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04 DE DEZEMBRO DE 2001

178ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DORIVAL BRAGA, NEWTON BRANDÃO e WALTER FELDMAN

 

Secretários: EDNA MACEDO, DONISETE BRAGA, MARQUINHO TORTORELLO, EDSON GOMES, DIMAS RAMALHO e ARY FOSSEN

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 04/12/2001 - Sessão 178ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: DORIVAL BRAGA/NEWTON BRANDÃO/WALTER FELDMAN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DORIVAL BRAGA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JOSÉ AUGUSTO

Fala da atuação do Governador na região do ABCD.

 

003 - JAMIL MURAD

Comenta a votação, hoje, em Brasília, de PL de FHC que retira da CLT direitos dos trabalhadores. Protesta contra a política dos EUA que atribuem aos árabes tudo o que há de mal.

 

004 - NIVALDO SANTANA

Comenta a tramitação do PL 482/00, sobre a regulação dos conselhos representantes dos trabalhadores junto às respectivas empresas. Anuncia para amanhã, às 14h, na Câmara Municipal, ato em prol da aprovação do IPTU progressivo.

 

005 - CICERO DE FREITAS

Pede à direção do Hospital Municipal de Campo Limpo a explicação de nove óbitos numa mesma semana.

 

006 - WAGNER LINO

Afirma que a Sabesp do Grande ABC deve resolver a situação da água, que apresenta forte odor. Lê editorial do "Diário do Grande ABC" intitulado "Violência Assustadora".

 

007 - NEWTON BRANDÃO

Considera dificil a situação do País, especialmente na área social. Relata reunião da OAB em Santo André.

 

008 - GILBERTO NASCIMENTO

Comenta reunião do PSB, ocorrida em Brasília, para discutir teses partidárias e para o lançamento da candidatura do Governador do Rio de Janeiro à Presidência da República.

 

009 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

010 - MARIA LÚCIA PRANDI

Discorre sobre a IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocorrida em Brasília, frisando convênio entre Ministério da Justiça e todos os Estados para proteção da infância e juventude. Faz considerações sobre seminário da Agência Metropolitana sobre Saúde, na Baixada Santista.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - EDIR SALES

Discorre sobre PL que isenta taxistas da cobrança de IPVA. Refere-se a levantamento que fez sobre o cumprimento da lei que retira o teor alcoólico dos fortificantes.

 

012 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Elogia lei recentemente aprovada que diferencia o usuário do traficante de drogas. Cita programas sociais voltados à juventude criados pelo Governo do Estado (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).

 

013 - MARIÂNGELA DUARTE

Lê e comenta "Manifesto do Sindicato dos Varejistas do Comércio" contra a violência na Baixada Santista, no Litoral e no Vale do Ribeira.

 

014 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia a presença dos líderes sindicais: José Luís Ribeiro do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba, e João Carlos Ribeiro, acompanhados pelo Deputado Roberto Morais.

 

015 - RENATO SIMÕES

Debate a política da Segurança Pública em relação ao assassinato do Prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos.

 

016 - WADIH HELÚ

Pelo art. 82, manifesta sua indignação com a fuga de cento e vinte presos da Penitenciária de São Paulo, já que as autoridades foram alertadas com antecedência.

 

017 - MARQUINHO TORTORELLO

Pelo art. 82, informa que o Senado aprovou lei obrigando a contratação de profissionais de Educação Física pelas escolas de 1ª a 4ª séries. Critica o Presidente da Federação Paulista de Futebol por tentar tirar o Botafogo de Ribeirão Preto da Liga Rio-São Paulo.

 

018 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Pelo art. 82 fala do fracasso das manifestações contra o IPTU progressivo, que a Prefeitura de São Paulo quer instituir. Lê e comenta artigo da jornalista Marilene Felinto, publicado hoje pela "Folha de S. Paulo", a esse respeito.

 

019 - WADIH HELÚ

Para reclamação, questiona a Mesa sobre quantas audiências haverá ainda este ano. Protesta contra os cortes realizados pelo Executivo no orçamento do Poder Judiciário.

 

020 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Responde ao Deputado Wadih Helú.

 

ORDEM DO DIA

021 - WADIH HELÚ

Requer a prorrogação dos trabalhos por 1, 10, 20, 30, 40 e 49 minutos, respectivamente.

 

022 - VITOR SAPIENZA

Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.

 

023 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe os pedidos e informa que os colocará em votação oportunamente.

 

024 - MARQUINHO TORTORELLO

Para reclamação, protesta contra a Secretaria da Juventude, que não está dando o atendimento adequado aos atletas que a procuram.

 

025 - WADIH HELÚ

Solicita verificação de presença.

 

026 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental. Informa haver sobre a mesa dois requerimentos, de autoria dos Deputados Vitor Sapienza e Wadih Helú. Pela precedência, põe em votação o requerimento do Deputado Vitor Sapienza, de inversão da Ordem do Dia.

 

027 - WADIH HELÚ

Encaminha a votação pelo PPB.

 

028 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

029 - MARQUINHO TORTORELLO

Pede verificação de presença.

 

030 - Presidente WALTER FELDMAN

Constata quórum regimental. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Vitor Sapienza.

 

031 - WADIH HELÚ

Solicita verificação de votação.

 

032 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que a verificação se dê pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quórum insuficiente para deliberação. Anuncia a presença dos vereadores  Benedito Amaury Pratti, Witteiz F. Soffner, Ruy Diomedes Fauano e Vanderlei Deniz Coradi, de Dois Córregos. Põe em discussão o PL 09/00.

 

033 - WADIH HELÚ

Discute o PL 09/00 (aparteado pelos Deputados Marquinho Tortorello, Cesar Callegari e Carlinhos Almeida).

 

034 - MARQUINHO TORTORELLO

Requer verificação de presença.

 

035 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum.

 

036 - WADIH HELÚ

Solicita verificação de presença.

 

037 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum regimental. Põe em votação e declara aprovado requerimento de prorrogação de 1 minuto do Deputado Wadih Helú. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término desta.

 

038 - DIMAS RAMALHO

Convida os Srs. Deputados para comparecerem, a fim de votar o projeto do Deputado Vitor Sapienza.

 

039 - SIDNEY BERALDO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

040 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Lembra a sessão extraordinária a ser realizada hoje, 60 minutos após o término desta. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

-              Passa-se ao

 

                                      PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, venho a esta tribuna hoje falar um pouco sobre a atuação do nosso Governador na nossa região do ABCD. Já disse que a presença do Governo do Estado, hoje, na nossa região, tem uma importância muito grande. Moro na região do ABCD há muito tempo, vários Governos passaram por este Estado e aquela região sempre foi esquecida pelos nossos governantes estaduais, que se referiam à nossa região como uma região rica e que não precisava dos recursos do Governo do Estado e, logicamente, muito menos do Governo federal. No entanto, a nossa região carecia e carece ainda de recursos para resolver problemas imensamente graves.

Sabemos que as áreas metropolitanas têm uma característica distinta até porque há uma grande concentração de populações de baixa renda expulsas do campo nesses processos migratórios. Nessa tendência, durante os meados do século passado até hoje verificamos a expulsão do homem do campo para os grandes centros. A região do ABCD nas décadas de 50 e 60 teve um grande aporte de cidadãos, recebendo migrantes de Minas Gerais, do Nordeste inteiro e mesmo daqui do interior de São Paulo.

Há poucos dias recebemos com muito carinho o Governador porque foram entregues dois piscinões, um em São Bernardo do Campo, na região da Mercedes, e um outro próximo de Piraporinha, atendendo Diadema e São Bernardo. Com esses piscinões, provavelmente, as cidade de São Bernardo, de Diadema e mesmo São Caetano estarão livres desse problema que aflige principalmente as populações mais pobres mas também os comerciantes e outros cidadãos.

Queremos saudar a atitude do Governador de nos entregar o Hospital Regional de Clínicas situado em Santo André. Especificamente, também, quero agradecer ao Governador porque em Diadema, além do Governo do Estado abrir o Hospital de Serraria, que vem tendo um papel importante no atendimento de uma demanda reprimida pela Prefeitura municipal, recebi do Governador a certeza da construção de várias quadras esportivas: a construção da quadra esportiva do EEPG “Jornalista Rodrigues”; EEPG “Jardim dos Eucaliptos”; EEPG “Dr. Átila Ferraz Vaz”; EEPSG “Prof. Osvaldo Cardim”; EEPG “Profª Mari Nader Calfat” e EEPG “ Jorge Ferreira”. Essas seis escolas foram contempladas com essas quadras. Há uma reivindicação dos jovens e daquela população e nós vamos festejar a construção dessas quadras. Uma delas, inclusive, foi entregue agora.

Também quero agradecer ao Governador porque indicamos duas entidades para receber um recurso neste final de ano, duas entidades reconhecidas pela população de Diadema como entidades que prestam bons serviços: o Lar São Francisco Xavier e a Comunidade Inamar, que já assinaram os seus contratos na Secretaria do Bem Estar Social.

Como me restam alguns minutos, queria falar um pouco de alguns problemas que tivemos na nossa cidade.

Quero me solidarizar com a dor da família do Sr. Manuel, da Rua Betara. Esse cidadão procurou o pronto-socorro do Eldorado, pois uma pessoa que tinha problemas cardíacos e ontem morreu dentro daquele hospital, justamente no momento em que o Prefeito estava inaugurando aquela unidade; uma inauguração fajuta, porque não tem médico. Os médicos daquela unidade foram expulsos e infelizmente esse cidadão veio a falecer na hora da inauguração.

O Prefeito saiu correndo, sem nem fazer discurso. O Prefeito tinha preparado uma festa demagógica e teve que sair fugindo da sociedade que estava revoltada com o descaso naquele pronto socorro. Aliás, o Prefeito de Diadema precisa ir à igreja rezar, com a fé que diz ter, porque na inauguração do domingo, numa outra demagogia que S. Exa. fazia num outro pronto socorro, foi acidentada uma criança em frente ao local onde S. Exa. fazia a inauguração. A criança não teve atendimento naquele pronto-socorro, traduzindo para a sociedade a vergonha que o povo de Diadema está tendo da política desse cidadão que na campanha fez a sua demagogia e hoje vem sacrificando a vida do povo de Diadema.

Presto minha solidariedade a esses cidadãos. Quando este Deputado era Prefeito tínhamos um bom atendimento e hoje estamos vendo o sucateamento da saúde em detrimento do bem-estar da sociedade. O cidadão veio a falecer, teve um enfarte esperando atendimento. Estava ali na fila e nada foi feito por ele que morreu à míngua.

Minha solidariedade e meu lamento por em Diadema termos casos como esses em que o Prefeito vai fazer inauguração fictícia, enganando a sociedade, maquiando, pintando uma obra que já estava inaugurada quando antes retirou os médicos, perseguiu, tirou funcionários, não tem medicamentos e de repente o cidadão morre no meio de uma inauguração e o Prefeito tem que sair fugindo. E os jornais não publicaram nada. É engraçado isso! O Prefeito amarelou, saiu correndo, ficou branco quando a família disse: “Vejam o resultado do descaso do Prefeito do PT.”

Gostaria ainda de parabenizar o Sr. Governador, que vem trazendo saúde para a nossa região. Por outro lado, o Prefeito do PT vem destruindo a saúde e sendo responsável por tantos atropelos do povo de Diadema assim como o povo de todo ABC. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, srs. deputados, hoje, terça-feira, dia 4 de dezembro, infelizmente está sendo votado um projeto do Presidente Fernando Henrique que, ao flexibilizar, retira sagrados direitos dos trabalhadores, como as férias, o 13º salário, a licença maternidade, os adicionais noturnos e outros. E ainda falam que isso é só o começo.

É por isso que tenho dito que esse saco não tem fundo. Nunca pára de piorar. Penso que a solução é afastar Fernando Henrique e essas forças políticas do poder, que promoveram no Brasil uma privatização em larga escala do patrimônio nacional, entregando nossas empresas – até mesmo as estratégicas – ao controle das multinacionais. Em que  resultou tais medidas? Resultou em racionamento; desnacionalizaram e mandam rios de dinheiro para fora; têm retirado os direitos dos trabalhadores de maneira contínua e mergulharam o País no desemprego. Nos últimos três anos nunca teve tanto desemprego como tivemos em setembro, último mês de que se tem estatísticas publicadas.

É uma coisa lastimável. Não se trata apenas do problema do desemprego aberto, mas também do desemprego oculto – o caso daquele indivíduo que se encontra há tanto tempo sem trabalho, que já desistiu de procurar emprego –, e também do desemprego camuflado (caso daqueles que apenas conseguem fazer 'bicos"). O valor real do salário caiu. Para quem não trabalha sob a forma de salário, o rendimento médio caiu; ou seja, houve uma piora na vida do brasileiro, um empobrecimento do brasileiro.

Nem todos os brasileiros estão nessa situação. É lógico que o Presidente do Itaú e o dono do Bradesco enriqueceram, assim como o dono de monopólios, como o grupo Votorantin. Mas o povo, os trabalhadores, aqueles que vivem de rendimentos do trabalho ficaram mais pobres e milhares de outros sequer conseguem trabalho, e estão passando necessidade.

No Congresso Nacional tem trabalhadores, companheiros do PCdoB, do PT, do PSB, do PDT e do PMDB que lutam contra a orientação do seu partido, que vão lá para tentar impedir que sejam aprovadas estas mudanças que mutilam a CLT. E essa é a nossa esperança. Só com a luta, com o protesto e com a indignação podemos mudar o rumo do Brasil. Em 2002 temos que dar um “chega para lá” nesses que estão mergulhando o país no desemprego, no empobrecimento, na quebra da sua soberania e outras maldades praticadas contra o nosso povo.

Srs. deputados, gostaríamos ainda de protestar contra a política norte-americana, apoiada e compartilhada com a Inglaterra e outros países europeus, mas particularmente liderada pelos Estados Unidos. Para eles todo o mal do mundo está sendo causado pelos árabes ou por seus descendentes. O New York Times, um jornal norte-americano de grande prestígio, publica hoje o seguinte: “O antraz encontrado nos Estados Unidos é semelhante ao produzido pelo exército americano. A concentração de micróbio é mais alta do que qualquer outra reserva produzida por outros governos. Peritos especialistas dizem que é muito superior ao que qualquer terrorista poderia produzir. O FBI, serviço norte-americano de inteligência, diz que as cartas contendo antraz foram enviadas por uma única pessoa e de dentro dos Estados Unidos.”

Esse é o resultado da investigação, que constatou que existe uma grande semelhança entre esse antraz e aquele produzido pelo programa norte-americano de armas biológicas realizado de 1951 a 1969. Mas, durante todo o período em que investigaram a origem do antraz utilizado nas cartas enviadas após 11 de setembro, os EUA bombardearam e mataram no Afeganistão e ameaçam bombardear e matar outras pessoas no Iraque.

Agora o Ariel Sharon acusa Arafat é terrorista, induzindo que ele precisa ser eliminado,  já que a política oficial é de eliminação. Enquanto os povos querem paz, enquanto clamam por justiça, estes políticos pregam a eliminação de adversários. Queremos solicitar mais uma vez que a ONU intervenha, porque um ato terrorista do lado de cá, outro ato terrorista do lado de lá, do jeito que está acontecendo na Palestina e em Israel, não leva à paz. Há a necessidade de a ONU - Organização das Nações Unidas - fazer algo e solicitamos que o governo brasileiro encaminhe isso à ONU para intervir na busca da paz com justiça, com segurança para todos os povos do mundo. É isso que o povo brasileiro deseja. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Srs. Deputados, Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, encontra-se em tramitação nesta Casa o Projeto de lei nº 482, de 2000, de iniciativa do Executivo que dispõe sobre os conselhos de representantes e diretores das entidades da administração indireta.

Como todos sabemos, o Art. 115, inciso XXIII, da Constituição do Estado, permite que os trabalhadores de estatais, fundações e autarquias organizem os seus conselhos de representantes para acompanhar a gestão da empresa, fazer propostas no sentido de melhorar a eficiência administrativa, as relações trabalhistas e criar condições para uma gestão democrática e participativa desses órgãos estatais.

Hoje no Estado de São Paulo, embora o Art. 115 não tenha sido regulamentado, temos 10 conselhos de representantes na Fundação Florestal, na Prodesp, no IPT, no Imesp, na Nossa Caixa, na Cetesb, Emae, EPTE, Fundação Padre Anchieta e Dersa. A razão de levantarmos a problemática da regulamentação do Art. 115 da Constituição é a necessidade de se aprovar uma matéria que há muitos anos vem sendo debatida nesta Casa.

Um projeto anterior de iniciativa do nobre Deputado Jamil Murad já havia sido aprovado por esta Casa, o Governo do Estado o vetou na época e, fruto de um acordo das lideranças partidárias, a Bancada do PCdoB abriu mão de um projeto de sua lavra para que o próprio Executivo remetesse um outro para esta Casa no sentido de se criar condições para a aprovação do projeto e, em conseqüência, a regulamentação dos conselhos de representantes.

Na época, houve um consenso entre as lideranças partidárias, inclusive a do Governo, a esse projeto e, quando da tramitação, o parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça, nobre Deputado Edson Aparecido, e o parecer também favorável da Comissão de Administração Pública, da nobre Deputada Mariângela Duarte. Por isso que neste período em que estamos na fase final dos trabalhos legislativos deste ano fazemos um apelo a todas as lideranças partidárias no sentido de incorporar na Ordem do Dia a aprovação deste projeto com as emendas que oferecemos no sentido de aperfeiçoar e dar maior consistência a esse processo de regulamentação.

Fazemos desta tribuna um apelo a todas as lideranças partidárias, ao Colégio de Líderes que já teve a oportunidade de ouvir de viva voz dos representantes dessas empresas as razões pelas quais, de forma reiterada e sistemática, têm vindo a esta Casa no sentido de defender a aprovação do Projeto de lei nº 482, de 2000, com suas emendas. Achamos que a regulamentação dos conselhos é uma medida democrática, justa e, por ser esse projeto de iniciativa do Executivo, acreditamos que não há maiores obstáculos no sentido de que tenha uma tramitação mais acelerada e possa ser apreciado e votado ainda neste ano antes do recesso parlamentar.

Por último, gostaríamos de reiterar o convite de apoio que manifestamos ao ato da Central Única dos Trabalhadores e de outras entidades sindicais e populares que irão realizar amanhã, às 14 horas, em frente à Câmara Municipal de São Paulo em defesa do IPTU progressivo. O IPTU progressivo é uma medida democrática, que atende os pobres, a classe média, o pequeno comércio, é um imposto fundamental no sentido de uma política distributiva em nosso Estado.

Consideramos os sucessivos fracassos das manifestações contra o IPTU progressivo, onde os trabalhadores fazem o jogo do grande empresariado paulista, principalmente da Fiesp, da Associação Comercial, do Sinduscon e de outras entidades, inclusive, manifestando sua contrariedade com a forma pouco civilizada e educada dos responsáveis por esse movimento se dirigirem à Prefeita de São Paulo, demonstrando que, não tendo razão política para justificar a defesa de uma proposta que só atende aos grandes grupos econômicos, acabam apelando para argumentos de baixo calão, desqualificando a nossa Prefeita Marta Suplicy.

Consideramos que aprovação do IPTU progressivo é uma medida de distribuição de renda que atende os interesses da imensa maioria da população. É por isso que estamos aproveitando esta oportunidade para reforçar o convite ao ato amanhã, às 14 horas, na Câmara Municipal de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos, funcionários, amigos da imprensa, quero hoje falar rapidamente de dois assuntos importantes.

Ontem fiz um apelo à Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, e ao Secretário da Saúde que viessem a público, e especialmente o Diretor do Hospital Municipal do Campo Limpo, esclarecer a nove mortes que ocorreram esta última semana naquele hospital. Até agora os familiares estão sem saber oficialmente o porquê em poucas horas nove pessoas morreram. Já pensou se fosse um hospital do Estado? Todos os Deputados do PT já teriam usado desta tribuna, inclusive o nobre Deputado Jamil Murad, do PCdoB, pois lá, me parece, que o diretor daquele hospital é ligado ao PCdoB.

Já teriam acusado “a + b”. Não estamos acusando, apenas queremos e exigimos que tanto o diretor do hospital, como o Secretário de Saúde Municipal, nosso companheiro Eduardo Jorge, e a Prefeita Marta Suplicy venham de público na televisão e nos jornais esclarecer a população. Não é porque uma das vítimas é parente meu de terceiro grau, mas é em defesa de todos aqueles que sempre acusaram outras pessoas. Na hora que estão assumindo as responsabilidades, sequer querem prestar esclarecimento à população de São Paulo e aos familiares daqueles que morreram. Não se sabe oficialmente o porquê morreram. Ontem os jornais noticiaram e hoje novamente os jornais da Capital trouxeram esta matéria. Até agora nem o diretor do hospital, nem o Secretário Municipal da Saúde, muito menos, ninguém se pronunciou. Nós exigimos um pronunciamento para que, pelo menos os seus familiares daqueles que já partiram, tenham das autoridades competentes, desta área, uma pequena satisfação.

Outra questão, Sr. Presidente, Srs. Deputados: chegam ao meu gabinete constantemente ligações, cartas de moradores de todas as regiões de São Paulo, perguntando a este Deputado, se ainda é o Pitta que é o Prefeito de São Paulo. E eu pergunto, por quê? É porque nos últimos seis, sete meses, que o Pitta ficou no poder, as ruas, as praças, nas marginais praticamente quem por lá passava encontrava jacaré, lagartos, veados e outros bichos mais. E hoje, está acontecendo a mesma coisa. A ‘belezura’ virou realmente uma sujeira só, na capital de São Paulo. É mato para todos os lados. Fazenda, haras, estão criando cavalos em todas as marginais, cavalos pastando no meio das ruas, nas praças enormes. Prefeita, o que é que está acontecendo? Vai querer trabalhar só no ano que vem, faltando seis, sete meses para as eleições? Vamos começar a trabalhar agora.

Sempre falaram do Governo Covas e, depois, que o Geraldo Alckmin não começou a trabalhar ainda. Mas, quando é que a Prefeitura de São Paulo vai começar a trabalhar para a população? Trabalhar em locais isolados, defendendo interesses de grupos, é outra coisa. Porque eu rodo a cidade inteirinha. Em alguns lugares tem algumas coisinhas sendo feitas, mas diretamente, com endereço concreto, a grupos que tem que apoiar, se não for assim, não há trabalho.

É o que digo sempre: atirar pedra na casa do vizinho é muito fácil. Quando você adquire aquela casa ou aquela mansão, que passa o outro vizinho a atirar pedra em você, as coisas se tornam um pouco mais difíceis. Estou fazendo este apelo.

Para encerrar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, também quero fazer um apelo ao S. Governador Geraldo Alckmin, que atenda à voz do povo, e o pedido da população: antes de desativar completamente o Carandiru, vamos desativar as delegacias dos bairros, porque em delegacia não é lugar de termos presos perigosos. As famílias estão desesperadas. É um apelo que faço ao Sr. Governador Geraldo Alckmin. Nem falo em apelo ao Secretário, porque, na minha opinião, não temos secretário de segurança pública. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, gostaria de falar rapidamente a respeito de duas questões: sobre a Sabesp, na região do grande ABC, pela situação de proliferação de algas na nossa represa Billings. A direção da Sabesp disse que apenas em março iria começar o trabalho, com carvão ativado, para pelo menos minimizar a situação do odor e do gosto da água, no Rio Grande, onde é captada a água para a nossa cidade, e esperamos que como está dizendo no jornal, a Sabesp rapidamente resolva essa situação e não espere para fevereiro, mas possa imediatamente começar a fazer o tratamento dessa água, para que possa chegar com melhor qualidade nas casas, aos moradores de São Bernardo, porque a população paga por água limpa e tratada.

E o Governo do Estado diz, através da direção da Sabesp, que parte desse problema advém dos esgotos lançados às margens da represa, falando que existem 150 mil pessoas morando em áreas de mananciais, e que jogam uma média de 150 litros de esgoto cada dentro da represa. Mas, temos que chamar a atenção da Sabesp de que a grande parte da população que mora em área de mananciais, mora ao lado direito da represa Billings, e a captação está separada pela Anchieta, ao lado esquerdo, onde tem a menor parte. De qualquer maneira, as algas ali estão, e precisam ser tratadas porque dá para ver, pelo “Diário do Grande ABC”, como está verde a nossa represa.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de ler rapidamente o editorial do “Diário do Grande ABC”, para continuar falando a respeito do que dissemos ontem, sobre o crescimento da violência na nossa região. Sétimo ano do Governo Covas-Geraldo Alckmin, e a violência continua na nossa região. A cada dia piora mais.

Passo a ler o documento, sob o título: “Violência assustadora.”

"Violência assustadora

A onda de violência no Grande ABC aumenta a cada dia em praticamente todas as cidades e faz crescer na mesma medida o medo entre a população. São numerosas as ocorrências nas escolas, nas ruas, nos bairros, alem dos hediondos seqüestros relâmpago que amedrontam as pessoas. A situação parece se agravar nesta época do ano, quando as vendas no comercio aumentam em decorrência do pagamento do 13° salário e das expectativas criadas pela aproximação do fim do ano. Embora isso seja previsível, não se vê um aumento significativo do policiamento de modo a minorar a contabilidade do crime.

Os números da violência no primeiro fim de semana de dezembro no Grande ABC comprovam a tese de que os criminosos levam vantagem nessa batalha. O balanço mostra o registro de 12 assassinatos na região, fato que a policia atribui ao aumento do número de pessoas nas ruas devido à chegada do verão. A explicação tem seu verniz de lógica, mas é insuficiente para chegar à raiz da questão.

E natural que as pessoas saiam mais às ruas nessa estação do ano, mas não é o fator determinante nem o único que contribui para o aumento da criminalidade. As autoridades certamente dispõem de avaliações mais científicas que lhes permitam chegar a conclusões mais precisas. O importante, porém, é que seja montada uma operarão de emergência com a participação das polícias Civil e Militar e das guardas municipais para deter o avanço da bandidagem.

A morte do estudante Ricardo Moreira Júnior, em São Bernardo, é um grave sintoma dos riscos a que estão expostos os cidadãos que se aventuram a andar pelas ruas em pleno exercício da liberdade. O rapaz, de 16 anos, foi atingido por uma bala perdida, em companhia de familiares, enquanto o carro aguardava a abertura do sinal no cruzamento da avenida Pereira Barreto com a rua José Versolato. O tiro partiu não se sabe de onde para levar desespero a mais uma família.

A população já esta cansada de ouvir discursos bem intencionados das autoridades, que se dizem preocupadas com a situação e prometem atuar contra a violência com mais objetividade e rigor. O discurso foi tantas vezes repetido que perdeu a força. O que se espera é a apresentação de resultados capazes de dar à população um mínimo de segurança para transitar nas ruas sem o receio de cruzar uma esquina, de chegar ao ponto de ônibus ou de parar o carro num cruzamento sem a sensação de que será a próxima vitima.

Se é verdadeira a afirmação da polícia de que o verão estimula o ânimo das pessoas a trocar as casas pelas ruas, a mesma regra deveria ser aplicada aos policiais. Eles deveriam trocar suas unidades pelos pontos de maior concentração popular, como shopping centers, calçadões e cada uma das esquinas das cidades. Do contrario, os bandidos chegam primeiro e fazem suas vítimas. O verão não tem a menor culpa."

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Dorival Braga, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, atravessamos um momento em nosso País que acreditamos difícil, é a inflação que está ameaçando, são os salários que não têm o seu aumento necessário, como é o caso da Prefeitura de Santo André, que há sete anos não tem aumento, a Nossa Caixa dos funcionários está praticamente falida, não temos mais convênio com os hospitais; quando a pedido do médico se faz um exame, em parte são descontados etc., etc.

Mas não venho a esta tribuna para atormentar os meus amigos e eventuais ouvintes com queixumes, porque Santo André supera toda e qualquer dificuldade. Hoje temos muitas pessoas, que no passado chamávamos de comissários do povo, ganhando muito e os funcionários efetivos não ganhando nada; a situação está difícil.

Mas hoje quero tratar aqui de um assunto: estive ontem na Ordem dos Advogados do Brasil, Regional de Santo André, e ali o Sr. Presidente da Ordem Regional, com aquela educação e grandeza de espírito que tem, estava recepcionando a nossa sociedade. E esta recepção era em homenagem a um colega nosso de trabalho da Prefeitura que foi nosso grande colaborador, não só da minha administração, mas do grande ex-Prefeito, Sr. Fioravante Zampal, e um outro Prefeito que foi meu vice e depois foi Prefeito comigo, Antonio Pessolo. É uma pessoa cujos títulos não posso neste instante mencionar, porque o tempo é realmente pequeno. Mas quero dizer que nos encontramos com este nosso querido amigo Coraza, que estava ao lado do seu irmão e de outros membros da família, oriunda de São Bernardo, grande família de pessoas que colaboraram intensamente para o desenvolvimento da nossa região.

Agora aparecem essas legiões lá, mas com o tempo serão expurgadas ou absorvidas - porque lá é uma cidade muito aberta, podendo absorver alguns deles, não todos, porque alguns foram para lá não para trabalhar pelo município, mas para trabalhar por causas pessoais.

O que queremos dizer é que ali estava o nosso querido amigo Tito Costa, ex-Prefeito de São Bernardo; ali estava também nosso amigo Milton, que declamou belos poemas, e que representa a intelectualidade de São Caetano, e tivemos a oportunidade de ouvir um conjunto de flautas, coisa mais linda, todas aquelas jovens, com aquele conjunto maravilhoso que nos fizeram sentir a imortalidade em vida; aspecto artístico e cultural muito importante da nossa cidade. Ali foi lembrada a poetisa Cecília Meireles, cujo centenário comemoramos este ano; ali foram declamados poemas de Carlos Drummond de Andrade e Vinícius de Moraes - não são santos de minha maior estima, mas ouvimos os seus poemas - ouvimos também os poemas de Cassiano Ricardo, os poemas Saci Pererê e tantos outros; um poema lindo de Raul de Lione, poeta daqueles que não se pode esquecer nunca. Faltaram poetas que foram do nosso partido, como Menotti Del Pichia.

Voltarei a tratar deste assunto porque este tema faz parte daquilo que a cidade de Santo André cultua, que são valores que a Capital de São Paulo precisa aprender. Temos visto nesta Capital algumas coisas com as quais ficamos apavorados. Então, Santo André é uma lição à sociedade paulista, com aquelas senhoras - que são como a damas da Roma antiga que tinham orgulho da sua casa, do seu povo - que têm o valor grandioso do significado da nossa população e da nossa família.

Voltarei, porque Santo André merece todos os dias uma prece reverente; é o que faço diariamente deste microfone.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga, na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha das galerias, leitores do “Diário Oficial” e pessoas que nos assistem através da nossa TV Assembléia, estivemos esta semana, sexta e sábado, em Brasília, numa grande convenção do Partido Socialista Brasileiro. Convenção em que compareceram delegados do partido de todos os Estados brasileiros; mais de quatro mil delegados estavam em Brasília para participar do grande Congresso do PSB.

O PSB discutiu e reforçou teses, mudou teses partidárias e, acima de tudo, tinha também marcado para fazer o lançamento da candidatura do Governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e que assim o fez.

Na convenção, sábado à tarde, por unanimidade, após ter sido eleita a Direção Nacional do Partido, terem sido escolhidos os delegados do partido - de São Paulo tivemos o nosso querido Deputado Salvador Khuriyeh, juntamente com o Deputado Evilásio, Deputada Luiza Erundina e o Prefeito Márcio França - após isso, entenderam os quatro mil delegados e também toda a Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro, fazer lançamento, de forma gloriosa, vamos assim dizer, com toda a torcida, com toda a expectativa, delegados que vieram de todo o Brasil dizer o seguinte: precisamos ter candidatura própria, e a candidatura própria é a candidatura do Garotinho.

Porém lamentamos quando, na segunda-feira, vimos a seguinte notícia no jornal: PSB expõe racha durante o lançamento de Garotinho. Não é verdade essa notícia. O jornalista aqui se baseou nas informações de que o Senador Saturnino Braga, que foi eleito senador do Rio de Janeiro com a ajuda do Governador Garotinho, tem uma posição mais favorável a outra candidatura fora do PSB e, inclusive, cogita que poderá deixar o partido, o que lamentamos, pois gostaríamos muito de ter o companheiro Senador Saturnino Braga dentro do PSB. Esse Senador teve aliás muitas dificuldades para se eleger e recebeu, na verdade, todo apoio e empenho pessoal do Governador Garotinho.

Era a única voz discordante. Além do mais nem esteve presente - talvez até por outro motivo, não obstante tenham dito que fora devido a não concordar com a candidatura. Mas se de fato não concordasse deveria lá estar e dizer suas razões. De qualquer forma era uma minoria, pois mais de quatro mil delegados lá estiveram para dizer "nós queremos Garotinho como nosso candidato a Presidente da República."

O jornalista disse que houve racha. Não houve racha coisa nenhuma. O partido está unido em torno do Governador Garotinho para Presidente da República. Ele tem uma proposta desenvolvimentista. Foi considerado o melhor Governador do País pelo instituto de pesquisa Datafolha. Trata-se de um Governador que pegou o Rio de Janeiro falido em meio a inúmeras dificuldades, colocando aquele Estado em seu devido lugar. Hoje o povo carioca tem dignidade para dizer que tem um Governo, que tem um Governador que colocou seu Estado na condição de segundo Estado mais importante da Federação.

É um Governador com projetos sociais muito bem definidos, como o cheque cidadão, e como tantos outros que nosso tempo limitado não permite abordar. Ele fez uma reforma tributária no ICMS, reduzindo a alíquota de 35 itens, com isso aumentando a arrecadação de ICMS em 40%, quando muitos dizem que diminuir alíquota significa fazer o Estado passar por dificuldades. Mas, pelo contrário, o Governador Garotinho, arrojado, entendeu que isso poderia ter outro efeito, e assim reduziu as alíquotas e acabou aumentando a arrecadação.

Mas Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é claro que a candidatura de um homem como Garotinho, jovem, 41 anos, que já foi Prefeito por duas vezes da grande cidade de Campos, Governador, Deputado e secretário, isso incomoda às elites, principalmente aquelas que ganharam muito dinheiro, que acabaram alargando as distâncias sociais, que ganharam muito dinheiro empobrecendo a Nação. Essas ficam incomodadas, porque o Garotinho tem uma proposta clara de encurtar as distâncias sociais, de fazer uma reforma tributária clara, de fazer com que os menos favorecidos possam ter, no mínimo, o poder de compra, de estudar, de ter condições próximas àqueles com condições mais favoráveis por conta de terem mais dinheiro.

Vemos que há quem queira tirar o brilho de uma festa, como a dessa festa de Brasília que lançou Garotinho à candidatura da Presidência da República e que, se Deus quiser, será o nosso próximo Presidente. O PSB está nessa direção e vai trabalhar de forma muito firme. Estamos todos numa união nacional em torno do Partido para elegermos Garotinho Presidente.

Obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrada a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos para a lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, tive o prazer de representar esta Casa na 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Brasília, cujo tema foi "Propostas para o Pacto Social pela Paz."

Estamos assistindo à constatação de índices alarmantes de violência. Muito se fala da ausência de ações da Secretaria de Segurança Pública. No entanto, sabemos que ao lado de um policiamento preventivo e da punição, é preciso que encaremos essa questão da violência com responsabilidade, exigindo que a vida seja respeitada, combatendo a banalização da violência, fazendo com que a sociedade não pense, principalmente pela maneira como muitos meios de comunicação enfocam a questão, que a violência seja  normal, mas que seja uma situação que temos de reverter.

E como é possível revertê-la na construção de uma política pela paz, especialmente com a derrubada do mito da criminalização da pobreza. Sabemos realmente que costumam caminhar juntos: a perversa distribuição de renda neste País, as profundas desigualdades, o desrespeito à vida, principalmente pela ausência de políticas públicas que garantam um desenvolvimento pleno e saudável para nossas crianças, que garantam o exercício da cidadania entre aqueles da terceira idade, que garantam uma perspectiva de um futuro melhor para os nossos jovens.

Esta Casa tem procurado fazer sua parte especialmente no que se refere à criança e ao adolescente. Queremos lamentar profundamente que, ao comparecermos à 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vemos que ainda o Brasil todo luta pela implementação de políticas que já conseguimos aprovar nesta Casa ainda em 1998, através da Lei nº 9.976, de autoria dessa Deputada, que propõe um cadastro unificado para toda e qualquer forma de violência e exploração contra crianças e adolescentes. Lamentavelmente, desde 98, apesar da Lei nº 9.976, não temos ainda isso implementado no Estado de São Paulo.

Em termos de País, a 4ª Conferência deu um passo à frente com a assinatura do convênio CIPIA, do Ministério da Justiça com todos os Estados, para que, a partir desse cadastramento unificado e de uma articulação entre os diferentes órgãos públicos, conselhos tutelares, conselhos de direitos, serviços públicos, possam realmente garantir essa proteção à infância e à juventude, bem como ao desenvolvimento saudável.

Uma outra questão que se coloca e que vem estreitamente ligada à violência é justamente a questão do tráfico e da dependência química, cada vez em idade menor, das nossas crianças e jovens - a questão dos "drogaditos". Também buscamos fazer a nossa parte, e conseguimos derrubar o veto que o Sr. Governador tinha colocado ao nosso projeto, que cria justamente programas especiais para crianças e adolescentes dependentes de álcool e outras drogas. É a Lei nº 10.817, promulgada no dia 08/06/2001. Lamentavelmente não vemos ainda a aplicação dessa lei nem a implantação de serviços que garantam aquilo que é preconizado em lei maior, em lei federal.

Ainda ontem, na Baixada Santista, em seminário da agência metropolitana, em que a questão da saúde foi discutida, o coordenador opinava que realmente há uma ausência total de serviços públicos que possam garantir um acompanhamento e a reversão desse quadro que se torna cada vez mais grave.

Por outro lado, Sr. Presidente, gostaria de dizer que estamos profundamente preocupados na nossa região com a questão da dengue que, segundo dados do próprio coordenador já atingiu 19.999 pessoas, quase 20 mil além das 10 mil do ano passado - praticamente toda a população. Queremos enfim deixar nossa enorme preocupação com a ausência de políticas públicas, apesar de haver legislação aprovada. Esperamos que haja uma ação eficaz no combate às endemias.

Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrado o horário dedicado ao Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.

 

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-              Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa que nos prestigia, amigos de casa que nos assistem - todos os dias encontramos pessoas que estão realmente nos assistindo, pessoas preocupadas em saber o que cada Deputado vem fazendo, o que é muito bom, pois, afinal de contas, o ano eleitoral se aproxima e é importante que todos fiquem sabendo que os Parlamentares trabalham direto, independentemente do ano eleitoral.

Gostaria de falar do Projeto de Lei de minha autoria que altera a redação do inciso V do artigo 9º da Lei n.º 6.606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, em cuja justificativa tento explicar a incoerência e a injustiça vigentes, que passo a ler:

O presente projeto de lei procura eliminar flagrante infringência ao princípio constitucional da isonomia, como tal expressado nos incisos II e IV, do artigo 150 da vigente Constituição Federal.

            Com efeito, a Lei n. 6.606, de 20 de dezembro de 1989, no inciso V, do seu artigo 9º, prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos veículos utilizados no transporte público de passageiros, na categoria táxi, de propriedade de motoristas profissionais autônomos. O fato gerador da mesma isenção, estaria na existência de que tais profissionais prestam serviços à coletividade.

            Ocorre que, tanto quanto os motoristas autônomos, também as empresas de táxi prestam os mesmos serviços à coletividade, e, a despeito dessa identidade básica, não foram contempladas com a prerrogativa de não recolhimento do referido imposto.

  Importa salientar, de modo incisivo, que as empresas de táxi existem, como prestadoras de inestimáveis serviços, há mais de trinta anos, contando presentemente com mais de 4.000 (quatro mil) veículos e empregando, diretamente, mais de 7.000 (sete mil) e, indiretamente, mais de 30.000 (trinta mil) pessoas.  Por  força  de  lei são obrigadas a manter cinqüenta por cento de sua frota circulando no período noturno, além dos serviços de controle, gerenciamento, manutenção e assistência permanentes em oficinas próprias. Seus veículos são entregues e equipados sem exigência de garantia e são locados para um único motorista, não existindo limite de idade para a sua contratação, o que significa beneficiar centenas de pessoas desempregadas por um mercado de trabalho que não as aceita com idade superior aos quarenta anos.

            As mesmas empresas, arcam com o pagamento das multas de trânsito, oferecendo seguro de vida em grupo aos seus motoristas, liberando-os do pagamento das diárias aos domingos e feriados.

            Presentemente, as mesmas empresas estão com cinqüenta por cento de seus veículos parados, fato que agrava a situação de todos os beneficiados por elas, de forma direta ou indireta.

            Em suma, o presente projeto tem por objetivo fundamental espancar as gritantes diferenças existentes entre os profissionais que trabalham como autônomos ou empresas de táxi, de modo a lhes conferir iguais condições, além de contribuir para a diminuição do desemprego nessa área, na medida em que propícia também a troca de veículos, o que representaria mais conforto e segurança para a coletividade que os utilizam.

  Por todo o considerado, impõe-se a aprovação do presente, de modo a estender aos veículos das empresas de táxi a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, atualmente concedido aos veículos de propriedade de motoristas profissionais autônomos.

            A medida é de justiça e garante o tratamento isonômico contemplado nas vigentes disposições constitucionais, características essas para as quais esta Casa de Leis tem sido, sempre, tão sensível.

Estamos agendando encontro com o Governador para debater esse tema, com objetivo de se fazer justiça para todos: motoristas de táxi e empresas de táxi sejam isentos do pagamento de IPVA.

Hoje, resolvi usar meu tempo no Grande Expediente para falar de algumas incoerências que estão acontecendo e que muitas vezes não entendemos muito bem, mas vamos atrás para procurar esclarecer os fatos. Todos nesta Casa e os que nos assistem, lembram muito bem daquele meu Projeto de Lei que objetiva excluir definitivamente o teor alcoólico de fortificantes e estimulantes de apetite. Pois bem, esse projeto de lei foi aprovado por unanimidade nesta Casa, sendo vetado pela equipe do Governador - eu sempre digo pela assessoria - porém, o ministro José Serra absorveu o Projeto de Lei e hoje ele é uma resolução nacional, ou seja, não pode mais existirem fortificantes e estimulantes de apetite que contenham álcool em todo território brasileiro. Como todos bem se lembram o Biotônico Fontoura, por exemplo, continha 9,5% de álcool e essa porcentagem eqüivale a duas latinhas de cerveja. Então, não podemos continuar permitindo - e todos concordam com isso - que um Biotônico Fontoura da vida continue fazendo alcoólatras por este país afora, como já vem fazendo há noventa e um anos.

Quando esse projeto tornou-se resolução nacional a empresa que fabrica o Biotônico Fontoura divulgou em todos os lugares, que tirou o álcool do produto. Mas esta Deputada, como tem por missão de vida a prevenção e o combate aos males causados pelo consumo do álcool, continua atenta.

 Após a publicação da resolução a empresa DM Indústria Farmacêutica Ltda. suspendeu a fabricação e a comercialização do medicamento Biotônico Fontoura,  em cumprimento desta.

A coordenação dos Institutos de Pesquisas do Centro de Vigilância Sanitária, na sua divisão técnica de produtos relacionados à saúde, tendo como diretora a Dra. Marisa Lima Carvalho vem se dedicando a esse assunto tão importante. Gostaria de agradecer a atenção, o carinho e o profissionalismo dela.

 Hoje no rótulo do Biotônico Fontoura só está escrito que contém mais ferro e fósforo. É uma nova fórmula, com 400 ml, sendo que não está escrito, como antes, 9,5% de álcool, ou seja, está escrito que agora não existe nenhum teor alcoólico.

Esta Parlamentar não se ateve apenas ao rótulo, queria saber o real teor do produto, sendo assim, solicitou uma nova analise.

Hoje, estou com a resposta em mãos. Pasmem, os senhores, mas no produto Biotônico Fontoura ainda contém álcool sim. Fiquei estarrecida quando recebi essa  resposta, agora em novembro de 2001. Isso. significa que ainda há um teor alcoólico, embora muito menor. Diminuíram bastante, mas ainda existe um pouco de álcool etílico em sua fórmula.

Agora, o Instituto Adolfo Lutz vai notificar a empresa fabricante do Biotônico Fontoura para que, efetivamente, fale a verdade, não falte com a verdade, não divulgue que o fortificante não contém álcool, quando ainda contém um teor, embora pequeno, de álcool. Nada justifica dar para crianças e bebês fortificantes com álcool e que isso sirva de exemplo para outros produtos farmacêuticos que são comercializados como estimulantes de apetite para crianças. Esta Deputada vai averiguar todos os fortificantes, todos os estimulantes de apetite e todos que tiverem álcool terão que tirá-lo definitivamente.

Por enquanto era só isso, Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Newton Brandão e obrigada, nobres Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de parabenizar a nobre Deputada Edir Sales, na sua luta contra uma droga que se chama álcool. Ela tem se empenhado cada vez mais no sentido de conscientizar a população principalmente em cima dessa questão do Biotônico Fontoura e sei que ela foi uma das primeiras políticas nessa briga contra a Biotônico Fontoura e V. Exa. não hesita em nenhum momento em esclarecer a população, em mostrar o mal que o álcool causa à sociedade.

Agora falamos sobre uma outra droga, que é a maconha. Quero aqui parabenizar o Senado, que aprovou uma lei que não permite mais que o usuário da maconha seja preso. Isso, no meu entendimento é um grande avanço, porque para mim o usuário não é um criminoso e sim um doente que merece e deve ser tratado como tal. E o Senado então aprovou o Projeto de Lei nº 105, que acaba com a prisão para o usuário e aumenta a pena máxima do traficante para vinte anos. E também a Lei 10.259, que entra em vigor a partir do dia 13 de janeiro, criando os juizados especiais federais. O que são esses juizados especiais federais? Eu até apresentei uma lei aqui na Casa, uma lei que já existe em outros Estados, uma lei que não foi criada por mim, mas que achei muito interessante que é o juizado especial terapêutico. O Congresso, agora, cria esse mesmo projeto, baseado inclusive em leis americanas, que reconhecem no usuário, o dependente, uma pessoa doente que deve ser julgada por um juizado especial terapêutico. Isso porque muitas vezes através de uma terapia você pode recuperar esse usuário, você pode recuperar esse dependente, para que ele volte à sociedade, mesmo que ele esteja na sociedade, mas que ele passe a deixar de usar essa droga que é a maconha. Cada vez mais o que vemos é que aumenta o número de usuários, muitas vezes vindo do álcool, muitas vezes passa pela maconha e vai para outras drogas mais pesadas, drogas essas que muitas vezes tiram a vida de muitas pessoas. Sempre gosto de frisar aqui que sou contra qualquer tipo de droga, mas também sou contra considerar o usuário um criminoso. Levar o usuário para a cadeia, prender o usuário porque de repente ele acaba se utilizando, por alguma fraqueza, usando por exemplo a maconha.

Este é o meu ponto de vista, não abro mão dele, adoro estar discutindo sobre esse tema que é a maconha, sei que é uma questão que está muito presente nas nossas vidas e agora principalmente com o que aconteceu com a Soninha, que acabou sendo demitida injustamente pela TV Cultura através do seu Presidente. Acho que foi uma demissão injusta, onde não houve o diálogo, simplesmente puniram a Soninha por declarar que usava droga eventualmente, quer dizer, não era uma usuária que usava a droga todo o dia, que usava maconha todo dia. E foi punida com a demissão de seu cargo na TV Cultura em função disso. Acho que a Fundação Padre Anchieta poderia rever esse caso e readmitir a apresentadora Soninha, que é uma ótima apresentadora, uma apresentadora que tem um vínculo com a verdade, junto com a juventude, porque ela conhece de perto os jovens do nosso Estado, do nosso país e do nosso município também. A TV Cultura, com muita dificuldade vai colocar uma outra apresentadora no nível da Soninha.

Quero aproveitar esta tribuna, uma vez que estamos também falando de Biotônico Fontoura e de outras drogas, para dizer que o Governo do Estado apresentou um programa que são os Novos Caminhos. O que é esse programa do Governo do Estado, Novos Caminhos? É um programa que está colocando em discussão vários temas, entre eles a exclusão social. De que maneira as Prefeituras do interior, os órgãos públicos podem colocar a juventude, essa juventude que muitas vezes está fora da inclusão social a participar cada vez mais das nossas atividades; está incluída, por exemplo, como tem o programa de inclusão digital do Governo do Estado de São Paulo, que é o Acessa São Paulo, de diversos outros programas, como você tem os Parceiros do Futuro, que vou dizer aqui, a importância dos Parceiros do Futuro, que está ampliando agora, para mais de cem escolas, para quase duzentas escolas que estão sendo abertas aos finais de semana. Então, esse programa que é da Secretaria de Juventude e de Esporte e Lazer no Estado de São Paulo - novos caminhos através do Secretário Gabriel Chalita, da primeira dama do Estado, Dona Lu Alckmin, através do Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin, vem e tem uma preocupação muito grande com os jovens do nosso Estado, levando o que a gente entende que é a informação, que é a conscientização e que é a necessidade realmente que o jovem tem de debater, de discutir, de ele mesmo procurar quais são os melhores e novos caminhos a serem seguidos.

Então, um dos temas é a inclusão social, o outro é a saúde através da Dra. Albertina, que é uma médica que cuida principalmente da doença da mulher, da adolescente. Foi debatido nesse encontro, por exemplo, a gravidez precoce, indesejada e com responsabilidade, outras doenças como a AIDS, as doenças sexualmente transmissíveis, a droga que é um caso de saúde, então todas as drogas. E aí temos que separá-las porque você tem a maconha, você tem a cocaína, você tem a heroina, você tem o crack. Portanto, todos esses temas estão sendo discutidos na área de saúde, nesses debates aí, junto com a FEBEM também, que levou alguns internos para participar desses debates, para estar discutindo principalmente um dos temas também que era a paz, ou seja, a violência que é gerada entre os jovens. Essa violência é gerada porque você não tem, não acredita que o jovem, através do esporte, através da cultura, através de tornar o jovem um cidadão, você possa reduzir aí os índices de violência, colocar os jovens num patamar de igualdade, aos que têm e aos que não têm um poder aquisitivo, um nível social equilibrado.

Então, esses temas todos que foram colocados nesse debate são muito importantes, inclusão social, a saúde, a paz, que no meu entendimento pode ser tanto a paz, como a violência. Então parabéns, na verdade, para o Secretário da Juventude, de esporte e lazer, parabéns ao Governador Geraldo Alckmin, à Dona Lu Alckmin, que têm uma preocupação muito grande com os jovens do nosso Estado, criando diversos programas, por exemplo, como Arena Radical, um programa maravilhoso que tem o apoio da Nossa-Caixa, que tem o apoio da Secretaria da Juventude.

Que é Arena Radical? É um evento que leva as bandas alternativas, mais alguns obstáculos de skate, majoystreet, que é uma modalidade de skate, leva livros e revistas para periferia. Ali é montada uma arena, montado um centro de atividades culturais e esportivas, onde todos os jovens daquela região acabam participando, são bandas da região, a Secretaria procura pegar as bandas da região. Então, se por exemplo o evento é na zona leste a Secretaria procura pegar só bandas da zona leste - grupos de pagode, grupos de rap, de rock que acabam atuando e mostrando seu trabalho cultural para aquela região. Aí você também tem os garotos que vão andar de skate, que são lá daquela região, também e acabam participando de algum evento esportivo. E lá também tem uma minibiblioteca, onde esses garotos podem desfrutar de revistas ligadas à cultura alternativa, alguns livros, ou seja, a juventude tendo realmente oportunidade e acesso àquilo que eles gostam, de um meio de atividade que os envolve. Acho que é nesse sentido que o Governo do Estado vem trabalhando cada vez mais procurando entender, como pensa o jovem do nosso Estado.

Outro programa muito interessante, também, está na Secretaria da juventude, junto com a FEBEM: é um programa que pegou alguns jovens internos da FEBEM e deu um curso de gráfica para esses jovens, ou seja, quase que dentro do programa profissão, pegando esses jovens que são os internos da FEBEM, eles passam a ter um curso profissionalizante, junto com a gráfica do Estado e esses jovens vão acabar tendo uma profissão, quando deixarem a FEBEM. Isso é muito importante, acho que todos os jovens que estão privados da sua liberdade, dentro da FEBEM, precisam ter a oportunidade, precisam também ser entendidos pela classe política. É complicado porque às vezes esses jovens cometem algum delito, pequeno ou grande delito, mas não podem ser esquecidos pelo poder público. Acho que esse é o papel do poder público, é tornar esses jovens cada vez mais úteis, buscar a alta estima desses jovens para que sejam recuperados e que eles possam no futuro prestar um serviço para a sociedade, no sentido de se tornar um gráfico, ou seja, na questão de ter uma outra atividade profissional, mas que ele esteja incluído como um cidadão.

Gostaria aqui também de falar e agradecer a todos os Deputados desta Casa que aprovaram um projeto da minha autoria, que cria um curso de moda nas nossas FATECs. Sempre sou um defensor da moda, mas sim da industria têxtil, uma indústria que vem crescendo cada vez mais, vem buscando superávit comercial, exportando muito mais do que importando - isso significa mais emprego no nosso país, mais empregos no nosso Estado. Acredito que a indústria têxtil é a que mais emprega, superando até a construção civil, porque a cada dois ou três mil reais gera-se emprego na indústria têxtil, porque ela é praticamente artesanal ainda - só a área das tecelagens que já têm um maquinário tecnologicamente mais desenvolvido, a confecção, ou seja, ninguém consegue substituir as costureiras.

Esse projeto vem dar oportunidade a quem quer se tornar um estilista, de trabalhar na área de marketing ou de produção de moda, hoje uma profissão que traz muito orgulho para o nosso País. Temos exemplo de diversas marcas que estão sendo vendidas também para o exterior; não se trata da venda de camisetas a um real e a um dólar, mas vendendo o valor agregado ao produto, vendendo o design com o produto. Isso é muito importante, deixar de consumir essa cultura estrangeira, seja européia ou americana. O Brasil tem diversos estilistas com muita qualificação para estar disputando o mercado internacional de igual a igual com qualquer marca.

O que me assusta, Deputado Milton Flávio, é por exemplo quando pegamos uma empresa americana que fatura seis bilhões de dólares; um faturamento maior do que a Prefeitura de São Paulo - são seis bilhões de dólares e não seis milhões de reais - e essa empresa americana que não traz nenhum benefício ao Brasil. E nós, desenvolvendo essa cultura dentro da iniciativa pública acreditando nesses novos criadores dando-lhe condições de igualdade; porque só se tem curso de moda nas faculdades e universidades privadas. Estamos dando condições também a quem não tem condições de pagar e sustentar esse curso, mas que tem potencial e criatividade, que não gostaria de ver essa criatividade mofando.

Então, acho que é um passo muito bom dado por esta Casa na aprovação deste projeto, criando o curso de moda.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, parabenizo V. Exa. por essa iniciativa no sentido de valorizar o trabalho que V. Exa. vem desenvolvendo na busca da geração de novos empregos, tentando trazer para a economia formal uma série de pessoas que neste momento vivem marginalizadas e têm condições de desempenhar um papel relevante na economia brasileira.

Digo isso e até voltarei a discutir num tema que é correlato, diferentemente do que está sendo feito na Prefeitura de São Paulo, quando a Prefeita, com essa suposta proposta de IPTU progressivo, na verdade vai sufocar o comércio paulistano, que teria uma importância capital, justamente no escoamento desta produção que V. Exa. tanto defende.

A pretexto de fazer o IPTU progressivo a Prefeita, na verdade, está isentando uma série de cidadãos que poderiam e deveriam estar pagando na nossa Capital, e transfere essa responsabilidade para o comércio, que na verdade poderia ser hoje o grande gerador de empregos em nossa cidade.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Agradeço o aparte de V. Exa. Termino falando de um programa que é do Governo do Governador Geraldo Alckmin, que é o Programa Profissões, gerando mais de 50 mil cursos neste programa, sendo que o mais procurado foi o curso de Moda.

Então, vamos realmente ao encontro daquilo que é a necessidade da população paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Salvador Khuriyeh.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quinta-feira estive numa reunião do conjunto de Entidades Sindicais Representativas do Comércio em Geral da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira.

Fui convidada, como em outras vezes, dada a revolta e o desespero de todos os comerciantes da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira, porque são sindicatos que representam os pequenos e médios comerciantes hoteleiros em região eminentemente turística, por mais um assassinato de um companheiro; desta vez mais um comerciante de posto de combustível, em São Vicente. Não é o primeiro, tampouco o último. Para se ter uma idéia, na assembléia para a qual me convidaram - já era a terceira vez que comparecia - há um posto de gasolina em Santos, numa das principais avenidas de Santos, em que, em um mês, o comerciante foi assaltado onze vezes.

É tal o estado de descalabro e abandono do conjunto da população, em termos de o Estado prover Segurança Pública, que passo a ler o Manifesto das entidades do Comércio Varejista, em geral do Litoral, que formaram inclusive um movimento intersindical do Comércio por mais Segurança:

 

"MANIFESTO CONJUNTO DAS ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTATIVAS DO COMÉRCIO EM GERAL / 2001.

Os sindicatos do comércio varejista signatários do presente manifesto, cuja base territorial compreende os municípios das regiões Baixada Santista, Litoral Sul do Estado de S. Paulo e Vale do Ribeira, querem personificar o grito de seus representados, cansados de constatar a apatia e morosidade daqueles que têm por obrigação e dever, efetivamente, trabalhar para proteger a sociedade como um todo.

Vêm a público manifestar sua indignação e desespero diante da incapacidade dos poderes públicos em promover a segurança da população e, particularmente, destas laboriosas categorias dedicadas ao comércio varejista mais uma vez e, agudamente, agredidas no sagrado dever de, pacificamente, trabalhar pelo sustento de suas famílias e das de seus empregados.

Alijados à própria sorte, nós, os comerciantes varejistas, na maioria micro e pequenos empresários dedicados a atender às necessidades da população preservando os elevados padrões de qualidade, excelência no atendimento e preços justos, vemos atônitos tombar mais um companheiro, desta vez, um comerciante revendedor de combustíveis.

Com a conivência dos atuais governantes, insensíveis aos desesperados apelos destas categorias formadas por empresários que vêem, dia-a-dia, hora-a-hora, minuto-a-minuto, seus negócios invadidos pela audaciosa fúria da criminalidade, bandidos deixam, sarcástica e virulentamente, o rastro de sangue do empresário/trabalhador vítima emudecida, aterrorizada, abatida e abandonada.

BASTA !!!

Exigimos das autoridades a segurança a que temos direito e pela qual pagamos caro. E imprescindível tornar publico que o dono do posto, o farmacêutico, o padeiro, o taxista, o açougueiro, o lojista, o lotérico, o hoteleiro, como outros tantos setores produtivos da sociedade, não suportam mais este estado de insegurança generalizada.

Não podemos nos calar diante de tanta indiferença. Vamos romper com este marasmo!!!.

O sistema de segurança pública, como os demais serviços prestados pelo Estado, é mantido com nossos esforços e tributos, por isso devem ser desenvolvidos dentro do melhor nível de qualidade e eficiência. Policiais existem para evitar que sejamos assaltados e mortos

Há dois anos, os donos de postos de gasolina compilaram um grande dossiê e o entregaram às autoridades máximas do Estado de São Paulo. Nele agregaram documentos e Boletins de Ocorrência elaborados por revendedores vítimas das agressões e prejuízos de maior vulto, já que ninguém mais se dispõe a perder tempo nos distritos policiais para relatar fatos menores.

O que foi feito? Que providências foram tomadas? É necessário responder ?

Com este gesto desesperado pretendíamos - e continuamos a pretender - não apenas nos defender, mas a todos os demais setores do comércio e a toda população. Lutamos pela segurança e tranqüilidade de toda a comunidade, pois podem ser assaltados é ate mortos quaisquer cidadãos que, no momento da ação criminosa, estejam pacificamente num desses estabelecimentos comerciais ou simplesmente passando pela rua nas proximidades.

Repetimos: policiais devem atuar para evitar que sejamos assaltados e mortos.

Este é o clamor de todas as categorias a seguir denominadas, extrato representativo da sociedade efetivamente trabalhadora, dedicada, consciente e cumpridora de seus deveres legais e de cidadania que se vê obrigada a entregar, seja num assalto ou seqüestro, atônita, sob violência, o minguado resultado de seu esforçado trabalho cotidiano.

Este é o desabafo dos comerciantes que, mesmo sobrecarregados com o peso dos impostos, são obrigados a contratar segurança particular para poderem operar seus estabelecimentos a dar segurança a seus clientes.

Este é o alerta destas categorias íntegras a sensíveis às mazelas da classe trabalhadora a quem acolhe e dá emprego. Este é o grito desesperado de pequenos empresários - já que a maioria das empresas neste setor é modesta, base de sustento familiar que apenas deseja cumprir em paz com suas obrigações, tanto domésticas como públicas e colaborar, assim, para o progresso deste país.

O Brasil, seu povo, empresários e trabalhadores não merecem o tratamento lacônico e moroso daqueles que colocam os interesses políticos acima dos interesses da nação.

Este é o manifesto de comerciantes varejistas de toda a região e das entidades pelas quais são representados. Este é o grito do comércio regional pedindo socorro e se perguntando quantos ainda serão vítimas do descaso com a segurança pública.

Santos, 20 de novembro de 2001

Pelo MOVIMENTO INTERSINDICAL DO COMÉRCIO POR MAIS SEGURANÇA"

Ou seja, Sr. Presidente, não dá mais. Eu mesma conduzi os comerciantes da minha região, da Baixada Santista e do Litoral, a uma audiência de três horas e meia com o secretário adjunto, porque o secretário titular jamais recebe. Não recebe ninguém. Só quer aparecer no vídeo, indiferente à morosidade com que ele encaminha as questões.

Vi também, no jornal local, os Prefeitos reclamando que mesmo quando o Conselho da região Metropolitana acerta e libera verbas pela autoridade do conselho da região metropolitana, a Secretaria de Segurança Pública do Estado passa seis meses sem sequer dar uma resposta para o órgão que dirige a região metropolitana da Baixada Santista. São prepotentes, incompetentes, petulantes, e se julgam no direito de não dar resposta àqueles que estão sendo dizimados, cujas vidas estão sendo perdidas, e são cidadãos honestos, trabalhadores, lideranças representativas da sociedade organizada.

Queria dizer, mais um vez, que nós temos feito a nossa parte, e muito. Temos conduzido os reclamos, apontado soluções, aprovado os projetos, encaminhado decisões da própria região metropolitana da Baixada, do órgão diretivo, que é o órgão que reúne nove membros do Estado e as nove Prefeituras. Mas, este Governo é surdo aos reclamos da população, quer seja da saúde, quer seja da educação, julga-se no direito de não dar satisfações a ninguém.

Fica aqui a nossa posição, com muito orgulho representando o expressivo segmento da minha região, do Litoral de São Paulo, da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. Não aceitamos mais esse descaso do secretário, que há poucos dias desceu para conversar com o Prefeito de Praia Grande, avise com antecedência se ele de fato irá. Aponte soluções, não dá mais para esperarmos um ou dois anos, este Governo está aí há sete anos, e a segurança da população piorou.

Vejam o que ocorreu nesses dias com o ex-Presidente do Sinduscon, eles agora estão refinando o sistema da criminalidade. Querem abater líderes, querem abater pessoas que tem lideranças nas suas comunidades. Não podemos aceitar calados esse tipo de coisa.

O que ocorre com a política de segurança pública no Estado de São Paulo? Por que as coisas não andam? Por que há necessidade - como se isso fosse possível, como se isso fosse admissível - maquiar dados? Exigir de delegados que não apurem exatamente, ou não dêem a público os dados corretos. Em que mundo estamos? Tal como a fome, a segurança ameaça a vida, não pode esperar.

Afinal, são sete anos no Governo. Como podem vir a público dizer que adotaram uma política de segurança correta? Onde ela está? Não está nos presídios, não está no atendimento ao menor infrator, não está na incapacidade que tiveram para lidar com a Febem, não é Deputado Renato Simões?

O que são hoje os presídios? O que é a Febem? Esse Governo há sete anos tem a coragem de vir aqui se defender, e estamos com essas mazelas, quer dizer, uma chaga enorme, um vulcão no coração da segurança pública. Qual é a filosofia de segurança pública? Que meta ela representa? O que ela significa? O que mudou? Qual é a nova diretriz? Como se articulam as forças preventivas da segurança? Como se articulam as forças repressivas da segurança? Mudou a filosofia? Integraram-se as polícias? Teve-se uma nova concepção? Atuou-se intersetorialmente com as diversas secretarias, para combater o Estado de miséria da nossa sociedade de exclusão brutal, de um milhão e oitocentos mil desempregados, só na grande São Paulo? Expulsam, oprimem, retiram do mercado de trabalho, concentram renda, fazem um caldeirão explosivo, pela brutal injustiça que está dominando essa linha de Governo há sete anos no país., no Governo federal e no Governo do Estado mais importante do país.

Quem morre? Somos nós, trabalhadores, as nossas crianças, os nossos jovens, os nossos comerciantes, as pessoas que produzem, as pessoas que em todo o limite imposto à ação produtiva estão enfrentando todos os dissabores, todas as adversidades para ainda assim, teimosamente produzir, gerar riqueza na sociedade, e empregar.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a situação é grave.

Estamos recebendo agora reforço de mil e tantos policiais, porque, por exemplo, Praia Grande, tem uma população de 180 mil habitantes, terá uma população após o Natal, de mais de um milhão de habitantes. Para lá fluem brasileiros de todos os cantos, para lá não só para Praia Grande, para todo o litoral. A nossa população quintuplica e como é que mandam só nesse período? Não percebem que basta ter sol que a nossa população dobra.

Concluindo, espero que a morosidade, a indiferença, a soberba, do Secretário de Segurança Pública não faça por mais uma vez ouvidos moucos aos reclamos daqueles que estão morrendo, sendo liquidados e tendo as suas famílias ameaçadas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, a Mesa que preside os trabalhos tem a grata satisfação de anunciar a presença, entre nós, dos ilustres líderes sindicais: José Luiz Ribeiro, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba, bem como João Carlos Ribeiro, Diretor Sindical, acompanhados do nobre Deputado Roberto Morais.

A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Márcio Araújo.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT -  Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, volto à tribuna para continuar debatendo um assunto que me trouxe aqui na última semana. Trata-se da política da Secretaria de Segurança Pública, no caso da apuração das responsabilidades do assassinato do nosso companheiro Antônio Costa Santos, ex-Prefeito de Campinas, ocorrido no dia 10 de setembro deste ano.

Neste fim de semana, atendendo os reclamos que a Cidade de Campinas fez por meio da sua Prefeita Izalene Tiene, através deste Deputado, através da Comissão de Acompanhamento de Inquérito e através das entidades mais representativas da sociedade de Campinas, o Sr. Secretário de Segurança Pública finalmente acordou: dirigiu-se a Campinas para dar uma entrevista coletiva, em que anunciou a designação de uma equipe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa para acompanhar a investigação daquele trágico episódio da nossa cidade.

Foi preciso deixar acontecer a desmoralização de um setor importante da Polícia de Campinas, numa agonia lenta que se arrastou, pelo menos, por 45 dias, para que o Sr. Secretário da Segurança adotasse uma medida que ele já adotara em outras cidades, e não se sabe por que em Campinas não fora implementada.

Desde os primeiros dias posteriores ao crime, dizíamos que seria importante que a Polícia de Campinas contasse com a colaboração de um setor especializado em homicídios, de um grupo de excelência, de um grupo capaz de agregar qualidade ao empenho que todos reconhecíamos na Polícia de Campinas.

No entanto, por razões corporativas ou outras de política interna da Secretaria de Segurança Pública, essa medida não foi adotada pelo Sr. Secretário de Segurança. A fragilidade do inquérito policial apresentado à sociedade nos últimos dias levou a Secretaria de Segurança a jogar essa última bóia, para tentar salvar as investigações deste crime de repercussão não só local, como estadual e nacional, pela brutalidade do fato e pela importância da Cidade de Campinas no cenário brasileiro.

Para que não se diga que foi uma pressão dos Deputados ou da Prefeita de oposição, é importante que se registre que o Ministério Público Estadual, que designou quatro promotores de justiça, três dos quais envolvidos com as investigações do crime organizado da cidade, comandados por um dos mais competentes promotores criminais de Campinas, Dr. Sérgio Simas, apontou agora a mesma fragilidade que denunciávamos na semana passada.

Ainda na tarde de ontem, e isso está registrado nos jornais de hoje, o Ministério Público Estadual devolveu o inquérito à Polícia Civil para novas diligências. Os jornais já anunciam que os quatro suspeitos, presos temporariamente há dois meses, deverão ser colocados em liberdade, porque o inquérito não logrou acumular provas suficientes para a decretação de sua prisão preventiva.

Ora, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, as queixas que temos em relação à Polícia de Campinas são antigas e não vêm ao caso neste momento. A Comissão de Acompanhamento de que faço parte, constituída por secretários municipais e parlamentares de Campinas, sempre prestou toda a colaboração, quando solicitada, aos trabalhos de investigação da Polícia Civil. Designamos um dos grandes criminalistas de Campinas, Dr. Ralph Tortma Stettinger, para representar a família do Toninho e a administração municipal no acompanhamento do inquérito.

Clamamos, ao longo desses meses, por uma diversificação do leque de informações, para que pudéssemos ter outras teses verificadas, além da tese de assalto que sempre prevaleceu como a principal e, em alguns momentos, como exclusiva por parte das autoridades policiais de Campinas.

Sr. Presidente, temos a perspectiva de que a entrada em cena dessa equipe do DHPP possa nos ajudar a retomar e abrir novas frentes de investigações nesse caso tão chocante para a nossa cidade e, como disse, para todo o País.

Queremos lamentar que o Sr. Secretário de Segurança tenha ido a Campinas para anunciar uma medida que era reivindicada há muito tempo por todos e, para não passar recibo, tenha usado e abusado da ironia contra a Sra. Prefeita Municipal, contra a Comissão de Acompanhamento, quase que dizendo: “Estou aqui pateticamente tentando dizer que vocês estavam certos, estou aqui pateticamente tentando dizer que vou fazer o que vocês pediram porque era o necessário, mas pateticamente estou aqui também para não dizer que a oposição tinha razão.”

É por essas e por outras, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que a política de segurança pública do Estado de São Paulo padece de credibilidade em todos os setores sociais do nosso Estado. Ela naufraga na prepotência, na arrogância, na falta de participação que marcam hoje a gestão do Sr. Secretário Marco Vinicio Petrelluzzi, à frente da Secretaria de Segurança.

Vamos continuar clamando por justiça nesse caso do Prefeito Toninho Costa Santos. Ele é emblemático da crise de uma cidade que vê quase 600 dos seus habitantes morrendo todos esses anos, sem que tenhamos um índice de resolução desses homicídios capaz de quebrar a cadeia da impunidade que tem alimentado a violência na nossa cidade e região metropolitana.

Ficam aqui, então, Sr. Presidente, registradas a nossa alegria pela entrada do DHPP, no caso, tardia, porém necessária, e as nossas expectativas de que, apesar dos tropeços da Secretaria de Segurança Pública, a Cidade de Campinas, o Estado e o País possam ter uma satisfação pela brutal eliminação de um dos líderes políticos mais promissores do nosso partido, que era o nosso companheiro Prefeito Antônio da Costa Santos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado Renato Simões, V. Exa. terá 7 minutos e 10 segundos na próxima sessão.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART.82 - Sr. Presidente, todos os senhores Deputados bem como toda a população de São Paulo, do nosso Estado e do Brasil tomaram conhecimento da fuga de 120 presos da Penitenciária de São Paulo fato, aliás, que caiu no lugar comum. Fugas, principalmente nas prisões de São Paulo, tornaram-se normais. Até se estranha quando se passa uma semana sem fugas, porque a filosofia do Governo Geraldo Alckmin e do Secretário da Segurança Pública é de completo abandono no tocante à segurança da população.

Por via de conseqüência, quer o Governador Geraldo Alckmin, quer o Secretário da Segurança Pública, assim como elementos da direção do Estado de São Paulo e do PSDB, entendem que este é um problema social e o levam a uma situação tal que o Governo se omite, conscientemente, dos flagelos que afligem a população, que afligem os cidadãos de São Paulo. Não podemos silenciar.

Esteve na tribuna a nobre Deputada Rosmary Corrêa que relatou, depois de visita feita à Penitenciária por uma comissão de senhores Deputados, após a fuga dos 120 presos, o diálogo mantido com o diretor da Penitenciária de São Paulo, Sr. Hugo Berni, que teve o desplante de dizer à nobre Deputada e aos demais Deputados que lá estavam que seis dias antes da fuga eles haviam sido avisados de que ela ocorreria. Pasmem, Srs. Deputados e senhores telespectadores, o Sr. Hugo Berni disse que se havia limitado a comunicar ao Secretario responsável pelos assuntos penitenciários, dando ordens à coordenadora da Penitenciária, Sra. Elizabete Ferreira, de que comunicasse às autoridades o risco que corria a Penitenciária do Estado de, nos dias seguintes, ocorrer fuga em massa daquele presídio. E a Sra. Elizabete Ferreira, segundo nos relatou a nobre Deputada Rosmary Corrêa, informou aos Deputados que lá estiveram que tomara providências encaminhando ofício.

Vejam a que ponto chegamos, Srs. Deputados. Chegamos a isto porque o Sr. Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, assim como antes, o Governador Mário Covas, não tem amor ao cargo, não honra o cargo de Governador do Estado, não cuida dos interesses da população. Foi encaminhado ofício quando poderiam ter falado ao telefone, ligando ao Secretario da Segurança ou para o Comando da Polícia Militar pedindo para que mandasse mais soldados. Que viessem proceder a uma vistoria, a fim de que fossem tomadas as providências necessárias. Omissão completa.

Em contra-partica o Governador Geraldo Alckmin anuncia que, em abril, implodirá o Carandiru. Irresponsável é o Sr. Governador, que está procedendo como o anterior, Mário Covas que, com problemas na Febem, implodiu o prédio destinado a abrigar menores delinqüentes, na Via dos Emigrantes. Vão implodir o Carandiru por quê? Alegando que vão fazer um parque? Tenha responsabilidade, Governador. É um patrimônio do Estado, é uma penitenciária construída na década de 20, com segurança. A falta de segurança é decorrência da omissão do Governo do Estado e dos responsáveis pela segurança em nossa cidade e em nosso Estado. Deveriam implodir o Palácio dos Bandeirantes com V. Exa. dentro, porque aí, quem sabe, São Paulo melhoraria.

Não satisfeito com a falta de segurança, com as fugas periódicas em nossa Casa de Detenção. O Governador Alckmin encaminhou Projeto de Lei substituindo e afastando a Polícia Militar da vigilância aos presos para colocar quatro mil funcionários civis para as funções de ‘guardas de muralha’. V. Exa. não tem o direito de implodir a Casa de Detenção do Carandiru. Quer fazer com a Penitenciária o que já fez com as estradas pertencentes ao Estado, quando as privatizou: implodiu o Estado, permitindo uma indústria de pedágios em que V. Exa. tem participação direta. Vossa Excelência, como responsável pelas privatizações, implodiu a energia em nosso Estado, privatizando todas as companhias energéticas a preço vil, em prejuízo do erário público e da coletividade.

Sr. Governador, ao invés de implodir a Casa de Detenção do Carandiru, V. Exa. deveria determinar rigoroso inquérito para apurar a responsabilidade dos que permitiram a gura dos 120 presos. Seis dias e nenhuma providência foi tomada. Seis dias antes, a fuga fora anunciada e agora a população está sob o risco de novos assaltos. É uma demonstração de incompetência e de irresponsabilidade.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, assomo à tribuna hoje para, em primeiro lugar, dizer que foi aprovada no Senado uma lei obrigando o profissional da área de Educação Física a ministrar aulas na rede pública de ensino, de primeira a quarta séries.

Foi preciso primeiro ser aprovada uma lei, lá em cima, para a Secretária da Educação, que faz economias que não compreendo, entender e concretizar o que venho falando há dois ou três anos, dando melhor qualidade de vida às nossas crianças, tirando-as das ruas por intermédio da Educação Física e de escolinhas de esportes. Tudo isso porque não é interessante ao Estado. Não consigo entender estas coisas.

Que sirva de exemplo à Secretária da Educação, que não sai de trás de sua mesa. Ela precisa começar a visitar os municípios que têm projetos desenvolvidos para as crianças e a começar a usar como exemplo, porque se a senhora não tem competência para fazer isso, veja os municípios que fazem e comece a implantar em nosso Governo e quem sabe melhore a nossa qualidade de vida. Assim, não precisaremos falar tanto aqui na tribuna e não precisaremos nos exaltar e ficar nervosos com a secretária.

Ela está lá porque foi o Governador quem quis colocá-la na pasta e nós estamos falando aqui pelo voto do povo. Ela não, ela foi colocada lá e até está na hora de desocupar aquela cadeira, porque, se não tem competência não tem de estar lá.

Sr. Presidente, o segundo assunto que quero abordar é a respeito do Presidente da Federação Paulista de Futebol, que é outro incompetente, é outro que não sabe o que está fazendo lá. Ele quer acumular um monte de funções e acaba não exercendo nenhuma bem. Primeiro, ele vem com a história de que o São Caetano ficaria fora da Liga Rio-São Paulo, porque tinha que ser campeão ou vice, e o Botafogo iria cair. Campeão vamos ser, o São Caetano vai ser campeão. Mas venho agora falar em nome do Botafogo. Por que ele tem que sair fora para entrar o São Caetano? O Botafogo tem direito adquirido, ele foi vice-campeão paulista e tem o direito de participar da Liga, tem o direito de participar da competição Rio-São Paulo. Hoje não vou falar mais nada sobre o São Caetano. A partir de hoje, todos os dias assomarei à tribuna para falar da incompetência do Sr. Farah, que não sabe o que está fazendo lá. Ele é incompetente e babaca.

Se ele é Presidente da Federação Paulista ele tem de estar ao lado dos times paulistas e não dos times do Rio. Ele emprestou 4 milhões ao Vasco da Gama e 2 milhões ao Fluminense. Por que foi emprestar para times do Rio de Janeiro? Para quê? Para ganhar? Para ser Presidente da Liga Rio-São Paulo? Tenham certeza de que tem alguma coisa errada, mas este Deputado estará aqui todos os dias e se preciso até solicitando uma CPI para saber o porquê desse empréstimo de 4 milhões ao Vasco da Gama, um time do Rio de Janeiro que não tem nada a ver com São Paulo e 2 milhões para o Fluminense.

Se é para tirar o Botafogo fora do campeonato Rio-São Paulo, então, tem de se tirar o Fluminense, que foi incompetente há dois anos e foi o último colocado nas tabelas. Assim, temos de ver direitinho a inversão de valores que o Sr. Farah está fazendo.

Ele está achando que é o maioral, está achando que é Deus, mas não é não. Estamos aqui para olhar todos os desportistas de São Paulo. O senhor não tem competência para olhar para os seus filiados, que pagam em dia as taxas e as obrigações que têm. Todos os clubes pagam em dia, porque se não pagarem em dia o senhor é o primeiro a cobrá-los. Na hora de cumprir o seu dever de olhar por esses clubes o senhor está abandonando-os.

Não tenho mais que chamá-lo de senhor, porque você não tem caráter para ser chamado de senhor. É um incompetente e um babaca.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e população que nos assiste, já ocupei a tribuna por duas vezes para falar sobre a política pública municipal de impostos, o Imposto Territorial Urbano, o IPTU.

Estamos vivendo em São Paulo um grande debate, um debate de dimensões nacionais. Ontem mesmo houve uma manifestação - aliás, é a segunda tentativa de manifestação daqueles que são contra o projeto do IPTU da Prefeita Marta Suplicy -, convocada pela Fiesp, pela Associação Comercial, pela Força Sindical e por políticos do PSDB.

Dando resposta à essas entidades, elas não conseguiram sequer levar as suas diretorias. Na primeira manifestação havia 500 pessoas e na segunda havia apenas 50 pessoas. Então, não era uma manifestação política, era a manifestação de alguns que estavam ali para demonstrar o seu descontentamento.

Qual o descontentamento deles? Pela primeira vez em São Paulo 1,6 milhão de residências vão ficar isentas de pagar impostos. Todas as residências que têm o valor venal abaixo de 65 mil não vão pagar o IPTU. Isso é bom para a população de São Paulo, isso é bom para o desenvolvimento de São Paulo, porque essas pessoas que iriam pagar de 50 reais a mil reais de IPTU ao ano, vão gastar esse dinheiro no comércio de São Paulo, ajudando a criar empregos, ajudando o desenvolvimento e mais do que isso, ajudando a qualidade de vida daqueles que ao invés de pagar mil reais de imposto terão mais mil reais na sua residência para satisfazer as suas necessidades. Outros que iriam pagar 70 mil reais de IPTU irão pagar 120 ou 140 mil. Esses que iriam pagar 70 mil reais de IPTU não iriam gastar no comércio de São Paulo, esse dinheiro iria para aplicação financeira ou ser gasto no exterior. Agora, esse dinheiro vai ser gasto em escolas, para melhorar as vias urbanas de São Paulo, na coleta de lixo e na diversão do povo de São Paulo. É por isso que o IPTU progressivo deve servir de exemplo. A proposta de São Paulo deve servir de exemplo a todas as Prefeituras.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler a matéria de Marilene Felinto publicada hoje no caderno “Cotidiano”, da “ Folha de S. Paulo”:

"Marilene Felinto


O IPTU paulista e o boteco chamado Força Sindical

Para entender como os ricos (a chamada "classe dominante") se mexem, como eles se juntam na defesa de seus interesses e na preservação de suas regalias, basta observar o que tem acontecido na cidade de São Paulo com relação ao projeto da prefeitura que institui o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo.
Pela proposta, a partir de 2002 haverá isenção de imposto para 1,6 milhão dos 2,5 milhões de contribuintes de IPTU. Hoje os isentos são cerca de metade disso. Ficariam isentos os imóveis residenciais com valores de até R$ 65 mil e os não-residenciais de até R$ 20 mil.

 O projeto propõe que as alíquotas do imposto subam do atual 1%, cobrado igualmente de ricos e pobres, para porcentagens progressivas que vão de 0,8% a 1,6%, para imóveis residenciais, e de 1,2% a 1,8%, para comércio, indústria e terrenos. Ou seja: os imóveis mais caros pagam mais, os mais baratos, pagam menos ou não pagam.

Pela primeira vez, a população das classes média e pobre não pagaria imposto para morar em caixas, em gavetas, os cubículos de apartamentos comprados com muito sacrifício pelo SFH, construídos com material de quinta categoria. Milhares de pessoas deixariam de pagar imposto para escutar o vizinho do andar de cima urinar, para não ter uma única árvore na rua esburacada, para não ter uma única escola nas redondezas, um único hospital, ou um único ônibus que se lembre de fazer aquele trajeto.

 E eu não estou aqui para defender a gestão da prefeita Marta Suplicy. Defendo princípios de justiça social. Nada mais justo do que tentar reverter números num país que tem a segunda pior distribuição de renda do mundo, onde os 10% mais ricos possuem praticamente a metade da riqueza nacional (47,9%), enquanto os 10% mais pobres concentram apenas 0,8% da renda. Números piores que os do Paraguai e do Zimbábue.

 Mas os empresários, comerciantes e industriais paulistas não pensam assim. Estão usando todo tipo de artifício para derrubar a proposta de IPTU progressivo, que é legal, prevista pela Constituição. Alegam os clichês de sempre: desemprego, a famigerada "função social da indústria e do comércio". Balela. O que eles não querem é repartir o lucros exorbitantes que obtêm.

 Juntaram-se empresários e supostos trabalhadores da Força Sindical num ato anti-IPTU no dia 28 último, no centro de São Paulo. A passeata foi um fracasso. Esperavam reunir 5.000 pessoas. Só 1.500 compareceram, entre as quais, adesões forçadas pela Força Sindical, gente recrutada entre os desempregados que frequentam seus cursos de requalificação e entre afiliados que foram dispensados do trabalho para engrossar o evento.

Levaram para a rua o expediente de boteco, a grosseria, a discriminação covarde que lhes é familiar -não trataram de IPTU, reuniram-se para fazer chacota e piadas com a vida pessoal de Marta Suplicy, usando termos e gestos de baixo calão para atacar sua conduta, seu divórcio, seu ex-marido e o atual.

 Um aglomerado de pelegos machistas e desocupados, comportando-se como o típico macho terceiro-mundista semi-analfabeto e capacho de seus mandantes: os pseudo-intelectuais da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e outras siglas congêneres. Eles acham que só têm a "força" quem anda com um badulaque balançando entre as pernas. Eles podem até ter essa "força". O que eles não têm mesmo é educação, classe, caráter.

 Uma organização que age deste modo não merece o respeito da população, menos ainda dos trabalhadores - e sobretudo das trabalhadoras brasileiras - que diz representar."

Peço às pessoas que nos estão ouvindo que leiam essa matéria que relata justamente não o aspecto que abordei no discurso, mas trata a forma como infelizmente alguns - como a Força Sindical e alguns machistas como ela diz - têm levantado o debate do IPTU.

Cito um trecho para aqueles que não vão ler o “Diário Oficial”: “ Juntaram-se empresários e supostos trabalhadores da Força Sindical num ato antiIPTU no último dia 28 no centro de São Paulo. A passeata foi um fracasso. Esperavam reunir 5.000 pessoas. Só 1.500 compareceram” - foram apenas 500, segundo os organizadores - “entre as quais, adesões forçadas pela Força Sindical, gente recrutada entre os desempregados que freqüentam seus cursos de requalificação e entre afiliados que foram dispensados do trabalho para engrossar o evento. Levaram para a rua o expediente de boteco, a grosseria, a discriminação.”

Mais adiante ela diz: “ Um aglomerado de pelegos machistas e desocupados, comportando-se como o típico macho terceiro-mundista.”

Concluindo, Sr. Presidente, acho que essa proposta do IPTU da Prefeita Marta Suplicy deve servir de exemplo para todas as Prefeituras do Brasil. Os Vereadores que nos estão ouvindo devem pressionar nas suas cidades para que o IPTU progressivo seja implantado, porque assim faremos justiça social com o imposto municipal.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença, a fim de que o pessoal possa acompanhar a reclamação do nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado Vitor Sapienza, quando entrarmos na Ordem do Dia.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, este Deputado sabe que não cabe direito à petição. V. Exa., que é advogado, sabe que não cabe. Pode ser indeferido.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Peço desculpas pelo desconhecimento da intenção de V. Excelência.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Desculpa aceita.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, vou discutir mas quero lembrar, já que as audiências públicas terminaram, do problema do Judiciário, o corte feito pelo Governador.

Foi solicitada para o Executivo que fosse inserida no Orçamento a verba de dois bilhões, 839 milhões, 802 mil, 14 reais e 92 centavos. E o Governo, até avisando antecipadamente através dos seus subalternos, mais precisamente o Dr. André Franco Montoro Filho, da Secretaria de Economia e Planejamento, cortou do Orçamento a verba de 670 milhões de reais, reduzindo o orçamento do Judiciário,  para dois bilhões, 140 milhões, 800 mil reais, esquecendo-se de que a Constituição, no Art. 9º, determina que o Poder Judiciário terá independência financeira.

É bom que se diga que essa verba solicitada de dois bilhões e 839 milhões, corresponde a apenas 5,4%; ou seja, não atingiu nem os 6% fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

E o Governo do Estado, para levar avante esse corte, dá conhecimento de que a verba solicitada superaria os 6%.

Veja bem, Sr. Presidente, o Orçamento já está estimado em quase 50 bilhões, e 6% de 50 bilhões seriam três bilhões.

Não sei onde o Sr. Governador, o Secretário André Franco Montoro ou mesmo os colegas Deputados do PSDB, que vieram aqui falar em 7,5%...

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, o nobre Deputado Wadih Helú está usando de argumentos protelatórios.

Gostaríamos que V. Exa. cumprisse o Regimento, já que o tempo do nobre Deputado Wadih Helú já se esgotou em quase dois minutos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, quando for usar da tribuna, darei prosseguimento ao assunto.

Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos, já que V. Exa. mencionou a Ordem do Dia, de um minuto, dez minutos, 20 minutos, 30 minutos, 40 minutos e 49 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência colocará em votação no momento oportuno.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, requeiro a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência colocará em votação no momento oportuno.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de registrar que alguns atletas procuraram este Deputado esta semana para uma reclamação, da qual quero deixar a Casa ciente, para que chegue ao órgão competente, que é a Secretaria da Juventude.

Esses atletas estiveram na Secretaria procurando algum subsídio ou alguma ajuda da Secretaria e a informação que chegou a esses atletas, que dependem da Secretaria, é com essa mudança de Secretaria de Esporte e Turismo para Secretaria da Juventude, que está meio bagunçado.

Penso que não temos nada a ver com essas mudanças de Secretaria e o pessoal que depende da Secretaria não pode ficar dependendo de uma mudança de incapacidade de secretarias para serem atendidos. Aquele órgão está lá para atender o povo, para atender os nossos atletas e não para serem jogados de um lado para o outro, como tem acontecido.

Sendo assim, solicito que esta reclamação chegue ao órgão competente, que se organizem e tenham um pouco mais de competência na hora de atender os atletas, pois eles estão lá para atender os nossos atletas. Muito obrigado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Marquinho Tortorello e Donisete Braga para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - De jeito algum, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Mesa constata e os Srs. Deputados que estão secretariando constatam número regimental de Srs. Deputados.

 

* * *

 

-              São dados apartes anti-regimentais.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - V. Exa. tem que ter respeito pela Mesa.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Quantas vezes tivemos que contestar.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Há número regimental de Srs. Deputados em plenário e continua a sessão. Agradecemos aos Deputados que colaboraram a com a Mesa na verificação de presença.

Há sobre a mesa dois requerimentos: um requerimento assinado pelo nobre Deputado Vitor Sapienza, e outro requerimento assinado pelo Deputado Wadih Helú. Por ordem de precedência, o documento assinado pelo Deputado Vitor Sapienza:

“Requeiro, com fundamento no artigo 221, combinado com o artigo 120, § 4º da X Consolidação do Regimento Interno, alteração da disposição das matérias constantes da presente Ordem do Dia, de forma que passe a figurar como item primeiro o item 33, Projeto de lei nº 506 de 1989, renumerando-se os demais”.

Em votação.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú para encaminhar a votação, pelo tempo regimental de dez minutos.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, há poucos instantes falávamos sobre o pronunciamento feito pela Deputada Rosmary Corrêa, relatando a visita que fez com outros companheiros Deputados à Penitenciária do Estado.

Ouvindo V. Exa. relatei o absurdo do procedimento da direção da penitenciária, do seu secretário responsável por assuntos penitenciários, da conivência do Secretário da Segurança, Dr. Marco Vinicio Petrelluzzi e da omissão do Sr. Governador Geraldo Alckmin.

Repeti aquilo que ouvi de V. Exa. e que reflete o que se passou realmente na penitenciária, da coordenadora quando solicitada que esclarecesse o assunto, face às palavras do Diretor, Sr. Bene, de que ela recebera a ordem de levar ao conhecimento dos responsáveis pela penitenciária, de que tinham recebido uma denúncia de que iria ocorrer uma fuga de presos na Penitenciária de São Paulo. Essa senhora limitou-se a informar à nobre Deputada de que ela comunicara, através de um ofício ao seu Secretário.

Veja, nobre Deputada Rosmary Corrêa, esses que detêm o Governo, sempre que vêm a público procuram culpar a polícia, quer a estadual como a militar. É o retrato vivo do Governo Alckmin.

É bom que o povo saiba que a polícia está impedida de trabalhar; e é bom que o povo saiba que tanto o Governador, como o Secretário da Segurança, como o Secretário responsável pelo sistema penitenciário, estão pouco interessados em que os presos permaneçam  na penitenciária ou na Casa de Detenção. Tanto que o Sr. Governador anuncia o fato - e falei há pouco, nobre Deputada Rosmary Corrêa, que o interesse maior do Governador Geraldo Alckmin é implodir a Casa de Detenção do Carandiru, que era tida como de “segurança máxima” antes que Geraldo Alckmin, primeiro como vice, hoje, como Governador, viessem facilitar essas repetidas fugas de todas as cadeias, de todas as prisões, e particularmente daquela que era tida no passado como inexpugnável, que era a penitenciária do nosso Estado.

A linha do Governo é essa. Quando V. Exa., nobre Deputada Rosmary Corrêa, e os demais senhores Deputados que compunham a comissão foram lá para ouvir dos funcionários como ocorrera a fuga, foram surpreendidos com a informação do Sr. Berni de que, seis dias antes da fuga, já haviam anunciado que iria ocorrer uma evasão de presos.

E o mais grave ainda é que o túnel aberto, saiu dentro da área da penitenciária, na seção destinada aos presos que trabalham nas oficinas. E nesse setor, em que a porta é fechada e eles ficam segregados dentro da oficina, estavam 62 presos. Deles apenas um preso fugiu.

A Deputada Rosmary Corrêa explicou desta tribuna que onde os presos da gráfica trabalham tem portas com chaves, e ninguém sabe explicar como é que aquelas duas portas, que separavam essa área de outras partes da penitenciária, estavam abertas. Vieram de outros setores da penitenciária, fora desse local, mas dentro da penitenciária, mais 119 presos que também fugiram pelo esgoto. A abertura saiu em pleno centro da área determinada para a oficina. E todos os presos que ali estavam viram chegar presos aos magotes, numa penitenciária em que o Sr. Governador Geraldo Alckmin e, antigamente, o Sr. Governador Mário Covas transformaram numa sala de recreio, para encontros íntimos, para jogo de futebol, para jogo de basquete, para jogo de baralho, para diversões. E agora falam em implodir a Casa de Detenção.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado, esta Presidência constata número regimental dos Srs. Deputados.

E devolve a palavra ao nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Estávamos falando da fuga da Casa de Dete0nção e Penitenciária. Para justificar seu ato, o Governador Alckmin fala em implodir com a mesma alegria que Mário Covas, quando Governador, veio a público dizer que mandara implodir os prédios onde estava a Febem. Os menores ficavam nos alojamentos, que foram implodidos, na Rodovia dos Imigrantes, e o Governador Mário Covas, quando houve a revolta dos internos,  determinou que os imóveis fossem implodidos.

Vejam, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não posso entender um comportamento dessa forma do Governador Alckmin, festejar a implosão e anunciar como festa, que em abril vai implodir a Casa de Detenção.

Ora, Sr. Governador, V. Exa. não está nesse cargo para cuidar de implosões. Já chegou aquele exemplo do Governador Mário Covas, depois manda fazer um alojamento para menores da Febem, e ao lado, uma outra cadeia, aqui em plena Avenida Celso Garcia. É isso o que não posso compreender, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que um Governador, que tem que cuidar de São Paulo, e nos dar segurança, fique preocupado com implosões de prisões. E os criminosos continuam soltos.

Aquela penitenciária construída na década de 20 é um monumento dentro da nossa cidade. Tem história que o Sr. Governador não conhece. Não sei nem com que idade veio a conhecer a cidade de São Paulo. Quando sai, sai de helicóptero, ou sai para visitar o seqüestrador de Sílvio Santos, mas não anda pelas ruas de São Paulo. Não vejo como possa anunciar, com tanta pompa, a implosão de presídios em São Paulo.

Já tivemos tantas, mas de penitenciária, vai ser a primeira, talvez no Brasil.

Sr. Presidente, vejo uma falta de Srs. Deputados em plenário. Peço uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, há 25 Srs. Deputados presentes. Portanto, há quórum regimental.

Vamos proceder à votação do requerimento do Deputado Vitor Sapienza, que altera a Ordem do Dia, passando a ser o item 1º o antigo item 33.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença, entre nós, dos Srs. Vereadores da Cidade de Dois Córregos: Benedito Amaury Pratti, Witteiz F. Soffner, Ruy Diomedes Fauano, Vanderlei Deniz Coradi.

A S.Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

                                                             * * *

 

-              É feita a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 40 Srs. Deputados: 39 votaram “sim”, portanto não há condições de acatarmos o requerimento de autoria do nobre Deputado Vitor Sapienza, mas há condições de continuidade dos nossos trabalhos. Fica inalterada a disposição da Ordem do Dia, portanto a discussão e votação adiada da autorização da Fazenda de alienar imóvel da Av. Higienópolis.

Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para discutir a favor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati, para discutir contra.

 

O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - Sr. Presidente, o nobre Deputado Wadih Helú vai usar o tempo a mim destinado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por cessão de tempo do nobre Deputado Antônio Salim Curiati, para falar contra o Projeto nº 9, de 2000.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, pediria que fosse suspensa a sessão até que terminasse a conversa paralela, a fim de que este Deputado possa usar a tribuna e honrar esta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, há uma solicitação do nobre Deputado Wadih Helú para que nós interrompamos as conversas paralelas para que o nobre Deputado Wadih Helú, com todo o silêncio possível em plenário, possa fazer seu pronunciamento.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, não se trata de "para que o nobre Deputado Wadih Helú possa falar". Trata-se de respeito ao nosso Regimento. Nós aqui estamos porque há uma Constituição que determina eleições. Nós aqui estamos, porque, realizadas as eleições, são conclamados deputados aqueles que preencheram o número certo em cada partido e dentro do partido a que corresponde um certo número de deputados. Então, não é porque o Deputado Wadih Helú quer. É porque está em discussão um projeto de muita importância. E de importância para o Sr. Governador. É mais um imóvel que o Governador Alckmin vai vender. Esse talvez tenha sido, no outro mundo, um vendedor de profissão - honrosa, diga-se de passagem -, porque desde que assumiu o Governo Mário Covas, que entregou as negociações ao Vice-Governador Geraldo Alckmin, esta Assembléia não faz outra coisa senão autorizar o Governo a vender patrimônio que foi amealhado ao longo de séculos.

O Estado de São Paulo foi possuidor de um patrimônio que o tornava um estado rico.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, eu não sei o que acontece com esse som, mas não consigo entender o que o nobre orador está falando. Não sei se são os deputados que estão falando muito alto. Mas gostaria de entender porque estou aprendendo com o nobre Deputado. Pediria que o senhor tomasse as providências para que eu conseguisse entender e aprender com o nobre Deputado, que nada mais é do que um grande professor para esta Casa.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, queremos agradecer a intervenção do nobre Deputado Marquinho Tortorello, que revela aqui uma modéstia que não se justifica, porque V. Exa. tem um professor dentro de casa. Uma das figuras mais brilhantes deste Parlamento foi o nobre Deputado Luiz Tortorello, progenitor do nobre Deputado Marcos Tortorello. E quero crer que V. Exa. não tenha sido um tão mal aluno, porque, vivendo com o nobre Deputado Luiz Tortorello, senhor seu pai, V. Exa. tem aulas diárias, porque foi ele um dos mestres que passou por esta tribuna.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Pois é, Deputado, aprendemos as coisas na escola, mas adquirimos prática é na convivência. E é na convivência com um tão nobre Deputado que vamos acabar de completar o nosso ensino.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Quero crer que V. Exa. está sendo muito modesto, porque da convivência com o nobre Deputado que honrou este Parlamento, Deputado Luiz Tortorello, V. Exa. tem o privilégio de gozá-la com o mesmo 24 horas por dia, desde tenra idade, desde o nascimento.

Mas nós vamos tentar explicar ao nobre Deputado Marcos Tortorello que este projeto é eivado de suspeição. E os Srs. Deputados estão dando número mas pouco se interessam pela realidade dos fatos. V. Exas. irão votar e cada um tem o direito de dar o voto que bem entender. Têm o direito do voto, esse mesmo direito que nós proclamamos quando da reunião do Colégio de Líderes.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Wadih Helú, em primeiro lugar quero manifestar aqui minha admiração em relação a essa defesa não apenas apaixonada, mas uma defesa lúcida que V. Exa. tem feito dessa tribuna, em todos os momentos aqui da Assembléia Legislativa, face a esse projeto do Poder Executivo que pretende autorização nossa, dos deputados estaduais, para fazer a venda de um patrimônio histórico e arquitetônico, de um pedaço da nossa cidade. Apenas realçando os argumentos que já foram fartamente expostos pela competência de V. Excelência, gostaria de citar dois problemas que considero centrais. Em primeiro lugar, esse imóvel que hoje abriga a sede da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, um velho casarão, um dos poucos remanescentes exatamente de um momento em que a cidade de São Paulo se desenvolvia, um dos velhos casarões dos barões do café que ali, na Avenida Higienópolis se localizaram, é um patrimônio importante que, aliás está em processo de tombamento pelas autoridades que cuidam do patrimônio histórico e arquitetônico da nossa cidade, do nosso Estado e do nosso País. No nosso modo de entender, estando o patrimônio em processo de tombamento, esse patrimônio não pode ser vendido. E apresentei uma questão de ordem à Presidência da Assembléia Legislativa relativa a isso. É um patrimônio em que há interesse de natureza cultural, histórica e arquitetônica e deve ser por todos nós protegido. Esse é o primeiro ponto.

O segundo ponto é que faço parte daqueles que amam a cidade de São Paulo. E sabemos que devemos estar todos empenhados em proteger, revitalizar e recuperar essa área central da nossa cidade, que tem sido tão agredida e deteriorada. Não tem o menor cabimento que a Assembléia Legislativa aprove a destinação para uso privado, mesmo que mantidas em pé as paredes daquele prédio, daquele casarão em Higienópolis. Nós não podemos fazer com que esse tipo de patrimônio seja usado para especulação mercantil, especulação imobiliária, mesmo que seja protegido - e é protegido por lei o casarão de Higienópolis. Há todo um terreno remanescente de 5 mil m2 que vai aproveitar o potencial construtivo que é concedido pela existência daquele casarão para ali instalar hotéis, para fazer a ampliação do shopping center, deteriorando ainda mais por excessiva ocupação essa área central da cidade.

Conheço os esforços - e o Deputado Wadih Helú também conhece - que países europeus, por exemplo, fazem no sentido de recuperar as áreas centrais das suas cidades. Os Governos desses países inclusive compram a preço de ouro terrenos na área central, desapropriando da atividade privada exatamente para formar ali um processo de desocupação, um processo de alívio em termos populacionais e de adensamento, exatamente para proporcionar uma melhoria das condições nesses espaços centrais da cidade.

Aqui, o Governo de São Paulo só pensa em fazer outra coisa: em primeiro, liquidar ou ameaçar concretamente um patrimônio que é de natureza histórica, arquitetônica e cultural que está sendo protegida e estamos colocando sob a ameaça de implosão, a verdade é essa, do ponto de vista da sua utilização.

Estamos aí dando um passo favorecendo para que haja um adensamento ainda da região central da cidade, que deveria ser por todos nós protegida, deveria ser aliviada, para que essa região de fato pudesse se recuperar e, portanto, favorecer a uma melhoria efetiva de vida não apenas da região central da cidade mas de toda a cidade de São Paulo.

O terceiro ponto é essa mania de querer privatizar aquilo que é público em nosso Estado. Será que é possível, diante do fracasso da política de privatizações na área energética, que gerou esse apagão, de todo fracasso da política de privatizações que tem sido implementada pelo Governo de São Paulo com conseqüências reais muito ruins para o povo de São Paulo, agora queremos aproveitar esse pequeno mas importante patrimônio que temos, que é o casarão de Higienópolis, para também privatizá-lo?

É por essa e outras razões que quero cumprimentar pela manifestação sistemática do Deputado Wadih Helú nesta tribuna em defesa do patrimônio de São Paulo, em defesa do patrimônio dos paulistanos e dos paulistas e dizer que, do nosso modo de entender, esse imóvel não pode ser alienado e a Assembléia Legislativa não pode dar a autorização para que a Secretaria da Segurança e o Poder Executivo de São Paulo vendam mais esse pequeno grande tesouro de todos os paulistas e de todos os brasileiros que é a construção já histórica que abriga a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Saindo a Secretaria que vai para um outro prédio, todo esse imóvel deve ser apropriado como uma Casa de Cultura, como um centro de referência, de depósito, de pesquisa e de informações na área cultural e arquitetônica da própria história da cidade de São Paulo.

Portanto, quero cumprimentar o Deputado Wadih Helú pela importante defesa desse patrimônio de todos os paulistas.

Obrigado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nós que agradecemos ao nobre Deputado Cesar Callegari pela explanação que V.Exa. fez. V.Exa. lembrou que esse patrimônio que está se vendendo agora é um patrimônio tombado e diz respeito à própria história de São Paulo. Seus construtores, os homens que o edificaram para a sua própria residência são uma família mais do que centenária. Esse prédio foi terminado em 1931. É de uma família mais do que centenária que trabalhou para o progresso de São Paulo. Eram chamados barões do café. Todos aqueles que se dedicavam ao plantio do café eram homens de proeminência na vida do nosso Estado, uma vez que o café era a única moeda que este Estado possuía.

Nós, aqui em São Paulo, iniciamos o plantio do café ao tempo do Brasil Colônia e quando chegou D. João VI, mudando a capital do Brasil para o Rio de Janeiro, e que começamos a tomar foros de país em São Paulo já se cultivava e se cultuava o café, que era a única moeda que o Brasil possuía naquela ocasião no começo do século XIX. A única moeda que possuíamos era o café. E um daqueles paulistas de escol que trabalhavam para a grandeza do nosso Estado e do nosso país, descendente de outros que o antecederam no cultivo do café, foi quem construiu esse imóvel na Avenida Higienópolis, esquina com a Rua Albuquerque Lins e esse imóvel é de 1931.

Este Governo não se peja. Daqueles que lutavam pelo café havia a família do Sr. Nhonhô Magalhães e foi ele quem construiu esse prédio e em 1931 o inaugurou para alojar seus familiares. Ele é o possuidor original dessa área que acabou sendo expropriada pelo Estado para ali instalar o prédio da Guarda Civil da nossa cidade de São Paulo. Ali foi a sede da Guarda Civil. Posteriormente, com a extinção da Guarda Civil e com a absorção da Guarda Civil pela Polícia Militar, mais tarde para lá se transferiu a Secretaria da Segurança, onde está até hoje.

E falamos que esse negócio é suspeito e que o Sr. Governador tem participação direta ao autorizar porque a “Gazeta Mercantil” dos dias 2 e 3 do ano de 2000 anunciava: “Marriot e Birman investem em hotéis de alto luxo em São Paulo. O Hotel ao lado do Pátio Higienópolis será do Ritz Carlton e as obras consumirão 100 milhões de reais”.

Vejam bem, este projeto foi enviado para cá em 24 de janeiro de 2000 e estamos votando hoje, 4 de dezembro de 2001, quase dois anos, e esse jornal há um ano já anunciava a venda do terreno e o comprador.

Perguntamos: “Quem será o corretor?” Como o jornal poderia saber um ano antes que já tinha comprador para o terreno e lá seria instalado hotel de alto luxo, do grupo Ritz Carlton? Só pode ser alguém como intermediário, com o conhecimento do Governador Geraldo Alckmin ou com o conhecimento do ex-Governador Mário Covas que enviou a mensagem em 1º de janeiro de 2000.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Reynaldo de Barros e Edson Gomes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

 * * *

 

-              É iniciada a chamada.

 

 * * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Reynaldo de Barros e Edson Gomes.

Continua com a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, fomos interrompidos mas estou afirmando que o negócio é suspeito.

O noticiário do jornal Gazeta Mercantil, de 3 de dezembro de 2000, há um ano, anunciava a escolha de Higienópolis para se colocar o hotel no local onde se pretende alienar, o que é suspeito.

Vejam bem, V. Exas., que a escolha desse terreno não foi por acaso. O charme que Higienópolis inspira se ajusta ao projeto do Hotel Ritz, cuja área será localizada ao lado do Shopping Pátio Higienópolis, parceiro do empreendimento.

Já anunciam até quem vai ser o comprador. Só faltou o Governador mandar a Mensagem anunciando o nome do corretor do negócio, que certamente é ligado ao Palácio dos Bandeirantes.

Em dezembro de 2000 o jornal anuncia que lá será instalado um hotel, que acredito não irá ocorrer, porque a Rua Albuquerque Lins não se presta para construir no local um prédio para hotel, tanto que o imóvel é tombado. E a Lei Estadual nº 10.447/99 é claríssima quando determina que os serviços estaduais ocupem, de preferência, imóveis tombados.

A lei determina que um imóvel tombado seja ocupado pelo Estado, não permite a venda a particulares, mas neste caso a venda irá ocorrer. Se Deus permitir e aqui estivermos, viremos à tribuna para denunciar. Quem vai comprar e aqui quem diz quem é parceiro no empreendimento é o Pátio Higienópolis, que faz divisa com essa área.

E os Srs. Deputados também vão pactuar, autorizando a venda? É preciso que os senhores notem bem do que se trata. É uma venda diferente, anunciada um ano antes, um projeto que esperou um ano para aparecer o comprador. Na hora em que apareceu o comprador, o Palácio dos Bandeirantes aciona esta Casa, exigindo que aprovemos o projeto, que demos autorização ao Governo do Estado para vender esta área, para o vizinho, que é o Shopping Higienópolis, uma área histórica tombada, com a participação desta Casa, que vem aprovando todas as vendas, de qualquer propriedade.

Pouco importa ao Estado se é tombado. O mais importante para o Estado é o elemento que levou ao Governador a idéia de mandar essa mensagem, de autoria do Sr. Mário Covas, como foram de autoria do Sr. Mário Covas dezenas de mensagens enviadas a esta Casa, para a venda de patrimônio público, que foi aprovada, tal qual aconteceu com as privatizações.

Aprovada porque esta Casa transformou-se numa caixa de ressonância do Palácio dos Bandeirantes desde que o Sr. Mário Covas assumiu o Governo, desde que o PSDB tomou conta do poder em nosso Estado, desde que o PSDB é dono do cofre de São Paulo.

Esta venda é tão criminosa quanto as privatizações realizadas pelo Sr. Mário Covas, sob a batuta do Sr. Geraldo Alckmin, responsável por todas as privatizações.

Falamos há dias e vamos falar sempre sobre o escândalo das privatizações das empresas energéticas, que culminou no apagão e que ameaça agora a população, que vai receber na própria carne a ameaça que vai se transformar em realidade.

Trata-se de um aumento de aproximadamente 20% para compensar o lucro que deixaram de ter aqueles que adquiriram as empresas de energia elétrica. Entende o Governo que, como houve um corte de no mínimo 20%, a renda dessas empresas caiu 20%.

Esse é o fato que temos que discutir. É necessário lembrar os Srs. Deputados que todos os elementos que estão no projeto por nós apontados leva a suspeita e mais do que isso...

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Wadih Helú, gostaria de cumprimentar V. Exa. pela sua posição em relação ao projeto.

Realmente os Governos do PSDB de São Paulo, estadual e o federal, têm se notabilizado por entregar o patrimônio público, muitas vezes prejudicando gravemente a população.

Vejam o caso do Banespa, por exemplo, em que o Estado de São Paulo transferiu o Banespa para o Governo Federal, fez um contrato dizendo que o Governo Federal pagaria a São Paulo o valor da privatização. Posteriormente e estranhamente o Governo assina o contrato aditivo a esse primeiro e diz o seguinte: que não é mais o valor apurado no leilão da privatização, mas uma média de duas avaliações feitas, por dois consórcios, avaliações suspeitas, que estão sendo questionadas judicialmente; avaliações que desvalorizaram o Banespa.

Com essa brincadeira, Deputado Wadih Helú, o Estado de São Paulo perdeu cinco bilhões de reais.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB – Oito bilhões de reais, nobre Deputado Carlinhos de Almeida, porque durante a intervenção o Banespa teve três bilhões de lucro - não contabilizaram, fraudaram a escrita e para consertar a União aplicou uma multa de dois bilhões e oitocentos. A União ficou com 10 bilhões de São Paulo e abateu dois bilhões na dívida do Estado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Dez bilhões do Estado de São Paulo. São seis, sete, oito anos de investimentos.

É importante também, nobre Deputado Wadih Helú, lembrar que o PSDB costuma dizer que equacionou o problema da dívida de São Paulo com privatizações e medidas como essa agora de vender a casa da Segurança Pública.

Ora, quando o PSDB assumiu o Governo de São Paulo, São Paulo devia pouco mais de 30 bilhões de reais. Hoje, a dívida de São Paulo ultrapassa noventa. No início do ano que vem chegaremos a 100 bilhões de reais.

Para o cidadão que está nos acompanhando, esclarecemos que isso significa que, quando o PSDB assumiu, cada paulista devia mil reais; hoje cada paulista deve três mil reais. Eles triplicaram a dívida do Estado, apesar de toda essa história de privatizar e de vender; toda essa verdadeira máquina ideológica de destruição do Estado.

Então, queria cumprimentar e dizer que neste ponto estamos juntos para tentar impedir que o Governo vote esse projeto.

Acho até, nobre Deputado Wadih Helú, que após a oratória de V. Exa. deveríamos levantar esta sessão, porque é um absurdo que a Assembléia discuta este projeto. Acho que não devemos discutir esse projeto; o Governador tem de retirá-lo porque é uma vergonha. Precisa ser retirado e rejeitado por esta Casa.

Quero parabenizar V. Exa. pela posição.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, endossamos as palavras de Vossa Excelência. Tenho no aparte de V. Exa. um endosso àquilo que temos falado e denunciado nesta Casa, e que este Governo, na verdade dilapida o nosso patrimônio, que era do nosso Estado como era de todo o Brasil; é a linha do PSDB.

São cínicos e mentirosos, porque o Sr. Mário Covas disse no começo deste ano que tinha saneado as finanças. E nós temos no nosso gabinete resposta da própria Secretaria da Fazenda, de uma forma embaralhada, de que a dívida seria de 67 bilhões, quando sabemos que essa dívida do Estado de São Paulo já está beirando os 90 bilhões; apesar do patrimônio que foi vendido e apesar do patrimônio que foi passado para o Governo Federal, como foi o caso do Banespa e das estradas de ferro.

Esse é o fato verdadeiro. Não podemos silenciar; não podemos nos calar mesmo diante da posição da Assembléia que se transformou - quero repetir para que o telespectador saiba - a Assembléia aqui apenas homologa o que o Governador quer porque ele tem maioria absoluta; tem 75 votos certos de diversos partidos políticos que votam com o Governo; oposição sempre neste Plenário é do PPB e muitas vezes o PT; mas oposição consciente. Aqueles projetos que merecem apoio, não negamos. Mas são tão raros! A Assembléia parece um balcão de negócios; o que estamos aprovando são pedidos de venda do patrimônio do nosso Estado. É isso que nos resta - vender, vender, vender - vender tudo o que, através de cinco séculos, restou para o Governo do Estado, para o patrimônio do Estado, para a população, herdamos de outras gerações e nada vamos transmitir às gerações que virão depois de nós, mercê da forma não correta e não honesta do Governo do Estado de São Paulo, dos Governos Mário Covas e Geraldo Alckmin.

Dilapidadores do patrimônio do Estado de São Paulo.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, pediria uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental, Deputado Wadih Helú. Peço aos Deputados Dimas Ramalho e Ary Fossen para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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-              É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Há número regimental de Srs. Deputados em plenário. Vamos votar o requerimento de prorrogação do Deputado Vitor Sapienza, que está prejudicado. Vamos votar o requerimento de prorrogação de um minuto, do Deputado Wadih Helú.

Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência convoca V. Exas. - tendo em vista o acordo estabelecido no colégio de líderes, para que pudéssemos dar seqüência à discussão e votação do Projeto de lei nº 506, de 1999, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que revoga artigos do projeto de lei que dispõe sobre contribuição para a Associação Paulista de Magistrados - para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, uma hora após o encerramento desta sessão.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Sr. Presidente, gostaria de expressar a V. Exa., aos senhores líderes, a minha preocupação em relação ao projeto do Deputado Vitor Sapienza, projeto que está em pauta há muito tempo, fruto de um acordo para ser votado em inúmeras ocasiões, e recentemente o colégio de líderes fez um acordo de pautar e votar esse projeto esta semana.

Não obstante tudo isso, estamos tendo dificuldades para conseguir número para votar esse projeto. Quero apelar, senhores líderes, senhores Deputados, para que compareçam para que possamos discutir e votar esse projeto.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, e lembrando a V. Exas. da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 13 minutos.

Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 18 horas e 12 minutos.

 

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