04 DE DEZEMBRO DE 2009
174ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ADRIANO DIOGO, OLÍMPIO
GOMES, CARLOS GIANNAZI, EDSON FERRARINI
e SIMÃO PEDRO
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ADRIANO DIOGO
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Saúda o
Prefeito Toninho Bellini, de Itapira, acompanhado do Vereador e presidente do
Conseg Luis Henrique Ferrarini, e do Dr. João Câncio, consultor empresarial.
Critica o Governo do Estado por não honrar o compromisso de incorporar os
adicionais a que as Polícias tem direito, por não haver mais tempo hábil para
encaminhamento.
003 - Presidente ADRIANO DIOGO
Anuncia a
visita de alunos da Escola Estadual Antonia Batista Calazans Luz, de Apiaí, do
Vale do Ribeira, acompanhados dos professores Janice Correia, Maria José e
Jesué, a convite do Deputado Carlos Giannazi.
004 - CARLOS GIANNAZI
Informa que
o PSOL entrou com pedido de impeachment, na última quarta-feira, do atual
Governador e do vice-Governador do Distrito Federal, respectivamente José
Roberto Arruda e Paulo Otávio, devido as denuncias de corrupção. Discorre
outros casos de corrupção que atinge os governos federal e estaduais.
005 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
006 - ADRIANO DIOGO
Apresenta
documentário sobre a situação do Hospital Estadual de São Mateus.
007 - EDSON FERRARINI
Comenta o
trabalho realizado pelo Caap, do bairro do Ipiranga, que a cada seis meses
profissionaliza 150 jovens. Agradece o Tribunal de Justiça Militar de São
Paulo, pela comenda recebida, o Colar e a Medalha do Mérito Judiciário Militar.
008 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
009 - OLÍMPIO GOMES
Retoma suas
criticas ao Executivo pela não incorporação e a paridade do Adicional de Local
de Exercício para os policiais civis e militares do Estado de São Paulo, pois é
a única forma de se atingir o inativo e o pensionista.
010 - EDSON FERRARINI
Assume a
Presidência.
011 - CARLOS GIANNAZI
Associa-se
aos Deputados Adriano Diogo e Olímpio Gomes em seus pronunciamentos. Pede mais
investimentos do Governo do Estado na saúde pública.
012 - SIMÃO PEDRO
Relata
atividade coordenada por várias entidades comunitárias que se denominada
"Encontro dos Parlamentares com o Povo da Zona Leste", onde se
discutiu a implantação do campus da Universidade Federal na Zona Leste da
Capital.
013 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
014 - SIMÃO PEDRO
Assume a
Presidência.
015 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art.
82, parabeniza o Deputado Simão Pedro pela participação nesse movimento da zona
leste em defesa da universidade pública. Informa a abertura do processo de
licitação para a construção do campus da Universidade Federal de Santo Amaro,
que vai atender uma população estimada em três milhões de pessoas, abrangendo
toda a região de Santo Amaro.
016 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
017 - SIMÃO PEDRO
Pelo Art.
82, presta solidariedade às famílias vitimas das últimas enchentes e
deslizamentos, em função das fortes chuvas que acometeram a Grande São Paulo
nos últimos dias.
018 - SIMÃO PEDRO
Por acordo
de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
019 - Presidente CARLOS GIANNAZI
Acolhe o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/12, à hora
regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se às 10
horas do dia 07/12, com a finalidade de homenagear os 178 Anos de Existência da
Polícia Militar do Estado de São Paulo. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Adriano Diogo.
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro a V. Exa. a dispensa da leitura da Ata, com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário.
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - É regimental. Está dispensada a leitura da Ata da sessão anterior.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, jovens que se fazem presentes em visita a esta Assembleia Legislativa, inicialmente gostaria de saudar de forma muito especial o prefeito Toninho Bellini, de Itapira, acompanhado do vereador e presidente do Conseg Luis Henrique Ferrarini, e do Dr. João Câncio, consultor empresarial, filho postiço de Itapira. Eles estão fazendo gestões em relação a benefícios para o município e acabaram de assinar no Palácio dos Bandeirantes o convênio com o Estado a partir de emenda parlamentar de minha autoria no valor de 70 mil reais para aquisição de um veículo para a Defesa Civil daquele município.
Gostaria de parabenizar o prefeito, o vereador Ferrarini e meu amigo João Câncio, embaixador postiço também de Itapira, pelo trabalho que vem sendo feito nesse município. Tenham certeza de que qualquer emenda parlamentar não é o menor favor do deputado á população ou aos seus dirigentes. As emendas têm previsão no Orçamento, a destinação é mais do que fundamental para o atendimento das necessidades do município, em especial na questão do aparelhamento da Defesa Civil do Município.
De maneira especial quero dizer ao Vereador Ferrarini, que também tem uma missão importante, que é presidir o Conselho Comunitário de Segurança que acaba sendo a caixa de ressonância da sociedade em relação às suas necessidades de segurança pública, que seja muito bem-vindo a esta Casa e tenha certeza absoluta, a população de Itapira também, de que seus representantes estão envidando todos os esforços para melhorar a qualidade de vida da população.
Aproveito esta oportunidade para lembrar à população, em especial aos policiais civis e militares, que temos apenas mais 5 sessões da Assembleia, sendo duas destinadas à votação do Orçamento, para que possa haver encaminhamento pelo governador do estado de matéria de sua exclusiva competência, para a incorporação e a paridade do ALE.
Prefeito Bellini, vereador Ferrarini, transmitam aos policiais civis e
militares de Itapira que levaram mais um passa moleque do governador e aqueles
que o acompanham. Houve compromisso de que haveria a incorporação desses adicionais
mas não há mais tempo para o encaminhamento. Já se empurrou com a barriga, não
tem previsão orçamentária para isso e tudo ficou para ser conversado depois do
recesso,
Falo isso com muita tristeza porque se criou uma expectativa muito grande
na Polícia Civil e Militar de incorporação desse adicional e a paridade, que
todos os policiais civis e militares ganhassem o mesmo adicional. Um policial
que trabalha ganha 600 reais a mais do que o policial que trabalha
Aproveito a oportunidade para sugerir ao Deputado Ferrarini uma moção de apoio à família policial civil e militar pela incorporação desses adicionais. Perdemos essa batalha pela falta de cumprimento de palavra empenhada. Mas não perdemos a guerra. Na melhor das hipóteses, daqui a 120 dias uma nuvem negra chamada José Serra sairá do Estado de São Paulo e, se Deus quiser, em 03 de outubro sairá para sempre da vida pública.
Agora, é fundamental que nesse momento os policiais não alimentem esperanças. Tem gente que está ligando dizendo que está gastando por conta dizendo: “Vou receber o adicional incorporado junto com o 13º. Será que ele virá a partir de janeiro?” Não. Ele não virá, porque a matéria sequer foi encaminhada a esta Casa para votação.
Não esmoreçam, mas também não alimentem a expectativa de ter a dignidade restabelecida nesse momento.
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Esta presidência anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Antonia Batista Calazans Luz, de Apiaí, do Vale do Ribeira, acompanhados dos professores Janice Correia, Maria José e Jesué, a convite do Deputado Carlos Giannazi. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar a presença dos alunos e dos professores Janice Correia, Maria José e Jesué, da Escola Estadual Antonia Calazans Luz, de Apiaí, que já teve oportunidade de estar presente na Assembleia Legislativa conhecendo o funcionamento desta casa de leis, conhecendo o processo parlamentar e o processo legislativo, tendo aqui uma aula de cidadania. Gostaria de registrar que essa escola desenvolve um trabalho muito importante de xadrez, desenvolvido pela professora Janice, que está inserido no seu projeto pedagógico, que nos inspirou a apresentar um projeto de lei incluindo o xadrez em toda a rede estadual de ensino. Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente, quero informar que nosso partido PSOL entrou
com um pedido de impeachment, na última quarta-feira, do atual governador e do
vice-governador do Distrito Federal, respectivamente José Roberto Arruda e
Paulo Otávio. Os dois foram denunciados por alto esquema de corrupção. O Brasil
inteiro assistiu a cenas deploráveis de corrupção, com dinheiro vivo sendo
distribuído não só para o governador do Distrito Federal, mas também para
deputados distritais. Com isso tivemos de volta a história dos mensalões.
Agora é o mensalão dos Democratas, ex-PFL. Por coincidência
hoje foi de novo discutida a questão do mensalão mineiro, do ex-Governador e
agora Senador Azeredo, que inclusive ontem foi condenado réu no Supremo
Tribunal Federal, vai ter que responder a um processo por conta de fortes
denúncias de que ele tinha também participado do mensalão mineiro. Enfim, essa
questão da corrupção tem permeado não só o noticiário brasileiro, mas sobretudo
as instituições republicanas. A corrupção permeia o Poder Legislativo, o Poder
Executivo, o Poder Judiciário também, as entidades empresariais; a corrupção
tornou-se uma espécie de câncer, uma pandemia.
Sr. Presidente, nesse sentido temos que tomar providências
urgentes em relação a esse grave fato que, como eu disse, permeia a vida
institucional do Brasil; são vários os casos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Quase que diariamente nós acompanhamos os casos de corrupção.
Tivemos o caso do Renan Calheiros, o caso envolvendo a família Sarney; aqui
Uma denúncia gravíssima foi feita contra os vereadores da
Câmara Municipal de São Paulo, inclusive três deles foram condenados pela
justiça, foram acionados pelo Ministério Público e estão no cargo com mandado
de segurança porque foram, também, acusados de receber dinheiro ilegal de uma
espécie de organização, de uma ONG fantasma das empreiteiras. Ou seja, essa
corrupção que vem assolando as nossas instituições virou uma verdadeira
pandemia em todo o território nacional.
A população tem que reagir a isso e saber que hoje o Poder
Público está quase que privatizado. O Poder Público do Brasil está a serviço
das empreiteiras, dos bancos e das grandes empreiteiras. Por isso defendemos o
afastamento de todos os parlamentares corruptos envolvidos nesses casos, do
Governador do Distrito Federal, e também exigimos a urgência de uma reforma
política para amenizar, para limitar principalmente a influência do poder
econômico nas eleições brasileiras.
Sr. Presidente, concluindo, ainda bem que temos alunos e
professores preocupados com a cidadania, como os professores dos alunos que
estão aqui, que são de Apiaí, e estão fazendo um trabalho de cidadania
justamente para combater o crescimento da corrupção no Brasil. Parabéns para
vocês. Contamos com vocês para cortar esse círculo vicioso da corrupção no
Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Carlos Giannazi, caro Deputado Major Olímpio, pois é, meus caros professores e alunos de Apiaí, vocês vieram aqui para a Assembleia Legislativa numa sexta-feira, no início de dezembro. Pode ser que já tenham ouvido falar lá em Apiaí que aqui na Assembleia Legislativa se faz muito velório e vocês não imaginavam que viriam numa sexta-feira num velório, pois o plenário desta Assembleia mais parece um velório vazio de um defunto que não deu certo na vida. Pois é, segunda e sexta os deputados não aparecem aqui. Então, a Assembleia Legislativa mais importante do país tem três deputados para fazer a sessão. Ainda bem que vocês são jovens e é bom que venham pessoalmente para ver como funciona a Assembleia Legislativa. Que vergonha que é isso aqui.
O Deputado Major Olímpio fala da Segurança, o Deputado Carlos Giannazi da Educação, e eu vou falar um pouquinho da Saúde. Como somos da oposição, para não sermos chamados de mentirosos somos obrigados a trazer documentos. Então preparem o coração para ver um documento importante que passou na televisão. Só que aqui esse assunto não entra.
* * *
- É feita a apresentação de vídeo.
* * *
Esse é o documentário exibido na TV Record, há 15 dias, num domingo, sobre o Hospital Estadual de São Mateus. Pouca vergonha! Onde está o maior Ministro da Saúde que o Brasil já teve? Onde ele está escondido?
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, amanhã haverá uma formatura de alunos de um órgão que ajuda a diminuir a criminalidade, o Caap, do Bairro do Ipiranga. A cada seis meses o Caap profissionaliza 150 jovens, que saem de lá com seu primeiro emprego garantido. É uma situação muito interessante, pois tiramos a juventude da rua. Amanhã haverá essa formatura, com entrega do diploma, com juramento, com a presença dos pais. Tenho ido a todas as turmas para fazer uma preparação desses alunos para que jamais usem drogas, o que tem sido muito importante. Quero deixar registrado nos Anais que desta Casa um elogio ao presidente do Caap, Admir Garcia Mantovani, à coordenadora Regina Maria Sartório, à orientadora educacional Tânia Ferrari Partorelli e aos professores Lourival Santos, Eduardo Marinelli, Solange Volpato Martins, Nanci Calazans Mazzi e Viviane Capacce. Quero congratular o Caap por mais uma formatura que ocorrerá amanhã.
Sr. Presidente, queria também me congratular com o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, que foi instalado no ano de 1937. É um tribunal modelo, faz parte do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Ao longo desses 72 anos, procurou realizar a Justiça cumprindo sua missão constitucional de processar e julgar os militares estaduais quando da prática de crimes militares e as ações judiciais contra atos disciplinares militares. Tive o privilégio de estar no Tribunal de Justiça Militar ontem e de ter recebido a mais alta comenda da Justiça Militar de São Paulo: o Colar e a Medalha do Mérito Judiciário Militar. Foi para mim um orgulho muito grande ostentar essa medalha ao lado de várias autoridades, como o Governador Claudio Lembo; o Prefeito Gilberto Kassab; o Secretário da Justiça Dr. Marrey; o Secretário da Segurança Pública, Dr. Ferreira Pinto e o Dr. Álvaro Lazzarini.
Esse Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista é muito importante. O Tribunal é presidido por um brilhante amigo, o coronel Fernando Pereira. Brilhante porque, na sua atuação durante a época em que atuava na Polícia Militar, foi subcomandante do coronel Alberto, mostrou sua dedicação, seu entusiasmo e sua luta pela Polícia Militar. O juiz vice-presidente é o Dr. Avivaldi Nogueira Júnior e o juiz corregedor-geral é o coronel Clovis Santinon. Os juízes do tribunal são o Dr. Evanir F. Castilho, Dr. Paulo Prazak, Dr. Orlando Geraldi e Dr. Paulo Adib Casseb.
Essa solenidade foi muito importante, foi prestigiada por muitas autoridades. O Tribunal de Justiça Militar foi muito bem presidido pelo coronel Fernando Pereira. Estiveram lá o ex-Presidente como o coronel Neves, o coronel Ubirajara, o Sr. Almeida Gaspar, meu colega de turma. Ontem foi sem dúvida um dia muito importante para a Justiça Militar. O Tribunal de Justiça Militar é parte integrante do Poder Judiciário de São Paulo, e teve também a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Antonio Vallim Bellocchi, que recebeu o Colar do Mérito Judiciário Paulista.
Passo a ler o Ofício do coronel PM Fernando Pereira por ocasião da solenidade na entrega do Colar e da Medalha do Mérito Judiciário Militar Paulista, em 3 de dezembro:
Palavras proferidas pelo Juiz Coronel PM Fernando Pereira por ocasião da solenidade de entrega do Colar e da Medalha do Mérito Judiciário Militar Paulista, em 3 de dezembro de 2009.
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi instalado no ano de 1937, tendo ao longo destes mais de setenta e dois anos, de existência procurado realizar a justiça, cumprindo sua missão constitucional de processar e julgar os militares estaduais, quando da prática de crimes militares, e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, competência esta última que lhe foi atribuída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
Destina-se as forças policiais à preservação da ordem pública, atuando em sentido amplo como responsáveis por assegurar o respeito aos direitos humanos, é conveniente que esteja previsto no ordenamento constitucional que os integrantes dessas instituições sejam submetidos a rigoroso controle: controle este que se revela mais efetivo quando as instituições policiais são constituídas militarmente, com base na hierarquia e na disciplina.
A partir do momento em que o ordenamento constitucional define que os integrantes de determinada instituição estão sujeitos ao regime militar, e conseqüentemente são submetidos a estatutos que contém deveres e direitos diversos dos estabelecidos para os civis, nada mais justo que seus atos apontados como irregulares sejam apreciados por uma Justiça especializada, no caso a Justiça Militar.
Sua existência passa a ser uma imposição da natureza peculiar da disciplina e das especificidades próprias dos integrantes de uma instituição que o ordenamento constitucional estabelece como regrada por normas militares.
Acresça-se a esses argumentos o de que a especialização vem sendo uma tendência do Poder Judiciário como um todo.
Nesse contexto, buscando cumprir nossa missão, Justiça Militar do Estado de São Paulo é muito grata a cada uma das senhoras e a cada um dos senhores por todo o apoio prestado ao longo dos últimos anos.
Muito agradecido pela presença de todos, declaro encerrada a presente
solenidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, retorno a esta tribuna para prosseguir no que já disse anteriormente, do passa-moleque dado pelo Governo do Estado com relação ao Adicional de Local de Exercício para os policiais civis e militares do Estado de São Paulo - a sua incorporação e a paridade, tornando igual para todo o Estado. A incorporação é a única forma de se atingir o inativo e o pensionista.
Para que o cidadão possa ter uma ideia do quanto é mal e perverso o Governo de São Paulo capitaneado por José Serra, tenho um imenso orgulho de receber na Assembleia Legislativa - até porque ele participará comigo da gravação de um programa, quando entrevistarei um policial militar, que está junto ao Presidente em exercício - o capitão da Reserva da Polícia Militar, Sérgio Ricardo Mondadori.
O capitão Mondadori foi baleado
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- Assume a Presidência o Sr.
Edson Ferrarini.
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Muita gente vem aqui e se diz apaixonado pela Polícia Militar, pela Polícia Civil, pelos policiais. Mas, assim como o capitão Mondadori, quase cinco mil policiais estão sendo lesados. O capitão Mondadori recorreu judicialmente e ganhou. Há uma sentença judicial determinando o Governo do Estado para que pague o seu Adicional de Local de Exercício, que representa um terço do seu salário. No momento em que ele tem gastos hospitalares, de adaptação de vida - teve de fazer toda uma adaptação de vida -, se não fosse um plano de saúde particular, e a sua esposa, que é a sua cuidadora, como ele diz, estaria completamente perdido, inclusive a sua família. E quando ele ganha judicialmente, o juiz determina o pagamento antecipado do adicional, tendo em vista as necessidades de adaptação de vida desse nosso herói defensor da sociedade. Sabem o que faz o déspota José Serra? Determina à sua assessoria e diz: “É melhor ficar recorrendo e pagar 500 reais de multa/dia, para não abrir o precedente aos demais policiais que se tornaram deficientes físicos.”
Sr. Presidente, Srs. Deputados, vejam a grandeza e o gesto de humanidade desse cidadão. Eu quero agradecer demais, Mondadori, a sua coragem, o seu espírito de luta, seu, da sua esposa, da sua filha, porque o seu exemplo há de fazer corar e deixar envergonhada muita gente. Porque o que está acontecendo, no momento em que se mente, dizendo: “Olha, estamos fazendo gestões pela incorporação do adicional.” Nem aos deficientes físicos que defendem a sociedade não se abre esse precedente?! Tremendo passa-moleque. E é bom que a população saiba que nós temos nas ruas nesse momento quase cem mil Mondadoris dispostos a dar a vida em defesa da sociedade, dispostos a tomar uma bala em defesa do cidadão, a sofrer um acidente de viatura, uma queda em local de ocorrência. E quando o destino lhes impõe sequelas em decorrência de acidentes ou incidentes na defesa do cidadão, o Estado provoca esse tipo de abandono. É o vergonhoso. Enoja-me o comportamento dessa base de aliados do Governador, que comparem aos nossos velórios, vão às nossas festas, dizem-se apaixonados pela polícia e pelos policiais. Mas em situações aguda aonde deveriam ter a iniciativa de dizer “não, basta”, isso não acontece - o interesse partidário, o interesse pessoal é sempre muito maior.
Tenha a certeza Mondadori, hoje nós falamos pela TV Assembleia, que o teu o espírito de luta e o que você tem se mobilizado para dizer à sociedade - não, não é só em relação a mim e à minha família, mas é em relação a todos os policiais. Tenha certeza, não há mal que sempre dure. E esse Governo passa e há de passar. Alguns crápulas que se dizem defensores dos policiais, também vão passar, com certeza, porque ninguém engana todo o mundo o tempo todo.
O meu agradecimento. Daqui a pouco estaremos gravando um programa específico nesta Casa que há de marcar também com a tua história de vida e o teu depoimento. Muitas vezes, quando o Deputado Olímpio Gomes fala, dizem: “O Olímpio Gomes é um louco, porque ele quer fazer oposição ao Governador.” Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. teve a oportunidade de conversar com o capitão Mondadori, um pai de família, um oficial disposto a dar a vida pela sociedade. Não deu a sua vida porque a providência divina entendeu que ele tinha ainda missões aqui nesse plano. E há o abandono do Estado. Essa é a verdadeira faceta do Estado. Quantos policiais civis e militares estão até em piores situações, porque, além de ter o abandono do Estado - o Estado suprimindo direitos e cortando garantias -, ainda não tem uma família maravilhosa como a do Mondadori, que lhe dá todo o respaldo para continuar a lutar. Felicidades, meu amigo, e tomara a Deus que se resolva o mais rápido possível essa questão material que acaba afligindo a sua família.
Mas muito mais do que isso, a sua história de vida vai servir de exemplo para que futuros governantes não cometam o mesmo desatino com relação aos nossos companheiros policiais militares. Parabéns pela luta. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria aqui de dizer que estamos sensibilizados, comovidos e solidários ao capitão Sérgio Ricardo Mondadori e, ao mesmo tempo, indignados com o Estado, com o Poder Público, com o Governador José Serra que não tem a mesma sensibilidade, que abandona seus servidores públicos à própria sorte. É lamentável, deplorável que isso esteja acontecendo.
Tivemos já a oportunidade de apoiar aqui, inúmeras vezes, a iniciativa do Deputado Olimpio Gomes em relação a esse caso, em relação a essa proposta de indenização de reparação principalmente dos servidores da Segurança Pública que são vítimas também do crime organizado, muitos deles tombam em serviço, ficam inválidos e reféns de várias situações. No entanto, não há a mínima sensibilidade social do Poder Público no sentido de acolhê-los, de fazer a reparação, a indenização desses servidores - e o caso do capitão Sérgio Ricardo é um exemplo.
Queremos continuar apelando ao Governador José Serra para que tenha no mínimo sensibilidade, para que seja humano no sentido de rever essa decisão, que é execrável e deplorável, de não reparar os servidores, principalmente os que são prejudicados, que são vítimas quando estão em serviço, que é o caso, principalmente, dos servidores da Segurança Pública que arriscam suas vidas constantemente para defender a população.
Gostaria de deixar este registro, Sr. Presidente, e mais uma vez manifestar o nosso total apoio e solidariedade ao capitão Sérgio Ricardo, que está hoje aqui nos visitando.
Quero enaltecer a luta do Deputado Olímpio Gomes que tem feito um trabalho árduo no sentido de pressionar o Governo Estadual para garantir as indenizações e a luta que faz em defesa dos servidores da Segurança Pública, especialmente dos servidores da Polícia Militar.
Sr. Presidente, gostaria, ainda, de elogiar o vídeo, apresentado pelo Deputado Adriano Diogo, dando conta do caos, do abandono da Saúde Pública da nossa Cidade, do nosso Estado de São Paulo.
Tivemos a oportunidade de, nessa semana ainda, aprovar um projeto que cria alguns poucos cargos para o Iamspe, para o Hospital do Servidor Público Estadual.
Tivemos já a oportunidade de debater a questão do caos, do abandono da Saúde, da falta de atendimento médico nos hospitais públicos, da situação caótica e também deplorável em que se encontram os nossos hospitais.
Recentemente, o Governador aprovou um projeto privatizando, entregando os nossos hospitais para as organizações sociais de caráter privado, piorando mais ainda a situação.
Essa situação tem que ser alterada imediatamente. O Governo estadual tem que aumentar o Orçamento e o investimento para a Saúde Pública do nosso Estado, contratando médicos, valorizando os profissionais da saúde, contratando os servidores do Quadro de Apoio, como enfermeiros e demais servidores também importantes para o funcionamento dos nossos hospitais estaduais. Hoje uma pessoa que necessita de atendimento médico no serviço público corre um sério risco de vida, porque dificilmente ela será atendida e se atendida e precisar de uma cirurgia o risco de morte se acentua ainda mais, já que essa cirurgia será marcada para daqui dois, três anos.
Então faço essa reivindicação ao Governador José Serra: mais investimento em Saúde pública no Estado, mais investimento no Hospital do Servidor Público, reforma imediata para funcionamento do Departamento de Perícias Médicas do Estado, que vem maltratando e desrespeitando os servidores nas perícias realizadas e, sobretudo, providências imediatas no sentido da reparação justa e humana ao capitão da Polícia Militar Sérgio Ricardo.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - De fato o caso do capitão Sérgio Ricardo merece toda nossa solidariedade e apelamos ao Governador o atendimento do pleito.
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, acabei de vir de uma grande atividade no bairro de Guaianazes, extremo leste da Capital. Uma atividade coordenada por várias entidades comunitárias que se denominou ‘encontro dos parlamentares com o povo da Zona Leste’ discutiu a implantação de um campus de universidade federal na Zona Leste da Capital. Hoje tivemos uma grande notícia.
Cinco plenárias foram realizadas, duas delas com a presença do Ministro
Fernando Haddad. A primeira no bairro de Ermelino, depois no Centro Pastoral
Belém, depois
A plenária de hoje contou com a presença do Prefeito Gilberto Kassab e foi antecedida por um encontro que ocorreu a cerca de 15 dias entre o Ministro da Educação Fernando Haddad e o Prefeito, ocasião em que o ministro solicitou a colaboração da prefeitura no sentido de ajudar com a doação de um terreno ou de um prédio para a implantação de um campus de universidade federal. Hoje foi anunciado que será uma extensão da Unifesp, antiga Faculdade de Saúde Pública de São Paulo - universidade federal aqui da capital. O prefeito aceitou a parceria e já ofereceu ao Ministro Fernando Haddad três prédios na Zona Leste: um antigo hospital abandonado na Vila Formosa e duas fábricas desativadas que poderão ser desapropriadas.
Com essa parceria o ministério anunciou que a partir do ano que vem teremos uma universidade federal na Zona Leste da Capital, Zona Leste que tem quatro milhões e 300 mil habitantes, sem contar a região conurbada - Ferraz de Vasconcelos, Itaim, Poá, Guarulhos, onde não há uma divisão clara desses municípios com a Zona Leste.
Por que estamos comemorando esta vitória da população da Zona Leste e suas lideranças? Quero destacar o papel do padre Ticão, que coordenou as plenárias, que foi um incentivador e cobrou de nós, deputados. Destaco a presença dos Deputados Adriano Diogo, e José Zico Prado, dos deputados federais Paulo Teixeira, Zaratini, Jilmar Tatto, Devanir Ribeiro, José Genoino, de deputados de outros partidos políticos como William Woo, do PPS, de vereadores da capital como Juliana Cardoso, de vereadores do PSDB como Gilberto Natalini, de Jamil Murad, do PCdoB. Ou seja, de lideranças políticas que encamparam essa luta, e o senador Mercadante também, na plenária passada compareceu, e sua assessoria está sempre presente. Foi então uma vitória.
Sem educação não há desenvolvimento. Já disse aqui em outras ocasiões que uma universidade direciona investimentos. Um campus federal custa quase dez milhões por ano, então é dinheiro investido na região para capacitação das pessoas, na formação de quadros profissionais que certamente serão fator de atração de empregos para aquela que ainda é uma região dormitório. A maioria da sua população se desloca para outros locais da capital e da grande São Paulo para trabalhar e agora estamos invertendo essa situação.
Quero destacar, Sr. Presidente, que essas plenárias foram intermediadas por uma reunião no Palácio do Planalto. O Sr. Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula, recebeu uma grande comissão de representantes da zona leste, entre eles o bispo Dom Pedro Luiz Stringhini, da região episcopal Belém, que esteve em Brasília conosco e ajudou a reforçar essa reivindicação.
Isso não caiu do céu. Faz parte de um plano de expansão das vagas em
universidades públicas levada a cabo pelo presidente Lula, sua equipe e a
equipe do ministro Fernando Haddad que já dobrou em seis anos e meio de governo
o número de vagas oferecidas nas universidades públicas, com extensão de campus
das universidades instaladas, e a criação de 10 novas universidades. Aqui
Estamos muito felizes com essa decisão, muito contentes com essa vitória, e agora vamos trabalhar para que os cursos da Universidade federal da zona leste tenham ligação com a vocação, com o potencial de desenvolvimento daquela região. Por exemplo, agora, com os investimentos no pré-sal, na produção de gás no litoral de São Paulo. Certamente os cursos dessa universidade poderão estar voltados para a produção de mão de obra, para qualificação de pessoas para atender a essa enorme demanda que será gerada com esses grandes projetos que serão desenvolvidos. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.Deputadas, quero parabenizá-lo pela participação nesse grande movimento da zona leste em defesa da universidade pública, um movimento vitorioso, que já existe há muito tempo e acabou de consolidar mais uma vitória com a construção de um campus da Universidade Federal de São Paulo.
Dentro dessa discussão sobre o ensino universitário, quero dizer que também sobre a zona sul temos uma boa notícia. Há muito tempo existe na zona sul, em especial na região de Santo Amaro, Capela do Socorro, Campo Limpo, Parelheiros, Grajaú, M’Boi Mirim e alguns municípios daquela região um grande movimento que vinha lutando pela instalação de uma universidade pública.
Tempos atrás, quando eu era vereador na Câmara Municipal de São Paulo, foi aprovado um projeto de minha autoria que autoriza a prefeitura a transferir um terreno municipal para a Unifesp construir um campus dessa universidade pública gratuita e de qualidade.Esse terreno fica ao lado do terminal de ônibus de Santo Amaro. Todas as questões burocráticas foram resolvidas. Conversamos recentemente com o reitor da Unifesp de São Paulo, professor Albertoni, e ele nos passou a informação de que será aberto o processo de licitação para a construção do campus da Universidade Federal de Santo Amaro, que vai atender uma população estimada em três milhões de pessoas, abrangendo toda a região de Santo Amaro.
Sr. Presidente, isso ainda é pouco, porque numa cidade como a nossa, com 11 milhões de habitantes, num estado com 41 milhões de habitantes, temos ainda pouquíssimas universidades públicas. Temos que fazer gestões e muita pressão, principalmente organizando os estudantes, os professores, toda a população no sentido de pressionar o poder público a atender a demanda do ensino superior.
Hoje foi publicada uma matéria no jornal “O Estado de S.Paulo” dando conta de uma pesquisa mostrando que no Estado de São Paulo 85% dos nossos jovens não estão frequentando nenhum tipo de universidade. Com um agravante, essa pesquisa mostra que está ocorrendo uma queda no número de matrículas no Brasil, sobretudo no Estado de São Paulo.
Então, cada vez mais temos
que defender a construção de novas universidades públicas mantidas pelo estado
e pelo governo federal, para que nossos alunos possam estudar numa universidade
de qualidade. Essa tem sido nossa grande luta no Estado de São Paulo, sobretudo
na capital, pressionando o governo estadual e o governo federal a construir novos
equipamentos, até porque há
Então, o governo tem que canalizar os recursos públicos da educação para as universidades públicas, para que elas possam aumentar o número de vagas, aumentar o número de unidades. É isso que queremos: mais unidades da USP, da Unesp, da Unicamp e da Unifesp, não só na cidade de São Paulo, na grande São Paulo, mas em todo o estado, para que os nossos jovens que estão terminando o ensino médio possam frequentar universidade pública de qualidade, que invista no ensino, na pesquisa e na extensão. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART.
82 - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Carlos Giannazi, quero
cumprimentar novamente a todos os telespectadores da TV Assembleia, todos que
nos acompanham das galerias desta Casa, só para me solidarizar em nome da
Bancada do PT, das famílias daquelas pessoas que morreram ontem, bem como
também daquelas que ainda estão desaparecidas, em função das fortes chuvas que
caíram aqui sobre a Capital.
Infelizmente as notícias deste ano dão conta de que a cada
chuva mais forte nós temos vítimas. Pessoas que perdem seus pertences, suas
casas, algumas que perderam entes queridos e ontem foi um número bastante
grande: sete pessoas.
Portanto não poderia deixar de vir aqui lamentar também que
há muitas semanas, muitos meses que temos tido ocorrências de fortes chuvas
aqui na Cidade de São Paulo; ontem foi mais uma delas.
Não quero culpar diretamente a Administração, seria leviano,
mas dizer que temos hoje instrumentos que dão condições de prever esse tipo de
coisa. Já foi denunciado aqui o abandono das políticas de cadastramento dos
moradores de áreas de risco e assim por diante. Então o poder público tem, sim,
a sua responsabilidade. Não vamos querer fazer aqui uma caça às bruxas, mas não
podia deixar de manifestar em meu nome, em nome da Bancada do PT, a nossa
solidariedade às famílias que estão sofrendo em consequência das fortes chuvas,
que perderam seus pertences e que ontem perderam inclusive seus entes queridos.
Então, nossa solidariedade a essas famílias e nosso empenho para que esse tipo
de coisa não venha a ocorrer novamente aqui
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo de Líderes, solicito o levantamento da presente
sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo
acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas.
para a sessão ordinária da segunda-feita à hora regimental, sem Ordem do Dia,
lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se às 10 horas, com a finalidade
de homenagear os 178 Anos de Existência da Polícia Militar do Estado. Está
levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 35 minutos.
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