17 DE NOVEMBRO DE 2004

174ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO, SIDNEY BERALDO e RICARDO CASTILHO

 

Secretários: JOSÉ BITTENCOURT, GERALDO LOPES e UBIRATAN GUIMARÃES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 17/11/2004 - Sessão 174ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/SIDNEY BERALDO/RICARDO CASTILHO

 

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Unai, de Mogi das Cruzes.

 

002 - CONTE LOPES

Aborda casos de assalto a edifícios de classe média na Capital.

 

003 - VANDERLEI SIRAQUE

Critica a política de Segurança Pública do governo Alckmin. Lê notícia com denúncia de fechamento em finais de semana de delegacias de polícia no litoral norte do Estado.

 

004 - ANA MARTINS

Refere-se a visita feita por Comissão de Representação desta Casa ao reitor da USP para tratar do campus da USP da Zona Leste, cuja entrega está prevista para 2005.

 

005 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Saúda a Unesp de Ilha Solteira por evento que promoveu. Critica a Secretaria de Administração Penitenciária por seu fracasso em bloquear o uso de telefones celulares em presídios.

 

006 - JOSÉ  BITTENCOURT

Registra a disposição do Governo do Estado em instalar unidades da Fatec em Diadema e em Santo André.

 

007 - UBIRATAN GUIMARÃES

Expressa preocupação com os problemas de Segurança Pública no Estado. Lamenta caso de fazendeiro do Pontal do Paranapanema que teve de desistir de suas terras por alegadas pressões do MST.

 

008 - MÁRIO REALI

Critica o uso da Fatec como marketing eleitoral. Afirma que apresentou emendas aumentando a dotação de verbas para as Fatecs, uma vez que no Orçamento 2005 essa dotação foi reduzida, apesar de se ter aumentado o número de unidades.

 

009 - FAUSTO FIGUEIRA

Fala sobre a crise na área de saúde no Estado de São Paulo, em especial na Baixada Santista, onde há uma crise hospitalar em toda a região.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - PEDRO TOBIAS

Discorre sobre a situação dos hospitais públicos no Estado de São Paulo e destaca a construção de 18 unidades pelo atual governo. Critica o governo federal pela paralisação do programa de expansão das escolas técnicas (aparteado pelos Deputados Mario Reali e Enio Tatto).

 

011 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a visita do Sr. Medeiros, Vereador eleito da cidade de Santo André.

 

012 - SOUZA  SANTOS

Tece considerações sobre o papel dos parlamentares e diz de sua decepção pela não apreciação e votação dos projetos de autoria dos Deputados (aparteado pelos Deputados Luis Carlos Gondim e Vanderlei Siraque).

 

013 - PEDRO TOBIAS

Indigna-se com a imobilidade desta Casa, citando alguns PLs que estão há anos aguardando votação. Apela para que a oposição não obstrua os trabalhos.

 

014 - VANDERLEI SIRAQUE

Explica a posição da bancada do PT nesta Casa. Afirma que a bancada governista, maioria na Casa, é quem obstruiu os trabalhos, inclusive impedindo a instalação de CPIs (aparteado pelo Deputado Pedro Tobias).

 

015 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

016 - ARNALDO JARDIM

Pelo art. 82, refere-se à cerimônia de instalação ontem, em Piracicaba, do Pólo Nacional de Biocombustíveis.

 

017 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, refere-se a privilégios que seriam auferidos por usineiros. Fala sobre a influência do dinheiro nas campanhas eleitorais.

 

018 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, lamenta que fazendeiro tenha de deixar suas terras no Pontal do Paranapanema por pressões do MST, segundo o jornal "O Estado de S.Paulo" de hoje.

 

019 - Presidente SIDNEY BERALDO

Anuncia a visita dos Vereadores de Limeira Sebastião Donatelli, Miguel Lombardi e Eliseu Daniel, acompanhados pelo Deputado José Carlos Stangarlini.

 

020 - PEDRO TOBIAS

Pelo art. 82, apela aos líderes para a aprovação do projeto que cria 35 mil cargos no magistério estadual.

 

021 - Presidente SIDNEY BERALDO

Informa sobre a tramitação do projeto de criação de cargos do magistério.

 

022 - PEDRO TOBIAS

Para reclamação, pede união das bancadas para a votação do projeto de criação de cargos no magistério estadual.

 

023 - Presidente SIDNEY BERALDO

Responde ao Deputado.

 

024 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, comunica a realização do Congresso Estadual da Apeoesp, em Serra Negra, como também a sua participação no Encontro do Sintaema, que se realizará no próximo final de semana, onde o principal tema será a defesa da gestão pública no setor de saneamento.

 

ORDEM DO DIA

025 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara aprovado requerimento, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza, de constituição de Comissão de Representação para participar do seminário "Política Nacional de Desenvolvimento Urbano", dias 24 a 26/11, em Brasília - DF. Põe em votação e declara aprovado requerimento, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que propõe a alteração da ordem do dia. Põe em discussão o PLC 19/04.

 

026 - MARQUINHO TORTORELLO

Discute o PLC 19/04 (aparteado pelo Deputado Edson Ferrarini).

 

027 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

028 - RAFAEL SILVA

Discute o PLC 19/04.

 

029 - CAMPOS MACHADO

Discute o PLC 19/04 (aparteado pelos Deputados Orlando Morando e Ubiratan Guimarães).

 

030 - RAFAEL SILVA

Solicita verificação de presença.

 

031 - Presidente RICARDO CASTILHO

Acolhe o pedido e determina que proceda a verificação, que constata quorum regimental.

 

032 - CAMPOS MACHADO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

033 - Presidente RICARDO CASTILHO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/11, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE -MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da UNAI, Universidade Aberta à Integração, da cidade de Mogi das Cruzes, sob a responsabilidade da Sra. Sílvia Maria Costa. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham na tribuna da Assembléia e pela TV Assembléia, ontem comentávamos desta tribuna sobre o problema das pessoas da classe média e classe média alta, que abandonaram suas casas acreditando que teriam uma certa segurança morando em prédios de apartamentos.

Isso acabou. Verificamos que os bandidos hoje invadem prédios de apartamentos, dominam o prédio totalmente, ficam lá de quatro a cinco horas, roubam todos os moradores, colocam senhores, senhoras e crianças como reféns durante horas e depois vão embora.

Vemos um crescimento da criminalidade. Antigamente os mais idosos podiam até se sentar em bancos nas praças públicas. Hoje, não. A praça é dos vagabundos. Hoje, se a pessoa vai a um restaurante, num domingo à tarde ou à noite, é assaltada. Roubam tudo. Quer dizer, estamos entregando a nossa cidade para os bandidos.

Vejo o Governador do Estado Geraldo Alckmin, hoje, nos jornais, dizendo que vai comprar aparelhos de raios-x para impedir a entrada de telefones celulares nas cadeias. Ora, não adianta comprar aparelho de raios-x algum se infelizmente existe corrupção dentro da cadeia que facilita a entrada do telefone celular.

Aqueles bandidos que estão cumprindo pena não sentem o peso da lei, porque eles têm drogas, têm futebol, têm televisão, têm mulheres, e continuam fazendo a mesma coisa que faziam lá fora, dentro das cadeias, apoiados pelo sistema corrupto que aí está.

Não adianta o Governador dizer que vai mandar embora, pela “via rápida”. Fizemos uma CPI aqui, do sistema prisional. Temos centenas e até milhares de funcionários do sistema prisional sendo processados por facilitação de fuga que continuam no sistema. Ora, se a pessoa foi pega uma vez e foi processada porque ajudou bandidos a saírem da cadeia, evidentemente se essa pessoa ficar no sistema mais cinco a 10 anos - que é o tempo por que se arrasta o processo - ela vai ficar cinco a 10 anos colocando, cada vez mais, bandidos para fora das grades e ganhando cada vez mais dinheiro.

Está na hora de investirmos no homem. Não é um aparelho de raios-x que vai impedir a entrada de celular. Compraram um bloqueador de celular, não funcionou - eu falei que não funcionaria, e agora estão comprando um raios-x. Também não vai funcionar. Se o funcionário leva o celular para dentro do presídio, evidentemente, não vai passar pelo raios-x. São as facilidades do crime. A partir daí, a sociedade está sentindo cada vez mais na pele o domínio da criminalidade. Só percebemos coisas que se fazem contra a polícia ou o cidadão de bem. Não se faz nada de concreto contra o bandido.

Fizeram um projeto de desarmamento, do qual tenho falado todo dia nesta Casa: desarmaram os policiais, as pessoas de bem e os bandidos continuam armados. Não tenho fábrica de armas, não aconselho ninguém a andar armado, mas se a pessoa mora em um sítio em Mogi da Cruzes, o que impede essa pessoa de ter uma arma para se proteger, se ela precisar? Se ela for chamar a polícia, a polícia vai demorar a vir. Às vezes, uma hora, às vezes, duas. Se o cidadão acha que deve ter uma arma para se defender e a sua família, por que não pode tê-la, se a própria lei prevê que ele tem direito à legítima defesa? Se o Estado não dá essa proteção, temos de dar a esse homem condições de se defender.

É o que estamos enfrentando. O cidadão não pode ter uma arma para se defender no campo, em uma praia ou na cidade. Mas também não tem a polícia para defendê-lo. O cidadão não pode pagar um segurança para pôr em seu prédio de apartamento, porque não se dá mais porte de arma no Brasil. Assim, o segurança que está lá é um pseudo-segurança, porque está desarmado. Os bandidos chegam armados e dominam todo mundo.

É uma guerra de um lado só, porque só tem um lado armado. Dessa forma, os bandidos vão ganhar essa guerra eternamente. Sem contar o número de pessoas que estão perdendo a vida diariamente no nosso País pelas mãos de bandidos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, infelizmente não adianta o Governador pensar que comprando um aparelho de raios-x para detectar a entrada de celular em uma cadeia vai resolver o problema. O celular entra por qualquer lugar na cadeia, até nas quentinhas, que chegam aos milhares pelos caminhões, para alimentar os presos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, telespectadores da TV Assembléia. Mais uma vez, venho à tribuna desta Casa para reclamar da área da “insegurança pública”, do Governo Geraldo Alckmin.

É lamentável a falta de planejamento, a falta de uma estratégia para a segurança pública no Estado de São Paulo. Observamos, por meio dos meios de comunicação social, que o Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin, e o Secretário de Segurança Pública, Sr. Saulo de Castro, mostram muito discurso e pouca prática.

Não existe um planejamento adequado. Não é possível resolver o problema da segurança pública - aliás, nenhum problema da administração do Estado - sem que exista um plano, sem que a população interessada seja ouvida, sem que a Polícia Civil e a Polícia Militar tenham condições de trabalho, sem a existência de equipamentos adequados.

Vou citar o exemplo de uma vítima na cidade de São Sebastião, na praia de Boiçucanga. O DP demorou quatorze horas para registrar, um boletim de ocorrência. As irmãs Lenita, 22 anos, Lenice Isabel de Lima, 18 anos, e Larissa Cristina de Souza, 15 anos, foram ao 2º DP de Boiçucanga e encontraram as portas fechadas, em pleno feriado. Ligaram para o 190 da Polícia Militar, da Praia de Juqueí. O telefonema caiu em Pindamonhangaba, a cidade do Governador do Estado. A atendente pensou ser de Juqueri, do manicômio.

Vejam bem a desfaçatez com a população do Estado de São Paulo. A pessoa liga de Juqueí, litoral norte, e a ligação cai em Pindamonhangaba, a cidade do Governador do Estado, de onde ele nunca deveria ter saído. Deveria ter continuado em Pindamonhangaba. Talvez fosse ruim para Pindamonhangaba, mas seria bom para a segurança pública do Estado de São Paulo. Não é possível acontecer uma coisa desta: após uma agressão, fazer uma ligação para o 190, do litoral norte, cair em Pindamonhangaba e ficar 14 horas para fazer um boletim de ocorrência.

O litoral norte está sendo tomado pelos bandidos. O Prefeito de Caraguatatuba, que é do PSDB e elegeu seu sucessor, reclamou conosco do Governo do Estado e do Secretário de Segurança Pública, porque, agora seqüestradores também estão indo para a região do litoral norte, Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela. São seqüestros, assassinatos. Neste final de semana, assassinaram uma dentista na região de São Sebastião.

Para diminuir as estatísticas, Srs. Deputados, eles fecham os distritos policiais, porque assim a população não registra queixa. Quando é furto ou roubo de veículo, às vezes, a pessoa até registra para receber o seguro. Se é furto ou roubo de toca-fitas, ou roubo em casas, geralmente não fazem BO, porque a população não está disposta a ficar 14 horas em um distrito policial. Desta forma, eles dizem que as estatísticas diminuíram. Não é que tenham diminuído as estatísticas, mas sim o número de registros no litoral norte, porque a população não agüenta mais.

Além de tudo, ainda está ocorrendo tráfico de drogas naquela região. Não sei se vindo do Rio de Janeiro, através da BR-101.

Pelo amor de Deus, Sr. Governador e Sr. Secretário de Segurança Pública, é preciso haver um planejamento para a área, é preciso ajudar a Polícia Civil e a Polícia Militar para que tenham condições de trabalho.

Passo a ler o seguinte documento para que conste nos Anais da Casa:

 “Atendimento Precário nos DPs do litoral norte

Folha S. Paulo

-      Três dos quatro distritos policiais de São Sebastião, no centro, na Enseada e em Juqueí, fecham nos finais de semana e só funcionam das 8h às 18h;

-      Só fica aberto o de Boiçucanga, mas somente com um investigador - não há delegado, escrivão nem carro -, que faz plantão de um dia inteiro;

-      O DP de Boiçucanga, dada a precariedade, só registra casos mais simples. Uma vítima de assalto a mão armada durante a noite em Boracéia, na divisa com Bertioga, por exemplo, tem de se deslocar 60 km pela Rio-Santos, estrada de pista simples cheia de curvas e com neblina constante, para ir à seccional;

-      A cidade tem 62 mil habitantes, mas, em feriados prolongados e nas férias, o número triplica, engrossado por turistas de alta renda que ocupam os luxuosos hotéis e casas da costa sul, onde estão as badaladas Maresias, Camburi, Saí e Juqueí, justamente os principais alvos dos ladrões;

-      Segundo os CONSEGS, que vêm cobrando maior estrutura para a polícia, o número de policiais, tanto civis quanto militares, é insuficiente;

-      A falta de estrutura da polícia faz com que os próprios moradores paguem o conserto de viaturas e de computadores;

-      O presidente do Conseg de Maresias, Aldo Amadei, relatou que, em outubro, durante um feriado, ele conseguiu refeição para 40 PMs que vieram de outras cidades para reforçar o policiamento. "Eles ficaram durante três dias. Como não seria possível pagar toda a alimentação, falei com o prefeito, que pagou tudo", disse;

-      Segundo ele, na última quinta-feira, havia um carro de polícia com dois PMs para patrulhar toda a costa sul, que tem 65 km de extensão e é entrecortada por ruas sem asfalto e com iluminação precária;

-      Quem vive na cidade diz que a polícia não acompanha o crescimento da criminalidade. A DIG (Delegacia de Investigações Gerais) e a Dise (Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes) possuem, juntas, apenas seis investigadores;

-      As delegacias, que também fecham à noite e nos finais de semana, não têm cartório central e, por isso, não instauram inquéritos. As denúncias anônimas recebidas ficam armazenadas na secretária eletrônica;

-   O 4º DP, em Juqueí, não tem delegado, investigadores nem carro. Conta apenas com um escrivão. Se algum caso precisar da presença de um delegado, ele é deslocado de outra delegacia;

-   Outro problema que dificulta a investigação é que a cidade possui uma cadeia pública, ao lado do 1º DP. Com 68 vagas, está com cerca de 160 presos. Quando um detento é convocado para depor no fórum, um grupo de investigadores é deslocado para escoltá-lo;

-   Ao todo, além de cuidar de suas respectivas delegacias, os oito delegados da cidade se revezam no plantão da seccional nos finais de semana e à noite;

 

Vítima espera 14 horas para registrar B.0

-   Vítimas de agressão, três mulheres chegaram na tarde de domingo à fila de atendimento do 2º DP de Boiçucanga.  As irmãs Lenita, 22, e Lenice Isabel de Lima, 18, e sua amiga Larissa Cristina de Souza, 15, no entanto, encontraram a porta fechada;

-   Elas tiveram que esperar 14 horas depois que foram atacadas até conseguirem registrar um boletim de ocorrência;

-   Lenice, que foi agredida com um tapa no rosto por volta da 1h, contou que ligou de um orelhão quatro vezes para a PM, mas a ligação caía na central de operações da PM na cidade de Pindamonhangaba;

-   "A atendente não conhecia Juqueí.  Achava que eu estava falando sobre o Juqueri (clínica psiquiátrica)", disse;

-   Segundo Lenice, elas andaram durante 15 minutos até encontrarem dois policiais ambientais. Um deles ligou para a PM, que demorou cerca de 40 minutos para chegar;

-   Os policiais informaram que eu só poderia registrar o caso no 2º DP, em Boiçucanga, porque a delegacia de Juqueí estava fechada;

-   As três foram para Boiçucanga, mas o policial de plantão não estava lá no período da manhã.  Elas permaneceram na região e só à tarde foram atendidas;

 

PMs ficam sem telefone em São Sebastião

-   Há dois dias as linhas telefônicas de duas bases do 20º Batalhão da Polícia Militar, em São Sebastião, estão mudas e só recebem ligações;

-   O policial que precisar fazer um telefonema tem duas opções: o celular ou o orelhão;

-   O problema aconteceu no último feriado prolongado, quando a cidade, que possui 62 mil habitantes, recebeu um grande número de turistas;

-   A falta de telefone atinge o 3º Pelotão da 1ª Companhia, em Maresias, e a 1ª Companhia, em Itatinga, região que tem sido alvo de constantes operações policiais para reprimir a ação de traficantes;

-   Na sede do batalhão, no centro, das três linhas telefônicas, duas já estão cortadas;

 

Praias mais famosas são principais alvos

Folha S. Paulo

 

- As praias mais famosas de São Sebastião atraem os turistas e, por conseqüência, também chamam a atenção dos ladrões, de acordo com dados da Polícia Militar;

- Os crimes mais comuns são roubo e furto e se concentram na costa sul, onde ficam Maresias, Boiçucanga, Camburi, Juqueí, Boracéia, Barra do Una e Barra do Saí;

- De janeiro a agosto de 2003, foram 32 roubos e 50 furtos em Maresias. No mesmo período de 2004, 12 roubos e 15 furtos.  Em Boiçucanga, foram 12 roubos e 19 furtos em 2003, contra 8 roubos e 6 furtos neste ano. Em praias pouco freqüentadas, como Baraqueçaba, praticamente não há registros de crimes;

- Na costa sul, as estatísticas da PM mostram que os índices da criminalidade estão diminuindo;

- Essa tendência de queda nos números oficiais acompanha os índices do litoral norte inteiro, onde estão também Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.  O número de furtos no litoral norte caiu 8,4% entre janeiro e setembro deste ano na comparação com os mesmos meses do ano passado - de 5.724 para 5.241. Os homicídios diminuíram 44,1%  - de 102 para 57. Os roubos tiveram alta de 1% - de 977 para 987.”

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, ilustres visitantes de Mogi das Cruzes, sejam bem-vindos a esta Casa; queremos abordar hoje um assunto importante que faz parte da nossa luta pela democratização do ensino público gratuito e de qualidade de nível superior.

Alguns Deputados da comissão de representação e acompanhamento da implantação da USP na Zona Leste estiveram hoje em uma audiência com o reitor, Professor Adolpho José Melfi, alguns professores como Vanderlei Messias da Costa, o coordenador-geral Celso de Barros Gomes, professor Maçola e outros participantes. Os nobres Deputados Simão Pedro, José Zico Prado, João Caramez e esta Deputada fazem parte dessa comissão de acompanhamento.

Queríamos nos situar melhor sobre essa implantação, se o cronograma está dentro do prazo, se realmente teremos a partir de março do ano que vem a USP na Zona Leste. Os professores que participaram da audiência nos garantiram que teremos a inauguração no ano que vem desse novo campus da USP na Zona Leste. Sabemos que foi fruto de muita luta, tanto dos setores das associações de bairro, das comunidades, dos comerciantes, dos jovens estudantes, dos professores, especialmente o Movimento de Luta pela Universidade Pública na Zona Leste, que nos anos 80 já organizou alguns seminários, debates, encontros, atos públicos, ampliou esse movimento nos anos 90 e, em 2001, numa reunião do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais, foi elaborado um estudo que decidiu que a partir de 2002 se faria essa nova expansão da USP na Zona Leste.

É uma região com mais de quatro milhões de habitantes e, se considerarmos a área metropolitana do Grande Leste, são mais de seis milhões de habitantes. Há uma significativa porcentagem de jovens aguardando a oportunidade de freqüentar um curso universitário. Grande parte das famílias é de trabalhadores, famílias de perfil popular, que têm grande dificuldade de colocar seus filhos nas universidades pagas, que são muito caras e possuem uma grande inadimplência. Portanto, consideramos que essa é uma grande conquista do movimento popular organizado, desses setores progressistas que lutaram por essa importante iniciativa tomada depois de muita pressão, de muitos seminários, encontros, atos públicos. Será uma grande conquista para a nossa juventude e também para os adultos que tardiamente entraram nos cursos de suplência, ou que decidiram estudar mais tarde e aguardam com muita expectativa a possibilidade de freqüentar um curso da USP.

Sabemos que há um impedimento por conta do estatuto da USP, que não permite que cursos que já existam na cidade sejam ampliados para aquele campus. Porém, continuamos a nossa luta para garantir que esses cursos, como os cursos de Direito, Biologia, Enfermagem, sejam implantados naquela região. Por enquanto, serão implantados o curso de Ciência da Atividade Física, licenciatura em Ciência para Natureza, para o Ensino Fundamental, Gestão Ambiental, Gerontologia, Gestão de Políticas Públicas, Lazer e Turismo, Marketing, Obstetrícia, Sistemas de Informação e Tecnologia Têxtil e da Indumentária. Serão implantadas 1.020 vagas agora em 2005, mas a população ainda quer a ampliação das vagas e dos cursos.

Agradecemos a recepção que tivemos hoje na USP e queremos que esse grande feito seja levado a sério e os prazos sejam cumpridos, para que a população seja vitoriosa através das suas lutas e reivindicações.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, visitantes de Mogi das Cruzes, gostaria de aproveitar este pouco tempo que nos cabe primeiro para fazer novamente menção à Unesp de Ilha Solteira, pelo evento realizado no dia sete de novembro.

Gostaria de fazer uma saudação à Professora Dra. Dalva Maria; ao Professor Dr. Marcos Eustáquio de Sá, que abordou o tema da revegetação da bacia hidrográfica do Rio Dois Córregos e da revegetação do entorno do complexo hidroelétrico de Urubupungá; ao Professor Dr. Hélio Ricardo da Silva, que abordou a questão da revegetação da ilha fluvial denominada Ilha Solteira; à Dra. Elizabete Aparecida de Freitas Lima, que abordou o tema da educação ambiental e desenvolvimento sustentável do projeto cinturão verde; à Dra. Sílvia Maria Almeida Lima Costa, que fez uma análise socioeconômica; à Dra. Marília Rodrigues Pereira de Noronha; ao Prof. Dr. Matsumoto, que abordou o tema qualidade, monitoramento da água e avaliação dos recursos hídricos; ao Dr. Dionísio Pascoarelli Júnior, que abordou o tema do bioóleo; ao Dr. Luiz de Carvalho Lambel, que abordou o tema do parque aqüícola no reservatório da Usina de Ilha Solteira; ao Dr. Laurêncio Duarte, que abordou o tema náutico e pólo de remo no Lago de Ilha Solteira; e também à Dra. Ana Maria, que abordou o tema recuperação das áreas degradadas com vista a espécies nativas.

Mais uma vez quero cumprimentar a Unesp de Ilha Solteira, que fez um evento trazendo a experiência dos seus profissionais, seus professores, que, após anos e anos de pesquisa, tornaram-nas públicas para que a comunidade pudesse se inteirar de tudo o que está sendo feito e de como a sociedade organizada pode ajudar a preservar uma cidade e a fazer com que ela fique cada vez mais bonita, convivendo em harmonia com a natureza.

Quero aproveitar a oportunidade para tratar, mais uma vez, de um assunto que já foi abordado desta tribuna pelo Deputado Vanderlei Siraque, que é um especialista na área de segurança. Confesso que estou assustado com a forma com que a Segurança vem sendo tratada pelo Governo do PSDB no Estado de São Paulo.

Primeiro, a vida do povo corre perigo. Qualquer um de nós está sujeito a situações perigosas, porque, infelizmente, a polícia de São Paulo não vem dando segurança para o cidadão, e isto não vem ocorrendo por uma série de fatores já abordados desta tribuna.

O mais grave de tudo isso é que quando começou essa onda de rebelião, o Secretário de Administração Penitenciária Nagashi Furukawa veio a público dizer que a solução para isso era simples: era colocar os bloqueadores de celulares em todos os presídios do Estado de São Paulo. Esse problema estaria resolvido, o preso não iria mais se comunicar e a população não assistiria mais a essa situação em São Paulo. Resultado: o Estado deve ter comprado uma boa quantidade de bloqueadores. Sabem para que serviu? Para nada. Não bloqueou nada e os presos continuam falando tranqüilamente.

A matéria de jornal de hoje diz que não é apenas celular. Agora tem até “notebook”. Não consigo entender como esse tipo de aparelho entra. A cela do preso virou exatamente o seu escritório, de onde ele atua tranqüilamente, fazendo tudo o que ele fazia fora do presídio. Esta é a situação da segurança no Estado de São Paulo.

Agora o Governador veio com uma outra sacada: ‘Bloqueador não serve, o Estado agora vai comprar aparelho de raios-x. Vamos comprar aparelhos de raios-x para todos os presídios do Estado de São Paulo.’ E desta forma o Estado vai gastando dinheiro cada vez mais, porque infelizmente não existe um plano, um projeto claro do que é preciso para dar segurança ao povo de São Paulo. Enquanto isso, o povo paga a conta!

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, quero fazer o registro da disposição e vontade que o Governo tem para instalar uma Fatec em Diadema e em Santo André. Isto já tem sido objeto de conversação deste Deputado com o Secretário, Dr. João Carlos Meirelles.

 A Fatec - Faculdade de Tecnologia - tem uma unidade em Mauá. Em todo o Grande ABC só existe uma Fatec, justamente na cidade de Mauá. Há promessas de que se deva instalar a Fatec, pelo menos é isto que depreendemos. Uma Faculdade de Tecnologia é muito importante para a juventude e para o cidadão se capacitarem para o mercado de trabalho.

Em São Bernardo, a previsão é de que no ano que vem a instalação de uma Faculdade de Tecnologia será abrigada no mesmo espaço físico da ETE - Escola Técnica Estadual, que hoje tem cerca de 3.100 alunos.

O Governo está fazendo a sua parte. O Governador Geraldo Alckmin e o Secretário João Carlos Meirelles têm esta linha de pensamento: atender a demanda estudantil e capacitá-la profissionalmente.

Por ocasião das eleições houve colocações de que no ano que vem se instalaria uma Fatec em Diadema e em Santo André, aliás, o Secretário Meirelles tem colocado isto. Independentemente do resultado das urnas, esperamos que as Fatecs de Santo André e Diadema sejam instaladas, e o Secretário Meirelles tem demonstrado isto. Há uma certa cobrança por parte da oposição - e com razão - no sentido de fazer cumprir esta promessa. Aliás, a discussão para a instalação da Fatec remonta ao ano de 2002. Desde 2002 discute-se essa possibilidade de se instalar uma Fatec em Diadema.

Tenho conversado com o Deputado Mário Reali no sentido de irmos juntos à Secretaria de Ciência e Tecnologia, neste momento dirigida pelo nobre Secretário João Carlos Meirelles, com a presença do Prefeito eleito José de Filippi, para trabalharmos a instalação dessa Fatec em Diadema. Tanto é que estamos propondo, de maneira conjunta, o chamado projeto autorizativo para tanto.

O que tem de ficar claro é que tem de haver uma somatória de forças entre o Estado, que deseja atender esta demanda, e o município, porque é importante para o município recepcionar uma unidade de ensino de tecnologia. Isto significa que o município tem de entrar com a sua contrapartida, tem de dar a sua parte. E o Prefeito José de Filippi já sinalizou isto através do seu Secretário, colocando o espaço físico do prédio que hoje abriga o Instituto Florestan Fernandes para a instalação desta Fatec em Diadema. Em Santo André, estamos conversando com o Prefeito João Avamileno. Conversei há pouco com o colega Deputado Vanderlei Siraque para vermos se também diligenciamos esforços no sentido de que esta Faculdade de Tecnologia também seja instalada em Santo André. Essa é a nossa grande luta.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo que se nós, Deputados, independentemente de cor partidária, não nos unirmos, não nos somarmos a essas necessidades e a essas demandas populares, ficaremos a ver navios nas próximas eleições. A necessidade popular e o interesse público estão acima de qualquer bandeira partidária.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, senhores funcionários, aqueles que nos assistem das galerias, aqueles que nos assistem através da TV Assembléia e aqueles que nos ouvem através da Rádio Assembléia, ouvi atentamente os oradores que me antecederam: o Deputado Conte Lopes, como sempre falando sobre a segurança, assunto que ele conhece, e o nobre Deputado Vanderlei Siraque, falando sobre os problemas da segurança.

De fato, hoje, temos uma preocupação imensa no dia-a-dia com o que nos acontece, seja em condomínio de luxo - e dois condomínios foram invadidos neste fim de semana, seja na favela; refiro-me ao arrastão na favela de Heliópolis.

Tudo isto nos preocupa. Preocupa-nos mais ainda ao lermos hoje, no jornal “O Estado de S. Paulo”, que um cidadão é obrigado a deixar a sua casa, a sua terra, aquilo a que ele se dedicou durante longos anos em razão do Movimento dos Sem-Terra.

Fico estarrecido ao ler: ‘Fazendeiro se rende a invasores e deixa Pontal.’ Durante doze anos ele lutou. Há uma fotografia que mostra a casa dele, cercada por mil sacos de areia para se proteger das agressões e, mesmo assim, vidraças do seu estabelecimento detonadas a bala. Por quem? Pelos integrantes do Movimento dos Sem-Terra.

Não tenho procuração desse fazendeiro, não o conheço, não tenho um lote de terra, mas me revolta saber que neste país, onde ainda não foi revogado o direito à propriedade, grupos armados - e bem armados - ocupem fazendas produtivas, matem animais, derrubem cercas, instalem-se e, infelizmente, nenhuma providência seja tomada.

Muitos dizem que são grupos desarmados. Isso é mentira. Só quem os enfrentou - e eu já os enfrentei quando comandava a Tropa de Choque - sabe o que representa uma foice na mão de um deles, o que representa um facão. Aquilo vem rodando em cima da gente e mata, fere tanto quanto uma arma de fogo.

Resolveu-se, agora, instituir o novembro vermelho. Já tivemos o abril vermelho, quando fazendas e fazendas foram saqueadas, invadidas. Ninguém tomou providências. Agora, temos o novembro vermelho e continuamos sem providências.

Sabemos que tem de haver uma reforma agrária, mas que seja séria e instituída pelo governo, não por um bando armado que resolve invadir onde quer. Se a terra é produtiva ou não é produtiva, não interessa. Juntam-se, vão em 20 ou 30 caminhões e ônibus, levando alimentos e coberturas para fazer as suas barracas. Quem financia isso? Quem está interessado em desestabilizar este País. Insisto: a reforma agrária tem de vir, mas do governo, não de um bando armado.

Temos um Presidente que sabe o quanto é dura a vida rural porque ele veio do Nordeste, veio com fome e conseguiu chegar onde chegou. Ele conheceu, sofreu na carne as dificuldades de uma vida. Portanto, ele que cuide para que não tenhamos de ler nos jornais que um cidadão, proprietário de terra, tenha de fugir. Mais uma vez insisto que não conheço essa pessoa, mas tenho certeza de que falo por todos esses produtores, por todos esses trabalhadores rurais: donos, mas trabalhadores.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. Mário Reali - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, colegas Deputados, telespectadores da TV Assembléia. Aproveitando a fala do Deputado José Bittencourt, gostaria de ressaltar a importância da discussão da Fatec não só em Diadema, mas em todo o Estado de São Paulo.

Já está tramitando na Casa o Orçamento 2005 do Estado e os Deputados têm feito um esforço muito grande para que suas emendas sejam contempladas – espero que assim seja, desta vez – pelo Relator Roberto Engler.

Temos todo interesse em implantar uma Fatec em Diadema, mas gostaria de ressaltar algumas questões.

Neste ano, acompanhamos funcionários e professores das Fatecs num movimento de greve durante quase três meses, que apontava uma defasagem salarial de dez anos, com uma evolução nos últimos anos, justamente quando a implantação da Fatec torna-se um objeto de “marketing” eleitoral. Foi por isso, inclusive, que fizemos um debate muito acirrado na região do ABCD, porque os diversos candidatos do PSDB colocaram nos seus programas de governo a implantação de Fatecs, logo no final do segundo turno, como uma perspectiva concreta. O Secretário Meirelles visitou a nossa região e se comprometeu com a discussão da Fatec e com algumas candidaturas do PSDB e partidos aliados.

Hoje, passado o segundo turno das eleições, temos em Diadema o Prefeito Filippi eleito com uma diferença pequena, mas com um número expressivo de votos – são 111 mil votos –, que mantém o compromisso com o Secretário Meirelles de fazer uma ação integrada no sentido de doar um terreno e viabilizar o prédio para a implantação de uma Fatec.

Mas queremos discutir uma Fatec que realmente tenha conteúdo pedagógico, de formação e qualificação profissional, e não mais um equipamento sem aprimoramento tecnológico, com uma defasagem brutal na folha de pagamento, como tem sido a política adotada pelo Governador Geraldo Alckmin.

Para isso, temos emendas para aumentar o custeio dos gastos com o Centro Paula Souza porque, apesar de em todos os anos eleitorais só aumentar o número de unidades implantadas, o orçamento tem sido reduzido. Essa é uma contradição muito grande. Tínhamos nove Fatecs e passamos a ter quatorze, ou seja, cinco unidades a mais, e o orçamento, no momento em que existiam nove Fatecs, era maior – do ponto de vista do custeio da folha de pagamento e de despesas com materiais e manutenção dos prédios – do que quando se tem quatorze. Assim, para se ter o compromisso de implantar mais uma Fatec, precisamos também do envolvimento do Estado com maior aporte de recursos.

Para concluir, falarei rapidamente sobre a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Tivemos a discussão dos Arranjos Produtivos Locais. O Secretário esteve na região, falando de recursos para investir nesses Arranjos Produtivos Locais no ABCD, nos setores automotivo e químico.

Tivemos um exemplo muito importante em Diadema: a criação do Pólo Brasileiro de Cosméticos. Apesar de num primeiro momento o Pólo ter tido uma parceria muito grande com o governo municipal, hoje já está andando com as suas pernas. Várias ações foram desenvolvidas, tanto no sentido de ganhar uma economia de escala na compra e venda de determinados produtos como na inserção dessas empresas. são mais de cem empresas que compõem o Pólo Brasileiro de Cosméticos, demonstrando a importância de aglomerar essas empresas e articulá-las para que se coloquem no mercado externo.

Foram várias as visitas das empresas do Pólo a feiras, como a de Bologna, Dubai e San Diego, o que coloca uma perspectiva de aumento da produção da ordem de 20% ao ano. Esse segmento tem faturado, em Diadema, algo em torno de 130 milhões de reais ao ano e tem uma perspectiva de ampliação dos seus ganhos em 20%, colocando Diadema como uma cidade exemplar, no sentido de organizar os arranjos produtivos locais. Acho que o Estado deveria se mirar em exemplos positivos como esse.

Era o que tinha para colocar no plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, a crise no setor da saúde no Estado de São Paulo atinge posições dramáticas em relação ao atendimento da população.

A tão decantada prioridade do setor de saúde não passa de palavras que o vento tem levado e a vida de uma parte da nossa população tem sido paga com o descaso do Governo do Estado de São Paulo em relação aos hospitais públicos e às santas casas.

O aporte de recursos para o setor de saúde sofre mais um duro golpe com a renúncia fiscal que o Governador Geraldo Alckmin propõe, aumentando a renúncia em relação à arrecadação do ICMS. No ano de 2004, a renúncia fiscal foi de dois bilhões e 46 milhões. Para o ano de 2005, está previsto no Orçamento o aumento de 464 milhões dessa renúncia, aumentando para três bilhões e 43 milhões de reais. A área da saúde deixará de receber 116 milhões de reais. É preciso rever essa política.

Estive hoje visitando a Promotora de Justiça da cidade de São Vicente, a Dra. Flávia Maria Gonçalves, que tem procurado, de uma maneira corajosa, enfrentar a crise do Hospital São José, que está com suas portas fechadas em função de uma crise sem precedentes. A dificuldade de gerenciamento é um fato que atinge praticamente todas as nossas santas casas.

É inaceitável que na cidade de São Vicente não possa mais existir nenhum recém-nascido, na medida em que o hospital está fechado. Quando São Vicente foi fundada - ela que foi a primeira cidade do Brasil, as pessoas nasciam nas suas casas ou em tribos. É o que está ocorrendo hoje com o Hospital São José fechado.

É preciso que o Estado, que tem um organismo na região metropolitana da Baixada Santista, não funcione como uma academia, que faz diagnósticos, mas não tem capacidade executiva de planejamento e execução em relação à área metropolitana. A área metropolitana tem que sair dos discursos para a prática. É fundamental que se busque uma articulação entre o Governo Federal, Estadual e municipais, para uma proposta integrada de atendimento à saúde que contemple a rede primária e os hospitais.

A crise hospitalar atinge a Baixada Santista, desde Peruíbe até Bertioga, e todas as cidades. Mas é fundamental que a Divisão Regional de Saúde, junto com a Secretaria de Estado, formule uma política integrada de recursos. Basta a destinação de recursos, que muitas vezes são dispersos de maneira irresponsável por administradores incompetentes de hospitais, que recebem verbas públicas e que muitas vezes são desviadas para outras finalidades. O passivo do Hospital São José é de cerca de 50 milhões - muito maior do que o próprio patrimônio dessa entidade secular.

É preciso que o Governo Estadual, o Governo Federal e os governos municipais da Baixada Santista, e particularmente o governo da cidade de São Vicente, busquem uma solução articulada para resolver de uma vez por todas a crise hospitalar que atinge aquela cidade.

Conversamos hoje com a Promotora na busca de uma solução integrada, que contemple as universidades, que contemple o Governo Federal, o Governo Estadual e os governos municipais.

É nosso dever, como agentes públicos, como representantes da comunidade da Baixada Santista, lutarmos para uma solução em relação ao Hospital São José, da cidade de São Vicente.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 * * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvi atentamente o discurso do nobre Deputado Fausto Figueira, que também é médico, e concordo com ele em muitos pontos. Não é só a cidade de São Vicente que sofre com o problema da saúde. O Estado de São Paulo tem sido vítima na esfera da saúde.

Nobre Deputado Fausto Figueira, V. Exa., que foi dirigente no passado na área da Saúde na Baixada Santista, sabe, portanto, que aquilo que o SUS paga para as santas casas dá prejuízo. Um hospital que trabalha 100% pelo SUS dá prejuízo. Para dar lucro, um hospital precisa atender uma média de 30% de convênios e particulares. Esse é o drama da nossa saúde, das nossas santas casas.

O Estado de São Paulo tem sido uma vítima ainda maior, pois o teto que pagam para o nosso Estado é baixo. Isso porque a maioria dos Deputados Federais em Brasília acha que pelo fato de São Paulo ser o Estado mais rico não precisa de mais ajuda. Com isso os 18 hospitais e organizações sociais do Estado de São Paulo buscam no Tesouro mais de 60% de suas despesas.

É preciso falar também sobre o Ministério da Saúde, que hoje está nas mãos do PT. Falaram muito que iam resolver o problema da saúde. O nobre Deputado Jamil Murad falava sobre os problemas da saúde desta tribuna.

O Governo do PSDB construiu 18 hospitais no Estado de São Paulo. Quantos hospitais o Governo Federal construiu? Zero. Quantos hospitais a Prefeitura de São Paulo construiu? Zero. Por isso, acho fácil criticar quando se é oposição.

O Deputado Mário Reali falou das Fatecs. Sabemos que é pouco o que se tem, mas o Governo do Estado está fazendo. E o Governo Federal? E o programa da escola técnica? Parou o programa das escolas técnicas. O dinheiro estava no orçamento para 2003, mas não saíram.

Não digo que resolvemos todos os problemas, mas os enfrentamos, fomos para a frente. Quero saber por que pararam o projeto das escolas técnicas da época de Fernando Henrique.

Cedo um aparte ao Deputado Mário Reali para que esclareça isso.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Gostaria de falar sobre duas questões. Vossa Excelência falou da Saúde e das Fatecs.

Primeiro, há um projeto para mudar a orientação pedagógica da Fatec, ou seja, transformar numa escola técnica de ensino médio e acabar com o ensino superior. Estou falando de coisas concretas porque às vezes as coisas no âmbito do Governo do Estado são meio abstratas e o que acontece na realidade das pessoas é muito diferente.

Com relação à Fatec, o Governo Federal já assumiu o compromisso de ter um campus da Universidade Federal no ABC, já está em processo de discussão um campus avançado da Unifesp. O Deputado Marquinho Tortorello, que está presidindo os nossos trabalhos, sabe desse processo de discussão, principalmente com o segmento da Educação e as Escolas Técnicas, a fim de ampliar a área de atuação da Unifesp.

Tanto na discussão da Fatec como da saúde, nada se faz sem recurso e estamos no momento de discussão do Orçamento. O que temos visto em relação à Fatec é que apesar de se aumentar o número das unidades, têm-se diminuído o orçamento para o custeio dessas unidades. É o que está acontecendo atualmente no Centro Paula Souza. Por isso quero conclamar todos os Deputados, inclusive V. Exa., para assumirem as emendas que trazem mais recursos para o Centro Paula Souza.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Há uma emenda minha também.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Outra questão que vamos pautar na discussão do relatório das contas do Governador é que o Estado cumpra até 2005 os 12% de gastos com a Saúde, o que não tem feito. Há aquela tabela proporcional, mas não estão cumprindo o preceito constitucional de gastar os 12%. Estão inclusos nas despesas com a Saúde o Alimenta São Paulo, o Viva Leite e outros programas que nada têm a ver com Saúde.

Não se faz Saúde sem recursos e o que o Estado tem feito é fechar as portas das unidades dos hospitais regionais, como o Hospital das Clínicas, forçando os municípios a assumirem esse compromisso, como foi com o ensino fundamental. O Estado parece um ente abstrato, mas ele tem de dar respostas concretas aos problemas que existem.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sou a favor da municipalização. Todos os Prefeitos que municipalizaram da primeira à quarta série estão satisfeitos.

Pego as notícias dos jornais. Vocês falam tanto do governo do PT em Brasília. Na área de investimento público é o menor desde 1984. No pior ano foram 12 bilhões. No primeiro ano de governo do PT foram seis bilhões e 900 milhões, foi o pior investimento de 84 para cá. De Sarney para cá o pior investimento no Brasil foi no governo do PT.

Falam que há um projeto de universidade no Grande ABC. Eu ouço muito falar dos projetos do governo do PT, mas sou como São Tomé, quero ver para crer. O governo estadual já começou na Zona Leste.

Parabenizo o Partido dos Trabalhadores por ser bem disciplinado. Foi decidido pela cúpula criticar o nosso Governador Geraldo Alckmin e é o que vem fazendo, visando já a eleição de 2006. Mas o Governador não se preocupa com isso. Todo final de semana ele anda oito, dez cidades entregando obras, fazendo contato com a população e os Prefeitos. Ele trabalha, não fala. É isso que o diferencia dos outros.

Também é noticiado hoje que a União atrasa repasse de verbas para material e manutenção de escolas. Deveria ter recebido 100 milhões em junho. O Ministro da Fazenda não repassou esse dinheiro.

O Deputado Vanderlei Siraque está se tornando um especialista em Segurança, uma área difícil e complicada. Parabéns. Mas não vejo nada de concreto no âmbito do Governo Federal, que tanto falou dos seus projetos para a Segurança Pública durante a sua campanha. Onde estão os presídios prometidos pelo Ministro Márcio Thomaz Bastos?

Problemas sempre existirão, seja qual for o governo. Vocês falam tanto dos projetos do Governo Federal, mas não vejo nada. Vocês são muito bons para levantar bandeira, mas não estou vendo a construção de presídios.

Sorte do Governo Federal São Paulo ter um presídio para guardar o Beira-Mar, porque não havia outro lugar para colocá-lo. Só São Paulo tem presídio para guardar um bandido desse porte.

Dois anos de mandato já se passaram, no quarto haverá eleição e nada vai andar. Nós comparamos o Governo do Estado com o Governo Federal em qualquer área: Segurança, Educação, Saúde. Deputado Enio Tatto, a única coisa que vocês ganham de nós é na propaganda. Vocês são muito competentes e inteligentes em propaganda.

No trabalho, o nosso Governador, que é um homem simples, humilde, não é arrogante, não fala, mas trabalha. Sábado, domingo, durante toda a semana, começa às oito horas e termina às 23 horas, trabalhando para o Estado de São Paulo. É isso que o povo quer, alguém que trabalhe e que seja humilde.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Pedro Tobias, respeito-o e o admiro muito, mas não concordo com as colocações feitas por Vossa Excelência.

V. Exa. está cobrando um resultado do Governo Lula na área da Segurança em relação à construção dos presídios de segurança máxima. Muitos desses presídios já estão sendo licitados e construídos. Coisa que o Governo Fernando Henrique não fez nos oito anos em que governou este País. Então não venha nos cobrar aquilo que o PSDB não fez, mesmo porque o Governo Lula está fazendo.

Segundo, não está deixando de fazer os repasses que são feitos através de convênio para os estados.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Não está repassando.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Não está deixando de fazer nenhum repasse.

Outra coisa que V. Exa. cobrou do Governo Federal foi o programa das escolas técnicas. É preciso dizer que o Governo Fernando Henrique tinha condições de construir 50 escolas técnicas por ano. No seu último ano de governo, de setembro a dezembro, o Sr. Fernando Henrique autorizou a construção de 150 escolas técnicas, dentre elas a Escola Técnica de Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo, e a Escola Técnica de Itapecerica da Serra.

Se construía 50 por ano, por que autorizou a construção de 150 e sem orçamento para o Governo Lula? Isso foi uma arapuca armada para que Lula, num primeiro momento, tivesse de congelar a verba das escolas técnicas. Foi isso que ocorreu: uma irresponsabilidade e demagogia do Governo Fernando Henrique. Obviamente o Lula construiu aquilo que era possível fazer.

Quero ressaltar o que foi manifestado aqui pelo Deputado Fausto Figueira e pelo Deputado Mário Reali, dessa jogada de renúncia fiscal do Governo do Estado de São Paulo sem critério nenhum, aumentando as taxas da mesma forma que ele aumentou as taxas de licenciamento do carro e as taxas do cartório.

Com a renúncia fiscal não é preciso passar a parte do ICMS dos municípios a que eles têm direito, nem pôr o dinheiro carimbado de ICMS na Educação, na Saúde e na Habitação. Enquanto o dinheiro das taxas vai ao cofre único, ele faz o que quer.

Quero falar também da forma de administrar do Governo de São Paulo há 10 anos, e o Estado de São Paulo, que eu saiba, não está essa maravilha que V.Exa. está dizendo. Obrigado pelo aparte.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Apenas concluindo, o especialista em taxas é o PT, e não o PSDB. Nós, no Estado de São Paulo, baixamos o ICMS. Sou a favor de baixar ICMS do que aumentarmos arrecadação. Este país tem um imposto alto, de 40%, e nós somos a favor de baixar. Não somos como o PT.

Em São Paulo, Marta taxa; em Brasília pegaram a sua marca. Tanto batalhou contra, e a CPMF virou permanente. Agora é a Cofins. Tudo aumentou. Vocês são especialistas em taxas. O País não agüenta mais tributos, e quem paga é a população. Somos contra taxas, contra impostos. Precisamos enxugar a máquina, ao contrário de vocês que aumentam.

Para concluir, volto à discussão. Quantas escolas técnicas Lula fez conforme prometido em 2003 ou 2004? Nenhuma. Quantos hospitais ele fez? Nenhum. E universidade? Nós estamos ampliando, na Zona Leste a Unesp e a USP com mais cursos. Vamos fazer comparativos em qualquer área.

Estão somente preocupados com a reeleição de Lula. É só isso. Projeto de PT é projeto de poder, não é projeto de Governo. Muito obrigado. Até o próximo debate.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador eleito na cidade de Santo André, Medeiros. Receba deste Parlamento as nossas boas-vindas. (Palmas.)

Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Souza Santos, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Rádio e da TV Assembléia, estamos assistindo ao jogo de empurra e o Brasil vive uma terrível polêmica.

Observamos sempre a mesma história: uns que estão fora dizem: ‘Dá para fazer isso e aquilo porque tem dinheiro.’ Vai lá, dizem: ‘Não dá mais.’ Parece brincadeira, já observaram? Essa é a realidade do nosso Brasil, que não cresce porque não deixam. Ah, se deixassem o Brasil crescer! O povo fica revoltado e no dia das eleições as pessoas dizem: ‘Não, nós não queremos.’

É uma responsabilidade muito grande candidatar-se, desejar um cargo majoritário ou legislativo, quando fala, quando promete e quando se compromete. O povo brasileiro está acordando cada vez mais para essa realidade.

Quero falar um pouco da minha indignação. Quando nos candidatamos para Deputado Estadual, visitamos diversas pessoas, de diversos segmentos e diversas comunidades, e nós nos comprometemos com elas. E aqui viemos. As pessoas acreditaram nas nossas propostas, na nossa pessoa. Votaram em nós porque eles viram uma possibilidade de ter um representante na Assembléia Legislativa que apresentasse projetos, propostas e proposituras que atendessem as suas necessidades.

Como disse, aqui estamos e nos deparamos com muitas coisas. Percorremos as comunidades das cidades do Estado de São Paulo e ouvimos as suas necessidades. Então apresentamos os nossos projetos, apresentamos os nossos desejos.

No ano passado, houve casos em Sorocaba de pessoas com problemas que subiam em torres de alta tensão, de lá se jogavam e algumas morreram. Isso causava turbulência na cidade. A energia era cortada para tirar a pessoa da torre e convencê-la a descer. Fiz um projeto que obriga as concessionárias de energia adotarem medida de controle no acesso às torres de transmissão de energia elétrica. Isso já vai completar um ano. Este projeto tramitou em todas as comissões, inclusive a CCJ, e está pronto para a Ordem do Dia e para ser apreciado pelos Srs. Deputados. Até agora está lá parado. Não sei o que está acontecendo.

Essa é a nossa indignação. Temos dois projetos de nossa autoria que dizem ser polêmicos. O que é ser polêmico? Nos restaurantes são estabelecidos 50% de área para fumantes e 50% para não-fumantes. Elaboramos um projeto que altera isso, estabelecendo mais restrição ao tabagismo nos estabelecimentos comerciais: 60% de área para os não-fumantes e 40% para os fumantes. A própria Organização Mundial da Saúde afirma que o número de fumantes está diminuindo. Nada mais justo os não-fumantes terem uma área maior. Isso é bom, estamos combatendo o mal. Teremos assim um espaço maior nos restaurantes aos não-fumantes. Porém, é um projeto polêmico.

O que vem a ser polêmico? Seria isso? Outro grande projeto, de minha autoria, que afirmam ser também polêmico: é um projeto que obriga colocar cartazes de fácil visualização nos sanitários de uso público, com informação sobre as doenças sexualmente transmissíveis - DST. Isso é polêmico também. Eu quero entender o que é polêmico. Seria então polêmico colocar cartazes nos banheiros públicos, dizendo quais são as doenças sexualmente transmissíveis? É polêmico.

São estas coisas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores, que ficam no ar. Outro dia, estava com a minha sobrinha de 14 anos que me perguntou: “Tio, quantos projetos o senhor já fez?” Eu fiz 23 projetos. E ela: “Tem algum aprovado?” Falei: muitos estão tramitando. Na verdade, tenho cinco já prontos para a Ordem do Dia. Dois são considerados polêmicos.

 O que vou explicar, como Deputado, para aquelas pessoas que votaram em mim? Vamos explicar que, uma vez que viemos para cá, para atender aos anseios, apresentarmos projetos, proposituras, propostas para a melhoria de vida das pessoas. Visito os meus eleitores todas as semanas, praticamente todos os dias. O que vamos falar para essas pessoas que confiaram os seus votos no dia das eleições? Esta é a grande questão. É isto o que nos deixa indignados.

Não quero ter a impressão de estar dentro de um presépio. Eu, Deputado Souza Santos, não quero ter a injusta impressão de que estou dentro de um presépio.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Souza Santos, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, e dizer que é uma revolta de praticamente todos os Deputados desta Casa porque não aprovamos os projetos de autoria dos Deputados.

O nobre Deputado vai agora completar dois anos de Casa, e está com um ou dois projetos ainda para serem aprovados. E temos aqui relacionados, só com a terceira idade, cinco projetos, inclusive um que obriga o Governo a ter um geriatra dentro do posto de saúde. E o que ocorre? O projeto pronto para votar, com urgência, e não é votado. Estou dando exemplo de um.

Quero aproveitar para cumprimentar todos os alunos da UNAI, universidade que cuida bem e que orienta todo esse pessoal da terceira idade, e todos aqui presentes que assistem à nossa sessão.

Os Deputados realmente estão atentos, querendo votar os projetos de Deputados, como também os projetos do Governo, o mais rápido possível.

O que V. Exa. disse a essa criança: ‘Eu estou Deputado e consegui aprovar tantos projetos’, é interessante para nós. É isto que nós queremos: dar uma satisfação à sociedade porque ela merece. Muito obrigado.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - Muito obrigado, nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, cada Deputado que está aqui representa uma região, veio trazer uma proposta para melhorar a situação da cidade, da região que representa. Na verdade, todos têm um propósito de trazer a esta Casa uma proposta para melhorar a vida das pessoas que representam. Cada um tem essa intenção, mas não é essa realidade que estamos vivendo aqui.

Queremos ver o Estado crescer, queremos aprovar e temos aprovado os projetos do Sr. Governador Geraldo Alckmin aqui na Assembléia Legislativa? Sim, temos. Mas e os nossos projetos? Aliás, eu não entendo o que significa polêmico. O que seria um projeto polêmico, sendo que todos aqui estão imbuídos de boas intenções? Todos os Deputados apresentam projetos que visam atender à necessidade das pessoas cuja cidade, cujo bairro, representam. Estas questões me intrigam e me deixam preocupado, deveras preocupado.

Quero deixar aqui registrada esta minha indignação, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para que os vários e bons projetos dos Deputados sejam votados. Nesta Casa estão os 94 Deputados que o povo escolheu, e muito bem, porque aqui estão os Deputados que têm suas experiências nos seus vários mandatos. Os Deputados aqui, de qualquer partido, são homens sérios, são mulheres sérias, compromissados com a causa pública, com o dinheiro público, com os interesses da sociedade, com a verdade.

Queremos que os nossos projetos sejam aqui aprovados, e se tornem leis, porque senão não há razão de estarmos aqui.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Souza Santos, quero parabenizá-lo pelo seu discurso. Concordo plenamente com V. Excelência. Vossa Excelência sabe que a Bancada do Partido dos Trabalhadores trabalha em cima dessa questão de deixar em segundo, terceiro plano, os projetos de Deputados.

Mas vou mais longe. Pior do que tudo isso é que, quando poucos projetos de Deputados são aprovados aqui na Assembléia Legislativa, chegam no Palácio do Governo e são vetados. Há mais de180 projetos vetados e não são apreciados aqui. Temos o problema de que, além de não serem aprovados os projetos de Deputados, ou serem aprovados poucos, quando chegam ao Sr. Governador, são vetados.

Quero parabenizar V. Exa. pelo seu discurso, porque também reivindicamos que esta Casa dê mais atenção aos projetos dos Deputados, como V. Exa. colocou, projetos importantes e que ajudam a população do Estado de São Paulo. Não podemos estar aqui analisando e votando apenas projetos do Executivo. Precisamos votar os projetos dos Deputados que são importantes.

Muito obrigado.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - Muito obrigado, nobre Deputado Vanderlei Siraque.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, sinto-me muito à vontade para falar sobre este assunto. Sinto-me muito à vontade, porque as pessoas me indagam nas ruas, por onde vou. Crianças me indagam, como eu disse e repito, como a minha sobrinha: “Quantos projetos o senhor fez?” Eu disse: “Vinte e três”. “Quantos estão aprovados?” Eu falei: “Bom, já estão tramitando vários. Tenho cinco prontos para a Ordem do Dia.” Agora, quero ver os meus projetos aprovados para poder dizer que tenho projetos aprovados e que se tornaram leis.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.)

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, como vice-líder, ocupo o tempo do nobre Deputado João Caramez.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, concordo plenamente com o nobre Deputado Souza Santos sobre esta Casa.

Não falo só dos projetos de Deputados. Faz três meses que não votamos nada aqui. Nada, nada e nada! Eu acho que a população que está assistindo, seja aqui das galerias, seja em casa, deveria cobrar dos Deputados por que não se vota nada. Sou médico. Trabalho segunda e sexta. Se ganhássemos aqui por produção, seria meio complicado. Às vezes não merecemos quase nada.

Vejam bem, fora projeto de Deputados, há várias outras matérias para se votar. Só vetos, temos 180. Nem se derruba, nem se mantém.  O nosso Regimento Interno é da época do regime militar, passa por decurso de prazo. Se um Deputado não quiser votar, a Casa não funciona. Precisamos mudar o Regimento, mas, infelizmente, temos dificuldade para isso.

Tem o projeto de 1% para a construção de casas populares da CDHU. Quem é contra? Se não votarmos até o final do ano não poderemos passar esse dinheiro para a CDHU a partir do ano que vem. Outros projetos: baixar o imposto que incide sobre cerâmica de 18 para 12%, com isso baixamos o custo Brasil; subvenção para agricultores na compra de sementes; cobrança pelo uso água; criação de cargos para o quadro da Justiça - todos nós reclamamos da morosidade da Justiça; gratificação para o pessoal da Faculdade de Lorena; projeto do Judiciário; criação de varas no Interior; projeto do Tribunal de Contas; transformação da Faculdade de Lorena, que é uma fundação, em instituição estadual, e o projeto da Polícia Militar, que vai aumentar o número de policiais. Deputado Siraque, no Grande ABC serão criados dois batalhões, serão 1500 soldados. Mas tudo está parado. São projetos tanto da iniciativa do Executivo como do Legislativo. Cada Deputado tem o seu projeto. Mas enquanto o Colégio de Líderes não decidir o que se vota, a Assembléia não funciona.

Todos nós somos responsáveis. Não adianta só criticar. A democracia é que deveria imperar: maioria ganha, minoria perde. Sempre foi assim. Não tem sentido esse suicídio do Poder Legislativo.

Não há justificativa perante o eleitor para ser contra o aumento do efetivo da Polícia Militar. Todos reclamamos da falta de segurança. Mas não se vota. Assim as coisas ficam difíceis. Precisamos votar, perca ou vença o projeto do Governador. É nossa obrigação votar. Afinal, estamos ganhando bem. Custa caro ao Poder Público manter esta Casa.

Vejo aqui universitários da melhor idade. Penamos muito para arrumar R$ 50 mil para fazer uma sede para a terceira idade. Gosto disso, pois é uma terapia para essa gente, oferecendo lazer e esporte, mas é difícil conseguir dinheiro. Enquanto isso, estamos gastando muito dinheiro aqui e sem produzir.

Faço então um apelo à população: pressionem os Deputados para votar. O Estado precisa andar, não pode ficar parado. Mas pelo nosso Regimento, se um Deputado não quer que a gente vote, ele encontra mecanismos para obstruir os trabalhos, como vem acontecendo nos últimos três meses. Não é um problema só da oposição, mas de toda a Assembléia. Fico chateado quando chego à minha cidade, Bauru. Ando 350 quilômetros para vir e mais 350 para voltar. No fim de semana, me pergunto o que produziu esta Assembléia e me sinto envergonhado. É um desabafo, mas há limites. E a culpa é do Poder Legislativo como um todo.

Temos acompanhado a guerra no Iraque, a ocupação da cidade de Fallujah. Deixaram a terra arrasada, mulheres e crianças mortas. Mostraram na televisão um soldado matando gente ferida, indefesa. Fico indignado com o imperialismo norte-americano. O Ministro de Defesa dos Estados Unidos esteve aqui e exigiu do nosso Ministro de Defesa que o Exército se transformasse em polícia.

Para eles, o que importa é o seu interesse. A política dos americanos é dominar com armas e dinheiro, explorando o mundo inteiro, inclusive o Brasil: ao invés de ocupar com armas, como no Iraque, está ocupando o Brasil através do FMI, porque os banqueiros tiram quase 80 bilhões de dólares só de juros por ano. Se formos comparar saúde, educação, assistência social e segurança, não gastamos esses 80 bilhões de juros que vão para as multinacionais, na sua maioria americanas. Nosso País, a meu ver, não é independente economicamente.

Faço um apelo ao PT: dois batalhões serão criados na região do ABC, serão 1.500 homens a mais. Parem de obstruir a pauta de votação. Vamos votar contra ou a favor. Isso é democracia. A população não pode depender de partido. O povo do Estado de São Paulo está sofrendo. Falta saúde e segurança. Não podemos dormir no ponto, achando que nada está acontecendo. Precisamos ajudar a melhorar essa situação. Não é complicado. No entanto, o que se faz aqui: em lugar de ajudar, se atrapalha.

 

Faço então um apelo aos poucos Deputados aqui no plenário - só há um, ou melhor, há quatro - para que trabalhemos. O povo deste País, deste Estado, desta cidade, está cansado de discurso. Cada um tem de trabalhar em sua área.

Por fim, vou fazer outro apelo ao Presidente da Assembléia e ao Colégio de Líderes, que está reunido: infelizmente o Colégio de Líderes fica duas ou três horas discutindo para saber qual o sexo dos anjos - nunca sai um acordo de lá. Vamos discutir aqui se o projeto é bom ou não. Depois a maioria aprova ou desaprova. Isso é que é o jogo democrático. Só eu, por exemplo, tenho 25 projetos.

O critério do Colégio de Líderes é que cada Deputado poder aprovar um projeto por ano. E se um Deputado produz mais? Não muda nada - é o critério do Colégio de Líderes. Entendo que quem produz mais deveria ter mais direitos. Todos os projetos deveriam ser discutidos e votados, independentemente de partido ou Deputado, se legal ou inconstitucional. Se inconstitucional, como acontece com muitos projetos que entram aqui, o Governador veta - é um mecanismo para barrar a ilegalidade. Mas do jeito como está, sentimo-nos inúteis nesta Casa.

Para terminar, reafirmo: nosso Governador está trabalhando. De fato, as carências no Estado são enormes. Sem dúvida nenhuma, não resolvemos todos os problemas. Mas se trata de uma pessoa humilde e simples, uma pessoa que trabalha, não filosofa, pois políticos falam muito, fazem muito discurso, muito projeto. Ele, não: trabalha sem fazer barulho na imprensa, sem avisar ninguém. Vejam a universidade da zona leste: já começou, não fez projeto, não fez barulho. Começou.

Você, cidadão, que paga imposto - nem Governador, nem Deputado, ninguém mais paga, é a população que paga, o aluno da universidade pública no Brasil é o mais caro no mundo: são quase 14 mil dólares. Segundo país no mundo: Japão, 11 mil dólares. França: nove mil dólares por ano por aluno. Precisamos gastar bem nessa universidade também. Não é bom que nós, com pouco dinheiro, tantas vezes gastemos mal, seja na saúde, seja na educação.

Vejo hoje que as galerias estão lotadas. A sociedade precisa fiscalizar. Na saúde, na educação e na assistência social temos pouco dinheiro. Meu professor é formado na França. Pedi um hemograma para o pré-operatório de uma paciente. Ele gozou de mim, olhando para o olho e a unha da paciente, e disse: “Você esqueceu no Brasil tudo o que lhe ensinei? Vocês são pobres, têm pouco dinheiro e gastam mal.”

Na saúde, gastamos muito dinheiro. Qualquer um que chegue com dor no joelho, ou que tenha dormido mal e tenha ficado com uma dor nas costas, vai ao médico e é encaminhado direto para a ressonância magnética ou tomografia. Não é essa a medicina para o nosso País. Ela custa muito caro. Dessa forma, gastamos muito mal.

Agradeço pela atenção de todos. Peço desculpas pelo desabafo, mas fico indignado no final do mês ao ver que não produzo nada.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por permuta de tempo.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que estão me ouvindo de seus gabinetes, cidadãs e cidadãos que nos acompanham das galerias desta Casa. Estava ouvindo atentamente o nobre Deputado Pedro Tobias, do PSDB, que me antecedeu e que ainda está aqui presente, falando sobre o PLC nº 19, que nós da Bancada do PT estamos obstruindo.

Em primeiro lugar, não estamos obstruindo, até porque nos nossos discursos nos manifestamos favoravelmente à aprovação do projeto. Essa é a primeira questão. Outra questão, para esclarecimento da população, é que todos os projetos têm um número fixo de horas para ser discutido. E nós estamos debatendo esse projeto. Toda votação que a Bancada do PT faz é analisada, todos os projetos seja, eles do Governador, do Judiciário, do Ministério Público. Nós analisamos e estudamos o projeto.

No caso do PLC nº 19, a Bancada do PT esteve semana passada junto com o Comandante da Polícia Militar e o Estado-Maior da PM. O Governo do Estado, que encaminhou o projeto, às vezes se recusa a nos prestar informação, achando que esta é uma Casa de submissos ao Governo do Estado e ao Poder Executivo. Esta Casa, no entanto, tem de manter sua pluralidade, independência e autonomia em relação ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário.

Fomos então buscar informações junto ao Comandante da Polícia Militar. Lá, fomos muito bem recebidos. As informações foram devidamente prestadas. Segundo ele, no projeto não consta a criação de nenhum batalhão no Estado de São Paulo, mas com a aprovação do projeto serão promovidos 167 oficiais da Polícia Militar, que seriam futuros comandantes dos batalhões a serem criados por decretos do Governador do Estado. Mas nada impede que o Governador do Estado já crie esses batalhões, até porque, embora o projeto garanta que têm de ser nomeados os comandantes, ele não garante a colocação de soldados. Todo general precisa de soldados.

É necessário, então, que possamos colocar além dos comandantes, também os soldados, que são aqueles que de fato vão às ruas - os sargentos, os cabos, as praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Foi prometida a criação de dois batalhões no ABC - e somos favoráveis a isso que, aliás, é uma reivindicação nossa, das Prefeituras, dos Deputados, em Santo André e São Bernardo do Campo. Somos também favoráveis à criação de um batalhão na zona leste, que vai favorecer a região do Grande ABC.

Estamos ainda cobrando do Governador do Estado e do Secretário de Segurança Pública, que há dois anos estiveram na região do Grande ABC prometendo que iam colocar mais 1.300 homens e mulheres na região. Vamos votar o projeto sim, no momento adequado, porque somos favoráveis - só estamos discutindo como melhorar o projeto através das emendas do Partido dos Trabalhadores, e inclusive neste momento a Bancada está fazendo uma reunião. Mas vamos melhorar o projeto.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Vanderlei Siraque, agradeço o aparte. Mas sem esse projeto não é possível a contratação de mais gente.

Esta Assembléia Legislativa pode votar “sim”, ”não” ou abstenção. Nunca vi no mundo abstenção significar que não está presente e não contar quorum. Vocês fazem essa manobra legal para não haver quorum. Ontem à noite, não havia sequer discussão, se é que vocês querem discutir. Não é votar. Vocês não deixaram acontecer a Sessão Extraordinária. Houve a verificação, não havia quorum, e o Regimento infelizmente esteve a favor da minoria, ou até de um, se é alguém que não quer que funcione.

Não fale para mim que vocês querem discutir. Ontem, houve uma sessão extraordinária para discutir projeto; nem era para votar. Mas vocês não deixaram acontecer, obstruindo, através de ausência, durante a chamada inicial.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Nobre Deputado, esta Casa é formada por 94 Srs. Deputados, um está viajando, está licenciado na Presidência do PSDB - pelo menos, eu vi isso nos jornais. O PT tem 23 Deputados. Para aprovar projetos nesta Casa, é bom que a população do Estado de São Paulo saiba, bastam 49 Deputados.

Agora, 94 menos 23, sobram 71 Deputados. E nós, do PT, fazemos chamadas para verificação de presença e faremos todos os dias para saber se a Bancada do PSDB vem trabalhar, se a Bancada governista está na Casa. Não somos nós que temos obrigação de trabalhar para o Governo do Estado. Temos obrigação, sim, de trabalhar para a população do Estado de São Paulo e é isso que vamos fazer. Então, vamos solicitar verificação de presença.

E tem mais, V. Exa. falou em mudança de Regimento. Eu quero mudar o Regimento desta Casa para que todas as votações sejam em caráter nominal. E, mais do que as votações serem nominais, tem que acabar com essa votação simbólica. Isto aqui não se trata de uma posição do PT. Esta é a posição pessoal deste Deputado. Acho que todo o projeto deveria ser votação nominal. Os votos de todos os Deputados deveriam ser justificados, para que os eleitores pudessem saber qual a posição de cada parlamentar: se ele votou a favor ou contra qualquer projeto de lei. E, mais do que isto, todos os projetos deveriam ter um prazo para serem deliberados por esta Casa. Concordo com V. Exa. quando diz que quem quiser votar a favor, vota a favor; quem quiser votar contra, vota contra. Mas que vote no plenário pelo método de votação nominal.

 Agora, o que não é correto é o Governador enviar projeto a esta Casa, dizer que é melhor do que o dos Srs. Deputados e tem que ser votado rapidamente. Os projetos dos Srs. Deputados não são votados nesta Casa. Eu mesmo apresentei diversos projetos para Segurança Pública. O projeto que regulamenta o desmanche de carros no Estado de São Paulo, por exemplo, há dois anos que está tramitando nesta Casa. Até o momento não foi deliberado, porque o Governador impede que acabemos com os desmanches no Estado de São Paulo.

Nos últimos dez anos, foram roubados ou furtados um milhão e quinhentos mil veículos no Estado de São Paulo, segundo levantamento da própria Secretaria de Segurança Pública. Sabemos, que a maioria desses carros acabam em desmanches clandestinos e, a obrigação de fiscalizar é da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Então, queremos regulamentar. Há um projeto de lei nesta Casa para isso. Por que a Bancada do PSDB, o Governador do Estado e a  Secretaria de Segurança Pública não deixam votar esse projeto?

Há outro projeto que apresentamos à deliberação desta Casa e que foi vetado pelo Governador do Estado de São Paulo. Este proíbe a venda de fardas, distintivos,  equipamentos dos agentes públicos de segurança, da Polícia Federal, da Polícia Militar, da Polícia Civil. E, mais do que isto, nosso projeto visa que os PMs recebam da corporação suas fardas e seus equipamentos de trabalho gratuitamente, porque muitos têm que comprar. Por que não se delibera sobre o veto do Governador? Por que o Governador vetou? Vetou porque os comerciantes da Avenida Tiradentes fizeram lobby lá no Palácio dos Bandeirantes. Porque esta Casa tem menos poder de lobby do que os comerciantes que vendem fardas na avenida Tiradentes.

Soubemos, inclusive, que na Via Anchieta teve uma patrulha e um caminhoneiro parou, achando que eram policiais, e não eram. Se tratava de bandidos vestindo fardas da Polícia Militar. Então, qualquer um de nós pararia, até em respeito aos policiais que estavam no local e que não eram. Por quê? Porque compraram a farda em algum lugar. Tivemos seqüestros, tivemos assaltos. E, está aí o projeto para ser votado. São projetos importantes.

Quem está emperrando a votação nesta Casa é a Bancada governista, que está impedindo que os Srs. Deputados exerçam a representação da população, exerçam o poder de fiscalizar os atos da administração pública, que é uma das nossas funções.

Até para que a população entenda, o Deputado tem quatro funções básicas. A primeira delas, é a de representar a população. Temos também a função de legislar, temos a função de propor políticas públicas para o Estado. Temos, portanto, a função de fiscalizar os atos da administração pública.

Uma das formas de se fiscalizar a administração pública é a aprovação dos nossos requerimentos de informações aqui, nesta Casa, e o Secretário de Estado, assim como o Governador do Estado devem responder aos requerimentos que apresentamos nesta Casa, que, muitas vezes, não são respondidos ou quando o fazem, às vezes, as informações nem nos interessam mais. Outra maneira de fiscalizar é fazer as diligências, que, às vezes, as autoridades não estão lá para nos receber. Uma forma mais importante e conhecida da população são as chamadas CPIs.

Nesta legislatura, nos últimos dois anos, não tem sequer uma CPI funcionando nesta Casa, que é a Comissão Parlamentar de Inquérito, que é para que possamos investigar as denúncias de irregularidades que chegam aos nossos gabinetes. Ou será que no Estado de São Paulo não existe nenhuma denúncia, não existe nenhuma irregularidade? Isso existe em todas as administrações públicas. Só na administração do PSDB é que não existe? E se não existe não tem problema. Existindo denúncia temos que investigar. E, no final, se houver culpados, devem ser punidos. Se não houver, eles devem ser absolvidos, como qualquer tipo de investigação.

E esta Casa, a Bancada governista está obstruindo, sim, as CPIs que apresentamos. E uma delas, inclusive, é sobres as estatísticas criminais do Estado de São Paulo, que achamos que estão maquiadas porque os dados da Secretaria de Segurança Pública não batem com os do Datasus, por exemplo, no caso de homicídios, não batem com os dados do Seade, e com os dados de outros institutos.

Sabemos inclusive que as delegacias dificultam o registro de boletins de ocorrência, como é o caso lá do Litoral Norte, de São Sebastião, onde uma pessoa ficou quatorze horas para fazer um boletim de ocorrência. Sabemos que a metade dos delitos, principalmente aqueles de menor potencial ofensivo, não são registrados no Estado de São Paulo, porque a população não está disposta a ser vítima nas ruas e depois, novamente, ser vítima nas filas das delegacias. Não são dadas condições aos policiais trabalharem.

Quem obstrui esta Casa é a Bancada governista, que não deixa aprovar sequer um projeto de Deputado e não deixa aprovar a fiscalização do Governo do Estado. O Governo do Estado tem medo de CPI, tem medo de ser fiscalizado? Veja bem, quem não deve, não teme. Estas questões é que temos que discutir aqui nesta Casa, porque queremos publicidade, queremos transparência nesta Casa, queremos que as comissões funcionem, que sejam valorizadas.

Hoje mesmo não houve reunião da Comissão de Justiça, reunião da Comissão de Segurança Pública. Há algum tempo que isso vem ocorrendo, porque não interessa para o Governo do Estado, não interessa para a Bancada governista que as comissões funcionem, que elas exerçam suas funções. Poderia inclusive liberar o Plenário de muitas questões, inclusive liberar muitos pedidos, inclusive de CPIs - Comissões Parlamentares de Inquérito, se elas funcionassem. Às nossas comissões não é dada a importância que merecem nesta Casa. As reuniões não são nem cobertas pela TV Assembléia, não por culpa da TV, é claro, mas por falta de interesse da maioria desta Casa e do Governador do Estado.

Para aumentar a publicidade nesta Casa, poderíamos passar aqui as filmagens sobre denúncias, como andam as obras do Governo do Estado. Temos aí as questões do Rodoanel, que deveria ser investigado por esta Casa.

O nobre Deputado que me antecedeu veio falar de taxas, de quem colocou pedágios em todas as rodovias do Estado de São Paulo. Primeiro, as rodovias foram construídas e reformadas com dinheiro público, e, na hora de colocar cabine para receber o pedágio, passam a ser da iniciativa privada, que impede o desenvolvimento do Estado de São Paulo. Mais uma vez digo que, quem coloca não somos nós, o Partido dos Trabalhadores.

O nobre Deputado também havia falado em fazer uma comparação. Que comparação? Para se fazer uma comparação, primeiramente tem que existir um paradigma, Se for comparar o Governo Lula, com o Governo Fernando Henrique Cardoso, infelizmente, comparar o quê? Com quem privatizou tudo? Com quem entregou todo patrimônio nacional? Entregaram tudo.

O Sr. Fernando Henrique pegou o país com uma dívida pública de 60 bilhões de dólares. Em oito anos, deixou uma dívida de 800 bilhões de dólares. Comparar o quê? Quando terminou o governo, o dólar estava cotado a quatro reais. Ontem, 2,78 reais. E as exportações do Brasil, as relações internacionais?

Não há o que comparar. O Brasil só não vai melhor porque pegamos uma herança dos últimos oitos anos que alguns têm chamado de ‘herança maldita’, com o perdão da palavra.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero me referir, para satisfação de nossa bancada - e acredito que de todo o Parlamento - a um evento em que estivemos presentes no dia de ontem, representando a nossa Assembléia Legislativa de São Paulo. Tratou-se da implantação do pólo nacional de biocombustível, realizado ontem na cidade de Piracicaba.

A esse seminário, que transcorreu durante todo o dia de ontem, acorreram autoridades do Governo Federal: o Ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a Ministra Dilma Rousseff, de Minas e Energia, ao lado de parlamentares federais e estudiosos da Embrapa, particularmente sob a égide da Esalq - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz.

Tivemos ocasião de discutir o aspecto do resgate dos créditos de carbono, um instrumento importante que adquire ainda maior relevância a partir do momento em que a Rússia ratificou o Protocolo de Kyoto, dando condições para que ele se transforme em realidade.

Estivemos lá também na condição de coordenador que sou, aqui na Assembléia, da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável. Discutimos concretamente não só a situação do álcool combustível, mas, precisamente, a questão do biodiesel.

A Assembléia Legislativa tem marcado presença nessa questão já há muito tempo. Aqui realizamos seminários e encontros. O próprio Governador Geraldo Alckmin instituiu a Câmara Paulista dos Biocombustíveis, que tem realizado um trabalho importante no sentido de reunir as instituições de pesquisas, de reunir os estudiosos e de fechar a cadeia produtiva.

Para se produzir o biodiesel precisamos, de um lado, da produção de oleaginosas, como a própria soja, ou destacadamente no semi-árido, onde pode ter esse programa um papel de inclusão social muito importante, a produção da mamona, do azeite de dendê e outras oleaginosas que podem ser muito úteis no preparo do biodiesel.

Para se ter uma idéia da relevância desse tema, nós que escolhemos no Brasil o caminho da mistura etílica - ou seja, usando, para misturar junto ao óleo o álcool combustível, diferentemente do que se faz nos países europeus, onde se utiliza a via metílica, que é exatamente o metano que se adiciona - temos a oportunidade - e a Ministra Dilma Rousseff anunciou para o final de novembro ou início de dezembro - da instituição, por parte do Governo Federal, de uma portaria que permitirá já a adição de 2% de biodiesel ao nosso diesel consumido.

Isso vai significar, a partir de 2005, 800 milhões de litros, com a perspectiva de que isso seja obrigatório no prazo de dois anos, quando aí já teremos constituída toda a cadeia, a produção do óleo e depois o seu mecanismo de adição e distribuição para o nosso país. Depois trabalharemos com a adição de cinco por cento.

Portanto, foi com muita satisfação que participamos do lançamento do pólo nacional do biocombustível na cidade de Piracicaba. Reiteramos a seriedade e consistência do debate realizado ontem, onde tivemos a satisfação também de ver a Assembléia Legislativa sempre presente nessa questão.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas: Ontem eu recebi um telefonema de Ribeirão Preto, de um jornalista perguntando sobre a influência dos usineiros em relação à Assembléia Legislativa.

Deixei claro que os usineiros não mandam na Assembléia, porque o jornalista insinuou que os usineiros têm poder, pois conseguiram diminuir o imposto do álcool e depois aumentaram esse produto em mais de 100 por cento. E, segundo esse jornalista, a Assembléia se calou.

Fiz questão de colocar que a Assembléia não tem poder para aumentar ou diminuir o preço do álcool. Isso está diretamente ligado ao Governo Federal, se é que o Governo Federal tem essa condição. Se não tem essa condição através da lei, tem através da pressão, porque os usineiros são favorecidos neste País. Eles conseguiram a redução na alíquota do ICMS e o álcool subiu de forma assustadora. Será que esse aumento se justifica? Será que o trabalhador rural está tendo um aumento também equivalente em termos percentuais?

Outra questão levantada por esse repórter diz respeito ao recolhimento de impostos através desse pessoal que conseguiu a concessão de rodovias. Qual é o controle do Estado sobre a arrecadação dessas empresas? Pretendo, Sr. Presidente, através da Assembléia, estudar uma forma de acompanhar quanto esse pessoal arrecada e quanto gasta em construção de novas rodovias ou em reparos às rodovias já existentes.

Sabemos que esse grupo privilegiado, que tem sob si o comando das rodovias, ganha verdadeiras fortunas em rodovias que tinham sido construídas com dinheiro do povo. O que esses empresários estão retornando à população do Estado de São Paulo? Muitos falam que eles cuidam bem das rodovias. Com o que ganham é o mínimo que poderiam fazer. E os impostos? Será que recolhem de forma devida? Qual o controle que o Estado tem? E a máfia dos combustíveis? Será que existe no Estado de São Paulo? Será que existem usineiros que levam alguma vantagem de forma ilícita?

Pretendemos fazer essas investigações. Tenho certeza de que esta Casa não vai se furtar, porque o povo elegeu os Deputados para que estes defendam o interesse da população. A seriedade da Assembléia Legislativa vai ser demonstrada quando tivermos condições de investigar a arrecadação dos pedágios e também o que acontece com os combustíveis no Estado de São Paulo. Muita coisa pode estar acontecendo sem que a população saiba ou sem que as autoridades saibam ou apenas uma parte das autoridades pode estar sabendo. Esta Assembléia, com certeza, vai deixar tudo claro no momento exato. Nós vamos ter os mecanismos necessários para esta investigação.

Outra coisa, Sr. Presidente. Participei de uma eleição no município de Ribeirão Preto e, mais uma vez, senti a força do poder econômico, que se transforma em comunicação e, infelizmente, a maioria da população gosta de música, show artístico, campanha cara. E é justamente essa maioria a que mais sofre com a corrupção, com o desvio do dinheiro público, com a péssima qualidade dos serviços públicos. E essa maioria acaba sendo levada por essa propaganda bonita, magnífica, mas que engana e cria ilusões.

Li muitas obras de sociologia e em uma delas, sobre as culturas menos desenvolvidas em termos de conquista intelectual, um sociólogo americano afirma que não existem culturas inferiores ou superiores, mas sim culturas diferentes, e o povo que tem uma cultura com menos informação comete equívocos. Assim, cabe a nós, que temos condição de informar e levar a luz a essas pessoas, a obrigação de levar a informação. E é o que estou fazendo. Estou pedindo para o povo pensar, pois, quando isso acontecer, tudo será mudado. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, é com muita tristeza, com muita lamentação, que verifico que a força do direito está perdendo o direito da força. O jornal “O Estado de S.Paulo” de hoje, Sr. Presidente, estampa na primeira página: “Fazendeiro do Portal se rende 12 anos depois, vencido pelos ataques à bala dos sem-terra.” O produtor deixa a fazenda e procura emprego.

É profundamente lamentável, Deputado Pedro Tobias, que um bando de sem-terra, tendo à frente o famigerado José Rainha e sua esposa dona Deolinda, tenha conseguido implantar no Pontal do Paranapanema o regime do horror, a prática do crime, o incentivo ao delito, as violações ao Código Penal. Invadir terra produtiva, assaltar propriedades, matar animais, cortar cercas, na ótica dos sem-terra, não é crime.

Esse fazendeiro com 60 anos, com posse da terra, plantando, construindo o futuro do nosso País, vê-se obrigado a cercar sua casa com quatro mil sacos de areia, temendo a ação de marginais e delinqüentes. E o que fazemos nós? O que faz esta Casa que não se rebela, que não segue os ensinamentos de Ibrahim Nobre? O lema de São Paulo é “non ducor, duco”, isto é, “não sou conduzido, conduzo”.

Não dá para aceitar mais, em hipótese alguma, o império do crime. É o império do crime suplantando o império da lei. Indago, Sr. Presidente: assaltar propriedades, invadir propriedades, derrubar cercas, matar animais, estragar produções, configura ou não infrações previstas no Código Penal? Se configura, tem de haver punição. Mas é o contrário.

Na última quinta-feira, trouxe a esta Casa, Sr. Presidente, provas de que o Sr. José Rainha fez um depósito de 228 mil reais na sua conta bancária, quantia oriunda de uma associação produtora para pagar despesas pessoais. É preciso que o Ministério Público do Estado de São Paulo, tão bem conduzido pelo Dr. Rodrigo Pinho, utilize todos os expedientes, todos os meios possíveis para acabar com a bandidagem, pôr fim a essa onda de marginalidade, impedir que delinqüentes - ou o nome que se possa atribuir a quem pratica crimes - afugentem um homem de bem, expulsando-o de sua própria casa com sua família, retirando-lhe o direito de propriedade.

É desta maneira que a Bancada do PTB se posiciona: contra a violação ao Código Penal, contra a infringência à propriedade e contra, Deputado Pedro Tobias, a vitória do direito da força sobre a força do direito. Deixo aqui, Sr. Presidente, o meu lamento, a minha tristeza e a minha revolta.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos Vereadores de Limeira: Sebastião Donatelli, Miguel Lombardi e Eliseu Daniel, líder da Bancada do PSDB, acompanhados do nobre Deputado José Carlos Stangarlini. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo e parabéns pela reeleição. (Palmas.)

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, V. Exa. não estava presente quando falei sobre o trabalho desta Assembléia durante 15 minutos. Quero fazer um apelo a V. Exa., porque temos aqui esses professores que já prestaram concurso e temos um projeto nesta Assembléia, há 50 dias, que precisamos aprovar urgentemente.

Todo mundo reclama que falta escola pública, todo mundo reclama que as classes estão lotadas, tendo mais de 30 alunos. O Governador fez um concurso e o projeto é para autorizar a contratação. Quero cumprimentar os professores que estão aqui e dizer que devem vir em número maior para lotar a Assembléia, fazendo assim com que o projeto seja votado o mais rápido possível. Esse projeto não é do Governador, não é do PSDB, mas do Estado de São Paulo visando a melhorar a educação para a população.

Sr. Presidente, faço um apelo a V. Exa., às lideranças de todos os partidos, porque esse projeto não é partidário, mas sim de toda Nação para melhorar a educação. E a sociedade está nos cobrando. O ano escolar vai começar e esses professores precisam escolher suas escolas, para poderem se organizar, saber onde vão morar. Não podemos empurrar esse projeto até o ano que vem. Espero bom senso dos Deputados e das lideranças para que aprovem esse projeto o mais rápido possível.

Que Deputado pode ser contra a autorização da criação dessas 35 mil vagas para os professores na rede pública? Sr. Presidente, sei do esforço de V. Exa., mas faço um apelo pessoal, em nome desses professores concursados. Mais que criar emprego, esse projeto também é para a educação do nosso Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Pedro Tobias, este projeto já tramitou na Casa, recebeu pareceres de todas as comissões, propostas de emendas, encontra-se na Ordem do Dia e na pauta de prioridades do Colégio de Líderes. Estamos discutindo e buscando um entendimento para votação deste projeto o mais rápido possível.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, este projeto não precisa de entendimentos. Que entendimento precisa para criar 35 mil cargos de professores? Não estou entendendo.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O nobre Deputado Pedro Tobias sabe do entendimento a que nos referimos. Temos um número grande de projetos na Casa, inclusive projetos de Deputados, que exigem entendimentos de todos. O esforço não só nosso, mas de todos os líderes, é grande para que possamos votar o mais rápido possível. Todos os parlamentares têm consciência dessa responsabilidade.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de deixar consignada a posição favorável da Bancada do PCdoB à imediata votação dos projetos dos Deputados e também de projetos como este de concurso para o magistério. Gostaria de deixar registrado o apoio da nossa bancada.

Quero aproveitar a oportunidade para fazer uma saudação à Apeoesp, Associação dos Professores do Estado de São Paulo, que está realizando a partir de hoje seu congresso estadual, na cidade de Serra Negra, com a presença de delegados de todos os municípios do Estado, debatendo os problemas da Educação de São Paulo. Amanhã estaremos participando de uma das mesas do congresso, debatendo o quadro político no Estado e no País. Gostaríamos de deixar registrado o nosso voto de saudações para essa importante entidade representativa dos professores do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, gostaríamos de dizer que o Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo -, que representa os trabalhadores da Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal, Saned, Ciágua, também vai realizar o seu congresso estadual no próximo fim de semana, tratando de diversas questões ligadas à luta dos trabalhadores da área do saneamento ambiental. Nós também, como membros dessa categoria profissional, vamos participar desse congresso e na oportunidade vamos reafirmar o nosso posicionamento que tem sido recorrente aqui na Assembléia Legislativa de defesa da gestão pública do saneamento, de valorização dos trabalhadores desse setor.

Essa defesa adquire uma importância muito grande neste momento, principalmente porque o Governo do Estado acaba de promover a alienação de mais um lote de ações da empresa dando seqüência a um projeto aprovado aqui na Assembléia contra o nosso posicionamento, que autorizava a venda de metade das ações da empresa. Infelizmente, na época de discussão e posterior deliberação deste projeto, as lideranças do Governo na Casa afirmavam que o Governador Geraldo Alckmin não tinha nenhuma intenção de vender as ações, apenas colocá-las como contragarantia em financiamentos que o Estado realizaria com o BNDES.

No entanto, essas argumentações não se concretizaram na prática, o Governo alienou ações e a Sabesp, cada vez mais seguindo uma trilha privatista, que é a marca da atual administração, está marchando celeremente para um quadro de privatização que, sem dúvida nenhuma, vai prejudicar os usuários, os municípios, que são os titulares do serviço de saneamento. Achamos que essa política de alienação de ações precisa ser contida e revertida para preservar o caráter público de uma empresa estratégica para a saúde pública da população como a Sabesp.

O Sintaema, que também tem sido um grande defensor das questões de saneamento, que participa de todos os fóruns nos quais essa matéria é debatida, também durante o seu congresso vai procurar debater questões ligadas aos interesses dos trabalhadores, dentre as quais gostaria de destacar o posicionamento de inúmeros sindicatos e centrais sindicais que estão propondo mudanças no anteprojeto de reforma sindical em discussão no Governo.

Consideramos que a defesa de alguns princípios básicos nesta reforma precisa ser assegurada. Dentre esses princípios gostaríamos de expressar principalmente a importância de garantir a organização dos trabalhadores no local de trabalho, garantir a unicidade e a democracia sindical e garantir meios de sustentação dos sindicatos. Mas debateremos todas essas matérias no congresso do Sintaema e oportunamente daremos publicidade aos debates e às resoluções desse importante evento dos trabalhadores do saneamento ambiental. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Cândido Vaccarezza e outros que propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar do seminário “Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, a realizar-se nos dias 24, 25 e 26 de novembro em Brasília.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa requerimento, de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, que a Ordem do Dia da presente sessão se processe na seguinte conformidade:

a) Que o item 14 passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens.”

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada a alteração da Ordem do Dia.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 19, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Com 12 emendas. Pareceres nºs 1177, 1178 e 1179, de 2004, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, pelo tempo de 16 minutos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, gostaria primeiramente de me juntar aos professores presentes na galeria, reivindicando a aprovação do Projeto que autoriza a contratação de mais professores pela rede estadual. Todas as vezes que assumo a tribuna falo dos professores de Educação Física. Desses 35 mil cargos, sete mil, salvo engano, são para professores de Educação Física. Como autor da Lei que garante as aulas de Educação Física na rede publica estadual, ministradas exclusivamente por professores especialistas não poderia ser diferente minha postura diante de assunto que vai beneficiar meus colegas e principalmente a educação no Estado. Gostaria de dizer que tanto eu como a Bancada do PPS estamos engajados nessa luta.

Sr. Presidente, antes de começar a discussão do projeto, passo a ler o seguinte documento:

“É sempre bom tomarmos como exemplo para nossas vidas pessoas com a conduta e o caráter ilibados.

Gostaria assim de aproveitar meu tempo de hoje e prestar minhas homenagens, e também meu agradecimentos, pelo grande exemplo que é para mim o senhor Samuel Klein, a quem parabenizo por seus 81 anos completados no último dia 15. Sua vida certamente renderia livros, como já aconteceu com sua biografia lançada neste ano, e filmes.

Sua historia é marcantemente dividida em duas partes, ambas empolgantes, a primeira como sobrevivente dos campos de concentração e a segunda como o maior empresário do varejo brasileiro, fundador das Casas Bahia.

Nascido na Polônia, onde aprendeu com seu pai o oficio de marceneiro, sofreu como milhões de judeus os terrores e as agruras do nazismo.

Em 1944 fugiu numa cena de cinema do campo de concentração e em 1946, com o término da guerra, muda-se para a Alemanha, onde conhece e casa com a senhora Channah, e onde nasceu seu filho Michel.

Por atos do destino, em 1952, depois de tentar imigrar para os Estados Unidos, acaba indo para a Bolívia. Devido aos problemas no país, para nossa sorte, muda-se para o Brasil no mesmo ano de 1952. Instala-se em São Caetano do Sul, ainda uma pequena cidade que há poucos anos tinha se emancipado.

Senhor Presidente, aí começa efetivamente a história do maior empresário do varejo brasileiro, sem dúvida, poucos ou quase nenhum empresário conseguiu construir aquilo que a família Klein construiu em pouco mais de 50 anos, partindo do nada.

Chegou ao país com uma quantia equivalente em valores atuais de pouco mais de cinco mil dólares. Chegou a um país estranho, que ainda vivia os reflexos da guerra, com turbulências políticas, de língua e hábitos totalmente estranhos.

Comprou uma modestíssima casa, uma charrete e um cavalo e iniciou sua vida empresarial como mascate nas ruas de São Caetano do Sul, vendendo de porta em porta cobertores, colchas e toalhas. E com o resultado do esforço costumeiro abriu a primeira loja das Casas Bahia, numa homenagem ao estado da maioria de seus clientes.

Desde sempre, o senhor Samuel, com sua simplicidade peculiar, enfrentando e superando dificuldades, que nunca foram poucas, possui hoje mais de 300 lojas em 8 estados brasileiros. Fomenta quase 20.000 postos de trabalhos diretos e um número ainda superior de empregos indiretos.

As Casas Bahia possuem uma carteira com mais de 10 milhões de clientes, sendo 6 milhões ativos, inclusive este deputado, que assumidamente é um fiel e assíduo cliente. Devo admitir, senhores deputados, que não passo um mês sequer sem ter um carnê das Casas Bahia para pagar.

Desde minha infância as Casas Bahia estão em minha vida, assim como o exemplo de caráter e esforço do senhor Samuel, que sempre traz muita esperança no futuro.

Seguindo seu exemplo, seu filho Michel o está sucedendo com a mesma competência e transparência na condução da empresa.

As Casas Bahia foram e continuarão sendo grandes colaboradores nas atividades em prol da comunidade de São Caetano do Sul, colaborando para chegarmos aos índices positivos que marcam a cidade, até hoje sede do conglomerado empresarial da família Klein.

Ajudando inclusive, e muito no início das atividades da gloriosa e honrada Associação Desportiva São Caetano que tantas glórias tem trazido e defendido pelo Estado de São Paulo e pelo Brasil.

Em nome desta Casa, do povo paulista e de minha família reitero meus protestos de estima, consideração e congratulações a todos que fazem parte dessa família chamada Casas Bahia, funcionários, fornecedores e demais colaboradores.

Ao senhor Samuel, em nome de sua esposa Channah, seus filhos Michel, Saul, Eva e Oscar, já falecido, e demais familiares, meus agradecimentos pelo exemplo que foi e é para mim.

Finalizo, Senhor Presidente, lembrando que tamanho é o exemplo que ouso usar o lema da empresa como mote de minha vida pública – “dedicação total a você” é uma frase que ouvi diretamente do senhor Samuel, em mais uma lição para minha vida “quanto maiores os problemas maiores serão nossas recompensas.”

Muito obrigado.

Sr. Presidente, assumo a tribuna para pronunciar-me favoravelmente sobre o projeto em discussão no dia de hoje, projeto este que visa a alteração da estrutura da Policia Militar, o projeto melhora a distribuição da direção e do efetivo da Polícia Militar. Aumenta para 93.056 o número de policiais, cria uma companhia em Presidente Prudente, cria mais uma companhia da Polícia Rodoviária, uma companhia no ABC, uma na Capital e aumenta o número de homens nas funções operacionais e diminui nas funções administrativas.

Várias vezes assumi esta tribuna para usar como exemplo a administração de São Caetano de Sul. É com orgulho que dizemos o que vem sendo desenvolvido na área da Segurança, principalmente em relação à nossa Polícia Militar, cujos salários ainda são baixíssimos. O salário mal dá para o policial sustentar sua casa. Para poder complementar o salário, esse policial tem de fazer os chamados ‘bicos’.

Quando o Prefeito Tortorello assumiu a administração de São Caetano do Sul havia duas viaturas, dois Voyages, que prestavam serviço para a cidade. Numa perseguição a marginais, as viaturas acabaram batendo uma contra a outra, havendo perda total e o município ficou desprovido das viaturas. Pensando no bem-estar da comunidade, o Prefeito Tortorello comprou 60 Vectras, pintou-os na cor da Polícia Militar e quis doá-los ao Governo do Estado para serem utilizados no município.

Esta negociação - para o município poder doar 60 viaturas para o Estado de São Paulo, que não queria repor as viaturas - demorou simplesmente um ano e seis meses. A morosidade e a burocracia na Polícia Militar foi uma coisa inacreditável. Com base nisso, São Caetano do Sul resolveu fazer um projeto voltado à Segurança do município, criando um projeto de Polícia Comunitária, que englobou a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Guarda Municipal, a Defesa Civil e ambulâncias. Até os taxistas da cidade foram envolvidos nesse projeto, via rádio entravam em contato direto com uma central, notificando no caso de alguma ocorrência ou de alguma suspeita.

Esse projeto cresceu de tal forma que contamos atualmente um efetivo da Polícia Militar de 180 homens prestando serviços no município de São Caetano do Sul. Já pedimos, várias vezes, que esse contingente seja aumentado para dar conta da demanda do município, mas até hoje estamos aguardando. Foi criado um efetivo da Guarda Municipal de 400 homens, que trabalham com equipamentos adequados: coletes à prova de balas, viaturas novas. Hoje, eles trabalham com automóveis blazers e vectras, da General Motors.

Foi criado o Projeto 199 - SOS Cidadão. O que é esse projeto? Qualquer morador da cidade que discar 199, através do seu telefone fixo ou celular, comunicando uma ocorrência, será atendido em até três minutos. perdíamos para a cidade de Miami, que conseguia atender em até quatro minutos. agora, há postos estratégicos distribuídos pelo município. Nesses postos, há um carro da Polícia Militar, uma ambulância, um resgate do Corpo de Bombeiros, um carro da Polícia Civil, um da Guarda Municipal. A partir do momento em que o morador disca 199 e indica a ocorrência, estará sendo atendido em até três minutos.

Não contentes com isso, criamos um convênio com a Polícia Militar, que melhora os salários dos policiais militares que prestam serviços no município. Os policiais recebem holerite do Estado, acrescido de 20% pagos pelo município.

 

O SR. Edson Ferrarini - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - nobre Deputado Marquinho Tortorello, a sua explanação é muito boa porque mostra o quanto a cidade de São Caetano do Sul conseguiu fazer e melhorar o policiamento através de uma atitude do Prefeito, que resolveu auxiliar a Polícia Militar. É notório que em São Caetano do Sul os índices de criminalidade baixaram, transformando-se numa cidade ótima para se viver exatamente por causa desse auxílio. V. Exa. estava falando até do abono financeiro que é dado para que o policial não se esfalfe no bico.

O Projeto de Lei Complementar nº 19, que chegou à Assembléia Legislativa, realmente auxilia a Polícia Militar. Em primeiro lugar, ele cria dois postos de coronel. Atualmente, a Polícia Militar tem 52 coronéis. Cria, também, três postos de tenente coronel, 18 postos de major, 20 postos de capitão e 79 postos de primeiro-tenente. Imaginem, no ano passado inteiro, a Polícia Militar teve somente dez vagas de primeiro-tenente. Num quadro em que se tem um número de oficiais próximo de oito mil segundos-tenentes esperando por promoção é muito pouco, mas já é alguma coisa.

O que vai resolver mesmo o problema da oficialidade da Polícia Militar é a criação de um plano de carreira, através do qual criar-se-á uma situação em que aquele que está na Academia do Barro Branco tenha uma expectativa de galgar os postos para segundo e primeiro-tenente e assim por diante até chegar a coronel. Como a Polícia Militar tem 93 mil homens, com vagas para 52 coronéis, é uma pirâmide que se fecha. Já que na Academia há turmas de 200 ou 300 pessoas, elas não terão chance de chegar ao posto máximo. O que está acontecendo é que muitos oficiais estão prestando concurso para delegado federal, para juiz, para promotor, estão fazendo concursos fora da Polícia por falta da expectativa de carreira.

Se pudermos abrir essas vagas, será muito interessante. Mas isso é uma gota. O importante vai ser o plano de carreira, que vamos aprovar nesta Assembléia. Estamos aguardando que o Governador mande o projeto para esta Casa para que o segundo-tenente, o primeiro-tenente, o capitão tenham perspectivas. Tem capitão com 25 anos de serviço e, aos 30, ele vai se aposentar. A sua perspectiva de carreira está muito curta.

É por isso que esse projeto precisa ser aprovado. O coronel Alberto Silveira esteve aqui na reunião de líderes. Ele é um dos mais brilhantes comandantes gerais que a Polícia já teve, amigo de V. Exa., meu amigo, e deu todas as explicações. Deixo aqui uma grande homenagem ao cel. Alberto, que deve deixar a Polícia no mês de dezembro por completar cinco anos no posto de coronel. Quando o oficial chega ao posto de coronel, depois de cinco anos, vai compulsoriamente para a reserva.

Mas isso está sendo muito pouco para arejarmos a corporação e para que aquele que está na Academia do Barro Branco tenha entusiasmo. É por isso que vamos lutar pelo plano de carreira. É lógico que se faz uma Polícia melhorando os seus salários, como em São Caetano. O Prefeito Tortorello, pai de V. Exa., fez uma administração que melhorou aquela cidade, que atualmente possui os mais baixos índices de criminalidade do Brasil, transformando-a em uma das cidades com a melhor qualidade de vida nesse estado.

Além do que, vamos melhorar as condições do policiamento de várias companhias em que os policiais serão remanejados. Na região de Presidente Prudente, da mesma forma, vai ser criado um batalhão rodoviário para melhorar o policiamento das estradas. Muitas companhias da Zona Leste de São Paulo vão ter remanejamento.

Sr. Presidente, V. Exa. também estava homenageando a Polícia Militar que é, sem dúvida alguma, uma das melhores polícias do mundo. Imagine uma corporação que recebe 150 mil telefonemas por dia, através do telefone 190. Em São Caetano, o telefone 199 é de uma eficiência muito grande porque tem o apoio da Prefeitura, mas no Estado de São Paulo 150 mil vezes uma viatura da Polícia Militar vai até o local da ocorrência. Imagine se a Polícia Militar errasse dez por cento das ocorrências por dia, equivalente a quinze mil erros. Não, ela erra um, dois, três, por mês. Infelizmente, isso é o que vai para as manchetes dos jornais. Denegrir a Polícia é como se fosse um troféu para os jornalistas, não sei por que. Eles não falam do parto que o soldado faz na viatura, eles não falam do soldado que morreu para defender uma pessoa da sociedade cujo nome nem sabia.

Enfim, estamos aqui prestando uma homenagem à Polícia Militar do Estado de São Paulo, continuando a homenagem que V. Exa. estava prestando. Assim, este projeto é profundamente interessante e precisa ser aprovado. A Polícia Militar e a população estão esperando por isso. Certamente já estamos chegando nos finalmente para o entendimento desta Casa para que este projeto do Sr. Governador seja aprovado. Temos muito orgulho de fazer parte dessa corporação. Usei essa farda durante 35 anos, e hoje ela é como se fosse a minha segunda pele, e a defendo aqui na Assembléia Legislativa com muito orgulho.

O povo de São Paulo pode ter muito orgulho da sua Polícia Militar, que, mesmo com os baixos salários que tem e a falta de meios para desenvolver um bom trabalho, chega a ter uma performance e um atendimento semelhante às melhores corporações do mundo, como a polícia de Nova York, de Tóquio, de Roma e outras grandes capitais.

Muito obrigado, nobre Deputado Marquinho Tortorello, associo-me a V. Exa. nesta homenagem a uma das melhores corporações do mundo, a Polícia Militar de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

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O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Agradeço o aparte de V. Exa., nobre Deputado Edson Ferrarini, e vou mais adiante, considero a Polícia Militar do Estado de São Paulo a melhor do mundo. A nossa polícia não tem 10% da estrutura que as polícias de outras capitais do mundo têm.

Quando ouvimos os nobres Deputados Conte Lopes, Ubiratan Guimarães e Edson Ferrarini, que tão honrosa e gloriosamente prestaram serviços na Policia Militar de São Paulo, se pronunciando aqui desta tribuna, sabemos que o policial militar do Estado de São Paulo ainda utiliza armas obsoletas enquanto os bandidos estão equipados com metralhadoras e fuzis, e outros parcos equipamentos. Assim, a coragem e a dedicação que os nossos policiais militares demonstram não é simplesmente para parabenizá-los, mas sim para glorificarmos a corporação.

Falava a respeito do projeto desenvolvido na nossa cidade, São Caetano do Sul. Pois bem, além da ajuda através do convênio para pagar um pró-labore para o policial militar, todo o equipamento também é cedido pelo município. Todos os policiais têm colete à prova de balas - os 198 da Polícia Militar e os 400 da Guarda Municipal -, a sua arma, o seu veículo completamente equipado. Tudo isso pago através do convênio com o município. O policial militar matriculado em curso superior tem bolsa de estudo de 100% paga pelo município. Todo policial militar, bem como todos os guardas municipais, também são atendidos com cesta básica pelo município. Com tudo isso, o policial adquiriu muito mais condições e vontade de estar nas ruas e de defender o munícipe.

Englobado com outros projetos, como o projeto do PEC, Projeto Esportivo Comunitário, que tirou as crianças das ruas através das escolinhas esportivas, através da eficiência da grande corporação da Polícia Militar, conseguimos reduzir o índice de criminalidade no município de São Caetano do Sul em 60 por cento. Estamos aqui, todos os dias, defendendo e falando em primeiro lugar São Caetano do Sul, que é a cidade onde resido, bem como todo o ABC, que conta com locais de alta periculosidade. Constantemente pedimos aumento do efetivo da Polícia Militar para a região.

O nobre Deputado Orlando Morando vêm lutando, desde o momento em que tomou posse nesta Casa, pelo aumento da corporação de São Bernardo do Campo, e ele conseguiu. Inclusive, conseguiu um batalhão a mais para aquele município. Da mesma forma, pedimos o aumento da corporação para São Caetano do Sul, no entanto, até hoje nenhuma resposta nos foi dada pelo Secretário.

O município sedia uma escola de formação da Polícia Militar. Muitos policiais são formados por essa escola, no entanto, nenhum desses policiais é efetivado no policiamento da nossa cidade e nem o efetivo é aumentado. Estamos fazendo nossa parte, aliás, muito mais além do que é o dever do município. Agora estamos lutando para que o Estado faça a sua parte, dando condições para o município continuar desenvolvendo este projeto.

Aproveitando Senhor Presidente, não poderia deixar de lembrar e parabenizar o efetivo do Corpo de Bombeiros que trabalha nas duas unidades de São Caetano do Sul. Como sempre esses homens glorificam ainda mais o bom nome do Corpo de Bombeiros. Outra questão que reitero é sobre a injustiça que ficou latente com a aprovação do Projeto que instituiu os valores de gratificação ao quadro da Secretaria de Segurança Publica. Policias Civis e Militares que servem em São Caetano do Sul estão recebendo até 200 reais a menos que seus colegas em São Bernardo e de São Paulo. Isso foi uma grande injustiça a qual combati e tentei alterar, infelizmente sem sucesso. Como já disse anteriormente os objetivos do Projeto são louváveis e justos, a injustiça fica por conta da tabela utilizada para determinar os valores das gratificações.

Outro projeto que faz parte do SOS Cidadão é a abertura das escolas nos finais de semana. Todas as escolas da rede pública estadual, bem como todas as escolas municipais - inclusive algumas escolas particulares já estão aderindo a esse projeto - abrem as portas para a comunidade poder desenvolver atividades esportivas. Professores de educação física acompanham essas atividades, para os alunos e seus pais, e a comunidade em geral.

Antes desse projeto, o município gastava muito dinheiro para conservar os prédios públicos, que nos finais de semana ficavam fechados e eram constantemente invadidos por marginais, que quebravam vidros, roubavam material de escritório, inclusive os alimentos da merenda das crianças, sem contar as pichações que freqüentemente eram feitas nas paredes das escolas. Com a abertura das escolas nos finais de semana, desenvolvendo a integração com a comunidade, essas pichações praticamente acabaram - foram reduzidas em 95 por cento.

Hoje São Caetano do Sul é a primeira cidade em desenvolvimento humano no Brasil e vem apresentando índices isolados, como educação por exemplo, em situação bastante parecida com os apresentados por países desenvolvidos. Isso nos deixa muito felizes, pois sabemos que os projetos deram resultado. Inclusive muitos Prefeitos que foram eleitos no último pleito querem usar esses projetos como exemplos a serem desenvolvidos em seus municípios.

Então, queria deixar aqui minha contribuição ao projeto em discussão, me pronunciando favoravelmente a ele.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, para discutir a favor.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente e nobres colegas: Muito foi dito sobre a Polícia Militar, que conta com cerca de 100 mil homens operando em todo o Estado de São Paulo, com a seriedade de uma organização ímpar. Por que ímpar? Porque dificilmente encontraremos uma instituição com tanta gente e tanta seriedade. O controle do comandante sobre os seus comandados é algo notável. Quando ocorre um deslize, a imprensa de todo o Estado destaca a notícia, porque é um fato que dificilmente acontece.

Se compararmos a Polícia Militar com a mesma polícia do Rio de Janeiro ou de outros estados, vamos valorizar ainda mais esta corporação. Antes de falar a favor deste projeto, mantive contato com elementos do comando da instituição em Ribeirão Preto. Eles me garantiram que realmente a Polícia Militar vai ganhar em muito com essas mudanças. Portanto, tenho certeza de que esta Casa vai votar a favor desta matéria e poderemos ter, lá na frente, uma instituição com uma organização mais apurada, trabalhando a favor da população do Estado de São Paulo.

Ouvi há pouco, atentamente, as palavra do nobre Deputado Campos Machado, um grande orador, um dos maiores oradores da política neste País, talvez o maior, mas de vez em quando analisa sob a sua ótica, a sua maneira de ver as coisas. Gosto de analisar os fatos de forma mais profunda. Viajo no tempo e no espaço para poder formar uma idéia ou um juízo. Se é que podemos formar juízos, se é que podemos ter juízos. Podemos e devemos, num momento ou em outro. Mas, segundo Parmênides, filósofo pré-socrático, a hipótese, a sustentação do juízo deve acontecer quando não temos certeza sobre um assunto. Quando pairam dúvidas sobre uma matéria temos de suspender o juízo.

Parmênides falou que devemos procurar a verdade através da reflexão e a verdade humana é sempre relativa. Vamos viajar no tempo e no espaço. René Descartes, da França, dizia que o homem deve ter a sua mente, o seu pensamento ou seu juízo igual a um cesto de maçãs. Deve-se pegar maçã por maçã e examiná-la uma a uma. Mantém as boas e reforça a presença dessas maçãs com mais cuidado. As ruins devem ser atiradas fora. Segundo Descartes temos de rever os conceitos e preconceitos.

Ouvi, recentemente, uma entrevista do Secretário Gabriel Chalita, em que ele fala da importância de o advogado conhecer Filosofia e Sociologia. Acrescento que deve conhecer também Psicologia, Antropologia e Psicologia Social. O nobre Deputado Campos Machado conhece isso tudo. É um homem culto e inteligente, mas que defende uma idéia, um ideal que respeito. Em hipótese alguma teria eu a pretensão de querer que o Deputado mude de idéia.

O sofista Gorgias afirmava que mais importante que a verdade é aquilo que pode ser defendido e provado. Um outro sofista, Protágoras, falava da antilogia, da antítese; quando uma pessoa defende uma idéia ela tem de saber criticar e ir contra a mesma idéia. O Deputado Campos Machado, com a sua experiência, sabe disso. Quando uma pessoa se prepara para defender uma tese ou um assunto ela tem de estar preparada para ir contra essa tese e esse assunto. Assim ela terá mais capacidade de defender essa idéia.

Citei Gorgias e Protágoras, dois sofistas não bem vistos por Sócrates, nem por Platão ou Aristóteles, mas que pensavam de forma prática, em alguns momentos de forma pragmática. Esses pensadores foram e são importantes para a cultura do mundo e para a busca do conhecimento. Principalmente Gorgias, que nesse aspecto dizia: “Mais importante que a verdade é aquilo que pode ser provado e defendido.”

Defender os sem-terra é difícil, principalmente quando encontramos o povo preparado para rechaçar a defesa. Viajando no tempo e no espaço encontraremos um grande mestre sendo julgado por seu povo. Um estrangeiro dizia: não vejo pecado nesse homem ou motivo para que ele seja crucificado. E o povo gritava: crucifica, crucifica. Esse governante romano lavou as mãos. Sabia que uma grande injustiça estava sendo cometida. Se acovardou - não sei se é o termo correto - mas concordou com a decisão do povo que queria que aquele homem fosse crucificado. E foi.

Fizeram justiça? O tempo provou quem estava certo ou errado? Será que hoje temos dúvida de saber se aquele que pregava justiça social, paz, amor e fraternidade, deveria ser crucificado? Muitas pessoas não entendem no momento em que o fato acontece, se ele deve acontecer de uma forma ou de outra.

Voltando à Filosofia, cometem erros aqueles que não conhecem o que é correto. Na medida em que uma pessoa conhece o que é certo e tem convicção daquilo, dificilmente ela age de forma errada. Os Estados Unidos e o Canadá foram colonizados - o país americano, no Norte, e o país canadense no Sul -, por pequenos colonos e pequenos proprietários. O Nordeste do Brasil foi colonizado em grandes propriedades: latifúndios. Os senhores de engenho dominavam aquela região, e naquele momento quem analisasse o Brasil, o Canadá e os Estados Unidos chegaria à conclusão de que o Brasil era mais rico, de que o nordeste brasileiro era mais rico.

O latifúndio exigia mão-de-obra escrava. Os senhores de engenho e suas famílias eram riquíssimos e poderosos. Mas não era o Nordeste rico? Não. O tempo provou que depois do latifúndio, da cana-de-açúcar e do senhor do engenho veio a fome, a miséria, a desigualdade. Será que algum brasileiro desconhece essa realidade? Os holandeses que patrocinaram o início da produção do açúcar invadiram o Brasil e foram expulsos. E levaram toda a tecnologia do plantio da cana e da produção do açúcar para as Antilhas. E as Antilhas se enriqueceram. Primas ricas dos primos pobres norte-americanos, o tempo provou. Estava tudo errado. As Antilhas ficaram pobres e os Estados Unidos se enriqueceram. O Canadá também se enriqueceu.

Em 1949, técnicos sérios de uma organização séria, a Cepal - Comissão Econômica para América Latina, um braço da ONU, indicaram que o Brasil deveria promover uma grande reforma agrária. Não apenas o Brasil, todos os países da América Latina. E o Brasil não promoveu a reforma agrária. Repito: em 1949 afirmaram que teríamos graves problemas sociais se essa reforma agrária não fosse praticada.

Peço às pessoas que estão me vendo e ouvindo pela televisão agora, e às pessoas que vão ler o Diário Oficial, que reflitam. É o caminho para a sabedoria, é o único caminho. Há 55 anos, técnicos sérios disseram que o Brasil precisava de uma reforma agrária. Tivesse o Brasil promovido esta reforma naquela época, a nossa nação seria uma das principais nações do mundo. Hoje temos fome, miséria, injustiça, criminalidade porque governantes não tiveram a coragem de mudar o rumo da nossa história. Algumas pessoas dizem: “Os sem-terra não podem invadir, eles devem agir dentro da lei, nós temos que esperar as leis acontecerem.”

Deputado Campos Machado, um poeta contemporâneo falou: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.” Não tivéssemos os movimentos sociais, nenhum direito seria reconhecido ou defendido. Peço às pessoas que me vêem e que me ouvem leiam o livro de Leo Huberman. Confesso a minha ignorância, não sei se Leo Huberman era americano, ou inglês. Não sei. Em 1936 ele escreveu um livro muito importante: História da Riqueza do Homem. Quem lê este livro vai ter documentos autênticos reproduzidos que narram a história da humanidade com respeito ao aspecto do desenvolvimento econômico.

Ali existe a cópia de um anúncio de jornal que dizia: “Família Maravilhosa. Vende-se uma família de três membros: a mãe, de aproximadamente 35 anos; o filho, de cerca de 13 anos; a filha, de cerca de 10 anos. Vendo o lote todo, ou separado.” Eu não preciso dizer que as pessoas que eram vendidas tinham a cor negra. Não preciso dizer. Será que aqueles que agiam desta forma estavam certos? Eu me pergunto e pergunto aos senhores. Vendiam uma família, a mãe, um filho e uma filha como escravos, o lote, ou separados. Isso aconteceu em 1828. Liam o anúncio do jornal e entendiam que era uma forma correta, entendiam que aquelas pessoas eram objetos que poderiam e podiam ser vendidos.

E hoje? Será que nós pensamos da mesma forma? Se estudarmos a história da abolição dos escravos do Brasil, vamos ver que muita gente se revoltou contra o imperador quando os escravos foram declarados livres. Eles eram vendidos. O “dono” dos escravos mandava na vida e na morte daqueles infelizes. E o povo, em sua grande maioria, entendia tudo isso como normal.

Será que se fizermos uma pesquisa hoje, a grande maioria da população vai ficar a favor do escravo ou contra o escravo? Será que a grande maioria da população hoje, se for questionada e indagada, vai ficar contra ou a favor daquele que foi crucificado há dois mil anos? Será que a grande maioria da população, tomando conhecimento da história da riqueza do homem através do livro de Leo Huberman, vai ficar a favor dos proprietários dos feudos, ou daquelas pessoas que trabalhavam e não tinham o direito? Essas injustiças ocorriam não no Brasil, mas na Europa, na Inglaterra principalmente, na França, há 200, 250 anos.

Hoje podemos afirmar que muita coisa mudou. Mas será que mudou tudo que deveria mudar? Será que o pobre brasileiro, deserdado e abandonado, tem direito a um amparo? Nós poderemos afirmar, talvez tenha até um sentido demagógico se não for analisado com profundidade o que vou dizer: Deus fez o mundo, não vendeu terra e nem passou escritura para ninguém. A terra existe e continuará existindo. O homem passa.

Quem é dono da terra? Será que nós podemos fazer com que uma pessoa não tenha direito a um pedaço de chão para plantar, para colher e para cuidar de seus filhos? Hoje, talvez, a maioria da população fique contra aquilo que estou dizendo. Mas aqueles que se preocupam apenas com a opinião dos outros não desempenham o verdadeiro papel de tentar mudar a realidade. Nós, que pensamos que temos condições de refletir, precisamos lutar por mudanças, mesmo que aqueles sem-terra, analfabetos, cometam algum erro.

Nós temos que entender a realidade em que eles vivem. Desculpem-me quando entro em algumas questões. Quem conhece um pouco de psicologia sabe das frustrações provocadas pelas diferenças sociais. Quem estuda sociologia sabe que uma sociedade se comporta de acordo com aquilo que é jogado para ela. Quem conhece um pouco de filosofia sabe que o homem é produto do meio. Sabe disso. Nós temos consciência de que, se existem erros, dentro da organização dos sem-terra são poucos, pouquíssimos.

Em Ribeirão Preto, recentemente algumas pessoas foram expulsas de um acampamento, e essas pessoas procuraram o rádio, a televisão, os jornais, dizendo que dentro do acampamento havia tirania. E foram expulsas essas pessoas. Nós fomos investigar. Essas pessoas furtavam. Essas pessoas traficavam drogas dentro do acampamento. No acampamento promovendo autodefesa, a defesa das crianças e dos jovens, esse acampamento entendeu que aqueles marginais não deveriam ser considerados sem-terra. Eram marginais. Quando alguém comete um exagero dentro de um ideal, temos que entender esse exagero promovido em favor de uma organização, em favor do bem estar do grupo.

Che Guevara foi assassinado na Bolívia. Ele não precisava disso. Ele era argentino, vivia em Cuba, com todas as honras, era herói, mas ele foi para a Bolívia com a intenção de defender pessoas injustiçadas. Foi barbaramente assassinado. Hoje, a maioria do povo brasileiro, que naquele momento pensava ser Che Guevara um bandido, entende que ele não era bandido. Muitas pessoas que tinham capacidade de refletir, sabiam, já naquele momento, que ele era um idealista.

O movimento dos sem-terra é respeitado no mundo todo. É um movimento sério. Existem problemas? Existem. Sabemos que existem problemas, mas nós sabemos que se esse movimento aconteceu e acontece é porque o Brasil é o País mais injusto do mundo. Não é o mais pobre, mas é o mais injusto. Os grandes órgãos de comunicação de massa deveriam mostrar para o povo brasileiro que é possível diminuirmos a injustiça social. É possível fazermos com que aquelas crianças possam ter um futuro melhor. Basta vontade política. E, na hora em que o povo tiver consciência de toda essa realidade, os políticos promoverão essas mudanças.

Este espaço que uso, desta tribuna da Assembléia Legislativa, tem a intenção de fazer com que muitas pessoas passem a pensar, a refletir. Reflitam! Na medida que aumentamos o hiato, aumentamos as diferenças entre as classes, nós criamos problemas terríveis não apenas para as pessoas, para a nação como um todo, inclusive para os ricos. Num país onde a justiça acontece, os ricos são favorecidos também. Não apenas os pobres ganham com isso, os ricos também sofrem menos ameaça, têm mais segurança, têm mais qualidade de vida. No Brasil, pensar em alguns casos é coisa proibida, ou mal vista. Falar de justiça social não é bom. Não é bom quando se buscam resultados. Os poderosos torcem o nariz. Afinal de contas, será que interessa ao latifundiário a valorização do pobre? Será que interessa à elite dominante o crescimento mental, intelectual do povo?

Alexandre Herculano, falava num dos seus contos que a raia miúda, escarnecida, protestava contra o monarca de Portugal. Depois, os líderes desse movimento foram presos. Durante as madrugadas, eles tinham as mãos cortadas, para o sangue jorrar. E sem mãos, eram enforcados. Aqueles gritos de terror atingiam pontos distantes, e eles morreram. O povo aceitou naturalmente isso tudo. Aceitava. Alexandre Herculano falou: “Agora, nós temos injustiças sociais sendo promovidas e praticadas no Brasil”. Será que o povo brasileiro tem consciência disso tudo?

Eu falei, usando do artigo 82, sobre um sociólogo americano que afirmou que culturas diferentes existem, não inferiores nem superiores. Não podemos dizer que uma cultura é inferior ou superior. Podemos dizer que são diferentes. Em algumas nações o povo tem o desenvolvimento intelectual maior do que em outras nações.  Quando o povo é mais desenvolvido, erra menos. Quando o povo é menos desenvolvido nesse setor, erra mais. Mas, não podemos criticar o povo.

O povo erra, pensando em acertar. Temos que levar a informação ao povo. Castro Alves, que falou muita coisa louca e bonita, disse: “Bendito o que semeia livros, livros a mancheias, e manda o povo pensar”. Quem manda o povo pensar, faz o que precisa fazer. Quando o povo pensa, o povo encontra o seu caminho. Encontra, sim. O povo é bom, é inteligente.

Eu participei de uma eleição em Ribeirão Preto, onde apresentei propostas sérias, viáveis. Sérias as pessoas que acompanharam todo aquele processo eleitoral. As pessoas que pensavam, e que pensam, diziam, e dizem, que o melhor programa era o seu. Mas, eu me pergunto: qual o percentual de pessoas que pensam e que analisam? E qual o percentual das pessoas que se deixam levar por imagens? A imagem engana. Platão falava que a imagem engana. É por isso que ele defendia o mundo das idéias. Ele valorizava o mundo das idéias. O sensível, é aquilo que você vê, que você percebe pelos sentidos. O inteligível, é aquilo que vem através do pensamento, da reflexão. Será que essa imagem que vemos - aliás que vocês vêem, eu não enxergo, fiquei cego há 18 anos - pela televisão dos sem-terra é a imagem que deve ser jogada para o consciente e para o inconsciente sem uma reflexão? Será que temos de pensar de forma profunda sobre a realidade que aquelas pessoas vivem?

Mesmo dentro das nações desenvolvidas temos divergências. Nos Estados Unidos, há questão de 50 ou 60 anos, Kingsley Davis e Wilbert Moore, dois sociólogos, defendiam a condição de disputa entre os indivíduos como a única para melhorar a qualidade de cada um. Mas lá mesmo nos Estados Unidos outros sociólogos afirmavam, porque pensavam, que quando colocamos pessoas para competirem e elas não têm as mesmas condições estamos praticando uma grande injustiça.

Se colocarmos no Brasil este pensamento de Wilbert Moore e Kingsley Davis de que a seleção natural leva ao crescimento, ao desenvolvimento, pergunto aos senhores: será que aquele jovem pobre que não tem condições de freqüentar uma escola de qualidade tem a mesma facilidade para vencer na vida que o filho do rico ou o filho da classe média? Não, não tem as mesmas condições. Rui Barbosa falou: tratar os desiguais com igualdade é uma desigualdade flagrante.

Grande jurista, grande orador, grande Deputado Campos Machado, repito o que Rui Barbosa disse: tratar os desiguais com igualdade é uma desigualdade flagrante. Se um pobre analfabeto comete um crime tem que ser analisado por suas condições. Por que cometeu esse crime? Se o rico, poderoso, consciente de seus direitos e deveres, comete um crime tem de ser analisado de outra forma. A reflexão é o único caminho para o crescimento. Sem pensar e sem refletir, o homem não vai encontrar o seu rumo.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Ricardo Castilho ora na Presidência, Deputado que respeito, que admiro, um advogado, um espadachim do Direito, homem sério, Srs. Deputados, inicialmente quero cumprimenta-los, já que 90% dos Deputados presentes em plenário pertencem ao meu partido, o Partido Trabalhista Brasileiro. Noventa por cento, repito, dos Deputados que estão em plenário pertencem ao Partido Trabalhista Brasileiro: Deputado Waldir Agnello, Deputado Roque Barbiere, Deputado Bittencourt, Deputado Paschoal Thomeu, todos meus companheiros, parceiros de sonhos e de ideais.

Primeiramente quero me referir a um Deputado por quem tenho imenso respeito, um Deputado que merece respeito, que fez por merecer respeito, que fez das dificuldades que o destino lhe impôs uma bandeira de vida. Deus lhe retirou a visão, mas não lhe retirou os sonhos. Um Deputado aguerrido, determinado, obstinado, parlamentar de origem humilde, que acaba de sair de uma disputa eleitoral em Ribeirão Preto de cabeça erguida.

Não teve ele recursos materiais para manter a sua candidatura, para impulsioná-la. E sabe bem esse Deputado que o avião só decola contra o vento. E foi contra o vento que esse Deputado transformou a sua candidatura numa espécie de desafio. Um Deputado que às vezes é questionado, que às vezes é tachado de complicador, mas é um Deputado que se impôs com seu talento, com a sua sensibilidade, com a sua inteligência.

Discordo desse Deputado em grandes questões. Divergimos inúmeras vezes. Mas nesta tarde caminhando para a noite, gostaria de esculpir, como se escultor fosse, se o dom divino de escultor tivesse, a figura de um homem correto, de um homem sério, de um Deputado que merece nosso respeito: o Deputado Rafael Silva, que se aprofunda nos livros, nas leituras, ele que não tem a visão, repito, que Deus lhe retirou, tendo a seu lado não apenas uma mulher, mas uma guerreira, uma guerrilheira que o acompanha diuturnamente, dando-lhe apoio, lendo trechos e trechos de livros que tratam de Psicologia, Sociologia, Filosofia, Direito. Este Deputado merece, repito, desta Casa não apenas respeito. Merece apreço e afeto.

Discordo do Deputado Rafael Silva na questão do Pontal do Paranapanema. Não posso aceitar que sob a alegação de que é preciso fazer a reforma agrária, os chamados sem-terras - e há muitos sem-terra que merecem o nosso respeito - alguns comandados por marginais, prefiram o caminho da violência, a trilha do crime, desconheçam a força do Direito e joguem ao chão o império do Direito para levantar o império da força do Direito.

Trouxe há pouco à baila uma manchete do jornal “O Estado de S. Paulo” em que um fazendeiro do Pontal 12 anos depois, foi vencido não pelo cansaço, mas pelas balas dos sem-terra. Acossado, acuado, intimidado, amedrontado, esse fazendeiro deixa seus sonhos de agricultor, enterra suas sementes de ideais, e resolve procurar o caminho mais fácil de um emprego em outro estado. Tudo devido à ação de alguns delinqüentes de plantão.

Srs. Parlamentares, estamos aqui para defender a aprovação do Projeto de lei nº 23, de 2004, enviado a esta Casa por S. Excelência, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que visa adequar e reestruturar a Polícia Militar, uma das melhores polícias do mundo, para que a polícia, estruturada, tenha como objetivo primordial dar tranqüilidade e paz à nossa gente.

Somos aliados, sim, do Dr. Geraldo Alckmin. Somos aliados, sim. Uma aliança que se alicerça na lealdade. Uma aliança que se alicerça na fidelidade. Ajudamos a elegê-lo em 2002, quando os ventos tomaram rumo diferente. E os ventos não são constantes, não são verdadeiros. Mas lá nós estivemos, apoiando sua eleição. Ganhamos juntos, como poderíamos perder juntos. Somos passageiros do trem lá na primeira estação. Não somos de segunda estação.

E, se somos aliados de Geraldo Alckmin, temos a responsabilidade de defender os projetos por ele enviados a esta Casa sem, evidentemente, perder nossa independência e autonomia. Defendemos a aprovação desse projeto. Somos, PTB e Dr. Geraldo Alckmin, tripulantes dos mesmos sonhos. Não cobramos aqui favores. Não cobramos aqui benesses. A Bancada do PTB cumpre com seu compromisso. Respeita seu dever. Cumpre com sua obrigação. Leva a lealdade aos extremos. Daí o respeito que tem.

Antes de dar um aparte ao nobre Deputado Orlando Morando, por quem tenho imenso respeito, indago: se não há partido que não queira votar esse projeto, se não há nenhum conflito, se os pontos são convergentes, se não há divergência, indago por que então protelar a votação desse projeto? Antes que eu mesmo responda a essa pergunta, tenho muita honra de conceder um aparte ao nobre Deputado, meu amigo, um dos orgulhos de sua cidade de São Bernardo do Campo, Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu queria cumprimentar primeiramente o nobre Deputado Campos Machado - pelas palavras, seria redundante - pela sua postura nesta Casa, por essa postura ética que assume em relação à oposição e a situação, dando na tarde mais um exemplo disso, e aqui sou grata testemunha, já que fui vitimado também por agressões proferidas contra mim pela nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

O nobre Deputado Campos Machado, mais uma vez usando da Justiça, naquele momento se posicionou do lado de quem precisava. Quero agradecer ao nobre Deputado Campos Machado. Usando desse mesmo discurso, dessa mesma linha, com total clareza, o nobre Deputado Campos Machado me faz lembrar de uma frase que usei com o presidente nacional do meu partido, o nobre Deputado Valdemar Costa Neto, quando cobrávamos algumas posturas do Presidente Lula, momento em que nosso partido pedia a redução dos juros. Falei eu então ao Valdemar: “Base aliada jamais se pode confundir com base alienada.” E o nobre Deputado Campos Machado é uma base aliada nesta Casa, forte.

O PTB é um partido que deu testemunho de sua lealdade, grandeza e participação. O nobre Deputado foi muito feliz quando se fez presente neste plenário, como todas as tardes e todas as noites - da mesma forma que o nobre Deputado Paschoal Thomeu, que todas as tardes está presente nesta sessão.

Venho aqui, nobre Deputado, neste tempo precioso que V. Exa. me cede, fazer um apelo a esta Casa. Temos um projeto de extrema importância para a população de São Paulo, especificamente do Grande ABC, um projeto que foi discutido de maneira técnica pela corporação da Polícia Militar. Tive oportunidade de debater esse projeto com o nobre Deputado petista Ênio Tatto, na Rádio Bandeirantes, que se deu conta também de que o projeto era importante, até porque vai contemplar a zona sul, região em que o Deputado tem forte atuação. Mesmo assim admitimos que o projeto é técnico: contempla São Bernardo do Campo, que ganha novo batalhão; contempla Santo André, que é administrada pelo PT, mostrando sua imparcialidade, e que estaremos remanejando policiais militares onde há necessidade. Estamos falando do Grande ABC, que hoje lamentavelmente passa por índices altíssimos de violência e criminalidade.

Quero apelar neste aparte, nobre Deputado Campos Machado, para que votemos o mais rápido possível esse projeto. Acima da situação e do trabalho interno da atuação parlamentar, que não podemos considerar brigas, pois o parlamentar, quando se opõe a uma situação, ele luta pela sua base, pela sua cidade, por aqueles que lhe confiaram seu voto, temos de votar esse projeto. A população do Grande ABC e do Estado de São Paulo não pode esperar mais. Levemos em consideração que a cada momento que protelamos a votação desse projeto de tamanha importância podemos estar fazendo com que surja mais uma vítima nas ruas por estarmos fazendo um policial, eventualmente ocioso em uma região, deixar de bem servir à população, que tanto precisa.

Ainda ontem, no bairro em que moro, São Bernardo do Campo, um policial à paisana foi morto em uma lotérica, durante um assalto, trajado à paisana. Isso mostra a necessidade de aumentarmos o efetivo policial, que justamente vai ser contemplado com essa reestruturação, que se encaixa como uma luva na mão de quem precisa. Mais uma vítima se fez ontem, lamentavelmente. Daí minha vinda, minha permanência, minha insistência, ficando aqui nas extraordinárias, contribuindo com o quorum.

Vamos esquecer neste momento o interesse político-partidário, vamos nos centrar nas necessidades de quem acredita ainda que o Legislativo é a solução dos problemas. O projeto é do Executivo, mas hoje não tenho dúvida que já haja consenso da situação e da oposição. Vamos nos curvar não ao Governo, mas sim ao povo que espera e precisa dessa reestruturação, que contribuiu à Policia Militar. Muito obrigado, nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero agradecer ao nobre Deputado Orlando Morando, e lembrá-lo que há parlamentares nesta Casa que dizem “vamos votar este projeto amanhã, a semana que vem; já, já, vamos votar.” Eu lembro de Miguel Cervantes, que dizia “Pela rua do já vou, chega-se à casa do nunca.” Sábio Miguel Cervantes. Será que Miguel Cervantes, quando cunhou esta frase, estava se referindo a alguma bancada desta Casa? Sabe-se lá o que imaginava Miguel Cervantes. Sequer imaginava que, séculos e séculos depois, pudesse um simples parlamentar invocá-lo numa sessão onde noventa por cento dos parlamentares presentes pertencem ao PTB.

Mas o nobre Deputado Orlando Morando, tem razão. Cada dia de atraso na votação desse projeto, é mais um dia de preocupação no futuro em relação a nossa segurança, que tanta gente fala. Está aqui, no plenário, o nobre Deputado Ubiratan Guimarães, que é um exemplo vivo de um policial correto, uma lenda viva da nossa Polícia Militar, que tem história. Sempre acreditei que só muda a história quem tem história. O coronel Ubiratan Guimarães forjou a sua vida na Policia Militar. Foi um grande esteio. Coragem, honestidade, competência, trabalho e honradez foram os pilares da sua carreira. Foi injustiçado. Não há grandes homens sem que sobre as suas almas haja cicatrizes de injustiça. O coronel Ubiratan Guimarães é um injustiçado.

Mas conversando com policiais militares não só desta Casa, mas deste Estado e de outros Estados, eles têm profundo orgulho de V. Exa., nobre Deputado Ubiratan Guimarães, do seu passado, do seu exemplo, da sua história. O nobre Deputado Coronel Ubiratan Guimarães também entende que é passada a hora de votarmos esse projeto.

Quero fazer um apelo à Bancada do PT, uma bancada que é muito bem liderada por um Deputado que granjeou o respeito e admiração entre nós, o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, que a Bahia nos mandou para cá. O nobre Deputado Cândido Vaccarezza lidera uma bancada, nossa adversária nesta Casa, mas uma bancada que tem sensibilidade e que está aliada com outra liderada pelo nobre Deputado Jorge Caruso, que também tem história, tem estirpe. Quem conhece a família do nobre Deputado Jorge Caruso, quem conhece seu pai, grande advogado, ex-Vereador, sabe muito bem que estas palavras não são lisonjas não, são palavras que refletem o que sinto.

A Bancada do PT, a Bancada do PMDB, seguramente já se sensibilizaram e já sentiram a premência, a necessidade, a imperiosidade de votar este projeto, nobre Deputado Ubiratan Guimarães. Este projeto veio do Governo do Estado. Já disse aqui: será que o nosso Governador quando acorda pela manhã vai ao espelho, e pergunta, olhando para o espelho, “que maldade vou fazer hoje ao povo de São Paulo?” Será que isso acontece? Quando S. Exa. manda para a esta Casa um projeto, é porque entende que, dentro da ótica de quem ganhou as eleições, é um projeto bom para a comunidade?

Se alguém é contrário, dispute as eleições. Ganhe o Governo do Estado e mande para cá os seus projetos, nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiramente, meus agradecimentos pelas palavras elogiosas que, tenho certeza, vem mais do coração e da amizade que temos do que propriamente da realidade. Sou grato a Vossa Excelência.

Vendo a luta para a aprovação deste projeto da Polícia Militar, copilei dados que mostram atualmente o que a nossa policia faz, a nossa Polícia Militar, que tenho orgulho de pertencer, de ter ingressado nela há quarenta e quatro anos. Para mim, é uma satisfação vendo os dados que me chegaram às mãos do que fez a nossa Polícia Militar, no ano passado.

Nossas viaturas percorreram 239.794.984 quilômetros, para dar tranqüilidade ao nosso povo, para cumprir a sua missão. Só o grupamento aéreo, fora os demais, realizou 53 transportes de órgãos humanos para salvar algumas vidas. Temos outros dados e todos são grandes. Foram realizados por policiais militares 185 partos e no mesmo período houve 23.960 transportes de parturientes. Quando os outros setores da administração pública falham, quando não há o transporte, não há ambulância para socorrer a parturiente, lá está, sem dúvida nenhuma, a viatura da Policia Militar que vai e socorre, e se não chegar em tempo faz o parto ali mesmo.

Estes são exemplos da área que nós agimos. Temos 123 programas de ajuda à sociedade. Programas como o Proerd, que só nos últimos anos passaram dois milhões e meio de crianças. O Programa Educacional de Resistência às Drogas é feito por homens nossos nas suas horas de folga. Programas de guarda mirim, programas dos jovens construindo a cidadania, que é um programa também que tenho ajudado.

Então, a nossa polícia está trabalhando e sempre. Esse estudo que foi para modificação no quadro operacional foi um estudo sério. Posso dizer a V. Exa. e aos Srs. Deputados que acompanhei em parte todos esse estudo. Nada mais justo que, não nós, mas que o povo de São Paulo seja contemplado com essa modificação para que possamos ainda, digo como policial militar, prestar melhores serviços ao nosso povo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero agradecer ao Deputado Coronel Ubiratan. Percebe-se de maneira clara e cristalina que o Deputado, além de extremado amor à sua Corporação, traz à tona dados que esta Casa desconhece.

O que estou pregando aqui é um pouco de concórdia, um pouco de bom senso e um pouco de sensibilidade. Esta Assembléia é a maior Assembléia da América Latina. Deveria ser o palco de grandes discussões políticas, que envolvessem não só o Estado de São Paulo, como todo o país. Somos uma nação. O Brasil é maior que a Argentina. Esta Casa precisa recuperar a sua vitalidade. Já dizia Ibrahim Nobre que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo é a suprema paixão da democracia. Se Ibrahim Nobre fosse vivo, seguramente estaria aqui conosco para fazer um apelo para a Assembléia recuperar a sua história.

Verifico que o Deputado Rafael Silva se apresenta novamente no microfone de apartes. Antes de conceder o aparte, reafirmo de maneira categórica, antes que eu deixe esta tribuna, antes que eu vá à planície, para que conste dos Anais desta Casa, uma vez mais, o meu afeto, o meu apreço, o meu carinho e o meu respeito a Vossa Excelência.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Realmente V. Exa. é um grande orador, um grande Deputado, um grande causídico, mas aguardei que V. Exa. terminasse o seu tempo para solicitar, regimentalmente, uma verificação de presença, porque a matéria que estamos discutindo é importante, da mesma forma o seu pronunciamento, que deveria ser ouvido por todos.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Geraldo Lopes e Ubiratan Guimarães para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Ubiratan Guimarães e Geraldo Lopes.

Continua com a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 43 minutos.

 

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