28 DE NOVEMBRO DE 2008

173ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOSÉ BITTENCOURT

Secretário: OLÍMPIO GOMES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - OLÍMPIO GOMES

Tece comentários a respeito de pronunciamento do Deputado Edson Ferrarini. Afirma que sua luta é pela a valorização da categoria dos servidores da segurança pública.

003 - CARLOS GIANNAZI

Informa a realização, nesta Casa, de ato contra a corrupção, na próxima segunda-feira, que deverá contar com a presença do delegado Protógenes Queiroz, a quem considera exemplar funcionário pelo trabalho realizado em vários casos nos quais atuou.

004 - HAMILTON PEREIRA

Presta solidariedade à população de Santa Catarina, que sofre com a tragédia causada pelas chuvas. Parabeniza o trabalho do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e de voluntários no socorro às vítimas.

005 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento de ato, que ocorria, na Praça da Sé, contra o arrocho salarial do funcionalismo estadual. Aborda a necessidade de aplicação da lei federal que institui o piso salarial para a Educação. Explica que essa medida trará benefícios aos professores, por aumentar o período da hora-atividade. Repudia a realização da prova seletiva para os educadores contratados da rede estadual. Afirma ser medida punitiva e constrangedora para os professores.

006 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT

Convoca os Senhores Parlamentares para uma sessão solene, a pedido do Deputado Edson Ferrarini, a ser realizada no dia oito de dezembro, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os "177 anos de existência da Polícia Militar do Estado".

007 - CARLOS GIANNAZI

Critica a avaliação de desempenho para os servidores da Educação e da Fazenda. Afirma que o Executivo pretende estender essa modalidade de avaliação para todas as áreas do serviço público. Informa que a matéria deve ser apreciada nos próximos dias e manifesta a posição contrária da bancada do PSOL. Ressalta a necessidade de se aprovar o Plano Estadual de Educação. Diz que este projeto tramita nesta Casa e foi elaborado com a participação de especialistas da área e da comunidade. Repudia a deliberação da Secretaria de Educação de constituir comissão para desenvolver projeto sobre o tema. Cita ações da Secretaria de Educação que considera danosas aos servidores da Educação e aos alunos. Dá conhecimento de projetos, de sua autoria, que revogam tais ações. Reafirma a necessidade da CPI da Educação.

008 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das Lideranças.

009 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates do dia 01/12, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para comemorar "O Fim da Violência Contra a Mulher com ou sem Deficiência". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. José Bittencourt.

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - José Bittencourt - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, tenho em mãos as notas taquigráficas de uma fala de ontem, desta tribuna, do Deputado Edson Ferrarini, dizendo a respeito dos projetos da Polícia. Ele, na sua fala, diz o seguinte:

“O deputado que propõe uma emenda pedindo 15% de aumento é demagogo, é mentiroso, é enganador, pois sabe estar fazendo uma proposta que, pela Constituição, não tem direito de fazer. Mas, demagogicamente, faz para as pessoas acharem que está trabalhando pela polícia. Não. É mentira.

Verdade são esses projetos que aprovamos ontem, o projeto do pessoal da ativa que vai receber 970 promoções. Há um ano estou participando da costura desse projeto. Os senhores não me ouviram gritar, berrar no microfone. Isso não adianta. Se adiantasse, eu compraria um megafone.”

Eu me senti ofendido, e vou responder também da tribuna porque fiz, sim, emendas ao projeto. Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. também apresentou emendas aos projetos da Polícia, no sentido de lutar para que esta Casa se valorize.

O Deputado Edson Ferrarini, ao contrário, no dia da votação sumiu do plenário para não votar. Não dá para estar com o pé em duas canoas, mas querer me chamar de mentiroso e demagogo? E quando grito pela Polícia, Deputado Edson Ferrarini, é porque eu não faço tipo! Não vou alisar “a” ou “b”, vou em função da verdade! E para que se estabeleça a verdade, o que foi votado e contemplou uma vaga - que V. Exa. também atribui ao seu trabalho, de Major e 18 Capitães -, devemos ao Deputado José Zico Prado que fez a emenda. A Polícia Militar deve ao Partido dos Trabalhadores e ao PSOL, que ameaçaram fazer obstruções até na votação do Orçamento, caso não fossem incluídas as vagas estabelecidas na emenda do Deputado José Zico Prado.

Não houve costura nenhuma do QG! Não houve interferência de nenhum deputado! Deputado José Zico Prado, que se dê o nome e se estabeleça quem é mentiroso! Quem disse que participou de movimentos no passado? Os próprios companheiros da Polícia Militar, depois, disseram que nunca o viram no movimento.

Se for para me dar indireta, de que propor emenda necessária para a dignidade da Polícia é ser demagogo e mentiroso, vou continuar com essa postura até o fim, porque é da minha responsabilidade. Não dá para ter o pé em duas canoas! Ou se está com a Polícia e com os policiais, ou se está com o Governo nesse momento - governo que massacra, que não perdoa, que só cedeu a essa operação das vagas, de Major e dos 18 Capitães, em função da pressão! Sou do Partido Verde, mas tenho que reconhecer e agradecer ao Partido dos Trabalhadores e ao PSOL, que disseram “Nós vamos obstruir!”

O Governo, e o próprio Comando da Polícia Militar, queriam voltar atrás num compromisso estabelecido dentro da Liderança de Governo - o Deputado Edson Ferrarini nunca participou dessa reunião. Foram a Liderança do Governo, o Deputado José Zico Prado e o Tenente Paz, da Polícia Militar, pela Associação dos Oficiais da Reserva, e na assessoria do Deputado José Zico Prado.

Vamos ser verdadeiros! Vamos dar crédito a quem tem! São insuportáveis os engenheiros de obras prontas. Ainda que a construção seja insignificante, temos a obrigação de dar o mérito a quem merece. Eu, como policial militar e como Deputado, já agradeci desta tribuna, e agradeço mais uma vez. A emenda ficou chamada até no Colégio de Líderes de “emenda Zico Prado”.

Família policial, não se engane. Policiais do QAOPM, não se enganem. Aliás, 200 oficiais estão se engajando na Associação dos Oficiais da Reserva, pela iniciativa do Tenente Paz e pelo projeto do Deputado José Zico Prado. E nós vamos continuar, sim. O Partido dos Trabalhadores apresentou emendas de 15%, 12% e 12%, percentuais que a Polícia Militar e a Polícia Civil queriam. Seis e meio por cento, migalha de Governo. Mas, ainda respeito o Governo e aqueles do Governo que ficaram aqui para votar com o Governo, que não saíram do plenário, não. Que não quiseram ficar com o pé em duas canoas. Não tenho preocupação de reserva de votos. Mas vou dizer a verdade, doa a quem doer. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de reforçar mais uma vez o convite que fizemos durante esta semana, para participarem do ato que vamos realizar no próximo dia 1º, segunda-feira, aqui na Assembléia Legislativa, no Plenário José Bonifácio, às 18 horas e 30 minutos, em apoio, em homenagem, em solidariedade ao Delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, que desmantelou várias máfias no Brasil, como a máfia chinesa e a máfia russa. Ele foi o responsável pela prisão do ex-Prefeito Paulo Maluf - que ficou encarcerado 40 dias, na sede da Polícia Federal -, e do seu filho. Foi também o responsável pela prisão do banqueiro Daniel Dantas; do ex-Prefeito Celso Pitta, e de tantas outras pessoas que estavam na contravenção.

O Delegado Protógenes Queiroz é um exemplo de servidor público, que cumpriu com a sua obrigação, investigou e mandou prender pessoas que estavam desviando, principalmente dinheiro, do Erário Público.

Agora, estranhamente, Sr. Presidente, o Delegado Protógenes Queiroz, está sendo perseguido pela cúpula da Polícia Federal. Já foi afastado do seu cargo, querem “encostar” o delegado, com todo esse potencial de investigação, numa atividade burocrática da Polícia Federal, para ficar carimbando papéis, porque ele mexeu na ferida da corrupção no Brasil. Por isso, ele está sendo afastado, isolado, foi para a “Sibéria”, foi para a “geladeira” da Polícia Federal. E nós vamos erguer a nossa voz contra essa atitude.

Sr. Presidente, o convite é extensivo a todas as pessoas que queiram realmente combater a corrupção no nosso País, a todos os partidos políticos, a todos os Deputados, porque a luta contra a corrupção é uma luta de toda a sociedade brasileira. Não podemos permitir que uma pessoa que prestou um grande trabalho, seja agora punida, perseguida e assediada pelos seus superiores hierárquicos.

Por isso, estamos realizando esse grande ato contra a corrupção mas, sobretudo, em apoio, em solidariedade ao Delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz. A situação é muito grave, por isso pedimos a intervenção do Presidente da República. O Presidente Lula não pode ficar omisso, não pode assistir de camarote um servidor público federal, um delegado federal, que combate a corrupção, sendo perseguido pela sua própria Polícia. O Presidente da República é o chefe da Polícia Federal. É ele que comanda a Polícia Federal, então é inconcebível que fique em silêncio diante dessa situação. Estendo aqui a queixa também ao Ministro da Justiça que também se cala e não toma nenhuma providência.

É muito importante que as pessoas participem, se mobilizem contra a corrupção no Brasil. O Delegado Protógenes Queiroz deveria ser homenageado em todo o Brasil como um herói nacional, mas, ao contrário, ele está sendo perseguido pela cúpula da Polícia Federal.

Estamos aqui estendendo o convite novamente, principalmente a você, telespectador da TV Assembléia, que está nos assistindo. Venha participar desse ato para manifestar a sua indignação com esse comportamento do Governo Federal, sobretudo da cúpula da Polícia Federal, no dia 1º de dezembro, segunda-feira que vem, às 18 horas e 30 minutos no Auditório José Bonifácio da Assembléia Legislativa. O Delegado Protógenes Queiroz estará aqui para fazer uma palestra sobre corrupção no Brasil e sobre todas essas máfias de corruptos no Brasil que estão acabando com o erário público brasileiro em nível municipal, estadual e federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Bittencourt, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna neste momento para abordar os tristes e lamentáveis acontecimentos que infelicitaram todo o povo do Estado de Santa Catarina.

Temos observado nesses dias que a intensidade das chuvas provocou um estado lamentável. O próprio Governador de Santa Catarina tinha declarado no início estado de emergência e agora não tem mais o que fazer pelas próprias forças do Estado e apela para a solidariedade de todos os cidadãos brasileiros.

Assistindo à TV é impossível não nos sensibilizarmos, não nos emocionarmos com os exemplos de solidariedade, primeiro, do próprio povo catarinense. Vi hoje de manhã pela televisão um caso que até me emocionou. Um cidadão que perdeu a sua casa, que está desalojado, desabrigado, mesmo com água até a cintura ajudando a retirar utensílios domésticos da casa de uma pessoa que ainda tinha alguma coisa a ser salva dentro dessa tragédia que infelicitou todo o povo de Santa Catarina. O repórter perguntou para esse cidadão: “Como o senhor consegue, apesar de ter perdido sua casa, ainda encontrar forças para ajudar um vizinho, retirando fogão e alguns utensílios domésticos para tentar salvar o que dava da casa? Ele disse: “Existem pessoas aqui que estão piores do que eu e a minha família. Existem pessoas soterradas, existem pessoas desabrigadas procurando lugar ainda para ficar, portanto, olhando o quadro geral a gente nota que existem pessoas muito piores do que nós e nossa obrigação neste momento é solidarizarmo-nos com aqueles que estão numa situação pior. Ajudando, eu, de certa forma, encontro forças até para esquecer um pouco do que aconteceu comigo e minha família.

Outra pessoa, uma senhora, fazendo comida - numa das poucas coisas que sobrou de sua casa - num fogão para os grupamentos do Corpo de Bombeiros.

Quero enaltecer a solidariedade dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul, os primeiros a correrem para Santa Catarina para ajudar aquele povo; as forças policiais; a sociedade civil organizada que em grandes contingentes se deslocou para Santa Catarina para ajudar no rescaldo e no resgate de pessoas que ainda conseguem encontrar vivas.

O Presidente Lula ontem sobrevoou Santa Catarina e determinou, a partir da constatação daquele caos, envio de recursos imediatos para o Governo de Santa Catarina e para as pessoas que lá se encontram trabalhando para dar a elas condições, estrutura, logística para continuarem fazendo esse trabalho de rescaldo e de resgate das pessoas que ainda se encontram vivas mas isoladas em algumas áreas em função da chuva ou da queda de barreiras. Quero enaltecer ao agrupamento do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro que se deslocaram para Santa Catarina para ajudarem os nossos irmãos catarinenses.

Outra medida que o Presidente Lula determinou é que todas as escolas técnicas federais se transformem em postos de arrecadação. Portanto, aqueles que pretendem ajudar e não sabem como fazê-lo devem ser informados de que todas as escolas técnicas federais se transformaram em postos de arrecadação de mantimentos, de água potável, de cobertores, de agasalhos, de roupas, enfim, para aquele povo, de preferência alimentos já prontos como biscoitos, pães porque não há muitos recursos para cozinhar os alimentos que chegam como arroz, macarrão. Está-se dando preferência, portanto, a alimentos já prontos.

Parabéns ao povo do Estado de São Paulo. Parabéns a todo o povo brasileiro por essa alma solidária na ajuda aos nossos irmãos catarinenses.

Vamos fazer uma grande corrente de solidariedade e ajuda ao povo de Santa Catarina. Inclusive penso que esta Casa, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, deve se empenhar de forma institucional na ajuda ao povo de Santa Catarina, que merece toda nossa consideração e apoio.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Esta Presidência interina encaminhará ao Presidente efetivo da Casa a preocupação de V. Exa., que é a preocupação do Parlamento de São Paulo a respeito desta tragédia que se abateu sobre o Estado de Santa Catarina.

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, exatamente neste momento está sendo realizado um ato na Praça da Sé de todo o funcionalismo público estadual contra o arrocho salarial, contra a política de gratificação. Mas sobretudo, na área do Magistério, o ato denuncia a não implantação da jornada do piso salarial nacional aprovada recentemente no Congresso Nacional para os professores da rede pública de ensino e que institui a jornada mínima de trabalho fora da sala de aula.

O Estado ainda não colocou em prática, não cumpre a legislação federal na rede estadual de ensino, por isso protocolei projeto de lei nesse sentido obrigando a Secretaria Estadual a implantar a jornada do piso salarial imposta a todos os sistemas de ensino, os municipais e os estaduais.

A jornada de hora/atividade, de trabalho pedagógico dos professores estaduais está muito distante dos 33% da lei federal. O Estado de São Paulo garante no máximo 16% de trabalho pedagógico, de hora/atividade, que é aquele momento em que o professor elabora suas aulas, faz o planejamento escolar, prepara suas avaliações, corrige as avaliações. É o momento da preparação, das leituras, das reuniões pedagógicas. É um trabalho muito importante porque também compõe a jornada total de trabalho de um professor da rede pública. Porém, a rede estadual de ensino tem uma das jornadas mais baixas do Brasil, se compararmos com outras redes de ensino.Ou seja, não se investe na formação do professor.

Mesmo com a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República, o Estado de São Paulo ainda não se manifestou em relação a isso. Manifestou-se mas para criticar a lei federal, dizendo que teria dificuldades para instituir a jornada do piso salarial na rede estadual porque isso acarretaria um gasto de mais de 1 bilhão e 400 milhões de reais e que o Estado seria obrigado a contratar 70 mil professores.

Repudiamos essa argumentação da Secretaria Estadual da Educação. Primeiro, por considerar como gasto 1 bilhão e 400 milhões. Não se trata de gastar, mas de investir em Educação, Secretária, , em qualidade de ensino para beneficiar os 6 milhões de alunos da rede pública estadual.

E tem que contratar, sim, 60, 70, 100 mil novos professores, para garantir essa jornada. O trabalho pedagógico não é feito somente em sala de aula, o professor precisa investir em leitura, na formação, na preparação das aulas, das avaliações. Mas a Secretária da Educação não implanta a lei. Daí o nosso projeto, que já está tramitando, e para o qual peço apoio da Assembléia, de todos os partidos, dos deputados, no sentido de que o projeto seja votado imediatamente e a jornada do piso salarial seja colocada em prática na rede estadual de ensino já neste ano, para começar o ano que vem e melhorar a qualidade do ensino, o trabalho pedagógico dos professores.

A Secretaria toma medidas punitivas contra os professores.Agora inventou a prova seletiva e gostaria de falar sobre esse tema também que é gravíssimo. Mas sobre a jornada, queremos sua implantação imediata, porque ela tem a garantia constitucional, já está em vigor.

Infelizmente, cinco estados já entraram com uma Adin contra a lei do piso nacional salarial. Quando a lei foi aprovada, a Secretária Estadual tinha se manifestado contra a lei. Embora o Governador Serra não tenha assinado, tenho certeza que ele concorda com a Adin. Ele não quis ter um desgaste, porque um governador que vai para a Justiça, que protocola uma Adin no Supremo Tribunal Federal contra um piso salarial baixíssimo de 950 reais, e uma jornada de hora/atividade de 33% da jornada total, tem que sofrer “impeachment”. É um governador contra a Educação.

O fato é que São Paulo ainda não implantou a lei. Está em débito não só com o Magistério Estadual mas sobretudo com os seis milhões de alunos da Rede Estadual. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - O ato hoje realizado na Praça da Sé pelos servidores da Educação também tem esse foco: a implantação imediata da nova jornada do piso salarial nacional na Rede Estadual de Ensino. Uma reivindicação muito importante para que a Rede Estadual possa ofertar qualidade de ensino para os nossos alunos. Por isso protocolamos um projeto de lei. O instrumento jurídico nós já oferecemos: está na Assembléia Legislativa, só falta ser votado.

Sr. Presidente, outro tema que abordei foi a prova seletiva para os 100 mil professores da Rede Estadual de Ensino. Os professores ACTs, OFAs, são admitidos pela Lei nº 500, de 1974. Recentemente, a Secretaria Estadual da Educação baixou uma resolução, que é a regulamentação do Decreto 53.037, de 2008, que entre outras coisas institui a prova seletiva anual obrigatória para os professores admitidos pela Lei 500, fundamentada nas propostas curriculares da Rede Estadual de Ensino apresentadas neste ano pela Secretaria Estadual. Essa proposta é criticada pelo Magistério estadual e por muitos especialistas.

Na nossa opinião e na opinião de todo o Magistério estadual, essa prova é desnecessária, supérflua, não tem a menor importância, a não ser gastar dinheiro público do Orçamento da Educação, porque ela tem um custo para o Estado. Não há o mínimo sentido na realização de uma prova seletiva para os professores que já estão lecionando há 10, 20, 30 anos. A única diferença é que eles foram admitidos pela Lei nº 500, de 1974. Os ACTs estão na ativa há muitos anos e serão prejudicados com essa prova seletiva.

Portanto, protocolamos nesta Casa um projeto de lei, que está tramitando nas comissões, para revogar, anular essa medida perversa, insana, da Secretaria Estadual da Educação, que só tem um único objetivo: punir e constranger os 100 mil professores ACTs.

O que reivindicamos é o que reza a Constituição Federal: que o ingresso no Magistério público se dê por concurso público de provas e títulos. Mas não com prova seletiva, que não vai garantir nada, não vai avaliar nada. Inclusive ela é feita em cima de uma proposta curricular extremamente duvidosa. Então, qual a necessidade, qual a importância dessa prova? Nenhuma. O fato é que a Secretaria da Educação vai gastar muito dinheiro para realizar essa prova e vai prejudicar esses professores ACTs.

Portanto, Sr. Presidente, defendemos o concurso público de provas e títulos, e defendemos ainda a estabilidade desses servidores que já lecionam na prática há 20, 30 anos na nossa rede estadual de ensino. Não tem o menor cabimento essa prova seletiva, que deve ser revogada imediatamente. Ao invés da Secretaria Estadual de Educação atacar os professores e o Magistério e colocá-los como bode expiatório da crise educacional, deveria valorizar a carreira do Magistério e organizar um novo plano de carreira, porque o atual já está destruído, degradado e não funciona mais. Um professor da rede estadual não tem mais evolução funcional, não tem nada. E agora será vítima de uma outra medida ainda mais perversa, que é a famosa Avaliação de Desempenho, que será votada aqui na Assembléia Legislativa. Vamos fazer oposição e votar contra a famosa Avaliação por Rendimento, representada pelo Projeto de lei Complementar nº 41/08, pois também é perverso para o Magistério estadual.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini, convoca V. Exas., nos termos do art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se dia 8 de dezembro de 2008, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 177 anos de existência da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estou agora fazendo algumas considerações sobre o Projeto de lei Complementar nº 41/08, que institui a famosa Avaliação de Desempenho para todo o Magistério estadual. Aliás, foi apresentado um projeto semelhante para os servidores da Secretaria da Fazenda, e o Projeto de lei Complementar nº 56/08, que também atinge outros servidores de outras Secretarias.

Segundo anunciou o Secretário Sidney Beraldo num artigo publicado no jornal “Folha de S.Paulo”, essa seria uma medida generalizada para todo funcionalismo público estadual. E já começou com a área Educação e com a Secretaria da Fazenda. Com relação ao Projeto de lei Complementar nº 41/08, que já tramita nesta Casa, e deve entrar em votação nos próximos dias, a posição do PSOL é de contrariedade. Somos contra esse projeto. O que defendemos para a melhoria da qualidade de ensino e para tirar a rede estadual de ensino dessa situação de caos, de degradação e de abandono, é o resgate da carreira do Magistério. Defendemos o fim da superlotação de salas de aula, o fim da violência nas escolas, melhores condições de trabalho para os profissionais da Educação.Sr. Presidente, nenhuma saída vai ocorrer se o Governo não atacar esses pontos, além de também aprovar o Plano Estadual de Educação, que está engavetado aqui na Assembléia Legislativa desde o ano de 2003. O plano construído pela sociedade civil organizada, pelas entidades representativas do Magistério, tanto na área da Educação Básica como na do Ensino Superior.

Até agora o plano não prosseguiu o seu curso normal. Está obstruído pela base governista porque o Governo tem medo de aprovar um plano de verdade, um plano feito pela sociedade para melhorar a Educação em todos os níveis no Estado de São Paulo. Mas o Governo não deixa aprovar. Sou membro da Comissão de Educação e fui o relator, dei o parecer favorável a esse projeto, mas até agora o projeto não prosperou. Alguém pediu vista e ele está arquivado.

No entanto, fomos agora surpreendidos com uma decisão da Secretaria Estadual de Educação, publicada no Diário Oficial do Estado, criando uma comissão especial para formular um Plano Estadual de Educação, ou seja, um plano que será elaborado por burocratas da Secretaria Estadual de Educação e membros do Conselho Estadual de Educação, um plano que virá de cima para baixo. Não vamos aceitar porque temos um projeto da sociedade civil e da Assembléia Legislativa, cuja aprovação seria muito importante, um projeto protocolizado na Casa desde 2003.

Essa seria uma forma de melhorar a Educação. Ela não seria mais uma política de partidos, política do Governador, mas, sim, uma política do Estado de São Paulo. Todo estado tem de ter seu Plano Estadual de Educação, estabelecendo metas e diretrizes a curto, médio e longo prazo, como temos o Plano Nacional de Educação. Os estados e os municípios têm de ter o seu também. E é vergonhoso que o estado mais rico da Nação não tenha ainda um plano aprovado.

A LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, foi aprovada em 1996, mas, como já disse, até agora não temos um Plano Estadual de Educação. Esse é um dos motivos também do sucateamento da Rede Estadual de Ensino. Não há investimento, projeto pedagógico, é uma rede totalmente à deriva, sem contar o sucateamento da rede física, que é de calamidade pública. Pedimos a CPI da Educação justamente para fazer uma devassa em vários pontos da política educacional, mas sobretudo na FDE: temos várias denúncias de corrupção, desvio de dinheiro, superfaturamento de obras. Já fizemos várias denúncias aqui em relação à FDE, que não reforma as escolas. É uma autarquia montada para reformar as escolas, mas não funciona.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, para finalizar esse tópico da Educação estamos aqui exigindo a aprovação do Plano Estadual de Educação, a retirada do PLC nº 41, que institui a Avaliação de Desempenho. Estamos também pedindo apoio a todos os deputados em relação à prova seletiva, a anulação dessa desnecessária prova para professores ACTs e OFAs, um verdadeiro absurdo, um contra-senso. Não há a mínima necessidade da existência dessa prova. É dinheiro público da Educação jogado fora. Se o Estado quer mesmo manter os professores na rede, é preciso abrir concursos públicos de provas e títulos.

Reivindicamos também a imediata implantação da jornada do piso salarial, na Rede Estadual de Ensino. Já apresentamos aqui três Projetos de Decreto Legislativo, anulando todas essas medidas: anulando a prova seletiva; instituindo a jornada do piso salarial no Estado de São Paulo, uma medida importante para a qual precisamos do apoio de todos os Deputados; e uma terceira que anula essa decisão da Secretaria Estadual de Educação, de nomear burocratas para elaborar um Plano Estadual de Educação, porque o plano já está aqui, discutido, tramitando pelas Comissões desde 2003.

Em relação ao PLC nº 41, pedimos aos Srs. Deputados o voto contrário, porque é a continuação da política de gratificação, que o Estado já tem há anos, e vai mudar de nome agora. Não será mais “gratificação”, mas “bonificação por rendimento”. Criou-se uma nova sigla para essa nova forma: BR - Bonificação por Rendimento.

O nosso pedido de CPI da Educação é muito importante, porque é uma das formas de estancar o desvio dos recursos da Educação. Só em FDE temos milhares de denúncias, não só da administração atual, mas também da anterior. Já pedimos inclusive a convocação do ex-Secretário Gabriel Chalita na Comissão de Educação, para explicar a compra irregular das antenas parabólicas que não foram entregues para metade da Rede Estadual de Ensino, causando um prejuízo de mais de 4 milhões de reais para o Erário.

Temos também que resgatar aquele dinheiro investido na pseudoformação de professores, que a própria Secretária Estadual de Educação denunciou, dizendo que houve desperdício de dinheiro público, da ordem de dois bilhões na administração passada.

São vários os casos, mas os mais graves são os de reformas escolares, que temos acompanhado através de diligências quase que diárias nas escolas estaduais, uma a uma, visitando, filmando e fotografando escolas, fazendo relatórios de obras mal feitas, de desvio de recursos, de reformas e construções escolares.

Estamos preparando esse dossiê para entregar no final do ano para o Governador, para o Ministério Público Estadual e Federal, e também para a Unicef e para a Unesco, para mostrar o verdadeiro caos em que se encontra a Rede Estadual de Ensino, não só do ponto de vista pedagógico, porque não há investimento no Magistério estadual, mas também do ponto de vista da estrutura física das nossas escolas, que se encontram sucateadas.

Nossas escolas se encontram abandonadas. Temos centenas de escolas sem quadra de esportes, sem equipamentos básicos. A Rede Estadual não tem biblioteca, não tem sala de leitura, não tem sala de Informática, não tem espaço pedagógico algum.

Por isso a Rede Estadual é sempre a rede que tem uma das piores avaliações, em quase todas as avaliações institucionais feitas ou pelo próprio Estado de São Paulo - Saresp, que está sendo realizado nesta semana em toda a Rede Estadual de Ensino; ou pelo Saeb ou o Enem, e até as avaliações internacionais, como o Pisa, que mostra claramente a decadência da Rede Estadual de Ensino. E essa decadência tem causa: falta de investimento governamental. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda a Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, pelo fim da violência contra as mulheres com e sem deficiência.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 20 minutos.

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