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05 DE DEZEMBRO DE 2012

171ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ CARLOS GONDIM, ISAC REIS, ED THOMAS, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e GERALDO CRUZ

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de vereadores mirins da Câmara Municipal de Mococa, com a professora Deise Trilho.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta a centésima execução de policial militar neste ano, com o assassinato do soldado Brandini, dentro de sua casa, na cidade de São Pedro. Informa que, em 04/12, fora ao enterro do soldado Geraldo Cruz, assassinado em entrevero com policiais civis. Relata o episódio e a biografia do falecido, que era muito querido. Solicita providências sobre o caso. Lamenta que muitos fatos continuam sem esclarecimento. Comenta declarações do Secretário de Segurança em visita ao batalhão da Rota. Cita o andamento de trabalhos neste Legislativo. Recorda os impedimentos da atuação parlamentar, sobre matérias de competência exclusiva do Governador. Repudia ações do crime organizado, como nove horas de conversas telefônicas em presídios, no mês de fevereiro, só agora reveladas.

 

003 - ALEX MANENTE

Revela sua preocupação com o destino de verbas públicas em São Bernardo do Campo, sobre convênio de oito milhões para a formação de profissões relativas à alimentação e hospedagem. Questiona a quantidade de cursos, bem como o número de matriculados. Lembra a atividade do Tribunal de Contas, como auxiliar desta Casa, na fiscalização das ações governamentais. Cita requerimento de informações, de sua autoria, sobre o assunto, no qual, pede dados sobre as parcerias da prefeitura com sindicatos. Faz indagações sobre o tema. Cita matéria do jornal "Diário do Grande ABC" sobre a questão. Solicita a publicação completa da lista dos doze mil alunos, segundo a Prefeitura. Pede que seja dada satisfação à sociedade.

 

004 - LUIZ CARLOS GONDIM

Informa que a empresa Pássaro Marrom, que opera a linha Santa Izabel a São Paulo, com destino ao Metrô Armênia, substituiu os ônibus normais por micro-ônibus e diminuiu os horários. Acrescenta que os usuários pedem mudança no sistema, e apontam superlotação dos veículos. Relata problemas em Hospital de Ferraz de Vasconcelos, no qual médicos anunciam greve pelos baixos salários e corte de pagamentos. Apresenta reivindicações da categoria. Comenta os problemas de saúde na cidade. Justifica a necessidade de deliberação do PLC 39/12, que trata das carreiras médicas. Comenta emenda, de sua autoria, à matéria, na qual propõe o aumento de 100% nos vencimentos da classe. Acrescenta que o projeto não passou pela Comissão de Saúde. Solicita plano de carreiras para as demais áreas médicas. Faz apelo à Liderança do Governo nessa direção.

 

005 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

006 - JOOJI HATO

Endossa a manifestação do Deputado Olímpio Gomes sobre o centésimo assassinato de policial militar neste ano. Combate a liberação de bebida alcoólica durante os jogos da Copa do Mundo. Tece considerações sobre os efeitos negativos da bebida. Recorda que está em vigor lei que proíbe o consumo de bebidas nos estádios. Considera as bebidas, as drogas e as armas pilares da violência. Reitera a preocupação com a ordem pública. Cita matérias jornalísticas sobre a venda e o consumo de drogas no vão livre do Masp. Argumenta que as autoridades devem tomar providências sobre o caso.

 

007 - Presidente LUIZ CARLOS GONDIM

Saúda os visitantes de Mococa.

 

008 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Recorda debates sobre a energia elétrica no âmbito do Estado. Cita ações para melhorar a competitividade das empresas paulistas. Trata das alíquotas para importação e exportação, no que afeta a indústria paulista. Dá conhecimento de iniciativas, da Presidente Dilma Rousseff, sobre a concessão de crédito para micros, pequenas e médias empresas, através do BNDES. Cita debate sobre a unificação da alíquota do ICMS. Apresenta argumentos sobre a substituição tributária e a cobrança de imposto na origem do produto. Faz paralelo sobre a situação de São Paulo com outros estados da Federação. Argumenta que o Executivo paulista poderia ter criados mudanças no sistema. Destaca problemas no sistema metro-ferroviário. Lamenta os benefícios aos acionistas em detrimento da população. Cita medidas do Governo Federal sobre os temas abordados.

 

009 - ISAC REIS

Assume a Presidência.

 

010 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Comenta pesquisa nacional sobre amostras de domicílios, com levantamento dos últimos dez anos. Argumenta que os dados demonstram que vários indicadores sociais começam a apresentar dados significativos. Destaca o aumento de empregos formais, que ultrapassam 15 milhões de novos postos de trabalho no período. Comunica que empreendedores individuais passaram para a formalidade, fato que gera condições para aposentadoria e o auxílio-saúde. Informa que houve aumento no rendimento das mulheres e dos negros. Comenta dados sobre alfabetização e o acesso à universidade pública. Comunica a disponibilidade de 22 bilhões de reais, do Governo Federal, para a agricultura familiar e verbas para o agronegócio. Enfatiza o fortalecimento do crédito e da redução da taxa de juros, nas gestões dos Governos Lula e Dilma Rousseff.

 

011 - RAFAEL SILVA

Reproduz noticiário sobre a secretária Rosemary Noronha, que atuou no Gabinete da Presidência da República em São Paulo. Cita favorecimento em contrato com a empresa Cobra, do Banco do Brasil, por falsificação de documentos. Informa que a empresa Cobra pede mais caro pelos serviços prestados. Solicita à Polícia Federal e ao Ministério Público que esclareçam esses fatos. Lembra acusações contra Henrique Pizzolato, que foi gerente de marketing do Banco do Brasil. Informa que este Parlamentar é aposentado do Banco do Brasil, que não sofria ingerência política e tinha independência administrativa. Recorda fomento para a agricultura e a pecuária. Lembra os contratos milionários com o publicitário Marcos Valério. Argumenta que a mistura de interesses públicos com privados gera complicadores. Apela às autoridades para que essas instituições sejam preservadas. Faz reflexão sobre a criminalidade que, adita, pode chegar à situação do México, por estar entranhada na vida pública.

 

012 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Informa que defensores das cotas para universidades públicas estiveram reunidos com o Governador Geraldo Alckmin, que pretende implementar o sistema só a partir de 2016. Cita debates, audiências públicas e dois projetos de lei sobre o tema, que tramitam nesta Casa. Destaca projeto que pleiteia a adoção das cotas para Fatecs e Etecs, bem como para alunos oriundos de escolas públicas. Acrescenta que o STF reconheceu a justeza da iniciativa. Pede a deliberação de ambas as matérias.

 

014 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

 

015 - ED THOMAS

Agradece título recebido da Câmara Municipal de Presidente Prudente. Descreve suas atividades políticas e profissionais em toda Região Oeste do Estado. Comenta o apoio familiar que teve durante toda sua carreira.

 

016 - EDINHO SILVA

Combate o Governo do Estado por não participar, através da Cesp, na redução de tarifas de energia elétrica proposta pelo Governo Federal. Critica o Governador Geraldo Alckmin por não colaborar com esta proposta, que visa reaquecer a economia. Reprova as políticas do Governo do Estado na área da segurança pública. Pede por medidas na área social como forma de prevenção da violência.

 

017 - ADRIANO DIOGO

Critica a postura do Governo Estadual na condução da questão da Segurança Pública. Cita convite feito ao Ministro da Justiça para que compareça a solenidade de entrega do Prêmio Santo Dias, nesta Casa. Reprova a demora do Governo Estadual em implantar políticas de cotas sociais e raciais nas Universidades Paulistas. Pede que o Secretário Estadual de Segurança Pública compareça a esta Casa para prestar esclarecimentos sobre o problema da violência no Estado.

 

018 - EDINHO SILVA

Elogia a proposta do proposta do Governo Federal de redução das tarifas de energia elétrica como forma de estimular a economia. Critica o Governo do Estado por não participar, através da Cesp, desta proposta do Governo Federal.

 

019 - GERALDO CRUZ

Assume a Presidência.

 

020 - JOÃO PAULO RILLO

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

021 - Presidente GERALDO CRUZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/12, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

Antes de V. Exa. iniciar o discurso, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos Vereadores Mirins de Mococa, acompanhados pela Professora Deise Trilho. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, jovens de Mococa que aqui se fazem presentes para conhecer o funcionamento do Legislativo. Sejam muito bem-vindos.

Lamentavelmente, Sr. Presidente, completamos hoje a centésima execução de policial militar este ano no Estado de São Paulo. Acabou de ser executado dentro da sua residência, na tranquila Cidade de São Pedro, interior do Estado, o soldado Brandini. Foi executado dentro da sua residência, centésima vítima.

Ontem, saí daqui do plenário e fui para enterrar mais um companheiro de Zona Sul, soldado Geraldo Cruz, que foi morto num entrevero com policiais civis, numa circunstância ainda sob investigação. Mas minimamente tivemos uma tragédia em função dos policiais civis abordarem um grupo de pessoas, dentre elas o soldado Cruz, num veículo descaracterizado, que não altera nada, até porque o serviço de investigação da Polícia Civil usa, de fato, veículos descaracterizados. Estamos vivendo um momento tão agudo que muito provavelmente o Cruz, experiente policial, grande policial da Zona Sul, foi nosso companheiro quando eu trabalhava no 1º Batalhão - ele trabalhava no 27º, hoje estava no 50º, que foi criado a partir de um desdobramento do 27º -, extremamente benquisto pela comunidade, pelos policiais, avô, e acabou sendo baleado e morreu. E hoje, temos mais esse fato lamentável em São Pedro: existe outro policial militar que também está na lista dos que têm que ser executados, assim como estava o Brandini, segundo as informações que eu tenho, e que é da região, da cidade. Esperamos minimamente que haja providências para proteger, principalmente esses nossos em que se identifica que são alvos preferenciais das quadrilhas.

Aliás, me entristecem muito as mesmices, tivemos uma mudança de Secretário, de Delegado-Geral, de Comandante-Geral, só quem não mudou de atitude até agora foram os marginais, eles continuam matando a Polícia, a população continua sendo dizimada, nove pessoas baleadas na cidade de São Paulo, dois mortos. Logicamente a autoria é desconhecida, e vai continuar sem esclarecimento.

Ontem à tarde, o novo Secretário da Segurança Pública foi a uma festa no 1º Batalhão de Choque, na Rota, e falou dos compromissos com respeito à lei, com os Direitos Humanos, aliás, no momento em que o Secretário estava festejando dentro da Rota, nós estávamos enterrando o Soldado Cruz, lá na Zona Sul. E como era o Secretário novo, todo o “entourage” da Polícia estava se confraternizando e brindando na Rota enquanto os companheiros e comandantes da sofrida Zona Sul estavam chorando, lamentando a morte do Cruz. Mas lá na Zona Sul a imprensa não vai, é melhor ir à Rota porque tem cobertura, entra nos canais da televisão... Então, é mais midiático estar na Rota festejando do que hipotecando solidariedade à família do policial que morreu.

Para nós isso é uma tristeza. Entristece-me como Parlamentar desta Casa, da Comissão de Segurança Pública, comissão que votou o convite para o Secretário vir aqui prestar esclarecimentos, mas que não convoca a reunião, vamos virar o ano, faltam seis dias úteis para terminar o ano aqui, e não vai ter convocação e nem convite para coisa nenhuma porque a Assembleia Legislativa também não se posiciona, enquanto isso as pessoas morrendo.

Algumas pessoas dizem: “O Major fala demais.” Mas o meu papel aqui é falar mesmo. Não dá para fazer projeto. As pessoas dizem: “Ah! Por que não “impicha” (impeachment) o Governador?” Até os Artigos 54 e 55, que poderiam dar causa ao impedimento do Governador do Estado está sob Ação Direta de Inconstitucionalidade. Com a maioria que tem na Casa isso é bisonho, ninguém tira Governador de onde está!

Os projetos que podem ser feitos de reajuste à Polícia e planos de carreira estão amarrados na Constituição que só podem, com exclusividade, ser feito com iniciativa do Governador. E às vezes eu me debato com uns imbecis que dizem: “Mas se o cara fala isso por que não tira o Governador?” Não dá para tirar, foi a democracia que o colocou com mais de 15 milhões de votos. “Ah! Por que não fazem o plano de carreira da Polícia, por que não fazem o pagamento de salário?” Porque tem competência exclusiva do Executivo a iniciativa desse tipo de projeto. E o nosso papel é debater, reclamar, fazer e cobrar soluções para isso. É para isso que existe o Legislativo. E não vamos parar de fazer isso, não, porque faz parte da nossa missão, Deputado Jooji Hato, todos os dias vem aqui e bate nas suas teclas, nas suas convicções. É isso que precisamos, do fiscalizador, e eventualmente, quando a Constituição permite, do legislador.

Para mim é motivo de extrema tristeza o que está acontecendo no Estado de São Paulo: policiais sendo dizimados, cidadãos sendo atacados e mortos sem esclarecimentos e o Governo placidamente dizendo: “Está tudo sob controle.” Sob o controle de quem? Sob o controle do crime organizado.

Hoje, saiu uma manchete no jornal “Agora” intitulada: “Presos fazem conferência via celular por mais de nove horas em São Paulo.” Na Penitenciária 2 de Venceslau, onde estão os presos mais perigosos do PCC, os detentos ficaram nove horas em uma conferência pelo telefone. E sabe quando isso aconteceu, Deputado Jooji Hato? Em fevereiro. O fato foi identificado pela Polícia Federal em fevereiro, e de lá para cá não houve tempo de se fazer chegar às autoridades daqui que eles estavam se comunicando. Isso também é uma tristeza, profundamente lamentável.

Vamos continuar reclamando e insistindo, pois esse é o nosso papel. Tem que parar de morrer policiais, tem que se esclarecer a autoria dos crimes no Estado de São Paulo. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.

 

O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, o que nos traz a esta tribuna na tarde de hoje, é um tema que vem preocupando muito em virtude do mau uso do dinheiro público na Cidade de São Bernardo do Campo. Diversas matérias ocorreram ao longo do último mês, especificamente sobre um convênio que foi assinado pela prefeitura de 8,4 milhões para a formação de cozinheiros, garçons, salgadeiros, açougueiros, confeiteiros e chapeiros pelo Projeto Escola em parceria com o Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC - Sehal. Diante de diversas especulações a própria imprensa da região, através do “Diário do Grande ABC” fez matérias jornalísticas observando que não foi cumprido aquilo que foi propagado, não existem os cursos, o número de alunos que foi colocado pela Administração Municipal não foi cumprido.

E usando de um direito garantido que todo deputado tem, através da utilização de um órgão auxiliar desta Casa, que é o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, estamos propondo, e quero aqui deixar público, um Requerimento de Informação baseado no Art. 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de São Paulo, e do Art. 166, da Consolidação do nosso Regimento Interno, que requerem ao Presidente do Tribunal de Contas a obtenção dos dados daquilo que vem sendo questionado por toda a sociedade. Primeiro em relação às condições em que a parceria entre a Prefeitura e o Sindicato foi assinada: quais os valores que foram efetivamente repassados pela municipalidade ao sindicato com a intenção de promover treinamentos profissionalizantes nas áreas de alimentação e hospedagem?

Se é convênio, parceria, licitação, qual é a forma que foi feita essa vinculação da Prefeitura com o Sindicato? Se existe repasse adequado previsto no orçamento da cidade. Se dentro dessa parceria, existe pagamento? Pois existiu em diversos momentos, Sr. Presidente, denúncias de que o cidadão de São Bernardo, mesmo com o convênio, quando procurava o Sindicato recebia apenas um desconto e pagava também por esse curso, ou seja, algo irregular. Se os cursos foram realizados, em que dia e hora isso aconteceu? Porque a matéria do jornal “Diário do Grande ABC” deixa claro que as horas que foram publicadas e que seriam destinadas a realização desse curso não foi encontrado nenhum aluno, é o que revela inclusive as matérias fotográficas e jornalísticas da equipe que foram até o local.

Quais os cursos que foram realizados? E o mais importante, queremos que seja publicada a lista dos alunos que fizeram o curso contendo o RG e o local onde moram, porque a Prefeitura disse que foram mais de 12 mil alunos que tiveram a oportunidade de realizar esse curso no convênio com o Sehal, mas na verdade não acreditamos que o número seja esse, pois esse é um número que não conseguimos enxergar na cidade, não existe tempo adequado para que essas turmas se formem nos locais que foram previstos por esse convênio.

Precisamos acompanhar firmemente se esse convênio foi amplamente cumprido. E para isso, usando das nossas prerrogativas como Deputado, estamos requerendo que, através do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Presidente do Tribunal, que nós consigamos essas informações que foram, na Imprensa local, vetadas pelo prefeito. Não houve possibilidade de serem divulgadas. Não houve nenhuma resposta a contento da nossa população, diante do gasto do dinheiro público.

Esse curso, se é realizado através de convênios, de repasses da administração, é um curso realizado pelo dinheiro público, pago pela nossa população. É o cidadão de São Bernardo do Campo que está pagando para que ocorra o curso. Por isso, é importante que tenhamos transparência, publicidade, que a população conheça onde esses cursos foram realizados, quem são os alunos que tiveram a oportunidade de se formar, e onde podemos encontrar esses alunos, com uma lista pública e transparente.

Esse é o nosso pedido, e trago a esta tribuna a manifestação e repúdio à falta de transparência das notícias que mexem com o dinheiro público da Cidade de São Bernardo do Campo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, quero comentar sobre a empresa Pássaro Marrom, que hoje faz o itinerário entre Santa Izabel e São Paulo, via metrô Armênia.

Além de diminuir o tamanho dos ônibus, eles aumentaram o tempo entre um ônibus e outro. A população que usa esse transporte está indignada, pois não existe metrô ou trem, e está reclamando e pedindo em nosso gabinete, para que seja mudado esse itinerário e aumentado o tamanho dos ônibus. Existem momentos em que os ônibus chegam a circular com 110 pessoas, dentre as sentadas e as em pé.

Quero falar também de mais um problema do Hospital de Ferraz de Vasconcelos, na região de Mogi das Cruzes. Os médicos dizem que vão entrar em greve, pelos baixos salários, pelo corte de pagamentos que eram dados a mais, por trabalho de horas extras, que foram cortadas. Eles dizem que vão entrar em greve porque não podem trabalhar fazendo plantão de 24 horas, e recebendo quatro mil e poucos reais por mês. Os que trabalham em regime de 20 horas semanais estão recebendo menos de 2.700 reais por mês.

O hospital próprio do Estado vive fechado. O hospital, principalmente nos fins de semana, trabalha com um só plantonista, e o médico que estava de plantão era psiquiatra. A Dra. Carla Flores foi atender um caso de clínica médica e disse que “estou fazendo este atendimento porque não há médico, e sou obrigada a atender, como único médico aqui, mas tenho que encaminhar o caso”.

A necessidade de votar esse plano de carreira, que está aqui na Assembleia Legislativa, é muito importante. Precisamos votar o mais rápido possível. Fique ciente o Sr. Governador que se não existir o aumento de 100% sobre o que eles ganham agora, indo, pelo menos, para 6.300, para receber cerca de 5.200 reais por mês, vai acontecer novamente o problema da falta de médicos nos hospitais próprios do Estado.

É uma emenda que estamos fazendo, pedindo que seja aprovado esse aumento, e que esse plano de carreira seja votado o mais rápido possível. É preciso ouvir e sentir o que está acontecendo com os médicos. Um projeto como esse não passou pela Comissão de Saúde, e foram ouvidas a Associação Paulista de Medicina, o Sindisaúde, que apontaram que é preciso um plano de carreira também para os profissionais como enfermeiras, auxiliares, técnicas.

É preciso fazer esse plano de carreira, para toda a área médica. E o Governador manda esse projeto, muito bom, mas é preciso o aumento de 100%. Era preciso não existir a dispensa de colegas e, sim, um concurso para aumentar o número de colegas. Quanto mais médicos temos à disposição em uma região, e num hospital do Estado, como esse Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos, poderíamos não ter a falta de médicos, principalmente nos fins de semana.

Estamos aqui fazendo um apelo à Liderança do Governo da Casa, para que olhe com atenção, com carinho, essa emenda que dá o aumento imediato de 100%. Se possível, a partir de 1º de dezembro. O ideal seria para 1º de novembro, melhor ainda. Precisamos que os hospitais funcionem, e não fiquem sem médicos. Essa é a nossa intenção. Votar um projeto e os hospitais ficarem fechados não é bom.

Vamos, portanto, realizar esse aumento e o plano de carreiras. Vamos dar o aumento, mas que não seja 75%, ou 25% quando dado pelo diretor. Nada disso. Vamos imediatamente para os 100%, que é o mais importante para termos médicos dentro dos hospitais. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari . (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero dizer ao Deputado Major Olímpio Gomes que, ao assomar a tribuna hoje, disse que estava muito constrangido, muito indignado; e não é diferente: a população está.

Tivemos o assassinato de número 100. O 100º PM foi assassinado nesta noite, numa cidade que deveria ter ordem pública, transpirar e irradiar esse sentimento fraterno, de desenvolvimento, sentimento de uma cidade que pudesse fazer ecoar, como uma caixa de ressonância, para o país inteiro, dizendo que São Paulo, a Capital do Estado mais forte, tem uma cidade, é um Estado que deve ser seguido por outros Estados e por outras cidades. Infelizmente, é como se nós colocássemos 100 PMs num paredão e em seguida os fuzilássemos e matássemos. É esse o quadro trágico que estamos vivenciando.

Agora estamos vendo na imprensa que vão liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo, porque a Fifa tem um patrocinador que vende bebida alcoólica, vende cachaça e cerveja. E por isso nós temos que liberar a venda, contrariando uma lei que existe neste Estado e que foi aprovada nesta Casa, a lei estadual que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol.

Vocês sabem que dentro dos estádios não acontece nada. Mas fora dos estádios é outra coisa, porque infelizmente lá fora ficam os marreteiros e os comerciantes que vendem bebidas alcoólicas, até para menores. É por isso que têm brigas, pancadarias e acontecem as desavenças. Vão parar no pronto-socorro, no necrotério e no IML, infelicitando as famílias, porque a cachaça, a bebida alcoólica, leva a isso: ao infortúnio, a infelicidade, a brigas e a desagregação familiar, pois o indivíduo chega bêbado em casa e espanca a mulher e os filhos; depredam orelhões e outros bens públicos. É assim a vida.

Diante de todos esses transtornos ainda vamos permitir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, meu caro Deputado Luiz Claudio Marcolino? Nós vamos permitir isso? Existe a lei que foi aprovada nesta Casa, nós não podemos permitir.

Temos que brigar e se houver um único estado no País que não vai permitir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios que seja o nosso estado de São Paulo, o estado mais forte da União, a locomotiva que tem que dar exemplo aos outros estados.

Se lá em Pernambuco, na Bahia, no Rio de Janeiro, ou outros locais, vão vender bebidas alcoólicas, que vendam, mas aqui nós não podemos, pois aqui tem a lei. E ferir essa lei porque o patrocinador da Copa quer ganhar dinheiro, pois não está preocupado com a família e nem com filhos, é permitir que os torcedores lá nos estádios bebam, encham a cara e acabem brigando entre eles. Nós não podemos permitir isso e temos que lutar muito.

É por isso, meu caro Deputado Luiz Carlos Gondim, V. Exa. que é médico assim como eu, sabemos que hoje a bebida alcoólica é a porta de entrada do crack e do oxi, último degrau das drogas ilícitas.

Nós sabíamos que era a maconha, seguida do crack e depois o oxi, mas agora nós sabemos que é essa maldita bebida alcoólica oficializada, essa droga etílica que está acabando com a nossa juventude.

Hoje temos aqui a visita dos Vereadores Mirins da linda cidade de Mococa, interior de São Paulo, e quero dizer a vocês, nossos cidadãos, futuros herdeiros e sucessores, que nós precisamos manter a ordem pública. Vocês têm que nos ajudar a pedir aos Deputados e ao Governador que não mandem esse projeto para ser aprovado aqui, o qual permite a liberação da venda de bebidas alcoólicas, de cachaça, nos estádios.

Nós precisamos do apoio de vocês porque os futuros herdeiros precisam muito disso. Nós não podemos dar esse legado tão violento para a cidade, para o estado e nem para o País. Esse legado tão violento e sem precedentes na história, estão matando gente a toda hora. É garoto de 16 anos aqui na Zona Sul, Jardim Miriam, empunhando metralhadora e eles estão assaltando e matando. É isso que nós queremos? E nós vamos ficar de braços cruzados?

Não podemos aceitar esses pilares que sustentam a violência, o da bebida alcoólica e drogas e o outro pilar é o das armas ilegais, que são armas contrabandeadas, roubadas com numeração raspada. Essas armas estão nas mãos dos marginais e eles estão assaltando, estuprando e matando a todo instante. E nós ficamos inertes, até as Polícias estão vendo inertes.

Eu assisti uma reportagem na Rede Globo dizendo que tem traficante vendendo drogas na Avenida Paulista, no centro comercial, industrial e empresarial da maior cidade desse País. Eu vi, nessa reportagem, uns cinco PMs conversando enquanto os bandidos estavam passando, armados e traficando. Não é isso que nós queremos. Precisamos colocar ordem pública.

Precisamos nos unir e fazer uma força-tarefa para revistar, fazer blitz, examinar, tomar as armas e as drogas. Esse é o caminho mais fácil. Não adianta contratar mais policiais, se eles não estiverem dispostos a agir.

Meu caro Deputado Luiz Carlos Gondim, V. Exa que mora em uma cidade pacífica, na região de Mogi das Cruzes, mas aqui em São Paulo, a cidade onde fui vereador por 28 anos, está um inferno e ninguém aguenta mais.

E nós vamos aceitar isso? Todos os dias os jornais mostram o número de assassinatos. Se espremermos os jornais sai sangue, porque a toda hora tem uma noticia que mataram, ou assassinaram, principalmente por garupa de moto.

Termino minha fala dizendo que nós temos que tomar providências. E uma das coisas que vou pedir aos meus caros Deputados, é que ajudem a não aprovar ou não autorizar a venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo, porque o mundo inteiro estará vendo o nosso estado, o nosso País e nós temos que dar exemplo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

Quero cumprimentar aqui os Vereadores Mirins da cidade de Mococa. Parabéns a todos vocês. Sejam bons legisladores!

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, no dia de ontem nós fizemos um debate importante nesta Casa em relação a energia elétrica no Estado de São Paulo.

Durante o primeiro semestre de 2011, a Assembleia Legislativa refletiu e fez um debate sobre alguns pontos importantes para melhorar a competitividade da empresa paulista. Ao mesmo tempo em que se melhora essa competitividade, garante-se a manutenção e ampliação dos postos de trabalhos, para os trabalhadores do nosso estado.

Entre as ações previstas e debatidas na Assembleia Legislativa estava a necessidade da alteração ou de uma reflexão a partir do Governo Federal em relação à guerra dos portos. Nesse debate, houve uma medida em que hoje começa a haver a alteração, garantindo que não haja uma disparidade em relação à alíquota cobrada para importação e exportação em outros estados que trabalhavam com uma alíquota diferenciada, inclusive acarretando problemas para a indústria paulista. Era uma demanda dos empresários, mas que já foram resolvidas no inicio deste ano.

Outra polêmica que também foi colocada ainda em relação à competitividade do Estado de São Paulo, foi em relação ao crédito. Uma das medidas adotada pela Presidente Dilma Rousseff e realizada anteriormente pelo ex-Presidente Lula também criou condições para melhorar o crédito, não só para a micro e pequena empresa, mas também para o consumo. E agora também a ampliação do crédito para a micro e pequena empresa, principalmente para as médias e grandes empresas a partir do BNDES.

Combinado a esse debate sobre guerra dos portos, tem a necessidade de melhoria do acesso ao crédito para a micro e pequena empresa e para a média e grande empresa do Estado de São Paulo. Foi feito outro debate em relação à questão do ICMS, partindo do Governo Federal para unificar a alíquota, pois assim seria possível criar também uma equidade em relação às indústrias em nosso País.

Uma outra pauta apresentada não apenas pelos empresários mas também pelos trabalhadores é em relação à substituição tributária, pois o Estado de São Paulo ainda é um dos poucos estados que ainda cobra o ICMS do setor industrial, não no momento de circulação da mercadoria, mas na origem. Isso dificulta o processo de produção porque se você produz, muitas vezes, a empresa não vende, mas já pagou o imposto. A lei é clara: é o imposto em relação à circulação de mercadorias. Se a mercadoria foi produzida e sequer foi vendida, já está sendo cobrada no setor empresarial no Estado de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Isac Reis.

 

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Além disso, há uma medida feita pelo Presidente Lula, complementada pela Presidenta Dilma, em relação à micro e pequena empresa: o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa (Super Simples). As micro e as pequenas empresas do Estado de São Paulo têm pagado um valor de impostos maior do que as empresas de Minas Gerais, do Paraná e de outros estados do nosso País. Isso atrapalha a competitividade no nosso Estado.

O Governo do Estado de São Paulo já poderia ter resolvido essa demanda, que é permanente. A cada ano, tem aumentado a arrecadação do ICMS pelo Governo do Estado e o principal elemento acaba sendo também a questão da Substituição Tributária. Qual o custo? Aumenta-se a arrecadação, mas o investimento não está sendo feito na mesma proporção, vide a questão da Segurança Pública no nosso Estado, vide o problema na estrutura metro-ferroviário do Estado, tanto no Metrô quanto na CPTM. Há recursos em caixa, mas não se consegue executar os recursos na mesma proporção da necessidade de investimento.

Outro ponto é a energia elétrica. Pasmem: estamos trabalhando com a possibilidade da população e das empresas do Estado de São Paulo terem uma redução na tarifa de energia elétrica a partir do mês de janeiro. O que nos estranha é que são os mesmos estados - São Paulo, Minas Gerais e Paraná - governados atualmente pelo PSDB. A Presidenta Dilma já veio a público e apresentou medidas para a redução da tarifa de energia elétrica nesses três estados, principalmente em São Paulo. Olha-se primeiro para o acionista e não há uma preocupação com a população.

Trouxe algumas medidas que a Presidenta Dilma tem feito para melhorar a competitividade da empresa paulista. É uma forma de não sofrermos com a crise que está assolando principalmente a Europa. Foram ações feitas pelo Governo Federal para que a crise não chegasse ao Brasil e não atingisse os trabalhadores. Não estamos vendo a mesma velocidade de ação do Governo do Estado. Como disse, algumas medidas já foram tomadas, como o combate à guerra dos portos, uma ação para a unificação do ICMS, um movimento em relação ao crédito. Agora, falta o Governo resolver a questão da Substituição Tributária.

É preciso que o Governo do Estado de São Paulo repense a posição que foi tomada nesta semana em relação à tarifa de energia elétrica no Estado, cuja população quer a redução. O Governo Federal já apontou o caminho. Agora, é necessário que a Cesp e o Governo do Estado trilhem o mesmo caminho.

A Cesp não perderá nada com isso. O que está feito é uma antecipação do contrato de um recurso que, em tese, teria que ser executado até 2015. O valor que os empresários, principalmente da Cesp, têm recebido ao longo dos últimos anos supera qualquer margem de lucro que uma empresa saudável possa ter no País. Então, é possível fazer esse acordo entre a Cesp e o Governo Federal e criar condições de a energia elétrica baratear para a população e as empresas a partir de 2013.

Esperamos que o Governo do Estado de São Paulo reflita em relação à decisão tomada para que, a partir de janeiro ou fevereiro do ano que vem, haja uma redução significativa na conta de energia elétrica, seja para os consumidores ou para as empresas do nosso Estado. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Isac Reis - PT - Nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, em primeiro lugar, parabéns pela sua explanação. Vossa Excelência está inscrito no Pequeno Expediente. Caso queira continuar, tem mais cinco minutos.

 

O Sr. Luiz Claudio Marcolino - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente. Acabamos de trazer alguns elementos importantes acerca da infraestrutura do nosso País, algumas medidas para a estruturação da empresa paulista e brasileira.

Nesta semana, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) apresentou indicadores relativos ao período de 2009/2011. Também foi apresentado um levantamento dos últimos dez anos, comparando 2012 com 2002. Vários indicadores sociais, que há muito tempo não apresentavam melhoras, começam a dar sinais significativos. Primeiro, em relação ao emprego. Tem melhorado o número de trabalhadores com carteira assinada. Lembramos que, ainda na década de 90, muitas pessoas não acreditavam que seria possível uma reversão e que o fim do emprego era questão de tempo. Muitos falavam que seria importante que todos fossem empreendedores, que as pessoas buscassem alternativas, porque o emprego formal iria desaparecer.

Por meio de pesquisa apresentada pelo IBGE, percebemos que nos últimos dez anos tem melhorado o indicador em relação ao número de empregos - foram mais de 15 milhões de novos postos de trabalho. Ao mesmo tempo, a partir de uma ação feita ainda no Governo do Presidente Lula em relação ao empreendedor individual, foi criado o microempreendedor individual. Com isso, pequenos comerciantes que estavam à margem da economia brasileira regularizaram seus negócios, vindo para a formalidade, criando-se condições para que as pessoas usufruam de aposentadoria e auxílio-doença. Percebemos que os indicadores da micro e pequena empresa, do emprego, do rendimento da mulher e dos jovens negros no nosso País têm melhorado de forma significativa.

Outro indicador importante também é em relação à alfabetização, ao acesso à universidade. Hoje, há muito mais jovens negros e da classe baixa fazendo um curso superior, muitas vezes, sendo a primeira pessoa da família que consegue cursar uma universidade.

Isso demonstra que algumas ações, tomadas a partir de 2003, foram gerando condições de fazermos uma gestão inclusiva, a partir do Bolsa Família, do ProUni, de investimentos nos portos e aeroportos, de investimentos na agricultura família e no agronegócio. Como referência, neste ano, há 22 bilhões de reais para investimento na agricultura familiar no País. Ao mesmo tempo, 98 bilhões para investimento no agronegócio. A Presidência da República tem uma preocupação com a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, com o agronegócio.

Temos uma gestão que pensa no fortalecimento do crédito, a partir do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), desenvolvido em várias partes do País. Há também uma preocupação com a necessidade de redução das taxas de juros. A Presidenta enfrentou o Sistema Financeiro, determinando a necessidade de redução das taxas de juros, seja para a Pessoa Física ou para a Jurídica, demonstrando que sem crédito não há desenvolvimento nacional. São algumas medidas, tomadas durante os oito anos do Governo do Presidente Lula e os dois anos do Governo da Presidenta Dilma, que demonstram que o Brasil é um país do futuro, que tem condições de se restabelecer, seja na estruturação da macro ou da microeconomia.

Alguns indicadores apresentados pelo IBGE, relativos aos últimos dez anos, demonstram que o nosso País está numa situação muito melhor do que vivia na década de 90. Os dados econômicos e sociais do nosso país têm melhorado de forma significativa, mas ainda é preocupante. A economia mundial vive um período de crise, com redução de direitos, mudanças estruturais de desenvolvimento e controle da inflação.

É preciso ainda se preocupar com a macroeconomia do nosso país, mas é importante frisar que as ações realizadas ao longo dos últimos 10 anos, pelo Presidente Lula e pela Presidente Dilma, têm criado condições de melhoria em alguns indicadores. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ISAC REIS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, os órgãos de comunicação têm falado ultimamente numa senhora chamada Rosemary Noronha, desconhecida do grande público. Eu nem sabia que ela existia, mas não entro no aspecto de partido político. Penso que isso é para o Ministério Público, para a Polícia Federal, mas eu ouvi uma denúncia, de que - parece-me - um ex-marido dela teria sido favorecido com um contrato - com a Cobra - em 1,12 milhão de reais. Cobra é uma empresa que pertence, ou é ligada ao Banco do Brasil. E, de repente, consta 1,12 milhão de reais num contrato. Segundo informações, este ex-marido teria falsificado documentos que deram a ele uma condição de experiência, de conhecimento do assunto.

Entendo que a coisa pública neste país não está sendo respeitada como deveria, e o Banco do Brasil, mais uma vez - não por culpa do banco, mas de algumas pessoas envolvidas em questões não muito agradáveis. A Cobra presta serviço principalmente para o Banco do Brasil, e quando presta serviço para este banco, segundo consta, cobra muito mais caro. É um dinheiro que vai para essa empresa. E como é administrada? Não sei. Talvez, uma coisa esquisita possa acontecer.

Lembro-me também de Henrique Pizzolato, que foi envolvido em assuntos sérios, e ele era do Banco do Brasil. Isso me deixa muito triste porque sou aposentado do Banco do Brasil. Trabalhei neste banco numa época em que essa realidade era diferente: o Banco do Brasil não sofria ingerência política, tinha uma independência administrativa, acima de tudo. Só não estavam acima do Banco do Brasil os interesses nacionais. O Banco do Brasil promoveu crescimento econômico neste país criando novas fronteiras para a agricultura e para a pecuária. E, de repente, envolvimento - Marcos Valério, publicidade - uma fortuna; e agora, Cobra - um contrato esquisito de 1,12 milhão de reais.

Não é este Banco do Brasil que eu desejo, nem o que o povo brasileiro deseja. A mistura dos interesses privados com os interesses públicos acaba por dar origem a esse tipo de coisa. Sr. Presidente, nobres colegas, não estou embarcando em nenhuma denúncia contra quem quer que seja; não é uma denúncia contra ninguém, e sim tudo a favor do povo brasileiro, e deste banco que, durante muito tempo, desempenhou o seu papel de forma maravilhosa.

Essas instituições devem ser preservadas, ficar fora de qualquer assunto de interesse político. Devem estar acima disso tudo. Infelizmente, com o Banco do Brasil, principalmente, isso não está acontecendo. O envolvimento do banco, em alguns assuntos, me deixa muito triste. Espero que a Polícia Federal, com independência, promova o esclarecimento de tudo isso; espero também que o Ministério Público se interesse de fato por essa matéria. Isso é muito importante.

Quero falar da criminalidade. Se o Brasil não se cuidar, dentro de pouco tempo estaremos vivendo a realidade do México, onde o crime está infiltrado no poder público, nas prefeituras, nos governos das províncias, no Governo Federal e nas Forças Armadas. O Brasil tem de se cuidar. E depois o retorno é muito difícil, quase impossível. Era só isso, Sr. Presidente.

 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

 

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo remanescente da sessão de ontem, de dois minutos e 40 segundos.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta semana o grupo de vários ativistas pró-cotas teve uma reunião com o Governador do Estado de São Paulo, para falar de uma informação apresentada na semana passada: de que o Governador pretende implementar as cotas nas universidades públicas estaduais só a partir de 2016. Este é um debate que foi realizado na Assembleia Legislativa em 2007.

Tivemos, durante boa parte do primeiro semestre, um debate nesta Casa, com a audiência pública e no Colégio de Líderes, de dois projetos de lei que já tramitam nesta Casa: Projeto de lei aglutinativa nº 507, de 2007, e o Projeto de lei nº 321, de 2012. Estes dois projetos definem a necessidade da implantação de cotas não só nas universidades públicas estaduais, mas também nas Fatecs e Etecs do nosso Estado, definindo a necessidade, depois de um período de 10 anos, de uma reavaliação: se é necessário manter a política de cota. O projeto garante que a questão da cota é transitória e que não pode ser uma política permanente. Quando as igualdades forem resolvidas, a política de cotas não é mais necessária. Ao mesmo tempo, o projeto fala da necessidade de uma garantia para que os alunos, que estudaram sempre em escolas públicas, tenham acesso às universidades.

É o que acaba acontecendo hoje, pois todo mundo paga imposto, sejam pessoas de renda baixa, sejam pessoas que têm um poder de posse maior no Estado de São Paulo todos contribuem com o imposto.

Quem mantém as universidades públicas, como a USP, a Unesp e a Unicamp, é o Orçamento do Estado, que vem do ICMS, IPVA e que praticamente, hoje, boa parte da população do Estado de São Paulo acaba contribuindo. Só que as vagas efetivamente cobertas por essas universidades acabam ficando justamente para aquelas pessoas que passaram a sua vida inteira estudando em escolas particulares. Com isso, muitos alunos de Campinas, Araraquara, Jaú, Jales, Araçatuba, Registro, Taubaté, Guaratinguetá, que poderiam hoje ter acesso à universidade pública do Estado de São Paulo, acabam ficando fora. Muitas vezes, o aluno tem uma universidade, um campus na sua cidade e acaba não tendo condição de estudar nessas universidades até em virtude da quantidade baixa de vagas hoje para as universidades públicas do Estado de São Paulo e justamente essas vagas acabam ficando também para aqueles que menos precisam dessa universidade pública.

É importante que, do mesmo jeito que houve debates com algumas entidades que têm feito diálogo com todo respeito no Estado de São Paulo, o governador olhe também porque já tem dois projetos nesta Casa tramitando.

Discutimos e aprovamos muitos projetos do Governo do Estado de São Paulo, muitos projetos de várias bancadas. Inclusive, projetos multipartidários nesta Casa estão tramitando e tem que ter um olhar mais específico. Já, a partir de 2013, a infraestrutura para a USP, Unicamp, Unesp e, também, as Fatecs e as Etecs estarão atendendo e garantindo as quotas nas universidades. Já é constitucional. Tem uma decisão do Supremo Tribunal Federal caracterizando as quotas como legal. Então teve um procedimento, um processo e está garantido hoje. A quota é legal nas universidades públicas. Esperamos agora que o governador tenha bom senso.

O ano de 2016 está muito longe, mas o Governo Federal já apontou o caminho e está discutindo inclusive para estruturar o serviço público do nosso País. É necessário que o Estado de São Paulo aprove o mais rápido possível a política de quotas nas universidades. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aos trabalhadores desta Casa de Leis a minha gratidão, o meu muito obrigado pelo trabalho realizado também em prol do mandato deste deputado. Bom trabalho a todos. Também, uma saudação especial aos telespectadores da TV Assembleia.

Sr. Presidente, neste Grande Expediente, com a permissão de todos os deputados, quero fazer um agradecimento primeiramente à Câmara de Vereadores da Cidade de Presidente Prudente, que me concedeu o título de “Cidadão Prudentino”.

Presidente Prudente é a capital do Interior, capital regional, faz parte da 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo. É uma cidade grandiosa, que faz parte da história do maior e mais rico estado deste País, conhecida, na época, a capital da Alta Sorocabana, hoje a capital do Oeste Paulista, onde temos o Pontal do Paranapanema, que está crescendo muito, onde temos a nova Alta Paulista, que tem a maior diversificação, com certeza, da agricultura do Estado hoje. É a Presidente Prudente da velha Alta Sorocabana.

O meu agradecimento à Câmara de Vereadores de Presidente Prudente por esse título de “Cidadão Prudentino”. Embora já o seja, é um orgulho ser prudentino, ser do Interior. Costumo dizer que o Interior não vive sem a Capital, São Paulo, e que a Capital também não vive sem o Interior.

Fui vereador, com muito orgulho, nessa cidade, por um mandato e meio. Na metade do segundo mandato, tive a alegria de receber o voto popular de Presidente Prudente e toda região e de estar deputado estadual. Creio até que esse título de cidadão não tenha sido pelo vereador que fui, com muito orgulho, presidente da Câmara, com muito respeito, e de ter chegado a este mandato de deputado - e este já é o meu segundo mandato - onde a maior quantidade de voto vem da cidade de Presidente Prudente, mas que ainda não é o suficiente e, por isso, buscamos toda a região.

Estou muito feliz, muito agradecido, mas creio que isso não tenha sido pela política que tenho feito, uma política para melhorar, transformar a vida das pessoas onde o meu rumo maior é o ser humano. O ser humano em primeiro lugar. Tenho certeza que não há projeto maior que cuidar de pessoas, que melhorar a vida das pessoas. Respeitar os idosos porque isso é respeitar a si mesmo; cuidar de crianças, que é mais do que o futuro, mas a alegria do presente que não pode ser esquecido. Trabalhar contra a violência que a mulher sofre e, mais do que isso, de trabalhar na preservação do maior projeto de vida de um homem e de uma mulher, que se chama família. Essa é a maior riqueza.

Temos muitas conquistas, muitos degraus e costumo dizer que vou subir sem alguns degraus, que Deus vai me permitir isso, e que preciso trabalhar para isso. Cheguei a ser deputado estadual, estou deputado, mas sempre serei radialista.

Tenho certeza que esse título de “Cidadão Prudentino” não foi me dado apenas pela política, mas pelos 30 anos de rádio que completo neste ano de 2012. São 30 anos dedicados ao microfone e ele tem muito poder de construir e também o poder de destruir. Procurei sempre construir tudo através de um microfone. O microfone de rádio deu-me tudo: a mulher da minha vida, que é minha esposa há 30 anos, os filhos, a neta, os amigos que tenho. Sei que tenho mais do que um amigo em cada rua de Presidente Prudente.

Creio que tenha sido pelo meu amor ao próximo, por viver simplesmente a escrita de: “Amai-vos uns aos outros”. Acho que essa é a solução para tudo e que realmente nos falta. Então, estar neste microfone é uma grandeza, mas costumo dizer que jamais vou passar da altura do joelho do meu pai. Ele só tem o segundo ano primário e ainda usa o chapéu na cabeça. Ele ainda é jardineiro em Presidente Prudente, nos seus 75 anos. Foi produtor rural e, como tantos outros, foi surrupiado pelos bancos, também perdeu terras para os bancos. Tenho muito orgulho do chapéu que ele usa, da botina que usa.

No dia de hoje, veio-me a lembrança de que, quando assumi o mandato em 2007, meu pai disse que é a segunda vez que vem a São Paulo na vida dele. A primeira vez, foi para comprar um acordeão, uma sanfona, porque ele toca sanfona. A segunda vez, na minha posse de deputado. Ele usou o terno só duas vezes: no casamento com a minha mãe e na minha posse. Ele não permitiu que eu comprasse o terno novo para que ele viesse. Disse: “Não. Não precisa gastar”. Tenho orgulho dessa humildade, daquilo que ele me ensinou e a promessa que fiz quando entrei na política foi de não envergonhar meu pai e minha mãe porque quem não envergonha pai e mãe com certeza não vai envergonhar nenhum cidadão.

Portanto, neste espaço grandioso chamado de Grande Expediente venho dizer da minha pequenez, daquilo que gostaria de aprender mais nesta Casa. Gostaria de poder fazer mais não só para a minha região, mas para este grande Estado. Eu sou um deputado muito distrital. Eu acho que o distrital resolve muito, não apenas no aspecto de levar recursos para a região, mas no sentido de honrar o Estado de São Paulo. É um orgulho ser paulista, mais do que isso: de como paulista, receber irmãos de tantos outros estados que aqui ajudaram a construir esta grande cidade, que para mim é uma novidade. As pessoas ainda me chamam de ‘deputado caipira’.

Sou de uma região bem distante do Estado, mas o fato é que a Câmara já quis, num outro momento, me conceder o Título de Cidadão e eu não quis. Achava não ser merecido, que eu tinha de trabalhar mais porque é um projeto grandioso você receber o Título de Cidadão, por menor que seja o município, enfim. Então quero crer que não seja apenas e tão-somente pelo meu trabalho político, que é um trabalho prazeroso, mas pela minha profissão. Eu estou deputado e sempre serei radialista, tanto é que faço o meu programa de rádio todos os dias de São Paulo para Presidente Prudente, na Rádio Prudente/Jovem Pan via telefone, aproveitando toda essa tecnologia maravilhosa que temos para dizer da minha gratidão ao povo de Prudente e região, que já fez muito por mim.

Eu não tenho direito de pedir mais nada, porque fiz pouco. Eu quero trabalhar mais, necessito trabalhar mais. A grande dificuldade de ser deputado é chegar aqui na segunda-feira e ficar muitas vezes até sexta longe da mulher, do pai, da mãe, dos filhos: é a ausência da família Esta é a grande dificuldade. Os entraves políticos, os embates, os ‘não’ que a gente recebe em projetos bons é pólvora para que a gente possa querer mais e buscar todos os dias uma forma de contribuir para melhorar a vida das pessoas.

Estou aqui neste Grande Expediente no dia de hoje para dizer à Câmara Municipal de Presidente Prudente, aos vereadores, o meu muito obrigado, agradecer por ter me feito vereador, por estar deputado, por me deixar ter sido candidato a prefeito numa das eleições mais disputadas. Disputei com um grande amigo que se elegeu prefeito com uma diferença de dois mil e poucos votos, num colégio eleitoral de 160 mil eleitores. E reconheci com humildade: ‘Prefeito, você está fazendo um grande trabalho. Eu não serei candidato, eu vou te apoiar porque eu gosto da cidade, porque estou pensando no bem da cidade, não na vaidade, na visibilidade de sair para aparecer mais.

O Prefeito Milton Carlos de Melo tem feito um grande trabalho e foi reeleito. A nossa cidade está crescendo muito, está muito aberta. Estamos esperando todos na capital regional, onde tem um sol para cada um. Eu faço tratamento de câncer de pele por causa do sol de Presidente Prudente, que agora chega a 38, 40º, mas é uma cidade maravilhosa, que recebe a todos com muita alegria. Fica aqui minha eterna gratidão a Presidente Prudente e ao Oeste Paulista.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva, por permuta de tempo com a nobre Deputada Leci Brandão.

 

O SR. EDINHO SILVA - PT - Presidente em exercício companheiro Luiz Claudio Marcolino, que tanto orgulha a Bancada do Partido dos Trabalhadores, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público de casa que nos assiste, aqueles que visitam esta Casa nesta quarta-feira, servidores da Assembleia, vou tratar de alguns temas. Na verdade, gostaria de falar de um em especial, mas a conjuntura impõe que eu ocupe esta tribuna também para falar de outros temas que, certamente, hoje estão incomodando a nossa sociedade e que têm de ser pauta nesta Casa.

Quero dar os parabéns à Bancada do Partido dos Trabalhadores por meio do nosso Líder Deputado Alencar Santana Braga que convocou a bancada para que ela se posicionasse diante da medida do Governo do Estado de São Paulo em não colaborar com a redução da tarifa de energia elétrica pautada pelo Governo da Presidenta Dilma.

Nós estamos vivendo um momento de crise econômica internacional. A Europa se debate diante da crise sem criar condições para responder à recessão, ao desemprego, à queda do consumo e ao processo crescente de endividamento público. Os Estados Unidos, maior economia do planeta, com todas as medidas tomadas também não conseguem responder à crise econômica. E assim acontece com todos os países asiáticos, e assim acontece com todo o mundo.

O Brasil hoje é uma referência internacional no enfrentamento da crise econômica. Mesmo o crescimento não sendo aquele que todos nós esperamos, o Brasil cresce, e cresce porque o Governo do Presidente Lula tomou as medidas cabíveis, cresce porque também o Governo da Presidenta Dilma toma medidas para estimular a produção, para estimular o consumo e assim o Brasil seguir crescendo, gerando emprego, gerando renda e distribuindo renda para a nossa população.

Entre as medidas anticíclicas tomadas pelo Governo, além da redução da carga tributária, é fundamental a redução do custo de um insumo muito importante para o processo produtivo: a energia elétrica. Mas o que fez o Governo do Estado de São Paulo? Não uniu forças com o Governo Federal.

Quero aqui dizer que o Governador Geraldo Alckmin cometeu mais um grande erro. O Estado de São Paulo é o principal parque produtivo desse País, é a principal economia do Brasil. O Estado de São Paulo tem que liderar o processo de recuperação da nossa economia e não fazer carga contra esse processo. É inadmissível que São Paulo tenha nadado contra a corrente, que São Paulo tenha impedido que a desoneração da energia tivesse a abrangência proposta pelo Governo Federal.

Hoje, Presidenta Dilma Rousseff, veio a público e disse que mesmo com a falta de solidariedade de São Paulo e do Estado de Minas Gerais, o Governo Federal vai arcar e vai buscar os 20% de redução do preço da tarifa energética.

Portanto, Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não pode ficar passiva. A situação econômica é grave; a situação econômica internacional é muito grave. E nós temos que estimular a recuperação da nossa economia, temos que estimular a produção, nós temos que estimular a geração de empregos, nós temos que estimular o aumento da renda e, consequentemente, o aumento do consumo. Só assim o Brasil não entrará no ciclo reprodutivo da crise econômica internacional.

Sr. Presidente, esse é o registro que quero fazer. E quero, efetivamente, pautar esta Casa, para que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não fique passiva diante da omissão do Governo do Estado de São Paulo, do Governador Geraldo Alckmin.

Sr. Presidente, quero aqui também falar sobre a audiência que está sendo realizada neste momento, convocada pela Comissão Permanente de Educação, presidida pelo nosso companheiro Simão Pedro, com a presença do Secretário Estadual de Educação, Secretário Herman, na qual se debate a situação da educação no Estado de São Paulo, se debate a carreira do Magistério, mas acima de tudo se debate a necessidade do Governo de São Paulo instituir o fórum pró o Plano Estadual de Educação, para que São Paulo não se envergonhe de ser um dos poucos estados a não ter uma Plano Estadual de Educação, e ao contrário, para que possamos liderar o processo de recuperação da Educação Pública em todo o território nacional. O Secretário está, nesse momento, dialogando com as entidades, dialogando com a Comissão Permanente de Educação na Assembleia Legislativa.

Esperamos que ele saia dessa audiência com o compromisso de valorização da Educação, de valorização do Magistério, mas, acima de tudo, de instituição do Plano Estadual de Educação, e que não seja um plano formulado dentro de gabinetes, que não seja um plano tratado de forma técnica e sim seja um plano democrático que envolva os trabalhadores e trabalhadoras da Educação, que envolva a sociedade civil, que envolva os pais, que consiga mobilizar as escolas, os alunos para que possamos ter um Plano Estadual de Educação que seja um pacto da sociedade paulista em prol da valorização do ensino público.

Sr. Presidente, encerro a minha fala, nesse momento, também tratando de um tema que tem sido caro à Bancada do Partido dos Trabalhadores, principalmente na última reunião de bancada pautada pelo nosso companheiro Adriano Diogo, que aqui está, que é a situação da Segurança Pública no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, nós sabemos que o Governo do Estado de São Paulo trocou o comando da Secretaria; o Secretário Fernando Grella assume a pasta. Ele troca também o comando da Polícia Civil, onde assume Luis Carlos Maurício Braseque, e o comando da Polícia Militar, onde assume Benedito Roberto Meira.

Sr. Presidente, esperamos que, mais que uma troca de cargo, possamos ter, efetivamente, uma política de Segurança Pública no Estado de São Paulo que garanta a segurança dos trabalhadores da área de segurança, dos policiais militares e dos policiais civis, que garanta a segurança da sociedade civil, mas que também possamos ter um plano de Segurança Pública no Estado de São Paulo que, não só trate da criminalidade quando ela está instituída, mas que possamos tratar das medidas preventivas. Que possamos cuidar das nossas crianças e adolescentes, que possamos enfrentar os bolsões de miséria, que possamos enfrentar o desrespeito à cidadania.

Sr. Presidente, que possamos, efetivamente, entender que a Segurança Pública mais barata é aquela quando se cuida da prevenção.

Sr. Presidente, precisamos coibir a onda de criminalidade que assola o Estado de São Paulo. Temos que entender a origem dessa criminalidade, temos que entender os agentes dessa criminalidade para que possamos restabelecer um clima de segurança e de paz na sociedade paulista, onde os trabalhadores sintam-se seguros e os trabalhadores da área de segurança também sejam respeitados. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vitor Sapienza, pelo tempo regimental.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, meu presidente de bancada, Deputado Edinho Silva, Deputado Ed Thomas, caro Deputado João Paulo Rillo, ontem o Ministro José Eduardo Martins Cardoso, esteve durante sete horas no Congresso Nacional, dando explicações sobre as ações do seu ministério e das ações da Polícia Federal. Deputado Edinho Silva, o Ministro José Eduardo Martins Cardoso esteve no Congresso Nacional, ontem, por sete horas; não deixou de responder uma só pergunta. O Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, não conseguiu arrumar um minuto para vir conversar conosco.

A liderança da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, Deputado Alencar Santana, pediu uma audiência com o Secretário, ele não marcou essa audiência, Deputado Geraldo Cruz. Pedimos para ele vir na Comissão da Segurança Pública - estou me referindo ao Secretário de Segurança Pública - e ele não veio; estamos convidando ele para vir no dia 10, quando teremos o Prêmio Santo Dias - não disse se vem - e o Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardoso, esteve por sete horas no Congresso Nacional, diante de uma pauta dificílima e complicada.

Então, senhoras e senhores, esse problema de postura é fundamental, embora durante alguns dias, intencionalmente, a pauta e o alvo tenham sido o PT, a questão da segurança pública voltou a ficar desnudada. Hoje, o Deputado Edinho Silva, outro dia, saiu da reunião da Bancada do PT e foi para Araraquara. Chegou a Araraquara e postou: “Cinco mortes em Araraquara”. Acho que isso nunca ocorreu.

Então, Deputado Edinho Silva, V. Exa. que está organizando para o dia 6, em Embu, o Encontro de Prefeitos e Vereadores do PT, espero que o Ministro Zé Eduardo lá vá, queríamos saber o seguinte: como é que a população de São Paulo vai continuar no meio de uma guerra travada entre o PCC e a Polícia Militar? A Polícia Militar de um lado, tentando fazer a defesa da lei e das instituições, e outro grupo armado, muito mais bem armado e mais sofisticado, o Primeiro Comando da Capital, dando a linha e a direção da condução das ações do crime em São Paulo. E nós todos em volta assistindo a essa guerra, reféns da situação.

Outro dia o Setor da Inteligência da Secretaria de Segurança colocou em "O Estado de S.Paulo" - pena que eu não tenha a transcrição - que o serviço de escuta da Polícia ouviu uma gravação que no 15º Batalhão saiu uma orientação dos presídios para que dois policiais militares fossem assassinados, e que o comando da Polícia estava mobilizando todas as forças para identificar os dois policiais ameaçados para protegê-los para que não fossem executados.

Então, Ministro José Eduardo Cardoso, nós da Bancada do PT o convidamos para que venha aqui no dia 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, atribuir aos nossos homenageados o Prêmio Santo Dias. Até peço ao meu Presidente, Deputado Edinho Silva, ao Deputado Marcolino, e até ao anfitrião, Deputado Geraldinho Cruz, que é uma pessoa com uma contribuição importante na área de segurança pública, que peçam ao Ministro José Eduardo para que venha prestigiar a Bancada do PT no dia do prêmio máximo de direitos humanos desta Assembleia, e que converse com as pessoas sobre a situação da segurança pública no Estado de São Paulo.

Então, senhoras e senhores, Deputado Marcolino, que tem investido na questão das cotas raciais para as universidades públicas, ontem o Governador Alckmin chamou para uma audiência pública no Palácio para discutir com Frei Davi, do Educafro, e outras entidades o projeto de lei a ser enviado por essa Assembleia para as cotas das universidades. Embora, Deputado Geraldinho, tenha tido uma repercussão muito pequena, o posicionamento da Presidente Dilma e do Ministro Mercadante de divulgar que todo dinheiro advindo do Pré-Sal vai para a Educação e que o Governo Federal implantou o maior sistema de cotas, houve uma reunião e o que o Governador falou? “O nosso programa de cotas vai ser muito melhor” - não sei se V. Exa. recebeu um email das entidades. Pois bem, vou ler o documento, Deputado Marcolino, V. Exa. que pela Bancada tem dado a maior ênfase à questão das cotas estaduais:

“Manifesto a favor das cotas raciais em São Paulo, contra o projeto do Governo de São Paulo, que considera negros estudantes de segunda classe, em defesa do Projeto de lei nº 530, de 2004, de 5 de dezembro de 2012.” Esperaram o Deputado Paulo Alexandre Barbosa sair da Secretaria para enviar o projeto das cotas, mas ele ainda está como deputado antes de assumir como prefeito. Até gostaríamos que ele se posicionasse a favor das cotas raciais nas universidades públicas. Hoje o seu adjunto está aí apresentando uma explanação.

Muito bem; o que queremos dizer, o que está escrito aqui no documento? “São Paulo é o estado mais rico da República brasileira; é também o que acolhe a maior população negra do Brasil, com cerca de 14,5 milhões de afrobrasileiros; 34% da população de 42 milhões de paulistas, segundo o IBGE, só na Capital são quatro milhões de negros. Segundo todos os indicadores sócio-econômicos, negros e negras ganham menos para as mesmas funções, padecem das piores condições de vida e estão ausentes dos espaço de poder”.

Vamos para a conclusão do documento, porque meu tempo está terminando. E o que diz o documento a respeito do projeto do Governador? “Defendemos uma política de ação afirmativa com cotas para negros nas universidades paulistas, nos moldes do Projeto de lei nº 530 de 2004, que há oito anos tramita na Alesp, objeto que já foi alvo de intensos debates, acordos suprapartidários e audiências públicas. É em nome da justiça, ainda que tardia, no que se refere ao acesso de negros nas universidades públicas de São Paulo, que nós, organizados na frente pró-cotas raciais, solidários, abaixo-assinados exigimos contraproposta das cotas maquiadas do Governo de São Paulo e reitorias, que consideram negros estudantes de segunda classe. Por uma política de Estado que efetive as cotas nas universidades públicas paulistas, diretas, sem etapas intermediárias e que incida sobre 100% das vagas disponíveis. Pela abertura de uma rodada de diálogo entre o Governo, reitorias, movimentos negros e movimentos sociais que representem a sociedade organizada. A construção das políticas de cotas, que devem ser em conjunto com a sociedade civil e grupos diretamente interessados. Pela defesa do Projeto de lei nº 530, de 2004, em tramitação na Assembleia há mais de oito anos.”

Senhoras e senhores, hoje à noite, na Assembleia Legislativa, embora esse programa só vai ao ar depois desta sessão - infelizmente ainda continuamos com esse anacronismo que a TV Assembleia não é transmitida ao vivo -, às 18 horas, no Mês da Consciência Negra, na Semana de Direitos Humanos, vamos apresentar um trabalho sobre a Revolta da Chibata e o marinheiro João Cândido, com o jornalista, escritor, teatrólogo e advogado Dr. Edibal Piveta e César Vieira. E no dia 10, às 19 horas e 30 minutos, o Prêmio Santo Dias da Silva.

Senhor Secretário da Segurança, falta uma semana para terminarmos os nossos trabalhos legislativos. Seria muito bom que V. Exa. ainda este ano, viesse a esta Assembleia Legislativa discutir por que está havendo na cidade de São Paulo e na Grande São Paulo o genocídio da juventude negra, essa mortandade-massa de uma guerra que não participamos, a não ser na condição de reféns. O povo de São Paulo merece uma explicação.

Vossa Excelência foi colocado na Pasta da Segurança porque acreditamos que tem condição de desenvolver uma efetiva política de segurança. Venha conversar conosco e com o povo de São Paulo para explicar por que tem tanta gente sendo morta e assassinada, principalmente os jovens negros da periferia. Por que existem chacinas até em Araraquara, cinco pessoas foram mortas sem nenhuma explicação?

A guerra entre a Polícia e PCC não nos interessa. Desative o comando dos presídios. Faça uma tradução do que está escrito. Dê-nos uma explicação. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra nobre Deputado Edinho Silva, com permuta de tempo com o nobre Deputado Alencar Santana Braga.

 

O SR. EDINHO SILVA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, ocupo novamente esta tribuna, Sr. Presidente, e agradeço ao nosso líder Deputado Alencar Santana Braga pela permuta porque, evidentemente por uma questão regimental, eu não consegui esgotar os temas que eu havia iniciado na minha primeira fala. Tratei de três temas importantes, julgo não só para a bancada do PT e para a sociedade organizada do Estado de São Paulo, mas a meu entender, para todo o povo paulista.

O primeiro é em relação à omissão do Governo do Estado de São Paulo na política de redução de tarifas na área de energia. Fico pensando, Sr. Presidente, que muitas vezes lideranças veiculadas ao Governo, ou mesmo o próprio Governo do Estado de São Paulo, ocuparam os espaços da imprensa para criticar os tributos cobrados e a forma como são cobrados. Estamos vendo recentemente o esforço do Governo da Presidenta Dilma em desonerar a produção, redução de todos os impostos da esfera Federal como estímulo à produção, à geração de empregos, consequentemente ao aumento da renda e do fundo. Porque, Sr. Presidente, todos sabemos que uma crise econômica como esta que o mundo assiste hoje, uma crise cíclica porque começa a arrastar um setor após outro levando à recessão, à desaceleração da economia, ao desemprego e à queda do consumo que aprofunda a desaceleração da economia.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Geraldo Cruz.

 

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Por isso falamos, Sr. Presidente, que uma crise de dimensão internacional só se enfrenta com medidas anticíclicas, ou seja, os governos de todos os países do mundo precisam tomar medidas que rompam com o ciclo da recessão e consequentemente da depressão econômica. O Governo da Presidenta Dilma toma medidas anticíclicas, desonera a produção, incentiva o consumo, aumenta o alcance das políticas sociais para que haja uma distribuição ainda maior da renda para que as pessoas possam consumir fazendo com que a economia se aqueça e o Brasil não seja arrastado pela crise econômica que assola os grandes países e as grandes potências econômicas do mundo. Esse é o esforço da Presidenta Dilma, e o que faz o Governo do Estado de São Paulo? O que faz o Governo do Estado de São Paulo, Sr. Presidente?

Sr. Presidente, Deputado Geraldo Cruz, que tanto nos honra, o que faz o Governo do Estado de São Paulo? Fecha os olhos e, ao contrário, impede que as medidas de desoneração da produção e redução do preço da energia elétrica tenham o alcance desejado ou que possamos aumentar ainda mais o impacto dessa redução.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO CRUZ - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 17 minutos.

 

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