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11 DE NOVEMBRO DE 2004

171ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO, RICARDO CASTILHO, JOSÉ BITTENCOURT e SIDNEY BERALDO

 

Secretários: JOSÉ CALDINI CRESPO, ROMEU TUMA, JOSÉ BITTENCOURT, PAULO SÉRGIO e VINICIUS CAMARINHA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 11/11/2004 - Sessão 171ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/RICARDO CASTILHO/JOSÉ BITTENCOURT/SIDNEY BERALDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ANA MARTINS

Informa que Nilcéa Freire, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, foi eleita Presidente da Comissão Interamericana de Mulheres, órgão da OEA, e destaca a participação das mulheres no Governo Lula.

 

003 - ROMEU TUMA

Presta homenagem a Yasser Arafat por ocasião de seu falecimento. Lê e comenta texto intitulado "Meu coração em Fallujah"; como também o artigo da Executiva Nacional do PPS sobre o destaque do partido nas últimas eleições.

 

004 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Convoca os Srs. Deputados para sessão solene, dia 06/12, às 10 horas, a pedido da Deputada Rosmary Corrêa, com a finalidade de comemorar o Dia do Marinheiro.

 

005 - EDSON GOMES

Anuncia a visita de Vereadores mirins e comitiva da cidade de Ilha Solteira.

 

006 - RICARDO CASTILHO

Fala sobre os resultados positivos do PV na última eleição e discorre sobre a sua participação em programa da TV Assembléia sobre o 15 de novembro.

 

007 - NIVALDO SANTANA

Registra seu pesar pela morte do líder palestino Yasser Arafat.

 

008 - FAUSTO  FIGUEIRA

Saúda os ex-presos políticos presentes nas galerias. Divulga nota de pesar da Presidência da República pela morte de Yasser Arafat. Denuncia a cobrança indevida da tarifa de pedágio nas passagens de ônibus intermunicipais.

 

009 - WALDIR AGNELLO

Discorre sobre o problema de despejo de esgotos em rios e lagos. Soma-se aos votos de pesar pelo falecimento de Yasser Arafat.

 

010 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

011 - MARQUINHO TORTORELLO

Lê trecho de livro "Futebol, Fama, Decadência e Vitória", do ex-jogador Marco Antônio Lima, o Curió, do Santos, que teve de abandonar a carreira por problemas com drogas e álcool, considerando-o um exemplo para a juventude.

 

012 - VANDERLEI SIRAQUE

Refere-se a pedido de afastamento feito por corregedor da Polícia Civil, causado por pressões para que deixasse de investigar policiais suspeitos de receber propina de empresa acusada de sonegação fiscal.

 

013 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - JOSÉ  BITTENCOURT

Expressa condolências ao povo palestino pela morte de Yasser Arafat. Posiciona-se pela paz no Oriente Médio.

 

015 - LUIS CARLOS GONDIM

Lê requerimento de informações que protocolou pedindo explicações acerca de irregularidades em reforma do Hospital Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes.

 

016 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

017 - CONTE LOPES

Contesta as novas normas que policiais não portem suas armas fora do horário de serviço e critica a Lei do Desarmamento e a impunidade existente no país.

 

018 - VINICIUS  CAMARINHA

Anuncia a visita do Vereador Eduardo Nascimento e comitiva de Marília e o ex-vice-Prefeito de Palmital Eduardo Negrão.

 

019 - SAID MOURAD

Homenageia Yasser Arafat, destacando seu papel como líder do povo palestino.

 

020 - ANA DO CARMO

Pelo art. 82, discorre sobre os problemas com a área de saúde pública na Grande São Paulo.

 

021 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

022 - LUIS CARLOS GONDIM

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

023 - Presidente SIDNEY BERALDO

Anuncia a visita do Prefeito de Sorocaba, Renato Amary. Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h39min, reabrindo-a às 16h48min.

 

ORDEM DO DIA

024 - JORGE CARUSO

Pede verificação de presença.

 

025 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum. Informa a existência de 14 requerimentos de inversão da ordem do dia, pelo que passa à consulta sobre a admissibilidade de alteração da ordem do dia, que dá por aprovada.

 

026 - JORGE CARUSO

Requer verificação de votação.

 

027 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo processo eletrônico. Anuncia a presença do presidente da Câmara Municipal de Guararapes, Vereador Roberto Augusto Ferreira de Melo, acompanhado pelo Deputado Romeu Tuma. Informa que a verificação de votação apontou quorum insuficiente para deliberação, ficando inalterada a ordem do dia.

 

028 - CAMPOS MACHADO

Pede a suspensão da sessão por cinco minutos.

 

029 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h04min, reabrindo-a às 17h12min. Põe em discussão o PL 676/00.

 

030 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 676/00.

 

031 - ROMEU TUMA

Pede a prorrogação da sessão por cinco minutos.

 

032 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra o pedido e promete apreciação oportuna.

 

033 - JORGE CARUSO

Solicita verificação de presença.

 

034 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação, que constata quorum regimental.

 

035 - VINICIUS  CAMARINHA

Anuncia a visita do Deputado Federal Jeferson Campos.

 

036 - JORGE CARUSO

Solicita verificação de presença.

 

037 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, solicita esclarecimentos regimentais sobre os procedimentos utilizados na verificação de presença.

 

038 - Presidente SIDNEY BERALDO

Responde ao Deputado Campos Machado. Anuncia o resultado da verificação de presença que constata quorum insuficiente para a continuidade dos trabalhos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, amanhã, às 10 horas para comemorar o Dia do Psicopedagogo. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Senhor Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, gostaria de abordar hoje um assunto importante.

Nós, mulheres, temos conquistado espaços institucionais no atual Governo Federal do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela primeira vez o Brasil assume a presidência da Comissão Interamericana de Mulheres. Por conta dos feitos da ampliação dos espaços institucionais da mulher, especialmente por ter criado a Secretaria Especial de Políticas para as mulheres e desencadeado alguns programas específicos, como o Programa de Combate à Violência contra a Mulher,

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), é a nova presidente da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nilcéa foi eleita, dia 28 de outubro, por ampla maioria (26 x 7 votos), para um mandato de dois anos. A eleição aconteceu durante a realização da XXXII Assembléia de Delegadas da CIM, em Washington, Estados Unidos.

É a primeira vez que uma brasileira assume esse posto, desde a criação da Comissão em 1928. A CIM é o primeiro organismo oficial de caráter intergovernamental para a promoção dos direitos civis e políticos das mulheres nos hemisférios norte e sul. Fazem parte dessa comissão 34 delegadas titulares, uma por cada Estado membro da OEA, designadas por seus respectivos governos.

A máxima autoridade da CIM, a Assembléia de Delegadas, se reúne a cada dois anos para definir as políticas e o Plano de Ação Bienal da Comissão e, também, para eleger sua presidente, vice e o Comitê Diretor. A escolha de Nilcéa para o comando da CIM reforça a articulação política internacional do governo brasileiro com relação à defesa e a promoção dos direitos humanos.

Durante a Assembléia, a ministra Nilcéa fez um balanço sobre a situação das brasileiras e destacou as principais ações e programas desenvolvidos no âmbito da Secretaria e/ou em parceria com outros órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, como forma de promover a igualdade de gênero.

No encontro, a ministra, representando o governo brasileiro, defendeu a proposta de um mecanismo de monitoramento para implementação dos compromissos assumidos, pelos Estados Parte, na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará, adotada pela Assembléia Geral da OEA em 6 de junho de 1994 e ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995. No Brasil, essa Convenção tem força de lei interna, conforme o disposto no § 20 do artigo 50 da Constituição Federal vigente.

Os objetivos desses mecanismos são dar prosseguimento e analisar a forma em que as diretrizes da Convenção estão sendo implementadas. Pretende, também, estabelecer um sistema de cooperação técnica entre os Estados Parte, o conjunto dos outros Estados Membros da OEA e observadores permanentes, visando o intercâmbio de informações e experiências a fim de aperfeiçoar as legislações internas em defesa dos direitos da mulher e de combate à violência contra as mulheres.

Sabemos que no Brasil a luta das mulheres contra a violência já vem de muito tempo, desde 1975, Ano Internacional da Mulher declarado pela ONU, quando se realizou o primeiro congresso mundial de mulheres. Uma das bandeiras é que se supere a violência contra a mulher. Por isso a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres lançou um programa neste ano, o ano da mulher, que é uma lei do Presidente Lula, prestigiando cada vez mais as mulheres e colaborando para que elas ocupem cada vez mais os espaços institucionais e os espaços da sociedade. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias, especialmente meus cumprimentos aos ex-presos políticos que diuturnamente aqui comparecem para reivindicar seus direitos, aos quais nos somamos neste momento e em todos os outros, caros assessores e funcionários.

Neste momento de luto pela morte de Yasser Arafat, gostaria de deixar registrada a minha mais sincera homenagem a este grande líder político mundial. Sua passagem por um lado, deixa uma imensa lacuna e por outro, estreita muito a esperança que a humanidade deposita na luta pela Paz.

A todos os que compartilham deste sentimento, peço orações, pois este é um momento muito importante tanto para a Palestina, quanto para o mundo. Que a paz e o amor estejam no coração de cada palestino e de cada cidadão do mundo.

A seguir, quero deixar registrado, como parte integrante desta manifestação, um texto de autoria do sociólogo Emir Sader.

"Meu coração em Fallujah

Meu coração está em Fallujah. Está com os homens, mulheres, crianças, idosos, que resistem, bombardeados, cercados pelas tropas invasoras do seu país.

Meu coração está com os que defendem em Fallujah suas mesquitas, suas casas, suas praças, suas plantações, suas escolas, sua cidade.

Meu coração com os que choram, gritam, se desesperam, em Fallujah.

Meu coração está em Fallujah, onde iraquianos defendem desesperadamente seu direito a viver na sua cidade, no seu país, em paz, decidindo pelo futuro que desejem.

Meu coração está em Fallujah, contra os adultos brancos que elegeram a Bush, para tentar exterminar a identidade dos iraquianos, aniquilar sua memória e sua capacidade de auto-estima.

Meu coração está em Fallujah, como já esteve no Vietnã, como já esteve na Argélia, como já esteve em Bagdá, meu coração com os bombardeados, com os humilhados, com os ofendidos, com os discriminados, em Fallujah. Meu coração, nessas noites em que as luzes denunciam bombas, em que os aviões são os portadores do terror, em que a covardia dos pilotos massacra inocentes, destrói corações e vidas, meu coração com os que têm medo à noite em Fallujah.

Meu coração de manhã em Fallujah, com os que se prepararam para resistir, para morrer, para sobreviver, para lutar, para poder dormir uma noite mais em suas casas, em seus quartos, em suas camas, com seus filhos, com seus netos, com seus pais, com sua mulher, com sua vida.

Meu coração com ódio dos agressores, dos assassinos, dos invasores, dos adultos brancos estadunidenses que pediram com seus votos que as águias imperiais executem todos os que julgam que ameaçam sua tranqüilidade, suas propriedades, suas bandeiras, seus ódios, suas frustrações.

Meu coração com os palestinos, em Ramalah, com os afegãos, com os invadidos, com os ameaçados, com os perseguidos, com os expropriados, com os despossuídos, com os desprotegidos, com os abandonados.

Meu coração em Fallujah, nesta e em todas as noites e dias em que houver corações que batem pela esperança, pela solidariedade, pela vida.”

Sr. Presidente, esta é minha manifestação, ressaltando que esperamos que a humanidade encontre novos líderes que possam trilhar o caminho da paz. Não há muita esperança nesse sentido, mas como a esperança é a última que morre, assim oramos para que se possa encontrar, efetivamente, uma condição de se levar a paz ao mundo, especialmente na região do Oriente Médio.

Sr. Presidente, passo a ler, como parte integrante da minha manifestação, mais um artigo, desta vez com relação ao destaque que obteve o nosso Partido, o PPS, nas últimas eleições, mostrando o tratamento dado pela mídia aos resultados eleitorais de 2004. Contém pronunciamentos bastante significativos de pessoas ligadas à mídia, repórteres, jornalistas, analistas, enfim, inclusive com documentos elaborados pela Executiva Nacional do PPS.

“O cientista político e consultor Gaudêncio Torquato, Professor da USP, classifica a corrida eleitoral de 2004 como um marco político. ‘Talvez esteja encerrado um período que chamo de geléia geral. Os partidos agora vão se recompor e reafirmar ideologias sob pena de desaparecerem. PMDBB e PFL terão de rever seus fundamentos’(...) Torquato destaca os resultados de PPS e PSB. ‘Tiveram bom desempenho porque se mantiveram mais nítidos no quadro partidário. Poderão crescer no futuro, por terem uma visão ideológica coerente’ – Thiago Vitale Jayme, no Valor Econômico, 05/10/2004.

"Ainda faltam ser realizados os segundos turnos em.44 cidades, mas alguns personagens políticos já podem ser identificados como ganhadores e perdedores do processo eleitoral municipal. (...) Uma vitória de menor escala, mas notável é a do pequeno PPS (ex-PCB). O presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire (PE), pode se considerar um vitorioso. A sigla terá mais de 300 prefeitos e conquistou perto de 5 milhões de votos. Só para comparação, em 1996 eram 33 prefeitos e 500 mil votos" - Fernando Rodrigues, na Folha de S. Paulo, 06/10/2004

“(...) Destaque-se ainda o avanço do PPS, que consegue um expressivo aumento de prefeituras e de eleitores no cômputo geral. Credite-se também a ele a firmeza de posições, uma postura independente em relação ao Estado, apesar dos seus conflitos internos. Trata-se, portanto, de um partido que - se encaixa num processo de modernização" - Denis Lerrer Rosenfield, doutor pela Universidade de Paris 1 e professor de filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na Folha de S. Paulo, 09/10/04.

"No primeiro turno, o eleitor já se manifestou contrário ao monopólio do poder por um único partido. Embora a política se mova às vezes numa zona cinzenta na qual juízos morais são provisoriamente suspensos, cabe aos democratas diminuir esse espaço. Não com imprecações morais, pois elas somente funcionam quando se politizam, mas com boas políticas constituintes capazes de punir quem for pego com a boca da botija. (...) Logo que o PT veio para o centro, pensei que pudesse se aproximar do PSDB. Nunca imaginei aliança, mas entrelaçamento na disputa. O confronto, porém, acentuou-se na medida em que bipolaridade - que não implica bipartidarismo de fato - passou a representar duas formas de conceber o Estado. Se a atual política econômica continua a política anterior, na educação, na saúde e assim por diante, os governos petistas, talvez por causa de suas origens sindicalistas, aproximam-se dos movimentos sociais ainda que isso fira certos princípios republicanos. (...) Em contrapartida, o PSDB, originalmente partido de quadros, precisa da "res publica" para se aproximar dos movimentos sociais. Essa dupla forma de conceber o Estado não se toma patente quando se considera o desmonte que o atual governo faz das agências reguladoras? A saúde da democracia brasileira dependerá do equilíbrio dessas duas tendências? Se não há, no horizonte, ameaça de regimes totalitários, nem por isso deixamos de assistir a cada dia ao manejo das regras institucionais e políticas extravasando os limites de suas respectivas legalidades? No primeiro turno, o eleitor já se manifestou contrário ao monopólio do poder por um único partido. Espero que no segundo siga a mesma trajetória. (...) Interessa, porém acompanhar o movimento do PPS, novo tipo de centro, que, depois do PT, foi o partido que mais cresceu em número de votos. Não poderá contrabalançar a tendência à direita que o PSDB, no seu confronto com o PT, venha a desenvolver?" - José Arthur Gianotti, professor emérito da USP e coordenador da área de filosofia do Cebrap, na Folha de S. Paulo, 18/10/2004

"O PPS saiu-se bem das urnas municipais de 2004, estão aí os mapas de apuração para comprovar. (...) Os números lhe são amplamente favoráveis, tanto se comparados às eleições municipais de 2000 quanto ao desempenho atual dos demais partidos de esquerda. O PPS elegeu 163 prefeitos em 2000, e 302 prefeitos em 2004, além de muitos vices. Teve 3,9 milhões de votos há quatro anos, e nesta eleição teve 5,3 milhões de votos. Elegeu, antes, 2.700 vereadores, e agora 2.900, apesar da redução de vagas em 10%. E, ainda, algo que é fundamental para o PPS e outros partidos do seu tamanho: ultrapassou a cláusula de barreira atual, que ainda está em vigor embora haja acordo político para reduzi-la mais adiante, obtendo 5,4% da votação e uma capilaridade que lhe garantiu presença em todos os Estados. (...) A avaliação interna que faz o PPS, no entanto, é que o partido cresceu sem ter sido constrangido a assumir uma identidade de anti-PSDB, preconizada pelo governo, sem ter se afastado de seu espectro de alianças: e sem ter abandonado sua concepção política. (...) O PPS vencedor não é amigo do PT nem inimigo do PSDB; não está no governo, de fato, nem segue a oposição no plano nacional, mesmo que venha a deixar a base de apoio do governo Lula. A análise partidária mostra que a porção vencedora do partido tem visão mais ampla no sentido doutrinário do que a do socialismo estrito, ou seja, o velho comunismo não está tendo vez. (...) O projeto 2006 do PPS, informa-se internamente, está mesmo sendo armado em articulação com o PDT. Mas ainda não ficou claro em que direção: se novamente na de uma candidatura presidencial própria, ou se somando-se a uma força partidária maior. O partido não fará a opção de afogadilho" Rosângela Bittar, no artigo Pequeno e bem sucedido partido, no Valor Econômico, 20/10/2004

"As eleições municipais deste ano confirmam PT e PSDB como os partidos dominadores do cenário político que se desenha para 2006. Mas estes dois, que disputarão a Presidência da República pela quarta vez, estão sendo percebidos, cada vez mais, como assemelhados. Por isso, abre-se espaço para um terceiro candidato, com boas chances de instalar-se no Planalto, apresentar-se ao eleitorado como alguém capaz de promover mudanças - trazer uma política econômica diferente, que não veio com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação é do sociólogo e professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), Luiz Jorge Werneck Vianna. "O país está mais animado para mudanças do que aquelas que são feitas. O eleitorado não tem tido para onde correr e encontra pela frente esses dois grandes vértices dominadores da política nacional, o PT e o PSDB, que são muito semelhantes". Para ele, “o governo é conservador e prisioneiro da base que constituiu para garantir a governabilidade" (...) "base tão elástica e tão conservadora (que) afeta, diminui o grau de autonomia que o governo poderia ter numa ação mais corajosa, mais audaciosa" - Cynthia Malta, no Valor Econômico, 25/10/2004

(...)“Não representa esse projeto o paraíso sobre a terra; apenas o início daquilo pelo qual o país votou em vão em 2002. E não exige muito dinheiro; só o que mais tem faltado aos que vêm governando o Brasil: clareza e coragem. A base partidária indispensável para oferecer essa alternativa ao país nasce sem ser percebida. É a convergência entre o PDT e o PPS: base que tem em integridade o que lhe falta em tamanho. Basta para lançar proposta e candidatura. Sensibilizado pouco a pouco o eleitorado, outros apoios, políticos e sociais, virão. O candidato à Presidência ainda não apareceu, mas aparecerá. Não se reconhece a dualidade de nosso presidencialismo plebiscitário. Em país ao mesmo tempo tão grande e tão desigual quanto o Brasil, com empresas de mídia mendigando do governo e com eleitorado obrigado a intuir o que se lhe não informa, é extraordinariamente difícil tomar mensagens e mensageiros novos conhecidos em toda a parte. Quando se começa, porém, a furar o bloqueio do desconhecimento, as muralhas caem com rapidez igualmente surpreendente: a covardia dos governantes contrasta com o arrojo dos eleitores - com sua abertura de espírito e com sua sofreguidão para encontrar saída. Que grande momento se aproxima!” - Roberto Mangabeira Unger, no artigo Plano sucessório, na Folha de S. Paulo, 26/10/2004

(...) "É da margem da coalizão governista, no entanto, que emerge um dos seus potenciais fatores de desestabilização: o notável desempenho do PPS, uma das legendas que mais cresceu em número de prefeituras e votos" (...) "A aproximação entre o PPS e o PDT, partido de oposição que também sai maior do que entrou nas eleições municipais, não precisa resultar em fusão para ser motivo de preocupação para o governo.(...) O fortalecimento desses partidos de centro-esquerda intensifica o debate no Congresso", diz o cientista político e professor da Universidade de São Paulo, Brasílio Sallum Jr. "Esses partidos ganham força na proposição de alternativas ao que é colocado na mesa pelo governo" - Maria Cristina Fernandes, editora de política do Valor Econômico, de 29/10/04

(...)"O cenário de 2006 está colocado na rua. As possibilidades de uma aproximação maior entre o PPS e PDT parece que se fortalece, principalmente quando se leva em consideração a tendência de o PT continuar a ver no PSDB o grande adversário nacional e de os tucanos considerarem o PFL como aliado preferencial. Estratégias nas quais não cabe o PPS e que também é desconfortável ao PDT. O espaço de uma terceira via descortinou-se" - Davi Emerich, no Portal do PPS, 01/11/2004

(...)"Carlos Luvi, presidente nacional do PDT, diz que a prioridade continua sendo a aliança com o PPS, outro pequeno partido que teve crescimento significativo. Juntos, PDT e PPS elegeram 610 prefeitos e vão governar cinco capitais, ultrapassando 12 milhões de votos. “Podemos ser uma força de esquerda diferencial em 2006, com candidatos a governador em 20 estados", acentua Lupi - Teresa Cruvinel, na coluna Panorama Político, em O Globo, 03/11/2004

“Com o saldo de 611 prefeitos eleitos, 34% a mais que em 2000, o PDT e o PPS avançam na negociação de uma aliança nacional que deverá resultar, no futuro, na fusão dos dois partidos. Juntos, eles venceram em cinco capitais, entre elas Porto Alegre, que será governada pelo PPS, e Salvador, pelo PDT. Dirigentes das duas legendas reuniram-se na capital gaúcha e decidiram que, até março do ano que vem, lançarão um programa comum. Em seguida, discutirão um nome para ser o candidato da aliança, ou do novo partido, à Presidência da República, em 2006. Segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), a nova legenda poderia atrair também descontentes do PTB e do PSB. "Estamos sentindo um clima muito favorável. Não ignoramos que há uma diversidade de pensamento no PDT, mas estou muito otimista que possa ter um bom desfecho. O quadro político nacional está estimulando uma aglutinação política", diz Jardim - Luciana Nunes Leal e Mariana Caetano, em O Estado de S. Paulo, 3/11/2004

"Não são simples de entender os desígnios do eleitor brasileiro. (...) As análises pós-eleitorais dos partidos devem ser feitas com mais profundidade. É natural que, no calor da abertura das urnas, os líderes partidários apresentem argumentos que provem que eles ganharam e os outros perderam. Mas é preciso ver o conjunto dos recados do eleitor. O Brasil saiu mais pluralista desta eleição. Os partidos com mais de 500 cidades, PMDB, PSDB e PFL, diminuíram o número de prefeituras. Na faixa intermediária. entre 300 e 500 cidades, deve-se destacar o forte crescimento do PPS" (que) "teve um aumento quase da mesma magnitude que o PT" - Miriam Leitão, na coluna Panorama Econômico, em O Globo, 03/11/2004

(...) "O que se procura com a aproximação (entre PPS e PDT) é dar musculatura a dois partidos que têm tradição histórica. detêm um considerável patrimônio de votos e estão, a despeito disso, alijados das decisões de um governo que a princípio apoiaram".(...) Trata-se de "criar um partido com potencial de lançar uma candidatura própria viável ou, em outra hipótese, ser um pólo de esquerda para a composição de alianças com PT ou PSDB". PSDB e PT só chegaram ao poder com as chamadas "alianças cruzadas". Ou seja: originários do campo da centro-esquerda, precisaram se aliar a siglas de centro-direita para vencer. "Caso haja uma terceira força de esquerda, essa necessidade estaria afastada. Haveria a consolidação da centro-esquerda sem necessidade de concessões à direita". Até por uma questão de sobrevivência, as demais siglas terão de se reorganizar e decidir se querem continuar gravitando entre um dos dois pólos (PT ou PSDB) ou se constituir como alternativas críveis. PPS e PDT parecem buscar o segundo caminho, apesar de todas as dificuldades de levar a cabo o projeto. Se conseguirem transpô-las, será um dado interessante da política brasileira" Vera Magalhães, na revista Primeira Leitura, 3/11/2004

(...) "Os dois partidos (PDT e PPS) já estão organizando um seminário conjunto em dezembro. Juntas, as duas legendas, que hoje se equivalem, planejam se transformar em uma opção de esquerda à polarização entre o PT e o PSDB. Uma opção que fique justamente no meio-termo. Pender para o governo ou para a oposição seria transformar o novo partido em linha auxiliar dos petistas ou dos tucanos" - Rudolfo Lago, na coluna Nas Entrelinhas, no Correio Braziliense, 04/11/2004.

"De todo modo, a esquerda começa a se repensar a partir da derrota eleitoral em dois de seus principais bastiões, São Paulo e Porto Alegre. E, com isso, obrigarão os candidatos eleitos, também de esquerda, a se atualizarem, pois o Brasil “é muito atrasado", como dizia Caio Prado Júnior até seus últimos dias. O lado do PT precocemente envelhecido deverá se atualizar, dar sinais de revitalização ideológica, para ampliar e não perder quadros (como perdeu Fernando Gabeira ou Chico de Oliveira), não podendo mais se submeter às críticas que sofreu com o inútil apoio de Maluf. Reflita-se sobre a última entrevista, no Roda-Viva da TV Cultura do professor Florestan Fernandes, em 1994: um bom ponto de partida para a revisão, enquanto é tempo. A necessidade dessa reconceituação inspira a proposta de eventual fusão do PPS com o PDT, sob a liderança renovadora de Roberto Freire, um "histórico". (De resto, erros existiram por todo lado, pois a densidade do debate para a sucessão de Fernando Henrique teria sido outra se Freire estivesse na cabeça da chapa de seu partido) - Carlos Guilherme Mota, historiador, membro do Instituto de Estudos Avançados da USP, professor titular de História da USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e pesquisador sênior da Edesp-FGV, no ensaio Enquanto a reforma não vem, em o “Estado de S. Paulo”, 07/11/2004.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r”, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2004, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Marinheiro.

 

O SR. EDSON GOMES - PFL - Sr. Presidente, quero saudar V. Exa., os nobres colegas, as pessoas aqui presentes, assim como as que nos assistem pela TV Assembléia.

Em Ilha Solteira, foi realizada a eleição de Vereadores mirins, por iniciativa do nobre Vereador Ademir Zagato, e hoje temos a satisfação de contarmos com a presença da seguinte delegação: Nep Objetivo - Vereadores Mirins Flávia Mendes dos Santos Lourenço e Eduardo Gricio Homem, e Profª Raquel Alves de Souza; Colégio Anglo - Vereadores Mirins Camila Campos Dourado, Marcela Pascoal de Lollo, Heitor Pontes Gestal Reis; Professor Paulo Aparecido Lyra; Rita de Cássia e Hamilton, pais do Vereador Mirim Heitor; Escola Arno Hausser - Vereadores Mirins Leandro dos Santos Lima, Priscila Bernardes de Jesus, Inae Bernardes Cavalcante, Fábio Alexandre Borges e Professora Maria Salete Xavier Ito; Escola Lea Silva Moraes - Vereadores Mirins Carlos Henrique da Silva e Mayara Queiroz Cardoso; Professora Cláudia Maria Munhaez Crepaldi de Faria e Donizeth Paulo da Silva, irmão do Vereador Mirim Carlos Henrique. Também estão presentes funcionários da Câmara Municipal de Ilha Solteira, Assessores Parlamentares Luciana Shintate Galindo, Douglas Cossi Fagundes, Rodolfo Casado, Claudemir Alves de Souza.

Quero dizer da alegria de recepcioná-los, principalmente vocês que na pré-adolescência já estão praticando cidadania e democracia de maneira extraordinária. Sejam bem-vindos nesta Casa de Leis. Todos estamos honrados e felizes com as suas presenças, Vereadores-mirins, professores, funcionários e Vereador Ademir Zagato. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência saúda toda a Delegação de Ilha Solteira e volta a chamar os oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente.

Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes, jovens de Ilha Solteira, voltamos hoje a esta tribuna por duas razões. Primeiro, para comunicar o resultado eleitoral do nosso Partido Verde, nas eleições de 03 e 31 de outubro de 2004. Elegemos, em primeiro turno, 15 Prefeitos, 15 vice-Prefeitos e 189 Vereadores. Em segundo turno acabamos elegendo mais um Prefeito, da cidade de Mauá, completando, portanto, 16 Prefeitos municipais.

É bom lembrar que em 2000 o Partido Verde elegeu apenas três Prefeitos no Estado de São Paulo. Demos um salto, portanto, bastante razoável; creio até que proporcionalmente, se não o maior, foi um dos partidos com maior crescimento eleitoral em 2004. Esse crescimento é muito significativo para nós, que esperamos em 2006 quebrar todas as barreiras impostas pela legislação eleitoral, no sentido de a partir de 2007 estarmos entre os cinco maiores partidos políticos do Brasil.

Deixo aqui os meus cumprimentos a todos os companheiros do Partido Verde, a sua Executiva Nacional, Estadual, aos colegas Deputados, Prefeitos, Vereadores; os eleitos e os não eleitos, mas que concorreram para que esses 16 Prefeitos, 15 vice-Prefeitos e 189 Vereadores se elegessem. É bom deixar claro que o mandato será daqueles que se elegeram e daqueles que também contribuíram para essa eleição.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, participamos hoje, com muita honra, de um programa da TV Assembléia, referente a 15 de novembro. Estiveram ali reunidos três Deputados, inclusive este Deputado e dois historiadores, e relembramos a história da república brasileira a partir de 15 de novembro de 1889. Uma história muito importante, muitas vezes esquecida até mesmo nos nossos bancos escolares. Hoje as escolas ensinam muito pouco sobre civismo, e muita gente esquece que a democracia que vivenciamos teve muitos mártires, muitas pessoas que se sacrificaram em trabalho, em profissão, em família e até com a própria vida.

Se nós vivermos hoje, meu caro Deputado Nivaldo Santana, esse ambiente saudável de democracia, teremos de voltar os nossos olhos para o passado e lembrarmos dos grandes mártires dessa mesma democracia. Deixamos aqui, portanto, as nossas homenagens a todos aqueles que contribuíram para que tivéssemos uma Proclamação de República pacífica, sem derramamento de sangue e com uma transformação política muito grande.

Saímos de um Império de 50 anos para uma Nova Republica que, como todo novo, teve os seus percalços, teve as suas dificuldades, teve os seus desencontros, teve momentos de muita tristeza. Tivemos alguns momentos tristes de decepção democrática, com ditaduras civis e militares, instabilidades institucionais. Mas o povo brasileiro é muito bom, é muito pacífico, é muito unido, é muito patriótico.

A tudo isso nós vencemos, restabelecemos a democracia neste país com a participação popular de uma forma fundamental e decisiva. E nós, em todos os estados desse imenso território brasileiro, esperamos uma sadia democracia. Uma democracia que nos garante inclusive - e tivemos a comprovação disso agora, nas eleições de 2004 -, alternâncias do poder. Os partidos disputaram a eleição de uma forma democrática, saindo vencidos e vencedores, todos vitoriosos porque todos lutamos pela democracia.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome da Bancada do PCdoB, Partido Comunista do Brasil, queremos deixar registrado nos Anais desta Casa as nossas profundas condolências e tristeza pelo falecimento do grande líder do povo palestino, Yasser Arafat. Todos nós que lutamos pela paz, pela soberania das nações, pela autodeterminação dos povos e pelo desenvolvimento consideramos que essa luta tem, na saga heróica de Yasser Arafat, um dos pilares fundamentais da História do mundo contemporâneo. A sua luta em defesa do povo palestino, em defesa do Estado Palestino, em defesa do direito sagrado daquele povo ter um país onde possa viver em paz e tranqüilidade com seus vizinhos, comoveu corações e mentes de todos os povos do mundo, amantes da paz, da liberdade e da autodeterminação dos povos.

A biografia de Yasser Arafat é por demais extensa para que nós pudéssemos, nesses poucos minutos, descrevê-las mesmo que em rápidas palavras. Mas acreditamos que a saga heróica desse grande estadista mundial que passou os seus últimos dois anos e meio confinado em Ramallah, na medida em que o Estado de Israel, de forma truculenta e imperialista, praticando inclusive uma política que merece receber o nome de terror de Estado, impedia que o próprio chefe maior da autoridade nacional palestina pudesse se locomover mesmo dentro dos seus territórios, já tão grandemente subtraídos em porções grandes.

Yasser Arafat conseguiu granjear admiração e estima de todos aqueles que defendem a autodeterminação do povo palestino, que defendem a legitimidade, reconhecido inclusive em todos os fóruns legítimos da ONU, entre outros. Aquele povo merece ter o seu estado, cuja capital é Jerusalém, e merece conviver tranqüilamente como qualquer outro povo.

Esse seu anseio não foi conquistado plenamente em vida. A melhor forma de homenagear a sua luta destemida é a luta em defesa da paz naquela região do Oriente Médio, em defesa da integridade territorial e da concretização do Estado Palestino. Consideramos que aquela região e outras próximas, como Afeganistão e principalmente agora o Iraque, vivem momentos de grande martírio e carnificina, demonstrando que a luta pela paz e a luta pelo desenvolvimento são os dois pilares fundamentais que devem galvanizar as pessoas imbuídas de bons propósitos.

O governo ultraconservador de Bush, dos Estados Unidos, patrocinador, incentivador e apoiador dessas políticas que têm provocado tantas infelicidades aos povos árabes e ao povo palestino, merecem o repúdio de todos nós. Acreditamos e esperamos que a morte deste grande homem, de Yasser Arafat, seja também o inicio de um novo ciclo que caminhe pela paz e pela convivência fraterna e pacifica entre os povos do Oriente Médio.

Gostaríamos, portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de deixar acentuada esta mensagem do nosso partido, e dizer também que foi bastante importante a mensagem do Governo brasileiro, do Presidente Lula, que enviou as suas condolências juntamente com uma delegação chefiada pelo Ministro da Casa Civil, Deputado Federal José Dirceu, que vai acompanhar os funerais junto com outras personalidades políticas do nosso País que farão parte também dessa delegação.

O Deputado Federal Jamil Murad, como membro da Frente Parlamentar na Câmara Federal, esteve recentemente em Ramallah, onde manteve contatos políticos pessoais com Yasser Arafat, foi designado também para participar dessa honrosa atribuição internacionalista, que é acompanhar os funerais desse grande líder, Yasser Arafat. Era esta a nossa mensagem, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, a minha primeira palavra de saudação aos ex-presos políticos que comparecem a esta Casa, reivindicando legítimo direito das indenizações a que tem direito, e que, lamentavelmente, o Governo do Estado de São Paulo tem protelado o seu pagamento.

Recentemente, ele divulgou uma lista liberando o pagamento de alguns. No entanto, cerca de mil ex-presos políticos aguardam o posicionamento do Governo Geraldo Alckmin em relação ao direito legítimo desses ex-presos que lutaram, muitos deles com sacrifício da sua vida e seu trabalho. Os ex-presos políticos, com o seu comparecimento semanalmente aqui, possivelmente consigam amolecer o duro coração dos tucanos, que governam hoje o Estado de São Paulo, e por fim a essa situação. Que eles não sejam indenizados depois de mortos, que parece é aquilo que deseja o Sr. Governador Geraldo Alckmin.

Minha segunda manifestação é também em nome do Partido dos Trabalhadores, reverenciando a morte deste herói que foi Yasser Arafat, que viveu confinado numa fortaleza constantemente bombardeada pelos tanques de Israel e que para poder receber cuidados médicos teve de viajar para a França, morrendo em Paris no dia de hoje. O governo brasileiro divulgou nota de condolências pela morte do líder palestino expressando suas mais sinceras condolências pelo desaparecimento do Presidente Yasser Arafat, líder histórico da luta do povo palestino por sua autodeterminação e sua independência.

Neste momento de dor e tristeza, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva associa-se ao pesar do povo palestino. Certo de que as lideranças palestinas saberão manter vivos os ideais do seu incansável representante, o governo brasileiro reafirma o apoio à criação de um Estado Palestino livre e soberano e à construção de um futuro de paz e prosperidade para o Oriente Médio.

Quero, ao saudar o líder Yasser Arafat no momento da sua morte, me solidarizar com as colônias palestina e árabe que vivem no nosso País, que construíram as riquezas do nosso País. Quero me solidarizar à luta da construção de um estado livre e à luta pela paz no Oriente Médio.

Por último, Sr. Presidente, quero trazer a esta Casa algo que considero de extrema gravidade, ou seja, a prática que têm exercido as companhias de transporte coletivo intermunicipal no Estado de São Paulo particularmente naqueles trajetos onde se paga pedágio: a cobrança na passagem dos ônibus da tarifa do pedágio. Quero lembrar da luta do Vereador da minha cidade, Antônio Carlos Banha Joaquim, do PMDB, que denunciou este fato ao promotor de justiça Edson Corrêa Batista, promotor dos direitos do consumidor da cidade de Santos.

Participei, na semana passada, de um debate numa televisão local. A ganância dessas empresas de transporte é tão grande que apesar de o pedágio ser cobrado numa direção só, o preço do pedágio é embutido nas passagens de ônibus. Vou fazer um trabalho nesse sentido junto à Comissão de Transportes desta Casa, da qual sou membro titular, e junto à Artesp, porque não tem sentido continuar se cobrando dos usuários do transporte intermunicipal o preço de pedágio na ida e na volta, quando esse pedágio é pago numa direção só.

Acho isso uma maneira de iludir os usuários de transporte de Campinas, Sorocaba, Santos, Baixada Santista, que vêem agravados o custo desse transporte na medida em que esse preço de pedágio é cobrado na ida e na volta, quando ele é pago numa direção só. Essa atitude merece o nosso repúdio e atuaremos, enquanto parlamentar, na correção dessa distorção junto à Artesp.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

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O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar aqueles que compõem o fórum permanente dos ex-presos políticos, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, quando passamos às margens do rio Tietê, vemos um esforço muito grande na maior obra de saneamento que está sendo feita no Brasil. Vemos aqui pertinho também do prédio da Assembléia Legislativa, no Parque do Ibirapuera, um esforço muito grande no tratamento da água do nosso lago e quero falar sobre esgotos em rios e lagos nesta tarde.

Seja na pobre periferia, seja nas zonas mais nobres de São Paulo, muitos proprietários de imóveis resistem a cumprir um decreto estadual estabelecido em 1978 e uma lei municipal de 2002, que tornam obrigatória a ligação de prédios comerciais, residenciais ou condomínios de apartamentos à rede coletora de esgoto das ruas. Preferem despejar clandestinamente a água contaminada nas galerias de águas pluviais ou na própria sarjeta.

O cumprimento das metas ambientais da segunda fase do projeto de despoluição do rio Tietê está, por isso, comprometido. O mesmo comportamento polui os quatro lagos do Parque do Ibirapuera, uma das regiões mais nobres da nossa cidade, onde há poucos dias a Fundação Agência Bacia do Alto Tietê identificou 114 imóveis com ligações clandestinas de esgoto. A água contaminada é despejada na galeria que abastece a bacia do córrego do Sapateiro, que, por sua vez, forma os lagos do principal parque da cidade, o Parque Ibirapuera. E nos últimos dez anos, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp, e a Prefeitura investiram na melhoria das condições desses lagos, sem sucesso algum.

Nesse período, houve conflitos também entre as duas esferas de governo em investimentos perdidos. No ano de 1998, a Prefeitura culpou o governo estadual pela morte de 150 quilos de peixes no lago principal por causa da poluição das águas. Dois anos depois, a Sabesp instalou uma estação de tratamento de água pelo meio de flotação, técnica de coagulação e retirada mecânica da sujeira, que não trouxe nenhum resultado efetivo, porque o despejo intensificou nos 2,6 quilômetros do entorno com as novas construções e o crescimento da favela da Rua Mário Gardim. Somente agora, há pouco tempo, Prefeitura e Estado decidiram assinar um convênio para combater a causa da poluição desses lagos.

Há questão de seis meses a Prefeitura liberou 1,5 bilhão de reais para a primeira etapa do projeto que inclui o plano de despoluição e a operação caça-esgotos realizado pela Fundação Agência Bacia do Alto Tietê. Já na segunda fase, serão dois milhões de reais a serem investidos em obras de desassoreamento desses lagos. A Sabesp pretende começar a eliminar as ligações clandestinas de esgoto em dezembro, a partir do mês que vem. Porém, quem não cumprir a lei, será punido com uma multa de 500 reais.

Nos cinco meses em que a Fundação realizou a operação caça-esgotos em 114 imóveis, foi encontrado até mesmo um hospital que lançava detritos na galeria de águas pluviais. Na favela da Rua Mário Gardim, técnicos constataram que 70% das moradias lançam o esgoto irregularmente nessa galeria. Há moradores que adquiriram imóveis sem saber que a ligação era clandestina. Em muitos casos, porém, há o despejo irregular que foi feito deliberadamente para reduzir o custo com os serviços de água e esgoto. Os danos ambientais dessa prática foram enormes. A estimativa da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente é de que nós levaremos para despoluir esses lagos aproximadamente três anos. A irresponsabilidade dessas empresas, desses imóveis que despejam o esgoto nos rios e nos lagos, causa prejuízos muito grandes.

No Projeto Tietê, por exemplo, a Sabesp tenta estender o serviço de coleta de esgotos para 290 mil imóveis da zona norte e leste da Grande São Paulo, atendendo a 1,2 milhão de moradores. Mas esses moradores acabam resistindo a fazer essa ligação do esgoto porque terão então que pagar as taxas a partir daí. Todo esse esforço que está sendo feito para despoluir o rio Tietê e os lagos do Parque do Ibirapuera serão em vão se esses imóveis irregulares não fizerem a ligação de seu esgoto para que seja tratado. E, pior ainda, se esses imóveis irregulares não cumprirem o que especificam essas leis o Estado de São Paulo e a cidade de São Paulo não terão mais acesso aos financiamentos para dar continuidade a essas obras de despoluição. Então faço meu apelo para que os proprietários desses imóveis com ligação irregular de esgoto façam isso o mais breve possível para o bem da nossa cidade, de seu meio ambiente.

Gostaria também de registrar minhas homenagens ao líder palestino Yasser Arafat. Perdemos, realmente, um grande pacificador. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, tenho falado muitas vezes da tribuna acerca do projeto que desenvolvemos em São Caetano, principalmente com os jovens, conseguindo afastá-los do ambiente das ruas, com uma educação de primeira qualidade num período e em outro período através das escolinhas esportivas ou através dos projetos voltados à cultura, ao teatro, à música e a várias outras coisas.

Nesta semana recebi um exemplar do livro “Futebol, Fama, Decadência e Vitória”, de Marco Antônio Lima. Quem ouve Marco Antônio Lima pode não se recordar de um grande jogador de futebol da década de 60 e 70. Mas quando falamos em Curió dos gramados, da Vila Belmiro, grande jogador do Santos e de outras equipes, muitas pessoas vão se lembrar. E ele escreveu um livro voltado justamente para esse problema, para essa polêmica, recolhendo até depoimentos de Pelé, de Zagallo e do Prof. José Teixeira.

Quando começou a aparecer nos gramados - se bem num outro tipo de futebol, menos profissional do que hoje, já que ainda era obrigado a conciliar o futebol e o trabalho em outra atividade – acabou conhecendo o caminho errado das drogas e acabou encerrando sua carreira prematuramente.

Nesse livro encontramos a história de sua vida. Gostaria de ler um trecho porque esse relato coincide com a minha bandeira, com a minha luta aqui. “Toda a verdade de uma infância feliz, uma mocidade com esperança de um grande futuro no futebol profissional. Qualidades não me faltavam. Ceifado pela desobediência e a falta de humildade em aceitar as sugestões de pessoas que queriam ver a minha felicidade, começando de meus pais, eu achava que tudo tinha que ser como eu queria. E as outras pessoas tinham que me aceitar como eu era, até nos meus erros. No entanto, só quebrei a cabeça. Foram atropelos e sofrimentos. Tudo o que passou comigo, tenho certeza, muitas pessoas podem ter passado até por situações piores. Outros passam e alguns estão a caminho para sofrer mais, ou menos. É o caso do alcoolismo e drogas. Trago na bagagem uma experiência para toda a vida para as pessoas que com certa prepotência se acham em cima do tijolo, pensando que a matéria viverá para sempre. Não entendo prudência com a vida que certamente acabará mais rápido ainda. Desde que passe a amar a Deus e à família sobre todas as coisas, pedindo todos os dias para se alicerçar espiritualmente, qualquer um poderá ser um craque, dando drible nos vícios que alteram a personalidade. Todos nós sabemos o tamanho de nossos problemas e sofrimentos, mas por certo muitos vão parar para pensar se é vantagem, ou mesmo malandragem, viver na angústia e sofrimento, levando uma vida de ilusões e fantasias.”

Não poderia deixar de falar sobre esse livro e o tema que é abordado, sobre o companheiro Marco Antônio F. de Lima, o famoso Curió, dos gramados da Vila Belmiro e de outros times por onde passou, porque é um exemplo de vida. É o exemplo de tudo o que defendemos, de projetos que desenvolvemos voltados desde para nossa juventude passem por esse problema.

Orgulho-me de saber que uma pessoa pode escrever toda a verdade de sua vida e que sirva de exemplo para nossos jovens do nosso Brasil. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, a maioria dos policiais civis do Estado de São Paulo, a maioria dos delegados, dos investigadores, é honesta. Mas como em toda corporação, há  pessoas de bem e aqueles que podem se aliar ao outro lado.

No caso das polícias, além da Ouvidoria de Polícia temos o controle interno das corporações; no Estado de São Paulo temos a Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Para nossa surpresa há alguns delegados que se julgam acima do bem e do mal, acima da própria instituição, do Estado, da Constituição e não querem ser investigados.

Por exemplo, ontem o delegado Gerson Carvalho, que é um dos corregedores da polícia do Estado de São Paulo, pediu afastamento do cargo. Por quê? Segundo consta é que ele estava recebendo pressão, não sabemos de onde, até é algo que precisa ser investigado por esta Casa, para que não indiciasse alguns colegas. Ou seja, alguns podem ser indiciados, outros não. Ou seja, os de baixo podem, mas os de cima não podem ser investigados.

Agora consta também que os delegados Antonio Chaves, Martins Fontes e Clóvis Ferreira Araújo, além de alguns policiais do 47ª DP da capital estavam sendo investigados por abuso de autoridade e por receber propina da rede de lanchonetes Habib’s, para não investigar sonegação fiscal. Portanto, é algo que precisa ser investigado, aliás precisamos até fazer uma CPI na Casa para saber por que não pagaram imposto. A população em geral, o assalariado principalmente, não tem como não pagar imposto. As pessoas que compram algum produto já estão pagando imposto embutido no preço.

Então a rede Habib’s estava sendo investigada porque existe suspeita - observem que não estou afirmando, estou dizendo que existe suspeita que pessoas que deveriam exercer o trabalho policial, estavam do lado dos sonegadores de impostos. E esses delegados, Antonio Chaves Martins Fontes e Clóvis Ferreira Araújo entre outros, estavam sendo investigados pelo corregedor Gerson Carvalho. Mas o Dr. Gerson Carvalho recebeu pressão para não investigar essas pessoas.

Vejam, isso é lamentável. A população do Estado de São Paulo precisa saber dessas questões e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo precisa tomar as devidas providências, porque é nosso papel como Deputado investigar as denúncias para saber se elas procedem, se são verdadeiras ou não. E se não forem verdadeiras, aqueles que acusam, têm que responder pelas acusações e se forem verdadeiras, os responsáveis têm que ser exonerados da corporação policial e têm que responder perante o poder judiciário. As coisas não podem ser encobertas. Não podemos continuar encobrindo.

Então lamentavelmente delegado que investigava outros delegados se afasta do cargo, ou supostamente sofreu pressão para se afastar por si mesmo. Isso não pode mais continuar acontecendo no Estado de São Paulo, sob pena da população continuar sofrendo risco, inclusive de quem combater a criminalidade.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esgotado o tempo determinado ao Pequeno Expediente, vamos dar entrada à lista dos oradores inscritos ao Grande Expediente.

 

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            Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, e todos que aqui nos assistem, queremos também nesta hora registrar os nossos sentimentos e condolências para todo povo palestino que às 3 horas e 30 minutos desta madrugada perdeu o seu grande líder Yasser Arafat, que organizou a OLP, Organização pela Libertação da Palestina.

O que dizer nestas breves considerações é que a soberania de um povo é o direito mais sagrado que existe. Tanto assim que todas as nações politicamente organizadas têm como fundamento a sua soberania. O Brasil é um país que tem no fundamento da sua República, no artigo 4º da Constituição Federal, a solução pacífica e diplomática dos conflitos internacionais, ou entre os povos. Notem, portanto, que é de fundamental importância a soberania de um povo.

Sou plenamente favorável que se reconheça o mundo livre, o mundo democrático, as nações organizadas, através dos seus órgãos multilaterais. O chamado órgão multilateral que hoje comanda e conduz os interesses das nações do mundo é a ONU, a Organização das Nações Unidas. Sou plenamente favorável que o mundo livre, o mundo organizado, o mundo democrático, as nações politicamente organizadas utilizem os instrumentos necessários jurídicos e legais internacionais, na ONU e em outros órgãos multilaterais, para ali fazer prevalecer a vontade soberana e reconhecer a vontade soberana de um povo.

Quero dizer que a OLP é uma organização histórica criada por influência direta de Yasser Arafat. Só que com a criação da Autoridade Nacional Palestina, podemos observar também o crescimento do povo árabe, do povo palestino, para ter o seu Estado organizado.

Agora o que não pode, e aí faço a devida crítica, e somos contrários, é que no arcabouço do estatuto da OLP, Organização pela Libertação da Palestina, conste um dispositivo que não basta somente o reconhecimento dos povos, das nações para a soberania dos palestinos, portanto a criação de um Estado Palestino. Existe no próprio organismo, na própria organização da palestina o interesse de acabar com o Estado de Israel, de destruir a nação de Israel.

Tem no texto de fundação da OLP que o objetivo final é ter um Estado politicamente soberano, um Estado reconhecido politicamente soberano, mas também tem por finalidade primordial destruir o Estado de Israel. Utilizava até uma terminologia de varrer o Estado de Israel do mapa. Aí é que não pode. Essa colocação é que não aceitamos. Esse intento dos palestinos, não aceitamos. Claro que somos favoráveis a que todos os povos tenham seu espaço, tenha sua terra, tenha sua nação, seu território melhor dizendo, mas o que não pode é em contraposição, ou como objetivo também, na sua linha de conduta, a destruição de um outro povo irmão, de uma outra nação irmã.

Portanto, fica aí a nossa ponderação. Já manifestei em algumas ocasiões que sou favorável à paz, sou favorável a que os povos se entendam, sou favorável que haja compreensão entre os povos. E deste modo, Sr. Presidente, é importante que haja o reconhecimento, a instalação de um Estado palestino, como está se desenhando.

O primeiro-ministro de Israel, Ariel Sharon, tem lutado no Knesset, o Parlamento judaico, para o projeto chamado ‘Mapa da Paz’ - um plano construído pelas nações civilizadas, que têm interesse em solucionar pacificamente aquele conflito em Israel - com o objetivo de implementar a execução desse plano de paz para o Oriente Médio. Chama-se ‘Caminho da Paz’.

Desse modo, ele está demonstrando, através de gestões e postulações, a intenção de tirar até acampamentos de judeus que hoje se encontram nos territórios palestinos. Essa é uma demonstração clara de que o Estado de Israel sinaliza que quer paz não só com palestinos, mas também com todo o mundo árabe em especial. É importante que nós reconheçamos a soberania dos povos, mas é importante também que os povos reconheçam que não é pela vida da luta ou da guerra que se vai conseguir alguma coisa.

Nós nos manifestamos aqui, em várias ocasiões, que a intervenção militar americana no Iraque ultrapassou a diplomacia internacional. Ultrapassou o órgão multilateral que cuida dessas questões, a ONU. Ultrapassou o pensamento contrário de vários aliados históricos da América, como a Alemanha, a Rússia e principalmente a França, um aliado histórico dos Estados Unidos, e que ficou completamente fora.

Não somos por essa via de solucionar problema interno através de uma intervenção estrangeira. Tanto é que hoje contemplamos o que está ocorrendo no Iraque. É insurgência em Fallujah, é todo dia carro-bomba explodindo em Bagdá e em tantas regiões do Iraque, soldados americanos e ingleses morrendo. Isso mostra que a via da arma para solução dos problemas dos povos não é a saída.

Agradeço ao Deputado Bispo “Gê”, que nos concedeu este espaço.

Peço, Sr. Presidente, nos termos regimentais, que se registre um voto de condolências e de sentimento pelo passamento de Yasser Arafat. Que fiquem registradas nos Anais desta Casa as nossas condolências aos amigos, família e também a todo o povo palestino pelo grande líder Yasser Arafat. Que os palestinos convivam em paz com Israel, que procurem desarmar-se. Israel, evidentemente, saindo dos territórios ocupados, reconhecendo o Estado palestino e a Palestina, e a Autoridade Nacional Palestina reconhecendo a soberania do Estado judeu ali do lado.

Esta é a nossa colocação. Já vimos a manifestação do Itamaraty, hoje, através do Ministro Amorim. O Presidente Lula não poderá estar na cerimônia fúnebre lá no Egito, conforme vimos nos noticiários. O corpo do Presidente Arafat deverá ser sepultado em Ramalla, que é no território palestino. Tomara que, através do bom entendimento, da compreensão e da meditação, os povos consigam acabar com os conflitos. Que haja paz no mundo!

As Escrituras dizem, nos salmos 122: “Orai pela paz em Jerusalém. Prosperaram aqueles que Te amam”. Está escrito assim, literalmente. Se vocês lerem os salmos de número 122, observarão que há uma orientação específica das Escrituras, para que oremos pela paz em Jerusalém. E o texto fala, como fator de prosperidade: “prosperaram aqueles que Te amam”. Oxalá, portanto, que judeus e palestinos se entendam. Que os da Chechênia com o povo russo também se entendam. Que não haja esses conflitos. Vemos conflitos na África, no Sudão. Vemos conflitos na Rússia, nas antigas Repúblicas Socialistas, em especial na Chechênia, conflito no Afeganistão, conflitos na América Central, enfim, é importante que os povos se entendam, que procurem o caminho da paz para que tenhamos um mundo menos belicoso.

Li, recentemente, que o orçamento mundial para investimento em armas militares é de quase um trilhão de dólares. Quanto o Brasil gasta no militarismo, no equipamento e pesquisas militares, quanto a Argentina, os Estados Unidos, o México, a França, a Alemanha... somando tudo isso, temos um total de um trilhão de dólares! Não é brincadeira. Os Estados Unidos já gastaram quase 400 bilhões de reais, para a invasão ao Iraque. Isso é um absurdo! É dinheiro para matar gente. Nunca vi uma coisa dessas. É realmente uma brutalidade a toda prova.

Os líderes mundiais - George Bush e Tony Blair, que detêm o maior poderio militar hoje, e outros que se dizem aliados, mas que não têm tanta força militar necessária para causar espanto, por assim dizer - esses homens deveriam investir mais em pesquisas na área da saúde, para se acabar com o câncer, para se acabar com a pobreza no país.

Olhem aí, o grande projeto, a grande idéia do Presidente Lula de fazer que o mundo contribua para um fundo para acabar com a fome. Uma grande idéia, ao invés de se investir em armas para matar milhares e milhares de pessoa. O mundo poderia investir em educação, saúde, em pesquisas científicas para se acabar com muitas doenças que hoje conhecemos como incuráveis. Esta é a nossa fala, em solidariedade ao passamento de Yasser Arafat.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, por permuta de tempo com o nobre Deputado Marcelo Cândido.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os nossos ex-presos políticos, que aguardam como meu pai, com 95 anos, uma atenção do Governo Federal e do Governo Estadual para que possam ter seus direitos reconhecidos, telespectadores da TV Assembléia, no dia 19 de fevereiro de 2004 trouxemos uma denúncia mostrando o seguinte: ‘Deputado denuncia problema no Hospital Luzia de Pinho Melo’, ‘Deputado solicita uma CPI para obras do Hospital Luzia de Pinho Melo.’

Quando trouxemos isso, pedimos também à Comissão de Saúde da Assembléia para que se dirigisse ao Hospital Luzia de Pinho Melo para averiguar as irregularidades. Foi feita uma reforma. A empresa vencedora ganhou com a quantia de nove milhões e 400 mil. Houve um aditamento chegando a 14 milhões e meio. Estávamos perplexos porque houve um aditamento de mais de 45% para aquela obra.

O hospital fica em Mogi das Cruzes e atende todo o Alto Tietê. O Governo gastou mais de 35 milhões em aparelhagem, um hospital muito bem construído, aparentemente, principalmente na parte externa. Mas nós denunciamos por quê? Porque compraram aparelhagem com voltagem de 110, quando a cidade é 220; porque colocaram gesso inadequado no centro cirúrgico; porque a porta entre a UTI e o centro cirúrgico e a ala de pediatria não estavam adequadas.

Quando o Governador foi inaugurar o hospital na véspera da eleição, aproximadamente entre dia 28 de agosto e o dia 07 de setembro, anunciou que a Unifesp iria assumir a administração do hospital. Após três meses dessa administração, já aparece a primeira denúncia dizendo ‘Construção inadequada do Luzia.’ A Unifesp diz: “Unifesp prepara um balanço”. Esse balanço denuncia justamente a ala de pediatria, que não está adequada, e os consultórios que não estão adequados. Para a Comissão de Saúde desta Casa foi dito pelo diretor da DIR, pelo diretor do hospital que estava tudo normal. Acreditamos e voltamos para São Paulo. Posteriormente, começou uma briga entre a Secretaria da Saúde, o diretor da DIR e a Unifesp, que denunciou que a obra - que nós tínhamos denunciado no dia 19 de fevereiro - não estava adequada.

Criou-se um impasse e agora precisamos de informações. O dinheiro é do povo. O dinheiro é do Governador, que teve boa vontade de fazer a reforma do hospital, inclusive comprando aparelhagem para procedimentos de alta complexidade.

Uma das coisas que nos chamou a atenção e por isso brigamos com a Unifesp, é que eles querem fazer a parte de alta complexidade, as cirurgias mais difíceis, como hemodiálise, cirurgia de câncer. Eles estão deixando para trás o que chamamos de arroz com feijão da Saúde, as cirurgias de hérnia, de varizes, mioma. A fila para essas cirurgias é enorme. Para se ter uma idéia, o tempo de espera para se fazer uma cirurgia de amídala e adenóide é de dois anos. Não é Mogi. Ali se atende todos os municípios do Alto Tietê: Santa Isabel, Arujá, Itaquaquecetuba, Ferraz, Poá, Suzano, Mogi, Biritiba, Salesópolis, Guararema. O problema existe e eles têm de resolver. Se eles estivessem brigando, mas atendessem a população, estaríamos contentes e agradecendo ao Governador pelo hospital, afinal, a região ganhou um novo hospital e aparentemente moderno.

A Unifesp, ao invés de atender 600 pessoas por dia, atende 200 por dia, principalmente no pronto-socorro. Está faltando médico no pronto-socorro. Há cota para número de tomografia e ressonância. Então a cota tem de extravasar para as outras DIRs. Com isso, a Santa Casa de Suzano vive lotada, que precisa de mais ajuda, Sr. Governador, Sr. Secretário de Saúde.

Aliás, estou falando por permuta de tempo com o nobre Deputado Marcelo Cândido. Precisamos ajudar o Marcelo Cândido na Saúde, não o Marcelo Cândido Prefeito, mas a população que ele representa. É isso que temos de fazer como Deputados. Vamos continuar nessa luta. O Governo precisa olhar a situação das Santas Casas. As Santas Casas de Suzano e Mogi ficam superlotadas. Quando falta médico no pronto-socorro do Hospital Luiza, quem dá respaldo é Suzano.

Como Biritiba Mirim não tem hospital, manda tudo para Mogi, principalmente a parte de parto. Poá não tem hospital, manda tudo para Mogi, Suzano e um pouco para Itaquaquecetuba e Ferraz. Resultado: vivemos aqui reclamando. O problema da Saúde pode ser resolvido. em Mogidois hospitais do Estado: o Hospital Dr. Arnaldo, que fica em Jundiapeba, e o Hospital Luzia de Pinho Melo. Em Ferrazum hospital do Estado: o Hospital Osíris. Em Itaquaquecetubao Hospital Santa Marcelina, que praticamente trabalha com portas fechadas, sem condições de poder atender toda a demanda.

Na realidade, pode-se resolver esse problema, mas é preciso muito empenho e muita boa vontade do Secretário de Saúde. A população vai crescendo. Não estão sendo resolvidos os problemas que poderiam ser solucionados nos postos de saúde. Isso em Salesópolis, Biritiba, Mogi, Suzano. O atendimento primário não está bom e superlota o atendimento terciário. O que se tem que resolver nos postos de saúde não está sendo todos resolvido, seja em Salesópolis, em Biritiba, em Mogi ou em Suzano. Então, o atendimento primário não está sendo bom e superlota o atendimento terciário.

O que queremos é que seja feita realmente uma unificação para que se possa resolver o problema de toda a região leste e principalmente do Alto Tietê na área de Saúde, para que não fique de novo essa discussão de, por exemplo, o diretor da DIR tentar acomodar substitutos e aí vem o outro ex-diretor do Hospital Luzia e diz que não existia caos no hospital. Ficamos pensando sobre quem está inventando e o que está acontecendo. Cabe a nós, como Deputados, fiscalizar.

Assim, entrei com um Requerimento de Informação em que faço algumas indagações: Qual a explicação plausível por parte dessa Secretaria de Saúde com relação às declarações do superintendente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Dr. Nacime Salomão Mansur, que gerencia o Hospital das Clínicas “Luzia de Pinho Melo”, classificando de “caos” a situação das áreas médicas e de enfermagem daquela unidade hospitalar, os funcionários desse hospital não estão sendo nem convidados, praticamente estão sendo mandados embora.

Apelamos ao Governo do Estado para que acomode esses funcionários dentro das Prefeituras dos 10 municípios; que os funcionários solicitem um posto de saúde para trabalhar, que continuem ganhando pelo Estado mas trabalhando na Prefeitura. Isto é possível de ser feito. O que diz o Dr. Nacime? Ele diz que mais de 460 médicos e enfermeiro estarão à disposição do Estado. Onde vão ficar? As pessoas têm 17 anos, 20 anos de trabalho e vão ficar aonde?

Faço um apelo ao Secretário de Estado para que acomode esses funcionários nas Prefeituras. Qual o Prefeito que deseja ter um funcionário do Estado, trabalhando na Unidade Básica de Saúde? Dispensaram todos os cinco ultrassonografistas; dos seis cardiologistas dispensaram quatro e ficaram com dois. Não importa o critério que adotaram, mas para onde mandarão as pessoas que trabalham ali há 15 anos? Vão para onde? Vão parar aqui na capital de São Paulo? Vão parar em Ferraz, que é distante? Então, permita que ele trabalhe num posto de saúde, numa Unidade de Saúde dentro do município que ele deseja, pois os municípios são próximos uns dos outros.

Outra questão é por que setores como o de Psiquiatria terão que passar por nova reforma se o hospital foi entregue há dois meses e gastaram um absurdo? Qual é a situação do atendimento médico e ambulatorial da população, após a Unifesp ter assumido o hospital? Está boa? Porque só escuto reclamações nas rádios e em todo o canto. Por que há tantas divergências tão gritantes entre as informações prestadas pela Unifesp e pela DIR? O que está acontecendo? Queremos saber porque a população quer ser atendida e não sabemos como está a situação.

Quais os critérios para a transferência dos funcionários lotados naquele hospital? Esses funcionários não poderiam ficar à disposição das Prefeituras? Já comentamos sobre isso aqui. Por favor, Sr. Secretário, faça esta gentileza e intervenha nesta briga entre DIR e Unifesp e permita que os funcionários possam escolher uma Prefeitura dessas para trabalhar. O Estado já estava pagando o salário. São 15 anos de trabalho. Um ganha R$ 700,00, outro ganha R$ 400,00 e outro ganha R$ 1.200,00. Os funcionários daquele hospital precisam ser humilhados? Porque é assim que eles são convidados para se retirarem.

Assim, senhoras e senhores, este é um problema que estamos denunciando desde fevereiro. As pessoas se perguntam o que está acontecendo porque este Deputado fala tanto do Hospital Luzia. É pelas compras absurdas, pelos gastos absurdos que fizeram. O dinheiro é nosso. É seu, meu amigo que está me escutando. E o que acontece? O dinheiro deveria voltar para a população. Em que? Em atendimento médico, em Educação, em assistência, na parte humana. É isto que queremos: é esse atendimento humano que está faltando e não um jogo de empurra, em que não se tem nem um especialista para procurar, como é o caso agora porque dispensaram os cardiologistas. Uma consulta cardiológica demora seis meses para ser marcada. Isto é um absurdo para uma população de 1 milhão e 400 mil habitantes.

Se não tivéssemos Santas Casas funcionando bem, mas que precisam que seja dada a atenção pelo Secretário, como a Santa Casa de Santa Izabel, como a Santa Casa de Mogi, Santa Casa de Suzano, o que aconteceria? Aí, sim, o caos estava realmente declarado. Assim, por favor, Sr. Governador, precisamos parar a briga entre as entidades que estão administrando e dar atenção à população. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Campos Machado e pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, ontem falamos desta tribuna a respeito de uma medida tomada pelo Comando Geral da Polícia Militar que restringe o uso de armas de fogo por policiais militares em horas de folga que, para nós, é um absurdo total. Para nós não cabe a decisão do superior hierárquico do policial de andar armado ou não. Desde que o policial não seja bandido, não tenha problemas psicológicos, ele tem direito de andar armado, sim. Porque o policial que normalmente mora na periferia de São Paulo, ao se envolver numa ocorrência, às vezes combatendo bandidos ligados até ao crime organizado, não podemos aceitar que esse homem vá para a sua casa desarmado, colocando a sua vida em risco, a da sua esposa, dos filhos, pai e mãe.

Damos até o exemplo de um policial civil que nos acompanhava na Assembléia quando combatíamos o narcotráfico através de uma CPI. O policial acabou sendo assassinado dentro de casa, num sábado de manhã, naquele mesmo sábado o policial Sturba iria fazer uma diligência pela CPI do Narcotráfico. Por incrível que pareça, apesar de o policial Luciano Sturba perder a vida, a sua ação não foi reconhecida como uma ação em serviço. Ao contrário, o seu pai precisou entrar com uma ação na Justiça para que a sua ação fosse garantida como ação em serviço.

A Polícia Civil e a própria Secretaria de Segurança Pública não aceitaram que a morte do policial Luciano Sturba foi em serviço e precisou que o seu pai, Filipe Sturba, entrasse na Justiça para configurar que ele morreu, sim, em razão de serviço. Às vezes o policial morre em serviço, dentro de uma viatura, escalado, e às vezes ele morre em razão do serviço porque está sendo perseguido por quadrilhas, por estar sendo ameaçado de morte, ou até por tentar nos ajudar, porque o policial aprende nas escolas que ele está 24 horas em serviço. Se ele observar um seqüestro, uma tentativa de assalto esse policial obviamente tendo coragem ele vai intervir e, em intervindo, ele pode até perder a vida.

Se acontecer isso devemos considerar que ocorre em serviço. E foi o que aconteceu com o Luciano Sturba, que foi morto dentro de casa, quando havia uma diligência a ser feita, acompanhando a CPI do Narcotráfico. Mas, infelizmente, tanto a Polícia Civil como a Secretaria de Segurança Pública não consideraram a ação do policial em serviço. Precisou que seu pai, Felippe Sturba, entrasse na Justiça para que os Srs. Desembargadores, por unanimidade, entendessem que quando os bandidos invadiram a casa do Luciano, identificaram-no como policial que participava da CPI e o mataram na frente da irmã, do pai e da mãe. Evidentemente ele morreu porque era policial. Se ele fosse uma pessoa comum, não um policial - não estou dizendo que ele fosse melhor ou pior do que ninguém - obviamente, ele não morreria. Mas a Justiça, felizmente, acatou.

Com relação ao policial militar poder andar armado ou não nas horas de folga, vejo que a Associação dos Policiais Militares é contra a restrição. A Associação dos Policiais Militares Deficientes do Estado de São Paulo entrou na Justiça, ontem, contra a restrição do porte de armas pelos policiais que estão em horário de folga.

Há pouco mais de um mês, o Comando da PM decidiu limitar o uso de armas da corporação pelos policiais, fora do horário de serviço, sem que haja uma autorização expressa dos superiores.

Qual é a Associação dos Policiais Militares Deficientes do Estado de São Paulo? É aquela que os senhores que nos acompanham pela televisão estão cansados de ver nos desfiles de Sete de Setembro. Alguns daqueles policiais, graças a Deus, conseguem desfilar em cadeiras de rodas; outros não conseguem porque estão tetraplégicos, em camas, e não conseguem levantar-se. Eles foram baleados por bandidos e, muitos deles, atingidos em razão da sua função, em razão de serem policiais, inclusive, nas suas horas de folga. Eles foram atacados por bandidos e hoje estão aí, em cadeiras de rodas ou eternamente em camas porque foram baleados por bandidos.

Temos que entender esses dois lados da situação. O policial é um homem da lei. O policial honesto, decente, tem que ser valorizado. E a ferramenta de trabalho de um policial é a sua arma. Não existe outra. Há pessoas que querem ver policiais ajudando velhinhas a atravessar as ruas, levando crianças à escola, mas essas não são funções do policial e sim dar segurança. e, para dar segurança contra o crime, tanto o policial civil quanto o militar têm a sua ferramenta de trabalho: a arma.

Se pegarmos os jornais de hoje, veremos duas pessoas que foram liberadas de cativeiro. Um garoto de doze anos, que na última terça-feira ia para a escola com a avó e, no meio do caminho, foi seqüestrado. Esse garoto foi liberado porque alguém viu, ligou para o Disque Denúncia e a Polícia conseguiu liberá-lo. No outro caso, o empresário pagou o resgate e saiu.

Pergunto: se algum desses seqüestros fosse presenciado por um policial que estivesse armado, ele não poderia ter evitado o seqüestro? É evidente que poderia e, evitando o seqüestro, esse policial deveria ser elogiado e até promovido. Mas não. Queremos o quê? Retira-se a arma. Se um policial assistir a um crime, ele não age, não faz nada, fica quieto, omite-se? Precisamos entender o que queremos em termos de Segurança Pública.

Desarme da população. Projeto de desarmamento. Está aí, uma maravilha! Todos desarmados e os bandidos armados. Como diz o próprio Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Dr. Saulo: é uma lei para as pessoas de bem. É uma lei que foi feita para as pessoas de bem. Até o Coronel da Polícia Militar que esteve aqui num debate com relação ao desarmamento, com a presença do Sr. Greenhalgh e outros Deputados desta Casa, o Coronel Jairo Paes de Lira, falou categoricamente: “essa lei não tem fundamento porque eu, como comandante, não tenho condição de garantir segurança para todo mundo, a toda hora.”

Vai aumentar o número de seqüestros e assaltos em faróis. Pelo menos, se os bandidos acreditarem que alguém possa estar armado, não vão agir. Eles têm medo. Bandidos têm medo de duas coisas: cacete e bala. Se souberem que, quando vão assaltar ou seqüestrar alguém, pode haver uma reação, evidentemente terão medo. Mas na hora em que não têm medo de mais nada, entram no local onde acontece uma churrascada e seqüestram a mãe do robinho, na frente de todos.

Por que isso? Porque os bandidos sabem que somente eles estão armados. Eles são os donos da cidade, são os donos do estado, são os donos do país. E daí pra a frente tende a piorar. Essa é a realidade.

A pseudo lei do desarmamento, que vai facilitar as coisas para o povo, não vai. Só vai facilitar para o bandido. Não estou aqui dizendo que a pessoa tem que andar armada, mas o cidadão que mora na periferia de São Paulo, no Litoral, no Interior e queira ter uma arma de fogo, que possa comprá-la - não sou dono de nenhuma empresa de arma de fogo, não faço campanha para ninguém -, é um direito dela. Se a Polícia não lhe dá essa segurança, ela tem o direito de se defender. Ninguém é obrigado a ver sua mulher ou sua filha ser estuprada, barbarizada, na sua frente. Ou ver sua mãe ser seqüestrada, como foi o caso da mãe do Robinho em Santos.

E onde está a mãe do Robinho? Tomaram uma decisão, a decisão avestruz: vamos colocar a cabeça dentro do buraco e esperar o que vai acontecer. Na minha época na Polícia era diferente. Tínhamos que solucionar. O comandante dava um dia, dois ou três e dizia: “Vão achar a mãe do Robinho. Ninguém volta para casa. Virem-se!” a Polícia sabe como faz. É só deixar a Polícia trabalhar que ela sabe como é que faz. Cada um sabe fazer uma coisa: o padre sabe rezar; o político sabe falar; o jornalista sabe escrever; o médico sabe medicar; o policial sabe fazer Polícia. como é que ele vai encontrar? Tem que deixá-lo fazer, senão ele não consegue trabalhar. Ele sabe com que mexe e também com quem ele mexe sabe com quem está mexendo. Agora é ao contrário. Estamos tirando a arma do policial, estamos desarmando os policiais, estamos deixando o policial à mercê do bandido. Então, a partir daí, coitada da população.

Vemos numa pesquisa que o número de latrocínios aumentou 80% em São Paulo no último trimestre. Aumentou em 80% o número de pessoas que foram mortas por bandidos porque querem fugir, têm medo, tentam escapar e o bandido atira. E o número de seqüestros aumentou quase 30%. E vai aumentar muito mais, não resta a menor dúvida que a tendência é aumentar muito mais. É um estado psicológico. À medida que o bandido vai conscientizando-se que é o dono de São Paulo, que só ele tem arma, obviamente vai agir cada vez mais, com mais força, mais vigor, não acreditando na Polícia. A ponto de assistirmos bandidos invadindo prédios de apartamentos na região nobre de São Paulo. Eles ficam nos apartamentos por quatro ou cinco horas com a maior tranqüilidade. Limpam o prédio de ponta a ponta, levando tudo o que bem entenderem. Por quê? Porque têm ciência que ninguém lá dentro vai ter uma arma, já que ninguém pode ter uma arma. Se você tiver uma arma em casa, querem dar-lhe quatro ou cinco anos de cadeia, inclusive para policiais.

Portanto, está certo o Secretário Saulo nesse aspecto: é uma lei feita para pessoas de bem. Policiais militares e civis sendo presos, com uma pistola, com um revólver. Enfiam o policial na cadeia para puxar quatro anos. Se o policial tem uma arma, ele é criminoso, inafiançável, vai para a cadeia? E o bandido usa fuzil, metralhadora para matar o policial como matou o Luciano Sturba.

Ora, é uma inversão de valores ou não é? E querem nos explicar que isso está certo? Para quem não entende nada, pode explicar, mas para nós, que vivemos na Polícia, somos policiais, não podemos entender que isso seja coerente, correto. Coloca-se um homem desarmado para enfrentar um armado. Faz-se um policial trabalhar armado, ele pega uma quadrilha de bandidos e depois vai para casa desarmado.

Há questão de dois meses, em Diadema, o major subcomandante do 24º Batalhão foi assassinado, o major Ícaro, na porta de sua casa, quando chegava fardado, com uma pistola na cintura e com colete à prova de bala. Foi atacado por bandidos e assassinado com dez tiros na cabeça. Esse é o dia-a-dia.

Quem quiser tapar o sol com a peneira tem que esquecer que o subtenente, que fazia a segurança do filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi assassinado em Santo André, durante um ataque de bandidos. Esqueceram também que o filho do Governador Geraldo Alckmin foi atacado por bandidos aqui em São Paulo, e o segurança foi morto por bandidos. Se a escolta do filho do Presidente e a escolta do filho do Governador foram assassinadas, o que dirá o resto da população? O que dirá a mãe do Robinho? O que o Robinho vai fazer, a não ser esperar que o Real Madrid pague o resgate da sua mãe? Este é o quadro que estamos vivendo em São Paulo e no Brasil.

E, quando alguém vai tomar uma atitude em relação à segurança pública, é sempre contra a população. É sempre perseguindo o policial, que é colocado de lado e perseguido. Assim, vamos cada vez mais de mal a pior. Essa é a grande verdade. Infelizmente é isso.

Meus cumprimentos à Associação dos Policiais Militares Deficientes - que são aqueles que foram para uma cadeira de rodas ou para uma cama para o resto da vida, vítimas das armas assassinas dos bandidos - e ao comando da Polícia, Coronel Alberto Silveira, meu colega de turma, que entrou comigo na Academia do Barro Branco em 1970.

Fazer um negócio desses para impedir que o policial ande armado, é brincadeira, Comandante. Ninguém vai agüentar uma coisa dessas. Fazemos um projeto aqui na Assembléia Legislativa para aumentar o efetivo da Polícia Militar e tiramos a arma da polícia, então o que adianta efetivo para o policial desarmado? Muito obrigado.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Senhor Presidente, gostaria de anunciar a presença do Eduardo Nascimento, nobre Vereador de Marília, e comitiva, o amigo Pedro, o ex-vice-Prefeito de Palmital, Eduardo Negrão e o nosso companheiro Zé, que visitam o Parlamento Paulista trazendo as reivindicações da nossa cidade de Marília e do Oeste do nosso Estado. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad.

 

O SR. SAID MOURAD - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, na madrugada de hoje morreu o legendário Yasser Arafat. O homem que tinha um desejo: oferecer um lar para o seu povo, o Estado Palestino, que até hoje, apesar do apoio da maior parte dos habitantes do planeta, ainda não foi concretizado. O corpo ou a matéria de Arafat morreu, mas os seus ideais de construir um Estado Nacional Palestino e de selar a paz entre os povos permanecerão vivos mais do que nunca.

Quando alguém quer falar de Arafat, automaticamente e obrigatoriamente deve falar da Palestina, de seu povo e de sua luta pela vida. Isso porque a causa palestina não é simplesmente a causa de um povo ou de um grupo de pessoas, mas é, sem sombra de dúvida, a causa da humanidade, a causa mais urgente a ser resolvida, porque existe um fato, existe um povo sem lar e sem nação.

É inaceitável que os governos, como o Governo de Israel e o seu protetor, o imperialista Estados Unidos, liderados por pessoas como Sharon e Bush, pensem somente na guerra e nos seus interesses particulares. Essas pessoas lutam pela guerra e impedem a instalação do lar nacional Palestino.

É preciso entender que a paz só pode ser construída com a matéria-prima chamada humanidade - humanidade e respeito entre os povos. Ela jamais pode ser pretendida por homens como Sharon e Bush, comprometidos com sangue, barbárie e mentira, como todos sabem.

Basta lembrar os massacres de Sabra e Chatila. Em nove de julho de 1982, voltei ao Brasil, fugido do Líbano, pela Síria. E passando perto de Sabra e Chatila - sorte a de vocês que nunca presenciaram isso - vi pessoas sendo enterradas em valas comuns. Vocês imaginem o cheiro disso. Nessa época, Sharon era o general do exército de Israel. O exército de Israel cercou Sabra e Chatila, e fizeram um acordo para que os homens de 15 a 60 anos deixassem esses dois bairros de Beirute. Eles pegaram barcos e foram para Chipre ou para a Líbia com todas as suas armas. Depois que eles saíram, as crianças, os velhos e as mulheres que sobraram foram todos mortos. Não deixaram ninguém vivo em Sabra e Chatila. Felizes nós que vivemos aqui no Brasil e defendemos a paz e convivemos em paz com o povo judeu.

Yasser Arafat, ao contrário de Sharon, defendia a paz, defendia a vida. Não podemos confundir patriotas com terroristas. Antes de existir o Estado de Israel, não existia o termo árabe terrorista ou palestino terrorista. Nunca houve isso. Por quê? Porque foi criado isso.

Yasser Arafat defendia o respeito entre os povos e a independência da supremacia palestina, essencial para a construção da paz, com muita simplicidade e humildade. Esse era o caráter do grande líder Yasser Arafat.

Yasser Arafat agora está em paz como o Criador de tudo e de todos porque defendia os oprimidos, as crianças de Gaza e os velhos de Jerusalém. Ele queria um lar para o seu povo, queria independência e progresso e não media esforços para isso.

Em meu nome, quero enviar as minhas condolências ao povo palestino, através de sua representação em Brasília e reafirmar o compromisso de apoio irrestrito e total à causa palestina em defesa da soberania nacional e da paz completa. Sr. Presidente, gostaria que cópia deste meu discurso fosse enviada à Embaixada Palestina, em Brasília. Muito obrigado a todos. “Salam” e paz!

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - PELO ART. 82 - Boa-tarde aos nobres colegas Deputados e aos munícipes aqui presentes.Quero lembrar o que foi dito pelo Deputado Luis Carlos Gondim a respeito da Saúde. A questão da Saúde é realmente um problema muito sério não apenas em São Paulo, mas no Brasil.

Falou-se da falta de atendimento e da demora da consulta. Esse quadro é ainda mais grave, porque além da demora nas consultas, quando a população é atendida enfrenta outra situação grave, ou seja, a falta de medicamentos nos próprios hospitais. Em muitos casos os médicos e as enfermeiras são obrigados a chegar nos familiares e dizer: o paciente precisa desse medicamento, mas o hospital não tem e não tem previsão de quando irá receber. E a família é obrigada a se sacrificar para comprar os medicamentos para levar para o hospital para ser ministrado àquele paciente.

Então, a nossa população é muito penalizada. Como o Deputado colocou, o dinheiro é do povo, não do Governador ou do Prefeito, é dinheiro da nossa população. Até mesmo aquele mais humilde, que mora em áreas públicas hoje, ao comprar uma bala paga imposto para os municípios e para o Estado. Na verdade, esse dinheiro é da população. Os Prefeitos e Governadores não estão fazendo favor algum. Mas, infelizmente, esses recursos não são aplicados da forma que deveria. A Saúde está deixando a desejar quanto à necessidade da população brasileira.

Não se tem qualquer atendimento de prevenção nessa área. Fala-se muito na necessidade de exames de prevenção. Porém, quando a população procura o serviço público, a consulta é marcada para dali um, dois, três, seis meses. As pessoas que estão procurando o serviço público nesta semana, ouvem o seguinte: voltem em janeiro ou fevereiro; recebem um papelzinho com a data para ligar para saberem se já vão começar a atender na primeira ou na segunda semana de 2005. Fazem-se campanhas de orientação para exames de prevenção, como no caso da saúde da mulher e do homem, mas quando procuram não recebem esse atendimento.

Há uma outra situação muito grave na nossa cidade e no nosso País como um todo: a segurança. E em vários aspectos. Não somente no fato de se ter um policial armado, mas a segurança de se ter um bom emprego, de se ter um salário digno, a segurança de se ter uma moradia decente, favelas urbanizadas, com ruas abertas e bem iluminadas. Não dá para se falar de Segurança e Saúde hoje sem vincular esses projetos como um todo. Às vezes, investe-se numa determinada área, mas não se implementam os projetos sociais que poderiam ajudar na área da Segurança e da Saúde. Isso é bastante complicado.

Então, os nossos governantes e Prefeitos têm de ter mais sensibilidade na hora de aplicar os recursos públicos, dividir melhor esses recursos e governar com seriedade, governar com consciência de que aquilo que é arrecadado seja no município, seja no estado, não é do Prefeito, dos Vereadores ou do Governador, dos Deputados. É recurso pago por nossa população na forma de impostos, portanto, tem direito de ter esses benefícios em retorno do que se paga. O que não acontece. Nossa população fica relegada a segundo, terceiro ou quarto plano. Quando se tem interesse ou vontade política de fazer ou mesmo atendimento político de um ou outro Vereador ou Deputado, muitas vezes não se avalia a necessidade desses projetos sociais para que de fato haja uma melhoria na Saúde e na Segurança, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.

Faço um apelo ao Sr. Governador e aos Prefeitos: olhem mais a questão da Saúde, da Moradia e Segurança; apliquem melhor esses recursos. Todos ganham com isso, não apenas a população mais pobre. Todos ganham com um Brasil melhor. É isso que o nosso Presidente Lula está tentando fazer, com muita dificuldade. Mas tenho certeza de que já melhorou muito e vai melhorar ainda mais.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência deseja cumprimentar o Deputado e Prefeito de Sorocaba, Renato Amary. Temos muito prazer em recebê-lo na Assembléia Legislativa de São Paulo. Um grande abraço. (Palmas.)

Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência vai suspender a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Romeu Tuma e José Bittencourt para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência constata número regimental dos Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Romeu Tuma e José Bittencourt.

Sobre a mesa, 14 requerimentos solicitando a inversão da pauta da Ordem do Dia. Esta presidência, de acordo com o artigo 224, consulta o Plenário sobre se admite a modificação da Ordem do Dia.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Dr. Roberto Augusto Ferreira de Melo, Vereador de Guararapes e Presidente da Câmara, acompanhado do nobre Deputado Romeu Tuma. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, participaram do processo de votação 32 Srs. Deputados: 31 votaram “sim”, nove se abstiveram e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para a alteração da Ordem do Dia.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Campos Machado e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 676, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado. Com 29 emendas. Parecer nº 153, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 4 a 29, e contrário às demais. Pareceres nºs 154 e 155, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas de nºs 8, 20, 21, 22, 25 e 29, e contrários às demais. Com 29 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Inscrito para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Inscrito para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma vez mais não foi possível abraçarmos nesta tarde a concórdia, não foi possível esticar a mão em direção a um acordo que pudesse contemplar todas as correntes desta Casa.

Inicialmente, quero afirmar, uma vez mais, de maneira patente, de maneira cabal, incontroversa, que a Bancada do PTB é francamente favorável à aprovação do projeto pela cobrança do uso da água. É leviano quem afirma que a Bancada do PTB é contra. Empunha a bandeira da leviandade aqueles que acham que estamos ocupando esta tribuna para fazer obstrução barata. São levianos e oportunistas de plantão quem anda dizendo pelos corredores desta Casa que a Bancada do PTB não quer votar este projeto.

O que queremos, o que pugnamos, é o direito de discutir alguns pontos conflitantes deste projeto. Não é justo que a nós seja atribuída a pecha de quem faz obstrução, quando o que queremos simplesmente é não cair de joelhos diante das nossas convicções.

Faço um repto, faço um desafio a qualquer parlamentar desta Casa para que afirme que ao se defender pontos de vista, que ao se empunhar bandeiras, defender convicções, ter um lado, ter uma cara, é fazer obstrução.

Sabe nobre Deputado Vitor Sapienza, V. Exa. dizia há pouco que éramos felizes e não sabíamos. Tem razão Vossa Excelência. A felicidade é efêmera. Ela escoa pelas nossas mãos, desaparece dos nossos olhos e não podemos senti-la na sua inteireza, porque não damos valor quando a temos. Quando somos felizes, nós mesmos nos encarregamos de atirá-la ao lado. E é exatamente o que acontece nesta Casa.  Os novos Deputados que chegaram a esta Assembléia há dois anos carregados de esperança, tomados de anseios, hoje vêem seus sonhos atirados ao chão.

O que defendo aqui é a volta dos sonhos, é a volta da paixão pregada por Ibraim Nobre, é a volta do entusiasmo. O pai do nosso Deputado Marquinho Tortorello foi Deputado desta Casa. Ele era tomado pelo entusiasmo juvenil, um orador brilhante que acreditava naquilo que falava, que sentia. O que defendo, jovens Deputadas, é que a nossa Casa recupere o entusiasmo, recupere o orgulho, recupere a dignidade, a honra, que hoje se encontra um pouco desviada dos seus objetivos.

Fala-se muito em polarização, que o que nós, que não pertencemos ao PT, nem ao PSDB, temos de fazer é não permitir essa tal de polarização. Não dá para admitir uma Assembléia de dois partidos. Nesse caso, por exemplo, da cobrança pelo uso da água, verifico o surgimento de uma nova figura, a figura da “jaconça”, o jacaré petista se casando com a onça tucana. A jaconça. Estão unidos. Olho à direita e vejo a Bancada do PT defendendo a mesma bandeira do PSDB. Olho à esquerda e vejo o PSDB defendendo a mesma bandeira do PT.

E os outros partidos que têm propostas? Sou aliado, sim, do Governador Geraldo Alckmin, um aliado confesso, não um aliado escondido atrás da porta, não. Um aliado convicto. Todos sabem, não escondo de ninguém que a nossa bancada é aliada do Governador nos maus e bons momentos. Mas aliado não significa ser alienado. Não dá para eu aceitar alienação neste caso.

Verifico que as conversas agora aqui, neste projeto, resumem-se à vontade petista e à vontade tucana. E as outras bancadas não têm sonhos não? Não têm propostas não? Daí é nós defendermos as nossas convicções. Vamos votar, sim, esse projeto, aparadas as arestas, refeitas aquelas posições que não correspondem ao que a sociedade quer. Alguns defendem o retorno às capitanias hereditárias. Forja de candidatos a Deputados estaduais e federais. Forja de vice-reis. Isso ninguém diz. O silêncio queda-se nesta Casa. Daí a nossa posição.

Mudando um pouco de assunto, leio hoje no “O Estado de S. Paulo” - MST invade fazenda de 26 mil hectares em São Paulo. Os invasores chegaram na fazenda em 28 ônibus, cinco caminhões e 20 carros. Quem pagou isso? Quem financiou os 28 ônibus? Quem financiou os cinco caminhões? Quem financiou os 20 carros? De quem é o dinheiro que alicerçou essa invasão? Onde estão os defensores do MST nesta Casa? Onde estão os defensores do José Rainha, de Deolinda? Onde estão? Desapareceram como se fossem um passe mandraquiano, um toque de mágica? Onde está o Deputado Renato Simões, meu amigo, que empunhava a bandeira do MST aqui? Onde se encontram os defensores do MST? Só sinto o silêncio entre os defensores. Cedo um aparte ao nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Agradeço a V.Exa., até pelos ensinamentos que sempre traz a sua fala, pelo seu conteúdo. Queria solicitar ao Sr. Presidente prorrogação de nossos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência oportunamente colocará em votação a solicitação do nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O grande herói dos ex-defensores do MST é o Sr. José Rainha. Permitam-me ler alguns tópicos da matéria da "Folha de S. Paulo", do jornalista Josias de Souza:

“Bem-aventurado José Rainha Júnior. No campo é um com-terra. Possui um ótimo assentamento Che Guevara, no Pontal do Paranapanema. Na cidade é um com-teto. Tem casa em Teodoro Sampaio. Comprou-a da estatal Cesp por quatro mil reais. Descobre-se agora que o líder do MST é também um com-extrato. Opera conta nº 14.934-9, agência 221/6, Bradesco. Recebeu, em 02 de outubro de 98, um depósito de 228.296 reais”.

E agora, senhores defensores do MST? O Sr. José Rainha é homem com chão, com terra, com teto e com conta bancária. Não é uma continha bancária de cinco mil reais, não. São 228 mil reais! Se alguém duvida está aqui a "Folha de S. Paulo". Eu não posso processar a "Folha de S. Paulo" por dizer tais coisas. É só ler o jornal, de 27 de outubro de 2004.

E hoje leio nos jornais essa invasão. Tratores, telefones celulares. Ou vocês vão querer que essas invasões não tenham as devidas comunicações eletrônicas? As comunicações têm que ser por celulares. Como invadir uma propriedade sem que haja celulares?

Recentemente outro ex-herói petista, o nobre senador Eduardo Suplicy, resolveu visitar o acampamento lá do Pontal do Paranapanema. Entendeu o senador Suplicy que deveria conhecer o sofrimento. Queria ver, sentir como é que vive o sem-terra, o descamisado. E lá se foi o senador Suplicy. Levou consigo uma mochila com travesseiro de penas de ganso, porque afinal de contas, o senador Suplicy não iria dormir longe do seu travesseiro de penas de ganso. Levou consigo o seu robe de chambre. Levou consigo os seus lençóis de seda francesa. E lá vai o senador Suplicy conhecer de perto o sofrimento do sem-teto, do sem-terra.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Paulo Sérgio e Romeu Tuma para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Paulo Sérgio e Romeu Tuma.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de saber o número de Deputados que responderam a chamada.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Jorge Caruso, esta Presidência constata visualmente mais de 24 Deputados presentes.

Continua com a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, fui truncado pela verificação de presença solicitada pelo nobre Deputado Jorge Caruso quando eu retratava a maneira que foi feita a visita do ilustre Senador Eduardo Suplicy ao acampamento dos sem-terras no Pontal do Paranapanema.

Sua Excelência, o senador, resolveu sentir como viviam os sem-terra, em que condições viviam, as barracas, a alimentação. E lá foi o nosso Senador Eduardo Suplicy com a sua mochila. Na sua mochila não faltou o travesseiro de penas francesas que ele costuma usar. Levou o seu pijama tradicional, o seu colchonete apropriado, uma barraca, sem se esquecer do repelente, porque, afinal de contas, não iam querer que o senador fosse picado por mosquitos.

Nessa barraca, o Senador Eduardo Suplicy foi sentir o drama dos sem-terras. Sua Excelência deve ter sentido também a extrema honestidade do Sr. José Rainha, que foi e é seu defensor de uma maneira firme e decisiva.

Prossigo dizendo a respeito da origem de mais de 200 mil reais na conta do Sr. José Rainha. O dinheiro da conta do Sr. José Rainha veio da conta mantida na mesma agência pela Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados de Reforma Agrária do Pontal, da qual José Rainha era o secretário geral.

Dinheiro do povo, dinheiro de impostos, de tributos, pagos por nós, contribuintes, para saudar o quê? Está aqui no jornal: uma dívida pessoal do Sr. José Rainha. Repito, dívida pessoal. Este é o MST, que invade propriedades produtivas, mata animais, depreda casas, cortam as cercas e depois falam que defende a igualdade social, a divisão proporcional de terras.

Hoje, infelizmente, não se encontram aqui em plenário os tradicionais defensores do MST para que pudessem me explicar como foi cair na conta do Sr. José Rainha 200 e poucos mil reais, que foram depositados por uma cooperativa dos sem-terras, dinheiro recebido do Governo Federal e que foi utilizado para pagar dívida pessoal do Sr. José Rainha.

É por isto, Prefeito e sempre Deputado Renato Amary, que venho a esta tribuna. Às vezes, eu me vejo como se fosse um D. Quixote, sem o escudeiro Sancho Pança e sem o cavalo Rossinante, acreditando que vale a pena lutar contra os moinhos de vento.

É a 59ª vez que falo aqui dos sem-terras, só que hoje o silêncio paira nesta Casa. Hoje, não ouço uma voz na defesa dos sem-terras. Alguma coisa aconteceu. Não sei o que aconteceu, mas hoje ninguém defende o MST. Determinada bancada desta Casa, que defendia o MST com unhas e dentes, que achava que José Rainha e Diolinda interpretavam os sonhos de uma classe dominada, hoje, o silêncio é total. Nunca falei com tanta tranqüilidade nesta tribuna. Não há nenhum aparte. Ninguém se aproxima do microfone para dizer que José Rainha é um perseguido, é um desamparado, é um sem-terra. Ninguém diz nada. Sumiram os defensores do MST.

Fico perplexo. Gostaria de afirmar que é estranho. Deputado Ary Fossen, V.Exa. tem dois mandatos aqui, nesta Casa, mas verifico que o nobre Deputado Jorge Caruso não quer que eu termine a minha peroração a respeito de José Rainha. Mas, Regimento é Regimento.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Eu ficaria aqui ouvindo a tarde inteira V.Exa. falar e não me cansaria. Ao contrário, quero realmente que V.Exa. continue falando muito sobre o projeto, que é muito importante para o Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, com a anuência do Deputado Campos Machado, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, antes de V.Exa. autorizar a verificação de presença, gostaria de anunciar a presença do Deputado Federal Jeferson Campos, do PMDB, que visita o Parlamento Paulista.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Deputado Jeferson Campos, seja bem vindo ao Parlamento de São Paulo. (Palmas.)

O pedido do nobre Deputado Jorge Caruso é regimental. Convido os nobres Deputados Paulo Sérgio e Vinicius Camarinha, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. Campos Machado - PTB - para questão de ordem - Sr. Presidente, de quando em quando sou regimentalista e me assalta uma tremenda dúvida nesta tarde.

Quando se faz uma verificação de presença, os Deputados respondem e depois se ausentam do plenário. Como é contabilizada essa conta? Os Deputados manifestam a sua presença no microfone e depois se ausentam do plenário. Minha primeira indagação é se essa presença é ou não contabilizada?

 

O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Nobre Deputado Campos Machado, vamos solicitar aos Secretários que nos dêem a presença dos parlamentares que responderam à chamada. Esse será o quorum que iremos anunciar.

 

O SR. Romeu Tuma - PPS - Sr. Presidente, há um requerimento de prorrogação dos trabalhos por cinco minutos.

 

O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - só poderemos votar se houver quorum, nobre Deputado Romeu Tuma, e não temos quorum. Temos 22 Deputados, quorum insuficiente para prosseguirmos a sessão.

 

O SR. Campos Machado - PTB - Sr. Presidente, insisto na minha indagação.

 

O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Nobre Deputado Campos Machado, lamento informá-lo que não havendo número regimental em plenário, não poderemos responder à sua Questão de Ordem.

 

O SR. Campos Machado - PTB - Sr. Presidente, insisto na minha Questão de Ordem. Ela tem de ser respondida.

 

O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Não, nobre Deputado, quando não há número.

 

O SR. Campos Machado - PTB - mas eu ainda não formulei a minha Questão de Ordem, Sr. Presidente. A minha Questão de Ordem serve para firmar uma jurisprudência futura nesta Casa. Mas se V. Exa. confirmou visualmente a presença...

 

O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Não, nobre Deputado, não confirmamos a presença.

 

O SR. Campos Machado - PTB - Qual é a minha Questão de Ordem? Normalmente, nesta Casa, os Deputados respondem à chamada e depois, por uma razão ou outra, deixam o plenário. A minha pergunta é: como se afere esse número? Pela presença na lista ou pela presença em plenário?

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Campos Machado, esta Presidência já respondeu à sua questão de ordem. Regimentalmente consultamos o Secretário que afere a presença dos nobres parlamentares pelo registro de Deputados que responderam à chamada e não pela presença deles em plenário. Em nenhum dos casos houve 24 parlamentares. Responderam à chamada, durante o período, 22 Srs. Deputados.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Senhor Presidente, é contabilizada a presença dos Deputados que se encontram no plenário e que não respondem à chamada?

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Senhor Presidente, V. Exa. deu a sessão por encerrada, por isso esta Deputada entrou em plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A nobre Deputada Maria Lúcia Prandi tem razão. Está levantada a sessão por falta de quorum.

Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar do Dia do Psicopedagogo.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e dois minutos.

 

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