23 DE NOVEMBRO DE 2004

177ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO, LUIS CARLOS GONDIM, PASCHOAL THOMEU, SIDNEY BERALDO, ARY FOSSEN e JONAS DONIZETTE

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 23/11/2004 - Sessão 177ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/LUIS CARLOS GONDIM/PASCHOAL THOMEU/SIDNEY BERALDO/ARY FOSSEN/JONAS DONIZETTE

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VITOR SAPIENZA

Parabeniza a assinatura de convênio permitindo que times formados por internos da Febem disputem as partidas preliminares da Taça São Paulo de Futebol.

 

003 - ANA MARTINS

Em nome do PCdoB, presta homenagens póstumas a Celso Furtado, que considera um dos maiores economistas brasileiros, e que teve também reconhecimento internacional.

 

004 - SOUZA  SANTOS

Considera que há muitas pessoas capazes de ajudar na solução dos problemas do País, mas que se omitem ou ficam apenas criticando.

 

005 - CONTE LOPES

Comenta a nova prisão do bandido conhecido por ET. Indigna-se com lançamento, pela Secretaria de Administração Penitenciária, de concurso para escolha da mais bela presidiária do Estado.

 

006 - ORLANDO MORANDO

Reporta-se à solenidade, hoje, que premiou o melhor café do ano.

 

007 - ANALICE FERNANDES

Discorre sobre as melhorias implementadas na Segurança Pública do Estado nas gestões do PSDB, desde 1995. Comemora o 1º aniversário do 36º Batalhão da PM, em Embu.

 

008 - FAUSTO  FIGUEIRA

Informa que hoje ocorreu uma fuga de presos do 5º DP de Santos. Denuncia as más condições e a superlotação do local.

 

009 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Suspende a sessão às 15h23min.

 

010 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h35min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - EDSON APARECIDO

Tece comentários sobre as eleições municipais e avalia o quadro delineado por seus resultados.

 

012 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM

Convoca as seguintes reuniões conjuntas: às 16h, das comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento; 5 minutos após, das comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento; 5 minutos após, das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública; 5 minutos após, das comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento; 5 minutos após, das comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento; e 5 minutos após, das comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, 5 minutos após a última reunião conjunta. Anuncia a presença dos diretores da Santa Casa de Jaú, Antonio Carlos e Oswaldo Franceschi.

 

013 - FAUSTO  FIGUEIRA

Analisa o papel das oposições no processo democrático e do Legislativo frente ao Executivo. Critica a política estadual de saúde.

 

014 - PASCHOAL THOMEU

Assume a Presidência.

 

015 - FAUSTO  FIGUEIRA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

016 - Presidente PASCHOAL THOMEU

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h13min.

 

017 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min.

 

018 - VANDERLEI MACRIS

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

019 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h40min, reabrindo-a às 16h48min.

 

020 - SAID MOURAD

Pelo art. 82, cumprimenta a comunidade libanesa do Brasil pela passagem, dia 22/11, do Dia da Independência do Líbano. Pede esclarecimento ao TRE sobre extrato de votação de urna em Marília.

 

021 - VICENTE CÂNDIDO

Pelo art. 82, cobra a instituição do Fundo Estadual de Arte e Cultura no Estado. Informa que a classe artística iniciará no dia 6/12 jornada nesta Casa pela aprovação deste projeto.

 

ORDEM DO DIA

022 - Presidente SIDNEY BERALDO

Anuncia a existência de oito requerimentos de alteração da Ordem do Dia.

 

023 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Pede a retirada de seus seis requerimentos.

 

024 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, propondo alteração da Ordem do Dia. Põe em discussão o PLC 19/04. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta sessão.

 

025 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Discute o PLC 19/04 (aparteado pelos Deputados Hamilton Pereira, Conte Lopes e Edson Ferrarini).

 

026 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

027 - JONAS DONIZETTE

Assume a Presidência.

 

028 - PEDRO TOBIAS

Discute o PLC 19/04 (aparteado pelos Deputado Hamilton Pereira, Sebastião Arcanjo e Edson Ferrarini).

 

029 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

030 - CAMPOS MACHADO

Discute o PLC 19/04 (aparteado pelos Deputados Vanderlei Macris, Edson Ferrarini e Nivaldo Santana).

 

031 - CARLINHOS ALMEIDA

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

 

032 - CAMPOS MACHADO

Requer a prorrogação dos trabalhos por 2 minutos.

 

033 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe os pedidos e informa que os colocará em votação oportunamente.

 

034 - CARLINHOS ALMEIDA

Solicita a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.

 

035 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h40min, reabrindo-a às 18h44min. Põe em votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação dos trabalhos por 2h30min, solicitado pelo Deputado Carlinhos Almeida.

 

036 - HAMILTON PEREIRA

Solicita verificação de votação.

 

037 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que aponta quorum insuficiente para deliberação. Convida, em nome da Presidência efetiva, para o lançamento, amanhã, do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social.

 

038 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Solicita à Presidência efetiva que reavalie a convocação da sessão extraordinária.

 

039 - CAMPOS MACHADO

Solicita a retirada de seu pedido de prorrogação dos trabalhos.

 

040 - Presidente ARY FOSSEN

Registra os pedidos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária, a realizar-se às 20h. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com sua presença, telespectadores.

Na infância estudei na Escola Salesiana, de orientação do grande mestre Dom Bosco. Convivi no Liceu Coração de Jesus, por vários anos, com crianças das mais diversas origens e classes sociais. Os salesianos se destacaram por terem sido os precursores do chamado SENAI. 

Devido à experiência que adquiri na infância, como disse, passada nas várzeas do Bom Retiro e nos campos de terra do Liceu Coração de Jesus, tive a idéia de convidar o presidente da Febem, Professor Marcos Monteiro, para visitar o presidente da Federação Paulista de Futebol, Dr. Marco Polo Del Nero, visando integrar as duas entidades.

Na ocasião, sugeri que a Febem aproveitasse o ensejo para levar as crianças para assistir jogos de futebol do Campeonato Paulista e também propiciar momentos de alegria.  Da mesma forma, seria uma boa oportunidade para o futebol, tão em crise ultimamente.

No mesmo dia, durante a realização do almoço, foi discutida a possibilidade de garotos da Febem participarem da Taça São Paulo de Futebol que se realiza todo ano, no mês de janeiro. O presidente da Federação Paulista de Futebol esclareceu que somente poderiam participar daquele evento os clubes que disputam a primeira divisão de futebol. Convencionou-se, então, que haveriam tratativas no sentido de incluir as equipes da Febem em outros torneios, através de convênios.

Na semana passada recebi convite para participar da solenidade de assinatura de parceria entre a Secretaria de Esportes, a Secretaria da Justiça e o Governo do Estado com a Federação Paulista de Fut7ebol para participação da Febem nas  preliminares do Paulistão 2005, ocorrida ontem. Não compareci.

 Hoje, quero aproveitar para parabenizar o Professor Marcos Monteiro e o Doutor Marco Pólo Del Nero que estiveram comigo quando foram apresentadas essas sugestões. E aproveito também para reforçar o pedido que fiz, no sentido de propiciar a ida daquela garotada da Febem aos jogos da primeira divisão. A Federação Paulista de Futebol ficará honrada com a oportunidade de oferecer um almoço para a garotada da FEBEM e levá-los para assistir a um jogo de futebol. Com isso estaria complementada a sugestão que, naquele dia, fiz ao Professor Marcos Monteiro e ao Doutor Marco Pólo Del Nero.

Logo após esse encontro, tive a satisfação de ocupar esta Tribuna e discursar sobre os acontecimentos daquele dia. A matéria consta dos Anais desta Casa para futuras pesquisas, caso seja necessário. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, todos que nos assistem, gostaria de, em nome do Partido Comunista do Brasil, prestar nossa homenagem póstuma ao grande brasileiro Celso Furtado.

Ele foi o maior dos economistas brasileiros. Mesmo assim acabou se tornando internacional. Suas publicações são traduzidas em várias línguas. Contribuiu muito para a elaboração do que é verdadeiramente o desenvolvimento além do progresso e do econômico, isto é, aquilo que contribui para que a população também tenha sua participação e garanta também uma qualidade melhor de vida.

Nessa passagem, ele foi homenageado pela Academia Brasileira de Letras - era um de seus componentes. Prestou importante contribuição para a história do nosso País. Nasceu em 1920, tendo falecido portanto com 84 anos. Contribuiu de maneira notória para a criação da Sudene, Superintendência do Nordeste Brasileiro, tendo sido seu superintendente. Era nordestino e tinha grande orgulho de seu povo nordestino. Trabalhou de maneira destacada na economia. Seus livros são referência em diversas universidades de outros países.

Foi exilado ao tempo do regime militar, foi um dos que contribuíram para a Cepal, Centro de Estudos para o Desenvolvimento para a América Latina. Um de seus livros mais importantes, “Formação Econômica do Brasil”, publicado em 1959, foi traduzido para o espanhol, inglês, polonês, italiano, alemão, francês, japonês, romeno e chinês. Francisco de Oliveira diz: “Poucos cientistas sociais podem se orgulhar de terem visto suas idéias transformarem-se em força social e política. A obra de Furtado passou por essa dura prova da história. Contra ou a favor, ela exige que se tome posição a seu respeito.”

Celso Furtado foi um grande brasileiro nacionalista e desenvolvimentista. Apoiou o projeto do nosso atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e tinha nitidez da importância que o Brasil tem de desenvolver um projeto próprio para o seu povo, para a sua economia e que ajude a distribuição de renda, a geração de emprego, que cria a igualdade nas diferentes regiões tão desiguais que existe no Brasil.

Nos anos 50 forneceu as bases para um programa nacional de desenvolvimento econômico, que plasmou o plano de metas de Kubitschek, com seu trabalho à frente do grupo misto BNDES-Cepal, do que foi arquiteto e líder insubstituível. Poucos brasileiros têm uma história tão importante quanto este grande economista e que é para todos nós motivo de tristeza ao morrer anteontem.

Estamos aqui manifestando a nossa solidariedade a sua esposa, a sua família e que os princípios deixados por Celso Furtado, sirvam de exemplo para todas as personalidades e partidos comprometidos com um projeto de desenvolvimento, que ajude a criar uma situação nova, situando o Brasil como um país não subdesenvolvido, mas que lute e que conquiste o desenvolvimento. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV e Rádio Assembléia, quero fazer aqui uma colocação importante, questão sobre a qual estava há pouco meditando.

Vou falar sobre a diferença entre o cão e o gato. Existe uma grande diferença entre esses dois animais. Por quê? V. Exas. vão entender onde quero chegar daqui a pouco. O gato é muito inteligente e há quem diga que ele tem sete vidas porque nunca fez nada por ninguém. Ele é inteligentíssimo. Se alguém entra em casa para assaltar ele sequer move uma palha, fica dormindo.O cão, por exemplo, late, ladra, ele faz o maior barulho. É o primeiro que morre, caso aconteça um assalto, porque o bandido quer matá-lo logo, porque está fazendo barulho. Ele vibra, ele acredita, diferentemente do gato. O gato é inteligente, mas é um tremendo preguiçoso.

E não é o que acontece em nosso país? Temos cães e temos gatos, ou seja, temos pessoas inteligentes e preguiçosas; temos aqueles que vibram, que querem trabalhar, mas que não possuem a mesma inteligência, mas querem trabalhar. O cão se está amarrado ou com a coleira no pescoço, significa as normas, mesmo assim ele quer ultrapassar as normas para então querer fazer alguma coisa. Isso é muito importante no nosso Brasil.

Já disse uma vez aqui desta tribuna, vejo muito rapidamente o Brasil como se fosse um caminhão atolado. Existem vinte e cinco pessoas em cima do caminhão, na carroceria, cinco empurrando, e mais uns cinqüenta de braços cruzados vendo aqueles homens trabalhando. Isto é algo negativo. Por que falo isso? Porque existem muitas pessoas no Brasil, ou pessoas que até são inteligentíssimas, do jeito do gato, mas que não fazem nada, embora pudessem fazer alguma coisa para que o Brasil desenvolvesse, para que o nosso Brasil crescesse, mas não faz nada. Da mesma forma temos pessoas que não estão dotadas com um intelecto privilegiado e que querem ver o Brasil crescer, que torcem pelo Brasil, que acreditam no Brasil.

É isso que nos preocupa. Temos pessoas com grande capacidade técnica, com altíssimo nível intelectual, que podem dar sua parcela de contribuição para o Brasil crescer, mas ao invés disso, ficam do outro lado vendo a banda passar e apenas criticando. Isso é negativo. Eu acredito no meu país, torço pelo meu Brasil, acredito no Brasil, gosto de ver o Brasil crescer, de ver as vitórias do Brasil, de ver o Brasil despontando lá fora, crescendo sua economia. Quero ver as questões do desemprego e da saúde resolvidas. Trabalho para isso.

Mas, ao mesmo tempo em que estamos fazendo isso, por outro lado tem aqueles que tal qual o gato. Ficam apenas se espreguiçando, apenas vendo o circo pegar fogo e não movem um dedo para ajudar a apagar o fogo. É assim que estamos vivendo hoje. Isso é negativo. Em minha opinião, todo brasileiro deveria fazer como fazem os americanos, que trabalham oito horas, mas oito horas bem trabalhadas. Acreditam no país, acreditam em si, trabalham para a família e com isso crescem a cada dia. Os Estados Unidos da América cresceram muito. Há séculos já existiam faculdades nos Estados Unidos.

Há algum tempo também, numa cidade que não vou citar o nome, estava se querendo fazer ali uma universidade para levar a cultura e o conhecimento até lá, e as pessoas ali diziam “não, não podemos trazer faculdade para cá, porque junto virão as drogas, vai vir a molecada e tal.” Para você ver como é que a coisa acontece no nosso Brasil. Aí você vê porque os Estados Unidos crescem. Eles investiram nessa questão da educação, não ficaram a mercê dos acontecimentos, mas quiseram ver o seu país crescer. Existe uma diferença entre cão e gato. O cão como já dissemos, é vibrante; o gato é inteligente, mas preguiçoso. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias desta Casa, e os que o fazem através da TV Assembléia, ontem comentava desta tribuna a respeito da prisão do Alexandre Pires, o ET, bandido envolvido em enorme quantidade de delitos e crimes pavorosos em São Paulo, e que tem por especialidade fugir da cadeia, ajudado por autoridades do sistema penitenciário. Se não, não fugiria.

Falei a respeito do caso da Castelo Branco. Dos dois policiais, um chegou a trabalhar comigo na Rota. Foi até a penitenciária e lá determinaram que ele escoltasse o ET, o Pateta e mais 10 bandidos perigosos até Avaré. O policial procurou o diretor da penitenciária e disse que ele não tinha condição de fazer a escolta de presos daquela periculosidade. Mas o diretor disse que era obrigação deles. E foram os PMs pela Castelo Branco afora. No meio do caminho foram atacados por bandidos, e esse policial acabou sendo assassinado. E o ET, Pateta e outros fugiram. O ET e o Pateta chegaram inclusive a assaltar a residência do Deputado Calvo, que foi Deputado desta Casa.

Depois disso, o Dr. Edson Santi prendeu o ET de novo. Há questão de três a quatro meses, o ET, quando ia ser ouvido por um juiz de direito aqui em São Paulo, passou pela penitenciária, onde arrumou algumas armas, conseguiu ir para a rua e fugiu. Na última sexta-feira, o Dr. Edson Santi voltou a prender no Deic o ET já com quatro fuzis e duas pistolas 9mm, o que demonstra aquilo que eu falo todos os dias: o projeto do desarmamento só serve para o cidadão de bem, que é arriscado a ir para a cadeia por causa de um 22 ou um 32, que ele tem para proteger a família, porque a polícia não tem condição de proteger todos, 24 horas por dia. Mas o bandido anda com fuzis, quatro, nas ruas. Mas foi preso pelo Dr. Edson Santi.

Hoje, lendo o “Diário de S.Paulo”, vejo a seguinte matéria: “Concurso vai escolher a mais bela presidiária de São Paulo”. Um concurso da Administração Penitenciária! É brincadeira! Em vez de o Secretário estar preocupado em manter os presos nas cadeias, estão preocupados em fazer um concurso da bandida mais bonita, a ‘cadeieira‘ mais elegante. É brincadeira uma coisa dessas! E vai ganhar dinheiro, quem vencer o concurso.

Vejam a que ponto nós chegamos. Eles põem os bandidos nas ruas, fazendo um trabalho da polícia de enxugar gelo. Porque a polícia acaba prendendo sempre aqueles que deveriam estar presos e saem do sistema. E o que faz o Sr. Nagashi Furukawa? Faz um concurso, para ver qual é a vagabunda mais bonita. Só que não podemos nos esquecer do seguinte: as vagabundas que vão disputar foram traficantes, são seqüestradoras, igual a que seqüestrou a mãe do Robinho, que sumiu e até agora ninguém fala nada. E há ainda muitas pessoas em cativeiro. A latrocida, como aquela menina bonita, que não me recordo o nome agora, estudante de Direito, que matou o pai e a mãe, junto com o namorado, é muito bonita. Vai concorrer também, para ver se ela é a presidiária mais bonita de São Paulo.

Fico pensando. Nós, policiais, quando vemos uma matéria, pensamos o quê? Concurso de bandida, para ver qual a mais feia ou a mais bonita? E na mesma matéria, está aqui: ‘matei o vice-Prefeito, porque fui reconhecido’, diz um bandido que matou o vice-Prefeito de Ibiúna. Será que esse bandido daqui a pouco vai disputar na Secretaria do Nagashi Furukawa como o mais belo, o mais bonito, o mais simpático?

Ele mata o vice-Prefeito de Ibiúna porque ele foi reconhecido. Ele aplicou a pena de morte. Ele matou a pessoa. O que nós queremos é que o bandido, pelo menos, cumpra a pena. Bandido é bandido. Não querem ir para a cadeia, então não ataquem a sociedade. Não roubem, não seqüestrem, não matem, não trafiquem, e não vão para a cadeia. Mas, aqueles que o fazem e a polícia põe a mão, vamos deixar na cadeia e parar de fazer uma demagogia idiota dessas, de dar prêmio para a vagabunda mais bonita de São Paulo. E porque é o povo que paga. O dinheiro é seu, você que está me acompanhando pela TV Assembléia. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público em geral que acompanha os trabalhos pelo “Diário Oficial”, pela Rádio Assembléia, hoje, com muita satisfação, participamos nesta manhã de um trabalho importante, iniciado ainda sob o comando do então Secretário da Agricultura, João Carlos de Souza Meirelles, hoje sob o comando do Deputado Duarte Nogueira, que é a certificação dos cafés produzidos no Estado de São Paulo.

É um programa que deu certo, que vem se aprofundando e aprimorando, melhorando a qualidade do café paulista e conseqüentemente brasileiro. No Instituto de Biologia de São Paulo participamos da premiação dos melhores cafés do ano, acompanhados do Governador Geraldo Alckmin, que trouxe mais uma vez o seu prestígio, o seu carisma, junto a um evento tão importante. Tivemos a honra de saber que uma saca de café paulista foi leiloada a 1.610 reais, quando o preço médio de uma saca de café é 240 a 250 reais.

Isso demonstra a capacitação de tecnologia que vem sendo oferecida no Estado de São Paulo, em uma parceria com os produtores, com a Embrapa, com os Institutos, com a Abic e, sem dúvida nenhuma, com a ponta dessa linha de produção, que é a Associação Paulista de Supermercados, onde também estava presente o nosso presidente, Sr. Sussumu Honda.

Essa parceria pôde ser viabilizada, pois o setor supermercadista soube não só valorizar mas, mais do que isso, acreditar que o produto nacional, que o produto paulista tem o seu valor. Merece ser valorizado. E a prova está aí. Neste ano, estarão sendo colocadas aproximadamente 120 mil embalagens de 250g para todo consumidor brasileiro. Por que falo isto? Porque até então havia um paradigma de que o melhor café produzido no Brasil era exportado, e de que o brasileiro não conseguia tomar o melhor café.

O café, além de todo sabor, tem uma simbologia de carinho, de carisma, de hospitalidade. Quando você é bem atendido em um consultório, em uma visita, em uma cidade, sempre lhe é oferecido um cafezinho. Estamos muito felizes em saber do empenho desses produtores, das empresas de torrefação. Aqui quero destacar, da nossa cidade, o café São Bernardo, detentor da marca Tiradentes, Café Nhá Benta e Café São Bernardo, hoje exportando para o mercado europeu e para o Oriente Médio, e com muita honra levando o nome de nossa cidade, pois está participando juntamente com oito empresas que se qualificaram para embalar e torrar o café.

Parece de pouca relevância, mas estamos falando de um produto que gera uma economia no Brasil de um bilhão de reais ao ano, mostrando a sua influência no cenário internacional, mostrando a sua importância, pois, de todo café consumido no mundo, 60% é produzido no Brasil. O agronegócio será o grande responsável se conseguirmos, como aconteceu no ano passado, fechar os números com saldo positivo na balança comercial e até mesmo do crescimento econômico. E o café, indiscutivelmente, além de toda simbologia brasileira, hoje busca sua excelência no mercado internacional.

É com muita honra que falamos disso, porque, até então, a Colômbia era nossa grande concorrente, dentre outros países produtores. Hoje, o Estado de São Paulo se coloca como referência mundial na produção e excelência de seu “blend”. O café é a história viva do Estado de São Paulo. Quem conhece um pouco da nossa história sabe que, há décadas, São Paulo e Minas compunham o famoso “café com leite”. Portanto, estamos muito felizes em saber que esse segmento importante da nossa economia, o agronegócio, busca excelência, haja vista, o evento realizado nesta manhã.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores, muitos colegas parlamentares já vieram a esta tribuna para falar sobre a segurança pública no governo Alckmin. Alguns resgataram as conquistas históricas em termos de investimentos, coisa que nenhum governo anterior havia feito com a intensidade que fizeram Covas e Alckmin. Desde 1995, foram investidos R$ 700 milhões. De fato, é um número a ser divulgado, comemorado e sempre lembrado.

Outros colegas parlamentares atentaram para o fato de que nunca as polícias trabalharam tão bem equipadas, o que é verdadeiro e também deve ser ressaltado. Um grande exemplo é a frota policial, que ganhou 20 mil novos veículos. Os críticos, diante desses resultados, dizem que o governo não está fazendo nada além do que sua obrigação. Estão certos. Mas em parte.

Em parte porque a verdadeira revolução que os governos do PSDB fizeram na segurança pública no Estado de São Paulo se deu na área da inteligência. E aqui se encontra o caráter deste governo, que trabalha para resolver os problemas do Estado, dos cidadãos, e não apenas para ter grandes números para mostrar. O governo do PSDB nos deu o premiado plantão eletrônico, o Infocrim, o disque-denúncia, a Via-Rápida. São todos instrumentos que facilitam as ações e decisões no dia-a-dia de quem lida com segurança pública.

O governo do PSDB racionalizou o trabalho policial, com a divisão do Estado em duas Regiões de Segurança, a Metropolitana e a do Interior, cada qual com um comando único. Represento aqui nesta Casa a Região Metropolitana de São Paulo e sei o quanto esta divisão tornou mais eficiente a ação da polícia.

Senhoras e senhores, trago novamente a público estas ações do governo do Estado porque hoje é um dia especial exatamente para a Região Metropolitana. Hoje o 36º Batalhão da Polícia Militar, situado no município de Embu, sob o comando do tenente-coronel Walber Ferreira Moreno, completa um ano em funcionamento. Este batalhão, que era uma antiga reivindicação da região de Embu e Taboão da Serra, é o exemplo mais próximo que tenho para mostrar que o governo está, sim, no caminho certo na área da segurança pública.

Porque o 36º Batalhão sintetiza tudo quanto foi dito neste plenário antes. Ali temos, à vista de todos, o investimento concretizado. Ali temos, para quem quiser ver, as viaturas novas, as armas novas, os policiais bem preparados, os sistemas de informação ativos. Quero, então, que este primeiro aniversário do 36º Batalhão da Polícia Militar de Embu das Artes sirva como um lembrete para o Governador Geraldo Alckmin: prossiga neste caminho, Governador, porque ele é o caminho correto.

E também que sirva como um lembrete para os pessimistas, que fazem apenas a apologia do crime: nossa segurança pública funciona, e funciona bem, sobretudo porque funciona com inteligência. Sem alarde, estamos tirando São Paulo dos noticiários criminais. Sem alarde, mas com muita competência, bem ao estilo Geraldo Alckmin.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Baixada Santista, especialmente a cidade de Santos, viveu hoje mais uma rebelião no 5^o Distrito Policial, localizado em uma área residencial na Zona Noroeste, com a fuga de 60 presos.

Trago a esta Assembléia uma manifestação que já fiz no dia 24 de junho deste ano denunciando as condições de superlotação, assim como as precárias condições de funcionamento da cadeia do 5^o Distrito. Visitei aquela cadeia, juntamente com a Vereadora Sueli Morgado, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Santos, e constatei a precariedade da instalação dessa cadeia sem as mínimas condições de funcionamento. O 5^o Distrito Policial tem 240 presos - ou melhor, tinha porque fugiram 60 - mas tem capacidade para 24. No entanto, havia ali dez vezes mais do que a sua capacidade normal.

Na época, entrei em contato com o Dr. Nagashi Furukawa, que assegurou a brevidade na remoção desses presos para um CDP em São Vicente. No entanto, até hoje, passado praticamente um ano, o CDP de São Vicente não foi inaugurado e vivemos este caos que gera intranqüilidade, especialmente para a Zona Noroeste de Santos, uma zona residencial, que, por ser a zona menos rica da cidade de Santos, de alguma maneira recebe o castigo de ter uma cadeia localizada num distrito policial numa área residencial.

Não é aceitável que dentro de um distrito policial se mantenham presos. Na época da inauguração manifestei-me nesta tribuna dizendo que essa cadeia era um barril de pólvora e que não poderia continuar existindo. Recebemos das autoridades do Estado de São Paulo a afirmação de que os presos seriam removidos. No entanto isso não aconteceu e nós, mais uma vez, temos uma rebelião de presos dentro de uma área residencial, numa cadeia policial.

Na Ponta da Praia, em Santos, existia um distrito policial que foi removido por mobilização da sociedade. Essa cadeia se instalou no 5^o distrito policial na Zona Oeste. Não é admissível que, por ser uma zona mais popular, seja objeto de abrigar esses presos que estão em condições absolutamente subumanas. É preciso que os presos cumpram suas penas nas cadeias. É inaceitável que os presos continuem sendo trancafiados em cadeias sem o mínimo de condições e os policiais civis que fazem guardas desses presos deixem de fazer as investigações criminais, deixem de cumprir suas funções e passem a administrar esses barris de pólvora que são as cadeias nos nossos distritos policiais.

Mais uma vez tive contato com o delegado seccional Dr. Koraza que, de uma maneira competente, tem dirigido a polícia na Baixada Santista, mas que, a rigor, é vítima. Temos de cobrar e me associo a essa cobrança do próprio delegado ao Dr. Furukawa, que não pode deixar de dar atenção a essa verdadeira chaga nas cadeias da Baixada Santista e em todo o Estado de São Paulo. É um descaso absoluto a existência de cadeias dentro de áreas residenciais em distritos policiais. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso.

Encerrada a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, esta Presidência suspende a Sessão até as 15 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr.Luis Carlos Gondim.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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-         Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho a esta tribuna neste dia por não ter tido a possibilidade de ter utilizado a tribuna logo depois das eleições municipais para não apenas poder tecer alguns comentários a respeito deste importante fato político que foi a realização das eleições municipais em todo o país, mas sobretudo para poder analisar também o quadro que tivemos logo depois das eleições em todo país e também das eleições aqui no Estado de São Paulo.

O que pudemos ver é que mais uma vez a população deu uma demonstração clara não só de civismo, mas de compreensão de que esta era uma eleição municipal, que este era um embate político, que este era um embate de discussão e de idéias e que este era um embate conceitual em torno de questões que visavam exatamente a discussão da qualidade de vida das populações quer fossem dos pequenos municípios do país, sobretudo aqui no interior do Estado de São Paulo, quer fossem nos grandes centros políticos, nos grandes centros administrativos e nos grandes centros socioeconômicos e culturalmente importantes para todos nós.

Na medida que nestes últimos 10 anos de governo do PSDB vivenciamos uma coleção de resultados bastante expressivos na aprovação não só nas políticas públicas do PSDB em nível municipal, também pudemos ver a aprovação daquilo que foi a gestão do PSDB nestes 10 anos de governo aqui no Estado de São Paulo, primeiro com o Governador Mário Covas e depois com o Governador Geraldo Alckmin.

Como dissemos, a população quis discutir as questões municipais, aquilo que interferia na sua vida e no seu cotidiano mesmo que estes temas fossem de repercussão estadual, mesmo que estes temas tivessem alguma intersecção com questões federais como, por exemplo, a questão do emprego, da geração de renda, a economia e o desenvolvimento do País. Em São Paulo, o PSDB acabou por eleger aproximadamente não apenas 200 Prefeitos de pequenas e médias cidades mas, sobretudo, colecionou a sua principal vitória política no país, na capital de São Paulo. Uma vitória de enorme repercussão, um resultado eleitoral de enorme repercussão.

Sr. Presidente, como presidente do Diretório Municipal do PSDB em São Paulo, quero traçar alguns destaques. O primeiro se refere ao nosso candidato José Serra que desempenhou um papel importantíssimo nesta eleição como militante, como figura preparada, como aquele que atendeu o chamamento do partido e da sociedade para fazer a principal disputa política do partido em todo o país.

Segundo, quero traçar aqui o reconhecimento aos partidos que desde a primeira hora estiveram com o PSDB na formulação de uma proposta política clara para uma nova gestão aqui na cidade de São Paulo. Em primeiro lugar, quero destacar o papel do Partido da Frente Liberal - PFL, que não só na eleição estadual já esteve cerrando fileiras em torno de uma mesma proposta, mas que também, durante os oito anos do Governo do ex-Presidente Fernando Henrique, pôde avalizar algumas das principais mudanças, alterações e reformas que foram produzidas no País, seja no campo das reformas administrativa, patrimonial, política ou social.

O PFL deu ao PSDB o seu principal quadro no Estado de São Paulo, a configuração de uma chapa que tinha José Serra e o Deputado Gilberto Kassab como candidato a vice-Prefeito, que desempenhou um papel importantíssimo, não só na formulação de sugestões e propostas ao programa de governo apresentado por José Serra, mas que cumpriu de maneira disciplinada, muito correta e muito concreta a disputa, o debate e o enfrentamento das questões centrais que se colocaram nessa eleição na Capital de São Paulo.

Quero, também, além do Partido da Frente Liberal, agradecer publicamente ao PPS. Desde o primeiro momento, o Deputado Arnaldo Jardim, como presidente do Diretório Estadual e Líder da Bancada do PPS nesta Casa, juntamente com Davi Zaia e Carlos Fernandes, propiciaram a configuração de uma frente de caráter amplo, que tinha segmentos, inclusive, que o PPS representava, segmentos de centro-esquerda e da esquerda progressista em nosso País, em nosso Estado e na cidade de São Paulo. Isso nos permitiu apresentar um programa de governo que foi avalizado pela sociedade e que propiciou a vitória da candidatura de José Serra.

Na medida que fomos aprovados no primeiro turno e fomos ao segundo turno das eleições, pudemos fazer um debate de idéias mais claro e mais direto com a administração da Prefeita Suplicy, que ao longo da campanha procurou, dentro dos limites e da postura da ética e do enfrentamento político, defender as suas teses e a sua administração na gestão de quatro anos do PT na cidade de São Paulo.

No segundo turno, pudemos configurar uma frente amplíssima de partidos políticos e segmentos organizados da sociedade civil. Na área dos partidos políticos, ressalto o PDT, com seu candidato à Prefeitura, Paulinho, assim como os seus membros da Executiva Estadual e Municipal. Quero destacar a figura dos Deputados estaduais que estão na Executiva Estadual do partido, sobretudo o Deputado Geraldo Vinholi, que permitiu o apoio do PDT, no segundo turno das eleições, à candidatura de José Serra.

O Partido Verde também encerrou fileiras em torno da candidatura de José Serra no segundo turno. Faço um agradecimento especial à Executiva Estadual do PV, nas figuras de Domingos Fernandes, do seu presidente, do seu candidato a Prefeito, Luiz Penna, da sua presidente Municipal, Maria do Carmo, e dos Deputados do PV nesta Casa, sobretudo do seu Líder, o Deputado Ricardo Castilho, de Penápolis, que desde o primeiro momento esteve inclinado a apoiar a candidatura de José Serra no segundo turno das eleições.

Somaram-se, ainda, mais doze partidos, que viam na alternativa política, na alternativa de gestão pública e na alternativa de se procurar transformar São Paulo numa cidade de caráter mundial que, ao mesmo tempo, buscasse um novo rumo de desenvolvimento, condições de se encurtar, sobretudo, as diferenças sociais do município que é, sem dúvida nenhuma, a mola econômica e o principal município do nosso País.

O resultado de tudo isso foi um resultado político importantíssimo. Produziu-se, evidentemente, uma nova configuração política, somada aos outros resultados, não só do Interior do Estado de São Paulo e não só do País. O PSDB reuniu ao longo dessa campanha como resultado, aproximadamente, 14 milhões de votos em todo o Brasil. voltou a eleger Prefeitos em cidades importantes em São Paulo, como Sorocaba, São José dos Campos, Jundiaí, grandes centros econômicos do nosso Estado. Na Região Metropolitana, também, vitórias importantes do PSDB.

No plano nacional não foi diferente. O PSDB tem hoje, aproximadamente, 900 Prefeituras. É o segundo partido nacional em termos de presença na administração municipal. Além de eleger mais de oito mil Vereadores, aqui em São Paulo também se configurou, numa eleição de cerca de 1.200 Vereadores em todo o Estado, o recorde histórico do PSDB na Capital de São Paulo. O partido pulou de oito Vereadores, na bancada municipal de São Paulo, para 13 Vereadores.

Isso tudo, configura-se não só no resultado de uma proposta política e de gestão pública, mas também num programa que hoje, claramente, o PSDB tem na gestão municipal. Soma-se a isso a aprovação que, em São Paulo, o Governador Geraldo Alckmin alinhava em torno desses dez anos de Governo do PSDB em políticas públicas e de desenvolvimento do Estado. Em todos os campos de atividade da gestão pública no Estado de São Paulo foi possível - e é possível - apresentar números, apresentar resultados na qualidade de vida da população, seja nas grandes obras de infra-estrutura, que mudaram a concepção de regiões em todo o Estado, assim como na Capital, onde são perceptíveis obras de intervenção estratégica que mudam o desenvolvimento do município de São Paulo, que representa tanto para a economia do Estado e do País.

É isso o que fez, somado ao desempenho da candidatura de José Serra, ao apoio político dos partidos, que aqui mencionamos, ao apoio da sociedade civil e a esse acúmulo de capital político que o partido conseguiu ao longo desses dez anos junto com os seus aliados, numa perspectiva de gestão ampla, que pudesse buscar o interesse público, o interesse de melhorar a qualidade de vida das pessoas, um resultado de enorme expressão política no País.

Ao longo dessa campanha, tivemos um enfrentamento de idéias, que foi sempre um enfrentamento respeitável, que foi sempre um enfrentamento político do mais alto nível. Quero fazer algumas referências. Em primeiro lugar, ao meu colega Deputado Estadual Ítalo Cardoso, presidente do Diretório Municipal do PT na cidade de São Paulo. Essa era uma eleição em que todos, em que o País praticamente olhava para o seu resultado. Tivemos a oportunidade de, em vários momentos, fazer um embate político, ideológico e da gestão da cidade. Mas sempre no mais alto nível; sempre tendo o interesse público em primeiríssimo lugar.

Pude notar na postura do Deputado Ítalo Cardoso, como presidente do PT, como coordenador da campanha da Prefeita Marta Suplicy, esse compromisso com a cidade, esse compromisso com a população e esse compromisso político de debater idéias, conceitos, gestão e rumos, colocando sempre o interesse da comunidade acima das diferenças, que são, às vezes, comuns, outras vezes não, mas que são as diferenças que existem entre o PSDB e o PT.

Portanto, quero destacar e fazer este cumprimento público. Não tive a oportunidade, até hoje, de fazê-lo, mas agora o faço. Cumprimento publicamente o Deputado Ítalo Cardoso, presidente do PT na cidade de São Paulo, pela forma como se colocou. Logo depois do resultado eleitoral, anunciado no dia três de novembro, ressalto a oportunidade que tive de conversar com o Secretário de Governo da Prefeita Marta Suplicy, o ex-Deputado Rui Falcão, que colocou a condição e a postura da Prefeita em procurar fazer uma transição do mais alto nível, que possa levar em conta os interesses da população, que permita que o agrupamento político, que as idéias que vão administrar a cidade nos próximos quatro anos tenham acesso aos dados da Prefeitura e que isso seja feito em cima de um conceito de estado, daquilo que vai se transformando numa conquista da sociedade.

Quando o ex-Presidente Fernando Henrique fez isso, há pouco mais de dois anos com o Presidente Lula, foi uma novidade no País. Ele, inclusive, editou uma Medida Provisória dizendo da necessidade de se fazer uma transição pública transparente e de dar a isso o conceito de legislação, foi um passo adiante que o Brasil deu, gigantesco, no conceito da federação, no conceito da democracia, que é o conceito principal que deve mover os partidos políticos e que moveu o PSDB nessas eleições.

E é com esse espírito que queria destacar o interesse que o Prefeito eleito, José Serra, e toda sua equipe de transição, hoje centralizada na figura de Clóvis Carvalho, tinha neste período que vai até o dia 1º de janeiro. Hoje, inclusive a Prefeita Marta Suplicy teve oportunidade de receber José Serra em seu gabinete para discutir algumas questões e apontar como deve se dar a transmissão de cargo.

É sob esse espírito que se moveu talvez o principal embate político que tivemos no país, que foram as eleições de São Paulo. É esse o espírito que deve mover os partidos políticos. Em primeiro lugar o interesse público, em primeiro lugar o interesse da população, em primeiro lugar a qualidade de vida das pessoas. É isso que vai dar aos partidos a legitimidade e a possibilidade de exercer aquilo que é fundamental numa democracia: a alternância de poderes, o respeito ao resultado das urnas.

Era isso que gostaria de destacar nesta tarde: o processo da eleição, o seu resultado, o destaque de algumas figuras e, como disse o nobre Deputado Ítalo Cardoso, estamos vivenciando, no caso da cidade de São Paulo, uma novidade: o país já teve oportunidade de ter isso com o Presidente Fernando Henrique e com o Presidente Lula e agora tem a oportunidade de ver este processo ser vivenciado com a Prefeita Marta Suplicy e o Prefeito eleito José Serra.

Quero fazer rapidamente um agradecimento à militância do meu partido, o PSDB, que se dedicou incansavelmente, em cada canto desta cidade, para levar a esta vitória. A militância do PFL, a militância do PPS e depois, no segundo turno, a militância de todos partidos que cerraram fileira em torno de José Serra. É este o agradecimento público que gostaria de fazer desta tribuna a todos os Deputados que estiveram conosco nesta luta. Aqui em São Paulo vivenciamos novamente uma experiência que ficará na história da democracia do Brasil, que foram as eleições municipais deste ano.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Srs. Deputados, nos termo do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 16 horas, com a finalidade de apreciar os Projetos de lei Complementares nºs 39/04 - bônus quadro do magistério; 40/04 - prorrogação da gratificação da área da educação e 41/04 - bônus mérito CET Paula Souza.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Saúde e Higiene, Finanças e Orçamento a realizar-se cinco minutos após o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 108/00, da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública a realizar-se cinco minutos após o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.150/03, do nobre Deputado Vinícius Camarinha.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento a realizar-se cinco minutos após o término da reunião anterior para apreciar o Projeto de lei nº 318/04, do nobre Deputado Nivaldo Santana.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento a realizar-se cinco minutos após o término da reunião anterior com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.236/03, do nobre Deputado João Caramez.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene a realizar-se cinco minutos após o término da reunião anterior com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 435/04, do nobre Deputado Marcelo Cândido.

Esta Presidência também convoca, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XI Consolidação do Regimento Interno, reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento a realizar-se cinco minutos após o término da reunião anterior com a finalidade de apreciar os seguintes projetos de lei: PL nº 862/03, do nobre Deputado Gilson de Souza; PL nº 1.064/03, do nobre Deputado Vinícius Camarinha e Projeto de Resolução nº 19/04, da Mesa, sobre licença-prêmio.

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos diretores da Santa Casa de Jaú, Sr. Antônio Carlos e do Dr. Oswaldo Franceschi, que hoje irão participar de uma discussão sobre as Santas Casas aqui na Assembléia Legislativa. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, usarei o tempo destinado ao nobre Deputado Marcelo Cândido.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira por cessão de tempo do nobre Deputado Marcelo Cândido.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente quero saudar a fala do nobre Deputado Edson Aparecido, que desta tribuna ressaltou o aspecto da democracia, o processo democrático que vivemos no último período eleitoral, onde a Nação deu o recado das urnas para os governantes dos estados, dos municípios e para o próprio Governo Federal. A nossa recente democracia se consolida com os embates políticos que fazemos, com as disputas eleitorais. Evidentemente que as eleições fazem muito bem para a democracia e estamos aprimorando esse processo de uma maneira muito sábia.

A fala do nobre Deputado Edson Aparecido diz que somos adversários políticos, mas não somos inimigos pessoais. Temos visões diferentes do processo de desenvolvimento, do Governo do Estado de São Paulo, do governo do Brasil e dos governos das cidades, mas não existe processo democrático sem uma oposição responsável, que deve ser respeitada nas suas proposições.

Dentro desse aspecto, gostaria de voltar a algo que tenho procurado trazer ao debate nesta Casa, ou seja, o atrelamento do Legislativo do Estado de São Paulo às políticas do Palácio dos Bandeirantes. Quando este Poder deixa de ser efetivamente exercido e passa a ser uma extensão dos desejos ou das imposições do Palácio dos Bandeirantes, ele, na prática, deixa de existir, enquanto contestação, enquanto aprimoramento, enquanto Poder que poderia contribuindo para o crescimento do Estado de São Paulo, questionando muitas vezes o próprio Governo do Estado de São Paulo.

Existem inúmeras políticas públicas deste Governo que são questionáveis, dado o resultado que têm apresentado para a população do Estado de São Paulo. Vejamos a questão da Segurança Pública: os jornais da semana passada mostravam que o número de crimes aumentou e o número de prisões diminuiu no Estado de São Paulo. A política dos presídios, a política desenvolvida em relação aos menores infratores, à Febem, evidentemente, não são políticas que possam ser louvadas pelo Governo. O Governo trabalha com pesquisas, trabalha de uma maneira competente para avaliar como ele vem sendo visto pela população. E seguramente tem a avaliação e sabe que vem deixando a desejar em muitas áreas.

Quero ressaltar que o Governo do Estado de São Paulo vem, de uma maneira quase caricata, anunciando que Saúde é uma prioridade, mas na prática vem relegando a segundo plano os nossos hospitais públicos, que vivem quase como aquela figura do inferno brasileiro, em que a cada dia falta uma coisa. O inferno brasileiro na Saúde do Estado de São Paulo é vivenciado nos nossos hospitais públicos todos os dias.

Sou médico, milito atendendo diariamente e operando em hospital público, por isso falo com autoridade não de alguém que ouviu dizer, mas de alguém que luta todos os dias para poder dar um atendimento condigno à população. Vivemos um faz-de-conta na área da Saúde, em que seguramente não é o Governo do Estado de São Paulo que pode dar lições em relação ao atendimento condigno à população do nosso Estado.

Na semana passada vivemos neste plenário um debate em que de maneira descuidada me referi a um ato falho do Líder do Governo, em relação a sua postura. Tive o cuidado de pegar a fala do Deputado Vanderlei Macris, pessoa a quem respeito, mas que na condução da sua Liderança do Governo tem, de maneira muito autoritária e também conduzido com um certo servilismo em relação ao Governo do Estado de São Paulo.

Referi-me, naquela oportunidade, que a Assembléia Legislativa tem sido uma extensão do Palácio dos Bandeirantes; referi-me como sendo a copa e a cozinha do Palácio dos Bandeirantes. E o Deputado Edson Ferrarini, do PTB, e que faz parte da base de sustentação do Governo, colocou até de uma maneira mais enfática que esta Casa era uma edícula do Palácio dos Bandeirantes. O Deputado Vanderlei Macris, ao contestar essas afirmações, num ato falho, dizia, e aqui está textualmente a fala do Deputado Vanderlei Macris na transcrição da Taquigrafia desta Casa, que diz: “Outros Deputados que por aqui passaram disseram que o Governo não quer votar projetos de Deputados. Apresento-lhes uma lista de 21 projetos que o Governador Geraldo Alckmin aceita votar aqui. Sugere a votação, acredita na negociação, mas ele também quer votar os projetos do Executivo; as propostas importantes para São Paulo.”

Ora, nós também queremos votar projetos do Executivo. A Bancada do Partido dos Trabalhadores não se nega a votar projetos do Governo. Estão aí os projetos da cobrança do uso da água; da Lei da Guarapiranga, que são projetos do Executivo, e que esta Bancada inclusive solicita urgência na votação desses projetos. E quem tem impedido essa votação é a bancada de sustentação do Governador do Estado de São Paulo.

Então, não é verdade que a Bancada do Partido dos Trabalhadores não quer votar, por exemplo, a legislação que permite uma reestruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo. De forma caricata, foi dito aqui que fomos recebidos com pão de queijo pelo comandante da Polícia Militar. Fomos recebidos como uma bancada atuante, com a liderança do nosso Deputado Cândido Vaccarezza. Fomos recebidos pelo Comando da Polícia Militar que, respeitosamente, expôs aos Deputados do Partido dos Trabalhadores, que fazem oposição nesta Casa, as razões que o Comando da Polícia Militar tem para querer aprovar nesta Casa um projeto de reestruturação da Polícia do Estado de São Paulo.

Evidentemente que não existe oposição a um projeto que reestrutura e que, segundo o comandante, viria diminuir em 7% a criminalidade. Depois da aprovação desse projeto vamos cobrar a diminuição da criminalidade no Estado de São Paulo em porcentagens muito maiores do que 7% que uma eventual reestruturação possa propiciar.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores não é irresponsável e não faz uma obstrução a qualquer custo. Quer votar os projetos do Governo, mas como Deputados eleitos pela população do Estado de São Paulo, queremos trazer para votação desta Casa os projetos dos Deputados estaduais, das diferentes bancadas e de todos os partidos. Não é possível que só se votem nesta Casa os projetos do Executivo. Isso tem sido uma prática imposta no Colégio de Líderes, pelo Líder do Governo, que não pode dizer que o Governador até aceita que alguns projetos sejam aceitos e votados nesta Casa. Isso é uma desonra ao mandato popular que os 94 Deputados receberam nas urnas e que não se podem ver coibidos na votação de projetos de sua autoria. A Bancada do Partido dos Trabalhadores se alia a outras bancadas, e essa revolta dos Deputados acontece em todos os partidos.

Quero chamar a atenção que freqüentemente este plenário, as sessões, a bancada de sustentação do Governo tem se mantido não às custas dos Deputados do PSDB. Poucos membros da Bancada do PSDB têm se mantido aqui para dar o quorum reclamado para que se façam votações. E, democraticamente, nós, da oposição, temos exercido todos os mecanismos de obstrução previstos no Regimento Interno, democraticamente, para fazer valer o desejo da maioria, respeitando a maioria que se constituiu nesta Casa; isto faz parte da democracia.

Seremos Governo do Estado de São Paulo e saberemos lidar com essas diferenças, constituição de maioria e lidar com a minoria. Mas quero chamar a atenção para a diferença de tratamento que, por exemplo, o Governo Federal faz em relação à oposição na Câmara Federal e no Senado, quando chama para ao diálogo e para a composição. Ao contrário disso, temos aqui um rolo compressor, que de uma maneira absolutamente cruel tem tentado atropelar os Deputados que fazem oposição nesta Casa. Não existe democracia sem oposição; a oposição faz parte e é inerente ao aprimoramento do processo democrático. E nós exercemos oposição de forma respeitável.

Chamei a atenção que se fizéssemos um levantamento das leis que foram votadas nesta Casa, nos dois anos que completaremos em março, quando tomamos posse, mas o ano legislativo se encerra no dia 15 de dezembro. Faço um desafio aos Deputados que me ouvem dos seus gabinetes: que analisem a qualidade das leis aprovadas nesta Casa. Será que efetivamente este poder tem contribuído para a melhoria da vida do cidadão do Estado de São Paulo? Será que as leis que aprovamos nesta Casa efetivamente provocam mudança na qualidade de vida do cidadão do Estado de São Paulo? Acho que sobra muito pouco. Temos que rever esse poder que, na medida em que é atrelado ao Palácio do Governo, é como se fosse sua edícula, como disse o Deputado Edson Ferrarini. Deixa de ser respeitado, de existir e de ter autoridade.

Para que a imprensa cobre a Assembléia? Basta cobrir o Palácio dos Bandeirantes para sabermos o que vai acontecer na Casa Legislativa. E quem fala do desprestígio desta Casa é o próprio Presidente que, numa recente entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo” do dia 14 de novembro, diz textualmente: “Quem sabe a opinião pública vai prestar mais atenção. Enquanto não mudar o Regimento, a Assembléia não está à altura de representar a população do Estado de São Paulo.” Quem disse que a Assembléia não está à altura de representar a população do Estado de São Paulo, pasmem, é o Presidente desta Casa.

Srs. Deputados, população do Estado de São Paulo, nós passaremos uma gestão completa, acho que pela primeira vez na história do Parlamento, sem que nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito tenha sido instituída. Já temos cerca de 50 comissões propostas nesta Casa e nenhuma delas foi instituída. Isso é renegar efetivamente o Poder Legislativo ao segundo plano. É a primeira vez que uma Mesa desta Assembléia será conhecida por não ter proposto nenhuma votação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

É uma triste história que infelizmente inauguraremos. Eu, pessoalmente, não sou o responsável. Protesto de maneira veemente porque isso não faz parte da beleza que deveria ser o Poder Legislativo do Estado de São Paulo, sempre pioneiro. Agora se tornará pioneiro de uma forma absolutamente negativa por não termos nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito funcionando nesta Casa Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Paschoal Thomeu.

 

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O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Paschoal Thomeu - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Fausto Figueira e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, tendo em vista a realização de vários Congressos de Comissões analisando projetos de interesse da Casa, além de participarmos de uma comissão preparatória de análise dos projetos parlamentares.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vanderlei Macris e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 48 minutos sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. SAID MOURAD - PFL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ontem, dia 22 de novembro, foi comemorada a data nacional da independência do Líbano, a terra dos meus e a terra de milhares de pais brasileiros.

Não é demais repetir que vivem no Brasil quase oito milhões de descendentes de árabes, mais que o dobro da população do próprio Líbano. Portanto, Srs. Deputados, nossa relação com o Líbano é extremamente estreita, seja sob o aspecto afetivo, seja sob os aspectos cultural e econômico. Como parlamentar, quero saudar a comunidade libanesa no Brasil, especialmente no Estado de São Paulo, e dizer que estamos trabalhando para que os laços de amizade que unem Líbano e Brasil se fortaleçam cada vez mais.

Caros amigos, a terra natal dos meus pais sofreu diversas guerras, invasões e todo o tipo de violência, mas resistiu e continua resistindo. A resposta dos libaneses sempre foi o progresso, a cultura e a civilização. O povo libanês, assim como o povo brasileiro, insiste na paz, na solidariedade e principalmente no progresso e justiça social.

Gostaria de dizer que tenho orgulho da minha origem libanesa e da cultura árabe, que tanto nos ensinou, ensinou a nós todos, ocidentais. Ensinou como é importante ter perseverança, ética, dignidade, respeito pelos outros e ter também habilidade em negociar e solidariedade para com os oprimidos.

Uma parte da região sul do Líbano, as fazendas de Shab’a, continuam ocupadas pelo Estado de Israel. Espero que os libaneses possam recuperar esse território o mais rápido possível e que a paz volte a reinar de forma concreta. Que o povo do Líbano possa continuar a contribuir com a evolução da humanidade, assim como fizeram seus ancestrais fenícios, que inventaram o alfabeto e tantas outras maravilhas.

Quero aproveitar para saudar o Presidente do Líbano, o General Emile Lahoud, e também o meu tio pela indicação que teve e assumiu, como Ministro da Defesa do Líbano, o Sr. Abdul Rahim Mourad.

Comemorando uma data de independência, ficaríamos muito mais orgulhosos se nosso país estivesse realmente independente. É ridículo acharmos que o Brasil é independente, ou que o Líbano é independente; mas trabalhamos para isso. Comemoramos esta data com intenção de que consigamos resolver estas questões, porque hoje vivemos o imperialismo e uma colonização digital, através de cabos de fibra ótica, através de multinacionais e através de satélites.

Independentemente disso, quero parabenizar os libaneses do mundo inteiro pela data nacional de seu país. Sr. Presidente, gostaria que cópias desse meu pronunciamento fossem enviadas à embaixada libanesa em Brasília e também ao Consulado Geral do Líbano em São Paulo.

Na semana passada, recebi na caixa de correio do meu gabinete aqui nesta Casa cópia dos jornais de Marília, cujas informações sugerem a ocorrência de irregularidades nas últimas eleições municipais.

Caros colegas, nobre Deputado Cândido Vaccarezza, nobre Deputado Vicente Cândido, tenho certeza de que V. Exas. concordam comigo que isso tem que ser averiguado.

Não tenho dúvidas de que o sistema eleitoral em nosso país é dos mais isentos e transparentes do mundo. Aliás, acredito que a urna eletrônica não só facilita como também agiliza o processo de votação.

Mas pelas matérias que li nos jornais, existem dúvidas que precisam ser esclarecidas à população de Marília. E é estranho, por exemplo, o extrato de uma urna eletrônica, cuja data de recebimento é impressa no dia 03 de outubro de 2004, às 6 horas e 40 minutos da manhã.

Não sei o que significa isso, mas acredito que a Justiça Eleitoral precisa esclarecer esses fatos, para que não paire nenhuma dúvida. A verdade pode tardar, mas sempre prevalece. A Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo e o Ministério Público Eleitoral são instituições de credibilidade inquestionável e, sem dúvida, tomarão todas as medidas para que os fatos sejam elucidados e que todos os questionamentos sejam respondidos.

Por fim, quero parabenizar o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Dr. Álvaro Lazzarini, por sua postura exemplar e isenta no último pleito. Obrigado.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o nobre Deputado Vicente Cândido para falar em nome da bancada do PT, pelo artigo 82, e para isso solicito de V. Exa. autorização para que o referido colega possa fazê-lo da tribuna desta Casa.

Esta indicação está sendo feita pela liderança do PT, porque consideramos que o nobre Deputado Vicente Cândido vai falar sobre um projeto e uma luta especial sua, para criar um fundo de cultura que atende à reivindicação da sociedade, não só daqueles que trabalham com a cultura, projeto esse que foi protocolado aqui na Casa com setenta assinaturas de Srs. Deputados, o que é um fato político e um fato cultural inédito aqui na Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra pelo artigo 82, o nobre Deputado Vicente Cândido, pela bancada do PT, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - pelo art. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero neste momento, em nome dos setenta Srs. Deputados que subscreveram o projeto que foi protocolado aqui na tarde de hoje, pelas 28 entidades representando nove linguagens da cultura: teatro, circo, hip hop, ópera, música, audiovisual, artes visuais, entre outras, que durante quinze dias, em mais uma jornada, estiveram aqui nesta Casa dialogando com os Deputados, com aqueles que de alguma forma também carrega nos seus mandatos a preocupação para instituir política cultural no Estado de São Paulo.

Quero agradecer especialmente ao nobre Deputado Jorge Caruso, que encabeça na lista dos setenta esta iniciativa. Quero também agradecer ao colégio de líderes, que hoje pela manhã, às 11 horas, recebeu uma comissão de artistas, que foi lá dialogar mais uma vez, cobrando desta Casa que cumpra nada mais, nada menos do que o seu papel constitucional, ou seja, de instituir política pública para todas as áreas, inclusive a cultura.

Esta Casa carrega durante esta legislatura, Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros artistas aqui presentes, que já vai completar dois anos, uma dívida não só com este setor, mas com vários setores da sociedade.

Eu, durante esses quase dois anos de mandato, nobre Deputado Jorge Caruso, aprovei uma lei que não foi pela minha vontade, e sim muito mais pela vontade da bancada do PSDB, que é a lei que regulamenta os Oscips do Estado de São Paulo, do que da minha vontade própria.

Acho que há uma ansiedade nesta Casa. Tenho ouvido discursos, inquietações de que esta Casa precisa produzir, esta Casa precisa cumprir o seu papel de fazer leis, de fiscalização, de instalar CPIs que aqui estão protocoladas, ou seja de dar uma resposta concreta para a sociedade. E os artistas, durante mais de um ano, estão demonstrando que também a sociedade civil tem competência para indicar aqueles que os representam, de construir políticas públicas.

Nobre Deputado Jorge Caruso, V. Exa. sabe muito bem que esse projeto foi feito a várias mãos, em várias reuniões, em debates calorosos, discussões, mobilizações. Aliás, no dia 12 de dezembro, vai fazer um ano que esta Casa, pela primeira vez, recebeu 700 artistas, num ato cívico bonito, de chamar a atenção para o Brasil. Naquele período, estiveram aqui, durante 15 dias, também dialogando, convencendo, o que talvez nem fosse necessário se nós cumpríssemos o nosso dever, para o qual somos eleitos.

Conversaram com o Governo, com a Secretária Cláudia Costin, que, aliás, ontem me ligou dizendo que, com todas as controvérsias que tivemos no período eleitoral, ela continua a favor do projeto. Ela própria sugeriu reunião com este Deputado, ainda para esta semana, para dizer que continua apoiando o projeto. O Deputado Cândido Vaccarezza acompanhou a comissão de artistas no ano passado, ou no começo deste ano, junto ao Secretário de Governo da Casa Civil, Deputado Arnaldo Madeira.

Tive a oportunidade de, no mês de junho, me encontrar com o Governador, para quem relatei a preocupação dos artistas. Ele também confirmava a intenção de instituir políticas públicas para a cultura e que se tratava de um projeto de muita simpatia.

Os artistas vieram hoje de manhã e voltarão aqui no dia 06 de dezembro, às 14 horas. Aproveito para convidar toda esta Casa, principalmente os Deputados que assinaram o projeto, que estarão aqui instalando permanentemente uma jornada pela aprovação do Fundo Estadual de Arte e Cultura.

Estarão também nesse dia discutindo e sugerindo aos Vereadores de São Paulo, Prefeitos de São Paulo, que tenham em seus municípios a política de fomento à cultura. Nesse dia já está confirmado o líder da Bancada do PT na Câmara Federal, Deputado Arlindo Chinaglia, e estarão convidando outros Deputados também para que instituam no âmbito nacional a política de fomento à cultura.

Os artistas estão fazendo um apelo à sociedade, a partir da Casa do Povo, de que a cultura tem que ser uma questão de Estado, de que a cultura é estratégica para uma sociedade saudável, para a democracia, para criar identidade de um povo. É isso que eles vêm aqui pedir, e estão de parabéns.

Esperamos que isto tenha ressonância, tenha eco no ouvido, no pensamento e na atitude de todos nós. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa oito requerimentos solicitando a inversão da pauta. Dois requerimentos de autoria do Deputado Vanderlei Macris e seis requerimentos de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, gostaria de retirar os meus requerimentos de inversão da pauta e apoiar que ocupe o primeiro ponto de discussão a reestruturação da PM.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, com a retirada do Deputado Cândido Vaccarezza, esta Presidência anuncia o requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que requer, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: O item 14 - PLC 19/04 - passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação do PLC 19/04, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PL 643/2004 - 1% do ICMS da habitação.

Em discussão o PLC 19. Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, para discutir a favor, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos assiste pela TV Assembléia, estou aqui para falar da reestruturação da Polícia Militar de São Paulo.

Este é um tema bastante importante para discussão com todos os Deputados, com toda a sociedade paulista, uma discussão que tem impacto na vida de todos nós, porque a polícia, independente do Governo, é uma instituição que tem um dever constitucional e um dever social expresso na Constituição e nas leis, no arcabouço jurídico e político do nosso Estado, para proteger o cidadão. Tem o papel preventivo e o papel de segurança fundamental para garantir a tranqüilidade da sociedade.

Tenho admiração e tenho relação com a instituição. Acho que em todas as instituições há pessoas que se desviam da conduta ética estabelecida pela instituição. Isso também existe na polícia, mas os policiais, a Polícia Militar, têm um papel social muito importante.

Com base nessa concepção, nós, da Bancada do PT, discutimos com seriedade a necessidade da reestruturação da Polícia Militar. O Deputado Hamilton Pereira, o Deputado José Zico, o Deputado Vanderlei Siraque têm vários projetos para democratização da Polícia Militar, para dar maior eficácia e maior eficiência à Polícia Militar. Eu também apresentei alguns projetos.

Nesse processo de discussão da reestruturação da Polícia Militar, nós definimos algumas questões fundamentais. Primeiro, que não pode ser uma reestruturação burocrática, para deixar as coisas como estão. É necessário fazer uma reformulação profunda.

Com essa visão, fomos, eu e alguns Deputados do PT conversar com o Alto Comando da polícia. Lá tivemos uma explicação bastante consistente desse projeto apresentado aqui na Casa. Tivemos uma explicação do que seria feito após a criação dos cargos proposto pela polícia, e tivemos uma explicação clara sobre a situação, o papel que a Polícia Militar tem no Estado de São Paulo. Há necessidade de criar algumas companhias e alguns batalhões. E, para isso, é preciso criar cargos. Para isso é preciso fazer uma reestruturação.

Quero declarar o apoio do PT à proposta de reestruturação da Polícia Militar e, ao mesmo tempo, destacar alguns itens que não servem para obstrução ou luta política, mas, sim, para o aprofundamento, engrandecimento e melhor eficácia da Polícia Militar. É claro que este projeto não está condicionado à aprovação da reestruturação, porque a reestruturação é limitada, mas há algumas questões que precisamos mudar e é uma mudança para melhor.

O companheiro Deputado Hamilton Pereira tem lutado para reduzir os graus de hierarquia, principalmente os que separam o sargento de um oficial, o soldado de um oficial. Na Polícia Militar temos uma figura chamada subtenente, uma situação que não diferencia em nada, a não ser no salário, a função do subtenente com o 2^o tenente.

A proposta da Bancada do PT é que esses graus de hierarquia sejam reduzidos, porque facilitará a ascensão na carreira e será um estímulo para o policial que hoje é soldado e poderá chegar a cargos muito mais altos. Isso é fundamental para a Polícia Militar.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

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Vejo chegarem dois Deputados - Conte Lopes e Ubiratan Guimarães - que são da corporação e aproveito para dizer que podemos avançar em várias questões.

Outra coisa que nos chama a atenção é o número de efetivos. Segundo o Comandante Alberto, com quem conversei, esses 93 mil policiais, se bem utilizados, poderiam garantir a segurança no Estado de São Paulo, mas a Polícia Militar tem um problema: os baixos salários. No quadro, há muitas pessoas preparadas, que gostam do que fazem, mas em razão dos baixos salários, saem da Polícia Militar para ocupar funções em outras empresas. Dessa forma, não se consegue alcançar os 93 mil.

Vários estudos, inclusive da nossa assessoria, mostram que precisamos ter um número maior. Aumentar o efetivo da Polícia Militar é importante para que tenhamos homens presentes em todas as situações de risco ou mesmo em ações preventivas da polícia.

Apresentei um projeto importante sobre esse tema que pode servir para segurar o homem na Polícia Militar: o pagamento de horas extras. O policial militar, se está perseguindo bandidos ou investigando um crime, mesmo que tenha passado seu horário de serviço, continua trabalhando, mas não ganha por esse serviço. Eles ficam à disposição por 24 horas, mas não ganham após o seu horário de serviço. Isso tem de ser discutido, porque, em outros países, mesmo estando 24 horas à disposição, o policial recebe pela hora extra. O que é justo.

Uma outra questão que está no nosso projeto diz respeito aos megaeventos. Todo mundo vai a jogos de futebol, a shows e é natural que a Polícia Militar, como instituição, seja remunerada e entre nos gastos desses eventos, sendo esse dinheiro usado para aparelhar a polícia e não como é feito hoje. Ou seja, não há remuneração para o policial que está em serviço ou para a polícia.

Outro item que merece atenção na discussão da reforma da Polícia Militar é a separação entre a carreira feminina e masculina. É certo que é preciso um tempo de ajuste, porque muitas das soldados femininos tiveram ascensão rápida por conta das vagas apresentadas. Uma fusão das duas carreiras, de imediato, poderia criar um desconforto na Corporação, mas isso não pode ser argumento para discriminar a mulher policial.

Temos exemplos de coronéis mulheres, firmes, que comandam as tropas com muita capacidade, sem qualquer diferença do homem. Porém, no Estado de São Paulo a mulher não pode ser comandante-geral, só subcomandante. Essa discriminação é absurda. Temos tanto a emenda à Constituição, que é da minha autoria, como o projeto de lei para acabar com essa discriminação à mulher na polícia de São Paulo.

Esses itens que aqui apontei - discriminação à mulher, excesso de graus na hierarquia, número de efetivo subestimado na lei, horas extras para o policial que estiver trabalhando - fizeram parte da nossa discussão com o Coronel Alberto.

O Alto Comando da Polícia Militar se colocou contra alguns desses itens, mas em relação ao comando ser exercido por uma mulher, foi totalmente favorável, não necessariamente à unificação da carreira, mas à viabilização de que uma mulher seja comandante-geral da PM.

Isso depende agora da Assembléia Legislativa de São Paulo. Podemos resolver esse problema, porque há emenda à Constituição e a lei para ser aprovada. É óbvio que existe a discriminação e o Governo do Estado não tem trabalhado para mudar, mas nós, Deputados, podemos mudar a Constituição de São Paulo e permitir que uma mulher possa ser comandante-geral da PM.

Deputado Pedro Tobias, já há uma emenda à Constituição de minha autoria, há projetos do Deputado Hamilton Pereira que reduzem o excesso de hierarquia. Há emenda do PT ao próprio projeto de reestruturação da PM que corrige o problema do número de efetivos. Esses são os itens de debate que queremos encaminhar.

Não há obstrução ou oposição, porque entendemos que este não é um projeto do Governador do Estado de São Paulo, é um projeto do Comando da PM. Queremos melhorar a condição da PM no Estado de São Paulo.

Consideramos importante que assim que forem criados os cargos sejam viabilizadas as duas companhias previstas para o ABC, para Sumaré, para outras cidades do interior e as alterações na capital. A aprovação deste projeto vai trazer benefícios, estamos associados a eles, queremos mais.

Não fazemos oposição por oposição. Entendemos que este projeto do Alto Comando da polícia tem avanços, queremos mais, diferente do que faz o PSDB, que é oposição desastrada, contra tudo, como fez na Câmara Municipal durante o nosso governo e na Câmara dos Deputados.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Primeiramente quero congratular-me com V. Exa. pelo pronunciamento e pela abordagem muito feliz que está fazendo sobre o Projeto de Lei Complementar 19, que trata da reestruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, proposto pelo Governador Geraldo Alckmin. Concordo com todos os pontos que V. Exa. levantou.

Quero, inclusive, dar meu testemunho sobre a eficácia da ação da mulher policial militar. Temos em minha cidade, Sorocaba, uma comandante, Capitão Renata, que comanda uma Companhia na zona leste da cidade de Sorocaba. Tem conduzido extraordinariamente bem aquela companhia, inclusive estabelecendo relacionamento com a sociedade civil organizada através do Conseg.

A sociedade reconhece a Capitão Renata como uma grande liderança da Polícia Militar que tem garantido efetivamente a segurança em toda a região leste da cidade de Sorocaba, tratando com a população de uma forma muito serena, séria, com autoridade, sem exacerbar, na medida em que tem um relacionamento baseado no respeito recíproco para com as entidades organizadas da sociedade civil.

Quero, por isso mesmo, congratular-me com V. Exa. quando avoca o direito das mulheres de também ascenderem na carreira, a ponto de poderem chegar ao patamar mais alto, ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

V. Exa. se referia a um Projeto de lei de minha autoria. Trata-se do Projeto de Lei Complementar número 31 que tramita nesta Casa, está pronto para a Ordem do Dia, que estabelece que as pessoas que tenham entrado na Polícia Militar como soldado possam chegar ao oficialato, ou seja, ao cargo de coronel, o cargo máximo da Polícia Militar, quebrando assim aquela barreira que existe e que separa a hierarquia da Polícia Militar, impedindo que as praças cheguem ao cargo de oficiais, estando, infelizmente, hoje, cerceados dessa possibilidade, tendo como teto o cargo de subtenente.

Os subtenentes, para que V. Exa. tenha uma idéia, ao chegarem a esse posto, por vezes são requisitados a darem aulas na Academia de Polícia, inclusive na escola de oficiais, pela experiência que adquirem ao longo dos seus 25, 30 anos de policiamento exercido nas ruas, o que não impede que eles, paralelamente a isso, estudem e se elevem inclusive culturalmente, podendo romper essa barreira através dos exames que são possibilitados na Polícia Militar.

Mas temos de criar facilidades para que eles, com essa experiência, possam ascender ao oficialato, sendo assim guindados a uma posição que leve em consideração toda essa experiência adquirida, para que possam finalmente terminar sua carreira como tenentes-coronéis, como coronéis e com um salário compatível a toda a dedicação que deram à corporação da Polícia Militar.

Por isso fizemos, como referência ao nosso Projeto de lei, emendas ao PLC 19 no sentido de tentar quebrar essa barreira e possibilitarmos às praças essa ascensão. Hoje, ao serem impedidas de terem-na, na realidade são injustiçadas dentro da corporação. A nossa intenção é darmos essa contribuição fazendo justiça a esses profissionais que dedicam sua vida no combate à criminalidade, dando segurança a todos nós, cidadãos que pleiteamos e reivindicamos que cada vez mais a Polícia Militar e a Polícia Civil estejam aparelhadas, com homens motivados para prestar um bom serviço na área de segurança pública, para a garantia da integridade de toda a sociedade civil.

Muito obrigado, nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Muito obrigado, nobre Deputado Hamilton Pereira, V. Exa. deu uma contribuição significativa a esta discussão. Provavelmente votaremos o projeto de reestruturação da Polícia Militar na semana que vem. Vamos aprová-lo e vamos criar as condições para que a polícia faça uma reestruturação administrativa e amplie o número de companhias e batalhões.

Mas a reestruturação continua. Essa reestruturação não vai resolver o problema da Polícia Militar. Precisamos valorizar o soldado, a PM. A forma de fazermos isso é modernizá-la, investir no policial, na instituição. Há projetos nesta Casa que vêm ao encontro dessa preocupação. Gostaria de destacar o já citado projeto que estabelece o pagamento de hora extra para a Polícia Militar e Civil e um mecanismo para que a Polícia Militar seja contratada para grandes eventos com o profissional policial que trabalhe nesse evento recebendo por esse trabalho.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Conte Lopes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jonas Donizette.

 

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O SR. CONTE LOPES - PP - Nobre Deputado Cândido Vaccarezza, acompanhamos atentamente a colocação de V. Exa. Já fizemos um projeto nesta Casa para que os policiais civis e militares que ultrapassem seu horário de serviço recebam.

Para que V. Exa. entenda, é mais ou menos o trabalho de médico. Se no final de um plantão tem uma cirurgia, o médico não pode ir embora e deixar o cidadão morrer. O trabalho policial é da mesma forma. Vamos supor que ele comece a trabalhar às 22 horas, com turno até as seis da manhã. Às 15 para as seis acontece um flagrante, que demora oito a dez horas para se confeccionar. Das seis horas até as duas horas da tarde o policial trabalha gratuitamente, não recebe nada. É um absurdo.

Até fizemos um projeto para que realmente o policial fosse beneficiado como todo mundo é. Em qualquer carreira no mundo, passou da hora de serviço, a pessoa recebe hora extra.

Infelizmente, entramos naquele problema que discutimos sempre nas reuniões do Colégio de Líderes: tudo o que fazemos aqui é inconstitucional. Eu, por exemplo, fui o primeiro nesta Casa a fazer um projeto de lei para que o policial militar, quando viesse do interior para São Paulo e vice-versa, pudesse viajar de graça, porque ele não tem condições de ficar pagando ônibus e vemos nas estradas o policial pegando carona. Meu projeto foi considerado inconstitucional.

Depois, a Deputada Edna Macedo, que era do meu partido e passou para o partido do nobre Deputado e líder Campos Machado, fez um projeto igual ao meu. O Deputado e líder Campos Machado conseguiu fazer com que aquele projeto que era inconstitucional para mim ficasse constitucional para ela. E aprovaram o projeto depois de alguns anos. Também fizemos um projeto para serem pagas as horas extras, mas o consideraram inconstitucional.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Muito obrigado pelo aparte, nobre Deputado Conte Lopes. Quero aqui declarar o meu integral apoio ao projeto de V.Exa. que estabelece a hora extra para o policial militar. Tenho um projeto mais amplo, que incorpora este tema também.

 Quero dizer ao Plenário e à população que nos assiste que provavelmente na semana que vem vamos aprovar a reestruturação da Polícia Militar. Mas este projeto é parcial, temos que aumentar o número do efetivo, temos que fazer uma reestruturação interna que permita maior ascensão, principalmente das praças. Temos que viabilizar para que a coronel mulher possa ser Comandante-Geral da Polícia Militar, porque é uma discriminação, sem nenhuma justificativa, com a mulher policial que ingressa na Polícia Militar de São Paulo.

Concedo um aparte ao nobre Edson Ferrarini. Tenho ainda quatro minutos e irei me referir ao que o Deputado Conte Lopes falou sobre a restrição a discussão de projetos de Deputados aqui na Casa.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, este projeto de reestruturação da Polícia Militar é pequeno, mas útil para toda a população.

V.Exa., muito cuidadoso que é, foi ao Comandante-Geral e a toda a cúpula da Polícia Militar juntamente com a sua bancada, para ter as informações e votar o projeto com consciência.

A Polícia Militar tem 52 coronéis no topo de uma pirâmide e iremos aumentar para 54 coronéis. O grande problema é um plano de carreira. Por exemplo, neste projeto aumentamos para 76 Primeiros-Tenentes. No ano passado, a Polícia Militar só teve 10 vagas para Primeiros-Tenentes e ela tem mais de seis mil Segundos-Tenentes querendo ser Primeiros-Tenentes. Precisamos criar aqui um plano de carreira para dar expectativa a esses oficiais. Temos capitães com 28 anos de serviço e com 30 anos eles podem ir para a reserva.

Então, temos que cuidar da Polícia Militar como um todo. Vamos aprovar este projeto e como V.Exa. disse, a Bancada do PT não vai se opor. Parabéns por esta decisão. Mas, temos que cuidar da carreira do policial militar como um todo, do soldado ao coronel.

Muito obrigado, nobre Deputado Cândido Vaccarezza. Que V.Exa. possa falar sobre os projetos de Deputados.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Obrigado, Nobre Deputado Edson Ferrarini. Quero dizer que estamos juntos na defesa da Polícia Militar, pela reestruturação e pela melhoria da eficácia da polícia. Foi isto que motivou a Bancada do PT a conhecer a fundo o projeto.

Temos várias propostas para continuar a reestruturação da Polícia Militar, como a proposta em diminuir os graus de hierarquia que o nobre Deputado Hamilton Pereira já explicou, assim como acabar com a proibição da mulher não poder ser coronel, que está em debate na Casa e só depende agora da Assembléia Legislativa.

Nestes minutos finais quero me referir a um tema recorrente aqui no plenário. O Deputado Conte Lopes fez um depoimento que é um exemplo de como se comportam o Governo aqui na Casa e os tucanos. Não há debate político dos projetos de Deputados. Não há decisão sobre projetos de Deputados. Muitas vezes em projetos importantes o Governo sinaliza que é a favor, mas não dá prosseguimento.

Não é inconstitucional aprovar o pagamento de horas extras para o policial militar. Inconstitucional é legislar por iniciativa própria em relação às matérias econômicas, não uma questão como esta, porque vários segmentos recebem hora extra e é normal.

Infelizmente, aqui na Casa, a conduta do Governo dificulta o debate com os Deputados, porque só se vota o que o Governador tem interesse. Houve o cúmulo, há três ou quatro sessões, em que o Líder do Governo, pessoa que respeitamos, disse que o Governador nos deixa votar alguns projetos de Deputados. Como se os Deputados precisassem da autorização do Governador para votar um ou outro projeto.

Isto é um absurdo. A Bancada do PT, assim como os demais Deputados - e sei que falo em nome de quase todos - não aceita esta censura, esta posição mesquinha que o Governador quer ter em relação à Assembléia de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias para discutir a favor do PLC nº 19/04, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas presentes, primeiro, quero parabenizar o Líder do PT, Deputado Cândido Vaccarezza, porque acho que é a primeira vez que faz um discurso manso, um discurso para construir e não para destruir. Fico feliz porque a Bancada do PT já sinalizou que vai votar este projeto da Polícia Militar, porque é um projeto que veio a esta Casa em julho.

Acho que não é o fim do mundo esta divergência. Muitas vezes, é da iniciativa do Executivo reformular a administração e o seu funcionamento. Assim como o Executivo não tem o poder de vir aqui no Legislativo falar sobre o gabinete do Prefeito, ou o gabinete do Deputado, ou da Presidência, ou da 1ª Secretaria, porque somos nós que precisamos fazer isto. A estruturação de algum Poder é daquele próprio Poder e o outro Poder não deve interferir.

Acho que demoramos muito para votar não apenas este projeto, mas vários projetos. Infelizmente, até agora não votamos a criação de 35 mil vagas para professores, um projeto que está aqui há mais de seis meses.

Concordo plenamente com o Líder do PT sobre o comando que pode ser exercido por uma mulher, sim. Hoje, as mulheres têm competência e preparo. Dou até um exemplo: o Ministério da Defesa da França é ocupado por mulher. Não há cargo que a mulher não possa exercer.

Deputado Hamilton Pereira, falarei algo sobre o seu projeto do soldado poder se tornar coronel. Acho que qualquer um pode fazer concurso, sim. Como uma enfermeira de hospital, que cursa Medicina, ela pode prestar um concurso para médico. Acho que para cada cargo tem que ter concurso.

Escola de Oficiais tem duração de quatro anos. Está mais difícil ingressar na Escola de Oficiais do que na USP ou UNESP. Tem mais candidato concorrendo à Escola de Oficiais do que no curso de medicina da USP. Acho que precisa haver esse critério porque, senão, podemos virar polícia do Haiti, como um coronel me disse. Não vou citar nome. Não sou militar de farda, nem maior defensor da Polícia Militar, mas vejo o drama dos policiais, que hoje são vítimas da violência e não a causa dela.

Muitas coisas sociais neste País não funcionam e sobra nas mãos dos policiais. Tem rebelião, tem manifestação e eles são obrigados a colocar ordem na casa, no presídio, na Febem, no MST. Enfim, são obrigados a fazer isso e, muitas vezes, pagam uma conta muito cara, tanto com a vida quanto com a difamação.

Participei de uma guerra como médico sem fronteira no Vietnã. Muitas vezes, criticamos os soldados por algum abuso, mas na guerra você vive ou morre. Assim, muitas vezes há abusos, mas eles são mais vítimas da violência do que responsáveis por ela.

 

O SR. Hamilton Pereira - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - nobre Deputado Pedro Tobias, V. Exa., acertadamente, cobra critérios, assim como existem na carreira médica para que os profissionais possam ascender a determinados cargos. Tenho que concordar em parte com V. Exa. porque, na realidade, critérios precisam existir em todas as profissões, em todas as carreiras. Não é sem critério que propomos a ascensão dos subtenentes.

Na realidade, consideramos que é um critério por demais justo utilizarmos o tempo de carreira na corporação, o tempo que esse profissional dedicou-se ao policiamento nas ruas, ao combate à criminalidade, à sua disciplina na corporação. Inclusive, é um processo que pode ocorrer concomitantemente com a sua carreira natural, normal, de policiamento nas ruas: o processo de aprendizado.

O policial, através de um estudo que lhe possibilite elevar o nível cultural e de escolaridade, combinado com o tempo de serviço e com os serviços prestados na corporação, poderá ir para além do teto de subtenente e, a partir daí, prosseguir na carreira natural. Depois de tenente, que ele possa ser capitão; depois, major; depois, tenente-coronel; e, por fim, o chamado coronel “full”.

Esses profissionais têm que ter, também, motivação. Quando cobramos um policiamento eficaz, eficiente, temos que também cobrar motivação profissional. Esses profissionais só vão estar cem por cento motivados na medida em que tiverem como perspectiva uma carreira que lhes dê, finalmente, o teto de oficiais, como todos os outros que entram pela Escola de Oficiais.

Nada impede que eles tenham determinadas condições que, levando em conta o tempo de serviço prestado em toda sua carreira - nas ruas, no policiamento, no combate à criminalidade, possam elevá-los ao oficialato para que, a partir daí, eles possam exercer uma carreira como qualquer oficial que atualmente entre pela Escola de Oficiais.

Atualmente, o subtenente pode - como afirmei anteriormente e como está colocado na justificativa do nosso projeto - ser requisitado, a par de sua experiência e em função dela, para dar aulas na Academia de Polícia, mas não serve para ser guindado à posição de tenente. É essa a justificativa que consta hoje do PLC nº 31 que tramita na Assembléia Legislativa, de nossa autoria. Foi essa a contribuição que trouxemos, por ocasião do debate do PLC nº 19.

O Líder da nossa Bancada, Deputado Cândido Vaccarezza, já exaltou a importância desse projeto. Ele já declarou, inclusive, que a Bancada do Partido dos Trabalhadores votará favoravelmente a esse projeto. Somos, portanto, favoráveis a que se intensifique o policiamento no Estado de São Paulo, à criação de mais companhias, de mais batalhões policiais para aumentarmos a segurança pública no nosso Estado, e temos que fazê-lo através de critérios muito claros.

Foi essa a intenção do Partido dos Trabalhadores ao apresentar um conjunto de emendas que, infelizmente, não foram acatadas, assim como outras emendas propostas pelas bancadas dos demais partidos que compõem esta Casa de Leis. Essas emendas não foram acatadas pelo relator especial desse projeto, infelizmente, evitando assim a contribuição que todos os partidos tentaram dar ao aprimoramento do PLC nº 19, enviado pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin à Assembléia Legislativa.

Em breve, vamos votar esse projeto. A Assembléia dará a sua contribuição, mas gostaria de frisar que, infelizmente, as nossas emendas não foram acatadas. Isso tornou o projeto um tanto quanto limitado, em que pese a sua importância para o aprimoramento do órgão de segurança pública, Polícia Militar, no Estado de São Paulo.

 

O SR. Pedro Tobias - PSDB - Obrigado pelo aparte e pela gentileza, nobre Deputado Hamilton Pereira.

Como eu dizia, esse projeto chegou à Assembléia em junho. Fico feliz que a bancada do PT seja favorável ao projeto, que deveria ter sido aprovado há muito tempo. Muitas cidades estão reclamando, mas nunca é tarde. Eu gostaria que o projeto tivesse sido votado ontem. Não foi. Se ele for votado na semana que vem, será bom demais.

Deputado Hamilton, para todos os cargos e todas as funções é preciso preparo. Por exemplo, há um projeto polêmico, em Brasília, sobre atos médicos. Em muitas carreiras, chamam-nos de paramédicos. Grupos multiprofissionais estão chiando que querem fazer isso. Não pode. Cada pessoa é formada para uma coisa.

O Deputado Conte Lopes, militar, fez escola de oficiais. por isso, cada carreira tem a sua preparação. Houve um debate na televisão sobre projeto de atos médicos. Eu adoro, por exemplo, os fonoaudiólogos, porque tenho problema nas cordas vocais. Eles me indicam fisioterapia. Podemos ter problema nas cordas vocais porque nós, políticos, falamos muito; alguns, porque fumam. Mas também pode ser câncer nas cordas vocais. Se é dor na coluna, é preciso um ortopedista para fazer diagnóstico.

Voltando ao projeto, tenho muitos amigos oficiais que começaram como soldados. Fizeram Escola de Oficiais. Não tenho nada contra.

Para ser Deputado, é preciso ser eleito. Se esse é o raciocínio, para um Vereador que exerce o cargo há dez anos, podemos dizer que com 20% a menos de votos ele pode ser Deputado Estadual. Um Deputado Estadual, com oito anos de mandato, pode-se dar um descontinho para ser Deputado Federal ou Senador.

É a mesma coisa. Acho que todos precisam de preparo, de concurso para exercer sua profissão. A mesma coisa acontece com os Deputados e Vereadores. Comecei como Vereador. Fui Vereador por oito anos. Sou contra o jeitinho brasileiro e a favor de que o preenchimento de cargos seja feito através de concurso público ou por votos. Por isso toda profissão precisa de um preparo.

A emenda da Bancada do PT é inconstitucional. Quem faz isso é o Executivo. Esta Casa jamais irá aceitar que o Executivo dê palpites sobre os cargos de gabinetes dos Deputados ou da liderança. Cada um decide como deve funcionar o seu poder.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Tobias, vou tentar dialogar com V. Exa, acompanhando um pouco o raciocínio do nobre Deputado Hamilton Pereira.

A grande virtude do debate e a riqueza da Assembléia Legislativa é poder receber projetos que são, pela própria Constituição, de prerrogativa do Executivo e debatê-los, tentar aperfeiçoá-los, apresentando idéias e sugestões que também não saem das cabeças dos Deputados. No nosso dia-a-dia, somos obrigados a lidar com diversos temas, com diversas situações.

Quero dizer que não encaro este projeto como um projeto de reestruturação da Polícia Militar. Ele faz alguns ajustes. O debate merece um olhar mais atento às emendas que foram apresentadas ao projeto. Este é o papel do Parlamento.

Buscamos dialogar com todos os setores da Polícia Militar, desde o Alto Comando até os soldados. Mais do que isso: ouvimos também a população ao nos posicionarmos sobre algum tema. Estava participando de um debate em Campinas quando me ligaram perguntando quando iríamos votar este projeto.

Primeiro, acho que temos de nos preocupar para que esta votação, ou a aprovação deste projeto, não caracterize a solução para o problema da segurança pública do Estado, porque não é. Estaríamos incorrendo num erro muito grave. Segundo - e penso ser o mérito do debate - que pudéssemos corrigir distorções que são históricas na Polícia Militar.

V. Exa., que é médico, sabe das dificuldades para se formar numa profissão, sobretudo em Medicina, que é um privilégio das camadas mais favorecidas da população brasileira. Deveríamos utilizar a educação para fazer a inversão de valores e distribuição de renda no Brasil, no entanto, estamos fazendo concentração de renda pela educação no nosso país. Portanto, é preciso democratizar o acesso às nossas universidades públicas, mas esse é um outro debate.

Se olharmos a riqueza, a experiência do serviço público em outras funções públicas, ainda que guardadas as suas características, veremos que é possível construirmos carreiras, sim, com planos de cargos que combinem com o trabalho cotidiano.

Não sou policial, mas gostaria de saber qual é a verdadeira escola para ser um bom policial? Podemos combinar a formação acadêmica e o trabalho diário. É falso também dizer que o soldado raso não terá condições nem informação para alcançar o oficialato. Isso não é verdade. É possível, a partir de carreiras e dedicação aos estudos, projetarmos um futuro de esperança, de novos horizontes para esses policiais. O que não dá é estabelecermos uma certa reserva para alguns setores.

É preciso democratizar, sim. É possível ter uma carreira mais generosa. É possível combinar. Existem metodologias e técnicas para isso. Quando é para fazer a chamada reengenharia, privatizar, vender, fazer concessões, leiloar, as pessoas arrumam uma saída. Assim, precisamos arrumar uma saída para valorizar os trabalhadores da Polícia Militar. Dá para encontrarmos uma saída e valorizarmos esses trabalhadores. Sabemos também que os salários da Polícia Militar do Estado de São Paulo estão entre os piores do Brasil. Portanto, temos de ir fundo nesse problema.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Tobias, V. Exa. está fazendo uma colocação muito interessante e inteligente, como excelente médico que é e também como Deputado atuante que é. Sei que gosta muito da Polícia Militar.

Estamos discutindo um projeto que irá remanejar apenas 167 oficiais. Como podemos aprimorar uma Polícia Militar como a de São Paulo, com 93 mil homens, considerada uma das melhores do mundo?

Antigamente, para ser soldado da Polícia Militar era necessário ter o primeiro grau. Não faz muito tempo passou-se a exigir o segundo grau também para que melhorasse o nível do soldado. O ideal seria que o soldado tivesse curso superior.

Para o oficial é necessária a formação na Academia do Barro Branco, que é um curso que dá muita ênfase aos Direitos Humanos, sobretudo ao Direito, tanto é que cursando apenas mais um ano de faculdade ele se forma advogado.

Com a aprovação deste projeto estaremos propiciando a ascensão de dois coronéis, três tenentes-coronéis, 18 majores, 20 capitães e 79 primeiros-tenentes, já para 15 de dezembro. Por isso há pressa para se aprovar, porque a Polícia Militar precisa fazer o quadro de acesso ainda este ano, para então poder criar o Batalhão Rodoviário e melhorar as condições de policiamento da Capital.

Claro que para ser oficial do QOPM é preciso ir para a Academia do Barro Branco. Temos também o Quadro Auxiliar de Oficiais, que são os oficiais de administração, e neste também existe o soldado.

Nobre Deputado Pedro Tobias, sei que V. Exa. tem o maior carinho pela Polícia Militar de São Paulo, que é considerada uma das melhores do mundo. A nossa polícia atende 150 mil chamados por dia pelo telefone 190. É mais do que atende a polícia de Tóquio e Nova York. É uma polícia fantástica e precisamos prestigiá-la.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Nobre Deputado Edson Ferrarini, conheço o trabalho da Polícia Militar e sei que muitas vezes os policiais acabam fazendo um trabalho social, além de perseguir os bandidos. Muitas vezes, por falha do Poder Público na área da Saúde ou na área social, a população chama a polícia para levar uma mulher grávida para a maternidade e esse não é o serviço da Polícia Militar.

O nobre Deputado Cândido Vaccarezza disse que o PT não irá obstruir os trabalhos aqui na Assembléia Legislativa como ocorreu em Brasília e na Câmara Municipal, mas ninguém obstruiu mais do que o PT aqui nesta Assembléia Legislativa.

O PSDB, no Congresso Nacional, é um partido aliado. Sem o PSDB não se aprovaria a reforma da Previdência nem a "pseudo" reforma tributária; todos os projetos importantes o PSDB apoiou e vai apoiar, porque nossa oposição não é oposição por oposição.

Agora essa crise da PPP. A única coisa que o PSDB está pedindo é concorrência; não uma comissão que avalia, que é subjetiva. Acredito na idoneidade de Lula, mas a lei é permanente e o governo é passageiro; há a Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje o PSDB está chegando a um acordo para aceitar somente 30 a 40 %.

Tantos criticaram neste microfone, na época da privatização e da concessão, que o BNDES bancava e que continua bancando. Na energia, que foi concessão e que tanto foi criticada, na semana passada, no leilão de transmissão, o BNDES vai financiar 400 milhões de projetos que precisam do financiamento do BNDES. Mas nós, mesmo sendo oposição hoje em Brasília, somos a favor; não somos contra.

Mas os senhores estão utilizando um peso e duas medidas; quando estão na oposição o discurso é de um jeito, mas quando na situação é de outro. Como os senhores estão trazendo esse pessoal da Cultura aqui. Tudo bem. Há dinheiro? Esse 1% do orçamento é muito dinheiro; queria saber de onde vamos tirar!

O orçamento do Estado de São Paulo para 2004 foi de 450 milhões para a Cultura. No Governo Federal, no Brasil inteiro foi de 430 milhões. Menos do que o do Governo do Estado. Isso quer dizer que não se fala a mesma língua quando é situação e oposição. A situação é difícil porque esse dinheiro, como o nosso Governador com sabedoria fala, “governador de plantão”, o Governador não é o dono do dinheiro; o dinheiro é para a população.

É preciso saber que para a Habitação veio 0,75%. Ninguém fala que  0,25% do ICMS vai direto para a Prefeitura, proporcionalmente, sobrando para o Estado 0,75% que já construiu em média 50 a 60 mil casas por ano.

Quero saber do nosso companheiro de que área vai tirar esse dinheiro? Vamos tirar da área da Saúde? Da Assistência Social? Da Polícia ou do sistema penitenciário? Vai ter que tirar de algum lugar, porque o Governo do Estado não fabrica dinheiro; há um orçamento que precisa ser dividido por prioridades.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Tobias, infelizmente V. Exa. está demonstrando uma certa contradição na sua abordagem. Porque no mesmo momento em que faz um apelo para que falemos a mesma linguagem, V. Exa. aponta algumas direções em que o partido de Vossa Excelência não fala a mesma linguagem...

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - A mesma.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - O partido de V. Exa. não fala a mesma linguagem no Congresso Nacional que dizia aqui quando da discussão das Parcerias Público-Privadas de São Paulo, defendidas pelo Governador Geraldo Alckmin.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Não, nobre Deputado.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - O projeto foi enviado a esta Casa e contou com a votação favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores; não só da Bancada do Partido dos Trabalhadores como de todas as bancadas. Porque entendemos a importância de o Estado celebrar acordos com a iniciativa privada, para haver investimentos em áreas inclusive estruturais.

Temos da parte do Governo Federal, do Presidente Lula, um grande esforço muito grande no sentido de, não discriminando governo algum, celebrar acordos e convênios com os governos do PSDB, pelo interior dos estados, inclusive no Estado de São Paulo.

Minha cidade de Sorocaba celebrou recentemente um convênio com o Governo Federal para recursos destinados ao saneamento básico. Isso possibilitou para a cidade de Sorocaba o envio de recursos da ordem de 75 milhões de reais para a construção de uma estação elevatória de tratamento de esgoto, para tratar da despoluição do Rio Sorocaba.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Parabéns.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Isso é importante; é verba do Governo Federal. Diga-se de passagem que em 18 meses de governo o Governo Lula destinou quatro bilhões e 600 milhões de reais para investimento em saneamento básico, sem discriminar nenhuma Prefeitura. Está celebrando convênios através da Caixa Econômica Federal com todas as Prefeituras do interior para a realização de obras de saneamento básico.

O que o nosso Governo Federal está pedindo é a boa vontade demonstrada por nossa Bancada nesta Casa, da parte do PSDB, para apoiar o que os senhores aqui defendiam que era importante para o Governador Geraldo Alckmin. Mas V.Exas.não reconhecem essa mesma importância para que celebremos esses convênios e parcerias com a iniciativa privada, para investimentos na Cultura, que o Governo Federal precisa para desenvolver este País.

Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Deputado Hamilton Pereira, apesar da simpatia e amizade que tenho por V. Exa., há discordância no PPP. Pela lei é obrigado fazer licitação, é obrigado a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O PSDB está contra a lei de Brasília porque não contemplava licitação na original; há uma comissão com julgamento subjetivo e não segue a Lei de Responsabilidade Fiscal. É só acertar isso que o PSDB dá sinal verde e vai ser votado.

Parabenizo a Bancada, espero com outro projeto também agilizarmos sua votação: a contratação e abertura de 35 mil cargos para professor. O Secretário Gabriel Chalita realizou concurso há mais de oito meses e até hoje está enroscado nesta Casa. O povo quer professores, quer salas de aula. Não podemos obstruir por obstruir porque a população não vai perdoar.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu;

 

O SR. PASCHOAL THOMEU - PTB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo para o meu Líder, nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para discutir a favor.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu amigo Deputado Carlinhos Almeida, ao acordar esta manhã comecei a refletir, a meditar e lembrei-me de Guimarães Rosa, que disse que onde há uma vontade sempre há um caminho. Essa vontade, Deputado Vaz de Lima, sinto hoje na Bancada do PT, que pretende apoiar decididamente e votar favoravelmente o projeto da Polícia Militar.

Esse projeto nada menos é, Srs. Deputados, que um plano audacioso e corajoso do nosso Governador Geraldo Alckmin, que entendeu que a Polícia Militar, uma glória não apenas do Estado de São Paulo, mas de todo o País, precisava de uma nova moldura, de uma reestruturação e de um gerenciamento onde fossem verificadas as incidências de furtos, de roubos, de homicídios e de estupros. Com isso, ao lado de índices populacionais, poderia adequar e condicionar a criação de novos batalhões onde efetivamente fossem necessários. Esse projeto audacioso do nosso Governador tem o escopo, tem o objetivo, tem a meta de reduzir em 7% o índice de criminalidade neste Estado.

Por que então esse projeto não é votado? É que em política é preciso conciliar o possível com o impossível, é a arte de equilibrar situações. E nesta Casa estamos vivendo um momento de conflitos e contradições decorrentes até das ultimas eleições.

Nós precisamos encontrar o ponto de equilíbrio, é preciso votar esse projeto o mais tardar até a próxima semana. Fico feliz quando o nobre Deputado, Líder da Bancada do PT, Cândido Vaccarezza - que a Bahia exportou para São Paulo, e se transformou num Deputado extremamente competente, sério, leal e que sabe conduzir a sua bancada de maneira sábia, colocando os interesses de seu partido, da sua bancada em primeira linha, mas sem perder de vista os interesses do nosso povo - entendeu que chegou a hora de votar esse projeto. E já se faz tarde. Mas antes tarde do que nunca, Deputado Geraldo “Bispo Gê”, já diziam os meus amigos da minha Cerqueira César, uma cidade encravada na minha sorocabana, uma cidade solidária onde campeia a simplicidade, a humildade, o romantismo, o carinho e o amor.

Vamos votar esse projeto. A Bancada do PT, hoje, afiança que este projeto vai ser votado. O mais tardar até a próxima quarta-feira, autorizando o nosso Governador, que foi sábio, que foi audacioso e que teve a sensibilidade para enviar um projeto dessa envergadura a esta Casa. Estamos com o projeto no horizonte. E a sua aprovação é questão de horas e de dias.

Hoje tivemos uma tarde histórica nesta Casa: lideranças se reuniram, enfrentaram o tabu dos projetos dos parlamentares, romperam os grilhões, arrancaram as restrições. E nós vamos votar, se Deus quiser, até o final da próxima semana, 40 ou 50 projetos de autoria dos parlamentares. É a concórdia chegando a esta Casa, a esperança brotando dos corações dos parlamentares. É a certeza de que esta Casa está no caminho correto.

Quis o destino que as lideranças se entendessem. E o Líder do Governo, Deputado Vanderlei Macris, às vezes incompreendido, vai saber entender, com a sua história de 25 anos nesta Casa, quais são as angústias que afligem os nossos corações. Estamos na porta do entendimento, chegamos à casa do acordo. Agora é abrir a porta, entrar e celebrar o acordo que às vezes é difícil ser feito nesta Casa. Mas já que foi feito, há que ser cumprido. Esse é o novo clima da nossa Assembléia. Um clima que conta também com a participação do PT, generosa, tenho certeza. Não raivosa, mas generosa. Estamos convencidos de que a nossa Casa começa a reencontrar a sua historia.

Por falar em história, quero abordar aqui um tema que me preocupa, que me angustia, que me assalta a alma e o coração: a chamada polarização. Determinados setores da mídia insistem em pregar e defender que há uma polarização política neste país decorrente dessas eleições, PT e PSDB, desconhecendo outras realidades regionais.

Partidos como PFL, PMDB, PCdoB, PTB, PPS e PDT, somados, obtiveram mais votos do que os dois partidos juntos, mas a mídia já começa a apregoar que 2006 vai ser o ano da polarização. E nós somos contrários a isso. Somos contra a polarização que cerceia a democracia, é nociva à democracia, faz mal à saúde democrática.

Estamos nos posicionando não apenas em São Paulo, mas junto a todos os Deputados Federais desse país, aos Senadores, aos Presidentes dos partidos e a todo o segmento da sociedade para que ajudem na derrubada desse monstro chamado verticalização. Não dá para aceitar como válido, como correto, como legal, como moral, que um acordo feito lá em Sergipe, passando por Brasília, seja respeitado em Porto Alegre, ou em São Paulo.

Cedo, com muita honra, um aparte ao nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Campos Machado, estou com Vossa Excelência, atento no acompanhamento das negociações que se dão nesta Casa. Até por força do cargo que exerço como Líder do Governo, tenho sempre a esperança.

Como disse V. Exa., há muito tempo nesta Assembléia Legislativa como eu, aqui se dão grandes embates em momentos de dificuldades. Mas, como diz o próprio nome, o parlamento é o local de se conversar, o local de se entender, o local onde o Governo, muitas vezes, na sua posição de autor de um projeto, precisa compreender as necessidades da sociedade, através dos parlamentares na apresentação de propostas e sugestões de modificações dos projetos do Governo.

Por outro lado, o Parlamento compreender no momento correto as angústias da sociedade, as necessidades que o Governo tem de implementar determinadas medidas, fruto de um projeto aprovado pela opinião pública quando da eleição do seu chefe maior do Poder Executivo, no caso o Sr. Governador Geraldo Alckmin, que tem uma proposta, um plano, um projeto, uma ação a ser desenvolvida no nosso Estado.

Como V. Exa., sou um entusiasta do diálogo, entusiasta das negociações, e esta é, sem dúvida nenhuma, a vontade do Sr. Governador Geraldo Alckmin. Aqui, nesta matéria, em relação à reestruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, compreender que vamos ter uma diminuição de 6, 7% da criminalidade. Porque essa reestruturação vai permitir, depois de dois anos de longos estudos, nobre Deputado Campos Machado, V. Exa. sabe muito bem, a possibilidade de rearranjar a Polícia Militar. E esse rearranjo, onde se levou em conta critérios de maior criminalidade, de articulação de novos comandos, da criação de novos batalhões, vai propiciar oportunidades de o Estado de São Paulo contar com uma Polícia Militar mais ativa, melhor reorganizada, capaz de fazer frente ao aumento da criminalidade.

O Sr. Governador Geraldo Alckmin, nobre Deputado Campos Machado sabe disso, faz uma verdadeira peregrinação, faz um verdadeiro combate diário ao crime no nosso Estado, daí a razão de os índices de criminalidade terem caído vertiginosamente. Sabemos que tudo o que se faz ainda é pouco na questão da violência, na questão da criminalidade, que há vários fatores a serem analisados para se levar em consideração este tema.

Acontece, nobre Deputado Campos Machado, e V. Exa. tem razão, que a Assembléia Legislativa dando respostas rápidas a essas demandas, como é o caso deste projeto, tenho certeza que a oposição, tanto quanto a situação, nesta Casa, haverão de compreender a urgência na aprovação desse projeto. Porque, esse projeto, aprovado, vem ao encontro da determinação do Sr. Governador Geraldo Alckmin de combater o crime no nosso Estado.

Temos a certeza absoluta de que esta Assembléia Legislativa haverá de dar a resposta rapidamente, com a aprovação desse projeto, à própria oposição que demandou da liderança do governo, e acabou sendo feita com a presença do comandante da Polícia Militar, com a presença dos Deputados da oposição, conversando, dialogando no local da sede da Polícia Militar, compreendendo as demandas que existem no Estado de São Paulo em relação à criminalidade.

Portanto, quero agradecer a V. Exa., cumprimentá-lo pela maneira como se coloca em relação a isso, acreditando no diálogo, acreditando que esta Assembléia Legislativa possa dar respostas mais rápidas em relação a essa demanda que a sociedade tem na questão da segurança pública. Muito obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Agradeço ao nobre Deputado Vanderlei Macris.

Evidentemente, somos aliados, nesta Casa, do Dr. Geraldo Alckmin. Mas, não é pelo fato de ser aliado do Sr. Governador, por quem tenho um profundo respeito, carinho e apreço, que estamos defendendo esse projeto.

Esse projeto, nobre Deputado Paschoal Thomeu, efetivamente é um projeto bom, é um projeto ambicioso. É um projeto que só ambiciona trazer segurança para o Estado de São Paulo e à população. Não tem conteúdo político, não tem conteúdo eleitoral, até porque poderia ter sido votado antes das eleições. E nós, do PTB, até para salvaguardar o Governador, entendemos que ele deveria ser votado após as eleições.

O nobre Deputado Paschoal Thomeu é um capitão da indústria, é um homem que começou do nada, apenas com os seus sonhos. Aprendeu a plantar sementes de sonhos, e o que diferencia um sonhador daquele que realiza os seus sonhos é o construtor de sonhos, é o engenheiro de sonhos.

O nobre Deputado Paschoal Thomeu é um plantador de sonhos e um engenheiro de sonhos. Um homem extremamente humilde, extremamente simples, extremamente leal, que foi o maior prefeito que a cidade de Guarulhos teve até hoje. Vou repetir, o maior prefeito que a cidade de Guarulhos teve até hoje, incluindo o atual.

O nobre Deputado Paschoal Thomeu revolucionou Guarulhos. A história não lhe fez justiça nessa eleição. A história, às vezes, como dizia o arquiteto Gaudi, é cega, é injusta. Ela não faz justiça, porque, se tivesse feito justiça, o prefeito de Guarulhos hoje seria o nobre Deputado Paschoal Thomeu.

O nobre Deputado Paschoal Thomeu pertence a minha bancada. Jamais, jamais em tempo algum, o nobre Deputado Paschoal Thomeu se insurgiu contra a liderança do PTB. Pode até não concordar com o caminho que o líder  define. Mas, ai é que está a grandeza de um homem, a grandeza de poder definir o que efetivamente significa ser leal.

Traduzo aqui não apenas o meu sentimento, esculpo aqui a figura de um homem de bem, um homem injustiçado, que deveria, repito, em janeiro de 2005, não voltar a esta Casa, mas assumir a prefeitura de Guarulhos. Lá era o seu lugar, se a história não seguisse apenas o rumo dos ventos, porque os ventos não são permanentes, não são constantes, e às vezes mentem. Esses são os ventos. Os ventos não fizeram justiça à história do nobre Deputado Paschoal Thomeu.

Mas, o destino é como definem os gregos, arrasta as pessoas que o consentem, e destrói as pessoas que o resistem. Esse é o destino, o destino que não fez com que o nobre Deputado Paschoal Thomeu pudesse ser o prefeito da nossa querida Guarulhos.

Agradeço ao nobre Deputado Paschoal Thomeu. Saiba que eu ainda não consegui encontrar, ainda não consegui definir quem o senhor ama mais, se a sua família ou a sua Guarulhos.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, brilhante líder do PTB nesta Assembléia Legislativa, estamos discutindo o projeto da Polícia Militar.

Sem dúvida alguma, o maior beneficiado vai ser o povo, porque a Polícia Militar do Estado de São Paulo é comparável às melhores do mundo, quando fazemos alguma coisa para melhorá-la, como neste momento. Vamos reorganizá-la, fazer uma redistribuição do seu efetivo, criar alguns oficiais, para que possamos ter alguns comandos de área, criar companhias para o policiamento, criar um batalhão rodoviário. Quando isto acontece, nobre Deputado Campos Machado, o beneficiado vai ser a população.

São 93 mil homens que juram, quando do ingresso na Corporação, perante a Bandeira Nacional, cumprir as leis e dar o sacrifício da própria vida pela sociedade. O policial é um herói, o policial morre em defesa de uma pessoa que nem sabe o nome. Tenho orgulho de pertencer a esta Corporação há quase 35 anos e ter chegado ao posto de coronel, coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo a farda como minha segunda pele.

Mas precisamos de muito mais para esta corporação, Deputado. Precisamos, após a aprovação deste projeto, cuidar do plano de carreira para que os oficiais e os cadetes que estão no Barro Branco tenham orgulho de ter um plano de carreira. Tudo isso vamos pedir.

Temos pedido ao Governador melhora salarial, equipamentos, viaturas, que o Copom tenha melhoradas as suas instalações. Mas o que mais precisamos é investir no homem, que é o maior bem que a Secretaria da Segurança possui, é investir no policial, dando-lhe melhores condições de trabalho, condições psicológicas, cuidando da sua auto-estima. Isso será na seqüência.

E o PTB estará ao lado desses 93 mil homens da ativa, 40 mil da reserva, outro tanto de pensionistas que não podem mais ficar abandonadas com os salários defasados. Por tudo isso vamos lutar, mas principalmente pelo plano de carreira. Imagine que para este último concurso para delegado federal, para juiz, cadetes do Barro Branco se inscreveram para tentar uma nova profissão, porque os salários estão defasados. Então se o salário está baixo não conseguiremos melhorar o homem. Não podemos esquecer que o pessoal da reserva e as pensionistas estão há oito anos com o salário defasado.

Tenho muito orgulho por lutar, defender e representá-los aqui na Assembléia Legislativa. E certamente após a aprovação deste projeto, transformando as 167 vagas do Quadro de Oficiais da Saúde para o Quadro Auxiliar de Oficiais, a situação desta Corporação vai melhorar.

Este projeto certamente, como nos disse o Comandante-Geral, Cel. Alberto, irá diminuir o índice de criminalidade em algumas áreas de São Paulo. Por isso temos de aprová-lo o mais rapidamente possível em homenagem a esta Corporação, que se equipara às melhores do mundo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Agradeço ao nobre Deputado Ferrarini pelo aparte.

Não se trata apenas de elogio, mas peço licença para dizer que eu e minha esposa, Marlene, privamos da amizade do casal Edson e Lúcia Ferrarini. E noite dessas ouvi de sua esposa a afirmativa de que o que mais orgulha o seu marido não é o diploma que obteve como Bacharel em Direito, não foram suas vitórias em cinco eleições, mas ter pertencido à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Mas há pouco tratava rapidamente da questão da polarização que está se verificando nesta Casa, quando o Deputado Vanderlei Macris me pediu um aparte. Eu dizia que a mídia, importante para o contexto da nossa gente, faz uma leitura equivocada das eleições municipais. Defende, como trombeteando já em relação ao futuro, que a eleição de 2006 vai se dar entre dois partidos: o PT e o PSDB.

É um equívoco, um grande equívoco. É uma leitura errônea do que aconteceu nas eleições municipais do País. A quem interessa tal polarização? A uma ditadura de dois partidos? Eu dizia que estamos lutando em todos os flancos para acabar com a verticalização, esse monstro chamado verticalização, que quer impor uma corrente, uma camisa-de-força no nosso povo.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Campos Machado, o tempo se esvai, mas quero fazer um aparte bem rápido para corroborar com a opinião de V. Exa. no sentido de que o resultado das urnas consagrou a realidade do pluripartidarismo no Brasil.

Tanto é verdade que nenhum partido conseguiu atingir mais do que 18% dos votos nas eleições para a Prefeitura. Acho que esse é um indicador fundamental para sepultar a tese de que o Brasil viveria num regime bipartidário.

O tempo é curto, mas queria apenas subscrever a tese que V. Exa. sustenta com o brilho habitual.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero aproveitar para pedir ao nobre Deputado Nivaldo Santana que se some à nossa luta contra a verticalização. Não dá para admitir que um acordo feito lá no Planalto Central, quem sabe nas madrugadas brasilienses entre dois ou três partidos, influencie peculiaridades, particularidades regionais, impondo uma decisão que não corresponde àquilo que os partidos plantaram cidade após cidade, bairro após bairro deste Estado.

Verifico, Sr. Presidente, que o meu tempo já se esgotou, mas como o tema é palpitante, voltarei para defender a nossa bandeira, os nossos sonhos e os nossos ideais.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, o tempo máximo para prorrogação da sessão é de duas horas e 30 minutos?

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Exatamente.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Entendo que este projeto da Polícia Militar seja da maior importância. Por isso a Bancada do Partido dos Trabalhadores propõe a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos, a fim de que possamos aprofundar mais na sua discussão e assim viabilizar a sua votação nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esta Presidência irá colocar o requerimento de V. Exa. em votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, na linha do nobre Deputado Carlinhos Almeida, requeiro a prorrogação dos nossos trabalhos por dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de V. Excelência.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, queria pedir a suspensão dos nossos trabalhos, se houver a anuência dos líderes, por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esta Presidência pergunta se há acordo entre as lideranças presentes em plenário. (Pausa.) Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, está suspensa a sessão por cinco minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 18 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 44 minutos sob a Presidência do Sr. Ary Fossen.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esta Presidência vai colocar em votação o pedido do nobre Deputado Carlinhos Almeida de prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o pedido de prorrogação.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Participaram da votação 33 Srs. Deputados, 21 votaram “sim”, 11 votaram “não”, este Deputado na Presidência, registrando-se 29 abstenções. Quorum insuficiente para deliberação.

Esta Presidência, em nome da Presidência efetiva da Casa, quer convidar V. Exas. para o lançamento amanhã, do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social, IPVS. O evento ocorrerá no plenário Teotônio Vilela, às 10 horas. Trata-se dos resultados do estudo Espaços e Dimensões da Pobreza, nos municípios do Estado de São Paulo, solicitado pela Assembléia Legislativa e elaborado pela fundação Seade, e que revela quais são as áreas de maior e de menor vulnerabilidade social em todo o território paulista. Estão convidados todos os Srs. Deputados, já que a grande imprensa se fará presente neste evento, conforme informa o nobre Deputado, Presidente desta Casa, Sidney Beraldo.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, queria fazer uma reclamação e ao mesmo tempo uma proposta. A minha proposta é para prorrogação por dois minutos da sessão, porque precisamos resolver alguns encaminhamentos.

A reclamação é que acho que estamos andando num processo positivo de debate e a convocação da extra, da forma como está sendo feita, só dificulta o processo de acordo entre nós. Não há nenhuma necessidade de realizarmos uma Sessão Extraordinária para não discutir o projeto. Não vamos ganhar tempo de debate e colocar esta sessão sem nenhuma validade. Gostaria que o Presidente reavaliasse a convocação da sessão extraordinária.

 

O SR. PRESIDENTE -  ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado, esta Presidência acolhe a manifestação de V.Exa. e coloca em votação o pedido de prorrogação por dois minutos, feito pelo nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -  Sr. Presidente, retiro o meu pedido.

 

O SR. PRESIDENTE -  ARY FOSSEN - PSDB -  Srs. Deputados, em face da retirada do pedido de prorrogação do nobre Deputado Campos Machado, e esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 20 horas. Está encerrada a sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

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