30 DE NOVEMBRO DE 2001

176ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROSMARY CORRÊA, NIVALDO SANTANA e NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: CESAR CALLEGARI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 30/11/2001 - Sessão 176ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROSMARY CORRÊA/NIVALDO SANTANA/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Critica a norma técnica baixada há três anos pelo Ministério da Saúde, que regulamenta a prática do aborto.

 

003 - JAMIL MURAD

Critica a falta de consideração de FHC para com os professores.

 

004 - JOSÉ AUGUSTO

Analisa a situação do ensino fundamental em Diadema, e denuncia a atitude anti-social e anti-democrática do Prefeito José de Filipi também na área de Saúde.

 

005 - ARNALDO JARDIM

Comenta a discrepância das manchetes dos maiores jornais sobre os números do PIB brasileiro, no 3º trimestre.

 

006 - WAGNER LINO

Convida todos a assistiram reportagem, amanhã na TV, sobre Carlos Marighela. L~e artigo publicado pela "Folha de S. Paulo" sobre o referido personagem.

 

007 - VANDERLEI SIRAQUE

Critica o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública sobre a maquiagem dos boletins de ocorrência.

 

008 - NEWTON BRANDÃO

Compara a atual administração de Santo André com a de sua época como Prefeito daquele município.

 

009 - DIMAS RAMALHO

Comenta visita dos Deputados ao Carandiru. Anuncia que o PPS se reunirá em Araras para renovação de seu diretório estadual. Presta homanagens póstumas a George Harrison.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - ROBERTO GOUVEIA

Tece considerações a respeito da evolução da Aids, por ocasião do Dia Mundial de Combate à Aids, a ser comemorado em 01/12.

 

011 - JOSÉ AUGUSTO

Apresenta um relato dos projetos e medidas adotados em favor do ABC, pelo governo do Estado. Critica a política municipal de saúde em Diadema.

 

012 - NEWTON BRANDÃO

Discorda dos rumos que a Prefeitura de Santo André dá ao saneamento urbano. Lê e comenta editorial do "Diário do Grande ABC", intitulado "Barreira Ideológica", a esse respeito.

 

013 - NIVALDO SANTANA

Assume a Presidência.

 

014 - ROSMARY CORRÊA

Relata a visita à Casa de Detenção do Carandiru de um grupo de Deputados para saber das circunstâncias em que fugiram 108 presos.

 

015 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

016 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, faz considerações sobre a estratégia do Governo para alterar a CLT.

 

017 - WAGNER LINO

Pelo art. 82, comenta a decisão do Governo de aumentar o preço da energia, em 2002.

 

018 - WAGNER LINO

Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

019 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Lembra aos Srs. Deputados a sessão solene, hoje, para comemorar o aniversário de São Miguel Paulista e os convoca para a sessão ordinária de 03/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Cesar Callegari para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - CESAR CALLEGARI - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Convido o Sr. Deputado Cesar Callegari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CESAR CALLEGARI - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

***

 

            - Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Rosmary Corrêa, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, no mês de novembro...

 

(ENTRA LEITURA DO DEPUTADO JOSÉ CARLOS STANGARLINI - 4 PÁGINAS - “Nesse mês de novembro...”)

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sra. Presidente, srs. deputados, é chocante ir descobrindo o caráter, a personalidade, o pensamento da figura pública maior deste País, que é o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele diz: “Se a pessoa não consegue produzir, coitada, vai ser professor.” Mas isso esclarece tanta coisa. Quer dizer, ele desmerece aqueles profissionais que têm aptidão, que trabalham com dedicação. Agora, como sempre, o professor é sacrificado.

Fui alfabetizado por uma professora que, com 18 anos de idade,  partiu de Campinas – cidade que naquela época já era um bom centro urbano – deslocou-se uns 400 quilômetros para o interior, estabeleceu-se numa pequenina cidade longe de São Paulo, para me alfabetizar. Morava numa pensão, cidade sem luz elétrica, sem guia, sem asfalto, tudo esburacado; não tinha um cinema, não tinha nada, e ela alfabetizava brasileiros. Ela nos preparou para não sofrer a perseguição e a humilhação do analfabetismo.

Esses profissionais deveriam ser valorizados, a partir das mais altas figuras públicas. Já que eles não são valorizados economicamente, que pelo menos sejam valorizados socialmente, que as autoridades reconheçam o sacrifício e o esforço, que agradeçam pelo empenho, em nome da sociedade, em nome da nação. Mas, vejam: "se a pessoa não consegue produzir, coitada, vai ser professor". É com uma frase estúpida destas que o Presidente da República lhes brinda.

Fiquei chocado mais uma vez quando o Presidente.  Nesse discurso que fazia, disse: “Fui professor nos Estados Unidos”. Quer dizer, ele não era um professor aqui do Brasil, ele foi professor nos Estados Unidos. “Lá, é um lugar de pessoas selecionadas, de jovens, os mais brilhantes.” Aí, ele faz uma ressalva e fala: “Eu não era” - é lógico que quem fala “Lá, era um lugar de jovens, os mais brilhantes” e estava no meio é como se ele falasse “Eu, não, mas se você quiser achar que eu também era brilhante, pode achar”.

Isso mostra a presunção, o pensamento de si próprio acima de todos, acima de tudo e os professores em greve. Ele assinou um decreto para que o Ministro Paulo Renato não pudesse cumprir a ordem do Supremo Tribunal de Justiça para pagar os salários atrasados dos professores. Depois, ele acabou tendo de se curvar à lei porque ficaria muito dramático um Presidente da República negar o cumprimento da Justiça.

Isso mostra o quanto o Presidente está fora da realidade do Brasil. Ele ganha aplausos na França, fazendo um discurso de preocupação social, quando aqui ele não valoriza os seus professores que formam técnicos, que formam aqueles que tocam as indústrias, aqueles que tocam as universidades, aqueles que tocam o comércio, aqueles que tocam os negócios públicos; pelo contrário, ele os desmoraliza. Além de não pagar ele ainda desestimula, ele humilha.

E qual foi o seu governo? O governo dele foi um governo de desnacionalização, de desestatização, de desconstitucionalização, de desregulamentação e retirada de direitos. Ele não vê que os partidos políticos e um grupo grande de deputados não querem votar a retirada dos direitos trabalhistas, que existem há mais de 50 anos. Ele fala: “Tem de votar na terça-feira”. O Presidente do Senado falou que não irá votar neste ano.

O que aconteceu com o painel? O governo perdeu? O que será que aconteceu? Não sei o que aconteceu. O painel deu problemas exatamente no momento da leitura da votação.

Srs. Deputados, muitas vezes deixo de falar aqui sobre um problema no presídio; no entanto, gosto de tratar de determinadas questões que eu considero como os pilares ou para o desenvolvimento como desejamos, ou para a destruição da Nação como está ocorrendo no Governo Fernando Henrique.

Não podemos continuar com este governo, temos de mudar de rumo. Em 2002 temos de acertar as contas com este Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Deputada Rosmary Corrêa e Srs. Deputados, venho a esta tribuna falar de uma questão imensamente séria, que é a questão do ensino fundamental.

Os jornais da minha região noticiaram - assim como o SP-TV mostrou ontem a São Paulo inteira, uma reportagem sobre a minha cidade, cidade que é governada pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Prefeito que durante a campanha colocava que governaria com o povo e que teria, como principal objetivo, responder de forma correta e séria às políticas sociais e trabalhar cada vez mais para que a cidade pudesse se orgulhar da sua prefeitura.

Ainda no começo do ano, a sociedade, através das mães de alunos das pré-escolas, se mobilizou, se organizou para construir nas escolas municipais salas que pudessem atender as crianças que terminavam a pré-escola e entravam na primeira série.

A prefeitura do Prefeito do PT, do Prefeito José de Filippi, que foi Deputado aqui, exigiu um sacrifício muito grande dessas mães: elas tiveram que retirar as crianças dessas escolas e montaram-se salas em igrejas, salas em parques, de tal forma que as mães tinham de estar ali para acompanhar as crianças, para ajudá-las a atravessar as ruas. No mês de junho o Prefeito José de Filippi comunicou à Secretaria do Estado que as crianças de 1ª a 4ª séries seriam atendidas pela prefeitura municipal.

Quem trabalha com Educação, e é sério, sabe que é necessário que se faça um planejamento de um ano para outro na Educação, porque aumenta o número de vagas, aumenta o número de necessidades. E a Prefeitura de Diadema continua enganando a sociedade, como vem fazendo em outras áreas.

Agora, quando as mães foram matricular os seus filhos, a prefeitura do PT - que coloca a questão da Saúde e da Educação como prioridades - disse que não vai mais matricular esses alunos e pediu para que fossem para escolas da rede estadual, comunicando o Estado que não receberia mais essas crianças.

Hoje, as mães estão fazendo um protesto. O PT gosta de ir para as ruas com a sociedade, mas quando os políticos assumem a defesa da sociedade, eles dizem que é política, que é rasteirismo. Então, agora, lá em Diadema, está havendo um protesto das mães dessas crianças que estão na porta do Prefeito do PT, que provavelmente fará como fez das outras vezes: chama a polícia, fecha as portas da prefeitura e não recebe o povo.

Esta é a triste história que estamos vivendo em Diadema. Espero que saia na televisão para desmascararmos de uma vez esse processo imensamente intenso de propaganda e de prática contraditória.

Quero, então, fazer essa denúncia e inclusive, tenho certeza de que nem o Deputado Vanderlei Siraque, nem o Deputado Wagner Lino, do Partido dos Trabalhadores, concordam com isso e vão fazer coro comigo para pressionar o Prefeito José de Filippi para que ele resolva essa questão. É difícil colocar mães na rua, as mães estão desesperadas: “Aonde vão os nossos filhos? Vão perder o ano?” Não, isso não pode acontecer.

Quero aproveitar os meus segundos restantes para falar de um outro episódio. Estamos numa briga com o Conselho Popular de Saúde, que foi eleito no sábado passado e o Movimento de Saúde conseguiu a maioria. Numa atitude covarde, quando viram que esse grupo da sociedade, que representa o povo, ganhava a Presidência, eles fizeram confusão, bateram na mesa e “melaram” a reunião. Eles querem a participação do povo, mas quando mandam e quando estão por cima. Agora, estão lá querendo comprar a preço de ouro com empregos, com cargos, com ameaças.

Hoje estive com uma jovem que junto conosco participou dessa vitória do conselho, aliás ela foi ameaçada: “Ou você vem para o nosso lado ou nós vamos lhe perseguir. Nós arranjamos um emprego para você.” Então, vejam, eles querem comprar a consciência e a dignidade do povo com o dinheiro público.

E este Deputado disse: “Companheira, não vergue a cabeça. Eles querem comprar a sua dignidade para humilhar a sociedade e fazer passar goela abaixo do povo de Diadema as péssimas condições que estamos vivendo hoje.”

O PT não pode ser um exemplo correto. Esse exemplo que mutila o movimento social e tenta comprar a consciência do movimento organizado não pode ser exemplo do PT.

Quero deixar registrado aqui o meu protesto contra esta situação que vivemos em Diadema.

Conclamo os meus pares e a todos os que estão me ouvindo pela TV Assembléia a fazerem coro contra essa atitude antidemocrática, anti-Educação e anti-Saúde do Prefeito do PT de Diadema.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente e Srs. Deputados, hoje o jornal “O Estado de S.Paulo” estampa na sua manchete principal o seguinte título: “PIB surpreende e cresce no terceiro trimestre.”

O jornal “Folha de S.Paulo” falando do mesmo País, no mesmo dia, estampa: “Expansão econômica é menor em dois anos.”

Duas formas diametralmente opostas de ver a mesma realidade. E que realidade é essa? A realidade eloqüente é a realidade das ruas, a realidade que emerge dos números que qualquer um, a par do entusiasmo do jornal “O Estado de S. Paulo”, pode ver com isenção.

Vivemos hoje uma situação de grave vulnerabilidade da nossa economia. Qualquer oscilação econômica dificulta - e muito - as nossas possibilidades de crescimento econômico.

Vivemos um momento adequado para se fazer um balanço, do ponto de vista econômico, com claras conseqüências sociais, do que tem sido o Governo Fernando Henrique Cardoso.

O Presidente que assumiu o País com uma dívida de 60 bilhões de reais, hoje tem uma dívida na casa de 643 bilhões.

Alguns poderão imaginar que a dívida aumentou porque houve um maciço investimento público em áreas estratégicas de desenvolvimento, mas o que vivemos nestes sete anos foi uma desaceleração da capacidade de investimento do governo, acompanhado de um verdadeiro desmonte do papel interveniente e produtor do desenvolvimento, que deve ser o papel governamental.

Outros dirão: “Mas se subiu tanto essa dívida é porque o Governo deixou de arrecadar impostos.” E aí a realidade e os números também são inequívocos.

Quando o Sr. Fernando Henrique Cardoso assumiu o governo, a arrecadação anual de impostos estava em torno de 23% do PIB nacional. E na semana passada, mais um triste recorde: essa arrecadação saltou para 34% do PIB.

A arrecadação aumentou e os investimentos diminuíram. Não temos nenhum dado de crescimento econômico a comemorar.

Outros ainda dirão: “Então é porque o governo aumentou muito o seu patrimônio.”

Isso não é verdade. O resultado é exatamente o oposto. Diminui muito o patrimônio estatal. As concessões e as privatizações, especificamente, acabaram significando a desalienação do patrimônio público em arrecadar cerca de 80 bilhões de dólares, que não se sabe para onde foram, porque não se diminuiu a dívida e não se acresceu aos gastos sociais.

Portanto, ao invés das disputas manipuláveis das manchetes dos jornais, temos de nos debruçar sobre a realidade das ruas, sobre o número imenso de pequenas e médias empresas que sumiram nos últimos anos, sobre o número dos postos de trabalho que foram liquidados que encontraremos, sem nenhuma paixão e com a dureza de quem vê a realidade, as razões que levam o povo brasileiro a fazer com que hoje os candidatos de oposição tenham mais de 78% das expectativas de voto no nosso País.

Ainda há um longo caminho a se trilhar para que a oposição, com a conseqüente modificação do sistema econômico, possa prevalecer em nosso País.

A Bancada do PPS quer festejar o desempenho de Ciro Gomes, que em todas as pesquisas de opinião tem mantido coerência, um discurso afirmativo, um discurso que não é o de festejar o quanto pior, melhor, um discurso propositivo que não é de ataques pessoais, mas de acenar como alternativa.

Ontem, à noite, em Bauru, vimos um ato profundamente coerente.

Na condição de Presidente Estadual do PPS quero, neste instante, cumprimentar o nosso Prefeito Nilson Costa, de Bauru, assim como o Presidente da Câmara Municipal o Vereador Walter Costa e saudar os dois novos integrantes do partido, os Vereadores Leandro Martins e Oswaldo Paquito, que se filiaram ontem ao PPS.

Quero saudar ainda o pré-lançamento de duas candidaturas: a de Raul Duarte para Deputado Estadual e a de Eliana Feter para Deputada Federal.

Gostaria de dizer que o ato que tivemos em Bauru é um sinal de que a mudança que tanto sonhamos está se aproximando cada vez mais e se tornará realidade em nosso País.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, amigos, assomo à tribuna com o feliz propósito de convidá-los para que amanhã, sábado, às 21 horas, assistam pela TV Cultura a um documentário de Sílvio Tendler a respeito do nosso companheiro Carlos Marighella.

Durante dois anos a companheira Clara Charf batalhou para que o Brasil pudesse assistir um filme que mostrasse a trajetória desse comunista revolucionário que foi Carlos Marighella.

Sr. Presidente, a resenha que vou ler a seguir, publicada hoje no caderno Ilustrada da “Folha de S.Paulo”, conta como foi a vida e a luta desse companheiro, desse líder revolucionário que vai viver sempre na memória da classe trabalhadora brasileira, daqueles que querem democracia, daqueles que lutam por uma sociedade justa, fraterna e socialista.

Eis a íntegra da resenha a que me referi:

 

"Mulato baiano

Depois de dar uma definição de guerrilheiro tirada de um manual do próprio Marighella, o filme começa bem manso. São lembranças de infância e de escola, que mostram um líder comunista desde cedo rebelde, fora dos padrões sisudos dos velhos dirigentes, a ponto de convidar o pessoal do comitê central a pular o Carnaval.

Tereza, a irmã, fala de travessuras inconsequentes; o companheiro Carlos Eugênio Paz arranca risos da pequena platéia ao lembrar de uma peruca que Marighella usava como disfarce, mas era tão ridícula que chamava mais ainda a atenção sobre ele; Ana Montenegro repete a pergunta que lhe fez - "Quem é você?" - e a resposta que recebeu: "Sou apenas um mulato baiano".

Em ritmo forte de telejornal das oito da noite, fatos e imagens vão se sucedendo: protestos em forma de versos no curso de engenharia não concluído, o serviço militar, a entrada no PC em 1932, a mãe negra e o pai operário italiano, a primeira prisão em maio de 1936, quando foi torturado durante 23 dias seguidos.

Definido por Apolonio de Carvalho num depoimento de muitos sorrisos como um "sedutor da militância", Marighella aparece, em seguida, como deputado constituinte, em 1946, anistiado no ano anterior, depois de passar mais de sete anos preso no Estado Novo.

Em 1948, cassado junto com toda a bancada comunista de 16 deputados federais, Marighella volta à clandestinidade -da qual só sairia por breves intervalos, como no governo de JK- até a morte, em 1969.

 Com locução do ator Othon Bastos, trilha musical de Eduardo Caminietzki e voz de Itamara Khoorax, o filme vai num crescendo à medida em que as passagens da época da luta armada são marcadas por frases pichadas em muros.

O filme discute exaustivamente a opção pela luta armada feita por Marighella e seus companheiros da Aliança Libertadora Nacional, levando Sílvio Tendler a concluir: "Ao contrário da versão oficial, a luta armada foi consequência e não causa das torturas e de todo o sistema de repressão".

Os momentos mais dramáticos ficam para o final, com os depoimentos dos frades dominicanos presos e torturados para levar os agentes da repressão até Marighella, fuzilado numa emboscada na alameda Casa Branca, nos Jardins, num dia 4 de novembro, há 32 anos."

 

Termino dizendo que Carlos Marighella vive no coração do povo, dos revolucionários de todo o Brasil e de todo mundo.

Um grande abraço.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, todos os cidadãos e cidadãs que nos assistem pela TV Assembléia, mais uma vez estamos estarrecidos com as declarações do Secretário de “Insegurança” Pública do Estado de São Paulo.

Em primeiro lugar, ele quer dizer o que a Assembléia Legislativa deve ou não fazer, que a Assembléia Legislativa tem coisas mais importantes a fazer do que se preocupar com a maquiagem dos boletins de ocorrência no Estado de São Paulo.

Mas, para nossa surpresa, em vez de o Governador Geraldo Alckmin defender os interesses dos cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo, mandando apurar o caso da maquiagem dos boletins de ocorrência, ele sai em defesa do seu Secretário da Segurança Pública, quando na verdade a função de Governador do Estado é defender os interesses da população. Embora o Dr. Geraldo não tenha sido eleito Governador, porque era vice de Mário Covas, foi eleito, sim, juntamente com Mário Covas. É uma questão que não temos nada contra, até porque votamos em segundo turno no Governador Mário Covas.

O Secretário da Segurança Pública, como tantos outros Secretários, na verdade, deveria estar assessorando o Governador do Estado. São os chamados “cargos de confiança” e uma vez que o Governador defende o Secretário ele também passa a ser responsabilizado.

Se existem coisas mais importantes a serem apuradas, como disse o Secretário da Segurança Pública, deve apontá-las. Talvez ele queira dizer algo sobre o Rodoanel, sobre os contratos do CDHU, aqueles que são pedidos também pela Bancada do PT em CPIs aqui na Assembléia Legislativa.

O Secretário, da mesma forma como manipula a estatística, também manipula o seu discurso à população de São Paulo. Ele tem que defender a CPI aqui da Assembléia Legislativa, como tem que defender a bancada de sustentação do Governador do Estado, até para que nós possamos esclarecer a verdade: se existe ou não manipulação dos boletins de ocorrência no Estado de São Paulo. Estamos aqui para falar do Estado de São Paulo e não como alguns Srs. Deputados que ficam preocupados em falar das prefeituras. Quem deve se preocupar com os problemas da Prefeitura é o vereador, é o Prefeito. Nós, Deputados, temos que nos preocupar com as questões do Estado de São Paulo.

Sra. Presidente, os Srs. Deputados deveriam prestar mais atenção e o nobre Deputado José Augusto também. O nobre Deputado José Augusto é nosso amigo, embora existam as brigas locais, não temos nada de brigas pessoais aqui na Assembléia Legislativa, pois apenas queremos exercer a nossa função de legislador, de fiscalizador dos atos da administração pública, para que possamos propor políticas à área da Segurança Pública.

Hoje, inclusive, um delegado que não quis se identificar por medo de represálias políticas, disse que há uma política deliberada por parte da Secretaria de Segurança Pública numa tentativa de diminuir as estatísticas no Estado de São Paulo, no sentido de se fazer um registro mais ameno de algum tipo de crime.

Um dos exemplos que foi citado - eu já havia citado em outras oportunidades - é o caso de um velhinho aposentado que saiu do banco, encontrou um batedor de carteira que roubou a sua aposentadoria, ou seja, os minguados R$ 180,00 e até o seu talão de cheques, seus documentos e a hora em que ele chega na delegacia a pergunta vem: “O senhor viu quem roubou?” Evidentemente se o caso não é de roubo, normalmente de furto, se foi furto ele não viu quem fez. Aí, na dúvida, é intimidado e lhe perguntam: “O senhor perdeu ou for furtado? O senhor tem certeza ou não tem certeza?” e, na dúvida, não é registrado como furto, mas como extravio de documentos, do talão de cheque, do documento de identidade e dinheiro, como se ele tivesse perdido.

São esses os absurdos que acontecem. A partir do momento em que não fica registrado como furto ou como roubo o que acaba ocorrendo? A Polícia não tem condições de combater esse tipo de crime, o que é lamentável. Talvez na tentativa de diminuir os índices de criminalidade no Estado de São Paulo a Secretaria da Segurança Pública está aumentando os índices, porque não fazer o BO de forma correta também é um crime e, se for um crime, deve ser apurado e as pessoas devem ser responsabilizadas.

Então, aqui a briga não é pessoal contra a Secretaria da Segurança Pública, contra o Governo do Estado de São Paulo ou contra o PSDB. Aqui a luta é a favor dos interesses dos cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo. Apenas queremos a verdade e queremos aqui também defender os delegados de Polícia, e a Polícia Militar que tenta fazer a coisa certa, mas parece que o Governo do PSDB não deseja, o que é ruim para o próprio Governo, porque a partir do momento em que são registrados os crimes de forma correta, nem sempre culpa do Governo ou do Secretário, poderemos formular as políticas públicas adequadas ao combate da criminalidade.

Era isso, Sra. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Deputada Rosmary Corrêa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores, imprensa e amigos, como sempre minhas idéias são de manifestações propositivas. Não venho à tribuna com o intuito, o desejo e o ímpeto de manifestar discordâncias que muitos podem interpretar até como oposição.

Sei que os debates e as idéias contrárias são normais. Até me reservei para o Grande Expediente para manifestar uma grande preocupação, porque estão escrevendo o programa de um candidato à Presidência da República. E alguns desses autores desse programa me causam muita preocupação como cidadão.

As pessoas que estão me ouvindo, sobretudo o povo de Santo André, me perguntam o porquê desse receio. O meu receio é porque faliram a cidade de Santo André e com o mesmo propósito, o Brasil que já está falido, pode ficar falido e meio.

Pegaram uma cidade rica, que é a de Santo André, com aumentos permanentes de pagamento, todos os meses. Vou repetir, porque às vezes falamos com uma certa pressa, a quem está nos assistindo pela TV Assembléia, o público da nossa cidade, que é o público do ABC para o qual pedimos atenção. Dávamos aumentos mensais, porque a Prefeitura tinha condições econômicas e orçamentárias para isso, mas não tinha medo de incorrer na lei pela qual não se pode gastar mais de 60% com os funcionários; não havia essa preocupação. Em um dos anos de nosso mandato gastamos 48% do orçamento em obra pública.

Agora, há sete anos o nosso povo não tem um real - para ser melhor entendido quero dizer, não tem um tostão de aumento. O que é pior, o aumento para o funcionalismo não vem, e ainda vêm a esta tribuna membros do partido do Prefeito dizendo que precisa aumentar o Governo Federal e o Governo Estadual.

Pergunto: o Município não precisa?

Quero repetir porque serei candidato à reeleição no ano que vem, quando estaremos em praça pública juntos; este debate irá à praça pública.

Poderia dizer dos benefícios que foram tirados e que foram deixados. Mas quero falar somente sobre o aumentos dos funcionários que não acontece há sete anos.

Tínhamos a Caixa do Servidor Público e entre os vários benefícios que essa caixa fornecia havia o direito a empréstimos de três meses de salário, sem juros, pagáveis em 36 prestações. Isto acabou. A Nossa Caixa tinha convênio com os melhores hospitais da região e da cidade, inclusive em São Paulo. Podia-se escolher os laboratórios lá na cidade ou aqui, os laboratórios de nome. Agora, uma funcionária, muito querida minha, precisou internar-se e, não tendo recursos, nós a encaminhamos ao Hospital Cristóvão da Gama, que tinha convênio. Os médicos foram muito atenciosos e falaram: vamos permitir a internação porque é uma colega médica, mas os convênios estão cortados por falta de pagamento. Ainda tive que ouvir isto!

Mas voltarei para esclarecer melhor este assunto, em benefício dos servidores, porque eu sou Deputado e tenho um bom salário - enquanto eu tiver esse bom salário estarei podendo pagar consulta e hospitais, mas no ano que vem, se eu perco a eleição e lá não há convênio médico, o que vou fazer? Só na Santa Casa de Misericórdia!

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Sra. Presidente Deputada Rosmary Corrêa, que brilhantemente está conduzindo a CPI dos Presídios no Estado de São Paulo, e que nesta semana esteve acompanhando os Deputados em visita ao Carandiru, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero aqui dizer que o PPS fará Congresso Estadual na cidade de Araras, nos dias oito e nove, em que vamos renovar o Diretório Estadual do PPS. O PPS é um partido que existia em alguns municípios do Estado de São Paulo e hoje a sua organização ultrapassa os 600 municípios. Temos, seguramente, mais de 600 vereadores; seis Deputados nesta Casa, inúmeros Prefeitos e vice-Prefeitos, uma militância que cresce a cada dia. E tudo isso devemos a um conjunto de medidas que foram tomadas pelos Deputados federais e estaduais, sobretudo pela operosidade e dinamismo do nosso Presidente Estadual, Deputado Arnaldo Jardim a quem, em nome da bancada estadual, rendo as minhas homenagens neste momento, reiterando o apoio da bancada para que continue a presidir a Seção Estadual do PPS em direção à nossa campanha majoritária no Brasil, na campanha do Ciro Gomes e na formulação de uma política que eleja bancadas estaduais e federais em todo o Brasil, notadamente no Estado de São Paulo que tem uma presença efetiva no nosso parlamento.

Por outro lado, Sra. Presidente e Srs. Deputados, ao citar essa coisa positiva do PPS de São Paulo queria deixar registrada agora a nossa tristeza pelo desaparecimento do ex-beatle, e sempre beatle George Harrison.

Achamos que algumas pessoas são eternas. E, com certeza, todos aqueles que cresceram, que ouviram, que tomaram conhecimento das músicas dos beatles, hoje pela manhã, cada um de nós ficou com uma certa perplexidade, pensando: “Onde eu estava quando ele lançou ‘My Sweet Lord’? Em que cidade eu estava, quando os Beatles lançaram ‘Something’, de autoria de George Harrison”? Enfim, foram momentos que cada um sentiu por si próprio, onde estava, e que marcaram nossa infância, nossa adolescência, nossa juventude.

Tudo isso para dizer realmente que todos nós que sonhamos com um mundo livre, que sonhamos com fraternidade, reconhecemos a importância da música como elemento de transformação da sociedade.

Os Beatles, sem dúvida nenhuma, marcaram a nossa vida. Eu não diria que ele foi um ex-Beatle, diria que ele é um Beatle, assim como foi John Lennon e como continua  Paul McCartney e também o Ringo Starr.

Para encerrar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, registro que na vida política falamos de política sim, de embates eleitorais, embates conjunturais e econômicos, mas não podemos deixar nunca de lado de reverenciar, de citar pessoas, músicas e atos culturais que fizeram e fazem parte dessa transformação do mundo e da nossa vida pessoal.

Por isso, todos nós, que amamos os Beatles e os Rolling Stones, estamos um pouco mais tristes hoje. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sobre a mesa, um requerimento nos seguintes termos: “Comunicamos a V. Exa., nos termos do artigo 116, § 3º, do Regimento Interno, que cedo a ordem da minha inscrição no Grande Expediente ao Deputado Roberto Gouveia.” Assinado pelo Deputado Gilberto Nascimento.

Tem a palavra, pelo tempo remanescente do Deputado Gilberto Nascimento, cinco minutos, o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, público que acompanha os nossos trabalhos pela TV Assembléia, em primeiro lugar, quero agradecer ao nobre Deputado Gilberto Nascimento pela cessão do remanescente do seu tempo, porque pretendo rapidamente nesses cinco minutos, referir-me ao dia de amanhã, o Dia Mundial de Combate à Aids, dia 1º de dezembro.

Hoje, já tivemos um debate a respeito dessa pandemia que cresce em todo o planeta e nos preocupa, sendo que 2/3 dos casos ainda estão nos países de Terceiro Mundo. No entanto, a Aids atravessa fronteiras e alastra-se pelo mundo como um todo.

Temos mais de 40 milhões de infectados hoje, ou seja, população maior que toda a do Estado de São Paul, e até hoje já morreram 20 milhões de pessoas, muito mais do que em todas as guerras que já tivemos até hoje.

No Brasil, a Aids começou no sudeste, próximo ao litoral, e vem se interiorizando por todo o Brasil, se bem que ainda se concentram, dos 215 mil doentes de Aids, 140 mil no sudeste e 100 mil no Estado de São Paulo.

Portanto, ela cresce e atravessa fronteiras no mundo, e no Brasil se alastra e vai em direção ao interior.

Antes, raciocinávamos com a idéia do grupo de risco - atualmente é uma idéia ultrapassada -, que seriam aqueles grupos que estariam mais vulneráveis a contrair o HIV, a se infectar: homossexuais, usuários de drogas.

Ocorre que essa idéia de grupo de risco hoje não ajuda mais no combate a essa epidemia, porque na realidade também a Aids, nesse caso, vem se alastrando. O mais correto hoje é raciocinar do ponto de vista da vulnerabilidade. As populações são mais ou menos vulneráveis à infeção e à epidemia. E por isso, hoje, mais importante é raciocinar do ponto de vista de precauções universais que se deve ter como, por exemplo, o uso da camisinha.

Hoje, nos surpreendemos com o crescimento - e estou falando aqui com dois médicos no plenário, Deputados José Augusto e Newton Brandão - desta epidemia em donas de casa, monogâmicas, portanto, sem experiência sexual fora do casamento, e que não se encontram em condições, muita vezes devido à própria estrutura da sociedade, de enquadrar o seu companheiro, o seu marido, e fazê-lo usar camisinha. Entretanto, ele não é monogâmico, ele tem experiências fora do casamento e até utiliza drogas e a dona de casa, que tem a sua vivência limitada a educar e a organizar a casa e a família, não se sente em condições de exigir que o esposo use camisinha.

Portanto, por não tomar essas precauções universais, ela acaba se vulnerabilizando. E por isso, hoje, senhores, a epidemia cresce nesses grupos.

Concluindo e agradecendo a cessão de tempo, nós temos muito ainda o que fazer para controlar essa verdadeira pandemia, porque se dá em nível global. E o dia de amanhã, sem dúvida, é um dia de grandes reflexões para podermos aprimorar e desenvolver o nosso programa brasileiro de controle da Aids, que vem sendo elogiado no mundo inteiro, inclusive servindo de paradigma, de exemplo para outros países, porque ele estabelece claramente a necessidade de defender a saúde. Em primeiro lugar, com todas as campanhas educativas que visam prevenir, tratar inclusive com a distribuição gratuita do coquetel, que foi um avanço no Brasil. A ONU pensava que fecharíamos a década de 90 com um milhão e 200 mil infectados; conseguimos fechar com 590 mil. Portanto, uma grande vitória.

Nós distribuímos o coquetel, daí a importância deste programa.

Srs. Deputados, gostaria de me pronunciar no sentido de que no dia de amanhã possamos aprofundar a nossa compreensão e fazer com que aquele que é portador do vírus e aquele que já está manifestando sintomas da doença, por intermédio do aconchego, da solidariedade, do carinho e do amor, possa ter um sentido na vida, tenha vontade de viver para se tratar e não abandonar o tratamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sobre a mesa, o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, comunicamos a V. Exa., em termos do artigo 116, § 3º, da X Consolidação do Regimento Interno, que permutamos a ordem de nossas inscrições para falar no Grande Expediente.” Deputado Sidney Beraldo, líder, assina o requerimento, pelo Deputado Vaz de Lima, que permutou o seu tempo com o nobre Deputado José Augusto. Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, pelo tempo regimental.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Rosmary Corrêa, Srs. Deputados, venho mais uma vez a esta tribuna para falar sobre os acontecimentos do mês de novembro, um mês extremamente importante para a região do ABCD. O Governador Geraldo Alckmin lá esteve, primeiro em uma visita à cidade de Ribeirão Pires, com a finalidade de entregar várias quadras, construídas junto às escolas, escolas essas que foram reformadas. Lá esteve também para entregar à Prefeita Maria Inês, daquele município, uma quantia substancial de recursos - quase dois milhões de reais - para ser investida na recuperação de monumentos e prédios que formam a estrutura da cidade, oferecida aos turistas, porque Ribeirão Pires é uma estância turística.

Quando lá esteve o Sr. Governador eu estava presente, representando os Deputados da região - e também como Deputado do PSDB, acompanhando, com muita satisfação, a entrega, à Prefeitura e à sociedade, dos benefícios, feita por um Governador de meu partido, de forma totalmente democrática, pessoalmente, para que a Prefeita possa fazer ali fazer um bom trabalho. Dias depois estive, também acompanhando o Sr. Governador, na cidade de São Caetano, onde foi entregue o Banco do Povo de São Caetano que, somado ao trabalho realizado pelo Secretário Walter Barelli, um trabalho de geração de empregos, de cursos, de financiamento a pequenos e micro empresários, ajudando a combater o desemprego e a trazer desenvolvimento à cidade de São Caetano. Estava ali o Sr. Governador, pessoalmente, conversando, conhecendo, debatendo com a sociedade daquele município, carregando os problemas da cidade, na tentativa de elaborar propostas que amenizem o sofrimento daquele povo. O município de São Caetano recebeu o Banco do Povo e sorriu; a cidade aplaudiu o Governador Geraldo Alckmin por sua preocupação e por seu empenho.

Saímos dali e fomos a Santo André, uma cidade governada pelo Partido dos Trabalhadores, onde o Governador entregou uma obra monumental - o Hospital Regional de Clínicas, o Hospital Mário Covas. A região do ABC viveu durante muito tempo reclamando esse empreendimento. Há vinte anos aquele prédio esperava uma resposta. Muitos Governadores e muitos Prefeitos passaram por ali, preocupados. Está aqui nosso companheiro, que também foi Prefeito, que sabe e que se empenhou. E agora o Sr. Governador consegue trazer para a região do ABC aquele hospital. É um hospital de excelência. Quem foi médico na região, como o nobre Deputado Newton Brandão e eu, sabe o quanto era difícil encaminhar um politraumatizado ou conseguir vaga para uma vítima de queimadura, porque os hospitais dali não tinham capacidade de responder a este tipo de atendimento, precisando de um hospital de maior complexidade. Às vezes buscávamos essa referência no Hospital do Jabaquara - o Saboya - ou no Tatuapé. E os doentes caminhavam em ambulâncias, perambulavam, correndo risco de vida. As famílias às vezes eram maltratadas, por chegarem a locais estranhos, com dificuldades, devido à distância, para a visita.

Hoje aquele hospital vem suprir tal carência. É um hospital dos mais modernos, um hospital estadual, que possivelmente tem equipamentos melhores do que os hospitais privados. É um hospital de primeiro mundo, público, que vai referenciar a saúde da região do ABC. Trata-se de um avanço para a Saúde. Há alguns dias, na presença do nobre Deputado Newton Brandão, que já foi Prefeito, fiz uma crítica que, tenho certeza, ele também assina, porque em sua cidade há caos semelhantes. Eu disse, então: “Sr. Governador, obrigado por salvar o nosso povo, que hoje está morrendo, devido à ausência de política das prefeituras que estão aí”.

Fui Prefeito, como Vossa Excelência, nobre Deputado Newton Brandão. E naquela época a Saúde, em Diadema, era nota dez. A Saúde era nota cem. Não se morria à mingua, não se deixavam crianças morrendo dentro de ônibus; não se negava atendimento, como foi negado no mês de agosto. Pelo menos agora o Estado estendeu a mão, para ajudar a salvar o povo, porque as prefeituras - pelo menos a de minha cidade, e Vossa Excelência pode também falar da sua - vêm diminuindo o dinheiro destinado à Saúde, em sacrifício da saúde do povo. Mas não paramos em Santo André. O Governador Geraldo Alckmin foi a Diadema, a minha cidade.

Durante todo o meu mandato combati as enchentes, que também são uma questão imensamente preocupante para quem milita na área da Saúde. Sabemos quantas vidas a leptospirose ceifou da população ribeirinha, que mora nas margens do Ribeirão dos Couros, do Córrego dos Meninos. Pois bem, o Governador Geraldo Alckmin lá esteve, para iniciar a obra de um piscinão, no Piraporinha, que vai resolver a situação de calamidade do bairro, assim como de Jordanópolis, em São Bernardo; da Vila São José; do Jardim Santa Rita; da Favela Naval, aquela famosa favela, que alguns democratas do Partido dos Trabalhadores utilizaram, no famigerado processo de expulsão do partido, em uma mentira casada com o episódio da Naval. Ali também não haverá mais enchentes.

Nobre Deputado Newton Brandão, o Sr. Governador ali esteve, para entregar a obra ao município de Diadema. E o Prefeito lá estava, recebendo-a das mãos do Governador, que ali estava mesmo sabendo ter sido ele, quando Deputado, o crítico mais severo ao Governador Mário Covas, colocando sob suspeita as contas do então Governador. O Governador Geraldo Alckmin ali esteve, mesmo sabendo que o Prefeito atual passa por cima do meio ambiente, como agora fez, construindo um terminal de ônibus em área de mananciais, em cima de um córrego. Embargada a obra, ele não respeita o Estado. A prefeitura está pagando multa, mas é o dinheiro do povo, porque se fosse o seu, ele com certeza não faria isso.

Como já disse, o Governador entregou o piscinão de Diadema. Depois fomos a São Bernardo, entregar um piscinão muito maior. O piscinão de Diadema tinha capacidade para 140.000 m3 de água e fomos a São Bernardo entregar um maior, com capacidade para absorver 380.000 m3 água, acabando definitivamente com as enchentes, que têm trazido tanto sofrimento à população da região. Sabemos que muitas outras obras serão realizadas. Quanto à calha do rio Tamanduateí, o Governador vem investindo para que o Tietê e o Pinheiros sejam desassoreados, de forma a dar tranqüilidade à sociedade.

Ouvi o nobre Deputado Vanderlei Siraque dizer que sou um Deputado de província. Sou, e orgulho-me disto. Tenho orgulho de ser um Deputado de Diadema, porque saí eleito de lá e aqui represento o meu povo, o povo de Diadema, que me acompanha e sabe que, quando Prefeito, defendi intransigentemente a vida, a Saúde a Educação. Aqui estou como representante, porque não se pode estar nesta tribuna falando dos crimes cometidos contra o meio ambiente e contra a vida. E agora a atitude nefasta - de moleque - que o Prefeito vem cometendo contra as mães, que lá estão, com suas crianças, que vivenciaram o episódio de que falei há pouco, da Educação.

O Sr. Governador foi a São Bernardo e entregou essa outra obra monumental, obra de que a população do ABC vem reclamando há muito tempo e que agora, o Governador Geraldo Alckmin do PSDB vem trazendo. A sua preocupação reflete a preocupação de um Governador sério, como nunca houve. E duvido que outros partidos pudessem ter essa preocupação, até porque os que estão no governo municipal, e que poderiam exercer na nossa região, não estão fazendo. Haja vista Santo André, Prefeito de V. Exa. lá, e na minha cidade. Mas não ficou por aí. Depois tivemos ainda a posse do nosso Governador que levou todo o seu secretariado para assumir a Presidência do Conselho Deliberativo da Câmara do ABC, um instrumento democrático, de pensar, de apontar soluções para os problemas mais difíceis da nossa região. Por exemplo, um dos temas levantados, e que tenho discutido constantemente nas minhas visitas ao Governador, é a questão da segurança. Vamos estar investindo na questão da segurança, nobre Deputado Newton Brandão. Vossa Excelência é da base do Governo, vamos estar nos preocupando, eu e V. Exa. lá na região, vamos estar nos debruçando como amigo, como companheiro, como aqueles que querem resposta, não como aqueles que vêm aqui só atirar pedra. É muito fácil atirar pedra. É muito fácil fazer crítica. Eu também já fui do PT. É fácil. Pega-se um jornal e se debulha dezenas, centenas de respostas. Veja aqui o nobre Deputado Vanderlei Siraque que vem pedir uma CPI, por conta de uma manipulação de estatística, coisa que não existe. Sabemos que o Estado de São Paulo tem violência. Mas não é por isso que um Governador sério como o nosso quer que seja manipulado. Essa é uma questão pequena que vai ser resolvida, até porque não é do interesse que um Governador como o Governador Geraldo Alckmin e do seu secretariado manipular. Quem manipula e vive fazendo essa manipulação são outros, que vivem de demagogia, que nas campanhas oferecem mundos e fundos e depois, como Governo, negam tudo à sociedade. São aqueles que pregavam contra o Pitta sobre a questão do transporte coletivo e imediatamente aumentam a passagem sem nenhuma justificativa. São aqueles que eram contra o “Leve Leite” e que, ao assumir, aumentaram até o preço do leite, na compra do leite não fizeram nenhuma mudança nesse programa. São aqueles que falavam de outras mazelas de Governos e estabelecem o IPTU progressivo e beneficia sem critérios alguns setores da sociedade. Ora, que critério a Prefeita Marta Suplicy estabeleceu para privilegiar mandando uma carta para a sociedade, dizendo que aqueles que tivessem um imóvel no valor de até noventa mil reais estariam isentos? E os que tem vários imóveis de noventa mil, serão isentos? Não. Então essa Prefeita não tem critério. Este é um jogo que já deveria ter se acabado. O empresário, o comerciante que vive numa crise hoje, não pode pagar isso. Tem que haver seriedade na proposta de Governo.

Queria aproveita o tempo restante para falar de democracia. Militei dezoito anos no PT e durante todo esse tempo algo era muito nobre para mim - era a questão da democracia. A democracia permite o diálogo, é ela que permite, justamente, os debates, as diferenças, mas é ela que nos prepara para justamente saber compreender a vontade soberana da maioria, das decisões. E este episódio que está acontecendo em Diadema, em relação ao Conselho Popular de Saúde, isso é uma contradição. Como é que se pode fazer democracia desta forma! Que conceito de democracia o PT tem? Manipula-se a Câmara dos Vereadores, faz-se com que alguns Vereadores se submetam à vontade do Prefeito, com empregos, com cargos. Alguns falam até em recursos! Não posso afirmar, porque não tenho como provar. Existem alguns que falam de uma mala preta cheia de dinheiro para comprar a consciência do parlamento. Isto é uma ditadura. A ditadura submetia o parlamento com armas e alguns Prefeitos submetem o parlamento com promessas, propinas, cargos. Não sei se na sua cidade o PT buscou essa governabilidade fácil de ter uma maioria a qualquer custo, de silenciar o parlamento com propinas pessoais, como se o mandatário daquele cargo fosse justamente o dono e não a representação. Então isso não é democracia. E agora, no Conselho Popular de Saúde o PT fala que a população tem que se expressar através de suas organizações. Primeiro, em nenhum momento o Prefeito do PT José de Fillipi quis receber o Conselho Popular de Saúde, o movimento de saúde. E agora, Sra. Presidente, só para concluir, ele atropela o Conselho Popular de Saúde. Sábado passado houve uma eleição, onde a maioria escolheu esse corpo que ia dirigir o Conselho Popular de Saúde, e o Prefeito, porque perdeu, ficou histérico. Os capangas dele quebraram mesas, viraram mesas e acabaram com a reunião e agora estão nas casas. Conversei hoje com uma mulher que disse o seguinte: “O Vereador da base governista disse ‘olha, ou você vem para o meu lado, ou sua amiga, que é minha assessora, vai ser demitida’ Eu vou arranjar um emprego para a senhora, eu vou arranjar um emprego para fulano”, e outras ameaças para conseguir seu intento. Que maioria é essa? Que democracia é essa? O PT leva tanto tempo para construir algo diferente e terminar nisso, neste obscurantismo, que a direita mais retrógrada fazia?! Isso depõe contra o PT, um partido do campo democrático, que deveria embelezar a democracia, lutar para que a representação da sociedade se fizesse com mais autenticidade. O que vi em Diadema é algo imensamente sujo, viscoso, aquilo que existe de mais repugnante naqueles que querem dilapidar a democracia no Brasil.

Meus protestos, meu apoio ao Conselho Popular de Saúde, meu apoio a estas donas de casas que estão em Diadema hoje, fazendo um protesto contra a insanidade do Prefeito José de Fillipi. E a minha recomendação para que a bancada do Partido dos Trabalhadores possa pressionar esse cidadão que vem detratando a imagem do PT para o Brasil e o mundo, para nosso Estado e para o povo da nossa cidade de Diadema. Obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sra. Presidente, peço para falar no lugar do nosso líder Campos Machado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão por quinze minutos regimentais.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, hoje o tempo infelizmente é muito escasso, pois teríamos uma imperiosa necessidade de abordarmos determinados temas. Um seria sobre o Dia de Santo André. Nós, em Santo André, quando Prefeito, organizamos duas festas populares de grande expressão. Uma seria comemorativa ao Dia de Santo André e nós localizávamos estas festividades num bairro chamado Vila Metalúrgica. Era um movimento enorme. Mas por falta de apoio das atuais autoridades presentes no município de Santo André, esta festa está definhada. Não quisemos nos envolver no processo, para não dizer política. Mas o ano que vem faremos às nossas custas e às custas de nossos amigos, esta solenidade.

Segundo, o nobre Deputado, desta tribuna falou sobre Aids. Está sendo comemorado. É um tema que, sempre quando posso, volto a ele. E voltarei, Deus vai me dar vida, espero, na nossa próxima segunda-feira.

Hoje quero falar de um tema que me deixa preocupado. O jornal deu que autoridades do meu município vão escrever o programa de Governo de um candidato à Presidência da República. Os senhores hão de me perguntar o porquê dessa preocupação. Porque quem não sabe administrar uma cidade não pode se propor a fazer um programa de governo em nível de uma república da dimensão do Brasil.

Deixamos uma Prefeitura sem dívida. Hoje ela existe e não tem como ser paga, sem falar da ameaça que surgiu: a falência dos municípios. Eu que tenho pretensão de me eleger Prefeito, já imaginaram pegar uma cidade falida! Não, a minha preocupação é grande.

Um dos projetos que nós deixamos não teve continuidade. Por que não teve continuidade? Faltou dinheiro? Não. Faltou apoio da opinião pública? Não. Faltou apoio dos grupos empresariais? Não. Faltou apoio da imprensa? Não. É que eles são radicais, são trotskistas, não querem que um projeto que tenha outras origens seja executado por eles.

Quando eles pararam a obra alegaram o seguinte: “A suspensão das obras de construção da Estação de Reuso da Água foi  criticada por lideranças e políticos da cidade, que chegaram a qualificar a decisão como um passo atrás na meta de reduzir o custo da água industrial utilizado pelas empresas do chamado Corredor do Tamanduateí.” Isso que é preciso, não fazem.

Trouxeram um arquiteto holandês. Não sei por que gostam tanto de estrangeiros. Agora a simpatia é pelos holandeses. Eu fico preocupado. “O projeto foi discutido à exaustão durante a administração anterior. Foi licitada, iniciada, criou-se uma expectativa positiva entre os industriais da região e agora, em razão dessa administração do PT, tudo retorna à estaca zero.” Isto quem escreve não sou eu. É o Jornalista Vladimir Alves.

Eu falo, mas eu sei que no PT tem gente deles que grava e amanhã vai querer desmentir, mas não vai desmentir porque eu estarei aqui! A turma pensa que os meus cabelos brancos me faz ficar de frente para uma televisão assistindo programa de chinelo. Ah, que erro!

Mas, doutor, o senhor não quer ir a uma festa? Não quero ir a festa nenhuma. Eu quero é ficar aqui na Assembléia. Doutor, chegou um deputado aí e já foi para Paris. Ora, mas o que foi fazer em Paris se não sabe uma palavra em português, quanto menos em francês?!

Ora, precisamos pôr esta Casa em ordem. Quando eu digo isso não quero imitar o Deputado Wadih Helú. Vamos com calma que chegamos lá. Mas vejam uma coisa: “O PT sempre teve uma visão retrógrada sobre as necessidades das nossas indústrias. O prefeito usou argumentos para justificar a suspensão da obra.” Mas tem mesmo, nem que seja falacioso. “Segundo ele, o serviço seria vinculada à demanda das empresas que pleiteiam a construção da ERA. Há varias empresas no mundo (dele) interessadas em atuar na área do saneamento urbano.”

Ele quer que esse saneamento seja feito por estrangeiros. Depois falam do governo federal - que realmente é entreguista. Citou, dentre outras, a multinacional francesa Companhia Leonedeo.

Essa companhia venceu a terceirização na cidade de Limeira. Mas, o que eu tenho a ver com Limeira! Tenho muita simpatia por aquele povo, pela grandeza da cidade, mas lá eles administram. Em Santo André administra o povo altivo, altaneiro, digno e independente da nossa cidade.

Eu vou ler o editorial do jornal da nossa cidade - e cá para nós, o jornal não é muito simpático a mim, eu não sou santo da devoção deles, não amarremos cavalo no mesmo toco, mas não tem importância.

“A hesitação da Prefeitura de Santo André em dar continuidade ao projeto da estação municipal para tratamento de água para uso industrial parece esconder uma questão ideológica. Por trás dos argumentos técnicos, como as supostas dúvidas sobre a viabilidade econômica do empreendimento, vislumbra-se aparente conclusão, segundo a qual, esse tipo de obra viria a beneficiar empresas, o que absolutamente não corresponde à realidade. Segundo diz o ‘Diário do Grande ABC’.

O prefeito reduz a dimensão da iniciativa quando alega que os empresários com os quais conversou sobre o tema não teriam demonstrado grande interesse em assegurar a compra integral desse insumo produzido.” Conversa mole! Eles estão sumamente interessados.

“O argumento é surpreendente, pois seriam as próprias indústrias notavelmente as que consomem grande volume de água as grandes beneficiárias na existência da Estação de Reuso da Água. Como se sabe, o custo da água industrial é hoje um dos principais fatores de limitação ao desenvolvimento do município.”

Houve empresas de Santo André que se mudaram devido ao alto custo da água que incidia em 10% do seu produto.

Sabemos que o custo da água industrial é um dos fatores da limitação ao desenvolvimento do Município. E a proposta da construção da ERA atende a duas finalidades primordiais, reduzir o custo do produto para as empresas, atingindo conseqüentemente o objetivo estratégico de estancar a evasão industrial e tornar a nossa cidade mais competitiva na atração de novos investimentos.

A idéia de construir a estação nasceu da convergência de interesses entre município e empresários. Consenso este que amadureceu durante a série de encontros que reuniu, nesses dois anos da administração Brandão, membros da Prefeitura e de lideranças empresariais.

Considerando-se que Santo André continua com um perfil marcadamente industrial, não há por que imaginar que a produção de água para a indústria seja mentos importante do que o fornecimento do produto para as residências. Como se garantir a permanência de empresas no município e os empregos por ela fornecidos fosse uma meta relevante.

O atual Prefeito pretende transferir o financiamento à execução da obra e a futura gestão da estação de tratamento de água industrial à iniciativa privada, em regime de concessão; coisa que é contra a nossa filosofia e orientação de trabalho.

Pois bem, explicite sua proposta e rediscuta com os empresários os pontos que considera falho. O que não tem cabimento é que a administração municipal de Santo André se furte a levar adiante um projeto vital para o progresso do município e do Grande ABC. Temos nesta coletânea de artigos a Estação de Reuso de Água para abastecer a indústria.

Não é um artigo pessoal nem um programa do PTB, é um programa muito mais generoso e mais amplo. E todos esses projetos que deixamos e que não foram construídos, por incompetência e desinteresse, voltaremos a abordar aqui.

Tenho aqui um pequeno trabalho - não sei se os meus amigos vão ler, mas vou ler para eles também, mas é só para mostrar para os nossos telespectadores, já que o pessoal da TV aqui é muito atencioso e procura colaborar com os Deputados - se bem que o Prefeito veio uma vez só aqui e apareceu na televisão durante vários dias, e nós outros que estamos aqui é uma raridade. Mas não tem importância; ele veio aqui uma vez e apareceu; eu venho todos os dias e algum dia também vou aparecer na televisão - se eles podem cortar eles cortam; são muito unidos, onde está o grupo deles, é só eles.

Está escrito aqui: “Semasa deve R$160.000.000,00”. Se realmente esse assunto de falência chegar, Santo André está mais do que falido, pela péssima administração que tem.

Preciso voltar a este assunto um dia aqui, porque este é um assunto muito importante, e quero que o pessoal venha a saber porque sou o fundador do Semasa. Fundei o Semasa, demos vida e grandeza a esta autarquia.

Agora, vem um cidadão. Prefeito não, ele é da cidade, nasceu lá; é pena S. Exa. não parar lá; o homem já viajou umas sessenta vezes - fico preocupado porque dizem que não é ele quem paga a viagem. Não é ele nem a Joana, então, quem paga isso? Daí minha preocupação.

Às vezes ficamos quase sem jeito, pois é roubo para um lado, assalto para outro, negligência e incompetência - mas dizem que as pessoas vão ficando de cabelos brancos e ficam meio desanimadas, porque acham que na era delas era diferente - não quero; quero ser um homem do meu tempo e interpretar todas essas coisas como decorrências.

Até fico feliz. Na minha cidade havia muitos padres que eram do PT e já estão todos do nosso lado, porque o lado de lá gorou. Em nossa cidade nunca houve um ato de violência, e agora é um Deus nos acuda.

Ontem vi o meu amigo, Deputado Conte Lopes, na televisão, numa alegria danada, pois mataram os assaltantes em São Bernardo.

Meus amigos, na nossa cidade havia alguns que o PT mandara buscar no Nordeste e no Sul, e ontem o próprio PT vetou a indicação dele, porque fizeram tantas - estávamos rezando para ele ser candidato, porque tem um telhado de vidro maior do que este prédio, mas o PT não é tão bobo, tirou o bicho da jogada. Fiquei triste, porque eu queria que ele fosse candidato. Porque não vou falar mal do Deputado Vanderlei Siraque, que é um bom amigo e companheiro ilustre, não tem “rabo de palha”; uma coisinhas que temos é coisa normal da política. Mas, do outro, seria cadeia. Mas o PT, inteligentemente, não deixou ele ser candidato. Pelo menos foi o que o saiu no jornal anteontem. Voltarei, Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Nivaldo Santana.

 

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O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, para usar o tempo do Deputado Jorge Caruso.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - É regimental, tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos companheiros e telespectadores da TV Assembléia, no dia de ontem, pela manhã, a CPI do Sistema Prisional esteve visitando a penitenciária do Estado para, “in loco”, verificar as condições nas quais ocorreu a fuga de 108 presos, no último dia 26.

Estivemos lá, esta Deputada que preside a CPI, os Deputados Wagner Lino, Cicero de Freitas E Roberto Morais, junto ao Dr. Hugo Berne, que é o Diretor da Penitenciária do Estado e da Dra. Elisabeth, que é a coordenadora da COESP da Capital e da região Metropolitana.     No primeiro momento tivemos uma conversa com o Dr. Hugo, que nos relatou, pormenorizadamente o que aconteceu no dia dos fatos.

Para nossa surpresa, ouvindo a narrativa do Dr. Hugo, que gostaria aqui de resumir, o Sr. Hugo nos contou que, naquele dia, os 62 presos foram para a oficina de trabalho vigiados por três agentes penitenciários e um mestre de ofícios. E, quando começou o trabalho esses agentes foram rendidos por dois presos que vinham do pavilhão que fica ali próximo ao local de trabalho dos presos. Esses dois presos colocaram uma arma na cabeça desses agentes, rendendo-os, e a partir daí, uma capa de cimento, que na realidade é apenas a capa, que acabou sendo perfurada pelo lado de dentro da terra e abriu-se um túnel e passaram por ali 108 presos. Conversamos com ele que, naquele momento, nos apresentou inclusive um fax que ele teria recebido da Policia Civil do Estado de São Paulo no qual diziam a ele terem recebido denúncias de que iria ocorrer uma fuga na penitenciária e que essa fuga ocorreria através de um túnel. Essa informação foi passada ao Dr. Hugo seis dias antes do evento. O Dr. Hugo foi indagado pelo Deputado Wagner Lino, pelos Deputados Roberto Morais e Cicero de Freitas sobre quais atitudes que ele teria tomado em função daquele telex que ele havia recebido da Policia Civil. O Dr. Hugo informou que teria comunicado o fato aos seus superiores, quero crer a coordenadoria da COESP da Capital e da região metropolitana e à Secretaria de Administração Penitenciária. E foi perguntado a ele também quais as providência que ele teria tomado no tocante à sua região de ação, que seria a própria Penitenciária, e ele teria informado que ordenou uma revista para verificar se haveria possibilidade de escavação de algum túnel, ou se haveria terra por ali. Também fomos informados pela Dra. Elizabete que ela teria expedido um ofício à Policia Militar e ao Corpo de Bombeiros solicitando que fosse feita uma revista nas imediações da Penitenciária, dentro das galerias.

Quero dizer que respeito as providências que foram tomadas, mas no momento em que vivemos, em que rebeliões constantes vêm acontecendo, que fugas constantes vêm ocorrendo e que aquele complexo do Carandiru é um verdadeiro queijo suíço, tantos são os buracos e os túneis que são encontrados ali, ao se receber uma informação como essa acho que muito mais que se fazer ofícios para determinados órgãos seria importante que se fizesse sem dúvida um contato telefônico, ou mesmo um contato pessoal, tendo em vista até a gravidade da denúncia, ou da informação que teria chegado às mãos do Dr. Hugo. Muito mais do que meramente se expedir um ofício solicitando esta ou aquela providência, o ideal seria o contato imediato. dele com as autoridades da Administração Penitenciária e as autoridades da Segurança Pública, para que providências pudessem se tomadas no sentido de que se pudesse de alguma forma impedir ou prevenir, evitar que a fuga acontecesse. Fomos posteriormente ao local, fomos conduzidos pelo Dr. Hugo e pela Dra. Elizabete, estivemos no local onde foi cavado o túnel, aliás o túnel não foi cavado de dentro da penitenciária para fora. O túnel foi cavado de fora da penitenciária para dentro. E ele terminaria exatamente nas oficinas de trabalho dos presos. Fomos informados também que naquele local trabalhavam sessenta e dois presos, dos quais apenas um preso fugiu. Portanto, são sessenta e dois presos que trabalhavam naquelas oficinas e de todos aqueles sessenta e dois apenas um preso fugiu. Os presos que acabaram se evadindo era presos que vieram de dentro do pavilhão. E ai que nos surpreendeu muito mais ainda aquilo que vimos. Existe o pavilhão - é importante que o telespectador tenha idéia de como é -, existe um pavilhão, aqui existe uma porta, essa porta é trancada e passam por essa porta apenas os presos que deverão trabalhar na oficina de trabalho, que fica logo depois da porta. Quer dizer, é um corredor continuado. Aqui estão os pavilhões com as celas, aqui as portas que separam o pavilhão e as oficinas onde os presos trabalham. Normalmente esta porta deveria estar fechada, com cadeado, porque no momento em que passo para a oficina de trabalho os presos que deverão trabalhar, imediatamente vou fechar para evitar que aqueles presos que estão no pavilhão, que normalmente estão soltos, vão para o pátio, ou para qualquer outro lugar, tenham acesso à oficina de trabalho. Qual não foi a nossa surpresa quando descobrimos em conversa, até pelas palavras do próprio Dr. Hugo, que aquela porta permanecia aberta. Portanto, houve desta forma uma facilidade muito grande para aqueles presos que estavam dentro do pavilhão ultrapassasse aquela porta, que na realidade estava aberta, e armados porque dois tinham armas. Renderam os agentes de segurança e o mestre de ofício e ali ficaram esperando, porque era alguma coisa previamente organizada, que se terminasse de furar o túnel para sair exatamente no chão da oficina onde os presos estavam trabalhando. Não quero aqui, levianamente, dizer que houve conivência, que houve dolo, mas que falhas aconteceram não tenho a mínima dúvida. E a pior falha que pode ter existido na minha opinião, aliás são duas, é a entrada de armas, porque os presos que vieram do pavilhão e renderam os agentes penitenciários estavam armados. E a segunda falha é aquela porta que deveria separar o pavilhão onde estão os presos e o outro local, que é a oficina, onde os sessenta e dois presos trabalhavam, que deveria estar fechada. As portas estavam abertas.

Uma outra informação que recebemos foi que a primeira leva de presos que passou por aquele túnel - isso obtido de conversa do diretor com presos capturados -, se calcula entre dez e quinze presos. Quando eles entraram no buraco para escapar tinha um guia lá dentro do buraco. Vejam, senhores telespectadores, Deputado Nivaldo Santana, havia um guia esperando lá no túnel para guiar esses primeiros dez ou quinze presos para algum local determinado. O túnel tinha, saindo da oficina de trabalho, cento e vinte e seis metros em linha reta e aí abria dentro da galeria de esgoto que tem ali na região. E aquela galeria tem quatro saídas. Então, para que os senhores tenham uma idéia, tinha um guia que dirigia os primeiros dez ou quinze presos para saber em que lugar da galeria esses presos teriam que sair, onde com certeza alguma estrutura tipo roupa, carro já estaria aguardando para que esses presos pudessem rapidamente fugir. Então os demais que vieram, que foi na faixa de cento e oito que teriam fugido, esses homens e outros tantos que vieram de certa forma acreditamos até que tenha sido de interesse dos primeiros que foram, porque saindo em grande número, cada um indo para um lado o trabalho da polícia tem que ser muito maior, porque mais disperso. E aqueles que se acredita, financiaram essa fuga, fizeram todo o plano, elaboraram todo o projeto de fuga ajudados por alguém lá fora, com certeza absoluta, para que eles tivessem tempo de já diretamente encaminhados a um lugar determinado, pudessem desaparecer. São ladrões de carga, traficantes, que são considerados “bandidos bons”, aqueles que têm recursos financeiros e podem pagar uma fuga e nenhum desses foi recapturado. Dos trinta que foram recapturados até agora muitos saíram no embalo, por ver a porta aberta, e todo mundo acabou saindo pelo túnel. Mas aqueles que se presume tenham feito todo o trabalho, arquitetado todo o plano, esses até hoje não foram encontrados. Imagina-se que sejam presos de alta periculosidade.

Fizemos esta visita, foi muito importante para nós Deputados estarmos lá, e devemos agradecer a gentileza tanto do diretor Hugo quanto da Dra. Elizabete que abriram as portas e deixaram à disposição da CPI, inclusive a reportagem pode nos acompanhar, nada foi ocultado. Temos que ser muito claros nisso e acho que foi muito valioso para a CPI essa visita que foi feita na penitenciária para que pudéssemos entender como é que a coisa aconteceu.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão

 

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A partir do momento que conseguimos entender como a coisa aconteceu, mais convencidos estamos de que precisamos e é necessário que haja toda uma reavaliação do sistema prisional.

Infelizmente, há necessidade que se capacite mais os funcionários que lá trabalham, que se dê melhores condições para que os funcionários do sistema prisional possam trabalhar e, principalmente, em vista de tudo o que está acontecendo depois dessa fuga, que as próprias autoridades competentes, aqueles que determinam as regras que devem ser seguidas no sistema prisional, levem em consideração que qualquer denúncia sobre qualquer tentativa de fuga que vai acontecer tem que ser levada muito a sério.

Qualquer informação recebida deve merecer toda a atenção e toda a preocupação. Vamos esquecer de mandar ofícios solicitando ajuda. É passar a mão no telefone ou pegar o carro e ir diretamente à autoridade para a qual vai se pedir apoio. É falar pessoalmente, é falar por telefone, é trabalhar com rapidez, para poder prevenir situações como essa.

Uma denúncia de um túnel e que haverá fuga por esse túnel não pode ser tomada como mais uma das tantas denúncias que chegam todos os dias, porque todos sabem e não é preciso trabalhar no sistema prisional já que toda aquela região do Complexo Carandiru está esburacada. É um número muito grande de túneis, inclusive, de dentro da Penitenciária ou da Casa de Detenção para fora. Quantos e quantos túneis foram encontrados lá. Portanto, teria de ter sido dada muito mais atenção àquela informação que veio por parte da Polícia Civil. Talvez, se tivesse sido levado mais a sério aquilo que se chegou às mãos do diretor da Penitenciária, quem sabe hoje não precisaríamos estar aqui contando esse fato e não teríamos nas ruas mais 80 e tantos marginais de extrema periculosidade, trazendo trabalho dobrado para a polícia que tem de sair na sua perseguição e gerando mais medo e mais preocupação para a população que trabalha, que anda e que convive diariamente pelas ruas da nossa cidade de São Paulo.

Gostaria de agradecer imensamente a presença dos companheiros da nossa CPI, companheiros firmes, que estão sempre presentes nas nossas reuniões: Deputado Wagner Lino, que está na sub-relatoria do diagnóstico das falhas do sistema prisional; Deputado Cicero de Freitas e o Deputado Roberto Morais que, inclusive, é o nosso vice-Presidente.

Quero agradecer a esses Deputados por terem dado a oportunidade que a nossa CPI fizesse essa visita e trouxesse evidências e algumas informações valiosas para que possamos oferecer propostas exeqüíveis e razoáveis para a melhoria do sistema no momento em que se proceder à elaboração do relatório final. Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo do Presidente Fernando Henrique, mesmo depois de ter amargado importantes derrotas no seu intento de liquidar com a Consolidação das Leis do Trabalho, orientou as lideranças da base governista na Câmara Federal no sentido de retomar a mobilização na próxima terça-feira num esforço derradeiro de tentar aprovar uma medida que, se concretizada, sem dúvida nenhuma se constituirá no mais grave retrocesso dos direitos trabalhistas do Brasil moderno.

Em primeiro lugar, estamos bastante preocupados com a repentina pane do painel eletrônico do Congresso Nacional. Quando as lideranças governistas se aperceberam que não tinham votos suficientes para aprovar a revogação na prática da CLT, como um raio em céu azul ocorreu uma pane no painel eletrônico.

Ficamos bastante preocupados já que por um problema semelhante ocorrido tempos atrás foi aberto um processo que culminou com a cassação do ex-Presidente do Senado Federal, Senador Antônio Carlos Magalhães.

Agora, para surpresa e estupefação de toda a Nação, quando o Governo iria amargar uma derrota, houve essa pane no painel eletrônico. Esperamos que os técnicos da Unicamp, que estão pesquisando as causas dessa pane, procurem identificar se não houve nenhuma manipulação política no sentido de impedir uma derrota do Governo.

De qualquer forma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nosso pronunciamento nesta tarde vem no sentido de somar a nossa voz e a nossa luta à ampla maioria do movimento sindical brasileiro que está contra a tentativa do Governo de aprovar essa alteração, em que a CLT passa a ser apenas uma peça de ficção, uma peça decorativa no direito do trabalho do Brasil e o que vai prevalecer é a chamada negociação direta dos sindicatos com o patronato.

Numa situação onde o país amarga índices recordes de desemprego, inexiste política salarial numa seqüência aparentemente interminável de medidas contra os trabalhadores, numa situação como essa de grande insegurança, de grande desigualdade nas relações trabalhistas é que o governo brasileiro, como sempre servil e subserviente às imposições do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio, quer transformar as relações do trabalho no Brasil numa verdadeira festa para o patronato e para os grandes grupos empresariais que não querem minimamente assegurar direitos básicos como jornada de trabalho, férias, descanso semanal remunerado, horas-extras e outros direitos tão elementares que, segundo o governo, prejudicam qualquer tipo de política de ampliação de emprego em nosso País.

Já está mais do que provado que atacar os direitos dos trabalhadores, liquidar com os direitos trabalhistas, mesmo que se dê o nome de flexibilização de direitos, não tem gerado um único emprego. Foram implantados o banco de horas, contrato provisório, uma série de flexibilizações e os índices continuam a demonstrar que o desemprego cresce em todo o país, principalmente aqui em São Paulo, nas regiões metropolitanas, onde também o setor industrial experimenta grandes dificuldades.

Na verdade, com essa política de trabalho do Governo, que deixa a nossa economia estagnada com a jornada de trabalho alta, nós não vamos gerar empregos. Quem quer gerar empregos aqui no Brasil tem de pelo menos tomar duas atitudes básicas: a primeira é a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários e sem prejuízo dos benefícios; a segunda, o Brasil precisa voltar a crescer. Com a política econômica do governo federal e com a estagnação da nossa economia, não haverá geração de empregos. Sem crescimento econômico, não há geração de empregos.

É por isso que achamos que é uma grande farsa, um grande engodo essa tentativa do governo de, uma vez mais, procurar descarregar nas costas dos trabalhadores a sua política econômica irresponsável que prejudica o nosso País, o nosso povo e todos os trabalhadores.

É por isso que conclamamos as lideranças partidária no Congresso Nacional para uma vez mais votarem contra a eliminação na prática da CLT, para impedir que se criem novas modalidades de protelação da votação como essa inexplicável pane no painel eletrônico. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer dois comentários que considero essenciais na tarde de hoje. O primeiro diz respeito às notícias que lemos, em todos os jornais do Brasil, sobre a decisão do Governo prevendo, para o ano que vem, aumento de 30% no custo da energia. Acontece que uma boa notícia não vem sem a outra, que é a de que o aumento deve, juntando-se este ano e o próximo, chegar ao percentual de 56%.

Discutimos há pouco, na TV Assembléia, a situação em que vive o povo brasileiro. Temos o resultado da avaliação do IBGE de pouco tempo atrás, colocando a queda real dos salários dos trabalhadores; ou seja, o lucro das empresas raramente cai, e temos visto os salários dos trabalhadores sendo reduzidos paulatinamente. Esse salário se reduz não só por força de negociação - da data-base de uma determinada categoria - como da dificuldade de se conseguir emprego, porque a pessoa, depois de muito tempo desempregada, é capaz de aceitar emprego com salário muito abaixo do que realmente valeria o seu trabalho. Por outro lado, vemos uma política com aumento sucessivo das tarifas públicas. De qualquer maneira estamos vendo que, concretamente, há corrosão do salário da classe trabalhadora e de toda a população brasileira. Esta notícia é por demais espantosa.

Para as pessoas que vivem pensando sobre a realidade econômica do Brasil, é uma realidade insustentável para a população. O Governo Federal tem feito esforço, nos últimos meses, no sentido de que a população reduza os custos da energia. Pediu que a população fizesse racionamento, comprasse lâmpadas, não usasse freezer, tomasse banhos rápidos, e foi atendido em seu chamado, até porque existia ameaça objetiva de corte. As pessoas, então, esforçaram-se, e de fato houve redução no gasto da energia elétrica por parte da população. Parte dessa redução se dava apenas pelo desperdício “natural”, uma vez que a pessoa, por descuido, ficava por muito tempo sob chuveiro ou mantinha o freezer ligado, com poucos produtos. Agora a população aprendeu a usar com mais responsabilidade a energia. Por outro lado, houve um efetivo corte.

Houve um efetivo corte. Vivemos, na Assembléia Legislativa, com os corredores às escuras, havendo o perigo de as pessoas tropeçarem no caminho para o plenário, tudo para que houvesse um menor gasto de energia elétrica.

O Governo, no entanto, tem um acordo com as empresas que privatizou. E o setor de distribuição de energia foi privatizado. Tal acordo prevê a manutenção de lucratividade por parte dessas empresas. Como reduzimos o consumo elas tiveram redução em seu lucro, embora não tenham chegado a ter prejuízo. E agora o Governo propõe esse reajuste, visando recompor o lucro que as empresas não tiveram devido ao fato de termos, obrigatoriamente, cortado os gastos com energia. Ou seja, economizamos e vamos pagar muito mais pela energia. O castigo veio a cavalo.

Este é o absurdo que vivemos, em que o Governo privatiza as empresas, firmando contratos. A seguir pede que nós reduzamos o consumo e, ao mesmo tempo, cobra de nós muito mais pela tarifa de eletricidade.

Sr. Presidente, concluo dizendo que ao lado desta questão vemos que o governo e o empresariado, através de modificação na CLT, procuram cortar direitos dos trabalhadores. Concordamos com o Contrato Coletivo de Trabalho, onde os trabalhadores, através de sindicatos, estão organizados e podem fazer negociação direta com a classe patronal. Mas nem todo movimento sindical está nesse patamar, nem todos os trabalhadores têm nível de organização para fazer esse tipo de acordo, que seja bom para os trabalhadores, com a classe patronal.

Por isto defendemos que não se mexa na CLT, que tem de ser o parâmetro mínimo, para que os trabalhadores tenham garantia mínima e possam negociar acima do que já existe como patamar de garantia. A Consolidação das Leis do Trabalho é uma conquista do trabalhador. Somos contrários. Achamos que foi muito importante a resistência do movimento sindical - das diversas centrais sindicais -, em Brasília, para não permitir a derrubada dos direitos sociais na CLT, de forma a garantir um patamar mínimo de negociação com a classe empresarial, principalmente neste momento, em que vivemos uma crise econômica com grande desemprego e miséria da classe trabalhadora. Repudiamos a política do Governo que, de forma incessante, aumenta os tributos e cria dificuldade à família trabalhadora brasileira.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando ainda os Srs. Deputados da sessão solene, a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário do Bairro de São Miguel Paulista.

Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 16 horas e 48 minutos.

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