08 DE DEZEMBRO DE 2009

176ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: HÉLIO NISHIMOTO, EDSON FERRARINI, OTONIEL LIMA, CONTE LOPES, BARROS MUNHOZ e ORLANDO MORANDO

 

Secretário: MAURO BRAGATO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HELIO NISHIMOTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - EDSON FERRARINI

Fala sobre a sessão solene ocorrida ontem nesta Casa em comemoração aos 178 anos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Cumprimenta a Sra. Hortência D'Asti pela luta em defesa das pensionistas da Polícia Militar.

 

003 - VANDERLEI SIRAQUE

Faz críticas ao Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo pelo caos no trânsito da cidade, devido as enchentes nas Marginais, ocasionadas pelas chuvas que caem na Região Metropolitana desde ontem.

 

004 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

005 - OLÍMPIO GOMES

Informa haver mais quatro sessões, antes da votação do Orçamento, mas o Governador de São Paulo não encaminhou para a esta Casa nenhum projeto versando sobre a incorporação, tampouco em relação à paridade do Adicional de Local de Exercício. Presta esclarecimentos quanto à votação das PECs 41 e 300 no Senado Federal.

 

006 - OTONIEL LIMA

Assume a Presidência.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Relata visitas realizadas em escolas estaduais da zona sul da Capital, onde constatou a existência de estabelecimentos de lata e a má conservação das quadras poliesportiva. Apela ao Governo do Estado melhorias nas escolas citadas.

 

008 - MILTON FLÁVIO

Manifesta o apoio e a solidariedade à Deputada Federal Luiza Erundina, que foi condenada a pagar 350 mil reais por conta de um panfleto editado, na época, pela prefeitura que esclarecia à população as razões da greve dos metroviários de São Paulo.

 

009 - Presidente OTONIEL LIMA

Solidariza-se à manifestação do Deputado Milton Flávio.

 

010 - DONISETE BRAGA

Associa-se ao Deputado Milton Flávio no apoio a ex-Prefeita Luiza Erundina. Felicita a cidade de Diadema, que hoje completa 50 anos. Saúda o Prefeito Osvaldo Dias pelos 55 anos de emancipação político-administrativa de Mauá.

 

011 - MILTON FLÁVIO

Para comunicação, agradece as palavras de apoio proferidas pelo Deputado Donisete Braga.

 

012 - RUI FALCÃO

Associa-se ao Deputado Milton Flávio no apoio a ex-Prefeita Luiza Erundina. Tece críticas ao Prefeito Kassab pela falta de investimentos na área de risco de enchentes ou desabamentos e pelo gasto excessivo com publicidade.

 

013 - SIMÃO PEDRO

Solidariza-se com a população que está sofrendo as consequências das enchentes. Cobra do Prefeito Kassab um plano de combate às enchentes e um levantamento das áreas de risco, que há seis anos a cidade de São Paulo não tem. Cumprimenta a população de Diadema que completa hoje 50 anos de emancipação e do Município de Mauá que faz 55 anos.

 

014 - CONTE LOPES

Para comunicação, comenta assalto realizado no último domingo. Fala da prisão dos autores do delito por soldados da Polícia Militar.

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - MILTON FLÁVIO

Rebate as críticas feitas ao Governo do Estado e a Prefeitura da Capital quanto à falta de investimentos em vários setores. Fala sobre o ritmo lento das obras inseridas no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento -, do Governo federal.

 

016 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

017 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, rebate o pronunciamento do Deputado Milton Flávio, quanto às criticas feitas ao PAC.

 

018 - ROBERTO MASSAFERA

Lembra das tentativas de outros prefeitos em diminuir as consequências das chuvas na Capital. Espera que durante a conferência de Copenhague haja um consenso para a mudança de diretrizes para a melhoria do meio ambiente. Apela à bancada federal de São Paulo na Câmara dos Deputados para a não aprovação de projeto que libera os atos criminosos praticados contra animais domésticos e domesticados.

 

019 - DONISETE BRAGA

Critica o aumento no orçamento do município de São Paulo das verbas destinadas à publicidade. Fala sobre o PL 06/05, de autoria do então Governador Geraldo Alckmin, que cria e reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo. Os 39 municípios que compõem a Região Metropolitana necessitam de uma gestão compartilhada envolvendo a Capital e o Governo do Estado de São Paulo para criar um novo mecanismo para as políticas públicas de forma integrada da Região Metropolitana de São Paulo. Divulga os resultados da boa avaliação do Presidente Lula.

 

020 - Presidente CONTE LOPES

Convoca sessão solene, por solicitação do Deputado Bruno Covas, a realizar-se no dia 26/02/2010, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia das Filhas de Jó.

 

021 - FAUSTO FIGUEIRA

Critica o Prefeito Kassab que gastará cinco vezes mais com publicidade, do que em áreas de risco. Divulga a nova avaliação do Governo Lula que apresentou 78% da população do Brasil confiam no Presidente. Parabeniza a gestão do Porto de Santos que, pela primeira vez, foram distribuídos lucros para os trabalhadores do Porto de Santos e para a Codesp.

 

022 - PEDRO TOBIAS

Apela a seus pares que rejeitem projeto do Tribunal de Justiça que transfere todos os cargos de juiz auxiliar de cidades do interior para a Capital. Fala sobre os candidatos à próxima eleição presidencial.

 

023 - ROBERTO FELÍCIO

Pelo art. 82, informa, valendo-se da mídia, que o Governador Serra liberou 440 milhões de reais para pagar precatórios ao DAE e ao DER. Fala da tramitação, no Congresso, de projeto que obriga o pagamento de 50% de precatórios alimentares. Afirma que a bancada do PT espera apuração sobre as denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal. Questiona o PSDB sobre o caso. Faz retrospecto sobre a sucessão presidencial desde José Sarney.

 

024 - CELSO GIGLIO

Pelo art. 82, fala das discussões sobre as próximas eleições. Argumenta que a gestão do Presidente Fernando Henrique estabilizou a economia brasileira. Faz comentários sobre a candidatura de Dilma Rousseff. Enaltece a atuação de José Serra. Comenta a terceirização dos serviços de saúde em Osasco, cujo prefeito, Emídio de Souza, é cogitado como candidato petista ao governo paulista.

 

025 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, cumprimenta a população das cidades de Mauá e Diadema, pelo aniversário no dia de hoje. Cita pesquisas sobre a avaliação positiva do Presidente Luiz Inácio. Recorda o preconceito que recai sobre o Presidente da República por parte da elite. Faz comentários sobre a administração do Prefeito de Osasco Emídio de Souza. Informa que não pode integrar comissão de representação que foi a Brasília, em decorrência das chuvas que afetaram a Capital.

 

026 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência.

 

027 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, informa que ficara parado na avenida Marginal por duas horas. Combate as declarações do Prefeito Kassab, por responsabilizar a natureza sobre as enchentes que afetaram São Paulo. Questiona a contratação da Fundação Cacique Cobra Coral para conter os temporais. Informa que o prefeito deve investir na construção de piscinões. Acrescenta que são confiáveis as previsões dos institutos de meteorologia.

 

028 - RUI FALCÃO

Para reclamação, recorda a votação do PLC 36/09, na semana passada, e questiona o fato de o Deputado Vaz de Lima não constar como requerente de verificação de votação.

 

029 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação e determina que seja feita a correção.

 

030 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, recorda que o Deputado Rui Falcão fora o primeiro a abordar, nesta sessão, as denúncias que recaem sobre a administração do Distrito Federal. Questiona o Presidente Lula sobre as responsabilidades quanto ao "apagão". Responde ao Deputado Marcos Martins, e afirma que o Governador José Serra cresce nas pesquisas como candidato à Presidência da República. Combate a Ministra Dilma Rousseff no que tange à administração do PAC.

 

031 - ENIO TATTO

Para comunicação, faz comentários sobre a fala do Deputado Milton Flávio. Afirma que são positivos os índices do Presidente Lula. Destaca pontos da administração federal. Rebate argumentos sobre o PAC. Faz denúncias sobre desvio de verbas nas obras do Rodoanel.

 

032 - MILTON FLÁVIO

Para comunicação, rebate manifestação do Deputado Enio Tatto e informa que foram executadas menos de 20% de obras do PAC. Informa que os secretários de Estado tem prestado esclarecimentos a este Legislativo, conforme determinação de emenda constitucional.

 

033 - ENIO TATTO

Para comunicação, recorda que o Conselho de Prerrogativas Parlamentares teve a iniciativa de criar PEC que torna obrigatória a presença de Secretários de Estado para esclarecimentos a esta Casa, tendo em vista que muitas autoridades não atendiam as convocações.

 

034 - JOSÉ AUGUSTO

Para comunicação, parabeniza o aniversário dos municípios de Mauá e Diadema. Afirma que a população de Diadema espera melhorias em vários setores.

 

035 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, saúda o aniversário das cidades de Diadema e Mauá. Presta esclarecimentos ao Deputado Milton Flávio sobre abordagem das denúncias relativas ao governo do Distrito Federal. Faz comentários sobre a fala do Deputado Pedro Tobias.

 

036 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo art. 82, cita sua esperança em ver deliberado, ainda este ano, o projeto que trata da carreira dos serventuários do Poder Judiciário. Comenta a proposta para criação de dois fóruns na zona Sul da Capital. Na qualidade de presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, diz esperar aumento das verbas orçamentárias para a referida Pasta.

 

ORDEM DO DIA

037 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência: da Mesa Diretora, aos PLs 1284/09 e 1283/09; do Deputado Samuel Moreira, ao PL 1375/09. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Vaz de Lima, de alteração da ordem do dia.

 

038 - JOÃO BARBOSA

Para comunicação, parabeniza os moradores de Mauá, Diadema e Guarulhos, pelo aniversário desses municípios.

 

039 - JOÃO BARBOSA

Pede a suspensão dos trabalhos por três minutos, por acordo de lideranças.

 

040 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h22min; reabrindo-a às 17h27min. Dá conhecimento de emendas ao PL 1137/09, que retorna às comissões.

 

041 - ORLANDO MORANDO

Pede a suspensão dos trabalhos por 1 hora e 25 minutos, com a anuência das lideranças.

 

042 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra o pedido. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta, às 18 horas e 30 minutos de hoje. Suspende a sessão às 17h28min.

 

043 - ORLANDO MORANDO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h54min.

 

044 - MARCO PORTA

Requer a prorrogação da sessão por trinta minutos.

 

045 - Presidente ORLANDO MORANDO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada o a prorrogação da sessão por trinta minutos.

 

046 - MARCO PORTA

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

047 - Presidente ORLANDO MORANDO

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h55min.

 

048 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h16min. Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início 10 minutos após o término da presente sessão.

 

049 - RUI FALCÃO

Para reclamação, afirma que não há acordo para a realização da segunda sessão extraordinária.

 

050 - Presidente BARROS MUNHOZ

Desconvoca a segunda sessão extraordinária prevista para hoje.

 

051 - UEBE REZECK

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

 

052 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária de hoje, com início às 19 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Hélio Nishimoto.

 

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O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos da TV Assembleia, ontem comemoramos neste plenário, numa Sessão Solene memorável, os 178 anos de vida da Polícia Militar de São Paulo.

Foi uma solenidade feita neste que é o maior plenário do Brasil, depois do Congresso Nacional. É o plenário do maior Estado do Brasil. A nossa Polícia Militar é a mais competente dentre os 27 Estados do Brasil, é a Polícia Militar modelo para o Brasil. Não vemos os níveis de corrupção que vemos em outros Estados, como o Rio de Janeiro.

Tivemos ontem a presença do coronel Camilo e do coronel Antão, sub-Comandante da corporação. Esteve também presente o coronel Nevoral Bucheroni, subprefeito da Sé - um dos locais mais difíceis de São Paulo -, ex-subprefeito de Pinheiros, e que foi nomeado pelo prefeito Gilberto Kassab, pela sua competência. Também esteve presente o Presidente do Tribunal de Justiça, coronel Pereira, enfim, a Polícia Militar foi homenageada na Casa do povo.

E o povo dizia à polícia “muito obrigado” pelo policiamento comunitário, pelo policiamento dos campos de futebol, por esse policiamento que está cada vez mais próximo do povo. Muito obrigado por tudo que a Polícia Militar faz por São Paulo. Destaquei a incompreensão que muitas vezes temos que enfrentar, além dos baixos salários. Muitas vezes a imprensa esquece o que faz essa corporação de 93 mil homens e 40 mil homens na reserva. Não saiu uma linha nos jornais sobre a Sessão Solene de ontem. Não precisa. Estamos acostumados com a ingratidão. Continuaremos servindo o povo cada vez melhor, lutando por melhores salários, lutando pela incorporação do Auxílio Localidade e para que esse benefício possa atingir o aposentado e a pensionista.

Ontem, às cinco horas da tarde, na Capelania da Polícia Militar, na rua Jorge Miranda, a Dona Hortência D’Asti, presidente da União das Pensionistas, comemorou 30 anos a frente dessa entidade que defende as pensionistas. Tive a oportunidade de lá estar e falar àquelas senhorinhas de cabelo branco, àquelas senhorinhas cujos maridos morreram em defesa da sociedade. Elas lá estavam sendo homenageadas.

Pude dizer a elas que pelo regulamento da Caixa Beneficente, anualmente, a pensionista tinha que sair de batalhão em batalhão, arrumar dois sargentos, dois oficiais que atestassem que ela estava viva. Era uma vergonha todos os anos. Às vezes, a pensionista era submetida a alguns vexames. A Dona Hortência me procurou, eu já era deputado e mudei o regulamento da Caixa Beneficente no artigo que exigia que duas pessoas deveriam assinar provando que ela estava viva e viúva. Hoje, não. Hoje as pensionistas precisam apenas levar sua Certidão de casamento ao banco todos os anos, como todas as pessoas fazem. É suficiente o nome da pensionista, o nome honrado do seu marido que morreu em defesa da sociedade. Não precisa mais ninguém assinar pela pensionista para provar que ela está viúva e viva.

Dona Hortência D’Asti, desta tribuna, os meus cumprimentos à senhora, cuja luta em defesa das pensionistas é muito grande. A Polícia Militar agradece.

A Polícia Militar é maior do que todos nós. Temos muito orgulho de pertencer a ela e de defendê-la. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje todos os noticiários estão mostrando o caos em que se encontra a Cidade de São Paulo e outras cidades da Região Metropolitana. O símbolo de todo esse caos se encontra na Marginal Tietê, onde os veículos não conseguem ir nem para um lado nem para o outro. Aqueles que vão para o interior não conseguem ir; aqueles que tentam chegar, não conseguem entrar. Está certo que está chovendo muito, todos os anos chove bastante, especialmente com o efeito estufa.

O Governo do Estado gastou tanto dinheiro no Tietê, com a chamada indústria da lama; a prefeitura está arrecadando tanto dinheiro, está agora aumentando o IPTU, o Prefeito está fazendo obras na marginal Tietê. Será que não serve nem para limpar bueiro? Temos que avisar o Prefeito que os bueiros têm que ser limpos. Um dos motivos das enchentes são os bueiros, os córregos sujos, é a falta de drenagem na Região Metropolitana de São Paulo. Arrecada-se tanto dinheiro com o IPTU, os fiscais da prefeitura vivem multando os veículos. Está certo que está chovendo muito, mas não dá para criticar apenas a natureza. Os prefeitos têm de fazer sua parte.

Na época da campanha eleitoral, eles dizem que vão cuidar da drenagem das cidades. Prefeito Kassab, peça pelo menos para limparem os bueiros. Tenho certeza de que isso vai amenizar bastante as enchentes na Cidade de São Paulo.

Governador José Serra, onde foi gasto tanto dinheiro com o Tietê, onde foi parar tanto dinheiro de empréstimos internacionais? Onde foi gasto tanto dinheiro e para que esse dinheiro foi gasto? Uma parcela da culpa é da natureza, mas o Prefeito e o Governador também têm suas responsabilidades. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e vamos torcer para parar de chover.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Otoniel Lima.

 

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, temos mais quatro sessões, antes da votação do Orçamento, para entrarmos em recesso, mas o Governador de São Paulo não encaminhou para a Assembleia Legislativa nenhum projeto versando sobre a incorporação, tampouco em relação à paridade do Adicional de Local de Exercício. Mais um passa-moleque contra a Polícia de São Paulo. Como milhares de policiais civis e militares estão numa expectativa, até porque o Comandante-Geral, pelos policiais militares, e o Delegado-Geral, pelos policiais civis, fizeram um encaminhamento e pediram isso. Mas o Governador - na sua insensibilidade, insensatez, revanchismo e ódio em relação à Força Policial de São Paulo - não encaminhou absolutamente nada.

Faço esse alerta porque recebo centenas de “e-mails” e telefonemas por dia, perguntando se a incorporação do adicional é a contar de setembro, época em que foi encaminhado, se é junto com o 13º. Os mais pessimistas perguntam se é a partir de janeiro. Somos obrigados a dizer que é a partir de nada por enquanto, porque nada foi encaminhado. Não há no orçamento da Segurança Pública a previsão de mais 840 milhões de reais, necessários para se fazer a paridade e a incorporação desses adicionais.

Tenho também a dizer à família Polícia Militar sobre uma imensidão de questionamentos que recebo acerca do que acontecerá com a votação da PEC 41 e da PEC 300. Na última quinta-feira, no Senado, foi votado em dois turnos um projeto de autoria do Senador Renan Calheiros, cujo relator foi o Senador Demóstenes Torres. Votou-se o estabelecimento de um piso nacional para os policiais civis e militares e bombeiros militares.

Entretanto, a PEC 41 não estabelece qual o valor desse piso. Por uma emenda de plenário, foram incluídos os inativos; as pensionistas não foram incluídas. Essa emenda foi mobilizada, em grande parte, pelo esforço de São Paulo: pelo coronel Jairo Paes de Lira, Deputado Federal; pelo Cabo Patrício, que hoje é o Presidente da Assembleia Distrital de Brasília, que substituiu aquele que estava com dinheiro na meia; pelo Pedro, que é o Presidente da Associação Nacional das Praças; e por mim, porque estou conduzindo essa mobilização no Estado de São Paulo.

Agora, esse projeto vai. Ele teve, em primeiro turno, 62 votos a zero; em segundo turno, no mesmo dia, teve 55 votos e uma abstenção. A PEC 300 será apensada ao projeto. Na Câmara dos Deputados, mais do que nunca, exige-se mobilização da família policial brasileira. Se já temos seis milhões de “e-mails” e acionamentos no “site” do Congresso Nacional - é a PEC com maior número de acionamentos -, precisamos aumentar isso. Agora, na Câmara dos Deputados, precisaremos alterar o conteúdo da PEC 41, inserindo as pensionistas e estabelecendo o valor do piso. Se deixarmos para ser fixado pela lei, teremos problemas seriíssimos de ter essa lei evitada. Será preciso que o Presidente da República, seja ele quem for - ou, se no ano que vem, o Presidente Lula -, faça um encaminhamento de quanto será esse piso. Caso se acolha o conteúdo da PEC 300, teremos o estabelecimento do piso nacional, hoje, em 4.500 reais.

Portanto, faço um apelo à família policial militar: que não esmoreça; que continue a fazer a sua mobilização. Faremos, sim, mobilização de repúdio em relação ao passa-moleque que o Governador deu na Polícia de São Paulo, numa grande manifestação pública, no dia 28, na Baixada Santista, durante o lançamento da Operação Verão. Com relação à PEC 300 e à PEC 41, encareço que continuem a se mobilizar. Temos passeatas no País todo, passeatas cívicas. Tenho certeza absoluta de que, no primeiro semestre do ano que vem, teremos o tão sonhado piso nacional do profissional de Segurança Pública, independentemente de déspotas feito José Serra, que não respeitam a dignidade da família policial.

Encareço a todos que continuem a se mobilizar. Aos policiais civis e militares do Estado de São Paulo: em mais 114 dias, chegaremos ao dia 2 de abril, quando, se Deus quiser, José Serra vai renunciar para o bem do povo paulista e a felicidade geral dos policiais do Estado de São Paulo.

 

O Sr. Presidente - otoniel lima - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, neste final de semana, visitei algumas escolas e, ao mesmo tempo, fiz diligências, junto com membros, pais de alunos e pessoas da comunidade escolar.

Na verdade, neste final de semana, visitamos duas escolas. Uma delas foi a Escola Estadual Parque Novo Santo Amaro, ainda de lata, na zona Sul de São Paulo. Somente o fato de termos em São Paulo uma escola de lata já é gravíssimo. Gostaria de frisar que na Rede Estadual de Ensino de São Paulo temos, no mínimo, 76 escolas de lata, espalhadas pelo Estado, mas muitas localizadas na zona Sul de São Paulo. Uma delas é a Escola Estadual Parque Novo Santo Amaro, que, além de ser uma escola de lata, tem salas pequenas, tem superlotação de alunos, não tem sala de informática, não tem sala de leitura. Mais grave do que tudo isso: é uma escola que não tem quadra para a prática das aulas de Educação Física.

Essa denúncia já tinha sido feita, desta tribuna. A própria comunidade, recentemente, esteve na Assembleia Legislativa e trouxe essa denúncia. Já encaminhamos ofícios, indicações ao Governo Estadual, à Secretaria Estadual de Educação e à FDE, mas nada foi feito até agora. Aliás, sempre encaminhamos ofícios, indicações. Oficializamos todas as irregularidades que encontramos nas visitas e diligências feitas nas escolas estaduais. A primeira coisa que fazemos é oficializar, pelo Diário Oficial, à Secretaria Estadual de Educação e à FDE, para que as providências sejam tomadas.

Ao mesmo tempo, visitamos a Escola Estadual Juventina Marcondes, que pertence à Diretoria Sul 3, na zona Sul de São Paulo, região do Grajaú. Essa escola vive o seguinte drama: tem uma quadra, que está fechada por motivos de segurança, cuja cobertura pode desabar a qualquer momento. A cobertura está cedendo e a quadra também está cedendo. Essa escola está há um ano sem aulas de Educação Física, porque não há lugar para a oferta dessa disciplina, que é obrigatória pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Embora a direção da escola já tenha comunicado o fato à Secretaria Estadual de Educação, à Diretoria de Ensino e, provavelmente, à FDE, até agora nada foi feito. Hoje mesmo, protocolamos tanto uma indicação quanto um ofício, também acionando a Secretaria Estadual de Educação para que providências sejam tomadas.

Estou dizendo isso porque a prática do nosso mandato é visitar as escolas e fazer os relatórios sobre elas. Recentemente, em pelo menos duas audiências públicas com o Secretário Estadual de Educação, mostramos um dossiê, feito a partir de um vídeo que organizamos, com filmagens e fotos dessas escolas sucateadas. Temos inúmeras escolas registradas nessa situação. O Secretário pediu que enviássemos uma relação dessas escolas, o que, na verdade, já foi feito inúmeras vezes. Enviamos para todas as Secretárias que assumiram e estiveram de plantão na Secretaria de Educação. Enviamos para a Secretária Maria Lúcia Vasconcelos, depois à Secretária Maria Helena Guimarães e agora para o novo Secretário, Paulo Renato, para que providências sejam tomadas. Mas até agora nada foi feito e as escolas continuam degradadas, sucateadas e sem as reformas necessárias para que possam atender com dignidade aos alunos e aos professores.

No caso específico dessas duas escolas queremos fazer um novo apelo ao Governo estadual, renovando o nosso apelo e a nossa exigência, tornando pública a reivindicação das duas escolas: Escola Estadual Parque Novo Santo Amaro e a Escola Estadual Juventina Marcondes. Queremos então que o Governo estadual transforme a Escola Parque Novo Santo Amaro em escola de alvenaria e faça a construção de uma quadra para a prática das aulas de Educação Física. E na Escola Estadual Juventina Marcondes exigimos que o Governo faça a reforma da cobertura da quadra que pode desabar a qualquer momento, colocando em risco a vida dos alunos, dos servidores e dos professores.

Gostaria que cópias desse meu pronunciamento fossem encaminhadas ao Secretário estadual de Educação, Paulo Renato, ao Presidente da FDE, à Escola Estadual Juventina Marcondes e à escola da Diretoria Sul 2, Escola Estadual Parque Novo Santo Amaro, para que providências sejam tomadas imediatamente em relação a essas duas justas reivindicações da comunidade escolar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PRB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, na verdade vou usar esse meu tempo do Pequeno Expediente para agradecer a todos os companheiros e a todos os partidos, que receberam com bastante carinho a nossa proposta que se cristalizará hoje, com a realização do jantar no Speranza, às 20 horas e 30 minutos, de mais do que de apoio e solidariedade à atual Deputada Federal Luiza Erundina, a ex-Prefeita. Como todos sabem, ela foi condenada a pagar 350 mil reais por conta de um panfleto que foi editada pela prefeitura na época em que era prefeita, na tentativa de esclarecer e justificar à população as razões que levava, naquela ocasião, os metroviários a realizarem uma greve em São Paulo. A prefeita foi objeto de uma ação popular que tramitou durante muitos anos, e agora, recentemente, foi condenada em última instância para pagar 350 mil reais.

Num país onde todos os dias a imprensa nos bombardeia com denúncias de malversação, de apropriação e de corrupção, é dignificante que possamos no dia de hoje estar de alguma maneira nos solidarizando com uma política que eu quero deixar bastante claro: merece o respeito de todos os Srs. Deputados e de todos os partidos. Não houve nenhum deputado que tenha se contraposto a essa ideia. Levei até o Colégio de Líderes e lá a unanimidade dos partidos se manifestou com apoiamento e solidariedade. Tenho eu a certeza de que a nossa ex-Prefeita, a deputada, é uma mulher proba, digna e pobre que já penhorou seus dois pequenos apartamentos, já penhorou o seu carro na tentativa de saldar essa dívida que para ela é impagável. Sempre digo: bendita a cidade, bendito o país que pode ter figuras como a da ex-Prefeita Luiza Erundina que dignifica a vida pública, que não encerra, mas chega depois de tantos anos de luta, recebendo a solidariedade de seus companheiros de todos os partidos e de todas as ideologias. Fico feliz de ter tido a iniciativa, de ter podido nesse momento expressar o meu respeito por essa parlamentar. Tenho dito no meu Twitter que se Mário Covas fosse vivo, se Franco Montoro fosse vivo, se Ulysses Guimarães fosse vivo, estariam todos eles lá demonstrando o seu apoio, o seu respeito a essa cidadã que, pela sua história, dignifica a vida pública e a vida política nesse país.

Queria usar deste espaço para não contaminar a minha fala com eventuais manifestações de outra ordem. Daqui a pouco pretendo voltar a esta tribuna para agradecer também ao nosso Secretário Paulo Renato, mas neste momento quero dizer que hoje à noite, lá no Speranza, estaremos traduzindo a esperança que todos nós temos de que esse exemplo frutifique, e que mais políticos possam, ao final da sua vida, ou depois de uma longa carreira como a da Luiza Erundina, ser também objeto do apreço, do respeito, da homenagem dos seus pares. É um estímulo, a demonstração cabal e clara de que é possível sim sobreviver nesse ambiente pútrido, às vezes, trabalhando e caminhando na direção daquilo que esperam e precisam os nossos cidadãos e os nossos eleitores.

O nobre Deputado Rui Falcão tem uma participação importante nisso. Ele nos ajudou de maneira muito clara e, embora já tivesse feito movimento junto a sua bancada, não se ausentou. Pelo contrário, deu uma demonstração de que este movimento se somava aos demais. E V. Exa. sabe tanto quanto eu que nós é que somos homenageados pela vida proba da Luiza Erundina. Que Deus abençoe e que, repito, o seu exemplo frutifique, que possamos mais vezes homenagear políticos da estirpe de Luiza Erundina neste país.

 

O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PRB - Nobre Deputado Milton Flávio, esta Presidência cumprimenta V. Exa. pelo brilhantismo dessa atitude de V. Exa., conhecendo a lisura e a competência da ex-Prefeita Luiza Erundina, e dos demais deputados da bancada de Liderança que também encampam essa campanha.

Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Deputado Otoniel Lima, público que nos acompanha através da TV Assembleia, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aqui concordar com a intervenção do meu colega e Deputado Milton Flávio. Penso que essa é a primeira vez, e faço isso de viva voz. Com certeza o meu partido irá compreender esse entendimento, não só por tudo o que passou a companheira Luiza Erundina, pela questão do preconceito, por ser mulher, por ser nordestina, por ter governado a principal capital da América Latina. Sem dúvida alguma, Deputado Milton Flávio. E faço isso com toda a seriedade e responsabilidade, até pelo reconhecimento da sua trajetória. Quando V. Exa. faz isso desta tribuna, é um reconhecimento, até porque um dia a Deputada Luiza Erundina foi nossa prefeita do PT, e hoje está nas fileiras do PSB. E a solidariedade que os partidos prestam, não só a ela, mas também em relação ao fato que está acontecendo com ela, para que possamos ajudá-la, por questão de justiça social em nosso País e especialmente no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, quero felicitar a cidade de Diadema, que hoje completa 50 anos. Quero cumprimentar o Prefeito Mário Reali, toda a população, os Vereadores da Câmara Municipal. Gostaria de saudar o Prefeito Oswaldo Dias, porque a minha cidade, Mauá, completa 55 anos, mais um ano de emancipação político-administrativa. Quero saudar minha mãe, que comemora hoje o seu aniversário. Tenho motivos de muita alegria.

Neste momento, gostaria de prestar as minhas homenagens aos municípios de Diadema e de Mauá, que integram os sete municípios do Grande ABC paulista e têm as coincidências, não só pelo número de habitantes, pelos movimentos históricos de luta, de conquistas. Hoje, coincidentemente, os dois municípios são governados pelo Partido dos Trabalhadores. Mauá completa 55 anos com pujança, crescimento e desenvolvimento econômico. Possui uma população de 450 mil habitantes, tem crescido no setor industrial, no setor metalúrgico, no setor de serviços, em especial no setor de plástico e borracha. Temos a Recap, a nossa refinaria localizada no município de Capuava e também o Polo Petroquímico, que é a principal base de receita. Hoje, 80% do que Mauá arrecada são oriundos do ICMS produzido no Polo Petroquímico.

Vejo com muito otimismo o crescimento dos municípios de Diadema e de Mauá, que num curto espaço de tempo apresentaram grandiosidade, em termos populacionais e industriais. Seguramente, são municípios que têm contribuído com a riqueza do Estado de São Paulo. Por isso, quero render minhas homenagens aos municípios de Mauá e de Diadema.

Quero cumprimentar a Câmara Municipal de Mauá, o Presidente Rogério Santana, os Vereadores: Rômulo Fernandes, Marcelo Oliveira, Paulo Soares, Átila Jacomussi, Silvar Silva Silveira, Simão, irmãos Roselito, Manoel Lopes, Ivan Batoré, Edmar da Reciclagem, Professor Betinho, Professor Betão, Petão, Edgar Grecco, Pastor Altino, Cincinato. Não poderia deixar de fazer esse registro da importância e do significado fundamental desses dois municípios, Diadema e Mauá, que fazem parte do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Deputado Donisete Braga, V. Exa. disse ainda há pouco que pela primeira vez nós concordávamos. E gostaria apenas de fazer uma retificação: não é verdade. Estivemos juntos na mudança do zoneamento que ampliou o Polo Petroquímico de Capuava. E foi uma vitória que conseguimos juntos, e devo muito dela a Vossa Excelência. Portanto, temos tido boas causas em comum. Já são duas, é mais que o dobro. Muito obrigado.

 

O SR. PRESDIENTE - OTONIEL LIMA - PRB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.)

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de saudar a iniciativa do Deputado Milton Flávio, que é uma iniciativa solidária à ex-Prefeita Luiza Erundina. Estamos juntos nisso. Mas é de se reconhecer a autoria do Deputado que nos convidou para essa noite, para esse jantar em homenagem. Naturalmente, temos os trabalhos aqui, mas, pelo menos, se não em presença, a nossa contribuição financeira, solidária está ocorrendo. Parabéns pela iniciativa, Deputado.

Assomei à tribuna, Sr. Presidente, principalmente para falar do drama que vivem os moradores da nossa cidade, diria até da Região Metropolitana. Digo os moradores, porque desta vez, não se trata apenas da periferia, aquela, Deputado Simão Pedro, que lá no Pantanal, na Capela do Socorro, na Zona Norte, já está acostumada com o sofrimento. Agora, são todos, porque a cidade está parada. As Marginais estão fechadas, a economia da Região Metropolitana deve ter sofrido graves prejuízos, para não falar de vidas que são ceifadas. Na quinta-feira passada, foram onze; hoje, no fim do dia, veremos essa contabilidade macabra, infelizmente, aí sim, atingindo os pobres da nossa cidade.

O que conseguimos perceber no noticiário da grande mídia é que é culpa da natureza. Deus pune a Região Metropolitana pelos seus pecados, pela sua falta de fé, por não entender a importância de combater o aquecimento global, por não poupar energia. A culpa é de alguém superior e não daqueles que o povo elegeu para cuidar da cidade, da região.

E vejam uma pequena notícia no jornal de hoje: “Kassab gastará cinco vezes mais com publicidade do que com área de risco.” Isso é uma atividade criminosa. Já não se trata mais de omissão, porque omissão sempre é um atenuante nos crimes. Isso aqui é um crime doloso, porque as pessoas sabem o que acontece na Região Metropolitana quando há precipitação de chuvas. E a precipitação de chuvas é previsível.

O prefeito não construiu nenhum piscinão até hoje. O que se inaugurou em Pirituba, semana passada, foi um piscinão do Governo do Estado, que o prefeito compareceu como convidado, para tentar faturar eleitoralmente. Não investe em canalização, não cuida de ações de prevenções de risco. Só para se ter uma ideia, o último mapeamento de área de risco na cidade foi feito em 2003, quando a Prefeita Marta classificou em quatro níveis, que serviu inclusive de referência nacional. Cada subprefeitura tinha um geólogo. A população era organizada em grupos de defesa civil, que recebia orientação para conhecer o solo, para ver quando havia rachaduras no solo, com perspectiva de deslizamento ou desmoronamento, e a população era retirada a tempo.

Agora, não. Agora, o que conta é gastar em publicidade. Aliás, diga-se que o Governo do Estado, também nos quatro primeiros meses deste ano, gastou mais em publicidade do que em prevenção contra enchentes. E agora, a Comissão de Finanças da Câmara Municipal, a maioria, pelo menos, autorizou o prefeito Kassab a gastar em 2010, 126 milhões com ações de publicidade. A dotação para a área é recorde e supera as estimativas de gastos com as obras. O gerenciamento de áreas de risco será de apenas 25 milhões e o montante destinado à reforma de corredores de ônibus é de apenas 20 milhões. Quer dizer, o que conta é fazer a propaganda e geralmente propaganda enganosa como aquela que ia botar 1 bilhão de reais no metrô e 300 milhões no Rodoanel. Esse prefeito vive de propaganda, propaganda que não é capaz de ocultar inclusive o rio de corrupção que se estendeu em Brasília, pegando o partido do prefeito e vários dos seus comparsas, bem como de outros partidos que lhe dão sustentação.

Então, é um crime que estamos aqui denunciando deixar a cidade abandonada, soterrada pelo lixo, inundada pela imprevisão desses governantes que só pensam em se promover e deixa o povo no abandono, no relento e no sofrimento.

 

O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PRB - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias e pela TV Assembleia, eu quero falar sobre graves problemas que estão ocorrendo na Região Metropolitana de São Paulo, mais especificamente na Cidade de São Paulo.

Evidentemente que hoje, nessa madrugada, choveu torrencialmente, mas isso não explica a situação em que se encontra a Cidade de São Paulo. É enchente para todo lado, prejuízo para a cidade, para a circulação das pessoas.

Hoje, de manhã, perdi o voo para Brasília com uma comissão de deputados federais e estaduais para uma reunião com o chefe de gabinete do Presidente Lula que nos daria uma devolutiva sobre o pleito que fizemos a ele, junto com várias lideranças da zona sul e da zona leste, para a implantação de dois campos da Unifesp: um na zona leste e outro na zona sul. Isso já se avançou bastante, mas perdi o voo porque resolvi ir para Cumbica. Mas recebi telefonemas de moradores do Jardim Pantanal, São Martinho, Vila da Paz, Aimorés, Jardim Romano, principalmente da população que mora próximo ao Rio Tietê. Mas o drama maior foi da população que mora na Vila Nova União, mais conhecida como Jardim Pantanal, que vem recebendo investimentos do Governo do Estado e do Governo Federal para um projeto de urbanização e canalização do Rio Jacu. Os moradores estão reclamando que a obra foi mal feita, mal projetada o que faz com que quando enche o rio a água volta para os bairros.

Eu estive lá, de manhã, conversei com os moradores e eles me falaram que, das 4 da manhã até as 9 da manhã, 30 mil famílias ficaram ilhadas porque não conseguiam nem entrar aqueles que precisariam voltar do seu trabalho à noite, mas principalmente os trabalhadores que moram nesse bairro não conseguiam sair para pegar o transporte coletivo para sair do bairro. Ficaram ilhadas 30 mil pessoas, cerca de 8 mil famílias que moram lá.

Sempre falo aqui que em obras feitas às pressas com a visão no calendário eleitoral ocorrem esses problemas e quem sofre é o povo. É prejuízo ao erário público. São recursos que acabam indo para o dreno porque essas coisas são mal planejadas.

Obras públicas que afetam diretamente a população têm que ser feito com melhor planejamento possível, com máximo de cuidado, sem a pressa que, às vezes, tem sido uma prática dos governantes, principalmente aqui em São Paulo. Vimos isso no metrô, Linha 4, quando ocorreu aquela tragédia há três anos e vimos isso agora nas obras do Rodoanel. É a pressa, mudança de cronograma, encaixe de obra, principalmente de grande porte, num calendário apertado para simplesmente o Governador poder ir lá fazer a inauguração, tirar foto e dizer que cumpriu o prazo. Vá lá faça uma vistoria na obra, converse com a população, mas não imponha um cronograma apertado que faz com que sejam mal feitos, mal planejados. Às vezes, o planejamento é deixado de lado para contemplar esse tipo de coisa.

Quero me solidarizar com a população que está sofrendo as consequências dessas enchentes, e quero, mais uma vez, cobrar principalmente do Prefeito Kassab que deixe de fazer propaganda e trabalhe com um pouco mais de cuidado, que faça o plano para combater a enchente que a Cidade de São Paulo não tem, que faça o levantamento das áreas de riscos, que há seis anos a Cidade de São Paulo não tem, para que a população não sofra tanto.

Sabemos que vai chover mais. Nem entramos no verão ainda que é um período que chove mais, então toda concentração nessa área para que a população não sofra.

Sr. Presidente, quero também parabenizar a população da Cidade de Diadema e do Município de Mauá. Diadema completa hoje 50 anos de emancipação e o Município de Mauá 55 anos.

Em nome do Prefeito Mário Reali, cumprimento toda população de Diadema, e em nome do Prefeito Oswaldo Dias e do nosso Deputado Donisete Braga, cidadão dessa cidade, cumprimento toda população de Mauá.

Diadema, lembro quando o PT ganhou a primeira eleição com o Gilson de Souza Prefeito, era uma cidade abandonada, totalmente precária e hoje é uma cidade moderna que tem sua população contemplada com serviços modernos, é bem atendida e o Poder Público é muito presente. Mauá era a mesma coisa oito anos atrás, antes de o Prefeito Oswaldo Dias assumir aquela gestão.

Parabéns a essas duas cidades. Boa sorte à sua população. Feliz gestão aos nossos companheiros Oswaldo Dias e Mário Reali e felicidades a toda população. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero nesta comunicação dizer que houve um assalto milionário na decisão do campeonato brasileiro, onde bandidos invadiram o cofre de uma transportadora de valores aqui na zona oeste de São Paulo e levaram em torno de 20 milhões de reais.

Seria o segundo maior assalto aqui no Brasil. O último foi no banco quase idêntico, com túnel, lá no Ceará. Aqui também foi cavado um túnel e os bandidos levaram todo o dinheiro. Isso é um absurdo. Transportadora de valores tem que cuidar do dinheiro e permite que um túnel seja cavado embaixo da sua empresa e o dinheiro seja levado pelos criminosos.

Todo mundo viu pela TV Globo a prisão de cinco homens e uma mulher. Mas ninguém da imprensa cita que quem prendeu os cinco homens e uma mulher, autores desse roubo, foi dois soldados da PM do 37º Batalhão. O Policial Militar Adriano, que até falei com ele essa manhã, e o policial Agnaldo.

Quero deixar isto registrado aqui, pela TV Assembleia, porque, às vezes, fala em polícia e pensa que foi um trabalho, uma análise profunda, mas, não, foram dois PMs, Adriano e Agnaldo, em serviço que receberam uma denúncia anônima e conseguiram prender cinco dos envolvidos, com quantia grande de dinheiro e os carros usados no crime.

Então, praticamente um crime que seria considerado até como muito difícil, insolúvel, já foi solucionado pela prisão dos cinco bandidos como todo mundo viu na Globo e em outras emissoras de televisão. Os cinco homens e essa mulher foram presos por dois policiais militares, o Adriano e o Aguinaldo. Eles que solucionaram esse crime ocorrido na Cidade de São Paulo durante a decisão do campeonato de futebol. Eles aproveitaram o momento para praticar o crime. Quero cumprimentar os policiais Adriano e Aguinaldo do 37º BPM e mostrar o trabalho de Polícia Militar que ontem homenageamos aqui com uma sessão solene. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESDENTE - OTONIEL LIMA - PRB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PRB - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Geraldo Vinholi, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados e deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, acompanhava há pouco o pronunciamento do Deputado Rui Falcão que se referia às dificuldades que vive a Cidade de São Paulo e, mais do que isso, à responsabilização das intempéries que eventualmente possa estar sendo atribuída a uma decisão Divina.

Infelizmente essa tem sido a forma, a maneira e a resposta que temos obtido nos últimos tempos. A cada crise, a cada situação de dificuldade vivida pelos setores importantes do nosso país, via de regra, a responsabilidade tem sido atribuída às intempéries e o grande culpado tem sido Deus. Já foi assim no apagão e não me surpreenderia se agora, nas enchentes, ele fosse mais uma vez responsabilizado.

A segunda questão que me parece importante - e não tenho aqui procuração do nosso prefeito, embora nosso partido o tenha apoiado no segundo turno -, é que as questões que hoje enfrentamos em São Paulo não são novas. Lembro-me meu, eu já morava em São Paulo, já estou aqui há praticamente 15 anos, e infelizmente todos os anos enfrentamos situações equivalentes. Já se trocou desde que estou aqui em São Paulo 3 ou 4 prefeitos e todos eles têm enfrentado nesta época crises assemelhadas.

Queria também deixar registrado que o Deputado Simão Pedro disse que parte das culpas em que incorremos é por conta da pressa, que talvez o governo do estado e a prefeitura deveriam ter um pouco mais de comedimento. Espero, Deputado Simão Pedro, que V. Exa. não esteja tentando ditar a nós o ritmo que tem sido dado ao PAC. Espero que não seja essa a dinâmica que V.Exa. pretenda darmos ao nosso governo. Explico por quê: ouvi aqui o Deputado Rui Falcão criticar a falta de aplicações ou a redução das aplicações do governo do estado e da prefeitura no combate às enchentes. Aqui quero me reportar ao PAC, que é o grande programa de aceleração de crescimento deste país e que tinha nas áreas da infraestrutura, do combate às enchentes, do saneamento e da habitação grande parte dos recursos que seriam ali investidos.

Eu tenho por habito todas as vezes que somos criticados pedir para a minha assessoria o resumo. Entramos na Internet, consultamos o Siafi, órgão oficial do governo, para ver como andam os investimentos do governo nesse grande programa de aceleração do crescimento.

Deputado Simão Pedro, no dia 2 de dezembro, último mês do ano, portanto, o governo ainda não conseguiu gastar 20% do que foi orçado para o PAC. Significa que independentemente do que possa ter sido orçado, se foi aquilo que era ou não era suficiente, menos de 20% do que foi orçado foi executado. Significa que se eventualmente o destinado ao combate a enchentes no nosso país fosse o real 20%, em média, do que seria necessário foi aplicado. Mais grave ainda, Deputado Simão Pedro, do Orçamento de 2008, que deveria ter sido executado há um ano atrás, apenas 62.4 foram executados. Significa mais uma vez que, se efetivamente o PT e o governo Lula tivessem colocado no Orçamento do PAC o que seria necessário para as várias áreas, um ano depois nós ainda estaríamos devendo a essas áreas 40%. É um absurdo.

Talvez eu possa entender por que o Deputado Simão Pedro imagina ou entende que nosso governo tem ritmo acelerado. Não. Nós cumprimos o cronograma. O cronograma que ele diz ser acelerado, do Rodoanel, é o cronograma contratado quando a empresa venceu a concorrência, ganhou a licitação. O que estamos fazendo é apenas e tão somente cobrando a empresa que dê continuidade, execute o que foi contratado no prazo devido. “Ora, mas aconteceu um acidente.” É verdade. A empresa está sendo investigada, será punida civil e criminalmente, que é aquilo que compete a nós.

Agora, fico preocupado quando o Deputado Rui Falcão volta à tribuna e atribui exclusividade da corrupção deste país a um único partido.Tenho impressão de que o Deputado não leu os jornais de hoje. Não leu a manchete da primeira página da ‘Folha de S.Paulo’. Ou será que esse cidadão citado aqui, em primeira página, esse sobrenome não é conhecido? Será que é de alguém que está vinculado ao DEM? O que a Polícia Federal suspeita é de que a propina tenha sido dada para o irmão de Palocci.

Estou citando esse fato mas não quero discuti-lo hoje porque é dia de congraçamento, é dia de olhar para aqueles que não fazem isso. Hoje é dia de homenagear aqueles políticos questão conseguiram terminar a sua vida com integridade. É lamentável que seja assim, mas eu preferiria que pudéssemos atribuir responsabilidade a um único partido. Seria fácil, seria tranquilo. Estaríamos hoje conjuntamente, seguramente com apoio dos restantes, pedindo a exclusão, a extinção, a punibilidade desse partido e resgataríamos a honra da política brasileira.

Infelizmente, ao folhear os jornais de hoje, quero dizer que como político sinto-me envergonhado. Por quê? Porque aparentemente, e esse deve ser o sentimento da população brasileira, não sobrou ninguém. E fica difícil, V. Exas. sabem que é verdade, nos apresentarmos, sérios que somos, para a população, porque ela nos identifica com essas situações que não nos dizem respeito pessoalmente. Sinto dificuldade, Deputado Conte Lopes. Quando chego na minha Botucatu, visto a minha roupa branca, vou para o meu consultório fico aliviado. Lá eu volto a respirar o ar que respirava quando, por conta de minha trajetória de médico cheguei a esta Casa. Lá eu recupero a dignidade, o respeito e parece que perco tão logo tiro o avental. Saio do meu consultório e a impressão é de que sou um outro homem, visto com outros olhos. É exatamente isso que tenho feito aqui. Fico sensibilizado.

Volto eu, mais uma vez, a perceber que nesta Assembleia não houve um único partido, um único deputado, como dizia o Deputado Donisete Braga, pela primeira vez há uma unanimidade com este deputado. Eu que sou tão cáustico em muitas situações, sou tão duro nas minhas discussões, nos meus embates, mas neste momento diria, e agradeço mais uma vez à deputada Erundina por ter me dado esta oportunidade de me reconciliar com companheiros que muitas vezes nos atritam nas questões que discutimos, mas neste momento apontarmos na mesma direção da honradez, da dignidade, da probidade, do interesse público, do compromisso com a nacionalidade, com o resgate da brecha social que nos incomoda a todos. Acho que conseguiremos colocar essa agenda nos nossos trabalhos, nas nossas proposições, nos nossos projetos, independentemente de governo e de partidos. Há muito que fazer por São Paulo e pelo Brasil.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pena que o Deputado Milton Flávio não esteja aqui porque ele se especializou, como deputado estadual, em ficar fiscalizando o governo federal, quando o papel nosso de deputado estadual é fiscalizar o governo do estado. Em termos de execução orçamentária ele olha o governo federal, mas não olha o governo estadual. Vou citar um exemplo para o Deputado Milton Flávio. Felizmente V. Exa. chegou.

De janeiro a outubro deste ano o governo do estado já gastou 561 milhões de reais em publicidade, dos quais 250 milhões na administração direta. Dos 73 milhões previstos no orçamento da Habitação, para aquisições de moradias e melhorias urbanas, não gastou um tostão até agora. Nas ações de cortiços e favelas estavam previstos 19,9 milhões; gastou-se de janeiro a outubro 2,5 milhões, apenas 10%. E assim por diante. Dificuldades na execução orçamentária, o governo federal certamente deve ter. Mas, em relação ao cumprimento do Plano Plurianual do Orçamento do Estado, o governo estadual deixa muito a desejar, principalmente nas áreas mais críticas. Citei aqui o exemplo da moradia, que é um dado que estava na minha memória e fui checar. Então vamos olhar, Deputado Milton Flávio, o caso do Estado de São Paulo, que está afeito à nossa atuação parlamentar. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Por permuta de tempo com o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera, pelo tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sr. Presidente, companheiros, ocupo esta tribuna hoje, após transpor o rio Tietê e as enchentes. Neste momento, quero rememorar algumas palavras ditas por Shakespeare: “The devil a man do, stay after him; the good go with him”. O bem que um homem faz, quando ele morre, vai-se com ele; o mal perdura muito mais depois da sua morte. Lembrando dessas palavras, que o mal perdura muito mais depois da nossa morte, lembro-me que em 1971 o prefeito eleito de São Paulo, José Carlos Figueiredo Ferraz, declarou que a Cidade de São Paulo tinha de parar para se planejar. Deveria planejar melhor o uso das várzeas inundáveis do rio Tietê, não poderia ter aquela ocupação que estava acontecendo em decorrência da especulação imobiliária.

A reação contundente dos especuladores imobiliários àquela época foi tão forte que o então governador nomeado de São Paulo, Laudo Natel, o demitiu. Tendo sido demitido, ele saiu, e foram ocupadas as várzeas do rio Tietê e do rio Pinheiros, e está aí hoje essa desgraça, essas enchentes, e não há uma solução adequada para o problema.

Lembro-me também que em 1966, quando estudante de engenharia, havia no Ministério dos Transportes um órgão que planejava a política de transporte do país, chamado Geipot - Grupo Executivo de Implantação da Política de Transportes. À época, presidido pelo engenheiro Lafayete Silviano da Silva Prado, o referido órgão declarou que política do governo naquele ano seria transporte rodoviário. Implantou-se o rodoviarismo no Brasil, construíram-se estradas e incentivou-se o uso do carro e do caminhão. Hoje, 40 anos depois, as nossas rodovias e estradas estão saturadas, os trens e os veículos de transporte coletivo estão depreciados, e temos um caos no modelo adotado de transporte. Essa geração paga o pecado cometido 40 anos atrás.

Há pouco debatia com o Deputado Rui Falcão, e concordamos plenamente, que o resquício do Ato Institucional nº 5, ainda hoje é o maior malefício da política brasileira.

Quando falamos de Brasília, da corrupção, das coisas erradas, que podemos de uma certa forma tentar consertar, aquilo que lá acontece rescalda aqui em nós, porque a população nivela o deputado estadual com o deputado federal. As coisas que acontecem lá são coisas que não acontecem aqui, mas de uma certa forma, quando vamos ao interior, o pessoal mistura tudo e acha que é a mesma coisa.

O Ato Institucional nº 5, quebrou o equilíbrio no país de um eleitor para um voto. Naquela época instituiu o governo Geisel que cada estado, cuja representatividade permitia ter um ou dois deputados federais, teria no mínimo seis e estados com maior representatividade deveriam ter no máximo 60 deputados federais. A última tentativa de se corrigir isso foi a Constituição de 1988, promulgada em 1989. Essa Constituição aumentou o limite: os estados teriam no máximo 70 deputados federais. Pela população atual e número de eleitores, São Paulo deveria ter mais de 150 deputados federais; temos apenas 70 e os estados nanicos teriam no mínimo seis ou oito deputados federais. Então, temos um descalabro em Brasília, em que estados como Rondônia, Acre, Amapá, Tocantins, que deveriam ter um ou dois deputados federais na representatividade do povo brasileiro, cada um deles tem oito deputados. De maneira que dez estados nanicos têm mais peso que São Paulo. Fora a distorção que vivemos no Senado Federal, onde a representatividade é três senadores por estado, que tinham a função constitucional opinativa e hoje têm direito a veto e emendas em leis da Câmara dos Deputados.

Dessa maneira, o nosso país, com essa estrutura política, fruto do Ato Institucional nº 5, de 79, está inviabilizando a sobrevivência da democracia, torna inviável a representatividade. Fica aí num dia de caos, num dia de lembrança, essa lembrança de 30 anos atrás quando nós tivemos oportunidade de mudar o nosso destino.

Talvez em Copenhague nessas assembleias mundiais de mudanças climáticas, ainda tenhamos chance de mudar o destino da humanidade, de salvar esta humanidade da emissão de gás carbônico, do efeito estufa, onde corremos o risco de nos próximos 50 ou 100 anos eliminarmos o ser humano da face da Terra. É um esforço grande. Se hoje nós conseguirmos mudar esse rumo, talvez em 20 ou 30 anos possamos ter um rumo diferente na sobrevivência da humanidade. Caso isso não ocorra, fica aqui uma profecia, onde nos próximos 30 a 50 anos, se nós ainda cá estivermos, teremos o nível do mar subindo um metro a um metro e meio, alagando as principais cidades da beira-mar, como Rio de Janeiro, Salvador, Vitória, Porto Alegre, Paris, Nova Iorque; estas cidades ficarão submersas quando aumentar em um metro e meio o nível do mar.

Fica essa profecia num dia como hoje, que é inesquecível para o nosso povo, pelo sofrimento, pelos danos causados a nossa economia, e principalmente porque hoje pagamos o mal cometido há 40 anos.

E fica aqui o meu último apelo à bancada federal de São Paulo, aos nossos 70 Deputados Federais, lá em Brasília - que não só a raça humana como também os animais merecem, como dizia o nosso ex-Ministro Magri “um cachorro também é um ser humano” - não votem o Projeto de lei nº 4548/98, em tramitação, portanto não aprovado ainda, que libera os atos criminosos praticados contra animais domésticos e domesticados. Com a aprovação desse projeto de lei voltaremos a ter aqui briga de galo, rinhas, farra do boi, coisas que uma sociedade minimamente humana, minimamente civilizada já deveria ter eliminado da sua história.

Portanto deixo meu apelo aos meus colegas deputados, que cada um estenda a sua bancada, do PT, do PSDB, do PMDB, que peça a esses deputados que vetem essa lei federal que de uma certa forma vai nos tornando cada vez mais desumanos, vai cada vez mais destruindo valores que devemos cultivar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donizete Braga, pelo prazo regimental de dez minutos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero aqui voltar a um debate que foi iniciado pelo meu Líder , Deputado Rui Falcão, quando abordava a questão das enchentes na Região Metropolitana do Estado de São Paulo, Deputado Marcos Martins; e hoje, a Câmara Municipal de São Paulo vai ter a responsabilidade de votar o Orçamento do exercício 2010 da Capital, onde o Governo Municipal, Prefeito Gilberto Kassab, gastou esse ano 105 milhões com verbas de publicidade, e está aumentando para 126 milhões para o exercício de 2010.

Seguramente a Bancada do PT na Câmara Municipal, hoje - não só hoje, como sempre teve - tem argumento com relação aos investimentos em políticas públicas importantes na Capital, mas até em função da calamidade em que se encontra, hoje, nossa Capital - e não podemos culpar a natureza ou culpar Deus, porque choveu 35, ou 40% acima da média anual -, mas seria importante que os vereadores que apoiam o Prefeito Gilberto Kassab, e o próprio prefeito Gilberto Kassab pudesse enviar uma mensagem à Câmara Municipal de São Paulo, para que diminuísse os investimentos em publicidade e pudesse investir mais na questão da periferia do Estado de São Paulo, que sofre há muitos anos devido às chuvas torrenciais que sempre ocorrem no nosso Estado.

Sr. Presidente, quero também aproveitar, até para não dizer que a Bancada do PT faz oposição por oposição, aquilo do quanto pior, melhor, queremos dizer que quanto melhor, melhor para o Brasil, melhor para São Paulo; temos aqui um Projeto de lei Complementar nº 06/05, Deputado Marcos Martins, do então Governador Geraldo Alckmin, que cria e reorganiza a Região Metropolitana do Estado de São Paulo.

Fui o relator dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Debati muito essa propositura com meu colega Mário Reali, hoje Prefeito de Diadema, que na época discutiu muito esse projeto, porque entendemos ser um projeto importante. Inclusive apresentamos um projeto substitutivo ao projeto do Governador, porque entendemos que é algo fundamental.

Temos 39 municípios que compõem a região metropolitana e que necessitam de uma gestão compartilhada, envolvendo não só a Capital do nosso Estado, mas especialmente, também, o Governo do Estado de São Paulo, para que possamos realmente reorganizar e a partir daí criar um novo mecanismo de pensarmos as políticas públicas de forma integrada, da Região Metropolitana do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, digo isso com muita segurança porque lá no Grande ABC Paulista temos os sete municípios que compõem o Grande ABC, e criamos à época do então saudoso Prefeito Celso Daniel, o Consórcio Intermunicipal, que hoje ganhou uma questão de caráter mais jurídico, até podendo receber financiamento de organizações públicas, justamente para pensar e buscar soluções de caráter regional, para pensar a região do ABC Paulista. Ou seja, não existe mais aquela visão de que cada município fique olhando apenas e tão-somente para o seu próprio umbigo.

Entendemos hoje que esse modelo já bem sucedido no ABC, que é o Consórcio Intermunicipal, que hoje ganha uma forma mais jurídica, mais organizada na relação tanto com a esfera federal quanto a estadual, inclusive com o BNDES, com o Bird, entendemos que o Governo do Estado de São Paulo precisa pautar esse projeto. É projeto do Poder Executivo. Várias emendas foram apresentadas no ano de 2005 com relação à criação da região metropolitana, que pensa nas questões calamitosas, como por exemplo a que aconteceu hoje na região metropolitana, onde as pessoas ficaram ilhadas na marginal Tietê por quase seis horas paradas no trânsito porque não podiam retornar a suas casas e muito menos seguir para o seu trabalho, para o seu médico; enfim o paulistano hoje ficou completamente ilhado.

Queremos então de uma forma muito responsável, muito serena, cobrar esse registro porque o Governo do Estado tem sim responsabilidade, o PSDB governa o Estado há muito tempo, e o Prefeito Gilberto Kassab tem lá sua cota de responsabilidade porque não podemos aceitar o investimento de 126 milhões de publicidade para o Orçamento da prefeitura para o ano que vem, e não termos os investimentos na questão dos nossos rios, da questão do rio Tietê, da Marginal Pinheiros, questões que nos fizeram passar hoje por uma situação tão negativa.

Quero aqui fazer mais uma vez esse registro, de que é de responsabilidade, sim, do Governo do Estado, e especialmente do Prefeito Kassab, o problema hoje das enchentes.

Uma vez que o Deputado Milton Flávio criticou algumas iniciativas do Governo Federal, eu não poderia deixar de fazer também um registro. Se o Deputado muitas vezes se envergonha de ser político e se investe do seu uniforme de médico, o Presidente Lula se orgulha muito em investir-se de ser o Presidente do nosso País.

Ontem as pesquisas do Ibope apontaram 72% de ótimo/bom na avaliação do Governo Federal; de 83% o desempenho pessoal do Presidente Lula; 92% da população pesquisada diz que o próximo Presidente terá um governo bom ou ótimo. A população acredita também que a sua renda vai aumentar nos próximos seis meses.

Há hoje todo um sentimento de otimismo com relação à política econômica que está sendo desencadeada pelo Governo Federal. Ontem mesmo eu registrava que a Caixa Econômica Federal faz uma avaliação de que até o final deste ano serão efetivados 93% do financiamento de investimento do programa Minha Casa, Minha Vida, dos projetos do Governo Federal, ou seja, 770 mil famílias estarão concretizando os projetos junto à Caixa Econômica Federal, para finalmente terem a dignidade da moradia.

Ressalto mais uma vez a importância dos programas sociais, não só da Minha Casa, Minha Vida, que está gerando, acima de tudo, dignidade para a população do nosso País, mas os programas também com relação ao ProUni, processo de inclusão dos estudantes oriundos das escolas públicas do Estado de São Paulo e do País, que terão acesso a uma vaga universitária.

Os resultados da boa avaliação do Presidente Lula sem dúvida alguma estão registrados nos projetos importantes de transferência de renda, no crédito consignado para a pequena e média empresa, nos investimentos da agricultura familiar para o pequeno e médio agricultor do Estado e do País.

Felizmente o Governo Federal tem feito valer as iniciativas, os programas e projetos importantes de cada prefeitura do Estado de São Paulo.

O Deputado Pedro Tobias é da região de Bauru. Eu nasci na Alta Paulista, no Município de Flora Rica. Tenho conversado com muitos prefeitos do PSDB e do DEM, e todos eles hoje afirmam e reconhecem o quanto o Governo Federal tem investido, muito diferente do que investiu o Governo Fernando Henrique Cardoso. Hoje é o reconhecimento.

É só o telespectador acessar o portal “Transparência”, do Governo Federal, e comprovar o que estou afirmando. Não há prefeitura do Estado do Estado de São Paulo e do nosso País que não tenha programa ou projeto do Governo Federal, que tem investido de forma afirmativa e positiva, sem discriminação partidária, como muitas vezes o Governo José Serra tem estabelecido com as prefeituras do PT no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Bruno Covas, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2010, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia das Filhas de Jó.

Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje a Cidade de São Paulo está mergulhada, inundada. Quero meditar com os senhores sobre como a imprensa do Estado de São Paulo tratou as enchentes no Governo Erundina, no Governo da Marta e como trata hoje, com a promessa de que a Marginal do Tietê jamais tornaria a inundar.

Quanto se falou que a Erundina e a Marta eram incompetentes, e hoje a culpa é do Papai do Céu, a culpa é de São Pedro. A intempérie - as chuvas - se deve a uma ocorrência inusitada da natureza. Agora não existe incompetência.

Chamo a atenção para um dado publicado hoje, no "O Estado de S.Paulo", de que o Prefeito Kassab gastará cinco vezes mais com publicidade, do que em áreas de risco. A população deve refletir cada vez mais sobre como uma parte da grande imprensa trata os governos, como trata o PT, como trata os governantes do PSDB e do DEM. Não se trata de nenhum delírio de perseguição, mas uma análise clara de como a imprensa trata os mesmos fatos em situações diferentes.

O Governo Lula acaba de passar por uma avaliação: 78% da população do Brasil confia no Presidente. A aprovação do desempenho do Presidente Lula em setembro era de 81%, e hoje é de 83% da população; 72% acham o Governo bom/ótimo; 98% das pessoas creem que 2010 será um bom ano; quase 60% das pessoas entendem que sua vida melhorou nos últimos anos; 76% da população acham que o Governo Lula foi melhor que o Governo FHC; somente 10% dos entrevistados acham que o Governo FHC foi melhor que o Governo Lula.

É claro que temos responsabilidade diante desses números. O Brasil foi o último país a entrar na crise, e falava-se que o Governo Lula era bem avaliado porque navegava num cenário econômico internacional extremamente favorável, que era um governo de sorte.

E daí aconteceu a maior crise do capitalismo, desde que ele existe. Ao contrário do Governo FHC, que apostou na recessão, que levou o Brasil a quebrar, o Governo Lula investiu no mercado interno, na expansão do nosso comércio. E mesmo num ano extremamente difícil para a economia nacional, fomos capazes de gerar, neste ano, um milhão de novos empregos. O Governo FHC, durante todos os seus oito anos, gerou cerca de 800 mil empregos.

É claro que vou falar de vários números, comparando os dois governos. Hoje trago, dentro dessa linha de superação da crise, uma manchete do jornal “A Tribuna”, de sexta-feira, que fala da gestão da Codesp - Companhia Docas do Estado de São Paulo: “Novo recorde faz a Codesp rever as projeções para 2009. A Companhia Docas do Estado de São Paulo bate recorde. Santos bate recorde e Docas revê a projeção para o ano. O recorde de movimentação de cargas no Porto de Santos.”

Quero louvar particularmente a gestão do Porto de Santos: o Presidente José Roberto Serra; o diretor financeiro, Alencar Costa; Kopittke, diretor comercial; Paulino, diretor operacional; Renato Barco, diretor de planejamento.

Nessa gestão, pela primeira vez, foram distribuídos lucros para os trabalhadores do Porto de Santos, para a Codesp. Isso se dá neste Governo.

Os conflitos trabalhistas, no passado, foram legados a um segundo plano. Os trabalhadores portuários eram tratados pelos antigos gestores do Porto como se fossem os vilões do chamado custo-Brasil.

O nosso Porto está crescendo porque está sendo administrado, no Governo Lula, com competência. O Presidente Lula criou uma Secretaria de Portos, sob a responsabilidade do Ministro Pedro Brito. O Porto era um acessório do Ministério dos Transportes, que voltava suas atenções muito mais para as licitações das nossas estradas. Temos um histórico de como foram tratados os nossos portos. O Porto de Santos foi tratado no processo de privatização como uma mercadoria. Os contratos e os processos de privatização engordaram contas pessoais dos seus diretores e dos seus patrocinadores. Nenhum tipo de planejamento se deu no Porto de Santos. Aquilo virou uma favela, com interesses comerciais, pessoais dos diretores, dos políticos que nomearam esses diretores, que se enriqueceram e geraram para as nossas cidades um verdadeiro flagelo. Por exemplo, um terminal de grãos na ponta da praia interferindo na vida das cidades. Se houvesse um planejamento estratégico, sem dúvida jamais isso se daria.

Quero louvar a direção da Codesp no enfrentamento da crise. Isso é retrato de um governo com seriedade. Isso é retrato de como se tratam as coisas públicas. Isso é retrato de que tratam o Porto de Santos como o porto do Brasil. Não é o porto da Cidade de Santos, não é o porto da Baixada Santista, é o porto do Brasil. Um terço de todo o comércio exterior passa pelo Porto de Santos. É nessa ótica que esse porto tem sido gerido, com competência. Os contratos hoje priorizam o interesse público. A intervenção do Estado e os acordos feitos têm como prioridade a visão do Estado, e não os interesses comerciais.

O processo de privatização que se deu até então tinha interesses absolutamente escusos. Eu, pessoalmente, sou autor de mais de 16 representações ao Ministério Público sobre as falcatruas que ocorreram no Porto de Santos.

Fico feliz que hoje, num ano de crise, num ano em que o mundo parou, o Brasil experimentou, por decisão do Presidente Lula, um outro caminho. Desenvolvemos o mercado interno, estimulamos a indústria automobilística. Nunca se vendeu tanto. Hoje as manchetes dos jornais falam que o comércio neste Natal deve ser o melhor dos últimos 14 anos. É impressionante, pois uma parte rasteira dessa imprensa é capaz de publicar uma manchete dizendo que Lula estimula o consumo, vai faltar mercadoria.

Queremos fazer essa discussão política a respeito do papel do Estado em programas sociais, o Fome Zero, o Bolsa Família. Não me venham dizer que as bolsas que existiam tinham algo a ver com o que praticamos hoje, o Bolsa Família. Trinta milhões de brasileiros deixaram a linha da miséria, passaram a ser consumidores. Ou seja, 30 milhões de pessoas não tinham a possibilidade de comprar um sabonete, tinham no sabão de coco a única possibilidade de fazer sua higiene pessoal, e hoje cometem o desatino de poder comprar uma carne, de poder efetivamente se inserir no consumo brasileiro. São pessoas que pela primeira vez acendem uma luz na suas casas, graças ao Programa Luz para Todos.

Queremos fazer esse confronto. Queremos fazer essas comparações. Não temos medo de nenhum tipo de comparação, inclusive do ponto de vista do combate à corrupção. Durante o Governo Fernando Henrique, por exemplo, 87 pessoas foram presas. No Governo Lula, as operações da Polícia Federal prenderam mais de 2.500 pessoas. Pela primeira vez tivemos desembargadores, juízes, políticos, corruptos presos. Esse é o enfrentamento que queremos fazer. Queremos essas comparações. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje chegou a esta Casa um projeto de lei do Tribunal de Justiça que transfere cargos de juiz auxiliar de cidades do interior para a capital. Isso vai acontecer em várias cidades, como Osasco, Guarulhos, Bauru, Santos. Esta Casa precisa rejeitar este projeto encaminhado a esta Casa pelo Poder Judiciário. Nós, que somos do interior, sempre perdemos. No ano passado, o Governador deu uma verba extra para o Judiciário, para reforma, ampliação e construção. Dos 100 milhões, 100% foram investidos na capital.

Acho que todos nós do interior, independentemente de partido, precisamos fazer alguma coisa para não deixar esse projeto ser aprovado. Seremos cobrados nas nossas cidades. Não sei por que juiz auxiliar não pode ficar em Osasco, em Piracicaba, em Sorocaba. Parece que a capital é melhor. Não é assim. Por isso faço um apelo a todos os deputados do interior. Podemos fazer um abaixo-assinado.

O Tribunal de Justiça mandou esse projeto para esta Casa, que tira cargos de juiz auxiliar do interior e os transfere para a capital. A maioria dos deputados desta Casa é do interior. Eu defendo o interior. Chega de concentração na Capital. Hoje, vimos inundação, tantos problemas no trânsito. É melhor fortalecer as varas do interior. Em relação ao Tribunal de Justiça, deveria haver uma divisão em dois ou três lugares, por macrorregião, como filiais do Tribunal de Justiça. Para que vir para São Paulo, só para julgamento de segunda instância? Poderia haver um em cada região e a população ficaria na própria região.

Isso me preocupa muito. Já pedi ao meu assessor para elaborar emenda contra esse projeto e passar no gabinete de cada deputado, para conseguir apoio. Na Capital tem tanta gente, tem poucos juízes no interior e, agora, o Tribunal quer tirá-los de lá. Em relação a gastos com reformas e ampliações, para as quais o Governador José Serra destinou cem milhões de reais, todas as obras foram feitas na Capital e o interior foi prejudicado.

Voltaremos a falar sobre esse assunto. Espero que, devido ao corre-corre do fim de ano, não se coloque relator especial, reunião de comissões e o projeto seja votado a toque de caixa. O Deputado Fausto Figueira estava animado, falava de tantos assuntos. Vamos pensar no futuro. Chega de comparar Fernando Henrique Cardoso com Lula. Vamos para frente, não para trás! Vamos comparar José Serra, nosso candidato, com Dilma Rousseff, candidata do PT. Não podemos viver no passado! Temos que pensar no futuro! Temos que ver a experiência e a competência de um e de outro. Parem com essa comparação!

Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu o Ministério da Fazenda no Governo Itamar Franco, acabou com a inflação. Hoje, graças a Deus, o projeto de Fernando Henrique ajudou o Brasil. Com humildade, Lula chamou o ex-Deputado Meirelles, do PSDB de Goiás, para cuidar do Banco Central. Ele foi inteligente, deixou a economia no mesmo rumo do governo anterior. Isso foi muito bom.

Não adianta comparar com 20 anos atrás. A situação era diferente. A iniciativa privada tem o papel dela; não é governo. Cada vez que o governo interfere, atrapalha a iniciativa privada. Precisamos comparar os dois candidatos: José Serra de um lado; Dilma de outro. Vejam a história dessa mulher: só empreguinho; foi sombra de José Dirceu. Agora, o Presidente a escolheu, mas a população sabe. Não discordo de nada, dessa pesquisa a favor de Lula, mas Presidente da República não pode ser papagaio de ninguém! Tem que mostrar competência.

O Deputado também falou sobre outro assunto, que pegou muita gente e prendeu. O assessor de José Dirceu, homem que estava pegando dinheiro, com imagens mostradas na televisão, ainda está solto. Quando estourou o caso do assessor de José Dirceu, todos viram que ele recebia dinheiro das loterias. Está solto; não há apuração do caso; está parado o processo.

Acho que é preciso apurar tudo, seja quem for: a seriedade não tem dono; a honestidade não tem partido. Tem gente de bem e tem gente ruim. Gente ruim deve ser punida. No “mensalão” tinha tanta gente... E falavam do Porto de Santos, que no governo anterior tinha isso, que quem mandava no Porto de Santos era o PMDB. Hoje, Temer é amigo íntimo, vai ser vice de Dilma. Quem mandou no Porto à época, é hoje o maior aliado do Governo Lula, e tudo indica que será vice de Dilma. Não há coerência. No passado, falavam de Jader Barbalho, de Sarney e de tantos outros. Atualmente, andam abraçados. José Sarney e Jader Barbalho mudaram? Ou Lula mudou? A população precisa saber disso. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. Roberto Felício - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, público que nos acompanha pela TV Assembleia, boa-tarde!

Gostaria de repercutir uma informação que quase passou despercebida do grande público, em especial daqueles que têm essa contradição com o Governo do Estado de São Paulo: os precatórios. Os precatórios são resultado de ações judiciais desenvolvidas por funcionários públicos, perante o poder público; pelo cidadão, de um modo geral; ou por empresa, por um pagamento não realizado. Aí, o Judiciário decide que o governo tem que fazer o pagamento àquela pessoa ou empresa.

A informação a que me referia é que o Governo do Estado de São Paulo, na terça-feira passada, segundo nota da imprensa - que ainda preciso checar; aliás, vou fazer um requerimento de informações ao Governo do Estado para esclarecimentos -, liberou o montante de 440 milhões de reais para empresas que são prestadoras de serviços ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O que me chamou a atenção é que está em discussão no Congresso Nacional uma mudança na lei dos precatórios, um fenômeno que ocorre nos municípios, nos Estados e na União. A mudança da lei vai determinar algumas coisas. O que importa mais para o debate é que pelo menos 50% do pagamento dos precatórios sejam feitos para os chamados precatórios alimentares, que é justamente aquele resultado de uma ação de um trabalhador, do servidor público contra o ente público - volto a dizer -, seja governo municipal, estadual ou federal.

O Governo então fez uma antecipação para burlar a lei, não pagar os precatórios alimentares dos servidores públicos do Estado de São Paulo e pagar empresas. Portanto, pagar a iniciativa privada. Para isso o Governo arrumou quase meio bilhão de reais. Muitos deles, ao longo do tempo, falecem antes de receber aquilo que o Estado deveria pagar.

Quero então apresentar essa denúncia para a população do Estado de São Paulo - Deputado Conte Lopes, V. Exa. na Presidência dos trabalhos e que é também um servidor público do Estado de São Paulo, na área da Segurança Pública, como sou também servidor público da área da Educação -, do Governo do Estado de São Paulo. Há famílias passando necessidade em função disso, e o Governo do Estado de São Paulo desembolsa 400 milhões para a iniciativa privada. Ele prefere pagar os não alimentares, os considerados como não imprescindíveis para a sobrevivência das pessoas.

Considero o que o Governo do Estado de São Paulo está fazendo como um crime. Não estou entrando no mérito, no conjunto da mudança da lei, da PEC que faz essa modificação. Quero voltar a esse tema, mas quero preliminarmente fazer essa denúncia.

Em segundo lugar, a bancada do PT tem sido muito cuidadosa aqui na Assembleia Legislativa, salvo engano da minha parte. Não vi nenhum deputado do PT - talvez eventualmente possa ter acontecido no momento da minha ausência em plenário, nesse debate que ainda não obriga rigorosamente a presença dos deputados -, algum deputado que tenha puxado debate aqui sobre o escândalo de Brasília. E temos tido cuidado exatamente porque queremos apostar na investigação a ser feita pelo Legislativo do Distrito Federal, pelo Judiciário. Entidades como a OAB já pediram impeachment inclusive do Governador Arruda, e estamos tratando do caso com o devido cuidado. Se for para termos esse tipo de provocação que ouvi agora pouco, quero também aqui fazer a minha ironia. Se for para falar de corrupção, é verdade, Deputado Pedro Tobias, tem gente do bem e gente do mal. Nesse caso eu diria que tem gente do bem e tem gente do DEM, que são os responsáveis pelo que está acontecendo em Brasília, mas que envolve também o PSDB.

Vamos então com cuidado, não vamos cair no denuncismo barato e do prejulgamento. Não sei, por outro lado, se o PSDB já decidiu que o candidato é José Serra. Não sei por que isso está causando tanto desconforto para o Deputado Pedro Tobias o fato de que um deputado do PT veio aqui fazer elogios a Ministra Dilma, inclusive cometendo o deputado um erro histórico. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, salvo um grande erro de memória da minha parte, não sucedeu o ex-Presidente Sarney. O Presidente Sarney governou o País antes do Collor ainda no processo de eleição indireta de Colégio Eleitoral. Daí veio Collor, que foi botado para fora. E foi substituído pelo Itamar, que era o vice, num governo que teve a participação inclusive do Fernando Henrique Cardoso como ministro. Quando então Fernando Henrique Cardoso pegou um governo e um país falido foi de um governo que ele fazia parte.

Precisamos então ter um pouco de compromisso com a história. Não podemos torcer a história de acordo com as nossas conveniências. Aliás, a história que já foi distorcida. Dizem que Fernando Henrique Cardoso é o “pai do Real”. Quem era Presidente na época do Real era Itamar Franco. Quem elaborou o plano não foi um sociólogo, mas uma equipe de economistas - não me lembro o nome de todos e, portanto, não vou citar nenhum para não cometer também um erro histórico. Mas aí, trataram de dizer que era ele, que depois foi eleito presidente para suceder o Governo do Itamar Franco. Irei tentar consultar Google para ver se batem essas informações.

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, público que nos assiste, amigos que nos veem pela TV Assembleia, aproximam-se as eleições e os debates tornam-se a cada dia mais acirrados. São comparações de todas as formas, e a toda hora, até mesmo provocações. Isso faz parte da discussão, do debate político. Então aparece num tempo de hoje, como diz o companheiro Pedro Tobias, uma comparação do passado do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, esse mesmo que trouxe a estabilidade da moeda que todos nós gozamos hoje e que o País usa para poder se desenvolver.

Penso então que não devemos também nos ater ao passado. Vamos nos ater ao presente! O passado do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi de um grande governo para este país. Tenho muito orgulho do seu governo. Os dias que nós vivemos hoje são fruto do trabalho do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Vivemos hoje um outro momento, com novos candidatos. O PT já apresentou a sua candidata à Presidência de República que nem do PT era - foi importada pelo PT para ser candidata à Presidência da República. E se preocupam os nossos companheiros petistas com a definição do candidato PSDB. Não há necessidade de se escolher agora. Isso só atrapalha. O que importa é que o Governador José Serra continue trabalhando firme, mandando projetos para esta Casa e que têm sido até copiados pelos nossos companheiros do PT.

Quero dizer que respeito muito essa bancada petista e dizer que tenho muito orgulho de estar aqui na Assembleia e poder debater com eles. Mas quero dizer também que os petistas copiam muita coisa do Governo José Serra. Está aqui. Nós sofremos bastante, fomos muito criticados quando votamos aqui nesta Casa o projeto que permitia o Governo do Estado a terceirizar os serviços públicos de Saúde. Fomos criticados, nos chamaram de entreguistas. Nos jornais de alguns dias atrás, de 5 de dezembro - já falei naquela época porque o projeto tinha sido aprovado na Câmara Municipal de Osasco - foi publicado: “Prefeito de Osasco vai terceirizar Saúde de Osasco. Secretário diz que mudança vai melhorar o atendimento. Edital com as exigências já sai na quinta-feira.” Vai ser terceirizado o Hospital Antonio Giglio. E fomos tão criticados naquele momento em que a gente permitia que o Governador terceirizasse também os novos hospitais - os antigos e os novos, como é permitido hoje. Quer dizer, é uma prática correta e moderna em que o serviço público vai buscar na iniciativa privada uma parceria. E quando a parceria é transparente com a iniciativa privada dá sempre certo. A iniciativa privada é mais ágil do que a máquina burocrática de todos os governos: federal, municipal e estadual.

Tanto é que quero até cumprimentar os nossos companheiros petistas, muitos deles assinaram para que o prefeito de Osasco fosse candidato do PT a Governador. Não consigo entender essa incongruência. O prefeito que copia o projeto tão execrado pela Bancada do PT, agora é candidato do PT a Governador. E a maioria dos deputados, pelo que sei, está apoiando essa candidatura.

Mas de qualquer forma, acho que é uma saída boa a terceirização dos serviços de Saúde. Quando a parceria é feita com transparência, dá sempre certo. Estamos aqui para mostrar um Governo sério, um Governo que exporta as suas ideias e as suas mensagens aos nossos adversários. Muito obrigado.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de cumprimentar duas cidades que estão fazendo aniversário hoje, Mauá e Diadema, e também a mãe do Deputado Donisete Braga, que faz aniversário. Quero cumprimentar essas duas cidades administradas pelo PT: Mário Reali, que foi deputado estadual nesta Casa, e o Oswaldo estão fazendo uma boa administração.

Também gostaria de cumprimentar o Presidente Lula, que, mais uma vez, aumenta nas pesquisas a sua avaliação de bom e ótimo, e isso incomoda, deixa as pessoas nervosas. Elas não se conformam. O preconceito foi tão grande para impedir que o Presidente Lula fosse eleito - falavam que era analfabeto, que queria mudar as cores da bandeira -, lançaram mão de todo tipo de preconceito. E hoje não se conformam em ver o Presidente Lula, no seu segundo mandato, sendo bem avaliado pela população brasileira e respeitado no mundo inteiro. Começam a procurar coisas, a inventá-las. Porque recebeu mandatário de outro país, falam: “Agora ele vai cair nas pesquisas.” Mas as pesquisas subiram novamente. Que fenômeno! E o que acontece com o Presidente Lula? O Presidente Lula fala a linguagem do povo, está em sintonia com os interesses da população. Resgatou a dignidade da população brasileira, a autoestima do povo brasileiro.

Emídio de Souza, que foi deputado estadual nesta Casa, hoje é Prefeito de Osasco. Isso também incomoda porque não era para ser ele; era para ser outro, que perdeu no primeiro turno. Há uma inconformidade. Sempre vão arrumar defeitos, porque tudo aquilo que a cidade tem de problemas, ele poderia ter feito. Ficou oito anos no governo, poderia ter resolvido tudo, assim como o Governo Fernando Henrique Cardoso poderia ter resolvido todos os problemas.

Sr. Presidente, hoje, tínhamos uma comissão de representação para Brasília, para cobrar a universidade federal da Zona Leste. Eu perdi o voo, saí duas horas mais cedo, mas fiquei preso na Marginal, na Ponte Aricanduva. E o prefeito da capital, que é aliado do PSDB, diz que cidade de São Paulo já tinha os problemas de enchente resolvidos, que não havia mais preocupação com as enchentes, que a cidade estava preparada para resolver os problemas de enchente. Sei que outros colegas também tiveram problemas. Era uma comissão de deputados, cada um vindo da sua região, e ficou um monte de gente parada com o transbordamento do rio Tietê. Não dá para ficar arrumando defeito porque tem outro administrando. Não vamos comparar com Fernando Henrique Cardoso, que foi Presidente da República, e ficou oito anos no governo. Vai comparar com um que não foi presidente? Não, vamos comparar com os que foram presidentes e o que fizeram.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

 

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Por isso, sei que incomoda. Parabéns, Presidente Lula, pelos 72% de aprovação. Parabéns pelo seu trabalho e pelo seu governo serem respeitados. Ministra Dilma, você também sofrerá muitos preconceitos, assim como Lula sofreu. É um começo. Parabéns. Muito obrigado.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de manifestar nosso posicionamento em relação às declarações do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Quando eu estava parado na Marginal Tietê, por duas horas, eu ouvia pela rádio CBN notícias sobre a chuva que aconteceu hoje, desde a madrugada, que não é uma chuva extemporânea. Todo cidadão comum que acompanha o noticiário, mesmo pela televisão, sabe que nesta época do ano temos chuvas e temporais - é uma tristeza. Sempre nesta época do ano, dezembro, janeiro, fevereiro. E o prefeito da Cidade de São Paulo e alguns prefeitos do interior se lamentam e sempre colocam o problema das enchentes na natureza. A culpa é sempre da natureza.

É uma questão tão grave que, José Serra, quando foi prefeito de São Paulo, chegou a contratar uma entidade que lida com questões sobrenaturais, a Fundação Cacique Cobra Coral, contratada também pelo César Maia, para tentar conter as enchentes em São Paulo. Vejam os absurdos. O Estado deve ser governado com base na ciência, com fundamentos na democracia, na República, com participação. Mas na questão das enchentes, dos alagamentos, que tantos transtornos trazem para a população, tivemos um político, que quer ser candidato à Presidência da República, que chegou a contratar uma entidade espiritual para tentar conter as enchentes e os grandes temporais na Cidade de São Paulo.

Na verdade, Sr. Presidente, o que precisa é um pouco de vergonha na cara, principalmente por parte do prefeito de São Paulo, para fazer investimentos. Precisa de vontade política. Todos sabem que o Kassab vem fazendo contingenciamento de recursos, economizando recursos do Orçamento para poder pagar de forma antecipada os títulos a vencer da dívida pública de São Paulo que só beneficia meia dúzia de credores. O Governador de São Paulo idem. Depois, quando acontece o temporal, pessoas ficam sem a casa e acontecem transtornos generalizados na cidade. Aliás, inclusive, temos hoje Deputados que não estão nesta Casa porque não conseguiram chegar aqui e voltaram para suas cidades. Acontecem diversos transtornos e aí vai para a televisão pôr a culpa na natureza.

Sr. Presidente, o que precisa é investimento porque no mundo todo chove e hoje temos já o Inpe, instituto que utiliza a triangulação de satélite, e sabemos o horário que vai chover, se a chuva vai ser forte ou não. Ele consegue fazer todo um processo de previsão com 100% de condições já aceitos. Então não tem justificativa. O que precisa é colocar recursos do Orçamento especialmente na questão do Rio Tietê, do Rio Pinheiros, para que possamos ter lá de fato o investimento público no montante que precisa para cuidar dos córregos, nascentes, voltar a fazer os piscinões, os investimentos na questão do saneamento aqui em São Paulo, propaganda pesada no rádio e na televisão para conscientizar a população com a questão do lixo, especialmente as garrafas pet que agora na Marginal Pinheiros parece espuma, olhando de longe, mas chegando perto percebemos que não é, Deputado Rui Falcão. É garrafa pet. O rio está cheio de garrafa pet.

Portanto, é isso que precisa e não de forma deslavada, até desleal com o ouvinte, com o cidadão que está ouvindo o rádio parado duas horas na Marginal Tietê escutando o Kassab, Prefeito de São Paulo, dizer que a culpa é da natureza. Só faltou ele dizer que iria processar São Pedro por mandar uma chuva dessa para a Cidade de São Paulo. É de fato uma desfaçatez, uma falta de vergonha.

Por que não faz um investimento pesado nessa área em vez de fazer essa opção que, infelizmente, o Governador quando Prefeito fez e o Kassab mantém um contrato com uma entidade espiritual para tentar combater a questão das enchentes e não faz investimento público?

O atual Governador de São Paulo José Serra deu 8 bilhões para meia dúzia de banqueiros que são titulares da dívida pública. Por que não colocou 1 bilhão na questão do Rio Tietê e do Rio Pinheiros? Não colocou 500 milhões para construir piscinões e não tentar aí, através de entidades espirituais, resolver o problema de São Paulo, que é um problema grave e que, infelizmente, hoje está na mão dessa entidade que acompanha a humanidade há tantos anos, mas que ainda temos de enfrentar de forma desorganizada que são os efeitos naturais?

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, no último dia 2, esta Casa aprovou o PLC nº 36/09, chamado o Projeto Iamspe. Estou aqui com o relatório de verificação de votação. Como se recorda, o projeto foi aprovado por 68 votos “sim”, com o senhor na Presidência, no total de 69 Deputados presentes. Pois bem, ao que me recordo, houve uma verificação de votação do projeto, salvo emendas, aliás, de forma inusitada porque o projeto foi verificado pelo Líder do Governo que pediu a verificação, não foi a oposição que pediu. Em seguida, o Deputado Giannazi verificou as emendas de 1 a 3, que foram rejeitadas com 17 votos. No relatório de verificação de votação das emendas, consta verificação requerida pelo Deputado Carlos Giannazi. No relatório de verificação de votação do projeto, salvo emendas, está verificação solicitada pelo deputado e não consta o nome.

Quero crer que ninguém gostaria de omitir o Deputado Vaz de Lima do relatório de verificação. Das duas uma: essa hipótese que eu digo que não é possível, não há porquê discriminar o Deputado, a outra hipótese é que haja alguma falha nos relatórios de verificação de votação.

No caso aqui, no que diz respeito à composição dos votos, não há nenhuma falha, mas, se eventualmente o painel falhar na identificação do Deputado que solicita a verificação, haveria possibilidade de o painel falhar na computação dos votos, Sr. Presidente? É esta a minha reclamação que peço que seja verificado e que se faça a correção também.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB – A Presidência determinará a correção do erro apontado e verificará o porquê do ocorrido para então se manifestar.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, eu acho importante fazer aqui alguns esclarecimentos que nos foram cobrados deste plenário, ao longo desta tarde, por Deputados que me antecederam aqui no microfone da tribuna.

Primeiro, foi o Deputado Felício que perguntou quem teria sido o primeiro Deputado que evocou os escândalos que hoje assolam a imprensa com relação à corrupção.

Para justificar a manifestação de V. Exa., apenas para esclarecer, o primeiro Deputado que trouxe à baila esse tema hoje na tribuna foi o Deputado Rui Falcão. Os Deputados que o sucederam apenas e tão somente o fizeram para repercutir a fala inicial do Deputado e Líder do PT que trouxe à baila esse assunto e que, na verdade, talvez nem fosse provocação maior e interesse maior de todos nós Deputados, preocupados que estamos hoje com a homenagem que pretendo fazer exatamente àquela política que fez ao contrário desse que hoje são objetos da preocupação da nossa imprensa. A nossa preocupação hoje seria homenagear a Deputada Erundina que, diferentemente desses outros políticos, é uma política digna, proba, como V. Exa. seguramente reconhece.

A segunda questão, que acho que vale a pena responder, ainda há pouco o Deputado do PSOL reclamou do fato de que alguns políticos atribuem a Deus responsabilidades por aquilo que acontece nas nossas cidades, estados e País. Apenas diria que isso não começou mas perpassa o Governo Federal. Também foi o Presidente Lula que atribuiu a responsabilidade a Deus pelo apagão. Isso passa a ser mania, isso passa a ser costume e as pessoas aprendem com o exemplo que vem de cima.

Depois, vem aqui o Deputado Marcos Martins dizer que estamos preocupados com pesquisa. Eu não. Eu estou satisfeito. A última pesquisa que eu compilei está aqui no “Clipping” da Assembleia. É a pesquisa que mostra que cada dia que passa o nosso candidato eventualmente a presidente da República cresce mais e mais. E hoje, Deputado Marcos Martins, ganharia no primeiro turno. Então quem deve estar preocupado hoje não somos nós que temos um candidato que ganha no primeiro turno. Deve ser aqueles que eventualmente imaginavam que essa boa avaliação que tem o Presidente Lula poderia ser repassada a eventual eleita como candidata do próprio Presidente.

Fico me perguntando quais seriam as razões. Por que será que o Presidente Lula está tão bem avaliado e a sua candidata eventualmente não tem a mesma boa avaliação? Eu diria que, infelizmente, para ela sobrou a responsabilidade e, num certo momento, a maternidade dos grandes programas do governo. O Presidente Lula, num primeiro momento, preocupado em viabilizar sua candidata resolver atribuir a ela a maternidade pelo PAC, que seria o grande Programa de Aceleração do Crescimento que o País teria. Infelizmente, hoje ela corre o risco de perder a guarda do filho porque ele está tão desvalido, tão esquálido, tão mal-nutrido, Deputado José Augusto. A mãe do PAC corre o risco de perder esse filho. Aliás, acho até que ela já está mais preocupada com o pré-sal do que com o PAC, porque, se não fosse assim, teria aplicado mais do que 19.7% do Orçamento para que as obras pudessem ter continuidade.

Portanto, reitero, tenho a impressão de que nós e o PT temos lido pesquisas diferentes. O PT está preocupado com o que já foi e nós com o que será. Aparentemente as pesquisas apontam que o que será, será: o PSDB. Serão candidatos que nós apontamos hoje e com razão, porque, nas últimas avaliações das gestões dos governadores os dois mais bem avaliados são exatamente os dois do PSDB que governam atualmente São Paulo e Minas Gerais.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é apenas para comentar um pouco o que falou o Deputado Milton Flávio, do Fernando Henrique, do PSDB. Sempre que ele assoma à tribuna para falar do PT e do Presidente Lula voltamos a dizer que talvez ele viva em outro país. Depois de uma pesquisa que saiu ontem, mostrando que o homem já passa de 82% de aprovação, sobra muito pouco para questionar esse governo. Um governo que melhorou a vida das pessoas, que colocou mais comida para a população mais carente desse Brasil, para ela se alimentar melhor, um governo que vem batendo recordes de criação de empregos mês a mês, um governo que passou pela crise mundial tendo sido o último a entrar e o primeiro a sair e saiu mais fortalecido internamente e mundialmente, que adquiriu toda essa respeitabilidade reconhecida mundialmente. Fazer questionamentos sobre o andamento do PAC, que está indo muito bem, no Brasil todo, Deputado Milton Flávio? Se com esse percentual que V. Exa. tem em mãos e que imagino sejam corretos ele já atinge 83% de aprovação, imagine se fossem 50, 60 ou 80% do que estava previsto. Realmente não dá nem para discutir.

Seria interessante que o Deputado se ativesse mais às questões estaduais e não se preocupasse tanto com o governo federal que está muito bem, que a população brasileira está aprovando. Gostaria que o Deputado Milton Flávio discutisse mais os problemas de São Paulo. Por exemplo, os problemas de desvios de dinheiro aqui em São Paulo. Que ele tentasse justificar, já que não conseguimos trazer secretários aqui nas comissões, por que no Rodoanel há trechos pelos quais já foram pagos 99%, sendo que apenas 70% foram executados. Isso é inexplicável porque é preciso pagar mediante medição. Foi feia a medição, mediram aquilo que não foi construído e foi pago rigorosamente. É só pegar os relatórios que a imprensa tem mostrado para ver os problemas com os quais nós deputados, eleitos em São Paulo, deveríamos nos preocupar.

 

 

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fui citado pelo Deputado Enio Tatto, como sempre acontece, e fico feliz que o deputado tenha desistido de contestar os números que citei e, mais do que isso, que ele esteja alegre com um governo que executou menos de 20% daquilo que deveria ter executado. Eu diria que esse é o ritmo do PT, mesmo, que essa é a sua competência. E tem que se dar por feliz porque provavelmente em outras ocasiões menos do que isso teria sido executado.

Mas precisamos manter pelo menos um clima de realidade aqui na Casa. V. Exa. disse que os nossos secretários não vêm a esta Casa. Talvez sejamos o único estado brasileiro que tem uma PEC que estabelece como rotina que independentemente de outras convocações os secretários de governo venham duas vezes por ano para prestar esclarecimentos. Independentemente de convocação! Ora, quisera eu que em Brasília e em estados governados pelo PT as assembleias legislativas e a Câmara Federal tivessem aprovado uma PEC semelhante pela qual, independentemente de convocação os secretários possam de devam vir prestar esclarecimentos. Posso reafirmar e não serei contestado que todos já vieram mais do que isso. Portanto, feliz é São Paulo que pode ouvir seus secretários quantas vezes quiser.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Milton Flávio V. Exa. sabe que essa PEC que aprovamos aqui foi iniciativa da Comissão de Prerrogativas, e foi aprovada justamente porque era impossível trazer secretários do estado para prestar esclarecimentos.

Mas não me refiro à obrigatoriedade de vir uma vez a cada seis meses. Refiro-me a quando ocorrem episódios como o do Rodoanel, do Metro, da Educação, a momentos em que eles precisam ser convocados a dar satisfação para a população do estado. e a esta Casa é impossível trazer um secretário para discutir escândalos, denúncias. É diferente, por exemplo, de hoje que veio técnico do próprio secretário da Fazenda. Sempre que convocamos para a Comissão de Finanças e Orçamento ele vem, não há problema. Agora, quando se trata de desvio de dinheiro, de indícios de corrupção, de falcatruas é impossível trazer secretários a esta Casa.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje, dia 8 de dezembro, quero parabenizar duas cidades do ABC, Mauá e Diadema. Nos seus 50 anos Diadema tem muito que comemorar. Ela avançou muito. Está toda asfaltada, tem dois hospitais municipais, uma unidade de saúde para cada 20 ou 30 mil habitantes, tem uma urgência regionalizada.

Logicamente o povo dessa cidade hoje comemora os seus 50 anos esperando que ela melhore, que a saúde realmente volte a funcionar, que os consultórios voltem a ter médicos para atender bem a população. Que esse seja o presente de aniversário para Diadema. O povo de Diadema merece mais segurança, mais escolas, transporte melhor e limpeza. Cumprimento os moradores de minha cidade que merece ser a melhor do Brasil. Por isso aguardo as mudanças, as melhorias.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Aproveito para também cumprimentar a população de Diadema e de Mauá. Diadema tão bem administrada pelo ex-deputado Mário Reali, e Mauá por Oswaldo Dias, ambos administradores do PT. Somo-me aos cumprimentos do Deputado José Augusto pelo aniversário da cidade.

Pedi a palavra para fazer um diálogo com o Deputado Milton Flávio a título de esclarecimento. V. Exa. inclusive não estava em plenário e se estivesse, Deputado Milton Flávio, teria atentado às palavras ditas. Vou ser cuidadoso, não quero fazer juízo de valor. V. Exa. poderá consultar a transcrição da gravação da Casa para ver que eu não iria fazer juízo de valor sobre os acontecimentos de Brasília. Aliás, nem estou com vontade de comprar panetone este ano para não me envolver muito com os problemas de Brasília. Mas, além do cuidado, Deputado, tratei do assunto mais para fazer uma correção do ponto de vista histórico.

O teu colega, Deputado Pedro Tobias, evidentemente que não precisa ser condenado, mas ele falou isso no microfone, e isso é transmitido pela televisão - ele disse que o Fernando Henrique pegou o país falido das mãos do Sarney -, eu me achei na obrigação de fazer uma correção: ele pegou o país não tão falido assim das mãos do Itamar Franco. Aliás, Fernando Henrique fez parte do governo do Itamar. Inclusive ele queria fazer parte do governo do Collor. Aí o Mário Covas interferiu e disse para o Fernando Henrique não fazer essa bobagem. Disse que tem muito erro histórico. As pessoas entusiasmadas com o discurso são muito pouco atentas. Alguns tucanos dizem que Fernando Henrique é o pai do real quando na verdade, se considerarmos pai de alguma coisa porque era presidente da república na época, foi o Itamar Franco. Então, quero fazer uma correção histórica porque as crianças ouvem uma imprecisão histórica e começam a confundir as coisas. Obrigado.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, telespectadores da TV Assembleia, todos que nos assistem neste instante, estamos esperançosos em que até o final dos trabalhos deste ano surja uma luz, um entendimento para se pautar e deliberar o Projeto de lei Complementar nº 43, de 2005, que institui o plano de cargos e carreiras para os servidores da Justiça do nosso estado.

Tivemos a eleição do Dr. Viana Santos, que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça do nosso estado para o biênio 2010-2011, e ressurge a esperança de que os servidores do Poder Judiciário serão contemplados.

Realmente ficamos numa situação de absoluto sentimento de impotência de não quebrarmos os obstáculos, os óbices que impedem que esta Casa venha a deliberar uma matéria que é de fundamental importância para a motivação dos servidores, para o estímulo desses abnegados servidores do Poder Judiciário do nosso Estado de São Paulo.

Oxalá que isso possa ocorrer até o final dos trabalhos no dia 17 ou 18, com a votação final do Orçamento do estado para o ano de 2010.

Temos não somente essa cobrança do plano de cargos e carreiras, mas também outras matérias que são fundamentais e de interesse dos servidores, como a questão da reposição e do cumprimento da data-base. Isso é corriqueiro, está até enfadonho estarmos aqui sempre fazendo essa cobrança. Mas não podemos nos calar diante dessa realidade. É preciso que haja uma disposição por parte de quem tem a caneta na mão e de quem tem o recurso necessário para deliberar e para suplementar o importe necessário ao Judiciário, para fazer frente às despesas e ao impacto que isso poderá acarretar à folha de pagamento do Poder Judiciário do nosso estado.

Sr. Presidente, V. Exa. tem sido também um guerreiro nesta questão. Temos colegas deputados que querem iso, é uma unanimidade na Casa, só falta encontrar o entendimento entre os chefes de poderes e ver quem paga a conta. Tomara que tenhamos a compreensão por parte do relator do Orçamento, Deputado Bruno Covas, para as emendas do Judiciário, não só as emendas para atender a necessidade do pessoal, mas também para atender a construção de novos fóruns, como na zona sul, que necessita de um fórum regional. O Deputado Enio Tatto e outros deputados têm batalhado para isso. Enfim, são necessários mais recursos para o Poder Judiciário no nosso estado.

Estamos atentos ao que está sendo refletido, debatido e acolhido em relação ao relatório do Deputado Bruno Covas, que é o relator do Orçamento. Assim que for publicado, vamos verificar o que podemos argumentar nesse campo da articulação política para atendermos as necessidades do Judiciário.

Para finalizar, Sr. Presidente, temos também uma tarefa, como presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária. Já conversamos com o Secretário João Sampaio e pretendemos conversar com o Secretário Francisco Luna a fim de que possamos aumentar os recursos que se destinam à Secretaria de Agricultura e Pecuária no Orçamento para 2010.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à:

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeremos com fundamento no Art. 226, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 1284, de 2009, de autoria da Mesa”. Assinam o presidente, o 1º Secretário e o 2º Secretário.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeremos, com fundamento no Art. 226, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 1283, de 2009, de autoria da Mesa”. Assinam o presidente, o 1º Secretário e o 2º Secretário. Esse projeto mantém para o exercício de 2010 os termos da fixação da remuneração dos deputados estaduais previstos na Lei nº11.328, de dezembro de 2002.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sobre a mesa requerimento de urgência assinado pelo nobre Deputado Samuel Moreira pedindo urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 1.375, de 2009, de sua autoria, que altera as disposições sobre a comercialização de banana in natura no Estado de São Paulo, instituídas pela lei estadual nº 13.174, de 2008.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em Regime de Urgência.

Há sobre a mesa um requerimento assinado pelo nobre Deputado Vaz de Lima, com número regimental de assinaturas de senhores líderes, nos seguintes termos: “Requeiro nos termos regimentais que a disposição das proposituras da Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

a)      que o item 475 passe a figurar como item 1;

b)      que se renumerem os demais itens”.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1137, de 2009, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais e altera a Lei nº 6.374, de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Com 21 emendas. Parecer nº 2514, de 2009, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto com emenda, e contrário às emendas de nºs 1 a 21. Parecer nº 2515, de 2009, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto com emenda, à emenda da Comissão de Justiça e contrário às emendas de nºs 1 a 21.

 

O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aqui parabenizar toda a população de Mauá e de Diadema, e lembrar também que hoje é aniversário do município de Guarulhos; parabéns portanto, a toda população de Guarulhos. Sr. Presidente, havendo acordo de líderes presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por três minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo acordo de lideranças, estão suspensos os trabalhos por três minutos.

 

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- Suspensa às 17 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há sobre a mesa inúmeras emendas de plenário ao Projeto de lei nº 1137/09, razão pela qual o projeto retorna às comissões competentes.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 1 hora e 25 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes de suspender a sessão, esta Presidência convoca as Sras. e os Srs. Deputados, nos termos do art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 18 horas e 30 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1137/09. Está suspensa a presente sessão até às 18 horas e 55 minutos.

 

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- Suspensa às 17 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Orlando Morando.

 

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O SR. MARCO PORTA - PSB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - O pedido de Vossa Excelência é regimental. Esta Presidência coloca em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. MARCO PORTA - PSB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente a suspensão dos nossos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marco Porta e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 16 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Projeto de lei nº 1.137, de 2009, de autoria do Sr. Governador.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira Sessão Extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Projeto de lei nº 1.137, de 2009, de autoria do Sr. Governador.

 

O sr. Rui Falcão - PT - Sr. Presidente, tínhamos tido um entendimento, provavelmente equivocado, de que hoje realizaríamos uma Sessão Extraordinária. Vossa Excelência está convocando duas sessões. Sendo assim, peço a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Nobre Deputado, se for para abordar esse tema, fica desnecessário. Desconvoco a segunda Sessão Extraordinária porque não me lembrei desse acordo, que realmente ocorreu.

Portanto, fica desconvocada a segunda Sessão Extraordinária.

 

O sr. Rui Falcão - PT - Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. Uebe Rezeck - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com o Projeto de lei nº 1.137, de 2009, que tramita em Regime de Urgência.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, da Sessão Extraordinária, com início às 19 horas e 30 minutos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 18 minutos.

 

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