24 DE NOVEMBRO DE 2004

178ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ANA MARTINS, CONTE LOPES, SIMÃO PEDRO, SIDNEY BERALDO, ROSMARY CORRÊA, ARY FOSSEN e MARQUINHO TORTORELLO

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO, MARQUINHO TORTORELLO, ROBERTO MORAIS, GIBA MARSON e ORLANDO MORANDO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 24/11/2004 - Sessão 178ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ANA MARTINS/CONTE LOPES/SIMÃO PEDRO/VINICIUS CAMARINHA/SIDNEY BERALDO/ROSMARY CORRÊA/ARY FOSSEN/MARQUINHO TORTORELLO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ANA MARTINS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - SIMÃO PEDRO

Presta homenagem póstuma ao economista Celso Furtado.

 

003 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

004 - ANA MARTINS

Fala sobre as iniciativas que marcarão a passagem do Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, que se comemora amanhã.

 

005 - NIVALDO SANTANA

Associa-se às homenagens feitas à memória de Celso Furtado.

 

006 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência.

 

007 - MÁRIO REALI

Repercute matéria publicada pela "Folha de S. Paulo" em 19/11, com relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Governador. Questiona o repasse de recursos às organizações sociais de saúde.

 

008 - JOSÉ DILSON

Deplora o tratamento dispensado aos animais utilizados em rodeios.

 

009 - CONTE LOPES

Comenta artigo do jornal "Diário de S. Paulo" sobre o concurso de beleza da Penitenciária Feminina de São Paulo e fala da falência do sistema carcerário no Estado.

 

010 - LUIS CARLOS GONDIM

Discorre sobre os problemas financeiros que afetam as Santas Casas, principalmente as localizadas no interior do Estado, e afirma que o repasse do SUS é insuficiente para mantê-las.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Rebate os pronunciamentos do dia anterior, onde alguns parlamentares teceram elogios à segurança pública no Estado de São Paulo. Critica o Governo do Estado pela destruição do entorno do Rio Cabuçu, em Guarulhos, por ocasião de sua canalização, como também o descaso do Governo estadual pela cidade de Guarulhos.

 

012 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

013 - Presidente SIMÃO PEDRO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h47min.

 

014 - VINICIUS  CAMARINHA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.

 

015 - ENIO TATTO

De comum acordo entre as Lideranças, pede a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

016 - Presidente VINICIUS  CAMARINHA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h35min.

 

017 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h05min.

 

018 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, fala sobre o cronograma de votação nesta Casa, cobrando aprovação dos projetos de autoria dos Deputados. Aborda a transição do Governo Marta para a próxima gestão da Prefeitura de São Paulo, de José Serra.

 

019 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência.

 

020 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, fala da disposição do PTB de entrar em acordo para votação de PLs dos Deputados.

 

021 - JOSÉ  BITTENCOURT

 Para reclamação, critica as afirmações feitas pelo Deputado Enio Tatto sobre o processo de votação nesta Casa.

 

022 - ENIO TATTO

Para reclamação, esclarece sua posição e do PT sobre as votações.

 

023 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, comenta a fala do Deputado Enio Tatto e defende maior união da base aliada.

 

024 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

025 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para reclamação, reafirma a disposição do PT em votar os projetos de interesse da população.

 

026 - VANDERLEI MACRIS

Para reclamação, apresenta a posição do governo sobre as negociações e votações na Casa.

 

027 - JOSÉ ZICO PRADO

Para reclamação, discorda da avaliação do líder do governo e ataca as restrições à votação de projetos dos Deputados.

 

028 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, responde às colocações do Deputado Cândido Vaccarezza.

 

029 - FAUSTO  FIGUEIRA

Para reclamação, rejeita a subserviência do Poder Legislativo ao Governo.

 

030 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, não concorda que esta Casa esteja submissa ao Executivo.

 

031 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para comunicação, corrobora a visão do Deputado Fausto Figueira quanto à influência do Governo na Assembléia. Comenta a possibilidade de se chegar a um acordo para a votação.

 

ORDEM DO DIA

032 - Presidente ARY FOSSEN

Informa a existência de 8 requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.

 

033 - ENIO TATTO

Requer verificação de votação.

 

034 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quorum insuficiente para deliberação. Põe em discussão o PL 676/00.

 

035 - JORGE CARUSO

Discute o PL 676/00 (aparteado pelos Deputados José Bittencourt, Edson Ferrarini e Fausto Figueira).

 

036 - JORGE CARUSO

Solicita verificação de presença.

 

037 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido e determina que proceda à verificação, que constata quorum regimental.

 

038 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência.

 

039 - EDSON FERRARINI

Solicita verificação de presença.

 

040 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que proceda à chamada que interrompe ao constatar quorum.

 

041 - ENIO TATTO

Requer a prorrogação da sessão por 2h30min.

 

042 - CAMPOS MACHADO

Pede a prorrogação da sessão por cinco minutos.

 

043 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Registra os pedidos. Põe em votação e declara rejeitada a prorrogação da sessão por 2h30min.

 

044 - ENIO TATTO

Requer verificação de votação.

 

045 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

046 - ENIO TATTO

Retira seu pedido de verificação de votação.

 

047 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido. Anuncia a visita dos alunos e professores da Escola Estadual Orestes Rosolia, do Conjunto Habitacional Itaquera I, acompanhados do Deputado Simão Pedro. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/11, à hora regimental, com ordem do dia, lembrando-os da realização, hoje, de sessão extraordinária, a ter início às 20h18min. Encerra a sessão.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - Ana Martins - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente desta sessão, nobre Deputada Ana Martins, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, funcionários, na segunda ou na terça-feira, não tive oportunidade de homenagear um grande brasileiro, mas gostaria de fazê-lo hoje; talvez, um dos maiores intelectuais que tivemos no Século XX, que deu grandes contribuições ao Estado brasileiro, a vários governos: o economista Celso Furtado.

Ele foi um dos maiores teóricos do chamado desenvolvimentismo no Brasil; foi ministro do Governo João Goulart na década de 60; foi ministro do Governo Sarney, logo após o fim da ditadura militar. Autor de um dos maiores clássicos da literatura econômica, o livro “Formação Econômica do Brasil”, Celso Furtado, falecido no último fim de semana, é desses brasileiros a quem temos que render todas as homenagens.

Não só porque ele faleceu - e quando uma pessoa morre a nossa cultura tende a fazer isso, mas porque temos que cultuar brasileiros como Celso Furtado, principalmente no momento em que o Brasil vive, com esse grande debate que fazemos sobre como construir estratégias para tirar o nosso País do atraso secular a que ele foi condenado por elites atrasadas, que sempre o governaram e fizeram com que as nossas estratégias nunca saíssem do lugar. Sempre nos constituímos como um País consumidor de tecnologias atrasadas de outros países, um País que sempre está na rabeira dos processos de desenvolvimento vividos pela humanidade.

Nosso País é uma nação que tem uma potencialidade fenomenal. Isso foi muito observado pelo economista Celso Furtado. Temos um dos maiores patrimônios de biodiversidade, uma classe trabalhadora fenomenal, um território agriculturável com grandes potencialidades. Está aí o agronegócio, a nossa agricultura que demonstra o seu potencial. Temos um litoral, um mar territorial, temos empresas como a Petrobras, temos empresas da área da siderurgia, temos um parque industrial instalado muito forte, ou seja, temos tudo para ser uma grande nação, uma nação que não atenda apenas a uma parte da nossa sociedade, como foi até agora, mas uma nação com potencial para incluir todos os brasileiros nesse processo de desenvolvimento.

O Estado, como bem trabalhou o nosso economista Celso Furtado, tem um papel fundamental.

Estamos discutindo o Orçamento do Estado, ou seja, que áreas vamos priorizar, como vamos desenvolver as nossas universidades, os nossos centros de pesquisa, a infra-estrutura, enfim. Nós, Deputados desta Assembléia, temos de discutir este assunto com profundidade e quiçá à luz de pensadores e economistas como Celso Furtado.

Celso Furtado era um teórico fundamental que pensava o Brasil, que pensava o nosso povo, que pensava os nossos territórios e as nossas potencialidades. Não era um economista abstrato que desenvolvia o seu pensamento de acordo com os interesses de um determinado segmento. Ele pensava no Brasil como uma nação. Ele pensava no nosso povo. Ele pensava nas nossas potencialidades. Foi um brasileiro que até o último instante não deixou de acreditar no nosso país, no nosso povo, num projeto de nação soberano, num projeto de nação que colocava o Brasil num patamar elevado diante dos outros países no mundo. Portanto, todas as nossas homenagens a este grande brasileiro, Celso Furtado.

Que o seu pensamento continue iluminando a mente dos nossos governantes, dos nossos intelectuais, dos nossos mestres nas universidades e também o trabalho parlamentar desta Casa, quando somos chamados para pensar no potencial que é o Estado de São Paulo. Temos uma grande contribuição a dar e a população espera isso do Poder Público, espera isso de todos nós.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia e todos os que nos assistem, amanhã será o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres. Gostaríamos de abordar este tema e as diferentes iniciativas que estão sendo tomadas por conta da comemoração deste dia.

Várias entidades se uniram, inclusive a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, e vão assumir a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”. Esta é uma iniciativa do Centro para a Liderança Global das Mulheres realizada internacionalmente desde 1991. São aproximadamente 130 países que buscam evidenciar que a violência contra as mulheres é uma violação aos Direitos Humanos. Por essa razão, o dia 25, Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, marca o início da campanha, que vai até o dia 10 de dezembro, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Hoje cedo, às 10 horas, no Senado Federal, já houve uma sessão solene com a participação da Ministra Nilcéa Freire.

Sabemos que a violência ainda é muito presente na nossa sociedade. As crianças crescem ensinadas que existem papéis e posturas diferenciados de mulheres e homens. As meninas aprendem a assumir o papel da submissão perante os homens, que aprendem a desempenhar papéis de poder sobre elas. Daí as mulheres têm menos recursos para se defender, já que se inserem na sociedade com menos poder político, condições econômicas mais limitadas e prestígio social mais baixo que os homens.

De um bilhão e 200 milhões de pessoas em todo o planeta vivendo abaixo da linha de pobreza, com o equivalente a menos de um dólar por dia, 70% são mulheres. A participação feminina no mundo do trabalho é marcada por salários inferiores aos dos homens em iguais funções e por maiores dificuldades em fazerem carreira, conforme pesquisa realizada pelo IBGE. No Brasil as mulheres ocupam apenas 9% dos cargos de direção de chefia das maiores empresas, segundo pesquisa realizada em 2003 pelo instituto Ethos.

A Comissão da Mulher Advogada fez um estudo sobre a situação de violência que vive a mulher na Capital e no Estado de São Paulo. O Estado de São Paulo tem 132 mil registros de violência contra a mulher em apenas cinco meses. A cada 15 segundos uma mulher é agredida. Esses dados nos chamam a atenção. Amanhã faremos uma videoconferência a partir da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, articulada com várias Assembléias Estaduais - Goiás, Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre - para debatermos essa questão, que ainda é bastante grave.

As comemorações deste dia, para que se supere a violência que existe na sociedade, estão sendo feitas por todas as entidades nacionais, como a União Brasileira de Mulheres e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Secretaria do Governo Federal.

Amanhã também haverá uma atividade importante no Rio de Janeiro, que será o lançamento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do Governo Federal. Será uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro em favor do Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, a ser realizada no auditório Nelson Carneiro, da Alerj.

Gostaríamos de deixar aqui a nossa solidariedade a todas as mulheres e dizer que para termos uma sociedade mais justa, mais igualitária e fraterna, temos de superar essas desigualdades.

O Brasil já assinou convenções contra a discriminação e também para a superação de todo tipo de violência contra a mulher, para termos uma sociedade onde homens e mulheres vivam de forma saudável e possam verdadeiramente desfrutar de uma vida melhor.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvimos há pouco a intervenção do Deputado Simão Pedro, celebrando a contribuição histórica do recém-falecido economista Celso Furtado na história do nosso País.

Não tive oportunidade de assomar à tribuna depois do falecimento de Celso Furtado e gostaria de neste momento também me associar às homenagens que o Brasil inteiro, a América Latina e praticamente o mundo inteiro faz à memória, à obra e à inestimável contribuição teórica e política de Celso Furtado, no sentido de lançar as verdadeiras bases fundamentais para um projeto nacional de desenvolvimento soberano e com justiça social.

Acredito que desde a passagem de Celso Furtado pela Cepal, como pelo governo de João Goulart, como criador da Sudene e em todas as outras atividades práticas que exerceu, Celso Furtado deu grande contribuição no sentido de criar as condições para que os países subdesenvolvidos, submetidos às imposições externas, conseguissem trilhar o verdadeiro caminho do desenvolvimento.

A morte de Celso Furtado, sem dúvida alguma, nos remete a um debate sobre quais devam ser os caminhos que o Brasil deve percorrer para resgatar as enormes desigualdades sociais, o desenvolvimento contido e as dificuldades estruturais enfrentadas por nosso País.

Todos sabemos que por ocasião da eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a grande esperança e expectativa da população, com a eleição de um operário, um sindicalista e um grande líder popular era inaugurar um novo ciclo econômico e social no nosso País, que desse vazão às necessidades de se construir um novo projeto nacional de desenvolvimento com geração de emprego, valorização do trabalho, fortalecimento do mercado interno. Era, sem dúvida nenhuma, a grande luta e expectativa no sentido de se forjar um amplo pacto no nosso País para aglutinar os trabalhadores, as classes médias e o setor produtivo nacional numa nova dinâmica da nossa economia, com desenvolvimento maior, sustentável e duradouro, para enfrentar as enormes agruras vividas pelo Brasil do ponto de vista econômico e social.

Todos sabemos que qualquer política de desenvolvimento do nosso País necessariamente vai ter uma grande coesão nacional para enfrentar as forças poderosas, ligadas principalmente à oligarquia financeira, que procura de todas as formas manter o Brasil preso e atrelado às imposições de uma política macroeconômica que funciona como freio ao desenvolvimento.

Acho que a melhor forma de homenagear a memória, a obra e a trajetória de Celso Furtado é fortalecer um debate, construir uma convicção de que um país como o Brasil, de dimensões continentais, com 180 milhões de habitantes, precisa necessariamente, para preservar a sua soberania, para aprofundar a democracia e ter uma coesão social básica, crescer por muitos anos, com índice do PIB superior inclusive a 6%, que é a forma de gerar emprego, de distribuir renda e de criar uma nova lógica que deva presidir a luta política do nosso País.

A consecução desse projeto impõe a necessidade da constituição de amplas forças sociais e políticas dentro dessa perspectiva. Por isso achamos também saudável e positivo o esforço desenvolvido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sentido de construir uma maioria social e política, tanto no Congresso Nacional como fora dele.

Acho que esse tema, que está na Ordem do Dia, é da mais alta relevância. Aprofundar esse debate, descortinar novos horizontes e novas perspectivas para o nosso País e para o nosso povo é a melhor forma de homenagear essa figura inolvidável que foi Celso Furtado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, caros Deputados e Deputadas presentes em plenário, telespectadores da TV Assembléia. Inicialmente, queria me solidarizar com a fala dos Deputados Simão Pedro e Nivaldo Santana sobre a perda do economista Celso Furtado, referência no projeto de desenvolvimento do nosso País. A sua memória, seguramente, vai continuar em várias cabeças, corações e mentes que defendem um projeto de desenvolvimento para o nosso País.

Assomo à tribuna hoje para repercutir uma matéria publicada na “Folha de S. Paulo”, no dia 19.11, e principalmente o relatório do Tribunal de Contas em relação às contas do Governador.

Vamos ter momentos de debates nesta Casa e o projeto está pautado na Ordem do Dia, mas são questões pontuais importantes para já trazermos à discussão nesta Casa.

Sabemos do processo de privatização do Estado, do qual inclusive o Governador Geraldo Alckmin foi o capitão à frente do programa de desestatização do Estado e do projeto neoliberal implantado pelo PSDB em nosso País, reduzindo o Estado a um tamanho mínimo e delegando uma série de tarefas a empresas privadas, que têm os seus interesses particulares, ou às ditas organizações sociais.

Um dos modelos importantes que vimos implantado e que agora já está mostrando a que veio, porque já estamos vendo a falta de controle, são as organizações sociais da Saúde. Nos 16 hospitais regionais construídos na gestão do PSDB – cuja gestão foi transferida às organizações sociais com a justificativa administrativa de uma maior eficiência e eficácia, seja na administração, na gestão, no custeio e na contratação de pessoal, na flexibilidade da gestão – o que vemos inclusive apontado pelo relatório do Tribunal de Contas é que, pelo contrário, vários pontos problemáticos são identificados no relatório, como a contratação, a remuneração de dirigentes e empregados sem uma referência do mercado; as compras realizadas sem nenhum processo licitatório e sem nenhum controle do setor público nem do social sobre essa gestão.

Existem também gastos questionados no rateio de despesas administrativas, gastos com viagens e uma série de gastos excessivos. No núcleo central da discussão da capacidade gerencial de uma terceirização como essa das organizações sociais, porém, vemos uma série de empréstimos contratados sem nenhum limite da capacidade de endividamento dessas organizações sociais, para inclusive realizar o fluxo de caixa. Ou seja, o Estado repassa um recurso para essas organizações sociais num total e quem tem relação com hospitais regionais como tenho, na cidade de Diadema, na qual sou morador, sabe que os hospitais regionais têm um modelo de atendimento fechado para a população, só recebem as demandas via Unidades Básicas de Saúde, via SUS.

Aparentemente o hospital funciona muito bem, porque a demanda é controlada pela rede municipal. Quem diz não para a população no sentido de marcação de consultas é a rede municipal; é o Prefeito que fica com a pecha de não atender as demandas, principalmente nas consultas especializadas. E, do ponto de vista da gestão, muito ao contrário do que pregava o discurso tucano, de eficiência e eficácia na gestão, vemos vários empréstimos contratados pelas organizações sociais para cobrir fluxo de caixa. Onde está então a eficiência tão venerada dos tucanos para a gestão da máquina pública e da administração, resultado desse processo de privatização e de terceirização do serviço público?

Gostaria que o Sr. Geraldo Alckmin e o Sr. Secretário de Saúde explicassem o que está acontecendo com a Saúde, principalmente nessa gestão das organizações sociais que aparentemente são muito bem operadas, bem realizadas e não há filas. A demanda está sendo feita pelos Prefeitos, o que foi objeto na disputa eleitoral não só na cidade de São Paulo, mas na região metropolitana como um todo. Está aqui o Deputado Luis Carlos Gondim que disputou a eleição em Mogi e sabe do que estou falando. A responsabilidade de dizer não à população no atendimento especializado é da rede básica, que é de responsabilidade dos municípios.

É muito fácil para o tucanato vir aqui falar de eficiência quando vemos que a ação do Estado nos municípios, nas cidades onde acontecem as políticas públicas, está muito aquém do que deveria ser. E a dita eficácia está apontada no relatório do Tribunal de Contas. É isso que teremos de discutir em relação às contas do Governador.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, tive a oportunidade ontem de participar de uma gravação de programa de televisão do SBT, o ‘Ratinho’. Fizeram um debate em torno da ‘briga de galo’, um rodeio, como sendo um esporte. Duas outras moças que lá representavam a Associação em Defesa dos Animais debatiam com um cidadão sobre a tortura e os maus tratos aos animais no rodeio.

O cidadão explicava que os acessórios utilizados para que os animais possam pular não causam nenhum malefício. Sabendo disso, este Deputado perguntou: “Uma vez que não existe nenhum comprometimento para com o animal com aquelas amarras na barriga, na virilha, as esporas, por que não se faz com que os animais pulem voluntariamente? Foi dito que os animais, geneticamente, estão preparados para fazer aqueles pulos.”

Sr. Presidente, o cidadão explicou que existe um público anual de cerca de dois milhões de espectadores que assistem ao espetáculo da tortura dos rodeios. Quando foi dito a ele que esse número de pessoas se deve aos grandes artistas, aos grandes cantores que também assistiam aos rodeios, e que era isso que justificava o grande número de espectadores, o cidadão respondeu que não, dizendo que aquilo acontecia em decorrência de ser aquilo um verdadeiro espetáculo, que aquilo é um esporte. Afirmou que atraía mais público do que o futebol, porque tem a mídia, um marketing muito grande em cima.

Explicava que três milhões de empregos eram gerados anualmente no País. Porém, esqueceu-se de dizer que eram empregos temporários, de uma semana a um mês no máximo.

Ora, Sr. Presidente, essa justificativa de emprego, fazendo tortura aos animais, é muito pior do que foi feito na ditadura. As pessoas podem gritar de dor, mas o touro, a égua, o cavalo não sabem gritar. Eles apenas pulam. E afirmam que aquele esporte é maravilhoso. O pior de tudo isso é que um Presidente de República, do quilate de Fernando Henrique Cardoso, promulgou uma lei em 2002 denominando este rodeio como sendo um esporte lícito.

Não há como deixar de registrar o equívoco daqueles que denominaram este degradante espetáculo sangrento como esporte. O dicionário de Aurélio Buarque define a palavra esporte como um conjunto de exercícios físicos praticados com método, individualmente ou em equipes. Quero comparar esse esporte promulgado pelo Presidente com uma lei semelhante, que proíbe a briga de galo. É a mesma coisa, é mau trato ao animal.

Senhores, telespectadores, infelizmente os ‘hobbies’ existentes na política nacional é que fazem com que esses absurdos possam acontecer. De um lado, se proíbe com a prisão a tortura de animais na chamada de briga de galo. De outro lado, eles promulgam a lei do esporte que tortura o touro, o cavalo a égua.

Gostaria que refletissem sobre isso, e que esta Assembléia possa pensar um pouco e tome uma medida. Quem sabe, até uma Ação Direta de Inconstitucionalidade desta lei feita pela Assembléia Legislativa, em conjunto com os Deputados, e façamos como nos outros países, como a Itália, França, Bélgica, Alemanha, Grã-Bretanha e Irlanda, que não permitem em hipótese alguma a prática de esporte como esse.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham da tribuna da Assembléia e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, há uma matéria do jornal ‘Diário de S. Paulo’ de hoje que, em nenhum lugar do mundo, ninguém consegue entender: “Salão de beleza de Penitenciária lota antes da final de concurso. Presas se arrumam com a ajuda das colegas para provas de beleza e simpatia.”

Pergunto: isso é punição? Concurso de beleza para presas, para traficantes, para latrocidas, para seqüestradoras, para aquela moça, Cristiane, estudante de direito, que matou o pai e a mãe com a ajuda do namorado.

E aqui, na matéria, diz que o Deputado Conte Lopes, inconformado com o concurso, fez severas críticas ao Governo do Estado. Para ele, o Poder Público deve se preocupar com o bem estar da população, ao invés de promover eventos que incentivem a prática do crime. Matéria da Luiza Alcaider.

Se tivéssemos realmente uma Secretaria de Administração Penitenciária que funcionasse, que os presos estivessem cumprindo pena, que o ET não tivesse fugido da cadeia, da própria penitenciária, há três meses - ele foi preso pelo delegado de polícia Edson Santi, com quatro fuzis e mais duas pistolas automáticas, até poderíamos dizer: “tudo bem”. Mas, não, o sistema está falido, Sr. Governador Geraldo Alckmin. O senhor mesmo veio a público, há questão de um ano, dizer que estava gastando dinheiro comprando bloqueadores de celulares, para que os presos não comandassem o crime de dentro da cadeia.

O Sr. Governador Geraldo Alckmin percebeu que não funcionou. Ele gastou dinheiro com bloqueadores, e, na semana passada, a imprensa deu a notícia de que os promotores públicos e a Polícia Civil conseguiram levantar dezenas, ou até milhares de ligações telefônicas de bandidos de 18 presídios em São Paulo.

Então, o dinheiro gasto com bloqueadores não funcionou. A imprensa cobrou do Sr. Governador Geraldo Alckmin. Ele disse: “Bom, agora vai mudar. Agora vamos colocar raios-X. Ninguém entra mais com celular.” Como se a mulher do preso é que levasse o celular. É lógico que há alguns agentes penitenciários corruptos, que permitem que o celular entre na cadeia para os bandidos cometerem os seus crimes.

A minha colocação é de que ao invés de darem privilégios para latrocida, bandida, traficante, seqüestradora, os funcionários deveriam estar cuidando para que realmente o celular não entrasse na cadeia, para que os presos não fugissem da cadeia pela porta da frente, como esse ET que já fugiu quatro vezes. Por quatro vezes, ele saiu pela porta da frente da cadeia, e o Secretário Nagashi Furukawa está preocupado com qual é a presa mais bonita, qual é a pilantra mais bonita da cadeia.

Perdoem-me, mas bandido é bandido. Homem ou mulher. Se ele foi para a cadeia, tem que cumprir pena. Ele tem que cumprir a pena. Está cumprindo pena quem atacou a sociedade, quem matou e seqüestrou alguém. E elas traficaram, levaram crianças ao vício, roubaram, por isso é que foram para a cadeia. Elas mataram. São homicidas, por isso é que foram parar na cadeia.

Quando vemos na imprensa que o salão de beleza da penitenciária lota antes de final de concurso, pergunto ao Secretário Nagashi Furukawa e ao Sr. Governador do Estado: o que é isso? Concurso de beleza para bandido? O serviço da Secretaria de Administração Penitenciária é impedir que os presos fujam. Mas vemos fugas todos os dias, pela porta da frente, inclusive, fazendo com que a nossa polícia passe a enxugar gelo, prendendo quem deveria estar preso.

O Dr. Edson Santi, do Deic, prendeu o ET por quatro vezes. Mas ele - ele é meu amigo, trabalhou comigo na Assembléia Legislativa - e a sua equipe devem ser burros e os caras que tomaram o dinheiro do ET para colocá-lo na rua são muito inteligentes. O Edson Santi, para cumprir o seu dever, para agir honestamente, pega um bandido perigoso que matou um policial aqui na Castelo Branco numa fuga, porque a penitenciária obrigou dois PMs a levarem dez presos da maior periculosidade, entre eles o ET, até Avaré, e no meio do caminho a escolta foi atacada e os presos foram soltos. Mas este ano, há três meses, o próprio ET, sai da cadeia, da própria Penitenciária do Estado, com muitas armas e vai embora.

Agora, vejo nos jornais que o ET vai ser levado para Presidente Bernardes, para um presídio de segurança máxima. Não adianta, Sr. Governador, porque na hora em que o ET sair para ser ouvido por um juiz de Direito, no meio do caminho ou dentro de uma penitenciária aqui de São Paulo, ele vai conseguir escapar de novo, a não ser que use a idéia que eu dei ontem de, quando for escoltar o ET, mandar a equipe do Dr. Edson Santi, sob pena de vê-lo novamente nas ruas.

Enquanto isso, o Secretário Nagashi Furukawa está premiando as latrocidas, as seqüestradoras, as homicidas, mais lindas de São Paulo. Parabéns, Secretaria de Administração Penitenciária! Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, assomamos à tribuna para discutir sobre o orçamento para salvarmos as nossas Santas Casas.

Na realidade, as Santas Casas estão agonizando. O que se paga em média nas 350 Santas Casas, que atendem pelo menos 80% do SUS, é muito pouco. Elas agonizam, principalmente as que estão no interior.

Com essa mudança das penitenciárias para o interior do Estado de São Paulo, o que temos visto é uma população que aumenta na região da Alta Paulista, região Noroeste, e em todos os lugares do Estado de São Paulo. E o repasse para essa população que aumentou, e que é atendida nas Santas Casas, não existiu.

As Santas Casas não conseguem sobreviver com o teto repassado pelo SUS, pelo Governo do Estado, que tem uma parceria boa com elas. Com isso, Santas Casas, como da cidade de Irapuru, foram fechadas. Porangaba e outras aqui do Estado de São Paulo, também.

E elas buscam a nossa ajuda no orçamento, para poderem reabrir e dar assistência àquela população carente que realmente não tem como pagar um plano de saúde. A população vai usar o quê? O SUS. Vão também usar o SUS aquelas pessoas que foram transferidas para uma prisão dessa região. Então, vamos ver em Dracena, Junqueirópolis, Irapuru, Adamantina, essas Santas Casas, que são referências às vezes para dez municípios, agonizarem, e a população agonizando junto. Porque a população que é realmente daquela cidade, quando tem uma alta complexidade de tratamento, como o de câncer, uma cirurgia ortopédica, ou uma cirurgia oncológica, de uma maneira geral, ou cardiológica, tem que ir a outras cidades. Assim fica a Alta Paulista usando o Hospital Presidente Prudente, o Hospital de Marília, ou de Jaú. Então, não estamos dando uma atenção necessária a quem realmente atende a população carente, a população do SUS.

Na Grande São Paulo acontece o mesmo. São Santas Casas que vivem cheias e os hospitais, que hoje fazem parcerias com o Governo, as obras sociais não atendem a todos. Eles ficam na maior parte com as portas fechadas, como em Mogi das Cruzes, em Itaquaquecetuba, e deve acontecer em outros hospitais. Com isso, a população corre para onde? Para as Santas Casas. Assim vivem cheias as de Suzano, de Mogi, e todas estão pedindo, pelo amor de Deus, uma ajuda, uma solução.

Quando uma consegue, não tem déficit. Então, diz que esse mês não tem déficit e que acha que vai sair do buraco. Só que já estão devendo um milhão; outra, oito milhões, e aí por diante. Mas sabemos, sim, como resolver. Os Deputados sabem. O Governo Federal, com o Ministério da Saúde, o Governo do Estado e a Secretaria da Saúde têm de dar uma atenção maior.

Quando colocamos emendas no Orçamento para diversos tipos de procedimentos, no valor de quase 51 milhões, pedindo uma maior atenção às Santas Casas, é porque elas precisam. Que alguém olhe pelas obras sociais, mas que vejam as Santas Casas como a grande parceira do sistema SUS, como a grande parceira da população carente. Realmente elas representam a verdadeira parceria para quem quer saúde digna no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, ontem ouvi vários Deputados que passaram por esta tribuna e todos teceram altos elogios à situação da Segurança no Estado de São Paulo.

Confesso que tive dificuldade de dormir, porque ou não vivo nesta cidade, ou não vivo neste Estado, ou não vivo neste país, porque o povo de São Paulo está vivendo o pior momento da sua história. Basta abrir os jornais para constatar isso: seqüestro e mais seqüestro, é fuga de prisões, são mortes por todos os lados, desde os bairros nobres até a periferia. Essa é a situação da Segurança no Estado de São Paulo.

É a polícia das mais variadas cidades de São Paulo reclamando da falta de um efetivo policial para poder atendê-las. As viaturas no município de Guarulhos são insuficientes em vista do número de habitantes da cidade. Confesso que não consigo entender. Aliás, agora resolveram dizer que as fugas da Febem serão sanadas se resolverem os problemas dos maiores de 18 anos.

Ora, quantas trocas de comando teve a Febem neste Governo? Na verdade, não se tem projeto para resolver essa questão da Febem. E a maioria das fugas que temos visto em São Paulo é daquelas em que o sujeito sai pela porta da frente e dá um tchauzinho para o guarda que toma conta. Essa é a segurança oferecida para a população de São Paulo.

Ainda sobre segurança pública, eu fiz um requerimento pedindo informações sobre o número de viaturas que trabalham, por exemplo, no município de Guarulhos, uma cidade da Região Metropolitana de São Paulo com um milhão e 200 mil habitantes. A resposta que obtive foi de que no ano de 2000 o município de Guarulhos tinha 146 viaturas. Depois, fazendo um levantamento nas compras de novas viaturas pelo Estado, percebi que de 2000 a 2003 o Estado adquiriu mais 148. Fiz uma continha: somei 146 que havia em 2000 mais 148 que foram adquiridas, portanto a cidade tem 294.

Ledo engano. Por quê? Porque no ano de 2003 constatei que no município de Guarulhos havia apenas 169 viaturas. Aí fiz um outro Requerimento de Informação, pensando que deveria ter havido algum engano, o Requerimento 546/03. Quis saber o que aconteceu: se transferiram viaturas para outra cidade, se tinha viatura quebrada ou em conserto, enfim.

Esse requerimento passou pelas mãos do Secretário Saulo de Castro de Abreu Filho, que no dia 15 de outubro de 2004 mandou a resposta. Num determinado trecho ele afirma: “essa pequena variação na quantidade de viaturas para Guarulhos ocorreu em razão da necessidade de recolha de viaturas para avaliação e exclusão do patrimônio, tendo em vista o tempo de uso das viaturas.”

 Portanto, negaram que tivesse havido qualquer tipo de transferência de viaturas adquiridas de uma cidade para outra. Para resumir a história: recebi um anexo com a relação de todas as viaturas do município e comecei a entender por que, de fato, a população está sofrendo: só faltou Fusca 69, porque há carro de todo ano de fabricação a serviço da polícia. E todo mundo sabe que quanto mais velha for a frota de veículos, mais vai se gastar nas oficinas mecânicas trocando motor, fazendo retífica e assim por diante.

No município de Guarulhos, no 15º Batalhão, estão em operação hoje 62 viaturas; no 31º Batalhão, 67 e no CPAM-7, 18. Portanto, 147 viaturas para servir uma população de um milhão e 200 mil habitantes. Vejam bem, não se trata de 147 viaturas para prender bandido, não. Nesse anexo está incluso o guincho, o caminhão, tudo aquilo que não é utilizado no dia-a-dia para dar proteção à população.

Isso tudo significa o seguinte: se em 2000 o município tinha 146 viaturas e agora tem 147, quer dizer que em três anos de Governo do PSDB, do Governador Geraldo Alckmin, o município de Guarulhos recebeu apenas uma viatura a mais para dar segurança à população.

Essa é a realidade nua e crua de uma cidade. Só quem vive nas cidades, só quem anda na periferia sabe o drama que a população está vivendo. E a população ainda culpa o Prefeito porque nem ela, às vezes, reconhece ou sabe, ou tem entendimento, que a responsabilidade pela Segurança Pública é do Estado de São Paulo. Portanto, esse medo que o povo está vivendo é culpa de quem governa o Estado. Não adianta querer transferir para a Guarda Municipal o papel que é da polícia. O papel da polícia é dar proteção ao cidadão e, lamentavelmente, não é isso que vem ocorrendo no Estado de São Paulo.

Quero aproveitar estes minutos que me restam para falar de uma outra obra do Governo do Estado, também no município de Guarulhos. E peço licença aos telespectadores da TV Assembléia para me referir a essa cidade primeiro porque é a cidade onde moro, onde constituí minha família, onde disputei a última eleição e que orgulhosamente me deu a possibilidade de defender o Estado de São Paulo.

Mas confesso que algumas coisas que o Governo do Estado tem feito no município de Guarulhos talvez até sejam reflexo do que foi a votação do partido do Governador no município. Guarulhos nos últimos anos tem sido presenteada pelo Governo do PSDB com coisas que nada têm ajudado a nossa cidade, a começar pelos presídios. Mandaram para lá nada mais nada menos que cinco presídios, numa cidade onde o povo espera habitação, numa cidade onde a população espera uma Fatec, numa cidade onde a população espera uma universidade pública, numa cidade onde a população espera uma linha do metrô que ligue o aeroporto com o metrô em São Paulo, já que aqui no Brasil, lamentavelmente, o maior aeroporto do nosso País não tem ligação com o metrô.

Mas eu não quero falar dessas obras e sim de uma outra. Durante muitos anos a população da Vila Galvão, ali às margens do rio Cabuçu, sofreu com o problema das enchentes. É gente que perdeu tudo e que todos os anos já se preparava para perder de novo, pois o rio transbordava e lamentavelmente todos os pertences das famílias acabavam indo nas enchentes. Até que, há alguns anos atrás, o Governo do Estado resolveu, por um financiamento com um banco japonês, fazer intervenções na canalização do rio Cabuçu.

A canalização do rio Cabuçu até que foi feita. Melhorou a situação da região. As enchentes já não foram tão assustadoras quanto no passado. O rio precisou de alguns serviços de manutenção, mas a obra foi feita. Qual o problema então? Se a obra foi feita, por que este Deputado está reclamando? Porque lamentavelmente, para fazer a canalização do rio Cabuçu no município de Guarulhos, as empreiteiras destruíram o entorno do rio, destruíram as ruas da região com caminhões carregados de toneladas de material percorrendo o asfalto da região.

Destruiu-se assim praticamente tudo: onde havia asfalto não há mais, pois se quebrou tudo; onde havia paralelepípedo virou tartaruga, devido ao volume de problemas que se acumularam. Ou seja, o Estado faz uma obra, mas para tanto tira o sossego de todos os moradores da região.

Quando a canalização foi encerrada, rapidamente foram lá, tiraram uma foto - como se fez há poucos dias atrás, em período eleitoral, quando o Governador foi lá e subiu numa máquina para dizer que ia limpar o rio - e vieram embora. Acabou o assunto. E o povo, como é que fica? E a situação da cidade, como está hoje? E os moradores da região? Calcula-se que quase 20 milhões de reais serão necessários para poder recuperar o entorno do rio Cabuçu na região da Vila Galvão.

O que estou então cobrando aqui? Primeiro, que o Governador do Estado, através do departamento competente, o DAEE, tome a medida adequada. Hoje, aliás, participei de uma reunião com o Superintendente do Departamento de Águas, Esgoto e Energia, Ricardo Borsari. Esse é o papel do Deputado, cobrar e exigir medidas. Desde quando cheguei a esta Casa já fui diversas vezes ao DAEE, mas lamentavelmente parece que a gente conversa aqui no Estado, nas Secretarias e não é ouvido. Leva-se o clamor do povo, a reclamação da população, faz-se a intermediação - como é papel do parlamentar - mas o Estado está sempre reclamando que não tem dinheiro, que não tem recursos.

Só que quando viajamos pelo Estado de São Paulo o que mais se vê são placas de propaganda do Governo para tudo quanto é lado. Aliás, a marginal do rio Tietê virou um belíssimo outdoor: são placas sobre placas, mostrando obras e mais obras.

A obra do rio Cabuçu, no município de Guarulhos, eu considero uma obra inacabada, pois quando se faz uma obra deixando o rescaldo que ficou lá, com problemas e mais problemas para a cidade, não se trata de algo de que se possa orgulhar, Sr. Governador.

Espero que o Governo do Estado tenha mais sensibilidade e que determine aos órgãos competentes que concluam a obra que ficou inacabada naquele município. A pior coisa que pode ocorrer num governo é executar uma obra utilizando dinheiro público, mas deixando problemas e transtornos para quem fica para trás. É como o viaduto do início da Fernão Dias, na altura do de Guarulhos, onde fizeram só o esqueleto do viaduto, sem nenhuma alça, sem ligar nada com nada: o dinheiro foi gasto, a obra foi começada mas não teve serventia e está lá encalhada há mais de 12 anos. A serviço de quem? Para atender a quem?

O mesmo aconteceu naquela obra de Itatiba, onde a Sabesp começou uma estação de tratamento de esgoto. Faz anos que não põe mais a mão lá. É investimento público, dinheiro público parado. Não dá mais para admitir uma coisa dessas. O povo de São Paulo agora exige que o administrador público, ao iniciar uma obra que ela tenha começo, meio e fim, porque senão o povo acaba pagando um preço muito alto. E sabemos que a população paga os impostos à custa de sacrifícios. Sei o que é pagar tributos.

A melhor resposta, entretanto, que qualquer governo pode oferecer é fazer bom uso dos recursos arrecadados. Mas lamentavelmente, embora o Estado de São Paulo arrecade muito e tenha o maior orçamento deste País, vemos muitas obras neste Estado cuja foto saiu, o jornal estampou, mas que deixam os problemas para a população. Esperamos que esse tipo de coisa seja corrigido porque ainda há tempo, Sr. Governador.

Obrigado.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Almeida e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Vinicius Camarinha.

 

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O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes presentes em plenário, solicito suspensão dos trabalhos por quinze minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, está suspensa a presente sessão por quinze minutos.

 

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- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e cinco minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.Deputados, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna primeiro para parabenizar o nobre Deputado Edson Aparecido, Presidente municipal do PSDB, pelo seu discurso, mesmo após um dia do seu pronunciamento em que falou sobre a campanha eleitoral e a transição do governo da Prefeita Marta Suplicy e do Prefeito eleito José Serra.

Quero parabenizá-lo pela sua postura democrática e até mesmo por alguns esclarecimentos que fez desta tribuna sobre o andamento dessa transição. Parece que setores da mídia e também setores de partidos políticos gostam de fazer confusão na cabeça da população e dos eleitores, dizendo que estava havendo problema na transição, coisa que não ocorreu desde o primeiro momento após a eleição do Prefeito José Serra.

A Prefeita Marta Suplicy deu entrevista parabenizando-o e logo em seguida constituiu uma comissão de transição que vem trabalhando juntamente com a comissão de transição do PSDB, do Prefeito eleito José Serra.Tudo vem ocorrendo dentro da normalidade, tudo dentro da forma democrática, da forma que precisa ser efetuada essa transição. Assim, parabenizo mais uma vez o nobre Deputado Edson Aparecido porque o que ele falou aqui é verdade: tudo está ocorrendo dentro da normalidade.

Sr. Presidente, quero colocar aqui a minha preocupação, porque tudo caminhava no sentido democrático de que estava havendo acertos e acordos nesta Casa para se terminar o ano de forma produtiva, votando projetos de interesse do Executivo, mas também votando projetos de interesse dos Deputados.

Os Deputados, assim como eu e a minha Bancada do Partido dos Trabalhadores, vimos reivindicando que se aprovem projetos de Deputados. Esse acordo aconteceu no Colégio de Líderes, mas parece que está difícil cumprir um acordo tão importante para esta Casa, para que se valorize este Parlamento e para que se valorize o mandato dos Deputados, que não pode ser deixado de lado.

Se não houver esse esforço, esta vontade política de se resolver o problema dos projetos de Deputados, haverá o comprometimento da votação de projetos importantes do Executivo neste final de ano, como o projeto que aprova o 1% do ICMS, como o Orçamento, como as contas do Governador, como o projeto da PM, como o projeto da Faenquil, assim como o projeto do Tribunal de Contas

Está começando a haver um consenso nesta Casa. Em todas as bancadas, é difícil haver um Deputado que não seja favorável a que resolvamos o problema de contemplar o mandato dos Deputados, de valorizar o trabalho dos Deputados desta Casa.

Não é possível que, depois de completar dois anos de mandato, exista Deputado - e eu sou deles - que não tenha projetos aprovados nesta Casa. E nós precisamos aprovar. Caso contrário, o que vamos falar aos eleitores que nos elegeram? Uma das funções do Deputado, além de fiscalizar, é de legislar, de criar leis. Tenho certeza de que todos os Deputados desta Casa têm projetos para ser discutidos, apreciados e aprovados. Não importa que o Governador vete, mas que os projetos sejam votados.

Da forma como está não é possível mais continuar. Não há acordo, não se vota e a Casa cai numa desmoralização total. Estava tudo encaminhado, tudo andando, com acordo para votar os projetos dos Deputados que ainda não tiveram projetos aprovados, e agora percebemos que há um recuo. E isso não pode acontecer.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores fechou questão sobre isso: enquanto não forem votados os projetos dos Deputados que ainda não tiveram projetos aprovados, não vamos mais aprovar projeto nenhum nesta Casa. Por quê? Porque é questão de compreensão, de justiça, de se cumprir acordos estabelecidos no Colégio de Líderes e também de se valorizar esta Casa.

Portanto, coloco esta preocupação e faço um apelo aos Deputados e líderes partidários para que, realmente, caminhem no sentido de votarmos os projetos dos Deputados para que, depois, possamos discutir outros projetos do Executivo, inclusive o Orçamento. Obrigado.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Rosmary Corrêa.

 

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O SR. Campos Machado - PTB - PELO ART. 82 - sra. Presidente, acabamos de ouvir o nobre Deputado Enio Tatto. Não entendi muito bem qual o objetivo do pronunciamento do Deputado Enio Tatto. Mas antes de qualquer coisa, Sra. Presidente, quero ressaltar que nós, da Bancada do PTB, estamos defendendo de maneira intransigente que sejam votados projetos de autoria de parlamentares.

O que não cabe, o que é inadmissível, é que surjam ameaças: “Se não votarem os projetos, vai acontecer isso, vai acontecer aquilo.” Não é desta maneira, não é por este caminho que a Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro vai se conduzir nesta Casa. Estamos defendendo a concórdia, estamos defendendo a harmonia, estamos defendendo a palavra acordo. A palavra acordo, de origem grega, é bem clara: ela pressupõe a cessão de vontade. Quem quer acordo, tem que ter bem presente que há que ceder alguma coisa. Acordo não quer dizer intransigência, acordo não quer dizer radicalização.

É por isso que nós, do PTB, voltamos a insistir, queremos votar projetos de Deputados. Esta Casa existe em função de legislar e também de fiscalizar. É inadmissível, é inaceitável, que nesta tarde sejamos obrigados a ouvir parlamentares dizendo que não se vota mais nada se não seguir a linha que pretendem imprimir. A Bancada do PTB aceita o desafio. A Bancada do PTB concorda em definir a sua linha, dentro da maneira que a linha for definida por outras bancadas desta Casa.

Assim, antecipando, para que possamos ter o curso normal nesta Casa, vamos cortar o tempo do nosso pronunciamento para dizer que a Bancada do PTB vai estar vigilante na defesa daquilo que ela defende, que ela entende como princípio. Para nós, princípio é questão de honra, de honradez, de dignidade. Esta, portanto, Sra. Presidente, é a posição da nossa bancada nesta tarde, nesta Casa.

 

O SR. José Bittencourt - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, quero corroborar as palavras do Líder Campos Machado. Esta casa quer votar. O PTB quer votar projetos de parlamentares, projetos de interesse da população, projetos de interesse do Executivo. Não concordo - e, certamente, o Deputado Enio Tatto não andou bem nas suas colocações - é com a sinalização de ameaças. De forma alguma. Esta Casa é uma casa política, é uma casa de conversação, é uma casa de entendimento - de busca, pelo menos, do entendimento.

O que não dá para ouvirmos, em tom de ameaça, é que se não votarmos isso, não se vota aquilo. Não é por aí. Temos que procurar entendimento como representantes da população do Estado. Aliás, vejo a tarefa hercúlea, a tarefa grande, que é empreendida aqui pelos líderes de bancadas desta Casa. Vejo a busca desse entendimento. Se não se chega ao entendimento, aí está o problema. Temos que localizar o problema e negociar.

Tenho dito a alguns colegas que podem estar faltando interlocutores para que venhamos chegar a um denominador comum, a um entendimento e fazer uma pauta positiva de votação: projetos de Deputados, projetos do Executivo, projetos de interesse da população. Deste modo, vamos refletir para a população que aqui há Deputados que trabalham. Aliás, todos trabalham.

 

O SR. Enio Tatto - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de esclarecer que não foi em tom de ameaça que falei. Coloquei a posição deste Deputado e a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores, qual seja: priorizar a votação de projetos de Deputados.

Não tem problema nenhum. Não serão deixados de votar outros projetos, mas que a base governista coloque Deputados no plenário que aprovem a inversão de pauta e o encaminhamento que eles pensam dar. A Bancada do Partido dos Trabalhadores vai simplesmente obstruir enquanto não forem votados os projetos dos Deputados acordados no Colégio de Líderes.

Quero deixar bem claro que, em hipótese alguma, falei em tom de ameaça. Fiz, sim, esse alerta, que é uma posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. Campos Machado - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, pior a emenda do que o soneto. Se bem entendi, o que bem disse o nobre Deputado Enio Tatto, se isso não é ameaça velada, o que quer dizer ameaça, então?

Fico imaginando: o que será que pretendeu o meu nobre amigo, Deputado Enio Tatto? Fazer um alerta? Que tipo de alerta? Instigando? Fazendo um desafio à base aliada? Inclusive gostaria de dizer à base aliada que está chegando a hora de nos unirmos mesmo. Está chegando o momento de a base aliada compenetrar-se nos seus compromissos para não ter que ouvir essas versões veladas. Está chegando a hora de irmos ao confronto sadio da democracia. Está chegando a hora de neste plenário defendermos as nossas posições. Defendemos o entendimento. Defendemos o acordo. Defendemos a harmonia com “H”. Defendemos que esta Casa respire o ar da concórdia. Mas esta nossa posição não equivale à submissão, nem a ficar de joelhos, nem a tergiversar.

Portanto, Senhor Presidente, com todo o respeito que merece o meu amigo, o nobre Deputado Enio Tatto, as palavras até veladas trazem embutidas alguns recados que nós, do PTB, acabamos de decifrar.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

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O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Quero me dirigir de forma carinhosa ao meu amigo Deputado Campos Machado. Gostaria que o Deputado me ouvisse, porque pela sua grandeza, pela sua importância e presença nesta Casa, não está à sua altura a sua última reclamação.

Acabei de fazer um acordo, juntamente com o nobre Deputado Enio Tatto, para discutirmos por uma hora o Projeto de lei da PM, que o PT é a favor e vai votar favorável, para chegarmos a um entendimento.

Todos sabem, a não ser que haja distorção da interpretação dos fatos - e os fatos não podem ser distorcidos -, que quem quer votar projeto de deputado aqui é o PT e vários deputados da base aliada - o PMDB, o PSB, o nobre Deputado Campos Machado e o PTB - mas existe um óbice e um veto do governo aos projetos dos Deputados. Existem projetos muito importantes para os destinos da população de São Paulo.

Foi feito um acordo para votarmos 21 projetos hoje. No entanto, fui surpreendido, e não é a primeira vez que isso acontece aqui nesta Casa, com o óbice, sem nenhuma explicação política, sem nenhum fundamento. Queremos debater os projetos, queremos votar, queremos ter uma relação como temos, muito positiva, com todos os deputados que querem votar projetos de deputados. A reclamação não é do Deputado Enio Tatto. É dos deputados do PSDB, do PTB, do PP, e também da oposição.

O líder do Governo nesta Casa disse há pouco - há duas sessões atrás - que o Governador iria deixar votar uns cinco projetos do PT. O líder do Governo disse isso. Vou pegar as notas taquigráficas de um debate com o nobre Deputado Fausto Figueira.

Queremos votar projetos de Deputados. Queremos que a base aliada esteja junto conosco para pressionar a direção, o líder do Governo e o Governo para permitir - é assim que ele fala em nome do Governo - que a Assembléia vote os projetos dos Deputados.

Portanto, nobre Deputado Campos Machado, a sua reclamação, na minha avaliação, não está a altura da importância e da presença de V. Exa. aqui, neste plenário. Digo isso com carinho e com todo o respeito que tenho a Vossa Excelência.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Senhor Presidente, tenho o maior respeito pelo nobre Deputado Cândido Vaccarezza, afinal, como líder da oposição nesta Casa, tem cumprido o seu papel de maneira a construir no seu entendimento as ações da oposição no Parlamento de São Paulo. Mas quero deixar claro e fazer um reparo especialmente à sua fala neste momento.

O nobre Deputado Cândido Vaccarezza acabou de citar como um exemplo na sua fala que o Governador deixa votar quatro ou cinco projetos nesta Casa. Não é verdade o que V. Exa. diz. Isso não corresponde à verdade. O Governador Geraldo Alckmin tem o maior respeito por esta Casa, até por que foi parte dela no passado. Em momento nenhum, esta liderança, em nome do Governo, fez tal colocação expressada neste momento pelo nobre Deputado Cândido Vaccarezza. O Governo tem respeito pela Assembléia, admite o contencioso porque foi parte dela, porque é democrata, porque garante, pela liderança do Governo, um processo permanente de negociação, e assim realiza. Realiza no orçamento, acatando emendas da oposição, realiza quando sanciona leis de autoria dos parlamentares de oposição desta Casa. Assim age quando garante, por parte da ação do Governo, essas negociações democráticas.

Então, não é verdade o que o nobre Deputado Cândido Vaccarezza disse: que o Governador deixa. O Governador não deixa nada. O Governador respeita o Legislativo. E eu aqui, como o líder do Governo e em nome dele, participo das negociações democráticas desta Casa, e assim continuará sendo feito. Era o reparo que queria fazer.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Nobre Deputado Vanderlei Macris, se o Governador tem toda essa visão da Assembléia Legislativa, não é isso que tem ocorrido dentro desta Casa. Estamos aqui discutindo um projeto, por Deputado, para ser votado. E ele passa pelo crivo do Governador, ou V. Exa. não representa o Governador aqui dentro? Votaram um projeto de minha autoria, da Revolução de 32, depois de muitos anos que estava nesta Casa. Não sou contra o projeto, até porque é de minha autoria, mas tenho outros que deveriam passar na frente. Quem escolheu não foi este Deputado, foi o Governo que fala para mim qual o projeto que eles aceitam ou não. A opinião pública precisa ficar sabendo o que está acontecendo nesta Casa. Não existe uma CPI funcionando nesta Casa. Fiz um requerimento para acompanhar as obras no Rio Tietê, que não foi aprovado, e nem mesmo discutido.

Portanto, nobre Deputado Vanderlei Macris, líder do Governo, gostaria muito que tivéssemos essa independência e essa liberdade aqui na Assembléia Legislativa. O povo que votou em nós gostaria que tivéssemos essa liberdade. Mas não temos. Estamos aqui mendigando para votar projetos de Deputados. A palavra é esta: mendigando. Esse Governador é um ditador, pois é ele que diz o que devemos fazer aqui dentro ou não. Os projetos do Governo tramitam em regime de urgência, o que é um direito que ele tem. Os nossos não têm urgência nenhuma. Estamos há dois anos nesta Casa fazendo aquilo que o Governador Geraldo Alckmin quer. Temos que acabar com isso. A opinião pública precisa ficar sabendo o que está acontecendo aqui na Assembléia Legislativa. Muito obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Senhor Presidente, causou-me imensa surpresa o pronunciamento do nobre Deputado Cândido Vaccarezza. Não sei se S. Exa. não estava no plenário, talvez não esteja ouvindo atentamente o que se passa? Talvez não tenha compreendido aquilo que afirmei. Não sei que amnésia se abateu hoje sobre o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, que esqueceu o que eu havia afirmando e venho afirmando. S. Exa., na ânsia de sair em defesa do nobre Deputado Enio Tatto - e nem há por que defender o Deputado Enio Tatto porque nada foi dito que pudesse ofendê-lo - na ânsia de exercer sua função de Líder, o Deputado Cândido Vaccarezza, para rimar com o seu nome, começou a falar de grandeza.

O Deputado Cândido Vaccarezza não quer entender ou faz questão de não entender que estamos defendendo o acordo nesta Casa. Estamos defendendo a harmonia e a concórdia nesta Casa. Para nós não existe a política do quanto pior, melhor, não. Para nós existe a vontade de diálogo.

Citava ontem Guimarães Rosa, Deputado Vicente Cândido, que diz que sempre que há uma vontade, há um caminho. Temos vontade de encontrar esse caminho, mas não é dessa maneira que o caminho vai surgir, com interpretações equivocadas ou com situações veladas. Portanto, Sr. Presidente, me admira, me causa uma certa estupefação o pronunciamento do Deputado Cândido Vaccarezza nesta tarde.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente a palavra do Líder do Governo, Deputado Vanderlei Macris, que no dia 16 de novembro disse literalmente: “Apresento-lhes uma lista de 21 projetos que o Governador Geraldo Alckmin aceita votar, sugere a votação, acredita na negociação, mas ele também quer votar os projetos do Executivo, as propostas importantes para São Paulo.”

Naquele dia ressaltei - conversei com o Deputado Campos Machado - que não aceitávamos esse tipo de subserviência deste Poder ao Palácio dos Bandeirantes. Foi dito aqui pelo Líder do Governo que o Governador até aceita votar 21 projetos de Deputados estaduais.

Sr. Presidente, quero ressaltar uma matéria publicada no “Diário do Grande ABC”, em que o Deputado José Dílson, do PDT, diz o seguinte: “Como se trata de cacique, nunca sabemos se é verdade ou não, mas os índios estão revoltados. Os projetos vêm goela abaixo desde 2002. O Governo passa um rodo, limpa tudo e deixa seco. Aceitamos da primeira vez, mas agora não vai andar mesmo.” Afirmação do Deputado José Dílson, do PDT, em relação ao rolo compressor do Governo nesta Casa.

O Deputado Vanderlei Macris diz que o Governador Geraldo Alckmin age democraticamente, até porque já foi Deputado nesta Casa. Ora, se isso não é do Governador Geraldo Alckmin, então é do Líder do Governo, que está nos maltratando e agindo como interventor do Governo do Estado nesta Casa. Porque se o Líder do Governo afirma que o Governador é democrático e até aceita a votação de 21 projetos dos Srs. Deputados, alguma coisa está errada! Queremos saber o que é.

Quero honrar o meu mandato e votar os projetos. Nesta Casa tem de se dizer “sim” ou “não”, se aceita ou não o projeto, mas é aqui no plenário. Não pode existir nesta Casa Deputados de primeira e de segunda categorias, somos todos iguais porque fomos conduzidos a esta Casa pelo voto.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero comunicar a esta Casa que a Bancada do PTB não pode aceitar que se permita tachar o nosso Governador de ditador. Não vejo como e por que chamar o Dr. Geraldo Alckmin de ditador. Não há razão, a não ser por posições eleitorais.

O meu amigo Deputado Fausto Figueira fala em rolo compressor. Que rolo compressor é esse se temos dificuldade para aprovar uma simples inversão de pauta que tem como objetivo aprovar um projeto que o Líder da Bancada do PT diz que vai votar e não vota. Estou cansado de ouvir o Deputado Cândido Vaccarezza dizer “o projeto da PM é um projeto bom e vamos votar”. Mas quando?

Se o Governo estivesse tratando esta Casa com o tal rolo compressor, esse projeto que diz respeito aos interesses maiores da população já teria sido aprovado.

Uma manifestação do Deputado Vanderlei Macris, Líder do Governo, foi mal-interpretada. O Deputado Vanderlei Macris, com 25 anos de Casa, sabe que a independência desta Casa é a nossa bandeira; ele sabe que os poderes são harmônicos; ele conhece a Casa. O que se fez foi pinçar um texto fora do contexto, Sr. Presidente. Não dá para analisar um contexto quando se pinça um texto. O que aconteceu foi dentro de um contexto. A Bancada do PT pinçou um texto para dar a interpretação que mais lhe convém.

Sr. Presidente, esta é a posição e a comunicação, regimentalmente, que a Bancada do PTB faz nesta tarde.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, mais uma vez quero me dirigir ao meu amigo Campos Machado.

Nobre Deputado Campos Machado, talvez V. Exa. seja o Deputado de melhor oratória deste Plenário, porém, não está no seu melhor dia hoje. O Deputado Vanderlei Macris disse que este Deputado não estava dizendo a verdade quando dissera que S. Exa., em nome do Governo, teria dito que o Governador aceitaria que fossem votados 21 projetos.

O Deputado Fausto Figueira, de forma arguta, como é do seu feitio, mostrou as notas taquigráficas. Os fatos podem ter diversas interpretações, mas não podem ser distorcidos. E não descontextualizara os fatos quando falou o Deputado Fausto Figueira, pois o contexto era a discussão da permissão ou não que teríamos de aprovar projetos de Deputados.

Foi este o debate e, se V.Exa. quiser, fornecerei a nota taquigráfica da sessão inteira, não só do debate dos dois. Na sessão inteira, desde 14 horas e 30 minutos, vários Deputados se manifestaram sobre o assunto. Mas o que me causa espécie não é isso, Deputado Campos Machado. Eu fui procurado pelo líder do PSDB para fazer um acordo e discutirmos tranqüilamente aqui por uma hora enquanto tentaríamos repactuar um acordo não cumprido pela maioria da Casa e pela Base do Governo. Participei do Colégio de Líderes que definiu 21 projetos a serem votados a partir de hoje. Dentre os 21 projetos são cinco do PT, um deles do Deputado Enio Tatto.

Cheguei aqui e fui surpreendido. Não vou culpar o Governo porque não tem óbice nenhum do Governo, não tem óbice nenhum da comissão que preparou os projeto, mas fui surpreendido porque disseram que não ia ter votação. Fui procurado para fazer o acordo e deixarmos o debate seguir por uma hora enquanto repactuaríamos. Em vez disso, assacou-se aqui uma discussão, nem sei como começou. Fato é que nem fomos chamados para a discussão. Entendo também que esse acordo foi suspenso, ou rompido, mas não pelo PT. Vamos prosseguir a sessão e ver aonde chegaremos com essa discussão.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa oito requerimentos propondo a inversão da Ordem do Dia.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, fui surpreendido até de maneira agradável, agora, pelo nobre Deputado Cândido Vaccarezza, que me informa da existência de um pré-acordo em que poderíamos debater no plenário, e depois discutiríamos, ou, usando a expressão que ele usou, repactuaríamos o acordo.

Sr. Presidente, indago a essa Presidência se a proposta apresentada há pouco pelo Deputado Cândido Vaccarezza, de que esta liderança acaba de tomar conhecimento, ainda tem vigência. Se tiver, concordamos em nome do bom andamento da Casa para deixar bem patente que a Bancada do PTB quer votar projetos de Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 224, consulta o Plenário se admite a modificação da Ordem do Dia.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como "sim", os que forem contrários deverão registrar o seu voto como "não".

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 41 Srs. Deputados, 40 votaram “Sim”, este Deputado na Presidência, registrando-se 23 abstenções. Quorum insuficiente para alteração da Ordem do Dia, permanecendo a mesma inalterada. Proposições em Regime de Urgência:

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 676, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado. Com 29 emendas. Parecer nº 153, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 4 a 29, e contrário às demais. Pareceres nºs 154 e 155, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas de nºs 8, 20, 21, 22, 25 e 29, e contrários às demais. Com 29 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Tem a palavra para discutir contra, por sete minutos e 30 segundos, o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra para discutir a favor o nobre Deputado Vinicius Camarinha.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, a pedido do líder do PMDB, cedo meu tempo ao nobre Deputado Jorge Caruso.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra por cessão de tempo, o nobre Deputado Jorge Caruso, por 30 minutos.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez estamos aqui para continuar a discussão do projeto polêmico de cobrança pelo uso da água no Estado de São Paulo. Semana passada, nesta tribuna, vinha fazendo um cronograma daquela que foi uma discussão longa nesta Assembléia deste projeto. Já é o segundo projeto encaminhado à Assembléia Legislativa e, mais uma vez, nos deparamos com a hipótese de votação, mas sem que muitos pontos tenham sido resolvidos.

Começo a exposição citando a aos Deputados e à população que nos assiste que mais uma vez a população está prestes a arcar, pagando do seu bolso, com essa invenção, que é a cobrança pelo uso da água. Mais um imposto para todos nós, mais um imposto para a população pagar.

Há uma insistência nesta Casa, por parte do Poder Executivo, de votar essa matéria, agora revestida do aspecto ecológico. Mas, sem dúvida alguma, colocando o ônus sobre a população. Cedo um aparte ao nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Deputado Jorge Caruso, inicialmente agradeço pelo aparte de V. Excelência. Observamos seu discurso, não só agora, introdutoriamente, de forma esclarecedora para a população, mas em outras oportunidades, V.Exa. se manifestando sobre este projeto em discussão, da cobrança pelo uso da água. Quero dizer que V.Exa. tem razão. A população tem que saber que é mais uma taxa. Seja taxa, seja contribuição, seja cobrança, não importa a nomenclatura que se dê, não importa a terminologia que se imprima a respeito dessa cobrança, o fato é que vai onerar a população.

E V. Exa. age com muito brilhantismo em esclarecer isso para a população. É preciso que se mostre claramente para a população, porque ela não agüenta mais. Vemos a carga tributária aumentando assustadoramente. Trinta e nove por cento, 40% do PIB se compõem de contribuições impostas e que a sociedade e o empresariado, seja o pequeno, o micro, o grande, já não agüentam mais. E não podemos compactuar com esse tipo de coisa.

Há uma outra saída, e a deixo até como sugestão: que haja compensação. Até concordo que, se houver um esclarecimento por parte de quem por direito, haja compensação. O Governo do Estado tem dado aqui sinalização. O Governador tem manifestado reiteradamente, através de iniciativas positivas, o intuito em desonerar a produção do Estado. Já deu exemplo com a redução do ICM sobre o álcool, está dando exemplo agora a respeito de outros setores, e é importante que haja uma medida compensatória na linha desse projeto. Se é importante ecologicamente, como se prega, que se mostre qual vai ser a compensação para que a população não seja ainda mais onerada com essa cobrança. Muito obrigado.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Agradeço o aparte do Deputado Bittencourt, o seu reconhecimento de que a população não pode mais arcar com mais imposto.

Se tivéssemos um país em que a população estivesse suprida com todas as necessidades básicas, emprego para todos, atendimento médico bom para todos, seria diferente. A partir do momento em que tentamos aprimorar algo, é claro que a população tem que participar. Mas temos inúmeras deficiências e a carga de tributos no Estado, nos municípios e no País é muito alta. A população está desempregada, está sem esperança. É difícil dizer se o Estado de São Paulo, se por bem ou por mal, não entrou, lá atrás, numa guerra fiscal. Perdemos o pátio industrial aqui na cidade de São Paulo, na região metropolitana. Temos milhões de desempregados.

São Paulo é o espelho do país, e é estranho que, num momento como esse de dificuldade, haja essa insistência em imputar mais esse ônus à população. Temos um discurso ecológico muito forte e muito verdadeiro de que temos problemas com recursos hídricos, temos a possibilidade de a água acabar um dia. Aí, ao invés de o Governo investir fortemente na educação, estabelecer um plano de cultura, conscientizar a população das questões, partiu justamente ao inverso. Pegou um projeto criado na França, comparou esse país com o Brasil, e resolveu mostrar à população que talvez doendo no próprio bolso ela passasse a economizar.

Esse foi o modelo que o Governo plantou. Hipoteticamente até poderia vingar, só que na prática observamos que essa tentativa já nasceu totalmente morta no seu objetivo de essência, sem efeito, porque o Governo deu mostra ao longo desses anos, aqui em São Paulo e no Governo Federal, que todos esses impostos direcionados com fins específicos se perderam. E o exemplo mais conhecido de toda a população é a CPMF, imposto criado para ser aplicado especificamente na saúde, mas que acabou sendo utilizado de forma diversa para cobrir os rombos do Governo. Então é difícil crermos que de uma hora para outra, num momento de dificuldade, com a cobrança desse imposto o Governo não o empregue em outros fins.

Queremos lembrar a população que pagamos todos os meses a conta da água, mas não é a água especificamente que pagamos. O que pagamos é o tratamento da água: a água, em tese, é gratuita. O que o Governo quer fazer agora é cobrar uma taxa a mais pela água. O senhor que diminua seu banho, que consuma menos porque senão vai doer no seu bolso. É este o critério que o Governo estabeleceu nesse momento. E aqui voltamos à questão processual, os problemas que vemos neste projeto. Colocada à parte a discussão jurídica, se o projeto é uma taxa ou um imposto, uma coisa é certa: toda a população vai ser obrigada a pagar. Quem utilizar poço pode ter de repente um relógio marcador colocado no seu poço para medir o consumo. E isso não é uma brincadeira, mas uma coisa muito séria que pode acontecer. Então toda a população que não sabe mais de onde tirar dinheiro vai estar sujeita a isso.

Como se não bastassem esses problemas, temos ao longo do projeto uma série de questões delicadas e que não foram ainda resolvidas, ou que aparentemente as pessoas não querem resolver. Qual a finalidade da cobrança da água? Mostrar que ela é um bem de valor econômico, que deve ser cultuada, preservada e que todos devem pagar uma taxa por ela, sendo o recurso arrecadado em tese reaplicado nos recursos hídricos do Estado de São Paulo.

Pois bem: quem paga a água? Todos os usuários, sem exceção. Se o senhor abrir a torneira de casa estará pagando mais em virtude desse novo imposto que está sendo criado. Chamamos isso de cobrança na captação. E também há uma outra modalidade de cobrança, que é no despejo da água. As empresas grandes usuárias de água que captam água do rio, água boa, via de regra têm por praxe devolver essa água ao rio de forma indevida, ou seja, poluída. Temos um grau de poluição. E vamos dar um exemplo: teríamos uma escala de poluição do grau 01 até o 10. Acima do grau 10 a empresa poluidora cometeria crime ambiental. Mas, qualquer que seja o grau, a água do rio é poluída. Então, essas empresas também vão pagar imposto.

Acho que esse é o grande ganho do projeto da cobrança da água, que é fazer realmente com que essas empresas que captam água limpa e devolvem-na poluída que façam com o pagamento uma compensação. É por isso que o Estado, quando fornece água para a população, é obrigado a pegar essa água poluída, ter um custo para tratá-la, repassá-lo para a população, e essas empresas poluidoras acabam pagando coisa nenhuma. Então, teoricamente a empresa passaria a pagar. Em tese, essa cobrança, principalmente nesses casos, para que realmente tivéssemos uma punição para essas empresas.

Mas voltarei dentro em breve à essa exposição, Sr. Presidente, porque em se tratando de um projeto de suma importância para o Estado de São Paulo, onde estamos discutindo mais um imposto para a cabeça de cada cidadão que nos assiste, não constato no plenário, neste momento, o número necessário para a continuidade dos trabalhos, razão pela qual solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Roberto Morais e Marquinho Tortorello para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Roberto Morais e Marquinho Tortorello.

Continua com a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, bem vejo que V. Exa. tem uma posição mais privilegiada que a minha. Confesso que não tinha contado o quorum necessário de 24 Deputados. Mas como V. Exa. está num patamar bem acima do meu, confio no parecer de Vossa Excelência.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Jorge Caruso, o que estamos observando é que esta Assembléia Legislativa está num processo de obstrução. O que precisamos é votar os projetos de Deputados. O Parlamento se enriquece quando o projeto é de autoria do Deputado, aquele que amassa barro, aquele que vai falar com o seu eleitor. Quando ele propõe um projeto, esse projeto é realmente muito útil. E esta Casa não está aqui só para referendar os projetos do Executivo. Isto aqui não é uma edícula do Palácio dos Bandeirantes. Não estamos aqui só para referendar o que vem do Governador para cá. E o projeto do Deputado, quando não é inconstitucional e quando ele passou pelas comissões desta Casa, ele tem que ser levado para o plenário. Pelo artigo 28 da Constituição Estadual é o Executivo que pode vetar o projeto. Pode vetar ou sanciona-lo.

Agora, o líder do Governo não tem nenhuma destas prerrogativas; o Presidente da Assembléia Legislativa que é quem tem que fazer a pauta e ele não tem a prerrogativa de vetar um projeto aprovado pelas comissões. Então, o que estamos querendo é que os projetos dos Deputados sejam votados e se alguma restrição tiver que ser feita que seja pelo Poder Executivo, o que é constitucional, legítimo.

O líder do Governo, o Presidente desta Casa se arvorarem de donos do mandato dos Deputados é ditadura, é uma excrescência, é uma vergonha. Portanto, o que os Deputados querem é que não apenas o projeto que dê nome a viaduto seja aprovado, mas que os projetos dos Deputados desta Casa sejam aprovados.

Quem é o líder do Governo par estar acima do voto de cada um de nós?! Se estamos aqui, noventa e quatro Deputados, temos o direito de solicitar que os projetos sejam votados. Claro que é interessantíssimo que se vote com urgência o projeto da Polícia Militar, o qual eu defendo e é defendido por várias pessoas. Mas o Presidente da Assembléia Legislativa, nobre Deputado Sidney Beraldo, o líder do Governo, nobre Deputado Vanderlei Macris, não são donos dos projetos dos Deputados. Têm que colocar em votação os projetos. Eles não podem alegar razões que a apropria razão desconhece, inventar coisas que não estão no Regimento Interno nem na Constituição e é o que eles estão fazendo, Sr. Presidente.

Portanto, nobre Deputado Jorge Caruso, quero aqui manifestar o meu protesto contra o Sr. Presidente da Assembléia Legislativa e o líder do Governo que não colocam para votar projetos dos Deputados e colocam restrição aonde não existe. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Agradeço o aparte do nobre Deputado Edson Ferrarini e faço uma pausa na minha exposição com relação ao projeto do uso da água para abordar um pouco esse assunto.

Este Deputado não faz parte da base aliada, assim como os Deputados Baleia Rossi e Geraldo Lopes do PMDB, por algumas circunstâncias, por discordarmos de alguns pontos da política do Governo Estadual, em especial o que o Governo do Estado fez com o funcionalismo do Estado de São Paulo. Acho que esse foi o fator determinante que levou o PMDB ao isolamento desta Casa, porque infelizmente em plena época democrática para o Governo funciona mais ou menos da seguinte forma: ou você fica de joelhos e obedece cegamente tudo aquilo que o Governo quer, ou você é totalmente isolado. E aconteceu isso conosco. Então estamos numa situação muito cômoda, agora, não como oposição, porque a sua fala nos remete a um problema outro, que não implica aqui em discutir na Casa a questão de oposição e situação, implica aqui em discutir a instituição Assembléia Legislativa.

Em qualquer Casa de Leis impera a harmonia, o equilíbrio. E quando falamos em equilíbrio, em interesse público, temos ações tanto por parte do Executivo, como também do Legislativo. E a nossa função aqui é fazer leis e fiscalizar. E fazemos leis porque nós Deputados somos pessoas mais próximas à população do que as que estão no comando do Poder Executivo. Então há facilidade para nós, no contato com os Vereadores, de trazermos a discussão para a mudança da legislação estadual dos problemas que de fato a população possui, seja num nível mais regional, seja num nível macro. E cabe a nós aqui tomarmos decisões importantes com relação ao futuro do Estado de São Paulo.

Infelizmente esse Governo é marcado por um processo totalmente diferenciado. Temos a absorção do Executivo, do Poder Legislativo. Hoje no meu modo de ver o Legislativo existe legalmente, mas na prática não existe o Poder Legislativo do Estado de São Paulo. Nós nos tornamos um cartório do Poder Executivo, porque há aspectos na lei que determinam que ações do Governo do Estado ainda dependem da anuência da Assembléia Legislativa. O Governo assumiu o papel de executar, de administrar e também de legislar.

No ano passado tivemos um problema sério nesta Casa, quando numa ingerência do Secretário da Fazenda, com relação a uma questão de ICMS, ele passou por cima da Assembléia Legislativa. Entramos com um projeto de resolução nesta Casa e ele acabou recuando no seu ato.

Então, para a população que não tem conhecimento disso, fica muito difícil explicar o que está ocorrendo aqui, que todos nós trazemos as reivindicações da população, queremos votar, que é de interesse da população, tal qual os projetos que são do Poder Executivo, mas infelizmente isso não é possível.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. EDSON FERRARINI - PTB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente solicito uma verificação de presença para responder ao meu amigo que falou da palavra aliado, para eu esclarecer que aliado não é alienado. Quero explicar isto daqui a pouco e explicar por que, no momento, este aqui é o parlamento mais parado do Brasil. Vou explicar após a verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Esta Presidência solicita dos Deputados Giba Marson e Orlando Morando auxílio para a verificação de presença requerida pelo nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Sr. Presidente, para esclarecer ao meu amigo e grande líder, gostaria de saber se a minha dicção está nítida e clara.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Gostaria de perguntar a V.Exa. se no Regimento consta alguma manifestação expressa com relação à velocidade com que se deve fazer a verificação de presença.

Com a tribuna sendo ocupada, presume-se que ela deve ter 24 parlamentares. Logo, a partir do momento em que não há 24 parlamentares, eles estão em algum lugar, e eu presumo que em algum lugar próximo. Daí, o meu não-contentamento neste momento, com a prévia manifestação do Deputado Campos Machado, porque acho realmente que a velocidade da chamada não vai alterar aqui eventual quorum, ou não, neste plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Antes de responder ao nobre Deputado, não consta nada no Regimento, mas temos que ler vagarosamente para dar tempo para que nossos companheiros se desloquem de seus gabinetes até o plenário. Alguns companheiros nossos estão no 5º andar.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, ainda que não conste expressamente o termo ‘velocidade’, seguramente deve constar o termo ‘clareza’. Clareza significa a chamada com o vagar necessário, que possa fazer que os Deputados que se encontram em seus gabinetes possam ouvir claramente que os seus nomes estão sendo chamados.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, neste momento quero concordar expressamente com a manifestação do meu colega Campos Machado, entendendo que a clareza se faça necessária para alertar os Srs. Deputados que com certeza não estarão nos seus gabinetes, e sim bem ao lado do plenário, porque com certeza eles estarão aqui todos próximos.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Não tenho dúvida, até por fazer parte da bancada governista, que o objetivo foi atingido, que foi ganhar tempo para os Deputados virem aqui, dar quorum e a sessão não ser encerrada.

Vamos ler lentamente, para trazer essa colaboração. Esclarecemos que, não tanto conhecedor do Regimento quanto o Deputado Campos Machado, a velocidade não influencia, motivo pelo qual são feitas duas chamadas de verificação de presença, tempo necessário para que os Deputados possam se dirigir ao plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, vamos dar seqüência à lista.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de levantar uma outra questão de ordem. Embora não conste no Regimento a palavra ‘velocidade’, quero fazer aqui duas ressalvas.

A primeira é em relação ao nobre Deputado Jorge Caruso, que disse que os Deputados estão nos quadrantes do plenário. Se estão nos quadrantes, por que não estão no plenário? Escondem-se por quê? Lugar de Deputado que está nos quadrantes do plenário é no plenário.

Segundo, respondendo ao nobre Deputado Orlando Morando, não se trata de ganhar tempo em vista da bancada governista. Trata-se, simplesmente, de resguardar a dignidade desta Casa, que não pode, simplesmente, numa tarde de quarta-feira, ser encerrada por falta de Deputados.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, já que fui citado, peço a V.Exa. a palavra.

Não disse, em momento algum, Deputado Campos Machado. Eu presumi que os Srs. Deputados estariam aí em volta do plenário, não necessariamente se escondendo, mas com certeza com muitos afazeres, mas eu presumo que distantes dos seus gabinetes, até porque os gabinetes são distantes deste plenário.

Na verdade, resguardando a ordem desta Casa, voltaremos a discutir isso daqui a pouquinho - resgatar a ordem desta Casa e resgatar muitas e muitas práticas que no passado esta Casa fazia, que era imputar ao Executivo o respeito que esta Casa tinha e hoje não tem mais. Mas essa é uma outra etapa.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, procederemos à continuação da verificação de presença.

 

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- É continuada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Giba Marson e Orlando Morando.

Continua com a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Vamos retomar a discussão que travávamos com o nobre Deputado Edson Ferrarini, mas antecipando suas palavras, quero dizer que o momento que acabamos de viver reflete bem o que é a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ou seja, a ausência dos Srs. Deputados em plenário, ausência do interesse em querer saber que a água é mais um imposto no bolso do cidadão. Tínhamos três deputados do PSDB, o partido do Governo, o nobre Deputado Celino Cardoso, que foi Chefe da Casa Civil, um “gentleman”, num período em que a Assembléia Legislativa era respeitada.

Assim, a ausência de pessoas em plenário reflete bem o que esta Casa é hoje: há um descontentamento geral, a Casa perdeu a sua credibilidade perante a sociedade, não conseguimos votar projetos de Srs. Deputados, não conseguimos votar projetos importantes que o Executivo também tem na Casa e que são de interesse da população, porque o Executivo fez desta Casa o seu cartório, a sua casa de veraneio, simplesmente o seu carimbo naquilo que lhe interessa e tem os momentos exatos aqui para dar os rumos para esta Casa. Cabe ao Presidente da instituição, acima de tudo, defender a instituição e não o Poder Executivo, que é um poder independente, mas, lamentavelmente, não é isso que acontece.

Quero ressalvar que esta semana realmente tivemos uma luz no fim do túnel, porque acho que o Presidente teve a sensibilidade de entender que a situação não está boa. E não está boa não para os Deputados, não está boa para a sociedade, porque não conseguimos fazer valer aqui o interesse da sociedade. Acho que ele se apercebeu disso. Houve uma iniciativa de acordo, mas, mais uma vez, parece que foi por água abaixo. Mas tenho esperança na recuperação desse acordo.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Este nosso diálogo, que deve estar sendo visto lá no Palácio dos Bandeirantes, é para que o Governador - que tem projetos interessantes - saiba que quem está atrapalhando esta Assembléia é o Líder do Governo, que obstrui, que coloca restrição a projetos que foram aprovados em todas as Comissões desta Casa e estão prontos para a Ordem do Dia.

O que estamos pedindo, pedindo, coisa nenhuma, não temos de pedir, o Deputado é dono do seu mandato e dele presta conta à sociedade, àqueles que nele votaram, mas o que queremos é mostrar ao Palácio dos Bandeirantes que quem está obstruindo, quem não permite que se votem os projetos dos Deputados é o Líder do Governo. Dizia o Deputado Orlando Morando que não teve nenhum projeto aprovado e o seu projeto foi vetado pelo Líder do Governo.

O Governador tem o direito constitucional de vetar o projeto que quiser e pode vetá-lo no todo ou em parte, desde que ele seja inconstitucional ou contrário aos interesses da sociedade. Mas o Líder do Governo não tem esse direito e vetar o projeto é desrespeitar os Deputados desta Casa. É este o meu protesto.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Jorge Caruso, todos viram há pouco um momento que é um verdadeiro atestado da falta de respeito em relação a este Poder.

A Liderança do Governo ou a base de sustentação do Governo defender a manutenção dos elevadores Atlas Schindler nesta Casa é nos reduzir e rebaixar nesta discussão, quando se protela uma verificação de presença com a desculpa dos elevadores. Usam-se manobras absolutamente escusas, regimentais todas elas, sem dúvida, mas dizer que temos de esperar o elevador?! Acho que o sobe-e-desce do humor do Palácio dos Bandeirantes pode ser visto pela manutenção dos elevadores desta Casa. E mais: quero ressaltar aquilo que foi dito por V. Exa.: enquanto a base de sustentação do Governo estava aqui, tínhamos três Deputados do PSDB. Agora, são quatro. Mas quantos são os Deputados do PSDB aqui?

O PTB está aqui. Muitas vezes a base de sustentação é usada como massa de manobra enquanto os Deputados do PSDB não estão cumprindo a sua obrigação de dar sustentação ao Governador Geraldo Alckmin. A base de sustentação é muito mais fiel do que o próprio PSDB. Os Deputados do PSDB não estão presentes.

O que assistimos aqui, do ponto de vista de achincalhamento deste Parlamento ao se utilizar de protelações das maneiras mais escusas, desculpem-me, isto não honra o Parlamento.

Acho que esse tipo de atitude de discutir se o elevador está funcionando ou não, se quem está fazendo a chamada está falando devagar ou rápido, se tem que falar ou se está no Regimento, ora! Acho que isto é um desrespeito à população do Estado de São Paulo. Não aceito este tipo de coisa. Acho que a obstrução é um instrumento legítimo da minoria. Não existe democracia sem a oposição. Ao fazer a obstrução, estamos usando regimentalmente um instrumento que a minoria tem.

E que fique claro que o Governo não tem tido condições de fazer as votações que quer impor goela abaixo. De algum jeito, de uma maneira ainda não organizada, esta Assembléia está resistindo.

Estamos há quase 20 horas discutindo o projeto de cobrança pelo uso da água, um projeto do Governador e a Bancada do Partido dos Trabalhadores quer votar o projeto da Guarapiranga, que é do Governador e pediu urgência para ser votado. Portanto, não venham dizer que não votamos projeto do Governo.

Não podemos aceitar este achincalhamento em relação aos nossos mandatos. Hoje, quase que uma intervenção do Palácio dos Bandeirantes se dá aqui e quem sabe por alguma condescendência se vota projeto de Deputado, como se isto fosse um favor para quem detém um mandato popular. O nosso mandato foi conseguido com o voto popular. Só se entra nesta Assembléia através do voto popular e não pode existir Deputado de segunda categoria. Não podem existir cardeais e uma carneirada que vota ou não, que tem os seus projetos aceitos ou não por um interventor do Palácio dos Bandeirantes.

Isto aqui tem de ter dignidade e o que assisti aqui por parte de vários Deputados é um verdadeiro achincalhe em relação ao decoro desta Casa. Não é possível aceitarmos essa maneira de protelar as discussões pondo culpa na manutenção dos elevadores da Casa.

O Governo não está conseguindo fazer as votações aqui e este recado tem de ser entendido pelo Palácio dos Bandeirantes. O Líder do Governo não está conseguindo conduzir as votações e a Bancada do PSDB tem somente quatro membros presentes neste plenário, enquanto a base de sustentação é utilizada como massa de manobra do Governo do Estado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos, até mesmo porque esta discussão é importante.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Nobre Deputado Campos Machado, a Presidência registra a solicitação de Vossa Excelência.

A Presidência coloca em votação a solicitação de prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos, requerida pelo nobre Deputado Enio Tatto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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 É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 19, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Com 12 emendas. Pareceres nºs 1.177, 1.178 e 1.179, de 2004, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Senhor Presidente, retiro o pedido de verificação de votação para a prorrogação dos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - É regimental o pedido de Vossa Excelência, nobre Deputado Enio Tatto.

Srs. Deputados, esta Presidência anuncia a presença de alunos e professores da Escola Estadual “Orestes Rosolia”, do Conjunto Habitacional Itaquera I, convidados do nobre Deputado Simão Pedro.

Esgotado o tempo da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta, para a apreciação do PLC nº 19, de 2004.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 19 minutos.

 

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