|
|
1
179ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
01/12/2000 - Sessão 179ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Fala sobre a facilidade de
fuga das penitenciárias. Deseja ao Governador plena recuperação. Ressalta a
importância dos exames de prevenção ao câncer.
003 - ROBERTO GOUVEIA
Discorre sobre a Aids e as
medidas para o seu combate, considerando que hoje é o Dia Mundial de Luta
contra a Aids.
004 - EDIR SALES
Fala de seu projeto de lei
de construir cadeiões às margens de rodovias.
005 - NEWTON BRANDÃO
Comenta manifestações de
vários Deputados sobre a falta de prestígio da Assembléia.
006 - CÍCERO DE FREITAS
Solicita o apoio de todos os
Deputados à proposta de aumentar o piso salarial no Estado de São Paulo, fruto
de iniciativa do próprio orador e da Força Sindical. Pede providências ao
Executivo para reduzir a violência e a insegurança.
007 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
008 - ARNALDO JARDIM
Parabeniza o Deputado Cícero
de Freitas por colocar em discussão o salário mínimo estadual. Presta contas da
relatoria geral do Fórum Século 21.
009 - MILTON VIEIRA
Elogia o trabalho
desenvolvido na CPI do Futebol, em Brasília. Lamenta que não se tenha aprovado
a instalação de CPI de igual teor nesta Casa.
010 - Presidente NEWTON BRANDÃO
A pedido do proponente,
cancela a sessão solene marcada para dia 4/12, às 20 horas. Anuncia visita de
grupo de alunos da Escola Carlos Garcia, de Camilópolis, Santo André.
011 - VANDERLEI SIRAQUE
Pelo art. 82, saúda os
visitantes. Lê requerimento de sua autoria em homenagem à Profa. Alice Soares
Ferreira. Discorre sobre o PL 283/00, que regulamenta os cursos de Medicina.
012 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Cumprimenta os estudantes em
visita à Casa.
013 - HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, apóia o PL
282/00. Fala sobre propositura que apresentou descentralizando cursos da USP.
Pede providências urgentes para sanar problemas causados pelo
"piscinão" do Jardim Recanto, na Capital.
014 - CÍCERO DE FREITAS
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
015 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 4/12, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO
GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada
separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo pelo tempo regimental.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, eventuais leitores do Diário Oficial, bem que gostaria de falar sobre a facilidade de fuga das nossas penitenciárias, que são preorganizadas, mostrando que elas correm por conta dos diretores das penitenciárias.
Inicio dizendo que nas penitenciárias existem as casas dos diretores, que moram nessas casas, são alimentados, recebem salário, moradia e tudo. Só que as casas ficam fora dos muros da penitenciária, e os diretores usam detentos, presos, para prestar serviços nas suas residências, mas, infelizmente, eles têm uma preferência para que algumas vezes os seus auxiliares, aqueles Secretários do lar, porque são pessoas que assistem às residências, sejam os bandidos da mais alta periculosidade, estupradores, assassinos, e assim por diante, condenados até 120 anos e eles simplesmente saem com uma escolta, sabem como? Com uma pessoa. Sabe como vai essa pessoa? Desarmada e, muitas vezes, mais franzina do que o bandido.
O bandido sai tranqüilamente, pela portaria, escoltado. Chama-se escolta um daqueles guardas da penitenciária. É isso o que ocorre. E, assim, os patetas do crime - e todos nós também somos patetas - saem com facilidade. Mas, não é sobre isto que quero falar, mas de um homem que respeito, meu amigo, crescemos juntos na velha Santos, estudamos juntos, cada qual depois foi por um caminho. Eu fui para a Escola Paulista de Medicina e ele para a Politécnica para fazer engenharia: trata-se do nosso Governador Mário Covas, a quem respeito muito.
Raríssimas vezes votei em S. Exa., mas ele sempre continuou meu amigo, e atendeu, muitas e muitas vezes, os meus pedidos, embora não votando com a sua bancada de sustentação, porque é meu amigo. e por muito respeito a S. Exa., o Sr. Governador, que não continuo falando dessas outras coisas. Mas, de verdade, peço e suplico a Deus que o proteja, que permita que S. Exa. reaja à doença e que ainda tenha muito tempo para poder governar o nosso Estado, poder completar a sua missão, pelo menos nesse mandato.
Gostaria de dizer a S. Exa., o Sr. Governador, que muitas mulheres estão morrendo de câncer, simplesmente porque não fizeram, depois dos 40 anos, a colpocitologia oncótica, que é capaz de prevenir o câncer de útero, não fizeram a mamografia para prevenir o câncer de mama, também, o CEA, para evitar a possibilidade de carcinoma de reto, e o PSA que pode demonstrar a vulnerabilidade e o perigo do câncer de próstata, que vai para a bexiga e depois para o reto. Isto tudo, com dois pequenos e baratos exames que podem ser feitos nos postos de saúde.
Gostaria que os Secretários e porta-vozes de S. Exa., nosso Governador, façam isso, para evitar que coisas como essas que aconteceram com S. Exa. não possam acontecer mais.
Obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos ouviram através da TV Assembléia. Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que acompanha nossos trabalhos pela TV Assembléia, o dia de hoje é o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, essa verdadeira pandemia que vem fazendo, pelo mundo afora, suas vítimas e também, no Brasil, preocupa-nos, porque, na história da epidemia, observamos uma aceleração nas regiões do Centro-Oeste, Nordeste e Norte do País. Inicialmente, ela se acelerou nas regiões Sudeste e Sul, na faixa litorânea e vem apresentando, portanto, um processo de interiorização.
Em um primeiro momento, a epidemia contava com a participação de mais de 70% de homossexuais e bissexuais, que, numa época, foram chamados de grupo de risco. Toda essa evolução da epidemia, hoje, nos faz pensar mais em comportamento de risco e, preferencialmente, de grupos vulneráveis. Acredito que, com o desenvolvimento da epidemia, o mais correto seria analisarmos os grupos sociais mais vulneráveis ao HIV e à epidemia de AIDS.
São fartos os números, as informações de que gradativamente essa epidemia cresce nos setores heterossexuais, inclusive entre as mulheres.
A própria ONU, Organização das Nações Unidas, previa, no final da década de 90, um total de um milhão e setecentos mil infectados no Brasil. Graças à mobilização da sociedade civil, de inúmeras entidades e movimentos, de ONGs, bem como à atuação firme do Sistema Único de Saúde, que promoveu a distribuição de medicamentos, conseguimos fechar a década com 500 mil infectados. Apesar da evolução da epidemia, trata-se de uma vitória, temos de reconhecer. Assim como temos de saudar a vitória do setor público e de todas as ONGs, entidades e movimentos que lutam contra a AIDS, graças às quais o nosso ministro Malan, mais uma vez, teve de recuar em relação ao pretendido contingenciamento de recursos, que levaria à interrupção da distribuição de medicamentos aos infectados.
É mais uma vitória do sistema público de saúde, do ministro da Saúde José Serra - justiça seja feita -, do povo brasileiro, das ONGs, das entidades e movimentos que conseguiram derrotar a equipe econômica do Governo, que, com uma visão curta, equivocada e medíocre de saúde pública tentaria, precisamente no início deste novo milênio, recuar num programa que tem sido vitorioso no combate à epidemia, malgrado, como já dissemos aqui, sua interiorização e ampliação para outros grupos sociais cada vez mais vulneráveis.
Estamos apresentando no dia de hoje projeto de lei que proíbe a discriminação de pessoas portadoras do vírus HIV - ou pessoas com AIDS - e deixamos para protocolá-lo exatamente no dia de hoje que é o Dia Mundial de Luta contra a AIDS.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, amigos de casa, colegas da TV Assembléia, recebi uma xerox do Jornal “O Estado de S. Paulo” da semana passada, que fala a respeito do que tratei em um projeto de minha autoria e que aqui tramita há quase um ano. Trata-se do meu projeto de lei visando à construção de cadeiões às margens de rodovias, longe do perímetro urbano, para evitar rebeliões e romaria de camburões pelo centro da cidade, assustando e causando tumultos, além de correr riscos seriíssimos. Nesse meu projeto, também coloco a economia que isso representará, porque peço que seja construída uma Vara Criminal ao lado de cada Centro de Detenção, exatamente para diminuir os custos e para se dar maior segurança a todos. Por quê? Imaginem os custos arcados pelo Estado com o deslocamento dos presos das delegacias, que, quando do interior, ficam distantes 200, às vezes, 600 quilômetros do local onde se vai ouvir o preso, para que ele seja julgado. Imaginem o custo de tudo isso! Mesmo dentro da capital de São Paulo o custo é alto porque têm de se deslocar camburão, viaturas, tem de se colocar efetivo da polícia para a escolta, quando esse efetivo deveria estar nas ruas garantindo a segurança da população. É um custo muito alto. Imaginem a economia que o Estado fará ao construir uma Vara Criminal junto às detenções provisórias onde os presos serão julgados. As despesas serão menores e, com certeza, a segurança será muito maior.
Saiu no jornal “O Estado de S. Paulo” a manchete “Reforma de código reduzirá transporte de presos”. Só faltava um ‘creditozinho’. Afinal, meu projeto é importante porque se diminuirão os custos e a insegurança que aflige a todos.
Passo a ler matéria publicada no “Estadão”: “Por ano a polícia escolta detentos por 200 mil quilômetros para atender audiências. A proposta da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal é de reduzir em até 75% o transporte e a escolta de presos para apresentação em audiência. O projeto prevê que acusados que respondem a processos na cadeia sejam levados uma vez ao Fórum. Atualmente, isso ocorre quatro vezes em média.
Segundo os dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, as Polícias Civil e Militar transportam presos por 200 mil quilômetros a cada ano no Estado, além do gasto não estimado pelo Poder Público. O transporte excessivo de detentos constitui desvio de função, diminuindo o efetivo nas ruas. Conforme a Polícia Militar do Estado de São Paulo apenas na Capital foram gastos de outubro de 1999 a setembro deste ano 180 mil litros de combustível com a escolta que utilizou 140 policiais.”
Vejam que a reforma do Código reduzirá o transporte de presos e também o deslocamento do efetivo, reduzindo os custos. Fiquei muito feliz, quando li esta matéria. É sinal de que o Código Penal está caminhando para uma evolução. Isso é muito bom porque vem ao encontro das ansiedades dos Deputados desta Casa, e principalmente de toda a população!
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, temos ouvido a manifestação repetida de vários Deputados tratando daquilo que se diz falta de prestígio da Assembléia Legislativa. Não acredito na falta de prestígio da Assembléia. O que acredito é que está havendo grandes modificações no mundo, no Brasil e, por conseqüência, em nosso Estado.
No plano federal se dizia que os pilares do nosso país seriam a igreja e o exército. Hoje é público e notório as divisões dentro da igreja que nem eles procuram ocultar esta realidade. O exército hoje é o grande mudo. Tenho visitado com freqüência, não tanto como gostaria, unidades do exército. É lamentável a situação em que deixaram as nossas Forças Armadas, até os Tiros de Guerra. Em Santo André o nosso Tiro de Guerra tinha 700 jovens de seis em seis meses; agora estamos com 150 jovens, apesar de o Prefeito ter feito casas para os sargentos e construído prédios, mas não há condições de o exército manter os sargentos instrutores. Então, vejam a situação em que se encontram as nossas Forças Armadas.
Os Deputados têm prestígio, têm força e nada pode acontecer no Estado que não tenha a ação presente, efetiva e decidida desta Casa. No entanto, vivemos numa época que parece estarmos aguardando futuros acontecimentos maiores.
Também temos que considerar que, além dos três poderes que tanto se fala, hoje existem forças novas dentro da sociedade. Podemos dizer da imprensa, mesmo porque dizem os entendidos que a lei sem a força é serpente sem veneno, não produz efeito. Portanto, há a imprensa - que não precisamos dizer da sua força, que é chamada até de quarto poder -, existem várias entidades e não podemos esquecer o poderio econômico, através de suas entidades de classe, a imensa força que tem. E hoje surge uma força nova que é o terceiro setor, de uma importância fundamental. Tivemos a oportunidade de dar uma lida no terceiro setor desde seu início até agora, o que aconteceu na Holanda onde aquele americano levou uma torta no rosto e que não houve até sessão. Já mencionamos vários outros encontros, em Seatle e outras cidades. O Estado não tem correspondido à expectativa da população.
O terceiro setor tem um conceito muito abrangente e
difuso que procura agrupar uma grande variedade de instituições da sociedade
civil que se constituíram com objetivos e estratégias distintas.
Sr. Presidente, pretendo retornar à tribuna ainda hoje e trazer à tona para discussão os reflexos da comunidade, das Organizações Não-Governamentais e outras junto aos poderes do Estado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos hoje pedir apoio tanto do Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, nobre Deputado Vanderlei Macris, quanto de todos os Srs. Deputados desta Casa para um assunto importante. Os jornais noticiaram na data de ontem e de hoje que o Presidente Nacional da Força Sindical, Sr. Paulo Pereira da Silva, e este Deputado estamos encaminhando uma proposta, através de uma indicação ao Sr. Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris. Só o Poder Executivo poderá fazer esse projeto e encaminhar para os 94 Srs. Deputados.
Nós, da Força Sindical, achamos que é um projeto muito importante para o Estado de São Paulo. Se qualquer trabalhador passar a ganhar 10, 20 ou 30 reais a mais em seu salário com certeza vai comprar mais, a indústria e a agricultura vão produzir mais e, conseqüentemente, o comércio vai vender mais. Baseado nisso é que estamos encaminhando essa proposta ao Sr. Governador e ao Sr. Presidente da Assembléia.
Terça-feira, às 15 horas o Presidente Nacional da Força Sindical estará presente com o Sr. Presidente da Assembléia no Colégio de Líderes para apresentar a proposta da Força Sindical para que tenhamos no Estado de São Paulo um salário estadual de 250 reais para os trabalhadores que ainda ganham menos de 200 ou 220 reais.
Entendemos que esse salário vai favorecer a maioria dos trabalhadores das cidades do interior do Estado de São Paulo, da agricultura, o bóia-fria, os caseiros e em São Paulo mesmo, as empresas que trabalham com os terceirizados. Se pegarmos o salário de um funcionário destas empresas terceirizadas, verificaremos que eles ganham entre R$ 100,00 e R$ 180,00.
Pedimos desde já o apoio dos 94 Deputados. Vamos discutir isso. É claro que é importante para a sociedade, para o Estado e para os trabalhadores. Temos no Estado de São Paulo mais de um milhão de pessoas que ganham ainda um salário mínimo federal. Pedimos ao Presidente desta Casa para que estude com sua equipe, porque, como já foi noticiado nos jornais, na terça-feira, às 15:00 horas, o Presidente Nacional da Força Sindical vai estar presente para apresentar essa proposta e terá sempre o apoio deste Deputado que é ligado à Força Sindical. Tenho certeza que nenhum dos 94 Deputados irá votar contra porque, se votar contra, estará votando contra aquele que ganha pouco, que trabalha e que produz a riqueza deste País. Com certeza se você ganhar um real a mais, quem ganha é a indústria, o comércio, o Governo e realmente também os encargos para a riqueza deste País. Por outro lado, estava assistindo pela televisão a uma reportagem em que os bandidos tentaram assaltar um senhor num carro blindado. Se o carro dele não fosse blindado hoje ele estaria embaixo da terra. E quem não pode ter um carro blindado? Por isso, nobres parlamentares, temos de nos empenhar e mostrar ao nosso Secretário e ao Governo que algo tem que ser feito em conjunto, para tentarmos diminuir um pouco a violência no nosso Estado, porque hoje qualquer um que sai nas ruas não sabe se chegará ao seu destino. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrada a lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, primeiramente gostaria de cumprimentar e parabenizar o nobre Deputado Cícero de Freitas pela iniciativa de um debate atual e importante, com conseqüências muito concretas para o povo de São Paulo, que é exatamente a discussão do salário mínimo estadual. Todos sabemos que houve a abertura para que os estados adotassem o salário mínimo estadual e estamos devendo uma discussão sobre isso. Gostaria de cumprimentá-lo pela iniciativa e parabenizá-lo como sempre temos feito às iniciativas da Força Sindical e dizer da nossa alegria de podermos nos somar a esse esforço do nobre Deputado Cícero de Freitas para bem recebermos o Paulinho, Presidente da Força Sindical, nessa reunião importante que acontecerá na terça-feira.
Venho ainda prestar contas de uma responsabilidade que tenho delegada pelo conjunto de parlamentares desta Casa e por indicação do nobre Deputado Vanderlei Macris: ser o relator-geral do Fórum Século 21.
Ontem à noite, em uma sessão extraordinária, depois de um esforço de vários parlamentares para que pudéssemos votar a tempo, acabamos aprovando o Projeto de resolução nº 18 de 2000. Este projeto, aprovado rapidamente, não teve a necessária divulgação e é algo que pretendemos fazer neste instante.
O projeto de resolução aprovado ontem, por consenso entre os líderes partidários desta Casa, basicamente fixa algumas datas que são importantes balizas para a finalização do trabalho do Fórum Século 21. Vamos começar pelos primeiros passos.
Na próxima quarta-feira, dia 06/12, às 14 horas, terei oportunidade de entregar ao Presidente Vanderlei Macris a proposta do relatório final do Fórum São Paulo Século 21. O evento será às 14 horas, na Sala da Presidência, fato para o qual convido o conjunto de parlamentares desta Casa, especialmente os Srs. Deputados envolvidos diretamente nos trabalhos do Fórum, e também assessores que de maneira muito importante e dedicada contribuíram para que pudéssemos chegar a este momento. Incontinente a isso, conforme fixado pelo projeto de resolução, o Presidente Vanderlei Macris deverá distribuir ao conjunto dos parlamentares integrantes do Fórum e aos membros do Conselho o citado relatório para que, no prazo de um mês, portanto até 10 de janeiro, todos possam fazer a sua análise, suas observações e apresentarem ao texto emendas aditivas, complementares e supressivas, dando a sua versão quer seja na condição geral de participante do Fórum ou na sua área até de atribuição específica, num ou noutro grupo setorial do Fórum. Nesse período, do dia 10 até o final de janeiro, estaremos debruçados na análise de cada uma das emendas apresentadas, trabalho esse que demandará o nosso esforço, especificamente, mas no qual também estará envolvido o conjunto dos relatores dos Grupos Temáticos que, quando a questão atinente a sua área vier, deverão ali se pronunciar. Mais do que isso, ao final consolidaremos uma análise das emendas aprovadas. E com base exatamente nessa proposta que será por nós entregue, no dia 06 de dezembro, e nessas emendas que serão apresentadas que nós, durante o período de 1º a 20 de fevereiro, aproximadamente, teremos a votação final do relatório e das conclusões do Fórum São Paulo Século 21 para que possamos, no início de março, formalizar do ponto de vista público a divulgação dessa proposta.
Confesso que estou muito animado, primeiro, com a parte inicial que será integrante do relatório, que é exatamente a apresentação de uma visão estratégica do desenvolvimento que queremos para o Estado de São Paulo. Isso está sendo feito à luz de todos os debates que aqui ocorreram. E a sinalização que temos para isso é que a locomotiva do País. Na época da industrialização de São Paulo, com as levas de imigrantes, o Estado abriu fronteiras para a melhoria da produtividade da agricultura e num período ainda anterior ao período em que tivemos o início da urbanização, São Paulo deve complementar esse papel destacado de dirigente no contexto nacional, sendo particularmente o Estado em que o conceito da sociedade e do conhecimento, como aplicação muito concentrada nos recursos humanos e em ciência e tecnologia, dê um perfil do tipo de desenvolvimento que queremos para o Estado de São Paulo.
Ademais teremos - e caminhamos muito para isso - a proposta de um indicador que ora chamamos de IDH Paulista, ora de Índice de Cidadania, e agora há uma proposta de chamá-lo de índice de responsabilidade social. De qualquer forma, algo que possa, do ponto de vista de cada um dos municípios de São Paulo, ser o indicador não só da situação concreta, do ponto de vista setorial e dos avanços sociais que há em determinado município, mas ser também capaz de indicar índice de participação que se consegue construir em cada uma das comunidades e ainda ser uma referência sobre esforços - chamamos de esforços particularmente uma capacidade de mensurar políticas públicas nas áreas sociais que possam causar impacto - ou seja, que tipo de efeito produzem efetivamente. E, medindo-se isso, possamos determinar se tais políticas devam ser observadas, continuadas ou alteradas.
Finalmente, o Relatório Geral do Fórum terá o desdobramento de cada um dos Grupos Temáticos; uma visão estratégica da nossa matriz energética; uma visão sobre o setor dos Transportes e assim sucessivamente.
Quero cumprimentar e destacar os responsáveis pela organização do Seminário Educação e Cidadania, realizado ontem. Tivemos uma experiência verdadeiramente inovadora na Assembléia Legislativa. O seminário sobre noções básicas de cidadania foi transmitido em rede para, aproximadamente, seis mil escolas, com participação de membros do Judiciário e estudiosos no assunto. Talvez, essa única atividade já bastasse para justificar o Fórum. Mas, felizmente, temos muito mais ações já realizadas de divulgação, debate e reflexão.
Certamente, com a promulgação, o debate e a fixação de uma visão estratégica de desenvolvimento do Estado de São Paulo, a formulação de um indicador de responsabilidade social que nos permita medir, em cada um dos municípios, suas políticas públicas, cada uma das políticas setoriais, possamos dar essa contribuição, apresentar proposta a São Paulo, assim qualificar cada vez mais o Poder Legislativo de São Paulo e diminuir a distância ente o Poder Legislativo e a sociedade como um todo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira pelo tempo regimental.
O SR. MILTON VIEIRA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queridos visitantes, senhoras e senhores, temos um requerimento protocolado com 37 assinaturas dos Srs. Deputados, solicitando instalação de uma CPI para investigar as questões do futebol paulista, tendo em vista que temos duas CPIs funcionando no âmbito do Senado Federal e Câmara dos Deputados. Ontem, este Deputado ouviu o depoimento do ex-técnico da seleção brasileira, Sr. Wanderley Luxemburgo, que assumiu ter convocado determinados jogadores de futebol para atender empresários ligados à área, que tinham interesse na convocação. Quanto à questão da sonegação, quanto dinheiro o técnico ganhou sobre a nossa seleção e convocação dos nossos atletas, ele não soube explicar o que tinha feito com o dinheiro e as várias contas em seu nome.
Aproveito para parabenizar o Senador Álvaro Dias, que preside a CPI com muita competência, clareza e disse ao técnico Wanderley Luxemburgo que, se aquela reunião fosse um tribunal, estaria preso naquele momento.
Parabéns ao Senador e a todos aqueles que estão agindo com seriedade para combater a corrupção que não está somente dentro dos Parlamentos, das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, como se diz por aí afora. Não, isso é uma prova de que também temos pessoas desonestas em vários segmentos da sociedade.
Sr. Presidente, o futebol tem sido uma questão escandalosa e nos envergonha saber que o nosso embaixador foi alvo de negociatas de determinadas pessoas que envolvidas no futebol e teve enriquecimento ilícito.
Aproveito este momento para lamentar que esse requerimento não tenha sido aprovado no Colégio de Líderes. Foi levado a discussão, infelizmente não houve acordo de líderes, este requerimento não pôde ser aprovado e ser instalada uma CPI no Estado de São Paulo, que venha investigar as causas do futebol, os contratos irregulares, a Federação Paulista de Futebol, os clubes que estão por cima e aqueles que estão em desgraça, que estão endividados, que estão sonegando impostos.
Poderíamos dar uma grande parcela de contribuição para o futebol paulista. Pode-se perguntar: por quê, se já temos duas CPIs, investigando essa questão? Mas, São Paulo é onde está o dinheiro. São Paulo é o maior eixo do futebol. Os maiores atletas estão aqui em São Paulo. Saem do Estado ou do interior, onde os clubes estão largados, menosprezados.
Sr. Presidente, quero deixar o meu manifesto aos Srs. Deputados desta Casa, sabemos que existem aqueles que são contra e aqueles que são a favor, mas este Deputado não vai se calar, ainda que tenhamos perdido essa batalha, mas não perdemos a guerra. Vamos continuar lutando para ver se conseguimos passar esse requerimento, para ver se conseguimos instalar na Assembléia Legislativa, uma CPI, uma vez que temos espaço para instalar duas CPIs, pois nesta Casa funcionam cinco, tem só três funcionando.
Vamos continuar lutando com o apoio daqueles que estão ao nosso lado, porque é de fundamental importância que venhamos dar essa parcela para a sociedade. Este Deputado tem recebido várias denúncias, em meu gabinete, tem recebido o apoio de pessoas ligadas ao futebol, técnicos, ex-jogadores, ex-juízes, e vamos encaminhar ao Ministério Público, todas essas denúncias.
Faço um apelo ao nobre Presidente Vanderlei Macris e aos senhores líderes, para que olhem com mais atenção e avaliem novamente as suas posições, e que procedam à instalação da CPI.
Agradeço a visita dos alunos, que com certeza, vão aprender muito com o nosso Deputado Vanderlei Siraque. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Faria Júnior, cancela a sessão solene, convocada para o dia quatro de dezembro, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Bíblia.
É uma grande satisfação para nós dar as boas-vindas e manifestar a nossa alegria por receber a visita dos alunos da Escola Carlos Garcia, de Camilópolis, Santo André. Estes jovens estudantes estão acompanhados das ilustres professoras Izildinha Ferrér, Maria Assunta Aluoto e Cleide da Silva, acompanhados pelo ilustre Deputado Vanderlei Siraque, e para manifestar a nossa alegria pela visita de tão queridos estudantes e professores, na companhia do ilustre Deputado.
Vamos manifestar nossas boas-vindas, dando-lhes uma salva de palmas. (Palmas)
Esgotado o horário dedicado ao Pequeno Expediente.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossas homenagens especialmente aos alunos da Escola Carlos Garcia de Santo André porque a Assembléia Legislativa é a Casa do Povo, dos cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo. Muito obrigado pela presença de vocês.
Sr. Presidente, eu fiz um documento para homenagear a Dra. Alice Soares Ferreira, do Departamento Jurídico do Centro XI de Agosto, da Faculdade de Direito São Francisco. Tive a oportunidade de ser estagiário da Dra. Alice, que hoje será homenageada pelo Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto e pela Associação dos Estagiários e antigos estagiários do Departamento Jurídico da Faculdade de Direito São Francisco da Universidade de São Paulo. Não poderia deixar, enquanto ex-aluno da Dra. Alice, e por tudo que aprendi, de render as minhas homenagens a ela.
Passo a ler este documento:
Requeiro, nos termos do artigo 165, inciso VIII da IX Consolidação do Regimento Interno, seja consignada na ata de nossos trabalhos voto de congratulações à advogada Dra. Alice Soares Ferreira, pelo transcurso das homenagens que lhe são prestadas pelo Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e pela Associação de Estagiários e Antigos Estagiários do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto, no dia 1° de dezembro do corrente, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados àquela entidade, à advocacia, à comunidade acadêmica, à sociedade e, especialmente, à população de baixa renda beneficiária da assistência judiciária e vítima das mais aviltantes injustiças sociais.
Requeiro, ainda, que desta manifestação se dê ciência à nobre advogada homenageada, bem como à Diretoria do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto, na Praça João Mendes, 62, 17° andar, Centro, Capital.
Justificativa
No dia 1° de dezembro do corrente, a advogada Dra. Alice Soares Ferreira, recebeu justa homenagem do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto e da Associação de Estagiários e Antigos Estagiários do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto, pelos relevantes serviços prestados à entidade, à comunidade acadêmica, à população assistida e, sobretudo, à justiça e à liberdade.
A homenageada é uma lutadora incansável, que tem enfrentado as grandes injustiças com garra e coragem, que acredita na preparação dos jovens acadêmicos para a ação social e política, e para o exercício digno da advocacia e das carreiras jurídicas, com consciência política e sem negligenciar no amparo à população oprimida, vítima de uma sociedade injusta, que lhe nega os mais elementares princípios de Direito, que lhes cerceia as Liberdades Fundamentais.
Há décadas a Doutora Alice Soares Ferreira tem prestado serviços inestimáveis ao Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto, orientando os estagiários daquela entidade e, principalmente, ensinando‑lhes a advogar com coragem e afinco pelas liberdades fundamentais, com respeito ao cidadão, sem preconceitos de qualquer ordem, fazendo com que gerações de estagiários da Academia de Direito do Largo de São Francisco tenham por ela respeito e gratidão.
Justa, portanto, a homenagem que ora se presta à combatente advogada.
Sala das Sessões, em
Deputado Vanderlei Siraque”
Um outro assunto que nos traz aqui, é sobre as faculdades de medicina. As pesquisas realizadas demonstraram que hoje os médicos recém formados têm conhecimento de apenas 30% daquilo que deveriam saber para exercerem a profissão.
Como dar um atendimento a um paciente, a uma pessoa que procura um médico, sendo que a maioria dos médicos tem conhecimento de apenas 30% daquilo que deveriam saber?
Tal fato demonstra que a nossa saúde está na UTI. Uma das causas, é a formação do ensino médico no Estado de São Paulo e no Brasil. Por isto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, apresentamos o Projeto de lei 283/2000, que inclusive está preparado para ser votado por esta Assembléia Legislativa. Este projeto de lei visa regulamentar as faculdades de medicina e a abertura de novos cursos de medicina no Estado de São Paulo.
Acreditamos que será um grande avanço porque observamos que são faculdades apenas caça-níqueis. Isto existe na área de Medicina, na área do Direito, na área da Sociologia, em todas as áreas, mas entendemos que a área da Medicina é a mais grave de todas. Se uma pessoa contrata um advogado com uma formação ruim para defendê-la num processo judicial, que envolve um conflito de interesses, ainda que perca a causa ela tem direito a recorrer, apelando ao Tribunal, podendo inclusive contratar um outro advogado e fazer uma reclamação junto à Ordem dos Advogados para dar uma solução à questão. Mas, se uma pessoa está doente e procura um médico que sabe apenas 30% do que necessariamente deveria saber, ela não tem outro recurso a não ser recorrer a Deus, afinal, se morrer, ela não tem recurso, não existe tribunal para isso, enfim, não terá como recorrer a outro médico. Essa é uma das profissões mais nobres que existem, e as escolas de medicina em nosso País têm de primar pela qualidade. Antigamente - e temos aqui um excelente médico, que é o Sr. Presidente - as faculdades ofereciam uma formação muito mais criteriosa. No entanto, hoje proliferaram-se faculdades e mais faculdades que não se preocupam com a qualidade, mas apenas com o lucro advindo das altíssimas mensalidades pagas por seus alunos.
Enganam-se os alunos, que terminam seu curso sem ter recebido uma boa formação, embora pensando - iludidos - que serão bons médicos. E o médico acaba não atendendo bem os pacientes, mas não por culpa dos médicos - muito pelo contrário: os médicos pagaram, mas foram lesados por essas faculdades. Por culpa, sim, das faculdades e, inclusive, do próprio Ministério da Educação, que não faz a devida fiscalização. Este Projeto de lei nº 283/2000 dará, então, um fim a essa questão pelo menos aqui no Estado de São Paulo, a exemplo do que já está sendo feito no Estado de Santa Catarina.
Por fim, quero parabenizar os alunos e professores da Escola Carlos Garcia, de Santo André, pela sua presença nesta Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Quero associar-me ao nobre Deputado Vanderlei Siraque nas nossas boas-vindas e nas nossas homenagens aos jovens estudantes. Que eles se espelhem no exemplo do Dr. Brandão e do Dr. Vanderlei Siraque, que somos profundamente ligados ao bairro de Camilópolis. Quando chegamos a esse bairro, há muito anos passados, ainda crianças, lá ainda não havia água nem nenhum outro melhoramento público. Éramos jovens e ali pudemos crescer e junto com nossos companheiros pudemos estar nesta Assembléia. Esta visita social dos jovens também é um aprendizado de democracia. Que amanhã se espelhem nos exemplos do ilustre Deputado e deste modesto Deputado e, na época oportuna, estejam nos sucedendo aqui na tribuna desta Casa.
Às ilustres Professoras Izildinha Ferrer, Maria Assunta Aluoto e Cleide da Silva a homenagem desta Casa. Peço, por obséquio, que levem esta mensagem também à diretora daquele estabelecimento.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero aproveitar para somar-me ao pronunciamento feito pelo nobre companheiro Deputado Vandelei Siraque, que relatou o drama vivido pelos alunos das faculdades de medicina.
Apresentei, nesta Casa, um projeto que busca descentralizar as universidades públicas paulistas - Unicamp, Unesp e USP. Aqueles que nos vêem pela televisão, ou que nos assistem do plenário ou das galerias, conhecem bem a dificuldade que há para o trabalhador ter acesso à universidade pública e gratuita. Este meu projeto visa manter na USP seus cursos atuais, mas passar a ministrar uma parte de seus cursos em outras regiões da Grande São Paulo, como Santo André, na Fundação Santo André, São Caetano, que também tem um instituto de ensino superior, Caieiras, que se prepara para receber uma escola de nível superior, bem como para os bairros de São Paulo como São Miguel, Pirituba, Santana, que merecem também ter acesso à universidade pública. Este projeto também deverá ser objeto de apreciação. Mas para fazer jus ao tempo usado para reclamação, mais uma vez quero reclamar contra o Governo municipal que deixou ao abandono uma região, a região noroeste. Já toquei nesse assunto nesta semana. Foram construídos “piscinões” na cidade de São Paulo e vendidos para a população como uma verdadeira panacéia para resolver os problemas da enchente em nossa cidade. Muitos desses “piscinões” tiveram êxito, mas alguns apresentam problemas gravíssimos para a população ao seu redor, como é o caso daqueles que moram nas proximidades do “piscinão” localizado no Jardim Recanto, próximo ao Terminal Cachoeirinha. Esse “piscinão” tem recolhido as águas dos córregos daquela região e por ocasião das chuvas todo tipo de animais, de dejetos são lançados nessas águas pluviais, que tem ocasionado um transtorno muito grande para aquelas famílias, com verdadeiras nuvens de pernilongos. É um verdadeiro estado de preparo para doenças da maior gravidade que poderão atingir toda uma população.
É nesse sentido que quero reclamar e exigir que providências enérgicas da Secretaria da Saúde do Estado e também da Secretária da Saúde do Município sejam tomadas para que se evite surtos epidêmicos que poderão ocorrer mantida aquela situação de águas putrefatas, de mau cheiro, de nuvens de pernilongos, abusando da paciência dos moradores daquela região por demais tranqüila.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.
* * *