02 DE DEZEMBRO
DE 2008
175ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOÃO BARBOSA, ORLANDO MORANDO, DONISETE BRAGA e VAZ DE LIMA
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência e abre a
sessão. Saúda a presença de alunos da Entidade Identidade Própria - Aramina, de
São Paulo, acompanhados da coordenadora Neide Mathias, a convite do Deputado
Davi Zaia.
002 -
CARLOS GIANNAZI
Manifesta-se contrário à venda da
Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Justifica sua posição, bem como da bancada do
PSOL, enfatizando a importância da manutenção do banco de fomento na promoção
do desenvolvimento do Estado, nas áreas da Educação, Habitação, Saúde e
Saneamento Básico.
003 -
OLÍMPIO GOMES
Recomenda aos policiais civis que
doem o valor do aumento concedido pelo Executivo às vítimas das chuvas do
Estado de Santa Catarina. Diz que esse gesto mostrará ao Governador o
descontentamento da categoria com relação aos seus vencimentos e que, apesar
das dificuldades, é solidária e se preocupa com o bem da sociedade.
004 - PEDRO
TOBIAS
Refere-se a ofício recebido do
Serviço de Apoio da Secretaria da Fazenda. Defende que se dê mais atenção aos
aposentados e pensionistas, que ficam à margem dos aumentos salariais. Informa
a entrega de viaturas policiais para Bauru. Destaca as benfeitorias que o
Executivo tem feito para sua cidade e região. Defende que, para ter aumentos
salariais, é preciso haver contrapartida de resultados do trabalho dos
servidores públicos.
005 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Registra a presença dos alunos da
Escola Estadual "Dr. Sílvio de Carvalho Pinto Júnior", do município
de Bragança Paulista, acompanhados pelos professores José Wagner da Silva e
Maria Teresa Sagayama Ito de Oliveira Lima, a convite do Deputado Edmir Chedid.
006 - DAVI
ZAIA
Destaca a importância do curso
profissionalizante na capacitação dos jovens para o mercado de trabalho,
realizado pela entidade "Identidade Própria".
007 -
MARCOS MARTINS
Dá conhecimento de nova legislação
que regulamenta o atendimento dos "call centers". Lembra a passagem,
ontem, do Dia Mundial de Combate à Aids. Informa que a Cidade de Osasco
realizou balanço do trabalho de prevenção e das campanhas realizadas. Faz
referência ao avanço no combate ao câncer provocado pelo amianto.
008 -
ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência. Saúda a
visita de comitiva do município de São Bernardo do Campo.
009 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência.
010 - JOSÉ
CÂNDIDO
Saúda a comitiva de São Bernardo do
Campo. Salienta a importância de serem realizados estudos para cumprir
determinações de prevenção às catástrofes ambientais, como a ocorrida
011 - LUIS
CARLOS GONDIM
Relata reunião da Frente
Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte,
realizada ontem, em Caraguatatuba, para discutir o tema da Segurança Pública.
Informa que a reunião resultou no encaminhamento de pedido do aumento do
contingente efetivo da Polícia Militar para o Litoral Norte. Justifica que a
medida se faz necessária para coibir ações de marginais, principalmente, no
período da temporada de férias até o Carnaval. Critica o diferencial da
gratificação de auxílio localidade, que provoca evasão do contingente policial.
012 -
OLÍMPIO GOMES
Concorda com o discurso do Deputado
Luis Carlos Gondim. Informa que também participara da citada reunião. Explicou
que a forma como é distribuído o auxílio localidade gera desestímulo aos
policiais, em algumas regiões do Estado.
013 - JOSÉ
CÂNDIDO
Requer a suspensão da sessão, com a
anuência das lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.
014 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h31min.
015 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h29min.
016 - JOSÉ
CÂNDIDO
Solicita a suspensão da sessão por
30 minutos, por acordo de lideranças.
017 -
Presidente DONISETE BRAGA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h29min.
018 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h13min.
019 -
JOSÉ BITTENCOURT
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 18 horas, por acordo de lideranças.
020 -
Presidente VAZ DE LIMA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h13min, reabrindo-a às 18h06min.
ORDEM DO
DIA
021 -
Presidente VAZ DE LIMA
Coloca em votação e declara
aprovado o pedido do Governador de retirada do PL 242/98. Encerra a discussão
do PL 580/08.
022 - ENIO
TATTO
Requer o levantamento da sessão,
com a anuência das lideranças.
023 -
Presidente VAZ DE LIMA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 03/12, à hora regimental, com ordem do dia.
Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência registra a presença dos alunos da Entidade Identidade Própria - Araminas, São Paulo, SP, acompanhados da coordenadora Neide Mathias, a convite do nobre Deputado Davi Zaia.
A Presidência, em nome do Presidente efetivo da Casa, Deputado Vaz de Lima, e também dos 94 Srs. Deputados agradece a visita dos alunos e parabeniza a professora por essa iniciativa de trazer os alunos para ver como funcionam os trabalhos no Legislativo de São Paulo.
Sejam bem-vindos! (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, duas questões preocupam muito, neste momento, a Assembléia Legislativa, inclusive a que nós já colocamos aqui em várias ocasiões da tribuna e em outras discussões feitas em diversas comissões desta Casa de Leis. Uma é referente à venda do Banco Nossa Caixa, o único banco público do Estado de São Paulo, que vai ser vendido para o Banco do Brasil.
Na nossa opinião, é um erro estratégico do Governador José Serra entregar um banco de fomento que tem a obrigação de financiar a agricultura familiar, oferecer crédito barato para os trabalhadores, investir no pequeno produtor. Enfim, um banco que tem a obrigação de financiar a Educação pública, a Saúde pública, o saneamento básico, a habitação popular. Essa a função, o objetivo de um banco público como o Banco Nossa Caixa.
Tínhamos o Banespa que foi
privatizado, entregue para um grupo multinacional e agora o Governador José
Serra vai entregar o Banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil. São Paulo vai
perder um banco de
fomento importante, um banco que dá lucro para o Estado, que aumenta o erário
público para os investimentos nas áreas sociais e que tem mais de 15 bilhões de
depósitos judiciais. Então não é qualquer banco. É um banco importante e
estratégico para o Estado de São Paulo. Isso tem a ver com o desmonte do
Estado, uma característica muito forte do PSDB e, sobretudo, do Governador José
Serra.
Quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso governou o País
durante oito anos, houve um verdadeiro desmonte do Estado brasileiro. Quase 70%
das nossas empresas públicas foram privatizadas. O mesmo aconteceu na gestão
dos ex-Governadores Mário Covas, Geraldo Alckmin e agora tem prosseguimento
também com o atual Governador José Serra. Ele não quer só se livrar do banco
Nossa Caixa, mas também de 18 empresas estatais: CDHU, CPTM, Sabesp, IPT,
Cetesb e tantas outras. O banco Nossa Caixa também está dentro dessa lógica
privatista de entregar o patrimônio público, de desmontar o Estado e não
podemos permitir que isso aconteça porque o banco Nossa Caixa é um patrimônio
não do Governador José Serra, não do PDSB, mas da população de São Paulo, um
banco que foi construído com o dinheiro público dos nossos impostos.
Portanto, apelamos às Sras. Deputadas, aos Srs. Deputados e a
todos os partidos políticos para que reajam em relação a essa entrega do patrimônio
público do Estado de São Paulo, até porque isso abrirá um precedente para a
privatização das outras 17 empresas públicas. Se entregar o banco Nossa Caixa,
vai entregar também a Sabesp. Daí vai aumentar a conta de água. Vai entregar
também a CPTM. Daí vai aumentar a passagem de trem. Temos de reagir.
Nós, da Bancada do PSOL, já temos nossa posição. A nossa
decisão é votar contrariamente a esse projeto, que, aliás, já está na pauta, é
o Projeto de lei nº 750/08 que vai ser votado ainda este ano.
A população tem de entender que ela será prejudicada com a
venda do banco Nossa Caixa, a população como um todo e, sobretudo, os próprios
funcionários. Haverá desemprego. O banco Nossa Caixa tem mais de 15 mil
funcionários. Haverá desemprego, sim, na categoria.
Nós queremos um banco público de fomento para investir na
Educação, que está falida; para investir na Saúde pública do Estado, que está
em estado terminal. Nós, da Bancada do PSOL, tudo faremos para que essa venda
não seja consolidada porque por detrás disso - além do desmonte, que é o grande
objetivo - o Governador José Serra está fazendo caixa para sua campanha
presidencial de 2010. Já temos um excesso de arrecadação só neste ano de oito
bilhões de reais. O Governador quer fazer caixa para turbinar, oxigenar a sua
campanha a presidente da República em 2010 e não é justo que ele utilize o
Orçamento do Estado para potencializar as suas aspirações eleitorais.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, na
próxima sexta-feira, quinto dia útil, os policiais do Estado de São Paulo
estarão recebendo o salário mensal acrescido dos 6,5% que foi ofertado pelo
Governador do Estado e votado pela Assembléia Legislativa.
Estamos recomendando a todos os policiais - civis, militares,
ativos, inativos e pensionistas - que ao receberem os seus holerites façam uma
comparação do valor real do que recebeu no último mês com o que receberá e a
diferença - que não será o aumento real de 6,5%, mas pouco mais de 2,5% - vamos
doar às vítimas da enchente de Santa Catarina. Vamos fazer um grande gesto com
a migalha, a desconsideração, a humilhação que o Governador de São Paulo impôs
e continua impondo à Polícia. Vamos mostrar à sociedade que a nossa grandeza é
muito maior e que essa migalha, esse vexame vamos doar às vítimas de Santa Catarina
e para o processo de reconstrução daquela sociedade. Esta deve ser a nossa
lição. Isso vale também para os nossos parlamentares, que, à exceção da
oposição, também aquiesceram com esse projeto malvado, com esse saco de
maldades mandado pelo Governador. E ainda tem parlamentar que vem à tribuna
exaltar o aumento salarial do Polícia de São Paulo. Vergonha!
Ontem, estive com companheiros da Frente Parlamentar em
Defesa do Vale do Paraíba e Litoral Norte num evento sobre Segurança Pública
realizado em Caraguatatuba, onde ficou claro que não é só naquela região, mas
no Estado de São Paulo todo que o sentimento de insegurança da população é
total.
O abandono, a irresponsabilidade governamental com a
Segurança é total e começa exatamente na falta de investimento nos recursos
humanos, nas pessoas que compõem a Polícia, que estão desestimuladas,
prostradas com um salário indigno.
Insisto: várias entidades estão recolhendo doações para os
nossos irmãos catarinenses. Vamos fazer a nossa doação, vamos mandar o comprovante
da doação as nossas associações e sindicatos para que possamos remeter os
milhares de comprovantes ao Governador dizendo: “Governador, o senhor não tem
consideração para com os policiais, mas, nós, policiais, mesmo na tragédia,
temos consideração para com os menos favorecidos.”
Fomos objeto de escárnio, corroborado pela Assembléia
Legislativa, que nunca diz “não” ao imperador José Serra. Mas mesmo na
tragédia, nossa honra e dignidade falam mais altas.
Tenham certeza, cidadãos do Estado de São Paulo, que a sua Polícia Civil e Militar está em pé e à ordem, continua lutando em defesa da sociedade, mesmo com um governo tirânico que não tratou condignamente o movimento pela dignidade policial. A nossa resposta a esse tratamento indigno é fazer a doação da migalha ofertada pelo governo. Ainda vamos dar uma demonstração de que temos honra e temos fé em que um dia teremos um governo que respeite de fato a Polícia, os policiais e uma Assembléia que dê respeitabilidade ao que a população quer, espera e merece, e que não seja uma Assembléia prostrada diante de objetivos do Governador.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou começar minha fala referindo-me ao pessoal do Serviço de Apoio da Secretaria da Fazenda que me trouxe uma reivindicação. O Secretário teria anunciado daqui para que todo aumento incluiria os aposentados e pensionistas. Não sei por que isto não aconteceu com o pessoal do Serviço de Apoio. Até o dia da votação quem sabe não viabilizemos uma emenda, que contemple isso. O Deputado Davi Zaia, aposentado como eu, sabe que chegando na nossa idade há muito gasto com remédios, por isso é preciso olhar com mais carinho para o pessoal aposentado.
Mas hoje a minha fala é em razão de sexta-feira passada ter sido entregue em nossa região equipamentos para a Polícia Militar. Só para Bauru foram dezesseis carros. Se ainda temos segurança é graças à Polícia Militar. O major Olímpio pode confirmar que hoje a apuração de flagrantes não chega a 2%; furto, roubo, morte. Fazem o flagrante não chegam a apurar 5%, segundo informações que tive.
Por isso cobrei do nosso Secretário Beraldo, que mandou projeto para cá para aumento de salário conforme a produção. Como médico preciso ver meu trabalho, não só quem está consultando, quem está produzindo. Isso é importante. É a polícia, o médico, o professor. Para o professor foi já feito projeto separado. Precisamos de resultados. Falo sempre que temos pouco dinheiro, por exemplo, para a Saúde e precisamos de resultados. O que está resolvendo? Precisamos perguntar isso. Mas sempre queremos mais dinheiro, mais dinheiro, mais dinheiro. Precisamos cobrar da administração, da entidade que administra. Queremos resultados. Não adianta apenas abrir o bolso. Se não caiu o índice de criminalidade, de gravidez de jovem, o uso de droga, a ajuda do Serviço Social foi jogada no lixo. Precisamos avaliar qualquer projeto.
Convido o nobre Deputado Davi Zaia, que tem base na minha
região, para sexta-feira que vem, quando vamos assinar convênio para todas as
cidades da região para o projeto “Melhor Caminho”. Para Bauru será destinado quase 16 milhões para recuperação e melhoria de vicinais em
terra,
Na nossa região não podemos reclamar. Hoje há obras de 130 milhões; para Fatec, 8
milhões; para AME, 4 milhões – execução
de reforma de prédio; Bauru-Marília, 150 milhões. São todas obras
grandes. Há agora a do “Melhor Caminho”. Tempo atrás só vias de acesso e recapeamento
de vicinais foram 100 milhões na região.
Enfim, o Governo Serra tem investido em infra-estrutura para o nosso Estado, que vai gerar emprego indireto, porque quem cria emprego é a iniciativa privada. O Poder Público precisa fazer estrada, aeroporto, porto, para facilitar o trabalho da iniciativa privada. Por isso parabéns para o governo. Ainda faltam muitas coisas. E nós, sempre, antes de eleição, durante eleição e depois da eleição falamos a mesma coisa, que a demanda é muito maior do que as possibilidades, que vamos fazer dentro do limite, da melhor maneira possível. Não vamos resolver todos os problemas, diferentemente de outro partido cujo discurso antes da eleição é uma coisa, acabou a eleição esquece, vai embora.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esta Presidência comunica que estão em visita a esta Casa os alunos da Escola Estadual “Dr. Silvio de Carvalho Pinto Júnior”, do Município de Bragança Paulista, acompanhados dos monitores - Professora Maria Teresa Sagayama Ito de Oliveira Lima e Professor José Wagner da Silva -, acompanhados do Deputado Edmir Chedid. Recebam as boas-vindas em nome do Presidente da Casa e dos demais deputados. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, estudantes na galeria e população que nos assiste pela TV Assembléia, primeiramente quero agradecer ao nobre Deputado Pedro Tobias pelas palavras a meu respeito. O nobre Deputado trabalha muito pela sua região e podemos dizer que a região de Bauru é privilegiada por obras. Tenho andado pela região e cada vez vejo uma estrada nova, uma ponte nova. O Deputado tem trabalhado muito e tem sido muito bem atendido. É uma satisfação percorrer a região de Bauru, que é uma das mais importantes do nosso Estado, verificar que ela está sendo bem atendida e que grande parte dos benefícios recebidos se deve ao trabalho de V. Excelência.
O nosso presidente em exercício já nomeou as delegações presentes, mas queria me dirigir especialmente aos estudantes da Cidade de Aramina. Tive oportunidade de visitar essa cidade a convite do Prefeito Marcos Rossin e pude verificar o esforço da comunidade para ter uma boa qualidade de vida. Muitos investimentos estão sendo feitos e temos tido a oportunidade de ajudar a cidade e a região. Também quero parabenizar vocês pelo esforço, por terem feito essa viagem para conhecer a Assembléia. Vocês participam do curso Identidade Própria, que é um curso de especialização, de qualificação, um curso profissionalizante oferecido em parceria do município com o governo federal, para dar aos jovens a oportunidade de conseguir o primeiro emprego. Hoje é uma questão fundamental para a nossa juventude a expectativa de ter um emprego.
Portanto, quero parabenizar a Cidade de Aramina por esse projeto importante que realiza, pelo esforço de vocês e por terem vindo conhecer a Assembléia Legislativa de São Paulo, onde atuam os deputados que têm representação popular através de mandatos outorgados pela população a cada quatro anos, através de eleições. O papel da Assembléia é elaborar legislação, discutir projetos e fiscalizar o Poder Executivo. Vocês poderão acompanhar o trabalho realizado aqui no plenário e depois poderão conhecer o funcionamento de toda a Assembléia. Quero parabenizar a professora Neide, uma das coordenadoras do curso e acompanhante dos alunos. Parabéns a vocês e a todos os outros alunos presentes por terem percebido a importância de conhecer a Assembléia Legislativa. Faz parte da cidadania acompanhar a vida política do nosso País. Se tivermos cidadãos mais esclarecidos, melhor formados, com melhor qualificação, com certeza teremos uma sociedade melhor, pessoas mais capacitadas para acompanhar, fiscalizar e votar.
Então, quero parabenizar a Cidade de Aramina por esse esforço de oferecer aos seus jovens essa oportunidade, por intermédio do prefeito e dos coordenadores do curso, na figura da Neide. Parabéns a vocês estudantes pelo esforço, pela dedicação e pela busca de algo melhor em suas vidas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, pessoas que acompanham os trabalhos nas galerias e pelo serviço de alto-falantes, quero abordar o problema dos “call centers”. Penso que todo mundo já se deparou com esse problema. A pessoa tenta resolver alguma situação através de um telefonema e acaba ficando pendurada no telefone durante muito tempo sem ter o problema resolvido. Através de decreto, que entrou em vigor no dia de ontem, o governo federal estabeleceu o tempo de espera de um minuto para as pessoas que ligarem para os “call centers” das empresas. Um artigo do jornal “Folha de S.Paulo” de hoje citou um levantamento feito no dia de ontem: de 12 “call centers”, 11 não conseguiram cumprir essa determinação legal. É terrível quando uma pessoa precisa resolver um problema e não há outra forma a não ser por telefone. Por exemplo, a Eletropaulo, quando foi privatizada, reduziu o número de agências levando os usuários a resolver os problemas por telefone. Mas nem sempre isso acontece. A canseira é grande e muitas vezes as pessoas desistem. Outra situação ocorre quando o cidadão recebe cartões de crédito sem tê-los solicitado e tem que entrar em contato para cancelá-los.
Faço esse registro e quero dizer às empresas que esse serviço precisa ser melhorado porque a pessoa não pode continuar sendo castigada pelos “call centers” que descumprem a nova regra.
Também gostaria de falar sobre o Dia Mundial de Combate à Aids, comemorado no dia de ontem. A Aids tem atingido centenas de milhares de pessoas, muitas das quais não sabem que estão contaminadas. Na Cidade de Osasco houve uma reunião entre a Secretaria da Saúde e todas as entidades envolvidas para fazer um balanço do trabalho e das campanhas realizadas. Certamente outros lugares também o fizeram para tratar desse problema tão importante. Anos atrás, comentava-se a incidência muito grande dessa doença na África, sendo que a média de vida em alguns países africanos é de 40 anos.
Também, como membro da Comissão de Saúde desta Casa, quero registrar minha preocupação e dizer que houve um avanço no combate ao câncer provocado pelo amianto. O SUS é obrigado a fornecer medicamentos às pessoas que têm essa doença em estágio avançado e não têm condições de comprá-los.
Lamentavelmente as empresas causadoras desse problema que continuam insistindo em vender o amianto, que é cancerígeno para a população, transferem para o poder público uma responsabilidade que seria sua. Esperamos que o SUS e o INSS façam ações regressivas cobrando dessas empresas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Orlando Morando.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Esta Presidência, antes de anunciar o próximo orador no Pequeno Expediente, agradecendo desde já o espaço que foi cedido, com muita alegria saúda uma comitiva que vem da nossa São Bernardo do Campo, do nosso Prefeito Dr. William Dib. A comitiva é a seguinte: Vereadora Dra. Julieta Nage, Vereador Juarez Tudo Azul, Vereador Lenildo Magdalena, Vereador Ramon Ramos, Vereador Ivanildo Santana, Vereador Ary de Oliveira, Vereador Laurentino Hilário, Vereador Minami, Dr. Mauricio de Castro, assessor especial do Prefeito, Chefe de Gabinete do Prefeito Dr. William Dib, Dr. Osmar Mendonça, Vereador Cabrera, Vereador Jorge Hebara, Vereador Gilberto França, Vereador Admir Ferro, Vereador Sérgio Demarchi, Vereador Martins Martins, Vereador eleito Tonico Vieira, e o Vereador Nevio Carlone. Recebam os cumprimentos deste Parlamento. Sejam todos bem-vindos. É uma alegria a Assembléia Legislativa recebê-los na tarde de hoje. Muito obrigado.
Esta Presidência solicita ao Deputado João Barbosa que reassuma a direção dos trabalhos, para que possa acompanhar nossa comitiva de São Bernardo do Campo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, vereadores e autoridades da Cidade de São Bernardo do Campo, agradeço imensamente a visita de V. Exas. aqui nesta Casa de Leis, justamente no momento em que os nossos deputados estão realizando uma Audiência Pública sobre o Orçamento de 2009, no auditório Franco Montoro. Parabéns a vocês que militam numa das cidades mais importantes do Estado de São Paulo. Obrigado pela visita. Sejam bem-vindos a esta Casa.
Sr. Presidente em exercício, Deputado João Barbosa, quero aqui comentar um pouco sobre os nossos irmãos de Santa Catarina. Percebo que a solidariedade do povo brasileiro, quando acontece alguma catástrofe, é muito grande. Do Oiapoque ao Chuí estão todos sensibilizados com a catástrofe ocorrida naquele Estado.
Mas o que me chama a atenção é o descuido e a falta de responsabilidade de todos nós brasileiros a respeito do meio ambiente.
Tive a oportunidade de ouvir comentários dos especialistas no assunto que disseram que houve um acontecimento semelhante em 1983, mas que não se compara com esse ocorrido agora. Sr. Presidente, isso é fruto da nossa falta de preocupação com o meio ambiente. Muitas vezes as pessoas pertencentes às ONGs ligadas a este assunto falam com o objetivo de alertar a população sobre as conseqüências. Fazem pesquisas, denunciam e alguns acham que isso é coisa de maluco, coisa de quem não tem o que fazer. Mas percebemos que a cada ano acontecem coisas que deixam evidente esse problema.
Está bem nítido que a natureza não nos perdoa. Percebo que quando um rio ou um riacho passa por uma cidade, tudo é feito para que seja ocupado todo o espaço às suas margens. Gente morando em área de risco, gente ocupando as margens do rio, técnicos retificando as curvas do rio. Às vezes o ser humano desafia a natureza. Quantas cidades, para facilitar o trânsito, optam por canalizar os rios e os riachos, cobrindo-os. Quantas curvas dos rios e riachos são retificadas nas cidades por onde passam, o que resulta em aumento de vazão, que faz com que as inundações sejam mais freqüentes. É lamentável fazer comentários em cima de catástrofes e desgraças que ceifam muitas vidas humanas. Mas é, lamentavelmente, mais um exemplo para que todos nós possamos entender que Deus perdoa, os homens às vezes perdoam, mas a natureza jamais perdoa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba fez ontem uma audiência pública em Caraguatatuba, onde temos visto o aumento de ocorrências policiais. Fizemos essa audiência pública para que possamos saber o que está acontecendo no Litoral Norte do Estado de São Paulo.
Houve várias manifestações na
referida audiência pública. Os presidentes dos Consegs fizeram suas observações
e os juízes comentaram que existe a necessidade da criação de mais uma vara
cível e mais uma vara criminal, devido ao acúmulo de processos, principalmente
Agora, pasmem com o que ocorre no litoral de todo o Estado de São Paulo, justamente nesse período de dezembro a março. A população em Caraguatatuba, por exemplo, de 100 mil habitantes, passa para 400 mil, chegando às vezes a 500 mil. Temos a BR 101, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, passando por Ubatuba, Caraguatatuba, vindo em direção a Piaçaguera. Essa rodovia tornou-se um ponto de transferência de traficantes que saem do Rio e vêm para a região do Litoral Norte de São Paulo. É uma situação muito delicada.
A Frente Parlamentar tem de elaborar um bom resumo para que possamos entregar ao Secretário de Segurança Pública, para que possamos fazer um apelo ao Governador do Estado para que realize concurso, que aumente o efetivo.
Vou trazer esse assunto também para o Alto Tietê. A Polícia Militar do Alto Tietê, principalmente o 17º Batalhão, precisa de pelo menos 200 homens a mais. Estamos pedindo esse aumento do efetivo há muito tempo, mas isso não ocorre por falta de concurso público, que deveria ter sido feito e não foi.
O Adicional de Local de Exercício tem de ser igual
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, ouvi atentamente a notável exposição do Deputado Luis Carlos Gondim, aproveito a oportunidade para cumprimentá-lo e aos membros da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba e Litoral Norte - Deputados Afonso Lobato, Carlinhos Almeida, Mozart Russomanno - que está realmente dando uma demonstração de como o Parlamento pode ser um pouco diferente.
O Presidente Abraham Lincoln já dizia que, quando o estrategista erra, o soldado morre. Os estrategistas de segurança pública no Estado de São Paulo são muito ruins. O Secretário de Segurança Pública praticamente inexiste na função. Tivemos uma crise terrível, uma crise pela dignidade da família policial em que o Secretário literalmente se omitiu nas suas obrigações, dando ensejo até a uma guerra fratricida de irmãos policiais pela omissão do Governo e, principalmente, da Secretaria de Segurança Pública.
Esse Adicional de Local de Exercício foi uma coisa perversa,
uma forma criada pelo Governo do Estado para alijar, desconsiderar os reajustes
salariais ao inativo e à pensionista, só que foram um pouco mais adiante. Para
que os telespectadores possam ter a exata noção, temos três níveis de Adicional
de Local de Exercício: para policiais que trabalham em cidades com até 200 mil
habitantes temos um nível; para policiais que trabalham em cidades de
É uma coisa terrível que foi corroborada pela Assembléia. Deputado, é uma pena que não identificamos essa mesma sensibilidade de lutarem juntos dos parlamentares do Vale do Paraíba e o Litoral Norte nos outros deputados, porque está havendo uma tragédia no Estado de São Paulo todo. Se formos para o oeste do Estado temos a concentração de 35 presídios na região de Presidente Prudente, Araçatuba, que é o maior conglomerado de presídios do mundo. Os policiais daquela região receberam um Adicional de Local de Exercício não só para patrulharem as ruas em risco, mas para fazerem as escoltas dos presos, ganhando muito menos que os demais.
Isso é em todo o Estado de São Paulo. A política de segurança pública não existe: é incompetente e burra, e quem paga por isso são os policiais e a população. O Governador tem de acordar e colocar gestores competentes porque a população está sofrendo. Tive a felicidade de ser convidado ontem para participar nessa região, em Caraguatatuba, de uma audiência. Para mim foi uma aula que os deputados deram de exercício de mandato, mas os representantes das Polícias Civil e Militar foram com estatísticas para tentar justificar para a população que eles estão errados, que os deputados estão pedindo o que não tem cabimento. O povo está dizendo que está sendo assaltado, está com medo de sair às ruas, sendo mortos, como disse o Deputado Luis Carlos Gondim durante a audiência, e o sistema de segurança pública está dizendo que segurança é uma sensação. Só é preciso que você melhore essa sua sensação; nada disso, você não precisa de mais policiais, viaturas ou bases policiais; não precisa de investigadores para fazer a persecução criminal. Tudo isso é besteira!
Cumprimento a população do Litoral Norte e do Vale do Paraíba. Confiem na sua Frente Parlamentar, que vai gerar frutos, sim, porque estão tendo a sensibilidade de discutir e se agregar para discutir, porque até então o trabalho da incompetência governamental tem sido facilitado.
Enquanto os Deputados e a comunidade não se agregam, junto com as forças vivas da região como o Poder Judiciário, o Governador vai mandando seus emissários jogarem dados estatísticos, que a população sabe que não batem com a realidade.
Portanto, perseverem, continuem a exigir. Têm mesmo que exigir mais recursos, mais recursos humanos, mais dignidade para os policiais. Que tenham fé: ou muda a postura governamental, ou, se Deus quiser, brevemente, muda o governo.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Cândido e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 31
minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr.
Donisete Braga.
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O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Cândido e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 29
minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e 13 minutos sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 18 horas.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência suspende os trabalhos
até as 18 horas.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 06 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.
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Passa-se à:
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa um ofício do Sr. Governador solicitando a retirada do Projeto de lei nº 242, de 1998, para reexame da matéria. O projeto trata da política estadual de controle da poluição veicular de transporte sustentável e dá outras providências.
Em votação o pedido de retirada. Os Srs. deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Portanto, retirado o PL nº 242/98.
Proposições em regime de
urgência:
1 - Discussão e votação
adiada - Projeto de lei nº 580, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Autoriza
o Poder Executivo a realizar operações de crédito com organismos multilaterais
de crédito, para os fins que especifica. Com mensagem aditiva e 15 emendas.
Pareceres nºs 3578, 3579 e 3580, de 2008, respectivamente, de relatores
especiais pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favoráveis ao
projeto e à mensagem aditiva, e contrários às emendas. Com emenda apresentada
nos termos do inciso II do artigo 175, do Regimento Interno. Pareceres nºs
3644, 3645 e 3646, de 2008, respectivamente, de relatores especiais pelas
Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, contrários à Emenda nº 16.
Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário esta Presidência vai levantar a presente sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e oito minutos.
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