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07 DE DEZEMBRO DE 2012

173ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CARLOS GIANNAZI e EDSON FERRARINI

 

Secretário: EDSON FERRARINI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de professores de Filosofia da rede estadual de ensino, que participavam de encontro, nesta Casa, para consolidar a disciplina em todo o País. Acrescenta que a categoria pleiteia o ensino da matéria, bem como de Sociologia, no ensino fundamental. Informa que foram dois dias de debates. Comunica que a medida atende propósitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Parabeniza a mobilização.

 

002 - EDSON FERRARINI

Elogia a realização do 1º Encontro sobre Filosofia e Filósofos. Relata a sessão solene, desta manhã, pelo aniversário da Polícia Militar. Questiona o tratamento da mídia sobre a instituição. Lembra o papel do Judiciário e a demora para o julgamento de ações penais. Comunica que o Estado de São Paulo tem 197 mil presos e que 70% deles são reincidentes. Cita atribuições da Secretaria de Assuntos Penitenciários. Tece considerações sobre o sistema 190. Acrescenta que são registrados muitos trotes e pedidos de assistência social. Lembra mudanças na lei sobre a guarda de presídios. Elogia os novos comandantes da Polícia Militar. Recorda que 85 mil soldados tiveram os salários diminuídos, em processos que haviam ganho. Apela ao Governador sobre o caso. Combate a Procuradoria Geral do Estado sobre questões relativas à pensionistas da PM.

 

003 - Presidente CARLOS GIANNAZI

Convoca sessões solenes para o ano de 2013, nos dias: 01/02, às 20 horas, para "Comemorar o Vigésimo Aniversário da Associação dos Policiais Militares com Deficiência", a pedido do Deputado Rafael Silva; dia 04/02, às 10 horas, para "Comemorar os 50 anos da Imigração Coreana no Brasil", a requerimento do Deputado Beto Trícoli; dia 04/02, às 20 horas, para "Comemorar os 30 anos de Fundação do CAMP-Oeste, Centro de Assistência e Motivação de Pessoas", por solicitação do Deputado Luiz Carlos Gondim; e dia 15/02, às 20 horas, para "Comemorar o Dia das Filhas de Jó", a pedido do Deputado Fernando Capez.

 

004 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Faz convite para audiência pública, no dia 10/12, às 19 horas, nesta Casa, para discutir o PL 604/12, que privatiza área do Parque do Estado. Considera a matéria inconstitucional, tendo em vista o processo de tombamento em curso no Conselho Nacional do Patrimônio Histórico em São Paulo. Acrescenta que ambientalistas e entidades são contrários à medida. Justifica a posição contrária do PSOL ao projeto, por afetar a flora e fauna locais, em reserva de Mata Atlântica. Adianta que a medida favorece a especulação imobiliária, com a previsão da construção de centro de convenções e hotel no local. Manifesta-se contrário ao PL 650/12, que aliena para a venda centenas de imóveis públicos, incluindo o Ginásio do Ibirapuera, e espaços nos bairros de Pinheiros, Brooklin e Campo Belo. Cita a vinculação da matéria no âmbito das Parcerias Público-Privadas.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

007 - EDSON FERRARINI

Registra sua presença, em 06/12, em missa na Capelania da Polícia Militar, pelos 33 anos da União das Pensionistas da PM, presidida por Regina Célia. Faz retrospecto sobre atuação da ex-presidente da instituição, Hortência D'Asti, que precisava confirmar que estava viva e morava sozinha, com atestado assinado por duas pessoas, e passou por investigação. Recorda apelos feitos na gestão do Governador Mário Covas, que resultaram em mudanças no Estatuto da Caixa Beneficente da PM. Adita que foram evitados os constrangimentos anteriores e que, agora, apenas a assinatura basta. Recorda projeto sobre a concessão do ALE - Adicional por Local de Exercício.

 

008 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Faz relatos sobre a homofobia. Cita denúncias sobre a agressão contra André Baliera, estudante de Direito, em avenida desta Capital. Lembra que ainda não foi deliberado projeto federal que caracteriza a homofobia como crime. Recorda projetos contra o racismo e agressão às mulheres. Informa que Bruno Portieri e Diego Souza, agressores de André, respondem a processo. Enfatiza penalidades relativas ao tema. Louva a coragem e a luta de André. Cita debates sobre o tema na sociedade. Lamenta as mais de 300 mortes em razão da orientação sexual. Comunica que muitas pessoas são vítimas, também, de violência simbólica e psicológica. Acrescenta que encaminharia o caso para a Comissão de Direitos Humanos deste Legislativo.

 

010 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

011 - Presidente EDSON FERRARINI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/12, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, dia 10/12, às 10 horas, para "Homenagear a Marinha do Brasil e seu Patrono, Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marques de Tamandaré e Comemorar o Dia do Marinheiro". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão, o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de entrarmos na lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, esta Presidência registra a honrosa presença dos professores e professoras de filosofia, filósofos, filósofas, da rede estadual de ensino, que estão aqui hoje na Assembleia Legislativa, participando do primeiro encontro da Profesp, que é justamente para discutir as questões pertinentes a essa área, a consolidação da disciplina de filosofia, que agora é obrigatória em todo território nacional na área do ensino médio, nas escolas públicas e privadas, e ao mesmo tempo organizando o movimento para a implantação da disciplina de filosofia no ensino fundamental. São dois dias de debates, de seminário, justamente para organizar os professores e também consolidar já essa conquista, que foi inscrita na LDB, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no seu art. 33, tornando, enfim, a filosofia juntamente com a sociologia, disciplinas obrigatórias do currículo escolar. É uma honra poder recebê-los aqui na Assembleia Legislativa e parabéns pela mobilização; contem com o apoio dos 94 Deputados desta Casa.

Dando inicio à lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero saudar os participantes do primeiro encontro de professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo, participando desse congresso aqui na Assembleia Legislativa, presidido pelo nobre Deputado Carlos Giannazi.

Sr. Presidente, hoje cedo eu presidi uma sessão solene em comemoração aos 181 anos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, solicitada por mim; esteve presente o Deputado Barros Munhoz; foi hoje cedo, neste plenário. As galerias estavam todas lotadas. Presentes, também, o Comandante Geral, o Coronel Meira, o sub-Comandante Coronel Leônidas, enfim, todos os Coronéis aqui estavam.

Tivemos a oportunidade de demonstrar - a sociedade, o povo de São Paulo - toda a solidariedade à Polícia Militar de Estado de São Paulo, pelos seus 181 anos de trabalhos realizados. Já comentamos que tudo o que acontece na área de segurança, a imprensa coloca nas costas da Polícia Militar. É um equívoco, uma injustiça, um engano, uma desinformação. A Polícia atua nas consequências e não na causa da criminalidade, mas também se esquece que o Poder Judiciário faz parte da segurança pública do Estado.

O Poder Judiciário tem dificuldades materiais, dificuldades de pessoal. Um homicídio, para ser julgado, em São Paulo e no Brasil, leva 60 meses, cinco anos. Com a morosidade, a justiça perde sua eficácia, porque a pena tem que ser aplicada imediatamente. Quando a pena é aplicada, o delinquenteesqueceu de tudo o que fez. Não podemos esquecer do sistema penitenciário. Nesse momento São Paulo tem 197 mil presos. No presídio, a Polícia Militar chega até a porta, não pode penetrar um palmo ali dentro. Ali é competência da Secretaria de Assuntos Penitenciários. Mostrávamos que 70% dos presos voltam para o crime novamente; são reincidentes.

Então se você, imprensa, quiser falar sobre segurança, fale da Polícia Militar, dos seus 100 mil homens, comente sobre os 150 mil telefonemas por dia para o 190, mas comente também que desses 150 mil chamados 20% geram ocorrência policial. O resto é trote, assistência social. A Polícia Militar leva preso ao hospital todos os dias; leva preso ao fórum. Deveria haver uma equipe na Secretaria de Assuntos Penitenciários para fazer isso; haveria 800 soldados a mais atendendo a população. Antes os soldados faziam a guarda da muralha, e nós tiramos isto e passamos para a Secretaria de Assuntos Penitenciários. Colocamos nas ruas mais quatro mil soldados que cuidavam das muralhas dentro dos presídios. A Secretaria de Assuntos Penitenciários tem agentes muito competentes, que devidamente treinados podem exercer essas outras funções. Por que não verificam a razão da reincidência de 70 por cento? O que se pode fazer para recuperar esses presos?

Hoje pude presidir a sessão solene de comemoração dos 181 anos da Polícia Militar. Comentei com os companheiros que desde que entrei na Polícia essa injustiça é sempre feita; a imprensa não vai atrás do problema, não vai ao Poder Judiciário saber quantos inquéritos estão parados, por que o Poder Judiciário é tão lento. E não vai ver por que dentro dos serviços da Secretaria de Assuntos Penitenciários a reincidência é tão grande, por que não se recupera ninguém. Eles vão sair de lá e vão voltar para o crime aqui em convívio com a sociedade. Falam tanto em internação compulsória, o preso está lá interno!

Por que não se busca no Estado um trabalho de recuperação de alcoólatras, de drogados? Tudo isso precisa ser feito. Mas, não, a Imprensa está acostumada: vamos falar mal só da Polícia Militar. E a Polícia Militar é a melhor do Brasil, e a Polícia Civil é a melhor do Brasil. A função do Secretário da Segurança Pública é unir as duas polícias. Tomara que o Dr. Grella consiga essa tarefa.

Estava presente o Coronel Meira, o novo Comandante-Geral, brilhante, com muito entusiasmo, um homem acostumado com a atividade-fim da polícia. Em Bauru também fez alguns trabalhos muito interessantes com os jovens e adolescentes. Tudo isso nós pudemos destacar.

Também o Coronel Leônidas fez um grande trabalho em São José dos Campos, comandando o CTI da região. Por tudo isso, a expectativa da população é que a sua polícia vai continuar trabalhando.

Mas não deixamos de lembrar que 85 mil soldados tiveram seu salário diminuído, pela maneira de recalcular a sexta-parte e o quinquênio. O Governador tem que corrigir o mais rápido possível, porque está gerando uma insatisfação muito grande e, ainda mais, o desrespeito que está a caminho, com relação às pensionistas.

Está em andamento na Procuradoria Geral do Estado um trabalho de descredenciamento dessas moças, dessas filhas que estão completando 21 anos de idade. Vai ser mais um desrespeito ao integrante da Polícia Militar, àquela cujo marido já está lá no céu, junto de Deus, mas o sustento de sua filha provavelmente será cortado pela Procuradoria Geral do Estado. Esse assunto vai ser muito mais estudado por mim. Voltarei ao tema. Vamos cobrar do Procurador do Estado e do Governador do Estado, para que não progrida essa maldade, mais uma maldade contra a Polícia Militar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r" do Regimento Interno, atendendo solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 1º de fevereiro de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 20º aniversário da fundação da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo.

Nos mesmos termos regimentais, atendendo solicitação do nobre Beto Trícoli, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2013, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos de Imigração Coreana no Brasil.

Nos mesmos termos regimentais, atendendo solicitação do nobre Luiz Carlos Gondim, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 30 anos de fundação do CAMP Oeste - Centro de Assistência e Motivação de Pessoas.

Nos mesmos termos regimentais, atendendo solicitação do nobre Fernando Capez, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os Dia das Filhas de .

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O Sr. Presidente - Edson Ferrarini - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp, primeiramente, gostaria de reforçar o convite para a audiência pública que vamos realizar no próximo dia 10, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário José Bonifácio, para discutir o Projeto de lei nº 604/2012, do Executivo Estadual, que, na prática, vai privatizar uma área do Parque do Estado.

No lugar dessa área, haverá a construção de um centro de convenções e de um hotel. Em nossa opinião, esse projeto de lei é inconstitucional porque essa área está sendo analisada pelo Conselho Nacional do Patrimônio Histórico e Ambiental do Estado de São Paulo para ser tombada. Sem contar ainda que é uma área que tem Mata Atlântica, de amortecimento da fauna e da flora. Nessa área, temos as nascentes do Rio Ipiranga.

Todos os ambientalistas, todas as entidades que militam nessa área, a população que mora ao redor, os servidores da Secretaria da Agricultura são totalmente contra. Já há um amplo movimento na sociedade, que se coloca contra esse verdadeiro crime ambiental que será praticado pelo Governador Geraldo Alckmin, caso esse projeto nefasto e danoso seja aprovado na Assembleia Legislativa.

De antemão, já manifesto o voto contrário do PSOL e tudo faremos para obstruir, para que esse projeto não entre em processo de votação. Estamos lutando nessa área ambiental, o mundo inteiro pauta a questão ambiental e o Governador Geraldo Alckmin vai na contramão da luta em defesa do meio ambiente, principalmente numa região em que temos ainda Mata Atlântica. Na região, fica o Jardim Zoológico, o Jardim Botânico. Mesmo assim, o Governador insiste em beneficiar a especulação imobiliária em detrimento do meio ambiente e das poucas áreas verdes que temos em São Paulo.

Por isso é que essa audiência pública é muito importante; é uma forma de resistência; vai organizar o movimento da sociedade, juntamente com os deputados comprometidos com essa causa. Convido a todos para a audiência. Você, telespectador que está nos assistindo, venha participar desse movimento em defesa das fontes do Ipiranga, em defesa do Parque do Ipiranga, que será entregue para a iniciativa privada. No lugar do parque, teremos um centro de convenções e um hotel.

É importante que tenhamos hotéis e centros de convenções na Cidade de São Paulo, mas a construção não tem que ser feita necessariamente nessa área que está sendo analisada pelo patrimônio histórico e ambiental do nosso Estado e poderá ser tombada a qualquer momento, pelo seu valor histórico e ambiental.

Gostaria também de mostrar a nossa preocupação em relação a outro projeto de lei, nessa linha de privatização: o PL nº 650/2012, também do Governador, que vai autorizar a venda de mais de 500 imóveis públicos do Estado de São Paulo. Mais de 400 são aqui da Capital, entre eles o terreno em que está sediado o Ginásio do Ibirapuera. Se este Projeto nº 650 for aprovado, poderemos ter a privatização do Ginásio do Ibirapuera, que é um bem do Estado de São Paulo construído com o dinheiro de todos os contribuintes. E o Governador, na sua sanha privatizante, vai transferir este espaço público para a Secretaria da Fazenda, autorizando a venda ou a privatização desse espaço, como também de outros, numa região extremamente valorizada, como é o prédio da Cetesb, Região de Pinheiros, que também entra nessa lista. A Prefeitura está colocando em curso a segunda parte da Operação Água Espraiada. São muitos os imóveis situados nas regiões de Brooklin, Campo Belo e Avenida Água Espraiada - conhecida como Roberto Marinho. Com isso, esses imóveis serão, com certeza, entregues também para a especulação imobiliária.

É muito grave a situação. Nós, do PSOL, já estamos nos mobilizando na Assembleia Legislativa, inclusive a população, para fazer uma verdadeira guerrilha contra a entrega do patrimônio público. É o que o Governador está patrocinando no final do ano de 2012 e no apagar das luzes. É um patrimônio público construído com o dinheiro da população. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, gostaria de registrar que tive a oportunidade de comparecer, ontem, à Capelania da Polícia Militar, participando de uma missa e de uma solenidade: a União das Pensionistas da Polícia Militar completou 33 anos. É uma entidade fundada pela Dona Hortência D’asti, uma lutadora que está já no céu. A Presidente atual é Célia Maria da Silva, que está presidindo a União das Pensionistas com a maior dignidade.

Tive a oportunidade de ser homenageado por algumas pensionistas. Veja como as coisas vão se modificando: alguns anos atrás a Dona Hortência D’asti era a Presidente. E todos os anos aconteciam indignidades com a pensionista da Polícia Militar: ela tinha de comprovar, primeiro, que estava viva. Até aí, tudo certo.

Ela tinha que levar o documento e renová-lo. Mas tinha que ter um atestado assinado por duas pessoas fosse ele um sargento, um delegado, um escrivão, qualquer pessoa da cidade atestando que ela estava sozinha porque o seu marido morreu. Chegou a haver caso até de investigação para saber se ela estava realmente sozinha. Se ela estivesse com o companheiro, estivesse morando com alguém ou tivesse saído com alguém, caracterizava que não estava mais sozinha e ela perdia.

Eu tive a oportunidade de ir ao Palácio dos Bandeirantes com a dona Hortência. Você pensionista, que este ano renovou apenas com a sua assinatura, saiba que fui com a dona Hortência ao governador, todos os dias. O Governador Mario Covas dizia: “Já sei, Ferrarini, Você quer aquele negócio das pensionistas?” Eu dizia: “É”.

O Regimento Interno da Caixa Beneficente exigia isso. O regimento tinha mais de 50 anos e nós pudemos mudar. Eu mudei o Estatuto da Caixa Beneficente. O Governador Mário Covas me ofereceu a mudança e, hoje, você pensionista, que está aí e alegava a honradez do seu sobrenome, a honradez daquele que morreu em serviço, aquele que deu a sua vida pela sociedade, era merecedor de todo respeito. Então a pensionista não precisa mais ter testemunhas.

Às vezes, era uma pensionista que reclamava que na hora de pedir a assinatura recebia algum assédio, algum gracejo, e acabamos com isso. Eu tive que mudar o Regimento Interno. Lá estava o Coronel Cangerana, atual superintendente da Caixa Beneficente, um homem brilhante, amigo das pensionistas, aquele que está lá para atender a pensionista. Às vezes, a pensionista me procura por achar acha que o que está recebendo não está certo, então eu a encaminho ao Coronel Cangerana. Ele analisa toda a situação do seu marido, do seu filho, se está sendo dividido entre mãe e filhas, para saber se o que ela está recebendo está justo ou não.

Eu mudei o Regimento da Caixa Beneficente. Tenho o orgulho de dizer que fui eu que mudei porque a dona Hortência ia ao meu lado. Ontem, havia 400 pessoas e falei: “Levante a mão aquela que ainda pegava duas assinaturas”. Muitas levantaram a mão e, quando eu chegava perto, me davam um beijo e diziam: “Coronel, obrigada por isso que o senhor fez.”

A pensionista é merecedora de todo o respeito. Por isso é que vou agora acompanhar uma possibilidade porque está em andamento de que a filha, completando 21 anos de idade, perde a possibilidade de continuar recebendo o dinheiro que era de seu pai. Por isso, vamos ficar aqui muito atento.

Parabéns à união das pensionistas da Polícia Militar! Parabéns à Célia, que é a presidente, e as todas as pessoas que lá estavam como o Coronel Neves, o nosso querido Coronel Cangerana, ídolo das pensionistas pela maneira cavalheiresca e cortês com que a todos atende.

Eu tive a oportunidade de ver as pensionistas do Estado todo me dizendo: “Coronel Edson Ferrarini, Deus lhe pague. Não esqueço que hoje só a minha assinatura é suficiente.” Claro, é seu nome honrado. O seu nome de família já é uma firma reconhecida e um atestado. Você é pensionista da Polícia Militar. Quando incorporamos o ALE - Auxílio de Local de Exercício - foi para atender a pensionista porque ele era injusto com ela. Tudo isso nós fizemos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Edson Ferrarini, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria de abordar um assunto muito sério relativo à questão da homofobia aqui em nossa cidade, no estado e no Brasil.

Nós assistimos estarrecidos aqui, a denúncia em relação ao espancamento que vitimou o aluno da Faculdade de Direito, André Baliera. A notícia repercutiu em vários jornais, em vários órgãos de comunicação de massa, deixando a população perplexa com esse tipo de violência.

O estudante de Direito, André Baliera, estava passando pela Avenida Henrique Schaumann, aqui perto da Assembleia Legislativa, quando foi violentamente espancado por dois rapazes. É bom divulgarmos aqui, os nomes dessas pessoas homofóbicas, o Bruno Portieri e o Diego de Souza, que tiveram um comportamento extremamente homofóbico e espancaram o estudante André Baliera, homossexual assumido. Por não ter medo de assumir sua sexualidade e por ousar manifestar a sua sexualidade, foi duramente espancado.

Esse fato é muito grave, Sr. Presidente, e só reforça a nossa luta em defesa do projeto de lei, o PLC nº 122, ainda de 2006, que tramita no Congresso Nacional e dispõe sobre a criminalização da homofobia, um crime que deve ser considerado pela lei.

Nós temos que escrever na Constituição Federal que a homofobia tem que ser punida como um crime, assim como nós criminalizamos o racismo através da Constituição Estadual de 1988, e da Lei Federal do Racismo que aprovamos aqui na Assembleia Legislativa; também aprovamos, nos últimos anos, a Lei Maria da Penha que criminaliza a violência contra as mulheres. Agora nós temos que dar esse passado avante, aprovando o PLC 122 para criminalizar o comportamento homofóbico.

Os dois rapazes, Bruno Portieri e Diego de Souza, estão presos e respondendo o processo, Sr. Presidente.

Nós temos aqui na Assembleia Legislativa uma lei aprovada, de 2001, que criminaliza, do ponto administrativo, e pune qualquer pessoa que pratique ato homofóbico no Estado de São Paulo, mas ainda não é uma criminalização porque isso não é possível do ponto de vista da lei estadual. Mas uma pessoa que agredir outra por questão de sua orientação sexual pode ser punida e pode pagar multa; ou mesmo um estabelecimento comercial pode até ser fechado, pois pode ter a cassação do seu alvará de funcionamento por conta de homofobia. Essa é uma lei importante que foi aprovada aqui e já está em pleno vigor e acredito que esses dois rapazes, que tiveram um comportamento homofóbico, devam ser enquadrados nessa lei.

Quero aqui manifestar o nosso apoio e, sobretudo, a coragem e a luta de André Baliera que não escondeu o seu rosto, que está nos meios de comunicação de massa dizendo que é homossexual, que não tem medo de ousar em falar da sua opção sexual, fazendo esse debate público, chamando a atenção da população para os crimes homofóbicos que vêm ocorrendo não só em São Paulo, mas em todo o Brasil.

Hoje nós temos por ano mais de 300 pessoas sendo mortas violentamente por conta da sua orientação sexual. O Brasil é considerado um dos países mais homofóbicos do mundo e aqui em São Paulo, tanto no Estado como na Capital, temos muitos casos de espancamento, de mortes, de perseguições, de violência não só física, mas violência simbólica, violência psicológica contra a população LGBT.

Portanto, manifestamos nosso apoio ao André Baliera, que está fazendo este grande enfrentamento, a sua contribuição está repercutindo na sociedade e nós vamos encaminhar este caso para a nossa Comissão de Direitos Humanos para que ela também ajude na apuração. É inconcebível que aqui ao lado da Assembleia Legislativa, a alguns quarteirões, uma pessoa seja espancada por conta da sua orientação sexual.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo entre as lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Marinha do Brasil na figura do seu patrono o Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marques de Tamandaré, e comemorar o dia do marinheiro solicitada pelo Deputado Fernando Capez.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.

 

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