07 DE DEZEMBRO DE 2012
173ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI e EDSON
FERRARINI
Secretário:
EDSON FERRARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de professores
de Filosofia da rede estadual de ensino, que participavam de encontro, nesta
Casa, para consolidar a disciplina em todo o País. Acrescenta que a categoria
pleiteia o ensino da matéria, bem como de Sociologia, no ensino fundamental.
Informa que foram dois dias de debates. Comunica que a medida atende propósitos
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Parabeniza a mobilização.
002 - EDSON FERRARINI
Elogia a realização do 1º Encontro sobre Filosofia e Filósofos. Relata a
sessão solene, desta manhã, pelo aniversário da Polícia Militar. Questiona o
tratamento da mídia sobre a instituição. Lembra o papel do Judiciário e a
demora para o julgamento de ações penais. Comunica que o Estado de São Paulo
tem 197 mil presos e que 70% deles são reincidentes. Cita atribuições da Secretaria
de Assuntos Penitenciários. Tece considerações sobre o sistema 190. Acrescenta
que são registrados muitos trotes e pedidos de assistência social. Lembra
mudanças na lei sobre a guarda de presídios. Elogia os novos comandantes da
Polícia Militar. Recorda que 85 mil soldados tiveram os salários diminuídos, em
processos que haviam ganho. Apela ao Governador sobre o caso. Combate a
Procuradoria Geral do Estado sobre questões relativas à pensionistas da PM.
003 - Presidente CARLOS GIANNAZI
Convoca sessões solenes para o ano de 2013, nos dias: 01/02, às 20 horas,
para "Comemorar o Vigésimo Aniversário da Associação dos Policiais
Militares com Deficiência", a pedido do Deputado Rafael Silva; dia 04/02,
às 10 horas, para "Comemorar os 50 anos da Imigração Coreana no
Brasil", a requerimento do Deputado Beto Trícoli; dia 04/02, às 20 horas,
para "Comemorar os 30 anos de Fundação do CAMP-Oeste, Centro de
Assistência e Motivação de Pessoas", por solicitação do Deputado Luiz
Carlos Gondim; e dia 15/02, às 20 horas, para "Comemorar o Dia das Filhas
de Jó", a pedido do Deputado Fernando Capez.
004 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
005 - CARLOS GIANNAZI
Faz convite para audiência pública, no dia 10/12, às 19 horas, nesta Casa,
para discutir o PL 604/12, que privatiza área do Parque do Estado. Considera a
matéria inconstitucional, tendo em vista o processo de tombamento em curso no
Conselho Nacional do Patrimônio Histórico em São Paulo. Acrescenta que
ambientalistas e entidades são contrários à medida. Justifica a posição
contrária do PSOL ao projeto, por afetar a flora e fauna locais, em reserva de
Mata Atlântica. Adianta que a medida favorece a especulação imobiliária, com a
previsão da construção de centro de convenções e hotel no local. Manifesta-se
contrário ao PL 650/12, que aliena para a venda centenas de imóveis públicos,
incluindo o Ginásio do Ibirapuera, e espaços nos bairros de Pinheiros, Brooklin
e Campo Belo. Cita a vinculação da matéria no âmbito das Parcerias
Público-Privadas.
006 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
007 - EDSON FERRARINI
Registra sua presença, em 06/12, em missa na Capelania da Polícia Militar,
pelos 33 anos da União das Pensionistas da PM, presidida por Regina Célia. Faz
retrospecto sobre atuação da ex-presidente da instituição, Hortência D'Asti,
que precisava confirmar que estava viva e morava sozinha, com atestado assinado
por duas pessoas, e passou por investigação. Recorda apelos feitos na gestão do
Governador Mário Covas, que resultaram em mudanças no Estatuto da Caixa Beneficente
da PM. Adita que foram evitados os constrangimentos anteriores e que, agora,
apenas a assinatura basta. Recorda projeto sobre a concessão do ALE - Adicional
por Local de Exercício.
008 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
009 - CARLOS GIANNAZI
Faz relatos sobre a homofobia. Cita denúncias sobre a agressão contra
André Baliera, estudante de Direito, em avenida desta Capital. Lembra que ainda
não foi deliberado projeto federal que caracteriza a homofobia como crime.
Recorda projetos contra o racismo e agressão às mulheres. Informa que Bruno
Portieri e Diego Souza, agressores de André, respondem a processo. Enfatiza
penalidades relativas ao tema. Louva a coragem e a luta de André. Cita debates
sobre o tema na sociedade. Lamenta as mais de 300 mortes em razão da orientação
sexual. Comunica que muitas pessoas são vítimas, também, de violência simbólica
e psicológica. Acrescenta que encaminharia o caso para a Comissão de Direitos
Humanos deste Legislativo.
010 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
011 - Presidente EDSON FERRARINI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
10/12, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão
solene, dia 10/12, às 10 horas, para "Homenagear a Marinha do Brasil e seu
Patrono, Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marques de Tamandaré e Comemorar o
Dia do Marinheiro". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão, o Sr. Carlos Giannazi.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, antes de entrarmos na lista de oradores inscritos
no Pequeno Expediente, esta Presidência registra a honrosa presença dos
professores e professoras de filosofia, filósofos, filósofas, da rede estadual
de ensino, que estão aqui hoje na Assembleia Legislativa, participando do
primeiro encontro da Profesp, que é justamente para
discutir as questões pertinentes a essa área, a consolidação da disciplina de
filosofia, que agora é obrigatória em todo território nacional na área do
ensino médio, nas escolas públicas e privadas, e ao mesmo tempo organizando o
movimento para a implantação da disciplina de filosofia no ensino fundamental.
São dois dias de debates, de seminário, justamente para organizar os
professores e também consolidar já essa conquista, que foi inscrita na LDB, na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no seu art. 33, tornando,
enfim, a filosofia juntamente com a sociologia, disciplinas obrigatórias do
currículo escolar. É uma honra poder recebê-los aqui na Assembleia Legislativa
e parabéns pela mobilização; contem com o apoio dos 94 Deputados desta Casa.
Dando inicio à lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre
Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Barbosa. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Carlos Giannazi,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero saudar os participantes do primeiro
encontro de professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo,
participando desse congresso aqui na Assembleia
Legislativa, presidido pelo nobre Deputado Carlos Giannazi.
Sr.
Presidente, hoje cedo eu presidi uma sessão solene em comemoração aos 181 anos
da Polícia Militar do Estado de São Paulo, solicitada por mim; esteve presente
o Deputado Barros Munhoz; foi hoje cedo, neste plenário. As galerias estavam
todas lotadas. Presentes, também, o Comandante Geral, o Coronel Meira, o
sub-Comandante Coronel Leônidas, enfim, todos os Coronéis aqui estavam.
Tivemos a oportunidade
de demonstrar - a sociedade, o povo de São Paulo - toda a solidariedade à
Polícia Militar de Estado de São Paulo, pelos seus 181 anos de trabalhos
realizados. Já comentamos que tudo o que acontece na área de segurança, a
imprensa coloca nas costas da Polícia Militar. É um equívoco, uma injustiça, um
engano, uma desinformação. A Polícia atua nas consequências
e não na causa da criminalidade, mas também se esquece que o Poder Judiciário
faz parte da segurança pública do Estado.
O Poder Judiciário tem
dificuldades materiais, dificuldades de pessoal. Um homicídio, para ser
julgado,
Então se você,
imprensa, quiser falar sobre segurança, fale da Polícia Militar, dos seus 100
mil homens, comente sobre os 150 mil telefonemas por dia para o 190, mas
comente também que desses 150 mil chamados só 20%
geram ocorrência policial. O resto é trote, assistência social. A Polícia
Militar leva preso ao hospital todos os dias; leva preso ao fórum. Deveria
haver uma equipe na Secretaria de Assuntos Penitenciários para fazer isso;
haveria 800 soldados a mais atendendo a população. Antes os soldados faziam a
guarda da muralha, e nós tiramos isto e passamos para a Secretaria de Assuntos
Penitenciários. Colocamos nas ruas mais quatro mil soldados que cuidavam das
muralhas dentro dos presídios. A Secretaria de Assuntos Penitenciários tem
agentes muito competentes, que devidamente treinados podem exercer essas outras
funções. Por que não verificam a razão da reincidência de 70 por cento? O que
se pode fazer para recuperar esses presos?
Hoje pude presidir a
sessão solene de comemoração dos 181 anos da Polícia Militar. Comentei com os
companheiros que desde que entrei na Polícia essa injustiça é sempre feita; a
imprensa não vai atrás do problema, não vai ao Poder Judiciário saber quantos
inquéritos estão parados, por que o Poder Judiciário é tão lento. E não vai ver
por que dentro dos serviços da Secretaria de Assuntos Penitenciários a
reincidência é tão grande, por que não se recupera ninguém. Eles vão sair de lá
e vão voltar para o crime aqui em convívio com a sociedade. Falam tanto em
internação compulsória, o preso está lá interno!
Por que não se busca no
Estado um trabalho de recuperação de alcoólatras, de drogados? Tudo isso
precisa ser feito. Mas, não, a Imprensa está acostumada: vamos falar mal só da
Polícia Militar. E a Polícia Militar é a melhor do Brasil, e a Polícia Civil é
a melhor do Brasil. A função do Secretário da Segurança Pública é unir as duas
polícias. Tomara que o Dr. Grella consiga essa
tarefa.
Estava presente o
Coronel Meira, o novo Comandante-Geral, brilhante, com muito entusiasmo, um
homem acostumado com a atividade-fim da polícia. Em Bauru também fez alguns
trabalhos muito interessantes com os jovens e adolescentes. Tudo isso nós
pudemos destacar.
Também o Coronel
Leônidas fez um grande trabalho
Mas não deixamos de
lembrar que 85 mil soldados tiveram seu salário diminuído, pela maneira de
recalcular a sexta-parte e o quinquênio. O Governador
tem que corrigir o mais rápido possível, porque está gerando uma insatisfação
muito grande e, ainda mais, o desrespeito que está a caminho, com relação às
pensionistas.
Está em andamento na
Procuradoria Geral do Estado um trabalho de descredenciamento dessas moças,
dessas filhas que estão completando 21 anos de idade. Vai ser mais um
desrespeito ao integrante da Polícia Militar, àquela cujo marido já está lá no
céu, junto de Deus, mas o sustento de sua filha provavelmente será cortado pela
Procuradoria Geral do Estado. Esse assunto vai ser muito mais estudado por mim.
Voltarei ao tema. Vamos cobrar do Procurador do Estado e do Governador do
Estado, para que não progrida essa maldade, mais uma maldade contra a Polícia
Militar. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r" do
Regimento Interno, atendendo solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, esta
Presidência convoca V.Exas. para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 1º de fevereiro de 2013, às 20 horas,
com a finalidade de comemorar o 20º aniversário da fundação da Associação dos
Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo.
Nos mesmos termos
regimentais, atendendo solicitação do nobre Beto Trícoli,
esta Presidência convoca V.Exas. para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2013, às 10 horas,
com a finalidade de comemorar os 50 anos de Imigração Coreana no Brasil.
Nos mesmos termos
regimentais, atendendo solicitação do nobre Luiz Carlos Gondim,
esta Presidência convoca V.Exas. para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2013, às 20 horas,
com a finalidade de comemorar os 30 anos de fundação do CAMP Oeste - Centro de
Assistência e Motivação de Pessoas.
Nos mesmos termos
regimentais, atendendo solicitação do nobre Fernando Capez,
esta Presidência convoca V.Exas. para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2013, às 20 horas,
com a finalidade de comemorar os Dia das Filhas de Jó.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O Sr. Presidente - Edson
Ferrarini - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp,
primeiramente, gostaria de reforçar o convite para a audiência pública que
vamos realizar no próximo dia 10, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário José
Bonifácio, para discutir o Projeto de lei nº 604/2012, do Executivo Estadual,
que, na prática, vai privatizar uma área do Parque do Estado.
No lugar dessa área,
haverá a construção de um centro de convenções e de um hotel. Em nossa opinião,
esse projeto de lei é inconstitucional porque essa área está sendo analisada
pelo Conselho Nacional do Patrimônio Histórico e Ambiental do Estado de São
Paulo para ser tombada. Sem contar ainda que é uma
área que tem Mata Atlântica, de amortecimento da fauna e da flora. Nessa área,
temos as nascentes do Rio Ipiranga.
Todos os
ambientalistas, todas as entidades que militam nessa área, a população que mora
ao redor, os servidores da Secretaria da Agricultura são totalmente contra. Já
há um amplo movimento na sociedade, que se coloca contra esse verdadeiro crime
ambiental que será praticado pelo Governador Geraldo Alckmin, caso esse projeto
nefasto e danoso seja aprovado na Assembleia
Legislativa.
De antemão, já manifesto
o voto contrário do PSOL e tudo faremos para obstruir,
para que esse projeto não entre em processo de votação. Estamos lutando nessa
área ambiental, o mundo inteiro pauta a questão ambiental e o Governador
Geraldo Alckmin vai na contramão da luta em defesa do
meio ambiente, principalmente numa região em que temos ainda Mata Atlântica. Na
região, fica o Jardim Zoológico, o Jardim Botânico. Mesmo assim, o Governador
insiste em beneficiar a especulação imobiliária em detrimento do meio ambiente
e das poucas áreas verdes que temos
Por isso é que essa
audiência pública é muito importante; é uma forma de resistência; vai organizar
o movimento da sociedade, juntamente com os deputados comprometidos com essa
causa. Convido a todos para a audiência. Você, telespectador que está nos
assistindo, venha participar desse movimento em defesa das fontes do Ipiranga,
em defesa do Parque do Ipiranga, que será entregue para a iniciativa privada.
No lugar do parque, teremos um centro de convenções e um hotel.
É importante que
tenhamos hotéis e centros de convenções na Cidade de São Paulo, mas a
construção não tem que ser feita necessariamente nessa área que está sendo
analisada pelo patrimônio histórico e ambiental do nosso Estado e poderá ser
tombada a qualquer momento, pelo seu valor histórico e ambiental.
Gostaria também de
mostrar a nossa preocupação em relação a outro projeto de lei, nessa linha de
privatização: o PL nº 650/2012, também do Governador, que vai autorizar a venda
de mais de 500 imóveis públicos do Estado de São Paulo. Mais de 400 são aqui da
Capital, entre eles o terreno em que está sediado o Ginásio do Ibirapuera. Se
este Projeto nº 650 for aprovado, poderemos ter a privatização do Ginásio do
Ibirapuera, que é um bem do Estado de São Paulo construído com o dinheiro de
todos os contribuintes. E o Governador, na sua sanha privatizante, vai
transferir este espaço público para a Secretaria da Fazenda, autorizando a
venda ou a privatização desse espaço, como também de outros, numa região extremamente
valorizada, como é o prédio da Cetesb,
Região de Pinheiros, que também entra nessa lista. A Prefeitura está colocando
em curso a segunda parte da Operação Água Espraiada. São muitos
os imóveis situados nas regiões de Brooklin, Campo Belo e Avenida Água
Espraiada - conhecida como Roberto Marinho. Com isso, esses imóveis
serão, com certeza, entregues também para a especulação imobiliária.
É muito grave a
situação. Nós, do PSOL, já estamos nos mobilizando na Assembleia
Legislativa, inclusive a população, para fazer uma verdadeira guerrilha contra
a entrega do patrimônio público. É o que o Governador está patrocinando no
final do ano de 2012 e no apagar das luzes. É um patrimônio público construído
com o dinheiro da população. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, gostaria de registrar que tive a oportunidade de comparecer, ontem,
à Capelania da Polícia Militar, participando de uma
missa e de uma solenidade: a União das Pensionistas da Polícia Militar
completou 33 anos. É uma entidade fundada pela Dona Hortência D’asti, uma lutadora que está já no céu. A Presidente atual é
Célia Maria da Silva, que está presidindo a União das Pensionistas com a maior
dignidade.
Tive a oportunidade de
ser homenageado por algumas pensionistas. Veja como as coisas vão se
modificando: alguns anos atrás a Dona Hortência D’asti
era a Presidente. E todos os anos aconteciam indignidades com a pensionista da
Polícia Militar: ela tinha de comprovar, primeiro, que estava viva. Até aí,
tudo certo.
Ela tinha que levar o
documento e renová-lo. Mas tinha que ter um atestado assinado por duas pessoas
fosse ele um sargento, um delegado, um escrivão, qualquer pessoa da cidade
atestando que ela estava sozinha porque o seu marido morreu. Chegou a haver
caso até de investigação para saber se ela estava realmente sozinha. Se ela
estivesse com o companheiro, estivesse morando com alguém ou tivesse saído com
alguém, caracterizava que não estava mais sozinha e ela perdia.
Eu tive a oportunidade
de ir ao Palácio dos Bandeirantes com a dona Hortência. Você pensionista, que
este ano renovou apenas com a sua assinatura, saiba que fui com a dona
Hortência ao governador, todos os dias. O Governador Mario Covas dizia: “Já
sei, Ferrarini, Você quer aquele negócio das pensionistas?” Eu dizia: “É”.
O Regimento Interno da
Caixa Beneficente exigia isso. O regimento tinha mais de 50 anos e nós pudemos
mudar. Eu mudei o Estatuto da Caixa Beneficente. O Governador Mário Covas me
ofereceu a mudança e, hoje, você pensionista, que está aí e alegava a honradez
do seu sobrenome, a honradez daquele que morreu em serviço, aquele que deu a
sua vida pela sociedade, era merecedor de todo respeito. Então a pensionista
não precisa mais ter testemunhas.
Às vezes, era uma
pensionista que reclamava que na hora de pedir a assinatura recebia algum
assédio, algum gracejo, e acabamos com isso. Eu tive que mudar o Regimento
Interno. Lá estava o Coronel Cangerana, atual superintendente
da Caixa Beneficente, um homem brilhante, amigo das pensionistas, aquele que
está lá para atender a pensionista. Às vezes, a pensionista me procura por
achar acha que o que está recebendo não está certo, então eu a encaminho ao Coronel
Cangerana. Ele analisa toda a situação do seu marido,
do seu filho, se está sendo dividido entre mãe e filhas, para saber se o que
ela está recebendo está justo ou não.
Eu mudei o Regimento da
Caixa Beneficente. Tenho o orgulho de dizer que fui eu que mudei porque a dona
Hortência ia ao meu lado. Ontem, havia 400 pessoas e falei: “Levante a mão aquela
que ainda pegava duas assinaturas”. Muitas levantaram a mão e, quando eu
chegava perto, me davam um beijo e diziam: “Coronel, obrigada por isso que o
senhor fez.”
A pensionista é
merecedora de todo o respeito. Por isso é que vou agora acompanhar uma
possibilidade porque está em andamento de que a filha, completando 21 anos de
idade, perde a possibilidade de continuar recebendo o dinheiro que era de seu
pai. Por isso, vamos ficar aqui muito atento.
Parabéns à união das
pensionistas da Polícia Militar! Parabéns à Célia, que é a presidente, e as
todas as pessoas que lá estavam como o Coronel Neves,
o nosso querido Coronel Cangerana, ídolo das
pensionistas pela maneira cavalheiresca e cortês com que a todos atende.
Eu tive a oportunidade
de ver as pensionistas do Estado todo me dizendo: “Coronel Edson Ferrarini,
Deus lhe pague. Não esqueço que hoje só a minha assinatura é suficiente.”
Claro, é seu nome honrado. O seu nome de família já é uma firma reconhecida e
um atestado. Você é pensionista da Polícia Militar. Quando incorporamos o ALE -
Auxílio de Local de Exercício - foi para atender a pensionista porque ele era
injusto com ela. Tudo isso nós fizemos.
*
* *
- Assume a Presidência
o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado
Edson Ferrarini, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente e
telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria de
abordar um assunto muito sério relativo à questão da homofobia aqui em nossa
cidade, no estado e no Brasil.
Nós assistimos estarrecidos aqui, a denúncia em relação
ao espancamento que vitimou o aluno da Faculdade de Direito, André Baliera. A notícia repercutiu em vários jornais, em vários
órgãos de comunicação de massa, deixando a população perplexa com esse tipo de
violência.
O estudante de Direito, André Baliera,
estava passando pela Avenida Henrique Schaumann, aqui
perto da Assembleia Legislativa, quando foi violentamente espancado por dois
rapazes. É bom divulgarmos aqui, os nomes dessas pessoas homofóbicas,
o Bruno Portieri e o Diego de Souza, que tiveram um
comportamento extremamente homofóbico e espancaram o estudante André Baliera,
homossexual assumido. Por não ter medo de assumir sua sexualidade e por ousar
manifestar a sua sexualidade, foi duramente espancado.
Esse fato é muito grave, Sr.
Presidente, e só reforça a nossa luta em defesa do projeto de lei, o PLC nº
122, ainda de 2006, que tramita no Congresso Nacional e dispõe sobre a
criminalização da homofobia, um crime que deve ser considerado pela lei.
Nós temos que escrever na Constituição Federal que a
homofobia tem que ser punida como um crime, assim como nós criminalizamos o
racismo através da Constituição Estadual de 1988, e da Lei Federal do Racismo
que aprovamos aqui na Assembleia Legislativa; também aprovamos, nos últimos
anos, a Lei Maria da Penha que criminaliza a violência contra as mulheres.
Agora nós temos que dar esse passado avante, aprovando o PLC 122 para
criminalizar o comportamento homofóbico.
Os dois rapazes, Bruno Portieri
e Diego de Souza, estão presos e respondendo o processo, Sr.
Presidente.
Nós temos aqui na Assembleia Legislativa uma lei
aprovada, de 2001, que criminaliza, do ponto administrativo, e pune qualquer
pessoa que pratique ato homofóbico no Estado de São
Paulo, mas ainda não é uma criminalização porque isso não é possível do ponto
de vista da lei estadual. Mas uma pessoa que agredir outra por questão de sua
orientação sexual pode ser punida e pode pagar multa; ou mesmo um
estabelecimento comercial pode até ser fechado, pois pode ter a cassação do seu
alvará de funcionamento por conta de homofobia. Essa é uma lei importante que
foi aprovada aqui e já está em pleno vigor e acredito
que esses dois rapazes, que tiveram um comportamento homofóbico,
devam ser enquadrados nessa lei.
Quero aqui manifestar o nosso apoio e, sobretudo, a
coragem e a luta de André Baliera que não escondeu o
seu rosto, que está nos meios de comunicação de massa dizendo que é
homossexual, que não tem medo de ousar em falar da sua opção sexual, fazendo
esse debate público, chamando a atenção da população para os crimes homofóbicos que vêm ocorrendo não só
Hoje nós temos por ano mais de 300 pessoas sendo
mortas violentamente por conta da sua orientação sexual. O Brasil é considerado
um dos países mais homofóbicos do mundo e aqui
Portanto, manifestamos
nosso apoio ao André Baliera, que está fazendo este
grande enfrentamento, a sua contribuição está repercutindo na sociedade e nós
vamos encaminhar este caso para a nossa Comissão de Direitos Humanos para que
ela também ajude na apuração. É inconcebível que aqui ao lado da Assembleia Legislativa, a alguns quarteirões, uma pessoa
seja espancada por conta da sua orientação sexual.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento da
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB
- O pedido de V. Exa. é
regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo entre as lideranças,
a Presidência convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia
lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas,
com a finalidade de prestar homenagem à Marinha do Brasil na figura do seu
patrono o Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marques de Tamandaré, e comemorar o
dia do marinheiro solicitada pelo Deputado Fernando Capez.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 21 minutos.
* * *