03 DE
DEZEMBRO DE 2009
173ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: EDSON GIRIBONI, CONTE LOPES, JOÃO BARBOSA e BARROS MUNHOZ
Secretário: DAVI ZAIA
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
EDSON GIRIBONI
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência.
003 - DAVI ZAIA
Informa que
dia 30/11 deixou de existir a empresa banco Nossa Caixa, integrado ao Banco do Brasil.
Ressalta a sua preocupação com a garantia de emprego aos 14 mil funcionários.
Enaltece a necessidade de ser mantida a rede de agências, que deve ser
ampliada. Pleiteia a manutenção dos direitos dos aposentados, plano de
previdência e de saúde.
004 - EDSON GIRIBONI
Informa a
presença do Secretário Paulo Renato na Comissão de Educação desta Casa. Fala da
proposta de fechamento da escola "Major Fonseca", de Itapetininga.
Informa a realização de ato da população local, que pede outra alternativa para
a unidade. Comenta a necessidade de ampliação dos cursos da Faculdade de
Tecnologia. Justifica a necessidade da duplicação da rodovia Raposo Tavares, no
trecho entre Itapetininga e Araçoiaba da Serra. Comunica que já foram
concluídos os estudos de impacto ambiental.
005 - JOÃO BARBOSA
Assume a
Presidência.
006 - CARLINHOS ALMEIDA
Dá
conhecimento de reuniões técnicas nas cidades de Caçapava e Cruzeiro sobre a
implantação do trem de alta velocidade (TAV), ligando a cidade de Campinas ao
Rio de Janeiro, passando por São Paulo e Vale do Paraíba. Cita estudos do
Governo Federal, que elabora licitação internacional sobre o tema. Recorda
projetos da Coreia nessa direção.
007 - CONTE LOPES
Informa que
o Senado aprovou a PEC 41, relativa aos vencimentos de policiais civis,
militares e bombeiros. Fala da PEC 300, que visa equiparar os ganhos dos
policiais aos profissionais de Brasília. Argumenta que os governadores deveriam
se preocupar com a questão. Faz comparações entre as polícias do Rio de Janeiro
e São Paulo. Tece considerações sobre o Ale - Adicional por Local de Exercício.
Faz referências ao contingente policial paulista e solicita melhorias salariais
para a categoria.
008 - ENIO TATTO
Pede a
deliberação, se possível, este ano, de projeto que cria dois fóruns na zona Sul
da Capital. Informa a aprovação de emenda na Comissão de Finanças e Orçamento
relativa à matéria. Cita pesquisas sobre a lentidão do Poder Judiciário.
009 - CARLOS GIANNAZI
Apoia a
criação de dois fóruns na zona Sul da Capital. Lamenta a aprovação, ontem, no
Senado, da chamada "PEC dos precatórios", por prejudicar o
funcionalismo e os desapropriados. Combate a matéria por criar leilão, com
redução dos ganhos devidos. Questiona o Governador Serra e o Prefeito Kassab
sobre o projeto. Informa que irá recorrer ao Supremo ou às cortes
internacionais sobre a questão.
010 - RUI FALCÃO
Apresenta
solidariedade ao Deputado Enio Tatto sobre o projeto que trata da criação de
dois fóruns na zona Sul da Capital. Recorda os embates ocorridos na sessão ordinária
anterior. Enaltece o seu apreço pelo Deputado João Mellão, apesar das
divergências políticas. Ressalta a importância da liberdade de expressão.
011 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a
Presidência. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da presente sessão.
012 - ENIO TATTO
Para
reclamação, indaga sobre o objeto da convocação da sessão extraordinária.
013 - RUI FALCÃO
Para reclamação,
pede explicações sobre o objeto da convocação da sessão extraordinária.
014 - ESTEVAM GALVÃO
Manifesta-se
sobre o objeto da convocação da sessão extraordinária.
015 - SAMUEL MOREIRA
Manifesta-se
sobre o objeto da convocação da sessão extraordinária.
016 - Presidente BARROS MUNHOZ
Presta
esclarecimentos aos parlamentares.
017 - ESTEVAM GALVÃO
Pede a
suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
018 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o
pedido e suspende a sessão às 15h45min; reabrindo-a às 16h05min. Desconvoca a
sessão extraordinária prevista para hoje.
019 - JOÃO BARBOSA
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
020 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/12, à hora
regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Giriboni.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Davi Zaia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DAVI ZAIA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, acompanhamos na última semana o processo de reintegração do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, processo iniciado no começo do ano quando esta Casa autorizou a venda das ações do Banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil. Desde então acompanhamos a questão com muita atenção no sentido de garantir os direitos dos funcionários. No dia 30 deixou de existir o Banco Nossa Caixa como empresa. E foi importante a ação, a preocupação dos deputados desta Casa no sentido de constar da lei que autorizou a venda das ações a garantia de emprego para todos os funcionários.
Inicia-se agora o processo de transição com a garantia de emprego para os 14 mil funcionários. O Banco do Brasil abriu programa de desligamento voluntário, que teve adesão de 1.200 funcionários, a grande maioria funcionários aposentados ou muito próximos de se aposentar, portanto estão saindo não diria que em uma situação privilegiada, mas com um futuro já previsto. Outros funcionários saem em razão de buscar outras alternativas. Há o compromisso de se manter a rede de agências e ainda ampliá-la; o banco está anunciando mais 83 agências no Estado de São Paulo e a contratação de mais 1.500 funcionários. Temos acompanhado esse processo para que possamos garantir aos funcionários do Banco Nossa Caixa que estão em processo de transição não só emprego, como já disse que vem sendo garantido, mas também condições de trabalho e condições de salário.
Esse é um assunto que ainda tem alguma demanda de discussão, dado o processo e as estruturas dos dois bancos que são diferentes, mas temos mantido uma interlocução bastante importante com o Banco do Brasil.
Nesse processo também temos nos preocupado com os funcionários aposentados. Pudemos incluir na lei, por preocupação dos deputados desta Casa, que aqueles aposentados que recebem hoje pela Secretaria da Fazenda tenham a garantia do reajuste da categoria bancária - e isso já se verificou neste mês. Os bancários tiveram sua data-base em 1º de setembro, conseguiram um reajuste de 6%, e os aposentados do Banco Nossa Caixa que recebem hoje pela Secretaria da Fazenda, conforme ficou especificado na legislação que votamos, tiveram esse mesmo reajuste pago no mês de novembro, retroativo a setembro, como manda a legislação.
Então, faço aqui esse registro porque nos empenhamos muito. Tivemos aqui a colaboração de todos os líderes, de todos os partidos, no sentido de melhorar a legislação que veio para cá naquela época.
Vemos hoje a importância de ter tido essas preocupações porque esses direitos estão sendo garantidos e isso nos permite que tenhamos um processo de negociação efetivo com o Banco do Brasil, de discussão permanente das questões que vão surgindo. E definimos junto com os sindicatos, com as entidades representativas, uma linha de atuação em todo esse processo, que era de um lado a garantia de emprego para todos os funcionários e do outro lado as garantias das condições de trabalho e condições de salário do ponto de vista coletivo. Num processo como esse nem sempre é possível garantir a condição individual de cada trabalhador, mas garantir emprego e o processo coletivo para melhores condições nós pudemos avançar. Esperamos agora concluir esse processo de negociação com a finalização das discussões em torno do plano de previdência e do plano de saúde.
Acima de tudo, queremos dizer aos funcionários do banco que continuamos firmes nesse trabalho, com a certeza de que com a luta de todos vai ser possível garantir o emprego, as condições de trabalho, e agora o Banco do Brasil atendendo de maneira digna, que é outra preocupação também, à população do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. Na presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Conte Lopes, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, ontem esta Casa recebeu o Secretário da Educação, Paulo Renato, e um dos assuntos discutidos foi a Escola Estadual Major Fonseca, da minha cidade, uma das escolas mais antigas e tradicionais de Itapetininga.
Existe uma necessidade de ampliar os cursos da Faculdade de Tecnologia na cidade de Itapetininga. O local onde está instalada a atual Fatec precisa se expandir, é um prédio que pertence à diretoria de ensino da Secretaria da Educação, não há mais espaço, a não ser com a transferência da diretoria de ensino para outro local.
Nos estudos feitos, aventou-se como uma das alternativas a transferência da diretoria de ensino para a E.E. Major Fonseca, e a transferência dos alunos para uma outra escola central da cidade, juntamente com os professores.
Foi um estudo técnico que a Secretaria da Educação elaborou em função da demanda de alunos e municipalização de ensino que vem sendo feita pela prefeitura municipal. Mas consolida-se o fechamento de uma escola.
Houve uma manifestação popular muito grande em Itapetininga, de professores, alunos, pais de alunos e ex-alunos no sentido de se estudar uma outra alternativa que não fosse o fechamento dessa escola.
Ontem conversamos com os assessores do Secretário Paulo Renato, hoje encaminhamos esse pleito à Casa Civil do governo estadual no sentido de estudarmos uma outra alternativa que permita a ampliação dos cursos da Fatec em Itapetininga. É importante, foi uma conquista extraordinária para nossa cidade, que é centro de uma região pouco desenvolvida do estado. A implantação da Fatec é fundamental para seu desenvolvimento, para melhorarmos nossos indicadores econômicos, nossos indicadores sociais. Mas temos esse impasse que é o espaço para a ampliação desses cursos.
Então, são estudadas e analisadas outras alternativas junto à Secretaria
da Educação no sentido de que possamos evitar o fechamento dessa escola
tradicional em Itapetininga e ao mesmo tempo possamos permitir a ampliação de
mais cursos na Faculdade de Tecnologia em nossa cidade.
Outro assunto também importante para nossa região é a duplicação da rodovia Raposo Tavares, entre Itapetininga e Araçoiaba da Serra, SP-127, com um alto grau de desenvolvimento, de industrialização da cidade de Sorocaba, hoje grande pólo regional. Há necessidade de que outras cidades se apresentem como alternativas ao processo de industrialização daquela região do estado. E a duplicação da rodovia Raposo Tavares, completando a duplicação Sorocaba - Araçoiaba da Serra - Itapetininga, vai permitir que Itapetininga e os municípios do entorno passem a ser uma alternativa importante a esse processo de industrialização dessa região.
O EIA-Rima, Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto no Meio Ambiente, já está concluído pela Artesp, que é a gestora do licenciamento ambiental necessário para uma obra desse porte, e estamos aguardando o entendimento final. Esperamos que a prefeitura de Itapetininga se entenda rapidamente com a Artesp. É uma ação que fizemos hoje junto ao governo do estado, no sentido de que se resolvam ainda alguns ajustes que a prefeitura de Itapetininga acha necessários ao projeto. Mas entendemos que esses detalhes não podem mais prejudicar uma obra de mais de 170 milhões de reais, que considero uma das mais importantes para a região de Itapetininga.
Hoje conversamos também na Casa Civil sobre esse assunto, já acionamos a Artesp, aguardamos que esse entendimento com a prefeitura possa ser eito o mais rápido possível e possamos, no primeiro semestre do ano que vem, termos efetivamente o início de uma das obras mais importantes para a região de Itapetininga, para a cidade de Itapetininga, região que represento nesta Casa de Leis. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) tema palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo tempo regimental de cinco minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, assessores e funcionários desta Casa. Registro que no dia de amanhã, sexta-feira, faremos dois encontros na Região do Vale do Paraíba com o Sr. Roberto Davi, gerente do projeto do Trem de Alta Velocidade, o TAV, já popularmente conhecido como Trem-Bala, que vem sendo desenvolvido pela ANTT, especialmente na parte técnica.
Faremos o primeiro um debate no município de Caçapava, que é bem próximo a São José dos Campos, onde está prevista a instalação de uma estação do TAV. Faremos também um encontro no município de Cruzeiro, cidade que no passado foi o grande entroncamento ferroviário, não só do Estado de São Paulo, mas da nossa ligação com os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Faremos esses dois encontros para debater o enorme ganho que a nossa Região, o Estado de São Paulo e o Brasil terão com a implantação do projeto do Trem de Alta Velocidade. É um trem que sai da Cidade de Campinas, onde estão previstas duas estações, e passa por São Paulo, onde também estão previstas duas estações, provavelmente uma delas no Campo de Marte, que será positivo para a dinamização da região Norte da Cidade de São Paulo. Depois passa pelo aeroporto de Guarulhos, segue em direção ao Vale do Paraíba Paulista, onde está prevista a instalação de uma estação - como falei aqui - na cidade de São José dos Campos e segue no Vale do Paraíba, no trecho carioca, que terá uma estação entre Volta Redonda e Barra Mansa. Por fim chegará à Cidade do Rio de Janeiro, onde estão previstas duas estações.
Entendo que é fundamental para o país retomar o transporte ferroviário de passageiros que, no passado, o Brasil abandonou, praticamente, monopolizando o transporte rodoviário. Todos sabemos da importância do transporte rodoviário de passageiros e de cargas. Sabemos que ele é insubstituível, principalmente para determinados tipos de viagens; mas o Brasil não pode continuar dependente apenas desse modelo.
O Trem de Alta Velocidade que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu iniciar no nosso País vai ser fundamental porque é um meio de transporte moderno, muito rápido e extremamente seguro. É também é um meio de transporte muito mais limpo e que vai ajudar a desafogar as rodovias aqui da nossa região, principalmente as que ligam Campinas a São Paulo e São Paulo ao Rio de Janeiro.
O Governo Federal já realizou um estudo muito grande através de uma consultoria que foi contratada. Este estudo avaliou desde os aspectos de viabilidade financeira do projeto, tais como demanda, custo, até as questões da obra propriamente dita, como geológicas e o melhor traçado. E agora o Governo está elaborando o edital para essa licitação que será evidentemente internacional, onde o consórcio vencedor terá também a obrigação de transferir a tecnologia para o nosso País.
Hoje não temos nas Américas nenhum Trem de Alta Velocidade em funcionamento e não teríamos condição de implantá-lo apenas com empresas nacionais. Mas o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sábio e comprometido com o desenvolvimento do País, colocará no edital essa exigência. O consórcio que vencer a concorrência, além de realizar a obra, além de operar o sistema, terá que fazer a transferência de tecnologia para que as nossas empresas, os nossos institutos de pesquisa possam apropriar-se dessa tecnologia e o País possa no futuro produzir trens de alta velocidade para o Brasil e até para o exterior. Aliás, a Coreia tem uma experiência nesse sentido. A Coreia comprou o seu primeiro Trem de Alta Velocidade da França e já está interessada em participar dessa concorrência que será realizada aqui no Brasil.
Portanto, sem dúvida alguma, essa é uma obra de grande importância, muda o paradigma do transporte no país, retoma o transporte ferroviário de passageiros e será fundamental para o desenvolvimento econômico, especialmente desse eixo Rio-São Paulo, que reúne as duas grandes metrópoles do país. Sabemos que para a Região do Vale do Paraíba terá também um impacto muito importante, seja do ponto de vista de ter o transporte, especialmente São José dos Campos e as cidades mais próximas, mas também nesse processo de transferência de tecnologia. Estaremos em Cruzeiro amanhã discutindo inclusive com a Massel, uma das grandes empresas desse setor, que com certeza participará desse processo de transferência de tecnologia. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva .(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, na sessão de ontem que se prolongou até por volta da meia-noite, ficamos sabendo que lá no Senado Federal uma PEC que versa sobre o salário dos policiais militares foi aprovada, a PEC nº 41, com um teto-base para todos os policiais civis e militares, inclusive para os Corpos de Bombeiros.
Essa matéria enviada para a Câmara, junto com a PEC 300, tenta equiparar os salários dos policiais aos policiais de Brasília. Então ficamos aqui analisando: é o Senado verificando o problema salarial das polícias, é a Câmara, quando na verdade quem deveria estar vendo isso seriam os governadores, principalmente o Estado de São Paulo que é essa locomotiva que carrega o Brasil. Não é coerente que enquanto o salário-base de um policial paulista é R$ 1.600,00 o do policial sergipano seja de R$ 3.200,00; então é uma incoerência que não dá para entender.
Mas, de qualquer forma, para nós é importante, pois pelo menos os políticos de Brasília estão fazendo nossos governantes raciocinarem que é necessário ter uma polícia e que essa polícia tem que ser bem paga; essa polícia tem que ter um salário condizente com o próprio serviço que desempenha. O policial vive numa constante guerra contra o crime, e muitos até perdendo a vida nessa luta contra a criminalidade, para proteger a população. Volto a dizer aqui desta tribuna: a Polícia de São Paulo é excelente.
Muita gente confunde a Polícia de São Paulo com a do Rio de Janeiro e
outros Estados; isso não é lógico e não pode acontecer. A Polícia não aceita
corrupção, a Polícia de São Paulo prende bandidos, tanto é verdade que estamos
com 160 mil criminosos presos.É importante que coloquemos aqui o trabalho da
Polícia do Estado de São Paulo. E achávamos, sim, que o Poder Executivo, que o
Governador José Serra aqui
Eles inventam tudo. Criam o Auxílio Localidade e, assim, o policial
O comandante-geral dizia que o Secretário de Segurança, e de Gestão, já tinham aceitado essa modificação no salário, mas estaria nas mãos do Governador. E esperamos, até com aquilo que foi votado em Brasília, que realmente o Governador José Serra se sensibilize com relação a isso e trabalhe o mais rapidamente até com o salário dos policiais, não aguardando o que vai mudar lá em Brasília para mudarmos aqui.
Há sempre a desculpa de que a Polícia é muito grande, tem 100 mil homens.
Ora, a Polícia
Por que o promotor ganha bem? Por que o juiz ganha bem? Por que ele denuncia? Por que ele julga? E se não houver o policial para prender, vai denunciar e vai julgar quem? É importante fazermos essa colocação. E como estão discutindo isso em Brasília, esperamos que realmente as nossas autoridades também se sensibilizem com relação ao salário dos policiais. Volto a dizer: a mídia, a imprensa, às vezes, coloca tudo no mesmo saco, mas é muito diferente. O policial de São Paulo não rouba jaqueta, não; não rouba tênis, e se roubar, não aceitamos. A Polícia Militar de São Paulo não aceita corrupção, tanto é que o Romão Gomes é o local no Brasil onde há mais corruptos presos. Qualquer policial que for flagrado pegando 20, 30, 50 reais, não resta a menor dúvida, vai ser julgado, condenado pelo Tribunal da Polícia Militar e vai cumprir pena no Romão Gomes. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, assomo à tribuna mais uma vez para pedir que esta Casa, nosso Presidente, os líderes partidários, o líder do Governo pautem para que seja discutido e votado o Projeto de lei nº 21, de 2009, do Judiciário, que trata da criação de dois fóruns na região Sul da Cidade de São Paulo.
Nessa região há um fórum, o de Santo Amaro, que faz parte dos 12 fóruns
do Município de São Paulo. Mas aquela região tem uma particularidade muito
grande. Sua área é de
Foi feita recentemente uma pesquisa no Estado de São Paulo e 95% da população reclamam da lentidão do Poder Judiciário. Imaginem a zona Sul com quatro milhões de habitantes e apenas um fórum. Há mais um dado importante mostrando a necessidade de votarmos esse projeto: se pegarmos, por exemplo, a região de Santana tem 600.000 habitantes e um juiz para cada 1.700 habitantes. Se pegarmos o Município de Ribeirão Preto, há um juiz para cada 22.400 habitantes. Se pegarmos um outro estado, Tocantins, por exemplo, há um juiz para cada 11.000 habitantes. O Estado de Sergipe, um juiz para cada 17.500 habitantes. A região de Santo Amaro tem um juiz para cada 61.000 habitantes. É portanto uma necessidade singular.
E estamos na época do encerramento dos trabalhos - mais 10, 15 dias - e a população da região de Santo Amaro, a sociedade organizada, que participou inclusive de uma audiência pública feita pela Comissão de Finanças e Orçamento, reivindica a votação e a aprovação desse projeto ainda neste ano, para que a partir do ano que vem esses dois fóruns possam ser implementados, para minimizar os problemas, para agilizar os processos, para que a população tenha uma acessibilidade mais tranquila, mais favorável, porque a situação atual é insuportável.
Peço o apoio de todos os líderes e todos os parlamentares da Casa, para que esse projeto do Poder Judiciário seja pautado para a discussão e aprovação, ainda neste ano. Na Comissão de Finanças e Orçamento conseguimos aprovar uma emenda, por todos os membros da Comissão, de 20 milhões, para a implantação desses fóruns. É um começo, um gesto de que é necessário um aporte financeiro para a implementação desses dois fóruns.
Como eu falei, o extremo da zona Sul é uma das regiões mais pobres do município e do Estado de São Paulo, e o atendimento, infelizmente, para as pessoas mais carentes, está muito aquém das suas necessidades.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero manifestar o nosso total apoio, da Bancada do PSOL, ao Projeto de lei citado e defendido de forma intransigente pelo Deputado Enio Tatto, para a implantação dos dois fóruns da Justiça, na região da zona Sul, um na Capela do Socorro, e outro na região de M’Boi Mirim, como forma de descentralização do Fórum de Santo Amaro, e como forma de democratizar o acesso da população à Justiça, porque o Fórum de Santo Amaro já não dá conta de atender toda a população da região, que já passa dos três milhões de habitantes.
Essa descentralização já é tardia, porque a nossa população precisa estar mais próxima da Justiça, e principalmente ter os seus processos julgados com mais rapidez. Estamos também pressionando tanto o Governo estadual como a própria Assembleia Legislativa, a aprovar o Projeto de lei que já está tramitando aqui na Assembleia, e também liberar os recursos para a implantação dos dois fóruns.
Sr. Presidente, gostaria também de repudiar e lamentar a aprovação, ontem, no Senado Federal, da famosa PEC dos precatórios, a famosa PEC do calote dos precatórios, por quase todos os partidos políticos do País, o que vai prejudicar imensamente os servidores públicos, os aposentados, os pensionistas e os pequenos desapropriados.
A PEC aprovada, na verdade, é o golpe dentro do golpe. É o calote dentro do próprio calote. Os servidores, por exemplo, que têm direito a precatórios alimentares ou trabalhistas, entrarão numa fila muito mais comprida do que a já existente hoje, para poder receber o seu precatório, um direito que já foi julgado, uma garantia que ele já tem da própria Justiça.
Essa PEC cria também um leilão, obrigando praticamente o credor de um precatório alimentar, por exemplo, a reduzir o valor a receber, para poder receber alguma coisa. Se o servidor público - aposentado ou pensionista - tem um precatório alimentar, por exemplo, de 40 mil para receber, uma dívida que o Estado tem com essa pessoa, o Estado vai fazer o leilão, vai abaixar esse valor para cinco mil, ou quatro mil reais. É uma verdadeira afronta ao estado democrático de direito.
Acompanhamos o processo de votação desse projeto e toda a movimentação que houve por detrás. Queremos inclusive reafirmar a denúncia de que tanto o prefeito Gilberto Kassab como o Governador José Serra fizeram várias gestões para que o projeto fosse aprovado. A prefeitura de São Paulo tem uma dívida de mais de 10 bilhões de reais com precatórios alimentares. E o Governo estadual tem uma dívida de mais de 16 bilhões de reais, também com o mesmo teor.
E ambos fizeram gestões, fizeram campanha, fizeram lobby para que a PEC
dos precatórios fosse aprovada
O fato é que os governantes não querem mais pagar os precatórios. Houve um consenso entre quase todos os partidos. Quero registrar que a Bancada do PSOL votou contra esse calote, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal. É lamentável saber que todos os partidos se uniram para votar a PEC do calote: PT, PSDB, DEM, quase todos, principalmente os partidos que compõem hoje a base de sustentação do Governo, tanto no Congresso Nacional como aqui na Assembleia Legislativa, e também na Câmara municipal.
Vamos recorrer ao STF, para tentar anular essa lei. Se não resolvermos aqui no Brasil, vamos recorrer às cortes internacionais, porque, repito, a aprovação dessa lei representou uma verdadeira afronta aos direitos dos aposentados, pensionistas, servidores públicos e pequenos desapropriados e, acima de tudo, uma afronta e uma violação ao estado democrático de direito do Brasil. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, público que acompanha os nossos trabalhos nas galerias, quero me solidarizar, irrestritamente, com o pronunciamento do Deputado Enio Tatto.
É incompreensível, é inadmissível que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo faça vistas grossas para um problema crucial, um problema social, que indiretamente não repercute sobre o Legislativo de São Paulo; repercute sobre o Judiciário de São Paulo, porque a questão da prestação de Justiça, a morosidade da prestação de Justiça, principalmente para os setores mais carentes da sociedade, é uma das razões por que prospera a impunidade neste País.
As pessoas descreem da Justiça. E quando se descrê da Justiça, começa a prevalecer a lei do talião, a lei da selva, porque não se sente no Poder do Estado, através de um de seus poderes, o Judiciário, a pronta prestação do reclamo pelas vias legais, constitucionais e judiciais.
Fingir que não conhece a realidade da nossa zona Sul, em que há milhões de pessoas que, independente do seu poder aquisitivo até, mas que podem ir lá com o advogado dativo, com alguém da Defensoria, reivindicar a manutenção de um direito esbulhado ou o atendimento de uma prestação judicial não cumprida, é não entender o que se passa na nossa metrópole.
Então, esse projeto deveria ser votado urgentemente nesta Casa. Ainda é pouco, porque o projeto não inclui, por exemplo, a região do Campo Limpo e Cidade Ademar, mas já seria um primeiro passo. Sabemos que há restrições orçamentárias, não queremos resolver todos os problemas de uma vez, embora eles clamem por uma solução há muitos anos, haja vista que o mesmo governo se sucede por décadas a fio.
Queria expressar minha solidariedade, tenho certeza também que os deputados serão solidários, principalmente aqueles que têm uma atuação mais marcante na capital, e V. Exa. é um dos mais destacados entre eles. Levaremos essa reivindicação até o último minuto da atual Sessão Legislativa. Parabéns pela sua preocupação, pela sua luta em torno disso, com a qual nos solidarizamos da tribuna e no dia a dia.
Sr. Presidente, queria também chamar a atenção para o dia de ontem. Vários eleitores, alguns telespectadores e mesmo funcionários desta Casa vieram falar com este deputado dizendo que nunca tinham me visto gritar aqui. É verdade. Não é do meu feitio. Meu tom de voz é sempre esse que os telespectadores estão ouvindo. Mas mesmo quando eu grito não significa perda da razão, nem destempero, nem que fui tomado por forte emoção. É que há momentos em que, quando se percebe uma tentativa de fraude, e era isso que estava acontecendo aqui ontem em relação ao nosso Regimento, quando se pensa ser mais esperto que os outros e que os argumentos não prevalecem, às vezes o tom de voz é que acaba prevalecendo, infelizmente.
Muitas vezes a mansidão pode ser interpretada como fraqueza ou covardia, coisa que este deputado que jamais conheceu. Isso não faz parte do meu vocabulário, nem do meu caráter. Toda vez que os argumentos, que o diálogo forem atropelados pela truculência - que não se exerce apenas fisicamente -, pela tentativa de manobra, pelo arrepio do Regimento, se for necessário passaremos da argumentação à linguagem que muitas vezes é entendida por aqueles que querem usar a truculência. Não há nenhum tom ofensivo, e em nenhum momento perdi a razão, mas nas lides do parlamento muitas vezes é preciso chamar a atenção daquela maneira que chamamos ontem.
Ontem, o Deputado João Mellão Neto, até de forma muito simpática, aparteou-me, e me mandou um bilhete em tom bem simpático dizendo: “Não me mate antecipadamente, estou plenamente restabelecido, continuarei a vir aqui votando com o Serra e escrevendo em meus artigos contra o PT”. Tenho a dizer a ele que renovo os votos de saúde, fiquei feliz ao saber que ele se restabeleceu plenamente, longe de abreviar sua vida, quero que ela se estenda por muitos anos. Se ele quiser continuar a falar mal do PT e do Governo Lula contra todas as evidências, sou um dos maiores defensores da liberdade de expressão e de pensamento. Espero que muitos amigos dele que estiveram em outra trincheira, inclusive atropelando a liberdade de expressão durante décadas aqui no Brasil na época da ditadura militar, que também se convertam, falem mal do Lula, usem toda a liberdade de expressão, mas também nunca mais tentem sacrificar do nosso direito de fazer o mesmo.
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- Assume a Presidência o Sr. Barros
Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1137, de 2009, de autoria do Sr. Governador do Estado.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, essa convocação se trata do projeto do ICMS?
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sim, deputado.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, participei do Colégio de Líderes, mesmo não sendo líder, e inclusive achei uma decisão sensata de V. Exa., devido à amplitude, polêmica e abrangência desse projeto do Executivo, programar um seminário para a próxima terça-feira, às 10 horas, com técnicos da Secretaria da Fazenda, para discutir esse projeto. Isso foi acordado no Colégio de Líderes. Inclusive o parabenizo pela sua decisão. Diante da polêmica, das dúvidas, V. Exa. bancou esse seminário. Estou achando um pouco estranho convocar uma sessão extraordinária para receber emendas desse projeto. Não seria mais sensato pautar esse projeto para receber emendas após o seminário? Sou da Comissão de Finanças e Orçamento, tenho certeza de que eu teria muito mais condições, mais esclarecimentos para fazer as emendas que pretendo propor após o seminário. Assim, conheceríamos melhor o projeto, discutiríamos os detalhes. Estou achando estranho. Não seria mais eficaz pautar esse projeto depois do seminário? Parece-me que estamos colocando a carroça na frente dos bois. Achei estranho, pois estava no Colégio de Líderes naquele momento, ouvi os técnicos da Secretaria da Fazenda, percebi que o Colégio de Líderes ficou dividido e V. Exa., de forma correta, convocou um seminário para a próxima terça-feira, às 10 horas da manhã.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Efetivamente foi convocado esse seminário, mas acredito que seja perfeitamente válido, e até necessário, não impede que se faça entendimentos, com a utilização do já consagrado instituto da emenda aglutinativa. Estamos pautando hoje para receber emendas de plenário, primeiro porque já houve prazo suficiente para a apresentação de emendas e já houve um grande número de emendas apresentadas: vinte e uma.
Em segundo lugar, temos um calendário de interesse de toda a Casa. É lógico que isso não é imutável, mas é de interesse da Casa terminarmos os trabalhos no dia dezessete. Se não colocarmos esse projeto hoje para recebimento de emendas, muito provavelmente vamos ter dois projetos que serão discutidos durante todo o tempo regimental para a última semana: o Orçamento e esse projeto do ICMS. Por essa razão, fizemos essa convocação para o recebimento de emendas. Tenho convicção de que isso não vai impedir entendimentos a respeito da melhoria desse projeto, como tantas e tantas vezes fizemos nesta Casa a respeito de projetos de tão grande importância quanto esse.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, sem embargo e com todo o respeito a V. Exa., acho que mais uma vez há uma quebra de entendimento. Ontem se debateu longamente qual seria o melhor procedimento para chegar a uma boa conclusão em torno de um projeto extremamente complexo. Só há um item que depende do princípio da anualidade: a elevação da alíquota do solvente. Mas é de interesse do Executivo aprová-lo neste ano, é um direito do Executivo, não estamos questionando isso. O que se ponderou? Conhecendo em maior profundidade o projeto, as pessoas até podem nem apresentar muitas emendas de plenário, podem até, ao final da apresentação, abreviar o tempo da discussão.
Foi com base nesse entendimento, que, aliás, não foi a oposição que sugeriu. O senhor mesmo disse: “Que tal fazermos um seminário de um ou dois dias?” Depois, acho que se deu conta de que, pelo calendário, dois dias seriam excessivos, e voltou para um dia: “Ficamos de manhã à tarde.” Alguém sugeriu segunda-feira. O Deputado Estevam Galvão disse: “Às segundas-feiras não tem deputado na Casa. Tem número suficiente, mas não é praxe. Então, façamos na terça-feira.” O Deputado Vaz de Lima, Líder do Governo, disse: “Não, vamos programar para receber emenda de plenário.”
Criou-se a discussão e o senhor dirimiu, com a sua autoridade, o debate: “Vamos para o plenário, que a sessão já tarda. Na terça-feira, às 10 horas, o Finez estará à disposição de todos os deputados da Casa.” Sabemos a praxe na Casa: o grosso das votações e dos debates, às terças e quartas. A quinta-feira é um dia de debates no Pequeno e Grande Expedientes. Sabemos que não é da parte do senhor, mas houve uma convocação para que as pessoas estivessem aqui por volta das 19 horas, se necessário com verificação de presença, para dar base para realizar a sessão extraordinária.
Sr. Presidente, sua autoridade está posta, já convocou a sessão extraordinária. Mas longe de facilitar o debate e a aprovação do projeto, atos como este nos obrigam a retardar a aprovação de um projeto que se quer breve. Na dinâmica proposta pelo senhor, os trabalhos avançariam celeremente com maiores possibilidades de entendimento. No entanto, por uma visão diferente da sua, preferiu-se um caminho de surpresa, de rapidez esperta, que vai produzir os efeitos contrários ao que se espera. Lamento.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.
O SR. Estevam Galvão - dem - Sr. Presidente, estava na minha sala, acompanhando os trabalhos, e ouvi as ponderações do Deputado Enio Tatto. Agora, também ouvi as ponderações do Deputado Rui Falcão, bastante competente, equilibrado, como sempre.
O Deputado Simão Pedro foi um excelente líder; o Deputado Roberto Felício, também. Mas o Deputado Rui Falcão está nos surpreendendo. Ele tem sido bastante cordial nas negociações, tem sido muito equilibrado e ponderado. Como o Sr. Presidente conduziu os trabalhos no Colégio de Líderes, na terça-feira, sugeriu que se fizesse um debate com a presença do Finez, por um ou dois dias. Ao final, ficou definido que essa discussão com o Finez aconteceria na terça-feira, às 10 horas.
É claro que não haveria problema em convocarmos sessão extraordinária para hoje, em recebermos emendas ao projeto hoje, porque temos ainda o mecanismo da emenda aglutinativa. Mas, por uma questão de elegância, de confiança... Eu confio no bom senso do PT, na pessoa do Deputado Rui Falcão. Sr. Presidente, V. Exa. pode ponderar essas minhas colocações, mas a impressão que tenho é que, em vez de acelerarmos a votação, vamos acabar por dificultar uma negociação. Sei, V. Exa. sabe, todos os deputados sabem que estamos batalhando para concluir os trabalhos até o dia 17 de dezembro. E o PT, na pessoa do Deputado Rui Falcão, tem consciência disso e está colaborando. Sinto que ele vem colaborando.
Solicito que V. Exa. pondere e verifique: será que vale a pena entrarmos num embate para colocarmos esse projeto para receber emendas hoje, ou vamos confiar no bom senso, no equilíbrio, na competência do Deputado Rui Falcão e na competência de todos nós, do Líder do Governo, de V. Exa., dos líderes partidários? Quem sabe não vamos encontrar um caminho melhor para aprovarmos os projetos de interesse do Governo, o Orçamento, as Contas, saindo daqui conscientes de termos cumprido o nosso dever?
O SR. Rui Falcão - PT - Sr. Presidente, o senhor sabe que tratamos de forma transparente todos os acordos políticos feitos nesta Casa. Tenho visto que o Deputado Estevam Galvão, a despeito das divergências político-ideológicas que temos, tem um comportamento exemplar: ponderado, leal, com posições definidas a favor do Governo - isso nunca ninguém colocou em dúvida.
Ontem, quando fazíamos as tratativas para tentar votar, por acordo, o projeto do Iamspe e reivindicávamos a aprovação de dois projetos de deputados do PT que ainda não haviam aprovado nenhum projeto, o Deputado Jonas Donizette disse: “Vamos aprovar hoje o projeto de um deputado e amanhã, por acordo, votamos o projeto do Sistema Penitenciário e um projeto de deputado do PT.” Falei: “Não, não é o caso.” Mas a dinâmica de ontem, qual era? Ou caminhávamos para um acordo desses dois projetos em conjunto ou hoje seria um dia zerado, não estava nem na pauta do Colégio de Líderes, embora a prerrogativa de convocar sessão extraordinária não seja do Colégio de Líderes.
Creio até que a própria base do Governo foi tomada de surpresa por essa convocação, com o aviso de que poderia haver verificação. Seria mais prático ao Líder do Governo, que tem responsabilidade de aprovar os projetos do Executivo, procurar a oposição, por exemplo, e falar: “O calendário está apertado. Vamos fazer um seminário, marcar um dia para votar na semana que vem. Todo mundo debate e apresenta suas emendas.” Seria mais eficaz o resultado: em termos de tempo seria o mesmo, mas em termos de relação política seria extremamente superior. Mas não fomos procurados pelo Líder do Governo, que parece querer levar o calendário sozinho, como se existisse somente a situação e a oposição fosse um trambolho que se devesse extirpar.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Nobre Deputado Rui Falcão, nobre Deputado Estevam Galvão, nobre Deputado Enio Tatto, esta Presidência quer esclarecer que levou em conta, para a convocação dessa sessão extraordinária destinada ao recebimento de emendas de plenário ao projeto, unicamente o fato de que, em não havendo acordo para marcar data e se votar na semana que vem - e esse acordo não houve, até agora -, efetivamente fica inviabilizada a votação desse projeto na semana que vem. Ele ficará postergado para a outra semana, que deverá ser a semana de votação do Orçamento.
Nada impede que haja emenda aglutinativa e que, não havendo emenda aglutinativa e havendo entendimento de alguma modificação que precise ser feita, haja emenda aditiva ao projeto, e que ele possa ser votado ainda no decorrer da semana que vem. E nada impede que essa colocação do Deputado Rui Falcão, que procede, também seja observada. Ainda há tempo para que a Liderança do Governo, que é a interessada maior em que esse projeto seja votado na semana que vem, entre em contato com a Liderança do PT, com a Liderança da Minoria. Se houver um entendimento de que o projeto será votado na quarta ou na quinta-feira da semana que vem, não há nenhum óbice em desconvocar a sessão extraordinária.
Só queremos a certeza de que não vamos ter, na semana do dia 17, o Orçamento e esse projeto para votar. Aí, vai inviabilizar a votação de um dos dois projetos ou vai obrigar a prorrogação dos trabalhos até a semana do dia 24.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Nós poderemos fazer acordo até com o Presidente da Casa. Sabemos que palavra empenhada por V. Exa. é palavra cumprida. Então, poderemos até fazer acordo com Vossa Excelência. Mas acho inapropriado porque, a bem da verdade, V. Exa. não é a parte interessada. Essa pressa revela também um certo desconhecimento do trâmite. Veja bem, Sr. Presidente, ainda que nos dispuséssemos a obstruir, com todas as forças na semana que vem - poderemos fazer isso e ninguém coloca isso em dúvida -, o tempo é limitado e a oposição tem vinte e poucos deputados. Se computar o tempo não há como transpor a semana que vem. É que parece que há dificuldades, dado o estilo de mobilizar a base aliada durante três dias, sob forte obstrução.
É então uma espécie de desconfiança em relação aos pares que têm dado provas seguidas de confiança. O DEM, o PSB, o PDT têm comparecido sempre aqui. Não vejo todo mundo do PSDB aqui, mas a base aliada tem vindo aqui e não há por que desconfiar dela. Até nós sabemos disso, de que ela é leal. Gostaríamos até que fosse menos leal, mas é leal. Não entendo por que o Líder do Governo tem tanta pressa.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, aproveitando as palavras do Deputado Rui Falcão, não vejo por esse lado. Não vejo nenhuma dificuldade de nós colocarmos a base do Governo aqui para votar. Os deputados estariam à disposição na terça, na quarta e na quinta, principalmente nesse final de ano que todos preferem trabalhar, ainda que seja de uma forma intensa, mas concluir os trabalhos no dia 17. O que tenho sentido é que estamos trabalhando aqui há quase três anos. Por dois anos V. Exa. foi o Líder do Governo. Neste ano V. Exa. é o Presidente da Casa e o Líder do Governo é o Deputado Vaz de Lima. Durante esses três anos conduzimos muito bem, dentro da ética, do equilíbrio, do acordo, do entendimento e do diálogo. Por que não vamos manter ainda durante esse final de ano esse diálogo? Tenho a certeza que nós, até o dia 17, teremos esse projeto aprovado. Quem sabe mais um ou dois, e também o Orçamento e as Contas do Governo.
Sr. Presidente, precisamos sentar e conversar - as Lideranças. O Governador José Serra sempre tem agradecido o trabalho da Assembleia Legislativa, pela colaboração durante todo esse período que ele vem ocupando o Governo do Estado - quase três anos. O meu entendimento então é questão de, neste final de tarde ainda, nós nos encontrarmos - Líder Vaz de Lima, o Deputado Jonas Donizette e outros tantos líderes -; quem sabe encontraremos um caminho para que sem nenhuma cicatriz, nenhuma sequela, possamos resolver todos esses problemas. E isso vai ser bom para quem? Para a Casa, para a população e para o Governo de São Paulo. Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de V. Exa. e quer dizer que não há a menor sombra de dúvida que o melhor é realmente pautar o projeto para que ele, eventualmente, receba emenda de plenário após a reunião do seminário. Esta Presidência quer deixar bem claro isso, sempre entendeu assim e continua entendendo assim. Exatamente por isso consultaria os Srs. Líderes presentes sobre a possibilidade de suspendermos a sessão por 15 ou 20 minutos para essa conversação que, como bem disse o Deputado Estevam Galvão, sempre deu resultado positivo, com respeito à oposição, atendendo os interesses do Governo e, sobretudo, os do povo de São Paulo.
Eu proporia então, se houver acordo, suspendermos a sessão por 15 ou 20 minutos, para buscarmos esse entendimento.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, apenas para acatar a proposta, dizendo que, por parte do PSDB, sua proposta é aceita, até porque o Deputado Vaz de Lima está praticamente adentrando ao local. Ele é uma pessoa fundamental, como Líder do Governo, para que possamos fazer uma boa e definitiva negociação sobre esse procedimento a ser adotado hoje.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, eu também aderiria à proposta de suspensão, mas antes era preciso saber se nós temos interlocutor aqui. Não sei se ele está presente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Ele já está próximo do plenário.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Estevam Galvão e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 5 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência comunica ao Plenário que tendo havido acordo de lideranças que vai permitir a votação do Projeto de lei 117/09, na semana que vem - razão pela qual havia sido convocada a sessão extraordinária de hoje -, fica desconvocada a sessão extraordinária convocada para 10 minutos após o término desta sessão.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças presentes no plenário, solicitamos o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, esta presidência, antes de levantar a sessão, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 06 minutos.
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