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28 DE NOVEMBRO DE 2000

176ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI MACRIS e NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: GILBERTO NASCIMENTO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 28/11/2000 - Sessão 176ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI MACRIS/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Relata ousadia de criminosos que se disfarçam de policiais para praticar assaltos. Solicita mudança no tratamento das rebeliões em cadeias.

 

003 - VITOR SAPIENZA

Lamenta o uso desrespeitoso do Monumento às Bandeiras localizado nas imediações do Palácio 9 de Julho. Manifesta sua preocupação com as verbas do orçamento federal destinadas às cestas básicas. Lê e comenta coluna do "Diário Popular" de 28/11/00, assinada por Duarte Moreira, sob o título "Novo regime previdenciário vai prejudicar o funcionalismo".

 

004 - MILTON FLÁVIO

Lê e comenta artigo publicado no "Diário Popular" de hoje, intitulado "Fábrica de falcatruas", sobre indenização por desapropriações de terras.

 

005 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Anuncia a presença de alunos de curso de Comunicação Social, acompanhados pelo Deputado Carlos Zarattini.

 

006 - CESAR CALLEGARI

Comenta os resultados divulgados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - Saeb. Considera que o rebaixamento da qualidade do ensino público em São Paulo deve-se principalmente à eliminação da reprovação escolar, iniciativa da Secretaria de Educação.

 

007 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Anuncia a presença do judoca Tiago Camilo, medalha de prata em Sydney, acompanhado pelo Deputado Marquinho Tortorello.

 

008 - NEWTON BRANDÃO

Cumprimenta diversas entidades sem fins lucrativos pelo trabalho desenvolvido em Santo André e região.

 

009 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Anuncia as presenças dos judocas Luiz Camilo Júlio e Mário Tsutsue, acompanhados pelo Deputado Marquinho Tortorello.

 

010 - EDIR SALES

Informa que está apresentando projeto de lei que beneficia os ex-alcóolatras.

 

011 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Convoca os Srs. Líderes para uma reunião do colégio de líderes, no gabinete da Presidência.

 

012 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

013 - MARQUINHO TORTORELLO

Parabeniza São Caetano do Sul pelo tetracampeonato dos Jogos Abertos do Interior. Reclama por não conseguir audiência com os Secretários de Estado. Lê documento que aplaude a General Motors e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul por iniciativa conjunta.

 

014 - ROSMARY CORRÊA

Registra sua indignação contra o Presidente da República, por receber em almoço o elenco da novela "Laços de Família", enquanto a sociedade, o Judiciário e o próprio Ministério da Justiça tentam conter a onda de violência e pornografia na TV.

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - CONTE LOPES

Protesta contra a situação de insegurança em que vivem os cidadãos paulistas, citando vários casos de crimes. Questiona a pressão antecipada pela condenação do cel. Ubiratan Guimarães.

 

016 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia a presença do Prefeito eleito de São Bento do Sapucaí, Geraldo de Souza Dias, bem como do vice-Prefeito Hildefonso Mendes Neto e dos Vereadores Benedito Mauro Vieira, Silvia Canela e André Divino, acompanhados do Deputado Carlinhos de Almeida.

 

017 - DUARTE NOGUEIRA

Alerta para o nível da criminalidade e atuação do crime organizado em Ribeirão Preto. Elogia a Polícia pela eficiência que demonstrou no caso do assalto à agência central da Caixa Econômica Federal de Ribeirão Preto.

 

018 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia a presença do Dr. Carlos Ferreira, Vereador de Santo André pelo PSB.

 

019 - PEDRO MORI

Cita manchete do "O Estado de S. Paulo" sobre crimes para criticar a Secretaria da Segurança. Sugere a construção de mais presídios agrícolas para a recuperação dos detentos. Aborda a questão da cobrança de ISS dos pedágios pelas Prefeituras. Denuncia a dolarização dos preços da gasolina no País (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).

 

020 - SIDNEY BERALDO

Discorre sobre o ajuste fiscal que o Governo operou no Estado. Apresenta artigo do "O Estado de S. Paulo" intitulado "São Paulo dá exemplo". Justifica a política de crescimento sustentado (aparteado pelo Deputado Nivaldo Santana).

 

021 - SIDNEY BERALDO

Pelo art. 82, usa da palavra para completar seu pronunciamento sobre os investimentos de Mário Covas na área social.

 

022 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Para reclamação, cita o projeto Parceiro do Futuro, implantado no Governo Covas. Reporta-se a duas manifestações pela paz ocorridas neste fim de semana na Capital.

 

023 - JILMAR TATTO

Pelo art. 82, critica posição da bancada de Vereadores do PSDB de dificultar remanejamento de verbas orçamentárias para 2001.

 

024 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, critica a política econômica neoliberal, que aumentou a pobreza da população e a concentração de renda em mãos de uma minoria.

 

025 - CESAR CALLEGARI

Pelo art. 82, faz comentários sobre colocações do Deputado Sidney Beraldo sobre Educação.

 

026 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, tece considerações acerca dos pronunciamentos anteriores e sobre a CPI da Educação.

 

027 - PETTERSON PRADO

Pelo art. 82, critica a grande quantidade de pedágios colocados às portas das cidades, como porteiras.

 

028 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, faz considerações sobre o pronunciamento do Deputado Jilmar Tatto.

 

029 - CESAR CALLEGARI

Para reclamação, comenta o pronunciamento do Deputado Milton Flávio.

 

030 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, rebate colocações feitas pelo Deputado Cesar Callegari.

 

031 - MARIA LÚCIA PRANDI

Para reclamação, afirma que na Casa se faz oposição responsável, apresentando contribuições críticas importantes.

 

032 - JILMAR TATTO

Para reclamação, responde a críticas do Deputado Campos Machado.

 

033 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, tece comentários acerca da fala do Deputado Jilmar Tatto.

 

ORDEM DO DIA

034 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Põe em votação requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, propondo alteração na Ordem do Dia. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição e Justiça e Serviços e Obras Públicas, hoje, 5 minutos após o término desta sessão, para apreciar o PL 530/00; e Constituição e Justiça e Transportes, 10 minutos depois desta sessão, para análise do PL 570/00.

 

035 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.

 

036 - HENRIQUE PACHECO

Encaminha a votação pelo PT.

 

037 - MILTON FLÁVIO

Encaminha a votação pela liderança do Governo.

 

038 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação pelo PTB.

 

039 - CÍCERO DE FREITAS

Encaminha a votação pelo PFL.

 

040 - CESAR CALLEGARI

Encaminha a votação pelo PSB.

 

041 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de licença, para dias 29/11 a 08/12, do Deputado Elói Pietá. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 53/00, ficando mantido seu veto parcial.

 

042 - JOSÉ ZICO PRADO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

043 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, 60 minutos após esta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/11, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária a ter início às 19h53min. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB  Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

 

-         Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que acompanham os nossos trabalhos, continua tudo como dantes no quartel de Abrantes. O povo continua aterrorizado, sem poder sair de suas casas depois de certa hora da noite e tendo que sair com extremo cuidado durante o dia, mesmo onde há policiamento. Hoje é moda o bandido se fantasiar de policial. Ele veste farda da PM, aquele jaleco da Polícia Civil e até da Polícia Federal. Você pensa que está protegido e o próprio “policial”- entre aspas - vai lhe assaltar. É claro que eu não excluo o fato de que haja policial bandido, mas esse jamais vai assaltar alguém com o seu próprio uniforme ou jaleco.

A população fica numa situação muito difícil, por que não sabe se poderá confiar. Primeiro, porque o policial está sem condições de se defender. Segundo, porque existe essa coisa de o bandido furtar documentos e roupas de policiais. Não é policial, mas bandido disfarçado de policial. Ele pára um carro na estrada à noite. Você pensa que é o guarda rodoviário e é o bandido que está ali para assaltar. Agora, se você pensa: pode ser um bandido, não vou parar, o que acontece? O policial vai atrás, faz a pessoa sair de mãos para o alto, encosta uma metralhadora na sua cara, bate e depois leva a pessoa para a delegacia.

Então o povo está atarantado, sem saber como proceder. Estamos vendo que a coisa vai de mal a pior. Não vou dizer que seja o Governo Federal ou Estadual, mas a governança, vamos assim dizer, está desacreditada, o povo não sabe mais o que fazer nem em quem acreditar. Fica sem saber se a culpa é do Presidente da República, dos Governadores de Estado, dos Prefeitos ou dos Secretários, o povo não sabe mais nada, nem o que fazer.

Infelizmente não vemos nenhuma atitude honesta, firme, para poder pelo menos minimizar esse “status quo” que infelicita o nosso povo, principalmente nas grandes metrópoles, como é o caso da cidade e do Estado de São Paulo. Se houver uma enchente e o córrego estiver assoreado e inundar as casas ou o que estiver as suas margens, as pessoas perdem tudo o que têm e ninguém as indeniza, dizendo que elas são culpadas por jogarem móveis velhos, colchões, enfim. Mas quando o bandido faz uma rebelião, mata o policial ou o refém, bota fogo nos colchões e móveis, destruindo e arrebentando tudo, vão lá e arrumam, como se nada tivesse acontecido. E o que é pior: ainda vão os mediadores - aqueles que estão aí para defender os criminosos, aqueles rábulas de porta de xadrez - e também altas autoridades para negociar com os “bonitinhos”: “Não, fiquem bonzinhos, vamos fazer tudo o que vocês querem.” Isso é falta de seriedade. Nos Estados Unidos, França, Inglaterra e Alemanha não é assim. Por que no Brasil tem que ser assim! Se tolera-se o que é feito pelo bandido, por que não se indeniza aquele que tem sua casa destruída pelas enchentes? Mas correr para repor os colchões, camas e móveis para aqueles “bonitinhos” que fazem as rebeliões, para isso o Governo tem olhos e as altas autoridades vão lá: “O que vocês querem? Falem que nós faremos! Peçam e obedeceremos!” Isto tem de terminar!

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exa., que bem sabe que acabo de dizer a verdade.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, continuando a dizer a verdade preconizada pelo nobre Deputado Alberto Calvo, a grandeza e a importância de uma povo mede-se também pelo amor e apego às tradições. Este Deputado compulsando os jornais de ontem, com muita tristeza viu algumas fotografias, que, de certa forma, ferem o paulistano e o paulista. Refiro-me à estátua que representa os bandeirantes e que fica aqui perto da nossa Assembléia. A estátua foi usada como cavalinho, afrontando uma homenagem que no passado alguém prestou aos bandeirantes. O pessoal esquece que dilapidando uma obra de arte, está-se dilapidando a tradição e o amor que nós brasileiros temos aos bandeirantes.

Entendemos que comemorações têm de existir, desde que haja respeito, o que não aconteceu quando se afrontou o monumento que dignifica os nossos bandeirantes.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveitando ainda a oportunidade, quero voltar à matéria, que acreditamos, dentro em breve será objeto de discussão nesta Casa.

Estamos acompanhando a discussão do Orçamento Federal e ficamos tristes ao saber da tentativa de suspender a cesta básica a oito milhões de famílias, aproximadamente. Ficamos preocupados quando numa prova de “raposice” pretende-se fazer uma troca: continuamos a fornecer as oito milhões de cestas básicas, desde que seja confiscada - é o termo - a contribuição dos aposentados.

Ora, senhores representantes neoliberais do Orçamento, isso é um engodo, uma sem-vergonhice que se quer imputar aos menos avisados.

Hoje, com bastante satisfação, acompanhamos no “Diário Popular”, assinado pelo jornalista Duarte Moreira, uma análise do novo regime previdenciário que aí vem. O pior é o seguinte: não bastasse o fundo de previdência, agora, pretende-se que a contribuição previdenciária dos funcionários seja administrada por meio de entidades particulares.

Sabemos o que aconteceu nos países europeus e no Chile. É mais uma forma de dilapidar o erário público.

Passo a ler o artigo publicado hoje do “Diário Popular” assinado pelo nobre Jornalista Duarte Moreira:

(Entra leitura)

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste. Hoje é dia de comemoração Deputado Newton Brandão, porque parece que a ação que temos tido neste último ano, na Comissão dos Precatórios Ambientais, começa a produzir resultados que são extremamente compensadores para o Governo do Estado, mas sobretudo, Deputado Alberto Calvo, para a população de São Paulo.

Neste sentido, quero que fique registrado o artigo publicado hoje, no “Diário Popular”, com o título: “Fábrica de falcatruas”, onde denunciamos e apontamos a enorme série de irregularidades que vinham sendo praticados contra o Estado de São Paulo:

(Entra Leitura)

Esse artigo foi encaminhado há alguns dias à publicação e, numa feliz coincidência, é publicado justamente no mesmo dia em que no Estado de São Paulo temos, na página dez, uma matéria com o título: “STJ anula precatório de área na Juréia” e anuncia que o Superior Tribunal de Justiça anulou o cálculo de uma indenização de um e meio bilhão de reais, valor de março de 94, que o Governo de São Paulo pagaria para desapropriação de terra para a criação da Reserva. Ecológica de Juréia-Itatins.

O valor corrigido pelo dólar comercial de ontem corresponde a 799 mil, oitocentos e oitenta dólares. A ação movida por proprietários de terras e posseiros foi encabeçada por Appolinário Ribeiro. A decisão é importante, porque abre caminho para que o Palácio dos Bandeirantes possa conseguir o cancelamento de outras dívidas judiciais.

Os Ministros da 2ª Turma do STJ aceitaram o recurso da Fazenda de São Paulo, contra a decisão do Tribunal de Justiça paulista. Ainda cabe recurso à decisão do Superior Tribunal de Justiça. Se o resultado do julgamento for mantido, a decisão do TJ em relação à indenização, terá que ser revista. “Isso, de certa forma, é o que temos denunciado da tribuna, em artigos, em entrevistas dadas à TV Assembléia e que, seguramente, apontará para as conclusões da CPI e cujo relatório já está em fase final de elaboração. E, não com surpresa, vemos que mais uma vez é um dos peritos que essa CPI denuncia: o engenheiro Jorge Eduardo Narciso, que teve a sua atuação contestada,  que atua ou atuou em praticamente 60 ações judiciais contra o Estado de São Paulo.

Tenho a convicção de que as matérias que têm sido publicadas nos jornais, e que são repetidas pela televisão, inclusive aquela visita que fizemos ao Tribunal de Justiça, alertaram exatamente para os problemas que agora foram detectados, mas que no passado não eram levados em conta. Se continuassem as indenizações a serem homologadas, se esses cálculos que agora são contestados - justamente em função de tudo aquilo que dizíamos - fossem mantidos, nós teríamos que pagar num futuro não muito remoto cinqüenta bilhões de dólares em indenizações. É muito bom que a justiça comece a responder. Mas isso é pouco! Não basta que se anule essa decisão, não basta que se obrigue que o Tribunal de Justiça refaça suas contas, não basta que se reconheça que esse perito cometeu, nesse caso em particular, mais um ato de improbidade. Tem gente que precisa ir para a cadeia, tem gente que se locupletou e precisa devolver dinheiro para o Estado de São Paulo. E se na justiça forem encontrados, ou confirmados, os indícios que encontramos, também é necessário que a justiça faça uma auditoria, uma corregedoria nos seus quadros para saber quais eram os magistrados eventualmente envolvidos.

Voltaremos a falar sobre esse assunto, mas quero dizer que hoje é um dia de vitória, de vitória desta Casa, de vitória da CPI, de vitória do jornalista Silvio Bressan que nos ajudou, que nos motivou com suas denúncias. Mas, muito mais do que isso, é uma vitória da moralidade e uma vitória de cidadania no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

Antes de dar a palavra ao nobre Deputado Cesar Callegari, esta Presidente gostaria de anunciar, prazerosamente, a presença entre nós dos alunos do curso de Comunicação Social do Sindicato das Entidades Mantenedoras do Sistema de Rádio Difusão Comunitário do Estado, com a responsável Sra. Vera Lúcia Takeuti e Sra. Lucy Martins, acompanhados do nobre Deputado Carlos Zarattini.

Aos nossos visitantes, as  homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)

Com a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari  por cinco minutos regimentais.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados estão sendo divulgados agora pelos jornais brasileiros os resultados do Saeb, que é o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e infelizmente - mas realçando na realidade aquilo que já vínhamos analisando - a qualidade do educação pública no nosso País, a educação de uma maneira geral, de 1997 ao ano de 1999 registra uma baixa com tendência de baixa que é altamente preocupante. Cai a qualidade do ensino fundamental e isso se dá profundamente nos estados do nordeste brasileiro. Cai também a qualidade do rendimento dos alunos do ensino médio brasileiro, e isso é uma coisa ainda mais preocupante, porque se percebe que mesmo o ensino médio não tem sido suficiente para corrigir as distorções que vem sendo produzidas com relação à educação infantil e à educação fundamental.

O mais intrigante desse processo todo é que a Secretária Estadual de Educação do Estado de São Paulo, D. Rose Neubauer, sai à imprensa declarando que a culpa da queda da qualidade da educação pública no nosso País é exatamente da entrada dos pobres no sistema educacional. Mas vejam bem que bobagem a Secretária de Educação é capaz de fazer. É importante, para se desmascarar e restaurar a verdade, dizer que o Estado de São Paulo. também registra uma queda de qualidade, tanto na educação fundamental, quanto no ensino médio. A educação fundamental no Estado de São Paulo. há muitos anos está muito próxima de ser universalizada. Portanto, é mentira dizer que o rebaixamento da qualidade do ensino público no Estado de São Paulo - sob a responsabilidade principal do Governo de nosso Estado - é por conta de que os pobres e desvalidos estão entrando nas escolas e com isso a educação cai de qualidade. Isso é uma tremenda tolice e mais uma vez reforça essa nossa convicção de que a Secretária Estadual da Educação é uma pessoa que não tem compromisso com a verdade. Se ela tivesse compromisso com a verdade ela diria que a queda no rendimento dos alunos no Saeb, que é um Sistema  Nacional e Oficial de Avaliação de Desempenho dos Alunos e de Rendimento dos Sistemas Educacionais, ela confessaria que uma parte principal dessa queda de qualidade diz respeito a uma invenção da Sra. Rose Neubauer de que os alunos nas escolas do Estado não são mais retidos, quer dizer, não são reprovados ao final de cada ano. Passam automaticamente de ano, e sabemos que a rede estadual de ensino não foi nem minimamente preparada para  essa novidade e nós todos sabemos que quem faz educação na base das escolas sabe muito melhor do que nós que o sistema educacional  tem caído e muito de qualidade, porque  com essa medida governamental a Secretaria Estadual de Educação simplesmente eliminou qualquer tipo de paradigma, qualquer tipo de referência, qualquer tipo inclusive de obstáculo a ser  transposto pelos alunos para o seu desenvolvimento educacional. A rede não foi preparada, é ainda uma opinião que precisa ser confirmada cientificamente, que uma responsabilidade grande nessa queda de qualidade está exatamente no fato de que o Governo do Estado de São Paulo e a Secretária da Educação acabaram com a possibilidade, simplesmente, de o aluno ser reprovado ao final de cada ano, alunos esses que automaticamente passam de um grau para outro, muitas vezes sem estudar e muitos vezes sem comparecer a um número mínimo de aulas.

Deveria também - se fosse honesta e não é - a Secretária da Educação declarar que a municipalização do ensino fundamental de São Paulo, embora ainda pequena dentro do seu desejo, pode ter ocasionado uma desestruturação significativa dos sistemas de ensino, sobretudo do ensino fundamental.

Prefeitos municipais, que foram exortados a assumirem uma responsabilidade para a qual não estavam preparados financeira e tecnicamente, produziram e estão produzindo do ano retrasado para cá um processo educacional que em muitas localidades do nosso Estado é absolutamente sofrível. Professores experientes substituídos por professores iniciantes, sem nenhuma qualidade até porque são provenientes do mesmo sistema educacional precário que temos, enfim, problemas de toda sorte, inclusive de natureza financeira que estão atravessando os municípios de São Paulo, forçados, como têm sido, pelo Governo do Estado, a assumirem um problema de municipalização.

Nós poderíamos lembrar outros problemas, dentre eles o fato de que o Governo do Estado de São Paulo sistematicamente se recusa a cumprir a lei e aplicar aquilo que a Constituição de São Paulo prevê, ou seja, os 30% dos impostos que devem ser canalizados para a área educacional. Esses e outros aspectos deveriam ser lembrados para desmascarar de uma maneira cabal que a educação de São Paulo não tem melhorado, como o tempo inteiro quer afirmar o Governador e sua Secretária da Educação. Está aí o Saeb publicado e mostrando de maneira inequívoca que não apenas não melhorou como piorou o sistema de educação do nosso Estado, para infelicidade de todos nós.

Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que a Secretária Estadual da Educação deveria ler com cuidado o trabalho que o grupo temático de Educação do Fórum São Paulo Século XXI preparou, sob a minha coordenação, que acredito ali existam sugestões bastante concretas para que possamos de fato melhorar o sistema  educacional do nosso Estado em todos os seus níveis.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência gostaria de, prazerosamente, comunicar a presença entre nós, acompanhado do Deputado Marquinho Tortorello, do nosso Medalha de Prata de judô nas Olimpíadas de Sydney, Tiago Camilo. As homenagens do Poder Legislativo de São Paulo ao nosso campeão. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, imprensa, amigos, antes de falar no assunto que pretendo abordar quero cumprimentar o nobre Deputado Milton Flávio que foi Presidente, com raro brilhantismo, da Comissão dos Repositórios Ambientais, cujos reflexos já estamos podendo sentir pela manifestação do pretório excelso deste País. Parabéns Deputado Milton Flávio.

Quero também dar as minhas boas vindas ao nosso Deputado Henrique Pacheco, que está de volta hoje. Não sei se estava por aí tratando de assuntos que depois particularmente trataremos.

Hoje quero falar sobre o terceiro setor. Este tema tem sido abordado com tanta freqüência que perde até um pouco do seu significado e às vezes convivemos com esse setor e não percebemos a sua grandeza.

Sabemos que existe o primeiro setor, que é o Estado; temos o segundo, que são as empresas que visam lucros e o terceiro é aquele que não visa lucro e que tem uma dedicação extraordinária à comunidade. Tivemos oportunidade de nos manifestar mais de uma vez a este respeito. Mas quero dizer que mesmo em Santo André convivemos com o terceiro setor, sem saber que pertencia ao terceiro setor.

Por isso, hoje, quero dar uma palavra de agradecimento a essas entidades da nossa cidade e das outras cidades também que merecem elogios. Queremos falar, por exemplo, da antiga Santa Casa. Falamos sobre entidades religiosas, entidades filantrópicas, entidades civis e podemos citar várias delas. Quando o nosso querido primeiro bispo da cidade era vivo, D. Jorge Marcos de Oliveira, tivemos várias entidades que trabalharam juntas: o Lar Menino Jesus, Lar de Maria, etc., etc., várias entidades que são dos espíritas e que prestam um trabalho inexcedível valor e temos que cumprimentá-las sempre.

A antiga Santa Casa, depois que a Prefeitura passou a colaborar, passou a ser municipal e é hoje é um grande hospital municipal que esperamos e temos convicção que, apesar de estar numa administração com a qual não temos relacionamento nenhum, apesar de trabalhado lá há 40 anos, nem não por isso que vamos deixar de louvar não só o espírito criador dessa casa há 80 anos, como também louvar os que prestam serviços lá. A idéia não é minuciar este tema.

Queremos falar da Apae em que trabalhamos e construímos os prédios mais bonitos de Santo André e que pretendemos ver se ainda conseguimos neste nosso mandato que os professores da Apae pertençam ao Estado, para diminuir aquelas despesas imensas que essa entidade tem.

Podemos falar da Casa da Esperança de Santo André, que é organizada pelos rotarianos. Temos vários Rotarys em Santo André e a Casa da Esperança é uma casa maravilhosa que atende a parte médica, a parte social e podemos dizer que só tem elogios a receber da população e os nossos agradecimentos.

Quando falamos da Casa da Esperança, que hoje é um prédio maravilhoso, temos de rememorar o passado, quando funcionava modestamente nos fundos da antiga Santa Casa, num prédio modesto, mas que tinha uma estrela luminar, D. Maria  Helena Bierrenbach, de São Paulo, que ia  lá.

Naquele tempo ainda não havia a vacina para a paralisia infantil e essa casa tinha essa função de readaptar e cuidar das crianças, vítimas desse mal.

Portanto, toda vez que falamos, temos que lembrar desta ilustre figura que foi a Dra. Maria Helena Bierrenbach, que foi agora lembrada em um oportuno livro do meu ex-Secretário da Justiça e grande amigo de Santo André, do qual tratarei aqui na ocasião oportuna.

Queremos dizer da Sociedade Amigos de Bairro que presta também um inestimável serviço. Quero dizer que uma coisa que parecia tão distante, vemos na ação presente. Agora, tivemos uma comissão da Assembléia que foi tratar, no Rio Grande da Serra, um distrito que pertence a Santo André, de milhares de toneladas de dioxina que estavam na iminência de serem jogadas na Represa Billings. Foi lá uma entidade internacional, que está no Brasil, que é o Green Peace, junto com essa comissão, e repôs o assunto no seu devido lugar. O próprio parque em que estavam querendo pôr um lixão, devido a essas entidades, hoje adquiriu o seu destino.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência anuncia a presença entre nós do vice-campeão olímpico de Sydney, Thiago Camilo, também do Luiz Camilo Júlio, campeão panamericano, bem como do vice-campeão mundial, Mário Tsutsue, acompanhados do nobre Deputado Marquinho Tortorello.

Aos nossos visitantes, as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos de casa que nos assistem, amigos da imprensa, os ex-dependentes de álcool são pessoas que adquirem novamente a esperança, a alegria de viver, muitas vezes retornam ao seio familiar e querem retomar também as suas vidas principalmente no lado profissional, no lado da dignidade, do respeito por todos e pela sociedade. Eles precisam de uma oportunidade, precisam retornar ao mercado de trabalho. Por isso, estou apresentando, nesta Casa, um projeto de lei com a finalidade de dar uma esperança, uma oportunidade aos que venceram essa grande batalha da doença do álcool, aos que conseguiram, através de muitos esforços e determinação, abandonar o alcoolismo.

Bem sabemos que para, se encontrar um emprego está muito difícil para as pessoas que nunca beberam, que nunca tiveram essa doença, para os jovens, para as pessoas de meia idade. Imaginem para uma pessoa que já foi alcoólatra porque, uma vez alcoólatra, sofrerá com o preconceito pelo resto da vida.

As pessoas, que lidam nessa área, sabem que existem alcoólatras recuperados. Mas muitas vezes as empresas não crêem, não têm a certeza de que a pessoa que foi alcoólatra um dia não irá retornar à dependência do álcool. Imaginem vocês a dificuldade que têm esses ex-alcoólatras, para arrumar qualquer tipo de emprego.

Sinto-me como uma missionária nessa luta, porque é uma batalha muito grande e muito séria. Sabemos que o alcoolismo é uma doença muito grave, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, que diz que de 12% a 15% das pessoas nascem com a doença do álcool.

Apresentei, nesta Casa, várias proposituras tratando sobre o consumo excessivo da bebida alcóolica, suas causas e suas consequências, tanto para o dependente quanto para sua família. Afinal, sabemos que o alcoolismo é uma doença responsável por muitas tragédias, por desestruturas familiares, desagregações sociais, suicídios e acidentes.

Esta Deputada apresentou um projeto de lei que autoriza a criação de frentes de trabalho temporário aos recuperados do alcoolismo. Queremos que o Poder Executivo fique autorizado a criar essas frentes de trabalho, para a contratação de desempregados que se reabilitaram no alcoolismo. A contratação será precedida por um recadastramento, que se realizará através de convênio com a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho com as várias entidades ligadas ao combate do alcoolismo. Essas dirão o tempo em que o dependente está abstêmio, estipulando um prazo para que ele seja indicado à Secretaria do Estado, com a responsabilidade de continuar freqüentando as entidades antialcoólicas, participando das reuniões de apoio e assumindo o compromisso efetivo de não voltar a beber. No caso do não cumprimento do compromisso, a empresa seria notificada e o dependente excluído dos benefícios do convênio.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Esta Presidência gostaria de solicitar aos líderes partidários para comparecerem ao gabinete da Presidência, para uma reunião do Colégio de Líderes.

Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de parabenizar a todos os atletas de São Caetano do Sul, dirigentes, bem como o Prefeito e o Secretário de esportes daquele município, pois, no final da última semana, encerraram-se os jogos abertos do interior.

Este Deputado assoma a esta tribuna, hoje, para uma tarefa meio difícil. Há dois anos, fui eleito pela vontade do povo, pois 82 mil pessoas me elegeram Deputado e não consigo sequer uma audiência com qualquer secretário de Estado, cargo que ocupa porque foi colocado pelo Governador.

Então, está na hora de o nosso Governador começar a se coçar e rever o seu Secretariado, que nada mais faz do que botar o seu traseiro numa cadeira, não servindo nem para atender os Deputados que estão nesta Casa defendendo os interesses do povo.

Ficam aqui minhas palavras de repúdio a todo esse Secretariado, sem exceção, que vem descontentando a nossa população e o nosso Estado, a começar pela Secretária da Educação que quer cortar as aulas de Educação Física nas escolas estaduais. Só uma pessoa que não sabe o que fala para querer fazer uma coisa dessas! Os países subdesenvolvidos, como Cuba e Etiópia, o que mais valorizam é a qualidade de vida, qualidade de vida que só os professores de Educação Física trazem, porque se trabalha o corpo e a coordenação motora das pessoas, principalmente das crianças. No nosso país não! Melhorar a qualidade de vida é assunto de somenos importância.

Gostaria de saber se algum dos Srs. Deputados teria coragem de colocar o seu filho de sete anos nas mãos de uma professora de Educação Artística para receber aulas de Educação Física! A coordenação motora da criança ficaria prejudicada para o resto da vida.

Fica essa pergunta para responder.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, representando a população, é dever de um deputado, em certas circunstâncias, tanto denunciar as coisas ruins que ele presencia, ou que chega ao seu conhecimento, quanto aplaudir e incentivar as coisas boas que acontecem no Estado.

Hoje, venho a esta tribuna, aliás com muito prazer, para fazer um aplauso.

Quero que esta Casa sirva de ressonância para uma iniciativa que acaba de se concretizar na minha cidade de São Caetano do Sul.

É mais do que sabido que o município de São Caetano do Sul, há setenta anos, tem uma excelente convivência com uma das maiores empresas privadas instaladas no nosso País, a General Motors do Brasil.

Por inúmeros motivos, somos agradecidos a esta empresa, que goza da estima de cada cidadão.

O Instituto General Motors, entidade social mantida pela GM, acaba de preparar um ambicioso e oportuníssimo programa de requalificação profissional.

O programa será feito em parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul, que vai garantir a gestão do programa.

O custo do programa, a ser bancado pela GM, será de 621 mil reais, para um período de um ano e meio.

A meta deste programa ‑ que é conhecido pela sigla "FOCO" (Formação com Competência) ‑ é requalificar, inicialmente, cerca de 2.500 pessoas. Serão funcionários sindicalizados, filhos dos funcionários ou seus dependentes.

Os cursos a serem ministrados abrangem desde a área de mecânica, eletro‑eletrônica de veículos, secretariado, até o conhecimento dos idiomas inglês e espanhol.

Os cursos, inteiramente gratuitos, serão ministrados pelo SENAI (Serviço Nacional de Aprendizado Industrial). Para a parte de idiomas, o programa contará com os professores da Escola de Línguas da Prefeitura de São Caetano do Sul.

Como se pode ver, Sr. Presidente e prezados ouvintes, trata‑se de uma iniciativa mais que louvável. Num momento crítico da vida econômica do País, com o conhecido alto índice de desemprego, são parcerias desse tipo e desse nível que suscitam esperança para os trabalhadores.

Trata‑se, por isso, de um programa exemplar que, além do aplauso, vai merecer o acompanhamento de todos nós.

Parabéns à General Motors e ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul!

Sr. Presidente, Senhores ouvintes: muito obrigado pela atenção.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham nas galerias, amigos da TV Assembléia, há algum tempo vimos acompanhando pelos jornais a grande briga - se é que assim podemos dizer - das televisões no sentido de adequarem suas programações a alguma coisa que possa ser um pouco mais ético, menos violento e pornográfico.

Um dos lances dessa “briga”- entre aspas - aconteceu há algum tempo quando o Juiz Ciro Darlan, do Rio de Janeiro, entrou com uma medida solicitando que novela “Laços de Família”, da  Rede Globo, não mais apresentasse crianças no seu elenco. O motivo para isso é que  uma garota teria tido problemas psicológicos por ter participado de algumas cenas da novela.

A Justiça acolheu o pedido, as crianças foram afastadas e a Rede Globo entrou com ação requerendo a revogação da medida. Houve a revogação, posteriormente a manutenção da medida, enfim, os vários lances de uma briga que vem se desenrolando entre as pessoas que querem, desejam, propugnam por uma televisão um pouco mais ética, menos violenta, menos pornográfica e a força dessas emissoras  de televisão parece que está se sobrepondo a tudo e todos. Até aí trata-se de uma discussão jurídica, a população participando, o juiz de um lado, a TV de outro. Nós também nos manifestamos, mas o que me deixou admirada e de certa forma indignada, foi a postura do Presidente da República Sr. Fernando Henrique Cardoso: no meio do fogo cruzado, entre o juiz da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro e a TV Globo, recebe para um almoço, todo o elenco da novela “Laços de Família”, fazendo a maior festa, sendo fotografado e filmado em todas as TVs e jornais, numa demonstração clara da falta de respeito para com a própria população, uma vez que o seu Ministro da Justiça José Gregori há tempo vem determinando às emissoras de televisão, aos rádios, jornais, para que façam um código de ética entre eles, no sentido de melhorarem a programação, principalmente das emissoras de televisão. Quando um juiz tenta fazer alguma coisa com uma rede de televisão considerada uma das mais poderosas - a Rede Globo - o Presidente da República numa clara demonstração de parcialidade, de proteção, recebe o elenco da novela em Brasília. Tira fotos ao lado da Vera Fischer, uma atriz que também admiro pela sua beleza plástica e merece todo o meu respeito pelo trabalho que faz, deixa ser fotografado ao lado da atriz, se permitindo inclusive ser alvo de piadas nos jornais. E o pior: demonstrando que quando se fala numa determinada rede de televisão S.Exa. esquece tudo aquilo que o Sr. Ministro da Justiça determina. S.Exa. mostrando sua parcialidade, sem dúvida, influencia qualquer órgão do seu Governo a não tomar qualquer atitude que seja, o que, na minha opinião, seria extremamente correta contra essa determinada emissora de televisão.

Quero deixar registrada a minha indignação não para com a Rede Globo, não para com o juiz, porque essa luta faz parte da democracia, mas para com o Presidente da República, que nesse momento não deveria, de forma alguma, ter feito o convite, deixar se fotografar e dar tanta publicidade no encontro com os artistas dessa novela, que hoje está na berlinda junto ao Judiciário. Acho que S. Exa. deu um péssimo exemplo principalmente a setores do seu próprio Governo, especificamente ao Ministério da Justiça, de como não se deve trabalhar, não se deve agir em prol de uma população. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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             - Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, solicito o tempo do nobre Deputado Antonio Salim Curiati, como vice-Líder do PPB.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o problema de segurança pública infelizmente está uma calamidade em São Paulo. E parece que tudo vai se resolver com o julgamento do coronel e ex-Deputado desta Casa, Ubiratan Guimarães. Se pegarmos os jornais de hoje, na zona sul, bandidos que praticaram assalto em saída de banco, cruzaram com uma viatura da polícia militar. Acreditando que estavam sendo perseguidos, atiraram contra um garoto de 11 anos de idade, o Felipe, que estava com o seu avô, indo para a escola de inglês.

Que país é este? Existe a guerra do Líbano contra Israel, está a Palestina  numa guerra que não acaba nunca. Só que a guerra está aqui também. Um garoto de 11 anos foi assassinado ontem aqui em São Paulo, na zona sul, que estava indo para a escola de inglês com o seu avô. Ele terminou em baixo de sete palmos, por incompetência nossa, dos Deputados, do secretário da insegurança, do Sr. Governador do Estado, dos juízes, dos promotores, todos nós somos culpados, da polícia, porque recebemos para dar segurança à sociedade  obviamente está falhando tudo.

Na zona sul, os bandidos matam uma criança de 11 anos. Na zona leste, na Vila Ema, uma senhora, D. Isaura, foi experimentar a fantasia, para o carnaval, em fevereiro, sai acompanhada por dois homens - porque até um tempo atrás ouvíamos dizer que agora as mulheres iriam andar com um boneco inflável, do lado do carro, para dizer que estavam acompanhadas - essa senhora estava com mais dois homens no carro, foi abordada por dois elementos de motocicleta, e foi assassinada no farol. E tudo vai se resolver com o julgamento do coronel Ubiratan Guimarães. 

Ontem de madrugada, 34º DP - estou falando das ocorrências que anuncio no meu programa, Ronda da Cidade, na Rádio Paulista, todas as manhãs, e falo com os policiais. Falei com o delegado - um advogado, que não é vistoriado, como não são os padres para entrar na cadeia, levaram armas para o 34º DP. Houve rebelião de presos e, só no 34º DP, cinco policiais civis foram baleados. Um investigador, o Lombardi, foi ferido gravemente com um tiro na cabeça. Duas armas foram apreendidas com os bandidos.

Ontem, em Indaiatuba, bandidos passavam perto de uma escola de ginástica freqüentada pela alta sociedade de Indaiatuba, quando alguém ligou para a policia e foi uma viatura para lá. A viatura foi recebida a bala. Mas não foi bala de trinta e oito que o Presidente não quer que venda para o cidadão  se defender. Foram recebidos a bala de AR-15, bala usada pelos soldados israelenses na guerra travada lá no oriente, bala do exército americano. Eles atiram contra os policiais militares no município de Indaiatuba. Usam fuzis AR-15 e pistolas 45. No final dois dos bandidos morrem. Quem são os bandidos? São os mesmos que atacaram o 45º DP, soltaram noventa e tantos presos, espancaram o delegado de polícia e mataram o sargento Paiva, da Polícia Militar. Morreram ontem, graças a Deus. Isso é uma demonstração que eles ganham uma guerra invadindo delegacia, matando o sargento que socorria uma mulher, e foi assassinado ao lado do parceiro. O parceiro está ferido até hoje, o soldado Sérgio. Eles  mataram o Sargento e colocaram a companhia da PM para correr aqui da Brasilândia, do 45º DP. Mas vejam como o problema não é social. Com as mesmas armas que mataram o policial no 45º DP, soltaram os presos, eles iam praticar seqüestro lá em Indaiatuba, onde morreram. Então é um círculo vicioso. Não adianta querer tapar o sol com a peneira e achar que o crime é um problema social, quando bandidos estão seqüestrando artistas, estão assaltando bancos, estão assaltando carro forte e levando muito dinheiro, assaltando aviões, espancando crianças de três anos com gravações para que o comparsa veja o que ele fez com o próprio filho. Aí vem o Governo: “O Ratinho vai pôr isso aí na televisão?” Eu nem assisti, mas o que tem o Ratinho colocar na televisão? O problema é  quem espancou, o problema é que o traficante torturou a criança. O problema não é ir para as câmaras de televisão, é torturar. Esse é o crime bárbaro. Está aí, Felipe, de onze anos, assassinado quando ia com o avô para uma aula de inglês. Como se sente uma família que perde um filho de onze anos de idade? Será que nós brasileiros somos tão covardes assim? Falo de qualquer partido, de qualquer credo e religião. Será que vamos ficar a vida inteira assistindo a isso? Mais de dez mil pessoas morreram nas mãos de bandidos só este ano. Duzentos e trinta e um policiais militares. Se falar em Nova York, nos últimos cinco anos dois, França 1, aqui mataram duzentos e trinta e um PMs, fora os policiais civis, dados esses que não consegui até agora, mas houve cinco baleados e um gravemente ferido ontem no 34º DP. Os jornais, esta semana, mencionam um bandido chamado Batoré, de dezessete anos, que matou quatro policiais civis e um PM, foi o que ele confessou, fora o resto: “Porque o meu negócio é matar policia.” Enquanto não matar o Batoré ou deixá-lo até o final de seus dias dentro da cadeia, ele vai matar de novo. Só que ele não mata só policia, ele mata também pessoas não envolvidas com a segurança pública.  Mas será que tudo vai se resolver com o julgamento do Coronel Ubiratan Guimarães, que sempre foi um homem íntegro, que sempre foi um homem trabalhador, que trabalhou na polícia durante trinta e cinco anos? Quem devia estar lá era o Governador Fleury, pois foi ele quem deu  a ordem. Era o Pedro de Campos que era o Secretário ou o Comandante Geral da Policia Militar, já falecido. Dentro da detenção havia dois juizes corregedores, promotores públicos, o diretor da cadeia e por que não proibiram a tropa de entrar? Mandaram a tropa entrar. Então recebe uma incumbência, cumpre a determinação e depois é assassino, demônio e todo mundo sai correndo? Corre o Governador, vira Deputado Federal, o outro some do mundo e o pepino fica para o coronel? Ou será que se alguém falasse: Coronel, não é para agir", ele agiria? "Não, não, vou passar em cima do juiz, em cima do promotor, quem manda sou eu?"  Ora! E digo mais: na época o Comandante Ubiratan era Comandante do CPC, comandante do policiamento metropolitano, trabalhava 24 horas por dia. No salvamento do Abílio Diniz ele estava lá, eu fiquei lá com ele o tempo todo, durante 24 horas, 48 horas, até o Abílio Diniz ser salvo. E a prisão dos seqüestradores? Em vários casos ele estava lá. Até no caso da Adriana Caringe ele estava lá, porque ele é comandante. Não é igual ao Secretário de hoje, vai ver se ele está em algum lugar; vai ser responsável por alguma coisa.  Não vai a lugar nenhum. E depois que aconteceu também não adianta nada. Como ia o Coronel Erasmo Dias, quando era Secretário e como se responsabilizava pelos seus atos! Participei com ele em várias ocorrências, sim, e ele ia à frente e assumia. Hoje é Vereador. Agora, dar ordem para os outros e sair correndo? Até eu. Cadê o Governador Fleury? Não deu ordem? Por que não assume?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, acredito eu que devemos tomar certas atitudes e confiar em homens que tomam decisões, ou será que é o contrário? Temos que valorizar o omisso, o covarde, o incompetente, o incapaz? E devemos nos lembrar que o Cel. Ubiratan Guimarães foi Deputado nesta Casa. Foi um homem trabalhador, Deputado atuante, homem simples, correto, de decisão. Agora, será que é este o caminho? A proteção aos bandidos?

Ontem mesmo eu e a nobre Deputada Rosmary Corrêa que pertencemos à CPI do Narcotráfico recebemos aqui juízes. Os juízes falaram para nós que a cadeia está nas mãos dos bandidos, que quem manda na cadeia é bandido. Bandido sai, bandido entra, bandido trafica, bandido manda matar e o culpado é o Cel. Ubiratan Guimarães ou a tropa da Polícia Militar que invadiu a cadeia sob comando? Será? E digo mais para a Justiça e para o pessoal que é contra: a cadeia foi invadida por 450 homens. Soltaram o pepino para 30 ou 40 segurarem e tem sujeito que não deu nenhum tiro. Será que vão querer condenar quem não deu nenhum tiro e quem deu tiro nem a processo está respondendo?

Então, espero que haja um julgamento sim. Quando participamos de uma ocorrência somos julgados. Já fui julgado pela Justiça Comum e pela Justiça Militar e como Deputado nunca pedi imunidade parlamentar. Mas que haja um julgamento justo para o Cel. Ubiratan, que recebeu uma incumbência, uma ordem, a mando do Governador Fleury, do Secretário Pedro Franco de Campos, na presença de juiz de direito, de promotores e do diretor do presídio.

Uma coisa é diferente da outra, ele não foi lá e enfiou o pé na porta e passou por cima de todo mundo. Ele, simplesmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, cumpriu uma determinação. Se ele fosse autoridade como muitas autoridades que temos aí, ele estava muito mais feliz, porque ele não poderia ser condenado a 3.400 anos, como está nos jornais. Se quiserem me condenar a viver por 3.400 anos até aceito. Mas fazem questão de colocar  nos jornais essa idiotice.

Esperamos realmente um julgamento pelo menos da Justiça, do tribunal do júri e daqueles que vão lá, não sob pressão de partidos políticos, de organizações de direitos humanos internacional que não cuidam dos bandidos e presos dos Estados Unidos e querem cuidar aqui no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência anuncia com grande satisfação a presença do ilustre Prefeito Geraldo de Souza Dias, da cidade de São Bento de Sapucaí, bem como do seu vice-Prefeito, Sr. Hildefonso Mendes Neto, acompanhados dos Vereadores Benedito Mauro Vieira, Silvia Canela e André Divino. Essas ilustres personalidades vêm acompanhadas do nobre Deputado Carlinhos Almeida. A V.Exas. as homenagens deste Parlamento. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por permuta de inscrição com o Deputado Campos Machado.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nos últimos dois anos Ribeirão Preto tem sido alvo de grandes quadrilhas de roubo a banco com verdadeiras ações cinematográficas. O alvo desses grupos são essencialmente as agências regionais ou centrais, como foi assalto à agência do Banco do Brasil em janeiro de 99, quando a quadrilha roubou cerca de 20 milhões de reais, e ficou sendo registrado como o maior roubo a banco desde a implantação do Plano Real. A ação desses bandidos começou um dia antes com o seqüestro do gerente do banco e da sua família. Parte do grupo foi presa pela Polícia e não houve mortes.

No início do mês de novembro houve outro assalto em Ribeirão Preto, com outro roteiro digno de cinema e com semelhanças do ponto de vista da organização dessa quadrilha que lá atuou. Dessa vez foi a agência central da Caixa Econômica Federal no último dia 10. A ação desses assaltantes, a exemplo do assalto anterior, começou um dia antes. Na noite anterior, a quadrilha seqüestrou um dos gerentes da agência e a sua mulher. Já na manhã seguinte, às sete e meia da manhã, esse grupo formado por 10 homens invadiu a Caixa Econômica Federal, rendeu os 70 funcionários e levou 70 quilos de jóias e valores em dinheiro. Os assaltantes permaneceram no banco durante três horas vestidos de terno, gravata e outros disfarçados de faxineiros. Portanto, um crime extremamente organizado, premeditado e cirurgicamente realizado.

Ao transferir o produto do roubo para um caminhão na mata de Santa Teresa, que é uma reserva ambiental na periferia da cidade de Ribeirão Preto, o grupo foi surpreendido pela Polícia. Aqui vale dizer a sagacidade dos policiais porque, regra geral, quando ocorrem assaltos ou eventos de criminalidade onde há rota de fuga, geralmente os bandidos utilizam a mata de Santa Teresa para poder facilitar a sua fuga, dirigiram-se para essa mata e localizaram o bando fazendo a transferência do produto do roubo para um caminhão. Esse grupo foi surpreendido pelos policias e, portanto, houve troca de tiros. Nessa troca de tiros, veio a falecer o policial José Adalberto Serafim, de 34 anos, que morreu instantes depois, em função dessa operação.

Essa operação envolveu, desde o início, cerca de 200 policiais entre policiais rodoviários, civis e militares, dois helicópteros, sendo um da Polícia Militar de Campinas. Dois integrantes desse grupo foram capturados no mesmo dia e quase todo o produto do roubo foi recuperado; praticamente todo ele. Durante a fuga, a quadrilha abandonou 10 fuzis, entre AR-15 e AK-47, de fabricação da ex-União Soviética semelhante aos utilizados pelos traficantes do morro do Rio de Janeiro e pelos exércitos de alguns países.

Pelo nível de planejamento do crime, a Polícia acredita que o grupo tinha ligação com o PCC - Primeiro Comando da Capital -, organização com ramificações nos principais presídios do Estado para comandar resgates de presos. A prova mais evidente desta ligação entre os assaltantes e o PCC, foi o princípio de rebelião na cadeia de Ribeirão Preto, exatamente no momento em que a quadrilha iniciava o assalto na agência no centro da cidade. Portanto, para a Polícia, esse tumulto criado entre os presos teve o objetivo de dispersar a ação da Polícia e, portanto, facilitar a fuga do grupo que realizava o assalto na agência da Caixa Econômica Federal.

O que mais chama a atenção, no entanto, foi a resposta da Polícia e o resultado da ação policial: sete assaltantes foram presos, outros dois foram mortos. A ação dos policiais durou 14 dias, duas semanas ininterruptamente em função de que a Polícia cercou a mata de Santa Teresa para que os assaltantes que ali estivessem escondidos não pudessem fugir. Instalou-se um verdadeiro processo de guerra entrincheirada entre a Polícia e esses bandidos. Na ação, que durou duas semanas, desde o início, se pudéssemos contabilizar a ação da Polícia e o resultado obtido em função da periculosidade desses bandidos, praticamente a polícia atingiu o objetivo principal que era prender a maioria desses bandidos.

Foram convocados policiais que estavam de férias, policiais que estavam em outros horários dos seus turnos que se dispuseram a somar esforços com os policiais que estavam na ativa. O comando local ainda recebeu o reforço do comando de operações especiais aqui, da Capital, que são policiais de elite treinados para essas operações especiais como resgates e busca em mata.

A informação prestada pelos assaltantes capturados de que haviam outros dois na mata, fez com que o comando organizasse uma das maiores operações do Estado até então realizadas. Toda região foi mobilizada e outros 70 policiais do comando de operações especiais foram deslocados para Ribeirão Preto, durante todos esses dias. Principalmente na semana passada, antes do encerramento das operações, estiveram lá participando dessa operação um total de 400 policiais. Os policiais adentraram na mata, que tem dezenas de alqueires, fizeram um verdadeiro cordão de varredura e, finalmente, deram por totalmente varrida e conseqüentemente isenta da presença de outros bandidos. Como ficou suspeito que dois fugiram, com a expectativa de que a fuga aconteceu quando um, que ainda estava na mata, apresentou-se para facilitar a fuga desses dois, que, se entende, sejam os chefes do bando. Existem ainda ações da Polícia, na captura desses bandidos que potencialmente tenham participado desse assalto à Caixa Econômica Federal, no Município de Ribeirão Preto.

Relato o episódio aos nobres pares desta Casa porque é importante ressaltarmos que existem problemas sérios nas nossas Polícias, problemas relacionados à segurança pública. Há necessidade cada vez maior de lutarmos para combater a criminalidade e diminuir a violência, mas são poucos os instantes em que a sociedade é capaz de ficar atenta pela dedicação e esforço da polícia. Essa ação da Polícia Militar entre os integrantes do interior da região de Ribeirão Preto e o apoio dado aos policiais do comando de operações especiais da Capital é digna de cumprimentos. Louvamos a sua ação no sentido de que ficaram 24 horas, durante esses 14 dias, sitiando esses bandidos na incessante tentativa de prendê-los. Mais uma quadrilha, altamente perigosa, deve deixar de cometer os seus crimes, enquanto estiverem presos. Esperamos que justiça seja feita à nossa PM, pelo empenho, pelo êxito e pela dedicação.

Neste final de semana, tive a oportunidade de conversar com o Comandante Hamilton Jair da Polícia Militar da nossa região, que me relatou cada passo do processo dessa ação, onde toda comunidade, pela maneira como chamou a atenção da imprensa e sobretudo dos moradores daquela região, tomando conta do noticiário e, portanto, da vida de todas as cidades da região durante essas duas semanas, houve um reconhecimento público de todas as comunidades da nossa região ao esforço, empenho e dedicação desses homens envolvidos nessa operação.

É importante ressaltar que, em meados de agosto deste ano, o Governador Mário Covas esteve em Ribeirão Preto, para cumprir uma agenda de inauguração, entre elas a inauguração da penitenciária da cidade, o início das atividades do banco do povo e a entrega de 54 viaturas exclusivamente destinadas ao aparato policial de Ribeirão Preto. Lembro-me que naquela época alguns meios de comunicação faziam certa crítica em função de que 54 viaturas era um exagero para o município de Ribeirão Preto, posto que estavam previstas apenas 36 viaturas. Houve uma mobilização por parte dos Conselhos de Segurança de Bairro, porque é oriundo do município de Ribeirão Preto, há praticamente uma década, o trabalho do policiamento comunitário, este que inclusive vem sendo implantado com muito êxito na Capital, em um dos bairros mais perigosos, como é o caso do Jardim Ângela, com resultados extremamente satisfatórios na redução da criminalidade, apesar dos altos índices.

Os Conselhos de Segurança de Bairros, através dos representantes das comunidades, se mobilizaram e pediram a nossa presença, provocaram uma reunião do Comando da Polícia, no início do mês de agosto e as 36 viaturas que estavam previstas foram questionadas como insuficientes para poder atender às baixas dos veículos registradas na frota da Polícia de Ribeirão Preto e a sua necessidade na ação do combate à criminalidade, tendo em vista o elevado índice de criminalidade voltado, sobretudo, para o tráfico de drogas.

Em razão desta reunião e do empenho não só da Polícia Militar, como do nosso Conselho de Segurança de Bairro, este Deputado esteve conversando com o Governador Mário Covas e com o Secretário de Segurança Pública, ponderando que as 36 viaturas eram insuficientes. Apresentamos com base nas necessidades do município, embasado inclusive em planilhas da frota de veículos, que seriam necessárias 54 viaturas para atender o município como um todo. Não fosse essas 54 viaturas que apoiaram o corpo de trabalho da Polícia Militar durante esses 14 dias, certamente esses bandidos poderiam estar ainda soltos, preparando outros assaltos, possivelmente com um potencial de criminalidade muito maior ainda. Apesar de todo esse esforço, infelizmente perdeu-se uma vida - um policial veio a falecer - outros dois bandidos foram mortos pela ação policial e outros sete foram recuperados.

Portanto, queremos aqui cumprimentar a ação da Polícia Militar e fazer o reconhecimento da importância desse aparato, enquanto frota, enquanto equipamentos de rádio e comunicação e armas, para que na eventualidade de uma necessidade a polícia esteja bem equipada e preparada para poder combater à criminalidade. Dissemos que as armas apreendidas com esses bandidos não eram uma 38, nem pistolas automáticas. Eram fuzis usados pelos exércitos. Portanto, um armamento altamente especializado e pesado. É com isso que as nossas Polícias têm de se defrontar, sobretudo nos grandes centros, tanto na nossa Capital, como no nosso Interior. Estamos acompanhando a audácia e o incremento da violência com que agem essas quadrilhas, verdadeiros exércitos voltados para a criminalidade e para isso a nossa polícia tem de estar bem preparada.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, era o registro que tínhamos a fazer nesta tarde, na certeza de que a nossa Polícia Militar seja reconhecida como uma instituição que, apesar dos seus problemas, apesar das dificuldades, luta para ser reconhecida pelo valor dos seus componentes, dessas mulheres e homens valorosos e corajosos que estão nas ruas em defesa das nossas comunidades, com muita dedicação e zelo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, é com grande satisfação que informamos a presença do ilustre Vereador da cidade de Santo André, do Partido Socialista Brasileiro, Dr. Carlos Ferreira. A S.Exa., a nossa alegria por recebê-lo e a manifestação do nosso apreço. Vamos saudá-lo com uma salva de palmas. Seja bem-vindo! (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori, por permuta de inscrição com o Deputado Rodrigo Garcia.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, funcionários, telespectadores da nossa TV Assembléia, o colega que me antecedeu falou sobre segurança. Não temos como não falar de segurança em São Paulo.

A manchete do “Estado de S. Paulo” publica o seguinte: “Enfermeira morre em tentativa de assalto”. A Dona Isaura da Silva Pinheiro, 55 anos, trabalhou a vida inteira, pessoa dedicada, honrada e depois de 55 anos é assassinada por uma garoto de 16 anos. Assim é todo dia, toda hora. Aumentou-se em 200% o número de seqüestros em São Paulo. Não conheço pessoalmente a Dona Isaura, mas pelo que a imprensa divulgou, lamentamos o ocorrido. Hoje foi a Dona Isaura, amanhã pode ser o Pedro Mori ou alguns dos nossos entes queridos. Trabalha-se a vida inteira e por um capricho do Governo acontece uma fatalidade dessas. Não gosto de ficar falando porque, também somos co-responsáveis, porque detentores do poder. Portanto, fica aqui essa argumentação de que isso não pode acontecer.

Segundo o jornal “Estado de S. Paulo”, na região oeste roubaram do 4º DP de Osasco, uma Blazer da Polícia Civil e os bandidos fizeram uma “blitz” na Vila Clarice, roubando um carro forte, vale refeição, vale transporte. Os bandidos com a farda e viatura da Polícia Civil  roubaram os trabalhadores. Qual o procedimento da população quando uma viatura a abordar na rua agora? Dá para acreditar que é da Polícia? Roubaram a viatura do pátio da delegacia de Osasco e na Vila Clarice fizeram uma “blitz” para roubar. Advinha se pegaram os bandidos. Não!

Hoje, se uma viatura me parar na rua, não sei o que faço. Como saber se é a Polícia mesmo ou alguém que roubou uma viatura e está se fazendo passar por policial para me roubar! A culpa não é, de forma alguma, dos policiais do 4º DP, que estão sem condições de trabalho.

Sr. Secretário Marco Vinício Petrelluzzi, na minha cidade, Santana de Parnaíba, dá-se plantão 24 horas. Sabe quantos delegados de polícia tem em Santana de Parnaíba? Um delegado e que dá plantão 24 horas. A maioria dos funcionários naquela delegacia é da Prefeitura. Santana de Parnaíba não fica no agreste, mas perto de Barueri e o índice de criminalidade é muito pequeno, porque o Delegado Dr. Roberto, do nosso DP em Santana de Parnaíba, trabalha como um escravo e o Prefeito Silvinho Peccioli, que teve 95,46% de aprovação da nossa população, foi reeleito e tido como um dos mais votados, proporcionalmente, no país. Se foi reeleito é porque faz uma administração decente, séria e competente. Mas, não posso ver, numa cidade vizinha à minha, em carro da própria Polícia, bandidos fazendo “blitz”.

Mas, fora isso, será que a questão é só distribuir viaturas? Será que não há nenhum outro remédio, para que possamos resolver esse problema? Tantos cientistas conhecedores do problema da criminalidade em São Paulo, e não fazemos nada. não dá para ficar vendo isso e não falar. Admiro, reconheço o empenho do Governador Mário Covas, na área de segurança, mas a cada dia aumenta a criminalidade Outro dia ouvi um colega dando dados de que foi a Polícia que mais prendeu nos últimos anos, que cumpriu mandado de prisão. Não vou tirar o mérito e nem contestar esses índices, mas contesto uma coisa, nesses últimos anos, foram os anos em que mais bandidos fugiram de delegacias. Não adianta prender pela porta da frente e o bandido sair pela porta dos fundos. Enquanto o Governo não construir presídio agrícola, colocar bandido para trabalhar, não vamos resolver o problema.

Construam vários presídios, o bandido fica ali dentro, pensando quando sair, roubar mais adiante. Por que não vão plantar legumes, verduras? Cerquem uma fazenda e façam um único presídio no Estado de São Paulo, e vão plantar lavoura, trabalhar, acordar às 6 horas da manhã, cumprir com o seu horário, mesmo que diminua a sua pena, vai vender esses produtos para escolas, para as creches, para alimentar pessoas que estão passando fome, e que preferem passar fome do que roubar. Precisamos tomar uma atitude dessas.

Enquanto construírem paredões, escolas da criminalidade, não vai adiantar nada, e sabemos disso. Se consultarem a população, a população sabe, meu caro Presidente, que a solução é o presídio agrícola. O bandido tem que trabalhar. Ele não pode pagar a sua pena à custa do dinheiro do Estado. Ele tem que produzir, além de pagar com o seu sacrifício, lá dentro preso, ele tem que produzir para nós. ele tem que sustentar as pessoas que preferem passar fome do que roubar.

O Ministério Público, que tem um trabalho decente, que tem trabalhado muito por esse país, tem que prestar atenção neste sentido. Vamos nos dar as mãos e construir o maior presídio da história deste país, do Estado de São Paulo, onde ,se for necessário, colocamos a cada três metros uma guarita e colocamos o exército olhando aqueles bandidos. Se somarmos toda a segurança dos presídios, colocarmos em um só, numa fazenda de 10, 20 alqueires, e eles têm que produzir, vamos construir o maior Ceasa contra a fome do Estado de São Paulo.Com certeza, nenhuma criança vai ficar sem a sopinha na creche e ninguém vai passar fome no Estado de São Paulo. Mas, é preciso ter coragem de fazer. A política moderna, meu caro Presidente, é a política de resultado. Tudo na vida mudou. Vem a informática, vem a modernidade, e estamos construindo paredões, colocando segurança, pagando para o bandido ficar preso. O bandido tem que ser preso e pagar por estar ali. Ele só vai pagar com o trabalho. Todos sabem disso, que alguns presídios, algumas delegacias, onde colocaram os bandidos para trabalhar, deu resultado.

E nós, senhores que assistem a TV Assembléia, não pensem que não temos vontade de resolver esse problema. Temos. Infelizmente, sou legislativo, não sou executivo. Estou atado. Estou falando, estou reclamando, em nome das pessoas que hoje estão chorando, pela enfermeira, a D. Isaura da Silva Pinheiros, de 55 anos, por sinal, deveria ser uma moça animada, porque ela estava vindo da Escola Vai Vai, na Bela Vista, uma escola de samba, onde estava se divertindo, e sua vida foi ceifada de forma brutal. E o que vai acontecer com esse garoto de 15, 16 anos? Tem que ir para a cadeia. Tem que pagar por isso, a pena de morte não resolve, pena de morte acaba com o problema na hora. Ele tem que pagar e pagar caro.

Mas, meu caro Presidente, mudando de pato para ganso, mas na realidade é a mesma história que gera a criminalidade, gera a injustiça social desse país. Vimos que aqui no Estado de São Paulo, na semana próxima passada, nenhum funcionário desta Casa recebeu aumento, mas a gasolina teve um aumento de oito a onze por cento. O Governo falou de oito por cento. Ache um posto de gasolina que aumentou só oito por cento. Mas a inflação é zero. Vai publicar que a inflação é zero. Mas a gasolina aumentou. Se isso só não bastasse, meu caro Deputado Dimas Ramalho, Deputado Alberto Turco Loco Hiar, Deputado Sidney Beraldo, Deputado Duarte Nogueira, fizemos aqui uma CPI do Pedágio. Não consta no relatório da CPI que os pedágios têm que ser aumentados agora em razão do ISS que as Prefeituras vão cobrar.

Ora, meus senhores que nos assistem, senhores que nos assessoram, vou dizer uma coisa, daqui a alguns dias nós teremos a melhor estrada de todo o país, as estradas mais conservadas deste país serão as estradas privatizadas, porém os trabalhadores não terão dinheiro suficiente para poder desfrutar dessas estradas. A coisa vai ficar exatamente assim. Estrada bonita, perfeita, sem nenhum buraco, mas não vai dar para o trabalhador usar aquela estrada. Temos que rever isso. Esse contrato que foi feito não colocava a situação do ISS das Prefeituras. Aí eu vi a diretoria, caro amigo Deputado Alberto Turco Loco Hiar, dizendo que não sabia se iria questionar ou não na justiça, mas entendeu que não deveria, até porque não deve, porque o ISS é questão municipal. A lei permite que o município cobre o imposto sobre serviço. Portanto não podemos continuar calando com relação às cobranças dos autos pedágios em nosso município, principalmente a nossa região de Alphaville.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM Assentimento do orador - Deputado Pedro Mori, primeiramente quero agradecer ao aparte concedido por V. Exa. e como o colega cita a CPI dos Pedágios, numa referência que não houve nenhum avanço em relação a isso, acho que é bom lembrar a V. Exa. que a CPI do Pedágio foi presidida por um Deputado membro do Partido de Vossa Excelência. Portanto, penso que o Deputado que presidiu a CPI dos Pedágios deveria ter prestado mais atenção, porque uma CPI é algo muito importante, principalmente nessa Casa onde foram aprovadas  todas as CPIs solicitadas.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - Caro colega, compreendo realmente. Eu disse que não constou do relatório a questão do ISS. Pode ter sido até um equívoco , uma falha, a questão do ISS é dos pedágios. No relatório que li elaborado pelos Deputados, inclusive Presidida pelo digno Deputado, líder do meu partido, o meu líder Geraldo Vinholi, não constou o ISS. Pode ter sido uma falha, porque se deu agora o problema e não lá atrás na época do relatório. Mas já existia no Congresso Nacional essa possibilidade. Essa foi a razão, não estou fazendo críticas ao relatório, estou citando apenas que não constou o ISS e precisamos tratar o assunto com muita delicadeza.

Sei que é fácil pagar as dívidas do Estado com as privatizações, sei que é fácil andar em estradas boas com nosso dinheiro, mas isso não tem segredo. Venderam o Banespa por sete bilhões de reais e espero que o Santander possa ser um grande banco e que dê o exemplo para o nosso país que não vai demitir nenhum funcionário, que vai trabalhar com eles e tenho certeza de que o Santander terá lucro se não começar a demitir  funcionários, porque os funcionários do Banespa são qualificados. Precisamos rever as questões das privatizações.

Meu caro Presidente, meu caro Deputado Dimas Ramalho, vou deixar aqui um alerta, estão sucateando a Sabesp, e não sei se é com o intuito de privatizá-la. Na minha região, por exemplo, o Prefeito pavimenta a estrada inteira, a Sabesp quebra e leva três meses para tapar o buraco. Ali já caiu carro, já estourou pneu, já provocou acidente e a Sabesp não tapa o buraco que quebrou depois da pavimentação. Portanto, Sr. Presidente, se não houver uma reflexão, não podemos terminar este ano com tranqüilidade. Espero que possamos aqui, na discussão do orçamento, na discussão dos projetos que há  nesta Casa, refletir sobre o nosso dever  como Deputado.

Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer aos Srs. que nos vêem pela TV Assembléia, aos queridos funcionários que prestem atenção nos índices de inflação que o Governo vai indicar logo no final do mês. Parece que é zero, parece que não há inflação. Dolarizaram a gasolina e o povo não percebeu. A gasolina no Brasil está dolarizada ,se subir no exterior sobe aqui também, se diminuir no exterior diminui aqui também. Então, está dolarizado o combustível. Precisamos ficar preocupados se não vão dolarizar tudo de maneira discreta, como foi dolarizada a gasolina. Prestem atenção, senhores. consumidores, que a gasolina neste País, hoje, virou uma mercadoria dos Estados Unidos, ou do FMI , mas está pela moeda americana, ou seja, dolarizada, e o trabalhador continua recebendo em real.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Roberto Engler.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria nesta tarde, nesta tribuna, de comentar sobre o orçamento do Estado de São Paulo. Esta Casa discute desde setembro - o prazo legal para que o Governo encaminhe o orçamento - esta peça que trata nada mais, nada menos do que dirigirmos a aplicação de 43 bilhões 380 milhões de reais. Este é o orçamento do Estado de São Paulo para 2001, registrando um crescimento, já que no ano passado o orçamento realizado é de 40 bilhões e 315 milhões reais.

Falando em orçamento gostaríamos, Sr. Presidente, que fosse consignado como parte deste discurso um artigo publicado pelo “O Estado de S. Paulo” onde diz "São Paulo dá exemplo", exatamente naquilo que o Governador Mário Covas encarou como uma missão de colocar novamente o Estado de São Paulo em pé, já que quando ele assumiu este Estado tínhamos uma previsão de registrarmos 25% de déficit orçamentário naquela época.

Hoje - comentário do próprio Secretário do Tesouro, Dr. Fábio Barbosa, que ligou pessoalmente para o Secretário Adjunto, Dr. Fernando Dal'Acqua para informar que o Estado de São Paulo conseguiu o melhor resultado de ajuste de todo o País, registrando que no ano passado o superávit de 1 bilhão 204 milhões, um superávit maior do que a soma de todos os outros estados, isto sem aumentar um imposto. A receita do Estado de São Paulo cresceu de 26 bilhões em 1995 para 43 bilhões sem aumentarmos os impostos.

O ajuste fiscal, a rolagem da dívida, o pagamento de dívida, tão importantes quanto isto é que isso se deu muito como resultado de um trabalho extraordinário desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado. Hoje, também, a nossa Secretaria foi objeto de uma análise de uma universidade dos Estados Unidos que faz pesquisas nessa área e coloca o Estado de São Paulo como um dos estados mais informatizados do mundo. É exatamente esse ponto que possibilitou um incremento da receita sem aumentar os impostos, o que permitiu  ao Estado de São Paulo estar fazendo esse grande ajuste pelo lado da despesa, pelo lado do custeio, pelo lado de eliminarmos o desperdício de dinheiro público e, mais do que isso, também pelo lado da receita, mas sem aumentarmos os impostos, melhorando a eficiência da arrecadação. È exatamente isso porque falar em ajuste fiscal “é coisa de tucano que fica falando nisso sem parar” mas na verdade, Deputado Nivaldo Santana, do PC do B desta Casa, é exatamente isso que possibilita ao Estado de São Paulo estar colocando no orçamento de 2001 investimentos de mais de 6 bilhões de reais. É aí que sustentamos o discurso: a necessidade de se eliminar os desperdícios, de fazer o ajuste para que possamos garantir o crescimento de investimento exatamente para quem precisa na área social.

Temos registrado nesse orçamento um investimento, só no ano que vem, de mais de 2 bilhões e meio de reais que serão aplicados na área social a mais do que foi no ano passado. Isso vem sustentar aquele nosso discurso que quando se fala em ajuste, em eliminar o desperdício não é só para agradar ao FMI não, é uma necessidade que temos para garantir a estabilidade para que este País volte a ter o crescimento sustentado e para que o Estado tenha condições de obter recursos para o desenvolvimento de políticas públicas, políticas compensatórias que vão no sentido de melhorar a qualidade de vida de nossa população.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Sidney Beraldo, temos pouco tempo, mas em primeiro lugar, devo reconhecer o talento e a qualidade de V.Exa. faz no denodado esforço no sentido de defender um tipo de política que tem sido aplicada no Brasil e em São Paulo há seis anos cujos resultados, se formos medi-los, são muito diferente daquilo que V.Exa. procura dizer. Do ponto de vista social tanto o Brasil como São Paulo estão amargando o desemprego, o aumento da marginalidade e da criminalidade, uma situação difícil em todas as áreas sociais. E do ponto de vista econômico estamos perdendo patrimônio público no nosso Estado e no nosso País, que está progressivamente desnacionalizado, o que dificulta muito o papel do Estado como indutor do desenvolvimento econômico. O tempo é muito curto e não é possível dar uma resposta mais global a V.Exa., mas quero deixar esse registro de que os indicadores econômicos e sociais depõem contra essa política de ajuste que nada mais é do que o velho receituário que o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial impõem aos países da periferia. Agradeço o aparte a Vossa Excelência.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Nivaldo Santana, sempre é muito bom o aparte de V.Exa., um Deputado combativo nesta Casa, por quem tenho um grande respeito independentemente de não concordarmos com a sua opinião. É exatamente por conhecermos profundamente o modelo econômico que o seu partido defende, que é o planejamento centralizado e que funcionou até pouco tempo na União Soviética que também verificamos que esse modelo não deu certo lá. Por mais que buscasse a igualdade e a solidariedade entre as pessoas, que é uma coisa que defendemos, o modelo não deu certo. Vivemos no capitalismo, vivemos um momento de globalização e não fomos nós que produzimos isso. Temos que nos integrar e buscar aquilo que é possível ser feito.

O que quero dizer é que não é possível desenvolver uma política de crescimento sustentado que já começa a dar certo. Os índices de desemprego neste País e neste Estado tem diminuído. Vossa Excelência há de concordar com isso, embora reconheçamos que os índices ainda são altíssimos, mas para debelar um desequilíbrio econômico que assumimos, em 95, deste Estado e desse Governo com um déficit de 25 por cento. Esses dois últimos Governos, do Sr. Fleury e do Sr. Quércia, gastaram um orçamento a mais do que ia arrecadar. Isso contribuiu extraordinariamente para que toda a sociedade e, inclusive, o funcionário público até hoje esteja pagando o preço daquela falta de responsabilidade no trato do dinheiro público.

Poderia citar aqui, por exemplo, resultado desse ajuste, o que o Governador Mário Covas lançou, um programa de investimentos adicionais de 600 milhões em educação, que vai exatamente no sentido de melhorar a remuneração dos professores, dos diretores, criar o plano de carreira. São 290 milhões de reais que serão desembolsados para criar o plano de carreira também dos funcionários que dão apoio. Teremos a implantação de 1.300 laboratórios de informática. Teremos todos os professores do ensino fundamental passando pelas universidades - 35 mil vagas. Os professores que vão ensinar o bê-a-bá, no ensino fundamental, vão ter curso superior. Trinta e cinco mil professores terão, através de convênios com as universidades e com as faculdades privadas, uma reciclagem para que estejam cada vez mais preparados para melhorar a qualidade de ensino público neste País, pois é o caminho que entendemos para reduzir a desigualdade, para combater o desemprego pelo lado da educação e não aquela demagogia barata que prega um Estado incapaz e impotente de promover a qualidade de vida para a nossa população.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esses 600 milhões de investimentos adicionais, na área da educação, irá proporcionar uma verdadeira revolução. Temos consciência de que se há um caminho para que realmente consigamos um desenvolvimento econômico sustentado, para que tenhamos emprego, renda, uma condição social melhor, uma qualidade de vida para a nossa população, isso passa pela educação, pela qualidade que o Estado seja capaz de dar à educação pública porque é lá que estuda o filho do trabalhador, aquele que não pode pagar a mensalidade de uma escola privada. Sabemos que, a partir do momento em que essa escola estiver capacitada, estaremos dando uma contribuição para reduzir as desigualdades.

Estamos vivendo a sociedade do conhecimento. Já tivemos o momento na nossa história que o país valia pelo exército que tinha, pela posição geográfica. Hoje, sabemos que ele vale pela quantidade de conhecimento, de tecnologia, de pesquisas que a sua sociedade acumula. É exatamente isso que vemos acontecer em São Paulo, na medida em que se consegue, através desse ajuste, dobrar os investimentos sociais para, do ano passado para este ano, 2,5 bilhões a mais.

Para área da educação, além desses 600 milhões, teremos 1 bilhão e 17 milhões a mais sendo investidos; para segurança, que é sempre motivo de utilização desta tribuna, teremos 675 milhões a mais de investimentos; 73 milhões para área de habitação; 718 milhões a mais para área da saúde, exatamente no programa de saúde da família, no Qualis, que é um avanço, onde um médico e uma equipe vai trabalhar na casa da família, fazendo a educação, a saúde preventiva.

Com esse aumento de recursos, graças ao esforço da Secretaria da Fazenda, informatizando e aumentando a sua receita, as universidades estarão recebendo mais recursos - 14% a mais - assim como a CDHU, que recebe 1% do ICMS. Na medida que se maximiza o aumento do ICMS, também temos o aumento dos investimentos na construção de casas populares. Este é um exemplo da condição e do aumento dos investimentos sociais promovidos pelo Governador Mário Covas, graças a esse esforço extraordinário que colocou o Estado de São Paulo em pé, possibilitando esses investimentos de 6 bilhões. Quando o Governador assumiu, em 1995, a previsão de recursos para a assinatura de convênios - fui Prefeito da minha cidade e sei o valor que tem o repasse desses recursos para as entidades filantrópicas, para as creches, hospitais, casas que cuidam de idosos, da renda mínima, da bolsa escola, que hoje são programas que estão sendo desenvolvidos por este Governo - foi de 22 milhões para investir e, no ano 2000, temos 132 milhões. Verifiquem o aumento dos recursos que serão aplicados no social, no ano que vem, esses recursos saem de 132 milhões para 152 milhões, que serão disponibilizados para o Governo assinar convênios com as entidades filantrópicas, nessa parceria muito positiva para o combate da questão social no Estado de São Paulo.

Falamos de coisas concretas e que realmente estão sendo executadas. Realmente temos muitos problemas, mas não podemos ser responsabilizados, em seis anos de Governo, pelos 500 anos que passaram, em que fomos o último país a libertar os escravos, e, enquanto, em 1452, a Europa tinha uma universidade, o Brasil foi ter a sua primeira universidade em 1930. Temos muito trabalho para recuperarmos este País - e é exatamente o caminho que o PSDB está trilhando. É um caminho duro, mas é esse o caminho correto para recuperarmos este País.

Estamos assistindo o PT agora indo para o Governo. Queremos acompanhar de perto as suas ações, para ver se ele vai sustentar aquilo que prometeu. Na hora em que a Sra. Marta Suplicy sentar na cadeira de Prefeita é que vamos verificar. Sem ter tomado posse, já estamos assistindo uma mudança radical no seu discurso mais afável, dizendo que não é bem assim, que precisa fazer parceria, sem contar que foi buscar vários tucanos enrustidos para dar a sua contribuição ao Governo da Marta Suplicy. E nós torcemos para que ela dê certo. Apoiamos a Sra. Marta Suplicy nas eleições por entendermos ter sido a melhor opção apresentada. Mas vamos acompanhar de perto as suas ações para verificarmos a coerência entre o discurso de campanha e o do momento em que se sentar na cadeira para governar.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o nobre Deputado Sidney Beraldo esqueceu de falar de um projeto importante do Governo Mário Covas, que abre as escolas nos finais de semana para a comunidade ter aulas de capoeira e de “skate”, dando oportunidade para novos grupos de rap. É um trabalho  social muito importante, junto com o futebol e xadrez, que atende toda a comunidade, principalmente na periferia.

Gostaria de dizer que neste final de semana ocorreram dois eventos importantes na cidade de São Paulo: um foi a Parada da Paz, ocorrido na República do Líbano, envolvendo mais de 40 mil pessoas de todas as tribos, seja do pessoal que ouve música eletrônica, seja do pessoal do “skate”, num clima de harmonia e alegria, marchando pela paz, atrás do Trio Elétrico. Gostaria de parabenizar o Beto Lago, organizador desse evento, assim como a Polícia Militar, que prestou um excelente serviço de segurança para os participantes daquele evento, onde a alegria estava presente mostrando que a sociedade civil está hoje bastante sintonizada com essa questão da paz.

O outro evento foi um “show” na Praça da Sé também em favor da paz com a apresentação das bandas Pato Fu, Cidade Negra - dentre outras - onde cooperaram uma emissora de rádio e a Força Sindical. Além de excelentes, esses eventos mostram que toda a comunidade, independentemente de sua tribo, está a favor da paz na nossa cidade e no nosso Estado.

O SR. JILMAR TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, o PSDB não gostar do PT, tudo bem, porque é recíproco. Mas o PSDB não gostar da cidade de São Paulo, já é um problema.

Marta Suplicy nem assumiu - o PSDB foi obrigado a apoiá-la porque Maluf estava do outro lado - e a bancada do tucana se reúne na Câmara Municipal e resolve que apenas 1% de remanejamento para a Prefeita eleita de São Paulo, Marta Suplicy, é suficiente. Querem engessar essa Administração. Em outras palavras, isso significa tentar inviabilizar o Governo de Marta Suplicy no Município de São Paulo. Isso já aconteceu em outros momentos, quando do Governo de Luíza Erundina, à época. Acontece que, além de não gostar da cidade de São Paulo e querer o mal para a população paulistana, o PSDB quer inviabilizar o Governo do PT no Município de São Paulo ao permitir o remanejamento do orçamento em apenas 1%.

No Estado de São Paulo, o Governador Mário Covas enviou o Orçamento para a Assembléia Legislativa pedindo 17% de remanejamento. Fiz uma análise dessa linha de raciocínio do PSDB, que gosta do Brasil, do Banespa, do povo paulista e paulistano. Desses 17% estão excluídos pagamento de inativos, pagamento de serviço da dívida e de pessoal. Sr. Presidente, isso significa que o remanejamento do Orçamento que vamos aprovar, até o final de dezembro, pode representar mais de 100%; então pode-se fazer “gatos e sapatos” do que vamos aprovar aqui.

Vejam a incoerência do PSDB, que não gosta do Município de São Paulo, do povo paulistano, porque o que estão fazendo na Câmara Municipal é inadmissível, é não saber da realidade por que passa a população do Município de São Paulo, é não saber o que passou nos últimos oito anos. Essa peça orçamentária do Estado é uma ficção, uma coisa para inglês ver, ela não existe porque o Orçamento que vamos aprovar pode remanejar de tudo quanto é jeito. O Governador, por meio de decreto, pode fazer esse remanejamento, independente da dotação para cada secretaria.

Ouvimos atentamente o discurso ufanista, irreal do nobre Deputado Sidney Beraldo do PSDB e é inadmissível o que estão querendo fazer. Espero que o PSDB ponha a mão na consciência e pense no povo paulistano. Tudo bem não gostar e fazer oposição ao PT. Sei que eles estão preocupados, que 2002 está chegando, que eles sofreram uma grande derrota nas últimas eleições. O povo brasileiro está aceitando a esquerda. As últimas eleições mostraram isso e para derrotar o PT em 2002 precisam inviabilizar o Governo da Marta Suplicy no Município de São Paulo. Triste destino esse do PSDB, que quer fazer da Capital paulista um palanque eleitoral pequeno, mesquinho, a exemplo do que está fazendo, na Câmara Municipal de São Paulo, a Bancada do PSDB.

Quero ressalvar que não é um problema dos Vereadores, mas da bancada do PSDB. Contudo, não será isso que vai fazer com que a Sra. Marta não faça um bom Governo em São Paulo. Vamos enfrentar esse desafio. O PSDB, partido que manda no Brasil, está acabando com o Estado de São Paulo. Mesmo entrando um bilhão e 700 milhões a mais de ICMS não consegue diminuir os problemas sociais: diminuir a criminalidade, aplicar os 30% na Educação, fazer com que a Saúde tenha um atendimento adequado, fiscalizar os pedágios que aumentam todos os dias. Por isso, é um Governo incompetente, que não sabe usar o dinheiro público, que não tem transparência, porque a prova maior é isso que está no Diário Oficial. A peça orçamentária que o Sr. Governador enviou para cá e, além de tudo isso, como se não bastasse, é um Governo míope, que pensa pequeno, para prejudicar cada vez mais o povo brasileiro.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria da atenção de todos, principalmente daqueles que se encontram nos gabinetes. Eu estava ouvindo discursos de Deputados brilhantes, capazes oradores, e de repente, falei: será que estou sonhando ou dormi 20 anos e a realidade se apresenta de forma diferente?

Temos uma política neoliberal que está acabando com o povo brasileiro, acabou com os empresários bem intencionados do nosso país, acabou com a classe trabalhadora. Esta política neoliberal é nefasta em todo o mundo. No primeiro momento, cria um hiato entre países ricos e países pobres, depois passa a criar um hiato terrível entre as populações que vivem dentro de uma nação, que formam uma nação. No Brasil, o rico ficou mais rico e o pobre ficou mais pobre. Isso aconteceu também nos países desenvolvidos, só que um país desenvolvido tem um mecanismo para superar esses problemas sociais. Um país subdesenvolvido não tem. Neste país subdesenvolvido em que vivemos os problemas se agravaram por quê? O desemprego aconteceu em massa, a fome, a falta de escolas, a criminalidade e de repente, voltando ao assunto do início de minha fala, eu acordei e vi aqui a ilha da fantasia acontecendo nos discursos de colegas, que apóiam o Governo do Estado e o Governo Federal. De repente, passamos a viver momentos bons, importantes, para toda a nação. Existe investimento no social, bilhões foram investidos no social, a segurança pública está sendo cuidada como nunca, ou seja, o povo não tem razão para reclamar, segundo esses colegas.

Quero dizer aos Srs. Deputados que, com a aplicação da política neoliberal, passamos a ter no presente momento, entre a camada de 20% mais pobre da população e 20% mais rica, o seguinte hiato: para cada dólar recebido por esses 20% mais pobres, 78 são encaminhados para as mãos dos mais ricos. Hoje, temos 225 pessoas ricas no mundo todo que detém uma renda, um patrimônio quase igual a 50% do resto de toda a população do planeta. Um por cento dos mais ricos dos Estados Unidos que tinha, há questão de dez a vinte anos, cerca de 19% da fortuna, passou a ter 40%. Mas alguém poderá dizer: “a economia americana está em alta.” Está em alta sim, por isso esta grande diferença não é sentida.

Mas num país de terceiro mundo esta diferença causa  fome, miséria, criminalidade. Aí eu ouço também falar que algumas viaturas policiais foram para um município, ou para outro, de que o Governo do Estado está cumprindo o seu papel. Quem está cumprindo o papel de idiota perante os políticos é o povo. O povo está sendo feito de idiota. Eles tentam mascarar toda a realidade e o duro é que têm apoio das grandes empresas de comunicação. Aí fala um colega  - a miopia do Governo. Eu nem aceito esta idéia do colega, pois não é miopia, é cegueira total. É cegueira total porque o verdadeiro cego é aquele que não quer enxergar a realidade ou que finge não enxergá-la. Tivemos aqui a privatização do Banespa recentemente. Não fosse esta Casa se levantar e o Banespa teria sido vendido por no máximo três bilhões e quinhentos milhões de reais. Esse movimento que foi feito no Estado de São Paulo representou nada mais nada menos  que um ganho acima de três bilhões de reais que ficariam no bolso de banqueiros.

Agora a economia brasileira está em alta, segundo o tucanato que domina esta nação. Eu quero fazer uma citação, Sr. Presidente, e não é preciso ser muito inteligente para entender o que vou dizer aqui. Vamos pegar de seis anos para cá: quem ficou devendo dez mil reais em cheque especial e não pagou em seis anos, passou a ter a dívida de um milhão de reais. Quem ganhou dinheiro com isso foi o banqueiro. Agora o nosso Governo fica calado porque o banqueiro dá dinheiro para políticos safados. E os partidos de esquerda têm que se unir sim, precisam conscientizar a população. Hoje se paga taxa de juros de cerca de 150% ao ano. Vou fazer uma pequena operação matemática. Dez mil, no primeiro ano vai para vinte e cinco, no segundo vai para sessenta, no terceiro vai para cento e cinqüenta, no quarto para trezentos e setenta e cinco, no quinto vai para novecentos mil, no sexto ano vai para mais de um milhão de reais. Alguém pode dizer “mas se alguém ficar devendo dez mil reais não vai ficar devendo esse tempo todo.” Mas o banco tem aplicado o tempo todo milhões e milhões de reais que se transformam num lucro absurdo e o lucro não é fabricado com varinha mágica. Na medida que você tem carreado por um segmento da sociedade muito e muito dinheiro, esse dinheiro sai da economia. O dinheiro não é fabricado por mágica não, repito, é o dinheiro que deixa de existir na mão do povo para comprar, para gerar emprego. Este país está dominado por especuladores nacionais e internacionais que financiam campanhas políticas, que compram consciências e praticam a  corrupção.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu vim acompanhando com muita atenção o pronunciamento, minutos atrás, do nobre Deputado Sidney Beraldo, que em sua manifestação fez um capítulo todo dedicado às mais recentes medidas adotadas pelo Governo de São Paulo na área da educação. Quero fazer dois comentários muito rápidos em relação a isso.

Primeiro que imediatamente estive na tribuna da Assembléia Legislativa  fazendo o aplauso necessário a medidas que são corretas e que no seu conjunto, mesmo sem uma análise mais detalhada, revelam avanços em relação à área educacional. Particularmente me tocou fundo a proposta veiculada pelo Governo de garantir esforços para que mais de trinta e cinco mil professores que militam na rede pública do nosso Estado possam ter a sua formação superior patrocinada pelo Governo de São Paulo. Apenas neste particular faria uma observação, porque acredito que as três universidades públicas, USP, Unesp e Unicamp podem dar conta desse recado. Não é necessário que venhamos a recorrer à contratação de instituições privadas, porque gostaria que os professores da rede pública do nosso Estado obtivessem um diploma de nível superior de uma Universidade de São Paulo, Universidade de Campinas ou mesmo da Unesp.

Quero apenas fazer um outro comentário: embora sejam programas não previstos para este orçamento do ano 2000, é necessário ressaltar que a implementação dessas medidas: abonos, quadro de carreira dos servidores da educação e outras medidas na área educacional têm a finalidade de fechar as contas do Governo do Estado em matéria de educação. Nisto é importante que se diga: os programas não estavam previstos, houve entretanto um excesso de arrecadação, inclusive das transferências federais, e é por este motivo que os técnicos do Governo recomendaram ao Governador - e este fez a recomendação à Secretária de Educação -, para que fosse preparado um programa de emergência positivo na sua essência, como já havia dito na tribuna, mas para atender aquilo que o Governo vem deixando de cumprir em termos de aplicação daquilo constitucionalmente definido em matéria de ensino.

A publicação no Diário Oficial dos três primeiros trimestres deste ano mostra uma defasagem de no mínimo 1 bilhão, 275 milhões de reais entre aquilo que o Governo deve destinar ao setor do ensino público e aquilo que foi destinado no mesmo período deste ano. É claro, o Governo precisa fechar as contas no final do ano; é por isto que está implementando todos esses procedimentos. Quero finalmente dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que não é nenhum tipo de cabotinismo ou arrogância, que esta é uma das contribuições que todo o debate ensejado pela CPI da Educação de São Paulo provocou. Hoje, se acompanharmos a publicação trimestral do Sr. Governador publicada em Diário Oficial, vai se perceber com muita simplicidade que a própria prestação de contas vai se aproximar em muito daquilo que defendíamos quando do início da CPI e que o Governo negava.

Os ex-Deputados Tripoli, Kobayashi e até o Deputado Vanderlei Macris deveriam se ruborizar ao verificarem que na própria proposta orçamentária para o ano 2001 uma parte significativa  das teses e denúncias que fizemos há mais de seis anos aqui na Assembléia Legislativa estão simplesmente incorporadas. Não se trata de uma vitória deste Deputado, mas é necessário que nos cursos dos processos possamos tirar lições que nem todos os Deputados, mesmo aqueles que perfilam aqui nas hostes da oposição, estão loucos ao apresentarem determinadas denúncias, que quando defendemos determinadas posições é porque acreditávamos e acreditamos, não sem razão; razão essa que hoje é seguida pelo próprio Governo em grande medida, a ponto de  terem que fazer uma suplementação de atividades para gerar gastos para fechar as contas da Educação no ano 2000.

Falo, portanto, e não por mim, porque muitos outros Deputados, talvez não tantos quantos necessários, mas muitos Deputados nesta Assembléia vêm se batendo pelo cumprimento fiel e integral daquilo que a própria Constituição do Estado de São Paulo preconiza e determina que seja aplicado pelo Governador na área da Educação. E fico feliz que esta nossa redobrada vigilância e as questões que foram levantadas na CPI, que já estão no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal, tenham produzido imediatamente resultados que possam ser auferidos exatamente por milhões de crianças e jovens que dependem de uma educação pública de boa qualidade no nosso Estado.

Eram estes os esclarecimentos exatamente em cima da hora, Sr. Presidente não estou abusando, que deveria fazer em cima do pronunciamento do nobre Deputado Sidney Beraldo, Deputado que aprendi a respeitar nesta Assembléia Legislativa. Obrigado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, como os demais venho acompanhando os depoimentos dos Deputados, seja da tribuna, seja do microfone de apartes e confesso que têm me surpreendido. Deputados que até ontem eram opositores ferrenhos, que tiveram aqui na Casa todo espaço para criticarem de maneira exacerbada o nosso Governo e o leilão do Banespa, agora têm a petulância de virem aqui no microfone de aparte falarem em nome de lideranças da bancada e atribuem a si o rendimento, o mérito e a vitória que fomos capazes de produzir. Até ontem diziam que o Banespa foi vendido por uma bagatela, que era objeto de corrupção, de locupletação, de acordo entre amigos, que estavam entregando o banco “de mão beijada, na bacia das almas”, e não é que atribuem a si valor tão alto que entendem que foram justamente pronunciamentos absurdos, completamente extemporâneos, desprovidos de qualquer senso de realismo que fizeram com que o Santander viesse ao Brasil e oferecesse quase 8 bilhões de reais.

Ora, meus senhores, é importante que tenhamos o mínimo de coerência e que sejamos capazes de nos opor a uma idéia mas, ao sermos derrotados na nossa tese, tenhamos a humildade de reconhecer que estávamos no lado errado. Senão a população de fato vai começar a não entender nem o discurso, que em muitas ocasiões é de difícil compreensão por conta da absoluta falta de argumentos na sua exposição. Da mesma maneira quero aqui reconhecer que é papel da Casa criticar o Governo. Sou obrigado também a reconhecer que o Deputado Cesar Callegari efetivamente veio à tribuna desta Casa e, no mesmo dia em que medidas eram anunciadas, cumprimentava o Governo por essas medidas que seguramente aportam mais recursos, e não há quem não comemore 600 milhões de reais aplicados na área da Educação.

Diria também que sobra um pouco de arrogância ao Deputado Cesar Callegari quando atribui a si razões ou indicações que permitiram ao Governo mudar a sua política educacional. Se tem um Deputado que é pouco ouvido na área de Educação é justamente o Deputado Cesar Callegari por várias razões: primeiro, porque não tem sido leal conosco na avaliação que faz dos nossos resultados e em muitos momentos negando ao Governo a responsabilidade, inclusive, em compromissos que temos com a Educação; segundo, porque ele teve a oportunidade de exercitar aquilo que fala no seu discurso quando era Governo. Infelizmente ele ainda não explicou toda a sua atuação ao longo da sua carreira na Secretaria da Educação, ao tempo em que era Presidente da FDE e ao mesmo tempo exercia outras funções contratado que fora por um órgão do nosso Governo.

A população de São Paulo ainda questiona se efetivamente eram medidas que, na nossa opinião, pelo menos, não contribuíram para o aprimoramento do ensino, não contribuíram para a melhor aplicação dos recursos que o Estado eventualmente pretenderia aplicar na Educação. Mas essas são outras questões.

O que não entendemos adequado é que o Deputado Cesar Callegari é crítico ao ponto de atribuir às suas opiniões um valor exagerado, transferindo-as como se fossem conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, que não concluiu na sua direção. Aliás, é lamentável, ela é uma CPI inconclusa. Talvez a única CPI desta Casa, pelo menos nos tempos em que este Deputado aqui se encontra, que termina o seu trabalho sem que a sua conclusão tenha sido aprovada na medida em que o ato que deliberou foi considerado pela Mesa, que é a última instância que responde pela Casa, como uma medida anti-regimental, aceitando o questionamento que foi feito pelo Deputado Roberto Engler.

Portanto, acho que embora reconheça méritos no Deputado, entendendo que o Deputado é um Deputado preocupado com a Educação, é um Deputado que questiona, com ou sem razões, a política que executamos e que nos obriga, muitas vezes, a trabalhar com mais seriedade e com muito mais esforço para cumprir aquilo que faríamos com muito mais tranqüilidade se não tivéssemos a todo tempo parar para justificar aquilo que estamos fazendo. Mas reconhecer que foi a sua ação que produziu esses resultados é negar méritos a quem tem direito, justamente àquelas pessoas as quais ele se opõe, que hoje respondem pela Secretaria de Educação deste Governo.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, na última sexta-feira, participamos de uma reunião para tratar sobre o pedágio, na cidade de Vinhedo. Está começando a funcionar agora um pedágio provisório na estrada de apenas 17 quilômetros, do Aeroporto de Viracopos para Vinhedo. Esse pedágio vem num lote de mais 15 pedágios no Estado de São Paulo, que estão sendo colocados como porteiras em cidades. Estão querendo colocar em Vinhedo, mas também em Indaiatuba e vai se estender em todas as cidades do Estado de São Paulo. Isso vai lesar ainda mais os produtores do nosso Estado, que dependem da estrada para escoar seus produtos, e vai acabar incidindo no preço final do produto. O preço do frete hoje varia entre 25 a 30%, de acordo com estudo feito pelo ex-Ministro Cloraldino Severo.

Estou colocando isso, Sr. Presidente, porque temos um projeto aqui na Casa que está na Comissão de Justiça, desde novembro do ano passado, que proíbe qualquer pedágio no perímetro urbano do Estado de São Paulo.

Todos sabemos que São Paulo virou o Estado dos pedágios. Temos, hoje, 44% dos pedágios do País no Estado de São Paulo. Das 190 praças de pedágio do país, 82 estão no Estado de São Paulo. Com mais essas 15 sendo colocadas, vamos para 97 praças de pedágio no Estado de São Paulo e parece que isso não tem fim.

Na minha opinião, o Secretário de Transportes deve ser funcionário das empresas concessionárias de transportes, porque não coloca limites. A Comissão de Concessão não está trabalhando e não tem uma abrangência para dar suas resoluções para o benefício da população. Chega-se a um absurdo de o Prefeito reeleito de Indaiatuba, Sr. Reinaldo Nogueira, estar fazendo uma espécie de chamamento da população, para saber se ela vai optar por um transporte de R$2,40, sem um bairro ser fechado, para não ser rota de fuga, ou R$3,50 e o bairro ficando aberto para rota de fuga. Quer dizer, há essas duas opções para a população. Chegou-se a esse absurdo em relação ao Estado de São Paulo.

Estivemos nessa reunião com empresários, comerciantes, moradores e pessoas que usam essa estrada, que são contrários. E os prefeitos - olha que situação crítica - são vítimas dessa situação. Por quê? Porque eles vêem que as pessoas preferem desviar uma hora e meia do seu caminho, para não terem que pagar pedágio, e as estradas vicinais, dentro dos municípios ou no perímetro urbano, não estão preparadas para isso. Eles se sentem obrigados a colocar pedágios na porta de seus municípios, para evitar que caminhões entrem, lesando toda a população, todo o setor produtivo.

Está na hora, Sr. Presidente, - e aí faço um pedido para a população que é organizada no Estado de São Paulo - de se mobilizar institucionalmente contra isso e ter o apoio de todos os Deputados desta Casa, para que possamos colocar uma barreira nesse aumento de preço de pedágios.

Falei com Marcelo Praça, que é um dos coordenadores do DER nesse sentido, que nos disse que muitas medidas políticas foram tomadas pelo Governo do Estado de São Paulo. O Presidente do DER esteve na CPI dos Pedágios - estive participado da reunião - e disse que o índice é político. O índice político do IGPM, que foi colocado para o reajuste, é o mais alto, está acima da inflação, mas ainda teve um aumento de 287% no preço do pedágio, nos últimos três anos. Isso é um grande absurdo e a população tem que se mobilizar. Estaremos lotando a Câmara Municipal para a audiência pública, que vai acontecer no dia 05 de dezembro, e convoco toda população daquela região e de outras do Estado para se mobilizarem contra esse prejuízo para o Estado de São Paulo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ouvimos, há pouco, o nobre Deputado Jilmar Tatto, Deputado que merece o nosso respeito e a nossa estima. Não vou entrar no mérito se 1% do remanejamento do orçamento da cidade para a prefeita eleita é muito ou pouco.

O que me causa perplexidade é que o nobre Deputado Jilmar Tatto pertence à Bancada do PT, bancada que até pouco tempo achava que 1% era uma taxa razoável, que tinha que ser 1%, nos últimos oito anos. A Bancada do PT firmemente se posicionou que 1% era a taxa ideal de remanejamento. Mudou o PT, ou o nobre Deputado Jilmar Tatto? Quem teria mudado? Agora, o nobre Deputado Jilmar Tatto chegou à conclusão de que o que ele defendia, há oito anos, não vale mais nada. Agora tem que ter uma taxa de remanejamento de aproximadamente 16%. Fico imaginando o que teria acontecido. Que milagre teria feito o nobre Deputado Jilmar Tatto, para mudar de opinião? Teria sido a eleição da Marta Suplicy? Por acaso a população de São Paulo não precisava do remanejamento nos últimos oito anos? Só precisa agora, nos próximos quatro anos. Essa operação que ele chora e lamenta antecipadamente, não teria chorado há oito anos, quando o PT, de maneira firme e decidida, defendia o 1%? É preciso fazer esta indagação nesta Casa, questionando o nobre Deputado Jilmar Tatto pela mudança repentina. A que pode ser atribuída? A essas medidas contra o PSDB? Essas encrencas com o PSDB não mudam. Nobre Deputado Jilmar Tatto, onde está a coerência das posições? Esse microfone de apartes aceita tudo. Há pouco, alguém da chamada oposição esteve aqui e atacou firmemente a posição dos banqueiros. Quero fazer uma outra indagação: Quem é João Sayad? É um dos pais do Cruzado que acaba de ser convidado para integrar o secretariado de Marta Suplicy. Por acaso, João Sayad não é banqueiro? O banqueiro ressuscitou e agora é centro para a oposição? Banqueiro agora é sinal de prestígio, tem cheiro de povo, tem alma de povo e, há pouco tempo, era uma figura execrada, era um marginal da sociedade, um delinqüente. Agora, é todo poderoso Secretário da futura Prefeita Marta Suplicy.

O nobre Deputado Jilmar tem que explicar se João Sayad é barqueiro ou banqueiro. Vou sentar daqui a pouco e silenciosamente aguardar que me explique duas posições: a primeira, por que a Bancada do PT, durante longos oito anos, posicionou-se contra o remanejamento do Prefeito, de mais de 1%? Em segundo lugar, será que a Bancada do PT vai acrescentar um “b” naquele partido? Partido dos Trabalhadores dos Bancos - acho que criamos um novo partido nesta Casa, rival do PTB. Teremos o Partido Trabalhista Brasileiro e o Partido Trabalhista dos Banqueiros.

Por isso quero que o Deputado Jilmar Tatto me explique se o João Sayad é banqueiro ou barqueiro; banqueiro ou trabalhador? Tem cara de povo? Quero saber do Deputado Jilmar Tatto por que o PT mudou radicalmente de posição nos últimos oito anos?

Tenho impressão de que o Deputado Jilmar Tatto, sonhador, idealista, aguerrido e contundente, de vez em quando faz ouvidos de mercador: esquece o passado para caminhar em direção do futuro, esquecendo-se também do presente.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, um pouco a contragosto sou forçado a voltar ao microfone para fazer um comentário a respeito das pérolas proferidas pelo Deputado Milton Flávio, Líder do Governo nesta Casa.

O Deputado Milton Flávio é o homem dos “dossiês”. Um dia, nobre Deputado, vamos conversar abertamente nesta Assembléia sobre todos os “dossiês”. S.Exa. insiste na técnica permanente de querer desqualificar o trabalho deste Deputado, que, aliás, deve ter aprendido de Goebells, ideólogo do nazismo, que tinha a prática de procurar desqualificar a oposição, quem pensasse diferente era prontamente desqualificado.

O Deputado Milton Flávio, que exerce todos os dias aqui a função de bajulador nº 1 do Governo de São Paulo, deveria pelo menos prestar atenção, ler documentos antes de falar as bobagens sempre no sentido de desqualificar.

Aqueles que por acaso estejam nos acompanhando pela televisão, prestem atenção no meu pronunciamento, que o Deputado Milton Flávio sempre tenta desqualificar. É uma coisa terrível. O Deputado Milton Flávio já fazia isso na CPI, fez isso o tempo inteiro, procurando associar-me a práticas desonestas de Governo passado.

Nobre Deputado Milton Flávio, quero dizer duas coisas: primeiro, tenho um profundo orgulho de ter feito o que fiz na área da Educação e da Cultura em Governos anteriores. Tudo o que fiz foi de uma maneira correta e absolutamente honesta, o que não é mais do que o dever de qualquer um de nós. Fizemos uma grande obra nessa área, que infelizmente V.Exa. nunca se interessou em ver. Porque se ficasse vendo o que fizemos em condições bem piores, inclusive de arrecadação no Estado de São Paulo, ficaria ruborizado - não sei se já ficou alguma vez - verificaria que o nosso nível de desempenho naquela época foi muito superior ao do atual Governo. Falo isto de frente. V.Exa. insiste nessa prática - e não é só com este Deputado - de procurar desqualificar, de uma maneira pouco delicada e pouco sincera, as posições dos outros Deputados.

Fazer alusões de que em outros Governos tive dois ou três empregos, V.Exa. já cansou de falar, mas fale mais claramente. Fale a respeito do “dossiê” que V.Exa. entregou outro dia para ao PT, na medida em que percebeu pela imprensa que havia uma especulação sobre a possibilidade de vir a ser este Deputado convidado a ocupar uma posição na Prefeitura. Vossa Excelência preparou um “dossiê”, denegrindo a imagem deste Deputado. Isso é conduta, Deputado?

Venha a esta tribuna para fazermos um longo debate, porque dispomos do mesmo tempo para falar. Tenho os mesmos dados e todos os “dossiês”, inclusive aquele que V.Exa. me entregou certa feita sobre a candidata a Deputada Raquel Volpatto que estava lhe importunando na sua cidade. Por que a prática de procurar desqualificar, sorrateiramente, aqueles que são contra a posição de Vossa Excelência?

Então, vamos nos enfrentar, assim como enfrentei V.Exa. lealmente na CPI. Vossa Excelência, o tempo inteiro, na CPI, não leu e não gostou, nada estudou, nunca entendeu o que se passou por lá e vem aqui distorcer as informações, como sempre. Isso mais empobrece a Assembléia Legislativa.

A tentativa de V.Exa. tentar desqualificar os Deputados só revela o quanto é desqualificado também como Líder do Governo nesta Assembléia.

 

O SR. MILTON FLÁVIO PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Em primeiro lugar, Deputado, aqueles que acompanham a TV Assembléia devem se lembrar que este parlamentar não tem por hábito, nem por norma, agredir os Srs. Deputados, muito menos dirigentes que respondem, hoje, pelo Executivo paulista.

Quem tem feito acusações reiteradas, contundentes e mais do que isso, procurado a imprensa, porque atribui à suas ações qualidades que elas não têm, fala em nome da CPI quando esta já se encerrou - nenhum Deputado pode falar de algo que sequer aconteceu - atribuir, portanto, a qualquer Deputado ou documento interpretação ou posição daquela CPI é faltar com a verdade, quem faz isso não é este Deputado, é o Deputado César Callegari.

Em segundo lugar, este Deputado não preparou nenhum “dossiê” para ser entregue ao PT. Ao contrário. Do que este Deputado teve conhecimento - e não foi preparado por mim - foi de uma peça que se encontra tramitando na Justiça, portanto, é de domínio público. A peça encontra-se tramitando na Justiça aguardando uma posição do magistrado. Aliás, o Deputado tem razão: essas coisas deveriam ser colocadas mais às claras. O que existe é uma ação movida por um órgão do Estado que pretende ser ressarcido por um ex-funcionário que no passado recebeu indevidamente 400 mil reais, segundo avaliações feitas. Esse ressarcimento é porque aquele funcionário que supostamente já exercia uma função, que segundo o IPT jamais existiu, era também Presidente de um outro órgão do Estado, contrariando completamente a Constituição. Isso não é um “dossiê”, mas uma ação que se encontra na Justiça e o que se pretende é o ressarcimento do Estado e entendemos como Estado esse cidadão comum que muitas vezes o Deputado César Callegari diz pretender defender. Portanto, não fizemos nenhum “dossiê”, aliás, não fomos nós que apresentamos.

Em tempo oportuno, no momento devido, esclarecemos quem foi que apresentou esse documento. Mas de qualquer maneira é um documento que está na Justiça de São Paulo.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero me dirigir especialmente aos representantes do Governo sobre o papel da oposição. Penso que a oposição, nesta Casa, pode reivindicar, sim, a sua responsabilidade.

Nenhum dos partidos de oposição - falo especialmente do Partido dos Trabalhadores - fez uma oposição irresponsável e cito basicamente dois projetos: um em que votamos favoravelmente e outro em que votamos contrariamente. Refiro-me aos empréstimos internacionais: um para a erradicação e remodelação dos cortiços, onde votamos favoravelmente, e outro para a manutenção de rodovias, onde fomos contrários.

Estou situando esta questão porque penso que quando se tem o poder, há de se ter também a humildade de ouvir a pluralidade que o Legislativo representa. Falo isso não só por conta da CPI da Educação, porque o Governador apresenta para 2001 um novo orçamento, um orçamento diferenciado.

O Legislativo, por meio da CPI ou de outra forma de discussão, contribuiu muito, sim - e aqui quero ressaltar o trabalho do nobre Deputado César Callegari - para que se aperfeiçoassem os instrumentos e recursos para a Educação.

Quero lembrar ao nobre Deputado Milton Flávio que tachar simplesmente a oposição pela oposição e não dar ouvidos àquilo que se constrói enquanto política ou que se investiga, dá por exemplo, o que continua dando uma Febem. A CPI da Febem encerrou-se em 1997, e nós que, além do diagnóstico, apresentávamos propostas, éramos tachados como oposição perdedora. Então, queria fazer essas considerações porque penso que temos alguns avanços na área da educação, e que esta Casa tem o direito, sim, de também reivindicar a sua contribuição nesse processo. Muito obrigado.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente a intervenção do nobre Deputado Campos Machado, que tem a capacidade de dizer muita coisa, de fazer um discurso brilhante, mas que do ponto de vista de conteúdo tem muito pouco. Não é nenhuma crítica, nobre Deputado, porque V. Exa. conseguiu, em cinco minutos, falar de um secretário que foi nomeado por Marta Suplicy, falar sobre orçamento no município de São Paulo, e eu não consegui ouvir qual é a posição de Vossa Excelência., e da bancada do seu partido, que agora nem sei se é PTB, PDT, “p” qualquer coisa, porque está uma confusão danada em Brasília, e V. Exa deve estar acompanhando muito bem. Mas, isso não me interessa.

O que acho importante no posicionamento de V. Exa. como político experimentado, que tem liderança política no Estado e no município de São Paulo, é saber qual a sua opinião em relação ao 1%? Engessar o orçamento da futura prefeita de São Paulo, é isso o que está em jogo. É isso o que precisamos saber.

Outro ponto é Marta Suplicy ter escolhido um banqueiro para cuidar das finanças no município de São Paulo. Não é pecado nenhum ser banqueiro, eu desconheço qualquer denúncia em relação ao ex-ministro João Sayad, que já foi ministro. Eu desconheço qualquer denúncia ligada a malversação de dinheiro público. Isso é um elemento fundamental e importante, principalmente pela posição que vai exercer na área de finanças.

Segundo, esse Governo que V. Exa. Apóia e o seu partido apóiam é tão ruim, tão ruim, que até banqueiro já fala mal desse Governo. Olhe a que ponto nós chegamos, até banqueiro está descontente, Os trabalhadores sem-terra, trabalhadores da cidade, não preciso nem dizer se estão descontentes ou não, basta verificar os índices de apoio do Governo neste Brasil afora.

O que precisa V. Exa. dizer para o povo paulistano é se concorda com o 1%, se concorda paralisar a Cidade, depois de oito anos de abandono, depois de oito anos de uma cidade problemática. Isso V. Exa. não disse. Só fica falando sobre coerência do PT, incoerência ou coisa parecida. O que está em jogo daqui para a frente é o que queremos para a cidade de São Paulo. E vamos cobrar, queremos o apoio do PTB, para que esse Partido não entre no jogo do PSDB, no município de São Paulo, e apóie 1%. Se é verdade que tem a história de Getúlio Vargas, se é verdade que pensa nos trabalhadores, o PTB tem que pensar primeiro na cidade de São Paulo. Aguardamos um posicionamento oficial do PTB no município de São Paulo. V. Exa. tem liderança e sabe com certeza conduzir esse processo, e vai permitir que se governe a cidade de São Paulo com um orçamento, com um remanejamento condizente com aquilo que Marta Suplicy falou na campanha e quer implementar neste município.

           

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero lembrar inicialmente ao nobre Deputado Jilmar Tatto as palavras de Teotônio Vilela, que dizia que não se deve pautar a conduta alheia pela própria.

Sr. Presidente, o Deputado Jilmar Tatto é useiro e vezeiro em fazer ouvidos de mercador. Deixei bem claro aqui ao nobre representante do Partido dos Banqueiros, Deputado Jilmar Tatto, que estávamos apenas tratando da questão de mérito. Aliás eu nem falei de mérito, falei de coerência. Mas o novo Partido na praça, o Partido dos Banqueiros, que tem nesta Casa a figura representativa do nobre Deputado Jilmar Tatto, quer colocar sobre o PTB uma responsabilidade que o PTB não tem.

O que deixei bem claro, Sr. Presidente, é que nós não estávamos discutindo o mérito e sim a coerência. Como pode o Partido, durante oito anos, posicionar-se defendendo uma tese de que 1% bastava para o planejamento da Prefeitura. Repentinamente o Deputado Jilmar Tatto começa a defender quinze, dezesseis, dezessete por cento.

O que eu trouxe aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é questão de incoerência. Agora, afirmar, como dizia há pouco o Deputado Henrique Pacheco, que o Sr. João Sayad não é banqueiro? João Sayad por acaso é bancário? Quero reiterar aqui essa minha perplexidade. Estranho esse novo romance entre banqueiros e PT. É uma novela digna de substituir Laços de Família que é exibida pela teve Globo. PT de um lado e banqueiros do outro. Ainda vou ver João Sayad chorando nos ombros do Lula e o Lula chorando nos ombros de João Sayad. É o novo par romântico da Globo, Sr. Presidente.

É por isso, Sr. Presidente, que trouxe aqui a minha perplexidade não aceita pela bancada do Partido dos Banqueiros, mas trouxe aqui. O que peço, Sr. Presidente, é coerência. Não vou discutir o mérito. Gostaria que o Deputado Jilmar Tatto justificasse o porquê da mudança de comportamento de oito anos para agora, Sr. Presidente. É só isso e nada mais, Deputado Newton Brandão, orgulho e honra do Partido Trabalhista Brasileiro. Esse sim, cheiro de povo, alma de povo e coração de povo, ao contrário do banqueiro João Sayad, o mais novo filiado do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, encontra-se sobre a mesa o seguinte requerimento:

Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o item 66 passe a figurar como item 1º, renumerando-se os demais itens.

Em votação.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, para encaminhar a votação pelo Partido do PSDB.

Antes de o nobre orador usar a tribuna, pedimos licença para fazer a seguinte convocação:

Srs. Deputados, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno., convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Serviços de Obras Públicas a realizar-se cinco minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar o PL nº 530/00, que autoriza a Fazenda do Estado a contratar a Associação Internacional para o Desenvolvimento, pelo prazo de trinta anos, a concessão de uso de imóvel na capital.

Deputado Presidente Vanderlei Macris.

Convocação:

Nos termos do disposto no artigo 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Transportes a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 570/00, que autoriza o DER a transferir para o município de Botucatu domínio do imóvel que especifica.

Assina o Deputado Vanderlei Macris, Presidente da Assembléia Legislativa.

Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, para encaminhamento de votação.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a partir de agora acho que esta Casa começa a tomar um rumo político bem interessante em relação às discussões políticas. Ouvindo aqui o discurso do Deputado Sidney Beraldo, onde ele apresenta as realizações do Governo do Estado, e se fosse possível, se tivesse mais tempo falaria muito mais dessas realizações.

Um dos projetos é o programa que foi agora lançado pelo Governo do Estado incentivando os pequenos empresários a uma linha de crédito para o fomento da indústria e comércio no nosso Estado junto à Nossa Caixa Nosso Banco e à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Esqueceu-se ele também dos programas e projetos que o Governo tem especialmente na área jovem, como disse aqui, "Parceiros do Futuro", que envolve a sociedade através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, dando lazer e abrindo as escolas nos finais de semana, "Projeto Guri", o projeto "Meu Primeiro Emprego" que também acaba empregando jovens através de uma parceria com a iniciativa privada e que acabou gerando uma certa discussão em relação ao PT.

O Deputado Jilmar Tatto, por quem tenho muito respeito, não só por ele, mas pelo seu irmão, Arcelino Tatto, porque fui vereador com ele na Câmara Municipal, um dos melhores vereadores daquela Casa, porém discordo da posição do Deputado quando tenta agredir principalmente o meu partido, PSDB, partido no qual tenho muito orgulho de estar. Quando ele fala a respeito de engessar o orçamento da Prefeitura dando só 1%, eu discordo, Deputado Jilmar Tatto, e foi sempre esta a proposta do PT aqui na Assembléia Legislativa.

Quando ele fala de miopia política eu gostaria de saber qual é o idioma que o PT fala, porque o PT agora que é Governo na Capital tem um discurso completamente diferenciado do discurso que prega aqui nesta Casa, muitas vezes promove aqui na Assembléia uma oposição sem coerência. Fala das privatizações, fala de algumas ações que o Governo tem praticado como erro, mas o que vemos na verdade é que o PT quer agora, na Câmara Municipal de São Paulo, ter um discurso totalmente diferente do que prega aqui, e não aceita entrar no corpo das discussões políticas.

Gostaria  de parabenizar o Deputado Campos Machado quando lembra que o João Sayad é um banqueiro que até então deve ter se articulado também com o PT para ser convidado a ser Secretário, porque não é de uma hora para outra que um banqueiro como o João Sayad é convocado e aceita, provavelmente deve ter havido uma conversa  anterior.

Claro que agora o que o PT quer é uma boa vitrine para tentar mostrar para a população paulistana que irá fazer um bom Governo. Acho muito difícil, até porque o PT é partido da baderna, no meu entendimento, porque ele quer encher a Avenida Paulista, uma das principais avenidas do nosso município, de camelôs. Não tenho nada contra camelôs. Pelo contrário, já fui um, porque no começo da minha vida sempre gostei de fazer comércio com roupas ou coisa parecida. Mas deixar a Av. Paulista sem critérios, sem normas, sem regras, lotada de camelôs - no meu entendimento camelôs são diferentes de ambulantes, é a nova proposta do Secretário do PT: encher a Av. Paulista de camelôs. O que vai acontecer com a nossa linda Av. Paulista? Vai ficar numa situação inaceitável no meu entendimento.

Vejo o PT colocar o Vacarezza no gabinete do Brasil Vita. O Vacarezza era um funcionário fantasma na Câmara Municipal comissionado no gabinete do vereador Brasil Vita.

Que PT é esse que tanto critica o PSDB? Que PT é esse que na Câmara Municipal muitas vezes levava dificuldades para vender facilidades? Mas tudo bem. Estive lá e o PSDB todas as vezes que foi necessário votar para o bem da nossa cidade, na Câmara Municipal, sempre se fez presente. Quando tinha que fazer oposição ao ex-Prefeito Paulo Maluf e ao atual Prefeito Celso Pitta esteve presente. Acham que o PT aprovou sozinho todas as CPIs da Câmara Municipal com 11 votos? E se não fossem os 8 Vereadores do PSDB naquela Casa? Em todas as manifestações populares não tiveram a presença do PSDB na Capital? Com certeza tiveram.

Deputado Campos Machado, acho que mais do que nunca  é bom que a população veja também o discurso do PT, porque foi ela quem elegeu a futura prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. Eu também votei nela no segundo turno. Foi uma pena não termos opção para votarmos no segundo turno e tivemos que votar na Marta contra o malufismo. Agora, o PT não tendo discurso na Câmara Municipal tenta a possibilidade de culpar o PSDB na questão do remanejamento da peça orçamentária de 1%. Acho que o PT, como diz aqui o Deputado Jilmar Tatto com tanta competência, para saber governar com 1% precisa de um banqueiro. Às vezes o PT faz um discurso se direcionando ao Governo federal, cita a questão do Governo federal de ter um banqueiro lá. Não estou criticando se João Sayad é bom ou ruim, mas que é banqueiro, ele é, mas não vejo nenhum problema nisso. Por que o PT de uma hora para outra muda o seu discurso, como disse o Deputado Campos Machado, e diz que João Sayad é o melhor banqueiro do mundo, tudo pode, tudo deve? Isso só acontece com o PT. O Governador Zeca do PT pode andar no barco de empreiteiros. O PT de Santo André, por exemplo, joga esgoto “in natura” e vai ser representado no Ministério Público porque desrespeita o meio ambiente  e por não ter investimento nessa área  depois, com certeza acaba criticando o Governador Mário Covas.

Gostaria de saber que língua o PT fala para eu poder entender. Falo principalmente ao público jovem, um público com o qual acabo interagindo mais, em quem devemos acreditar: no PT, que se diz de direita, que se diz de esquerda, que se diz moderado, ou no PT da ala radical? São tantas propostas políticas que logo vão acabar  se desentendendo, como já está acontecendo, dentro da suas próprias casas, por exemplo: a Sra. Marta Suplicy e  seu marido Eduardo Suplicy ambos candidatos a Presidente.

Quero dizer ao Deputado Jilmar Tatto que o PT tem que achar uma linha para governar esta cidade porque assim não vai dar: criticava o jogador de basquete Oscar, na área de esporte e agora está indicando para a Secretaria de Esporte uma jogadora de basquete. Vi, em uma nota de jornal, que vai unificar as duas secretarias, a Secretaria de Esporte e a Secretaria da Cultura. O secretário vai entender de esporte ou vai entender de cultura? Acredito que não vai entender de nada porque, com muita dificuldade, o PT vai conseguir colocar em prática o que prometeu nas eleições. Duvido que o PT consiga dar 200 mil empregos que prometeu, na sua campanha para a bolsa-escola, atendendo as necessidades dos jovens.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Em votação.

           

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra, para encaminhar a votação em nome da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, para encaminhar a votação pela Bancada do PT.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste pela TV Assembléia, quero inicialmente agradecer a inúmeros telefonemas e abraços que recebi dos meus companheiros aqui da Assembléia, nesse período que estive fora por conta de um problema de saúde que me obrigou a ser hospitalizado.

Quero agradecer as brincadeiras muito generosas que me fez, aqui, o nosso Presidente em exercício, Dr. Brandão. Mas, na verdade, Dr. Brandão, sequer hoje tive a oportunidade de falar. Estou tendo a oportunidade neste momento.

Ouvi atentamente o que falava o sempre brilhante orador nesta tribuna, Deputado Campos Machado. Com a sua característica usual, com a sua oratória de raro brilhantismo nos parlamentos atuais, o Deputado Campos Machado, às vezes, consegue pintar um quadro que destoa da realidade. Mas, pelo seu clamor, pelo seu interesse, pela sua vontade de mostrar aquilo segundo as suas concepções doutrinárias, acaba por transformar uma realidade, uma característica em outra. É a paixão política tão bem colocada que convence, com muita facilidade aqueles que ouvem, os argumentos que estão sendo colocados e esposados.

O Deputado Campos Machado, ultimamente vinha numa trilha de compreensão dessa nova concepção do PT, um PT aberto ao diálogo, ao debate, como tem sido a prática de muitos Deputados desta Casa ou da sua totalidade. Temos feito críticas ao Governo estadual? Certamente o fazemos quando se fazem necessárias e não foram poucas vezes que esse fato se sucedeu. Na questão da CDHU a envolver o ex-Presidente Goro Hama, são quase duas centenas de processos lançados pelo Ministério Público contra esse ex-Presidente. São denúncias que merecem e precisam ser trazidas a esta Casa. Portanto, o Deputado Campos Machado, quando se coloca contrário a essas denúncias, vai na contramão da história porque não pode negar que essas denúncias existem, são processos, correm na justiça, são abertos a qualquer pessoa assistir. Mas, onde o Deputado Campos Machado, na sua intervenção há pouco, buscava atacar o PT? Buscava atacar o PT pelo fato da futura prefeita Marta Suplicy ter convidado o ex-Ministro João Sayad e ele ter aceito integrar o secretariado da prefeita. E aí, o Deputado Campos Machado rotula, de maneira pejorativa, que é um banqueiro, o banqueiro que tanto criticam. E, no seu linguajar peculiar carregando nas tintas quando se trata do PT, o Deputado Campos Machado vai por essa trilha, dizendo que o PT agora se transformou no Partido dos Banqueiros.

Não era esta a intervenção que desejava fazer, mas não posso me calar diante do que ouvi. Gostaria de lembrar ao nobre Deputado Campos Machado que o seu partido, PTB, foi dirigido por um banqueiro, o Ministro Andrade Vieira, dono do Bamerindus, que V. Exa. sempre tão bem conheceu, importante casa bancária que foi à bancarrota. O Bamerindus foi objeto de direção do PTB. O PTB também teve o Martinez, no Paraná, que não é banqueiro, mas dono de uma rede de rádio e TV com intensa ramificação com banqueiros. V. Exa. sabe bem das relações do Martinez com o Deputado Andrade Vieira. Trata-se de duas espécies de banqueiros: o banqueiro que dirigiu e teve assento nos mais importantes cargos do PTB, Andrade Vieira, ainda recentemente envolvido no escândalo do caixa 2, do Governo Fernando Henrique Cardoso, e que teve seu banco indo à bancarrota. O ex-Ministro João Sayad, que tem uma vida transparente e que hoje exerce suas atividades num banco, mas o que não o impede de, tendo uma visão social, que já manifestara quando esteve no Ministério de José Sarney, contribuir para a Cidade de São Paulo.

Parece-me absurdo que quando o PT busca, como tem sido a característica do PT, entre os melhores quadros da sociedade, extrapolando os limites partidários a contribuição de diferentes setores da sociedade, - e que merece por nós todo respeito - de repente, é atacado pelo nobre Deputado Campos Machado, como se fora uma pessoa perniciosa e que fosse atrapalhar a Cidade de São Paulo, que chegou ao final do poço.

Vossa Excelência que tem representação, através dos vereadores do PTB na Câmara Municipal, sabe que o Governo Pitta levou a Cidade de São Paulo ao final do poço. Já o Governo Maluf e a seqüência com o Governo Pitta, é preciso reconstruir, é como se buscássemos na música “Começar de Novo”, de Ivan Lins. Esta é a luta que estamos buscando. E que venha João Sayad e outras pessoas. Temos também um Secretário que V. Exa. não se referiu, que já servira a outros Governos com os quais V. Exa. manteve relações e entendimento. Não vá dizer que o Secretário de Planejamento não é pessoa merecedora de respeito. Podemos ter diferenças entre nós, Deputados, mas é uma pessoa historicamente ligada à área do urbanismo, habitação e de projetos importantes para a Cidade de São Paulo.

Gostaria de dizer ao nobre Deputado Campos Machado que tenha paciência de aguardar a montagem do secretariado, para não fazer aquela leitura do não li, mas não gostei. Não experimentei o doce, mas, antecipadamente, digo que não vou gostar do sabor. Muito embora o nobre Deputado Campos Machado tenha muitas qualidades, ainda não consigo vislumbrar que ele já possa adivinhar o futuro, que ele possa fazer previsões, ainda que estejamos próximos do final do ano. Não creio que ele possa adivinhar como será o Governo do PT, que sequer iniciou, que está dando os seus primeiros passos na sua formação e que já recebe os seus primeiros ataques por ter chamado para compor alguém que não pertence aos seus quadros políticos, mas que é detentor de muita respeitabilidade na sociedade.

O nobre Deputado Campos Machado terá a oportunidade de mais a frente, quando o Governo do PT, a partir de 1º de janeiro, puder dar uma nova vida a esta cidade, fazer elogios e comentários favoráveis, reconhecendo o seu erro de prejulgar um Governo que sequer começou, partindo de uma premissa equivocada, não dando sequer a oportunidade para o Sr. João Sayad poder mostrar porque veio.

Então, nobre Deputado Campos Machado, peço que V.Exa. tenha calma e espere o PT chegar ao Governo para ver a limpeza que vamos fazer nesta cidade. É preciso limpar toda essa corrupção e lama vinda sobre a nossa cidade nos últimos anos. Essa esperança está no coração do povo paulistano, que acreditou e votou no PT. Quando montamos um Secretariado aberto e democrático, com representantes de setores da sociedade, é justamente do Deputado Campos Machado, do PTB, pessoa bastante identificada com as elites desta Casa e da sociedade brasileira, que curiosamente vem a primeira crítica à escolha.

Certamente V.Exa. não gostaria que tivéssemos escolhido - aliás, jamais faríamos isso - o Sr. Mansur, que na direção do Mappin levou o grupo à bancarrota, deixando milhares de trabalhadores dependendo de uma luta muito violenta, levada a efeito até pela Força Sindical, para que pudessem receber os seus míseros recursos.

Oportunamente voltarei para debater, de maneira muito respeitosa, com o Deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Continua em votação.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Liderança do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, para encaminhar a votação pela Liderança do Governo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste. Não pretendíamos voltar à tribuna nesta tarde, até porque nos incomoda, sobremaneira, que em certos momentos, na defesa daquilo que entendemos ser a verdade dos fatos, tenhamos perdido um pouco da calma que procuramos manter nesta Casa. Nesta tarde, algumas ações encetadas incomodaram-nos profundamente.

Durante um longo período acompanhamos nesta Casa a movimentação justa dos funcionários do Banespa, tentando pelas medidas que lhes pareciam válidas e adequadas impedir a privatização desse banco que se efetivou por meio de um leilão realizado com méritos pelo Governo Federal.

Tivemos aqui a manifestação de muitos Deputados, que entusiasmados até pelo público presente e com a possibilidade do aplauso fácil se valeram para fazer pronunciamentos inflamados, onde atribuíam ao Governo uma série de incorreções e desmandos, de interesses duvidosos, para não dizer escusos, em função de uma subavaliação que entendiam ter sido produzida. Não adiantou este Parlamentar se dirigir à tribuna tentar esclarecer à população e aos Srs. Deputados aquilo que eles já sabiam, que a avaliação realizada levava em conta critérios que foram publicados e arrolados no edital, que outra não seria a forma. Até que o Tribunal de Contas da União acabou entendendo adequado e levou o leilão a efeito, que foi um sucesso.

Nós nos incomodamos quando alguns Deputados, críticos do processo que realizávamos, tentam agora atribuir a si, a seus pronunciamentos e a uma movimentação que apoiaram com outros interesses, o resultado satisfatório que felizmente o Brasil alcançou.

Cobrávamos, da tribuna, o mínimo de responsabilidade, de coerência, para que no futuro pudessem se valer dessa coerência, que nem sempre é presente, em futuras ações que possam tomar no exercício do seu mandato.

Em seguida, tivemos uma situação assemelhada. O Deputado Cesar Callegari, crítico do nosso Governo na área da Educação, que atribui freqüentemente má intenção, mau uso do dinheiro público de forma intencional pelo Governo, de repente atribui a si, e às suas razões, as justificativas para que o Governo, hoje, venha cumprir de forma adequada, como sempre cumpriu, as suas funções na área da Educação. A nós, isso não causa nenhuma surpresa, afinal de contas o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e esta Casa já referendaram por várias vezes as ações que o nosso Governo executou. Mas não, mesmo tendo sido contrariado nesta Casa por uma ação interposta pelo Deputado Roberto Engler, que foi deferida pelo Presidente e fez com que aquela Comissão Parlamentar de Inquérito fosse inconclusa - talvez tenha sido a única CPI desta Casa, infelizmente, isso por má condução do seu Presidente, não conseguindo aprovar um relatório que sequer foi discutido - mas, enfim, este Presidente que já havia sido contestado pelo Presidente da Casa, que já havia sido desautorizado reiteradamente pelo Presidente da Casa, leva a imprensa junto ao Ministério Público e tenta atribuir à uma sua ação um fato que traduzisse a vontade da CPI e desta Casa. E nós nos sentimos incomodados, porque éramos membros daquela Comissão e fomos lesados, fomos usados e a nossa indignação é porque a nenhum Deputado é lícito e dado direito de falar em nome de outro Deputado sem que ele tenha sido autorizado a fazê-lo.

A CPI que o Deputado presidiu já acabou. Sua Excelência não fala em nome dessa CPI porque ela não existe mais. As ações que possa, neste momento, estar executando, são de responsabilidade exclusiva do Deputado e os documentos que tramitam na Justiça são pessoais, não são de uma CPI. Portanto, não podem ser usados em nome dela. O que estamos fazendo é reagir ao uso indevido do nosso nome e de outros Deputados que seguramente como eu mostrarão sua indignação. Não permitiremos que o Deputado use ou nos use como seu instrumento para falar em nome de uma CPI que não concluiu a sua ação por absoluta incapacidade do seu Presidente, fato, aliás, que mereceria uma avaliação dura desta Casa, porque o Presidente daquela CPI por três vezes foi admoestado. Numa das vezes acolheu a repreensão, mas em outras duas foi desautorizado pelo Presidente da Casa e ainda assim continua falando das suas conclusões como sendo da CPI. Mesmo que ele fosse acompanhado de outros Deputados, não poderia falar em nome de uma CPI que não existiu. O que é pior, acabou sem conclusão. Ele não tem o direito de falar em seu nome, de apresentar como sendo sua uma conclusão que é do Deputado. O Deputado, tentando, ele sim, desqualificar o pronunciamento, vai ao microfone de aparte e diz que o Deputado produziu um dossiê , que teria sido entregue na tentativa de desqualificar a sua atuação. Não, Deputado, o Deputado Milton Flávio não se presta a esse papel. O que o Deputado Milton Flávio tem em mãos não é um dossiê que ele tenha produzido, é uma ação ordinária pública, em que o IPT pede o ressarcimento de danos que lhe foram causados por um seu ex-funcionário. Isso é público. Não produzimos dossiê algum. Isso está à disposição de qualquer cidadão paulista ou brasileiro. E o que fizemos - e quero lamentar, infelizmente,  a ação do companheiro Deputado que pretendo não declinar o nome, até porque não fomos os produtores dessa peça que pertence à Justiça pública de São Paulo - o que fizemos foi apenas e tão-somente alertar que existem questões que estão sendo levantadas - e que, independentemente do apreço que possamos ter pela futura Prefeita, faremos o questionamento. Se quiser a prefeita enfrentar problemas sérios, de questionamentos públicos, ideológicos, políticos, ela que fizesse a indicação que pretendesse fazer, mas não queríamos amanhã  ser acusados de levianos, porque, tendo apoiado a Prefeita, no momento em que ela indica um secretário numa área importante, um companheiro desta Casa, ela precisaria saber que o PSDB vai fazer, sim, o questionamento, não porque neste momento, tenha algo guardado na manga do colete, não. É algo que já tramita na justiça de São Paulo há  algum tempo. É um processo ou ação de reparação que  desde o dia 11 de abril de 2000 está tramitando na justiça.

Ora, que dossiê este Deputado produziu? E sequer pretendíamos discutir, até porque não me parece a tribuna adequada, não entendemos que devam os Deputados se debruçar sobre mais de 400 páginas, que já se somam nesta ação que tramita ordinariamente na justiça. Mas, é apenas para preservar o nome deste Deputado, a ação ponderada e equilibrada que pretendemos continuar tendo nesta Casa. Infelizmente, para nós, não nos sobra tempo suficiente para produzir dossiê. Essa não é uma prática do PSDB. Diferentemente do que alguns dizem, temos sido objeto de acusações múltiplas de Deputados que se baseiam não em dossiês, mas em superstições, indícios e opiniões. E suas opiniões são tão poderosas e fortes que nos transformam em réus, e ao nosso Governo, sem que haja qualquer tipo de ação ou conclusão.

Prefiro não voltar a esse assunto até que a própria justiça se manifeste, mas, quero deixar muito claro que este Deputado não produziu nenhum tipo de prova, não produziu nenhum tipo de dossiê, não produziu nenhum tipo de ação que pudesse não estar à disposição de todos, desde o dia 11 de abril.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Em votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para encaminhar a votação em nome do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, quero manifestar a alegria da bancada do PTB, pelo retorno a esta Casa do nobre Deputado Henrique Pacheco, acometido de uma trombose, que nos ceifou da satisfação e da alegria de tê-lo aqui em nossos debates, em nossas comissões e no plenário.

Sr. Presidente, hoje tive uma grata surpresa. O Deputado Henrique Pacheco, além da sua formação universitária, deve ter feito um curso extensivo a respeito de bancos e de banqueiros. S. Exa. dissertou aqui sobre uma história de bancos, foi rebuscar o passado com Andrade Vieira do Bamerindus, passou por José Carlos Martinez, ex-dono da CPM que não tem nada a ver com banco. O Deputado Henrique Pacheco já tem o mestrado de bancos, é homem que entende profundamente da história dos banqueiros. E ao largo S. Exa. ainda foi falar do Mappin, cuja ex-proprietária, a socialite Cosette Alves, é esposa da nova estrela do PT, o banqueiro João Sayad.

Temos então um quadro pintado pelo Deputado Henrique Pacheco. Eu não sabia que o Deputado tinha esses dons de retratar em tintas suaves a história dos bancos. Verifico que esta ligação deve ser bem antiga, um amor antigo que existia entre o PT e os banqueiros que só aflorou agora por um convite da Prefeita eleita Marta Suplicy para que João Sayad participasse do Governo.

Não tenho nada contra os banqueiros, mas não posso admitir isso de um partido que há pouco tempo execrava os banqueiros, tratava os banqueiros como se fossem delinqüentes, marginais. Hoje, eu verifico que o Deputado Henrique Pacheco, por quem tenho um imenso respeito, é um grande aliado dos banqueiros deste Estado e deste país. Hoje atrevo-me a dizer que o Deputado Henrique Pacheco deve ter participado ativamente da escolha de João Sayad, marido da ex-proprietária do Mappin dona Cosette Alves. E S. Exa. Deputado Henrique Pacheco, ao largo, se refere ao tal de Mansur, que comprou o Mappin da esposa do banqueiro João Sayad.

Eu fico imaginando, Deputado Cícero Freitas, quem teria mudado. Mudou o PT, repito, que não aceitava a participação, a intimidade com banqueiros? Mudou o Deputado Henrique Pacheco ou mudaram os banqueiros? O que venho dizendo é que o Deputado Henrique Pacheco, grande conhecedor da área habitacional, para surpresa minha, hoje mostrou-se profundo conhecedor da história dos bancos e dos banqueiros deste Estado e deste País. João Sayad, nada contra sua figura, o que me causa perplexidade, repito , é que o banqueiro João Sayad hoje é a grande estrela do novo Partido do Estado que está aí que é o “PDB, o Partido dos Banqueiros” que é o Partido do PT. Essa é a verdade. Vão dizer “Ah, o Deputado Campos Machado é radical, é sectário.” O que eu quero afirmar aqui, Deputado Alberto Calvo, é que existe no nosso dicionário a palavra coerência. Acusem-me de tudo, menos de ser incoerente. João Sayad agora teve uma defesa veemente, ativa, contundente, do Deputado Henrique Pacheco. Uma revelação no campo dos banqueiros. E S.Exa. continua: "Mas, Deputado Campos Machado, o banqueiro Andrade Vieira presidiu o PTB"; presidiu sim, mas nunca viemos aqui para afirmar que banqueiro é marginal, ladrão do dinheiro do povo e agora verifico o Deputado Henrique Pacheco, grande aliado dos banqueiros do Estado de São Paulo, defensor intransigente, ele que empunha a bandeira de João Sayad;  verifico que o Deputado Henrique Pacheco mudou um pouco o discurso da sua história. Onde está o cheiro do povo? Onde está o coração,a alma do povo que o PT diz encarnar?

Posso afirmar aqui que o meu partido, com 50 anos de história, de tradição e de passado, responsável por todas as conquistas sociais trabalhistas: carteira profissional, salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário, são conquistas do PTB e qual foi a grande conquista do PT? A grande conquista do PT foi a escolha do João Sayad para fazer parte do secretariado de Marta Suplicy! É isto, Srs. Deputados. E me causa até indignação ver que tudo mudou como num passe mandraquiano. Até há pouco tempo, Deputados do PT e da chamada oposição ocuparam esta tribuna execrando banqueiros, sob o pretexto de defender o Banespa, agrediram os banqueiros de maneira contundente. Hoje verifico o contrário. Não se fala mais de banqueiro nesta Casa. Onde está o PT que não fala mais em banqueiro? Onde Está? Está inserido neste contexto “pachequiano” de defender os banqueiros. É isto que acontece nesta Casa, exatamente isto.

Quero aproveitar para pedir aos Deputados desta Casa que haja respeito de um pelo outro, que as questões pessoais sejam deixadas de lado. Esta Casa é maior que todos nós. Esta Casa tem história, esta Casa abrigou Marco Antônio, Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Jânio Quadros. Esta Casa, Deputado Roque Barbiere, como dizia Ibrahim Nobre, é a suprema paixão de nós, paulistas, e ela tem que pairar acima de nós. Há que se ter respeito entre parlamentares e não acusações mútuas. Um Deputado atingido é a Casa toda atingida. Um Deputado execrado, é a Assembléia toda execrada; um Deputado tratado de maneira desdenhosa causa preocupação à história desta Casa.

Aproveito, portanto, Sr. Presidente Brandão, para pedir que esta Assembléia : voltem ao passado, que procure forças do passado, que busque razões na tradição e na história para evitar que ataques pessoais, que não trazem nada de proveito para esta Assembléia, nada de proveitoso à classe política e vamos discutir no terreno das idéias. Que cada Deputado coloque a sua posição, contrária ou não, mas respeite as posições pessoais, a vida dos Deputados, a sua história, o seu passado. É importante que se reflita, hoje, Sr. Presidente.

Ao terminar quero me dirigir ao Deputado Henrique Pacheco para dizer a S. Exa., homem habituado às demandas habitacionais, que procure fazer uma reflexão e faça uma meditação, que procure dentro dele, dentro do seu âmago, na sua consciência, no seu coração, na sua alma, explicações, que responda a esta cidade, a este Estado e a este país, que responda a essa indagação que paira nos céus de São Paulo : Quem mudou ? Quem teria mudado ? Teria mudado o PT, ou teriam mudado os banqueiros? Deputado Henrique Pacheco, especialista em bancos e em banqueiros, responda a essa indagação.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Em votação.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela bancada do PFL.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas para encaminhar pela bancada do PFL.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, em primeiro lugar quero agradecer a Deus por conceder que estejamos hoje aqui todos juntos.

Realmente quero agradecer à graça divina porque hoje estivemos no Incor; eu, o Deputado Walter Feldman; o Presidente nacional da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; o Presidente Yossef Curi, Presidente do Simpe, e o nosso Vereador eleito, Raul Siqueira Cortez. Fomos obter algumas informações um pouco mais detalhadas do nosso Governador Mário Covas e saímos de lá contentes pelas informações dadas pela sua assessoria direta. As informações que nos passaram nos tranqüilizaram, porque, realmente o nosso Governador é um homem forte e com certeza em breve estará no nosso meio. Há bilhões e bilhões de filhos de Deus no mundo e o nosso Governador Mário Covas também é um filho de Deus e ele estará no nosso meio o mais breve possível.

Sr. Presidente, quero parabenizar a Força Sindical de Minas Gerais, que é ligada a central e que teve a adesão, hoje, de mais 40 sindicatos que se uniram para lutar em defesa de todos os trabalhadores do Brasil, somando um total de 470 mil trabalhadores que se filiaram à Força Sindical. Parabéns à Força Sindical de Minas Gerais, filiada à nossa nacional.

Por outro lado, Sr. Presidente, queremos repudiar o TST - Tribunal Superior do Trabalho - porque no dia de hoje cassou o reajuste pelo qual os trabalhadores lutaram muito, fizeram greve, foram a luta, que é o reajuste das montadoras do ABC paulista. Fica aqui registrado o nosso repúdio ao TST, porque quando qualquer reivindicação dos trabalhadores chega ao TST, lá, a maioria dos trabalhadores realmente perde a esperança porque os homens da capa preta a cada dia estão ficando mais violentos e desrespeitando os direitos adquiridos dos trabalhadores, inclusive, na Constituição Federal. Repudiamos a cassação dos 10% de reajuste salarial dos trabalhadores das montadoras do ABC paulista e de outras filiais do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, também quero falar um pouquinho da Zona Franca de Manaus e de um projeto que este Deputado ingressou nesta Casa. Analisando os produtos produzidos, industrializados e fabricados naquele Estado, eles sempre trazem: “Produzido na Zona Franca de Manaus”. Este Deputado entrou com um projeto nesta Casa de Leis para que em todos os produtos fabricados no Estado de São Paulo, o Estado que mais produz no Brasil, constem com letras legíveis, pois, às vezes, há essa informação mas vem com letra muito pequena e mal se percebe, em todas as embalagens: “Produzido no Estado de São Paulo para o bem do Brasil”, e também a bandeira do nosso Estado, para que os brasileiros e até mesmo os estrangeiro saibam em que Estado foi produzido. Acho que é um projeto importante. Peço a colaboração dos nossos colegas Deputados pois aqueles que produzem terá o nome da sua empresa divulgado com uma atenção especial.

Sr. Presidente, há poucos instantes, ouvi o ilustre Deputado Campos Machado falando a respeito do Mappin. Temos uma história muito grande a respeito dele. A Força Sindical, o nosso Deputado Federal Luiz Antônio de Medeiros e eu atuamos na porta do Mappin em defesa dos direitos dos trabalhadores. O Presidente nacional da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, esteve acampado conosco na Praça Ramos, em frente à loja central do Mappin. Foi uma luta muito grande e, graças à luta dos trabalhadores, conseguimos alguma coisa, mesmo perdendo. Alguma coisa se aproveitou porque alguns funcionários foram reintegrados à outra loja e outros, pela infelicidade do desemprego em nosso país, talvez até hoje continuam nas filas dos postos em que se anunciam empregos. Mas, alguns conseguiram receber parte dos seus direitos trabalhistas, o que nos deixa um pouco mais aliviado.

Não quero entrar no mérito aqui se a Sra. Marta fez bem ou mal em ter como secretário João Sayad. Não vamos dizer que um banqueiro não tem idéias, que não possam trazer bons resultados à população da Cidade de São Paulo. Vamos torcer. Nobre Deputado Campos Machado, não tenho procuração para defender ninguém, mas acho que, se ela também tivesse indicado ou convidado alguém de qualquer outro partido, teria o nosso apoio. Não sou do partido da Marta. Como disse, sou um sindicalista, um trabalhador como qualquer outro. Sou, hoje, um Deputado e, daqui a dois anos, posso não ser mais, mas continuarei a minha luta, a minha batalha. É claro que temos dever, obrigação e a responsabilidade de cobrar todas as promessas da prefeita eleita Marta Suplicy. Isso vamos cobrar. A partir da sua posse, iremos junto com as comunidades, associações, entidades de classe reivindicar melhorias para toda a periferia da Cidade de São Paulo. Este é o nosso dever. Acho que não devemos desejar que, quanto pior, melhor. Se este Deputado tem um projeto aqui que venha favorecer  a todos, talvez receba críticas de alguns mal informados, ou aqueles que pensam só neles, que vão pensar que a vitória será só minha e não do povo. É por isso que a política está  desacreditada. A maioria dos políticos também está desacreditado porque, às vezes, eles não têm a coragem ou não querem ver a realidade do nosso País. Muito obrigado.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não gostaria de ter que voltar à tribuna para fazer o que já fiz, até quase a exaustão, de tentar explicar para alguns Deputados, como é o caso do nobre Deputado Milton Flávio, que ocupa a posição de representante do Governo de São Paulo, algumas coisas que definitivamente não conheceu, não entendeu, não consegue entender exatamente o que se passa.

Tenho o dever, em nome de todos aqueles que participaram dos trabalhos em torno da CPI da Educação, de voltar a dar explicações. A CPI da Educação, como qualquer CPI, realizou um trabalho de investigação. Mais de cinco mil páginas, contendo documentos e depoimentos, foram juntados por um trabalho realizado de novembro do ano passado até o final de junho. Foram ouvidos Secretários de Estado, os conselheiros do Tribunal de Contas do nosso Estado. Centenas de páginas e documentos, oriundos do próprio Governo Federal, foram colhidos em torno do trabalho da CPI da Educação. Um trabalho que se iniciou com um farto material coletados, provas, inclusive, que foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo, como foram também enviadas as informações para o Ministério Público Federal. Está comprovado, queira ou não queira, goste ou não goste, que o Governo do Estado de São Paulo é réu confesso nas irregularidades que cometeu, tanto que o próprio Governo de São Paulo procedeu a várias modificações, para corrigir a sua conduta, perante aquilo que a lei determina e prescreve.

O nobre Deputado Milton Flávio, como é de seu feitio, um indivíduo que só entende a sua forma de agir na atividade política, numa tentativa de desqualificar quem pensa diferente dele, mesmo que quem pense diferente tenha argumentos de sobra para demonstrar o que está pensando. O nobre Deputado Milton Flávio não quer saber disso. Faz questão de vir à tribuna dizer que a CPI da Educação é inconclusa. Ora, como pode ser inconcluso um trabalho? Como pode o nobre Deputado Milton Flávio, que, inclusive, participou da CPI, querer desqualificar o seu próprio trabalho? Todas as provas estão lá e até agora não receberam nenhuma contestação daquilo que está no Ministério Público.

Conforme informações, pretende o Ministério Público propor uma ação civil pública contra o Governo de São Paulo, por irregularidades cometidas na área da educação.

Nobre Deputado Milton Flávio, desculpe-me, V. Exa. já cansou a nossa paciência em vários pontos de vista. Já estamos exaustos da “lenga-lenga” de V. Excelência. Falo isso por dever de satisfação a quem nos acompanha pela televisão.

A CPI da Educação, não apenas por conta deste Deputado, mas de todos aqueles que participaram dela, realizou um dos mais notáveis trabalhos em prol da Educação de São Paulo, em todos os tempos.         Colocamos em pé - pela primeira vez na história - uma discussão concreta a respeito de conceitos legais sobre a aplicação de verbas na Educação. Se havia dúvida, já não há mais; se havia uma reorientação a ser feita, ela já foi feita pelo Governo. E quem tem sido beneficiado com tudo isso que fizemos - não só este Deputado, que apenas presidiu a CPI - foi o trabalho de investigação, do qual ele próprio participou e que agora quer negar e desqualificar, como é do seu feitio.  Esse trabalho da CPI resultou em notável contribuição material para a Educação do nosso Estado, seja na área de ensino fundamental ou do ensino médio, técnico, tecnológico ou universitário.

O Deputado Milton Flávio, se tivesse uma paixão pela verdade que deveria defender aqui, deveria ter a humildade de reconhecer, por exemplo, no caso do ICMS, que passou a ser distribuído também considerando a parte de juros, correção monetária, enfim, a parte acessória do imposto.

É verdade ou não que depois do trabalho da CPI a inclusão de recursos da Lei Kandir foi distribuída para a área da Educação? É verdade ou não? Isso já é prática do Governo, que de uma vez por todas excluiu despesas na área de Saúde e de alimentação das universidades da área de Educação.

É verdade ou não que de uma vez por todas os animais do Jardim Zoológico, os macacos, zebras e leões, não estão sendo mais alimentados com a verba da Educação, como acontecia no Estado de São Paulo? Isso é verdade ou é mentira? Diga aqui, o homem dos “dossiês”, Deputado Milton Flávio. Venha debater aqui esses fatos, coisa que ele não tem coragem de fazer; prefere o caminho fácil, ao estilo do nazismo, de querer desqualificar quem traz elementos, dizendo que os Deputados não prestam, que são bandidos ou coisa que o valha. Essa desqualificação só desqualifica o Parlamento e não vamos aceitar.

Que seja feito o debate sobre qualquer assunto, mas que não fuja o Líder do Governo a sua responsabilidade de vir aqui debater o resultado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que já está gerando efeitos notáveis, beneficiando milhões de jovens e crianças no Estado de São Paulo inteiro. Isto não se discute. O Deputado Milton Flávio, Líder do Governo - poderia-se esperar isso de um Deputado, quem sabe, menos comprometido, mas é o homem que fala pelo Governador - quer desqualificar a própria Assembléia Legislativa. Não falarei hoje, mas farei menção à operação final que foi engendrada aqui para tornar nula a votação final do relatório da CPI da Educação. Trataremos isso de uma maneira muito objetiva e séria - inicialmente falo em nome dos outros Deputados que tiveram os seus mandatos e os seus direitos como parlamentares violados por um estratagema que teve a única finalidade de amenizar os eventuais efeitos políticos das conclusões  aberrantes, realmente muito sérias, da CPI da Educação dentro do processo eleitoral.

Compreendemos isso, mas não aceitamos, de forma alguma. Compreendemos perfeitamente a motivação daquilo que foi desenhado aqui nos calabouços da Assembléia Legislativa, gerando uma atitude inédita nesta Casa, de procurar desqualificar e desmontar o mandato, a possibilidade e a integridade do voto do Deputado.

Voltarei, com mais Deputados, nesta Assembléia, para falar dos “dossiês” e de uma prática do Deputado Milton Flávio - não é de agora, e tenho provas disso - um homem que pretende desqualificar até os seus próprios companheiros. Tenho provas do que estou dizendo, porque essa é uma pratica antiga usada por S.Exa., de desqualificar, permanentemente quem pensa diferente, mesmo que esteja no seu próprio partido e seja seu correligionário. Tenho provas e vou falar disso com muitos detalhes, Deputado Milton Flávio. Já é hora de começarmos a dizer, desta tribuna, às claras, que tipo de personalidade é a de Vossa Excelência.

Nós da oposição, talvez, não soubéssemos tanto, mas muitos dos seus companheiros, conhecem bem o tipo de homem que é V. Exa., como age soturnamente. Imagine, então, em relação a Deputado que faz o confronto democrático na Assembléia Legislativa. Há pouco o Deputado falou de um processo judicial contra mim oferecido no meio da CPI. Que estranho não! Sete ou oito anos depois, uma coisa é desencrava no meio dos nossos trabalhados da CPI da Educação porque estava incomodando tanto o Governo. Por que será que essas coisas acontecem? Por que esses “dossiês” são armados com essa facilidade? Vamos colocar isso às claras, não aqui, mas no Poder Judiciário. O comportamento, no meu modo de entender, absolutamente, antiético de determinadas personalidades da Assembléia Legislativa. Já é hora de falarmos às claras.

Para falar o português claro, estou cheio dessas baboseiras que vêm dizendo o tempo todo aqui, o nível de responsabilidade que investe como representante do Governador. Não está comportando à altura. Essa é a minha maneira de ver as coisas.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Continua em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos do Artigo 165, Inciso V, combinado com os Artigos 84, Inciso I, e 91, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, licença para missão cultural de caráter transitório nos dias 29 de novembro a 8 de dezembro de 2000, na Espanha, para visitar e conhecer as instituições públicas daquele país, em especial suas forças policiais, sem ônus para esta Casa. Sala das Sessões, 28 de novembro de 2000. Deputado Elói Pietá.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 53, de 2000, (Autógrafo nº 24.695), vetado parcialmente, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 6374, de 1989, que institui o ICMS, com o objetivo de adequá-la à Lei Complementar Federal nº 87, de 1996 - "Lei Kandir". Parecer nº 1373, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

Item 2 -

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes  em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convocação: “Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da IXª Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 493 de 2000. Altera a Lei nº 6374 de 89, que dispõe sobre o ICMS da Lei Kandir. Assinado nobre Deputado Vanderlei Macris, Presidente.”

Aditamento: esta Presidência adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com o Projeto de lei nº 803, de 1999, que tramita em Regime de Urgência nesta Casa.

Nobres Deputados, a Presidência lembra aos nobres Deputados da convocação da reunião conjunta das comissões de: Constituição e Justiça, e Transportes, para apreciar o PL nº 570. Lembra, ainda, aos nobres Deputados a convocação da Comissão de Constituição e Justiça e Serviço de Obras Públicas, para reunir-se agora, cinco minutos após o término da presente sessão.

Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da  Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado, lembrando ainda da sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas e 53 minutos.

Está levantada a sessão.

 

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-                                             Levanta-se a sessão às 19 horas e 54 minutos.

 

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