1

 

05 DE DEZEMBRO DE 2001

179ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DORIVAL BRAGA, HAMILTON PEREIRA, WALTER FELDMAN, NEWTON BRANDÃO, RODRIGO GARCIA, NIVALDO SANTANA e ROBERTO GOUVEIA

 

Secretário: GILBERTO NASCIMENTO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/12/2001 - Sessão 179ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: DORIVAL BRAGA/WALTER FELDMAN/RODRIGO GARCIA/ NEWTON BRANDÃO/NIVALDO SANTANA/ ROBERTO GOUVEIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DORIVAL BRAGA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROBERTO GOUVEIA

Refere-se à solenidade de posse de Conselhos Gestores de 21 unidades de saúde de Araraquara, em 4/12. Parabeniza a população, o Prefeito da cidade e os organizadores do evento.

 

003 - Presidente DORIVAL BRAGA

Anuncia visita de representantes da entidade filantrópica Caminho de Luz, de Pindorama, acompanhados pelo Deputado Geraldo Vinholi.

 

004 - PEDRO TOBIAS

Comenta o trabalho dos Conselhos Gestores. Frisa a importância da cidadania para o desenvolvimento do País. Convida para a convenção do PSDB, em 8/12, para eleição do presidente estadual.

 

005 - JOSÉ AUGUSTO

Relata visita à escolas em Diadema. Critica o Prefeito e a Secretaria da Educação da cidade.

 

006 - VANDERLEI SIRAQUE

Fala sobre denúncias de irregularidades nos boletins de ocorrência no Estado.

 

007 - MILTON FLÁVIO

Expressa satisfação com anúncio da criação de unidade de Fatec em Botucatu. Ataca a proposta de IPTU progressivo da Prefeita da Capital.

 

008 - ALBERTO CALVO

Critica a política de Segurança Pública, que apresenta estatísticas falhas. Reclama da ação dos pichadores. Refere-se às mortes ocorridas neste final de semana em hospital de Campo Limpo.

 

009 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Anuncia a celebração amanhã de convênio para instalação de laboratório para análise de produtos cerâmicos em Tatuí.

 

010 - CESAR CALLEGARI

Considera uma tragédia o último lugar alcançado pelo Brasil, entre 32 países, no Panorama Internacional de Avaliação de Alunos da Unesco.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - DONISETE BRAGA

Refuta as diversas críticas que vem recebendo o Prefeito de Diadema, José de Fillipi Jr. Solicita ao Governador investimentos no Hospital Regional Dr. Radamés Nardini, que atende uma grande área do ABC. Traz a público os esforços dos deputados do ABC para incluir suas emendas no orçamento de 2002.

 

012 - DUARTE NOGUEIRA

Apresenta dados que mostram os avanços obtidos pelo governo na Educação. Fala da ampliação do número de leitos hospitalares e do atendimento médico domiciliar. Anuncia o lançamento, pelo governo, do programa "O Povo na Internet", de universalização da informática.

 

013 - HAMILTON PEREIRA

Fala sobre a Educação no Estado. Defende a escola participativa.

 

014 - VANDERLEI SIRAQUE

Disserta sobre o PL 177/99, de sua autoria, que trata do voluntariado no serviço público.

 

015 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência.

 

016 - CARLINHOS ALMEIDA

Comenta o anúncio do líder do Governo de que abrirá à comunidade acesso à internet.

 

017 - EMÍDIO DE SOUZA

Critica a instalação de cadeião em Osasco.

 

018 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Pelo art. 82, demonstra os benefícios do Rodoanel. Comenta a criação da CPI do Boletim de Ocorrência.

 

019 - EDNA MACEDO

Pelo art. 82, afirma que o povo estaria mais feliz com emprego, segurança e saúde do que com o projeto "Povo na Internet". Lê resposta ao requerimento que fez ao Secretário da Saúde sobre próteses e órteses. Preocupa-se com o superfaturamento destes materiais para a Secretaria de Saúde.

 

020 - VITOR SAPIENZA

Pelo art. 82, refere-se à aprovação de seu projeto proibindo empinar pipas e comenta os perigos da linha de cerol.

 

021 - MARQUINHO TORTORELLO

Para reclamação, parabeniza a Associação Desportiva São Caetano. Solidariza-se com o Botafogo de Ribeirão Preto.

 

022 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, soma-se à manifestação anterior. Pede punição ao Deputado do PSDB que o ofendeu em plenário.

 

023 - PETTERSON PRADO

Para reclamação, pede à Presidência da Casa providências ao seu pedido de regulamentação do art. 289 da Constituição, que trata de crédito educativo para estudantes de baixa renda.

 

024 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Informa que encaminhará seu pedido à Presidência efetiva.

 

025 - EMÍDIO DE SOUZA

Pelo art. 82, comenta irregularidades na obra do Rodoanel e observa que o PSDB não colabora com investigação e com instalação da CPI do Rodoanel.

 

026 - MARIA LÚCIA PRANDI

Para reclamação, parabeniza representantes da Escola Estadual Benevenuto Madureira, de Santos, que foram vitoriosos em sua luta contra o fechamento daquele estabelecimento. Informa que requereu a formação de Comissão de Representação para averiguar os problemas na balsa Santos-Guarujá.

 

027 - SIDNEY BERALDO

Para reclamação, responde às acusações de que haveria irregularidades nas obras do Rodoanel. Questiona os contratos emergenciais firmados pela atual administração da Capital.

 

028 - RENATO SIMÕES

Para reclamação, rebate as críticas do orador anterior à Prefeitura de São Paulo.

 

029 - JOSÉ AUGUSTO

Para reclamação, cobra reflexão do PT sobre críticas a suas administrações.

 

030 - EMÍDIO DE SOUZA

Para reclamação, comenta o trato do dinheiro público pelo PSDB.

 

031 - MARQUINHO TORTORELLO

Para reclamação, avalia os papéis da oposição e da situação nesta Casa.

 

032 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, refere-se a críticas que teria sofrido.

 

033 - NEWTON BRANDÃO

Para reclamação, cumprimenta a Prefeitura de Guarujá. Fala sobre a partilha de impostos arrecadados no porto de Santos entre os municípios que o abrigam.

 

034 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, reclama dos freqüentes roubos de fios e cabos no Interior do Estado e da prática de transferir doentes entre municípios, em vez de implantar serviços de atendimento nos hospitais filantrópicos.

 

035 - RENATO SIMÕES

Para reclamação, cobra apoio do PPS a CPIs importantes nesta Casa.

 

036 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

037 - MARQUINHO TORTORELLO

Para reclamação, pede que os debates entre os Deputados não sejam subestimados. Concorda em parte com o conteúdo das críticas feitas pelo orador precedente.

 

038 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, nega a informação veiculada pelos jornais de que tenha sido assaltado. Esclarece que seu motorista foi quem sofreu o assalto.

 

039 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a presença do dr. Sérgio Petrilli, presidente do Graac e especialista em câncer infantil.

 

040 - EDMIR CHEDID

Pelo art. 82, relaciona medidas adotadas pelo Executivo, que evitarão a perda de ICMS no transporte de combustíveis entre São Paulo e Rio de Janeiro.

 

041 - RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência.

 

042 - EDIR SALES

Pelo art. 82, elogia os trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos Comunitários de Segurança da Zona Leste - Conseg.

 

ORDEM DO DIA

043 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de licença, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, a fim de participar de cerimônia na Câmara dos Deputados, dia 05 próximo, em Brasília.

 

044 - LUIS CARLOS GONDIM

Solicita verificação de votação.

 

045 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

046 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Anuncia o resultado, que confirma a decisão anterior. Põe em votação e declara aprovados os requerimentos de urgência para os PLs 641/00 e 447/01 dos Deputados Roberto Gouveia e Sidney Beraldo, respectivamente.

 

047 - VAZ DE LIMA

Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.

 

048 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 30 minutos.

 

049 - LUIS CARLOS GONDIM

Solicita verificação de votação.

 

050 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, cujo resultado confirma a decisão anterior.

 

051 - CELSO TANAUI

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

052 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 18h13min, reabrindo-a às 18h33min.

 

053 - ROSMARY CORRÊA

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 15 min.

 

054 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h34min, reabrindo-a às 19h02min. Covoca as seguintes reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento; Constituição e Justiça, Transporte e Comunicações e Finanças e Orçamento; Finanças e Orçamento; e Segurança Pública, a primeira a iniciar-se um minuto após a suspensão desta sessão, e as demais ao término da anterior, sucessivamente. Suspende a sessão por 20 min, às 19h05min.

 

055 - NIVALDO SANTANA

Assume a Presidência. Reabre a sessão às 19h28min.

 

056 - EDNA MACEDO

Requer a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

 

057 - Presidente NIVALDO SANTANA

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

 

058 - EDNA MACEDO

Havendo acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 25 minutos.

 

059 - Presidente NIVALDO SANTANA

Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 19h29min.

 

060 - ROBERTO GOUVEIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h59min.

 

061 - ANTONIO MENTOR

Requer a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

 

062 - Presidente ROBERTO GOUVEIA

Põe em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão.

 

063 - ANTONIO MENTOR

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 30 minutos.

 

064 - Presidente ROBERTO GOUVEIA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20 horas.

 

065 - Presidente WALTER FELDMAN

Reabre a sessão às 20h26min. Convoca sessão extraordinária hoje, 60min. após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 6/12, à hora regimental, com ordem do dia, lembrando-os da sessão extraordinária a ter início às 20h28min  Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela TV Assembléia, participei na noite de ontem de uma solenidade emocionante, sobre a qual gostaria de fazer um breve relato.

Compareci à cidade de Araraquara, interior do Estado, para a posse dos conselhos gestores de 21 unidades de saúde daquele município. Mais de 400 pessoas estavam presentes. Sem sombra de dúvida a maior experiência desta natureza fora da Capital e Região Metropolitana do nosso Estado. Digo emocionante porque esta atividade demonstra a grande capacidade da Saúde em mobilizar as pessoas, em unir posições e segmentos na luta em defesa dessa política pública que vimos construindo no País, qual seja, o nosso Sistema Único de Saúde.

Lá nós podíamos respirar a aliança que conseguimos construir no Brasil e que respaldou o movimento da reforma sanitária, responsável pela nossa vitória na Constituinte de 88. Estou me referindo a uma união de parcerias que vêm se estabelecendo no Brasil entre a população usuária, os trabalhadores e profissionais de Saúde, bem como os prestadores de serviços e gestores públicos em nosso País. Aliás, estes segmentos estão representados nas conferências, nos conselhos municipais, estaduais e no próprio conselho nacional, bem como no conselho gestor da unidade básica de saúde, dos prontos-socorros públicos nos vários municípios e por este Brasil afora.

São exatamente esses conselhos que garantem o aprofundamento desta aliança e um contato próximo da população no sentido de fazer com que homens e mulheres deste País exerçam o seu direito à Saúde, consagrado na Constituição e que muitos municípios deste País ainda não vêm exercitando como gostaríamos que fosse.

Daí a importância do conselho gestor e este contato com a população, com os bairros, com as cidades no sentido de estabelecer o exercício do direito à Saúde e mais do que isso: a responsabilidade que cada cidadão tem no cuidado da sua própria saúde. Estes conselhos gestores nos ajudam a inverter o modelo por que vimos lutando no País nas últimas décadas.

Não queremos apenas pensar no hospital e no médico, no superespecialista com a sua supermáquina, no seu super-hospital. Nós queremos pensar na qualidade de vida. Queremos estabelecer um processo de educação sanitária de real engajamento da população no sentido de fazer valer a luta pela Saúde em nosso País, inclusive a responsabilidade que cada um de nós tem. Os maiores problemas do País não serão resolvidos apenas pelo Poder Público, seja no Município, no Estado ou União, muito menos por este ou por aquele partido. Daí a necessidade da mobilização, da organização, da parceria, da união dessas forças sociais e políticas para que possamos de fato fazer valer o nosso direito à Saúde.

Por isso quero parabenizar, em primeiro lugar, a população da cidade de Araraquara; em segundo lugar, não poderia deixar de parabenizar o nosso Prefeito Edinho e toda a sua equipe, a nossa Secretária da Saúde, Dra. Clara; Dra. Márcia, da Coordenadoria de Participação Popular e toda a sua equipe que organizou este processo. No orçamento participativo de Araraquara tivemos a participação de mais de cinco mil pessoas. E ontem, numa posse de conselhos gestores, no Município de Araraquara, tivemos a presença de mais de 400 pessoas.

Portanto, senhoras e senhores, é a nossa política pública que respira, que enche o pulmão, com muita força e energia. Não tenho dúvida de que este caminho do Sistema Único de Saúde do nosso País é irreversível. Quero aqui dividir e comemorar com os Srs. Deputados e com o nosso Presidente em exercício, bem como com a população que nos acompanha através da nossa TV Assembléia. O caminho não é fácil; disto sabemos, porém ele produz os seus frutos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Antes de dar continuidade aos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, quero ressaltar a visita dos integrantes da entidade filantrópica Caminhos de Luz, do Município de Pindorama. O coordenador da entidade é o Sr. Antonio Aparecido Ranzani, acompanhado pelo nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Palmas.) Agradecemos a visita.

Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por cinco minutos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, primeiramente quero parabenizar o nobre Deputado Geraldo Vinholi, que convidou o grupo aqui presente para ver como funciona o nosso Poder Legislativo, como trabalhamos aqui. A porta desta Assembléia está aberta para Vossas Senhorias.

Dirijo-me agora ao meu companheiro médico, Deputado Roberto Gouveia, pois já conseguimos esse Conselho Gestor em Bauru, há oito anos. É uma excelente iniciativa. Mas como o nobre Deputado disse, precisamos insistir muito na cidadania, porque muitas vezes, nesse Conselho Gestor, há quem queira resolver o seu interesse particular na Saúde.

O Secretário da Saúde é que deveria controlar isso diretamente, precisamos dessa excelente conquista para a população, mas ainda estamos muito longe do estágio em que todo o povo brasileiro tenha atingido a sua cidadania. Que a população saiba falar nos "nossos" interesses mais do que "meus", porque no Brasil a palavra “eu” é usada mais do que "nós".

Quem sabe isso aconteça mais para a frente; se não começarmos, nunca chegaremos a lugar algum. Trabalhamos, erramos, corrigimos, e um dia chegaremos a constituir um País do qual nos orgulhemos,  a maior potência mundial. Só conseguiremos a cidadania do povo brasileiro porque é o povo que elege o governante e não o contrário. Por isso, o dia em que tivermos essa cidadania com a qual sonhamos, o Brasil vai se transformar, o mais rápido possível, num grande país para a toda a população, e não só para uma elite minoritária, que explora a maioria do sofrido povo brasileiro.

Queria falar também sobre a nossa convenção do PSDB, que será no próximo sábado, dia oito. Há mais de 30 dias que o partido estava fazendo reunião com todas as regionais, como por exemplo na nossa região de Bauru, Jaú e Lins, numa grande reunião em que discutimos, elegemos o diretório, elegemos o delegado para o diretório estadual que será eleito no sábado, uma diretoria e um Presidente do PSDB no Estado de São Paulo, e espero que o nosso candidato, Deputado Edson Aparecido, seja eleito por unanimidade, porque realizou um grande trabalho; mudou a cara do PSDB no Estado de São Paulo.

Convidamos os telespectadores da TV Assembléia, do interior, em especial na nossa região, para que venham participar, no sábado, porque muita gente critica os partidos políticos - os jovens ouvem dizer que todo político é ladrão e não presta - isso não é verdade. Precisamos participar muito, mesmo as pessoas que não desejem sair como candidatos devem participar da vida política e partidária, podem participar na escola de candidato a Vereador ou a de Deputado, Governador; é democrático. Sem participar ninguém tem o direito de criticar. Muitas vezes fica tomando uísque em sua casa e criticando tudo.

Acho que toda a pessoa que participa na vida partidária tem problemas e lutas. Mas convido a população para participar no sábado, na Assembléia Legislativa, em reuniões a partir das oito horas. Daremos espaço para que o cidadão participe nesse movimento. Para o nosso partido será um dia de festa. Os Deputados José Augusto, Hamilton Pereira, Vanderlei Siraque se mobilizaram; será uma festa e um início de campanha eleitoral para o ano que vem para o Estado de São Paulo.

Como falamos várias vezes, este Governo não pode mudar, Deputado José Augusto, porque a marca deste Governo é a seriedade e honestidade. Colocou as coisas no caminho certo; não podemos interromper isso, porque ainda falta muita coisa a ser feita: escolas, Saúde, creches, estradas. Mas o Estado está encaminhado; fazemos muitas coisas e ainda faltam outras. Não podemos mudar este Governo. Por isso, a reunião de sábado é muito importante, toda a população está convidada a comparecer aqui para dar sugestões. O PSDB é democrático e participativo, sem radicalismo nem extremismo; está aberto para a sociedade toda. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga, na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, por cinco minutos.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Dorival Braga, senhoras e senhores Deputados, público que nos assiste através da TV Assembléia, hoje pela manhã tive a felicidade de visitar, junto com a nossa Delegada de Ensino, na cidade de Diadema, várias escolas. Visitei a Escola de 1º Grau Professor Délcio de Souza Cunha, cuja diretora, dona Edna e sua equipe vêm realizando um trabalho imensamente bonito de integração com a comunidade. Essa escola, antes era cheia de boletins de ocorrência e depredações, de agressões sofridas pela população que vivia no entorno. O trabalho que essa diretora fez com a comunidade trouxe a participação da sociedade e essa sociedade mudou totalmente a cara, a gestão e a vida dessa escola. Hoje é uma escola que tem, por exemplo, cartão magnético para que os alunos possam adentrar na escola. Essa é uma decisão dos alunos e pais de alunos que construíram essa possibilidade.

Visitei depois a Escola Riolando Canno, uma escola à qual o Governo do Estado já destinou a verba para que ela seja construída. É uma escola cujas instalações são precárias. Mas há um ano que a Secretaria de Educação espera que o Prefeito José de Filippi apresente um terreno. O Prefeito esqueceu da população da área central, que tem uma demanda muito maior do que a escola pode suportar. A verba já foi destinada mas a escola não recebeu. Conversei com o Governador para suplantar a pequenez do Prefeito, a atitude mesquinha do Prefeito, desapropriar uma área e construir uma escola.

Estive visitando também a Escola Sérgio Buarque de Holanda, que tinha muitos problemas de agressões aos alunos, aos professores e hoje funciona como escola modelo. A comunidade construiu piscina, participa ativamente e uma parte substancial dessa região central quer matricular seus filhos nessa escola que é pequena e não há vaga suficiente.

Aproveito o meu tempo para falar de outra questão que está havendo em Diadema. No início deste ano, as mães que têm filhos para matricular na pré-escola e cursando de primeira a quarta série procuraram as escolas municipais. A Prefeitura, por meio da Secretária de Educação de Diadema e o Prefeito garantiram à população que os seus filhos iam continuar estudando da 1ª a 4ª série. Houve mobilização dos pais dessas crianças para que fossem construídas salas em locais, às vezes inadequados, como igrejas, parques.

No mês de junho a Secretária da Prefeitura de Diadema enviou à Secretaria de Educação um relatório dizendo que assumiria essas crianças. A Secretária de Educação, Professora Rose, ficou tranqüila, e no mês de novembro, a Secretária e o Prefeito José de Filippi disseram que não receberão essas crianças. Eu assisti no SPTV a um debate entre a Secretária de Diadema e a Secretária da Educação Rose. A Secretária de Diadema disse que está querendo marcar uma reunião com a Secretária que não está querendo recebê-la. A Secretária Rose disse que não era uma questão de quem fica com as crianças.

O que a população de Diadema, que está me assistindo, tem que entender é que a questão da educação, como todas as questões, mas principalmente a educação, exige um planejamento do número de alunos em sala, de carteira. Se em junho a Secretaria da Educação tivesse avisado que a Prefeitura não receberia essas crianças, teríamos destinado recursos para construção de salas, contratação, treinamento de professores e equipamentos didáticos para que em fevereiro as crianças pudessem estar estudando.

A população de Diadema precisa saber é que o Prefeito José de Filippi e a Secretária de Educação de Diadema são irresponsáveis com a população. Mandaram carta à Secretaria do que estavam planejando, tiraram as crianças, construíram salas e agora diz que não quer mais receber. Receberam recursos para fazer mudanças, para comprar material didático. É necessário que a população de Diadema, os meus pares aqui entendam que educação é coisa séria. A população não pode ser jogada e a televisão não pode fazer esse jogo de quem ficam com as crianças. Não é com quem ficam, mas de quem é a responsabilidade. Não se pode jogar com a consciência do povo, com prejuízo das crianças que estão sem saber o que fazer. Espero que o Prefeito de Diadema - e que os Deputados do PT telefonem a ele - deixe de ser ranzinza, que não é só cumprir compromisso de campanha, mas compromissos que assumiu agora, como Prefeito, porque sabia disso e agora querem prejudicar os pais na cidade de Diadema.

Agradeço ao Presidente, aos meus pares e digo à população de Diadema que estou atento. Estarei aqui fiscalizando no âmbito do Estado e junto com o Governador estou tentando levar a resposta de que Diadema precisa. A Escola Riolando Campos vai ser construída. Estou buscando saída e estaremos pressionando o Prefeito e a Secretária de Diadema irresponsáveis, que querem deixar o povo na rua e sem escola. Não vai ser assim.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, mais uma vez assomamos à tribuna para falar sobre a maquiagem dos BO’s que ocorre no Estado de São Paulo.

Ontem, durante a reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública, esteve presente o Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do nosso Estado, Dr. Siquetto, que confirmou as denúncias feitas pela imprensa. Portanto, não há mais dúvidas se existe ou não maquiagem dos BO’s no Estado de São Paulo. É uma realidade que constrange a nós, enquanto deputados, os delegados de Polícia, a Polícia Civil e a Polícia Militar porque se os BO’s são maquiados fica muito difícil e complica ainda mais a situação de criminalidade e violência no Estado de São Paulo.

Se uma pessoa foi assassinada, o bandido não se contentou em assassinar e ateou fogo e o B.O. foi registrado como acidente, como se a pessoa tivesse falecido em decorrência do fogo e não em virtude do homicídio duplamente qualificado, isso é muito ruim para o trabalho da polícia, porque sem o diagnóstico, sem saber quais as causas, o local, os horários dos homicídios e outros tipos de violência que ocorrem fica difícil combater as causas, fazer um trabalho preventivo e continua gerando a impunidade a que assistimos no Estado de São Paulo e Brasil.

A maquiagem dos BO’s é um assunto de extrema gravidade. E irresponsabilidade de quem faz esse tipo de coisa, talvez porque o Governo do PSDB no Estado de São Paulo não consegue diminuir a realidade da violência, da criminalidade, então diminui as estatísticas, na forma de interpretar os crimes que, infelizmente, ocorrem  em nossa sociedade.

Mas o papel do Deputado não é apenas fazer acusações, denúncias. Somos representantes da sociedade na Assembléia Legislativa e nossa função básica é fiscalizar, legislar, propor políticas públicas ao Estado de São Paulo. Para isso queremos conhecer a verdade, esclarecer quem são os autores, os mandantes das maquiagens dos BO’s no Estado de São Paulo. A forma que temos de fazer esses esclarecimentos à população do Estado de São Paulo, é por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, através de uma investigação séria, onde possam participar os deputados do PSDB, que defendem o Governo, os deputados da oposição, os deputados que ora são da oposição, ora são da situação, ou seja, possam participar todas as tendências políticas existentes na Assembléia Legislativa, para investigar esse fato da maquiagem dos boletins de ocorrência no Estado de São Paulo, para que os responsáveis possam ser punidos, para que a verdade seja transparente no Estado de São Paulo, para que não pairem mais dúvidas sobre as autoridades responsáveis pela segurança pública no Estado de São Paulo.

Porque a população tem o direito de saber a verdade, a população tem o direito de saber o que é que está acontecendo na área de segurança pública no Estado de São Paulo, porque somente dessa forma, mais uma vez repetindo, nós vamos poder combater a criminalidade, sabendo o diagnóstico correto, sabendo qual é a política pública a ser aplicada para a questão da segurança pública, que tanto incomoda o direito de ir e de vir e de permanecer dos nossos cidadãos.

Por isso, peço apoio à bancada governista, para que possamos instalar essa investigação e esclarecer a verdade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia. Inicialmente gostaríamos de anunciar que na última segunda-feira, segundo informações que recebemos da direção do Centro Paula Souza, foi aprovado no seu Conselho Deliberativo a criação dos dois cursos que foram propostos para a Fatec de Botucatu.

Essa avaliação foi muito positiva, e essa proposta foi agora encaminhada ao CEO da Unesp, que seguramente vai referendar essa aprovação. Com isso, completa-se, do ponto de vista educacional, a tramitação necessária para a criação da Fatec, e tendo já a aprovação da Secretaria, na nossa opinião, fica consolidada a criação daquela instituição universitária em Botucatu, e já muito provavelmente o aproveitamento dos alunos neste próximo vestibular, e o início do curso para o próximo ano.

Isso é muito bom, porque responde a uma demanda regional e, mais do que isso, cumpre com o compromisso do nosso Governo, através do então Secretário José Aníbal.

Mas, na verdade, hoje não vim para falar sobre a Fatec. Hoje, eu vim para refletir com aqueles companheiros, amigos de São Paulo, que já se acostumaram a nos acompanhar pela TV Assembléia, sobre aquilo que vem acontecendo na nossa cidade. Temos hoje uma polêmica em plena efervescência, que é a proposta da Prefeita Marta Suplicy, de reduzir o IPTU - ou isentar do IPTU - um conjunto de um milhão e 600 mil pessoas.

Aqueles que têm oportunidade de ler os jornais, sabem que inúmeras manifestações já foram feitas, de pessoas diferenciadas, que moram em apartamentos de qualidade, com valor real maior do que aquele que a Prefeita pretende isentar, e que nesse momento, estão sendo “beneficiadas”.

Aqui, na própria Casa, consultando deputados no plenário, soubemos de vários deputados que se disseram surpresos, porque se viram isentos do IPTU, mesmo morando em apartamentos que eles entendem que mereceriam e que poderiam estar sendo taxados.

Muitos dirão: “Mas, deputado, que maravilha, uma Prefeita que começa agora a isentar pessoas, que são deputados, que são médicos, que bom!” E efetivamente seria muito positivo se, na contrapartida dessa informação, nós também não tivéssemos a oportunidade de ler as manchetes dos mesmos jornais, dizendo que a Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy,  infelizmente não pode abrigar a todas as crianças nas creches municipais. Os seus reais são insuficientes, a verba de que dispõe não é aquilo que seria necessário e, portanto, infelizmente crianças ficarão sem creches em São Paulo.

Da mesma maneira, nós assistimos a uma justificativa equivalente para crianças que não conseguem matricular-se no 1º grau, responsabilidade da Prefeitura Municipal de São Paulo, e aí a justificativa é a mesma: a Prefeita Marta Suplicy diz que herdou um município quase falido, com uma dívida muito alta e que não tem condições de corrigir a distorção num curto prazo.

A mesma Prefeita Marta Suplicy vai ao Presidente Fernando Henrique Cardoso - e as manchetes e confirmam isso -, e diz ao Presidente que infelizmente a Prefeitura municipal não tem uma arrecadação suficiente para cumprir com o s compromissos que assumiu com a nossa nação.

Ainda recentemente, nós tivemos 11 mortes no fim de semana, em um hospital da Prefeitura municipal, e a justificativa para a falta dos médicos provavelmente será de que a situação da Prefeitura é de dificuldades, não permite pagar adequadamente aos médicos, e portanto o recrutamento não se faz de forma adequada.

E assim por diante. Provavelmente os professores não tiveram os mesmos 40 % que tiveram os seus apaniguados nos cargos de comissão, porque as verbas não são suficientes na Prefeitura municipal.

Ora, se a Prefeitura Municipal de São Paulo, independente da herança que tenha recebido, não tem condições de arcar com as suas responsabilidades, de arcar com os serviços que efetivamente vão beneficiar a população mais carente da nossa cidade - porque quem precisa de creche é carente, são as pessoas humildes; quem precisa de posto de saúde, de hospital, são os pacientes do SUS; quem precisa de escola pública do 1º grau são os filhos de operários - ora, se a Prefeita não tem condições de garantir ao filho do trabalhador, e mesmo ao trabalhador, o subsídio que no passado tínhamos, para o transporte coletivo, eu não posso tachar de outra forma esta atitude da Prefeita de uma total irresponsabilidade. A Prefeita perdeu o juízo. Eu acho que nunca teve. Não sabe o que é administrar uma cidade como São Paulo. é uma ação eleitoreira, politiqueira, com os olhos voltados para a eleição municipal, e a Prefeita imagina que o fato de isentar médicos, deputados, profissionais liberais, vão fazê-la mais simpática à população.

Não, Prefeita! Pare de dar festinha, patrocinada ou realizada por ‘buffet’ dos mais caros de São Paulo, para comemorar aniversários, e comece a ver a realidade da cidade que Sua Senhoria pretende governar. Não é dessa maneira que se corrige os problemas de São Paulo.

A população de São Paulo está vigilante. Sabe exatamente do que precisa e o que não pode ser feito por uma Prefeita. Continue assim, Prefeita. Continue brincando de administrar São Paulo., que infelizmente, para a senhora, mas, o que é pior, para a população de São Paulo, vamos receber de herança, porque receberemos sim, porque vocês não voltam mais à Prefeitura de São Paulo, uma Prefeitura muito pior do que aquela que lhes foi deixada pelo Pitta. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre a Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, hoje vou tratar de três assuntos que têm o mesmo efeito deletério para a população.

O primeiro deles foi o ocorrido em Cangaíba, uma briga seguida de morte na disputa pelo comando do tráfico naquela região.

Surpreendentemente, apesar da presença da Polícia Militar e provavelmente de alguns policiais civis, o comércio fechou suas portas. Resta saber se cerraram as portas em sinal de luto pelos traficantes que foram mortos por seus adversários também traficantes.

Vejam a que ponto chegou o Estado de São Paulo, a nossa Capital e isso nada tem a ver com a Prefeita, mas com a política de Segurança Pública, que faz estatísticas em cima do joelho. E a população tem uma tendência a acreditar, se bem que a maioria hoje já não se deixa mais enganar, porque a população está vendo a escalada da criminalidade, que avança assustadoramente. Parece que o retorno é difícil. Não vemos um aceno sequer para modificar essa política de Segurança Pública, aliás, nem vou mais criticar o Secretário depois do que vi no debate que realizamos na nossa querida TV Assembléia, porque o homem só diz que estamos querendo fazer discurso, não responde a nada do que perguntamos, nem se defende quando o atacamos. Então não podemos perder tempo. Respeito S.Exa., porque se trata de um grande jurista, disto ninguém jamais duvidou, mas em relação à sua atuação à frente da Secretaria de Segurança, podemos afirmar que não está respondendo às necessidades do Estado.

Outro tema diz respeito aos pichadores de muro. Um deles, como vimos pelos jornais, despencou de uma altura de 15 metros e morreu, provavelmente deve ter estourado o baço e quando estoura, o indivíduo morre muito rapidamente de hemorragia interna. Não que eu pense que seria bom se todos caíssem, mas até gostaria que pelo menos todos os que subissem tivessem um entorse nos pés. Iria doer, mas depois passaria. Ninguém agüenta mais! Além dos proprietários de prédios gastarem muito com material de pintura, os pintores cobram muito pelo seu serviço e aí vai um moleque pichar? Até nos nossos obeliscos isso está acontecendo. Dizer que isso não é nada? Como não? Prende-se uma pessoa por roubar mil reais, mas deixa-se um moleque roubar 20, 30 mil reais, que é o que pagam os proprietários de prédios para pintar o prédio inteiro. É preciso tomar uma atitude.

Essa gente tem de ser presa ou então temos de rezar pelo menos para torcerem o pé, a fim de darem um pouco de sossego para os proprietários e moradores de imóveis aqui em São Paulo.

Por fim, quero lembrar as mortes que ocorreram num hospital aí. Não vou falar o nome porque respeito uma boa parte dos funcionários de lá. Morreu um bocado de gente este final de semana e ninguém sabe explicar. Mas como?! Quando tivemos a morte daquelas crianças na maternidade da Nova Cachoeirinha, eu e meu filho - o Vereador Rubens Calvo - fomos lá com a televisão e num instante levantamos os culpados, num instante tudo se modificou. Por que estão levando agora esse problema em banho-maria? Nada disso! Os culpados têm de ser punidos.

Dou-me por satisfeito por esse "pot-pourri". Creio ter cumprido minha obrigação hoje para com os meus eleitores, para com o povo de São Paulo, esse povo sofrido que ainda confia no Poder Legislativo, nesta augusta Casa de Leis.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, o que nos traz à tribuna na tarde de hoje é a comunicação que queremos fazer da celebração de um convênio com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, na tarde de amanhã, ocasião em que estará presente o nosso Governador Geraldo Alckmin e a Associação dos Ceramistas de Tatuí e região, entidade que abriga 12 cidades da região. A Associação dos Ceramistas de Tatuí representa um importante segmento econômico da região sudoeste paulista.

Os ceramistas, sem sombra de dúvida, formam um pólo econômico importantíssimo tanto na geração de emprego e riqueza, como são importantes produtores de cerâmica vermelha do Estado de São Paulo. Temos ali a maior produção de cerâmica vermelha do Estado.

Esse convênio vai proporcionar a esses ceramistas a instalação de um laboratório com a supervisão do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, IPT. Ali, todo produto cerâmico fabricado na região será avaliado e testado nesse laboratório.

Atualmente, quando os ceramistas daquela região precisam de um ensaio técnico, eles têm de se socorrer em outros laboratórios de outras cidades distantes de Tatuí. Com esse laboratório funcionando, além de a certificação do material ser mais rápida, os ceramistas vão poder criar cursos de especialização no ramo de cerâmica, treinar a mão de obra de que eles se utilizam e somente no laboratório de ensaio técnico é que esses cursos poderão ter maior sucesso.

Para os senhores avaliarem a importância desta solenidade que amanhã faremos realizar com a presença do Sr. Governador na Secretaria de Ciência e Tecnologia, é importante dizer que da região de Tatuí saem aproximadamente 350 caminhões por dia transportando o material cerâmico para todo o Estado de São Paulo e, principalmente, para a Grande São Paulo e a Baixada Santista. Além disso, esse segmento da atividade ceramista gera, entre empregos diretos e indiretos, em torno de 7.500 empregos para pessoas que vivem e têm o seu sustento dessa atividade econômica muito importante na região.

Também é preciso dizer que os ceramistas hoje na região de Tatuí têm uma interação muito grande com os ambientalistas. Eles têm partido para uma política de recuperar o subsolo de onde extraem a argila para a fabricação dos seus produtos e, assim que a jazida termina, devolvem o solo nas mesmas condições em que começaram as explorações.

Então, nós estamos muito felizes com esta assinatura, que é uma luta deste Deputado. Agora, vamos ter uma perfeita avaliação e, sem dúvida nenhuma, teremos um produto de melhor qualidade, com mais economia, gerando ainda mais riquezas ali nas 12 cidades que têm no segmento de cerâmica um importante pólo econômico para a região do sudoeste paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente e uma boa tarde a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou ler o início de uma notícia divulgada hoje na “Educação on line”, que é uma fornecedora de notícias especializada na área de Educação, organizada pela “Folha de S.Paulo”: “O Ministro da Educação Paulo Renato de Souza disse que ficou satisfeito com os resultados do PISA - Programa Internacional de Avaliação de Alunos. O nosso país ficou em último lugar numa análise que reuniu 32 países.”

Ele disse que ficou surpreendido porque esperava resultados piores: “Não é que o ensino seja ruim, o que há é uma repetência muito alta.”

Quero dizer que fico perplexo de verificar a desfaçatez das autoridades educacionais ligadas ao Governo brasileiro e à administração atual do Governo Fernando Henrique Cardoso porque com isso caíram um pouco na real.

Essa propaganda, que é sustentada com o dinheiro do povo, diz que o Brasil e o Ministro da Educação teriam resolvido a questão educacional brasileira. Mas está aqui para qualquer um ver e é muito importante que se diga porque alguém pode dizer: “Não, mas a avaliação foi feita com países mais desenvolvidos que o Brasil”.

Estamos numa etapa de desenvolvimento da humanidade onde a questão do conhecimento é necessariamente comparável. Na medida em que num país como o Brasil seus estudantes de 15 anos não conseguem sequer compreender textos elementares - porque esse foi o conteúdo da prova a que foram submetidos milhares de alunos pelo mundo inteiro - isso mostra exatamente a desvantagem, o patamar problemático que um país como o Brasil se coloca justamente por não ter uma educação de qualidade.

E não é para menos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se compararmos investimentos na área de Educação básica que são feitos em São Paulo e em países como os Estados Unidos, ou países europeus, vamos verificar os motivos desta tragédia que aqui acontece. Os investimentos na Educação básica nos Estados Unidos hoje são da ordem de 5.600 dólares por aluno/ano. Os investimentos na Educação básica em São Paulo, especificamente em relação ao Fundef, já que é um dado oficial e que se pode verificar, são de 530 dólares. Isso faz toda a diferença.

Temos tido uma grande luta para que possamos aumentar os investimentos na área da Educação, para que possamos combater a sonegação de recursos contra a Educação, como aquela praticada pelo Governo de São Paulo, que desde 1995 até agora foi pilhado na maior sonegação de recursos contra a Educação praticada em toda a história do Brasil: foram mais de seis bilhões de reais desviados da Educação para outras áreas do Governo. Aliás, são denúncias comprovadas pela nossa CPI da Educação e que foram colhidas pelo Ministério Público de São Paulo que hoje patrocina a maior ação de indenização setorial contra o Governo de São Paulo, exatamente para que ele devolva 4 bilhões e 100 milhões de reais para a Educação, dinheiro que foi desviado dela.

Investir mais em Educação significa valorizar os profissionais do ensino, melhorar as escolas, melhorar o material didático, caminharmos para uma idéia que deve ser materializada: a escola de tempo integral. Isto, sim, pode resolver os problemas dos nossos alunos e não esta farsa, esta maquiagem tola de querer criar, como aqui a Profª Neubauer tenta criar uma maquiagem, dizendo que os alunos são uma verdadeira representação do sucesso escolar em São Paulo porque eles passam de ano. Mas é claro que eles passam de ano. Hoje, é obrigatório que o professor e o diretor de escola passem os alunos, mesmo que eles não compareçam à escola, mesmo que eles não estudem. É praticamente uma ordem da Secretária que os alunos sejam aprovados automaticamente.

É claro que esses jovens e essas crianças logo, logo, vão descobrir não apenas em exames internacionais como esse, mas na competição real da vida, do mercado de trabalho, de uma sociedade que exige cada vez mais preparo e competência de todos, até para exercer na plenitude a sua cidadania, esses alunos logo vão descobrir que foram enganados pelo Governo, que foram ludibriados pelas autoridades educacionais que não apenas não investiram o que deveriam investir na Educação como também empurraram para baixo essa meninada toda, empurraram para a tragédia, essa tragédia que vai sendo verificada. Nem sei como tem coragem, como pode um Ministro da Educação não pedir a demissão ao verificar uma informação como essa, dizer em pé - ele deveria estar doente em ter que reconhecer - que a tragédia poderia ser maior no Brasil.

Isso nos preocupa porque se pode ser pior do que o resultado desses exames provavelmente é porque, na medida em que sejam apenas verificados os desempenhos dos alunos de escolas públicas, principalmente, na periferia das nossas grandes cidades, na periferia do Brasil, é muito provável que se um exame como esse fosse aplicado colocaria o nosso país abaixo do solo, o que não podemos concordar.

O Brasil pode ser diferente, a nossa realidade educacional e a nossa realidade social podem ser outras realidades se investirmos com seriedade em Educação, coisa que este Governo não faz. Aqui está a prova.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-              Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, como vice-Líder da Bancada do PT vou usar o tempo do nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de sete minutos e 10 segundos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia e também o que nos acompanha nas galerias, assomo à tribuna para trazer aqui o testemunho importante de que quando o Governo investe com responsabilidade, com justiça à população, sem dúvida alguma as coisas acontecem.

Não poderia deixar de trazer aqui o meu testemunho até porque por muitas vezes a gente presencia desta tribuna, e pude presenciar esta semana, algumas críticas contra o nosso Prefeito Municipal de Diadema, José de Filippi Júnior, pois ele tem procurado, na medida do possível, nesses 10 meses de governo na cidade de Diadema, desenvolver uma política social nas áreas de Educação, de Saúde e de Saneamento Básico para justamente resgatar a cidadania do povo de Diadema.

Ontem estive em uma importante atividade que foi realizada pela Prefeitura Municipal de Mauá e que contou com a presença de uma grande maioria de vereadores, quase 15 deles, da Cidade de Diadema, do Prefeito Municipal, de vários secretários, onde começou o resgate do município de Diadema.

Muitas vezes temos assomado à tribuna justamente para questionar a forma como o Governo do Estado de São Paulo estabelece os critérios para a distribuição dos recursos seja na área da Saúde, Educação, Segurança e assim por diante. Mesmo diante das dificuldades do Governo do Estado em fazer os repasses dos recursos para a Saúde, o Prefeito José de Filippi Júnior tem conseguido resgatar importantes investimentos na área da Saúde.

Ontem, o Prefeito entregou sete ambulâncias no município de Diadema, o que, com certeza, irá ajudar sensivelmente a população de Diadema. Ou seja, ele tem procurado fazer todo um trabalho para transformar a cidade de Diadema numa cidade digna de se viver.

Não tenho dúvida nenhuma de que nesse período de gestão do PT à frente da Prefeitura Municipal o Prefeito José de Filippi Júnior vai trazer dignidade ao povo de Diadema.

Por falar em Saúde, Sr. Presidente, o Governador do Estado de São Paulo esteve há duas semanas entregando ao município de Santo André a primeira etapa do hospital regional. Naquela oportunidade, não só fizemos uma referência, até porque demorou um certo tempo para entregar essas obras, inclusive após muitos movimentos sociais na região do Grande ABC, principalmente na Cidade de Santo André, mas cobrei a iniciativa de investimentos no Hospital Regional Dr. Radamés Nardini; hospital esse que atende aos municípios de Mauá, de Ribeirão Pires, de Rio Grande da Serra, de Suzano, de Mogi das Cruzes, enfim uma grande região. O município que tem canalizado o maior número de recursos é justamente a Prefeitura Municipal de Mauá que, no seu orçamento, na questão da Saúde, consome quase 35% da peça orçamentária que é para investir na regional. Para se completar um melhor atendimento na região do Grande ABC, haja vista que temos o Hospital de Serraria para atender a Cidade de Diadema e agora o Hospital Regional de Santo André, é imprescindível o investimento no Hospital Dr. Radamés Nardini. Muitas vezes se consegue o dinheiro para se fazer as reformas, a ampliação de salas e ambulatórios, mas o mais difícil e complicado é a questão do custeio. Justamente o custeio que estamos cobrando para que o Governo do Estado defina, com maior seriedade, a distribuição de critérios para a questão da Saúde, principalmente a questão do Hospital Radamés Nardini.

Uma outra questão, Sr. Presidente, que gostaria de destacar desta tribuna, é o trabalho que a bancada dos Deputados do Grande ABC tem desempenhado de forma suprapartidária. Acho que é um exemplo importantíssimo para todo o Estado de São Paulo nessa perspectiva de procurar qualificar os principais investimentos nas áreas sociais. A bancada do Grande ABC tem se reunido de forma periódica, tem debatido exaustivamente questões essenciais tanto da Educação, da Segurança, como da Saúde e apresentamos um conjunto de emendas da região do Grande ABC. Este ano são 14 emendas que a bancada apresentou e restaram 12 do ano passado, portanto totalizando 26 emendas da região do Grande ABC e todas elas relacionadas à grande região que congrega os sete municípios. Esperamos que as mesmas possam ser aprovadas por esta Assembléia Legislativa, antes disso assimiladas pelo relator, nobre Deputado Vaz de Lima, que vai ter essa responsabilidade de analisar as emendas para, a partir daí, sem dúvida alguma estar qualificando esse trabalho realizado pelos deputados da região do Grande ABC.

É importante este debate não apenas para qualificar a região do Grande ABC, mas é importante que ele seja feito em todo o Estado de São Paulo e mesmo em regiões sem representação política de deputados, ou seja, numa região mais distante como Presidente Prudente, como Araçatuba. Seria fundamental que, a partir dessa discussão que o ABC apresenta, se facilitasse um amplo debate com a sociedade, com os Prefeitos, com as câmaras municipais numa perspectiva de viabilizar uma política qualificada, sempre atendendo a grande população.

Portanto, sempre estaremos nesta tribuna questionando, criticando as formas como muitas vezes o Governo do Estado de São Paulo não faz a correta distribuição dos recursos às suas principais cidades.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid, que cede o seu tempo ao nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero abordar na tarde de hoje um assunto que classifico de extrema importância no que tange aos investimentos e ações que o Governo do Estado vem fazendo, sobretudo na questão da promoção humana, na qualificação e na oferta de oportunidades cada vez maiores para as pessoas do Estado de São Paulo e, nesse caso, numa área extremamente importante pelo momento que estamos atravessando e pela conseqüência que isso tem na vida das pessoas e pela modernização do nosso Estado, inclusive a melhoria de vida de todos os paulistas.

É sabido que, no âmbito social, o Estado de São Paulo vem avançando sobremaneira nesses últimos anos, em especial durante os Governos Mário Covas e agora Geraldo Alckmin.

Na área da Educação temos hoje 98,4% das nossas crianças de 7 a 14 anos nas salas de aula. No que diz respeito ao ensino médio, 93,6% dos alunos de 15 a 17 anos estão nas salas de aula do ensino médio. Portanto, há uma ampliação extremamente significativa na direção da universalização do ensino: público, que se faz cada vez melhor, se valorizando o professor, melhorando as condições pedagógicas; ampliando-se em uma hora e meia o horário dos alunos nas salas de aula. Hoje, as crianças ficam cinco horas na escola, para poder aprender mais, para poder absorver mais conhecimento. E claro, isso diz respeito ao futuro delas em que tange obviamente a grande competitividade, a grande exigência do mercado de trabalho e a qualificação cada vez mais detalhada, mais específica, mais exigente, de uma série de atividades da sociedade, que estão cada vez mais por exigir essa qualificação educacional, profissional e de conhecimento, portanto para todas as pessoas.

E no dia de hoje o Estado de São Paulo deu mais um passo significativo nessa área. Não foi na área da educação, onde já passei a colocar os números aqui, nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, nem foi na área de saúde, apesar de que o Governo do Estado não só retomou todas as obras, ou melhor, a maioria das obras paralisadas nos hospitais e dos quinze que estavam paralisados doze já foram entregues pelo Governo e outros já foram retomados na direção de ampliar o número de leitos do nosso Estado.

Ampliou-se também o programa de saúde da família, investindo nas ações de Governo, junto com as Prefeituras em programas de prevenção, evitando que as pessoas fiquem doentes, atendendo de maneira diferenciada através do médico de família, dos agentes comunitários de saúde, da enfermeira, dos auxiliares de enfermagem que compõem essa equipe de saúde da família, diferenciadamente a criança recém-nascida, a mãe, o jovem, as pessoas idosas e os adultos em geral, para que cada uma dessas faixas etárias, que possuem necessidades diferenciadas na área de saúde, possam ter também esse atendimento.

Mas não vou falar dessas áreas aqui, vou falar de um programa que o Governador Geraldo Alckmin lançou ontem, que se chama O Povo na Internet. O que é a Internet? É a rede mundial de computadores, que fez com que todo o nosso planeta se integrasse; que, através de uma linha telefônica, ou através de um terminal ligado à rede telefônica, pudéssemos, com o uso de um computador ou de algo semelhante, nos integrar a toda uma vasta rede de informações, que faz com que hoje um cidadão aqui na capital, ou lá no interior, lá na cidade de Ribeirão Preto, mesmo na cidade menor do Estado de São Paulo, dispondo desse equipamento, ele possa entrar na Internet, como se diz no jargão popular e navegar através das páginas através dos seus provedores, através de órgãos do Governo, através de organizações não-governamentais, através de universidades, através de entidades das mais diferentes naturezas e localidades do planeta como um todo. E é importante que, cada vez mais, maior número de pessoas possam ter acesso à Internet. E é claro, há um obstáculo que diz respeito que, para a pessoa poder entrar na Internet, a pessoa tem que ter um computador, tem que ter uma linha telefônica. Não são todas as pessoas e, para se dizer, a maioria infelizmente ainda hoje não pode contar com computador ainda a sua disposição, seja na sua casa, ou mesmo no seu local de trabalho.

Portanto, o Governo do Estado lançou ontem o programa “O Povo na Internet”, que é mais um programa do Governo do Estado na direção de diminuir um dado novo, uma fase nova, chamada exclusão digital. Existem os excluídos por questões nutricional, os excluídos por questões de natureza de renda e de trabalho e há também a questão da exclusão digital, as pessoas que por qualquer razão, seja de natureza econômica ou por falta de oportunidade não tiveram, ou não estão tendo ainda acesso à Internet. Isso atinge de maneira muito mais importante as pessoas que menos podem. E daí o Governo do Estado colocar em prática a expansão dessa tecnologia que se origina através desse novo desafio, que aqui passei a colocar, que não é menos importante do que dar ainda a esses excluídos a possibilidade, portanto, do uso da informática, no seu dia-a-dia, seja para a escola, seja para o seu lazer, seja para curiosidade, para estudo, para pesquisa, enfim, para a finalidade que seja, mas é importante que haja esse acesso à Internet pelo maior número possível de pessoas.

Portanto, “O Povo na Internet” é um programa que prevê a instalação de pontos de acesso público na capital e no interior, desenvolvido pela Prodesp, que é a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, em parceria com empresas privadas. E, neste caso, dentro do projeto de inclusão digital da Secretaria de Governo de Gestão Estratégica, ligado ao Governo do Estado de São Paulo.

Inicialmente estão sendo instalados dois mil computadores, compartilhados em locais de acesso público, como são os postos do Poupa Tempo, como são as estações do metrô, os conjuntos habitacionais da CDHU, os infocentros que o Governo vem instalando na capital e no interior e, portanto, inicialmente, cerca de cem mil pessoas deverão utilizar esses postos de acesso na capital e no interior do Estado.

E nos terminais conhecidos como orelhões digitais, pela facilidade de acesso, a população vai poder utilizar, portanto gratuitamente, esses serviços públicos oferecidos no portal do Governo do Estado. Além disso, os usuários previamente cadastrados da população, sobretudo de baixa renda, terão direito a navegar pela Internet, por cinco horas ao mês. E, além disso, os usuários cadastrados também vão poder utilizar aplicativos, como aqueles de que já se utilizam, quando se faz uso de computadores, como planilhas eletrônicas, como processadores de textos, que são aqueles mais utilizados pelas pessoas que usam computadores. Para isso vai ser necessário adquirir um flashcard, que é um cartão de memória que armazena todos os trabalhos gerados nesses terminais, um cartão de trinta e dois megabytes de memória, que é suficiente para arquivar três mil páginas de texto, ao custo de cem reais por cada cartão, portanto podendo neste caso serem financiados esses cem reais por instituições bancárias, ao cidadão de baixa renda. Portanto, passa a ter nesse cartão, quase que um computador portátil, para uso pessoal, para uso de trabalho e para todas as suas necessidades, no que tange a essa questão do acesso do Governo do Estado.

A estimativa prevê que quando estiverem implantados cerca de dez mil pontos de acesso, o número desses usuários que estarão ligados à rede Internet, através do programa supracitado, alcançará meio milhão de pessoas, portanto quinhentos mil cidadãos do Estado poderão estar acessando a Internet, através desse programa. Esse programa faz parte do programa Acessa São Paulo, que tem como meta elevar a taxa à Internet das classes “D” e “E” da nossa sociedade, dos atuais 2% apenas, para 50%, ou seja, as faixas “D” e “E” da sociedade, pularão de 2% para 50% de acesso em dois anos, estimativa que é feita com a implantação desse programa, que foi dividido em três frentes: através da implantação dos infocentros comunitários, os bairros, os conjuntos da CDHU, outros de natureza de próprios públicos e outros pontos que estarão sendo instalados de acesso à Internet e através dos infocentros que o Governo do Estado também irá implantar.

É bom destacar que esses infocentros municipais estão sendo implantados em bibliotecas públicas e em entidades comunitárias e são equipados com um número de microcomputadores proporcional ao tamanho da população em questão, e funcionam durante doze horas ao dia e ao mesmo tempo permitem portanto o acesso à Internet. O Governo pretende implantar cerca de centro e trinta desses infocentros municipais nos próximos dois anos, incluindo o interior do Estado, também.

Segundo pesquisa do Ibope de maio do ano passado, a causa mais aparente da exclusão digital refere-se aos custos do equipamento, como eu me referi aqui no início da minha fala, além dos custos da linha telefônica, da sua instalação e serviços outros integrando linha telefônica, computador e usuário. Portanto, na classe “A” por exemplo, 87%, portanto, as pessoas mais abastadas, possuem computador em suas casas. E, desses, 85% já acessam a Internet. Já nas classes “D” e “E”, as classes mais carentes da população, e portanto aquelas com menor poder aquisitivo, apenas 11% dispõem do equipamento em sua casa e desse universo, apenas 2% podem utilizar a rede mundial de computadores, a Internet.

Para aumentar esse percentual de 2% para 50% é que o Governo do Estado vem implantando o programa “O Povo na Internet”.

A exclusão digital não pode se transformar em mais um indicador negativo para medir o nosso grau de desenvolvimento. Isso deve ser combatido através de ações e iniciativas como esta lançada pelo Governador Geraldo Alckmin na manhã de hoje, que dá mais um salto extremamente significativo na direção do conhecimento.

O pensador Norberto Bobbio, filósofo e catedrático da Universidade de Turim, com quase 100 anos de idade, pessoa respeitada no mundo todo, um grande educador, diz que neste novo milênio as maiores formas de colonização se darão entre as nações que detêm o conhecimento e aquelas que ainda não alcançaram o elevado grau de conhecimento.

Portanto, o Estado de São Paulo vai na direção de oferecer mais conhecimento, reduzir a exclusão do conhecimento e neste caso a exclusão digital de grande parcela da sua população, da parcela mais pobre, portanto das faixas D e E, onde apenas 2% têm oportunidade de acessar à Internet.

Nas classes mais abastadas, como a classe A, quase 90% já têm computador em casa e 85% já fazem uso da Internet.

Mas é necessário universalizar cada vez mais esse acesso, não só o acesso à Educação, à Saúde, aos programas sociais e aos serviços públicos, mas também ao conhecimento, neste caso o acesso ao conhecimento digital, à rede mundial de computadores.

Portanto, o Governo do Estado estará oferecendo à pessoa que mora numa região carente e terá no seu bairro instalado um infocentro dessa natureza, o mesmo privilégio, a mesma oportunidade que tem uma pessoa mais abastada.

Acho que esse programa vai na direção do respeito ao cidadão, da valorização da pessoa humana, na promoção e geração de oportunidades para que as pessoas possam desfrutar do privilégio de poder navegar na Internet e dividir novos conhecimentos e ao mesmo tempo fazer da Internet o instrumento para aperfeiçoar e aprimorar o exercício da cidadania, onde ela terá acesso às ações de Governo, acesso às organizações não governamentais, acesso às questões que estão na Internet da sua cidade, ali colocar a sua opinião, ali fazer a sua crítica, ali colocar o seu protesto e fazer da Internet um novo fórum de debate, sobretudo de participação do cidadão de São Paulo naquilo que diz respeito aos seus interesses maiores.

Portanto, fica aqui a nossa alegria pelo fato de o Governo do Estado, no dia de hoje, implementar o programa ‘O Povo na Internet’ com o intuito de atingir, sobretudo, a fatia mais carente da população.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar estes 15 minutos do Grande Expediente para abordar o tema Educação.

Como ponto de partida, gostaria de pegar a matéria que traz o jornal “O Estado de S.Paulo”, comentada pelo nobre Deputado Cesar Callegari: ‘Estudantes brasileiros não entendem o que lêem.’

A matéria faz uma referência ao resultado do Programa Internacional de Avaliação de Alunos, chamado Pisa, divulgado ontem. Dos 32 países submetidos ao teste, o Brasil ficou em último lugar.

Essa prova mediu a capacidade de leitura nos estudantes de 15 anos, independentemente da série em que estão matriculados.

O que mais nos chama a atenção nesta matéria é exatamente a declaração feita pelo Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, ao anunciar o resultado, porque afirma que esperava um desastre pior.

Ora, é o representante maior do sistema educacional do País dizendo que não acredita nesse sistema, não acredita na Educação que se proporciona às nossas crianças, à juventude deste País, na medida em que S. Exa. mesmo não se mostra surpreso com a classificação em último lugar do Brasil. Quer dizer, são estes os dirigentes e responsáveis pela Educação no Brasil.

Temos observado que esse tipo de comportamento faz parte do padrão do tucanato de fingir que não existem problemas. O Brasil está às mil maravilhas, o Secretário de Segurança Pública e o Sr. Geraldo Alckmin dizem a mesma coisa, assim como o seu Líder nesta Assembléia, tudo está uma beleza, todas as políticas estão funcionando. Ou seja, é a política de não enxergar aquilo que está diante dos seus olhos, de a despeito de todas as mazelas da política tucana no Estado e no Brasil, dizer que está tudo bem.

Referindo-me aqui à Educação, gostaria de fazer menção a um programa que propusemos, através de projeto de lei, o programa de combate a violência nas escolas, com a participação da comunidade, com a assistência de grupos multidisciplinares, com a participação de psicólogos, pedagogos, advogados, assistentes sociais para que pudéssemos construir uma escola aberta, mais participativa e democrática, de modo que a comunidade do entorno da escola pudesse participar da vida escolar.

Ao longo dos anos as escolas foram se tornando num espaço fechado, a que a comunidade não tem acesso, onde a juventude que não estuda naquela unidade escolar vê-se privada daquele espaço.

Propusemos então, através de projeto de lei, lançar um outro olhar para as escolas, dando-lhes um outro caráter, pois a escola tem de ser um espaço aberto à comunidade, tem de ser um espaço participativo.

Em muitos bairros, não só da Capital, mas também das cidades do interior, não existe um só espaço para a prática de lazer, para o investimento na cultura, para a prática de esporte. A escola deveria ser esse espaço privilegiado. Defendemos, portanto, uma escola libertária, democrática e participativa.

Infelizmente, por ocasião da votação deste nosso projeto de lei, ele sofreu vários cortes em vários artigos, o que mutilou a proposta na sua essência e o Governo, posteriormente, como tem acontecido no Governo do PSDB, apropriou-se indevidamente da nossa Lei nº 10.312, que propunha combate à violência e transformou-a numa proposta pífia que batizaram com o nome fantasia de Parceiros do Futuro, limitando esse programa à abertura de aproximadamente 100 escolas na Grande São Paulo.

Ao ler o jornal “Folha de S.Paulo” de hoje surpreendi-me com uma matéria, no Caderno Tendências e Debates, do Professor Rubem Alves, educador, psicanalista, escritor, professor emérito da Unicamp e autor da obra: “A Escola com que Sempre Sonhei sem Imaginar que Pudesse Existir”. Essa matéria toca na essência daquilo que propúnhamos por meio do nosso projeto de lei, que se transformou na Lei nº 10.312, que passo a ler:

“Gaiolas e asas

RUBEM ALVES

Os pensamentos me chegam de forma inesperada, sob a forma de aforismos. Fico feliz porque sei que Lichtenberg, William Blake e Nietzsche frequentemente eram também atacados por eles. Digo "atacados" porque eles surgem repentinamente, sem preparo, com a força de um raio. Aforismos são visões: fazem ver, sem explicar. Pois ontem, de repente, esse aforismo me atacou: "Há escolas que são gaiolas. Há escolas que são asas".

Escolas que são gaiolas existem para que os pássaros desaprendam a arte do vôo. Pássaros engaiolados são pássaros sob controle. Engaiolados, o seu dono pode levá-las para onde quiser. Pássaros engaiolados sempre têm um dono. Deixaram de ser pássaros. Porque a essência dos pássaros é o vôo.

Escolas que são asas não amam pássaros engaiolados. O que elas amam são os pássaros em vôo. Existem para dar aos pássaros coragem para voar. Ensinar o vôo, isso elas não podem fazer, porque o vôo já nasce dentro dos pássaros. O vôo não pode ser ensinado. Só pode ser encorajado.

Esse simples aforismo nasceu de um sofrimento: sofri conversando com professoras de segundo grau, em escolas de periferia. O que elas contam são relatos de horror e medo. Balbúrdia, gritaria, desrespeito, ofensas, ameaças... E elas, timidamente, pedindo silêncio, tentando fazer as coisas que a burocracia determina que sejam feitas, como dar o programa, fazer avaliações... Ouvindo os seus relatos, vi uma jaula cheia de tigres famintos, dentes arreganhados, garras à mostra -e a domadoras com seus chicotes, fazendo ameaças fracas demais para a força dos tigres.

Sentir alegria ao sair de casa para ir à escola? Ter prazer em ensinar? Amar os alunos? O sonho é livrar-se de tudo aquilo. Mas não podem. A porta de ferro que fecha os tigres é a mesma porta que as fecha com os tigres.

Nos tempos de minha infância, eu tinha um prazer cruel: pegar passarinhos. Fazia minhas próprias arapucas, punha fubá dentro e ficava escondido, esperando... O pobre passarinho vinha, atraído pelo fubá. Ia comendo, entrava na arapuca e pisava no poleiro. E era uma vez um passarinho voante. Cuidadosamente eu enfiava a mão na arapuca, pegava o passarinho e o colocava dentro de uma gaiola. O pássaro se lançava furiosamente contra os arames, batia as asas, crispava as garras e enfiava o bico entre os vãos. Na inútil tentativa de ganhar de novo o espaço, ficava ensanguentado... Sempre me lembro com tristeza da minha crueldade infantil.

Violento, o pássaro que luta contra os arames da gaiola? Ou violenta será a imóvel gaiola que o prende? Violentos, os adolescentes de periferia? Ou serão as escolas que são violentas? As escolas serão gaiolas? Vão me falar sobre a necessidade das escolas dizendo que os adolescentes de periferia precisam ser educados para melhorarem de vida. De acordo. É preciso que os adolescentes, que todos, tenham uma boa educação. Uma boa educação abre os caminhos de uma vida melhor. Mas eu pergunto: nossas escolas estão dando uma boa educação? O que é uma boa educação?

O que os burocratas pressupõe sem pensar é que os alunos ganham uma boa educação se aprendem os conteúdos dos programas oficiais. E, para testar a qualidade da educação, criam mecanismos, provas e avaliações, acrescidos dos novos exames elaborados pelo Ministério da Educação.

Mas será mesmo? Será que a aprendizagem dos programas oficiais se identifica com o ideal de uma boa educação? Você sabe o que é "dígrafo"? E os usos da partícula "se"? E o nome das enzimas que entram na digestão? E o sujeito da frase "Ouviram do Ipiranga as margens plácidas de um povo heróico o brado retumbante"? Qual a utilidade da palavra "mesóclise"? Pobres professoras, também engaioladas... São obrigadas a ensinar o que os programas mandam, sabendo que é inútil. Isso é hábito velho das escolas. Bruno Bettelheim relata sua experiência com as escolas: "Fui forçado (!) a estudar o que os professores haviam decidido que eu deveria aprender. E aprender à sua maneira".

O sujeito da educação é o corpo, porque é nele que está a vida. É o corpo que quer aprender para poder viver. É ele que dá as ordens. A inteligência é um instrumento do corpo cuja função é ajudá-lo a viver. Nietzsche dizia que ela, a inteligência, era "ferramenta" e "brinquedo" do corpo. Nisso se resume o programa educacional do corpo: aprender "ferramentas", aprender "brinquedos". "Ferramentas" são conhecimentos que nos permitem resolver os problemas vitais do dia-a-dia. "Brinquedos" são todas aquelas coisas que, não tendo nenhuma utilidade como ferramentas, dão prazer e alegria à alma.

Nessas duas palavras, ferramentas e brinquedos, está o resumo da educação. Ferramentas e brinquedos não são gaiolas. São asas. Ferramentas me permitem voar pelos caminhos do mundo.

Brinquedos me permitem voar pelos caminhos da alma. Quem está aprendendo ferramentas e brinquedos está aprendendo liberdade, não fica violento. Fica alegre, vendo as asas crescer... Assim todo professor, ao ensinar, teria de se perguntar: "Isso que vou ensinar, é ferramenta? É brinquedo?" Se não for, é melhor deixar de lado.

As estatísticas oficiais anunciam o aumento das escolas e o aumento dos alunos matriculados. Esses dados não me dizem nada. Não me dizem se são gaiolas ou asas. Mas eu sei que há professores que amam o vôo dos seus alunos.

Há esperança...

 

Rubem Alves, 68, educador, psicanalista e escritor, é professor emérito da Unicamp e autor de, entre outros, "A Escola com que Sempre Sonhei sem Imaginar que Pudesse Existir" (Papirus).”

 

É por existirem professores assim que ainda há esperanças.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço um apelo aqui às pessoas que ainda não perderam a sensibilidade na sua responsabilidade com a educação deste País. Costumamos dizer que as crianças e adolescentes representam o futuro da nossa Nação. Mas com a educação que se proporciona hoje às nossas crianças e adolescentes, dificilmente poderemos ter alguma perspectiva positiva ao futuro do nosso País.

É por isso que trouxe à tribuna, na tarde de hoje, esta reflexão a todos responsáveis pela educação e todos os cidadãos deste País que têm compromisso com o futuro da nossa Pátria. Temos que construir um sistema educacional mais justo.

Há dias foi realizado um debate nesta Casa sobre a famigerada progressão continuada, que obriga os alunos a passarem de ano e não prioriza a qualidade do ensino. Não priorizando a qualidade do ensino, está apostando num país com um futuro muito pior do que hoje temos, se é que é possível piorar alguma coisa.

Por isso deixo aqui esta reflexão aos deputados desta Casa e aos nossos telespectadores da TV Assembléia.

Ainda há esperança, como disse o Professor Rubem Alves.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.Sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre o nobre Deputado José Zico Prado e o nobre Deputado Vanderlei Siraque. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é o Dia Internacional do Voluntário, e quero lembrar aos Srs. Deputados que tramita nesta Casa de leis o Projeto de lei nº 177, de 99, que vem facilitar o trabalho voluntário na administração pública do Estado de São Paulo.

Também informo aos Srs. Deputados que, quando fui vereador na cidade de Santo André,  foi aprovada a Lei nº 7.782, de minha autoria, que trata do serviço voluntário e tem dado bons frutos, inclusive, no Hospital Municipal de Santo André, hoje denominado Centro Hospitalar de Santo André, temos 120 voluntários que atuam no local e tem sido um trabalho formidável. Lembrando que o objetivo do trabalho voluntário não é a substituição dos serviços remunerados, dos serviços públicos; não tem o objetivo de substituir, porque senão estaríamos cobrindo um santo e descobrindo o outro. Não é esse o objetivo. O objetivo do trabalho voluntário é o de desenvolvimento, é a solidariedade, é a humanização, é o desenvolvimento dos valores humanísticos em todos nós, porque o trabalho voluntário, mais uma vez repetindo, não é a substituição do trabalho remunerado, do trabalho oficial realizado pelos funcionários públicos.

O trabalho voluntário tem o objetivo, também, de fazer o controle social do serviço público. Ele pode contribuir para o controle social, substituindo uma visita num hospital., por exemplo. Às vezes temos uma pessoa internada, uma criança, pode ser um velhinho, pode ser uma velhinha que, no horário de visitas, fica aguardando a visita de algum familiar e esse familiar está trabalhando, ou, às vezes a pessoa não tem um familiar, algum amigo, algum parente que possa fazer a visita e o voluntário pode ir lá conversar com o paciente. É comprovado pelos médicos que essa relação aumenta e melhora a auto-estima da pessoa que está internada e também colabora para a recuperação da pessoa que está doente, porque ela vê que alguém está preocupada com ela.

Tivemos também experiência e observamos pessoas que vão aos hospitais simplesmente contar histórias, e os contadores de histórias têm feito um trabalho formidável como voluntários.

Há os voluntários formais, esses do nosso Projeto 177/ 99, que está tramitando na Casa, que tem essa relação com o Estado.

Mas tem outras formas de voluntários. Vemos pessoas querendo pagar para cidadãos fazerem denúncias sobre criminalidade e o próprio Governo do Estado acha que fazer denúncia sobre criminalidade também é uma forma de exercício voluntário, de estar prestando um serviço público para a melhoria da nossa sociedade.

São várias as formas de exercício do trabalho voluntário que nós defendemos e que deve ser defendido por todos os cidadãos de bem.

Outro assunto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que inclusive vai ser levado ao ar mais tarde, no SPTV, e os cidadãos vão poder assistir por outros meios de comunicação, é sobre um médico, Dr. Antônio Aurélio, chefe do IML de Franco da Rocha, que está sendo investigado pelo Dr. Dário, por tráfico de órgãos de cadáveres do IML, vendendo para algumas faculdades que também não têm escrúpulos. Inclusive, houve um caso que comprou um corpo por 5.480 reais, que será matéria de investigação da Comissão de Segurança Pública. Além da CPI dos BO’s, precisamos ter a CPI do IML, CPI talvez do tráfico de órgãos praticado por pessoas de mau caráter como o Dr. Antônio Aurélio. Mas voltaremos a falar sobre esse assunto em outra oportunidade.

Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre líder de bancada, Deputado Carlinhos Almeida.

* * *

  - Assume a Presidência o Sr Hamilton Pereira.

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra, por cessão de tempo, o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço, nobre Deputado Vanderlei Siraque, pela cessão do tempo e quero dizer que ouvi o líder do Governo falando que o Governo do Estado vai criar um programa para que a população possa ter acesso à Internet.

Quero cumprimentar pela iniciativa, que é boa, e dizer que a Prefeita Marta Suplicy, do Partido dos Trabalhadores, Prefeita da cidade de São Paulo, desde o início do seu mandato já vem instalando na cidade - primeiramente na cidade de Tiradentes, e agora mais recentemente na Brasilândia -, os telecentros que são exatamente um espaço para que a população possa ter contato com as novas tecnologias, sobretudo a informática, a tecnologia de comunicação. E são espaços da comunidade em que jovens, mulheres, homens, tenham acesso, em primeiro lugar, ao conhecimento de como se utiliza a Internet.

São fornecidos nos telecentros cursos de computação, cursos de informática para que a população possa ter os conhecimentos básicos. Além disso, nesses locais a população tem acesso à informática. E pode procurar as páginas nessa rede mundial de computadores obtendo informações, fazendo trabalhos de escola, alargando a sua experiência, o seu conhecimento e podem utilizar também uma conta de endereço eletrônico, onde essas pessoas podem tanto enviar mensagens como receber mensagens. Aliás, uma das maiores utilizações tem sido exatamente na busca de um emprego e muitos utilizam a Internet para enviar currículos, procurar oportunidades de emprego.

E finalmente, nos telecentros, a população constrói as suas páginas na Internet. Então, comunidades, grupos de mulheres, grupos de jovens se reúnem, articulam-se em torno de manifestações culturais, musicais e eles podem colocar as suas idéias na rede de computador na Internet. Isso é algo extremamente importante, porque esse instrumento desenvolvido pelo ser humano dá uma grande velocidade e capacidade de informação para as pessoas.

Quem acessa à Internet, sem dúvida nenhuma, leva vantagem sobre as outras pessoas. E é importante lembrar aqui que a Prefeita Marta Suplicy está implantando na Prefeitura de São Paulo, apesar de todas as dificuldades, apesar de todos os ataques.

Por exemplo, hoje o PSDB tenta impedir a Prefeita de aprovar o IPTU progressivo na Câmara Municipal dizendo que o IPTU progressivo é um absurdo. Estive em uma manifestação em frente à Câmara Municipal e perguntei ao vereador Devani Ribeiro, da nossa Bancada, qual está sendo a alíquota mais alta proposta pela Prefeita Marta Suplicy qual é a alíquota mais alta proposta pela Prefeita Marta Suplicy. E ele me respondeu que é 1,8%, que é uma alíquota alta, mas é importante ressaltar que ela será cobrada para aquelas pessoas que têm imóveis com valor mais alto na cidade de São Paulo. E ele dizia que a linha do PSDB é muito engraçada, é da linha do "faça o que eu digo, não faça o que eu faço", e, assim, da mesma forma que quer CPI lá, ele não quer CPI aqui.

Como disse a eles, na minha cidade de São José dos Campos, que é administrada pelo PSDB, há IPTU progressivo, com uma alíquota inclusive que chega a 8% - esse é o IPTU progressivo que o PSDB faz em São José dos Campos. Ou seja, praticamente equivale a um confisco, porque em pouco mais de 10 anos a pessoa pagou em IPTU o valor do seu imóvel. E aqui não pode nem 1,8% para as faixas mais altas, porque um milhão e seiscentos mil imóveis não pagarão IPTU.

Quero então mais uma vez destacar aqui que nós do PT temos orgulho da administração da Prefeita Marta Suplicy, temos orgulho de defender esse Governo, que é um Governo que tem feito transformações sociais, a exemplo dos telecentros, que, como disse aqui, dão acesso à informática e à internet. Aliás, para encerrar, é bom lembrar que a Prefeita já começou a desenvolver esse trabalho mesmo antes de eleita, através do Instituto Florestan Fernandes, quando foi implantada uma experiência piloto no bairro de Capão Redondo.

Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Emídio de Souza, a quem quero inclusive aqui publicamente cumprimentar pelo seu casamento, retornando à nossa Casa.

Obrigado.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar rapidamente o restante do tempo gentilmente cedido pelo Deputado Carlinhos Almeida e Vanderlei Siraque para dizer que a cidade de Osasco mais uma vez é prejudicada pelo Governo do Estado, infelizmente com a colaboração do Prefeito da cidade, com a instalação de mais dois cadeiões na cidade, Osasco que já conta com dois CDP, na Raposo Tavares, num total de quase 1.600 presos, agora, por obra de seu Prefeito, também do PSDB, vai receber, numa área estritamente residencial, bairro de Quitaúna, bairro de Santa Maria, mais dois cadeiões, obrigando de maneira lamentável aquela população a enfrentar enormes riscos.

Teremos hoje ainda um reunião com a comunidade, e espero que o Governo do Estado e a Prefeitura da cidade tenham sensibilidade para se aperceber da inconveniência da instalação desse equipamento naquele local.

Por outro lado, Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a presença neste plenário do nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira para dizer que no pronunciamento de S. Exa. na semana que passou, abordando a questão do Rodoanel e citando nominalmente este Deputado, o nobre Deputado disse que esperava provas por parte deste Deputado com relação às denúncias formuladas contra o Presidente da Dersa.

As provas não só existem, como foram encaminhadas ao Ministério Público na tarde de segunda-feira. Existem e foram comprovadas. A questão ali, Deputado, não era o problema da Via Oeste, que apenas foi apresentado para comparar a assinatura do cidadão chamado Fernando Kertzman, que assina irregularmente pela Dersa, sem ter vínculo contratual com a Dersa, sem ser funcionário da Dersa, mas que se responsabiliza perante o Crea pelas obras do Rodoanel.

É lamentável. A respeito da questão do Rodoanel, a cada dia que passa, fica mais evidente a necessidade de a Assembléia fazer uma investigação em torno dessa questão. Infelizmente o PSDB não vê irregularidade em nada. O PSDB só consegue enxergar problemas na Prefeitura de São Paulo. O Governo do Estado acha normal que uma obra do Estado seja contratada por 338 milhões, como foi o Rodoanel, para depois ser elevado para um valor superior a 600 milhões. Isso é normal para o PSDB.

Como é normal também fazer como fizeram na Câmara dos Deputados ontem: o Governo Fernando Henrique Cardoso acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho, achar que agora o trabalhador tem forças para negociar férias, para negociar direitos consagrados há dezenas de anos neste País, como férias, como 13º, como a questão da licença maternidade, e assim por diante. É lamentável. Estamos num país que tem sindicatos fracos. Estamos num país em que o trabalhador não tem organização no local de trabalho, e portanto não tem força na mesa de negociação. E o que acontece é que as férias, que são consagradas como direito do trabalhador desde 1943 na CLT, agora ficaram ao bel-prazer do empresariado, que pode fixá-las como bem entender.

Esse é o espírito do PSDB, o chamado "espírito renovador", que concentra a renda sempre nas mãos dos ricos, e que aqui em São Paulo é contra o IPTU progressivo. Acha que em São Paulo os ricos só podem pagar tanto quanto os pobres. Distribuição de renda e justiça tributária devem ficar a cargo exatamente das pessoas que podem pagar mais, a fim de que se favoreça os de baixo.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há instantes atrás, o nobre Deputado Emídio de Souza citou este Deputado, que, na semana passada cobrou dele uma explicação sobre as ART, no final da audiência realizada na Comissão de Serviços e Obras pelo Presidente da Dersa.

Não foi como ele colocou nesta tribuna há instantes atrás. O que ocorreu foi que, ao encerrar a audiência, o Deputado apresentou as ART como uma grande irregularidade que estaria sendo cometida pela Dersa nas obras do Rodoanel. Mas não foi isso o que vimos. De qualquer forma, estamos aguardando que o Deputado esclareça melhor a questão, porque ele fala em aumento das obras do Rodoanel, mas se esquece de dizer que os valores unitários não sofreram correção, e se recusa a comentar os pareceres dos eminentes juristas que deram suporte à Dersa para fazer as correções de preço necessárias para que possamos concluir a mais importante obra rodoviária do Estado de São Paulo e que será, sem dúvida, um orgulho para todos nós, principalmente nós que somos lá do sudoeste, que usamos a Castelo Branco como o Deputado também usa.

Ali vamos ver uma obra funcionando e trazendo, sim, um desenvolvimento muito grande para a região de Osasco. Esse talvez seja o motivo de tamanho incômodo para o Deputado, porque essa obra vai beneficiar e muito a cidade de Osasco, desafogando o trânsito que hoje atravanca aquela cidade.

É importante ainda denunciar aqui esse denuncismo que tomou conta do PT. O PT quer, de todas as formas, mudar o foco da discussão, criar fatos políticos, para que nos esqueçamos da péssima administração que faz a Prefeita Marta Suplicy. Apresentam pedido de CPI para conferir a autenticidade dos índices de criminalidade no Estado de São Paulo alegando irregularidades, pasmem, em 150 mil Boletins de Ocorrência/mês. Até agora acharam quatro boletins que teriam sido feitos com discrepância dos reais fatos que ali eram descritos. É importante frisar esse número: 150 mil boletins contra quatro que estariam com sua autenticidade colocada em dúvida. Isto é muito sério.

Ainda ontem esteve nesta Casa, depondo na Comissão de Segurança Pública, o delegado autor da denúncia e nenhum fato novo foi trazido, a não ser aqueles sonhados cinco minutos de glória que todo mundo deseja ter e o PT correndo apresentou pedido de CPI.

A população de São Paulo sabe que o Governador Geraldo Alckmin quer a autenticidade desses números e não existem números mais transparentes do que os da Segurança no Estado de São Paulo. Se existem números confiáveis em matéria de Segurança Pública, esses pertencem ao Estado de São Paulo. Tanto é que o nosso Governador Geraldo Alckmin, assim que tomou conhecimento, pediu que se apurasse com a maior rapidez possível essa irregularidade no preenchimento de apenas quatro boletins de ocorrência num universo de 150 mil BOs/mês. Isso é denuncismo, isso é querer esconder a péssima administração que faz em São Paulo a Prefeita Marta Suplicy.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da nossa TV Assembléia, gostaria de poder parabenizar o Sr. Governador, que, segundo o Líder do Governo, nobre Deputado Duarte Nogueira, hoje estaria inaugurando o programa ‘O povo na Internet’.

Eu gostaria de dizer que o povo ficaria muito mais feliz se tivesse emprego, se tivesse Saúde decente, se tivesse Segurança Pública. Com certeza, o senhor faria melhor negócio se desse condições aos cidadãos de terem um emprego digno, com salário digno.

Por falar em Saúde, queria lembrar os nobres colegas que o Deputado Vitor Sapienza ontem teve um projeto muito bom aprovado.

Estive nesta tribuna há pouco tempo falando de próteses e órteses, bem como do Requerimento de Informações que fiz ao Secretário de Saúde, o Dr. José da Silva Guedes. Eles falam que não existem condições para se dar próteses e órteses porque não têm verbas. Primeiro, sabemos que têm. Segundo, no Requerimento de Informações a mim respondido o Secretário de Saúde diz que “de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde esse atendimento é descentralizado e hierarquizado, sendo feito pelas 24 Diretorias Regionais de Saúde distribuídas por todo o do Estado de São Paulo. Não existe compra ou fornecimento no nível central da Secretaria da Saúde e cada usuário é atendido na unidade de saúde da regional onde reside, com a presença obrigatória do médico especialista que prescreve o equipamento adequado.” Mandou-me todo o processo das compras de próteses e órteses e fiquei muito indignada quando vi que uma cadeira de rodas custa para a Regional de Saúde quatrocentos e trinta reais. É isso mesmo, nobres Deputados: quatrocentos e trinta reais! Fiz uma tomada de preços e obtive uma média de cento e trinta reais por cadeira de rodas, inclusive pedi a uma das empresas que fornece ao Estado. Essa mesma empresa vende a unidade por cento e cinqüenta reais. Não é possível!

Se formos projetar esta diferença a tudo que eles forneceram, com certeza constataremos um superfaturamento, uma diferença astronômica. Talvez seja a razão do por que de poucas próteses, órteses e cadeiras de rodas terem sido fornecidas à população carente.

É muito triste verificar que mais uma vez quem paga pelo descaso das autoridades incompetentes - ditas competentes - é o povo.

Quero deixar registrado, desta tribuna, este descalabro, este absurdo ou será que a Secretaria da Saúde não tem conhecimento, não tem controle sobre as regionais? Não posso me furtar a dizer isso, porque é muito dinheiro, não tem cabimento! Os hospitais estão uma vergonha, tanto o municipal, quanto o estadual e eu não me conformo em ver o povo sofrendo, morrendo à míngua não só nos corredores como também nas portas dos hospitais. Isto é inconcebível! Quantas vezes entidades carentes nos pedem cadeiras de rodas e pagamos cento e vinte, cento e trinta reais. A média que esta Deputada teve da tomada de preços que fez foi de cento e trinta reais. Isso é um absurdo e eu não posso me calar!

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Deputados, inicialmente quero agradecer as palavras a mim conferidas pela nobre Deputada Edna Macedo.

Muitas vezes apresentamos projetos que aparentemente pode não ter importância para o leigo. Estou me referindo a um projeto de minha autoria que proíbe empinar pipas.

Alguém poderá dizer: ‘Tem tanta coisa com o que se preocupar e o Deputado vai proibir que se empine pipa no Estado de São Paulo!’ Muito bem.

Afora as 60 crianças que morreram eletrocutadas em nosso Estado, no ano passado, quem acompanhou o noticiário da TV Record deve ter observado que uma criança de seis anos ontem foi praticamente decapitada pelo uso irresponsável de um empinador de papagaio ou de pipa com linha de cerol.

Não bastasse isso, na semana passada, os jornais noticiaram em Ilhabela um helicóptero que teve a sua hélice superior enroscada numa linha de cerol; a linha de cerol é resistente e, por incrível que possa parecer, ela derrubou o helicóptero, fazendo com que o piloto morresse.

Srs. Deputados, faço este registro uma vez que tive a oportunidade de há aproximadamente oito ou 10 anos apresentar um projeto nesta Casa que disciplinava o uso dos elevadores em nosso Estado.

Um dos jornais de grande circulação aqui em São Paulo teceu considerações pouco elogiosas ao mencionado projeto. Decorridos alguns dias um parente do dono do jornal foi vítima da falta de atenção ao ingressar no elevador, vindo a falecer em decorrência do elevador não estar parado no andar onde se encontrava.

Finalizando, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a realidade é muito diferente daquilo que queremos mostrar ao público.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para não só parabenizar a Associação Desportiva São Caetano que hoje completa seu 12º ano de vida, mas gostaria que esta Casa, eu juntamente com os meus pares, parabenizasse a Associação Desportiva São Caetano não só por essa data, mas pelo que vem fazendo pelo Estado de São Paulo.

Assim, não vem sendo reconhecida pelo Presidente da Federação Paulista de Futebol. Largou o clube, abandonou os seus filiados para ser Presidente da Liga Rio-São Paulo, porque acho que para ele é mais importante ser o “todo poderoso” de dois Estados em vez de somente cuidar dos seus filiados aqui de São Paulo.

Hoje não vim falar de São Caetano, mas do Botafogo de Ribeirão Preto. É o time que foi vice-campeão paulista este ano, Sr. Presidente, com méritos e adquiriu o direito de participar da Copa em São Paulo, porque foi vice-campeão paulista. O Regulamento da Rio-São Paulo reza isso: os times campeão e o vice têm direito de participar da Liga Rio-São Paulo. E, o Sr. Farhat acabou com o sonho de todo o pessoal de Ribeirão Preto, do clube do Botafogo, porque de um campeonato completamente diferente da Liga Rio-São Paulo o Botafogo não foi bem e, então, ele está eliminando o Botafogo.

Fica aqui o meu protesto, a minha reclamação mais uma vez, e me junto ao Botafogo de Ribeirão Preto, dizendo que o que este Deputado puder fará por essa agremiação que muito nos deu prazer em assisti-la jogar no campeonato paulista, inclusive ganhando do nosso São Caetano, no campeonato brasileiro. Mas, quando se trata de São Paulo a gente tem que olhar pelo Estado, esquecer das mágoas passadas e dizer que estamos defendendo o Botafogo, de Ribeirão Preto, junto à Liga Rio-São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas: Primeiramente gostaria de agradecer ao nobre Deputado Marquinho Tortorello por esta colocação. Entendo que a participação do Botafogo em qualquer campeonato não representa a exclusão de outra agremiação. Se existe uma falha por conta da Liga, ou por conta dos dirigentes das entidades esportivas, uma equipe não pode ser penalizada. O Botafogo foi vice-campeão do Estado de São Paulo, tem o direito garantido. Agora, se ele foi mal num campeonato esse é um problema futuro e para uma classificação futura. Se o Botafogo conseguiu essa classificação para participar do torneio Rio-São Paulo ele tem que ser respeitado em seus direitos. É o nosso pensamento.

O São Caetano está de parabéns, realmente, e merece o apoio da população do Estado de São Paulo. Entendemos que, repito, a participação do Botafogo não deve representar a exclusão de outra equipe.

Sr. Presidente, tenho um assunto importante para discutir nesta Casa. Esperei passar um bom tempo antes de voltar a esta matéria que, para mim, é de suma importância porque poderá colocar um problema terrível no relacionamento entre colegas parlamentares.

Fui ofendido na semana passada por um Deputado do PSDB de forma irresponsável, de forma criminosa, porque ele estava usando a tribuna, e na presença de milhares de pessoas dentro da Assembléia Legislativa  fez algumas ofensas e algumas calúnias que deverão ser respondidas à altura.

Espero que a nossa Mesa Diretora, espero que os Srs. Deputados desta Casa tomem uma atitude exemplar. As ofensas proferidas na tribuna da Assembléia Legislativa aconteceram de forma irresponsável,  e de forma criminosa, sim, porque ele praticou um crime com aquelas ofensas.

Outro detalhe que vem agravar a situação: naquele momento esta Casa tinha cerca de cinco mil pessoas, entre aqueles que se encontravam nas galerias e aqueles que assistiam os pronunciamentos através do telão. Este Deputado irresponsável aproveitou a existência da platéia, aproveitou a audiência da TV Assembléia, porque o Interior do Estado estava acompanhando a votação que tinha o interesse das Apaes em jogo.

Na minha região, a audiência foi a maior que esta TV teve até o dia de hoje. Nunca a TV Assembléia teve uma audiência tão grande como a daquele dia. Então, esse Deputado aqui representa o Governador, sim, porque ele foi líder do Governador durante muito tempo. Ele falou em nome do Alckmin, em nome da Presidência da Assembléia Legislativa, em nome do PSDB. Ele está me dando o direito de colocar todos os adjetivos nos deputados que apoiam o Governador.

 Não quero chegar a esse limite, e só não chegarei se este Deputado for punido de forma exemplar, senão vou fazer as colocações. Depois, existe dúvida de corrupção no Governo, existe dúvida de superfaturamento na CDHU, e vou começar a chamar de desonestos aqueles que dão sustentação ao Governo. E, vou além, porque fui desrespeitado. Ou esse Deputado é punido, ou ficará insustentável o relacionamento entre os parlamentares nesta Casa. Poderão me dizer: “Deputado, deixa para lá”. Mas, quem tem vergonha na cara não deixa para lá. E, o Deputado que for conivente, vai receber nos momentos devidos os adjetivos que vou colocar na cara de cada um, inclusive não vou me restringir apenas aos pronunciamentos na tribuna desta Casa. Cada Deputado tem um município, um reduto eleitoral e eu irei ao reduto eleitoral do Deputado para falar muitas coisas, porque naquele momento, a audiência da TV Assembléia era muito maior do que é hoje. Havia a presença de cinco mil pessoas entre Vereadores, Prefeitos e lideranças diversas, e o Deputado irresponsável, inconseqüente agiu desta forma. Ou esta Casa assume uma posição, ou terei o direito de colocar na vala comum todos os apoiadores do Governo Alckmin. Peço a todos os partidos punição exemplar ou então a liberdade será minha, para agir segundo a minha vontade e a minha intenção, para manter a minha honra acima de tudo.

Sr. Presidente e demais colegas, ou esta Casa toma uma atitude ou o relacionamento vai ficar insuportável. Não tem sentido falar em punição contra este Deputado se deixarem aquele irresponsável trilhando os seus caminhos, usando a tribuna para expor o seu destempero verbal. Sr. Presidente e colegas da Casa, ação exemplar deve acontecer ou o relacionamento vai ficar insustentável.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, desde o começo do mandato temos trabalhado para regulamentar o Art. 289 da Constituição que regulamenta o crédito educativo para estudantes de baixa renda.

Trata-se de um artigo que está na Constituição e que nunca foi cumprido. Inclusive existe uma lei há seis anos, regulamentando o artigo, de autoria de um ex-Deputado desta Casa.

Fizemos vários trabalhos, incluindo uma frente parlamentar, reunindo vários deputados para regulamentação da lei. Desde 1989 temos feito requerimentos de informação. O requerimento foi respondido e encaminhado para USP e Unicamp e Unesp responderem, uma vez que essas instituições não tinham implementado o crédito educativo estadual.

Na verdade, a pessoa que foi responder nem leu o requerimento para encaminhar para essas universidades. É claro que, até ironicamente, mandaram de volta para o Chefe da Casa Civil dizendo que é função do Governador regulamentar, que eles não têm nada a ver com o assunto e que nem sabiam que havia um crédito educativo que não estava sendo cumprido pela Constituição. Com paciência fizemos um outro requerimento, que também não foi respondido, no dia 12 de setembro.

O requerimento foi respondido por um assistente técnico nº 2, ou seja, não foi assinado por mais ninguém. Depois foi respondido pelo Sr. Artur Corrêa de Melo Neto, Diretor do Departamento da Fazenda Estadual. Nem assinado pelo Secretário foi e na verdade não responde nada.

Quem deveria implantar o crédito educativo estadual para os estudantes carentes? O projeto inclui a Nossa Caixa Nosso Banco, com 1% dos depósitos bancários. Trata-se de um artigo da Constituição e de um requerimento que nunca foi respondido.

Sendo assim, gostaria de fazer um requerimento formal me dirigindo à Presidência desta Casa, para obtermos a resposta sobre o que pode ser feito em relação ao requerimento que enviamos em 1999 e que até agora não obtemos nenhuma resposta. O Governo Estadual não regulamentou o Art. 289 que dá acesso a crédito educativo para estudantes carentes e universitários no nosso Estado. Gostaria de uma resposta formal da Presidência, no tempo devido. Muito obrigado.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, este Deputado está fazendo o papel de fiscalizar o Rodoanel, mas infelizmente parece que o PSDB tem ojeriza em ser fiscalizado; ele não admite que cometa erros.

Foi assim com o Presidente Fernando Henrique, que fez de tudo para evitar a CPI da Corrupção; foi assim nesta Casa no que se refere à CPI da CDHU, que também não passa, e agora há a questão do Rodoanel, sobre a qual ficam nos desafiando para trazer as provas.

Já trouxe as provas para o Presidente do Dersa, que não admite que há erro. Levei para o Ministério Público, que está investigando.

Após o pronunciamento do Presidente do Dersa, o próprio Dersa emitiu nota oficial e depois a empresa Geotec também emitiu nota oficial. A Geotec dizia categoricamente que não teve ou tem qualquer contrato de prestação de serviço com o Consórcio Queiroz Galvão - Constran. E o Dersa, na sua nota oficial, dizia que não tinha qualquer contrato com a empresa Geotec.

Está aqui para todos que queiram ver -: “Responsável técnico, Fernando, que é o proprietário da Geotec. Cliente: Consórcio Queiroz Galvão, Constram. Local: Rodoanel Metropolitana de São Paulo. estaca 1.310.” Isso é a prova de que esse sujeito mentiu. E ao Presidente do Dersa mentiu também ao falar que não tem qualquer vínculo contratual.

Esse sujeito está trabalhando no Dersa ilegalmente, é pago por debaixo do pano. Infelizmente o PSDB não quer colaborar no sentido de que essa investigação prossiga. Vê irregularidade em tudo. Dá impressão que a Prefeita Marta Suplicy e a Prefeitura são responsáveis por todos os problemas brasileiros. Não assumem nada. Não querem ser investigados em nada.

Há essa denúncia sobre o Rodoanel, que envolve mais de 300 milhões de reais, e o PSDB não admite ser investigado, porque acha que está tudo certo. Nem com documentos, nem com provas eles se convencem da necessidade disso.

Apesar de esta Casa ter apenas quatro CPIs em funcionamento, não quer colocar a quinta CPI em funcionamento. A bem da verdade, para evitar que esse debate vire um bate-boca, só no âmbito de uma CPI será possível aprofundar a investigação. Mas as provas estão aqui para a consulta dos Srs. Deputados e para aqueles que acreditam na função do Poder Legislativo.

Convencer os Deputados da maioria governista talvez seja fácil, difícil para o PSDB, para V. Exa. e para o Governador Geraldo Alckmin é convencer a maioria do povo paulista acerca das irregularidades que cercam essa obra importante do Rodoanel.

Não questionamos o valor da obra do Rodoanel e não adianta afirmarem isso sobre nós. Tanto que a Bancada Federal do PT ajudou a liberar recursos no Congresso Nacional, a pedido do Governador Mário Covas, para o Rodoanel. Mas não vamos compactuar com irregularidades. Seja a obra da importância que for, pode ser a construção de um hospital, de uma creche, de uma ponte ou de uma escola, mas o dinheiro público tem que ser respeitado e tratado com o zelo que merece. Não é porque a obra é importante que devemos transformar o Rodoanel no chamado “Roloanel”.

Queremos uma obra decente para São Paulo. Mas se a obra é contratada por “x” tem que ser feita por “x” e a lei de licitações é clara, só permite aditamento até 25%, não de 70% como fez o Dersa e o Secretário de Transportes do Governo do Estado.

É para esclarecer essas irregularidades que nós protocolamos o pedido de CPI. Ao invés de fazer esse desafio, peço que o Deputado desafie a sua própria consciência. Converse com aqueles cidadãos de São Paulo que pagam impostos e veja se eles não são a favor de instalar a CPI para apurar as irregularidades que estão sendo denunciadas. Não adianta responder e defender o Governo naquilo que é indefensável. A lei é muito clara no que se refere aos 25%. Apresentam-se as irregularidades. O dono da empresa Ductor é o próprio Secretário dos Transportes. Empresa do Secretário dos Transportes prestando serviços para o Rodoanel, o que é inconstitucional perante a Constituição do Estado, mas o PSDB não vê irregularidade.

Apresentamos as denúncias de que aumentaram o contrato de 338 milhões para mais de 600 milhões mas o PSDB não vê irregularidade. Apresentamos as denúncias dos gastos fora do mercado com as desapropriações mas o PSDB não vê irregularidade. Mas o cidadão de São Paulo vê e esperamos que a Assembléia, no tempo certo, coloque em votação a instalação dessa CPI.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, na verdade é mais uma comunicação: quero agradecer especialmente aos membros da Comissão de Educação que estiveram hoje reunidos: Deputado Cesar Callegari, Deputado Ary Fossen e Deputado Celso Tanaui, em minha companhia, quando recebemos uma comissão da Escola Benevenuto Madureira, da cidade de Santos, onde os professores foram representados pelo Prof. Alberto Ferreira; os pais, pela Sra. Maria Inês Mendonça e os alunos pelo Rubens.

A Secretaria de Educação pretendia extinguir o ensino médio nessa escola. É uma escola de excelente qualidade, com 700 alunos do ensino médio que seriam deslocados para outras escolas da região.

Sei que esta comunidade tem se movimentado e lutado pelos seus direitos, tanto em termos da cidade na Prefeitura e na Câmara Municipal e em relação às Secretarias do Município. Durante a reunião o nobre Deputado Ary Fossen nos comunicou que a Secretária pretende manter o ensino médio.

Então, queremos agradecer e parabenizar a comunidade pela organização e acima de tudo acreditar que, sempre que a comunidade for ouvida, a democracia se faz, e todos ganham com isso.

Então, esperamos, formalmente a concretização deste ato de manutenção do ensino médio na escola Benevenuto Madureira, na cidade de Santos.

Sr. Presidente, a nossa região vive caos também na questão das travessias de balsas entre as cidade de Santos e Guarujá. Considerada uma das travessias de maior movimento do mundo, transporta  em torno de 25 mil carros e 7.500 bicicletas/dia.

Estamos tendo inúmeros problemas pela quantidade insuficiente de balsas, e pelo não atendimento da concessionária aos direitos dos trabalhadores. Por isso estamos protocolando hoje nesta Casa o pedido de uma Comissão de Representação, esperando contar com os deputados desta Casa, porque já temos uma situação supergrave e que se agravará ainda mais no período de férias. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Deputado Emídio de Souza comparece novamente a esta Casa, depois de um período de ausência, que até compreendemos os motivos, requentando uma matéria sobre que S. Exa. já exaustivamente apresentou os seus argumentos. Mas acontece que isso não tem repercussão dentro nem fora da Casa, apesar de o Ministério Público estar investigando. Temos diversas audiências públicas que foram feitas aqui, em que compareceu o Secretário de Transportes e o Presidente da Dersa, deixando de forma transparente este debate e, sem dúvida, ficando claro para a população de que dentro desta obra do Rodoanel não existe nenhuma questão que possa parecer aquilo que o Deputado Emídio de Souza busca apresentar para a população.

Primeiro, esta obra é de extrema importância. O Deputado mesmo reconhece a importância desta obra para São Paulo, e não tem nenhum recurso do Município. A Prefeita Marta Suplicy se recusa a discutir a participação nesta obra, que é de interesse muito maior para a Prefeitura do que para o Estado. E esta obra é feita pelo Governo estadual e o federal.

Então, o Deputado Emídio de Souza faz um esforço para desqualificar a obra, porque sabe que é uma obra importante para a população de São Paulo, especialmente para a Capital.

Gostaria de que o Deputado Emídio de Souza tivesse o mesmo zelo e o mesmo cuidado também para trazer aqui, ao conhecimento desta Casa, informações dos contratos emergenciais feitos pela Prefeitura da Marta Suplicy. Seiscentos milhões de reais feitos através de contratos emergenciais. Isto sim, nobre Deputado Emídio de Souza, é um escândalo e precisa ser esclarecido.

Nós aqui já fizemos duas audiências públicas com a imprensa participando e questionando, e todos os itens com relação ao Rodoanel foram amplamente esclarecidos, não deixando nenhuma dúvida. A dúvida continua com relação aos contratos emergenciais de lixo; isto sim eu gostaria que o Deputado Emídio de Souza tivesse a mesma transparência e procurasse trazer ao conhecimento desta Casa, e da população de São Paulo, quais os critérios e que tipo de modelo de gestão é esta que faz 600 milhões de contratos emergenciais, sem nenhum critério.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, vim ao plenário e não queria entrar nesse mérito, mas há alguns minutos o Deputado Emídio de Souza, que volta da sua lua-de-mel da Bahia, cheio de forças e vigor, falava que o PSDB não aceita críticas; que o PSDB reage quando o PT vem fazendo as suas críticas.

Queria dizer para o Deputado Emídio de Souza que esta é a prática do PT; o PT não convive com críticas. Primeiro porque o PT sempre fez o discurso de que é o melhor partido que existe, que é o único partido de esquerda. O PT se compromete com a sociedade em todos os locais a resolver todos os problemas e continuam fazendo um discurso eleitoreiro. E quando assumem o Governo não respondem a isso e não aceitam críticas.

Aí, acho que a minha intervenção vem no sentido de que o Partido dos Trabalhadores vai precisar fazer essa reflexão de que na política existem coisas como esta.

Ora, quem não viu o esforço, por exemplo, que todos os Prefeitos e Governadores do PT vêm fazendo para não permitir que CPIs venham analisar qualquer processo, agora na questão do lixo, no Rio Grande do Sul.

O PT, que critica o PSDB por cooptar parlamentares, age da mesma forma. Hoje, o “Diário do Grande ABC” fala de um Vereador que era do PSDB e foi cooptado pelo Prefeito. Na sua declaração ele diz: “O Prefeito me deu três cargos, mas quero mais e se ele continuar desse jeito vou fazer oposição”. O PT em Santo André chama isso de governabilidade.

A crítica que faço é do comportamento político de como os partidos enxergam o Parlamento. Independência no Parlamento tem outro nome. O Partido dos Trabalhadores, que diz ser um partido democrático, tem tido uma prática ditatorial em relação ao Parlamento de muitas cidades e estados.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, a minha ausência na semana passada não é algo para ser escondido, nem foi à toa. O povo de São Paulo pode saber.

Eu me casei no último dia 25 de novembro e como todo trabalhador tive direito a cinco dias de gala. Portanto, está devidamente justificado na Casa, inclusive.

Quero dizer que com relação às denúncias eu já estou acostumado, os argumentos são sempre os mesmos, dizem que não vêem irregularidade em nada. Sabe qual a diferença, Sr. Presidente? A diferença é que na cidade de São Paulo também não vemos nenhuma irregularidade no caso do lixo, mas nós do PT permitimos a apuração. A apuração está ocorrendo, tem CPI, já foram convocados o secretário da pasta, o Presidente da Limpurb, as empresas envolvidas, enfim. Apesar de nós do PT acharmos também que não há irregularidade nenhuma nessa área, as investigações correm tranqüilamente, porque nós do PT não tememos nada, como tem CPI no Rio Grande do Sul contra o PT. Não há problema. O problema é que o PSDB não quer CPI nesta Casa, o PSDB acha que não há nada de errado para ser investigado, o PSDB acha que está tudo bem, aliás, é assim.

Em Osasco, semana passada, estiveram o Governador do Estado, o Presidente da República, o Ministro da Educação e o Prefeito da cidade, tudo para entregar o chamado cartão número quatro milhões do Programa Bolsa Escola de 15 reais. Vale lembrar que o Bolsa Escola do PT é de 109 reais, não de 15.

Então para este ato que levou para a cidade 150 mil reais, a Prefeitura de Osasco gastou 100 mil reais.

Então em termos de trato do dinheiro público o PSDB não dá lição nenhuma no PT. Estamos absolutamente tranqüilos e faço um pedido: façam como o PT, não vê irregularidades mas permite ser investigado.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, eu venho aqui todo santo dia, sento na poltrona, ouço os debates e às vezes fico ‘boiando’, porque não sei o que acontece. De um lado o pessoal do PSDB defendendo o Governo do Estado, do outro o pessoal do PT defendendo a administração municipal de São Paulo e fica um se digladiando com o outro. Está na hora de reavermos os valores a que o Parlamento nos dá direito e o pessoal da oposição fazer uma oposição condizente com o que prega e não vir ao microfone de apartes fazer ‘uma média’, porque este Parlamento perdeu valor faz tempo.

Quando trabalhei aqui em 88 como Chefe de Gabinete do meu pai, isto aqui era um Parlamento, onde os deputados defendiam projetos sem fazer demagogia barata. Eu quero estar aqui para continuar aprendendo e poder defender o Estado. Nós temos de discutir projetos que levem à evolução do Estado e não isso que estamos vendo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu estava em meu gabinete atendendo a Prefeito da minha região quando ouvi um Deputado se referir a fatos que teriam ocorrido há pouco mais de uma semana, onde um Deputado teria feito, segundo ele, afirmações criminosas que violentavam a sua reputação. Essa afirmação foi repetida várias vezes.

Se me lembro bem, quem tem atitude criminosa é criminoso. Da mesma maneira, no fato aventado, eu não sei que nome se deve dar à pessoa que falta com a verdade. Na falta de uma outra afirmação eu dizia para aquele que faltava com a verdade que ele praticava a mentira. A população que nos ouve, com certeza, se sentiu ofendida com os dois qualificativos. Ninguém gosta de ser mentiroso, mas pior do que ser mentiroso é ser considerado criminoso.

Portanto, eu gostaria de dizer que fico tão indignado quanto aquele cidadão que por faltar com a verdade foi chamado de mentiroso. Mas de qualquer maneira, essas expressões são excessos verbais que não devem ser utilizados. Exatamente por isso na semana passada eu tive a preocupação de vir à tribuna não para justificar, mas para me desculpar com os telespectadores, com os Deputados e com o Deputado em particular pelos excessos verbais cometidos. Espero que ele não tenha achado que tenha sido um crime o pedido de escusas que fiz. De qualquer maneira, gostaria que o Deputado também se retratasse por ter considerado a nossa manifestação criminosa e, portanto, fruto da ação de um criminoso.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, a revista ‘Livre Mercado’, com esta beleza editorial, como não poderia deixar de ser é de Santo André.

Quero cumprimentar o nosso querido Prefeito Maurici, companheiro de partido na cidade de Guarujá, aliás, a impressão que se tem da bela cidade é de que se trata apenas de um pólo turístico, por sinal um dos mais brilhantes do Brasil, a Pérola do Atlântico.

Com o desenvolvimento da região da Baixada Santista com mais este lance da Imigrantes, nós do ABC temos um comprometimento muito grande com o Porto de Santos. Quando se fala do Porto de Santos, muitas vezes esquecemos que grande parte dele fica em Vicente de Carvalho, Guarujá. Isto é importante, porque a Prefeitura do Guarujá não recebe quase nada. Tudo corre para o Porto de Santos. Isto está sendo agora melhor equacionado para que haja uma partilha justa na arrecadação. Não só esse porto, com a permissão do Sr. Presidente, que vai ser ampliado, porque Santos não tem mais condições, e também o aeroporto daquela cidade, que precisa ser criado.

Hoje, estive com uma delegação de amigos da Baixada Santista, que querem construir esse aeroporto em Itanhaém. Pode ter mais de um, não tem importância. A região é muito grande e cabe mais e um aeroporto. Perto da minha casa, temos uma base de helicóptero para qualquer necessidade no Guarujá.

Mas, o que queríamos e vou voltar para ler é o quanto o IPTU pode pegar com essas empresas que estão ali, com vários terminais próprios. E o que significa isso? Para esses terminais em Vicente de Carvalho, a Prefeitura não precisa aumentar o IPTU, como até agora para nós lá é muito alto, precisa diminuir um pouquinho do IPTU ou não aumentar, e aumentar dessas empresas que estão ali localizadas. Voltarei a este tema porque julgo importante. Muito obrigado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos tido muitas reclamações em relação ao problema da segurança pública, relacionados com o roubo de fios e cabos, telefones. A quem se vai reclamar, tanto nas empresas que foram privatizadas ou privatizaram, tanto a Telesp, no caso das comunicações, como no caso da Cesp, de energia elétrica?

A coisa é muito séria. Bairros e bairros têm os seus fios roubados, e não sabemos até onde vai, quem são os receptores desses produtos, e não se tem um fim, de um modo tal que existe, em alguns municípios, em alguns bairros, em alguns distritos, roubos. Por exemplo, numa terça-feira, vem uma empresa e coloca os cabos, nos dois dias seguintes já são roubados de novo. A coisa parece uma brincadeira. E uma brincadeira que deixa populações e populações isoladas, falta realmente um apoio, um trabalho sério da segurança pública, para que se possa parar com esse tipo de roubo de cabos elétricos. Será que a culpa é da privatização? De como foi feita? Será que as empresas que prestam serviço a essas outras empresas, que privatizaram, são várias empresas, estão participando dessa festa, dessa orgia de roubos de cabos e fios? A coisa é muito séria,.. temos que tomar uma decisão, pedir à segurança pública que solucione urgente esse problema.

Estivemos no interior de São Paulo, e a cada dia que vamos ao interior nós recebemos queixas muito sérias com o problema da saúde pública no Estado de São Paulo. Realmente, as Santas Casas, as filantrópicas estão de portas fechadas sem condição financeira de pagar o 13º salário, não se aumenta o teto há muito tempo dessas entidades filantrópicas, e o que tem ocorrido é que realmente o atendimento médico nos municípios do Estado de São Paulo, está passando por uma condição social péssima.

Precisamos que tanto o secretário como o Ministro da Saúde tome uma decisão em relação a essas filantrópicas porque, no dia em que as filantrópicas fecharem no Estado de São Paulo, nós não temos quem atenda o SUS. Temos observado pessoas que saem e andam até 200 quilômetros para serem atendidos, porque o hospital referência para certo atendimento, no caso de oncologia, no caso de hematologia, fica muito distante. O que eles fazem então é justamente comprar viaturas para transportar esses enfermos, ao invés de dar condição para que aquela santa casa possa estar atendendo.

O que precisamos, Sr. Presidente, Sr. Governador, Sr. Secretário de Saúde, é dar atenção especial às filantrópicas do Estado de São Paulo - porque são elas que prestam o serviço sério na área da saúde para nós - o que diminuiria no hospital de especialidade um número muito grande de pacientes transferidos de um município para outro. Precisamos que seja atendido em caráter de urgência, urgentíssima, principalmente até para pagarmos o 13º mês que as filantrópicas estão devendo aos seus funcionários, principalmente a primeira parte, que seja atendido pelo Ministério da Saúde, ou pela Secretaria da Saúde, uma participação urgente para essas filantrópicas. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados,. Muito obrigado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

* * *

 

-  Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, só queria dizer algumas palavras a respeito da reclamação neste plenário do nobre Deputado Renato Simões. Concordo com quase tudo o que o nobre Deputado falou. Só não posso admitir essas conversas de Deputado no corredor, porque isso é briga de comadre. O que eu quero é que o PT exerça sua função aqui dentro como partido de oposição. Tudo de bom que o PT for fazer ou tudo aquilo contra o que o PT for reclamar ele vai receber o apoio do PPS.

O nobre Deputado Renato Simões, além de afirmar que o nobre Deputado Petterson Prado assinou o pedido de CPI, disse ainda que somos da bancada de sustentação - isso está chegando ao meu conhecimento agora, tenho de agradecer ao nobre Deputado por essa informação e talvez seja o caso de, a partir de hoje, começar a defender o Governo.

As minhas palavras são as mesmas proferidas pelo nobre Deputado Renato Simões mas de forma diferente. O que eu quero é que São Paulo cresça e seja exemplo para o resto do Brasil a partir daqui de dentro da Casa, porque nós somos representantes do povo e o povo nos escolheu. Não podemos ficar aqui em briguinhas de comadres. Obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham nas galerias e pela TV Assembléia, gostaria de aproveitar a transmissão televisiva para informar que este Deputado, ao contrário do que alguns órgãos de imprensa têm informado, não foi assaltado.

Já foram assaltados o Exército, a Aeronáutica, em Cumbica. Já assaltaram o quartel da Polícia Militar na zona leste. Assaltaram o banco aqui da Assembléia, apesar do nosso policiamento. Mas eu não fui assaltado. Não sei por que a imprensa tem interesse em dizer que fui assaltado. Não que não possa ser assaltado. Posso ser assaltado e morto. Mas eu não fui assaltado. Quem foi assaltado foi meu motorista, o Sargento Araújo, quando foi me buscar em casa. Levaram o meu carro e puseram fogo.

O prédio em que moro, no dia 15/11, foi invadido e alguns apartamentos foram assaltados. Diante disso, entrei em contato com a Polícia. Três dias depois invadiram um prédio ao lado do meu, mas o sargento Élcio chegou logo com a viatura, perseguiu os bandidos - um morreu, o outro está paraplégico. Já entrei em contato com o Depatri e estamos levantando informações sobre os bandidos que cometeram esses crimes.

Não sei se foi de bronca pela morte de um desses bandidos que atacaram meu carro. Só que eu não estava no carro. A definição de roubo é simples: é preciso haver violência ou grave ameaça. Não houve ameaça. Não fui ameaçado por ninguém, nem estava no carro no momento. Se estivesse e houvesse possibilidade provavelmente reagiria, como reagi quando um engenheiro sofreu tentativa de seqüestro - baleei um, coloquei o outro para correr e salvei o engenheiro. Como em Mogi das Cruzes, quando baleei o seqüestrador no caso Tábata. Se eu estivesse no carro, reagiria. Não sei por que a imprensa está falando isso. Não fui assaltado. Há mesmo um boletim de ocorrência no 20º Distrito que demonstra isso, inclusive com testemunhos.

Além do mais, eu ser assaltado não refresca nada para a insegurança pública que se vive em São Paulo. Estou sempre criticando a segurança, porque trabalhei na Rota anos e anos e tenho promoções por bravura no combate ao crime. Se todos são assaltados, por que eu não poderia ser? Mas não fui. Se fui, qual o problema? Mas não fui. Só quero aproveitar para informar à imprensa isso. Os jornalistas que estão divulgando isso estão mentindo. Não sou nenhum super-homem. Nunca falei que sou. Sou um homem que representa a segurança pública. Cada um tem sua atuação. A minha é polícia. Fui polícia de rua e não de gabinete e troquei tiro com bandido. Então sei o que é ser policial.

Quero então aproveitar esta ocasião - na verdade não sei qual o alcance da TV Assembléia - para pelo menos informar isso: eu não estava no carro, não fui assaltado. Meu carro foi roubado, sim, por bandidos. Dominaram o motorista, que é um sargento da Rota, que estava armado. Então vejam, se um sargento da Rota é dominado armado, roubado, e o carro é levado e incendiado, o que não será do cidadão que está nos acompanhando e que não tem arma, não tem proteção alguma e vive na total insegurança?

Acho que o Governo do Estado, o Secretário, têm de dar uma solução para o problema do crime. Tem de diminuir a criminalidade, o que não estamos vendo. A própria imprensa deveria cobrar mais do Secretário, que, conforme pesquisa feita por instituto aqui de São Paulo e divulgada esta semana por jornal, é a pessoa mais criticada de São Paulo. Vejam bem, vejam aonde a pesquisa chegou: é a pessoa mais criticada em São Paulo. É isso o que o Governo do Estado deve ver e até analisar: se o Secretário está realmente trazendo segurança para o povo ou não. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero aproveitar esta oportunidade para agradecer a presença do Dr. Sérgio Petrilli, Presidente do Graac, um dos maiores especialistas em câncer infantil do Brasil. Agradecemos muito a presença do Dr. Sérgio Petrilli, da Escola Paulista de Medicina. (Palmas.)

 

O SR. EDMIR CHEDID - PFL - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com grande prazer que, como Presidente da CPI dos combustíveis, li uma notícia muito oportuna no dia de hoje. Há vários dias estamos trabalhando na CPI inteira, junto com o Governo do Estado, no sentido de regulamentar tudo isso que está acontecendo, com as liminares que a Justiça do Rio de Janeiro vem concedendo a determinadas distribuidoras de petróleo, no nosso Estado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

* * *

 

Um determinado juiz da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e da 3ª Câmara, daquele Estado também, deu uma liminar às impetrantes Minas Oil, TM, Titanique, Postos Tigrão, Max Petro e Bells, beneficiando as distribuidoras Minas Oil, TM Distribuidora de Petróleo, Axial, Titanique, American Lub, Pinheiro Pais, Diesel Petro, Unibam, e Bells Distribuidora de Petróleo. Isso quer dizer que o Estado de São Paulo estaria tendo um prejuízo de 58 milhões de reais/mês com a arrecadação de ICMS. As empresas todas puderam ver e ouvir o noticiário de TV e jornal: estavam trazendo quinhentas carretas de combustível por dia, 93 milhões de combustível por mês, essas distribuidoras giravam e o Estado de São Paulo estaria perdendo 58 milhões de reais.

O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda, na pessoa responsável que é o Sr. Eribelton, Secretário da Fazenda Fernando Maida Dall’Acqua, baixou um decreto publicado no dia de hoje, número 46.343, que dispõe quanto ao recolhimento de ICMS e que foi um grande feito do Sr. Governador. O primeiro item diz que será emitido uma guia para cada destinatário. Então, a fiscalização inteira de ICMS está nas divisas do nosso Estado, verificando caminhão por caminhão. Então, cada caminhão de combustível que entrar no Estado vai ter que ter uma guia para cada destinatário.

O segundo item diz que deverá constar, no campo de informações complementares da guia, o número da nota fiscal a que se refere o correspondente recolhimento e o número 3 é que uma via da GNRE deverá acompanhar o transporte de mercadoria. Então, quero parabenizar o Governo Geraldo Alckmin e o Governador Geraldo Alckmin e também a Secretaria da Fazenda, que, no cumprimento do seu dever, está estancando algo que afronta o Estado de São Paulo, todas as pessoas que aqui moram, que procuram recolher os seus impostos e que a Justiça do Rio de Janeiro, por uma medida de determinadas pessoas que devem estar procurando prejudicar o Estado de São Paulo, beneficiar estas determinadas distribuidoras que ganhariam cerca de cinqüenta e oito milhões de reais por mês, com essas liminares de ICMS.

Está estancado, esperamos e estamos convocando a CPI para acompanhar os trabalhos dos fiscais nas divisas do Estado, para que possamos recuperar aquilo que determinados juízes do Estado do Rio de Janeiro têm feito em conseqüência à perda de tributos do Estado de São Paulo. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - PELO ART. 82 -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesse final de ano a nossa agenda começa a ficar espremida, mas tenho reservado grande parte do meu tempo para me confraternizar com vários Consegs da Zona Leste. Eles têm feito trabalhos brilhantes e importantíssimos, ajudando tanto a polícia civil, como militar. Estava conversando com meu amigo, nobre Deputado Luis Carlos Gondim, e comentando que lá em São Carlos eles também vêm fazendo um trabalho muito bom. O Conseg de lá, na pessoa do seu Presidente, Sr. Luiz Antonio, está ajudando bastante a nossa querida cidade de São Carlos.

Voltando para a Zona Leste, participei da confraternização de dois Consegs, o de São Lucas, que conseguimos esvaziar a Delegacia do 42º DP totalmente, porque lá era um barril de pólvora. Todos os meses havia uma reclamação de rebelião ou de fuga. Ontem comemoramos, foi uma festa muito bonita, que teve à frente o Presidente Baltazar e o Vice-Presidente, Luiz, e toda uma diretoria preocupada realmente com São Lucas e região. Então temos que participar e vangloriar esses Consegs, que são merecedores de elogios e seus serviços junto a comunidade, expostos aqui da Tribuna, dignos de irem para o Diário Oficial e ao conhecimento do nosso Governo do Estado, Geraldo Alckmin.

Estive também visitando o Conseg da Mooca, que tem por Presidente o Dr. Pivo, o qual está realizado um grande trabalho. Haja visto que ele tem recebido apoio da diretoria e da comunidade mooquense. E lá estavam o delegado, Dr. Charles Kalil e o nosso Comandante Tangerana, que realizou pela manhã no Juventus  uma festa muito bonita do Proerd.

Como é do conhecimento de todos, o Proerd realiza um trabalho na área de combate e prevenção às drogas e a violência, junto aos alunos do ensino fundamental. Isso é muito importante porque desde pequenas as crianças já irão sendo conscientizadas dos males causados pelas drogas e violência.

Eu já fiz um alerta ontem no Proerd, falei com todo o pessoal sobre o álcool, porque muitas vezes não é debatido esse assunto. Falamos muito em drogas, maconha, cocaína, crack e esquecemos que o álcool para o adolescente está sendo uma droga muito forte, porque é liberada. Estão de parabéns todos que realizam esse trabalho de prevenção.

No Juventus, na formatura do Proerd,  haviam aproximadamente duas mil pessoas, entre pais, mães, alunos, professores, diretores de escolas,  todos muito felizes pelo sucesso atingido. Obtivemos um resultado brilhante em toda a Zona Leste pelo Proerd. E eu gostaria de parabenizar todos que estão à frente desse grande Projeto.

Recebemos boas notícias do Coronel Tangerana, na nossa Solene de São Miguel Paulista, terça-feira passada, a informação de que a violência na Zona Leste vem diminuindo bastante. Claro que há muito trabalho a ser feito, não dá para se resolver tudo da noite para o dia, mas não é a região mais violenta do Estado, ou seja, está merecendo um carinho especial. Hoje vamos ter uma reunião na Unicsul, em São Miguel Paulista, que terá como pauta o trabalho desenvolvido pela Polícia Comunitária.

 

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

* * *

 

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, há sobre a mesa três requerimentos: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos do Art. 84, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, licença para no dia 05 próximo futuro participar, em Brasília, a convite do Presidente da Câmara de Deputados Deputado Aécio Neves, da inauguração do Hall Deputado Mário Covas, representando V.Exa. por determinação.” Assina o nobre Deputado Vanderlei Macris.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, regimentalmente, requeiro uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à votação pelo sistema eletrônico.

Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim” e os contrários como “não”.

 

* * *

 

-              É feita a chamada.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Participaram do processo de votação 54 Srs. Deputados: 53 votaram “sim” e este Deputado na Presidência, resultado que aprova o requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris.

Srs. Deputados, vamos votar também o pedido de urgência do nobre Deputado Carlinhos Almeida para o Projeto de lei nº 641, de 2001, de autoria do nobre Deputado Roberto Gouveia.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do nobre Deputado Sidney Beraldo solicitando urgência para o Projeto de lei nº 447, de 2001, de autoria do nobre Deputado Wilson Morais.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental o pedido de V.Exa., nobre Deputado Vaz de Lima. Vamos proceder o encaminhamento do requerimento de prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir deste momento, vamos proceder à chamada pelo sistema eletrônico.

Os Srs. Deputados que forem favoráveis responderão “sim” e os que forem contrários responderão “não”.

 

                                                             * * *

 

-              É feita a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - No processo de votação 47 Srs. Deputados responderam “Sim”, um Deputado respondeu “não”, registrando-se 03 abstenções, resultado que prorroga a sessão por 30 minutos.

 

O SR. CELSO TANAUI - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão da sessão por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência suspende a sessão por cinco minutos para coordenarmos a documentação.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

-              Suspensa às 18 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, de acordo com as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, pelo que suspendemos a sessão por 15 minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

-              Suspensa às 18 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, antes de suspendermos novamente a sessão, esta Presidência convoca V.Exas. para os congressos de comissões a se realizarem imediatamente após a suspensão da presente sessão: primeiramente, para tratar do Projeto de lei Complementar nº 43/01, PIC da PGE, as comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento; imediatamente Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento para o Projeto de lei nº 703/01, de autoria do nobre Deputado Valdomiro Lopes; Projeto de lei nº 788/01, de autoria do nobre Deputado Edmir Chedid, Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento; logo em seguida, o Projeto de lei nº 786/99, de autoria do nobre Deputado Celso Tanauí, Educação e Finanças e Orçamento e, por último, o Projeto de lei nº 447/01, de autoria do nobre Deputado Wilson Morais, Segurança Pública.

Portanto, estão convocados todos os congressos de comissões para um minuto após a suspensão dos nossos trabalhos, sendo que voltaremos às 19 horas e 25 minutos.

Estão suspensos os nossos trabalhos. Vamos aguardar com atenção a aprovação do PIC da PGE. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

                                                              * * *

 

- Suspensa às 19 horas e três minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Nivaldo Santana.

 

* * *

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. a prorrogação dos nossos trabalhos por mais 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - É regimental o pedido de V. Exa. Vamos proceder à votação.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis com a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 19 horas e 55 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Edna Macedo e suspende a sessão até as 19 horas e 55 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Gouveia.

 

* * *

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por mais 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - O pedido de V.Exa. é regimental.

Em votação o pedido de prorrogação da sessão por 30 minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 25 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Antonio Mentor e suspende a sessão por 25 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 20 horas, a sessão é reaberta às 20 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação do PLC nº 43, 2001, Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIQ - para servidores da Procuradoria Geral do Estado; Projeto de lei nº 808/01, de autoria do nobre Deputado José Zico Prado; Projeto de lei nº 183/99, de autoria do nobre Deputado Caldini Crespo; Projeto de lei nº 701/01, de autoria do nobre Deputado Milton Vieira; Projeto de lei nº 447/01, de autoria do nobre Deputado Wilson Morais e Projeto de lei nº 626/01, de autoria do nobre Deputado Petterson Prado.

Srs. Deputados, esta Presidência, antes de encerrar a presente sessão, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o aditamento na pauta da Ordem do Dia dos Projetos de lei nºs 210/95, 254/99, 526/99, 872/99, 993/99, 1030/99, 73/00, 604/00 e 408/01, todos vetados e os Projetos de lei Complementar nºs 22 e 32, ambos de 2001, que tramitam em Regime de Urgência.

Está encerrada a presente sessão.

 

                                                             * * *

 

-              Encerra-se a sessão às 20 horas e 28 minutos.

 

* * *