claro que uma escola não se faz sozinha, ela precisa ser o trabalho de uma equipe completa, equipe essa que precisa estar integrada exatamente pelos professores, pelos funcionários, pelos alunos e pela comunidade escolar.

Quando todas essas forças se integram temos tido a oportunidade de observar escolas públicas de boa qualidade, residindo aí, portanto, a chave de uma educação que pode ser boa se de fato conquistarmos a autonomia necessária para as escolas públicas do nosso Estado.

Finalmente, gostaria de dizer que com a presença desses dirigentes educacionais de São Paulo, a Presidente da Apeoesp, o Presidente do Sindicato dos Diretores e a Presidente do Sindicato dos Supervisores de Ensino, tivemos um posicionamento muito firme para que os Deputados estaduais tenham toda atenção para, quando na próxima semana viermos a examinar as propostas de emenda constitucional que propõem a modificação dos Arts. 255 e 258, da nossa Constituição, artigos esses que determinam a destinação das verbas públicas da educação; ou seja, verbas públicas para escola pública.

Há um debate importantíssimo em torno do pleito legítimo das Apaes em São Paulo. Temos que ter muito cuidado para que as alterações sejam feitas de forma a preservar os recursos tão minguados que ainda dispomos no Estado de São Paulo para a área da educação pública.

É necessário reconhecer o trabalho de boa qualidade indispensável realizado pelas Apaes e instituições congêneres.

Sr. Presidente, passo a ler o documento enviado pela Presidente Lúcia Martinez Ruegger, da Udemo; e o documento enviado pela Presidente Maria Izabel Azevedo Noronha, da Apeoesp, que servem de exemplo da manifestação feita pelos representantes da Udemo e da Apeoesp às considerações que acredito devam estar presentes na atitude dos Deputados, quando a partir de terça-feira viermos a examinar, em plenário, as propostas de emenda constitucional, tendo em vista os Arts. 255 e 258, que prevêem verbas públicas para o ensino público.

 

“Campinas, 23 de novembro de 2001.

Ofício nº 124/2001.

Prezado Deputado,

A Proposta de Emenda nº 19/2001, à Constituição do Estado de São Paulo constitui uma grave e flagrante ameaça ao ensino público que já anda bastante debilitado e desprestigiado nesse Estado.

Essa proposta assevera que:

“Art. 255 - O Estado aplicará anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, 30%, no mínimo, da receita resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências.”

Ora, ao retirar a palavra “público” que acompanha ensino” na atual redação da CE, a Emenda permite que os recursos antes garantidos à escola pública possam ser dela retirados e repassados às escolas e instituições particulares, algumas delas, eufemisticamente, chamadas de “filantrópicas”, e outras, de atendimento a “portadores de necessidades especiais”.

“Art. 258 – O Poder Público poderá, mediante convênio, destinar parcela dos recursos de que trata o artigo 255 a instituições filantrópicas, definidas em lei, para a manutenção e o desenvolvimento de atendimento educacional especializado gratuito a educadores (sic) portadores de necessidades especiais”.

Não temos nada contra as entidades filantrópicas sérias, ou as escolas especiais, mas não podemos concordar que os recursos destinados ao ensino público e que ainda são insuficientes, como é sabido de todos, sejam diminuídos ainda mais, e destinados a entidades estranhas ao ensino público.

Essas entidades podem até receber verbas da educação, mas não dos mínimos previstos constitucionalmente pois, como o próprio texto afirma, esses recursos são os mínimos de que o ensino público necessita para sobreviver.

Atualmente, com o repasse integral dos recursos (ao menos em tese), as escolas públicas estão vivendo grandes dificuldades, os professores e os funcionários estão percebendo salários irrisórios, a infra-estrutura material e humana está bastante deficitária. Pode-se imaginar como ficará essa mesma escola, com a diminuição dos recursos a ela destinados!

Por esses motivos, pedimos a V. Exa. Que, no interesse do ensino público e do povo do Estado de São Paulo, manifeste-se e vote contrariamente à Proposta de Emenda nº 19/2001.

Atenciosamente.

UDEMO - REGIONAL CAMPINAS

 

Profª Lúcia Martinez Ruegger

Presidente

A Sua Excelência

Sr. Cesar Callegari

DD Deputado Estadual

São Paulo (SP)”

 

“São Paulo, 19 de novembro de 2001.

Senhor(a) Deputado (a),

 

Dirigimo-nos a V. Excia. para apresentar, em nome de nossos 135 mil associados, professores de todo o Estado de São Paulo, nossa posição quanto ao Projeto de Emenda Constitucional nº 19/2001, em tramitação nesta Casa.

Este Projeto altera o artigo 258 da Constituição Estadual, tornando possível ao Estado destinar parcela dos recursos públicos a “instituições filantrópicas, definidas em lei, para a manutenção e o desenvolvimento de atendimento educacional especializado gratuito a educandos portadores de necessidades especiais”.

Altera também o artigo 255 que passa a ter a seguinte redação: “O Estado aplicará anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, 30%, no mínimo, da receita resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências”.

Ora, ao se retirar a palavra “público” que acompanha “ensino” na atual redação da CE, a Emenda permite que os recursos antes garantidos à escola pública possam ser dela retirados e repassados às escolas e instituições particulares, algumas delas, eufemisticamente, chamadas de filantrópicas e outras, de atendimento a “portadores de necessidades especiais”.

Embora tenhamos o maior respeito pelo trabalho desenvolvido por algumas entidades filantrópicas no atendimento aos educandos portadores de necessidades especiais, sobretudo as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - entendemos que é fundamental que se preserve o princípio assegurado nas Constituições Federal e Estadual, qual seja, o de que as verbas públicas sejam destinadas às escolas públicas.

As Apaes não são escolas públicas. Essas entidades, juntamente com outras classificadas como confessionais e filantrópicas, foram beneficiadas pela Constituição de 88 com a destinação de verbas públicas para seus projetos, na ausência de projetos públicos nas áreas em que atuem.

Em São Paulo, o governo estadual não investe como deveria em atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais. Com isso, a demanda fica à mercê daqueles que se dispõem a fazê-lo. Registre-se que muitas vezes, fazem-no com muita competência. Mas defendemos que, em conjunto com a formação de profissionais, esta tarefa caiba ao Estado.

Além disso, tendo em vista que os direitos da cidadania devem ser extensivos a todos, sem exceção, é absolutamente indispensável que o Estado aperfeiçoe esse trabalho na rede pública de ensino. Já existem, na rede estadual de ensino, vários professores com capacitação para o trabalho com esses alunos. Seu número, porém, ainda é insuficiente. É fundamental, portanto, que o Estado utilize as verbas públicas para investir na formação de novos profissionais que venham a realizar esse atendimento.

Entendemos que a alteração dos artigos 255 e 258 da Constituição Estadual, nos termos propostos, abre perigoso precedente quanto à destinação das verbas públicas.

Reafirmamos, portanto, nosso posicionamento de que as verbas públicas sejam destinadas às escolas públicas.

Tendo em vista o exposto, contamos com vosso elevado espírito público, votando contra o PEC 19/2001.

Respeitosamente.

Presidente da Apeoesp

Maria Izabel Azevedo Noronha

Pela Diretoria”

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

 * * *

 

 - Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Petterson Prado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, agora, nesta Casa, está se travando um debate sobre a performance da Soninha, com relação à matéria, que comentávamos há pouco, dessa apresentadora que fuma maconha e vai para a revista Época dizer isso, com um monte de gente atrás. Até um velho, que no “outdoor” está quase morrendo, fuma maconha com o filho. Vejam os senhores, fuma maconha com o filho! Que qualidade de vida é essa? Que ele seja um viciado de droga, tudo bem. Mas ele vangloriar-se de que usar entorpecente com o filho é bonito, não consigo entender.

Na verdade, não pensamos por nós, não porque sejamos policial, militar ou careta. Agora mesmo, eu estava conversando com alguns funcionários sobre os adolescentes que vêem uma história dessa. Porque, em estudo feito, vemos que uma grande parte de adolescentes vem a usar drogas devido à curiosidade.

Ora, “outdoor” por toda a cidade, falando que fumar maconha é bom, não causa curiosidade ao jovem? Não pode levar um jovem a usar a maconha? E não pode tornar um jovem, primeiro, em dependente psíquico e, depois, dependente físico da maconha, da cocaína e outras coisas mais? Depois que esse jovem se torna dependente, ninguém quer saber mais.

Fomos jovens também e sabíamos quando uma pessoa fumava maconha, era chamado de maconheiro e ficava de lado mesmo; ninguém queria saber do cara. Esta é a verdade, como acontece até hoje.

Conversamos com os pais que nos procuram. Sabemos também que a droga leva ao crime. Trabalhando na Rota durante muitos anos, convivemos com isso diariamente. Noventa e nove ponto nove por cento dos bandidos são viciados em drogas, usam drogas. Servem-se até das drogas para criar uma certa força para cometerem os seus crimes cada vez mais bárbaros e graves. É isso que não entendo. Tenho a certeza de que essa matéria publicada pela revista Época é criminosa, é uma apologia ao crime. Alguém aí deve estar ganhando dinheiro de traficantes, para levar ao conhecimento das crianças que fumar maconha é bom. Para quem não sabe, hoje a Polícia Federal apreendeu e prendeu, em Barretos, várias pessoas com quatro toneladas e meia de maconha. Andar com um pouquinho de maconha pode e andar com quatro toneladas não pode? Qual é a diferença? Crime é crime! A pessoa não pode roubar um tênis ou roubar um banco, porque o tipo penal é o mesmo. É o Art. 157, do Código Penal, subtrair para si coisa alheia. Tanto faz a pessoa roubar um tênis como um banco, o crime é o mesmo, não tem diferença.

Traficar entorpecente também. Um professor que dá droga, como esse João, para o seu aluno, está cometendo tráfico de drogas e corrupção de menores. Como podemos aceitar um professor de Sociologia, de uma escola de Guarulhos, que vai para o Ceret, na Vila Formosa, numa excursão e lá é preso fumando maconha com os alunos? Os pais mandam uma criança para escola acreditando que lá a criança vá ter o exemplo do professor. Mas ele é viciado e precisa da droga para viver.

Conheço droga não como perito. Não sou perito em droga, não sou psiquiatra nem psicólogo, conheço como policial. Sei o que é depender da droga, sei o que é acordar de manhã com os olhos esbugalhados e a boca seca. Sei porque na Polícia até usamos alguns para ir buscar um traficante. Eu sei, precisa, sim, para poder prender o viciado e traficante, senão ele vai ficar cada vez melhor.

Agora, fala em discriminação da maconha, em deixar de ser crime. Ora, então precisamos vender maconha na farmácia? Porque se deixar de ser crime, o traficante continuar vendendo e ganhando muito dinheiro, teremos de industrializar a maconha!

O mundo está tentando acabar com o tabaco, e nós estamos pensando em retroagir à maconha! Então, matéria como essa que diz que a maconha faz bem, a Soninha  se sente bem.

Aí vem o cara da própria TV Assembléia, que estava no debate, dizendo: “Não. Ela fuma de vez em quando!” Vamos deixar de ser cabeçudo! Fuma de vez em quando? É interessante isso! Isso quer dizer que uma criança pode fumar de vez em quando? E você pai, mãe, que nos acompanham, conversem com o seu filho. Não deixe a escola conversar, não, nem o amiguinho, porque ele pode levar maconha para seu filho. Tentem conversar, explicar o que é aquela desgraça lá que acaba com a vida e com a saúde dele.

Expliquem para ele o que é a maconha, a cocaína e o crack, que vem da cocaína. Em seis meses, o crack apodrece o jovem porque ele tira a fome e deixa os dentes podres. Tente explicar isso.

Não entendo até agora como o governo federal, estadual e municipal não conseguiram fazer uma campanha contra essas drogas. Mas vem a revista Época e põe a matéria; há “outdoor” por toda São Paulo, dizendo: “Eu fumo maconha.”

Nunca vi uma pessoa drogada se sair bem, nunca vi. Depois, há a correria. Um soldado meu, da Rota, prendeu um jogador de futebol, com cocaína e quando ele chegou na Delegacia, no 10º Distrito, a primeira coisa que ele disse foi: “Não. Foi o policial que pôs no meu bolso.” Coitado do soldado não? Ele devia andar comprando cocaína para pôr no bolso dos outros. Acho que ele era de um time, o jogador de futebol era de outro time e, então, o soldado colocou cocaína no bolso dele!

Não tem nada disso, não; a Polícia faz o trabalho dela. A pessoa usar droga é problema dela, mas fazer apologia disso é diferente. Dizer na televisão que é uma boa, que se sente melhor, que usa de vez em quando, isso não existe, ou é dependente ou não é. Você é maconheiro ou não é, não há meio termo. Ou você é dependente da droga ou não, certo?

Agora, um professor que vai para a sala de aula e leva droga para o aluno, pelo amor de Deus, onde vamos parar? Ele foi preso; está no 53º DP. Foi pego fumando entorpecente com a menina. Não posso aceitar isso. Não é o problema da pessoa em si, se ele quiser usar droga, que use o que bem entender, mas não pode fumar junto com os alunos. É isso que precisamos analisar, quando saem determinadas matérias na imprensa. Para quem serve a matéria? Vai servir para a criança.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Conte Lopes, se eu estiver cometendo algum erro, V. Exa. me desculpe, é que, na verdade, só ouvi uma parte da sua declaração. Parece-me que V. Exa. está falando da apresentadora Soninha.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Falo da Soninha e da matéria da revista Época em que ela aparece dizendo que fuma maconha.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Em primeiro lugar, temos de tentar dividir essa matéria em diversas etapas. Primeiro, ela deu uma entrevista para a revista Época dizendo que era uma usuária da maconha, mas que não era freqüente e de como ela entendia e via esse tipo de droga. Ela não pediu para ninguém usar, não aconselhou ninguém e deu a sua posição de que hoje a sociedade tem de ver essa droga de uma outra maneira: a discriminalização da droga.

Essa é a bandeira que a apresentadora Soninha defende; ela não defende o uso e o consumo da droga. A revista Época aproveitou que a Soninha, apresentadora de um programa jovem, teve a coragem de mostrar o que ela faz e colocou isso na capa da revista. A TV Cultura pune a Soninha e interrompe o diálogo. Ou seja, na emissora que tem, no meu entendimento, o objetivo de ser uma emissora educativa, passa a ser punitiva; não vai ouvir a posição da Soninha - ela pegou só a primeira capa, não pegou a entrevista da Soninha. A emissora dificilmente vai encontrar um apresentador ou uma apresentadora de um programa jovem, com tanta atitude, com tanto conhecimento de comportamento jovem, como a Soninha.

Gostaria de saber se as mesmas pessoas que puniram a Soninha têm a coragem de dizer se usam ou não droga.

Sou contrário ao uso de qualquer tipo de droga. Mas sou favorável a que se abra discussão. Que a sociedade, agora, comece a encarar esse problema que está no nosso dia-a-dia e tenta esconder.

Ter um filho drogado é o mesmo que ter um criminoso dentro de casa e, para mim, um viciado não é um criminoso, é um doente e precisa ser tratado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - É justamente sobre isso que estamos falando. Acho que a matéria da “Revista Época” pode levar crianças à droga. Esse é o problema. Acho que temos que fazer um trabalho nesse sentido, porque a criança que lê a matéria, os “outdoors” em São Paulo “Eu fumo maconha”, crianças de 10, 12 anos podem ser condicionadas a usarem droga. Então o quê acontece? Vai levar um problema para dentro da casa de uma família. Isso é o que estávamos debatendo.

Acho que o governo está fazendo um trabalho sobre fumar cigarro. O tabaco é um vício. É um trabalho forte sobre isso, para não fumar mais. Hoje a pessoa que fuma fica até envergonhada quando vai acender um cigarro.

Então acho que deveria ser feito um trabalho de prevenção sobre todas as drogas.

A matéria da “Revista Época”, em que aparece pessoas dizendo “eu fumo maconha”, pode incentivar muitos jovens a usarem drogas. Essa é a minha colocação.

Um professor de Guarulhos foi preso, hoje, fumando maconha. Ele levou as crianças para o Ceret na Vila Formosa, numa excursão e lá foi preso fumando maconha na frente dos alunos. Ninguém pode aceitar isso.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Esse, na verdade, é um ignorante, um imbecil.

Para concluir, o preconceito leva à ignorância e a sociedade tem preconceito muito grande em relação ao uso da maconha. Cabe a nós Deputados, governo federal, todos que atuam junto ao Poder Público, a tratar esse assunto com mais intensidade, porque cada vez mais vai estar no cotidiano da vida de todos nós.

Não tenho medo algum em falar, porque acabei de perder um irmão por ser usuário de drogas. Isso faz apenas dois meses. Ainda estamos totalmente sensibilizados com o que aconteceu. Estamos tentando detectar onde nós erramos em relação ao meu irmão.

Agora, o que vejo, cada vez mais na sociedade, é o preconceito em relação ao problema que está no nosso dia-a-dia.

Sou totalmente contra qualquer tipo de legalização. Sou contra qualquer tipo de droga: álcool, cigarro.

Eu disse aqui que muitas vezes famílias - mãe, pai - têm que acordar com “lexotan”, “prozac”, de manhã, para poder tocar o seu dia.

A sociedade tem que começar a discutir isso e os governos - quando falo governo não é o governo estadual, mas municipal, estadual e federal - têm que começar a prestar atenção em relação a todos os tipos de drogas, senão vamos ser dominados por ela.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Agradeço o aparte de V. Exa., nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, realmente sentimos muito. Meus sentimentos com relação ao que V.Exa. passou com seu irmão. É isso que estou dizendo. É triste. A criança entra e é duro de sair. É isso. É muito mais fácil chegar, experimentar numa ‘onda’. Ele vai lá, usa o entorpecente e depois não sai mais. Depois outra: da maconha vai para cocaína, do álcool para não-sei-o-quê.

Então, por que o governo não começa com um trabalho de prevenção, para impedir que o traficante adote o jovem?

Essa matéria da “Revista Época” é realmente o contrário. Ela incentiva. Se a moça foi usada não sei. Mas a matéria incentiva. Não tem nada contra a droga. Por que não apresenta o contrário?

“Muitas pessoas que tiveram sofrimento na família, que perderam entes queridos, que têm pessoas em manicômios, no mundo do crime por causa da droga”... - façam os dois paralelos da matéria. Mas a matéria vai de um lado só. Até os “outdoors” nas ruas são num só sentido: “Eu fumo maconha”.

Crianças de 8, 9, 10 anos que vêem aquilo, vão fugir, livrar-se da droga? Então acho que tudo deve ser dito, analisado. Que atinge os jovens, realmente, não há menor dúvida. O jovem é quem acaba sofrendo com isso, porque é fácil de entrar, mas todos sabem que é difícil de sair, tanto é que um dos vícios mais fracos é o cigarro. Quem for viciado, vejam a dificuldade em de abandonar o tabaco, o cigarro ou álcool, que dirá as drogas mais fortes: maconha, heroina, cocaína, o diabo a quatro.

Então, acho sim, que os governos deveriam se preocupar com isso.

Agora, quando vejo na matéria, pessoas dizerem que usam para relaxar, o quê é isso? Está na matéria, não sou eu quem está falando. Acho que cada um deveria pensar no que vai falar.

Dizem: Quero ser bonzinho com os jovens. Então tudo bem, vamos usar droga. Não é por aí. A pessoa viciada vai sofrer as conseqüências. Agora, nós temos obrigação com a sociedade.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias em plenário, solicito o levantamentos da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARILINI - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem a Ordem do Dia. Está levantada a sessão.

 

* * *

 

-                Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.

 

* * *