28 DE MARÇO DE 2023
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h02min, reabrindo-a às 19h15min.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h17min, reabrindo-a às 19h26min.
7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - VALDOMIRO LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Comenta o pronunciamento do deputado Valdomiro Lopes.
10 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Presta esclarecimentos ao deputado Gilmaci Santos.
15 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
19 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Tece considerações sobre o andamento da presente sessão.
20 - MÁRCIA LIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - PAULO CORREA JR
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
23 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - GIL DINIZ
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PL.
26 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz pronunciamento.
28 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Presta esclarecimentos ao deputado Luiz Claudio Marcolino. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PL 665/20.
30 - ANDRÉA WERNER
Discute o PL 665/20.
31 - CLARICE GANEM
Discute o PL 665/20.
32 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, faz pronunciamento.
33 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
34 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Discute o PL 665/20.
35 - VALDOMIRO LOPES
Discute o PL 665/20.
36 - GILMACI SANTOS
Discute o PL 665/20.
37 - PAULO MANSUR
Discute o PL 665/20 (aparteado pelos deputados Altair Moraes e Gil Diniz).
38 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
39 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Tece considerações sobre o uso regimental da tribuna durante as discussões de projetos de lei.
40 - SIMÃO PEDRO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
41 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde ao deputado Simão Pedro.
42 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
43 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde ao deputado Luiz Claudio Marcolino.
44 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
45 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
46 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Afirma que solicitará dos deputados que se atenham aos temas em pauta durante as discussões de projetos de lei.
47 - CARLOS CEZAR
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
48 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Suspende a sessão às 20h57min, por conveniência da ordem, reabrindo-a às 21h.
49 - ENIO TATTO
Para reclamação, faz pronunciamento.
50 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
51 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
52 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde ao deputado Luiz Claudio Marcolino.
53 - GIL DINIZ
Discute o PL 665/20 (aparteado pelos deputados Ediane Maria, Guilherme Cortez e Altair Moraes).
54 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
55 - CAIO FRANÇA
Discute o PL 665/20 (aparteado pelo deputado Enio Tatto).
56 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Encerra a sessão.
*
* *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
nobre deputado Marcolino?
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Queria pedir a
suspensão do trabalho por cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É
regimental. Vamos fazer a suspensão. Havendo acordo entre os líderes, está suspenso
por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 19 horas e 02 minutos, a
sessão é reaberta às 19 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a
mesa um requerimento...
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para os projetos em pauta dos vetos, a bancada
do PT tinha se inscrito para fazer a discussão do projeto.
Então estamos retirando as inscrições
da bancada do Partido dos Trabalhadores, todas as assinaturas que tem para
fazer a discussão e vamos apenas encaminhar depois do veto.
Mas estamos retirando para o debate,
para o bom andamento da Casa. Somos favoráveis à derrubada dos dois vetos,
tanto em relação aos dentistas como em relação aos autistas.
A bancada do PT é favorável a derrubada
dos dois vetos e estamos retirando as nossas inscrições para debater
favoravelmente a esses dois vetos. Vamos apenas encaminhar no momento oportuno.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então o PT
retira todas as assinaturas para discussão. Antes, porém, há sobre a mesa um
requerimento onde o deputado Paulo Correa Jr requer, nos termos do Art. 120, §
4º, do Regimento Interno Consolidado, a inversão da Ordem do Dia para que o
Item 2, Projeto de lei nº 665, de 2020, passe a constar como Item 1,
renumerando-se os demais itens.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
nobre deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu queria solicitar a
suspensão por cinco minutos só para a gente discutir esse tema aqui entre os
líderes, Sr. Presidente, porque ficou muito confuso isso. O 34 era o PLC que
estava na lista da primeira extra. Então só para a gente fazer um acerto aqui.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há acordo
entre as lideranças? Há acordo para suspensão por cinco minutos? Havendo
acordo, então está suspensa por mais cinco minutos para a discussão.
*
* *
- Suspensa às 19 horas e 17 minutos, a
sessão é reaberta às 19 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO -Para registrar que não
tem acordo em relação aos líderes pela inversão da pauta.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - E nós
queremos...
Concluindo que nós da bancada do PT e
da federação PT/PCdoB somos favoráveis à derrubada do veto dos dois projetos,
tanto em relação aos autistas, quanto em relação aos dentistas.
Como foi chamada uma extra inicialmente
para os dentistas, segunda extra em relação aos autistas, nós somos contrários
à inversão da pauta, mas somos favoráveis à derrubada do veto nos dois
projetos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
nobre deputado Valdomiro.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, primeiro para dizer que V. Exa. adiou aqui por cinco minutos. Já se
passaram mais de quinze. Segundo, quando eu fiz uma intervenção para pedir uma
questão de ordem a V. Exa., V. Exa. disse que era para esperar agora.
Então vou dizer o seguinte: agora a
Assembleia sem papel. Tudo bem, mas eu sou da Assembleia com papel nos três
mandatos que eu ocupei aqui. Então acho o seguinte: no mínimo faça uma linha de
WhatsApp especial para passar aqui a cópia dos projetos, dos vetos que vierem a
ser votados. Já que não tem papel, a minha assessoria hoje fez papel. Então, é
essa sugestão que eu queria fazer a Vossa Excelência.
E por favor, quando tiver uma questão
de ordem desse deputado, ela será pertinente à questão que está sendo
discutida.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu só
tenho que agradecer V. Exa. pela sua simpatia, pela sua cordialidade, mas como
V. Exa. deixou de ser cordial comigo eu precisava só deixar essa lembrança a
Vossa Excelência.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Valdomiro, o senhor terá toda minha cordialidade
sempre. É que eu tinha finalizado já a suspensão da sessão. Então foi por isso
que não deu tempo de fazer sua questão de ordem.
Com relação ao tempo, a gente deu 15
minutos, a gente deu esse tempo para que os líderes pudessem conversar, é
importante o diálogo. Peço a compreensão de V. Exa. e a gente vai sempre
respeitar a questão de ordem de todos os deputados.
E com relação ao papel, eu acho que,
como a gente está no sem papel, o grupo de WhatsApp que V. Exa. sugeriu,
deputado Caio França que é o líder vai receber a pauta para passar, a sua
assessoria também tem conhecimento.
Isso é importante até para que o
deputado saiba realmente a pauta, seja no papel, seja no sem papel, seja no
WhatsApp para que ele possa saber o assunto que está sendo debatido aqui na
sessão. Então, V. Exa. tem toda razão, e tomaremos providências.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Muito obrigado.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Mais uma sugestão, Sr.
Presidente.
Quando V. Exa. suspender a sessão,
suspenda até o término do acordo dos líderes, senão a gente fica esperando
cinco minutos, dez. Acho que sem tempo talvez seja o mais ...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O Regimento determina
que a gente estipule um prazo, deputado Valdomiro, mas a gente está sempre
renovando os prazos assim que eles forem encerrados.
Com a palavra o deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria deixar bem claro aqui que estava sendo construído um acordo entre todos os partidos de a gente aprovar a derrubada dos dois vetos, dos dentistas, da categoria, e do autismo. Estava tudo correndo bem.
De repente, foi pedida uma mudança na ordem da votação. Também não teria problema nenhum, já que ninguém ia obstruir, apenas alguns partidos e eu, da oposição, iam encaminhar.
Onde aconteceu o problema aqui, para deixar bem claro para todo mundo? Foi quando entrou em jogo o líder do Governo, ou seja, a mando do Governo, porque não concordava com a derrubada do veto dos dentistas.
Então eu acho que vale a pena, pessoal, pedirmos talvez mais uma suspensão e nos acertarmos. Não é possível que dois vetos, que têm unanimidade, o Governo chega aqui, aceita um, não aceita outro. E orienta que vai ser pedido verificação de presença. Aí não dá para ter acordo.
A bancada do PT, como foi colocado pelo líder Marcolino, e todos os partidos da oposição concordam em derrubar os dois vetos, sem obstrução. Quem está com a palavra agora, para viabilizar isso ou não, é o Governo, é o líder do Governo.
Era isso, Sr. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para novamente reestabelecer a verdade neste
plenário. Até dez minutos, o PT iria usar todo o tempo de discussão e de
encaminhamento.
Eles nos
avisaram e nós tentamos, antes de começar a sessão extraordinária, a demovê-los
da discussão e dos encaminhamentos, mas bateram o pé. Disseram que queriam a
sexta CPI, isso e aquilo, e não aceitaram em momento nenhum o acordo que nós
propusemos. Foram intransigentes.
Esta discussão
agora tem a digital do Partido dos Trabalhadores, porque o entendimento foi
mudado aqui, graças à indicação que eles fizeram de obstrução. Agora eles
querem nos impor o que eles exigem, eles querem exigir o bem e o mal, o sim e o
não, eles querem que a situação obedeça a boa e a má vontade deles.
Não é assim que
funciona. Eles avisaram no Colégio de Líderes hoje que eles iam discutir toda a
matéria, que eles iam obstruir toda a matéria.
Aí nós nos
reunimos aqui, fizemos o entendimento, verificamos que não havia possibilidade
de 25 deputados discutirem por 25 minutos um veto. Agora eles mudam o
entendimento e querem que seja goela abaixo, que nós aceitemos ao bel prazer.
Não é dessa maneira que funciona. Agora eles querem mudar o entendimento que
eles teriam aqui, presidente.
Então não é
assim que funciona, não é assim que a banda toca. A minoria não vai mandar na
maioria. A Casa aqui tem regra, a Casa tem lideranças que querem discutir,
debater. Eles não vão fazer birrinha em plenário e impor à maioria o que eles
querem pautar e no momento que eles querem pautar. Essa é a realidade.
Eles vão vir
com a narrativa deles aqui, mas a realidade é essa. Fizeram birra no Colégio de
Líderes, fizeram birra no plenário e agora querem nos impor o que eles querem
neste momento, presidente.
Obrigado.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem o
nobre deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Primeiro, eu acho que o deputado Gil Diniz tinha que se informar
com os líderes do seu partido que estavam no Colégio de Líderes.
No Colégio de
Líderes o deputado Marcolino disse o seguinte, “neste momento”, no Colégio de
Líderes - o presidente é testemunha disso - “nós vamos obstruir e pode até
haver verificação, mas nós vamos reunir ‘a nossa bancada às 14 horas e vamos
definir isso na bancada”.
E veio para cá
todo mundo, nos inscrevemos e nós chamamos aqui, pedimos a suspensão dos
trabalhos por cinco minutos para anunciar e fazer um acordo com todos os
líderes aqui presentes, homens e mulheres.
Estava nascendo
um acordo que estava sendo firmado. De repente, nos causou muita estranheza que
chegou o 4º secretário e o líder do Governo, que implorou muito, deputado Jorge
Wilson, no Colégio de Líderes, fez três intervenções apelando para que nós não
obstruíssemos.
Primeiro, quero
deixar claro que nós somos favoráveis aos dois projetos. Toda a nossa bancada
está inscrita favorável ao projeto, o nosso líder veio aqui e retirou todas as
inscrições.
Estão retiradas
as inscrições, anunciado pelo líder aqui. Mas o deputado Gil Diniz está se
comportando lamentavelmente. Você disse que, como era agora da base governista,
ia se comportar diferente de quem governou esta Casa por mais de 30 anos.
Você é cópia
fiel, extrato real, do PSDB, do João Doria. É isso que você está fazendo aqui,
neste momento. Porque você não disse... Qual era o acordo que ia fazer? Qual é
o acordo que você quer fazer?
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Barba, para finalizar. Está numa comunicação. Com a palavra, o deputado...
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de
ordem, deputado Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Sr. Presidente, pelo que entendi, V. Exa. convocou, às 14 horas e 30
minutos, quando V. Exa. convocou esta extraordinária, V. Exa. convocou chamando
os dois projetos, dois vetos.
O item 1 seria o veto do Projeto de lei
Complementar nº 34, de 2018, do ex-governador Márcio França. Seria isso,
presidente?
Em seguida, terminando, seria o segundo
veto, o segundo item, do Projeto de lei nº 665, de 2020, do nobre deputado
Paulo Correa Jr.
Pelo que eu entendi, essa seria a ordem
natural, como V. Exa. convocou. Porém, há sobre a mesa, pelo que eu entendi, um
pedido de inversão de pauta. Essa inversão teria que ser votada por acordo ou
por verificação.
Existe então um pedido de inversão de
pauta, para que o Projeto nº 665 passe a figurar o primeiro da lista da Ordem
do Dia. É isso, Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Isso! Caso
seja aprovado, pelo plenário, a inversão. Aí ele passaria a ser o item 1.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Vossa
Excelência colocará, para votação em plenário, essa inversão?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim, já li o
requerimento. Já está “startado” para ser votado esse requerimento. Porém, só
há possibilidade se o plenário aceitar, e o líder do PSD, Paulo Correa Jr,
pedir a retirada da inversão.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, Sr.
Presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
nobre deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero, de forma respeitosa, no primeiro momento em que
nós estamos participando de dois temas que nos são caros. É o tema do
transtorno do espectro autista e colocar, na carreira, os profissionais
cirurgiões dentistas.
Na verdade, o
que está acontecendo, e a população precisa saber, é que nós tínhamos topado
aprovar os dois, sem discussão. E a gente, tranquilamente, não teria problema
de inverter qualquer coisa e outra. Quando a gente falou que toparia, sem
discussão, o líder do Governo é que veio dizer: “Nós vamos discutir o projeto
do cirurgião dentista”.
Então, quem
está rompendo a corda, deputado Gil Diniz, não somos nós. É o líder do Governo.
Porque o líder do Governo é que diz “nós vamos discutir”. Nós já tínhamos
aberto mão de fazer a discussão, exatamente por garantir a importância que são
esses projetos, seja na vida de quem tem transtornos de espectro autista, seja
na vida dos cirurgiões dentistas, que precisam ser colocados, de forma correta,
na carreira. Com a postura do nobre deputado Gil Diniz...
Lamentável,
deputado! O senhor começa bem, até começou bem na legislatura passada. Mas está
se saindo mal, como base do Governo, apoiando um projeto que nem do governo de
V. Exa. é. O senhor está apoiando uma postura que é do PSDB, que é o veto do PSDB,
para não ter gasto, diminuir gasto com os servidores públicos. Essa que é a
questão.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, agradecer V. Exa. por ter pautado esses dois vetos
importantíssimos para a população do estado de São Paulo. E fazer um apelo, a
todos os 94 deputados e deputadas. Os dois vetos são importantes.
O PLC número 34
foi um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, e vetado pelo próprio
Executivo. Olha só o absurdo, Sr. Presidente. O projeto era do Executivo, nós
aprovamos o projeto, e o próprio Executivo vetou. Uma vergonha isso. Mas nós
temos uma chance histórica de resolver essa situação.
Agora, o que
não pode acontecer é que os cirurgiões-dentistas do SUS, do Sistema Único de
Saúde, que estão desvalorizados na sua vida funcional, na sua carreira,
ganhando salários extremamente baixos, não estejam ainda na carreira médica,
como em todos os estados do Brasil e em todos os municípios.
O estado mais
rico do Brasil está sabotando, está boicotando os cirurgiões-dentistas do
Sistema Único de Saúde, que atendem à população mais pobre e carente nos nossos
hospitais do estado, Sr. Presidente.
Então, é disso
que se trata. Faço um apelo à Assembleia Legislativa para que a gente não
contribua para que os cirurgiões-dentistas sejam vítimas de um joguete - é isso
- de uma sabotagem e de um boicote.
Porque eles
esperam há anos, Sr. Presidente, há mais de 15 anos, a inclusão na carreira
médica, como já acontece em todos os estados e municípios do Brasil. Não dá
para a gente ficar aqui nesse debate. Vamos derrubar os dois vetos, que são
importantes para o estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esta
Presidência precisa pôr essa inversão em pauta. Então, com a palavra, a
deputada Monica Seixas, para nós colocarmos essa inversão e darmos sequência à
nossa sessão.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, eu acho que o senhor está entendendo que
congestionou, que organizar isso daqui é uma questão, inclusive, de ordem da
Casa. A nossa primeira extraordinária, o nosso primeiro resultado do Colégio de
Líderes está colocando em xeque aqui a capacidade de confiar um na palavra do
outro.
Vamos lá, para ficar explícito: na
bancada da oposição inteira - e eu tenho certeza de que eu posso falar pelo PT,
PSOL, Rede, PSB, PCdoB -, nós somos favoráveis e achamos urgente a derrubada do
veto do laudo permanente para as pessoas do espectro autista. E somos
favoráveis...
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem,
presidente.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Eu
estou falando.
O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem,
presidente. Nós
somos escravos do Regimento.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Só interrompe mulher?
O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Não é hora de
discussão do projeto.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Você
só interrompe mulher?
O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - A questão de
ordem é para dúvida e a reclamação é para aplicação do Regimento.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Eduardo, deixa a deputada terminar, e eu passo a questão de ordem a Vossa
Excelência.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - É
que eles não gostam que a gente diga que a gente é favorável. Eu sou uma líder
de bancada, dizendo que a minha bancada é favorável, assim como a gente é
favorável ao Código 34, ao projeto...
O
SR. GIL DINIZ - PL - Qual o artigo da
questão de ordem, presidente? Porque tem diferença de comunicação e questão de
ordem, presidente.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - ...
Ao ingresso do dentista na carreira médica. Mas, além disso... (Vozes
sobrepostas.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Corta o
microfone. Deputada Monica, a senhora tem o prazo para terminar uma
comunicação.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Levou na carteirada
aqui, presidente.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Todos fizeram
uma comunicação, ninguém fez questão de ordem, na verdade. Todos fizeram
comunicação. Então, a deputada Monica tem o direito de terminar sua comunicação.
Depois, vou passar para o deputado
Eduardo Nóbrega fazer a sua questão de ordem também, ou comunicação, e eu
colocarei a inversão em votação.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Toda
a oposição é favorável, não vai obstruir e se comprometeu a não encaminhar
ambas as matérias. A gente estranhou a postura de inversão de ordem e só queria
uma simples resposta do governo: vai ou não impedir a derrubada do veto dos
dentistas no ingresso da carreira médica, para a gente poder desempantanar.
Assim como eu estou vindo ao microfone
restabelecer os acordos e dizer qual é a nossa postura, resta à liderança do
Governo, para desempantanar - porque senão todo mundo vai ficar discursando
aqui -, dizer se é contra ou favorável ao ingresso dos dentistas na carreira
médica.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra,
agora, como eu disse, o deputado Eduardo Nóbrega, para uma questão de ordem.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Vossa Excelência respondeu à minha reclamação. Porque a questão de
ordem é para dúvida sobre o Regimento.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - E a reclamação,
para aplicação do Regimento. Senão, viraria debate...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por isso, quero
dizer a todos os deputados: nós vamos colocar em votação a questão de ordem. E
os deputados poderão... Requerimento de inversão. E os deputados poderão fazer
os seus encaminhamentos, as bancadas. Então, tem tempo para que as bancadas
façam os encaminhamentos e o diálogo continue, para poder achar um consenso.
A
SRA. MÁRCIA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
então, deputada Márcia Lia, para a última questão de ordem.
A
SRA. MÁRCIA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
só quero saber se daqui para a frente nós vamos trabalhar combinando coisas no
Colégio de Líderes e decidindo outras aqui.
Porque se for isso, Sr. Presidente, não
temos mais necessidade de fazer Colégio de Líderes. Aqui se resolve no
plenário. Para que Colégio de Líderes? Para que discutir lá, ficar horas
conversando, chegar a acordo, e quando chega aqui volta tudo para trás?
Então, assim, senhores, eu quero dizer
pros senhores cirurgiões dentistas do estado de São Paulo, olha o que a Casa
está fazendo. Olha o que a liderança do Governo está fazendo. Olha o que esse
Governo está fazendo. Senhores cirurgiões-dentistas, começou muito mal, e
começou com Vossas excelências.
Muito obrigada.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo
Correa.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - Para uma comunicação,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma
comunicação. É a última comunicação, para a gente começar os encaminhamentos da
inversão do pedido de Vossa Excelência.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Só para deixar claro, presidente,
que eu sou favorável também ao Projeto nº 34, dos dentistas. Por isso, pode
contar conosco.
Eu creio que todos da bancada do PSD
também são favoráveis. Porém, o Governo tinha um acordo comigo desde a
legislatura passada, que quando colocasse qualquer projeto em pauta que
relacionasse a deputados, que seria o meu o primeiro projeto.
Eu tive muita paciência, aguardei isso.
Não quero dizer que o projeto seja mais importante ou menos importante, mas
esse é um compromisso que o Governo tinha comigo e eu estou fazendo valer esse
acordo que nós fizemos de ser o primeiro projeto. E por isso o pedido de
inversão de pauta, e todo o meu apoio ao Projeto nº 34, dos dentistas. Podem
contar comigo.
Mas não é isso, mas o Governo tem um
compromisso comigo, e acho que compromisso e palavra dada não podem voltar
atrás.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o
requerimento de inversão proposto pelo nobre deputado Paulo Correa Jr. Os
deputados que forem favoráveis...
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
nobre deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Para encaminhar pela
liderança do PL, quero indicar o deputado Gil Diniz.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Gil Diniz para
encaminhar em nome da bancada do Partido Liberal.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem,
presidente. Enquanto o deputado Gil Diniz se encaminha até a tribuna, eu
gostaria de fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL – É regimental.
Tem dois minutos Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para falar
aqui. Eu argumentava com o deputado Teonilio Barba o sentimento da Casa, e
principalmente das bancadas que participaram do Colégio de Líderes.
Hoje, ao
encerrar o Colégio de Líderes, depois de reiterados apelos, deputada Márcia, se
encerrou falando o seguinte: “não tem acordo”. Foi lembrado inclusive do
requerimento da semana passada, que era de uma simples representação de alguém,
do deputado Gerson Pessoa, que queria viajar.
Uma simples
representação que não foi aprovada. E nós falamos isso, falamos sobre isso,
para que se tivesse o acordo, mas aí se encerrou o Colégio sem ter acordo. E
foi-se falado para todo mundo nas bancadas.
Vocês fizeram
reunião na bancada de vocês e nós fizemos a nossa, e nós falamos: “olha, eles
falaram que talvez vão reunir lá”. Mas aí, qual é o sentimento? “Mas aí nós
vamos fazer o que a bancada de oposição decide? É o que eles querem?”.
Quando se chegou
aqui, e alguém apresenta um simples requerimento de inversão de pauta, chega
alguém e fala assim: “olha, não tem, não vamos inverter”. Então, nós temos que
entender que, assim como vocês têm que discutir, têm que argumentar entre as
suas bancadas. Nós argumentamos nas nossas bancadas e aqui foi decidido que a
bancada que é favorável a ambos os vetos, um veto do deputado Paulo Correa,
principalmente na sua inversão de pauta...
Não é possível,
porque quando chega aqui não há nem a possibilidade de se fazer a inversão de
pauta, não tem acordo para inverter pauta, não ter acordo. E aí, quando você
aqui diz que quer discutir, que quer encaminhar, que quer alguma coisa, vocês
falam: “não, mas então não vai ser do jeito que vocês querem, vai ser do jeito
que nós queremos”. Não pode ser assim. Aqui não pode ser assim.
Apenas isso, Sr. Presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem. Uma questão de ordem. Todos
estão fazendo comunicação e debates no plenário. É a última comunicação que eu
vou permitir, com anuência do deputado Gil Diniz.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Cadê o deputado Carlos
Cezar? Falando com Vossa Excelência. Primeiro, é que a bancada do PT já deu
aqui a resposta, concordamos com os dois vetos. Segundo, não tem discussão de
nenhum dos dois projetos. Terceiro, nós não somos contrários à inversão de
pauta. Eu não entendi.
O SR. CARLOS CEZAR - PL - Deixa eu
explicar para Vossa Excelência.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Não, deixa eu
complementar. Não tem. Vossa Excelência fez uma fala, e nós estamos colocando
aqui que nada que V. Exa. falou tem fundamento.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Como não?
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Primeiro...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O lugar certo
depois é no púlpito. Não é no microfone de apartes e debates. Questão de ordem,
deputado Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT – No Colégio de
líderes, o nobre deputado Gil Diniz não estava presente, mas V. Exa. estava
presente na minha frente. E o que foi dito no Colégio de Líderes? “Neste
momento nós não temos um posicionamento em relação aos dois. Somos favoráveis à
derrubada do veto. (Falas sobrepostas.) Somos favoráveis à derrubada dos vetos
dos dentistas, tem uma reunião da bancada às 14 horas”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de
ordem, Marcolino, esse debate não vai ser feito...
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Questão de
ordem...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - ... na
parte... É no...
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Colocando o
nosso posicionamento.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vocês vão
poder encaminhar junto com a bancada do PT.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Não tem
encaminhamento.
Nós não vamos encaminhar, nós somos
contrários à inversão, pode fazer a inversão, não vamos fazer a verificação e a
bancada do PT e do PSOL é favorável a derrubada dos vetos dos dentistas e a
favor da derrubada dos vetos dos autistas.
Quem está fazendo o debate, a
obstrução, a discussão nesta Casa é o governo. Então quero que fique registrado
que não há obstrução por parte da oposição e quem está obstruindo agora o
debate na Casa é o governo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra
o deputado Gil Diniz, que já está na tribuna, para as suas considerações, para
fazer o encaminhamento.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente André do Prado, são emocionantes, são
comoventes as palavras do líder em exercício do PT, porque faltando meia hora,
uma hora para começar a sessão extraordinária, esse deputado que vos fala
conversou com ele neste plenário. Conversou com o deputado Enio Tatto e eles
deixaram bem claro: “Nós vamos discutir, todos os deputados da bancada do
Partido dos Trabalhadores vão discutir”.
Se faltava uma
hora para começar a sessão extraordinária era porque a bancada do Partido dos
Trabalhadores já tinha se reunido, já tinha formado o entendimento e já tinha
deliberado que todos os deputados do PT e da Minoria iriam discutir. Todos.
Todos não
porque o deputado Giannazi foi um dos que tentou demover a bancada do Partido
dos Trabalhadores a não fazer a discussão, a não fazer a obstrução. Como eu
disse, queriam aqui...
Presidente, tem
alguém buzinando aqui, tentando interromper, presidente. Queria que o deputado
Donato subisse aqui à tribuna e viesse falar aqui ao microfone. Gostaria que V.
Exa. viesse à tribuna e falasse. Gostaria que o líder do PT em exercício...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Donato, respeite o
orador na tribuna, como todos terão que respeitá-lo também.
O SR. GIL DINIZ - PL - Falando a verdade, presidente.
Olhando no olho aqui do deputado Marcolino, do deputado Enio Tatto, o deputado
Giannazi estava presente quando eu falei aqui, vários deputados são testemunhas
disso.
E eu, para que
fique claro aqui para todo o plenário, para quem nos assiste em casa, vocês
aqui na galeria, eu disse: “É um tiro no pé o que vocês estão fazendo, não
façam isso”. Tentei convencê-los a não fazer a discussão, a não fazer a
obstrução, a não fazer o encaminhamento.
Falaram aqui:
“Vamos fazer, vamos fazer”. Agora o que acontece? Eles nos forçam a ter outro
encaminhamento, eles nos forçam a ter outro entendimento, porque o que é
decidido aqui é decidido entre bancadas, é decidido entre lideranças de
governo, lideranças de partido, aí eles mudam, presidente, o entendimento no
meio do jogo e querem que nós nos dobremos a eles, nos dobremos as suas
vontades. Não vai ser assim.
Deputada Bebel
disse aqui: “Olha é um projeto do PSDB”. Não, esse projeto é do governador
Márcio França. Caio França está aqui para não me desmentir, gostaria que o Caio
subisse aqui à tribuna também e falasse, Márcio França, ministro de Luiz Inácio
Lula da Silva, descondenado, bandido, saiu da cadeia agora e se tornou, com as
manobras jurídicas, presidente da República.
Então eu
gostaria que o Partido dos Trabalhadores subisse aqui, falasse aqui, porque é
um projeto que é do seu ministro. Do seu ministro! E eles mesmos não queriam
deixar aprovar.
Eu não tenho
aqui, mas peguem a lista de oradores inscritos para a discussão e vocês vão
encontrar Enio Tatto inscrito, Marcolino inscrito, Teonilio Barba inscrito,
Donato inscrito.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Todos a favor.
O SR. GIL DINIZ - PL - O senhor quer encaminhar?
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Quem está contra?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Marcolino.
O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, por favor,
presidente. Congela o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Congelem o tempo e o respeito.
Deputado, se não tiver autorização do líder... Senão vai virar desordem,
Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu só queria que ele anunciasse
na lista quem está contra.
O SR. GIL DINIZ - PL - Não cabe, presidente. Não cabe,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vossa Excelência pode se
inscrever e encaminhar pela bancada do PT depois.
O SR. GIL DINIZ - PL - O deputado Marcolino colocou ali
a assinatura na folha de discussão. Vou voltar aqui à lista, presidente, que a
oposição, que não respeita ninguém, não respeita orador, não respeita
regimento, questão de ordem, comunicação, mas que dar carteirada.
Olha só, o
deputado Enio Tatto se inscreveu para discutir, o deputado Marcolino se
inscreveu para discutir, o deputado Teonilio Barba se inscreveu para discutir,
o deputado Donato se inscreveu para discutir, o deputado Reis se inscreveu para
discutir, a deputada Márcia Lia se inscreveu para discutir.
Vocês que não
entendem como funciona o Regimento Interno, olha só: cada um desses deputados
teria direito a 15 minutos de tempo regimental. Então, um, dois, três, quatro,
cinco, seis. Olha só. Quantos minutos, deputado Donato? Noventa? Mas eu me
inscrevi também para discutir.
Olha, usando a
estratégia de vocês, eu, que sou favorável ao projeto, me inscrevi contrário
para subir à tribuna e usar também o tempo regimental para que V. Exas. não
façam a discussão sozinhos. Agora, chega aqui no plenário e nos forçam a mudar
o entendimento. Nós sentamos aqui durante a tarde, mudamos o entendimento
tentando fazer a inversão de pauta e agora eles vêm: “Olha, nós tiramos as
assinaturas”.
Não tem nenhuma
riscada ali, mas eles estão dizendo que tiraram. Não tem nada riscado. Eu não
acredito na palavra de vocês, eu acredito no papel. Então, é o seguinte: tirem
as assinaturas, risquem os nomes.
É mais de uma
hora e meia de discussão, fora os outros deputados que podem se inscrever
durante a discussão. Como eles querem que eu acredite na palavra deles, sendo
que, no Colégio de Líderes, se posicionaram? Há uma hora da sessão
extraordinária, se posicionaram também, sendo intransigentes.
Aí vem aqui a
base do Governo, muda o entendimento graças à obstrução que eles anunciaram:
“Olha, são favoráveis, são favoráveis ao projeto”. Ué, por que não abriram mão
antes do início dessa discussão?
Sabe o que eles
fazem, pessoal? Fazem o que fizeram durante os quatro primeiros anos do meu
mandato. Subiam à tribuna para dizer que eram contrários ao PSDB, mas chegavam
no final e votavam com o PSDB. Muitos de vocês não sabem que alguns votos,
deputado Giannazi, V. Exa. que é especialista no Regimento, que alguns votos
“não” ajudam a dar quórum para aprovar projetos do PSDB. É o que sempre
fizeram.
Nos acusam do
que são, só que eu não tenho medo, não tenho vergonha. Subo à tribuna, mostro a
minha opinião sem medo nenhum, inclusive de errar. Não tenho compromisso com o
medo, mas eu avisei para a liderança do PT em exercício, avisei para alguns
deputados do PT que essa manobra que fizeram era um tiro no pé.
E foi um tiro
no pé. Não quiseram dar ouvidos, prepotentes e arrogantes que acabaram sendo,
fizeram toda a bancada mudar o entendimento, mas agora querem impor goela
abaixo neste plenário que façamos as suas vontades. Não vamos fazer.
Se for vontade
da liderança de Governo, se for vontade da liderança de partido, se for vontade
do próprio governo que tenhamos esse encaminhamento, vamos ter, mas não vamos
ser pautados, neste mandato, pela Minoria.
Minoria não
governa o Parlamento. Minoria não manda no Executivo. Perderam. O poste do
Lula, como sempre, perdeu a eleição aqui em São Paulo. Não vão mandar no
Parlamento, presidente, mas querem nos pautar.
Como eu disse,
não tiraram assinatura. Estão aqui de gogó falando. Falaram a tarde inteira que
iriam fazer a discussão. Agora, fazem essa firula regimental para acusar a
oposição.
Novamente,
preciso usar o exemplo da deputada Bebel: “Projeto do PSDB!”. Não é projeto do
PSDB. É projeto do Márcio França, ministro do Luiz Inácio Lula da Silva,
bandido, descondenado que, por uma manobra jurídica, conseguiu chegar à
presidência da República. (Fala fora do microfone.) Quer se inscrever? Quer se
inscrever? Querem se inscrever para falar? Vão se inscrever para falar.
Então, senhores
do Partido dos Trabalhadores, assumam a sua responsabilidade. Assumam a sua
responsabilidade. O mais bobo aqui teve 70 mil votos. Agora, não vão impor à
Maioria a vontade da Minoria.
Só para deixar
claro, presidente e demais parlamentares aqui: o padrão desta bancada aqui,
agora, não é o padrão da ex-bancada do governador João Doria, que ouvia tudo
calada, que muitas vezes se prostrava à Minoria e fazia acordo para dar encaminhamento.
Obviamente, no
final sempre era ajudada pelo quórum do PT e aprovavam aqui. O PT é
especialista em jogar para a galera e está fazendo isso neste momento: jogando
para a galera mais uma vez.
A realidade,
senhores, é essa que vos falo. A narrativa é essa aqui: “Olhe, o Gil Diniz é do
PSDB”. A galera do PSDB fala: “O Gil Diniz é petista”. Eu sou bolsonarista. Meu
DNA é de bolsonarista.
Eu fui eleito
pelo presidente Bolsonaro. Eu fui eleito pela base bolsonarista. O meu voto é
de um povo conservador. Não é de tucano não. Não é da social democracia não.
Não é do picolé de chuchu que está junto com vocês aqui.
Subam aqui
agora a base do PT para defender Geraldo Alckmin. Venha aqui, Donato. Defenda
aqui o companheiro. Defenda aqui o companheiro Geraldo Alckmin. Vamos lá, venha
cá. Defenda aqui o Geraldo, defenda aqui. Defenda aqui, Barba, V. Exa. que
muitas vezes subiu a esta tribuna para acabar com o picolé de chuchu.
Agora é
companheiro, né? Companheiro Alckmin. Meu Deus do céu. O que é isso? O que está
acontecendo com essa bancada aqui? Luiz Fernando, o que está acontecendo com
você? Olhem só o coro. Senhores que estão em casa, vocês não estão ouvindo.
Picolé de
chuchu é unanimidade nesse lado esquerdo aqui do plenário. É impressionante,
presidente, mas nós vamos subir aqui à tribuna e colocar o nosso posicionamento
claramente, presidente, à luz do dia, não mudando o entendimento conforme a
vontade de qualquer liderança partidária aqui.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente, só para eu dirimir uma dúvida que ficou e ele tem razão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
nobre deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
falei projeto do PSDB quando não era. É do...
O
SR. GIL DINIZ - PL - (Fala fora do
microfone.)
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pare. Você não ponha
palavras na minha boca. Ele de fato é pela dignidade que ele tem. Agora, realmente disse que era um projeto do
PSDB, mas não era. Era do governador Márcio França.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - A derrubada do veto,
sim, é referente ao Doria. Na
verdade, foi o Rodrigo Garcia que vetou. Então fazer um conserto para que não
fique a dúvida de que eu não tenho entendimento do que é que eu estou votando.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado, Professora Bebel.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
nobre deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, respeitando aqui o colega Paulo Correa Jr, que
eu quero aprovar o projeto dele, eu não vou encaminhar agora para a gente poder
votar a inversão, mas eu peço à bancada do Partido Liberal, que se quer ajudar
o deputado Paulo Correa, com muito respeito ao deputado Gil Diniz, não dá para
ele subir à tribuna, atacar todo mundo e dizer que quer a paz, que quer aprovar
o projeto do deputado Paulo Correa.
Eles não querem
aprovar o projeto do deputado Paulo Correa como dizem que querem. Vamos agora
sem ninguém encaminhar aprovar a inversão de ordem para demonstrar para o
deputado Paulo que queremos aprovar e, na sequência, a gente discute os
projetos individualmente.
O deputado Gil
usa a tribuna, expõe todo mundo, critica quem quiser criticar e aí fala aqui
atrás: “Queremos aprovar o projeto do deputado Paulo Correa”. Não é verdade,
não é verdade. Então eu peço aqui que possam ter cabeça para poder orientar
quem vai usar a tribuna em nome do Partido Liberal, presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra
o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - No início da sessão extraordinária, eu solicitei a V. Exa. que
retirasse...
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente,
encaminhamento. Encaminhamento, presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - O nome de todos
os inscritos...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É um
comunicado só, Gil. Dois minutos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu solicitei ao
presidente que fosse retirada a inscrição de todos os deputados do Partido dos
Trabalhadores. Então eu só quero perguntar se foi garantida essa retirada,
porque eu pedi a V. Exa. a retirada de todos os inscritos do Partido dos
Trabalhadores para fazer a discussão. Eu quero saber se foi retirada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não é possível
a retirada com o pedido do líder e sim cada inscrito ir fazer a retirada.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então só deixar
registrado que já tinha sido solicitado à bancada do Partido dos Trabalhadores
retirar a assinatura.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Uma comunicação, presidente. Fui citado aqui várias vezes.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Comunicação
não cabe neste momento. Está em votação. Vamos colocar em votação.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis à inversão permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovada. Inversão feita. O Item 2 passa a ser o Item 1
desta sessão extraordinária.
Portanto, está em discussão o Projeto
de lei nº 665, de 2020, vetado totalmente, de autoria do deputado Paulo Correa.
Para discutir a favor, a primeira inscrita é a deputada Andréa Werner. Tem a
palavra Vossa Excelência.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Cabe uma comunicação agora?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil,
já se encontra na tribuna. Logo após a fala da deputada Andréa eu darei dois
minutos para V. Exa. para uma comunicação.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Sr. Presidente, o
senhor deu comunicação. Eu encaminho novamente então, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para que nós
possamos discutir, deputado, senão nós vamos acabar fazendo a discussão nos
microfones de aparte, e o local adequado é lá na tribuna para a discussão desse
projeto. Todos podem se inscrever, temos tempo suficiente para que todos possam
assomar à tribuna e fazer a sua discussão.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, muito obrigada. Não vou gastar os 15
minutos. Acho que está todo mundo cansado, principalmente depois da discussão.
Primeiro,
queria parabenizar meu colega Paulo Correa Jr pelo projeto. É muito importante
para a comunidade autista. A gente teve aí um veto, eu me manifestei logo após
esse veto. Recebi uma ligação da Secretaria da Saúde, com quem tive uma reunião.
O governador
foi mal orientado nesse sentido, na justificativa do veto veio falando que
praticamente a pessoa pode deixar de ser autista, não com essas palavras, mas
dizendo que algumas pessoas que recebem intervenção precoce podem perder o
diagnóstico de autismo na vida adulta.
O que a gente
sabe é que autismo é uma condição permanente. Algumas crianças que recebem
intervenção precoce intensiva podem desenvolver muitas habilidades, muita
autonomia, sendo que no futuro, às vezes, você não nota que aquela criança é
autista, mas ela continua sendo autista. Vai se tornar um adulto autista com
muita autonomia, mas vai continuar sendo uma pessoa autista.
A gente sabe da
luta dessas famílias para ficar renovando laudo a cada seis meses. Isso é muito
difícil para conseguir renovar os benefícios. Toda vez ter que ficar indo atrás
dessa renovação do laudo.
Eu concordo, no
entanto, com a parte do veto que disse que o projeto é um pouco excludente, mas
isso eu já vou dizer qual eu acho que é a solução. Eu não acho que é o veto. Eu
sou favorável a derrubarmos o veto do projeto de lei. Só deixando uma
observação, que quando a gente fala de laudo pericial...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Peço silêncio aos Srs.
Deputados, respeitando o orador que está na tribuna.
A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Muito obrigada, presidente.
Quando a gente fala de laudo pericial, a informação que eu tive na Secretaria
da Saúde é que só por a gente estar usando essa expressão, “laudo pericial”,
está se referindo somente aos laudos que são feitos no Imesc, quando as pessoas
vão lá para conseguir o laudo oficial do estado para ter acesso a benefícios.
Então isso limita um pouco o escopo do projeto.
Por isso, hoje
eu protocolei um projeto de lei falando que o laudo ou o relatório do médico
pessoal da pessoa, não o do Imesc, a gente não está falando inclusive de laudo
pericial, nas condições abaixo elencadas, passa a ter prazo de validade
indeterminado.
Aqui eu também
estou ampliando o escopo, a gente está falando de pessoas com transtorno de
déficit de atenção, transtornos do desenvolvimento, transtorno do processamento
sensorial, transtornos mentais, doenças raras congênitas, adquiridas, doenças
neurológicas degenerativas, doenças autoimunes. O laudo de que trata essa lei
poderá ser emitido por profissional da rede pública ou privada.
Ou seja, aqui a
gente vai ampliar nesse projeto de lei esse mesmo direito que está sendo
concedido aos autistas para as demais pessoas com doenças crônicas, com
deficiências permanentes, para que elas possam usufruir do mesmo benefício que
está sendo dado aos autistas por meio desse PL cujo veto a gente vai derrubar
agora.
Muito obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Próximo
orador inscrito para discutir, deputada Clarice Ganem.
A
SRA. CLARICE GANEM - PODE
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos. Bom, eu vou ser breve, a nossa
colega já expôs bem o assunto. O nosso colega que propôs o projeto de lei,
Paulo, no ano passado, o projeto, a lei foi aprovada, porém teve o veto agora
em janeiro e, felizmente, nós temos a oportunidade hoje de votar, derrubando
esse veto e dando essa oportunidade às famílias dos autistas, às autistas, de
poderem ter o laudo permanente, não ter que ficar renovando esse laudo
periodicamente.
Isso é muito
difícil, porque quem tem um autista na família já é uma dificuldade. Ter que
ficar renovando laudo para provar que é autista para conseguir benefícios, isso
é muito ruim. Então eu peço aos meus colegas que adiram, que possam aderir à
derrubada do veto. É só isso.
Obrigada,
amigos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Próximo
orador inscrito para discutir, deputado Dr. Eduardo Nóbrega.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, presidente. Para fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem V. Exa.
dois minutos.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, presidente. Presidente, só para
parabenizar a deputada Clarice e a deputada Andréa Werner e dizer que nós
também, eu sou uma das pessoas, deputada Clarice... É uma comunicação. Se você
não sabe, fique quieto.
O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, o senhor...
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Se você não sabe, fique quieto.
Estou fazendo a minha comunicação, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO – PL -Enquanto o orador vem à tribuna,
dei dois minutos. Vossa Excelência também tem dois minutos.
Próximo
inscrito.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Eu apresentei nessa Casa, e foi
aprovado no final do ano, um projeto sobre pessoas com deficiência, que trata
sobre autismo, sobre Down, sobre qualquer tipo de deficiência. Eu apresentei
nessa Casa e foi aprovado no ano passado.
E também,
presidente - até disse para a deputada Andréa Werner - o primeiro projeto para
instalar nessa Casa, uma comissão permanente de pessoas, em defesa dos direitos
de pessoas com deficiência é o meu projeto, que eu apresentei um Projeto de
resolução, aqui, em 2021.
Depois o
deputado Enio Tatto apresentou um parecido, em 2022, o deputado Caio França
apresentou um, agora, no início de 2023 e a Mesa juntou os três projetos, E
essa Casa vai aprovar a instalação de uma Comissão em Defesa do Direito de Pessoas
com Deficiência, que é um tema que eu lido muito no meu sindicato, que é um
tema sensível e muito caro à população brasileira. E só quem tem, só quem é
militante igual a vocês que são, sabem como não é fácil.
Então, quero
parabenizar o deputado Paulo Correa, saber que nós concordamos com a derrubada
dos dois vetos. Agora, ficou muito duro hoje, presidente, eu não sei qual vai
ser o tamanho da credibilidade que vai ter o líder do Governo, porque ele
implorou três vezes na reunião para que nós não obstruíssemos aqui e fizéssemos
um acordo aqui hoje. E nós fizemos, e ele não ajudou para que fosse cumprido.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil
Diniz, dois minutos para uma comunicação. Peço licença ao deputado Eduardo
Nóbrega, e logo em seguida V.Exa. vai ter a palavra.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Agradeço aqui ao deputado Eduardo Nóbrega que está já posicionado
na tribuna, presidente. Agradeço a V.Exa. por esses dois minutos.
Mas eu não
estou entendendo, presidente, o papel aqui da bancada do Partido dos
Trabalhadores nessa noite. Talvez seja a falta do líder que está no Japão, que
foi ao Japão fazer uma viagem do mandato, e tudo o mais, e a bancada acabou
falando uma coisa, fazendo outra, agora fazendo outra. Está fazendo a discussão
na comunicação, poderiam subir para encaminhar, presidente.
Então, deixo
registrado aqui novamente. Eu, particularmente, sou favorável ao projeto do
deputado Paulo, sou favorável, inclusive, ao projeto aqui que veio do
governador.
Então,
governador Márcio França, hoje ministro do descondenado, de Luiz Inácio. Então
não é nada pessoal, não é nada contra o ministro do Lula, não é nada contra à
bancada do Partido dos Trabalhadores, que anunciou aqui aos quatro ventos que
obstruiria, que usaria todo o tempo de discussão, presidente. Presidente, mais
cinco horas de discussão que eles iam fazer do projeto do Márcio França,
repito, ministro de Luiz Inácio.
Agora, querem
jogar a pecha para nós, que não queremos aprovar. Na verdade, aprovar o projeto
não; é a derrubada de veto, presidente, que V.Exa. tem a prerrogativa de
pautar.
Vossa
Excelência que pautou esses dois vetos aqui, e os deputados mais experientes
sabem a dificuldade que é trazer um veto para esse Plenário, principalmente um
veto de um deputado, presidente.
Então,
parabenizo V.Exa. pela iniciativa. Agora, toda essa discussão que está
acontecendo aqui tem as digitais do Partido dos Trabalhadores, que foi
intransigente no Colégio de Líderes, foi intransigente aqui no plenário na
parte da tarde, e agora mudam o entendimento e querem desconvocar goela abaixo,
ao bel prazer do Partido dos Trabalhadores. Não vai acontecer isso, presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o
nobre deputado Dr. Eduardo Nóbrega para fazer a discussão do projeto.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados; eu quero
inicialmente, presidente, parabenizar V.Exa. e todos os deputados deste
Parlamento, porque nós estamos votando, na noite de hoje, um dos maiores
projetos que essa legislatura vai votar.
Nós não estamos
falando aqui, presidente, de uma comissão de representação, de um projeto que
atinja um público pequeno. Nós estamos falando, querido Caio França, de um
projeto que vai afetar e vai melhorar o dia a dia de mães e pais que têm na sua
família as pessoas com o espectro com transtorno autista.
Quem conhece
essa realidade, e eu conheço muito pouco e vim a essa tribuna fazer justiça
àqueles que lutam e militam nessa causa, como a Elaine, presidente do Movimento
Borboleta Azul, vereadores de Taboão da Serra, Anderson Nóbrega, Dr. Ronaldo
(Inaudível.), que sábado, tem uma caminhada com os autistas para
conscientização desse transtorno.
Só vejo um
pequeno equívoco. Não sou especialista como é a deputada Andréa Werner e a
nossa querida Clarice Ganem, que não vejo a hora de que essa comissão
permanente seja instalada para que V. Exa. possa desenvolver os temas
pertinentes ao autismo e a outras doenças mentais também, porque aqui está
falando de doença, e autismo não é doença, é transtorno. Mas é apenas um
equívoco, um emprego equivocado do termo, que não atinge o mérito da questão.
Por isso, Sr.
Presidente, subo aqui hoje para dizer que a Assembleia paulista, que este maior
parlamento da América Latina vem fazer justiça, cumprir o princípio da
dignidade humana, o princípio da igualdade. Dr. Elton, médico do Podemos, que
nos orientou para que votássemos pela derrubada desse veto.
Tenho certeza
de que aqueles pais que chegam a passar sete meses para conseguir passar pelo
pediatra, pelo neuro, para chegar no psiquiatra, passar por uma comissão
multidisciplinar, para ter, ao final, um laudo que dura cerca de seis meses a
um ano, depois passar novamente pelo mesmo período para conseguir renovar o seu
laudo, sendo que a ciência já demonstrou que uma vez diagnosticado isso não vai
se alterar.
E o poder
público fazer com que os pais dessas crianças, ou até mesmo dos adultos
autistas, passem pelas agruras das filas intermináveis, das burocracias que o
Estado, infelizmente, impõe aos pais das crianças autistas.
Por isso, eu me
orgulho de já logo no começo, Barba e toda a bancada da oposição, que também não
se opôs à inversão da pauta, que hoje nós iremos votar um projeto que dará
dignidade aos autistas de todo o estado de São Paulo e será exemplo para todos
os estados da Federação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, nobre deputado Valdomiro Lopes.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, muito boa noite, deputados e deputadas
aqui presentes. É um momento importante este que estamos vivendo neste início
de mandato na Assembleia de São Paulo.
Cumprimentar a
minha colega de bancada Andréa Werner, que é uma figura que dedica sua vida a
essa questão dos autistas. Eu, como médico fisiatra, especialista na área de
reabilitação de pessoas com dificuldades, antigamente chamadas especiais, mas
os deficientes, os amputados, eu sei o quanto é relevante e o quanto é
importante a derrubada desse veto.
Então quero
cumprimentá-lo, presidente, por ter colocado a votação desse veto neste
momento. Mais do que isso, fazer uma sugestão ao governador Tarcísio, às suas
lideranças, àqueles que são mais próximos dele. Eu estou gostando do modo de
proceder do governador Tarcísio, porque ele tem coragem, mas tem, ao mesmo
tempo, humildade.
E ele teve,
neste caso, a humildade de reconhecer que houve um erro da sua assessoria, que
o orientou a vetar esse projeto. Então qual é a minha sugestão? Aqueles mais
próximos do governador levem a ele e deem a ele o tempo necessário e
suficiente, eu sei que agora ele sofreu uma cirurgia lá em Londres, aliás, ele
tem o mesmo mal que eu tenho, de vez em quando obstrui o meu rim com cálculo
renal, e ele teve isso lá e está sendo operado.
Espero que ele
se recupere bem para que deem a chance a ele de que a promulgação dessa lei não
seja feita pela Assembleia, mas seja feita pelo governador. É uma forma de ele
mostrar mais um gesto de coragem e de humildade.
Então parabéns
a todos os colegas que estão votando a favor da derrubada do veto. E parabéns,
também, à equipe do governador, que soube reconhecer, na verdade, um engano.
Quem tem a humildade de fazer isso, não mostra fraqueza, mostra grandeza. Nós
estamos com a nossa consciência tranquila, para poder criticar, quando for
preciso criticar. Mas, elogiar, quando for preciso elogiar.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, para discutir, nobre deputado Gilmaci
Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente André do Prado,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores, eu não sou muito de ocupar esta
tribuna para discutir projetos, para debater. Quem me conhece, sabe disso.
Mas esse
projeto, e essa derrubada de veto, ora apresentado para que a gente discuta e
derrube esse veto, é de fundamental importância. Vou explicar para os senhores
o porquê da minha estada nesta tribuna. O projeto diz o seguinte.
Art. 1º: “Fica
estabelecido que o laudo pericial, que atende o transtorno do espectro autista,
passa a ter o prazo de validade indeterminado.
Parágrafo
único: O laudo de que trata esta lei poderá ser emitido por profissional da
rede de Saúde pública ou privada, observados os demais requisitos para a sua
emissão, estabelecidos na legislação pertinente.”
Houve um
equívoco do Governo em vetar. Depois, como o deputado Valdomiro também, depois,
o reconhecimento do equívoco, voltar atrás. E hoje está em plenário, para a
gente derrubar esse veto. Eu vou dizer por que eu estou defendendo.
No ano passado,
em 2022, nós fizemos, juntamente com o deputado Enio Tatto, e outros deputados
desta Casa, 30 audiências públicas, por todo o estado de São Paulo. Nós
andamos, em três meses, Enio, você se lembra disso, quase 30 mil quilômetros,
da cidade menor, à maior cidade.
Nós começamos
em Mira Estrela. Acho que é a menor cidade de São Paulo, não sei se perde para
Borá. E terminamos a última audiência pública no plenário Franco Montoro.
Em todas as
audiências públicas que nós participamos, Enio, o senhor se lembra disso, esse
tema do autista estava presente. As pessoas, as mães, as entidades, as
associações, pedindo ajuda, pedindo socorro, para que alguém possa, ou pudesse,
olhar para eles, ainda que seja um pouquinho.
Além disso, eu
tenho visitado, até coloquei isso como meta no meu mandato, para esse mandato agora,
dar uma atenção especial a essas pessoas. E principalmente, aos seus
familiares. Estou muito contente e feliz de estar aqui, entre nós, uma deputada
que conhece, que faz parte, que luta, que vive isso.
Eu já disse
para ela que, umas das comissões que eu quero participar, é a Comissão de
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. As histórias de pessoas, de
familiares, de mães, de famílias dessas pessoas com esse transtorno, o autismo,
é muito séria. Eu estive em várias cidades, conversando com várias mães.
A última que eu
conversei foi na cidade de Dracena. Lá nos encontramos, para ter uma reunião
com o prefeito, com outras pessoas. E, sabendo o prefeito da nossa intenção, de
trabalhar junto a essas pessoas, essas famílias, eles nos apresentaram cinco
mães, trazendo as suas angústias, as suas necessidades, as suas lutas. E
também, por que não dizer, as suas fraquezas.
Eu comecei a
ouvir as histórias das mães. Entre elas, uma mãe que dizia que tem um filho de
cinco anos, que esse filho não sabe, Dr. Eduardo Nóbrega, o que é comer comida
sólida.
Nunca comeu,
não sabe qual é o sabor, o paladar de um grão de arroz, de feijão, de uma
carne, de um legume; nunca teve essa oportunidade. Essa criança passa o dia
todo sem comer. Também não pode estudar. Como é que vai para a escola uma
criança dessa forma?
E à noite os
pais se revezam para que possam alimentar, de duas em duas horas, com a
mamadeira, com líquido, com leite, enfim. Essa é a situação de um caso que nós
ouvimos ali.
E essa mãe
estava desesperada, porque teve uma festa, um evento na praça de Dracena,
deputada Marta Costa, e os pais foram com essa criança a essa festa. Daqui a
pouco, essa criança começou a gritar, debater e implorar para que os pais a
matassem.
Uma criança de
cinco anos implorando para que os pais a matassem, que ela não merecia viver.
Imagina... Eu não sou pai, eu não tenho filhos.
Agora, imagina
o que é os pais ouvirem isso do próprio filho: “me mate, porque eu não mereço
viver, eu só dou trabalho para vocês”. Essa é uma história que eu ouvi em
Dracena.
A outra mãe
dizia: “eu tenho um filho de 19 anos, também com o transtorno. Mas a minha
preocupação não é com ele, porque eu já parei toda a minha vida. Eu já parei a
minha vida”. O marido abandonou. Porque geralmente é uma tristeza. Quando isso
acontece, geralmente a mãe fica sozinha. Quando tem um caso muito sério, os
senhores sabem disso, a mãe fica só, porque a primeira coisa que o pai faz é
abandonar e falar: “se vira, eu não tenho nada a ver com isso”.
E a mãe tem que
arcar com os cuidados, com as despesas financeiras, com a comida, com o
remédio, com tudo. É uma situação séria. E essa mãe, então, comentava comigo,
dizia: “meu filho tem 19 anos.
Eu já estou com
uma certa idade. Sei que daqui a pouco eu não vou existir mais. Mas a minha
preocupação é: quando eu for, para onde meu filho vai? Quem vai ficar com ele,
quem vai cuidar, quem vai trazer a comida, quem vai dar remédio para o meu
filho?”.
Então, são
histórias assim que nós ouvimos. Se você for pelo estado de São Paulo, são
histórias como essa que você vai ouvir. Eu convido os senhores para que...
Nessa legislatura, eu não sei se estarei na Comissão de Finanças e Orçamento,
mas estaremos fazendo ali, Enio Tatto... Existe a proposta de a gente continuar
fazendo...
Vou dizer para
aqueles que estiverem na comissão para que façam essas audiências públicas,
continuem fazendo. E os deputados estão convidados para ir assistir, participar
dessas audiências e ouvir as pessoas de verdade, ouvir as pessoas lá na ponta,
essas histórias. Essas histórias que esses pais contam.
Eu tenho um
outro amigo que tem filho autista também. Ele é um advogado de sucesso, um
advogado bem-sucedido, mas que tem um filho também, agora com sete anos, que
parou completamente a vida dele. E a mãe, que é professora, também tem que
parar a vida, largar tudo, deputados, para poder ficar cuidando dessa criança.
Então, é isso
que nós encontramos por aí. Essas são as histórias das pessoas, dos familiares;
não vou dizer nem das pessoas já com transtorno, mas é a história dos
familiares dessas pessoas que têm esse problema. Esse problema, não: que têm
esse transtorno.
Então, eu acho
que é em boa hora, é excelente a ideia, boa hora. Parabéns, deputado Paulo
Correa, por apresentar o projeto de V. Exa., que foi aprovado aqui por
unanimidade. Eu me lembro disso no final do ano.
E parabenizar
também, de certa forma, o governo, o governador Tarcísio de Freitas, que
reconheceu a tempo o erro cometido em vetar. E reconhecer e trazê-los aqui,
para que se derrube esse veto no dia de hoje.
É importante
que mais projetos como esse possam chegar a esta Casa, projetos que venham,
realmente, beneficiar a nossa população do estado de São Paulo. Precisamos
mudar muita coisa. Eu lembro - só pra mudar um pouco aqui, mas também trazendo
para a área da Saúde - que nós temos hoje um problema muito sério, que são as
doenças raras, que precisamos dar atenção também às doenças raras, o que é
muito sério.
Eu conversava
com a associação de mães de hemofílicos, e eu fiquei, no governo passado, Sras.
Deputados, no governo João Doria, um ano tentando marcar uma audiência com o
secretário de Saúde, Dr. Jean Gorinchteyn, para resolver um problema, que o
remédio para os hemofílicos chegava até um determinado lugar, mas depois, dali
para frente, não tinha quem levasse esses remédios na casa dos enfermos, dos
necessitados, e a associação estava apenas querendo ajudar.
Olha, a gente
faz isso. Só permita que nós façamos isso, que a gente pegue o remédio aqui,
onde chega, na cidade e vamos levar à minha cidade. O doente está lá, há 100
quilômetros. Deixa que a gente faz esses traslados.
E o governo,
deputado Valdomiro, ficou um ano para atender essa demanda. Eu não queria falar
com o secretário. Eu não queria falar com Gorinchteyn, mesmo porque - aqui é
uma crítica - eu já critiquei, e também não estou falando nada aqui
pós-governo, mesmo porque, no governo Doria os secretários eram todos estrelas,
e para falar com estrela é muito difícil.
Estrelas que
gostavam de televisão, principalmente o Gorinchteyn. O Gorinchteyn que nunca
colocou o pé em uma UBS. Eu acredito nisso. Se ele tivesse... Ele nunca colocou
o pé em uma UBS.
Ele só colocava
o pé no São Luiz, no Einstein etc. Então, não sabe, não conhece o sofrimento
das pessoas lá na ponta, não sabe da necessidade das pessoas que têm esses
problemas lá na ponta, da mãe que sofre, que está esperando um remédio chegar
na casa dela, porque senão o filho morre, porque o filho está lá com problema.
Se ele encostar em algum lugar, ele vai começar a sangrar até morrer, e o
remédio não chegava, a situação não chegava.
Então,
parabéns, deputado Paulo Correa. Conte com a gente. Vamos, sim, derrubar esse
veto, e que tenhamos muito mais projetos como esse, deputada Andréa. Conte com
este deputado, conte com o nosso mandato, para que a gente, juntos aqui...
Quero aprender
muito com V. Exa., que já tem mostrado aqui da tribuna, quando você vem falar
aqui na tribuna, mostrando a sua competência, a sua qualidade em relação a
isso. Aprendemos muito. Quero aprender muito mais, e quero fazer muito mais
também junto contigo por essas pessoas.
Não somente
pelos que têm transtorno, ou que têm doenças raras, mas também pelos pais,
pelos familiares, que sofrem muito mais do que propriamente a pessoa que está
ali.
E o que me
chamou atenção também - só para encerrar, Sr. Presidente, meu tempo está encerrando aqui - e que me deixou
muito triste, conversando com uma mãe, e ela dizia: “minha filha tem 15 anos, é
autista”. Não sei o grau que era. E ela dizia: “olha sabe como é que
funciona?”.
Eu falei: “não,
não sei”. Eu estava começando a entender isso. Aí ela pegou uma caneta e
colocou na mesa, e disse: “olha, o sentimento da minha filha para comigo é o
mesmo que ela tem com essa caneta, ou seja, é zero, é nada”.
Então, essa é a
situação dos familiares que estão aí fora. Então, vamos trabalhar, vamos
derrubar esse veto, sim, vamos ajudar essas pessoas que precisam.
Principalmente as mães de pessoas com autismo, que estão sozinhas, abandonadas,
e precisam de legislação que venha ajudá-las a criar os seus filhos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos para discussão do presente projeto, com a palavra
o nobre deputado Paulo Mansur.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a
todos. Primeiramente, queria cumprimentar os nobres deputados. Falar da
importância de votar esse projeto do amigo Paulo Correa.
A gente sabe
que o transtorno do espectro autista é algo muito sério e que a cada 100
pessoas no Brasil, atinge uma pessoa. Ou seja, temos 200 milhões de pessoas no
Brasil, são dois milhões de pessoas que têm espectro autista.
Então nós
precisamos, sim, fazer algo por essas famílias. Eu sou pai, tenho um filho de
quatro anos e sei da importância, quando você tem um filho, de realmente tirar
a burocracia por um atendimento médico, por um atendimento que você conforte
mais o seu filho, e a gente sente muito isso quando ele está chorando, quando
ele está precisando de uma necessidade.
Então, esse
projeto do Paulo Correa, lá da Baixada Santista, meu colega aqui da Casa, é
muito importante passar para que a gente possa atender muitas pessoas no estado
de São Paulo, muitas famílias.
E eu já fui em
diversas entidades, viu, Paulo? Através do programa que a gente tem e apresenta
lá no SBT, e já vi de perto, mas também tem muitas pessoas que têm o transtorno
do espectro autista que são pessoas que conseguem desenvolver diversas funções.
Então,
realmente, a gente precisa olhar para essas pessoas, como você teve essa
serenidade de escrever esse projeto, de pautar. O governador Tarcísio, com uma
grande sensibilidade, fez voltar o projeto para a Casa, ele que tem uma
sensibilidade muito grande, está construindo mais de 700 casas lá no nosso
litoral paulista, porque depois daquela tragédia ele fez de uma maneira
diferente, ele fez de uma maneira pré-moldado, que a gente sabe que isso
precisa ser feito no Brasil.
Construir casas
em 150 dias, que isso acaba com a corrupção, isso é uma solução para as
palafitas da Baixada Santista e isso é uma solução também para a gente zerar o
déficit de moradia no Brasil. São vários aspectos que a gente precisa melhorar
dentro do nosso estado de São Paulo.
Quando eu vejo
o PT vir aqui, falar de pagamento de salários, eu começo a pensar, penso, será
que estão revertendo as coisas? O PT quis votar no aumento da gasolina e afetou
todo o Brasil quando era por causa do governo Bolsonaro que ele queria o bem,
fazendo... Tomando aquela atitude de abaixar a gasolina.
Então a gente
escuta os pares do PT falando como se fossem coitados, né? Então eu, me
alongando aqui um pouco, queria falar de outros projetos também que eu coloquei
em pauta.
Já protocolei
três projetos, viu, André do Prado, e um deles é sobre o trans não competir no
estado de São Paulo com mulheres, ou seja, a gente ter uma competição só do
mesmo gênero.
Nós temos... Dá
para colocar a foto? Podemos? A gente tem ali a Thomas, atleta de natação de 22
anos que ficou em primeiro lugar e ninguém quis subir no pódio. Ela ficou
sozinha lá em primeiro lugar, sem ninguém subir no pódio.
A gente tem
também a Valentina Petrillo, que ganhou oito vezes. Oito vezes campeã. A gente
tem a Hannah, ciclista que desistiu. Ela desistiu de competir. Ela não quer
mais competir as provas. Por que ela não quer mais competir as provas? Porque
ela vê que ela não consegue realmente competir com... Mulheres competirem com
homens, né?
Então foi por
isso que o Nikolas Ferreira, tirou... Pôs a peruca, que ele falou: “Agora eu
sou a Nikole”. Tirou a peruca e falou: “Agora eu sou o Nikolas Ferreira”. E ele
abriu a cabeça de todo mundo para isso. Por quê? Porque ele demonstrou ali que
a força da pessoa continua a mesma, mesmo tirando a peruca ou colocando a
peruca. Então, está aí.
Tem esse
projeto de lei pautado, que eu coloquei, que eu gostaria que vocês avaliassem,
já que todo mundo está aqui na Casa, e também protocolei um projeto de lei,
André, do qual preciso falar porque está todo mundo aqui. É difícil juntar todo
mundo.
Protocolei um
projeto de lei que obriga a ter um policial militar dentro das escolas do
estado de São Paulo, porque a Bete, de 71 anos...
A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Presidente, questão de ordem, por
favor.
O SR. PAULO MANSUR - PL - Estou com a palavra.
A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente,
eu queria entender se transfobia é o tema da matéria. Queria saber se ele está
debatendo a matéria, se transfobia é a matéria que está sendo tratada nesse
projeto de lei.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Quero salientar aos nobres deputados
que o orador que está inscrito na tribuna não pode ser interrompido, a não ser
que o orador deixe um aparte.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Permite um aparte, presidente?
Com a permissão do orador? O senhor permite um aparte?
O SR. PAULO MANSUR - PL - Por favor.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Presidente, queria deixar claro que isso não tem nada a ver com transfobia, com
homofobia. Isso é genética, é ciência. Isso não tem nada a ver. Temos que
entender o seguinte: o que o senhor colocou é algo muito claro. Estamos falando
de sexo, de biologia, de genética, de anatomia. Isso eu conheço muito. Qualquer
um que quiser discutir comigo pode vir. Então, presidente... (Fala fora do
microfone.) Eu tenho um aparte. Ele me deu aparte.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Foi permitido o aparte por parte
do inscrito, deputado Paulo Mansur.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Então, eu queria deixar claro,
deputado, fazendo coro com o senhor, que tenho o Projeto nº 346, que fica
definido o sexo biológico para as competições esportivas.
Isso é muito
claro: quando uma pessoa tem a genética diferente da outra, isso não se muda,
até porque estamos falando sobre competições, não sobre RG, não sobre
identidade.
Nós respeitamos
a identidade de cada pessoa, mas quando se fala de biologia, de genética, de
anatomia, não se pode pegar tudo isso e colocar na lata do lixo por causa de
uma ideologia. Ideologia é pensamento.
Não estamos
falando de pensamento, estamos falando de genética, de biologia e de anatomia,
ou seja, na parte esportiva é muito claro, é definido por tamanho, por classe,
por sexo e por equidade, presidente. É simples assim. Só para colocar.
O SR. PAULO MANSUR - PL - O deputado colocou muito bem.
Inclusive, entidades internacionais...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Foi permitido um aparte por parte
do deputado Paulo Mansur. O deputado Altair Moraes fez a intervenção e devolveu
a palavra ao deputado Paulo Mansur.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Se esse debate... É
importantíssimo até levantar... Desculpe, vou garantir o tempo de V. Exa.,
deputado Paulo Mansur.
Se isso for um
consenso de toda a Casa e a gente seguir o Regimento, seria maravilhoso. Vamos
até discutir com os líderes, no Colégio, se, na pauta que for colocada para ser
discutida, só possamos subir à tribuna e discutir o assunto pertinente ao que
está pautado. Se houver acordo, eu vou ser rígido e cumprirei o Regimento.
Porém, a
oposição, a situação e todos os deputados sabem que existe um consenso dos
deputados, que acham que, mesmo que o assunto não seja pertinente à discussão,
na Casa tem a discussão do projeto, mesmo que não seja do mérito do projeto, é
feito um acordo entre todos os deputados de que a gente libera a discussão do
tema, mesmo que não seja pertinente.
Porém, seria
maravilhoso se todos os deputados entrassem em um consenso. Este presidente
concorda e vai inibir qualquer orador, se for consenso e a gente deliberar aqui
em plenário agora isso, começando no dia de hoje. Se a gente deliberar isso
agora, começo com o orador Paulo Mansur e faço com que ele volte ao tema que
estamos discutindo aqui, que é o projeto do deputado Paulo Correa.
O SR. PAULO MANSUR - PL - Deputado Altair Moraes, quero
agradecer as suas palavras e quero dar também a palavra ao Gil Diniz, mas antes
de dar essa palavra ao Gil Diniz, quero falar que entidades internacionais
decidiram por isso.
Federação
Internacional de Natação e Federação Internacional de Atletismo, na semana
passada, decidiram não colocar trans junto com mulheres para competirem. Ou
seja, só mulheres do mesmo gênero, porque sabem que 20% da testosterona do
homem é maior do que a da mulher.
Então, fica uma
competição injusta.
Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Obrigado, deputado Paulo Mansur. Parabéns pelo vosso discurso. Presidente,
concordo com Vossa Excelência. Se tiver que se ater ao tema aqui, que o PT...
Só que,
presidente, sugiro que o PT registre em cartório que ele é favorável, porque
não dá para acreditar. Quando convém eles querem que o parlamentar fique na
tribuna só se atendo ao tema, mas quando são eles, eles querem falar de
qualquer coisa, presidente.
A deputada
Paula mais uma vez interrompeu um orador para fazer uma questão de ordem que
não é questão de ordem, deputado Paulo Mansur. Muito obrigado mais uma vez pelo
aparte. Os deputados que estão chegando agora... Eu entendo que a deputada
Paula está chegando neste momento.
Ela precisa
entender que nós temos um Regimento nesta Casa, que quando ela for fazer uma
questão de ordem ela, primeiro, precisa apresentar qual o artigo do Regimento a
que ela vai se referir. E não adianta, deputado Paulo Mansur, dar carteirada
aqui em plenário.
Já me acusou
aqui de tentar silenciar mulheres. Está te acusando agora, neste momento, de
transfobia. É narrativa, é rótulo. Continuem assim, PSOL, PT, porque dessa
maneira o nosso eleitor se convence ainda mais que PSOL e PT são o caminho
errado aqui da sociedade.
E mais uma vez,
Paulo Mansur, parabéns pelo discurso, mais do que pertinente. Agora os
deputados que estão chegando aqui agora têm que entender que nesta Casa tem
Regimento, que há orador na tribuna e não vai ser com carteirada aqui que vão
nos silenciar, presidente.
Muito obrigado,
deputado Paulo Mansur.
O SR. PAULO MANSUR - PL - Obrigado. Eu posso continuar
falando? Porque a palavra está comigo. Eu não dei a palavra ao deputado.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vossa Excelência, deputado Paulo
Mansur, pode conceder um aparte ou não.
O SR. PAULO MANSUR - PL - Não, eu não estou dando a palavra.
Dei a palavra para o Gil Diniz. Não estou dando a palavra para o deputado.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não concedendo um aparte, a V.
Exa. será garantido...
O SR. PAULO MANSUR - PL - Eu posso continuar falando, porque
está no meu tempo?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pode. Pela ordem do deputado...
O SR. PAULO MANSUR - PL - Com assim? Como assim? Eu não dei
a palavra para ele.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Presidente, presidente. Pode me
conceder pela ordem, Sr. Presidente?
O SR. GIL DINIZ - PL - Não deu não, presidente. Tem que
garantir a palavra, presidente. Tem que parar o tempo do Paulo Mansur,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado, infelizmente, segundo a
minha assessoria, eu não posso conceder, a não que seja uma questão de ordem e
não uma (Inaudível.)
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Questão de ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma questão de ordem. Vossa
Excelência tem a prerrogativa.
O SR. GIL DINIZ - PL - Qual artigo? Qual artigo? Qual
artigo da questão de ordem, presidente.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - O Regimento desta Casa é muito claro,
que diz o seguinte: se o deputado se inscreve para discutir o projeto, ele tem
que se ater ao projeto.
O SR. GIL DINIZ - PL - Qual artigo?
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - O Regimento da Casa, Sr.
Presidente. Não me lembro do artigo agora, mas o Regimento é claro e V. Exa.
inclusive citou.
O SR. GIL DINIZ - PL - Então pegue o Regimento.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Agora, se cada um subir aqui na
tribuna e V. Exa. tiver essa postura de liberou geral, isso aqui, presidente,
não vai ter condições da gente tocar os trabalhos desta Casa. Então peço a V.
Exa. que peça ao deputado que se atenha ao debate a que ele se inscreveu para
debater, que é o projeto de lei agora em pauta.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Concordo com Vossa Excelência. Eu
acho importante esse debate. É um debate que nós temos que amadurecer nesta
Casa com certeza, porque aqui todos os deputados fogem do assunto ou desviam do
assunto quando é pertinente ao projeto, em muitas vezes, não cumprindo o
Regimento.
Porém, se
houver um acordo, deputado, que todos os deputados a partir de hoje, a gente
faça com que o orador inscrito cumpra o Regimento e fique atrelado ao tema que
está sendo pautado na Ordem do Dia ou nas extraordinárias, seja qual ele for,
este presidente concorda plenamente com a (Inaudível.), mas será para todos.
E eu serei
rígido a partir do momento em que houver essa deliberação por parte de todos os
deputados. Seria realmente correto nós nos atermos a uma grande discussão na
pauta que nós estamos fazendo hoje aqui, mas isso é um mecanismo. Muitas vezes
quando interessa para a oposição ela usa. Muitas vezes quando interessa para a
situação é usado também.
Estou há 12
anos nesta Casa e é assim que ocorre. Mas, como presidente desta Casa, faço
questão de no nosso próximo Colégio levar essa pauta, todos os líderes
assinarem que concordam que a partir de hoje o orador inscrito vai ter que se
ater à discussão do projeto em questão.
Aí a gente
consegue andamento, porque sempre existiu bom senso nesta Casa, inclusive por
parte do Partido dos Trabalhadores, da situação, da oposição e sempre foi
assim. Então...
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. GIL DINIZ - PL - Tem um orador na tribuna,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu vou discutir depois. Eu não
quero ser intransigente, mesmo porque isso... – o tempo de V. Exa, deputado
Paulo Mansur, está preservado - porque esse tema é tão importante que a gente
faça esse debate. Porque eu acho que a gente vai dar muito mais qualidade,
quantas vezes forem possíveis, nos projetos que estão pautados, discutindo ao
máximo, seja situação, seja oposição.
Depois vamos
levar ele à votação, mas isso não ocorre hoje na Casa. Eu não quero impor nada,
mas se esta Casa, os líderes partidários, os deputados concordarem, eu concordo
plenamente com o pedido de V. Exa., deputado.
Porém, se você
consultar hoje, você vai verificar que nem a Bancada do PT, nem a Bancada do
PSOL, nem a Bancada do PSDB, do PL, enfim, de todos os partidos, não concordarão
com esse encaminhamento.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu acho que não precisa mudar o
Regimento, precisamos cumprir, em um acordo com todos os parlamentares. Tem a
palavra o deputado Marcolino.
O SR. GIL DINIZ - PL - Questão de Ordem, presidente.
Pela ordem não é Questão de Ordem, presidente. Questão de Ordem é precedente.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Questão de Ordem,
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma Questão de Ordem do
deputado Marcolino, depois, deputado Gil Diniz.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - São 20
horas, presidente, e 50 minutos. Vossa Excelência convocou apenas uma extra
agora. Estou solicitando ao presidente se vai ter uma segunda extra porque tem
15 oradores ainda. Eu ainda estou fazendo Questão de Ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Este presidente ainda não
definiu qual será o encaminhamento para a segunda sessão extraordinária, se houver.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Como nós estamos discutindo o
projeto de autista, que é muito importante, e a Bancada do PT não está em
obstrução, ainda tem 15 oradores. A minha preocupação é se não dá tempo de
votar ainda na primeira extra. Então peço que V. Exa. convoque uma segunda
extra, para que esse projeto seja aprovado ainda hoje.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência agora, temos
uma Questão de Ordem do deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, com todo o respeito ao orador que está na tribuna, a Questão de
Ordem precede aqui.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O tempo dele está preservado.
O SR. GIL DINIZ - PL - Não, não. Eram cinco minutos,
Sr. Presidente, cinco minutos. Cinco minutos e vinte que tinha do... Eram cinco
minutos.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está preservado, a gente vai
retornar o tempo dele.
O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, a minha Questão de
Ordem é em cima do Art. 260, 261 e a sua sequência aqui, até no 262. O Art. 260
fala o seguinte, presidente: “toda dúvida sobre a interpretação do Regimento
Interno na sua prática, ou relacionada com a Constituição, considera-se Questão
de Ordem.” O 261, Sr. Presidente: “as Questões de Ordem devem ser formuladas
com clareza e com a indicação precisa das disposições que se pretende
elucidar.”
Parágrafo
primeiro, presidente: “se a deputada ou deputado não indicar inicialmente as
disposições em que se assenta a Questão de Ordem, o presidente não permitirá a
sua continuação na tribuna e determinará a exclusão da Ata e do ‘Diário da
Assembleia’ das palavras pronunciadas.”
O que está
acontecendo aqui, presidente: a bancada de esquerda está confundindo o que é
pela ordem com o que é Questão de Ordem. Quando fazem a Questão de Ordem,
sequer apresentam qual dúvida regimental que eles querem. Então eles querem que
nós cumpramos o Regimento, concordo com a deputada Monica. Salvo engano, o Art.
18 do Regimento Interno fala sobre...
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu
acabei de te mostrar, não é? Você tinha esquecido.
O SR. GIL DINIZ - PL - Eu estou com o Regimento na
mão, deputada Monica. Vossa Excelência não vai me dar aula aqui. O Marquinhos,
da sua assessoria, me dá aula, a senhora, não.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - É que dispositivo não é artigo.
Também posso te dar aula de Português.
O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, até Questão de
Ordem interrompem, presidente. Totalmente antirregimental. Então, só explicando
aqui para os deputados da bancada de esquerda que chegaram aqui agora, que
querem...
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Questão de Ordem, presidente.
Questão de Ordem.
O SR. GIL DINIZ - PL - De novo, interrompeu de novo,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não podemos interromper o
orador. Temos que ter respeito. O orador está terminando de formular uma
Questão de Ordem, como nós todos respeitamos outros demais oradores. Depois V.
Exa., deputada.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Ele interrompeu o tempo inteiro,
Sr. Presidente. O tempo inteiro. Só ele fala.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Depois V. Exa. vai ter o tempo
para fazer a sua Questão de Ordem. Deputado Gil Diniz, finalize a sua Questão
de Ordem.
O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, finalizando a
Questão de Ordem, realmente, eu interrompo, presidente, para tentar manter
minimamente a ordem neste plenário usando o Regimento, a ferramenta regimental.
Presidente, eu estou tentando explicar para os pares. Eles não querem ouvir,
deputado Olim, não querem entender, e não querem cumprir o Regimento. Querem
aqui pregar a virtude, deputado Balas. Então, presidente, a minha Questão de
Ordem é no seguinte sentido: que se cumpra o Regimento.
Eu faço questão
que somente os temas em discussão realmente sejam discutidos na tribuna. Porém,
nós precisamos do compromisso da bancada de esquerda, da Minoria, do Partido
dos Trabalhadores e do PSOL, que, doravante, presidente, nós só tratemos dos
temas de cada projeto.
E obviamente
tratar, explicar para os pares a diferença entre Questão de Ordem e pela ordem.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Questão de Ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma Questão de Ordem, deputada
Monica Seixas.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Só
lembrando que, segundo o Regimento, Questão de Ordem inicialmente apresentada,
Art. 18, inciso “F”, é atribuição do presidente: interromper o orador que foge
da temática discutida.
Esse é o
Regimento, e eu entendo que a gente não tem que discutir acordo sobre o
Regimento. A gente tem que cumprir o Regimento, porque senão a situação do
senhor fica delicadíssima, assim como fica delicadíssima a situação do Gil
querendo presidir pelo senhor.
Então,
reformulando a questão de ordem do PSOL, da Paula, apresentada inicialmente, é
questão de ordem, presidente, Art. 18, que apresentar o dispositivo não é o
artigo, aula de Português, o senhor também conhece o Regimento, é o presidente,
respeito V. Exa., o Regimento prevê que
o orador tem que se ater à matéria discutida. Nós estamos discutindo laudo
permanente para os autistas, não pessoas trans nos esportes, gostaria que o
senhor respondesse se o senhor vai permitir que continue.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Terminado o tempo da deputada
Monica Seixas. Devolvo a palavra ao nobre deputado Paulo Mansur, que se atenha
ao tema.
A partir de
hoje, este presidente, cumprindo um pedido de vários deputados aqui dessa Casa,
nós cumpriremos o Regimento para que todo orador que for à tribuna se atenha ao
tema em discussão.
O SR. PAULO MANSUR - PL - Mas daqui para a frente, ou posso
falar do meu projeto?
O SR. CARLOS CEZAR - PL - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de Ordem, deputado Carlos
Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, isso é um absurdo
querer falar aqui a fala do deputado vai contra o que está no projeto.
Ele iniciou a
fala dele defendendo o Projeto dos autistas, e ele entrou no outro projeto dele
fazendo uma analogia, que tem tudo a ver. Isso é um absurdo falar que a fala
não pode agora aqui, o orador que está discutindo não pode falar determinada
coisa. Onde vamos chegar? Vamos ter uma censura aqui na Casa, Sr. Presidente.
Não tem acordo esse tipo de coisa.
O SR. PAULO MANSUR - PL - E André eu estou falando de temas
atuais.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ele está falando de tema atual, e
é um absurdo querer falar...
O SR. PAULO MANSUR - PL - Segunda-feira agora teve uma
tragédia no colégio, ou não teve? Eu fiz um projeto de lei em cima disso.
Quando eu reúno todo mundo aqui para falar?
Eu não posso
falar, não posso usar meu tempo. Eu já comecei falando.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo Mansur, ...
O SR. PAULO MANSUR - PL - Se a deputada quiser presidir a
Casa, ela que vá candidata a presidente da Assembleia. (Vozes sobrepostas.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo Mansur.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esta Presidência suspende a sessão
por cinco minutos para manter a ordem.
* * *
Suspensa a
sessão às 20 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas, sob a
Presidência do Sr. André do Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reestabelecida a ordem, devolvo a
palavra ao nobre deputado Paulo Mansur, pelo tempo restante de cinco minutos e
dezessete segundos.
O SR. PAULO MANSUR - PL - Meus caros, do transtorno do
espectro autista é muito importante a gente falar. Comentei que sou a favor e
apoio o projeto do colega Paulo Correa, mas como estavam todos reunidos aqui,
falei de projetos que também são importantes para a nossa saúde.
Outra coisa, eu
falo para vocês, quando eu vou poder discursar aqui para falar de um projeto de
lei? Eu já vi na televisão da Alesp deputados lendo o jornal do PT aqui,
falando de coisas que não tinham nada a ver. Eu protocolei um projeto de lei
para ter um policial em cada escola estadual do estado de São Paulo. Isso é
importante, é importantíssimo esclarecer para todos vocês esse meu projeto de
lei que foi protocolado.
Então a gente
teve, atualmente, foi nesta segunda-feira que a professora Beth, com 71 anos,
morreu assassinada dentro da sala de aula por um adolescente de 13 anos. O
atendimento emocional, o atendimento psicológico, docente, é essencial.
Mas para nós
resguardarmos a vida dos estudantes, não dá para ter ronda escolar. A gente
precisa de um policial militar dentro da escola, que seja aposentado, tem
vários da reserva.
Conte Lopes, eu
falo com você, Balas, Gil Diniz, é importante a gente falar desse tema. Vocês
que fazem parte da Segurança Pública. E olha só, contabilizaram 23 registros de
ataques violentos no Brasil. De 2002 a 2023, foram 24 estudantes que morreram
nas escolas, além de quatro professores e dois profissionais de Educação que
acabaram morrendo como a Beth.
Será que esse
meu projeto de lei não passa aqui, será que nós não devemos colocar um policial
militar em cada escola e ter mais segurança? Até porque crianças podem comer um
mistinho, podem comer uma coxinha e se engasgar.
O policial
militar sabe o que fazer, até para quando o professor apanha na sala de aula
ter um policial militar para o proteger. São tantas coisas que isso poderia
melhorar para a nossa sociedade.
Eu peço que os
senhores pensem muito neste projeto que eu coloquei em pauta aqui também. Eu
torço muito por você, Paulo Correa, você que é meu conterrâneo da Baixada
Santista. Tomara que seu projeto dê certo.
Um grande
abraço, obrigado a todos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos...
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo a todos os deputados porque nós estamos discutindo um projeto importantíssimo. Eu fico imaginando quantas famílias que estão assistindo à TV Alesp agora, as redes sociais, a respeito desta sessão que trata do Transtorno do Espectro Autista.
Talvez as pessoas não estejam entendendo o que está acontecendo. Todo mundo que está discutindo aqui é favorável. Eu tenho certeza de que nenhum deputado vai votar contra esse projeto do Paulo Correa. Parabéns, Paulo Correa, pelo seu projeto.
Agora, por que tem ainda mais de 15 deputados para discutir? Todo o direito, do deputado, de discutir. Mas é um projeto já debatido. Foi aprovado por esta Assembleia Legislativa. Foi vetado, e agora tem acordo para derrubar o veto. Se todos falarem, não vai dar tempo de votar esse projeto. Passa uma ideia que é uma obstrução da situação.
O interessante, que eu estive olhando a lista. Não tem nenhum deputado do PT, do PSOL, do PSB, do PDT, do PCdoB inscrito. Só tem deputado inscrito da base do Governo.
Alguma coisa estranha tem nesse projeto do Paulo Correa. Seria interessante que a gente encaminhasse o projeto, que a gente desse celeridade, para a gente aprovar, que é muito importante.
Estou falando isso porque tenho uma lei aprovada, do Transtorno do Espectro Autista. Foi aprovada em 2019, e não foi regulamentada até hoje. Então, peço: vamos abreviar, vamos votar, e vamos entrar na discussão do próximo projeto, que é sobre os cirurgiões dentistas. Um apelo, porque não tem sentido.
Quem está assistindo em casa não está entendendo nada. Se todo mundo é favorável - é derrubada de um veto - projeto que já foi discutido, teve unanimidade, ninguém votou contra, de nenhum partido. E gente demorando, ganhando tempo. Se os 15 falarem, não vai dar tempo. Vai terminar a sessão, e a gente não vota a derrubada desse veto.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem. Para uma
breve comunicação, presidente. Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre
deputado Lucas Bove.
O
SR. LUCAS BOVE - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Só uma breve correção. O deputado Caio França está inscrito
na lista para falar também. Até onde eu sei, ele faz parte da oposição. (Voz
fora do microfone.)
Presidente, se
o projeto é tão importante, por que ele não era às duas horas da tarde, quando
houve uma reunião do Colégio de Líderes, e vocês disseram que obstruíam, ou iam
conversar com a bancada?
Qual a dúvida -
eu queria saber - que tinha às duas horas da tarde, e agora não tem mais? Então
eu queria me dirigir a quem está, até esta hora, nas tribunas, nos
acompanhando, aos funcionários da Assembleia, e a quem está nos assistindo em
casa.
O que vocês
estão assistindo aqui é um teatro do PT, que quer tentar, apesar de ser
Minoria, quer tentar controlar os trabalhos desta Casa, e nós não estamos
deixando. Nós já nos colocamos favoráveis ao projeto do deputado Paulo. E
favoráveis à derrubada do veto do governador que, de forma muito humilde,
corrigiu o andamento do assunto.
Então, o que
muito nos causa estranheza, é essa mudança repentina. É essa vontade deles de
impor, justamente, goela abaixo, a maneira de como eles querem fazer as coisas
aqui.
Assim, não vai
funcionar. Nós somos maioria na Casa. Nós elegemos, com a bancada do PT, inclusive,
o presidente da Casa. O povo de São Paulo escolheu um governo de direita,
escolheu um governo conservador. Não vai ser aqui, no grito, que eles vão
ganhar alguma coisa.
Então eu só
queria fazer esse breve comunicado, esse esclarecimento, a quem está em casa,
nos assistindo até agora, às famílias. Que tem, de fato, um assunto muito
relevante a ser tratado aqui.
Como sempre, o
PT está usando assuntos de suma importância para a população para manipular as
coisas, como massa de manobra. Então é contra isso que nós estamos lutando. Nós
estamos colocando o pé na porta, e mostrando que, aqui, não vai ser no grito.
Todos nós, eu vou falar por mim, somos a favor da derrubada do veto do
governador.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra,
o deputado Gil Diniz.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil
Diniz tem a palavra. Antes disso, vou conceder um “pela ordem” ao deputado
Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Nós temos dois vetos, hoje, para ser derrubado.
O 665, de 2020, que nós estamos
discutindo agora, que é a questão do transtorno autista. E o outro é o 1.193,
de 2013, que é em relação aos dentistas.
Eu tinha feito uma questão de ordem em
relação à questão das duas votações. Temos uma extraordinária acontecendo
agora, que se encerra daqui a 20 minutos. Tem 10 oradores inscritos.
Vou reafirmar o que já tinha
solicitado. Vossa Excelência vai convocar, ou não, uma segunda extra? E se o
Projeto de lei Complementar nº 1.193, de 2013, dos dentistas, estará nessa
extra, ou não. Queria saber de Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Marcolino, por enquanto ainda não decidi se convocarei a segunda extra, ou não.
Estou vendo que hoje uma questão impossível, diante do debate paralelo, que
está existindo no microfone de aparte, para nós termos uma segunda extra.
Então, provavelmente, nós não teremos uma segunda extra.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada.
O
SR. GIL DINIZ - PL –
SEM REVISÃO DO ORADOR - Se quiser aparte, eu dou.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Primeiro, aqui está precisando de um programa que eu faço, que é Dia de Faxina.
Aqui está precisando de uma bela de uma faxina. E colocar essas crianças....
Porque o que está acontecendo aqui é um [Expressão
suprimida.].
[Expressão suprimida.] em que o tempo inteiro tentam nos empurrar goela abaixo a
transfobia, tentam nos empurrar goela abaixo que cada escola tem que ter a
militarização, sendo que os pais, as mães que estão hoje na periferia, sabe do
que eles estão precisando? De uma alimentação de qualidade. Sabe do que eles
estão precisando? De psicólogos nas escolas. Sabe do que eles estão precisando?
Ter de fato mais acesso a direitos.
E nós vimos
aqui um show: um show de um que interrompe e grita, e aí o tempo inteiro usa
que a esquerda não sabe o seu lugar, que não entende o Regimento Interno. Qual
é o Regimento Interno, Sr. Presidente?
Qual é o
Regimento Interno, Srs. Deputados? É essa [Expressão
suprimida.]
que está acontecendo? Não dá. Nós estamos aqui tentando aprovar duas coisas -
ou reprovar, o que quiserem fazer -, só que não estão deixando nem sequer...
Eu sou mãe de
quatro filhos. Eu tenho certeza de que as mulheres que estão trabalhando aqui
na limpeza também precisam ir para suas casas. Já que vai continuar com essa [Expressão
suprimida.],
com esse [Expressão suprimida.], com esse show, inclusive, de
tentar nos empurrar goela abaixo...
Até porque o
presidente que muitos defendem está nos Estados Unidos se escondendo. Se
escondendo, né? Cadê as joias, falando nisso?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, o nobre deputado
Gil Diniz.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, uma questão de
ordem, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem, deputado. Se
ater a uma questão de ordem, realmente - a todos.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu queria
pedir a V. Exa. que fosse retirada das notas taquigráficas a palavra da nobre
deputada chamando isso aqui de circo de horrores e palhaçada.
Palhaçada, não
para este deputado e, tenho certeza, para os demais deputados. Se é palhaçada
para ela, que fique com ela. Agora, isto aqui é um Parlamento, são pessoas
sérias, deputados que debatem com propriedade; debatem porque têm mandato para
isso. Isto aqui não é palhaçada.
Então, eu
gostaria, Sr. Presidente, que fosse retirada das notas taquigráficas essa fala
da deputada. E dizer para ela: se for palhaçada para a senhora, se a senhora se
considera palhaça, é um problema seu. Agora, eu não; e tenho certeza de que
minha bancada também, e os demais deputados.
Obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É pertinente. Eu determino que
tire das notas taquigráficas essa menção que foi feita. E passo a palavra ao
deputado Gil Diniz.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Um aparte?
O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, já começo aqui dando
um aparte ao nobre deputado Cortez.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Obrigado, deputado Gil. Sr. Presidente, esta é a maior Assembleia Legislativa
da América Latina. Eu preciso dizer aqui que é inadmissível que neste
Parlamento a transfobia tenha voz, tenha espaço em cima daquela tribuna.
Há pouco tempo,
a gente viu um discurso de ódio horroroso proferido da tribuna da Câmara dos
Deputados. E a gente não pode aceitar que esta Assembleia Legislativa percorra
esse expediente também. A palavra do deputado Paulo Mansur ofende, violenta a
população trans do estado de São Paulo, assim como fez o deputado Nikolas
Ferreira na Câmara dos Deputados.
Eu quero
lamentar aqui, deputado Gil Diniz, por todas as pessoas do espectro autista,
por todos os familiares de pessoas com espectro autista, que a discussão dessa
matéria tão importante tenha sido interrompida por um discurso de ódio,
preconceituoso.
Talvez porque o
deputado não saiba falar das pautas das pessoas autistas, porque, quando ele
voltou para a tribuna, ele inclusive chamou de pessoas artistas, do espectro
artista, de tanto que se confundiu.
Então, como não
sabe falar da pauta das pessoas autistas, ele usa dessa tribuna e dessa matéria
tão importante para blasfemar transfobia. Esta Assembleia Legislativa não pode
admitir isso.
Eu quero me
solidarizar com cada pessoa trans que teve que ouvir essa grosseria, que teve
que ouvir esta Assembleia aqui, por conta de um deputado que não sabe discutir
uma matéria tão importante como a realidade das pessoas autistas, e falou essa
falta de educação com as pessoas...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Devolvo a palavra ao deputado Gil
Diniz. (Vozes sobrepostas.)
O SR. GIL DINIZ - PL - Eu entendo a reclamação. Já lhe
dou o aparte, deputado Altair. Eu entendo o aparte do deputado Cortez, mas eu
gostaria de saber em qual parte há transfobia, em qual parte há homofobia. Há
aqui a opinião contundente de deputados, de parlamentares. Nós temos aqui uma
Constituição do Estado de São Paulo, uma Constituição Federal, que falam das
prerrogativas dos deputados estaduais.
Nós temos aqui
a imunidade material, inclusive: palavras, opiniões, votos. É sempre um rótulo;
isso aqui é temerário. Porque nós vamos entrar em várias discussões e em vários
debates, e se toda vez que um deputado subir aqui à tribuna e for acusado de
crimes, como eu já fui acusado neste plenário, por deputados do PSOL, aí fica
difícil de conseguir discutir qualquer matéria, presidente, porque querem nos
criminalizar a todo custo.
O deputado
Paulo Mansur subiu aqui, fez seu discurso, nos deu os apartes que ele entendeu
que eram cabíveis, e a bancada de esquerda não quer subir aqui e fazer a discussão.
Se inscrevam, subam aqui, discutam. Com a palavra o nobre deputado Altair
Moraes, para um aparte.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, deputado Gil Diniz, e quero
fazer coro aqui com o deputado Paulo Mansur, e deixar muito claro para os
nobres deputados, inclusive o deputado que acabou de falar, dizendo que é
homofobia, que é uma série de coisas. Guilherme Cortez, não é? O nosso nobre
deputado...
O SR. GIL DINIZ - PL - Amigo do Salles.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Isso. Eu respeito, pra caramba.
Quem me conhece aqui, sabe que eu nunca faltei respeito, nunca. Nós tínhamos um
deputado trans aqui. Nunca faltei o respeito. O deputado Erica Malunguinho.
Desculpa, “deputada”. Vou refazer. Deputada Erica Malunguinho. Tá? É, a
deputada Erica Malunguinho; A deputada trans, Erica Malunguinho.
Sempre tivemos
discussões aqui, num nível muito bom, num nível muito excelente.
O SR. GIL DINIZ - PL - Vou corrigir o senhor. É
deputadxs.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Então, num nível muito bom,
muito excelente de discussão. Eu estou pronto para discutir sobre o sexo
biológico em qualquer competição esportiva. Estou pronto para isso. Discuto com
qualquer um, porque nós estamos falando aqui de genética, de biologia, de
fisiologia, de anatomia. Isso não tem nada a ver com transfobia, meu Deus do
céu.
Nós estamos
falando de competição esportiva. Quando se trata de competição, deputado, para
o senhor que não sabe, nós estamos falando de corpo, de genética, de biologia,
de anatomia. Só para as pessoas terem uma ideia, uma noção do que a gente está
falando, entre homens e mulheres - nós estamos falando de sexo, não de gênero,
estamos falando de sexo, porque a competição esportiva é tida por sexo, por
peso, por idade.
Então, vai
virar bagunça. Imagina o camarada disputando com 100 quilos com uma pessoa de
60 quilos. É isso que nós estamos... Não tem nada a ver com o transfobia, meu
Deus do céu.
As pessoas têm
mania de confundir as coisas - sabe? - de colocar na parte ideológica tudo o
que não é. Então, quando a gente fala de esporte, nós estamos falando de
competição, de corpo, de um contra outro.
Deputado Gil,
só para o senhor ter uma noção, e para as pessoas que estão nos ouvindo, para
vocês entenderem bem, inclusive o deputado que disse que eu era transfóbico
aqui.
Eu quero falar
uma coisa. Entre homem e mulher, o coração do homem é maior do que o da mulher.
A capacidade pulmonar de um homem é maior do que a da mulher. Para as pessoas
terem noção, se fizer um hemograma entre um homem e uma mulher - seja trans ou
não, estou falando de sexo...
Se fizer o
hemograma, eles vão ver que dentro do sangue, os glóbulos vermelhos do homem
são bem maiores do que os da mulher. Ou seja, leva mais oxigenação para as
células. Ele tem mais testosterona que uma mulher, ele tem mais força.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Altair, nós temos que
voltar ao tema, para a gente terminar esta discussão.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, eu tenho o aparte.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Mas está fugindo do tema.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim, mas nós temos que nos ater
ao tema.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Mas é isso que eu estou falando,
exatamente o que foi falado. Não tem nada a ver.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Ele falou um minuto.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Não tem nada a ver com
transfobia. Não tem nada a ver com isso. É questão de justiça no esporte. Homem
e mulher não podem competir um contra o outro. Ponto. É isso, é questão de
justiça, e eu muito me admiro que tantas mulheres, ao invés de defenderem o que
é justo, a justiça no esporte, não defendem.
Meu Deus do
céu, mulheres eram presas, porque não podiam assistir uma competição esportiva.
Não podiam assistir uma competição. Hoje, uma mulher tem o direito de competir,
e tem que competir agora com homem? É injustiça. Então, não é questão de
transfobia, Sr. Presidente. Só
colocando, é questão genética, de anatomia, de fisiologia.
É isso. Ponto.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - Agradeço aqui o aparte.
O SR. PAULO MANSUR - PL - E eu fui ofendido. Né? Eu fui
ofendido, Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - Agradeço aqui o aparte e a aula de
fisiologia, de anatomia, do deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Deputado Gil Diniz, um aparte.
Só um minutinho.
O SR. GIL DINIZ - PL - Vai acabar o tempo, deputado
Giannazi, desculpa mesmo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu queria perguntar se o
deputado Altair virou médico, se ele é biólogo. Me parece que ele virou
especialista em medicina.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Giannazi, não foi
concedido o aparte a Vossa Excelência.
O SR. PAULO MANSUR - PL - O Cortez me ofendeu, falando que
eu sou homofóbico. Isso é sério. Isso é crime, ele me chamar de homofóbico.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo Mansur, nós vamos
nos ater ao tema. Deputado Gil Diniz, eu peço a V. Exa., é um tema muito sério,
é um projeto importante, e a gente tem que continuar essa discussão, e se ater
ao projeto.
O SR. PAULO MANSUR - PL - É um rapaz que vem falar de
inteligência. Ele que defende o quê? Mandar dinheiro para a Venezuela? Mandar
dinheiro para Cuba? É isso?
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Ele não teve um aparte,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil Diniz, devolvo a
palavra a Vossa Excelência.
O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre presidente.
Presidente, se encerrando aqui o pessoal do PT gosta de joia, gosta de abóbora,
gosta de picanha, cervejinha. Essa galera aqui. Olha, complicado, hein?
Complicado.
Mas, com toda
humildade, presidente, utilizando aqui o tempo que me resta, já com o adiantado
da hora, daqui a pouco finaliza a primeira sessão extraordinária, vou fazer um
apelo aos nobres deputados de que abram mão das suas inscrições.
Eu ainda tenho
cerca de oito minutos... Não, o relógio estava correndo aqui enquanto os
deputados discutiam nos microfones de aparte, mas eu abro mão, deputado Enio,
do meu tempo regimental que falta.
Peço aqui, faço
um apelo aos nobres deputados que estão inscritos aqui, a posteriori de mim,
para tirar as inscrições, para que nós possamos aqui fazer os
encaminhamentos... Nem fazer os encaminhamentos, encerrar a discussão, encerrar
o encaminhamento e entrar na votação.
Então, se
houver aqui o acordo entre as lideranças, eu abro mão do tempo que me resta
agora, cerca de sete minutos, os deputados abrem mão das suas inscrições, tiram
ali do requerimento de discussão os seus nomes e nós já partimos, presidente,
para a votação.
Então acho que
é um acordo justo, deputado Giannazi, para votarmos aqui o projeto do nobre
deputado Paulo Correa.
Então,
presidente, eu abro mão agora do meu tempo fazendo esse apelo aqui, Paulinho,
para que os deputados tirem as suas inscrições e nós possamos partir aqui para
a votação. Então abro mão do meu tempo e faço um apelo aos deputados para que
tirem as suas inscrições.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado Caio
França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, subo à tribuna aqui para, lamentavelmente,
discutir esse tema tão importante que é a questão do projeto de lei que foi
vetado pelo governador Tarcísio que, de forma ainda que humilde, tenha
reconhecido o seu erro. Cá estamos nós votando.
O governo
tentou, de forma confesso que atabalhoada, atrapalhada, desorganizada, tentar
criar um roteiro para que a gente pudesse votar agora, nesta sessão, o projeto
do Paulo sem convocar uma extra.
Eu fico aqui
para uma nova extra para poder votar o projeto do deputado Paulo, para poder
derrubar esse veto que é tão importante para tantos autistas que estão
aguardando aqui esse projeto.
É um tema pelo
qual tenho muito carinho. Vocês sabem que aprovamos aqui, no ano passado, o
projeto de lei que inclui a cannabis medicinal no SUS, que tantos autistas
podem e já estão utilizando para tantos transtornos, síndromes raras. Então é
um tema que para mim é muito caro, eu não abro um minuto sequer do meu tempo
para dizer da importância desse tema.
Eu abriria caso
todos os outros parlamentares também abrissem, como não foi feito, eu vou
seguir o meu roteiro. E aí, presidente, como eu fui citado anteriormente pelo
deputado Gil, eu quero dizer, primeiro, que me orgulho muito da trajetória do
Márcio França, que foi governador deste Estado, que hoje é ministro do
presidente Lula, que inclusive o partido ao qual ele está filiado hoje, o
deputado Gil apoiou o Márcio França em 2018, indicando inclusive a sua vice à
época.
Mas o Gil,
naquele momento, estava sassaricando alguns outros partidos, porque não se
encontrou até o momento, mas ainda há de ter o partido no qual ele vai
conseguir se encontrar oficialmente.
Ainda sobre
esse assunto que estamos debatendo aqui neste plenário, eu tenho outro projeto
parecido com esse do meu colega Paulo Correa, que é a unificação das carteiras
de transporte e de gratuidade. É lamentável que às vezes as prefeituras exijam
uma carteira, o estado exige outra.
A gente tem que
unificar isso também, aproveitar esse diapasão em relação ao tema de unificação
de laudos, agora também de carteiras. Então, peço aos colegas aqui que possam
se atentar a esse assunto.
Criamos agora
aqui a comissão das pessoas com deficiência, que tão bem, por parte do PSB,
terá como representante a deputada Andréa Werner, que é referência no assunto e
vai poder ajudar a gente aqui em relação a atualização da nossa legislação. Tem
muitas matérias tramitando aqui na Casa a esse respeito e quero reforçar,
presidente: eu queria muito que a gente pudesse também, na nova sessão que
vamos votar aqui... Eu não participei do Colégio de Líderes...
O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência me permite um
aparte?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Agora não, deputado. Vossa
Excelência teve o tempo e abriu mão de seu tempo.
O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência me citou.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Vossa Excelência abriu mão do seu
tempo. Inscreva-se em um novo projeto. Ou no encaminhamento.
O SR. GIL DINIZ - PL - É que V. Exa. me pediu para abrir
mão do tempo.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, por gentileza. Peça
para o deputado Gil se controlar, por favor.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil, não foi concedido o
aparte. Devolvo a palavra ao deputado Caio França.
O SR. GIL DINIZ - PL - Um aparte? Um minuto?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Peço que V. Exa. se controle,
deputado Gil.
O SR. GIL DINIZ - PL - Um minuto!
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Daqui a pouco V. Exa. se inscreve
novamente e fala aqui, como V. Exa. sabe fazer tão bem.
O SR. GIL DINIZ - PL - É que V. Exa. contou uma
meia-verdade.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil, por favor. Por
favor.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Só que eu penso, com toda
humildade, que usaram a pessoa errada porque queriam. Se queriam aprovar o
projeto do deputado Paulo, se queriam trazer uma paz aqui para este plenário,
um ambiente de paz, de aprovação, colocaram logo o Gil Diniz para poder
incendiar e causar tudo isso.
Eu quero
reforçar o que falei para o deputado Paulo, meu amigo, parceiro. Temos base
eleitoral juntos, mas convivemos ao longo desses últimos dois mandatos de forma
muito respeitosa. Eu falei: “Não vão aprovar o teu projeto na primeira sessão”.
“Não, vão, porque eu falei, eu fiz...” Está aí mais uma vez.
Lamentavelmente,
o deputado Paulo, que ajudou o Tarcísio desde a primeira hora, teve um veto do
governador Tarcísio, que se redimiu e agora está tendo o constrangimento de,
talvez, não ter uma nova sessão para poder ter o seu veto derrubado, de uma
questão com a qual todo mundo aqui está de acordo.
O SR. ENIO TATTO - PT - Um aparte, deputado? Bem breve?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Claro, deputado Enio.
O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só
para ajudar naquilo que você está pedindo: Sr. Presidente, faltam três minutos
para terminar a sessão. Eu queria pedir a V. Exa. para convocar uma segunda
extra para a gente terminar de votar este projeto, que não vai dar tempo, e
votar o projeto dos cirurgiões-dentistas. Está na sua mão agora convocar uma
nova sessão extraordinária.
Caso contrário,
a gente não consegue votar nem esse projeto tão importante do Paulo Correa, que
é sobre o autismo.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esta Presidência já definiu: não
convocarei a segunda extra.
O SR. GIL DINIZ - PL - Um aparte, deputado Caio França?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Dando sequência. Deputado Gil, V.
Exa. foi o deputado que me antecedeu e não usou o seu tempo. Então,
lamentavelmente, neste momento, não vou lhe dar o tempo.
O SR. GIL DINIZ - PL - Achei que tinha acordo.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Desta vez, não. Na próxima, a
gente discute no Pequeno Expediente, para poder dialogar.
O SR. GIL DINIZ - PL - Um minutinho?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Nem um minuto. Nem um minuto.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil, não foi dado o
aparte a Vossa Excelência. Deputado Caio tem a palavra.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Desta vez, não. Desta vez, não.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pô, Caio. Tem que ser
democrático.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Quero aqui fazer uma referência,
porque eu confesso que, quando aprovei aqui o projeto de lei da Cannabis
medicinal, muitos me disseram: “O Tarcísio vai vetar, o Tarcísio vai vetar”. Eu
falei: “Bom, tudo bem, eu vou mobilizar, vou fazer a minha parte para tentar a
sanção desse projeto”. Nesse sentido, o governador Tarcísio me surpreendeu e
sancionou o projeto em uma cerimônia muito bonita.
Estamos em uma
fase, até para justificar, porque deve haver várias famílias de pessoas
autistas, de pessoas com síndromes raras, de idosos com Parkinson, Alzheimer,
aguardando e com expectativa em relação a esse projeto: nós tivemos uma reunião
de regulamentação da lei da Cannabis medicinal no SUS.
A expectativa é
de que, em até 45 dias, a gente já tenha a regulamentação pronta para que as
pessoas possam efetivamente receber os medicamentos à base de Cannabis pelo SUS
aqui em São Paulo.
Uma vitória
maiúscula, não minha, deste Plenário, é claro, mas especialmente das famílias,
que pagam, às vezes, até dois mil reais por mês para ter esse medicamento. E
quem é que hoje consegue pagar dois mil reais por mês? Portanto, estamos
evoluindo em relação ao transtorno do espectro autista, às pessoas com
deficiência, na inclusão, mas ainda tem um atraso muito grande.
Teve aqui um
movimento, no início do mandato do governador Tarcísio, que, de forma
equivocada, falou que iria retirar a Secretaria das Pessoas com Deficiência.
Depois, por pressão popular, teve também que voltar atrás.
É bom que a
gente possa demonstrar aqui deste plenário que nós não vamos aceitar nenhum
direito a menos. É daqui para frente. Nada! Não teremos nenhum retrocesso no
que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência, presidente.
Então, eu
aproveito este momento em que estou na tribuna para poder esclarecer a respeito
da minha perspectiva em relação ao governo sobre a Cannabis medicinal, que é um
tema de fundamental importância e que tem consonância com o que estamos
discutindo aqui hoje.
Todos devem ter
ouvido alguém falar a esse respeito. Ainda que eu tinha tido votos contrários,
inclusive do deputado Gil, em relação à cannabis medicinal, a gente
conseguiu...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Caio
França, infelizmente, encerrou o tempo regimental de nossa sessão.
Preservaremos o tempo restante de sete minutos e três segundos, que está para a
próxima sessão se for pautado.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esgotado o
tempo regimental, está levantada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30
minutos.
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