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26 DE NOVEMBRO DE 2001

172ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: GILBERTO NASCIMENTO, PEDRO TOBIAS e PEDRO MORI

 

Secretário: PEDRO TOBIAS

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 26/11/2001 - Sessão 172ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: GILBERTO NASCIMENTO/PEDRO TOBIAS/PEDRO MORI

 

ORDEM DO DIA

001 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - WADIH HELÚ

Disserta sobre a falta de segurança em São Paulo.

 

003 - JAMIL MURAD

Convida todos para participarem de sessão solene, hoje, às 20h, no Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Considera os graves prejuízos causados ao País pelo racionamento de energia.

 

004 - PEDRO TOBIAS

Assume a Presidência.

 

005 - GILBERTO NASCIMENTO

Parabeniza todos os funcionários da TV Assembléia por seus melhoramentos na pessoa de seu diretor, Florestan Fernandes Júnior. Comenta a fuga de 120 presos da Penitenciária do Carandiru, hoje. Alerta para o recrudescimento do tráfico internacional de mulheres.

 

006 - MILTON FLÁVIO

Critica o governo da Prefeitura de São Paulo.

 

007 - PEDRO MORI

Assume a Presidência.

 

008 - PEDRO TOBIAS

Responde ao Deputado Gilberto Nascimento sobre a situação da casa prisional do Carandiru. Cobra da Prefeitura de São Paulo sua parte na construção do Rodoanel. Afirma que o PT procura obstruir a obra.

 

009 - NIVALDO SANTANA

Critica o Governo por querer alterar a CLT.

 

010 - ALBERTO CALVO

Condena a administração do Secretário de Segurança.

 

011 - PEDRO TOBIAS

Assume a Presidência.

 

012 - PEDRO MORI

Critica a retirada dos vendedores ambulantes, há 25 anos trabalhando junto ao Hospital das Clínicas, pela Regional de Pinheiros. Louva o Governo pelas providências para embargar o trabalho de devastação do meio ambiente, em Mogi das Cruzes. Volta-se contra o aterro sanitário a ser construído em Ibiúna, junto a duas represas.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - MILTON FLÁVIO

Homenageia a TV Assembléia por seu trabalho. Defende as alterações contratuais do Rodoanel das críticas que vêm recebendo. Faz comparações com a atuação da Prefeitura de São Paulo na contratação de empresas coletoras de lixo.

 

014 - PEDRO MORI

Assume a Presidência. Anuncia a presença da Presidente da Câmara Municipal de Registro, vereadora Inês Kawamoto.

 

015 - CONTE LOPES

Comenta a onda de insegurança que assola o Estado de São Paulo. Ressalta a ousadia crescente dos criminosos. Comenta matérias de jornal que sustentam que a Secretaria de Segurança Pública tem maquiado os números da violência.

 

016 - VANDERLEI SIRAQUE

Critica os deputados do PSDB por se preocuparem mais com a política municipal do que com a estadual. Aponta diversos problemas na gestão do atual governo, especialmene na segurança pública e na educação.

 

017 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, responde ao Deputado Vanderlei Siraque acerca da competência dos deputados para criticar a administração municipal.

 

018 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo art. 82, respondendo ao Deputado Milton Flávio, cobra do PSDB explicações da manchete do "Diário de S. Paulo": "Polícia Civil altera registros de crimes e esconde a violência".

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

019 - ROSMARY CORRÊA

Comenta a manchete do "Diário de S. Paulo": "Polícia Civil muda natureza dos crimes para maquiar a violência". A ser verdade, mostra-se triste e envergonhada como delegada de Polícia. Duvida que o Governador saiba disso.

 

020 - VANDERLEI SIRAQUE

Enfatiza a responsabilidade do Governador na maquiagem das ocorrências policiais (aparteado pela Deputada Rosmary Corrêa).

 

021 - Presidente PEDRO MORI

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/11 a hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra da sessão solene, hoje, às 20hs, para comemorar o "Dia Internacional do Povo Palestino". Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Pedro Tobias para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura  da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PEDRO TOBIAS - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Convido o Sr. Deputado Pedro Tobias para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PEDRO TOBIAS - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em São Paulo não há segurança. Toda população está ciente disso. É necessário, porém, repetir desta tribuna toda vez que se apresenta a ocasião.

O “Diário de S.Paulo” de hoje denuncia que os registros de crimes são alterados por determinação da Secretaria de Segurança. Os delegados de polícia do Estado de São Paulo são pressionados pelo Governo Alckmin a não registrar as ocorrências para efeito de estatística.

O “Diário de S.Paulo” dá em manchete: ‘Polícia Civil altera registro de crimes e esconde a violência.’ Mas aqui a imprensa está errada, porque a Polícia Civil cumpre uma determinação da Secretaria de Segurança. Essa denúncia é feita pelo Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado Dr. Paulo Roberto Siquetto. É a linha de conduta do Governo Geraldo Alckmin: famílias são seqüestradas; o chefe de família sai à rua e é morto; o filho vai à escola e corre risco de vida, porque polícia mesmo não vemos. E não vemos por quê? O policial trabalha, o policial quer cumprir com o seu dever, mas ele é coibido nas suas ações, subordinando-se a ordem superior o jornal segue noticiando casos de Boletins de Ocorrência de homicídios que o delegado lavra e que são transformados em casos de acidentes. Entretanto, a responsabilidade está lá no Palácio dos Bandeirantes, dentro da linha traçada pelo PSDB. Que o telespectador tome nota do que falamos. Convidamos o Líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira, para que compareça e mostre que essa manchete não é verdadeira. Se o Sr. Líder não der explicações satisfatórias e se entender que isso não é verdade e não comprovar, há uma conivência geral do partido, há uma conivência geral do Governador Geraldo Alckmin, que dá ordem ao seu Secretário Marco Vinício Petrelluzzi, que executa as ordens recebidas do Palácio. Só pode ser essa a razão para que o Sr. Secretário assim proceda. Cabe ao Ministério Público verificar se tem procedência ou não e eu acredito que sim, porque é o Sr. Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia que denuncia. Não podemos silenciar.

Ainda há três dias os jornais noticiaram que o Meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, indo pela Avenida Juscelino Kubitscheck, foi abordado por dois ladrões com revólveres. S.Exa. estava armado e não teve dúvida em atirar, acertando a perna do primeiro enquanto o segundo fugiu. O  M. juiz chamou a polícia sendo registrado um Boletim da Ocorrência.

Não pensem que os policiais não trabalham, eles trabalham, mas são proibidos de agir. Se fosse um policial que tivesse atirado e atingido aquele ladrão na perna como fez o Meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de São Paulo, esse policial estaria recolhido e iria para o sistema Proar.

O Sr. Secretário esteve aqui e foi desafiado pelo nobre Deputado Alberto Calvo. A violência é tão grande que ficamos confusos diante da denúncia do nobre Deputado Calvo e o silêncio do Sr. Marco Vinício Petrelluzzi, a quem S.Exa. demonstrou que o tal tratamento psiquiátrico não procede, desmascarando-o.

Este governo Geraldo Alckmin segue direitinho as linhas que o Governador Mário Covas deixou: entre o bandido e a polícia, o bandido tem preferência para eles, Governadores, e a população é quem paga. Estamos entregues à sanha desses malfeitores.

Ainda há 15 dias assisti na Avenida Pedro Álvares Cabral, na curva que fazemos para retornar à Assembléia, quando dois meliantes chegaram, assaltaram uma mulher que entregou a carteira e os documentos sem que pudéssemos fazer qualquer coisa. Eles fugiram com o dinheiro daquela senhora que poderia ter sido atingida.

Este o retrato da São Paulo do Sr. Governador Geraldo Alckmin, retrato da São Paulo do Sr. Secretário da Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Pedro Tobias.

 

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O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente e srs. deputados, gostaria de reafirmar o convite já feito aos senhores e ao público telespectador, para comparecerem hoje à Assembléia Legislativa, às 20 horas, para participarem de uma sessão solene em solidariedade ao povo palestino. Esta é uma atividade prevista em lei do deputado Benedito Cintra, aprovada em 1984. Tal lei dispõe  que seja realizada, conjuntamente com as Nações Unidas, uma vez por ano, uma atividade internacionalista de apoio e solidariedade ao povo palestino, a fim de que este povo tenha o seu Estado palestino independente e seus direitos internacionais.

Segundo a resolução da ONU, em 1947 houve a divisão da Palestina em duas partes: uma ficaria como Estado de Israel e a outra como Estado Palestino. O Estado de Israel foi constituído em 1948 e o Estado Palestino até hoje aguarda a sua constituição. A ONU tem a obrigação moral de tomar as providências devidas para que o povo palestino tenha o seu Estado.

Queremos convidá-los para a cerimônia de hoje, dia 26 de Novembro, às 20 horas nesta Assembléia Legislativa, para a sessão solene em solidariedade ao povo palestino para que eles tenham o seu Estado Palestino independente, seus direitos nacionais respeitados e o desenvolvimento dos direitos do seu povo.

Mas, sr. presidente, srs. deputados, agora também gostaria de abordar aqui um assunto da mais alta relevância. Ao longo deste ano tenho protestado contra a imprevidência do governo federal que levou o país ao racionamento de energia com gravíssimos prejuízos para a economia nacional, para o emprego, para o bem estar da família brasileira.

Durante o ano perguntou-se nos diversos debates havidos acerca desta questão: por que faltou energia no Brasil? O governo rapidamente falou que foi São Pedro, que faltou chuva e que São Pedro não deu apoio ao Brasil para ter chuvas e para manter o nível dos reservatórios. Entretanto, especialistas falaram que houve imprevidência do governo. Ao não fazer novos investimentos, eles utilizaram intensivamente os reservatórios de água já existentes e a conseqüência foi uma diminuição das águas represadas nos reservatórios, principalmente porque não houve chuvas necessárias. Se não houvesse essa imprevidência, se mais hidroelétricas tivessem sido construídas enquanto aumentava a demanda por energia, em todos os setores de nossa economia, não haveria o racionamento.

O especialista Pinguelli Rosa, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, havia alertado o governo, em 1995, de que o programa de privatização do setor hidrelétrico não previa investimentos necessários e traria muitos problemas. E trouxe. O ano de 2001 foi o limite e entramos no racionamento e indústrias foram fechadas, houve queda nas vendas, empregos perdidos e empobrecimento do país. Agora o governo diz que as empresas ligadas à energia elétrica tiveram prejuízo e quer transferir esse prejuízo para o bolso do consumidor. O preço da energia vai subir assustadoramente. Os jornais de hoje alertam no sentido de que o fator responsável pelo aumento da inflação no ano 2002 será a elevação nas tarifas de energia elétrica.

E agora, o que o governo faz? Ele não aprende. O governo Fernando Henrique Cardoso é irresponsável e não pensa nos interesses do Brasil e do povo, querendo manter o poder a qualquer custo. Sabem o que ele fez agora? Reduziu drasticamente o racionamento para os próximos três meses. Não houve a chuva necessária, os reservatórios estão vazios, o que vai trazer graves prejuízos ao Brasil, à economia, à sociedade e aos trabalhadores. Infelizmente o Governo só quer fazer jogo para mostrar eficiência, subir nas pesquisas, viabilizar seu candidato  à presidência da República, continuando esse projeto de fome. Mas o Brasil vai dar um basta nas eleições de 2002.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO TOBIAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, em lista suplementar.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, público que nos assiste através da TV Assembléia, cujos dirigentes parabenizo por haverem mudado o estilo da televisão, colocando novas vinhetas e nova programação. Parabenizo todos os seus funcionários na pessoa de seu diretor, o querido amigo jornalista Florestan Fernandes Júnior, que tem tradição na área, tendo vindo de empresas de grande sucesso.

Sr. Presidente, temos alguns assuntos muito palpitantes, como a situação em que viveu, nesta manhã - e continua vivendo - a população da zona Norte de São Paulo. Hoje, por volta das 11 horas, fugiram da Casa de Detenção 120 presos. Cento e vinte presos não saíram pelas portas da frente nem pularam os muros do presídio, mas saíram através de um túnel que, segundo informações da Polícia Militar e da Polícia Civil, agora trabalhando no local, foi feito de fora para dentro, trazendo com isso, além de todos os problemas, uma insegurança muito grande a todos os moradores de Santana e região que já não suportam tal situação.

Há um movimento que já se instalou há pelo menos 20 anos na zona Norte de São Paulo, na tentativa de desativar a Casa de Detenção e a penitenciária. É uma região nobre, que cresceu muito, desenvolvendo-se rapidamente em função de suas linhas de ônibus e proximidade da região central da cidade, além da chegada do metrô. A zona Norte paga um preço por seu desenvolvimento e pelo grande número de pessoas que ali habitam, além de shoppings, hospitais e um comércio crescente. Infelizmente, no entanto, o bairro tem ali a Casa de Detenção, que tira toda a paz daquele povo, desvalorizando os imóveis e deixando a população angustiada não só por ter ali a Casa de Detenção mas pelas constantes fugas.

Cada uma dessas fugas, nobre Deputado Alberto Calvo, V.Exa. que mora na zona Norte e tão bem representa a sua população nesta Casa, representa angústia e pavor, porque o bairro transforma-se em verdadeira praça de guerra. São ladrões fugindo, criminosos com extensa ficha criminal que estão condenados a muitos anos mas que ganham a liberdade por intermédio desses túneis, que precisam ser melhor investigados. É impossível haver um túnel que saia de uma rua, distante da Casa de Detenção, chegando a ela. Não haverá um policiamento preventivo? Não haverá alguma conivência em relação a esses fatos, que precisam, sim, ser apurados? Não é possível entender-se uma situação como esta, em que a captura de 120 criminosos poderá custar a vida de policiais. São presos que, estando na rua, tentam fugir a qualquer custo e que, em sua tentativa de evasão, juntam-se novamente às suas quadrilhas roubando, assaltando, destruindo, como sempre têm feito, estando por isso confinados hoje na Casa de Detenção.

Ouvimos hoje um pedido de criação de cargos para a Secretaria de Administração Penitenciária, feito pelo Governador. Foi um pedido de urgência para que o projeto, que está nesta Casa, seja aprovado o mais brevemente possível. Anunciou o Governador também que, no próximo ano, a Casa de Detenção será desativada. E esperamos que o Governador possa cumprir esse prazo, que as obras que estão sendo feitas em algumas cidades do interior sejam concluídas o mais breve possível, porque a população da zona Norte não consegue mais viver perto daquela ‘panela de pressão’, que não se sabe quando vai explodir.

Conversando há pouco com uma funcionária da liderança do PSDB nesta Casa, a Sra. Edna, ouvimos dela o seguinte: “Estou preocupada com o fato de os meus pais estarem ali, porque eles não podem sair de casa.” As pessoas de mais idade, que moram nas redondezas da Casa de Detenção, em um dia como esse ficam em desespero. Elas ouvem barulho de helicóptero, ouvem barulho de sirenes nas ruas, sentem cheiro das bombas de gás lacrimogêneo que estão sendo jogadas nos esgotos da região, na tentativa de verificar se há presos no interior das tubulações. É a situação que vive hoje a zona Norte.

Sr. Presidente, há um outro assunto que gostaria de discutir, que é uma nova ameaça: a venda de seres humanos, que se tornou o melhor negócio depois das drogas. São mulheres, crianças e adolescentes que são vendidos a outros países para praticarem a prostituição. E o Brasil, infelizmente, está nessa rota de tráfico. Quarenta e cinco mil mulheres são vendidas por ano, em nosso país, para as casas de prostituição da Europa, dos Estados Unidos e de tantos outros lugares. Precisamos lutar contra isto, uma situação como esta não pode continuar existindo, este país precisa mudar e tenho certeza de que isso vai acontecer. Muito obrigado e boa-tarde a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO TOBIAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, é um privilégio falar na Assembléia no dia em que V.Exa. preside a sessão. Aproveito para cumprimentá-lo pela brilhante reunião que fez em sua cidade, Bauru, no último sábado, quando reuniu três grandes regiões - Bauru, Jaú e Lins - para fazer uma avaliação do trabalho partidário do PSDB, assim como a eleição dos membros que comporão o nosso diretório estadual, sobretudo preparando nossas futuras campanhas e, mais do que isso, o trabalho partidário que continuaremos fazendo para resgatar este nosso País do infortúnio que nos foi legado por governos irresponsáveis que geriram este País e este Estado, nos últimos anos.

Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, nessa linha, queremos cumprimentar também a reunião ocorrida no domingo, nesta Capital, ocasião em que foi eleito Presidente do Diretório Municipal, o ex-Vereador Pierre de Freitas.

Quero cumprimentar o Sr. Pierre de Freitas e desejar-lhe um bom trabalho, e gostaria que S. Exa. se espelhasse, exatamente como João Câmara, companheiro humilde, vindo do Nordeste para cá para fazer o seu trabalho e que se manteve absolutamente imune das influências e da possibilidade que muitos dirigentes às vezes sofrem quando são governo, e que deu ao partido um investimento e uma nova dimensão, transformando-o em fiscalizador e popular, que se enraíza particularmente por ser da sua pretensão semear em cada bairro do nosso partido, pelo aluguel, pela existência de uma sede própria.

João Câmara só não deixará saudade porque com certeza continuará militando e continuará com sua experiência, sustentando essa difícil misão de fiscalizar o PT na Capital de São Paulo.

E, por falar em PT, e me lembrando que o PT e o PCdoB andam juntos, queria fazer minhas as palavras do Vereador da capital Cláudio Fonseca, do PCdoB, aliado da Prefeita Marta Suplicy, embora a considere traidora. E que no Jornal “Diário de São Paulo” afirma, diferentemente dos companheiros desta Assembléia, que a administração petista da Capital caminha na contramão da modernidade, com sua proposta de reduzir de 30 para 25% os investimentos da Educação. Ele reclama que a Prefeita quer incluir no percentual de Educação gastos com renda mínima, imposto trabalho, transporte escolar, uniformes e obras de infra-estrutura.

Enfim, segundo ele,  “quer fazer assistencialismo com os recursos que deveriam ser destinados à área da Educação.”

Segundo Fonseca, que é Presidente do SINPEM, Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado de São Paulo, esses desvios de verbas patrocinados pela prefeitura é  “absurdo”; só tende a agravar os inúmeros problemas de ensino municipal. Abre também a possibilidade de governantes futuros utilizarem a política de existência como moeda de troca eleitoral.

O Vereador do PCdoB, é bom que se diga, também critica a maquiagem feita na prestação de contas da Prefeitura, do “Diário Oficial” de 29 de setembro. “O anunciado investimento de 26% foi maquiado, composto de diversos artifícios contábeis”. Continua dizendo o Vereador do PCdoB da Capital de São Paulo, a verdade nua e crua é que os gastos com Educação estão em torno de 20% nesta primeira fase da Prefeita Marta Suplicy - primeira fase que já dura praticamente um ano.

Estou me sentindo no alto e gostaria muito que tivéssemos na Assembléia Deputados do PCdoB com a mesma coragem para divergir, que tem o Vereador.

Está certo que seriam admoestados pela administração geral, pelo centralismo autocrático do PCdoB. Mas seria importante que pudéssemos ouvir aqui uma voz diferenciada, uma voz corajosa, uma voz que não tivesse corporativismo dos Deputados do PCdoB, que aparentemente não conversam com a sua bancada municipal, porque em nenhum momento vieram aqui criticar a Prefeita Marta Suplicy.

Os Deputados do PCdoB continuam preocupados com o que acontece com Afeganistão e com o que acontece na Indochina, não conseguem olhar para o umbigo, que deveriam estar administrando, já que foram parceiros e parte da coligação; são co-responsáveis por essa maracutaia que temos hoje na Prefeitura de São Paulo.

Ainda bem que temos os vereadores independentes, que admoestados ou não têm a coragem de falar a verdade nua e crua para a população de São Paulo.

Há momentos em que alguns vereadores devem ter vergonha dos Deputados que ajudaram a eleger.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Pedro Mori.

 

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O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, presentes e senhores telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para responder ao nobre companheiro Gilberto Nascimento. Tenho certeza que a Casa de Detenção ficará no chão. Há tempos eu já dizia que onze presídios vão estar prontos no fim do ano e espero que os presídios pequenos dêem menos problemas, mas como os presos são bandidos, não é fácil cuidar de presídio, é uma tarefa difícil. Temos hoje 100 mil presos no Estado de São Paulo. Quando Covas assumiu eram 50 mil; isto representa um "abacaxi" para a sociedade, para o governo e para todos.

Mas vim hoje aqui para falar sobre o companheiro Emídio de Souza, que foi ao Ministério Público porque não queria a entrega do Rodoanel para a nossa cidade. Mais grave ainda foi que o documento levado pelo Deputado ao Ministério Público é falsificado; não se trata da obra do Rodoanel, mas de outra obra.

Esse fato é muito grave. Se o Deputado fez isso, vamos checar as informações, porque não é o documento verdadeiro. Essa sua denúncia não  trata do Rodoanel.

São Paulo não agüenta mais, assim como todos nós, independentemente de partido, religião ou cor da pele. O Rodoanel, a maior obra do Estado, irá aliviar o tráfego para a população de São Paulo. E o Deputado Emídio foi ao Ministério Público e não quer deixar o governo do Estado inaugurar este trecho do Rodoanel. O mais grave ainda é que ele falsifica a documentação.

Esta Assembléia precisa checar para saber da verdade. Acho que um Deputado não pode falsificar um documento.

A população de São Paulo quer, sim, o Rodoanel. Mas para o PT, quanto mais piora, melhora.

Por isso acho que esta Assembléia deve apurar se o documento é falso, porque um Deputado por São Paulo nunca deveria ter essa falta de ética.

Deputado Conte Lopes, especialista em segurança, essa não é a política do governo, pode ser de algum delegado, investigador ou policial militar.

O Governador disse que vai abrir sindicância e apurar quem fez isso, doa a quem doer. Já contratou pessoal da universidade, do IBGE, da sociedade civil, para fazer auditoria sobre esses dados, para analisar se houve alguma maquiagem de dados.

Agradeço ao Deputado Milton Flávio, companheiro, Presidente Nacional, ao Sr. José Aníbal, Presidente Estadual, ao Deputado Edson Aparecido, que foram prestigiar o ato cívico em Bauru, em que participaram 45 cidades. Há tempo que Bauru não sabia o que era um ato cívico para discutir problema da comunidade deste Estado e do País.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Esgotada a lista de oradores inscritos para falar na lista do Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, está prevista para amanhã a votação, talvez, do mais duro ataque do governo tucano, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, contra os trabalhadores. Depois de, na prática, abolir o direito de greve, com a última medida provisória que o governo baixou, inviabilizando exercício desse direito democrático por parte dos funcionários públicos, depois de promover a maior onda de desemprego da História do Brasil moderno e uma série de retrocesso no terreno dos direitos trabalhista, o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso pretende, agora, rasgar a CLT - Consolidação das Leis de Trabalho - que permite os direitos básicos de todos os trabalhadores que têm carteira assinada, 13º salário, jornada de trabalho e férias. Todos esses direitos podem, de uma hora para outra, virar letra morta, se o governo conseguir obter maioria, amanhã, no Congresso Nacional e aprovar essa lei que transforma a CLT em mera peça decorativa nas relações do trabalho.

O objetivo do governo é aproveitar das dificuldades que o movimento sindical e os trabalhadores enfrentam, dado o grande índice de desemprego, estagnação na nossa economia que perdura há mais de 20 anos, e afirma, no tocante à lei trabalhista, que ela não vale nada. Tudo que vier a ser negociado entre os sindicatos em dificuldades e os empresários, vale o negociado acima da lei. Ou seja, nas relações do trabalho, a política do Presidente Fernando Henrique Cardoso é estabelecer a lei da selva, do mais forte, inviabilizando a preservação dos direitos elementares dos trabalhadores.

Depois de transformar no campeão mundial de desemprego, arrocho salarial, liquidação de direito trabalhista, o Presidente Fernando Henrique Cardoso pretende completar a sua obra de desmonte das conquistas trabalhistas, jogando na lata do lixo a Consolidação das Leis do Trabalho. Por isso, desta tribuna da Assembléia Legislativa, nós, que somos sindicalistas, integramos a Comissão de Relações do Trabalho, fazemos um apelo para que os Deputados na Câmara Federal não compactuem com esse verdadeiro golpe monumental contra os trabalhadores que o governo pretende implementar.

A nossa expectativa é de que, mesmo os Deputados da base governista, com mínimo de sensibilidade social, com o mínimo de identidade com os direitos mais elementares dos trabalhadores, não compactuem com esse tipo de política.

O governo é duro, arrocha e só pensa em acabar com direitos, mas, por outro lado, para os grandes grupos econômicos, oligarquia financeira internacional, setores que abocanharam, por exemplo, o patrimônio no setor da energia elétrica, ele é extremamente generoso.

Com a privatização do setor de energia, não se investe mais em energia, daí o racionamento. Para suprir a receita tarifária diminuída, o governo apressa em apresentar propostas de reajustes abusivos, tarifas e financiamentos generosos por parte do BNDES.

Consideramos que estes dois exemplos, a dureza com os trabalhadores e a generosidade, por exemplo, com grupos privados, que abocanharam o setor de energia elétrica, demonstra a serviço de quem está o PSDB e seus aliados. É um governo dos ricos, dos poderosos que prejudica a imensa maioria da população, dos trabalhadores, dos aposentados, dos funcionários públicos e o setor público nacional que não consegue ter nenhum tipo de financiamento.

Fica registrado o protesto duro, firme e conseqüente do nosso PC do B contra a política do governo de rasgar e jogar a CLT na lata do lixo.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Pedro Tobias.

 

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O SR. ALBERTO CALVO - PSB  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje realmente foi um dia aziago para o comandante supremo da Segurança Pública, o Secretário Marco Vinício Petrelluzzi, grande jurista, a quem respeito, mas que, infelizmente, está conduzindo muito mal a Secretaria de Segurança Pública. Na sua gestão, as coisas pioraram mais de dois mil por cento. É uma questão que tem que ser revista, com urgência, pelo Governador Geraldo Alckmin porque está havendo um suicídio político. Logo teremos uma nova eleição para o novo quadriênio de governança para São Paulo e as coisas estão indo de mal a pior. A bandidagem, obviamente, tomou conta de todo o Estado de São Paulo.

Tivemos uma reunião e participaram os Deputados Rosmary Corrêa, Dimas Ramalho e eu Tivemos a oportunidade de dizer a S.Exa. duas coisas graves e ele disse: “Mas demos colete à prova de balas. São armas modernas”. Ele deu tudo isso, mas proíbe o indivíduo de usar. Quer dizer que o soldado tem que tomar tiro, morrer, ficar tetraplégico, paraplégico, jogado às traças e não pode, de forma alguma, responder à agressão injusta de um grupo de bandidos que geralmente estão com armamento de última geração, supersofisticado, de altíssimo poder de penetração. Duvido que esses coletes à prova de balas vão segurar uma bala dessas armas ultramodernas da bandidagem.

E quando dissemos “esse sistema tem a estatística, V. Exa. precisa verificar essas estatísticas, a estatística brasileira, não estou dizendo paulista não, é feita em cima do joelho”. Isso eu disse a ele: não confie . Estatísticas em que se pode confiar é estatística americana. Essa sim, porque eles têm muito cuidado com a sua própria nação. E não enganam para não serem enganados. Eles são muito francos e muito claros. E o povo é sempre muito bem avisado onde estão os pontos fracos, para que o povo também ajude a sanar as dificuldades.

E aqui no Brasil, não. Aqui no Brasil, as estatísticas são feitas em cima do joelho, sempre para colocar de uma forma que não desmoralize o governo, seja estadual, seja municipal ou federal. A verdade é essa. O povo está sendo miseravelmente ludibriado. Todo povo sabe que essas estatísticas são falsas, porque o povo sente na pele. O povo está cada vez mais acuado, cada vez mais trancado dentro de casa. Nem dentro de casa há segurança. Eu fui assaltado por nove bandidos numa casa que não é tão fácil de entrar assim. Não. E eu não vou jurar e assinar em baixo, mas para mim havia policiais no meio dos bandidos, dentro da minha casa. A verdade é essa.  Dessa forma, assim, agora o Secretário de Segurança quer unir as duas polícias. Como é que vai unir as duas polícias se a polícia rodoviária saiu dando tiros em dois policiais civis, atirando, e deixou o carro igual a uma peneira? Policiais civis, por uma infração simples de trânsito, saíram atirando!

Sr. Secretário, o senhor vai unir duas polícias! Como é que o senhor vai unir, com gente como essa, inconsciente, inconseqüente, arbitrária, que põe em risco a vida dos cidadãos, saindo atirando em cima de policiais civis, a Polícia Militar? Ora, obviamente, isso não une, só desune. Tem que pagar bem, tem que fazer uma boa seleção, com gente capaz. Não ponha indivíduos como esses inconseqüentes, e pague bem. São duas coisas que fazem bons policiais: é a boa seleção e o bom salário. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO TOBIAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, venho à tribuna para fazer algumas reivindicações, não é apenas uma denúncia, mas um comunicado. A sociedade, às vezes, tem vontade de falar, mas não tem oportunidade de usar desta tribuna, grande meio de comunicação.

Inicialmente, quando trabalhamos com a Deputada Marta Suplicy, nós a ajudamos, já que o nosso candidato a Prefeito de São Paulo era a Deputada Luíza Erundina, e havia um compromisso com aqueles trabalhadores que possuíam as suas barracas ali no Hospital das Clínicas, que continuassem trabalhando ali, prestando os seus serviços. E há 25 anos, muitos deles trabalhadores estão sendo retirados pela administração regional da região, a que pertence o Hospital das Clínicas. Há 25 anos estão estabelecidas ali pessoas que não sabem fazer outra coisa, a não ser comercializar os seus produtos nas suas barracas.

Portanto, hoje elas se vêem de outra maneira. Elas, que acreditaram e apoiaram a Deputada Marta Suplicy, poderiam continuar exercendo a sua atividade. E hoje, depois da posse, elas se vêem de maneira diferente. Humilhadas, agredidas pela guarda municipal, sendo pressionadas a deixar o local de trabalho.

Venho pedir a Prefeita Marta Suplicy que possa, junto com o seu administrador regional, manter a coerência de cumprir com os compromissos de campanha, seja ele do partido que for, mas falta hoje aos políticos, classe a que pertencemos, honrar os compromissos de campanha. Portanto, a nossa querida Prefeita não vem honrando, e a Prefeita que tanto se comprometeu com a questão social, que tanto defende o trabalhador, não pode de jeito nenhum, neste instante, tirá-los das ruas onde estão trabalhando, exercendo as suas atividades há 25 anos, ali no Hospital das Clínicas, e serem colocados em outro lugar ou deixá-los desempregados.

Quero também cumprimentar o governo Geraldo Alckmin: estivemos na cidade de Mogi das Cruzes, onde muitas empresas exploradoras de minério e areia faziam a degradação do meio ambiente mais vergonhosa deste país. Mas, após várias denúncias, alguém viu, alguém reparou, e após a denúncia da Rede Globo, através do Chico Pinheiro, o governo tomou uma atitude clara ao embargar aquela exploração vergonhosa da cidade de Mogi das Cruzes, que insultava os trabalhadores, os produtores de hortifrutigranjeiros, da região produtiva de Mogi das Cruzes, muitos deles são nossos patrícios, e o Sr. Governador foi firme, embargou todas as exploradoras de minério e areia, para verificar.

Convido todos os nobres Deputados para que vejam a vergonha que é aquilo, 80 alqueires que produziam hortifrutigranjeiros, largados à mercê da natureza, sem ser recuperado sequer um metro quadrado.

Portanto, Sr. Governador Geraldo Alckmin, espero que V. Exa., continue firme e defenda aqueles que trabalham, aqueles que produzem o alimento de primeira necessidade para o nosso país.

Lá na cidade de Ibiúna estão se preparando para fazer um aterro sanitário, inclusive parece que já tem parecer favorável, da Cetesb - creio que o meu amigo e companheiro, Presidente da Cetesb, Dráusio Barreto, não tem conhecimento disso. Pretende-se fazer um aterro sanitário ao lado de duas grandes represas na cidade de Ibiúna. É impossível aquilo. Fala-se hoje em proteção aos mananciais no Estado de São Paulo. Se fizerem ali o aterro sanitário, vai acabar com a produção de hortifrutigranjeiros, da cidade de Ibiúna. Não vejo como ser aprovado, até por que tem uma represa, é notório, tem uma lagoa enorme que fornece água para os produtores.

Fica aqui esse alerta. Vou ao Presidente da Cetesb para que ele possa, de forma elegante como sempre nos atendeu, fazer uma visita onde eles pretendem fazer esse aterro sanitário. Não há necessidade de levar a Rede Globo e de se fazer a denúncia, para que possamos embargar aquele aterro, para que não prejudique a sociedade da região de Ibiúna, como também no quilômetro 24 da Via Anhangüera, a que pertencem Cajamar e Santana de Parnaíba, não é possível que se faça um aterro sanitário ao lado de um bairro tão populoso como é Colinas da Anhanguera ou ainda Polvilho e Paraíso, no Município de Cajamar. Não podemos permitir isso.

Tenho certeza de que o Secretário do Meio Ambiente, o Presidente da Cetesb e o Governador vendo isso de perto, não irão permitir que Ibiúna faça seu aterro sanitário ao lado de uma represa.

Sr. Presidente, quero ainda fazer o meu agradecimento a dois secretários, por quem fui muito bem atendido. Quando não sou atendido ou ligo e não tenho retorno, faço aqui as minhas críticas, porque acho que um Secretário de Estado tem de receber o Deputado, da mesma forma quero elogiar quando se merece.

Quero deixar aqui os meus agradecimentos a este fantástico homem público que é o Secretário da Agricultura Meirelles, que tem me atendido sempre, ainda que seja para dizer “não”, mas diz com elegância, com respeito, bem como ao meu conterrâneo da cidade de Presidente Bernardes, o Secretário Furukawa, que tem respondido a todas as minhas ligações, ainda que seja para dizer “não”, mas dando uma satisfação com educação e com elegância.

É assim que os assessores de todos os governantes deveriam ser: pessoas deste naipe e desta educação.

Espero continuar merecendo esta atenção, porque realmente fiquei surpreso com a maneira pela qual fui atendido por estes dois secretários, bem como pelo meu irmão e companheiro Dráusio Barreto, Presidente da Cetesb.

É assim que vamos avançar e desenvolver São Paulo: dizendo o que imaginamos e reconhecendo aqueles que trabalham em benefício da sociedade.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO TOBIAS - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-              Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - PEDRO TOBIAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo com o nobre Deputado Faria Júnior.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia. Inicialmente gostaríamos de agradecer a presença da TV Assembléia no plenário desta Casa. Nos últimos dias, nas últimas semanas temos experimentado uma sensação bastante agradável.

Há duas semanas estivemos em São Caetano acompanhando a inauguração de uma unidade universitária. Durante essa visita, ao nos apresentar aos políticos e cidadãos daquela cidade, que lá se encontravam, tivemos a surpresa agradável de sempre ouvir dos nossos interlocutores a expressão: “Já conhecemos o Deputado pela TV Assembléia.” E essa situação tem-se reproduzido com uma freqüência muito grande.

Neste último fim de semana, seja em Bauru, seja em São Paulo, onde também participamos na eleição do diretório nacional, mais uma vez tivemos a evidência de que o nosso trabalho tem sido avaliado e acompanhado pelos eleitores de São Paulo através da TV Assembléia.

Isso aumenta a responsabilidade que temos de falar pelo PSDB, seja defendendo as suas teses, apresentando as obras que são realizadas pelo nosso governo, seja criticando partidos que se colocando como oposição ao PSDB, têm as suas administrações analisadas agora por nós, Deputados, para que a população possa fazer o confronto tão necessário.

Ainda há pouco o Deputado Pedro Tobias dizia ter estranhado a manifestação do Deputado Emídio de Souza, do PT, que não satisfeito com as denúncias que tem apresentado da tribuna desta Casa tentando - é bem verdade que de forma atrasada - a constituição de uma CPI para investigar o Rodoanel. Agora, segundo o que disse o Deputado Pedro Tobias, apresenta na Promotoria Pública um documento pretendendo induzi-la a erro, já que não diz respeito à obra que pretende embargar. Aliás, fica difícil entender que o Deputado pretenda impedir a inauguração de uma obra - e, portanto, a sua disponibilização para a população - por conta da falta de um licenciamento ambiental para uma obra que já foi feita. Muito mais grave é quando se suspeita que a ausência da licença a que ele faz menção se trataria, na verdade, de uma licença que teria sido dada na Viaoeste, que nada tem a ver com o Rodoanel. Chega-se ao ponto de o Deputado questionar se não vale a pena encaminhar essa questão para a Comissão de Ética da nossa Assembléia.

O que nos interessa é tentar entender por que um Deputado chega a uma situação como esta. Por que essa virulência por parte de um partido, ou de um Deputado, contra uma obra sabidamente necessária não apenas para a Capital, mas para toda a Grande São Paulo? Não há usuário, não há habitante do nosso Estado que se utilizando das nossas marginais ou transitando nas ruas centrais de São Paulo não tenha consciência de que a confecção do Rodoanel se fazia necessária há muito tempo. Tanto assim, que reconhecemos que o planejamento, a proposta, não começou no nosso governo.

É bem verdade que muitas vezes temos justificado algumas incorreções nas análises, tendo em vista que o projeto original se baseava exatamente nesses estudos feitos em governos anteriores e, portanto, sem o detalhamento necessário e sem incorporar modificações que se fizeram ao longo dos anos entre o projeto e a sua execução.

Mas os Deputados do PT estão muito irritados, porque embora sustentados por pareceres insuspeitos de juristas ou de jurisconsultos, por todos nós reconhecidos e respeitados, eles alegam que se ultrapassou o limite de 25% conforme preceitua a Lei de Licitações.

Mas as firmas participaram de uma concorrência pública, tiveram editais muito bem elaborados, explicitando-se as modalidades nas quais poderiam competir, elas fiscalizadas foram pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público.

O que se discute é o orçamento inicialmente aprovado e este final, até por conta de uma série de avaliações que vêm sendo deferidas pela Justiça e não pelo Estado, que majoraram em centenas de milhões as desapropriações inicialmente planejadas, levando-se em conta os valores de mercado de que dispúnhamos. Insisto, mais uma vez, que a majoração não se fez por conta e por vontade do Governador, mas por uma decisão - que pode até ser questionada, embargada e recorrida - da Justiça de São Paulo, que entendeu que os valores deveriam ser majorados. Aliás, por conta dessa majoração, pedimos antes do PT uma CPI já no dia 1º de agosto.

Entrevistado em julho pela TV Bandeirantes, assustamo-nos com os valores apresentados e nos comprometemos a apresentar pedido de CPI para investigar essas superavaliações, que já conhecemos bem, porque presidimos a CPI dos Precatórios Ambientais.

É bom que se diga à população que nos acompanha, portanto, que grande parte dos 237 milhões que serão acrescidos ao custo inicial do Rodoanel decorre da majoração das avaliações de desapropriações, que são feitas na Justiça por recursos dos proprietários, sobre os quais temos suspeitas de envolvimento,  não do governo mas, eventualmente, da Justiça. Por isto pedimos a CPI.

Volto à pergunta: se as explicações estão escancaradas, se foram disponibilizadas pela internet e exaustivamente apresentadas aos empreendedores, empresários e imprensa, por que o PT continua tão preocupado com o Rodoanel? Em alguns momentos nem nós entendemos, porque são Deputados que se beneficiarão - ou terão a população que os elegeu como beneficiárias dessa obra tão importante. E aí começamos a consultar os jornais, na busca de uma ação subalterna, secundária, sub-reptícia, que possa explicar-nos essa ânsia do PT e aliados, chegando então a uma explicação muito simples: a cidade de São Paulo tinha um Orçamento. No primeiro semestre deste ano a Prefeita Marta Suplicy, com sua coligação - PT, PCdoB e, eventualmente, PSB - já gastou com o lixo (não sei se lixo de São Paulo ou da administração que o PT faz em São Paulo) cerca de 250 milhões de reais. Isto em face dos 230 milhões que deveriam ser gastos até o final do ano, o que significa que o PT gastou, em seis meses, 108% do que deveria gastar durante todo ano em São Paulo.

Pasmem os senhores: esse partido moralista, que cobra de todos compromissos morais, condutas éticas, transparentes e irrepreensíveis, mas que não vem a Plenário para rebater aquilo que este Deputado diz, reiterada e rotineiramente. Não fez concorrências públicas, contratando obras de forma emergencial. Nesses contratos emergenciais os companheiros recebiam convites para a execução das obras e praticamente não tinham de disputar com ninguém, pouco importando se as empresas, no passado, haviam sido objetos de investigação, de CPIs da Prefeitura, ou se haviam sido acusadas, pelo próprio PT, de pertencer ao esquema de corrupção dos Prefeitos anteriores. Assim o PT e seus aliados tratavam essas empresas. E surpreendentemente agora as contratam. Só que, diferentemente dos Prefeitos anteriores, sequer usam editais suspeitos ou com itens que favoreçam determinadas empreiteiras. As empresas são contratadas, agora, sem licitação, emergencialmente, como se ‘lixo’ fosse uma novidade. Nenhum de nós, em São Paulo, saberia que de repente, em uma cidade como esta, há ‘x’ toneladas de lixo para serem coletados.

O PT, que criticou durante oito anos o governo Maluf e o governo Pitta, não foi capaz de se preparar, ao ser governo, para fazer um edital. Estamos em novembro e o PT não fez nenhum edital de concorrência para o lixo em São Paulo. Sabem por quê? Não havendo editais de concorrência o contrato pode ser entregue a quem se queira, via de regra favorecendo amigos, antigos ou novos, na dependência de acordos que possam ser feitos.

Não sei quais foram os acordos, pois não faço parte da corriola ou do agrupamento. Não tenho carteirinha com estrelas do lado direito, mas sei que muita gente tem, e gostaria de saber para onde foram os 23% que diziam os petistas haver, de superfaturamento, nos contratos de lixo, já que suas economias não chegam a cinco por cento. E aí você, cidadão de São Paulo, entende que, não podendo mais colocar o lixo - ou a sujeira do lixo de São Paulo - embaixo dos tapetes, é importante que o PT tente colocar agora uma cortina de fumaça, um bode expiatório na sala dos senhores, para que não se lembrem mais do IPTU majorado; do fim do subsídio na passagem do ônibus; para que não mais se lembrem dos 40% de aumento dados aos detentores de cargos de confiança, exatamente os escolhidos entre os militantes do partido; para que se esqueçam da ‘maracutaia’ que fizeram nas eleições dos conselhos tutelares, que tiveram que ser anuladas, tamanho o trambique constatado pela promotoria pública.

Um dia desses eu fazia tal comentário e me disseram: “Deputado, dê graças a Deus, pois pelo menos em São Paulo não fazem parceria com o jogo do bicho.” Ora, só faltava isto! Para o jogo do bicho já tínhamos outros parceiros, que passaram pela prefeitura mas que, esperamos, não tenham aberto mão desse filão tão importante, que em muitas circunstâncias foi usado na administração pública. Espero que o PT, tão fiscalizador, tão ciente das suas responsabilidades e tão exigente da transparência, não espere que o País, como um todo, acredite que o Governador do Rio Grande do Sul não sabia o que fazia seu Secretário. Seria o mesmo que dizer que minha mão direita não sabe o que faz a esquerda. Só que as duas levam o produto para dentro do meu bolso.

Srs. Deputados e público que nos assiste, infelizmente terei de voltar a esses assuntos, até porque alguém tem de lembrar a população daquilo que o PT vem fazendo. Não é mais possível criticar o PSDB, porque a obra tem um valor que ainda não atingiu o valor inicial previsto. Mesmo com esse aditamento de 70% estamos abaixo da previsão, e o Rodoanel continua sendo a obra viária mais barata produzida em São Paulo nos últimos dez ou quinze anos.

Não sei se os senhores estão sentindo, em suas casas, mas no plenário essa coisa de lixo está começando a cheirar mal.

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- Assume a Presidência o Sr. Pedro Mori.

 

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O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Esta Presidência comunica a presença entre nós da colega e companheira Inês Satie Okuyama Kawamoto, Presidente da Câmara de Registro.

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes por permuta de tempo com o Deputado Carlão Camargo, pelo tempo regimental.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, a situação de insegurança em São Paulo está uma calamidade pública, um terror total. Os bandidos tomaram conta da cidade; tanto é que hoje fugiram 120 bandidos da Penitenciária.

Só para lembrar que se o bandido está cumprindo pena na penitenciária é porque é um grande e perigoso bandido.

Hoje, chegando a esta Assembléia alguns Deputados perguntaram: “Ó, Deputado, ó capitão, roubaram o teu carro?”

Roubaram o meu carro. Não só roubaram o meu carro, como no último final de semana prolongado invadiram o prédio onde eu moro, e algumas pessoas foram roubadas; eu não estava.

Esta semana, precisamente na segunda-feira, invadiram um outro prédio de  apartamento, ao lado de onde eu moro e limparam o apartamento. Fui até o local, inclusive fui procurado por promotores, juizes de direito receosos, pela insegurança que existe  na região de Santana.

Na própria sexta-feira entrei em contato com o Coronel Paz de Lira, Comandante da Zona Norte, com o comandante da Rota, com delegados de Polícia para que dessem uma maior segurança e pusessem policial na rua. E, justamente no sábado de manhã, por volta das sete horas, quando o meu motorista Araújo, um sargento da Rota aposentado que trabalha comigo – um homem armado e é especialista, chegava no meu prédio, foi abordado, levaram o carro, a arma e tudo.

Ora, se um sargento da Rota é roubado assim, é atacado e assaltado dessa maneira, que dirá os demais!

Faço programa de rádio, de segunda a sexta; se fosse em um dos outros dias, normalmente eu estaria no carro.

Já tive a oportunidade de participar de ocorrências, até como Deputado, quando salvei a Tábata, em Mogi das Cruzes e matei dois seqüestradores - era Deputado, e os seqüestradores eram alunos de Engenharia do ITA chegaram a esfaquear a criança duas vezes. Na porta desta Assembléia também um engenheiro sofreu uma tentativa de seqüestro, eu intervim e consegui também balear um bandido que também morreu.

Já participei de vários fatos. Agora, o que está acontecendo em São Paulo é que os bandidos estão agindo em dez e quinze; não é mais um bandido ou dois, eles andam em dez. Eles invadem os apartamentos em dez ou quinze bandidos, e que se dane quem estiver lá. Primeiro, eles dominam o porteiro e entram para o interior do prédio, armados com metralhadoras. As pessoas que chegam no prédio ou as que descem do elevador são dominadas; os bandidos vão prendendo todo o mundo. É coisa do outro mundo o que está acontecendo em São Paulo, e o nosso Secretário é de uma incompetência fora de série, não dá um pingo de segurança a ninguém.

Como eu disse, fui procurado por promotores públicos na sexta feira e por juizes. Quero segurança; agora, não sou super-homem, não; sou um profissional de Segurança Pública. Profissional eu sou; tanto é que quando o Deputado Alberto Calvo foi assaltado e reclamava que ninguém havia feito nada, procurei um amigo meu, delegado de Polícia, Dr. Edson Santi. O Dr. Edson chegou e identificou os bandidos, que são os mais perigosos de São Paulo.

Como falei desta tribuna, até o próprio delegado está sendo ameaçado. Então, que história é essa que a polícia é ameaçada por bandidos? Que terra é esta em que o Secretário assiste e nada faz.

Meu Deus do céu. Está aqui o jornal “Diário de S. Paulo” de hoje, em que o governo de São Paulo maquia a violência. A Polícia Militar pega uma vítima de homicídio, faz um talão de ocorrência com a vítima de homicídio. Só que a vítima, além de ser morta foi queimada.

Quando o boletim de ocorrência chega na delegacia de Polícia - aqui ao lado tem o boletim de ocorrência da Polícia Civil - mudam-se os números e deixa de ser homicídio e se fala em “incêndio”, não é mais homicídio.

Ora, assim é fácil. Pessoas são assassinadas nas ruas de São Paulo, no boletim de ocorrência consta como: “encontro de cadáver” ou “morte a esclarecer”.

A pessoa toma cinco tiros no peito e no boletim de ocorrência “morte a esclarecer”.

Ora, isso é homicídio, Secretário!

Não contam o número de pessoas assassinadas numa chacina. Está aqui nesta grande matéria; é a comprovação do que está acontecendo na Segurança Pública. Isto é para  o Ministério Público e o Poder Judiciário tomarem uma atitude. Não sou eu quem fala, não: é o repórter Josmar Josino. Então, esse é o quadro de insegurança que vivemos em São Paulo. Sr. Governador, bandido anda de fuzil AK-47 - o mesmo fuzil do exército do Afeganistão - o colete à prova de bala da polícia não segura um tiro vindo dessa arma. Os bandidos usam também AR-15, do exército americano e também metralhadora Uzi do exército israelense. Agem em qualquer lugar e fogem de qualquer cadeia, e vocês batem palmas para bandidos; eu nunca bati palmas para bandidos.

Vários Deputados nesta Casa já foram roubados e têm vergonha de falar que foram roubados; muitos foram assaltados dentro de casa, inclusive, mas têm medo de falar.

Não tenho medo de falar: foi roubado o meu carro, com o motorista; se eu tivesse lá talvez eu tivesse morrido. Talvez até porque seja eu; dificilmente o cara vai querer me roubar, ele pode querer me matar, mas me roubar, vai ser meio difícil. Ele pode querer me matar; posso morrer. Só que então vivemos assim, Sr. Presidente, Sr. Ministro, Aloysio Nunes Ferreira - eles obrigam o policial a ter um revolver, uma pistola 380 e deixam o bandido armado de fuzil até os dentes, invadindo casas e apartamentos e matando policial. Que incompetência.

Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, está na hora de o governo do Estado tomar uma atitude. Está na hora de o governo saber o que está acontecendo: “Polícia Civil muda natureza de crimes, para maquiar a violência.” Está aqui: “Os delegados mudam a ocorrência”.

Vou solicitar à nobre Deputada Rosmary Corrêa, Presidente da Comissão de Segurança Pública, para que se apure isso naquela comissão.

A denúncia está sendo feita por um delegado de Polícia também, Dr. Paulo Roberto Siquetto, que diz que foi feita uma reunião na Secretaria de Segurança Pública falando para os delegados: “vocês diminuem isso ou vocês se danam”.

E, qual é o caminho que o delegado tem? Ele faz isso. Só que o delegado pode ser processado também por prevaricação. Como que ele muda um talão de ocorrência!

Pergunto, o homicídio - todo mundo sabe qual é o homicídio. O PM que vai lá sabe que é um homicídio, e o delegado que vai lá sabe que é um homicídio; o delegado não vai saber? Se um cara foi morto a facada e queimado é um homicídio, seguido de queimar o corpo da pessoa.

Agora, como o delegado, bacharel em direito iria mudar isso, não vai saber que é homicídio?

Então, infelizmente é isso; na sexta-feira eu havia pedido segurança, porque estão invadindo os prédios em Santana e detonam todo mundo. Todos estão apavorados. Eles chegam em dez, quinze e entram num prédio. Entram na portaria, fecham-se as portas e eles são os donos do prédio. Polícia não é avisada, portanto não vai chegar nunca. E até que nesse caso, o último prédio, o 9º Batalhão conseguiu matar um bandido e balear outro durante uma perseguição, enfrentou os bandidos armados de metralhadora; no segundo prédio, chamado Ouro Branco, que foi também na semana passada o pessoal do nono conseguiu matar um bandido e balear outro. Conseguiu, inclusive, recuperar a fita de vídeo, porque os bandidos entram em todos os apartamentos até achar a fita de vídeo, se não eles não vão embora.

Agora vai dizer que tem segurança? Querem que se faça o quê? A polícia está desmotivada, desvalorizada, sem vontade de trabalhar, Secretário.

Volto a repetir, não fui eu que fui roubado. Roubaram o meu carro que estava com o motorista.

 Quando houve o problema do Alberto Calvo, eu falei com um delegado amigo meu e ele elucidou o fato. E era o Pateta que já foi preso por duas vezes. Agora o problema é que ninguém faz nada. A Polícia Civil está maquiando os boletins de ocorrência  e a Polícia Militar espanta o bandido da área dela, Deputada Rosmary Corrêa, para ele ir assaltar no outro lado. Ai diz assim: “olha aqui na minha área de 120 roubos de carro no mês próximo passado, dessa vez teve 119.” Então, está tranqüilo.

Mas espera aí, é isso que é segurança pública? E a gente fica triste Deputada Rosmary Corrêa, porque o povo vem pedir socorro para nós. “Olha você é policial, você é Deputado, você é da ROTA, você não sei o quê”. Juizes e promotores falaram comigo na sexta-feira, porque moram lá e estão com medo, não dormem à noite. O promotor disse que escuta o elevador subir, já pensa que são os bandidos. Como é que se vive numa terra dessa?! E vem falar que tem segurança, meu Deus do céu?!

Os jornais trouxeram ontem a noticia de que um investigador e um PM foram mortos em assaltos, porque reagiram e enfrentaram os bandidos. Então que terra é essa? Onde é que vamos parar?

Agora, cadê a solução? Esperávamos solução. Quando procurássemos as autoridades, queríamos realmente que fosse a polícia. Pode ligar para quem você quiser. Estou falando, promotores e juizes ligaram para mim na sexta-feira próxima passada, eu procurei o comando da polícia militar, falei com os delegados, falei com o comandante Paes de Lira e falei com o comandante da ROTA. Não adiantou nada. Sete horas da manhã vai meu motorista me buscar e é assaltado na porta do prédio, que foi invadido uma semana antes.  E no outro dia invadiram outro apartamento e roubaram todo mundo também. Agora está na hora do povo cobrar do Governador do Estado. É brincadeira isso. A pessoa é assassinada e tem o corpo incinerado, vilipêndio ao cadáver ainda? A Polícia Militar faz um boletim de ocorrência e a Polícia Civil faz outro. Um é homicídio. Então como a Polícia Civil mudou, não entra como homicídio mais. Então é coisa do outro mundo isso. Mas o pior é que não se tem onde pedir socorro.

Balearam um vereador de Franco da Rocha, em Jundiaí; chegou-me a informação de que quem o teria matado seria um policial. Liguei pessoalmente, dei o nome do policial, onde ele trabalhou, quem ele era. E pergunto: até agora houve alguma solução? Um vereador morreu, outro está em fase de recuperação em uma cadeira de roda. E aí?

Então, para nós que combatemos o crime, para nós que denunciamos, para nós é risco de vida mesmo. Realmente, porque você não tem onde pedir apoio, não tem onde pedir socorro, uma polícia recuada, algemada, amedrontada, com medo de Proar. Então a situação é essa. Não foi só o meu carro que roubaram. Aqui já roubaram dezenas de veículos, com Deputado dentro. Se estivesse dentro poderia estar morto, como disse anteriormente, ou poderiam estar lá os bandidos à minha espera, porque eu saio todos os dias pela manhã para ir fazer um programa de rádio em Osasco, porque como Deputado eu também trabalho. Então poderia até ser que os bandidos quisessem me pegar. Como morreram dois bandidos desse grupo que assaltou o outro prédio, podem até estar com bronca da gente.

Agora o que eu pergunto é o seguinte: pedir socorro para quem? Fazer levantamento onde? Foi apreendida a fita de vídeo do último assalto ao apartamento, está com a Polícia Civil no 23º DP. Estão com a fita gravada com todos os bandidos. Já fizeram alguma coisa? Não se faz nada. Tudo é feito a passos de cágado. A minha polícia era diferente, viu, Secretário? Governador Geraldo Alckmin, eu como tenente de ROTA fazia, eu ia fazer o trabalho porque era obrigação nossa fazer e dar satisfação à sociedade. Hoje, pode procurar, pode ligar, como eu procurei na sexta-feira próxima passada. E no sábado o carro foi roubado, como é roubado o carro de qualquer um cidadão. E não tem jeito de enfrentá-los, pois eles vem em bando de dez, quinze ou vinte. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por permuta de tempo com o nobre Deputado Carlos Braga, pelo tempo regimental de quinze minutos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vejo aqui na Assembléia Legislativa que os Deputados estaduais, ao invés de se preocuparem com propostas para o Estado de São Paulo, ficam preocupados com a Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, o que deveria ser função da Câmara Municipal. Mas evidentemente que os Deputados do PSDB não falam do Governador, porque aqui na Assembléia Legislativa não há nada para falar de obras do PSDB no Estado de São Paulo. A única grande obra em oito anos de Governo que o PSDB está construindo, é o Rodoanel. Inclusive, quando o Governador Mário Covas faleceu, procurou-se uma grande obra do PSDB para homenagear o Governador. A única foi o Rodoanel, que está em andamento. Agora, o que aconteceu? O Governo do PSDB, que diz que é Governo ético do Estado de São Paulo, superfaturou o Rodoanel em mais de 170%, inclusive já estão chamando esta obra de “Roloanel”. E esta Casa tem que abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para fazer investigação. Então essa é a obra do PSDB.

Uma outra obra do PSDB, dizem que é ter saneado as finanças públicas do Estado de São Paulo. Mas na verdade o que aconteceu? Eles privatizaram tudo que tinham direito, acabaram com o patrimônio público do Estado de São Paulo e aumentaram a dívida do cidadão do Estado de São Paulo, de 30 bilhões para 70 bilhões de reais.

A outra obra do governo do Estado de São Paulo foi entregar o Banespa ao governo federal. O governo do Estado de São Paulo, ou seja, a população do Estado de São Paulo recebeu pela privatização do Banespa dois bilhões de reais. Como o Banespa foi privatizado por sete bilhões de reais, cinco bilhões de reais o gato comeu. Ninguém sabe onde foi parar o dinheiro do Banespa, porque nos cofres do Estado de São Paulo, não está, e nós da bancada do PT queremos saber. Essas são discussões que competem sim à Assembléia Legislativa.

Mas, não vamos parar por aí. O pior que tem no Estado de São Paulo é a área da segurança pública. Temos um Secretário que esconde os números. Não sou eu quem está dizendo, não é a bancada do PT quem está dizendo. Quem está dizendo são os jornais de hoje, que noticiam, aliás, os jornais noticiam de forma errada: Polícia Civil muda a natureza dos crimes para maquiar a violência. Quem está maquiando não é Polícia Civil. Quem está maquiando é o Sr. Governador Geraldo Alckmin, através do seu Secretário do PSDB de Segurança Pública, o Sr. Marco Vinício Petrelluzzi, que hoje não é o Secretário da Segurança Pública. É o Secretário da Insegurança Pública, da instabilidade, porque um governo que esconde os números não é digno de governar o Estado, porque está colocando a população em risco, não está combatendo as causas da criminalidade, não está procurando soluções para as áreas. Procura esconder o lixo debaixo do tapete.

Então, não é a Polícia Civil. A Polícia Civil, como alguns delegados disseram, estão fazendo a mando da Secretaria de Segurança Pública, de medo de perder a titularidade nas delegacias das quais são titulares.

Lamentamos, porque a Polícia Civil também não pode fazer isso, mesmo a mando do secretário, porque isso é prevaricação, quer dizer, deixar de registrar o crime como ele aconteceu, inclusive para que possamos estudá-los cientificamente, tecnicamente, para combater os crimes, que é o que desejamos, o combate à violência.

Já estamos discutindo na bancada do PT que temos que abrir a CPI da Segurança Pública aqui na Assembléia Legislativa. Precisamos apurar o que está dizendo o Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo.

Esta Assembléia Legislativa precisa apurar, precisa saber o que vai acontecer, e esperamos que a bancada do PSDB, a bancada do Sr. Governador do Estado, não impeça que esclareçamos essas denúncias, que possamos chegar à verdade, porque o que desejamos é a verdade. Não queremos mais falsidade no Estado de São Paulo. não queremos mais mentiras para a população. E, quem está dizendo isso é a imprensa, não somos nós, embora já tivéssemos certeza, enquanto que o Secretário do PSDB, enquanto o Sr. Governador do PSDB fala que está diminuindo a violência no Estado de São Paulo, é só perguntar para o povo do Estado de São Paulo, é só perguntar para os nossos cidadãos, que infelizmente, sabemos que está aumentando a violência no Estado de São Paulo, infelizmente, mesmo que os números do Sr. Governador, do Secretário de Segurança Pública digam o contrário.

Então, é necessário que esta Casa aprove uma CPI, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar essas denúncias contra o governo do PSDB, a favor da população do Estado de São Paulo.

Outra questão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos, é sobre a violência que ocorre nas escolas públicas do Estado de São Paulo, depois que o PSDB passou a governar este Estado. Mais uma questão onde o PSDB, através de outra Secretaria, da Secretária de Educação, Roserley Neubauer, que diz que não tem violência nas escolas. Inclusive, também, da mesma forma com que o Secretário de Segurança Pública orienta os delegados, para não dizerem a verdade, tenta colocar uma mordaça nos policiais, nos delegados de Polícia, a Secretária de Educação também tenta colocar uma mordaça nas diretoras de escola, nos diretores de escolas públicas do Estado de São Paulo.

Há alguns dias, recebemos uma denúncia da Escola Estadual Professora Palmira Graciotto Ferreira da Silva, de São Bernardo do Campo, que fica no Parque São Bernardo, dizendo que um aluno havia agredido um professor com um molho de chaves. Pedimos para a que a nossa assessoria fosse até a escola. Chegando lá, a direção da escola disse que não, que nada tinha acontecido. Procuramos por algum boletim de ocorrência, também nada foi registrado. Agora, para nossa surpresa, o professor agredido, que a direção da escola tinha negado, porque a Secretaria de Educação impede que os diretores falem, está aqui: morreu no sábado e foi velado pelos familiares, pelos alunos e pelos professores da escola, o Professor José Vieira Carneiro, de 44 anos, morreu em decorrência da agressão sofrida pelo aluno dentro da sala de aula.

Mas, mesmo assim, o diretor da escola diz o seguinte. Vou ler as suas palavras: “As informações que temos são de que foi um acidente. O garoto estava brincando com o chaveiro que escapou e atingiu o professor.” Como se um chaveiro, que escapasse da mão de alguém, pudesse matar uma pessoa.

Então, essa hipocrisia, que ocorre dentro do governo do PSDB, de São Paulo, tem que acabar. E, nós já fizemos aqui na Assembléia Legislativa uma audiência pública sobre violência nas escolas, a Secretária de Educação não compareceu. Fizemos uma oficina, chamando especialistas na área da educação, de combate à violência nas escolas, a Secretária de Educação não compareceu. Fizemos uma audiência pública na região do Grande ABC, para discutir a violência nas escolas. A Secretária de Educação também não compareceu.

O jornal Diário do Grande ABC também propôs um debate, chamando diversas entidades ligadas à área da educação, para discutir a questão da violência na escola, para que pudéssemos encontrar em conjunto uma solução, também a Secretária de Educação não compareceu.

Que Secretária é essa, que exerce uma função pública, mas para atender interesse particular, interesse privado, porque não presta contas, não dá satisfação, como se o cargo não fosse um ônus público, fosse algo particular que ela não devesse satisfação a ninguém, como se fosse algo privado e não de interesse público, como é o caso da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo!

A nossa Secretária de Educação, infelizmente, não é Secretária de Educação. Ela pode ser secretária da arbitrariedade, parece mais uma czarina na área da educação, tenta esconder o problema e os problemas vão acontecendo, porque não adianta não dizer a verdade, porque a verdade sempre aparece mais cedo ou mais tarde, e infelizmente até prejudicando pessoas, pessoas sendo assassinadas dentro das escolas públicas do Estado de São Paulo.

Espero que esse B.O. de agressão e morte do professor não seja registrado em alguma delegacia de polícia do Estado de São Paulo, a mando da Secretária e Educação, a mando do diretor dessa escola, a mando do Secretário de Segurança Pública, como um acidente. Escapa um chaveiro da mão de alguém, e a outra pessoa morre.

Está aqui mais um caso a ser apurado, e contra os fatos, já diz o ditado popular, contra fatos não existem argumentos. A Secretária de Educação tem que argumentar. Ela tem que ter ações que levem à diminuição da violência nas escolas,. tem que ter mudança da política na área de educação do Estado de São Paulo. Tem que ter vontade política de mudar, tem que orientar os diretores, as diretorias regionais, as coordenadorias de ensino, dizer a verdade para os alunos, para os pais de alunos, e para a sociedade do Estado de São Paulo, que são os destinatários das funções que exercemos, tanto na Secretaria de Educação, são destinatários das funções que exercem na Secretária de Segurança Pública, são destinatários das funções que exercem todos aqueles que exercem funções públicas, porque é pelo povo do Estado de São Paulo, que aqui estamos. E é pelo povo do Estado de São Paulo que deveria estar o governo do PSDB, que deveria estar o Secretário de Segurança Pública, que deveria estar a Secretária de Educação de São Paulo, e não para atender a interesses próprios, interesses particularizados. Eles não podem fazer o que desejam, porque se a população pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, quem exerce função pública só pode fazer aquilo que a lei permite, tem que cumprir a nossa Constituição Federal, especialmente o seu Artigo 37, que trata da administração pública, tem que cumprir o Artigo 5º da Constituição Federal, que diz que todos os cidadãos devam ser tratados igualmente, tem que cumprir os objetivos da República Federativa do Brasil, que é o Artigo 3º da nossa Constituição. Então esse debate é que queremos fazer na Assembléia Legislativa. Queremos debater o Estado de São Paulo, queremos debater a Secretaria de Segurança Pública, queremos debater a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, porque a Câmara Municipal do Estado de São Paulo já tem os Vereadores do PSDB, inclusive tem o Sr. Gilberto Natalini, que está respondendo a uma CPI lá na Câmara de Diadema, que é local onde ele deve responder à CPI, Sra. Deputada. Quando ele foi Secretário de Saúde, lá sim ele está respondendo porque lá tem remédio superfaturado de quando ele foi Secretário. Ele está respondendo à CPI que é local certo, não é aqui na Assembléia Legislativa e ele está fazendo oposição na Câmara de São Paulo, porque lá em Diadema ele está respondendo a um processo e a bancada do PT, que está fiscalizando os atos que ele fez lá. Então ele tem que fiscalizar os atos da Prefeita Marta Suplicy em São Paulo, como devemos fiscalizar os atos do Governo do PSDB no Estado de São Paulo que é o papel do Deputado Estadual e os Deputados Federais fiscalizar os atos presidenciais do Sr. Fernando Henrique Cardoso.

Mas, mais uma vez está aqui, para quem quiser ver, que a polícia civil muda a natureza dos crimes para maquiar a violência. E, repetindo, não é a polícia civil, é o Secretário do PSDB, Sr. Marco Vinício Petrelluzzi, a mando do Sr. Governador Geraldo Alckmin do PSDB, que não tem competência para garantir o direito de ir e vir e permanecer do cidadão do Estado de São Paulo e manda maquiar os números. Então, esta Assembléia Legislativa tem que aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para esclarecer essas denúncias, para esclarecer a verdade, para que possamos informar bem aos cidadãos do Estado de São Paulo. Isso é função da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, é nossa função como Deputados. Estamos aqui para representar os interesses da população, que é legislar, fiscalizar e propor política pública. E nós estamos propondo, sim, diversas políticas nessa área de segurança. E a primeira proposta é que, se o Governador quiser mudar a questão de segurança, é mudar o secretário de segurança. Tem que dar apoio para a polícia civil, tem que dar apoio para a polícia militar e começar a dizer a verdade. Vamos registrar os problemas que temos no Estado de São Paulo. Se nós, Deputados, obtivermos as informações corretas, se a população obtiver as informações corretas, se as academias tiverem as informações corretas, podemos propor condições para combater as causas, combater as conseqüências e quem sabe até ajudar o Governo de São Paulo a governar esse Estado de trinta e sete milhões de habitantes e que tem um orçamento para isso. É trazer de volta aquilo que foi lá para o Governo Federal, por exemplo, o dinheiro do Banespa, cinco bilhões de reais. Muito obrigado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, nobres Sras. Deputadas, público que nos assiste. Não era nossa intenção voltar à tribuna para mais uma vez conversar com os cidadãos da nossa cidade e do nosso Estado, já que a TV Assembléia hoje atinge 23 regiões do nosso Estado. Mas, como sempre acontece, ficamos atentos à fala dos Deputados no plenário. E ouvimos com respeito e com atenção a fala do Deputado Vanderlei Siraque. Ele entende que não é função deste Deputado e de nenhum Deputado da Assembléia Legislativa analisar eventualmente os atos que possam vir a ser cometidos pela Administração Municipal. Pena que o Deputado não estivesse aqui no tempo em que era Prefeito de São Paulo o Sr. Paulo Maluf ou Pitta, para acompanhar os discursos emocionados dos petistas que os acusavam, claro que não de retirar cinco por cento da verba de educação. Isso o Pitta e o Maluf não tiveram coragem de fazer! Essa cara-de-pau só mesmo a Marta e o PT, não de forma tão eloqüente, como talvez façamos hoje, quando criticamos por identificarmos os mesmos tipos de problemas na área do lixo, tanto da administração petista, quanto da administração do Maluf e do Pitta. Aliás, não vejo nenhuma diferença, nem a população de São Paulo.

Portanto vou me louvar da experiência obtida com os Deputados petistas, especialistas em oposição e em fiscalização, para me entender com direitos de defender 50% da população de São Paulo, que vive nesta região do nosso Estado. Se assim não fosse, seguramente não teríamos oportunidade de discutir ex-Governadores, administradores que no passado dilapidaram São Paulo e muito menos teríamos condições de fazer a comparação. Mas o Deputado deixou uma lição importante: diz que o tempo é senhor da razão e que a verdade sempre aflora. E, mais do que isso, responsabiliza a secretária da educação pela violência ocorrida numa escola entre um aluno e um professor, como se a secretária pudesse estar presente em cada sala de aula, como se fosse um ser supremo, impedindo que atos indesejáveis como esse de violência, pudessem acontecer. Mas me diria o Deputado: “mas o diretor sonegou a informação” e aí a secretária é solidária, porque afinal de contas ela é que fez o concurso, se o professor se concursou e passou e depois fez a escolha, mas ela é secretária e tem que responder solidariamente à incompreensão ou à incorreção do nosso professor.

Mas é gozado, Deputada Rose, eu não vi até agora nenhum petista vir a esta tribuna, dizendo que o Governador do Rio Grande do Sul deva ser solidário e tem que responder solidariamente ao seu secretário que, em seu nome, fez acordo com o bicheiro e ele disse que não sabia disso. E o fato de ele dizer que não sabe disso, o isenta. E mais do que isso, faz, de todos nós, fiscalizadores da atividade pública no Brasil, co-responsáveis por aqueles que fiscalizam o seu Governador. E ele tenta nos ensinar como fazer segurança pública. Eu pensei que, quando ele fosse dar a receita, ele me dissesse: primeiro ato, faz um acordo com os bicheiros. Afinal de contas é assim que o PT administra o Rio Grande do Sul. E o que é melhor, com o dinheiro dos bicheiros compra a sede do partido. Mas lá não, lá eles não são obrigados a saber! “Ah, nós não sabíamos, os empresários não disseram, nós não tínhamos o controle, vamos fazer uma investigação interna, vamos fazer uma comissão de ética no partido.” Já sabemos o final disso. Vão expulsar o coitadinho, vão responsabilizá-lo, como se os demais não soubessem de nada. Mas aqui em São Paulo, não! Aqui em São Paulo a Secretária de Educação tem que saber o que faz e o que fala o diretor de uma unidade. É bom que vocês se apercebam disso. Mas há os jornais! Ouço o tilintar do telefone e espero que não seja o Olívio Dutra me ligando para reclamar que o estou acusando indevidamente, por não saber exatamente o que faz o clube que o PT autorizou, a pretexto de trabalhar em parceria com a sociedade. O que a sociedade não sabia é que o seu dinheiro, o seu rico dinheirinho estava sendo desviado e contaminado pelo dinheiro dos bicheiros, para comprar uma sede do PT. Aliás, se alguém não tem palpite, 13 é um bom número.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Deputado que me antecedeu tem de explicar questões atinentes ao Estado de São Paulo, como, por exemplo, por que a Polícia Civil altera registros de crimes e esconde a violência no Estado. Nós somos Deputados pelo Estado de São Paulo e como Deputados por São Paulo temos de defender os interesses do povo paulista. Nenhum Deputado do PSDB ainda veio explicar por que o Secretário de Estado da Segurança Pública esconde os números da violência. Esta é a questão que vamos fiscalizar. Não adianta ficar falando de outros estados, porque se for para falar de outros estados, nós poderíamos falar do Governador do Espírito Santo, José Inácio, que lá, sim, roubou dinheiro da Educação. Por que os Deputados do PSDB não vêm defender o Governador do Espírito Santo?! Só que eu não vou falar do Espírito Santo, não vou falar do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que aumentou a dívida de 60 para 600 bilhões, que gerou 10 milhões de desempregados.

Aqui nós vamos falar de São Paulo, nós vamos falar do Rodoanel, uma obra superfaturada em 170%, nós vamos falar da Segurança Pública, nós vamos falar da violência nas escolas e não estamos nos referindo à Escola Estadual Profa. Palmira Gracioto, de São Bernardo do Campo, Srs. Deputados do PSDB. Nós estamos falando de 81% das escolas públicas do Estado de São Paulo.

A Secretária Rose Neubauer primeiro coloca uma mordaça na boca de cada diretor de escola, depois talvez culpe a direção das escolas pela violência que vem ocorrendo.

A violência nas escolas começou por um ato da Secretária da Educação: primeiro foi a reorganização física das escolas; depois colocaram mais de 40 alunos por sala de aula; depois demitiram mais de 50 mil professores do Estado; depois, a pretexto de acabar com o Baneser, demitiram todos os seguranças de escola. Não há mais inspetor nas escolas. O módulo escolar não está completo.

Será que é culpa da direção da escola não ter funcionários, não ter inspetor? Quem tem de garantir segurança no trabalho dos professores é o Governo do Estado; quem tem de colocar funcionário nas escolas é o Governo do Estado; quem tem de garantir que alunos e pais de alunos fiquem em paz é a Secretaria da Segurança Pública. Isto é que temos de discutir na Assembléia Legislativa, o que o PSDB não quer, aliás, não quer fazer as Comissões da Assembléia funcionarem, não quer a CPI, porque quanto menos funcionar a Assembléia Legislativa, melhor para o Poder Executivo, que assim pode fazer o que quer. Quero dizer mais: os Deputados do PSDB deveriam estar preocupados com os túneis do Carandiru. Hoje, mais 127 presos fugiram. Cento e vinte e sete bandidos perigosos estão nas ruas de São Paulo. Por que será? Porque não deve ter vigilância. Então a população do Estado de São Paulo está preocupada, mas o Governo do PSDB se preocupa com a Prefeita de São Paulo. A Prefeita de São Paulo assumiu há 10 meses e o PSDB está há oito anos no Governo do Estado, está há oito anos nos principais estados do Brasil, está há oito anos na Presidência da República. Basta ver como estava o Brasil em 94, como estava o Estado de São Paulo em 94 e hoje. A renda do trabalhador diminuiu pela nona vez consecutiva. É só verificar como estão as empresas hoje no Estado de São Paulo. O Governador do Estado de São Paulo não tem capacidade nem para entrar com ação no Supremo Tribunal Federal contra a guerra fiscal que outros estados fazem em relação a São Paulo: resultado evasão de empresas com conseqüente evasão fiscal. O Governo do Estado não tem coragem para lutar por uma reforma tributária no Brasil, onde as empresas poderiam ser desoneradas para modificar a nossa realidade, trazendo desenvolvimento econômico com geração de emprego e geração de renda.

Este é o governo que os Deputados do PSDB não defendem. Os Deputados sabem criticar o PT, mas não defendem o governo do PSDB seja em nível estadual, seja em nível federal.

Eu queria ver os Deputados do PSDB falar desta notícia: Polícia Civil altera registros de crimes e esconde a violência.

Nós queremos fazer a CPI da Segurança Pública. Nós queremos que os Deputados do PSDB, que dizem gostar da verdade, aprovem. Se não houver nada, o que faremos será elogiar o Governo do Estado. Mas isso não vai acontecer, porque mais coisas virão à tona e é melhor que este governo acabe logo, antes que ele acabe com o Estado e a alegria da nossa população.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Explicação Pessoal.

 

* * *

 

-              Passa-se à

 

Explicação Pessoal

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos telespectadores da TV Assembléia, eu acompanhei as falas dos Deputados que me antecederam Conte Lopes e Vanderlei Siraque ao se referiram a esta matéria de hoje do “Diário de S.Paulo”: ‘Polícia Civil muda natureza dos crimes para maquiar a violência.’

Confesso a todos os nossos companheiros, principalmente aos nossos telespectadores, que me sinto envergonhada hoje, como Delegada de Polícia que sou, por ver que, infelizmente, colegas acabam se prestando a esse papel, maquiando ocorrências, mudando a característica da ocorrência para atender a uma pressão do Sr. Secretário da Segurança Pública. De certa forma eu até entendo o que se passa com os nossos companheiros.

Para os nossos companheiros da TV Assembléia entenderem um pouco da situação, vou colocar o seguinte: o delegado que é titular de uma delegacia, o delegado que é titular de uma seccional de polícia, o delegado que responde pela diretoria do Decap, do Demacro ou do Deinter são cargos considerados de confiança, eles têm de obedecer a alguns requisitos, como, por exemplo, ser delegado de Primeira Classe, Delegado de Classe Especial, porém, a escolha de certa forma é baseada na confiança dos chefes. Portanto, se de repente não se atender a uma determinação principalmente emanada do Secretário de Segurança Pública, corre-se o risco de ser retirado do cargo. Vai continuar sendo delegado de polícia, mas vai assumir uma outra função subalterna, vai deixar de ser titular de distrito, vai deixar de ser titular de seccional, vai deixar de ser diretor e, infelizmente, alguns colegas que têm um forte apego ao cargo acabam aceitando uma ordem manifestamente ilegal, eu estou dizendo isso baseada nesta matéria e nas palavras do Dr. Paulo Siquetto, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, do Secretário da Segurança Pública cometendo essa aberração que vemos hoje publicada no “Diário de S.Paulo”.

É muito triste a gente imaginar que a Polícia Civil tenha chegado a este ponto. É muito triste a gente saber que tal ordem teria partido do próprio Secretário da Segurança, segundo o que foi dito pelo Dr. Paulo Siquetto, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo. É muito triste que a gente tenha um Secretário destes tomando conta de duas polícias maravilhosas, como são a Polícia Civil e a Polícia Militar, com gente que trabalha, com gente que sua a camisa, com gente abnegada, mas que infelizmente acaba tendo que se prestar a esse papel para que o número verdadeiro de homicídios, que é a grande preocupação do Sr. Secretário, não apareça.

É um absurdo vermos uma pessoa assassinada a facadas e posteriormente ter o seu corpo incendiado e o fato ser registrado por um bacharel em Direito, por um delegado de polícia, que faz um concurso, que faz uma prova oral, que passa por uma série de situações, como uma ocorrência de incêndio. É um absurdo ver esse delegado de polícia se prestar ao papel de fazer uma ocorrência de homicídio como sendo de incêndio, porque sem dúvida essa ocorrência vai acabar entrando em outro setor da estatística que não o setor de homicídio.

Sinto-me envergonhada, como delegada de polícia. Sinto-me envergonhada, apesar de entender a infeliz situação, assim como a posição de meus colegas delegados. Mas não posso - e nem quero - acreditar que eles se deixem impressionar desta maneira. Se eu estivesse no lugar deles e recebesse este tipo de ordem, podem ter certeza de que entregaria meu cargo, porque delegada de polícia eu vou continuar em qualquer lugar, seja em um plantão da periferia, da Grande São Paulo ou do interior. Continuarei sendo delegada de polícia, porque submeti-me a concurso para tanto. Sem dúvida, no entanto, não posso aceitar a pressão de maquiar uma ocorrência da forma como essa foi maquiada.

Explicações virão, com certeza. Sou Presidente da Comissão de Segurança Pública desta Casa, da qual fazem parte os nobres Deputados Vanderlei Siraque, Conte Lopes, Afanasio Jazadji, Wilson de Morais, Edson Ferrarini e Edir Sales. E, com certeza, estarei propondo, na próxima reunião da Comissão, que o Dr. Paulo Siquetto, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícias do Estado de São Paulo seja convidado a comparecer à Comissão de Segurança, para explicar-nos, de viva voz, esta barbaridade. A partir do que nos for dito à Comissão pelo Dr. Paulo Siquetto, a Comissão de Segurança Pública tomará medidas no sentido de ouvir e querer saber, na realidade, o que significa isto.

À população não interessam números. O Secretário não percebe que a população está sentindo, na pele e na carne, a insegurança que, infelizmente, logra por todos os lugares em que andamos. A população não precisa ler estatísticas referentes a homicídios, assaltos e furtos, para se sentir insegura. A população não tem necessidade disto porque vem, em seu dia-a-dia, cada vez mais amedrontada e acovardada. E não há classe social para isso, porque hoje tanto se furta um passe de metrô ou um tíquete-alimentação, como um anel de diamantes, de alguém melhor situado economicamente. Hoje tanto se matam seres humanos por tíquetes-alimentação como para roubar coisas muito mais vultosas.

Dizia o nobre Deputado Conte Lopes que somos profissionais de Segurança Pública, e considero-me uma profissional de Segurança Pública - absolutamente não somos heróis. Somos seres humanos, com um conhecimento um pouco maior. Como uma pessoa pode defender-se, como pode fazer qualquer tipo de coisa quando, hoje, marginais chegam aos bandos de dez ou quinze, armados com metralhadoras e armas de grosso calibre. O que podemos fazer? O que adianta ser um profissional de Segurança em uma situação como esta?

Gostaria de deixar claras duas situações específicas: uma delas é que não é maquiando dados, como infelizmente estamos vendo hoje na imprensa, segundo informação que está sendo veiculada pelos jornais. Não vai ser maquiando a informação que vamos conseguir fazer com que a população ache que a violência ou a criminalidade diminuem, porque a população não é boba, ela convive com a violência e com a criminalidade em seu dia-a-dia, dentro ou fora de casa, no seu local de lazer, no seu local de trabalho. E não serão números a dizer a ela que a violência está diminuindo. Sinto pela cobrança que o Secretário vem fazendo, principalmente em cima da Polícia Civil, porque é através das estatísticas oferecidas pela Polícia Civil que ele dá as entrevistas, para dizer se a criminalidade aumentou ou diminuiu. Não é em cima desses números, desse afã que ele está tendo em dar números, fazendo com que a Polícia se preste a este tipo de papel, que infelizmente a imprensa está mostrando hoje.

Tenho acompanhado e sei de algumas visitas do Sr. Secretário ao interior e a algumas outras regiões. E a primeira pergunta que ele faz - antes até que o diretor possa apresentar a ele um trabalho realizado, porque parece-me que o Secretário não tem interesse em saber que trabalho foi realizado naquela região administrativa, principalmente do interior - é se diminuiu o número de homicídios; quantos homicídios aconteceram na cidade, muito antes de procurar deixar que o diretor do Deinter explique o trabalho que a Polícia está fazendo na região. O mesmo ocorre no Decap - delegacias da Capital - e no Demacro - delegacias da Grande São Paulo.

Os delegados titulares e seccionais de Polícia vivem com a espada na cabeça, tendo de sonhar, acordar de manhã e dormir à noite, pensando em como vai ser feita aquela estatística, de forma a fornecer ao Secretário os números que ele quer ver, ou seja, um número pequeno de homicídios.

Esta não é a realidade, e a Polícia é boa e trabalha. Se não fosse o trabalho da Polícia, hoje não teríamos aumentado de 50 para quase 100 mil o número de presos. Quem prende é a Polícia. Quem faz o inquérito e toda essa parte de fazer com que o juiz e o promotor possam denunciar e colocar na cadeia é a Polícia Civil. Se não fosse o bom trabalho realizado pela Polícia Civil e pela Polícia Militar não teríamos dobrado hoje o número de presos.

É o que eu não entendo. De um lado se elogia, em função do aumento do número de pessoas presas - temos quase 100% de aumento. Ora, se isto está acontecendo deve-se ao trabalho da Polícia, que está atuante, ali, correndo atrás do bandido, do criminoso, fazendo inquéritos, oferecendo subsídios para que o Ministério Público e o Judiciário possam condenar e colocar o bandido atrás das grades.

De outro lado, pede-se à Polícia para maquiar as ocorrências. Ou seja, um homicídio transforma-se em incêndio. E um homicídio doloso, com uma qualificação muito maior, porque o criminoso não se contentou em matar, em dar uma facada. Ele queimou o cadáver, para esconder e dificultar a identificação daquele corpo. E um delegado se presta - não quero fazer nenhum pré-julgamento, não quero fazer críticas, porque ele deve ter tido algum motivo para mudar o nome da ocorrência. Está muito claro o boletim de ocorrência da Polícia Militar quando ele coloca que é homicídio. E de repente alguém chega, na Delegacia de Polícia Civil, e muda de homicídio para incêndio. Até o leigo, que não entende nada de legislação, de Direito Processual Penal, sabe que alguma coisa está errada.

Por que fazer isso com os delegados? Se confirmar-se o que o Dr. Paulo Roberto Siquetto, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, denuncia nessa matéria - e denuncia com provas - porque o jornalista não se valeu apenas da palavra do Dr. Paulo Roberto Siquetto, mas foi a lugares, para fazer uma confrontação entre as ocorrências registradas, no mesmo local, pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, sabendo como a mesma ocorrência pode ter sido registrada pela Polícia Militar e pela Polícia Civil de formas diferentes. Tal constatação é que nos leva a acreditar que a denúncia feita pelo Dr. Paulo Roberto Siquetto seja real, porque estão confrontados os dados presentes na matéria.

Quero mais uma vez dizer ao nobre Deputado Vanderlei Siraque, membro da nossa Comissão de Segurança Pública, que teremos, na quarta-feira, a reunião da Comissão. Faço desde já aos meus companheiros, membros da Comissão de Segurança Pública, o requerimento. Deixo aqui o meu pedido, no sentido de que possamos esmiuçar essa matéria, começando pela oitiva do Dr. Paulo Siquetto, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. A população de São Paulo não merece.

Não acredito que o Governador Geraldo Alckmin, pessoa que respeito e prezo muito, saiba disso. Sua Excelência não deve ter conhecimento, porque não creio que, sabendo de uma coisa dessas, pudesse compactuar. Não acredito que o Sr. Governador saiba de tudo. Acredito que ele, ao tomar conhecimento da matéria - e com certeza tomará conhecimento, pois é um homem informado, e até pela necessidade do seu cargo tem de estar informado, principalmente nessa área crucial que é a área de Segurança Pública. Tenho certeza de que o Governador tomará alguma atitude no sentido de, pelo menos, perguntar ou, como é da competência do Governador do Estado, exigir que o Secretário de Segurança Pública explique o que está escrito aqui. Se o Secretário alegar que também não sabe de nada, que pelo menos pergunte. Vai estourar em quem? No coitadinho do delegado de plantão que registrou esse boletim de ocorrência. Com certeza não fez da sua cabeça, mas orientado por alguém. A corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Vai acabar sobrando para o coitado do delegado de plantão.

Mas com certeza nós, Deputados desta Casa, principalmente da Comissão de Segurança, não vamos permitir que a responsabilidade seja do coitadinho, daqueles que recebem as ordem e enfrentam plantão, porque estaremos à frente disso na nossa Comissão, procurando saber e apurando o que tem de verdade nessa situação e exigindo - confirmada essa situação - a punição do responsável. Não ficaremos calados, vamos até o fim para averiguar o que acontece com as ocorrências maquiadas nas delegacias de polícia.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, achamos que o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e os delegados que estão nos órgãos superiores da Polícia têm conhecimento, sim, da notícia: “Polícia Civil altera registro de crimes e esconde violências nas escolas”.

Acho que vai sobrar ao “escravão”, escrivão. Vão dizer que foi erro de datilografia do “escravão”, um dos funcionários, que ganha menos e que fica o dia inteiro trabalhando.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Deputado, não foi só essa ocorrência, segundo o que li, mas há outras ocorrências. Então, será que tantos “escravões” podem ser responsabilizados?

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Justamente. Então acho que é algo premeditado. O PSDB, que tem como símbolo um pássaro nacional bonito, o tucano, deveria se chamar pavão. Eles acham que nada acontece com eles, que podem fazer tudo que bem entendem, não precisam respeitar a lei e qualquer dúvida joga a culpa no “escravão”. Os delegados de polícia não precisam ter medo. Façam direito, porque delegado de polícia, escrivães, investigadores, funcionários da Polícia Civil e Polícia Militar são concursados. Se houver qualquer perseguição procurem a Assembléia Legislativa, a Comissão de Segurança Pública. Aqui temos Deputados de diversos partidos. Estamos aqui à disposição dos delegados de polícia, da Polícia Militar e Polícia Civil porque queremos saber a verdade. Não é um erro do escrivão, porque o Dr. Paulo Roberto Siquetto já vem falando há algum tempo sobre a questão. Já vi denúncia vazia, sem prova. Aqui não, fazem denúncias com provas, inclusive, o “Diário de S. Paulo” publicou. Não sei se outros jornais deram a mesma ênfase. Se não deram deveriam dar, porque, quando é administração do PT dão bastante ênfase. Queremos que a imprensa também publique as verdades que ocorrem no Estado de São Paulo, mesmo que tenha mais ou menos simpatia por determinado partido político como é o caso do PSDB.

Achamos que isso é um escândalo nacional porque esconder número é prevaricação. Isso é um crime. Enquanto fiscalizadores dos atos da Administração Pública do Estado de São Paulo deveríamos abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar essa questão, porque a população do Estado de São Paulo espera uma resposta de nós, representantes do povo.

Os delegados de polícia que estão sendo perseguidos pela Secretaria de Segurança Pública podem procurar nosso gabinete, a Comissão de Segurança Pública, porque estamos aqui para ajudá-los a registrar os boletins de ocorrência como devem ser feitos, de acordo com a nossa legislação federal. Vamos combater o crime no Estado de São Paulo dizendo a verdade, por meio de estatística correta. Vamos saber o que o PSDB fez com a população do Estado de São Paulo. O que fez com o Brasil já sabemos: 10 milhões de desempregados, aumentou a dívida de 60 para 600 milhões de reais, governou o Brasil de costas. O Presidente Fernando Henrique Cardoso vive viajando, não se preocupa com as questões que ocorrem no nosso Brasil O governo do Estado de São Paulo é a mesma coisa, é primo do governo federal, PSDB. É assim que eles estão agindo, sem preocupar com o governo do Estado de São Paulo, mas com a Prefeita Marta Suplicy que está há pouco mais de seis meses no governo. Ficam preocupados com a administração do PT no Rio Grande do Sul, com três ou quatro administrações do Partido dos Trabalhadores, enquanto eles governam o Brasil inteiro e não dizem a verdade para a nossa população.

Esse tipo de coisa tem que acabar e espero que a Assembléia Legislativa, de fato, apure as responsabilidades, as mentiras que estão nas estatísticas da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, como foi denunciado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. E, digo mais uma vez, tanto o Sindicato dos Delegados de Polícia quanto os delegados que estão sendo perseguidos pelo PSDB podem procurar nós do PT que vamos trabalhar juntos, não para fazer oposição, mas a favor da população do Estado de São Paulo, da segurança pública, do direito de ir, vir e permanecer dos cidadãos.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposto constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os Projetos de lei nºs 484/97, 556/99, 767/99, 771/99, todos vetados, e o PL nº 506/99 de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que tramita em regime de urgência.

Esgotado o tempo da sessão, antes de encerrá-la, convoco V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária nº 170 e aditamento anunciado. Lembrando, ainda, da sessão solene a realizar-se às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Está encerrada a sessão.

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-                Encerra-se a sessão às 16 horas e 59 minutos.

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