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171ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
VINÍCIUS CAMARINHA e SEBASTIÃO ARCANJO
Secretário:
ALBERTO TURCO LOCO HIAR
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 17/11/2005 - Sessão
171ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - VINICIUS CAMARINHA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - MILTON FLÁVIO
Discorre
sobre o "Dia Mundial de Luta contra o Câncer de Próstata". Responde
às críticas feitas a todos os parlamentares frente à atual crise política. Lê
artigo do jornal do Cremesp, de outubro de 2005, sobre o câncer de próstata.
003 - Presidente VINICIUS
CAMARINHA
Anuncia
a visita do jornalista Amaury Pavão, de Penápolis, acompanhado do Deputado
Ricardo Castilho.
004 - JONAS DONIZETTE
Fala
da necessidade da cidade de Campinas ter mais centros para cirurgias cardíacas,
apesar de haver várias faculdades de medicina na região.
005 - EDSON FERRARINI
Critica
os baixos salários da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Pede ao Governo
do Estado que reveja esta situação.
006 - JONAS DONIZETTE
Por
acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.
007 - Presidente VINICIUS
CAMARINHA
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 15h04min.
008 - SEBASTIÃO ARCANJO
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h36min. Cancela, a pedido do proponente, a
sessão solene marcada para o próximo dia 25/11, em homenagem ao "Dia do
Samba".
009 - RENATO SIMÕES
De
comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por dez minutos.
010 - Presidente SEBASTIÃO
ARCANJO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 16h37min.
011 - VINICIUS CAMARINHA
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h48min.
ORDEM DO DIA
012 - RENATO SIMÕES
Para
questão de ordem, indaga sobre a aplicação do artigo 120 do Regimento Interno.
013 - Presidente VINICIUS
CAMARINHA
Recebe
a questão de ordem e promete encaminhá-la à Presidência efetiva. Põe em votação
e declara aprovado requerimento do Deputado Renato Simões, pedindo a formação
de Comissão de Representação para participar, em Dom Cavati - MG, dias 18 a
20/11, do X Encontro de Políticos Cristãos. Põe em votação e declara aprovado
requerimento, do Deputado Sebastião Arcanjo, pedindo a formação de Comissão de
Representação para participar da Marcha Zumbi + 10, dia 22/11, em Brasília -
DF. Põe em votação e declara aprovado requerimento, da Deputada Ana Martins,
pedindo a formação de Comissão de Representação para participar da II
Conferência Nacional das Cidades, em Brasília - DF, dias 30/11 a 03/12. Põe em
votação e declara aprovado requerimento, dos Deputados Waldir Agnello e José
Caldini Crespo, pedindo a formação de Comissão de Representação para participar
de audiência com o Ministro da Saúde, dia 30/11, em Brasília - DF.
014 - RENATO SIMÕES
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
015 - Presidente
VINICIUS CAMARINHA
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/11, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização amanhã, às 20 horas,
de sessão solene para comemorar os 75 anos da Soka Gakkai e os aniversários da
BSGI e SGI, e da sessão solene do dia 21/11, às 10 horas, em homenagem ao
"Dia do Radioamador". Levanta
a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Turco Loco Hiar para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Convido o Sr. Deputado Alberto Turco Loco Hiar para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia e funcionários: hoje para nós é um dia especial. Especial porque como médico e urologista estou há muito tempo engajado na luta para que possamos vencer ou pelo menos reduzir os danos que o câncer de próstata tem causado à população masculina. E hoje é o dia mundial do câncer da próstata.
Tenho ouvido de forma reiterada de muitos cidadãos, de muitos eleitores, uma pergunta que é muito dura para nós, Deputados, se vale a pena ser político ainda neste país, onde a nossa classe tem sido acusada reiteradamente do uso indevido dos mandatos. E aí gostaria de responder como tenho respondido: o que se espera do parlamentar é que ele tenha capacidade de produzir leis que modifiquem as características e as condições de vida, sobretudo da população mais carente do nosso Estado e do nosso país.
Quando cheguei neste parlamento, há aproximadamente dez anos, não existia no Brasil nenhuma lei que se preocupasse com a saúde masculina. Em 1997, conseguimos que a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovasse exatamente uma lei que hoje pode e deve ser comemorada, que garantiu e garante ainda hoje o diagnóstico precoce do câncer de próstata, de forma gratuita, nos hospitais públicos do Estado de São Paulo. Estima-se que neste ano estaremos fazendo diagnóstico de 540 mil novos casos de câncer de próstata.
Nos Estados Unidos, graças às campanhas de prevenção, o diagnóstico de câncer de próstata que antes era feito em apenas 35 casos por cem mil, quando ele ainda estava localizado na próstata, limitado à glândula, hoje já é de mais de 105. Foi multiplicado por três.
Mas, no Brasil, infelizmente, isso não acontece ainda, porque embora tenhamos uma lei no Estado de São Paulo, ainda recentemente ouvimos a baboseira que foi falada por um Deputado na Bahia e que foi multiplicada, reproduzida pela imprensa como um todo, dizendo das dificuldades que eventualmente temos para fazer esse diagnóstico.
Muita gente ainda hoje acredita, Srs. Deputados, que basta fazer o exame de sangue, o conhecido PSA. Mas não é verdade. O PSA faz o diagnóstico, faz a predição do câncer de próstata em menos de 50% dos casos. Quando associado ao toque retal, que muita gente combate porque nunca fez, e não sabe que é um exame que demora alguns segundos e é absolutamente indolor para quem o recebe, o diagnóstico é feito com qualidade em 80% dos casos.
E essa é a nossa única garantia, porque quando diagnosticado o câncer da próstata, ainda localizado à glândula, temos ainda uma possibilidade de cura, seja pela cirurgia, seja pela radioterapia, seja às vezes até pelo acompanhamento, na dependência do estágio do tumor, da capacidade de invasão das células tumorais e da idade do paciente. Há situações em que o paciente pode ser apenas e tão-somente acompanhado. Mas quando tratado, o resultado de cura chega a muito próximo de 90%. E tanto serão menores os efeitos colaterais, as seqüelas da terapia, quanto menor e mais precoce for o diagnóstico.
Por esta razão, quero neste dia, dizer que o Estado de São Paulo que vem exportando a nossa lei; ainda recentemente recebi Deputados da Bahia, o vice-diretor da Faculdade de Medicina da Bahia, que é a mais antiga do nosso país, que veio aqui buscar a nossa lei para reproduzi-la naquele estado, porque entendia que São Paulo é também pioneiro nessas medidas.
Para encerrar, Sr. Presidente, espero com esta manifestação, com esta convocação, estar recuperando um pouco do papel do parlamentar, do político brasileiro, da mesma maneira que me sinto muito orgulhoso de ter sido o criador da lei da vacinação para o idoso, e por isso em todos os anos, no dia mundial dedicado à vacinação do idoso, venho aqui e rememoro que foi neste parlamento que esse programa nacional começou. Queria agradecer aos nossos pares pela oportunidade que me deram ao aprovar nesta Casa esta lei.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero ler o artigo publicado no jornal do Cremesp de outubro de 2005, com o título: “Câncer de próstata: prevenção e diagnóstico”, de autoria do Dr. Aguinaldo Nardi, que é o atual Presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, secção de São Paulo, que vem fazendo um estudo importantíssimo na nossa população paulista, e que inclusive escolheu a Assembléia Legislativa para ser o local onde esse estudo será divulgado nos primeiros dias de dezembro.
Um grande abraço a todos, sobretudo a você, homem com mais de 40 anos, que já teve o pai, avô, ou um irmão com câncer de próstata, ou aos demais homens, a partir de 50 anos de idade. Que vocês tenham a coragem de buscar a vida e não se amedrontem, porque esse exame, na verdade, daqui para frente é fundamental para nós; pode ser a diferença entre a vida e a morte para nós, homens que já passamos dos 50 anos.
Passo a ler o artigo a que me referi anteriormente:
“Câncer
de Próstata: prevenção e diagnóstico
Mortalidade aumentou
no Estado de São Paulo e doença já representa 15,6% dos óbitos por câncer
Aguinaldo Nardi *
O câncer de próstata é o mais comum em
homens, após o câncer de pele, representando aproximadamente 10% de todos os
cânceres diagnosticados na população masculina. Estima-se que teremos 540 mil
novos casos de câncer de próstata no mundo em 2005; que, somente nos EUA, 18%
dos americanos irão desenvolver a doença; e que um homem morrerá a cada 18,2
minutos por este tipo de câncer, segundo dados da Associação Americana de
Câncer.
O câncer da próstata tem diferente
distribuição geográfica. Sua ocorrência é sete vezes menor nos países orientais
do que nos EUA, Canadá e Austrália e vem sofrendo mudanças no seu perfil nas
últimas décadas. Apesar de ser uma doença diretamente relacionada à idade, nos
últimos 20 anos acomete indivíduos mais jovens, passando de doença do idoso
para doença do homem maduro. Outra modificação se refere ao estadiamento, com o
aumento no diagnóstico de doença restrita à próstata, que aumentou de 35 para
105/100.000 casos nos EUA entre os anos de 1970 e 1990.
É certo que os novos métodos
diagnósticos contribuíram, e muito, para esta mudança de perfil, principalmente
com a descoberta, em 1986, de uma glicoproteína presente no citoplasma das
células prostáticas denominada Antígeno Prostático Específico (PSA), que passou
a fazer parte do arsenal diagnóstico médico. Porém, devemos registrar o esforço
dos médicos e dos responsáveis pelas ações de saúde norte-americanas que
conseguiram redução de 4% ao ano na taxa de mortalidade, apesar do aumento de
2% na incidência após 1994.
Mortalidade:
Infelizmente a redução não ocorre no
Estado de São Paulo, onde a mortalidade vem aumentando, representando 15,6% de
todos os óbitos por câncer no Estado. No Brasil, segundo o INCA, tivemos 35.240
novos casos em 2003 com 8.230 óbitos, incidência muito inferior e mortalidade
superior que nos EUA. Tal fato pode ser explicado pela ausência de programas de
saúde voltados para o homem, deficiência na notificação da doença e também pelo
preconceito da população masculina em procurar o especialista.
O PSA não é exame definitivo no
diagnóstico da neoplasia, tendo um valor preditivo positivo de 47%, não sendo
um método com especificidade e sensibilidade suficientemente elevadas para
dispensar o exame físico dos pacientes. O fato é que quando associamos o PSA
com o exame digital da próstata através do reto (toque retal), o diagnóstico da
neoplasia pode ser feito em 80% dos casos, comprovando que a associação dos
dois exames permite maior acurácia diagnóstica. Dados recentes demonstram que a
chance de um homem de 65 anos, com antecedente familiar, PSA de 1,2 ng/ml e
toque retal normal ter câncer é de 17%. Neste mesmo paciente, com toque retal
anormal, os risco aumentaram para 40%.
Recentemente, a publicação de vários
trabalhos demonstrando que o câncer da próstata pode ocorrer com qualquer nível
de PSA, mesmo abaixo de 0,5 e que seus valores estão também relacionados com
outros fatores como volume prostático, idade e manipulação médica, causou furor
na imprensa leiga mundial, com reportagens trazendo enorme confusão para a
população e desacreditando erroneamente o valor desse exame.
Importante contribuição teve o
trabalho do dr. Ian Thompson, que apresentou seus dados no recente Congresso da
Sociedade Internacional de Urologia, em Bariloche, mostrando que a prevalência
do câncer da próstata quando o PSA estiver entre 0 a 0,5 é de 7%, entre 0,6 a 1
de 10%, entre 1,1 a 2 é de 17%, entre 2,1 a 3 é de 24% e entre 3,1 a 4 de 27%,
confirmando a direta relação entre PSA e câncer da próstata.
Marcadores:
Novos marcadores como a calicreína
humana (hk2), moleculares (PCA3), Fator Inibidor da Migração de Macrófagos e a
tecnologia proteômica (estudo das proteínas celulares) poderão nos ajudar a
identificar melhor os pacientes, assim como reconhecer os fatores prognósticos,
indicando o tratamento de maneira individualizada.
A biópsia prostática realizada com o
auxílio da ultra-sonografia transretal é o único método que confirma o
diagnóstico do câncer da próstata. Avanços importantes foram publicados neste
ano relativos às alterações precursoras do câncer, principalmente a
Proliferação Atípica de Pequenos Ácinos (ASAP) e Neoplasia Intraepitelial de
Alto Grau (PIN) com diagnóstico de câncer na segunda biópsia em 36% e 4,5% dos
pacientes.
O tratamento do câncer da próstata,
tanto em sua apresentação inicial quanto na doença avançada, depende do perfil
do paciente (idade, co-morbidades), assim como do tumor (classificação
anatomopatológica e estadiamento). Na doença localizada, o tratamento é
realizado através da cirurgia radical, radioterapia conformacional e/ou
braquiterapia, além de observação vigilante, com índices de cura que variam de
70% a 90%.
Bloqueio
hormonal:
Em casos de doença localmente avançada
ou à distância, o tratamento envolve o uso de bloqueio hormonal em várias
formas, cirurgia de resgate, radioterapia ou quimioterapia. Portanto, o
tratamento é individualizado e deve ser definido com muito critério, escolhendo
juntamente com o paciente, a melhor maneira de tratar a doença. Atualmente
utilizamos namogramas, entre eles o de Katlan e o de D’Amico que ajudam a
definir a gravidade baseando-se no toque retal, classificação anatomopatológica
de Gleason e nível de PSA.
O tratamento do câncer também não é
livre de complicações. Na doença localizada, a cirurgia pode levar à
incontinência urinária (2 a 4%) e disfunção erétil (30 a 50%). Na doença
avançada, o uso de bloqueio hormonal pode, além da disfunção erétil, aumentar o
risco de fraturas ósseas, decorrentes do declínio androgênico. A utilização de
ácido zoledrônico como forma preventiva, pode reduzir os índices de fraturas
ósseas espontâneas em até 36% nos pacientes de alto risco. Vale ainda lembrar
que no homem após 50 anos de idade existe uma taxa de perda óssea entre 3% a
5%.
Em relação à prevenção, o foco dos
estudos está direcionado aos fatores ambientais, principalmente após a
constatação de que a primeira geração de orientais radicados nos EUA passaram a
apresentar 4 a 9 vezes mais câncer, em comparação com aqueles que permaneceram
em seus países de origem, indicando que a dieta deve ser responsável pelo
fenômeno. A grande diferença entre o consumo de gordura animal (40% contra 6%)
e de vegetais (35% contra 80%) no Ocidente e Oriente é evidente, fazendo com que
os níveis séricos de fitoestrógenos (isoflavonóides e lignanos) sejam muito
maiores nos pacientes orientais. Muitos estudos demonstram que estas
substâncias podem alterar o mecanismo androgênico, competindo com seus
receptores, inibindo os fatores de crescimento tumoral, a angiogênese e também
a expressão dos proto-oncogenes. Portanto, hábitos dietéticos como ingestão de
pouca gordura animal, abundante alimentação vegetal (legumes, frutas e
verduras), uso de vitaminas A e D, selênio (presente na castanha do Pará) e chá
verde (catechinas), além de tomates e vinhos (licopeno) talvez possam reduzir
os riscos de câncer da próstata.
Estudo:
Frente a esta doença multifatorial, de
diferente distribuição geográfica, relacionada à idade e antecedentes
familiares, precisamos concentrar nossos esforços para conhecer melhor a
história natural do câncer da próstata em nosso país. A Sociedade Brasileira de
Urologia-Secção São Paulo acaba de concluir o Estudo Epidemiológico sobre
Câncer da Próstata detectado pelos membros da Seccional no Estado de São Paulo,
cujo objetivo é reconhecer algumas características desta doença e dos pacientes
no Estado. Entre os 2000 casos estudados temos algumas alterações em relação à
literatura mundial, como maior incidência em brancos do que em negros, 9% dos
pacientes apresentavam PSA menor do que 4 e 53% dos pacientes realizaram a
biopsia fora de seu domicílio, evidenciando a necessidade de transferência de
cidade.
Finalizando, o que todos esperamos é
que possamos diminuir a mortalidade, assim como já ocorre em outras partes do
mundo. Para tanto, precisamos unir esforços entre as entidades governamentais,
as sociedades médicas e a comunidade como um todo para que possamos alcançar
estes objetivos. E vamos todos tomar chá verde e comer castanha do Pará!
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Esta Presidência anuncia a presença do jornalista Amaury Pavão, de Penápolis, acompanhado do nobre Deputado Ricardo Castilho, que com muito trabalho e muita honra dignifica e representa a região de Penápolis.
Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Na Presidência.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho na condição de representante da cidade de Campinas. Campinas tem várias universidades, dentre elas se destacam a Unicamp, universidade pública estadual e o seu Hospital das Clínicas, e a PUC - Pontifícia Universidade Católica, que tem o curso de Medicina. Temos também hospitais muito bem aparelhados.
Campinas, por um bom tempo, foi conhecida como um pólo médico no Brasil, pelo Instituto Penido Burnier e por outros órgãos relacionados à área da saúde. Pessoas oriundas do Brasil todo e quiçá até do exterior se dirigiam à cidade de Campinas - e ainda o fazem - buscando um alívio, buscando algum tratamento na expectativa de melhora de algum mal de saúde.
Nós hoje em Campinas convivemos com uma situação que nos causa espanto. Para pacientes que necessitam de cirurgias e procedimentos cardíacos, como, por exemplo, o cateterismo, temos apenas o Hospital das Clínicas da Unicamp para esse procedimento. Grande parte dos pacientes de Campinas e região tem de vir à capital para proceder a essa cirurgia.
Ora, sabemos que uma pessoa que tem problema cardíaco está com a saúde debilitada e não podemos submetê-la a uma viagem para realizar esse tratamento. E por que fazê-lo se na cidade de Campinas temos as condições apropriadas para isso? Temos hospitais que têm capacidade e profissionais habilitados.
Não consigo pactuar com essa situação. Estamos chamando a atenção para esse problema. Vamos abraçar essa luta para que Campinas possa ter mais hospitais credenciados para procedimentos cirúrgicos, principalmente na área cardíaca. Já enviamos um ofício à Comissão de Saúde desta Casa solicitando a realização de uma audiência para tratarmos desse assunto, e que nessa audiência sejam convocados um representante da Secretaria de Saúde do Estado e um representante do Ministério da Saúde.
Tivemos contato com o administrador regional da DIR-12 e ele nos disse que todos os procedimentos necessários, de responsabilidade do Estado, já foram feitos e que agora esse credenciamento depende apenas do Ministério, da União. Já no Ministério, a informação que nós tivemos não é bem essa. Dizem que ainda há caminhos a serem percorridos aqui no Estado para que possa haver essa habilitação.
Ou seja, entramos aí naquilo que a população do Estado de São Paulo conhece: o empurra-empurra, um jogando a responsabilidade para o outro, sem se resolver o problema. Aliás, a população está bem cansada de atitudes como essa. Uma das coisas que mais desgasta a população é justamente isso: quando ela vai em busca de um direito, falam para ela: ‘Não é aqui que resolve, é ali.’ Ela vai ao local indicado, é encaminhada de volta para de onde veio e fica esse jogo de empurra-empurra. Numa situação que envolve cirurgia cardíaca não podemos aceitar isso.
Entregamos esse ofício, conversamos com o Deputado Waldir Agnello, Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, que se sensibilizou com a questão. Pedimos a ele que fizesse essa audiência a nosso pedido, que trouxéssemos representantes dos dois setores, da esfera estadual e da esfera federal, para darmos um desfecho a essa questão.
Não podemos aceitar essa situação porque é algo irracional, tanto na área de custo quanto na área humana. Precisamos pensar naquela família que não tem condução própria. É diferente pegar o carro e vir para São Paulo. Há famílias que não têm essa condição. E você não pode submeter um paciente cardíaco a uma viagem de ônibus. Nós sabemos que não existem ambulâncias disponíveis para fazer esse transporte.
No entanto, na própria cidade existe a condição para se fazer essa cirurgia. Essa vai ser a nossa luta. Iremos empunhar essa bandeira para que muito em breve esse problema seja resolvido e possamos ter no próprio município, na cidade de Campinas, as cirurgias cardíacas para os pacientes que são domiciliados na cidade e no seu retorno.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos falar da Polícia Militar, de segurança.
O salário do policial recentemente teve um aumento de 10 por cento. É pouco, mas o Estado justifica que é o que ele pode dar. Enquanto o soldado do Distrito Federal ganha R$ 2.800,00, nós estamos recebendo entre R$ 1.300,00 e R$ 1.500,00. Roraima: R$ 2.200,00; Rondônia: R$ 2.200,00; Minas Gerais: R$ 1.800,00.
Tenho até elogiado a atuação do coronel Eclair, comandante-geral da Polícia Militar, que tem humanizado a polícia, que tem levado a polícia para as ruas. Tenho falado do fantástico policiamento com motos criado aqui em São Paulo. Atualmente estamos com mais de mil motos nas ruas. A Polícia Militar de São Paulo é, sem dúvida, a melhor polícia do Brasil. Porém, não basta apenas comprar motos, não basta apenas comprar viaturas, não basta equipamento apenas. Temos de investir no maior bem que a Segurança Pública possui: o homem.
São Paulo é o 13º estado em salário pago a seus policiais. Quando se abre qualquer concurso, inúmeros oficiais que terminaram a Academia do Barro Branco se inscrevem, inclusive até em outros estados. Sabemos que se prestarem concurso e saírem 50 oficiais, 100 sargentos e 200 soldados, isso tudo será reposto, mas não estamos melhorando a qualidade do nosso policial.
Se São Paulo é o estado mais rico, o estado que arrecada no mínimo 52% de todo o orçamento nacional, por que o salário dos seus policiais está em décimo-terceiro lugar no Brasil? A Polícia Militar de São Paulo, equiparada às melhores do mundo, é grande - são 93 mil homens - porque São Paulo é grande. O Estado de São Paulo precisa dessa polícia. É necessário que o Estado banque essa polícia, trazendo dignidade a seus integrantes. Esse alerta é para que o Governador reveja a possibilidade de melhorar as condições salariais dos policiais.
É o mesmo caso dos professores de São Paulo: são 300 mil professores, seis mil escolas. É um gasto enorme, mas é à altura de São Paulo. Posso dizer que o soldado está se arrebentando fazendo “bico” na sua hora de folga, porque seu salário é muito baixo. O soldado está morrendo fazendo “bico”, porque seu salário não é condizente. Quero dizer ainda ao Governador que as pensionistas devem receber imediatamente 100% do seu salário, e não ter que ganhar esse direito na Justiça.
O pessoal da reserva: dignidade para essa gente de cabelo branco, que não tinha aumento salarial há muito tempo. O Governador, quando dá abono para o pessoal da ativa, está colocando de lado o pessoal da reserva, as pensionistas, aquelas esposas que acompanharam seus maridos durante sua luta, sua trajetória na Polícia Militar.
O Governador fez o que estava ao seu alcance - é a sua justificativa, mas, desta tribuna, como representante da Polícia Militar, tenho de solicitar que essa situação de décimo-terceiro lugar no Brasil seja revertida. São Paulo tem que ir para o topo dessa lista. O Distrito Federal paga R$ 2.800 iniciais para o soldado.
O salário dos oficiais a Polícia Militar de São Paulo está deixando muito a desejar. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jonas Donizette e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Sebastião Arcanjo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Vicente Cândido, cancela a sessão solene convocada para o dia 25 de novembro com a finalidade de comemorar o Dia do Samba.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Renato Simões e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 48
minutos, sob a Presidência do Sr. Vinicius Camarinha.
* * *
O Sr. Presidente - Vinicius Camarinha - PSB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. Renato Simões - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa:
“Questão de Ordem
Senhor Presidente,
Tem a presente questão de ordem o objetivo de obter o entendimento de Vossa Excelência com relação ao artigo 120 do Regimento Interno, que dispõe sobre a organização das proposições na Ordem do Dia.
No dia 11 de novembro último, Vossa Excelência anunciou que estava aditando à Ordem do Dia o PLC nº 28/2005, que altera a lei que criou o Poupatempo. Ao ler o Diário do Poder Legislativo do dia 12, fiquei surpreso ao verificar que o referido projeto figurava como item 1º da Ordem do Dia, antecedendo, inclusive, o PL 676/2000, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos, que figurava há tempos como item 1, uma vez que se encontra em fase de discussão adiada. .
É certo que também o PLC 28/2005, em virtude de haver recebido emendas de Plenário, se encontra, por força do artigo 193 do Regimento Interno, com a discussão adiada. Mas tal fato não justifica que tenha sido contrariada a ordem cronológica exigida pelo § 3º do artigo 120.
Ao elencar os grupos de matérias e a seqüência em que deverão constar da Ordem do Dia, na ordem cronológica de registro, dispõe o § 3º do artigo 120:
“§3º - Dentro de cada grupo de matéria da Ordem do Dia, observar-se-á a seguinte disposição das proposições, na ordem cronológica de registro, a saber:
1. projetos de resolução
2. projetos de lei
3. projetos de decreto legislativo
4. moções
5. requerimentos."
Como pode constatar Vossa Excelência, o parágrafo acima referido sequer menciona o projeto de lei complementar. Isso ocorre porque, à exceção do quorum qualificado exigido pelo artigo 23 da Constituição Estadual, não existe qualquer outra distinção, nem constitucional nem regimental, com relação à tramitação dos projetos de lei complementar. Observam-se, portanto, conforme determina o referido artigo 23, "os demais termos de votação das leis ordinárias". Assim, é de se concluir que o PLC 28/2005 é considerado, para fins de organização da Ordem do Dia, no grupo 2, ou seja, dos projetos de lei. Por ser proposição com discussão adiada, deveria constar como segundo item da Ordem do Dia, uma vez que é posterior, cronologicamente, ao PL 676/2000, que também está com a discussão adiada.
Sala das Sessões, em 17/11/2005.
Deputado Renato Simões
Líder da Bancada do PT”
Essa, Sr. Presidente, a Questão de Ordem que encaminhamos por seu intermédio ao Presidente efetivo da Casa.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Nobre Deputado Renato Simões, quero lhe esclarecer que no dia dos fatos este parlamentar não presidia a sessão, mas encaminhará a Questão de Ordem de V. Exa. para a Presidência efetiva desta Casa.
Srs. Deputados, há sobre a mesa quatro requerimentos. Requerimento do nobre Deputado Renato Simões, com número regimental de assinaturas, com o seguinte teor: “Vimos, por meio deste, solicitar de V. Exas. providências no sentido de nomear uma Comissão de Representação desta Casa de Leis, composta por 09 (nove) membros com o objetivo de participar do Seminário: 10º Encontro de Políticos Cristãos a realizar-se nos dias 18 a 20 de novembro do corrente ano, no Mobom, na cidade de Dom Cavati, MG.”.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do nobre Deputado Sebastião Arcanjo, com número regimental de assinaturas, com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos dos arts. 35 e 169, I, da XII Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, a fim de acompanhar e participar da Marcha Zumbi + 10, a ser realizada em Brasília, DF, no dia 22 de novembro de 2005.”. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento da nobre Deputada Ana Martins, com número regimental de assinaturas, com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos do artigo 35, da XII Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar da 2ª Conferência Nacional das Cidades - Brasília/DF, a realizar-se de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2005.".
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento dos nobres Deputados Waldir Agnello e José Caldini Crespo, com número regimental de assinaturas, com o seguinte teor: “Requeremos, nos termos do artigo 35 da XII Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com 10 (dez) membros, a fim de viajarmos até Brasília para participarmos de uma Audiência com o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Doutor José Saraiva Felipe, no próximo dia 30 de novembro, para tratarmos de assuntos relativos à saúde e, sobretudo, acerca da situação crítica das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo."
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, conforme deliberação anterior do Colégio de Líderes, tendo em vista a realização hoje e amanhã da nova sessão do Parlamento Jovem, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Esta Presidência quer cumprimentar os senhores Líderes pela iniciativa de prestigiar o Parlamento Jovem, que, aliás, é uma grande iniciativa democrática e cidadã desta Assembléia Legislativa.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 75º aniversário da Soka Gakkai e os aniversários da BSGI e SGI, bem como da Sessão Solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Radioamador.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 56 minutos.
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